{
    "2012-03-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1274819": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01005319\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PEDRO PAULO DE SÁ EARP.\r\n\r\nOBJETO: locação de 05 (cinco) vagas para estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Centro, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.250,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 06/03/2012 e término em 06/03/2013.\r\n\r\nDATA: 05.03.2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2010.00573817\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MARIA CLARA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: locação do imóvel situado na Rua Frutuoso de Oliveira, nº 60, Centro, Saquarema - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.530,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA: 12.03.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00592134\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ANGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO.\r\n\r\nOBJETO: locação da sala 601 do imóvel situado na Avenida Raul Veiga, nº 86, Centro, Cordeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 402,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA: 12.03.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ-2011.00704553\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEFONICA BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da prestação de serviços de telefonia fixa de longa distância nacional, nos períodos de março/2009; junho e dezembro/2010 e janeiro a junho/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 635,17\r\n\r\nDATA: 12.03.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01067993\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços profissionais na área de engenharia e arquitetura para auxiliar no desenvolvimento de projetos de arquitetura, alteração de lay-outs, bem como assistir e subsidiar nos serviços de orçamentação e acompanhamento das obras de construção, reformas e alterações de lay-outs, em conformidade com as especificações constantes do edital da licitação por Pregão Presencial nº 001/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 125.340,06.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 13.03.2012.\r\n\r\nId: 1274819"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1274816": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.00195380, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de março de 2012, a servidora ANDRÉA ALVARENGA D'ALMEIDA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3793, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística para o Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE.\r\n\r\nDesigna, no período de 13 de fevereiro de 2012 a 29 de fevereiro de 2012, a servidora ANDREA FERREIRA DA SILVA BRAZÃO FROZ, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3077, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis, ficando afastada de sua lotação. (Processo MPRJ 2012.00159392)\r\n\r\nDesigna, no período de 06 de março de 2012 a 30 de março de 2012, a servidora FLAVIA BOZZI COSTA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4973, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde, Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de março de 2012, a servidora AYLA SCHINDLER ROSSI, matrícula nº 4734, do 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça para a Assessoria Criminal.\r\n\r\nId: 1274816"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1274817": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nProcesso Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00935687 (origem: 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00178378 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00268342 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2005.001.28239.00 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00206972 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1274817"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1274821": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que, conforme disposto no art. 4º da Portaria CGMP nº 108, de 08 de janeiro de 2010, todos os membros do Ministério Público, inclusive aqueles que não desempenham atividade docente, devem prestar as informações relativas ao exercício de magistério à Corregedoria-Geral. Os dados devem ser encaminhados até 31 de março de 2012, por meio do link Sistemas / Exercício de Magistério, disponível na intranet. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas pelo telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 20/2012)\r\n\r\nId: 1274821"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1274820": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2012\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2012\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n26/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2012, na Intranet.\r\n\r\n27/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1274820"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1274822": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial e proclamação dos resultados será realizada no dia 20 de março de 2012, terça-feira, às 10h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido concurso que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial será realizada nos dias 21, 22 e 23 de março de 2012, das 10 às 16 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 21, 22 e 23 de março de 2012, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1274822"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1274619": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1968/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.407-5/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Minerval Loureiro Rosa e outros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas, da Câmara Municipal de Paracambi, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 348/350;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 351/352;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 353/355;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de R$ 432.906,32, equivalentes nesta data a 202.747,4345 UFIR-RJ, pelo recebimento de subsídio acima do limite previsto, sem o devido amparo legal, ao Presidente da Câmara de Paracambi, Sr. Minerval Loureiro Rosa e demais Vereadores, solidariamente, na forma abaixo e nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nVALOR EM UFIR\r\n\r\nMinerval Loureiro Rosa\r\n\r\n15.595,9565\r\n\r\nHélio Antonio de Souza\r\n\r\n15.595,9565\r\n\r\nIpojucan Garcia de Andrade\r\n\r\n15.595,9565\r\n\r\nLindemberg de Almeida Magalhães\r\n\r\n15.595,9565\r\n\r\nGeraldo Martins de Freitas\r\n\r\n15.595,9565\r\n\r\nPedro Paulo de Aguiar\r\n\r\n15.595,9565\r\n\r\nJosé Geraldo Diogo\r\n\r\n15.595,9565\r\n\r\nJairo dos Santos\r\n\r\n15.595,9565\r\n\r\nNélson da Silva Almeida\r\n\r\n15.595,9565\r\n\r\nJosé Acioli da Silva Irmão\r\n\r\n15.595,9565\r\n\r\nAnderson de Almeida\r\n\r\n15.595,9565\r\n\r\nSebastião Geraldo José Pereira\r\n\r\n15.595,9565\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n201.747,4345\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1274619"
                    ],
                    "1274620": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1985/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.920-0/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Gilson Fulgêncio Marcolongo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Laje do Muriaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas, da Câmara Municipal de Laje do Muriaé, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 414/416vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 417/417vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 418/419;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 418/419;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 13.163,86UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 28.107,47, pelo recebimento de subsídio acima do limite previsto, sem o devido amparo legal, ao Presidente da Câmara de Laje do Muriaé, Sr. Gilson Fulgêncio Marcolongo e demais Vereadores, solidariamente, na forma abaixo e nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\nAgente Político\r\n\r\nValores a restituir em UFIR/RJ\r\n\r\nAilton Gonçalves dos Santos\r\n\r\n271,40\r\n\r\nCarlos Ramon Poeys\r\n\r\n271,40\r\n\r\nDelano Emanoel Bastos\r\n\r\n271,40\r\n\r\nFelisberto Domingues Boechat\r\n\r\n271,40\r\n\r\nGeraldo Silva de Freitas\r\n\r\n271,40\r\n\r\nGeraldo Marques Borges da Silva\r\n\r\n271,40\r\n\r\nGetúlio Raimundo dos Santos\r\n\r\n271,40\r\n\r\nGilson Fulgêncio Marcolongo\r\n\r\n271,40\r\n\r\nJoão Batista Ligiério Alvim\r\n\r\n271,40\r\n\r\nJosé Elis Fraga Mariano\r\n\r\n271,40\r\n\r\nPaulo Sérgio Terra Silva\r\n\r\n271,40\r\n\r\nJosé Luiz Souza Bastos\r\n\r\n3.392,82\r\n\r\n(*) Espólio de Luiz Tâmara\r\n\r\n3.392,82\r\n\r\nRogério Silva Alves\r\n\r\n3.392,82\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.163,86\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 1274620"
                    ],
                    "1274621": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1986/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.590-3/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Geraldo Silva de Freitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Laje do Muriaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas, da Câmara Municipal de Laje do Muriaé, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 403/404vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 405/406;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 407/407vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 408;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de R$ 177.693,42, equivalentes nesta data a 83.220,97UFIR-RJ, pelo recebimento de subsídio acima do limite previsto, sem o devido amparo legal, ao Presidente da Câmara de Laje do Muriaé, Sr. Geraldo Silva de Freitas, pelo valor total, e demais Vereadores, solidariamente com o primeiro pelo valor que receberam individualmente, na forma abaixo e nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\nVEREADOR\r\n\r\nValores a restituir\r\n\r\nem Ufir\r\n\r\nAilton Gonçalves dos Santos\r\n\r\n6.165,23\r\n\r\nDelano Emanoel Bastos\r\n\r\n8.984,51\r\n\r\nFelisberto Domingues Boechat\r\n\r\n6.165,23\r\n\r\nGeraldo Silva de Freitas\r\n\r\n17.116,49\r\n\r\nGeraldo Marques Borges da Silva\r\n\r\n8.984,51\r\n\r\nGilson Fulgêncio Marcolongo\r\n\r\n6.165,23\r\n\r\nGetúlio Raimundo dos Santos\r\n\r\n1.379,19\r\n\r\nJoão Batista Ligiério Alvim\r\n\r\n6.165,23\r\n\r\nJosé Elis Fraga Mariano\r\n\r\n3.599,66\r\n\r\nPaulo Sérgio Terra Silva\r\n\r\n6.165,23\r\n\r\nJosé Luiz Souza Bastos\r\n\r\n6.165,23\r\n\r\nRogério Silva Alves\r\n\r\n6.165,23\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n83.220,97\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 1274621"
                    ],
                    "1274407": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, fica ciente o jurisdicionado abaixo, para cuja mensagem do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n211621-0/2011\r\n\r\nHENRIQUE MENDES CARVALHO\r\n\r\n3896/2012\r\n\r\n085.074.377-02\r\n\r\nId: 1274407"
                    ],
                    "1274373": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 88/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.192-1/2007 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/FIA-FUNDACAO INFANCIA ADOLESCENCIA/Recurso de Reconsideração interposto por JUREMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.818-9/2006 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/SEC EST EDUCACAO/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.566-0/2005 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.020-1/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ/Recurso de Revisão interposto por CLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.286-6/2003 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE MAGE/Embargos de Declaração interposto por NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.404-0/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE PORTO REAL/Imputação de Débito a JORGE SERFIOTIS\r\n\r\nId: 1274373"
                    ],
                    "1274642": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 89/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.057-7/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.092-6/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARAIBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nId: 1274642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1274698": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.112-5/12 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de março de 2012, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001884/0-9\r\n\r\nHAROLDO DE MORAES CAVALCANTI \r\n\r\n50 %\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n02/002091/0-9\r\n\r\nMYRTHARISTIDES DE TOLEDO PIZA WATZL \r\n\r\n45 %\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\n02/002093/0-3\r\n\r\nMARILIA BORGES VILLARINHO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\n02/002094/0-5\r\n\r\nPAULO SERGIO DE AZEVEDO ATHAYDE \r\n\r\n45 %\r\n\r\n11/03/2012\r\n\r\n02/002095/0-7\r\n\r\nBERENICE ALVES REGO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\n02/002108/0-0\r\n\r\nCLAUDIO GUEDES SEIXAS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\n02/002129/0-8\r\n\r\nADRIANA LOPES DE CASTRO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\n02/002375/0-3\r\n\r\nELIANE LARA DE ARAUJO VAZ DE MELO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n11/03/2012\r\n\r\n02/002517/0-7\r\n\r\nEVANDRO EDSON ALVES ALVARES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\n02/002809/0-0\r\n\r\nLIGIA DE ALMEIDA MONTEIRO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n10/03/2012\r\n\r\n02/003070/0-6\r\n\r\nKENNEDY REYNIER MAIA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n10/03/2012\r\n\r\n02/003409/0-9\r\n\r\nPRISCILA RIO DE CASTRO COSTA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n02/003595/0-2\r\n\r\nDENISE MARIA LAURIA FERREIRA BERNHARDT \r\n\r\n45 %\r\n\r\n17/03/2012\r\n\r\n02/003734/0-0\r\n\r\nALEXANDRE ANGLADA RODRIGUES \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\n02/003736/0-4\r\n\r\nTHIAGO LOUREIRO CRUZ DE LUCA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\n02/003737/0-6\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO FARO JUNIOR \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\n02/003738/0-8\r\n\r\nJOSE INDALECIO MOREIRA MOURELLE \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\n02/003740/0-5\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE NOBRE MACHADO COELHO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\n02/003741/0-7\r\n\r\nLEONARDO ESCOCARD MIRANDOLA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\n02/003764/0-9\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVEIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nId: 1274698"
                    ],
                    "1274696": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 12.03.2012\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.113-9/12 - Autorizo o pagamento do abono de permanência, a contar do mês de março de 2012, aos servidores VALERIA PEREIRA DE AGUIAR, matr. 02/1628/0-1, e MARÇAL DA CRUZ NUNES, matr. 02/2682/0-2, tendo em vista o disposto no §19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e ao servidor JORGE LOPES GUERRA, matr. 02/1739/0-0, em face do disposto §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 1274696"
                    ],
                    "1274193": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 13/03/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.240-8/2012 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 25 da mesma Lei, para a renovação da assinatura do Boletim Governet de Recursos Humanos, no período de maio de 2012 a abril de 2013, a favor da Governet Editora Ltda.-Me, no valor total de R$ 6.680,00, conforme descrito na Proposta Detalhe nº 011/2012. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0103201372.015 e da N.D. 3390.39.56.\r\n\r\nId: 1274193"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1274672": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 45/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.074-6/2011\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nOBJETO : prorrogado em 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do Contrato nº 45/2011\r\n\r\nDATA : 23/02/2012\r\n\r\nId: 1274672"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1274709": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/002298/0-1\r\n\r\nALEXANDRE TORRES AMORA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/003732/0-6\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA RAZUK \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2400\r\n\r\n2ª\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\n02/003734/0-0\r\n\r\nALEXANDRE ANGLADA RODRIGUES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2ª\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\n02/003735/0-2\r\n\r\nRUI ARAUJO JUNIOR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2ª\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\n02/003736/0-4\r\n\r\nTHIAGO LOUREIRO CRUZ DE LUCA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\n02/003737/0-6\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO FARO JUNIOR \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\n02/003738/0-8\r\n\r\nJOSE INDALECIO MOREIRA MOURELLE \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\n02/003740/0-5\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE NOBRE MACHADO COELHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2ª\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\n02/003741/0-7\r\n\r\nLEONARDO ESCOCARD MIRANDOLA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2ª\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nId: 1274709"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1274829": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 276, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 204,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À GRANDE TRABALHISTA MARIA JOSÉ LATIGÊ KWAMME.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola à grande trabalhista Maria José Latigê Kwamme.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 484, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 429,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRA. MARILIA GUILHERMINA MARTINS PINHEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola à Sra. Marília Guilhermina Martins Pinheiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 565, de 2012, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 430,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Dr. José Carlos de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 341, de 2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº431,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À ILMA. SRA. VÂNIA SICILIANO AIETA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola à Ilma. Sra. Vânia Siciliano Aieta.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1274829"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1274830": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA \r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 01.3.2012 a 13.3.2012\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e doze, às 13:30 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Melo e com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente; Paulo Ramos, 3º Vice-Presidente; Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente; Graça Matos, 2ª Secretária; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Gustavo Tutuca, 4º Suplente; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj e o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) encaminhou os Requerimentos de Informações nºs 77, 78,79, todos de 2012; 02) decidiu deferir os Requerimentos de Urgência, para a tramitação dos Projetos de Lei nºs 625, 1079, ambos de 2011; 03) decidiu indeferir o Requerimento de Urgência, para a tramitação do Projeto de Lei nº 1162/2011; 04) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 19894, 19902, 21373, 12904, todos de 2011; 05) concedeu vistas, ao Deputado Paulo Melo, do Requerimento S/Nº, que solicita urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 915/2011; 06) concedeu vistas, à Deputada Graça Matos, do Requerimento S/Nº, que solicita urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1244/2012; 07) concedeu vistas, à Deputada Graça Matos, do Processo nº 17762/2009, de autoria da Escola do Legislativo; 08) decidiu indeferir, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, a solicitação de incorporação constante do presente processo - Processo nº 8682/2005 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO; 09) decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 01/2008 - Processo nº 5773/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 10) decidiu ratificar a decisão constante às fls. 15 do presente processo, que autorizou a despesa relativa aos prêmios previstos no Art. 8º da Resolução nº 819/2009, que “CRIA O CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE OS 120 ANOS DA REPÚBLICA DO BRASIL” - Processo nº 9690/2010 - PARLAMENTO JUVENIL; 11) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pelo processo nº 19308/11; e pelo conhecimento e provimento dos recursos interpostos pelo processo nº 19301/11 - Processo nº 4165/2011 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - GESTÃO CONTRATUAL; 12) decidiu, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 21/2011, considerada deserta, autorizando a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 13551/2011 - ESCOLA DO LEGISLATIVO; 13) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 01/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NCD Comercial e Serviços, adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 14258/2011 - CERIMONIAL; 14) decidiu autorizar o solicitado no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 17580/2011 - MARCOS ROMERO MATTOSO DE SOUZA; 15) decidiu tomar ciência do teor do presente processo - Processo nº 18243/2011 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; 16) decidiu, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral e nos termos dos artigos 266 e 267 do Regulamento da Secretaria da Assembléia Legislativa (Resolução nº 321/81), encaminhar o presente processo à Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA - Processo nº 19223/2011 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 17) decidiu autorizar a nova padronização da frota dos veículos de representação da Alerj e, tendo em vista o laudo técnico do Departamento de Transportes constante do presente processo, escolher a marca Renault, veículo Renaut/Fluence Privilége - Processo nº 19934/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 18) decidiu tomar ciência do teor do presente processo - Processo nº 20980/2011 - PREVIDÊNCIA SOCIAL; 19) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 22463/2011 - IPALERJ; 20) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 22700/2011 - IPALERJ; 21) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 533/2012 - IPALERJ; 22) decidiu autorizar as despesas e a emissão de Nota Orçamentária relativas ao pagamento de pessoal no mês de janeiro/2012 - Processo nº 654/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 23) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 20550/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL; 24) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente processo - Processo nº 22494/2011 - CODERTE; 25) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente processo - Processo nº 22705/2011 - CODERTE; 26) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 101/2012 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 27) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente processo - Processo nº 222/2012 - FIA; 28) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente processo - Processo nº 590/2012 - IPEM - RJ; 29) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente processo - Processo nº 1179/2012 - CODERTE; 30) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente processo - Processo nº 1244/2012 - IPEM - RJ; 31) decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo relativo ao mês de fevereiro/2012, nos termos das informações constantes do presente processo - Processo nº 1761/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 32) decidiu autorizar o pagamento de encargo relativo ao mês de fevereiro/2012, conforme as informações constantes do presente processo - Processo nº 1762/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 33) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do IPALERJ relativo ao mês de fevereiro/2012, conforme as informações constantes do presente processo - Processo nº 1763/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 34) designa os Deputados: Paulo Ramos, Graça Matos e Edson Albertassi, para fazerem o levantamento do aumento das verbas remuneratórias; 35) a Presidência determina que a Procuradoria-Geral da Alerj tome todas as medidas cabíveis, no sentido de manter intacta a legitimidade do Poder Legislativo, na questão específica da Procuradoria do Estado; 36) decidiu, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral e nos termos dos artigos 266 e 267 do Regulamento da Secretaria da Assembleia Legislativa (Resolução nº 321/81), encaminhar o presente processo à Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA - Processo Nº 20647/2011; 37) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de setembro/2011, com a ressalva constante do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 18996/2011 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO; 38) decidiu deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 22699/2011 - IPALERJ; 39) decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos relativamente ao mês de fevereiro de 2012 - Processo nº 1760/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 40) decidiu AUTORIZAR a contratação da empresa Atual Tecnologia da Informação Ltda. - Processo nº 8202/2010 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA; 41) decidiu autorizar a contratação da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF - Processo nº 11730/2010 - COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOAPORTADORA DE DEFICIÊNCIA; 42) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a despesa solicitada no presente processo - Processo nº 1961/2012 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 43) aprovou os pareceres dos relatores Deputados: Graça Matos, Favorável aos requerimentos 178, 180, 182, 185, 186, 188, todos de 2012; e Roberto Heriques, Favorável aos requerimentos 179, 181, 183, 184, 187, todos de 2012; 44) aprovar Atos Específicos, relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados, nos Processos nºs 2058, 2059, 2060, 900, 902, 903, 904, 720, 2074, 2032, 1643, 1130, 1131, 2072, 1709, 2065, 2057, 2106, 2103, 2043, 2044, 2169, 2161, 1694, 1696, 1978, 1979, 1702, 1654, 1655, 2918, 2920, 2921, 2081, 2082, 1705, 2072, 2128, 2129, 2164, 2165, 3037, 1973, 2950, 1729, 1730, 1731, 1732, 1733,3121, 1746, 3130, 2976, 1771, 1776, 2949, 3022, 2104, 3129, 3212, 3162, 3163, 3165, 3164, 3313, 3315, 3314, 3317, 3318, 3319, 3320, 2900, 2901, 1990, 3215, 3213, todos de 2012; 45) EXONERAR, a pedido, DIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE, matrícula nº 411.693-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; GEORGEA CABRAL PINTO SANTOS CAMARGO, matrícula nº 413.335-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração; RAFAELA OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 416.363-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; JOSE FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUES, matrícula nº 411.686-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; 46) NOMEAR FERNANDO RIENTE ABRANTES, matrícula nº 416.834-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de DIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE; BRUNO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 416.840-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Cultura, em 1ª ocupação; CARLOS JORGE MOURA DA SILVA, matrícula nº 416.841-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de RAFAELA OLIVEIRA SILVA; FABIO LUIZ PINTO, matrícula nº 415.912-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; DANIELA AGOSTINI GALVÃO, matrícula nº 416.843-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; EDILENE BARBOZA DA SILVA DANIEL, matrícula nº 416.853-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; CLAUDIA MARTINS PEREIRA BLOIS, matrícula nº 416.852-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; MURILO ALMEIDA TARDELLI, matrícula nº 416.851-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Cultura, em 1ª ocupação; HELIO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 416.850-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de FLAVIO AUGUSTO PUDDO PIMENTEL; FABIANA SILVA PINTO, matrícula nº 416.849-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA; FRANCIELE HENRIQUES, matrícula nº 416.857-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII , símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de JOSE FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUES; LUCIANA PAIXÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.858-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação; GABRIELA COUTINHO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 416.835-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de ADILSON DA SILVA VALE; 47) aprovou Ato E/MD/Nº 337/2012, que Escolheu os veículos da marca RENAULT, para fins de nova padronização da frota da Alerj; 48) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, PAULO ROBERTO CAMPOS, matrícula nº 307.483-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 49) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, DANIELA SANTOS DE SÁ LEITÃO, matrícula nº 407.506-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 50) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, MARILDA REIS DE ALMEIDA, matrícula nº 410.938-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 51) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 413.231-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 52) Aposentou, compulsoriamente, com efeito a partir de 18/10/2010 (dia seguinte ao implemento de sua idade), nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição da República, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 89, II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 71, § 1º, art. 194, inciso I, art. 195 e art. 199, todos do Regulamento da Secretaria da ALERJ e artigo 9º, § 2º da Lei 5260/2008, a servidora ROSA MARIA RANGEL DE SOUZA, matrícula nº 200.899-3, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700; 53) MANTER no gabinete do Deputado Hélcio Angelo, VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO, matrícula nº 410.837-9, no cargo em comissão de Assessor Especial VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 54) tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 5164/2011; 55) tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 265/2012; 56) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, MARIA DE FATIMA NOGUEIRA, matrícula nº 410.856-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 57) marcou a próxima reunião para o dia treze de março de dois mil e doze, terça-feira, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e vinte minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1274830"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1274831": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1332/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FORMA DE DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM PROMOÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE INFERIOR A UM MÊS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios no Estado, quando divulgarem promoções, deverão obedecer aos limites e procedimentos estabelecidos nesta lei.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta lei aplica-se a produtos alimentícios comercializados, no atacado ou no varejo, em minimercados, mercearias, supermercados, hipermercados ou qualquer estabelecimento, com ou sem fim lucrativo, subordinado a cooperativas, associações e órgão de classe.\r\n\r\nArt. 3º - A publicidade de produtos alimentícios com prazo de validade inferior a um mês, mediante promoções, queima de estoque ou descontos atrativos, deverá constar em destaque,o prazo de validade.\r\n\r\nParágrafo único - Todas as peças publicitárias que divulgarem os produtos nas formas e condições a que se refere esta lei deverão informar o prazo de validade em no mínimo 20% do espaço destinado a propaganda.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta lei acarretará multa mínima de 100 UFIR-RJ ( Cem Unidades Fiscais de Referência - Rio de Janeiro ) vezes o valor de mercado do produto comercializado fora dos termos desta lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo que concerne à órbita da saúde, segurança e proteção dos interesses econômicos dos consumidores, igualmente, a fixação do prazo de validade é muito relevante. Observe-se que quem o estabelece é o fornecedor e se ele escolhe uma data de validade mais exígua do que necessário, faz com que o consumidor possa ter perdas econômicas. Basta que o consumidor não tenha conseguido consumir totalmente o produto até o prazo fixado ( o que pode ocorrer devido ao tamanho da embalagem ou o número elevado de unidades ), para que, receoso, opte por jogá-lo fora, indo novamente ao mercado para gastar ao fazer nova aquisição. Desta forma, perde o consumidor e lucra o fornecedor que acaba vendendo mais. \r\n\r\nMesmo recomendando que o consumidor observe atentamente o prazo de validade dos produtos e serviços, cabe destacar que é do fornecedor o encargo de fixar corretamente e tomar a precaução máxima para ver respeitado informando e orientando adequadamente a todos os destinatários finais do fornecimento.\r\n\r\nOs estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios divulgam em larga escala suas promoções, descontos e demais atrativos. Todavia, é muito comum que os produtos comercializados estejam com prazo de validade prestes a vencer. Assim, por diversas vezes, os mais idosos e até mesmo jovens menos experientes acabam seduzidos pelos preços e condições apresentadas e no momento da compra não percebem que o produto deverá ser consumido nos próximos dias, tendo em vista o prazo de validade.\r\n\r\nIsso gera um prejuízo e um desperdício desnecessário de alimentos, que podem e devem ser evitados pelo poder público.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1333/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a criação e manutenção nos Centros Educacionais e Esportivos do Estado do Rio de Janeiro do programa de práticas desportivas destinado às pessoas com deficiências. \r\n\r\nArt. 2º - As atividades relativas ao programa de práticas esportivas de que se trata esta Lei serão abertas a todos aqueles que delas queiram participar, observando-se, para a organização da programação, o critério de faixas etárias e o local onde se darão as atividades e as respectivas residências dos interessados.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é determinar a criação e a manutenção do programa de práticas esportivas destinado ás pessoas com deficiência, incentivando-as a superar os limites e vencer os desafios com a prática de esportes, proporcionando a eles mais qualidade de vida.\r\n\r\nO projeto em tela tem como modelo o Programa Superar, da Prefeitura de Belo Horizonte, que participou do XI Congresso Internacional de Cidades Educadoras, em Guadalajara, no México.\r\n\r\nNo evento, a capital mineira se destacou por atuar na inclusão social das pessoas com deficiência através do projeto supramencionado.\r\n\r\nA ideia é tornar o Estado do Rio de Janeiro pioneiro, com essa iniciativa, implantando o Programa de práticas esportivas destinado ás pessoas com deficiência.\r\n\r\nDiante do exposto, e por entender ser de grande relevância a medida apresentada, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1334/2012\r\n\r\nOBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO NA ÁREA EXTERNA DE SUAS AGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As agências bancárias e as instituições financeiras localizadas no Estado do Rio de Janeiro deverão instalar e manter em funcionamento câmeras de vídeo na área externa de suas agências, para fins de maximização de segurança de seus clientes e funcionários, de suas instalações e dos valores depositados.\r\n\r\n§ 1º - Cada agência bancária ou instituição financeira de que trata o caput deste artigo deverá manter em funcionamento no mínimo três câmeras para cobertura externa em cada local de entrada e saída e/ou passagem externa obrigatória.\r\n\r\n§ 2º - O monitoramento feito pelas referidas câmeras será realizado por meio de gravação dos locais a serem protegidos, 24 (vinte e quatro) horas por dia, sendo que as imagens gravadas deverão ser salvas em local seguro, preservadas pelo período mínimo de 06 (seis) meses e colocadas à disposição do Poder Público, especialmente das autoridades policiais, sempre que solicitado.\r\n\r\nArt. 2º - O não atendimento ao disposto na presente lei, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação, implicará a imposição de multa diária no de 100 (cem) UFIR por câmera não instalada ou por serviço de gravação e arquivamento por câmera não realizado.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é determinar que as agências bancárias e instituições financeiras, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro instalem câmeras de vídeo na área externa de suas agências, reforçando a segurança dos seus clientes.\r\n\r\nA finalidade é que as agências bancárias e instituições financeiras efetuem o monitoramento por meio de gravação dos locais próximos ao seu entorno, principalmente no horário compreendido entre 7 e 22 horas, salvando essas imagens por um período de seis meses, permanecendo à disposição do poder público e dos usuários, caso sejam solicitadas.\r\n\r\nDiante do exposto e por entender ser de grande relevância a medida apresentada, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1335/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES CONSTRUÍDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reservados até 5% (cinco por cento) dos apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais construídos no Estado do Rio de Janeiro, aos idosos e pessoas com deficiência física que forem contemplados nos programas habitacionais.\r\n\r\nParágrafo único - A reserva que trata o “caput” estende-se aos beneficiários de programas habitacionais populares, cujos dependentes incluam pessoas nessas condições.\r\n\r\nArt. 2º - A garantia da reserva dos andares térreos para os casos cujo beneficiário ou seu dependente legal seja pessoa com deficiência ou idoso, dar-se-á, observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - deficiência irreversível, em qualquer grau, que impossibilite, dificulte ou diminua a capacidade de locomoção do indivíduo ou crie nele dependência de seus familiares, exigindo cuidados especiais.\r\n\r\nII - atestado médico reconhecendo as condições indicadas no inciso anterior;\r\n\r\nIII - ter idade igual ou superior a 60 anos nos termos da Lei n. 10.741/03. \r\n\r\nArt. 3º - Na inexistência de beneficiários contemplados apresentando as características referidas nesta lei, os imóveis poderão ser ocupados pelos demais pretendentes, respeitadas as condições gerais estabelecidas.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é determinar a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e pessoas com deficiência nos conjuntos habitacionais populares, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuitas dessas moradias populares não dispõem de elevador, obrigando as pessoas a subirem vários andares pela escada, o que requer um esforço demasiado.\r\n\r\nDiante do exposto, e por entender ser de grande relevância a medida apresentada, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1336/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR CADEIRA INFANTIL NAS ESPECIFICAÇÕES DA NORMA TÉCNICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os restaurantes, lanchonetes e demais similares localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigados a disponibilizar cadeira infantil nas especificações contidas na norma técnica NBR 13919 da Associação Brasileira de Normas Técnicas.\r\n\r\nArt. 2º - Os restaurantes, lanchonetes e demais similares tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Lei, para se adaptar às suas disposições.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento da presente Lei acarretará ao infrator as sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é obrigar os restaurantes, lanchonetes e similares localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizar cadeira infantil, em padrões de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para o uso de crianças.\r\n\r\nTal iniciativa proporcionará mais segurança para as famílias e conforto para as crianças e bebês. Hoje somente alguns estabelecimentos oferecem as cadeirinhas, porque não é exigido por lei, o que obriga a mãe a ficar com o filho no colo. \r\n\r\nEsse projeto pretende regulamentar o fornecimento desse móvel por esses estabelecimentos comerciais, que deverão analisar o fluxo de clientes e ter disponível a quantidade necessária para as famílias.\r\n\r\nDiante do exposto, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1337/2012\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLÁSSICO DE FUTEBOL FLA X FLU, NO ANO DO SEU CENTENÁRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Cultura.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o clássico de futebol FLA x FLU, no ano do seu centenário.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO clássico de futebol FLA x FLU faz parte da vida e da cultura do povo carioca e fluminense. Em 2012, está sendo celebrado o centenário na história do confronto. Marca forte no Estado, representa a paixão incondicional do torcedor.\r\n\r\nA iniciativa desta proposição expressa e retrata o devido reconhecimento às torcidas destes clubes, tão importantes não só para o cenário esportivo, cultural e histórico, mas também para a economia do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSendo assim, esperamos contar com a aprovação de nossos pares para o projeto em apreço.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1338/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS APRESENTADOS CONTRA AUTUAÇÕES E PENALIDADES.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - É obrigatória a publicação, na página eletrônica oficial do DETRAN-RJ, de todos os recursos apresentados contra autuações e penalidades de multa administrativa.\r\n\r\n§ 1º - Das publicações referentes aos recursos administrativos deverão constar:\r\n\r\nI - Número de protocolo, data da infração, dados básicos sobre o veículo e número da autuação ou penalidade;\r\n\r\nII - cópias integrais das decisões proferidas na Comissão de Defesa (autuação), Primeira e Segunda instâncias (penalidades) - quando houver; \r\n\r\nIII - informações sobre os prazos aplicáveis a cada etapa do processo de julgamento;\r\n\r\nIV - informações sobre o órgão corregedor responsável pela legalidade dos atos, prazos envolvidos e pelo cumprimento, pelos Agentes da Administração, das normas e princípios exigíveis; e\r\n\r\nV - Endereço eletrônico ou “abas de redirecionamento” para acesso do Código Brasileiro de Trânsito, das Resoluções e demais instrumentos que delimitam direitos e deveres da Administração Pública e do condutor ou proprietário.\r\n\r\n§ 2º - O não cumprimento do disposto nesta lei implicará na anulação das autuações e penalidades de multa administrativa aplicadas após a data de sua entrada em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor em 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2012. \r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Administração Pública deve pautar seus atos por diversos princípios, cuja inobservância poderá significar, até mesmo, sua nulidade. No mesmo sentido, inegável que o avanço democrático eleva o combate à corrupção e o respeito aos direitos dos cidadãos à condição de critérios a nortear a gestão pública. Assume especial importância o entendimento de que, para o Agente da Administração Pública, não basta, apenas, o cumprimento das leis e demais diplomas balizadores de sua atuação, mas faz-se fundamental demonstrar, clara e publicamente, o animus no sentido da manutenção de tal conduta.\r\n\r\nTais verdades mudaram, nas últimas décadas, o perfil da Administração Pública, hoje sujeita a inúmeros instrumentos à serviço da defesa do erário, da preservação da ética e moralidade e do aperfeiçoamento dos mecanismos de eficiência e transparência de gestão. Bem recentemente, veio a Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009, ao acrescentar dispositivos à Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade Fiscal), a impor novos deveres aos gestores da coisa pública e ensejar, aos cidadãos, o acompanhamento e fiscalização dos entes públicos.\r\n\r\nNa contra mão de tantos avanços, segue o DETRAN em postura fechada, hermética mesmo, no que diz respeito à transparência. A despeito da difusão dos mecanismos de defesa dos direitos dos cidadãos, presentes, exemplarmente, nas questões submetidas ao Poder Judiciário, a aplicação de notificações de autuação e penalidades de trânsito permanece revestida de um autoritarismo arcaico, sendo, na prática, quase inócuos os instrumentos recursais colocados à disposição dos proprietários de veículos e condutores - tudo a partir da inexistência de transparência e, assim, da dificuldade de acompanhamento e fiscalização dos recursos apresentados.\r\n\r\nAssim, pretende o presente Projeto de Lei lançar um pouco luz sobre o verdadeiro \"buraco negro\" representado pelos corredores da burocracia onde transitam, ou se arrastam, os processos de defesa apresentados por cidadãos - e cujo resultado, a despeito do conteúdo de justiça ou propriedade dos argumentos apresentados, culminam, em sua imensa maioria, em despacho pelo indeferimento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1339/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, MEDIANTE A VIA POSTAL, DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - O proprietário de veículo novo poderá optar, mediante os telefones de atendimento ou página eletrônica do DETRAN-RJ, por receber, via correios, o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo ou por retirá-lo em posto de vistoria do DETRAN de sua escolha.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de opção pelo recebimento via postal, o CRLV será enviado, mediante Aviso de Recebimento (AR), para o endereço cadastrado do veículo, sendo os custos correspondentes à remessa indenizados pelo proprietário do veículo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor em 90 (noventa) dias a contar de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe pouco adianta que o DETRAN-RJ, mediante sua página oficial na internet, informe sobre a isenção de vistoria para veículos novos - uma vez que para a retirada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) permanece a necessidade de prévio agendamento e de comparecimento do proprietário a posto de vistoria conforme critério do órgão de trânsito. Assim, nada mais adequado e justo que a aprovação do presente Projeto de Lei - a partir do qual os proprietários de veículos novos, são, efetivamente, beneficiados pela isenção já concedida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1340/2012\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ARMÁRIOS INDIVIDUAIS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as escolas de nível médio e fundamental da rede de ensino pública e privada em atuação no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a instalarem em suas dependências armários individuais e a disponibilizarem o seu uso aos seus alunos para guarda do material didático que não for utilizado em casa pelos mesmos.\r\n\r\nParágrafo Único - Os armários instalados para uso individual deverão ser fechados e trancados para guarda segura do material, permanecendo uma chave em poder do aluno e outra em poder da direção da Instituição.\r\n\r\nArt. 2º - O peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos, em mochilas, pastas e similares será de:\r\n\r\nI - 5% (cinco por cento) do peso do aluno no pré-escolar;\r\n\r\nII - 10% (dez por cento) do peso do aluno no ensino fundamental.\r\n\r\nArt. 3º - As escolas definirão por intermédio dos professores e coordenadores, o material a ser transportado diariamente em conformidade com a presente Lei, devendo o restante do material permanecer nos armários individuais disponibilizados na Instituição.\r\n\r\nArt. 4º - As escolas esclarecerão a seus alunos no início de cada semestre acerca dos riscos que o transporte de peso excessivo pode acarretar à saúde.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo Estadual e Municipal, no âmbito de suas competências, baixarão os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando as formas de fiscalização do seu cumprimento e as sanções aplicáveis por seu descumprimento, tanto no setor privado quanto no público.\r\n\r\nArt. 6º - As Instituições Educacionais terão um prazo de 02 (dois) anos a contar da vigência desta Lei para se ajustarem às disposições legais nela determinadas.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por meio de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuem é pai sabe exatamente da importância do presente Projeto de Lei, que tem a finalidade de evitar os diversos problemas criados pelo uso inadequado de mochilas pelos alunos da pré-escola e do ensino fundamental, combatendo o excesso de peso suportado pelos alunos de toda a rede escolar pública e particular que pode acarretar malefícios à saúde que muitas vezes somente serão diagnosticados quando já na fase adulta.\r\n\r\nÉ recorrente a cena de crianças carregando mochilas acima do peso ideal e outras literalmente \"arrastando\" por não suportarem o peso, devido à grande quantidade de livros e materiais. Ao longo dos anos, comprova-se que o peso exagerado das mochilas escolares gera uma sobrecarga mecânica no corpo dos estudantes. O material muito pesado leva a criança a fazer um esforço além do que ela poderia suportar. Estudos que investigam a postura corporal bem como a coluna vertebral têm mostrado uma clara associação entre a carga das mochilas e a resposta corporal. Crianças, especialmente as mais jovens, adquirem mecanismos compensatórios em relação à postura corporal com cargas acima de 10 (dez) a 15% (quinze por cento) do seu peso corporal correspondente. O excesso de peso nas mochilas é um problema que carrega, além das dores nas costas, consequências irreversíveis em longo prazo para crianças, como escoliose idiopática infantil, que mesmo sendo congênita pode ser agravada por estes maus hábitos, além de cifose, hiperlordose da coluna lombar, artrose precoce e má postura. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que 85% (oitenta e cinco por cento) das pessoas têm, tiveram ou terão um dia dores nas costas provocadas por problemas de coluna, existindo fina relação entre o transporte excessivo de carga na mochila, que poderiam ou deveriam ser evitados na infância, quando a criança está em crescimento e com a massa óssea em formação.\r\n\r\nA solução para tal problema é vista em vários filmes que retratam Instituições Educacionais dos países desenvolvidos, mediante a simples instalação de armários nos corredores ou nas próprias salas de aula, para que o aluno possa guardar o material didático em segurança, levando para casa somente o material indispensável às tarefas que tiver de realizar para o dia seguinte. Com uma programação adequada, o aluno poderá manter o peso ideal de sua mochila ao carregar somente o material necessário e evitar o sobrepeso que possa danificar sua saúde. A iniciativa não envolve recursos exorbitantes e que não possam ser direcionados no próprio orçamento da Instituição, sendo que o benefício em prol de nossos alunos é incalculável. Em razão disto, em favor de uma atuação incisiva na prevenção às deformidades à coluna vertebral, reduzindo os riscos de problemas posturais permanentes e melhorando significativamente a qualidade de vida de nossas crianças, apresento a presente proposição e conto com o apoio dos meus nobres pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1341/2012\r\n\r\nREGULAMENTA O USO DE MOTO AQUÁTICA EM LOCAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Servidores Públicos; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O uso de qualquer tipo e natureza de moto aquática, embarcação correspondente ou equipamento similar em locais públicos como praias, rios, lagos e represas, onde houver concorrência entre banhistas e usuários destes equipamentos, deverá ser fiscalizado por agentes devidamente habilitados e credenciados pelas Capitanias dos Portos do Estado do Rio de Janeiro, aos quais caberão exclusivamente o deslocamento do equipamento mencionado até o local de segurança definido nesta lei para sua utilização.\r\n\r\nParágrafo Único - Os agentes mencionados deverão ser servidores estaduais integrantes do Corpo de Bombeiros ou da Polícia Militar, indicados pela autoridade responsável para o desempenho da função na área de sua atuação, podendo também ser credenciados servidores municipais, preferencialmente guardas municipais, conforme a necessidade de cada local. \r\n\r\nArt. 2º - O raio de segurança deverá ser estipulado pelas Capitanias dos Portos do Estado do Rio de Janeiro após a devida vistoria de cada local específico e de acordo com as peculiaridades de cada local, entendendo-se por raio de segurança a distância em metros entre a Linha de Base e a Linha de Embarque, o qual não poderá ser inferior a 200 (duzentos) metros.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por Linha de Base a linha imaginária de arrebentação das ondas ou, no caso de lagos, rios e represas, onde se inicia o espelho d´água;\r\n\r\n§ 2º - Entende-se por Linha de Embarque a linha imaginária calculada a partir da Linha de Base pela distância mínima determinada no caput ou a que for melhor determinada para o local, a partir da qual se permitirá o embarque e utilização do equipamento.\r\n\r\n§ 3º - O horário permitido para o uso de moto aquática, embarcação correspondente ou equipamento similar será das 07:00 horas às 17:00 horas em qualquer circunstância, permitindo-se a utilização até às 18:00 horas exclusivamente por ocasião da aplicação do Horário de Verão.\r\n\r\nArt. 3º - O agente responsável pelo período, turno ou expediente em que os equipamentos estiverem em uso, deverá apurar se o condutor possui habilitação expedida por órgão regulador e se o equipamento a ser utilizado possui registro e seguro, conferindo, ainda, a utilização de colete salva-vidas pelo condutor e a chave de segurança atada ao punho do mesmo, conferindo a funcionalidade do dispositivo de segurança que em caso de queda do condutor ocorra automaticamente o desligamento do motor.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja cumprida qualquer exigência deste artigo não será permitido ao usuário a utilização do equipamento, seja para que fim for. \r\n\r\nArt. 4º - Em eventos desportivos, competições ou similares, a praia, o rio, o lago ou a represa, deverão ser interditados para banho, exceto se o local permitir fisicamente a delimitação de áreas, por boias sinalizadoras, respeitando no mínimo 1.000 (um mil) metros entre as áreas determinadas para as práticas com o uso dos equipamentos motorizados e dos banhistas. \r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento da presente Lei implicará na imediata apreensão do equipamento pelo agente credenciado pela Capitania dos Portos responsável pela área da infração, bem como a cassação da habilitação pelo período de três anos do condutor responsável, não obstante a aplicação das penalidades e multas vigentes por prática e uso do equipamento sem habilitação ou de maneira irregular.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRecentemente ficamos estarrecidos com a morte da menina Grazielly, de apenas 03 (três) anos, na praia de Guaratuba, no litoral paulista. A inocente criança brincava com a mãe na beira da praia, quando um jet ski desgovernado atropelou a menina. O que dizer para os pais que choram a perda de sua filha de forma tão estúpida, o que dizer diante da interrupção de uma vida que sorria e se divertia naquela praia? Palavras não atenuariam a dor desta família e por isso temos que sair das meras palavras para uma ação prática que garanta aos banhistas mais segurança, sem proibir o direito dos que buscam a diversão com tais equipamentos de forma regular e legal.\r\n\r\nEste não foi um caso isolado, pois vários outros casos ocorreram de forma trágica. A prática do Jet Ski vem crescendo a cada dia em nossas praias, principalmente na Região dos Lagos e adjacências, não sendo crível que fiquemos atônitos aos fatos sem tomar qualquer medida preventiva, como se meramente aguardássemos a próxima tragédia. Não se há de proibir tal prática, mas não se pode permiti-la sem uma rigorosa regulamentação que garanta o direito dos demais usuários do espaço público.\r\n\r\nA presença fiscalizadora de um agente credenciado pela Capitania dos Portos vai inibir a prática irregular desta modalidade, coibindo a utilização destes equipamentos por pessoas não habilitadas, muitas das vezes menores que sequer se qualificam para tanto, pelo que conto com o apoio de meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei que busca assegurar a paz e tranquilidade de quem usa destes locais públicos para o seu descanso e lazer, afinal de contas, praia é lugar de diversão e não de tragédias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1342/2012\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QG DA PMERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica tombado, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - QG da PMERJ, localizado no bairro do Centro, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78.\r\n\r\nParágrafo único - Fica incluído neste tombamento todo o acervo do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Em razão do presente tombamento, fica proibida qualquer descaracterização do imóvel em questão, preservando-se suas características originais.\r\n\r\nArt. 3°. O Quartel General da Polícia Militar não poderá ser utilizado para outra finalidade, senão a atual.\r\n\r\nArt. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa preservar o Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - QG da PMERJ, localizado no bairro do Centro, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, que é extremamente significativo para o bairro, famoso por sua estrutura arquitetônica e paisagística. A área em questão é primordial para manter as características ambientais e paisagísticas do bairro, além de ser possível, caso seja necessário, uma total revitalização do imóvel podendo o mesmo ter a função de difusão da cultura e da memória do Centro. Considerando, ainda, que nesta unidade aconteceram fatos relevantes da história, dos quais destaco: \r\n\r\n- Sediou o Corpo de Guardas Permanentes, que era comandado pelo Duque de Caxias, no período de 1832 a 1839.\r\n\r\n- Em 10 de julho de 1865, partiram do Quartel 510 oficiais e praças para lutar na guerra do Paraguai, sob a denominação de 31º Corpo de Voluntários da Pátria. Naquela época, o Quartel era denominado de Barbonos da Corte. \r\n\r\nOutrossim, acho relevante considerarmos que está previsto como fundamental para a preservação de determinado bem, o seu valor intrínseco para a memória da cidade, estado ou nação. Sendo assim, não é possível que este imóvel, de importância inquestionável, seja usado para outros fins, senão aquele que a própria história lhe impôs.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1343/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MICROFONES E AMPLIFICADORES A TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório o fornecimento de microfones e amplificadores à todas as escolas públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Educação, deverá disponibilizar em todas as salas de aula sistema de sonorização para o corpo docente.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor ano, os professores da educação básica do país faltam cinco dias às aulas, apenas por causa de problema de voz.\r\n\r\nEste tema foi abordado recentemente pelo jornal Folha de São Paulo, que com muita propriedade relatou esse grave problema que ocorre no dia a dia dos professores nas escolas, tanto publica como privada.\r\n\r\nPara ilustrar esse problema, um estudo realizado em 2006 no Estado do Rio de Janeiro, foi apresentado durante o Simpósio Internacional realizado pela Universidade Federal de São Paulo, onde 259 professores pesquisados, 62,9% afirmam que já sofreram problemas vocais e mais 15% acreditam que precisarão mudar de ocupação no futuro por conta de problemas de voz.\r\n\r\nAs Principais causas identificadas foram uso excessivo e inadequado da voz e as condições impróprias de trabalho, ocasionando uma das principais causa de afastamento de professores, provocando a reposição de aulas ou a substituição do docente em tratamento, vindo a gerar prejuízos de ordem financeira ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão é nada fácil dar aulas o dia inteiro contando apenas coma a força da garganta, agravado pelo fato que um modo geral, os alunos não primam pelo silêncio nas salas de aula.\r\n\r\nDiante deste quadro, buscamos através do presente Projeto de Lei, estabelecer um mecanismo que assegure um melhor desempenho aos Professores, com intuito de melhorar suas condições de trabalho e elevando a qualidade de ensino aos seus alunos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1344/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES AMPARADOS POR ENTIDADES DE ATENDIMENTO PARA ABRIGO E INTERNAÇÃO, PREVISTAS NA LEI N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa de capacitação profissional aos adolescentes abrigados ou internados em entidades de atendimento previstas na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\n\r\nArt. 2º Terão acesso a cursos técnicos profissionalizantes no Estado do Rio de Janeiro os adolescentes entre 14 e 18 anos, amparados pelas entidades de atendimento, de acordo com cursos fornecidos em instrumentos de cooperação entre o Poder Público e os Serviços Nacionais de Aprendizagem, dentre outros disponíveis.\r\n\r\nParágrafo único. Os cursos técnicos serão realizados em horários que não importem prejuízo ao ensino regular.\r\n\r\nArt. 3º As empresas situadas no Estado com mais de oitenta (80) empregados estão obrigadas a preencher dois por cento (2%) das suas vagas com adolescentes e jovens matriculados e em regular exercício dos cursos técnicos profissionalizantes e egressos das entidades de atendimento previstas na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\n\r\nArt. 4º As Empresas colaboradoras terão incentivos fiscais a serem concedidos pelo Poder Executivo quando:\r\n\r\nI - contratarem adolescentes e jovens nas condições do artigo anterior;\r\n\r\nII - financiarem a capacitação profissional e educação básica ou superior dos mesmos.\r\n\r\nIII - apoiarem financeiramente às entidades de atendimento previstas na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Março de 2012\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVários estudos e pesquisas mostram que os jovens e adolescentes do país tem poucas oportunidades de trabalho por força na deficiência oferta de qualificação profissional, o que obriga ações positivas do Estado, cito como exemplo o Projeto de Lei 14/2011 em processo legislativo nessa Casa, que visa o incentivo a reserva de vagas ao primeiro emprego. \r\n\r\nSe já é tão difícil aos jovens e adolescentes, imagine àqueles que já sofrem com medidas punitivas positivadas no Estatuto da Criança e Adolescente. \r\n\r\nOra, no período em que estão abrigados ou internados, eles apenas têm suas necessidades básicas supridas, não há iniciativas que ofereçam condições de refazer projetos de vida e redirecionar escolhas. \r\n\r\nPor exemplo, iniciativas que capacitem esses jovens para buscarem seu próprio espaço e suas conquistas. As Entidades de Atendimento amparam os jovens até completarem 18 anos, após esse período elas são desligadas da instituição e o poder público é informado sobre a maioridade, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nCom o desligamento das Entidades de Atendimento e sem um investimento na capacitação profissional, esses jovens e adolescentes se tornam mais uma vez desamparados, fato que contribui para seu retorno à marginalidade.\r\n\r\nAplicando este programa de capacitação a adolescentes e jovens dá-se a oportunidade e estímulo ao seu desenvolvimento intelectual e profissional, para com isso estabelecerem novos objetivos, elevando sua estima e garantindo possibilidades de ascensão social.\r\n\r\nAs empresas colaboradoras poderão destinar e propiciar cargos a novos funcionários capazes de exercer funções com habilidades específicas e, em contrapartida, receberam incentivos fiscais, o que irá estimular e fomentar ainda mais esta forma de contratação beneficiando de forma recíproca contratante e contratado.\r\n\r\nA Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual, social, em condições de liberdade e dignidade e direito a profissionalização.\r\n\r\nA proposta ora apresentada alia a oportunidade do emprego e da melhoria da distribuição de renda à efetiva reinserção social dos adolescentes abrigados ou internados em entidades de atendimento.\r\n\r\nDessa forma, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1345/2012\r\n\r\nDETERMINA A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas ou entidades prestadoras de serviços que firmarem contratos com os poderes e órgãos da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão reservar 1% (um por cento) do total das vagas de trabalho fixadas nos respectivos contratos, às pessoas portadoras de epilepsia.\r\n\r\nParágrafo único: A reserva apontada no caput deste art. 1º somente será obrigatória para as empresas ou entidades prestadoras de serviços que contem com quadro igual ou superior a 100 (cem) funcionários.\r\n\r\nArt. 2 - º Quando o cálculo das vagas de cada contrato resultar em fração igual ou superior a cinco décimos arredondar-se-á para o número inteiro imediatamente superior, ou para o número inteiro imediatamente inferior, quando resultar inferior a cinco décimos.\r\n\r\nParágrafo único: Nos contratos em que o cálculo para a reserva de vagas for inferior a um, fica assegurada uma vaga para as pessoas portadoras de epilepsia, desde que, o total das vagas previstas no contrato, seja igual ou superior a cinco.\r\n\r\nArt. 3º - Os gestores responsáveis pela execução e fiscalização dos contratos, na forma estabelecida no art. 67 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, deverão manter o registro atualizado das vagas reservadas às pessoas com necessidades especiais e elaborar relatório anual para ser arquivado juntamente com o contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Nos editais de licitação destinados à contratação de empresa para prestação de serviços de terceirização, no Estado do Rio de Janeiro devera constar cláusula que especifique a obrigatoriedade do cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese do não preenchimento de vaga por falta de aptidão dos candidatos para o exercício da função, a empresa ficará dispensada do cumprimento do disposto desta lei.\r\n\r\nArt. 6º - As empresas e os agentes públicos que descumprirem esta Lei sujeitar-se-ão às penalidades previstas na Lei federal nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Março de 2012.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei objetiva dar mais oportunidade de trabalho ao portador de epilepsia, uma vez que o preconceito que isola os portadores de epilepsia é bastante grave. Durante a crise epilética os músculos da pessoa em crise enrijecem, ela cai, saliva em excesso, se debate. Por causa destas reações negam-lhe emprego, vaga na escola, a família sofre e ela se esconde.\r\n\r\nNo Brasil, é estimado que existam dois milhões de pessoas com epilepsia, sendo que a este numero somam-se 300 novos casos por dia. Aproximadamente 50% dos casos de epilepsia têm inicio na infância e adolescência. Provavelmente, a maioria destas pessoas carrega o “status de epilético”, mas muitos ainda não sabem que o tratamento existe e é eficaz, podendo controlar 80% dos casos.\r\n\r\nDurante a idade média, a epilepsia era considerada uma manifestação espiritual, frequentemente associada à ideia de possessão demoníaca, o que trouxe aos portadores um sofrimento adicional, imposto pelo preconceito. \r\n\r\nEles eram segregados e rotulados como “lunáticos”, sendo desacreditados e excluídos da vida social e científica. À luz da modernidade, várias celebridades têm sugeridas como portadoras de epilepsia, e as manifestações críticas e intercríticas podem ter contribuído, pelo menos em parte, para seus papéis decisivos na história.\r\n\r\nEm muitos casos, é praticamente impossível estabelecer com absoluta precisão o diagnóstico de epilepsia em celebridades do passado, devido às imprecisões clínicas e ás limitações tecnológicas e científicas da época. Entretanto, há vários indícios que sugerem este diagnóstico em grandes nomes das artes, da política e da ciência. Uma releitura destes aspectos torna-se essencial, não apenas para o fortalecimento da ideia de que a epilepsia não é necessariamente um fato limitante ás ações humanas, mas, muito pelo contrário, pode ter sido uma fonte de inspiração para alguns dos maiores feitos sociais, políticos, científicos e artísticos do passado, por mais que este fato tenha lhes custados.\r\n\r\nNessa linha podemos citar os nomes de: Fiódor Dostoievski, Van Gogh, Napoleão Bonaparte, Alexandre, O Grande, Julio Cesar, Lênin, Neil Young e Danny Glover.\r\n\r\nA crise epilética é desencadeada quando um grupamento de neurônios deixa de funcionar adequadamente por certo tempo. O cérebro envia impulsos elétricos de forma erradica, levando a manifestações clinicas em parte do corpo que comanda. Figurativamente, o que acontece é um “curto-circuito”. A crise “Tonico crônica” (a convulsão), aquela que testemunhamos nas ruas, corresponde à cerca de metade dos casos. Os outros 50% são outros tipos de crise epiléticas que podem passar despercebidas. Uma delas afeta principalmente a criança, que está conversando normalmente e, de repente, desliga por segundos; se tais crises são múltiplas, a mãe vai achar que o filho vive no mundo da lua.\r\n\r\nEm vista do exposto aqui, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação de tão importante proposição. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 406/2011.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, § 3° do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei n° 406/2011, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OFERTAR, MEDIANTE ATENDIMENTO PRESENCIAL, TODOS OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM TELE-ATENDIMENTO E INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, André Correa, Luiz Martins, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Edino Fonseca, Inês Pandeló, Rafael do Gordo, Waguinho, Enfermeira Rejane, Aspásia Camargo, João Peixoto, André Ceciliano, Andréia Busatto, Bebeto, Bruno Correia, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Lucinha, Márcio Pacheco, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 768/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Artigo 127, Parágrafo 4º do Regimento Interno, desta honrada Casa de Leis, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei n 768/2011, de minha autoria, que “Obriga aos estabelecimentos oficiais de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a aceitar cartão de crédito ou débito como uma das formas de pagamento da mensalidade escolar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2012\r\n\r\nDeputados RICARDO ABRÃO, Luiz Martins, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Waguinho, Alessandro Calazans, Enfermeira Rejane, Aspásia Camargo, João Peixoto, André Ceciliano, Bernardo Rossi, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Sabino, Samuquinha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 189/2012\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR PAULO ANTÔNIO SKAF, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de sessão Solene Extraordinária, para entrega de Medalha Tiradentes ao Doutor Paulo Antônio Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, André Ceciliano, Altineu Cortes, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Flavio Bolsonaro, Gerson Bergher, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 190/2012\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS E AO EXMO. SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS, DR. CLÁUDIO SOARES LOPES.\r\n\r\nAutores: Deputados: PAULO MELO, ALEXANDRE CORREA, ANDRE CORREA, ANDRÉ LAZARONI, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO E WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS E AO EXMO. SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS, DR. CLÁUDIO SOARES LOPES.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, ALEXANDRE CORREA, ANDRE CORREA, ANDRÉ LAZARONI, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES, André Ceciliano, Altineu Cortes, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 191/2012\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SR. RIVERTON MUSSI. \r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Riverton Mussi, conforme Resolução nº 326/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO CABRAL, Luiz Martins, Waguinho, Aspásia Camargo, Andreia Bussato, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Janio Mendes, Lucinha, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuquinha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº- 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a retirada definitiva, do Projeto de Lei nº 1274/2012 de minha Autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada Myrian Rios\r\n\r\nPresidente da Comissão de Turismo\r\n\r\nINDICAÇÕES DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1360 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a criação de Clínica Especializada no Tratamento da Esclerose Múltipla no Estado do Rio de Janeiro, com acesso gratuito pelo Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO PACHECO\r\n\r\n1361 - SOLICITA a o Exmo Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo da Costa Paes, medidas necessárias para a revitalização da Praça Davibem Jurion, situada na Rua das Laranjeiras, entre as Ruas Carlos Junior e Estelita Lins, no Bairro Laranjeiras.\r\n\r\n1362 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências necessárias para que seja viabilizada a pavimentação asfáltica nas Ruas do Lítio e do Estanho, Bairro Coelho da Rocha, Município de São João de Meriti.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n914 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ANGELA MUNIZ, pelo Dia Internacional da Mulher.\r\n\r\nDEPUTADO MIGUEL JEOVANI\r\n\r\n916 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Empresário Ilmo Sr. SEBASTIÃO GERALDO OGGIONI, pela sua eficiência e dedicação pelos relevantes serviços prestados. \r\n\r\nDEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\n915 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Ilma Sra. MÁRCIA CRISTINA PANTOJA DE SÁ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n913 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROBERTO PENA DE MORAES, Bacharel em Direito, pelas participações como ator nas novelas Sassaricando, Fera Ferida, Pedra Sobre Pedra, Mulheres de Areia e no Seriado Riacho Doce, todas exibidas pela Rede Globo de Televisão.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2012\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nData: 14 de março de 2012\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Uerj - Av. São Francisco Xavier, 524 - Auditório da Reitoria\r\n\r\nAssunto: Sustentabilidade na gestão da ocupação do solo.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 14 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: SNA - Av. General Justo, 171 - 7º andarAssunto: Definição da agenda. \r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 20 de março de 2012\r\n\r\nHora: 9h30h\r\n\r\nLocal: IBP - Avenida Almirante Barroso, 52 - 6º andar - Sala 02Assunto: Apresentação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Tecnologia de Informação, pelo deputado estadual Gustavo Tutuca.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 27 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua 1º de Março, 33 - 12º andar - Plenário \r\n\r\nAssunto: Apresentação do Núcleo de Economia Criativa da ESPM, seguida de debate.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1274831"
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                        "ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, Bebeto, Clarissa Garotinho, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. (33), assume a Presidência o Senhor Deputado José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Luiz Paulo, a convite; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, senhoras e senhores Deputados, venho a esta tribuna, tratar de temas todos ligados à administração pública; todos diretamente vinculados ao interesse público.\r\n\r\nO primeiro, é que eu recebi da direção do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito uma comunicação que deve servir de alerta para o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, porque os servidores do Detran, através do seu sindicato, reivindicam a abertura de negociações tendo em vista justas reivindicações salariais.\r\n\r\nO Detran, além do serviço que presta, se transformou numa grande fonte de arrecadação. Aliás, talvez seja a principal fonte de arrecadação do Estado. Obviamente que tudo acontece através do trabalho dos servidores do Detran, que não podem ficar excluídos da atenção do governos em relação a seus pleitos salariais. \r\n\r\nJá com a devida antecedência diz a direção do sindicato, que pretende ter encontros com a administração estadual, a começar pelo presidente do Detran, tendo em vista negociação salarial. Diz que, se porventura - e não o faz em tom de ameaça- não houver nenhum resultado a categoria poderá no mês de maio iniciar um movimento paredista. Então, que o Governador Sérgio Cabral, que não tem sido muito sensível às reivindicações dos servidores públicos; que se demonstra arbitrário e autoritário, porque não se dispõe a negociar com qualquer categoria, pelo menos se considere alertado, porque amanhã em havendo uma paralisação dos servidores do Detran, pelo menos em relação a eles não poderão haver as acusações rotineiras de um Governo que tudo faz para afirmar sua cumplicidade com setores conhecidos da iniciativa privada, mas que vira as costas para o servidor público; para os serviços públicos. Portanto, registro aqui ter recebido uma mensagem do Sindicato dos Servidores do Detran reivindicando abertura de negociação com o Governo do Estado tendo em vista pleitos salariais.\r\n\r\nO segundo tema, é que eu li no jornal O Globo que o Governador Sérgio Cabral nomeou para o Conselho de Administração da Cedae o seu Secretário Régis Fichtner que, aliás, também preside a tal de Comissão de Ética Pública da Alta Administração, surpreendentemente, porque em sendo Secretário do Estado o Dr. Régis é subordinado do Governador, além de ter, também, os seus atos acompanhados pela população de um modo geral. Como alguém que pode ser alvo de investigação pode presidir um órgão destinado a investigar? Como um Secretário subordinado do Governador poderá analisar e avaliar sob o aspecto ético os atos deste? \r\n\r\nMas, agora, nomeia o Dr. Régis Fichtner para o Conselho de Administração da Cedae para que ele possa conduzir o processo de venda de 30% das ações da Cedae. A Cedae tem que ser uma empresa pública, quem vai investir nela vai querer lucro e o lucro da Cedae não pode ser um lucro financeiro, porque a Companhia tem a obrigação de levar água potável para todas as torneiras em sua área de atuação e promover o saneamento básico, isto é, o esgoto tratado. Como uma empresa vinculada a tamanho interesse público, ligado também à saúde pública pode ficar submetida à sanha do lucro? Entregar 30% das ações da Cedae significa uma punhalada no caro interesse da população. Tenho certeza absoluta de que, com a experiência já acumulada de resistência e de luta, os trabalhadores da Cedae estarão mobilizados para impedir, como impediram a privatização, tempos atrás, estarão também mobilizados, juntamente com a sociedade para impedir essa escandalosa privatização de parte da Cedae.\r\n\r\nSerá que o Governador Sérgio Cabral vai entregar ao Eike Batista, vai entregar ao Fernando Cavendish, vai entregar ao Artur da Facility? Vai entregar a quem a Cedae? A qual amigo de plantão? Será que vai entregar a alguém que depois vai financiar suas viagens ao exterior, os seus périplos turísticos pelo interior do nosso País? A quem ele pretende entregar a Cedae?\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral já é motivo, já é alvo de toda suspeição, por tudo aquilo que vem fazendo para atender aos interesses de empresários já identificados, não precisa sequer de nenhuma investigação. O Governador Sérgio Cabral faz do Poder Executivo um instrumento de cumplicidade para desvio de recurso público com setores conhecidos da iniciativa privada.\r\n\r\nEntão, vamos resistir, Sr. Presidente, vamos imaginar que pelo menos há de chegar o momento em que o Governador Sérgio Cabral será barrado em suas pretensões.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, por último, o caso dos bombeiros. Quer dizer que bombeiros militares com ficha irrepreensível, com serviços prestados à população, reconhecidos pela população, se mobilizam disciplinadamente, reivindicando melhores salários e agora, num ato arbitrário, abusivo, o Governador determina a exclusão de pelo menos 13 bombeiros, chefes de família, servidores públicos dedicados que, em confronto com a ação desses bombeiros com a ação do Governador à frente do Governo do Estado, quem deveria ser excluído é o Governador Sérgio Cabral. Mas, o Governador Sérgio Cabral não tem autoridade política e nem autoridade moral, mas pratica tamanha arbitrariedade sem saber as eventuais consequências. Sr. Presidente, sabemos que aqui uma parcela muito majoritária apoia o Governo Sérgio Cabral, mas apoiar o Governador numa manifestação tão irresponsável, tão criminosa, penalizando servidores públicos, bombeiros militares que, ao longo da vida, já deram demonstração de dedicação à causa da instituição a que pertencem, um com mais de 30 anos de serviço, vai ser excluído, por quê? Pela manifestação de inconformismo com a remuneração recebida? O Rio de Janeiro é a segunda economia da Federação, pagando aos militares estaduais, bombeiros e policiais militares, um salário correspondente a uma das últimas unidades da Federação. Qual a explicação para isto? E o Governador pensando, porque se equivoca, que através da força ele pode recuperar a autoridade perdida. Não vai ser por esse caminho. \r\n\r\nO Alceu de Amoroso Lima, o Tristão de Ataíde, deixou uma frase lapidar: “O segredo da autoridade não é a força e sim o prestígio moral”. \r\n\r\nQuando o Governador Sérgio Cabral se utiliza de um duro instrumento de força para ceifar a carreira de 13 bombeiros militares - e tudo indica que outros ainda serão alcançados, inclusive policiais militares - a força que ele pretende usar ou a força que ele emprega é proporcional à sua falta de autoridade, à sua falta de prestígio moral. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho aqui esperar que pelo menos esta Casa, a unanimidade, que pelo menos a base do Governo, esmagadoramente majoritária nesta Casa, possa assumir uma posição que faça com que o Governador Sérgio Cabral recupere o mínimo de consciência e possa rever tão desumano ato. \r\n\r\nMinha solidariedade aos bombeiros, aos militares estaduais, em suas justas reivindicações e vamos ver a possibilidade de uma reversão de algo que não pode prevalecer no nosso Estado: a ditadura, o fascismo de um Governador que não pode mais andar na rua, não pode mais aparecer em público, porque seguramente vai ser hostilizado pela quase totalidade da população.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, inicialmente quero me referir a um noticiário que li na internet sobre o drama que vive a Casa de Saúde Santa Mônica, no Município de Petrópolis. \r\n\r\nEsta casa lá existe, seguramente, há mais de 45 anos, atendendo a pacientes psiquiátricos. Alguns desses pacientes lá se tratam há mais de 15 anos e eles atendem a múltiplas doenças psiquiátricas como esquizofrenia, retardo mental, transtorno mental orgânico, entre outros.\r\n\r\nEsta Casa de Saúde tem 100 funcionários há mais de 45 anos e recebe do SUS, por paciente, uma diária de R$ 43,00, dos quais mais de 50% ficam na malha dos impostos. E a Casa de Saúde reivindica à Fundação Municipal de Saúde um reajuste de 70%, para que vá a R$ 73,00 por pacientes. Valores baixíssimos. Está com uma dívida de seis milhões e pediu à Fundação Municipal de Saúde que renegocie essa taxa para eles não fecharem. E a Fundação Municipal de Saúde disse que ia entrar em contato com o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde. Que eu saiba, até agora nada foi resolvido.\r\n\r\nA Casa de Saúde atende a cerca de 200 pacientes do SUS. Esses pacientes terão que ser transferidos para unidades, e que são poucas, da Região Serrana, causando grandes transtornos aos seus respectivos tratamentos.\r\n\r\nEntão, é necessário que a Fundação Municipal da Saúde, de Petrópolis, e a Secretaria de Saúde do Estado tenham a sensibilidade devida para superar essa crise. \r\n\r\nLembro-me bem, e a Deputada Janira Rocha é testemunha, de que na CPI da Serra essa foi uma das questões levantadas: a carência de unidades de atendimento psiquiátrico na Região Serrana.\r\n\r\nGostaria de começar fazendo esta denúncia e, ao mesmo tempo, este apelo à Secretaria do Estado e à Fundação Municipal da Saúde, de Petrópolis, para que a Casa de Saúde Santa Mônica, com experiência de 45 anos não feche.\r\n\r\nA segunda questão que eu gostaria de abordar é a notícia que hoje foi fortemente vinculada pela internet de que treze bombeiros, entre eles o Daciolo, teriam sido banidos da sua Corporação Militar como pretensos líderes de movimento grevista.\r\n\r\nPrimeiro, Sr. Presidente, e o Deputado Zaqueu Teixeira sabe disso melhor do que todos nós, qualquer Código Penal, ou qualquer Código, pondera a pena. Será mesmo que esses treze bombeiros foram líderes de um movimento unificado que envolveu a Polícia Militar e Polícia Civil ? Se fossem de fato nós saberíamos o nome dos treze, e sabemos o nome de apenas um. Além do mais, essa greve não ocorreu.\r\n\r\nO momento seria de distensão e não de agravamento. Há tempo de o Governador Sérgio Cabral exercitar algo que a política recomenda: quando há uma queda de braço entre Governo e instituições, o vencedor - que neste caso foi o Governo - deve ser generoso para distender o clima de tensão que existe.\r\n\r\nEsses treze militares têm um prazo de quinze dias para interpor recurso contra a sua punição de afastamento da sua Corporação. Nesse recurso há tempo ainda de o Governador Sérgio Cabral exercer essa política de distensão e agir com generosidade. Agir com generosidade é não expulsá-los. Mas, necessariamente isso não quer dizer não penalizá-los. Pode-se ponderar essa pena.\r\n\r\nA expulsão é a pena máxima. Afinal, todos eles têm família, e se orgulham do trabalho desenvolvido em suas instituições.\r\n\r\nPor isso, estou conclamando o Governador e os Srs. Parlamentares da base do Governo para que também conclamem o Governador a distender a situação, até porque, politicamente, também age errado o Governador, porque vão transformar esses 13 bombeiros em heróis; em vítimas de um procedimento duro, rigoroso, que começou com uma prisão inexplicável em Bangu 1, em cubículos de 2X2. A expulsão não resolve o problema, até porque, na Bahia, Deputado Zaqueu, o maior líder do movimento, que se chama Prisco, era um ex-militar da Corporação da Polícia Militar. O fato de ter sido expulso da Corporação não o fez perder a liderança. Nessas horas, a distensão é o que mais se recomenda. O Governador não pode se deixar influenciar pelo 'sangue na boca' de alguns assessores ou até mesmo de alguns poucos oficiais superiores que querem o banimento. Tem ter bom senso e equilíbrio para distender. Os bombeiros querem a distensão. Se o Governo adotar a política de distensão, aliviam-se as tensões. Essa decisão de banimento não alivia, recrudesce. Então, é necessária uma reflexão. Estou dando aqui a minha opinião com absoluta sinceridade: se eu tivesse que decidir, eu decidiria pela distensão, que não é não punir, mas graduar a pena. Por isso, achei que devia fazer essa proposta publicamente, já que tinha levado essa questão ao Presidente de nossa Casa, o Deputado Paulo Melo, junto com outros parlamentares.\r\n\r\nPara concluir, hoje, depois de 23 anos, caiu o presidente da CBF, o Sr. Ricardo Teixeira, que vai ser substituído pelo Sr. Marins. Será que mudou ou é mais do mesmo? No meu entendimento, substituir Ricardo Teixeira pelo Sr. Marins, da Federação Paulista, é mais do mesmo e com outra gravidade, que espero não venha a ocorrer: é que com o poder total em São Paulo a sede da CBF seja deslocada do Rio de Janeiro para São Paulo ou Brasília. Espero que isso não aconteça.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nEu gostaria de convidar o Deputado Luiz Paulo a assumir a Presidência, pois tenho uma reunião com os membros da Mesa Diretora, agora, às 15h.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, Deputada Janira, Deputado Robson Leite, demais Deputados, funcionários desta Casa o meu pronunciamento visa sensibilizar o Governador Sérgio Cabral, no que diz respeito à punição que foi efetuada pelo Conselho de Disciplina do Corpo de Bombeiros e que, de alguma forma, sirva de orientação para os demais procedimentos que forem instaurados. Sr. Presidente, votamos nesta Casa a anistia no primeiro movimento dos bombeiros porque entendemos que foi um movimento justo, que buscava a recomposição salarial. Quando do avançar do movimento que fizeram o Corpo de Bombeiros e os Policiais Militares, na chamada greve geral, o Governo agiu com firmeza para que, de alguma forma, pudesse manter a ordem e a disciplina em nosso Estado.\r\n\r\nA Polícia Civil, nesse movimento unificado, foi a primeira instituição que saiu do movimento, entendendo que este poderia ir para o descontrole. \r\n\r\nSr. Presidente, precisamos perceber que na hora em que se tem um movimento reivindicatório, o Governo agiu com firmeza. Não viemos aqui criticar o Governo porque fez uma prisão dura, que visava mexer com os brios e, de alguma forma, foi eficiente para desmobilizar a greve geral. \r\n\r\nVotamos nesta Casa uma justa remuneração, porque os servidores terão quase 40% em um ano e nenhuma categoria terá isso. Agora precisamos, Sr. Presidente, sensibilizar o Governador, porque esse momento já passou. \r\n\r\nRecebi do juiz e do movimento da OAB de Valença, solicitação para que policiais que foram transferidos pudessem retornar para a cidade, porque são de lá. Temos que entender que o movimento foi debelado, votamos o aumento, e muitas vezes precisamos do remédio na dose certa. \r\n\r\nEntendo que o Governador Sérgio Cabral e o Comandante da Polícia Militar deram um remédio muito duro, que serviu para debelar o movimento quando colocaram os policiais que lideravam o movimento em Bangu 1. Foi um remédio amargo, mas que, de alguma forma, segurou o movimento. \r\n\r\nPassada toda a mobilização, neste momento, em que as instituições estão funcionando plenamente, realizar a punição máxima - que é a demissão do serviço público - vejo que há uma gradação muito acima do momento que estamos vivendo. Estamos vivendo um momento de tranquilidade, de distensionamento. Existem vários tipos de punição no regulamento disciplinar. Há vários tipos de punição, que vão desde o cerceamento da liberdade individual, como foi o caso aplicado durante o movimento, até outros tipos de punição disciplinar. \r\n\r\nManter o mesmo movimento de dureza na distensão acaba sendo desproporcional, Sr. Presidente, porque já estamos na plena tranquilidade. Manter a mão firme das transferências é desproporcional para o momento que estamos vivendo hoje, assim como fazer a demissão de quem reivindicou salário. Consideramos justa a reivindicação e votamos aqui o aumento. \r\n\r\nQuando o Governador envia a esta Casa uma Mensagem propondo em torno de 40% de aumento, está se sensibilizando com o movimento, fazendo com que ele fosse atendido. O Governador concedeu um reajuste salarial, atendendo a todos que, de alguma forma, estavam mobilizados. \r\n\r\nSr. Presidente, entendo que a pena de demissão é o último remédio de um movimento que hoje está debelado. Não existe nenhum foco, nenhuma notícia de que o movimento continua. \r\n\r\nE, hoje, acontecer essa punição, com essa severidade, creio eu ser um remédio amargo demais que pode matar um paciente. Matar o paciente Corpo de Bombeiros, matar o paciente Polícia Militar, porque quando verificamos que 13 sofreram a mesma punição, vemos que as penas não foram nem graduadas, porque cada caso é um caso. Cada um participou do movimento de forma individualizada, cada um cometeu os seus atos, que deveriam ser analisados individualmente. \r\n\r\nSobre aplicar uma pena única de demissão a todos aqueles que se submeteram ao Conselho de Disciplina, a nossa fala é no sentido de sensibilizar os outros Conselhos de Disciplina, para que possam graduar as penalidades, para que isso seja feito, compreendendo que este Parlamento votou uma anistia. Pode ter se excedido quando votou a anistia naquela ocasião, mas na época entendíamos que ela era justa - por isso votamos aqui e aprovamos a anistia administrativa, da mesma forma como aconteceu no Congresso Nacional. \r\n\r\nEntão, venho aqui pedir a sensibilidade do Governador para que oriente os comandos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar a fazer uma gradação das punições, utilizando o rigor do Regulamento, mas que não chegue à pena máxima, que é a demissão. Demissão por estar reivindicando salário, salário esse reconhecido como baixo e que era justa a demanda quando o Governador enviou Mensagem para esta Casa e votamos a concessão do aumento para toda a categoria. Repetindo, peço sensibilidade ao Governador para que os bombeiros e os policiais militares não recebam a pena máxima, que é a demissão do serviço público. Com isso, teremos profissionais, com 20, 25 anos de carreira, que tanto deram sua vida, seu sangue pelo Estado do Rio de Janeiro, demitidos por estarem reivindicando salário. A demissão é uma pena muito acima daquilo que precisamos e devemos ter no movimento reivindicatório, porque foi um movimento reivindicatório, foi um movimento que buscou a recomposição salarial.\r\n\r\nÉ essa sensibilidade que peço ao Governador Sérgio Cabral: que possa graduar, quando o Conselho de Disciplina impuser as penas a esses e aos demais profissionais da Segurança Pública que estiveram no movimento reivindicatório. \r\n\r\nSão essas as minhas declarações e agradeço. Agradeço a V.Exa. e também à Deputada Janira Rocha, que inverteu a ordem para que eu pudesse falar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, na Idade Média vivia-se uma conjuntura, digamos assim, onde os reis e as rainhas tinham poder absoluto. Era possível a eles, pela força, fazer com que as pessoas seguissem exatamente as suas ordens, fazer com que as pessoas aviltassem as suas próprias existências, fazer com que as pessoas, por meio de prisão, de tortura, de estupros, de assassinatos, obedecessem à ordem vigente. Esse tipo de comportamento serviu a uma determinada sociedade. Na medida em que se começa um processo de reestruturação de um modo de produção, a construção das bases de uma outra sociedade, que é a sociedade capitalista, se começa a mudar a sociedade também, no que diz respeito à sua forma de se relacionar com as pessoas.\r\n\r\nExistiram, nesse processo de acumulação, várias revoluções - Revolução Industrial, Revolução Francesa -, e, ao longo desse processo de construção dessa nova sociedade, se constrói um ordenamento jurídico, ordenamento jurídico esse que vem se modificando, ao longo desses vários anos, desses vários séculos. É um ordenamento jurídico que, através da sociedade, através das necessidades dessa sociedade, através das necessidades dos fatos colocados e construídos pelo desenvolvimento dessa sociedade, esse ordenamento vem respondendo a isso.\r\n\r\nDurante a ditadura militar, nós vivemos um período de exceção, onde algumas figuras existiram e foram responsáveis pelos períodos mais cinzentos da história deste País. Durante a ditadura, nós tivemos as comunicações censuradas, fraudadas, nós tivemos grampos ilegais, prisões sem ordem judicial, presos incomunicáveis com seus advogados, processos em segredo de justiça, inclusive para o processado, ataques ao Parlamento, porque se entende que quando os parlamentares são atacados, sejam parlamentares de qualquer situação partidária, da base do Governo ou oposição, se há um ataque a um parlamentar, às suas prerrogativas, há um ataque ao Parlamento no conjunto.\r\n\r\nTodas essas situações, que eu explanei aqui, que eram vivenciadas em séculos passados, e foram vivenciadas - obviamente, adaptadas ao que era a sociedade daquele século - nesse período cinzento e nebuloso, que nós vivemos no País, durante o processo da ditadura militar, estamos vendo, agora, neste momento, acontecer com os trabalhadores do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, com os trabalhadores da Polícia Militar.\r\n\r\nÉ bem verdade que isso não é uma novidade para as pessoas que são vinculadas ao movimento social, para as pessoas que têm uma sensibilidade para a luta dos trabalhadores. No Brasil, hoje, no campo, existem vários presos políticos, vários dirigentes políticos da cidade e do campo, que foram presos sem garantia de qualquer direito constitucional, sem respeito a sua cidadania, e se encontram presos, respondendo a processos comuns, como se a sua atuação política pudesse ser mensurada pelo código comum.\r\n\r\nEntão, isso já existe no nosso País. Nós temos vários presos, hoje, em vários Estados do País, nesta situação. Mas é bom, neste momento, ressaltar o que nós estamos vivendo no Estado do Rio de Janeiro. Por que é importante falar isso? É importante porque todo esforço do Governador Sergio Cabral, da sua liderança, aqui, dentro da Casa, é para mostrar o Rio de Janeiro como um Estado que está se colocando de uma maneira nova na sociedade, como um Estado que está se abrindo para a entrada de novos capitais, um Estado que está se abrindo para um processo de reinvenção social, reinvenção política, reinvenção econômica. Mas parece que na área política, no campo das relações deste Governo com um dos setores primordiais dessa sociedade, que são os trabalhadores, que são os movimentos, o Governo não está se reinventando. Nessa área, na verdade, o Governo está se jogando para séculos atrás, quando qualquer tipo de comportamento que saísse daquilo que era preconizado pelos grupos políticos que estavam no poder naquele momento deveria ser tratado a ferro e fogo.\r\n\r\nEntão, neste momento, estão questionadas certas palavras como: cidadania, direitos civis, direitos sociais, direitos trabalhistas, direitos humanos. Neste momento, a Constituição e as suas garantias fundamentais, que deveriam estar sendo preservadas por este governo e por qualquer outro governo que ao assumir coloca a mão sobre a Constituição e faz o juramento de honrar aquela Constituição na relação com a sua cidade, com o seu Estado, isso não está acontecendo.\r\n\r\nPortanto, venho à tribuna, hoje, como vieram outros parlamentares - Paulo Ramos, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira - falar sobre a punição que foi dada ao Cabo Daciolo e às demais lideranças do Corpo de Bombeiros, e dizer, inclusive, que ainda se aguarda o processo de julgamento dos trabalhadores da Polícia Militar.\r\n\r\nJunto com eles, trago aqui o meu repúdio; junto com eles, venho tentar fazer uma reflexão não com o governo, porque acho que o governo queria chegar a esse resultado. O governo trabalhou para chegar a esse resultado. Não foi à toa que o governo do Rio de Janeiro se articulou com figuras da República para trazer juízes a este Estado do Rio que levassem o Cabo Daciolo à Bahia; não foi à toa que se articulou com outros governos, como foi o caso do governo federal e o governo da Bahia, para fraudar escutas telefônicas. Aliás, já está na Internet que Ministério Público da Bahia começou soltar trechos das escutas telefônicas que foi feita entre o dirigente da greve na Bahia, o Cabo Prisco e outros policiais, quanto àqueles episódios em que diziam que iram queimar carretas. Já está na Internet a versão oficial do que foram aquelas conversas, demonstrando que houve claramente uma fraude montada no momento em que passaram aquela informação para o grande público, através da rede Globo, como vimos. \r\n\r\nTrechos da escuta foram omitidos. Pedaços de falas, de uma greve de 2003, foram copiados e colados às falas do Cabo Prisco, nessa movimentação que aconteceu agora.\r\n\r\nAí, é bom dizer que esse ataque à democracia e ao estado democrático de direito, que só foi enxergado pela grande imprensa quando se mostrou que policiais militares que pela Constituição não podem fazer greve, fizeram, e que, por isso, serão penalizados ao máximo, até chegar à expulsão - e mostraram isso de maneira tão pesada, tão enfática, tão criminalizada - mas é bom dizer que a Constituição também dá certas garantias, como o direito de defesa, ao contraditório, está sendo negado para o Prisco e para os demais dirigentes da Polícia Militar na Bahia, que até este momento estão presos. \r\n\r\nFicaram incomunicáveis por dez dias; e agora, mesmo depois que começaram a receber a visita de familiares e advogados, os seus advogados não conseguem articular a sua defesa porque os processos correm em segredo de justiça. Poderia até ser assim, não tem nenhum problema um processo correr em segredo de justiça. Mas para a pessoa que está no processo, para o réu do processo, o seu advogado tem que ter acesso ao processo para poder garantir a sua defesa, senão é só um caso de exceção. Não tem a ver com a legislação em relação à questão dos processos em segredo de justiça.\r\n\r\nFalo sobre isso neste momento para mostrar que é uma farsa argumentarem que os trabalhadores não respeitaram a lei e por isso foram presos, punidos e, agora, expulsos. Mas o governo, não só do Rio de Janeiro, mas o governo federal e o governo da Bahia também não estão cumprindo a lei. \r\n\r\nA diferença é que eles têm o exército, eles têm forças militares para garantir que façam o que querem fazer, enquanto os trabalhadores, do outro lado, só têm a força da sua luta, da sua mobilização, por isso não têm condição de se defenderem desse ataque no momento. \r\n\r\nEssa questão ainda não está resolvida. O governo tem que saber que enquanto houver um bombeiro ou um policial militar sem condição - porque é mentira dizer que eles receberam 40% de reajuste - de manter suas famílias com dignidade, condição de pagar aluguel, de garantir o alimento e a segurança de sua família, a PEC-300 vai continuar rondando o Brasil - já passou pelo Paraná, agora está em Brasília. Disseram que a força das punições acabou com a mobilização dessa tropa, mas estejam certos de que ela voltará com muito mais força. Expulsaram e prenderam pessoas como punição, mas o problema da PEC-300 continua sem solução.\r\n\r\nO Sr. Sérgio Cabral tem que entender que ele não é mais do PMDB, não é mais um candidato ao governo; tem que entender que ele agora é Governador do Estado do Rio de Janeiro e tem que governar - já que vivemos numa sociedade capitalista - para todos os setores sociais. Ele não pode governar apenas para a Nissan, para a Delta, para a Odebrecht e para o Eike Batista, esquecendo-se dos professores, dos profissionais da saúde, cujo piso salarial é de R$ 157,00; esquecendo-se dos bombeiros e policiais militares, dos vigilantes, que neste momento estão em greve no Estado, e dos guardas municipais. \r\n\r\nNesta sociedade, apesar de o governador andar de helicóptero por cima da cidade, há mais pessoas do que os grandes empresários e os grandes negociadores. Há trabalhadores, há setores médios, existem pequenos empresários e pequenos produtores, enfim, gente que também tem que ser levada em consideração. \r\n\r\nEsse governo não pode achar que vai governar apenas para uma parcela da sociedade. Ele tem que governar para todos. E isso não significa somente atender aos trabalhadores na questão dos seus salários, mas também atender aos trabalhadores e à população com um digno serviço público de Saúde, não ignorando esse assassinato em massa que ocorre hoje nas unidades. Ele tem que garantir escola pública, e não deixar que permaneçam nessa situação, porque falta água para beber e nos banheiros. Elas têm que sair às 9h da manhã, ficam uma hora e meia em sala, porque as escolas não têm o básico que as permita ficar o período todo.\r\n\r\nPodem fazer o discurso da modernidade, mas contra fatos não há argumentos bonitos. Quando olhamos para fora, constatamos que os ricos continuam mais ricos, que os poderosos continuam mais poderosos. E vamos ver a carnificina que existe nos hospitais, que as escolas aviltam o direito de nossas crianças, que a empresa Barcas S.A. avilta o direito de ir e vir das pessoas que necessitam de seus serviços; vamos ver que o transporte público de massa não dá qualquer garantia, qualquer condição para que as pessoas se desloquem com dignidade. \r\n\r\nNão adianta. Neste Parlamento, inclusive, há outros setores sociais representados que vão continuar pautando essa questão. É muito bom! Vamos governar para quem quiser, mas tem que colocar na sua agenda outros setores sociais que não vão permitir a invisibilidade. Os bombeiros, a Polícia Militar e a população, que usa os serviços públicos não vão permitir. \r\n\r\nNa última quinta-feira foi dito aqui que se trata de uma minoria nesta Casa. Pode até ser mesmo minoria, mas lá fora, do ponto de vista social, representa um sentimento cada vez maior, o de que a dignidade neste Estado do Rio tem de ser dada a todos, e não apenas àqueles que são amigos do rei, àqueles que são amigos do poder. \r\n\r\nEstá errada a expulsão dos bombeiros e essa posição tem de ser revertida. A sociedade civil organizada, a população do Estado do Rio de Janeiro e esta Casa têm que se posicionar contra esse fato. É preciso dialogar com o Governador em relação a essa situação porque isso é simbólico. Esse símbolo poderá custar um preço muito caro mais à frente.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente Deputado Janio Mendes, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para repudiar a entrevista do Sr. General Rocha Paiva, discordando democraticamente - conceito que ele, evidentemente, não compreende, já que sente saudade da ditadura - da sua opinião. O General recentemente se posicionou publicamente contra a Comissão da Verdade e lançou questionamentos quanto à existência da tortura no Brasil. Eu gostaria de entender o porquê do medo que os senhores generais têm da apuração da verdade. \r\n\r\nAqui rendo uma homenagem ao grande político brasileiro, desaparecido durante a ditadura, Deputado Rubens Paiva. Até hoje, sua família espera um esclarecimento. Onde estão os restos mortais de Rubens Paiva? O que aconteceu com ele? Ele e tantos outros foram barbaramente torturados pelo Estado de maneira desproporcional, desrespeitosa e, acima de tudo, violadora dos direitos humanos.\r\n\r\nO Brasil tem uma dívida para com a sua história. A Argentina já puniu os torturadores, o Chile e o Paraguai também o fizeram e o Brasil patina na constituição da Comissão da Verdade, que precisa ser a Comissão da Verdade e de verdade.\r\n\r\nAlguns nomes que são citados como possíveis membros da Comissão da Verdade, na minha opinião, tinham que participar, mas deveriam ser investigados. Tinham que participar no banco daqueles que têm que dar testemunho acerca de seu posicionamento político, que à época foi de apoio à tortura e a uma página triste da história brasileira.\r\n\r\nSr. Presidente, é inaceitável que em pleno século XXI ainda existam pessoas que tentam se organizar para evitar que seja apurada a verdade do que houve nos porões da ditadura, de um Estado que matou e torturou. Tenho a absoluta convicção de que hoje chegarei a casa com a minha liberdade garantida e a minha integridade física respeitada. Mas se fizesse eu este discurso, fruto da democracia, há 40 anos, certamente, o risco seria grande de não conseguir chegar a casa.\r\n\r\nSabemos que a história republicana brasileira vive agora o seu momento de democracia mais longo, vive um período de consolidação da democracia e as instituições amadurecem. Mas é importante lembrar que para avançarmos em direção a esse amadurecimento é indispensável o papel que a Comissão da Verdade vai cumprir: apurar o que ocorreu nos porões da ditadura.\r\n\r\nÉ inadmissível que um general da reserva venha questionar se houve ou não torturas, que questione a própria situação da Presidente Dilma Rousseff, que diga que sobre o que houve no Riocentro, quando todos os jornais hoje mostram fotos da época, da bomba que explodiu no colo de um oficial membro da caserna, tenha pairado algum tipo de dúvida. Na verdade, foi uma tentativa de culpar a esquerda brasileira que sonhava com a democracia. Matar pessoas inocentes, já não bastou o sangue daqueles que lutaram por um país democrático, que foram barbaramente torturados como Rubens Paiva, como o Herzog, como tantos outros que padeceram nos porões da ditadura, padeceram nos anos de chumbo. \r\n\r\nE tem mais, Sr. Presidente, a Ordem dos Advogados do Brasil sofreu um atentado em 1980, um ano posterior à anistia e esse atentado até hoje não foi apurado; um atentado que até hoje macula a história democrática do Brasil porque foi posterior à anistia. A anistia era retroativa, sem contar que crime de tortura não é alvo de anistia. Crime de tortura, principalmente praticado pelo próprio Estado, sem julgamento, precisa evidentemente ser punido para que nunca mais aconteça.\r\n\r\nFaço um apelo, Sr. Presidente, para que a Presidente Dilma Rousseff indique o quanto antes os membros e que indique membros com idoneidade capaz de julgar a verdade, não membros que deveriam estar no banco dos réus, não membros que deveriam ser alvos de investigação. Imparcialidade vale para os dois lados e que esse grupo seja um grupo de notáveis, não daqueles que protagonizaram a ditadura e protagonizaram a censura que era reinante na época. \r\n\r\nHá muita gente que se envolveu naquele processo, há muita gente que patrocinou todo aquele momento da História brasileira em que vidas foram ceifadas, pais foram levados, habeas corpus negados que na verdade se tornaram, na negação, sentença de morte, Sr. Presidente. Este é o compromisso que este País tem. \r\n\r\nNão dá mais, Sr. Presidente, para esperar. Essa página triste da história republicana brasileira precisa ser passada, mas mais do que isso precisa vir à tona. Precisamos saber a verdade porque a Argentina já o fez, o Chile já o fez, o Uruguai já o fez e o Brasil é o país da América Latina que ainda não teve coragem de fazer.\r\n\r\nEu custo a acreditar que a Presidente da República que sofreu nos porões da ditadura, que teve a sua liberdade cerceada simplesmente por sonhar com a democracia e por ser fruto dessa história democrática não vai indicar os membros e fazer com que a Comissão da Verdade funcione de verdade.\r\n\r\nEsse é o apelo que deixo aqui, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A próxima oradora é a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA Presidência gostaria de convidar o Deputado Robson Leite para assumir a direção dos trabalhos.\r\n\r\nVou fazer uma inversão com a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBSON LEITE, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Robson Leite, Sras. e Srs. Deputados, temos na pauta de hoje o Projeto de Lei da Deputada Clarissa Garotinho com parecer da Comissão, que trata do primeiro emprego onde as empresas que receberem benefícios, incentivos do Estado, ficarão obrigadas a destinar 10% de suas vagas para o primeiro emprego. \r\n\r\nÉ um grande desafio, no Estado do Rio de Janeiro, vencer a falta de oportunidades para nossos jovens. Há um grande movimento na indústria do Estado do Rio de Janeiro que permite a geração de empregos nas mais variadas regiões deste. Aqui, temos discutido veementemente a participação do Estado para atrair empresas, quer do setor automobilístico, quer do setor siderúrgico, até mesmo do setor do petróleo, para se instalarem nas mais diversas regiões do Estado. \r\n\r\nTenho até feito o apelo, pois a única região que ficou fora desse mapa de empregabilidade plena do Estado do Rio de Janeiro foi minha querida Região dos Lagos. Felizmente, hoje, a Codin, com sua equipe técnica, está fazendo uma visita ao entorno do Aeroporto de Cabo Frio para preparar a instalação ali de nosso Conlog - o Condomínio Logístico - que gerará empregos em nossa região. \r\n\r\nMas o Rio vive um grande apagão de mão de obra; uma deficiência na formação. Muito me preocupa a aprovação amanhã de um projeto, como o da Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que vai permitir a geração de oportunidades para o primeiro emprego. Mas que emprego é esse que será gerado? Quem mão de obra é essa, que será absorvida por esse mercado? É a mão de obra qualificada. \r\n\r\nRecentemente, tivemos a oportunidade de assistir ao grande debate sobre a grande dificuldade das empresas que se instalam no Rio de Janeiro para conseguir mão de obra para poder movimentar a grande articulação industrial que tem gerado emprego no Rio de Janeiro. Mão de obra qualificada para a retirada do papel das plantas de instalações, como o Polo Petroquímico de Itaboraí ou a Companhia Siderúrgica da Região do Porto do Açu, até a mão de obra para a operação no setor naval e industrial. \r\n\r\nDe modo que o nosso pronunciamento nesta tarde visa chamar a atenção deste Parlamento, pois temos no Estado algumas iniciativas do Governo Federal, com a instalação de unidades do Instituto Federal Fluminense, em algumas regiões do estado. Temos iniciativas da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia para instalar unidades para a formação com centros de vocação tecnológica. Mas todas essas iniciativas ainda se apresentam tímidas para o volume e para a necessidade de mão de obra que a indústria necessita absorver para honrar contratos e compromissos em nosso Estado. \r\n\r\nNós que viemos do interior, trazemos uma preocupação maior: vemos aumentar a ociosidade. Assistimos no interior à explosão demográfica de algumas regiões - como a região do petróleo: Macaé, Rio das Ostras - e a importação de mão de obra qualificada em razão da deficiência na formação de mão de obra local. \r\n\r\nÉ preciso que haja neste Estado um grande pacto envolvendo os governos federal, estadual e municipais, no sentido de estabelecermos um tratado de formação de mão de obra, de qualificação daqueles indivíduos que estão na idade e aptos para o mercado de trabalho, mas que não têm a formação necessária para garantir a empregabilidade no setor naval, no setor industrial e no setor de petróleo. \r\n\r\nÉ grande a agonia de quem vive no interior, de a cada dia receber a sua porta um pai ou uma mãe que buscam uma maneira de financiar um curso de salvatagem para embarque nas plataformas de petróleo, para aproveitamento de mão de obra no setor de petróleo. E é triste vermos que, enquanto o poder público, de maneira geral, anda a passo de tartaruga na abertura de oportunidade de informação, instalam-se verdadeiras indústrias geradoras de diplomas sem a responsabilidade com a formação de mão de obra eficaz e qualificada. Assistimos à instalação de verdadeiras indústrias de promessas, muitas delas precisando passar por um processo rigoroso de fiscalização do MEC e que, muitas vezes, iludem com a garantia de empregabilidade. E ao final, depois do pagamento e da conclusão do curso, verifica-se que as empresas que oferecem os cursos de formação, sequer têm registro para o reconhecimento do diploma para a empregabilidade no setor energético, no setor de petróleo. \r\n\r\nÉ esse o quadro que estamos vivenciando no Estado do Rio de Janeiro neste momento; é este o quadro que estamos vivenciando nas nossas realidades de interior. É preciso que mea culpa seja feita e que, no instante em que discutimos a questão do petróleo, discutamos também a destinação que está sendo dada a esses recursos pelos municípios. \r\n\r\nÉ raro encontrarmos um município que receba royalties de petróleo e que invista na formação, que invista maciçamente na educação, que invista na qualificação para inserção do homem e da mulher no mercado de trabalho do petróleo, que prospera cada dia mais em nosso Estado. \r\n\r\nNa edição de domingo do caderno de Economia do jornal O Globo, vinha um relato dessas dificuldades. Na edição de hoje do mesmo caderno de Economia, assim como na edição passada, o anúncio de mais empresas que se instalam no setor de petróleo e que demandarão a necessidade de contratação de mão de obra qualificada. \r\n\r\nE, como já disse aqui, quando não se tem oferta, fica o desemprego no local, fica o desemprego para as comunidades tradicionais e há uma invasão, fruto de uma migração de mão de obra qualificada, que acaba gerando, para os nossos municípios, um peso cada vez maior na necessidade, em razão do aumento da demanda pelos serviços públicos de saúde, educação, limpeza pública, coleta de lixo e, automaticamente, para atender a essa demanda, o inchaço cada vez maior da máquina pública. \r\n\r\nPor essa razão, Sra. Presidente, nobres Deputados, nesta tarde, faço esta reflexão para que possamos juntos encontrar caminhos para acelerar o processo de qualificação de mão de obra para a inserção no mercado de trabalho no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. Muito obrigado, nobres colegas. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Convido o Deputado Janio Medes a assumir a presidência da Sessão. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Reassumindo a direção dos trabalhos, convido como próxima oradora inscrita a ilustre Deputada Clarissa Garotinho. Seu tempo regimental é de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Boa-tarde a todos. Antes de entrar no tema que me traz ao Expediente Inicial, gostaria de dizer que lamento muito um Deputado comparecer à tribuna desta Casa e alegar que nós não temos problemas de falta de oportunidades para os jovens no nosso Estado. Isso chega a ser um contrassenso e significa desconhecer totalmente a realidade da juventude no nosso Estado. Mas não é momento de falar sobre isso, pois teremos mais à frente, durante a Sessão, a votação do projeto de lei que garante o primeiro emprego para os jovens no Estado do Rio de Janeiro. Se Deus quiser teremos ampla maioria nesta Casa para aprová-lo e dar à juventude a oportunidade tão merecida, tão esperada e tão sonhada.\r\n\r\nMas o que me traz aqui a esta Casa é o mesmo tema que já trouxe também a Deputada Janira Rocha, que é justamente a covardia do Governador Sérgio Cabral, pois no dia de ontem decidiu expulsar da corporação 13 bombeiros que lideraram o movimento por melhores salários no nosso Estado.\r\n\r\nOs bombeiros, já há quase um ano, desde abril do ano passado, estão lutando por salários mais dignos. Um bombeiro no Estado do Rio de Janeiro recebe hoje o pior salário do Brasil. A luta desses bombeiros era obterem um piso mínimo de dois mil reais. Justo. Menor ainda do que muitos outros estados bem menores da Federação, como o estado de Sergipe e tantos outros. \r\n\r\nDesde o início o Governo se negou a manter diálogo com esses trabalhadores. Desde o início eles tentaram todas as formas de diálogo: através do comando geral do Corpo de Bombeiros; através do Presidente desta Casa; através do líder do Governo. Diversas reuniões com o Governo foram marcadas e logo em seguida desmarcadas. Não houve nenhum respeito e nenhum diálogo com essa corporação de tantos heróis que trabalham dia após dia para salvar as nossas vidas, mesmo ganhando tão pouco. \r\n\r\nDepois disso, numa atitude desesperada, os bombeiros decidiram acampar no quartel central do Corpo de Bombeiros como forma de chamar a atenção do Governo e dizer: “Olha, precisamos de diálogo. Veja a nossa situação.” E Cabral, ao invés de se mostrar sensível, pelo contrário, mandou prender 439 bombeiros; 439 pais de família, porque estavam lutando por melhores salários.\r\n\r\nNão ganharam a atenção do Governador, mas ganharam a atenção da população, que lotou a Praia de Copacabana, onde mais de 30 mil pessoas estiveram presentes numa manifestação na metade do ano passado declarando o apoio. A população se mobilizou: colocou toalha vermelha na janela; fitinha vermelha no carro e o adesivo: “Eu apoio os bombeiros”. \r\n\r\nLembro que as manifestações no Rio de Janeiro, diferente das manifestações que aconteceram na Bahia, sempre foram pacíficas e respeitosas. Nunca os bombeiros extrapolaram; nunca os bombeiros colocaram em risco a vida das outras pessoas.\r\n\r\nNo início deste ano houve a retomada das manifestações, porque no ano passado Cabral prometeu resolver o problema. Eles paralisaram as manifestações e nada foi resolvido. \r\n\r\nQuando resolveram então retomar a manifestação e anunciar uma possível greve, Cabral pegou os líderes do movimento dos Bombeiros e colocou esses chefes de família presos no presídio de Bangu I, um presídio onde estão criminosos de alta periculosidade, onde estão os chefes do Comando Vermelho e do Terceiro Comando. Isso é atentado à honra dos bombeiros que trabalham dia após dia para salvar vidas! E estão sendo tratados dessa maneira.\r\n\r\nMesmo assim, com a prisão dos líderes do movimento, dez mil policiais e bombeiros lotaram a Cinelândia, em manifestação histórica. Nunca antes no Estado do Rio de Janeiro, nos últimos tempos, houve uma unidade do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Polícia Militar em uma greve como a que aconteceu naquele dia e naquela noite, na Cinelândia. \r\n\r\nCabral, o ditador, então mandou que a tropa de elite - o Bope - viesse para a Cinelândia conter a manifestação dos policiais e bombeiros. E os bravos guerreiros da tropa de elite disseram: “Não, governador, sentimos muito, mas nós não vamos; nós não vamos fazer isso com os nossos colegas, porque eles merecem aumento; eles estão lá, de maneira pacífica e ordeira, lutando por melhores salários, brigando para serem ouvidos pelo governo. Sentimos muito, governador, nós não vamos obedecer à sua ordem.”\r\n\r\nCinquenta e um bravos guerreiros do Bope se recusaram a conter os policiais e bombeiros e atender a ordem do governador. E sabem o que o governador fez? Deu a eles uma punição perpétua: 51 homens foram banidos para sempre do Bope! Esse tipo de atitude não aconteceu nem durante a ditadura militar. \r\n\r\nEssa atitude é típica de um ditador, que acha que pode comandar um Estado com força, com mão de ferro. Não é assim que se faz. Esses 51 homens foram punidos. Mas não só. \r\n\r\nOntem, como eu disse aqui inicialmente, mais 13 homens, cujos nomes faço questão de dizer porque são heróis, foram excluídos da Corporação: Cabos Daciolo, Cabo Alexandre Azevedo, Cabos Paulo Noronha, Adhemar Júnior e Andrei dos Santos; Sargentos Heraldo Vieira, Alexandre Matias, Wallace Chaves, Harrua Ayres, André Manoel Pontes Matos, Daniel dos Santos, Paulo Edson do Nascimento, e o Subtenente Valdelei Duarte. \r\n\r\nTreze homens expulsos sumariamente da Corporação porque lutavam por melhores salários! Nós não podemos achar que essa atitude é certa. E me lembro agora uma poesia antiga. Ela nos diz como nós, cidadãos, devemos encarar esse tipo de atitude do governador.\r\n\r\n(Lendo) “Na primeira noite eles se aproximam/e roubam uma flor/Roubam uma flor do nosso jardim/e não dizemos nada./Na segunda noite, já não se escondem/ pisam as flores, matam nosso chão/ e não dizemos nada. /Até que um dia,/o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa,/rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo,/arranca-nos a voz da garganta/e já não podemos dizer nada.\" (Conclui a leitura).\r\n\r\nÉ assim: não podemos ficar calados diante da covardia do Governador Sérgio Cabral para com esses 13 homens heróis, que batalharam por melhores salários e estão sendo injustiçados. (Palmas)\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral é um governador covarde. É um governador que se julga acima do bem e do mal, que não está pensando no que vai acontecer com essas pessoas e com suas famílias. É um governador que dá punição perpétua a esses homens do Bope, que se indignaram e não quiseram cumprir a sua ordem de parar a manifestação dos bombeiros. Ele dá punição perpétua a bombeiros, homens dignos e honrados, muito mais honrados do que o Governador Sérgio Cabral porque trabalham para salvar nossas vidas ganhando 950 reais. Um absurdo!\r\n\r\nVamos encarar os dois próximos anos do Governo Cabral como um período de exílio de uma ditadura que está prestes a acabar e que, se Deus quiser, nunca mais retornará ao Palácio Guanabara.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes, caríssimos colegas Deputados, juventude que se faz presente nas galerias da Alerj, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, eu fiz dois pronunciamentos recentes abordando a situação de Campos dos Goytacazes, do 8º BPM, precisamente, caríssimo Deputado Sabino, de onde cerca de cem policiais foram transferidos num prejulgamento do comando da Polícia Militar. Essas pessoas foram afastadas do convívio familiar, da esposa, dos filhos, foram para locais que não conhecem. Por outro lado, aqueles que chegaram a Campos também não conhecem o território para que a política de segurança tão exitosa do Governador Sérgio Cabral não sofra qualquer tipo de solução de continuidade.\r\n\r\nNo último dia 1º e no último dia 6 eu pude usar esta tribuna e dizer da necessidade de virar a página. Eu dizia que a greve já acabou e que precisaríamos de um impedimento para que não ficassem em prejuízo policiais militares e para que muitos não fossem vítimas da antipatia pessoal dos seus comandantes.\r\n\r\nNo último sábado, Deputado Dionísio Lins, eu me reuni em Campos com cerca de 60 policiais e seus familiares e elaboramos um documento - peço a permissão de V. Exa. para que seja registrado nos Anais da Casa -, assinado por vários segmentos da comunidade daquela Cidade, que diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ao Exmo. Dr. Sérgio Cabral\r\n\r\nMD Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAos cuidados do Deputado Roberto Henriques\r\n\r\nSenhor Governador, em primeiro lugar, é importante ressaltarmos o trabalho desenvolvido pelo governo de V. Exa. no âmbito da segurança pública do Estado.\r\n\r\nVimos, respeitosamente, pedir a intervenção de V. Exa. junto ao Secretário de Segurança, ao Comando Geral da Polícia Militar e ao 8º BPM do Município de Campos dos Goytacazes visando rever as transferências de policiais, irmãos nossos, que residem em Campos dos Goytacazes e estão sendo transferidos para centros distantes.\r\n\r\nNosso respeitoso pedido se prende às razões a seguir:\r\n\r\n1) Espírito de insegurança nas áreas industriais, comerciais e residenciais, onde é visível a aflição das pessoas;\r\n\r\n2) Fechamento de DPOs, ficando apenas um policial preservando o patrimônio, devido à diminuição de contingente;\r\n\r\n3) Familiares dos policiais transferidos estão sendo prejudicados com as suas ausências, de maneira especial seus filhos e esposas, devido à desestabilização e ausência do convívio familiar;\r\n\r\n4) Os substitutos dos transferidos não conhecem nosso território, portanto, proporcionam menos eficácia na política de segurança local;\r\n\r\n5) Devido aos investimentos que o Governo de V.Exa. tem apoiado, tais como o Super Porto do Açu e o complexo Barra do Furado, já é visível o aumento populacional de Campos e região (área 8º BPM). Portanto, existe a necessidade de aumentar e não diminuir o efetivo local.\r\n\r\nPor fim, pedimos respeitosamente a V.Exa. que adote no caso dos policiais militares a mesma medida de anistia administrativa adotada por V.Exa. anteriormente no caso dos bombeiros militares. Ressaltamos que esta medida foi acolhida com simpatia por todo o povo do Estado do Rio de Janeiro. Rogamos ainda a V.Exa. que nossos filhos militares sejam mantidos na sua terra-mãe e sejam sanadas as transferências com medida punitiva aplicada pelos comandos.\r\n\r\nDesde já agradecidos, abaixo assinamos: Dr. Eduardo Chacur, Presidente dos Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências; Dr. Marcelo Merida, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas e 1º Vice Presidente da Federação Nacional de CDLs; Dra. Sandra Regina Rodrigues Tavares Maciel, 1º Vice Presidente da Federação de Contabilistas dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia; Dr. Amaro Ribeiro Gomes, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes e Vice Presidente da Facerj; Dr. Roberto Nascimento e Silva, Presidente do Sindicado dos Contabilistas de Campos dos Goytacazes; Dr. Nelson Nahim, Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes; Dom Roberto Francisco Ferreira Paz, Bispo Diocesano de Campos dos Goytacazes; Dr. Luiz Eduardo de Oliveira Souza, Diretor da Universidade Cândido Mendes/Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro; Professora Regina Sardinha, Presidente da Uniflu (Mantenedora das Faculdades de Direito, Filosofia e Odontologia); Pastor Renan Siqueira Tavares, Presidente da Associação Evangélica de Campos de Goytacazes; Dr. Celso Alves Gomes, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Campos dos Goytacazes; Pastor Robson Liberador Mattos, Presidente da Associação Batista da Planície; Nildo Cardoso, representante da indústria cerâmica de Campos e região; Roberto Henriques, Deputado Estadual.”\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, esta manifestação dos seguimentos da comunidade de Campos, segmentos representativos, por si só, já pede com veemência ao Secretário de Segurança, ao Comando da Polícia Militar, à pessoa do Governador Sérgio Cabral que os problemas em Campos do 8º BPM possam ser resolvidos com equilíbrio, sem perseguições pessoais, sem transferências, sem o prejulgamento num processo administrativo que sequer concluído fora. Por isso nós viemos aqui, em nome da família militar de Campos, em sua solidariedade.\r\n\r\nEu sou um Deputado da base do Governo, mas não poderia, de forma, alguma assistir a meus irmãos de Campos ser humilhados, ser transferidos, tendo o direito da força de um Comandante do 8º BPM, e não a força do direito, e me calar diante de tudo isso. Já fiz dois pronunciamentos desta Casa, este é o terceiro, e esperamos conseguir, com o apoio do movimento comunitário, sensibilizar as autoridades da Segurança e o Governador do Estado.\r\n\r\nDeputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Roberto Henriques, eu me associo a V. Exa. e a toda comunidade, a toda a sociedade de Campos dos Goytacazes, que na verdade, com esse sentimento, representa toda a região da Grande Campos de Goytacazes. \r\n\r\nV. Exa. já trouxe essa situação à Assembleia, sou testemunha disso, e sempre alimentamos a esperança de que fosse ela resolvida com bom senso, sem perseguições, sem ataques, sem afrontas às pessoas. Esperamos que S. Exa. o Governador Sérgio Cabral e as autoridades, particularmente as da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, olhem com absoluta atenção esse encaminhamento que V. Exa. faz. \r\n\r\nEu tenho notícias, ainda de ontem, Deputado Roberto Henriques, de que excelentes policiais da maior dignidade, da maior competência, que zelam pelo seu trabalho, que respeitam a sua farda foram transferidos sem nenhuma razão aparente de Campos dos Goytacazes e de que o mesmo já começa a ocorrer também em Itaperuna. \r\n\r\nAssocio-me a V. Exa. e deixo o meu nome à disposição para o caso de V. Exa. ver alguma necessidade. Dou-lhe os parabéns porque o seu pronunciamento representa, sem dúvida alguma, o sentimento de parcela, tenho certeza, majoritária da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro. Parabéns, Deputado!\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, lembro que um Governador de Estado tem muitos afazeres. O Governador de um Estado da magnitude do Rio de Janeiro não tem tempo de ficar, mesmo se quisesse, caçando policiais para realizar punições. Eu volto a dizer que esse não é um trabalho do Governador Sérgio Cabral; é um trabalho, muitas vezes, de comandantes que querem agradar aos seus superiores e que, em consequência disso, prejudicam a política de segurança, não assumem o que fazem. \r\n\r\nLá na base, sempre dizem: “A ordem vem de cima.” Eu me recuso a crer que um Governador de Estado como Sérgio Cabral, um homem de diálogo, de consenso e de bom senso, esteja a procurar policiais militares para lhes fazer perseguições. Isso é tarefa daqueles que muitas vezes não querem o diálogo político, são setores da Segurança Pública que até tratam a comunidade política e os Deputados como se tivessem escabiose ou uma doença que impedisse a aproximação deles. \r\n\r\nEssa gente tem que nos respeitar porque quando têm dor de barriga é para a Assembleia que eles vêm. Os Secretários que muitas vezes não são atenciosos e respeitosos com os Deputados desta Casa, na hora em que a coisa aperta, para cá se dirigem humildemente, a pedir o nosso socorro, a intermediação da Alerj, muito bem presidida pelo Deputado Paulo Melo, que faz um excelente trabalho, transformando a Assembleia Legislativa num órgão mediador da sociedade civil organizada junto aos Poderes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino , que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes, Srs. Deputados, servidores da Assembleia, amigos, particularmente os amigos da Sra. Deputada Clarissa Garotinho, sejam muito bem-vindos à Assembleia Legislativa, senhoras e senhores, de certa maneira, Deputado Roberto Henriques, o meu pronunciamento vem muito ao encontro ao que V.Exa. há pouco pronunciava. \r\n\r\nTemos assistido, Sr. Presidente, V.Exa. certamente viu isso na sua cidade em Cabo Frio esta semana, fato amplamente noticiado pela grande imprensa, manifestações de sociedades organizadas no interior do Estado buscando apoio do Sr. Secretário de Segurança Pública, do Sr. Governador, a fim de ampliar a proteção às famílias e à sociedade. As cidades do interior estão hoje, afirmo publicamente, vimos recentemente o caso de Niterói, à mercê da violência. \r\n\r\nTodos têm aplaudido (é quase unânime) o programa das Unidades Pacificadoras da Polícia implantados nas grandes comunidades populares, conhecidas aqui no Rio de Janeiro como favelas. Certamente todos têm direito; todos merecem a segurança pública, mas isso não pode ser feito em detrimento de uma ou de outra cidade. Não se pode proteger um cidadão para desproteger outro. \r\n\r\nNos concursos recentes realizados pela Polícia Militar, quase que com exclusividade os novos policiais são lotados nas chamadas Unidades Pacificadoras. Não são encaminhados aos quartéis do interior do nosso Estado. Na cidade de Rio das Ostras, Sr. Deputado Janio Mendes, o assassinato de menores de idade tem ocorrido quase que como uma regra. Execuções públicas, bárbaras, já denunciadas inclusive à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e acolhidas pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo. Não é a primeira vez desta tribuna... Lembro-me de ter feito pronunciamento semelhante na semana anterior ao carnaval pedindo reforço à segurança pública das cidades. \r\n\r\nSerá que para nós justificarmos o sucesso da segurança pública na capital do Estado (sucesso, é verdade) temos que sacrificar todo o grande interior do Estado do Rio de Janeiro? Será que a população de Cabo Frio, de Rio das Ostras ou de Campos precisa ficar à mercê da violência. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. SABINO - Concedo o aparte a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Deputado, o senhor está coberto de razão na sua manifestação, mas eu diria que o sucesso da política de segurança não está nem na cidade do Rio de Janeiro. Foi formado um corredor de segurança na Zona Sul da cidade. Pesquisas já comprovam que a criminalidade e a violência estão crescendo assustadoramente na Zona Norte e na Zona Oeste, fruto de uma política que discrimina as regiões mais pobres. Estão preparando a Zona Sul da cidade para receber as Olimpíadas. \r\n\r\nEntão, essa preocupação de V.Exa. com o interior é uma preocupação também nossa com as áreas mais carentes, principalmente, da nossa cidade. \r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Sra. Deputada Clarissa Garotinho. O seu aparte enriquece o que estamos tratando aqui. Mas será que a cidade de Macaé, uma das mais importantes do Estado do Rio de Janeiro, pode viver à mercê da violência como tem vivido? Será que o comércio de Cabo Frio, Sr. Deputado Janio Mendes, que o senhor representa tão brilhantemente nesta Casa e que se manifestou publicamente esta semana, e da mesma maneira a população de Niterói podem ficar à mercê da violência? Será que um comerciante pode sofrer até dez assaltos consecutivamente? Será que as pessoas podem ser assaltadas dentro das suas casas? Será que as famílias vão continuar suportando, como no caso permanentemente de Rio das Ostras, tendo suas casas invadidas com constrangimento, violência, assassinatos ou mortes? Eu entendo que não. Eu entendo que todos os cidadãos deste País inteiro e do Estado do Rio de Janeiro têm direito à segurança pública; têm direito a transitar pelas cidades; têm direito a se deslocarem pelas cidades; têm direito a irem para o seu trabalho; têm direito a tocarem o seu negócio e têm direito a tocarem suas vidas com direito à segurança pública. Reitero aqui, Sr. Presidente, o meu pedido ao Sr. Secretário de Segurança Pública, à Chefe da Polícia Civil, Delegada Martha Rocha, ao Comandante Geral da Polícia Militar, a todos os envolvidos com a segurança pública, para que se debrucem também sobre a questão do interior do Estado. \r\n\r\nSe não houver desenvolvimento e segurança no interior, grande parte das pessoas virá para a capital, sobrecarregando o sistema.\r\n\r\nSr. Governador, V.Exa. precisa atender aos reclamos do interior do Estado. Sob o aspecto da segurança pública, ele se sente completamente esquecido e abandonado.\r\n\r\nNão aceitamos viver esquecidos, viver abandonados. Não aceitamos viver à mercê dos bandidos, Deputado Janio Mendes, que, quando da instalação das Unidades Pacificadoras no Complexo do Alemão, na Rocinha, no Vidigal, se mudaram de mala e cuia para o interior do Estado do Rio de Janeiro para fazer a sua violência, os seus atos marginais, sem que absolutamente qualquer providência tenha sido tomada.\r\n\r\nEste é o depoimento de hoje. Estas são as minhas palavras de hoje. Repito aqui: reiterar a ação da Secretaria de Estado de Segurança Pública para proteger todo o Estado do Rio de Janeiro, e também proteger o seu interior.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Xandrinho\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, serei breve. Quero colaborar com o Deputado Flávio Bolsonaro para que ele também possa fazer uso da palavra. Vou dividir aqui o tempo, direitinho.\r\n\r\nHoje, meu querido Presidente, o jornal O Dia publicou uma matéria - e eu estava até feliz por saber sobre a Via Light, que o nosso Governador colocou o nome de fantasma, a via que liga nada a nada - cobrando de maneira mais eficaz, mais firme, a realização dessa obra.\r\n\r\nO Parlamentar que lhes fala é da mesma forma. Para mim, que estava acompanhando, teríamos boas notícias ao longo deste ano; o que espero e continuo, até porque é uma Via que hoje não chega a ¼ de sua capacidade de uso por veículos. É uma via expressa muito importante, que vai desafogar todo o trânsito da Baixada Fluminense. Portanto, espero que O Dia continue cobrando e este Deputado aqui, a partir de agora, vai continuar também cobrando.\r\n\r\nTenho certeza de que o Vice-Governador Pezão, que é o homem responsável por essas obras de porte, brevemente dará uma resposta a esta Casa e dará uma resposta, tenho certeza, ao jornal também para que a Via seja interligada, para que a Via não continue dessa maneira.\r\n\r\nSr. Presidente, também quero agradecer à Secretaria de Segurança que me mandou um ofício. Foi uma das primeiras reivindicações do nosso gabinete para uma Delegacia Legal em Nova Iguaçu.\r\n\r\nEvidentemente, sabemos que a obra já está acontecendo, mas oficialmente está aqui, onde irá abrigar a DEAM, a Delegacia de Mulher. Para Nova Iguaçu, isso representa uma conquista, pois onde funcionava a delegacia o estado era algo lastimável. \r\n\r\nNaquele local, Sr. Presidente, refizemos uma indicação. O nobre Deputado André Ceciliano conhece bem a área sobre a qual estou falando, e espero que neste momento ele esteja ligando, para me ajudar, para o Secretário de Saúde do Estado para o fato acontecer.\r\n\r\nFizemos um pedido, primeiramente, para que fosse instalado, onde foi a delegacia, um hospital para tratamento de câncer. Há um pronunciamento do Exmo. Sr. Secretário de Saúde com a intenção de colocar em Nova Iguaçu um hospital para tratamento de câncer. \r\n\r\nJá que há intenção, a área específica está ali prontinha. Onde funcionava a delegacia - a 52ª DP, que vai mudar de local - está pronto para que surja ali um belo hospital para que a população da Baixada Fluminense possa se tratar contra essa mal do século, que realmente mata, mata muito. Até o nosso eterno Presidente Lula está passando por essa provação, lamentavelmente, assim como Hebe Camargo e outros famosos. \r\n\r\nImaginem como o povo faz para se tratar na Baixada Fluminense. Não há tratamento, a não ser espiritual, a não ser com Deus, mas Ele também não vai, sozinho, resolver tudo. Ele é poderoso, mas devemos, aqui na Terra, fazer algo para dar ao povo mais dignidade. \r\n\r\nNova Iguaçu não precisa somente do Hospital do Câncer, precisa também de um hospital de verdade, que lá não há. O que há lá é o terrível Hospital da Posse, um campo de batalha avançado. Quem quiser ver desgraça é só comparecer àquele hospital para ver o que há de tão ruim na Saúde neste Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtendendo ao meu amigo Flávio Bolsonaro, encerro com um agradecimento. Sei que é dever e obrigação da Secretaria de Segurança, mas pelo menos, houve boa vontade e Nova Iguaçu está de parabéns por ganhar uma Delegacia Legal, uma delegacia decente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho hoje repercutir uma matéria publicada há alguns dias envolvendo o coordenador da ONG AfroReggae, José Júnior, e o pastor Marcos, uma pessoa reconhecida principalmente no meio penitenciário, inclusive por gerir algumas crises, o que acho um absurdo. Nessa discussão os dois têm razão, principalmente na parte em que um chama o outro de bandido - tenho certeza de que ambos estão certos, isso eu acho que é algo comum entre todos.\r\n\r\nO blog Caso de Polícia traz hoje uma repercussão da entrevista do José Júnior à revista Alfa, que o jornal Extra publica, em que ele fala algo para reiterar quando o chamam de vagabundo. Ele falou com todo orgulho, Deputado Sabino, que é um grande amigo do Elias Maluco - ele usou o adjetivo para enfatizar essa amizade -, uma “grande referência”, um “grande líder” no nosso País, talvez para o José Júnior, não para o cidadão comum, para o cidadão de bem do Brasil. \r\n\r\nEle fala algo impressionante: que tem o poder de decisão, de julgamento final, maior do que o próprio Judiciário, quando consegue antever o futuro. Após dizer que Elias Maluco é muito seu amigo, ele fala o seguinte: “Não foi ele quem matou Tim Lopes.” A audácia dessa pessoa, que transita pelas favelas e pelos salões, Deputado Edson Albertassi, é de impressionar. Ele tem a audácia, inclusive desrespeitando os familiares de Tim Lopes, de fazer essa afirmação quando a própria Polícia já concluiu que Elias Maluco é o assassino do jornalista. \r\n\r\nCom relação à polêmica dele com o pastor Marcos, acho que é uma boa pauta para a imprensa entender o que está por detrás disso. É dinheiro? É disputa de poder? É seguro de vida? O pastor Marcos é uma pessoa que também desconsidero, no tocante a serviços prestados à sociedade, e que tem bom trânsito entre os traficantes do Comando Vermelho, facção em que José Júnior sempre teve um bom trânsito também. A partir do momento em que ele começa a transitar por outras facções e começa e a ser ameaçado por isso, ele prontamente elege um possível responsável por esse factóide, de que ele teria mudado de lado, de que ele seria amigo de outras facções além do Comando Vermelho. E ninguém melhor do que uma pessoa que tem bom trânsito com traficantes e criminosos do Comando Vermelho. \r\n\r\nEntão, fica essa dica, para que a imprensa possa continuar repercutindo essa matéria, possa continuar desmascarando quem é José Júnior, quem é esse bandido, quem é essa pessoa a quem o Estado ainda, em algumas oportunidades, concede ou transfere a responsabilidade - que não deveria transferir - de negociar em nome do Poder Constituído. Isso é um bandido e a vida dele precisa, sim, ser investigada, inclusive, os milhões que a sua ONG recebe, o que ele faz com esses milhões, em bem da sociedade - sem considerar o que ele faz em bem próprio, porque isso a própria reportagem já traz, quando ele fala que a ONG comprou uma Land Rover de aproximadamente R$ 140 mil reais, que é usada por ele.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo um aparte ao Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Deputado Flávio Bolsonaro, eu o estou ouvindo atentamente e esse assunto de fato também me preocupa um pouco. Eu não conheço o José Júnior, acho que ele de fato está desequilibrado. Eu conheço o pastor Marcos Pereira. Ele não é meu eleitor, não tenho ligação política nenhuma com ele, não sou da igreja dele, mas conheço o trabalho social prestado ali em Tinguá e Nova Iguaçu. \r\n\r\nA Polícia Civil, um ano atrás mais ou menos, fez uma operação lá dentro para procurar bandidos foragidos. Não foi encontrado nenhum bandido foragido. Todos estavam legais. O Pr. Marcos, enquanto todos criticam, ele de fato faz um grande trabalho social, de ressocialização dessas pessoas que são trazidas do tráfico e, depois, com a ajuda dele, são convertidas ao Evangelho e voltam para a sociedade. Isso é comum aqui no Rio de Janeiro, é comum em Roraima e em vários Estados onde ele de fato tem atuado. \r\n\r\nEle não faz isso com verba pública do governo do Estado, nem com verba pública de prefeitura de Nova Iguaçu, cuja prefeita eu conheço e já me falou sobre isso também. Então, eu estou aqui para falar de uma pessoa que conheço: o Pr. Marcos Pereira, que de fato faz um grande trabalho para essa sociedade, a sociedade carioca em que vivemos hoje.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Deputado Edson Albertassi. Não é essa a leitura que faço do trabalho dele, mas respeito a posição de V.Exa., porque o conhece mais do que eu. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo um aparte ao Deputado Domingos Brazão, antes de encerrar.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Aparte pela ordem, só porque V.Exa. falou em trabalho, em social, em gente que faz, eu não pude me conter em vir até aqui e anunciar a presença do Vereador Chiquinho Brazão, da Cidade do Rio de Janeiro, um dos vereadores mais votados e com mais serviços prestados a essa população. Eu até não viria anunciar a presença do vereador, mas como o assunto da pauta era trabalho e se falou em social, Sr. Presidente, não resisti.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:25 horas)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência retira as duas matérias de Veto de pauta e se compromete com o Deputado Wagner Montes a interceder com o Deputado André Corrêa junto ao Governo em relação à ideia de V.Exa., até porque, no Veto seguinte, a Presidência já tinha intercedido. Eu não acho justo que rejeitemos um e mantenhamos o outro.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V.Exa. falou, está falado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1187/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2012), QUE CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE ICMS DECORRENTES DE IMPORTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES.\r\n\r\nPARECERES:DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM RESTRIÇÕES DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS RESTRIÇÕES FEITAS NO VOTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM AS RESTRIÇÕES FEITAS NO VOTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA E VOTO FAVORÁVEL COM AS RESTRIÇÕES FEITAS NO VOTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; ENFERMEIRA REJANE; LUIZ PAULO; LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência consulta o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça se o Substitutivo já foi feito e distribuído? Foi feito e distribuído, Deputado? Então, para emitir parecer sobre as Emendas de Plenário, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é favorável com Subemendas às Emendas números 2 e 3. Favorável às Emendas números 4, 5, 7, 8, 10, 16 e 26. 14 e 17 pela... Vou repetir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela prejudicabilidade a 14 e 17 e pela aprovação da 2 e 4. É isso?\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Perfeito, perfeito, Sr. Presidente. Aqui está só a número 4, Sr. Presidente, 2 e 4. Então, está bom. Contrário às demais Emendas, concluído por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1187/2012 QUE “CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE ICMS DECORRENTES DE IMPORTAÇOES DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01 a 08)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 09 e 10)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 11)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 12 e 13)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 14)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 15 a 23)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 24, 25 e 26)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca (nº 27)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 02 E 03\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 04, 05, 07, 08, 10, 16 E 26\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS N\r\n\r\nºS 14 E 17 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N º 04\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(Concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 27 (vinte e sete) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE ICMS DECORRENTES DE IMPORTAÇOES DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 02 e 03 contribuem para o aprimoramento da proposição desde que através de subemendas, as emendas nºs 04, 05, 07, 08, 10, 16 e 26 contribuem para o aprimoramento da matéria com a redação apresentada, as emendas nºs 14 e 17 apresentam-se prejudicada pela aprovação da emenda nº 04.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o §1º do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º.\r\n\r\n§1° - O pagamento poderá ser realizado mediante prestação, diretamente pelas empresas devedoras em favor dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, dos serviços médicos constantes do Anexo da presente Lei, em quantidade de atendimentos suficiente para perfazer o valor total dos créditos devidos, tomando por referência o valor de cada serviço médico com base na Tabela da CBHPM - Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos da Associação Médica Brasileira.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se Anexo com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA\r\n\r\nTC ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC ARTICULAÇÕES (ESTERNO-CLAVICULAR - OMBROS - COTOVELOS - PUNHOS - SACRO-ILÍACAS - COXO-FEMURAIS - JOELHOS - TORNOZELO)\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC COLUNA CERVICAL, DORSAL OU LOMBAR, ATÉ TRÊS SEGMENTOS(INTER-ESPAÇOS OU CORPOS VERTEBRAIS)\r\n\r\n236,07\r\n\r\nTC COLUNA CERVICAL, DORSAL OU LOMBAR (CADA SEGMENTO ADICIONAL DE COLUNA ACRESCENTAR)\r\n\r\n51,24\r\n\r\nTC CRÂNIO OU ÓRBITAS OU SELA TURSICA\r\n\r\n236,07\r\n\r\nTC DINÂMICA\r\n\r\n291,88\r\n\r\nTC FACE OU SEIOS DA FACE OU ARTICULAÇÕES TEMPORO-MANDIBULARES\r\n\r\n236,07\r\n\r\nTC MASTÓIDES OU OUVIDOS\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC PELVE OU BACIA\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC PESCOÇO (PARTES MOLES-LARINGE-TIREÓIDE OU PARATIREÓIDE-FARINGE)\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC SEGMENTOS APENDICULARES (BRAÇOS-ANTEBRAÇOS-COXAS-PERNAS-MÃOS-PÉS)\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC TÓRAX\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC COLUNA CERVICAL, DORSAL OU LOMBAR, ATÉ TRÊS SEGMENTOS(INTER-ESPAÇOS OU CORPOS VERTEBRAIS) \r\n\r\n236,07\r\n\r\nTC COLUNA CERVICAL, DORSAL OU LOMBAR (CADA SEGMENTO ADICIONAL DE COLUNA ACRESCENTAR) \r\n\r\n51,24\r\n\r\nRESSONÂNCIA MAGNÉTICA\r\n\r\nRM DE PESCOÇO\r\n\r\n605,15\r\n\r\nRM DE PLEXO BRAQUIAL (UNILATERAL)\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE TÓRAX\r\n\r\n622,32\r\n\r\nRM DE CORAÇÃO OU AORTA COM CINE-RM\r\n\r\n719,63\r\n\r\nRM DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n622,32\r\n\r\nRM DE BACIA OU PELVE\r\n\r\n622,32\r\n\r\nRM DE ARTICULAÇÃO TEMPORO-MANDIBULAR (BILATERAL)\r\n\r\n605,15\r\n\r\nRM DE OMBRO (UNILATERAL)\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE COTOVELO OU PUNHO (UNILATERAL)\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE COXO-FEMORAL\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE JOELHO (UNILATERAL)\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE TORNOZELO OU PÉ (UNILATERAL)\r\n\r\n613,73\r\n\r\nANGIOGRAFIA POR RM (POR SEGMENTO) \r\n\r\n605,15\r\n\r\nRM DE COLUNA CERVICAL\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE COLUNA TORÁCICA\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE COLUNA LOMBO-SACRA\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE ENCÉFALO \r\n\r\n605,15\r\n\r\nRM DE SEGMENTO APENDICULAR \r\n\r\n613,73\r\n\r\nCINTILOGRAFIA\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DO MIOCÁRDIO PERFUSÃO - REPOUSO E ESTRESSE\r\n\r\n465,96\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DO MIOCÁRDIO NECROSE\r\n\r\n156,09\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE PERFUSÃO CEREBRAL\r\n\r\n340,03\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nUS ABDOMEN SUPERIOR (FIGADO-VIAS BILIARES-VESICULA-PANCREAS-BAC)\r\n\r\n73,86\r\n\r\nUS ABDOMEN TOTAL (ABDOMEN SUPERIOR-RINS-RETROPERITONIO E BEXIGA)\r\n\r\n110,42\r\n\r\nUS APARELHO URINÁRIO (RINS E BEXIGA)\r\n\r\n70,23\r\n\r\nUS ARTICULAÇÕES\r\n\r\n58,79\r\n\r\nUS CRANIANA\r\n\r\n58,79\r\n\r\nUS HIPOCÔNDRIO DIREITO (FÍGADO-VESÍCULA-VIAS BILIARES-PÂNCREAS)\r\n\r\n65,94\r\n\r\nUS OBSTÉTRICA\r\n\r\n43,69\r\n\r\nUS ÓRGÃOS E ESTRUTURAS SUPERFICIAIS (MAMAS-TIREÓIDE-BOLSA ESCROTAL-PÊNIS-GLANDULAS SALIVARES-VASOS PERIFÉRICOS)\r\n\r\n55,15\r\n\r\nUS PÉLVICA (GINECOLÓGICA)\r\n\r\n33,68\r\n\r\nUS PÉLVICA (TRANSVAGINAL)\r\n\r\n60,87\r\n\r\nUS PRÓSTATA - VIA ABDOMINAL\r\n\r\n46,57\r\n\r\nUS PRÓSTATA - VIA TRANSRETAL\r\n\r\n93,13\r\n\r\nUS RETROPERITÔNIO, GRANDES VASOS E SUPRA RENAIS\r\n\r\n78,83\r\n\r\nUS TÓRAX\r\n\r\n35,11\r\n\r\nUS PÉLVICA VIA ABDOMINAL PARA CONTROLE DE OVULAÇÃO \r\n\r\n125,38\r\n\r\nUS TRANSVAGINAL PARA CONTROLE DE OVULAÇÃO \r\n\r\n154,00\r\n\r\nUS ESTUDO DE 1 VASO COM DOPPLER PULSADO E CONTINUO CONVENCIONAL\r\n\r\n116,03\r\n\r\nUS ESTUDO DE 2 VASOS COM DOPPLER CONVENCIONAL\r\n\r\n139,69\r\n\r\nUS ESTUDO DE 3 OU MAIS VASOS COM DOPPLER CONVENCIONAL\r\n\r\n186,26\r\n\r\nDOPPLERFLUXOMETRIA\r\n\r\n85,86\r\n\r\nUS DOPPLER COLORIDO (33.01.012-9) 100%\r\n\r\n55,15\r\n\r\nMAMOGRAFIA BILATERAL\r\n\r\nMAMOGRAFIA BILATERAL\r\n\r\n89,07\r\n\r\nECOCARDIOGRAMA COM DOPPLER PULSADO\r\n\r\nECOCARDIOGRAMA COM DOPPLER PULSADO\r\n\r\n139,69\r\n\r\nHEMODINÂMICA DIAGNÓSTICA\r\n\r\nHEMODINÂMICA DIAGNÓSTICA\r\n\r\n1.530,00\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1187/2012 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 02 E 03; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04, 05, 07, 08, 10, 16 E 26; PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 14 E 17 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N º 04 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1187/2012\r\n\r\nCONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE ICMS DECORRENTES DE IMPORTAÇOES DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, dentro dos limites e condições a serem estabelecidos por ele, parcelamento especial para regularização dos créditos tributários de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes da importação de equipamento médico-hospitalar, sem similar nacional à época da importação, realizada no período de 01 de janeiro de 2002 a 15 de abril de 2008, por estabelecimento médico-hospitalar localizado no território fluminense, destinado a integrar o respectivo ativo fixo.\r\n\r\n§1° - O pagamento poderá ser realizado mediante prestação, diretamente pelas empresas devedoras em favor dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, dos serviços médicos constantes do Anexo da presente Lei, em quantidade de atendimentos suficiente para perfazer o valor total dos créditos devidos, tomando por referência o valor de cada serviço médico com base na Tabela da CBHPM - Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos da Associação Médica Brasileira.\r\n\r\n§ 2° A opção por esta espécie de parcelamento especial importa em desistência de benefícios anteriores aos quais tenha aderido o contribuinte, sejam eles decorrentes de anistia, sejam decorrentes de outra modalidade de parcelamento, consolidando-se o débito na data do requerimento, com os acréscimos legais.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo encaminhará a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado, relatório consubstanciado do quantitativo de atendimentos prestados na forma do § 1º.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos médico-hospitalares que optarem pelo benefício do § 1º do Art. 1º desta lei deverão garantir a equidade de tratamento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, sob pena de serem excluídos do parcelamento especial.\r\n\r\nParágrafo Único - A equidade de tratamento a que se refere o caput deste Artigo deverá ser obedecida no acesso a insumos, medicamentos e equipamentos, e na forma dispensada para o cuidado dos pacientes, garantindo aos usuários do SUS as mesmas condições de atendimento oferecidas aos pacientes particulares e aos pacientes conveniados a planos de saúde particulares.\r\n\r\nArt. 3º - Quando o pagamento se der através de prestação de serviços nos termos do § 1º art. 1º desta Lei, o Estado deverá fazer a marcação dos exames nos mesmos critérios utilizados pela Central de Marcação de Exames de Imagem.\r\n\r\nParágrafo Único - O Estado publicará em Diário Oficial o número de exames que a entidade beneficiada por esta Lei estará obrigada a realizar para regularizar sua situação junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - O Governo do Estado fará publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos sítios das Secretarias de Estado de Saúde e de Fazenda as empresas devedoras que optaram por tal regime especial com seus respectivos endereços.\r\n\r\nArt. 5º - O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Fazenda, fará o encontro de contas entre os créditos tributários permutados por prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e os encaminhará, no mês de janeiro do ano vencido, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo o montante dos créditos tributários por empresa devedora, assinalando os endereços das respectivas empresas até 1º de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 7º - A presente Lei será regulamentada por decreto pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA\r\n\r\nTC ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC ARTICULAÇÕES (ESTERNO-CLAVICULAR - OMBROS - COTOVELOS - PUNHOS - SACRO-ILÍACAS - COXO-FEMURAIS - JOELHOS - TORNOZELO)\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC COLUNA CERVICAL, DORSAL OU LOMBAR, ATÉ TRÊS SEGMENTOS(INTER-ESPAÇOS OU CORPOS VERTEBRAIS)\r\n\r\n236,07\r\n\r\nTC COLUNA CERVICAL, DORSAL OU LOMBAR (CADA SEGMENTO ADICIONAL DE COLUNA ACRESCENTAR)\r\n\r\n51,24\r\n\r\nTC CRÂNIO OU ÓRBITAS OU SELA TURSICA\r\n\r\n236,07\r\n\r\nTC DINÂMICA\r\n\r\n291,88\r\n\r\nTC FACE OU SEIOS DA FACE OU ARTICULAÇÕES TEMPORO-MANDIBULARES\r\n\r\n236,07\r\n\r\nTC MASTÓIDES OU OUVIDOS\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC PELVE OU BACIA\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC PESCOÇO (PARTES MOLES-LARINGE-TIREÓIDE OU PARATIREÓIDE-FARINGE)\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC SEGMENTOS APENDICULARES (BRAÇOS-ANTEBRAÇOS-COXAS-PERNAS-MÃOS-PÉS)\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC TÓRAX\r\n\r\n289,01\r\n\r\nTC COLUNA CERVICAL, DORSAL OU LOMBAR, ATÉ TRÊS SEGMENTOS(INTER-ESPAÇOS OU CORPOS VERTEBRAIS) \r\n\r\n236,07\r\n\r\nTC COLUNA CERVICAL, DORSAL OU LOMBAR (CADA SEGMENTO ADICIONAL DE COLUNA ACRESCENTAR) \r\n\r\n51,24\r\n\r\nRESSONÂNCIA MAGNÉTICA\r\n\r\nRM DE PESCOÇO\r\n\r\n605,15\r\n\r\nRM DE PLEXO BRAQUIAL (UNILATERAL)\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE TÓRAX\r\n\r\n622,32\r\n\r\nRM DE CORAÇÃO OU AORTA COM CINE-RM\r\n\r\n719,63\r\n\r\nRM DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n622,32\r\n\r\nRM DE BACIA OU PELVE\r\n\r\n622,32\r\n\r\nRM DE ARTICULAÇÃO TEMPORO-MANDIBULAR (BILATERAL)\r\n\r\n605,15\r\n\r\nRM DE OMBRO (UNILATERAL)\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE COTOVELO OU PUNHO (UNILATERAL)\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE COXO-FEMORAL\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE JOELHO (UNILATERAL)\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE TORNOZELO OU PÉ (UNILATERAL)\r\n\r\n613,73\r\n\r\nANGIOGRAFIA POR RM (POR SEGMENTO) \r\n\r\n605,15\r\n\r\nRM DE COLUNA CERVICAL\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE COLUNA TORÁCICA\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE COLUNA LOMBO-SACRA\r\n\r\n613,73\r\n\r\nRM DE ENCÉFALO \r\n\r\n605,15\r\n\r\nRM DE SEGMENTO APENDICULAR \r\n\r\n613,73\r\n\r\nCINTILOGRAFIA\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DO MIOCÁRDIO PERFUSÃO - REPOUSO E ESTRESSE\r\n\r\n465,96\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DO MIOCÁRDIO NECROSE\r\n\r\n156,09\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE PERFUSÃO CEREBRAL\r\n\r\n340,03\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nUS ABDOMEN SUPERIOR (FIGADO-VIAS BILIARES-VESICULA-PANCREAS-BAC)\r\n\r\n73,86\r\n\r\nUS ABDOMEN TOTAL (ABDOMEN SUPERIOR-RINS-RETROPERITONIO E BEXIGA)\r\n\r\n110,42\r\n\r\nUS APARELHO URINÁRIO (RINS E BEXIGA)\r\n\r\n70,23\r\n\r\nUS ARTICULAÇÕES\r\n\r\n58,79\r\n\r\nUS CRANIANA\r\n\r\n58,79\r\n\r\nUS HIPOCÔNDRIO DIREITO (FÍGADO-VESÍCULA-VIAS BILIARES-PÂNCREAS)\r\n\r\n65,94\r\n\r\nUS OBSTÉTRICA\r\n\r\n43,69\r\n\r\nUS ÓRGÃOS E ESTRUTURAS SUPERFICIAIS (MAMAS-TIREÓIDE-BOLSA ESCROTAL-PÊNIS-GLANDULAS SALIVARES-VASOS PERIFÉRICOS)\r\n\r\n55,15\r\n\r\nUS PÉLVICA (GINECOLÓGICA)\r\n\r\n33,68\r\n\r\nUS PÉLVICA (TRANSVAGINAL)\r\n\r\n60,87\r\n\r\nUS PRÓSTATA - VIA ABDOMINAL\r\n\r\n46,57\r\n\r\nUS PRÓSTATA - VIA TRANSRETAL\r\n\r\n93,13\r\n\r\nUS RETROPERITÔNIO, GRANDES VASOS E SUPRA RENAIS\r\n\r\n78,83\r\n\r\nUS TÓRAX\r\n\r\n35,11\r\n\r\nUS PÉLVICA VIA ABDOMINAL PARA CONTROLE DE OVULAÇÃO \r\n\r\n125,38\r\n\r\nUS TRANSVAGINAL PARA CONTROLE DE OVULAÇÃO \r\n\r\n154,00\r\n\r\nUS ESTUDO DE 1 VASO COM DOPPLER PULSADO E CONTINUO CONVENCIONAL\r\n\r\n116,03\r\n\r\nUS ESTUDO DE 2 VASOS COM DOPPLER CONVENCIONAL\r\n\r\n139,69\r\n\r\nUS ESTUDO DE 3 OU MAIS VASOS COM DOPPLER CONVENCIONAL\r\n\r\n186,26\r\n\r\nDOPPLERFLUXOMETRIA\r\n\r\n85,86\r\n\r\nUS DOPPLER COLORIDO (33.01.012-9) 100%\r\n\r\n55,15\r\n\r\nMAMOGRAFIA BILATERAL\r\n\r\nMAMOGRAFIA BILATERAL\r\n\r\n89,07\r\n\r\nECOCARDIOGRAMA COM DOPPLER PULSADO\r\n\r\nECOCARDIOGRAMA COM DOPPLER PULSADO\r\n\r\n139,69\r\n\r\nHEMODINÂMICA DIAGNÓSTICA\r\n\r\nHEMODINÂMICA DIAGNÓSTICA\r\n\r\n1.530,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão, corrigindo, pela aprovação da 4 e 3 que são concomitantes, 2 e 3 que são concomitantes.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Perfeito, Sr . Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Requeiro forma final de redação conforme anterior. Deputado Luiz Paulo. Para votar em separado, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu quando votei na Comissão de Constituição e Justiça, votei no Projeto, conforme redação encaminhada pelo Governo, o que verificava que não correspondia aos preceitos constitucionais. Independente do mérito da matéria, com o Substitutivo apresentado pela CCJ, função, hoje, da reunião do Colégio de Líderes e função da afirmação de V.Exa. que ainda confirmaria que o montante dessas dívidas quer seja ativa, quer seja de créditos, estará na ordem de 40 milhões de reais, que é o dado que faltava, que V.Exa. ficou de confirmar, se houvesse necessidade de votar agora, eu acompanharia o voto do Relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado, mas antes de colocar em votação, vou suspender a Sessão, por cinco minutos, para tentar obter as informações.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputado Bruno Correia. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Miguel Jeovani.\r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo da CCJ, perfeito. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Indústria e Comércio, Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável com Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, pelo entendimento do Deputado Luiz Paulo, tendo em vista ser autor de várias Emendas, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o voto do Relator da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, os Destaques às Emendas nº 02 e 03, de V.Exa., estão prejudicados, mas a Presidência não irá retirá-los. Vai aprovar a matéria sobrestando ao seu envio para Autógrafo os Destaques de V.Exa., aguardando a Fazenda, que está fazendo levantamento para me dar. Não enviarei a matéria para Autógrafo antes que possa dar explicações em Plenário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quando esse projeto tramitou em 1ª Discussão, fui um dos que discursaram dura e criticamente sobre ele pela ausência de transparência do mesmo. Parecia que havia um jabuti colocado na árvore. Ora, na reunião do Colégio de Líderes hoje, o projeto, sob o ponto de vista da transparência, melhorou significativamente, visto que a tabela dos exames foi incluída e, em relação a essa tabela, também os valores de cada um dos exames. \r\n\r\nAlém do mais, foram incluídas algumas outras cláusulas de envio de dados à Assembleia Legislativa quanto ao número de exames que seriam executados e seus valores pagos.\r\n\r\nAlém do mais, o nome das empresas com as devidas localizações, para ver se uma empresa, por exemplo, da Zona Oeste, estaria entre as 15 que podem aderir, para ver se o povo da Zona Oeste, por exemplo, vai ter acesso a algum centro de imagem nas suas proximidades. O mesmo raciocínio vale para a Baixada, para as Regiões Norte, Noroeste, para o Centro Sul, e para a Região Serrana. \r\n\r\nA grande polêmica que ficou colocada é que havia uma ideia inicial de que a tabela fosse a tabela do SUS. Ocorre que, se for pela tabela do SUS, evidentemente as empresas não farão a adesão ao sistema porque as tabelas do SUS infelizmente, não remuneram nada. Nem consulta elas remuneram. Seria uma falácia, uma mentira, e nada aconteceria.\r\n\r\nEntão, a preocupação que ainda temos quanto ao mérito é exatamente saber em que áreas do nosso Estado a nossa população será atendida, para que não haja única e exclusivamente uma concentração dos centros de imagem na Zona Sul e sim ao longo de todo o Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputados, todas essas empresas têm várias filiais, inclusive na Zona Oeste.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para dizer que, primeiro, nós fizemos uma emenda, a Emenda nº 16, - que foi aprovada pela Casa -, e ela previa a questão da equidade, ou seja, as empresas que fossem contempladas com esse parcelamento especial que eles garantissem, nos procedimentos, a equidade no tratamento. Temos clínicas que colocam procedimentos, quando são particulares numa qualidade e quando são pelo SUS numa qualidade inferior. Podemos ver, por exemplo, no tratamento de pacientes renais crônicos onde acontece de forma muito grande.\r\n\r\nAcho que foi uma vitória nossa, que façamos essa exigência para que exista realmente essa equidade.\r\n\r\nE só declarando inclusive o voto que dei favorável que há um senão nesse voto que é a Emenda Aditiva nº 08. A Emenda Aditiva nº 08 autoriza a regulamentação desse projeto através de decreto do Executivo. Achamos que não são corretos os decretos, as medidas provisórias muitas vezes atropelam o Legislativo, atropelam o Parlamento. É muito mais democrático e fica muito melhor para apresentarmos lá fora quando esse debate é feito de maneira mais ampla. Nesse sentido quero registrar o meu voto contrário à Emenda Aditiva nº 08.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Emenda Aditiva nº 08 é exatamente o contrário, ela obriga o regulamento da lei, Antes, o Decreto estipularia as condições. Aí, a Emenda do Deputado Luiz Paulo estipula que é para regulamentar o que está previsto na lei.\r\n\r\nAinda temos Destaques, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. já votou a matéria no mérito?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No mérito já.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É que no momento eu fui lá fora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. quer declarar voto contrário ou favorável?\r\n\r\nClaro que votei. O quê? Votou o Substitutivo. Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam ... Ainda disse: salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, consignar o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Voto contrário do Deputado Paulo Ramos e do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só sobre uma questão regimental. O líder pode consignar o voto da bancada? É só para eu aprender, porque o voto é nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. tem razão. A Presidência chama os trabalhos à ordem e chama cada Deputado do PT. \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Votei contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Voto contrário, seguindo orientação da bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. Deputado Paulo Ramos, já está consignado o vosso voto.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: Requer Destaque para votação em separado da Emenda nº 25 ao Projeto de Lei 1187/2012.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Com voto favorável dos Deputados André Ceciliano, Zaqueu Teixeira, Inês Pandeló, Robson Leite e, se chegar a tempo, do Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: Requer destaque para a votação em separado da Emenda nº 17 aposta ao Projeto de Lei, do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Com voto favorável da Deputada Janira Rocha e dos Deputados Marcelo Freixo, Paulo Ramos e Luiz Paulo.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: Requer Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 19, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Com voto favorável dos Deputados Paulo Ramos, Iranildo Campos, Marcelo Freixo e Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA matéria aprovada, fica o Substitutivo, fica sobre a mesa, mesmo os dois Destaques do Deputado Luiz Paulo estando prejudicados. \r\n\r\nA Presidência aguardará as informações compromissadas com o Secretário Chefe da Casa Civil e do Secretário de Saúde sobre o montante a ser deferido nesse processo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, vou fazer a declaração de voto e fazer um pedido a V.Exa.: a Deputada Lucinha e eu produzimos uma série de Emendas a este Projeto, porque achávamos que ele não tinha o mínimo de transparência. Parcelas significativas dessas Emendas foram acatadas. Mas há uma questão, Sr. Presidente, que ainda nos aflige: V.Exa. leu o nome das empresas que poderão aderir, porque são devedoras. Mas 'poderão' não é a garantia. São 15 empresas e se faz necessário que Secretaria de Estado de Saúde nos encaminhe - mesmo informalmente - onde essas empresas têm centro de imagem. Por exemplo, a rede Labs, que conheço, tem uma porção de filiais, mas não sei se tem em Campo Grande, Sta. Cruz, Valença...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado, ouvi a Sra. Deputada Lucinha dizer: “Na Zona Oeste não tem”. Então, digo a V.Exa. que já solicitei a lista dos locais e a mesma já chegou. As 15 empresas habilitadas estão localizadas nos seguintes bairros ou municípios: Barra, Leblon, Ilha, Del Castilho, Tijuca, Bangu, Humaitá, Resende, Volta Redonda, Campo Grande, Bonsucesso, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Barra Mansa, Barra do Piraí, Tijuca, Jacarepaguá, Copacabana, Barra da Tijuca, Centro, São João de Meriti, há vários de Campo Grande aqui, Madureira, Macaé, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes, Botafogo, Xerém e Petrópolis. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - De nada, Sr. Deputado. Sra. Deputada Lucinha, se eu fosse ler todos o faria nove vezes para “Campo Grande” e quatro vezes para “Bangu”. A matéria sobrestada foi aprovada e aguarda o envio ao autógrafo após o recebimento das informações. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, inicialmente quero agradecer a V.Exa., pois pela manhã tive uma série de exames e não pude participar da reunião de Líderes. Mas quero registrar minha alegria por ver este Projeto aprovado e, sobretudo, vê-lo extremamente aperfeiçoado pela Casa. Quando digo pela Casa, digo a instituição com um todo, não só pelos Srs. Deputados da base do Governo, mas também pelos Deputados da oposição. \r\n\r\nTivemos Emendas do Sr. Deputado Marcelo Freixo, da Sra. Deputada Janira Rocha e do Sr. Deputado Luiz Paulo. Confesso que como não conversei com a bancada do PT não entendi ainda a questão, mas, com certeza, no futuro vamos avançar, porque o PT faz parte da base do Governo e vem nos ajudando. \r\n\r\nTambém quero dizer que esse procedimento é extremamente inteligente e devemos perseguir outros setores, porque transforma com transparência dívidas em serviços prestados à população. Dou o exemplo de uma pequena empresa em Barra do Piraí que importou um equipamento que achava não ter similar e, depois, descobriu que havia sim algo parecido. Por isso, levou uma multa de 150 mil reais. \r\n\r\nIsso parece pouco, mas para uma empresa pequena é muito. Ela poderá, agora, prestar os serviços. Então, trata-se de uma atitude inteligente do Governo e quero agradecer aos Srs. Deputados pelos aperfeiçoamentos, tanto os da base quanto os da oposição. Muito obrigado. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também quero declarar o meu voto, até porque quando da primeira discussão, quando foi dado o parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle eu votei de forma contrária. Acho que essa não pode ser uma metodologia adotada de forma geral, ou seja, criar isso como procedimento, o de dar parcelamentos especiais para setores. Particularmente na área da Saúde, à qual damos importância nesse debate, como é de conhecimento de todos. \r\n\r\nMas, como foi mencionado aqui, houve uma discussão que aprimorou este Projeto. Então, com exceção das Emendas n°1 e n°8, que nós achamos que realmente não havia condição de nós aprovarmos, e independente do mérito do Projeto, o restante das Emendas levantam questões que, sim, nos permitem cumprir com uma de nossas funções constitucionais, que é a da fiscalização. \r\n\r\nInclusive, eu queria fazer uma solicitação ao Sr. Presidente para que nós pudéssemos ter essa listagem de empresas. Eu vou propor à Comissão de Saúde que possamos, através dela, proceder à fiscalização para ver se aquilo que está colocado aqui, no Projeto, realmente vai estar colocado no serviço. Porque muitas vezes a Casa aprova Projetos que têm um objetivo e, quando esse serviço começa a ser executado e colocado para a população, o que vemos realmente é outra coisa. \r\n\r\nEntão, neste sentido, já deixo aqui um pedido à Comissão de Saúde para que possa se articular para fazer a fiscalização da implantação desses procedimentos nas clínicas que foram aqui citadas pela Mesa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada. \r\n\r\nGostaria de dizer, Deputado André, o Deputado Luiz Paulo aprovou, se não me engano, sete Emendas e o PSOL aprovou uma Emenda. Nós também tivemos outras Emendas aprovadas: uma pelo Deputado Zaqueu Teixeira. Acho que num Projeto de 37 Emendas, nós tivemos dez Emendas aprovadas - 33% do Projeto -, o que demonstra um aperfeiçoamento da Casa. \r\n\r\nQuero agradecer ao líder do PDT, Deputado Luizinho. Quero aqui declarar que a Emenda do Deputado Luizinho ficou aglutinada às Emendas n° 12 e n° 13, do Deputado Luiz Paulo, que são as que tratam da transparência, baseadas no artigo n° 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1329/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 09/2012), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO ÀO BANCO DO BRASIL; NA FORMA EM QUE MENCIONA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TURISMO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Bernardo Rossi, presidente da Comissão. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Emenda, Deputado. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1329/2011 QUE \r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO ÀO BANCO DO BRASIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Poder Executivo, através do envio da presente mensagem, pretende contratar operação de crédito externo no âmbito do Programa de Melhoria da Infra-estrutura Rodoviária, Urbana, e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro - PRÓ-CIDADES.\r\n\r\nA matéria constante da proposição atende à regular competência constitucional atribuída ao Poder Executivo, não encontrando, portanto, nenhum óbice à sua tramitação, devendo, no entanto, receber uma emenda para seu aprimoramento com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nInclua-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art....º - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\" Diante do exposto, considerando que a matéria não encontra óbice à tramitação e atende à regular técnica legislativa, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1329/2011 é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.K. Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONISIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável, com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o presente Projeto trata da infraestrutura urbana, atingindo a Região Metropolitana. Já fizemos o pleito aqui de um Projeto neste sentido, e este Projeto atende à nossa região. \r\n\r\nO nosso voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra a Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Turismo dá parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, como o Deputado Átila Nunes está viajando, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo. (Pausa) Deputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Parecer contrário, acompanhando o meu líder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Declaro o meu voto favorável porque o assunto atende a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro e é meritório. Sou favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano. V. Exa. está dando parecer em voto em separado, solicitado pelo Deputado Luiz Martins na Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Samuquinha, para emitir voto em separado. A Deputada Lucinha deu voto contrário, o Deputado Luiz Martins ofereceu voto em separado favorável, acompanhado pelo Deputado André Ceciliano. Como vota V. Exa?\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA (Para emitir voto em separado) - Eu vou acompanhar o voto do relator inicial, original do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Lucinha, voto contrário.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Positivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável, 3 a 2.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Na verdade, nós estamos falando do PL 1329, que trata do financiamento, junto ao Banco do Brasil, de R$ 3.645.563.000,00. Isso tem a ver com a melhoria da infraestrutura rodoviária, urbana e da mobilidade do Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, nós estamos falando de mais dinheiro para a Linha 3 e para a Linha 4 do metrô; nós estamos falando de mais dinheiro para as barcas, para as concessionárias aquaviárias, independentemente da questão das tarifas, independentemente do serviço, que continua péssimo - hoje de manhã, por exemplo, aconteceu mais um problema nas barcas; nós estamos falando em mais dinheiro para a Região Serrana. Nós ainda não sabemos o que aconteceu com o dinheiro na Região Serrana, são vários processos. Hoje, os jornais anunciam que dois Prefeitos da Região Serrana foram condenados a devolver dinheiro. \r\n\r\nNós estamos falando aqui de megaeventos, estamos falando de um empréstimo que será feito a perder de vista, sem que tenhamos mecanismos de controle. Existem vários questionamentos políticos nossos sobre a aplicação do dinheiro desse empréstimo. Em função de todas essas questões, o meu voto na Comissão de Orçamento é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continuando com o colhimento dos votos, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu já fiz a declaração. Acho que é importante registrar que qualquer Estado só consegue financiamento porque saneou as suas finanças. Esse Projeto atende à Baixada Fluminense e nós precisamos de asfalto na porta, então, sou favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão. V. Exa. está dando parecer tendo em vista o voto em separado da Deputada Janira. É sobre a autorização para empréstimo do Banco do Brasil, Deputado, de 3,6 bilhões de reais. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir voto em separado) - Nosso voto é favorável, por representar o Projeto a redenção das nossas cidades, especialmente da Região Serrana. Há Emenda nossa aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins. Deputado André Corrêa e, em seguida, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, são 15 bilhões de capacidade de investimento porque o Governo arrumou a casa. A mim causa estranheza alguém ser contra investimentos, a compra de sete barcas, as Linhas 3 e 4 do Metrô. Estranha-me alguém ser contra o asfalto na Região Metropolitana.\r\n\r\nPor isso, com muito orgulho, o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estranharia também se V.Exa. votasse contrário.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seis a um. \r\n\r\nO parecer do Relator foi aprovado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, até o presente momento, jamais votei contrário a nenhum projeto de pedido de empréstimo. Entretanto, este de R$ 3,6 bilhões ao Banco do Brasil, no mérito, fere o Art. 37 da Constituição Federal quanto à transparência. Porque, Sr. Presidente, ter dinheiro para o Metrô Linha 3, Deputado André Corrêa, não temos nada contra. Está escrito no empréstimo - Metrô Linha 3, no item mobilidade urbana. Ser favorável ao Metrô Linha 4, não com o traçado que o Governo está fazendo, somos favoráveis. Já aprovamos anteriormente outro para a Linha 4. Ser favorável ao transporte aquaviário de passageiro de barcas, também nada contra. Está escrito. Ao Arco Metropolitano, nada contra. Ao Programa Estadual de Estradas de Rodagens RJs, de competência do DER, nada contra, apesar de que poderíamos saber que estradas são essas.\r\n\r\nAgora, no Infraestrutura Urbana, Projeto Morar Seguro, diz o seguinte: Aluguel Social e Indenizações na Região Serrana. Nada Contra. Aí vem o Programa Somando Forças - execução de obras e aquisição de terrenos e equipamentos visando atender as demandas dos municípios fluminenses. Cheque em branco. Não explicitou. Controle de Cheias no Norte e Noroeste. Perfeito. Muriaé, Itaperuna, Italva, Laje. Está explicitado.\r\n\r\nInfraestrutura em Comunidades, olhem o que diz: “Execução de obras de urbanização e infraestrutura integrada às comunidades de baixa renda na RM...” Sem definir nada. O asfalto na porta chega a ser risível. \r\n\r\nRestauração de Vias Urbanas e Pavimentação de Vias Urbanas em 91 municípios. Cheque em branco, em ano eleitoral.\r\n\r\nOs projetos do Executivo poderiam também ser listados, inclusive o que o Governo do Estado assumiu nas duas audiências públicas em que V.Exa. não esteve presente para minorar as contradições de deixar prontos os projetos executivos da Linha 4 em relação ao trajeto Gávea - Jardim Botânico - Humaitá; Humaitá - Botafogo, e a variante Humaitá - Morro Dona Marta - Laranjeiras - Carioca.\r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente, que não podemos concordar. Porque inserido em algumas intenções corretas, porque estão explicitadas (Linha 3, Linha 4, Barcas, Arco Metropolitano, Região Serrana) vem uma porção de bacalhau, com a visão política eleitoral. Para atender que interesses?\r\n\r\nPor isso apresentamos Emendas extirpando esses contrabandos. \r\n\r\nMas, enquanto não forem extirpados, só nos resta votar contrário.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Voto em separado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir voto em separado) -Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto em separado favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto em separado com voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Procede. \r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável ao voto em separado?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO (Para emitir voto em separado) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos discutindo o Projeto de Lei 1329/2012, de autoria do Poder Executivo. O Parlamento Fluminense vai autorizar o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil, na forma que menciona, de R$ 3.645.563.000,00.\r\n\r\nEm princípio, Deputado Waguinho, nada teríamos, desde que o destino desses recursos fosse explicitado. No anexo, alguns recursos são explicitados, outros são escamoteados. \r\n\r\nOra, deseja o Governo fazer o metrô da Linha 4 e diz que metrô é: é o metrô que liga Ipanema a Barra, com 16 quilômetros de extensão e seis estações.\r\n\r\nEu participei de duas audiências públicas, Deputado Marcelo Freixo, V. Exa. também o fez, sobre essas estações e sobre esse traçado. O EIA/Rima não foi aprovado. \r\n\r\nSe o EIA/Rima até agora não foi aprovado, como é que o Governo já pode dizer que o traçado é esse? É um desrespeito ao Inea e um desrespeito às 27 Associações de Moradores que são contrárias ao traçado proposto.\r\n\r\nO Secretário de Planejamento, Régis Fichtner, nas duas audiências públicas, afirmou que pelo menos o Governo do Estado deixaria pronto o projeto básico, que ligaria a Estação da Gávea ao Jardim Botânico, de lá até o Humaitá e do Humaitá até Botafogo, com a variante Humaitá-Moro Santa Marta-Laranjeiras-Carioca. Nos projetos que serão feitos, esse traçado não está explicitado.\r\n\r\nE aí, o projeto vem com diversos contrabandos, como, por exemplo, o Asfalto na Porta. O Asfalto na Porta é competência dos municípios e qual é a preciosidade deste Projeto? É um Projeto para eleger vereadores e prefeitos do Governo. \r\n\r\nO que diz “implantação”? O que é implantação, para eles? “Aplicação de asfalto em vias urbanas não pavimentadas, compreendendo drenagem, pavimentação, meio fio, acessibilidade e sinalização viária, nos 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro”. Desses 91 serão selecionados os municípios que atendam aos interesses políticos-eleitorais do Governo e não as reais demandas. Não podemos concordar com isso, porque tal talante do Executivo escolher que obra municipal ele vai fazer, quando o dinheiro público do Governo do Estado, a prioridade, são as obras estaduais.\r\n\r\nE o Projeto Somando Forças não é diferente: “Execução de obras de infraestrutura urbana e equipamentos sociais e aquisição de terrenos e equipamentos, visando atender às demandas dos municípios fluminenses”. Ao talante do Governo!\r\n\r\nOra, então é um Projeto com transparência. Mas, mesmo assim, Sr. Presidente, apresentamos Emendas para tirar os itens não transparentes e deixar aqueles que são transparentes, como Metrô Linha 3, que atende São Gonçalo, o próprio Metrô Linha 4, que discordamos do traçado, mas está explicitado, o transporte das barcas, que fizeram uma tarifa hiperinflacionada de R$ 4,50, o Arco Metropolitano, entre outros. \r\n\r\nMas, tem alguns programas que são inaceitáveis, por isso espero que quando o Governo analisar as Emendas, possa cumprir o artigo 37 da Constituição Federal, que manda que as ações do Governo sejam transparentes e visem a eficiência e eficácia, e não o interesse político eleitoral.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Para discutir a matéria, tem a palavra o ilustre Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, eu quero ser bastante objetivo neste debate, porque nós estamos aqui discutindo um Projeto do Executivo. Este Projeto é uma autorização de empréstimo ao Banco do Brasil, de financiamento, em que o objetivo é investimento em programa de melhorias de infraestruturas rodoviária, urbana e mobilidade das cidades. \r\n\r\nLendo o Projeto atentamente, Deputado Robson Leite, Deputado Zaqueu Teixeira, ele cita a Linha 4 do Metrô, e aí o líder do Governo deu um parecer a este Projeto dizendo que não sabe como alguém pode ser contrário à Linha 4 do Metrô. Como eu tenho participado de várias reuniões com diversas associações de moradores, e em nenhuma delas eu vi a base do Governo presente, eu quero dizer que esta discussão é uma discussão profunda na sociedade e não se trata de ser contrário à Linha 4 do Metrô, o debate não é sobre quem é favorável ou quem é contrário à Linha 4 do Metrô, porque se o investimento é para isso, se é para construir a Linha 4, eu quero debater profundamente qual Linha 4, qual traçado, de qual metrô. O debate não é este, se somos favoráveis ou não à Linha 4, porque este é um debate falso, é um debate que engana quem está ouvindo ou assistindo a TV Alerj. A questão é qual a Linha 4. Nós temos um metrô completamente saturado, todos sabem disso, todos admitem isso. Nós temos um metrô que já não funciona.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, qual é a cidade da importância do Rio de Janeiro, com o tamanho que tem o Rio de Janeiro, que tenha o metrô em formato de tripa, que tenha o formato de linha única! Nenhum. Não há cidade do tamanho do Rio de Janeiro, eu desafio qualquer um a dizer que a cidade tal, com a mesma importância e impacto do Rio de Janeiro, tem o metrô da mesma maneira. Não tem. Todo metrô é pensado em rede, ele é pensado em malha, ele é pensado na possibilidade de se estender ao mais amplo território possível. Isso é evidente. Quando nós vamos discutir a obra e o investimento, e é disso que trata esse Projeto, de investimento na Linha 4 do Metrô. \r\n\r\nNão somos nós defendemos. Não somos nós da oposição. As associações de moradores, todas - eu participei de uma audiência pública no final do mês passado, na Gávea, para discutir a Linha 4 do Metrô - e todas as associações de moradores foram contrárias ao traçado do governo que prolonga a Linha 1. No traçado do governo não tem Linha 4: ele pega a Linha 1 e prolonga a Linha 1, Deputado Malafaia, até a Barra, saturando o que não já não funciona!\r\n\r\nÉ de uma irresponsabilidade a toda prova e o dinheiro é para isso? O que nós estamos defendendo, e as associações de moradores, é que se retorne ao projeto original da Linha 4, que seria o mapa - e eu faço questão depois de distribuir aos Deputados, qual é o mapa do projeto governo, qual é o mapa da Linha 4. \r\n\r\nO mapa da Linha 4 original sai da Carioca, passa por Laranjeiras, passa pelo Santa Marta, Humaitá, Jardim Botânico, para chegar à Gávea. Ele trabalha na lógica de rede, ampliando bastante e desafogando a Linha 1. Esse é o projeto que nós queremos com o dinheiro. \r\n\r\nEu até voto favorável ao empréstimo para construir o metrô que a sociedade deseja, não que o governo deseja, contrariando interesse de toda a população. Isso é muito importante.\r\n\r\nE aí tem um elemento decisivo: qual é a razão por que o governo insiste nesse seu projeto da Linha 4, contrariando interesse de todas as associações de moradores? Tem uma explicação única. \r\n\r\nDeputado Malafaia, eu já lhe concedo o aparte. \r\n\r\nSó tem uma explicação: é que se o governo prolongar a Linha 1, chamando isso de Linha 4, ele não precisa fazer licitação: a atual concessionária continua administrando o Metrô. Essa concessionária que não tem um pingo de respeito pelo usuário! E essa é a razão de o governo insistir com esse projeto da Linha 4. Porque é mais barato e mais eficiente o projeto original da Linha 4.\r\n\r\nEntão, se nós vamos aqui definir empréstimo para a Linha 4, esta Casa tem a obrigação de debater qual é o projeto da Linha 4, pois a sociedade quer um e o governo quer outro para atender exclusivamente à concessionária.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Freixo, eu faço parte do Clube de Engenharia. O próprio Clube de Engenharia se posicionou contrariamente, assim como a sociedade. Eu também não entendo esse traçado, visto que na Barra da Tijuca e nesse traçado todo que vem emendando na atual Linha 1, quando chegar a Copacabana ninguém vai poder entrar no metrô. Então, não é possível ter esse traçado. Realmente, V.Exa. tem toda a razão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado. Deputada Clarissa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, sem contar que isso depois vai gerar um problema jurídico muito sério, porque o traçado que hoje o governo quer realizar, como disse o Deputado Samuel Malafaia, é uma extensão da Linha 1, não a Linha 4, porque a Linha 4 tem outro traçado. Inclusive, a licitação que foi feita, foi feita para a Linha 4. \r\n\r\nNão se pode utilizar a licitação para um traçado e aplicar em outro traçado. Então, tem que fazer uma nova licitação e deixar claro que estão fazendo a extensão da Linha 1.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente. Sr. Presidente, para terminar, eu quero dizer que não dá para votar empréstimo para construir a Linha 4 sem que esta Casa faça o verdadeiro debate que a sociedade já está fazendo. Afinal, de qual Linha 4 nós estamos falando?\r\n\r\nEsse é um dos pontos decisivos nesse empréstimo. Sei que não trata só disso, mas explicitamente está falando da Linha 4. Esta Casa não pode fingir que esse debate não é importante na hora de votar esse empréstimo. \r\n\r\nEu quero ver se o Ministério Público, Deputado Malafaia e Deputada Clarissa, se o Ministério Público já deu um parecer contundente, contrário a esse projeto da ampliação da Linha 1, que estão chamando de Linha 4. Tem mais: não há ainda a licença ambiental, apesar de eles já terem começado essa obra. \r\n\r\nEntão, é muito importante que aqui a gente tenha a responsabilidade que o governo não está tendo, ou seja, de fazer um debate honesto sobre que Linha 4 é essa, para depois se pensar se vamos querer ou não empréstimo, sabendo em que esse empréstimo vai ser utilizado. \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos nós, acredito eu, temos na memória a propaganda que foi feita à época das privatizações. Aliás, as privatizações aceleradas aconteceram no Governo Collor de Melo, primeiro presidente eleito depois de promulgada a Constituição Cidadã de 05 de outubro de 1988, que deveria ter sido um divisor de águas entre a ditadura e o estado democrático de direito. \r\n\r\nNa contramão do que está estabelecido na Constituição, Collor de Melo, comprometido com outro destino para o nosso País, cooptado pelos ventos liberais, começou a defender a proposta do estado mínimo. Dizia: “Quanto menos estado, mais saúde, mais educação, mais segurança, mais transporte, mais tudo”. \r\n\r\nEle iniciou um processo de privatização distanciando o estado do controle de setores estratégicos da nossa economia: o estado mínimo. Aqui no Estado do Rio de Janeiro o Governador Marcello Alencar do PSDB, que à época nem era sinônimo de PT, como é hoje, privatizou tudo o que pôde privatizar inclusive o Metrô. Qual o discurso que acompanhava a privatização? É o setor privado que vai trazer investimentos; é o setor privado que tem fontes de financiamento; os recursos públicos estarão liberados para que o estado possa investir em saúde, educação etc.\r\n\r\nEntão, o Metrô foi privatizado. É uma concessão. O contrato de concessão, o contrato primeiro, previa a concessão por 20 anos. É claro que são muitas as histórias de transferência de recursos públicos para a concessionária do Metrô, mas no Governo Sérgio Cabral o escândalo passou a ser muito maior. Por quê? Antes de a concessão completar nove anos, o Governador Sérgio Cabral, contrariando o contrato, estendeu a mesma por mais 20 anos, isto é, seriam complementados os primeiros 20 anos e a concessionária passaria ater, como passou, mais 20 anos. \r\n\r\nLamentavelmente, entrei com uma representação no Ministério Público do Estado, porque em várias situações este Ministério se acumplicia ao Poder Executivo. Neste caso aconteceu isso, porque a prorrogação do contrato é completamente ilegal. Prorrogou trocando 20 anos por um rabicho. Eu chamo de rabicho, porque é a extensão de São Cristóvão até a Central do Brasil. \r\n\r\nMas o traçado original, que deveria ter sido perseguido, vem sendo abandonado por meio de manobras as mais diversas. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aliás, Fernando MacDowell vive se esgoelando, defendendo o traçado original. Agora, estamos diante de mais de uma manipulação, esta completamente evidente. O Governador do Estado chama - vou usar a expressão para voltar para o campo - de “boi e de bezerro”, porque ele chama de Linha 4 o que não é Linha 4.\r\n\r\nNão adianta a insurgência das comunidades, não adianta a insurgência do Clube de Engenharia, não adianta nada, porque o Governador Sérgio Cabral está atolado em compromissos outros que se distanciam do interesse público. Ele não quer ouvir. O cinismo é tanto, que ele chega a enviar para esta Casa uma Mensagem para contrair um empréstimo de R$ 3.645.563.000,00.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado, por favor.\r\n\r\nEstá passando da tolerância, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS -Eu sei que incomodo, Presidente. Eu sei, mas vou concluir.\r\n\r\nSe a iniciativa privada é que teria fontes de financiamento, como o financiamento vai ser responsabilidade do Estado? Com recursos públicos. Eu vim aqui dizer assim: “Não, quem é contra é contra a extensão do Metrô; quem é contra ...” Eu quero saber o seguinte: por que não há esse entendimento, esse sentimento em relação aos servidores públicos ou outros serviços públicos? Por que só em relação à concessionária Barcas S/A, à SuperVia com os trens ou o com o Metrô é que existe esse beneplácito ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... essa boa vontade, transferindo recursos públicos em detrimento dos interesses da população?\r\n\r\nSr. Presidente, isso aqui é mais um escândalo. Aliás, sempre que falo em mais um escândalo, lembro-me do nosso Lysâneas Maciel que dizia assim: “Estou falando do penúltimo escândalo, porque o último está acontecendo agora e dele vamos tomar conhecimento daqui a pouco.”\r\n\r\nIsso aqui até desmoraliza a Assembleia Legislativa. É um atrevimento do Governador. Ele deveria, pelo menos, assumir, e não mentir descaradamente para toda a população para a qual ele vira as costas em homenagem a interesses outros, a seus parceiros empresários, alguns já muito conhecidos.\r\n\r\nVotar contra isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - (Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está se inscrevendo agora. A inscrição estava aberta.\r\n\r\nPara discutir a matéria, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, acho importante, mesmo que outros Deputados já tenham aqui falado, demarcar os fatos.\r\n\r\nProjeto de Lei 1329/12, financiamento junto ao Banco do Brasil de R$ 3.645.563.000,00. Todo projeto que vem aqui e que objetiva implementar a política do Governador Sérgio Cabral tem um pano de fundo e tem uma capa, ele tem uma máscara. A máscara desse projeto é dizer que é um dinheiro que será emprestado para investimentos fundamentais para a população.\r\n\r\nQuer se dizer para a população que está nos vendo, para a população que está lá fora, que é fundamental pegar esse empréstimo de mais de R$ 3 três bilhões porque ele diz respeito ao Metrô, ao Morar Seguro, ao dinheiro para o Aluguel Social, ao controle das cheias nas cidades que sofreram com as enchentes, à Região Serrana. O Projeto sempre diz respeito a coisas que sensibilizam a população e às suas necessidades básicas, justifica-se a votação do Projeto como algo bom para a população. Mas sabemos que, no final das contas, o importante é saber onde esses três bilhões vão parar - isso está escrito no Projeto, não sou eu que estou falando. \r\n\r\nNão é um debate moral contra o Governo do Estado, não é um debate moral contra os que apoiam esse Projeto; é um debate político, uma diferença política de como se tem que investir no Estado. Aqui se fala que parte desse dinheiro, além do Metrô - não vou falar disso porque outros parlamentares já falaram do Metrô -, vai para Barcas. Mais dinheiro para Barcas? É, mais dinheiro para Barcas. Parte desse dinheiro vai para Barcas, como vai para outras concessionárias da área de transportes. \r\n\r\nParte desse dinheiro vai para a Região Serrana. Ah, mas é justo dinheiro para a Região Serrana! Sim, é justo dinheiro para Barcas, é justo dinheiro para a Região Serrana e para qualquer uma das áreas apresentadas, desde que os serviços que estão sendo contratados por meio dessas concessionárias realmente cheguem aonde têm chegar. Aí não tem brincadeira de criança, aí não tem debate semântico, se é um empréstimo ou não, se é um aumento ou um subsídio. \r\n\r\nContra fatos não há argumentos. Quem usa as barcas neste Estado? Podem até dizer que estão pegando dinheiro agora. Não! Já demos muito dinheiro para Barcas com o voto nas Mensagens do Governador enviadas a esta Casa. Qual é o serviço de Barcas? Qual é o serviço dos trens? Qual é a infraestrutura que a população que sofreu com as enchentes, no Norte e Nordeste deste Estado, tem hoje? O que o povo do Norte e do Nordeste Fluminense fala do atendimento em relação às perdas que tiveram com as enchentes? O que a Região Serrana fala do retorno dado pelo Estado após a tragédia? \r\n\r\nEu, por exemplo, estive esta semana numa audiência pública da Comissão de Saúde desta Casa, acompanhando os Deputados Bruno Correia e Nilton Salomão. Durante essa audiência pública que discutia as UPAs na Região Serrana, o povo estava histérico e queria que os Deputados trouxessem para cá um pedido de abertura de CPI para investigar os investimentos feitos na área da saúde na Região Serrana. \r\n\r\nEsta Casa aprovou várias coisas sobre o Comperj. Dizia-se que o Complexo Petroquímico vai trazer desenvolvimento para este Estado. E o que vemos? Uma população massacrada, com as casas rachadas e as famílias doentes. Dez mil operários estão na rua buscando os mínimos direitos. Aqui, estamos votando dinheiro para quem? É para a população? É para os grandes investimentos que fizemos? É tudo uma maravilha? Não! Estamos colocando dinheiro no bolso das concessionárias das barcas, do metrô, dos trens e das grandes construtoras que estão por trás dessas obras. Então, vamos tirar a capinha bonita que veio na frente do Projeto e vamos analisar o que o Governador Sérgio Cabral está realmente mandando para esta Casa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Rapidamente, porque o meu tempo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, o tempo da Deputada já se esgotou.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (aparteando) - Estou concordando com V. Exa. praticamente em todos os aspectos, mas estou discordando de um, quando V. Exa. diz que a questão não é ética, não é moral, é só política. Não, é a ética na política, o que esse Governo já demonstrou que não tem.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - É verdade.\r\n\r\nComo o meu tempo encerrou, declaro aqui o meu voto contrário, na medida em que acho que não é um problema de ser contra investimentos, é de ser contra a qualidade dos investimentos, contra o planejamento estratégico que este Estado fez para investir, que eu acho que é completamente equivocado, porque atende a uma parcela da população, não atende ao todo. Esse dinheiro vai para o bolso de uma parcela e não aos serviços que deveriam ser prestados ao todo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nA matéria recebeu 23 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo não se encontra presente, portanto, de acordo com o art. 143 do Regimento Interno a Presidência declara prejudicados os requerimentos de Destaque do Deputado Luiz Paulo por terem perdido a oportunidade, tendo em vista a aprovação da matéria; remete o Projeto inicial ao autógrafo do Sr. Governador, que trata da compensação de créditos; explica ao Plenário que o montante inscrito da dívida ativa, de compensação, é de 29 milhões de reais e o débito apurado, não inscrito na dívida ativa, é de 8,5 milhões. Então, o Projeto anteriormente aprovado, a totalidade de compensação que poderá ser feita é na ordem de 37,5 milhões. Que sejam publicadas essas informações.\r\n\r\nMatéria aprovada, o Projeto de Lei 1187/2012 vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada - em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 14-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE DETERMINA QUE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS COM FINS LUCRATIVOS QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Sr. Presidente, eu gostaria de justificar meu voto. Eu pedi, mas V.Exa. não ouviu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão. Pela ordem, o Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Muito obrigado, Deputada Clarissa Garotinho. Eu tenho certeza de que será realizado o sonho do povo de São Gonçalo; do povo de Niterói e do povo de Itaboraí, que é a Linha 3 do Metrô. É um sonho antigo do povo daquelas regiões para melhorar o transporte. Tenho certeza, sou muito otimista, de que vai ser realizado o sonho daquela terra.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pode se transformar em pesadelo! Cuidado!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. é da Mesa Diretora. O Deputado pediu pela ordem. Apesar de V.Exa. se considerar um coronel, o regime aqui não é o militar, é o presidencial. A palavra não lhe foi concedida.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar eu quero agradecer a essa juventude que hoje está aqui lotando as galerias desta Casa e que veio dar apoio a este Projeto, que é um projeto tão importante: o primeiro emprego para os jovens. Desde o meu primeiro mandato como vereadora, a juventude sempre foi um tema importante, um tema que sempre teve destaque, um tema que sempre acompanhei e sempre tive, até por ser jovem também, um olhar carinhoso e especial. \r\n\r\nQuando fui vereadora, elaborei um projeto de lei que criava o Conselho Municipal da Juventude, projeto que foi aprovado e que depois foi vetado pelo Prefeito Eduardo Paes. Criamos também um programa, com o apoio dos cinemas, de localização de crianças e adolescentes. Esse programa virou lei e está sendo descumprida na Cidade do Rio de Janeiro. Criei aqui, junto com o Deputado Edson Albertassi, o programa para a recuperação de jovens dependentes de drogas. Já virou lei e estamos esperando a implementação por parte do Governo do Estado. Aprovamos aqui também a regulamentação da taxa de conveniência na compra pela internet de ingressos para shows, espetáculos, cinemas, teatro, essa taxa abusiva que tanto atinge a juventude do nosso Estado. Mas todos esses Projetos não se comparam a este grande sonho que defendi durante todo o processo eleitoral, que era o Projeto de Lei que garante o primeiro emprego aos jovens. \r\n\r\nFalo porque sempre ouvi o dilema da juventude: “Clarissa, a gente procura o emprego, a gente bate na porta e todo mundo diz a mesma coisa: você tem experiência?” E como o jovem vai adquirir experiência se ninguém dá a primeira chance, a primeira oportunidade? \r\n\r\nPor isso este Projeto de Lei que hoje será aprovado, se Deus quiser, em segunda discussão nesta Casa, e depois irá para sanção do Governador, tem como objetivo corrigir essa distorção, tem como objetivo ajudar a inserir a juventude no mercado de trabalho, a juventude que, muitas vezes, sem ter oportunidade, acaba se tornando presa fácil para o mundo do crime. (Palmas)\r\n\r\nNão é verdade que o jovem não tem oportunidade porque não tem estudo ou porque não tem experiência. Isso não é verdade! Dados do Ministério da Educação mostraram o seguinte: a taxa de escolaridade entre os jovens aumentou. E não só a taxa de escolaridade, como também o nível de escolaridade aumentou, porque mais jovens estão hoje tendo oportunidade de acesso ao ensino superior. Os dados do Ministério da Educação também mostram que a taxa de analfabetismo no Brasil diminuiu. Isso mostra que o povo brasileiro está elevando a sua taxa de escolaridade, e principalmente os jovens. \r\n\r\nPor outro lado, vemos hoje que o Brasil registra uma taxa de desemprego de 6%. Vamos pegar os dados do Estado do Rio de Janeiro. No Estado, na fila de 50 anos, 2,6% das pessoas acima dessa idade estão desempregadas; entre 25 e 49 anos, 4,9% estão desempregados; já entre os jovens, a taxa de desemprego sobre para 12,9%, a maior taxa! E é inclusive a taxa de desemprego dos jovens que ajuda, no Brasil, a elevar a taxa de desemprego nacional. \r\n\r\nPor isso, tais dados demonstram que o nosso Projeto de Lei vai no sentido correto, vai justamente para corrigir uma distorção, que são aqueles que deveriam estar no mercado de trabalho, mas não estão por falta de oportunidade. \r\n\r\nQuarenta e cinco por cento desses desempregados jovens procuram trabalho, segundo as pesquisas, há pelo menos seis meses. E pelo menos ¼ deles já estão desempregados há mais de um ano. De fato, a taxa de desemprego entre os jovens realmente é preocupante. \r\n\r\nNós precisamos não só de discurso, não só de políticos que querem os jovens na hora da eleição, políticos que nessa hora procuram os jovens para levantar suas bandeiras, para distribuir o panfletinho nas ruas. Precisamos de pessoas e políticos que apóiem a juventude com as suas ações, com políticas públicas efetivas e com legislação própria, para atender a juventude do Brasil, do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nPor isso estou muito feliz hoje, realizando um sonho, cumprindo um compromisso de campanha - porque eu cumpro os meus compromissos! - e estamos aqui com essa faixa “Primeiro emprego, o sonho virou realidade”. (Palmas) Espero que realmente o Governador Sérgio Cabral tenha sensibilidade e sancione o Projeto, para que vire efetivamente uma Lei. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. O senhor nos ajudou a colocar este Projeto em votação. (Palmas) E finalizo agradecendo a todos esses jovens que sempre me motivaram e incentivaram a trabalhar por políticas públicas para a juventude. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigada. Vamos em frente! Hoje se concretiza uma vitória da juventude no Estado do Rio de Janeiro! (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência pede um minuto às galerias, por favor. \r\n\r\nEm primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a presença de vocês - fica difícil chamá-los de senhores e senhoras -, agradecer pela civilidade, pelo comportamento, porque assistiram toda a Sessão com muita tranquilidade. Então, parabéns a todos vocês aqui presentes. (Palmas)\r\n\r\nEm segundo lugar, a Deputada Clarissa sabe qual é o meu compromisso com S.Exa. Eu assumi o compromisso de colocar a matéria em votação; na primeira, pedi, inclusive, que não se tivesse verificação. Não obtive êxito e a mensagem foi emendada, até a pedido de V.Exa., e nós estamos retornando à pauta.\r\n\r\nAnuncia-se, em votação a Emenda de Redação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Declaração de voto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar a Deputada Clarissa Garotinho pelo Projeto brilhante, parabenizar os jovens que estão aqui. Como Deputado mais jovem da Casa, tenho o prazer de votar favorável a essa matéria. Apesar da minha divergência com a Deputada Clarissa em alguns temas, apreciei esse Projeto e tive o prazer de votar favorável.\r\n\r\nA lei é muito importante, mas a política pública do Governo Sergio Cabral de incentivar o estudo, de incentivar o profissionalismo, de incentivar a escola técnica, é muito mais, para dar margem para que essa lei funcione.\r\n\r\nÉ o casamento perfeito e essa lei tem tudo para ser aprovada. Em sendo aprovada, vai encontrar um governo que tem condições de dar sustentabilidade a ela. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 156...\r\n\r\nA Presidência chama a responsabilidade de decisão, de acordo com o art.143 do Regimento Interno, e declara a matéria prejudicada, apesar de ser de minha autoria e do Deputado Zaqueu, em virtude da existência do diploma legal, que é a Lei 4.511, de 13 de dezembro de 2005, que, com algumas mudanças, é matéria igual, correlata.\r\n\r\nDeclaro prejudicado o PL 156/2011 e o encaminha a Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 224/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA e ROBSON LEITE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 519/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, RAFAEL DO GORDO, ROBERTO DINAMITE e SABINO, QUE INSTITUI O ANO DE 2016 COMO \"ANO OLÍMPICO E PARAOLÍMPICO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, nós temos aí a galeria lotada de jovens, que vieram acompanhar o excelente Projeto da Deputada Clarissa Garotinh, tratando do primeiro emprego. (Palmas)\r\n\r\nEu vou explicar o resultado da votação, porque me parece que não acompanharam. Ainda estão imaginando que o Projeto ainda está em tramitação. Só para V.Exa. esclarecer, já cumprimentando pela presença e pela vitória. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Projeto da Deputada Clarissa Garotinho já foi aprovado e vai para Autógrafo do Governador. \r\n\r\nAgradeço os esclarecimentos oportunos do Deputado Paulo Ramos. Convido o Deputado Gustavo Tutuca, para dar continuidade à Sessão.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1001/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO e JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto Assim Emendado. Os Senhores Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares que já esteve presente na Mesa Diretora, mas neste momento se encontra com o Vice-Governador Pezão e os representantes do Sindicato dos Metroviários. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Justificada a ausência do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1177/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A TENDA ESPÍRITA CABOCLO FLECHEIRO COBRA CORAL - TECAF.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ANRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para discutir tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quero consultar V.Exa. se Cobra Coral não é aquele que diz que prevê o tempo, que consulta os espíritos e sabe se vai chover ou não vai chover. É isso? (Pausa)\r\n\r\nSr. Presidente, ele está querendo dar um título de utilidade pública estadual não sei se é a uma pessoa ou se é a uma ONG. Acho que é a ONG dele essa Tenda Espírita Caboclo Flecheiro Cobra Coral. Isso, no meu ponto de vista, beira o charlatanismo, Sr. Presidente. Voto contra.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, manifesto o meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Não coloquei em votação ainda.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Votos contrários da Deputada Clarissa Garotinho e dos Deputados Flávio Bolsonaro, Fabio Silva, Edson Albertassi, Samuel Malafaia, Rosenverg Reis, Waguinho, Domingos Brazão, Altineu Côrtes e Dica.\r\n\r\nAnuncia-se a 2º Discussão - 1º Dia, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 19/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ROBSON LEITE, QUE ALTERA O INCISO XXXIV DO ART. 25, DA RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Volta em segundo dia para discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 484/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. MARILIA GUILHERMINA MARTINS PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 565/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 276/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA MARIA JOSÉ LATIGÊ KWAMME.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 341/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A ILMA. SRA. VÂNIA SICILIANO AIETA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - O primeiro orador inscrito seria o Deputado Paulo Ramos, que não vai fazer uso da palavra. O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fiquei sabendo há pouco, por intermédio de um dos membros da Mesa Diretora desta Casa, sobre um Requerimento que fiz solicitando à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que pedisse ao Governo do Estado explicações acerca do grampo telefônico feito durante a mobilização dos bombeiros. Nesse grampo telefônico o meu nome apareceu, assim como uma conversa minha com o Cabo Daciolo. \r\n\r\nComo já disse aqui, tenho certeza do conteúdo do que falei naquele momento. Não tenho nada a esconder quanto àquele contato, como de nenhum outro contato, de nenhuma outra fala minha, tanto é que o meu telefone celular pessoal hoje é o mes mo que foi alvo da escuta divulgada no Jornal Nacional: 9222-4827. Sou uma pessoa pública e meu telefone está disponibilizado para quem quiser fazer contato comigo. Nem sempre consigo atender a todas as ligações, mas na maioria das vezes assim o faço e quando não consigo, retorno mais tarde. \r\n\r\nNão mudei o telefone, continuo conversando tudo nessa mesma linha e tenho todo o interesse de que se dê publicidade ao que conversei com a liderança dos bombeiros - já falei isso aqui também -, mas parece que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não entende dessa forma. A Alerj não garante o meu direito, como parlamentar, de solicitar que a íntegra dessas gravações seja publicada; não entende que haja uma agressão, uma afronta à Casa quando, de forma ilegal e irregular, uma Deputada é grampeada. \r\n\r\nÉ uma afronta à Alerj tornar públicos os telefones dos Deputados, como foi feito - alguns até querem colocar isso na minha conta. Tenho capacidade e condição de dizer publicamente se fiz ou não alguma coisa - neste caso, não fiz. Acho equivocado que os dados dos assessores tenham sido publicados, acho errado que tenham pegado os dados dos parlamentares, mas também acho errado que os próprios parlamentares não deem publicidade aos seus dados, de forma que a população possa acessá-los.\r\n\r\nQuero falar objetivamente sobre a negativa da Casa ao meu direito de fazer uma arguição ao Estado para que eu possa ter acesso à íntegra desse grampo. Repudio tal atitude e acho que a Casa presta um desserviço a si mesma, ao Parlamento, ao me negar tal Requerimento. E mais: fiquei sabendo também que, hoje, a Mesa Diretora nomeou uma relatora para responder ao pedido que foi feito pela Deputada Cidinha Campos, de cassação do meu mandato, em função do episódio ocorrido na questão dos bombeiros. \r\n\r\nQuero dizer também, que recebo isso com toda tranquilidade possível. Se nesta Casa existe uma Corregedoria, uma Comissão de Ética, tanto a aquela como esta são regidas pelo Regimento Interno. Então, tenho certeza de que todas as minhas condutas não vão contra o determinam Regimento, a Constituição Estadual ou a Constituição Federal.\r\n\r\nNão tenho nenhum problema de ser submetida à Comissão de Ética, à Corregedoria; não tenho nenhum problema em relação a isso e vou fazer a discussão que me couber sobre todos os fatos ocorridos nas instâncias em que esta Casa determinar. Não tenho nenhum problema, pelo contrário, acho que se o Parlamento brasileiro utilizasse mais os seus mecanismos de controle, as suas Corregedorias, as suas Comissões de Ética, para todos os casos que são denunciados pela população nesse vasto território nacional; se todos os erros de parlamentares pudessem ser submetidos a essas instâncias, teríamos um Parlamento brasileiro melhor; teríamos um Parlamento mais próximo à população e por ela mais respeitado. \r\n\r\nUm parlamentar que não deve; um parlamentar que tem a sua vida limpa, uma vida proba; um parlamentar que tem consciência da sua atuação política e tem consciência de até aonde pode ir sob o ponto de vista da sua intervenção e da sua ação política, não tem nenhum problema em ser submetido à Comissão de Ética ou à Corregedoria. Vou me submeter com a força da verdade dos fatos; com a força da minha honestidade de propósitos; com a força da representação política que procurei fazer no movimento dos bombeiros e da Polícia Militar e que, com a mesma força que tive lá fora, vou enfrentar o julgamento que esta Casa propõe.\r\n\r\nQuero dizer também, Sr. Presidente, que não tenho nenhum problema em me submeter a isso. Mas deixando de lado essa parte, quero aproveitar a ocasião para continuar repudiando veementemente o que aconteceu hoje, a entrevista coletiva convocada pelo comandante Simões do Corpo de Bombeiros para anunciar oficialmente a expulsão do cabo Daciolo e de mais 12 pais de família da corporação. São consideradas pessoas não gratas na corporação, por terem simplesmente ousado ir às ruas mobilizar e articular movimentos de reivindicação para oferecerem dignidade as suas famílias.\r\n\r\nIsso vai ser cobrado cedo ou tarde não apenas a esta Casa, mas será cobrado principalmente ao Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputada Janira Rocha, eu estou inscrito, mas, pelo horário, vejo que não vai dar tempo para a minha fala nesse Expediente. Quero me pronunciar dizendo que lamentei profundamente a decisão pela expulsão dos 13 membros do Corpo de Bombeiros. Porque nós tivemos numa reunião aqui na Assembleia Legislativa com diversos parlamentares de vários partidos políticos, da situação e da oposição, partidos de todas as representações ideológicas, e o objetivo era tentar amenizar a relação entre Governo e bombeiros para não permitir que se chegasse à expulsão. \r\n\r\nEu procurei pessoalmente o presidente do Tribunal de Justiça, assim como o Deputado Luiz Paulo, o Deputado Paulo Melo, Presidente dessa Casa, e diversos Deputados. Conversamos com outras instituições para que nós pudéssemos criar um diálogo; que existissem as comissões devidas, enfim. Não era esse o objetivo, mas evitar a expulsão porque se trata de bombeiros que estão sendo expulsos da corporação única e exclusivamente porque lutaram pela sua categoria; porque fizeram uma luta política. Pode-se discordar dos métodos; pode concordar ou não. Mas a expulsão é uma decisão absoluta e exclusivamente política. Não é uma decisão militar, é uma decisão política e é lamentável. Quem perde é o Corpo de Bombeiros, quem perde é o Rio de Janeiro. Nós tentamos, o próprio Presidente do Tribunal de Justiça ligou para o Comandante do Corpo de Bombeiros pedindo essa reunião para solucionar e não aceitaram, tinham o firme propósito de mais uma vez de não dialogar. Nessa expulsão tem diversos bombeiros que têm a sua ficha absolutamente limpa ao longo de toda sua dedicação ao Corpo de Bombeiros. O único erro, segundo o Governo, foi ter lutado pelas melhorias das condições de trabalho e de dignidade da sua profissão. Todos os bombeiros hoje que continuam no seu exercício, policiais militares e civis que ganharam o reajuste, ganharam graças a essa luta porque não teriam esse reajuste se não fosse essa luta. E essas pessoas estão pagando com a expulsão.\r\n\r\nEntão, há uma briga agora que é judicial. Mas o Governo acusa essas pessoas de terem sido politizadas e a punição, a expulsão nada mais é do que o revanchismo político lamentável, inconsequente, e que vão ter evidentemente consequências mais cedo ou mais tarde. Mas agora é uma briga na Justiça.\r\n\r\nQuero me solidarizar com V.Exa., dizer que é um absurdo, esta Casa se nega a cumprir o seu papel de pedir todas as escutas telefônicas. Para que isso possa ficar absolutamente claro, era um dever desta Casa. Esta Casa não age pensando na legalidade, não age pensando no seu papel, age mais uma vez como braço de um Governo, o que é lamentavelmente prática e rotina dentro desta instituição. Então, toda minha solidariedade.\r\n\r\nQuero dizer que tem Deputados aqui que respondem por homicídio, tem Deputados aqui que respondem por abuso de poder econômico, por compra de voto. Então, neste momento estar tentando discutir a possibilidade de cassação de uma Deputada que tem um posicionamento político forte e por isso incomoda outros Deputados da base, é lamentável, é lamentável e inaceitável. Conte com a minha solidariedade, Deputada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para concluir, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Para concluir, meu tempo terminou, eu quero deixar aqui estabelecido isso. Nenhum processo de cassação, nenhuma ameaça, nenhuma intimidação vai fazer com que eu deixe de trazer para dentro da Assembleia Legislativa, que deixe de pautar dentro da Assembleia Legislativa os interesses da população do Estado do Rio de Janeiro. Não adianta, a minha língua é de outra raça, eu não falo a linguagem daqueles que se veem ameaçados porque tem nas suas vidas algum tipo de incidente moral, ético e que em função disso tenha que se deixar ameaçar. Eu não tenho nenhum incidente moral, eu não tenho nenhum incidente ético que vá me fazer voltar atrás para qualquer tipo de chantagem que tenha que se estabelecer sobre o meu mandato. Quero deixar bem claro isso, posso ser retirada da Assembleia Legislativa se essa for a vontade do Governador Sérgio Cabral. Eu converso com os parlamentares aqui e sei que muitos são solidários a mim e são solidários às minhas posições, como sei também que muitos deles não podem expressar diretamente o que pensam. Mas eu sei também que ao Governador Sérgio Cabral não interessa a pauta que eu trago para dentro desta Casa e não interessa a possibilidade de que essa pauta se viabilize institucionalmente. E hoje, nós, eu como presidente do PSOL quero dizer aqui que hoje, não só pautamos na Assembleia Legislativa as questões da população do Estado do Rio de Janeiro com as questões dos professores, dos bombeiros, dos PMs, dos trabalhadores da Saúde, dos trabalhadores do Comperj, não só pautamos como estamos colocando sim que é possível construir um outro projeto de cidade a partir de uma outra concepção de cidade construir uma cidade que realmente seja para toda a população e não só para uma parcela de poderosos que estão aí por trás das grandes concessionárias e dos grandes empreendimentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não escalaremos, não escalaremos. Podemos ser derrotados? Não acredito porque o povo lá fora sabe exatamente o que está acontecendo aqui dentro. Mas quero dizer que não escalaremos e não haverá tentativa de processo de cassação que vá nos fazer abandonar a base social que nós representamos, que vá nos fazer deixar de ser solidários aos trabalhadores bombeiros, da Polícia Militar e de todos os outros que vierem às escadarias desta Casa e nos procurarem para obterem solidariedade e apoio nas suas lutas.\r\n\r\nPeço desculpas pelo tempo, Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - O próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de nove minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alerj, boa noite. \r\n\r\nA imprensa noticiou - e todas as mulheres comemoraram - a notícia de que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do Senado havia, nos últimos dias, aprovado um projeto de lei que teve como Relator o Senador Paulo Paim e que multava as empresas que contratassem para a mesma função homens e mulheres e pagassem menos às mulheres. \r\n\r\nEsse projeto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de forma definitiva e iria para a sanção ou veto, como o nosso regime democrático, da Presidente Dilma Rousseff. \r\n\r\nComemoramos porque ainda hoje, em nosso país, as mulheres, mesmo exercendo a mesma função, tendo a mesma profissão do homem, ganham em torno de 70% menos, pelo simples fato de serem mulheres. \r\n\r\nNo entanto, o então líder do Governo, Romero Jucá, pediu que a Comissão de Assuntos Econômicos avaliasse novamente esse projeto. Portanto, hoje está na Comissão de Assuntos Econômicos e não foi para a sanção da Presidente Dilma Rousseff. \r\n\r\nNo entanto, hoje, nos jornais, lemos também a matéria que dizia que o Sr. Romero Jucá, não é mais líder do Governo. Entra um novo líder. \r\n\r\nPor isso, venho a esta tribuna solicitar que o Movimento de Mulheres possa fazer uma pressão democrática e, assim, possamos enviar o projeto para a sanção da Presidente Dilma Rousseff. \r\n\r\nJá sei que a Constituição Federal de 1988 garante igualdade entre homens e mulheres. Todos são iguais perante a lei. Mas na prática não é bem assim: na prática, por mais que as mulheres tenham avançado e conquistado direitos, ainda vemos situações onde as mulheres não são tratadas como iguais - cidadãs iguais, com direitos iguais. \r\n\r\nO mundo do trabalho é um exemplo claro disso. Pagar menos a uma mulher simplesmente pelo fato de ser mulher é uma injustiça, uma maldade, ainda mais sabendo que a mulher, além de trabalhar fora de casa, muitas vezes, ao ir para casa, ainda tem que cuidar dos filhos, porque a maioria dos homens ainda não divide o trabalho doméstico com as mulheres. \r\n\r\nA administração da casa, embora ela seja de todos que moram nela, e a educação dos filhos, muitas vezes estão nas costas das mulheres. \r\n\r\nEntão, a mulher tem dupla, tripla jornada de trabalho - e ainda ganha menos, exercendo a mesma profissão que os homens. \r\n\r\nAssim, já que a Constituição Federal na prática não está sendo cumprida, sou a favor - e muitas de nós, além de muitos homens - dessa legislação. Penso que as empresas que cumprem a Constituição e têm uma regra básica de salário para todos os funcionários e funcionárias não têm o que temer. \r\n\r\nNão precisa pressionar, não precisa fazer lobby para que essa lei caia por terra. Se você vai contratar um funcionário, e tem um salário para aquela função, não importa se é um funcionário ou uma funcionária: o salário será por aquela função. É só isso que desejamos. \r\n\r\nEspero sinceramente que esse Projeto de Lei do Senado possa ser encaminhado para a sanção da Presidenta Dilma o quanto antes, e que ela venha a sancionar esse projeto para que o Ministério do Trabalho fiscalize as empresas que não cumpram a Constituição no termo: “Todos são iguais perante a lei”. E trabalho igual tem que ter salário igual. \r\n\r\nFaço também um apelo a todos e todas que estão nos ouvindo, que mandem e-mails para o Senado respaldando e apoiando essa lei de 'salário igual, função igual' para que as mulheres não sejam discriminadas no mercado de trabalho. \r\n\r\nEra o que tinha a dizer, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 14 de março de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1067/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 65/2011) QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; FLÁVIO BOLSONARO; MARCELO FREIXO; MARCUS VINICIUS; CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1331/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2012), QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS D EPOLÍCIA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 159/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU HISTÓRICO DA VILA REAL DA PRAIA GRANDE EM NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA; ASPÁSIA CAMARGO; JÂNIO MENDES; MYRIAN RIOS, LUIZ MARTINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE OBRIGA AS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS ENLATADOS; A IMPRIMIR; NA EMBALAGEM; ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO INDEVIDO DA MESMA; APÓS SUA ABERTURA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; LUCINHA; XANDRINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 850/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA ESTADUAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, MÁRCIO PACHECO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 874/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MYRIAN RIOS QUE ALTERA A LEI Nº 5645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INCLUINDO O DIA ESTADUAL DO GESTOR AMBIENTAL\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E XANDRINHO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ROBSON LEITE, QUE ALTERA O INCISO XXXIV DO ART. 25, DA RESOLUÇÃO Nº810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 483/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. MARIA ALICE SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 488/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOSÉ NERSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 557/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DR. DELTON PEDROSO BASTOS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 308/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS; LUIZ MARTINS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA; AO ILMO. SR. JOSÉ LUIZ PARRINI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 178/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MIGUEL JEOVANI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BABOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE MEDALHA TIRADENTE E RESPECTIVO DIPLOMA AO PRESIDENTE DO BANCO BMG, O DR. RICARDO ANNES GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 179/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2012 NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 180/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SSESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. MARCOS ANTONIO PEREIRA - PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 182/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO NASCITURO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO N\r\n\r\nº 183/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À EXCELENTÍSSIMA PARLAMENTAR SRA. TÂNIO CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA - VEREADORA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO / RJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1162/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO, NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, DE BASCAS, METRÔ E TRENS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE; LUIZ PAULO, A CONVITE; JANIO MENDES, A CONVITE; ROBSON LEITE, A CONVITE; CLARISSA GAROTINHO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1329/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2012).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar junto ao Banco do Brasil, em nome do Estado do Rio de Janeiro, financiamento no valor de até R$ 3.645.563.000,00 (três bilhões, seiscentos e quarenta e cinco milhões e quinhentos e sessenta e três mil reais), para a execução do “Programa de Melhoria da Infra-Estrutura Rodoviária, Urbana, e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro - PRÓ-CIDADES”, conforme tabela em anexo, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a tabela em anexo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nComponentes\r\n\r\nSubcomponentes\r\n\r\nSíntese\r\n\r\n1 - MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nMetrô - Linha 3\r\n\r\nLigação metroviária entre o Centro do Município de Niterói e o Bairro Guaxindiba no município de São Gonçalo, localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com 22 km de extensão e 14 estações. \r\n\r\nMetrô - Linha 4\r\n\r\nLigação metroviária entre os Bairros de Ipanema e Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, com 16 km de extensão e 6 estações. \r\n\r\nTransporte aquaviário de passageiros BARCAS\r\n\r\nConstrução de embarcações e Reforma do Terminal Aquaviário da Praça XV (Rio de Janeiro) e construção de novo Terminal Aquaviário de Araribóia (Niterói). \r\n\r\nArco Metropolitano - Obras\r\n\r\nExecução de obras visando implantação de eixo rodoviário de 71 km, que vai contornar a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, favorecendo a integração e o desenvolvimento regional. \r\n\r\nPrograma Pró-Estradas\r\n\r\nExecução de obras de implantação, duplicação e restauração de rodovias estaduais (RJ's), que cortam e integram os municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2 - INFRA-ESTRUTURA URBANA E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nMorar Seguro\r\n\r\nExecução de obras de contenção de encostas, obras de infra-estrutura, aluguel social e indenizações na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSomando Forças\r\n\r\nExecução de obras (Infra-estrutura Urbana e equipamentos sociais) e aquisição de terrenos e equipamentos, visando atender as demandas dos municípios fluminenses. \r\n\r\nControle de Cheias no Norte/Noroeste\r\n\r\nImplantação de obras emergenciais de . intervenções estruturais para a mitigação de cheias nos rios Muriaé e Pomba, nos Municípios de Laje de Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira e Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nInfra-Estrutura em Comunidades\r\n\r\nExecução de obras de urbanização e infra-estrutura integrada de Comunidades de Baixa Renda na Região Metropolitana, consistindo de pavimentação, drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação.\r\n\r\nAsfalto na Porta\r\n\r\nImplantação:\r\n\r\nAplicação de asfalto em vias urbanas não pavimentadas, compreendendo drenagem, pavimentação, meio-fio, acessibilidade e sinalização viária nos 91 Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRestauração:\r\n\r\nServiços de Recuperação de vias urbanas em 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProjetos Executivos\r\n\r\nElaboração de Projetos Executivos de infra-estrutura a serem executados sob gestão da SEOBRAS entre eles o projeto básico da linha 04 do Metrô ligando os bairros de Gávea, Jardim Botânico, Humaitá, Dona Marta, Laranjeiras, Largo do Machado.\r\n\r\n3 - GRANDES EVENTOS: (ENCONTRO MUNDIAL DA JUVENTUDE CATÓLICA-2013, COPA-2014 E OLIMPÍADAS-2016)\r\n\r\nCOE(Comando de Operações Especiais) e Casas de Custódia\r\n\r\nConstrução de Casas de Custódia e da Sede do COE localizado no Bairro de Ramos na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRODETUR\r\n\r\nPrograma de Desenvolvimento de Pólos Turísticos Regionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecuperação do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá\r\n\r\nRecuperação Ambiental do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se a tabela em anexo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nComponentes\r\n\r\nSubcomponentes\r\n\r\nSíntese\r\n\r\n1-MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nMetrô - Linha 3\r\n\r\nLigação metroviária entre o Centro do Município de Niterói e o Bairro Guaxindiba no município de São Gonçalo, localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com 22km de extensão e 14 estações. \r\n\r\nMetrô - Linha 4\r\n\r\nLigação metroviária entre os Bairros de Ipanema e Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, com 16 km de extensão e 6 estações.\r\n\r\nTransporte aquaviário de passageiros\r\n\r\nBARCAS\r\n\r\nConstrução de embarcações e Reforma do Terminal Aquaviário da Praça XV (Rio de Janeiro) e Construção de novo Terminal Aquaviário de Araribóia (Niterói).\r\n\r\nArco Metropolitano Obras\r\n\r\nExecução de obras visando implantação de eixo rodoviário de 71 km, que vai contornar a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, favorecendo a integração e o desenvolvimento regional.\r\n\r\nPrograma Pró-Estradas\r\n\r\nExecução de obras de implantação, duplicação e restauração de rodovias estaduais (RJ's), que cortam e integram os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - INFRAESTRUTURA URBANA E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nMorar Seguro\r\n\r\nExecução de obras de contenção de encostas, obras de infraestrutura, aluguel social e indenizações na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nControle de Cheias no Norte/Noroeste\r\n\r\nImplantação de obras emergenciais de intervenções estruturais para a mitigação de cheias nos rios Muriaé e Pomba, nos Municípios de Laje de Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nProjetos Executivos\r\n\r\nElaboração de Projetos Executivos de Infraestrutura a serem executados sob gestão da SEOBRAS entre eles o projeto básico da linha 04 do Metrô, ligando os bairros de Gávea, Jardim Botânico, Humaitá e Botafogo e a variante ligando Humaitá, Dona Marta, Laranjeiras, Largo do Machado.\r\n\r\n3 - GRANDES EVENTOS (ENCONTRO MUNDIAL DA JUVENTUDE CATÓLICA - 2013, COPA 2014 E OLIMPÍADAS 2016)\r\n\r\nCOE (Comando de Operações Especiais e Casas de Custódia)\r\n\r\nConstrução de Casas de Custódia e da Sede do COE localizado no Bairro de Ramos, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRODETUR\r\n\r\nPrograma de Desenvolvimento de Pólos Turísticos Regionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecuperação do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá.\r\n\r\nRecuperação Ambiental do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Zaqueu Teixeira, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... - O Governo do Estado, decorridos 60 (sessenta) dias da celebração do contrato e do empréstimo encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, as obras que serão contempladas pelos programas: Pró-Estradas, Somando Forças, Pró-Infra Comunidades, Asfalto na Porta, obras das Linhas 3 e 4 do Metrô, do Prodetur-RJ, do Morar Seguro, do Arco Metropolitano, das Casas de Custódia e do Comando de Operações Especiais da PMERJ, do sistema aquaviário, de controle de cheias do Norte/Noroeste, de recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá e a relação dos Projetos Executivos a serem desenvolvidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art .... - .0 Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art .... - O Governo do Estado, decorridos 60 (sessenta) dias da celebração do contrato e do empréstimo encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, as obras que serão contempladas pelos programas : Pró-Estradas, Somando Forças, Pró-Infra Comunidades, Asfalto na Porta e a relação dos Projetos Executivos a serem desenvolvidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdiciona-se o §3º ao Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 1º - (...)\r\n\r\n§3º - Deverão constar em anexo os valores e respectivos percentuais do financiamento em questão destinados a cada Subcomponentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012\r\n\r\nDeputados: LUIZ Martins, Sabino, Bruno Correia\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - O Poder Executiva enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, au torizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deveráo constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§ 1º Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo destinam-se a complementar os recursos para a realização das obras das Linhas 3 e 4 do Metrô, do Prodetur-RJ, do Asfalto na Porta, do Somando Forças, do Morar Seguro, do Pró-Infra Comunidades, do Arco Metropolitano, do Pró-Estradas, das Casas de Custódia e do Comando de Operações Especiais da PMERJ, do hospital da PCERJ, do sistema aquaviário, de controle de cheias do Norte/Noroeste, de recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, além de elaboração de projetos executivos de infraestrutura.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, Paulo Ramos, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se a tabela prevista passa a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\nComponentes\r\n\r\nSubcomponentes\r\n\r\nSíntese\r\n\r\n1- MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nMetrô - Linha 3\r\n\r\nLigação metroviária entre o Centro do Município de Niterói e o Bairro Guaxindiba no Município de São Gonçalo, localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com 22 km de extensão e 14 estações. \r\n\r\nMetrô - Linha 4\r\n\r\nLigação metroviária entre os Bairros de Ipanema e Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, com 16 km de extensão e 6 estações. \r\n\r\nTransporte aquaviário de\r\n\r\npassageiros\r\n\r\nBARCAS\r\n\r\nConstrução de embarcações e Reforma do Terminal Aquaviário da Praça XV (Rio de Janeiro) e construção de novo Terminal Aquaviário de Araribóia (Niterói). \r\n\r\nArco Metropolitano - Obras\r\n\r\nExecução de obras visando implantação de eixo rodoviário de 71 km, que vai contornar a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, favorecendo a integração e o desenvolvimento regional. \r\n\r\nPrograma Pró-Estradas\r\n\r\nExecução de obras de implantação, duplicação e restauração de rodovias estaduais (RJ's), que cortam e integram os municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2-INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nURBANA E\r\n\r\nEQUIPAMENTOS\r\n\r\nMorar Seguro\r\n\r\nExecução de obras de contenção de encostas, obras de infra-estrutura, aluguel social e indenizações na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSomando Forças\r\n\r\nExecução de obras (Infra-estrutura Urbana e equipamentos sociais) e aquisição de terrenos e equipamentos, visando atender as demandas dos municípios fluminenses.\r\n\r\nControle de Cheias no\r\n\r\nNorte/Noroeste\r\n\r\nImplantação de obras emergenciais de intervenções estruturais para a mitigação de cheias nos rios Muriaé e Pomba, nos Municípios de Laje de Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nInfra-Estrutura em\r\n\r\nComunidades\r\n\r\nExecução de obras de urbanização e infra-estrutura integrada de Comunidades de Baixa Renda na Região Metropolitana, consistindo de pavimentação, drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação. \r\n\r\nAsfalto na Porta\r\n\r\nImplantação\r\n\r\nAplicação de asfalto em vias urbanas não pavimentadas, compreendendo drenagem, pavimentação, meio-fio, acessibilidade e sinalização viária nos 91 Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRestauração \r\n\r\nServiços de recuperação de vias urbanas em 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProjetos Executivos\r\n\r\nElaboração de Projetos Executivos de Infra-estrutura a serem executados sob gestão da SEOBRAS.\r\n\r\n3-GRANDES EVENTOS (ENCONTRO\r\n\r\nMUNDIAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nCATÓLICA - 2013, COPA\r\n\r\n2014 E OLIMPÍADAS 2016)\r\n\r\nCOE (Comando de Operações\r\n\r\nEspeciais) e Casas de Custódia\r\n\r\nConstrução de Casas de Custódia, hospital da PCERJ e da Sede do COE localizado no Bairro de Ramos na Cidade de Janeiro. \r\n\r\nPRODETUR\r\n\r\nPrograma de Desenvolvimento de Pólos Turísticos Regionais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecuperação do Sistema\r\n\r\nLagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá\r\n\r\nRecuperação Ambiental do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo §3° ao Artigo 1° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1 ° - (...) \r\n\r\n§3° - O Poder Executivo encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cópia dos contratos de financiamentos, bem como eventuais termos aditivos, relativos ao Programa de Melhoria da Infra-estrutura Rodoviária, Urbana, e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro - PRÓ-CIDADES, contados da data da assinatura do respectivo instrumento legal.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nInclui-se artigo entre o Art. 30 e o Art. 4º com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. Fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro semestralmente cópia dos contratos de financiamento e seus eventuais termos aditivos, bem como documento identificando o montante de recursos destinado a cada subcomponente especificado no § 1º do Art. 1º desta Lei.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente-se no § 1º do Art. 1º, infine: \r\n\r\n\"Art.1° - (...)\r\n\r\n§ 10 - (...) e da construção de habitações para a população atingida pelas fortes chuvas de janeiro de 2011 na Região Serrana.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAdicione-se ao § 1º do Art. 1°in fine: \r\n\r\n\"Art. 1º - (…)\r\n\r\n§ 1º - (…) e a construção da rodoviária de Teresópolis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012. \r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO. Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAdicione-se ao § 1º do Art. 1º in fine: \r\n\r\n\"Art.1°- (...)\r\n\r\n§ 1º - (...) e da construção de habitações para a população atingida pelas fortes chuvas de janeiro de 2011 em Teresópolis.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO. Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. A utilização dos recursos, previsto nesta Lei, no tocante a aquisição de novas embarcações, reforma do terminal aquaviário da Praça XV e construção do novo terminal aquaviário de Araribóia fica condicionada a apresentação do resultado da Auditoria Externa em Audiência Pública na Comissão Permanente de Transporte e da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ, nos termos do § 11 da Lei nº 6138, de 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira, Inês Pandeló, Sabino, Jânio Mendes, Nilton Salomão, Robson Leite. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o § 1º ficando com a seguinte redação:\r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo destinam-se a complementar os recursos para a realização das obras das linhas 3 e 4 do Metrô, do Prodetur- RJ, do Asfalto na Porta, do Somando Forças, do Morar Seguro, do Pró-Infra Comunidades, do Arco Metropolitano, do Pró-Estradas, das Casas de Custódia e do Comando de Operações Especiais da PMERJ, do sistema aquaviário com prioridade na construção do Terminal Aquaviário de São Gonçalo, de controles de cheias do Norte/Noroeste, de recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, além da elaboração de projetos executivos de infraestrutura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Janira Rocha, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione-se o artigo onde couber:\r\n\r\n“Art. - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, anteriormente a sua assinatura, cópia da minuta contendo o inteiro teor do contrato de empréstimo de que trata a presente lei, bem como eventuais termos aditivos, assinados, nos quais deverão constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições de empréstimos, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se o seguinte parágrafo 4º, ao art.1º.\r\n\r\n“Art. 1 - (...).\r\n\r\n§ 4º - As obras do sistema aquaviário abrange a Construção de embarcações e Reforma do Terminal Aquaviário da Praça XV (Rio de Janeiro) e construção de novo Terminal Aquaviário de Araribóia (Niterói) e a construção do Terminal Aquaviário de São Gonçalo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Clarissa Garotinha, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nArt. 1º - Adicione o seguinte parágrafo 3º, ao art. 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - (...).\r\n\r\n§ 3º - Entenda-se como linha 4, a ligação metroviária que se estende ao Jardim Oceânico - Barra da Tijuca até São Conrado atravessa o Maciço do Morro Dois Irmãos até a Estação da Gávea (em dois níveis), prolongando-se até a Praça Santos Dumont, mantendo-se em paralelismo com a Rua Jardim Botânico, no interior do maciço à sua esquerda em direção ao Humaitá, onde haverá uma estação e daí até a estação de Botafogo consoante traçado licitado em Edital de Concessão, no ano de 1998 para dar maior mobilidade dentro da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Clarissa Garotinho, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As modificações orçamentárias que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto nesta lei, pelo poder Executivo, deverão ser previamente autorizadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nFica alterado § 1º do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo destinam-se a complementar os recursos para realização das obras das Linhas 3 e 4 do Metrô, Prodetur-RJ, do Asfalto na Porta, do Somando Forças, do Morar Seguro, do Pró-Infra Comunidades, do Arco Metropolitano, do Pró-Estradas, das Casas de Custódia e do Comando de Operações Especiais da PMERJ, do sistema aquaviário, de controle de cheias do Norte/Noroeste, de recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, com prioridade para a implantação da rede de coleta domiciliar de esgotos, além da elaboração de projetos executivos de infraestrutura.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados ASPÁSIA CAMARGO, Jânio Mendes, Xandrinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o § 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo destinam-se a complementar os recursos para realização das obras das Linhas 3 e 4 do Metrô, Prodetur-RJ, do Asfalto na Porta, do Somando Forças, do Morar Seguro, do Pró-Infra Comunidades, do Arco Metropolitano, do Pró-Estradas, das Casas de Custódia e do Comando de Operações Especiais da PMERJ, do sistema aquaviário, de controle de cheias do Norte/Noroeste, de recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, recuperação, duplicação e sinalização de toda a extenção da RJ 105 (Antiga Estrada de Madureira), Prolongamento da RJ 081 (Via Light) da Pavuna até a Av. Brasil e desta até o Centro do Bairro de Madureira no Município do Rio de Janeiro, Prolongamento da RJ 081 (Via Light) do Centro de Nova Iguaçu até a BR 116 (Via Dutra), Prolongamento da RJ 081 (Via Light) da BR-116 (Via Dutra) À RJ 109 NO Arco Rodoviário Metropolitano em Queimados, além da elaboração de projetos executivos de infra-estrutura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, Luiz Paulo, André Ceciliano, Chiquinho da Mangueira, André Ceciliano, Alessandro Calazans.\r\n\r\nId: 1274832"
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Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 9/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “dispõe sobre a criação de linha de crédito especial para aquisição de instrumentos musicais pelos músicos”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2105/2009, de autoria do Deputado Sabino, que “institui o Conselho Estadual do Artesanato, estabelece competências e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia oito de fevereiro de dois mil e doze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3279/2010, de autoria da Deputada Graça Matos, que “considera de utilidade pública o Ministério Fé para Todos - Igreja em Iguaba Grande”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, oito de fevereiro de dezembro de dois mil e doze.\r\n\r\n(a) Tatiana Guimarães, Secretária; Deputado MARCOS SOARES; Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, e JANIRA ROCHA, membro suplente, da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 02.03.012. Continuando, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e submeteu aos Senhores Deputados a aprovação de audiências públicas com os seguintes temas: “ATENDIMENTO NA UPA DE TERESÓPOLIS E IMPACTO NA SAÚDE DE SUA POPULAÇÃO APÓS A TRAGÉDIA DE 12.01.2011; E DIABÉTICOS EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE”, “A SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FLUMINENSE”, “ CURSOS DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE ENFERMAGEM, SEU CONTEÚDO E REAL CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL”, e “FORMAÇÃO DOS CUIDADORES DE IDOSOS”. Em discussão e votação, foram aprovados todos os temas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rômulo da Costa Moura, Secretário, Matrícula nº 201.635-0, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala da Comissão de Saúde, em seis de março de dois mil e doze. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; (a) Deputado BRUNO CORREIA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às catorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente estendeu as boas-vindas a todos e sugeriu a realização de diligência ao Complexo Penitenciário de Gericinó, a fim de cumprir o objetivo constitucional, determinado ao Poder Legislativo, de acompanhar e verificar as políticas e ações do Poder Executivo em seu viés administrativo penitenciário. Em seguida, a iniciativa foi aprovada pelos Deputados presentes. Prosseguindo, foi sugerido que a diligência seja realizada no dia 14 de março, o que foi ratificado por todos. Finalizando, a Senhora Presidente apresentou aos presentes diversos ofícios, a serem encaminhados a alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro, relacionados a denúncias recebidas pela Comissão através de seu 0800. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, catorze de fevereiro de dois mil e doze. (a) Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de dois mil e doze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença do Senhor Deputado LUIZ PAULO - Presidente deste órgão técnico. O Senhor Presidente, constatando a ausência da maioria dos membros e não havendo quorum para deliberar, decidiu dar por encerrada a reunião e convocando para a próxima terça-feira, dia 20, às dez horas e trinta minutos, com a mesma pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em treze de março de dois mil e doze. (a) Rosa Rita da Mota - Secretária; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nId: 1274833"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1274834": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 416/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3043/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DA CONCEIÇÃO MENDES, matrícula nº 416.861-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS SAVIO DE ALMEIDA PEÇANHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 417/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 131/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELENE MARTINS DA CUNHA ARAUJO, matrícula nº 416.860-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 404/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3313/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA TAVARES DA CRUZ, matrícula nº 416.521-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 13.03.12)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 410/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3320/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDER CICERO DOS REIS, matrícula nº 306.906-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 13.03.12)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13373/2005 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a continuidade dos serviços de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n588/2006 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a continuidade dos serviços de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11056/2009 - SUBDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 07-A/2010.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8202/2010 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em Favor da empresa Atual Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11730/2010 - COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em Favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16004/2011 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 01/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DROGARIA AVENIDA 370 LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16041/2011 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 04/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ENERGYWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS 370 LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20264/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu tomar ciência do Relatório Expositivo de Sindicância realizado pela Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, constante no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22422/2011 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de novembro/2011, com as ressalvas apontadas no parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22524/2011 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo dispensável a licitação conforme o art. 24, VIII, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1009/2012 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, declarar prescritas todas as dívidas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro anteriores a este milênio com o antigo instituto previdenciário fluminense.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1419/2012 - DEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3380/2010, de autoria do Deputado André Correa.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu INDEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 788/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nEm 01.03.2012\r\n\r\n*A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1162/2011, de autoria do Deputado Xandrinho.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.03.2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3356/2012 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.03.2012\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 43/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário SILVIO CESAR GONÇALVES PENAS, matrícula nº 306.226-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto à Diretoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da dispensa de NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2012)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n17332/2011 - SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO\r\n\r\n228/2012 - ANA PAULA BENJAMIM DAS NEVES CORREA\r\n\r\n373/2012 - ALESSANDRA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n680/2012 - FLAVIO LUIZ CORTES PAULO\r\n\r\n693/2012 - ANGELA MARIA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n714/2012 - ALEX VALIAS DA COSTA\r\n\r\n732/2012 - VANESSA CANELLA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n759/2012 - CIRLEIDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n765/2012 - JORGE LUIS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n766/2012 - VALTAIR DOS SANTOS AMBROSIO\r\n\r\n777/2012 - SEBASTIÃO RAIMUNDO DE AZEVEDO\r\n\r\n789/2012 - ANDREA LOPES BARBOSA\r\n\r\n805/2012 - MARCOS ANDRADE DE MESQUITA\r\n\r\n811/2012 - SERGIO HENRIQUE MOURA DA MOTTA\r\n\r\n815/2012 - JOSE NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n828/2012 - MONICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n829/2012 - KAREN FERREIRA DIAS TWARDOWSKY\r\n\r\n834/2012 - RESEMERI FERREIRA MESSIAS\r\n\r\n954/2012 - DIEGO VIEIRA LADEIRA\r\n\r\n1073/2012 - ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO\r\n\r\n1202/2012 - VITOR CARDOSO WOODTLI\r\n\r\n1203/2012 - RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN\r\n\r\n1226/2012 - KARLA PATRICIA COSTA RALIN\r\n\r\n1509/2012 - RAFAEL BULLOS COPOLILLO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1954/2012 - EDUARDO MARINS GUIMARÃES\r\n\r\n2034/2012 - WALDINEI VIEIRA SOARES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2922/2012 - ANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\nAUTORIZO o cancelamento na forma que foi requerida em folha 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n45/2012 - CARLOS EDUARDO FORTES FOLY\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12/03/2012\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 012/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 21.373/11\r\n\r\nObjeto: Aquisição de copos descartáveis de 200 ml e 50 ml.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.03.2012\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3003/2012 - YARA CATRAMBY\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1274834"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1274835": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se em 30 de março de 2012, às 18 horas, na Câmara Municipal de Quatis, Rio de Janeiro com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. Audiência Pública sobre “ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - O EMPODERAMENTO, OS AVANÇOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEI MARIA DA PENHA”.\r\n\r\nEm 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de março de 2012, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO SUPERIOR.\r\n\r\nEm 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, THIAGO PAMPOLHA e DIONÍSIO LINS, membros efetivos e os Senhores Deputados INES PANDELO, SABINO, ROBSON LEITE, DICA e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Obras Públicas, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 02 de abril de 2012, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.Debater sobre o andamento das obras para o sucesso da Copa 2014 e da Rio 2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, MARCUS VINICIUS, SABINO, BERNARDO ROSSI, XANDRINHO e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCOS ABRAHÃO, ROBSON LEITE, JOÃO PEIXOTO e THIAGO PAMPOLHA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de março de 2012, às 10:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n1 - Renegociação da dívida do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Royalties e participação especial;\r\n\r\n3 - Providências a serem tomadas em face da falta de resposta ao ofício nº 31/2011, em que solicitamos a Secretaria de Estado de Fazenda informações à respeito de como será o controle da isenção do ICMS de que trata a Resolução nº 435/10;\r\n\r\n4 - Entrega do boletim de transparência fiscal pela Secretaria de Estado de Fazenda (5º bimestre de 2011); e\r\n\r\n5 - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ CECILIANO e CORONEL JAIRO, membros efetivos e JÂNIO MENDES, XANDRINHO, INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE e MARCIO PACHECO, suplentes da Comissão de Turismo, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de março de 2012, às 14 horas e 45 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação do parecer à proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n1. Projeto de Lei n° 04/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em locais que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Deliberação de Audiência Pública sobre “3º ENCONTRO NACIONAL DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE TURISMO DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS SEDE DA COPA 2014”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS e ASPÁSIA CAMARGO, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de março de 2012, às 15h30min, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Distribuição de proposição;\r\n\r\n. Discussão e votação de parecer à proposição:\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 573/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Institui o 'Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n. Deliberar sobre a convocação de Audiências Públicas com os seguintes temas:\r\n\r\n. SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA;\r\n\r\n. DIA ESTADUAL DO PRODUTOR CULTURAL (18 DE AGOSTO);\r\n\r\n. ESTAÇÃO DA CANTAREIRA: ESPAÇO CULTURAL DA CIDADE DE NITERÓI;\r\n\r\n. O CENÁRIO DO TEATRO NO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n. O CENÁRIO DA MÚSICA AO VIVO NO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n. TRABALHADORE DA CULTURA;\r\n\r\n. CULTURA QUALIDADE DE VIDA: EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DIA ESTADUAL DO PRODUTOR CULTURAL;\r\n\r\n. PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DAS VELHAS GUARDAS DO SAMBA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 2ª Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Educação, a realizar-se em 27 de março de 2012, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. Audiência Pública sobre “EDUCAÇÃO INFANTIL E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1999 - 2009)”.\r\n\r\nEm 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de março de 2012.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. nº 131/12)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS IMPACTOS ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E LEGADO URBANO DOS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS: V JOGOS MUNDIAIS MILITARES 2011 DO CSIM, COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA-2013, COPA DO MUNDO FIFA-2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMISSÃO DO LEGADO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Vice-Presidente, BEBETO - Relator, BERNARDO ROSSI e ASPÁSIA CAMARGO, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, com o seguinte tema: CONSTITUIÇÃO DO MAPA DO LEGADO DOS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS EM 2014 - 2016. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 13.03.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental,os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 1ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: Educação Superior.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Edital DO. 14.03.2012)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO e ROSENVERG REIS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 13 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Edital DO.13.03.2012)\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES: 08 PARECERES.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO. \r\n\r\n(Edital DO.13.03.2012)\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoca os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS e APÁSIA CAMARGO, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuição de proposição; II. Discussão e votação de parecer: 01 parecer. III. Deliberar sobre a convocação de Audiências Públicas com os seguintes temas: DIA ESTADUAL DO PRODUTOR CULTURAL; SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE.\r\n\r\n(Edital DO. 12.03.2012)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: A destinação final dos esgotos domésticos e a balneabilidade da água na orla marítima do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(Edital DO. 13.03.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2012.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Alerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; ,maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 9, 13, 16 e 20 de abril e 4, 7, 11 e 14 de maio\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE\r\n\r\nEmenta: Objetivos da LRF. Abrangência institucional da LRF. Abrangência material da LRF. Planejamento: do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual, da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. Da receita pública: da Previsão e da Arrecadação, da Renúncia de Receita. Da despesa pública: da Geração da Despesa, das Despesas com Pessoal, das Despesas com a Seguridade Social. Das transferências voluntárias. Da destinação de recursos públicos para o setor privado. Da dívida e do endividamento: Definições Básicas, dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito, da Recondução da Dívida aos Limites, das Operações de Crédito, da Garantia e da Contra garantia, dos Restos a Pagar. Da gestão patrimonial: das Disponibilidades de Caixa, da Preservação do Patrimônio Público, das Empresas Controladas pelo Setor Público. Da transparência, controle e fiscalização: da Transparência da Gestão Fiscal, da Escrituração e Consolidação das Contas, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório de Gestão Fiscal, das Prestações de Contas, da Fiscalização da Gestão Fiscal. Da aplicabilidade prática dos pontos anteriores de forma independente e em conjunto do melhor custo-benefício entre os métodos de aplicabilidade prática. Jurisprudências dos tribunais superiores. \r\n\r\nCarga horária: 24 horas \r\n\r\nPeríodo de realização: 3, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de abril e 3 de maio \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 27 de março de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28, 29 e 30 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 05 de março de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _____________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/____, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário(a) __________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1274835"
                    ]
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, \r\n\r\nNA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR, \r\n\r\nÀS 18h15min DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, e, ainda, com a presença da maioria dos membros do Conselho Fiscal. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho, nos termos do § 8º do artigo 19 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembleia Geral Ordinária, deliberou aprovar a proposta da Diretoria, de 10/02/2012, de crédito, em 27/02/2012, e pagamento aos acionistas em 08/03/2012, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,08 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 136.391.868,48. Ditos dividendos constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 4º trimestre do exercício social encerrado em 31/12/2011. 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, 15 de fevereiro de 2012. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Oscar de Paula Bernardes Neto. Affonso Celso Pastore. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Bolívar Charneski. Carlos Roberto Schroder. Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 05/03/2012 e o registro sob o nº 00002298838. Protocolo nº 00-2012/053453-3, em 27/02/2012. Empresa: Gerdau S.A. NIRE: 33300032266. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1274212"
                ],
                "1274694": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ NO 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2011 - ATA Nº 020/2011. Local, Data e Hora: Na sede da companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, nº 105, 10º andar, no dia dez de outubro de dois mil e onze, às 15h. Presenças: Presentes os Membros do Conselho de Administração, os Srs. Paulo Rogério Caffarelli, Geraldo Afonso Dezena da Silva, Marco Antonio da Silva Barros, Luís Inácio Lucena Adams e a Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga. Participaram da reunião os dirigentes da Companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente, Joílson Rodrigues Ferreira - Diretor Comercial, Rogério Gragnani Leite - Diretor e Fábio de Oliveira Moser - Diretor. Mesa: Presidente - Paulo Rogério Caffarelli; Secretário - Marcio Lobão. (1) Investidura de Administradores - (1.1) Ao proceder à abertura dos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Paulo Rogério Caffarelli, informou aos Conselheiros que a presente reunião tinha por objetivo o preenchimento dos cargos de conselheiros de administração, titular e respectivo suplente, tornados vagos conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária realizada em 14/03/2011. (1.2) Face ao acima exposto e com base nas disposições do parágrafo 2º do artigo 16 do Estatuto Social, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, as nomeações das pessoas adiante qualificadas, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária do exercício de 2014: a) Membro Titular do Conselho de Administração, Sr. Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho, brasileiro, solteiro, Segurador, portador da Carteira de Identidade nº 322.145, emitida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.764.655-00, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Rua Pinto Martins, nº 11, 9º andar - Comércio - Salvador - BA - CEP 40015-020; e b) Membro Suplente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Augusto Momesso, brasileiro, separado judicialmente, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº 0600466872, emitida pelo CREA/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 486.242.848-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20030-013. (1.3) Os Conselheiros nomeados declaram não estar incurso em nenhum crime que os impeçam da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livres e desimpedidos para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. (1.4) Os Conselheiros nomeados declaram, ainda, que preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. (1.5) A remuneração dos citados Conselheiros é aquela fixada pelas AGO/AGE cumulativas, realizadas em 14/03/2011. (2) Confirmação da Composição do Conselho de Administração - Face ao deliberado no item (1) supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: \r\n\r\nMembros Titulares\r\n\r\nMembros Suplentes\r\n\r\nPaulo Rogério Caffarelli (Presidente)\r\n\r\nSandro José Franco\r\n\r\nGeraldo Afonso Dezena da Silva\r\n\r\nAlexandre Corrêa Abreu\r\n\r\nLuís Inácio Lucena Adams\r\n\r\nAntônio Pedro da Silva Machado\r\n\r\nDyogo Henrique de Oliveira\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Barros\r\n\r\nMaria do Carmo Nabuco\r\n\r\nde Almeida Braga\r\n\r\nJosé de Medeiros Carvalho Filho\r\n\r\nPaulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho\r\n\r\nLuiz Augusto Momesso\r\n\r\n(3) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (4) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente: Paulo Rogério Caffarelli. Conselheiros: Geraldo Afonso Dezena da Silva, Marco Antonio da Silva Barros, Luís Inácio Lucena Adams e Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP conforme Carta nº 051/2012/SUSEP-SEGER, de 01/03/2012, e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.005014/2011-96. Arquivada na JUCERJA em 08/03/2012, sob o nº 00002300484. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1274694"
                ],
                "1274600": [
                    "V - Ata",
                    "QUIMICA INDUSTRIAL FIDES S/A\r\n\r\nCNPJ 60.892.940/0001-64 - NIRE 33.2.0781190-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada aos seis dias do Mês de Dezembro de Dois Mil e Onze,Data, Hora e Local: Em 06/12/2011, às 16:30 (dezesseis horas e trinta minutos) na sede da sociedade, à Av. República do Chile, 230, 29º andar, centro, Rio de Janeiro, RJ. Composição da Mesa: Presidente, Antonio Ennes Pires de Lima, procurador da sócia quotista Chevron Latin America Marketing Llc.; Secretário, Maria Helena Cavalcanti Martins, procurador da sócia quotista Chevron Amazonas Llc. Quorum: Compareceram todos os acionistas que compõem a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, nos termos do previsto no artigo 124, parágrafo 4.º, da Lei n.º 6.404/76. Assembléia Geral Ordinária: Deliberações: Por unanimidade foram adotadas as seguintes resoluções em Assembléia Geral Ordinária: 1. Ratificada a forma de convocação verbal da reunião. 2. Autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral, em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1.º, artigo 130, da Lei n.º 6.404/76. 3. Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras, constituídas pelo Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração de Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas, todas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/09, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes,. cujas cópias foram anteriormente apresentadas e examinadas por todas as sócias quotistas e que se encontram arquivadas na Sociedade. 4. O Lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/09, no valor de R$ 1.976.721,16 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil, setecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), foi parcialmente (5%) destinado para constituição de reserva legal no montante de R$ 95.836,06 (noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e seis centavos) e o restante será mantido na conta de Lucros Acumulados, para posterior distribuição aos acionistas na proporção de suas quotas do capital social. Aprovação da Ata: A presente ata, após lida e aprovada por unanimidade, sem restrições ou ressalvas, vai por todos assinada. Assinaturas Apostas: Mesa: Antonio Ennes Pires de Lima, Presidente da Mesa; Maria Helena Cavalcanti Martins, Secretária. Acionistas: Chevron Latin America Marketing LLC e Chevron Amazonas LLC., representadas por seu procuradores Antonio Ennes Pires de Lima e Maria Helena Cavalcanti Martins. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011. Antonio Ennes Pires de Lima/Maria Helena Cavalcanti Martins . Presidente da Mesa / Secretária / Procuradores das acionistas. Jucerja nº 2296186 em 27/02/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 1274600"
                ],
                "1274503": [
                    "V - Ata",
                    "PORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.846.981/0001-46 - NIRE 33.3.0029023-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 03 de fevereiro de 2012, às 16 horas na sede social da PortX Operações Portuárias S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: As formalidades da convocação foram dispensadas, nos termos do que dispõe o Artigo 10, §2º, do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. III. MESA: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Eike Fuhrken Batista, que convidou para secretariá-lo a Sra. Wanda Brandão. IV. ORDEM DO DIA: (i) Tomar conhecimento da renúncia ao cargo de Membro Independente do Conselho de Administração apresentada pelo Sr. Celso Clemente Giacometti à Companhia; (ii) Escolher substituto para ocupar o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração, nos termos do que dispõe o Artigo 11, caput, do Estatuto Social da Companhia, face à renúncia do Sr. Celso Clemente Giacometti; e (iii) Deliberar sobre as recomendações contidas no Parecer de Orientação nº 35/08 emitido pela CVM (\"Parecer de Orientação nº 35/08\"), com relação à proposta de incorporação da totalidade do patrimônio líquido da Companhia, pela MMX Mineração e Metálicos S.A., companhia aberta, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.115/0001-49, (\"MMX\" e a \"Incorporação\", respectivamente). V. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia (i) Tomou conhecimento da carta de renúncia ao cargo de Membro Independente do Conselho de Administração, apresentada pelo Sr. Celso Clemente Giacometti à Companhia em 30 de janeiro de 2012. O Sr. Eike Fuhrken Batista, Presidente do Conselho, agradeceu os serviços prestados pelo Sr. Celso Clemente Giacometti durante todo o tempo em que ocupou o cargo junto à Companhia; (ii) Escolheu, nos termos do que dispõe o Artigo 11, caput, do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Rodolpho Tourinho Neto, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 431575-80 (CER-CAS), inscrito no CPF/MF sob o nº 046.999.205-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Bela Cintra, nº 2.080, apto. 61, para substituir o Sr. Celso Clemente Giacometti como Membro Independente do Conselho de Administração, até a próxima Assembleia Geral da Companhia. O Conselheiro ora escolhido atende às mesmas condições de independência daquele que o antecedeu, condições estas que serão expressamente declaradas na ata da Assembleia Geral que o eleger. (iii) Aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, (1) a instalação de um Comitê Especial Independente, conforme previsto no Parecer de Orientação nº 35/08 (\"Comitê Especial\"), para a avaliação da Incorporação, negociando a relação de substituição de ações de emissão da Companhia por ações de emissão da MMX e manifestando-se com relação aos termos e condições de tal operação, de modo a contribuir para a defesa dos interesses da Companhia e zelar para que a operação observe condições comutativas para seus acionistas; (2) a indicação dos seguintes membros para compor o Comitê Especial: (a) Sr. Carlos Alberto de Paiva Nascimento, Membro Independente do Conselho de Administração da Companhia; (b) Sr. Rodolpho Tourinho Neto, Membro Independente do Conselho de Administração da Companhia e (c) Sr. Paulo Monteiro Barbosa Filho, Membro do Conselho de Administração da Companhia, os quais aceitaram compor o Comitê Especial, que permanecerá constituído desde a presente data até a definição final sobre a Incorporação. Os membros do Comitê Especial, no cumprimento de suas funções, devem observar o disposto na Lei nº 6.404/76, conforme alterada, no que tange aos deveres fiduciários dos administradores, devendo sempre agir no interesse da Companhia; e (3) a definição dos poderes e atribuições do Comitê Especial, a saber: (a) negociar a relação de substituição de ações de emissão da Companhia por ações de emissão da MMX no âmbito da Incorporação; (b) analisar o laudo de avaliação preparado pelo assessor independente da Companhia e as propostas da administração sobre a Incorporação, e (c) submeter seus comentários e opiniões acerca dos termos e condições da Incorporação ao Conselho de Administração. O Conselho de Administração fixará oportunamente a remuneração dos membros do Comitê Especial, que comporá os custos de realização da operação. As manifestações e recomendações do Comitê Especial acerca das matérias atinentes à Incorporação sobre as quais deva se manifestar serão arquivadas na sede da Companhia, juntamente com as propostas e demais documentos relativos à Incorporação, e serão apresentados aos administradores para deliberação, \"ad referendum\" da assembleia geral dos acionistas da Companhia. VI. ENCERRAMENTO: Às 17 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa nos livros próprios. VII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Samir Zraick, Luiz do Amaral de França Pereira, Flavio Godinho, Carlos Alberto de Paiva Nascimento e Paulo Monteiro Barbosa Filho. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da PortX Operações Portuárias S.A., realizada em 03 de fevereiro de 2012, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002298324 em 02/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1274503"
                ],
                "1274591": [
                    "V - Ata",
                    "COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.342.634/0001-83 - NIRE Nº 3330026808-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: 31/01/12, às 9h, na sede social da Cia situada na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, na Praia do Sudoeste, Cabo Frio/RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do § único, do art. 14 do Estatuto Social e verificando-se o quorum estatutário, instalou-se a reunião. 3. Mesa: Presidente da Mesa e do Conselho de Administração: Marcelo Pereira Malta de Araujo. Secretário da Mesa: Murilo Siqueira Junqueira. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 5.1. Aprovar o pedido de renúncia, a partir desta data, aos cargos de Diretores da Cia dos Srs. Jorge Schettini Seabra, Antônio Braz Bueno do Prado e Carlos Gdalevici Junqueira, todos já qualificados na JUCERJA. 5.2. Apresentar agradecimentos aos Srs. Jorge Schettini Seabra, Antônio Braz Bueno do Prado e Carlos Gdalevici Junqueira pela dedicação e colaboração prestadas à Cia durante o período de suas gestões. 5.3. Em razão das renúncias acima, reeleger para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Murilo Siqueira Junqueira, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG nº 2107201-2 - IFP/RJ e CPF/MF nº 219.381.807-04, residente e domiciliado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 1.344, apto. 204, RJ/RJ; e eleger para o cargo de Diretores os Srs. Ronaldo Borges, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ nº 022118 e CPF/MF nº 093.301.197-00 e José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG nº 17.505.568-3 - SSP/SP, CPF/MF nº 073.327.678-48, estes últimos domiciliados à Av. Pres. Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, SP/SP, CEP 04543-011, todos eleitos com mandato até 30.01.2015, que tomarão posse nesta data, mediante assinatura de termo de posse em livro próprio. 5.4. Neste ato, os Diretores ora eleitos declaram não estar incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis, especialmente os relacionados no art. 147 da Lei nº 6.404/76. 5.5. Consignar a composição atual da Diretoria, após as alterações aprovadas acima: Diretor Presidente: Murilo Siqueira Junqueira; Diretores Executivos: Sr. Ronaldo Borges e Sr. José Alfredo de Freitas, todos com mandato até 30.01.2015. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o §1º do art 130 da Lei 6.404/76, a presente ata. 7. Assinaturas: Presidente da Mesa: Marcelo Pereira Malta de Araujo. Secretário da Mesa: Murilo Siqueira Junqueira. RJ, 31/01/12. Jucerja nº 2298780 em 05/03/12.\r\n\r\nId: 1274591"
                ],
                "1274518": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A. \r\n\r\nCNPJ 29.978.814/0001-87\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de fevereiro de 2012. Em 08.02.2012, às 16h, reuniu-se na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, e por meio de conferência telefônica, o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Venda de ações de emissão da Sul América Companhia de Seguro Saúde detidas pela Companhia. Iniciada a reunião e enunciada a matéria constante da ordem do dia, os Srs. Conselheiros apreciaram a venda de 3.311.527 (três milhões trezentas e onze mil quinhentas e vinte e sete) ações ordinárias e 825.574 (oitocentas e vinte e cinco mil quinhentas e setenta e quatro) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, de propriedade da Companhia, de emissão da Sul América Companhia de Seguro Saúde, para a sociedade emissora pelo preço certo e total de R$ 119.999.998,50 (cento e dezenove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito Reais e cinquenta centavos). Após ampla discussão, a matéria foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ 08.02.12 Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, suplente do Vice-Presidente Carlos Jaime Muriel Gaxiola; Carlos Infante Santos de Castro, Guilherme Affonso Ferreira; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon; Jorge Hilário Gouvêa Vieira; Pierre Claude Perrenoud e Roberto Teixeira da Costa, Conselheiros. JUCERJA n°2299948 em 07.03.12. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1274518"
                ],
                "1274614": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8 - Cia. Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 13/2/12. 1. Data, Hora e Local: Às 10hs do dia 13/2/12, na sede social da Cia., na Av. das Américas, 500, Bl 19, Sl 301-parte, Barra da Tijuca, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Mesa: Presidente: Ney Prado Junior; Secretário: Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu. 4. Resoluções Aprovadas: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o presidente esclarecido aos conselheiros que a ata que se refere esta Reunião seria lavrada em forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. 4.1. As seguintes matérias foram aprovadas, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes: a) Aceitar a renúncia do Sr. Samuel Lasry Sitnoveter ao cargo de Membro do Conselho de Administração da Cia., manifestada através de carta enviada à Cia. nesta data, outorgando à mesma plena quitação com relação aos atos de gestão por ele praticados, tendo sido manifestado, por todos os membros do Conselho de Administração, o agradecimento pelos relevantes serviços prestados à Cia. durante o tempo em que ocupou o cargo para o qual foi eleito. b) Eleger como Membro do Conselho de Administração nos termos do Art. 11 do Estatuto Social da Cia. o Sr. Marcelo de Andrade Casado, brasileiro, divorciado, corretor de seguros devidamente habilitado e registrado na SUSEP sob o nº 10.0474568, RG 3.809.493 SSP/PE e CPF/MF nº 697.421.544-49, residente e domiciliado na cidade de Recife/PE, na Av. 17 de Agosto, 2.483, apto. 3002-B, Ed. Margarida Pontes, bairro Casa Forte, que cumprirá o restante do mandato do Sr. Samuel, até dia 29/4/12. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. 6. Conselheiros Presentes: Ney Prado Junior, Bruno Padilha de Lima Costa, Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Almeida, Fábio Franchini. Confere com o original, lavrado no livro próprio. RJ, 13/2/12. Ney Prado Junior - Presidente; Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu - Secretário. Conselheiros Presentes: Ney Prado Junior, Bruno Padilha de Lima Costa, Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu, Fábio Franchini. Jucerja nº 2298993 em 5/3/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1274614"
                ],
                "1274712": [
                    "V - Ata",
                    "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 34.078.154/0001-18 - NIRE 33.300.272-402\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de dezembro de 2011. 1. Data, Hora e Local. Realizada aos 31 dias do mês de dezembro de 2011, às 9:00 horas, na sede social, na Avenida Coronel Phidias Távora, nº 700 - Pavuna, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença. Dispensadas as formalidades, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa. Ariel Dolianiti de Moraes - Presidente; Rafael Padilha Calabria - Secretário. 4. Ordem do Dia e Deli berações. Por unanimidade dos votos presentes, observados os impedimentos legais, foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias: 4.1 Aprovar que (i) todas as ações da Companhia tornem-se sem valor nominal; e (ii) a conversão da totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia em ordinárias, na proporção de uma ação ordinária para cada ação preferencial (\"Conversão\"), passando o capital social da Companhia a ser representado por 5.514.700 (cinco milhões, quinhentas e quatorze mil e setecentas) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 4.2 Aprovar a nomeação e ratificar a contratação dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.649.647-50, Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 550.551.257-72, todos com escritório na Av. Rio Branco nº 109, sala 1102, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Peritos\"), para avaliarem 641.368 (seiscentas e quarenta e uma mil, trezentas e sessenta e oito) quotas representativas de 50% do capital social da MSB Equipamentos e Engenharia Ltda., sociedade empresarial limitada, com sede na Avenida Coronel Phidias Távora, nº 700, parte - Pavuna, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 11.305.868/0001-16 (\"Quotas MSB\"). 4.3 Aprovar, depois de lido e discutido, o laudo de avaliação das Quotas MSB, apresentado pelos Peritos a esta Assembleia, para fins do aumento de capital da Companhia, ficando o referido laudo de avaliação arquivado na sede da Companhia; 4.4 Emitir, em aumento de capital mediante subscrição, 82.464 (oitenta e dois mil, quatrocentas e sessenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas sem valor nominal (\"Novas Ações\"), ao preço de emissão total de R$ 641.368,00 (seiscentas e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais), o que corresponde a aproximadamente R$ 7,78 (sete reais e setenta e oito centavos) por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, §1º, II, da Lei nº 6.404/76, passando o capital social de R$ 5.514.700,00 (cinco milhões, quatrocentos e quatorze mil e setecentos reais) para R$ 6.156.068 (seis milhões, cento e cinquenta e seis mil, sessenta e oito reais), dividido em 5.597.164 (cinco milhões, quinhentos e noventa e sete mil cento e sessenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 4.5 Consignar a renúncia de todos os acionistas da Companhia, ao exercício do direito de preferência na subscrição das Novas Ações, em favor dos Srs. Giancarlo Rigon, Otto Seefelder de Assis, Leonardo Fernandes de Castro, Leila Araujo Amorim, Sami Juer e Ariel Dolianiti de Moraes (\"Subscritores\"). 4.6 Consignar a subscrição das Novas Ações pelos subscritores, também presentes à Assembleia, conforme os Boletins de Subscrição, os quais foram desde logo assinados, e que ficam arquivados na sede da Companhia (Doc. 1 a Doc. 6), devendo as Novas Ações serem integralizadas pelos Subscritores mediante a conferência ao capital social da Companhia de 641.368 (seiscentas e quarenta e uma mil, trezentas e sessenta e oito) quotas representativas de 50% do capital social da MSB Equipamentos e Engenharia Ltda., as quais os Subscritores atribuem o valor de R$ 641.368 (seiscentas e quarenta e uma mil, trezentas e sessenta e oito reais). 4.7 Tendo em vista as deliberações acima, aprovar a alteração do art. 5º do estatuto social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 6.156.068,00 (seis milhões, cento e cinquenta e seis mil, sessenta e oito reais), dividido em 5.597.164 (cinco milhões, quinhentos e noventa e sete mil, cento e sessenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - As ações da Companhia serão nominativas, facultada a adução da forma escritural, em conta de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º, do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas Assembleias Gerais. Parágrafo Terceiro - A assembleia Geral poderá deliberar que a emissão de ações preferenciais seja feita sem guardar proporção com as ações ordinárias, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, respeitado sempre o limite legal. Parágrafo Quarto - A Companhia poderá emitir ações preferenciais resgatáveis, cujas condições serão fixadas pelo órgão competente para a sua emissão\". 4.8 Aprovar a alteração do Art. 18 do Estatuto Social da Companhia, para que o mesmo passe a ter a seguinte redação: \"Art. 18 - A Companhia poderá levantar balanços intermediários a cada semestre ou em períodos inferiores e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, respeitados os limites legais, ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.\" 4.9 Autorizar os diretores da Companhia a praticarem todos os atos que se fizerem necessários à efetivação das deliberações acima aprovadas, inclusive (i) formalização da Conversão ora aprovada nos livros societários da companhia, perante os órgãos públicos e terceiros em geral; (ii) transferir as Quotas da MSB para a Companhia; e (iii) a assinatura da respectiva alteração contratual da MSB. 5. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas. Ariel Dolianiti de Moraes - Presidente; Rafael Padilha Calabria - Secretário. Acionistas presentes: Sergio Coutinho de Menezes, Tobias Cepelowicz, Roberto Eli Norfini Jessourun, Dagmar Renaux Mendes de Moraes e Ariel Dolianiti de Moraes. Subscritores: Giancarlo Rigon, Otto Seefelder de Assis, Leonardo Fernandes de Castro, Leila Araujo Amorim, Sami Juer e Ariel Dolianiti de Moraes. Conforme Certidão lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2011. Ariel Dolianiti de Moraes - Presidente; Rafael Padilha Calabria - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BSM ENGENHARIA S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2296249 e data de 27/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1274712"
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                "1274655": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO DO AÇU SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.547.743/0001-00 - NIRE: nº 33.300.292.659\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2011. I. Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de dezembro de 2011, às 10 horas, na sede social da PORTO DO AÇU SIDERURGIA S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, parte, CEP 20.031-100. II. Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. Mesa: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Claudio Lampert assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Gabriela Velloso Tavares para secretariar a reunião. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) O aumento do capital social da Companhia; e (ii) A nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia. VI. Deliberações: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 10.001,00 (dez mil e um reais), mediante a emissão de 10.001 (dez mil e uma) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma. Em decorrência do aumento de capital aprovado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 10.801,00 (dez mil, oitocentos e um reais), dividido em 10.801 (dez mil, oitocentas e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (ii) Consignar que as ações emitidas são, neste ato, totalmente subscritas pelas acionistas LLX Açu Operações Portuárias S.A. (\"LLX Açu\") e LLX Logística S.A. (\"LLX\"), em conformidade com os termos e condições do Boletim de Subscrição constante do Anexo I desta Ata, e totalmente integralizadas pelas mesmas acionistas, da seguinte forma: (a) LLX Açu integraliza as 10.000 (dez mil) ações emitidas mediante a capitalização de créditos detidos contra a Companhia, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), transferidos a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (\"AFAC\"), conforme registros contábeis da Companhia; (b) LLX integraliza 1 ação emitida mediante a capitalização de créditos detidos contra a Companhia, no valor total de R$ 1,00 (um real), transferido a título de AFAC, conforme registros contábeis da Companhia. (iii) Em virtude das deliberações tomadas acima, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 10.801,00 (dez mil, oitocentos e um reais), dividido em 10.801 (dez mil, oitocentas e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (iv) Em razão da deliberação acima, aprovar a nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo II desta ata. VII. Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. VIII. Encerramento: Às 11 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. Acionistas Presentes: LLX Açu Operações Portuárias S.A. e LLX Logística S.A. - Certifico que este documento é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Porto do Açu Siderurgia S.A., realizada em 28 de dezembro de 2011, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011. Claudio Lampert - Presidente; Gabriela Velloso Tavares - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob nº 2292051 em 10/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1274655"
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                "1274653": [
                    "V - Ata",
                    "VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Subsidiária integral da Telemar Participações S.A.)\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.493.925/0001-09 - NIRE Nº 33.300.294.937\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de Março de 2012. 1. Data, hora e local: 01 de março de 2012, às 09:30, na sede da Valverde Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. José Augusto da Gama Figueira, que convidou para secretariá-lo a Sra. Luciene Sherique Antaki. 3. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença de sua única acionista, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). 4. Presente: A única acionista da Companhia, Telemar Participações S.A. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração da alínea \"a\" do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Examinada a matéria constante da ordem do dia, a única acionista aprovou: (a) A alteração da alínea \"a\" do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para estabelecer novas datas para o pagamento dos dividendos fixos das ações preferenciais, cuja nova redação encontra-se abaixo transcrita: \"Seção II - Ações Preferenciais: Artigo 5º. Cada uma das Ações Preferenciais terá os seguintes direitos e vantagens adicionais, observadas as demais disposições deste Estatuto Social: (a) dividendos fixos, prioritários e cumulativos (\"Dividendos Fixos Cumulativos\" ou \"Dividendos\"), a serem pagos semestralmente, independentemente de deliberação da Assembleia Geral e de levantamento de balancete especial para tanto, de acordo com as datas estabelecidas na tabela abaixo sendo certo que exclusivamente os Dividendos devidos no segundo semestre de cada ano poderão ser pagos até a data dos Dividendos devidos no primeiro semestre do ano seguinte, observado o disposto na alínea \"b\", abaixo (cada data, uma \"Data de Pagamento de Dividendo Fixo\"), mediante deliberação da Assembleia Geral e levantamento de balancete especial para tanto:\r\n\r\nClasse da\r\n\r\nAção Preferencial\r\n\r\nDatas de Pagamentos\r\n\r\nde Dividendos Fixos\r\n\r\nClasse da\r\n\r\nAção Preferencial\r\n\r\nDatas de Pagamentos\r\n\r\nde Dividendos Fixos\r\n\r\nClasse A\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nClasse D\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/12/2012\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nClasse B\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/12/2012\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\n30/09/2016\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\n30/09/2017\r\n\r\n31/03/2018\r\n\r\nClasse C\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/12/2012\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nClasse E\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/12/2012\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\n30/09/2016\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\n30/09/2016\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\n30/09/2017\r\n\r\n31/03/2018\r\n\r\n30/09/2018\r\n\r\n31/03/2019\r\n\r\n7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela acionista presente. 8. Componentes da Mesa (assinaturas): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira, (ii) Secretária: Luciene Sherique Antaki. 9. Acionista Presente (assinatura): Telemar Participações S.A., representando 100% do capital social da companhia. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de março de 2012. Luciene Sherique Antaki - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Valverde Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2300369 e data de 08/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1274653"
                ],
                "1274652": [
                    "V - Ata",
                    "GSA - GRUSSAÍ SIDERÚRGICA DO AÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.435.661/0001-14 - NIRE 33.3.0028594-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2011. I. Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de dezembro de 2011, às 14 horas, na sede social da GSA - GRUSSAÍ SIDERÚRGICA S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, parte, CEP 20.031-100. II. Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. Mesa: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Claudio Lampert assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Gabriela Velloso Tavares para secretariar a reunião. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) O aumento do capital social da Companhia; e (ii) A nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia. VI. Deliberações: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 30.172.241,00 (trinta milhões, cento e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais), mediante a emissão de 30.172.241 (trinta milhões, cento e setenta e duas mil, duzentas e quarenta e uma) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma. Em decorrência do aumento de capital aprovado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 30.247.049,00 (trinta milhões, duzentos e quarenta e sete mil e quarenta e nove reais), dividido em 30.247.049 (trinta milhões, duzentas e quarenta e sete mil e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (ii) Consignar que as ações emitidas são, neste ato, totalmente subscritas pelas acionistas LLX Açu Operações Portuárias S.A. (\"LLX Açu\") e LLX Logística S.A. (\"LLX\"), em conformidade com os termos e condições do Boletim de Subscrição constante do Anexo I desta Ata, e totalmente integralizadas pelas mesmas acionistas, da seguinte forma: (a) LLX Açu integraliza as 30.169.224 (trinta milhões, cento e sessenta e nove mil, duzentas e vinte e quatro) ações emitidas mediante a capitalização de créditos detidos contra a Companhia, no valor total de R$ 30.169.224,00 (trinta milhões, cento e sessenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais), transferidos a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (\"AFAC\"), conforme registros contábeis da Companhia; (b) LLX integraliza as 3.017 (três mil e dezessete) ações emitidas mediante a capitalização de créditos detidos contra a Companhia, no valor total de R$ 3.017,00 (três mil e dezessete reais), transferidos a título de AFAC, conforme registros contábeis da Companhia. (iii) Em virtude das deliberações tomadas acima, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 30.247.049,00 (trinta milhões, duzentos e quarenta e sete mil e quarenta e nove reais), dividido em 30.247.049 (trinta milhões, duzentas e quarenta e sete mil e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (iv) Em razão da deliberação acima, aprovar a nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo II desta Ata. VII. Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. VIII. Encerramento: Às 15 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. Acionistas Presentes: LLX Açu Operações Portuárias S.A. e LLX Logística S.A. - Certifico que este documento é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da GSA - Grussaí Siderúrgica do Açu S.A., realizada em 28 de dezembro de 2011, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011. Claudio Lampert - Presidente; Gabriela Velloso Tavares - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob nº 2299429 em 06/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1274652"
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                "1274234": [
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                "1274610": [
                    "V - Certidão",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2012 ÀS 16:00 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Embratel Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2299891 e data de 07/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1274610"
                ],
                "1274660": [
                    "V - Ata",
                    "SDX INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.472.927/0001-40 - NIRE: nº 33.300.292.420\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2011. I. Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de dezembro de 2011, às 12 horas, na sede social da SDX INVESTIMENTOS S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, parte, CEP 20.031-100. II. Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. Mesa: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Claudio Lampert assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Gabriela Velloso Tavares para secretariar a reunião. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) O aumento do capital social da Companhia; e (ii) A nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia. VI. Deliberações: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 10.001,00 (dez mil e um reais), mediante a emissão de 10.001 (dez mil e uma) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma. Em decorrência do aumento de capital aprovado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 10.801,00 (dez mil, oitocentos e um reais), dividido em 10.801 (dez mil, oitocentas e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (ii) Consignar que as ações emitidas são, neste ato, totalmente subscritas pelas acionistas LLX Açu Operações Portuárias S.A. (\"LLX Açu\") e LLX Logística S.A. (\"LLX\"), em conformidade com os termos e condições do Boletim de Subscrição constante do Anexo I desta Ata, e totalmente integralizadas pelas mesmas acionistas, da seguinte forma: (a) LLX Açu integraliza as 10.000 (dez mil) ações emitidas mediante a capitalização de créditos detidos contra a Companhia, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), transferidos a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (\"AFAC\"), conforme registros contábeis da Companhia; (b) LLX integraliza 1 (uma) ação emitida mediante a capitalização de créditos detidos contra a Companhia, no valor total de R$ 1,00 (um real), transferidos a título de AFAC, conforme registros contábeis da Companhia. (iii) Em virtude das deliberações tomadas acima, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 10.801,00 (dez mil, oitocentos e um reais), dividido em 10.801 (dez mil, oitocentas e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (iv) Em razão da deliberação acima, aprovar a nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo II desta Ata. VII. Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. VIII. Encerramento: Às 13 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. Acionistas Presentes: LLX Açu Operações Portuárias S.A. e LLX Logística S.A. - Certifico que este documento é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da SDX Investimentos S.A., realizada em 28 de dezembro de 2011, assinada por todos e lavrada no livro próprio. - Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011. Claudio Lampert - Presidente; Gabriela Velloso Tavares - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob nº 2292048 em 10/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1274660"
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                    "Id: 1274003\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/03/2012."
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                "1274750": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "Id: 1274690"
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                "1274722": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1274722"
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                    "Id: 1274729"
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                "1274734": [
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                    "Id: 1274734"
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                ],
                "1274008": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1274008\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/03/2012."
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1274493": [
                            "V - Ata",
                            "HISPAMAR SATÉLITES S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.568.354/0001-98\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA: Prezado Presidente, Pelo presente instrumento, eu, Petra Mateos-Aparicio Morales, espanhola, casada, doutora em ciências econômicas e empresariais, portadora do passaporte n° P ESP AA 356504, residente e domiciliada na Calle Gobelas n° 41, 28023, Madrid, Espanha, renuncio, a partir desta data, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Hispamar Satélites S/A para todos os fins e efeitos. Madrid, 7 de março de 2012. Atenciosamente, PETRA MATEOS-APARICIO MORALES.\r\n\r\nId: 1274493"
                        ],
                        "1274623": [
                            "V - Ata",
                            "SALINAS TRAPICHE COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ MF N° 28.841.229./0001-78 - NIRE 3.330.016.076-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente Edital de convocação, ficam convidados a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, os acionistas da companhia SALINAS TRAPICHE COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, a ser realizada no dia 24/03/2012, em primeira convocação às 12h, no escritório sede à Rua Érico Coelho 117/129, sobreloja, Cabo Frio, RJ, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1. Alteração do artigo 3° do Estatuto Social, para acrescentar atividade de desenvolvimento imobiliário; 2. Ratificação do Contrato Particular de Associação Comercial e Outros Pactos e seus aditivos e re-ratificações, firmados com a GRAN VIVER URBANISMO S/A., 3. Assuntos Gerais. Encontram-se na sede da companhia, à disposição dos acionistas, os documentos relativos à Ordem do Dia das assembléias convocadas. Cabo Frio, 14/03/12. Delminda Cabral Louback- Diretora.\r\n\r\nId: 1274623"
                        ],
                        "1274608": [
                            "V - Ata",
                            "SALINAS PEREIRA BASTOS S/A\r\n\r\nCNPJ MF nº 33.418.492/0001-99 - NIRE 3.330.013.525-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente Edital de convocação, ficam convidados a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, os acionistas da companhia SALINAS PEREIRA BASTOS S/A, a ser realizada no dia 24/03/2012, em primeira convocação às 10h30min, no escritório sede à Rua Érico Coelho 117/129, sobreloja, Cabo Frio, RJ, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1. Alteração do artigo 3° do Estatuto Social, para acrescentar atividade de desenvolvimento imobiliário; 2. Ratificação do Contrato Particular de Associação Comercial e Outros Pactos e seus aditivos e re-ratificações, firmados com a GRAN VIVER URBANISMO S/A., 3. Assuntos Gerais. Encontram-se na sede da companhia, à disposição dos acionistas, os documentos relativos à Ordem do Dia das assembléias convocadas. Cabo Frio, 14/03/12. Delminda Cabral Louback- Diretora.\r\n\r\nId: 1274608"
                        ],
                        "1274206": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 28 de março de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar (auditório), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; 2) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 3) Fixar a Remuneração Global da Administração para o ano de 2012; 4) Eleger os membros do Conselho de Administração; 5) Eleger os membros do Conselho Fiscal; e 6) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, conforme determinação da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/nº 05/06. Informações Gerais - A documentação relativa às matérias constantes da ordem do dia encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Nos termos do Artigo 8º, §3º, do Estatuto Social da Companhia, os representantes legais e procuradores dos acionistas que desejarem comparecer na AGO devem depositar na sede da Companhia os respectivos instrumentos de representação até 48 horas antes da data da realização das Assembleias, observando as disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 14 de março de 2012. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1274206"
                        ],
                        "1273627": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Estrada Resende - Riachuelo, s/n, Km 3,5, Morada da Colina, Resende/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011. Resende, 09/03/2012. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Alexandre Bianchini Antonio - Diretor.\r\n\r\nId: 1273627"
                        ],
                        "1273961": [
                            "V - Convocação",
                            "WASHINGTON LUIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.140.644/0001-00 - NIRE 33.2.08.46903-3 - (“Sociedade”)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os quotistas da Sociedade, Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A. e Inter Rio Empreendimentos e Participações Ltda. (“Quotistas”), a se reunirem em Reunião de Quotistas, no dia 22 de março de 2012, às 14h00, na sede da Sociedade, à Rua Farme de Amoedo, nº 118, parte, CEP 22420-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) exame, discussão e aprovação da dissolução da Sociedade e demais providências relacionadas, conforme definidas pelo Código Civil; e (ii) quaisquer outras matérias constantes da ordem do dia da Reunião de Quotistas. Encontram-se à disposição dos Quotistas, em horário comercial, na sede da Sociedade e da Quotista Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A., nos termos do Acordo de Quotistas celebrado pelas sócias, os documentos pertinentes aos itens acima dispostos. Rio de Janeiro, 12 de março de 2012. Washington Luis Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. - Ian Masini Monteiro da Andrade - pp Maurício Tavares Barbosa - Administradores. (13, 14 e 15/03/2012)\r\n\r\nId: 1273961"
                        ],
                        "1266207": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOCIEDADE DE BENEFICIÊNCIA HUMBOLDT \r\n\r\nCNPJ: 33.476.276/0003-61\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSOCIEDADE DE BENEFICIÊNCIA HUMBOLDT torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018994, com validade até 23 de fevereiro de 2017, que autoriza a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de outros usos (rega de jardim e limpeza de dependências) e paisagismo (chafariz e lago artificial), na Região Hidrográfica RH-V- Baía de Guanabara, na RUA EDGARD WERNECK, 204, JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 5,72 m³/h; Vazão média: 5,72 m³/h; Volume mensal: 251,68 m³; Tempo: 2 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 56' 15,00\" S e Long. 43° 21' 16,00\" O.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/512457/2011.\r\n\r\nId: 1266207"
                        ],
                        "1267073": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI n. IN019045, com validade até 28 de fevereiro de 2015, aprovando a concepção, localização e implantação de uma praça pública com 3.750,00 metros quadrados, compreendendo anfiteatro, parquinho, fonte, área de descanso e área de ginástica, em um terreno de 4.249,36 metros quadrados, na AV. ANTONIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, ENTRE RUA MARIO NATALINO JORDÃO E RUA GUEDES ALCOFORADO, COORDENADAS UTM E 579833,549 / N 7455075,294 - FUSO 23 K - DATUM 69 - MONSUABA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/507354/2011) \r\n\r\nId: 1267073. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274050": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI \r\n\r\nCNPJ: 29.111.085/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019104, com validade até 12 de março de 2013, para implantação de uma Ponte Rodoviária, em concreto armado, com 11,00 m de extensão e 6,70 metros de plataforma, por sobre o córrego da Onça, georreferenciada através da coordenada UTM 201.343,20 m E e 7.632.336,42 m N da Zona 24 K (WGS84), na ESTRADA VALÃO DA ONÇA - RJ 198, - SÃO JOÃO DO PARAÍSO, município de CAMBUCI. (Processo n°: E-07/508681/2011) \r\n\r\nId: 1274050"
                        ],
                        "1272681": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB001463 referente a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000012, que prorroga o prazo de validade para 18 de março de 2015, para realizar a segunda etapa das obras da Linha 1A do Metrô, com a implantação de 2.600 metros de vias elevadas , na AVENIDA OSWALDO ARANHA, ENTRE A ESTAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E A RUA CEARÁ, E ENTRE A PRAÇA DO ABRIGO MARIA TERESA E A RUA FRANCISCO BICALHO - PRAÇA DA BANDEIRA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/500290/2009)\r\n\r\nId: 1272681"
                        ],
                        "1261597": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 27.486.182/0236-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018932, com validade até 13 de fevereiro de 2016, para realizar as atividades de garageamento, abastecimento, lavagem e pequenos reparos elétricos de ônibus, na AVENIDA NOVA YORK, 603 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/503651/2009) \r\n\r\nId: 1261597"
                        ],
                        "1273118": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROCHA E GAMA PISOS LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 07.010.230/0002-61\r\n\r\nROCHA E GAMA PISOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019102, com validade até 09 de março de 2017, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de usina de concreto, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 313,5, LOTE 1, - CENTRO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/511517/2011) \r\n\r\nId: 1273118"
                        ],
                        "1274258": [
                            "V - Extravio",
                            "AVICULTURA SÃO TOMAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.352.449/0001-35\r\n\r\nInscr. Estadual: 78 915 392 - Inscr. Municipal: 0459450-9\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE PERDA TOTAL - Equipamento emissor de cupom fiscal ECF nº sequencial 01, marca Bematech, modelo MP 2100 TH FI, nº fabricação BE 0509728000000015675, aut. 20-2010/0004171-8 em 26/02/10, talões NF D-1 0001 á 0500, AIDF 1489 e 501 à 1000, AIDF 1956 e modelo (1) 001 à 500, AIDF 1489 notas fiscais entrada mercadorias/2010, mês 10/2011 e do alvará, por motivo de incêndio no local, conforme Laudo 2055/2011 RO nº 15836/35/2011.\r\n\r\nId: 1274258"
                        ],
                        "1274259": [
                            "V - Extravio",
                            "AVICULTURA SÃO BRAZ LTDA.\r\n\r\nCNPJ 68.632.181/0001-02\r\n\r\nInscr. Estadual: 84 679 089 - Inscr. Municipal: 01 095 374\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE PERDA TOTAL - Equipamento emissor cupom fiscal ECF nº sequencial 01, 02 e 03 (cessado) e o equipamento ECF nº sequencial 04, marca Bematech, Modelo MP 2100 TH FI nº fabricação BE 050 872 800000005295, nº autorização 16 2008/0006886-6-8, talões NF D-1 18001 à 19000, AIDF 1778 e ID 216251 à 17250, AIDF 3640 e mod. (1) 101 à 150, AIDF 1573 e os talões NF anteriores aos descritos acimas, NF entrada/2010 e mês 10/2011 e do alvará, por motivo de incêndio, conforme Laudo 2055/2011 RO nº 16026/35/2011.\r\n\r\nId: 1274259"
                        ],
                        "1274260": [
                            "V - Extravio",
                            "RECANTO RELIGIOSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.927.297/0001-04\r\n\r\nInscr. Estadual: 82 332 472 - Inscr. Municipal: 01 106 970\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE PERDA TOTAL - Equipamento emissor cupom fiscal nº sequencial 01, marca Bematech, modelo MP 2100 TH F1 nº fabricação BE 050975600000044699, nº autorização 20-2010/00212725 em 30/07/2010, talões NF D-1 41501 à 42500, AIDF 1550 e modelo (1) 0001 à 0050, AIDF 3355, talões notas fiscais entrada mercadorias/2010 e mês 10/2011 e do alvará, por motivo de incêndio, conforme Laudo 2055/2011 RO nº 15836/35/2011.\r\n\r\nId: 1274260"
                        ],
                        "1272387": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Av. Presidente Vargas, nº. 2655 - 7º andar, às 16h do dia 27 de março de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1.Eleição do Presidente nomeado em Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 07/03/2012;\r\n\r\n2. Fixação de sua remuneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nWagner Granja Victer\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1272387. Por ofício"
                        ],
                        "1273386": [
                            "V - Convocação",
                            "FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO MÚSICO “F.A.M”\r\n\r\nCNPJ: 29185501/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: De acordo com o Artigo 5º. do seu Estatuto, fica convocada a Assembléia Geral para apreciação e aprovação das contas do exercício de 2011, no dia 29 de março de 2012, às 15:00 horas em 1ª convocação, com maioria absoluta e ás 15:30 horas em 2ª e última convocação, com qualquer número de presença. E as 16:00 horas eleições de Diretoria e do Conselho Fiscal, os eleitos tomarão posse no dia 30 de março de 2012. A Assembléia será realizada na Av. Almirante Barroso, 72 , 7º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 14 de março de 2012. João Batista Vianna - Presidente do F.A.M.\r\n\r\nId: 1273386"
                        ],
                        "1271871": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 00145842\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará em 22 de março de 2012, às 15 00 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do Exercício Financeiro encerrado em 2010; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação dos respectivos honorários; c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação dos respectivos honorários. Rio de Janeiro, 12 de março de 2012. Ronald Abrahão Ázaro, Presidente do Colegiado.\r\n\r\nId: 1271871. Por ofício"
                        ],
                        "1274634": [
                            "V - Convocação",
                            "IGREJA EVANGÉLICA CATEDRAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS EM SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ 34.140.434/0001-09\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA IGREJA EVANGÉLICA CATEDRAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS EM SANTA CRUZ, CNPJ 34.140.434/0001-09, representada por seu presidente, pastor Jose Pedro Teixeira, que, no uso de suas atribuições legais, como preceitua os artigos 15 e 25 do estatuto vigente, vem convocar os membros em comunhão para se reunirem no templo matriz localizado à Rua Francisco Belisário, nº 439 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, em duas assembléias gerais seguidas, marcadas para os dias 27 de março de 2012, às 19h00, em primeira Assembléia, e, no dia 24 de abril de 2012, ás 19h00, em segunda Assembléia, a fim de tratarem da reforma do estatuto da entidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Março de 2012.\r\n\r\nPastor José Pedro Teixeira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1274634"
                        ],
                        "1274535": [
                            "V - Ata",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à R. Marques de Paraná, 110, Centro/Niterói/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 3/12/11. Niterói, 9/3/12. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1274535"
                        ],
                        "1273827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAviso aos Acionistas. A Administração comunica que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11. RJ, 9/3/12. José Carlos Süssekind-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1273827"
                        ],
                        "1273834": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rod. Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras/Araruama/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11. Araruama, 9/3/12. Carlos Henrique da Cruz Lima-Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto-Diretor.\r\n\r\nId: 1273834"
                        ],
                        "1273803": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à R. Dr. Sá Earp, 84, Morin/Petrópolis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11. Petrópolis, 9/3/12. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1273803"
                        ],
                        "1273809": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo, 233, Centro/Campos dos Goytacazes/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11. Campos dos Goytacazes, 9/3/12. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Alexandre Bianchini Antonio - Diretor.\r\n\r\nId: 1273809"
                        ],
                        "1274578": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 36.461.242/0001-20 - NIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Distribuição de Dividendos - A Amil Participações S.A. (BM&FBovespa: AMIL3) (“Amilpar”), comunica aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada nesta data, aprovou a distribuição de Dividendos, ad referendum da Assembléia Geral, no montante de R$ 0,1396 por ação ordinária, correspondente ao valor total de R$ 50 milhões. O pagamento será realizado no dia 26 de abril de 2012 aos acionistas inscritos nos registros da Companhia em 13 de março de 2012. Os pagamentos serão feitos pela instituição depositária das ações, Itaú Unibanco S.A., mediante crédito automático para aqueles acionistas que tenham informado o número da sua inscrição no CPF/CNPJ e a respectiva conta bancária. Os acionistas que não tenham adotado o procedimento acima descrito receberão do Banco Itaú S.A. um aviso que deverá ser apresentado em uma de suas agências, com as informações supracitadas, para processamento do respectivo crédito a partir do 3º dia útil após a atualização dos dados cadastrais. Os acionistas usuários das Custódias Fiduciárias terão sua remuneração creditada conforme procedimentos definidos pelas Bolsas de Valores. Chamamos a atenção para o fato de que, a partir de 14 de março de 2012, inclusive, as negociações em Bolsa das ações Amilpar serão realizadas Ex-Dividendos. Informações adicionais podem ser obtidas no setor de atendimento a acionistas da Instituição Depositária - Banco Itaú S.A., através do telefone (11) 5029-7780. Rio de Janeiro, 12 de março de 2012. Erwin Kleuser - Diretor de Relações com Investidores - Fone: (21) 3805-1155 - invest@amil.com.br - www.amilpar.com.br.\r\n\r\nId: 1274578"
                        ],
                        "1274625": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ÁGUAS MINERAIS\r\n\r\nCNPJ 42.565.341/0001-54\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Extraordinária - A ABINAM - Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais e o SINDINAM - Sindicato Nacional da Indústria de Águas Minerais convoca seus associados, para Assembleia Geral Extraordinária - AGE, que realizar-se-á no dia 16 de março de 2012, às 10:00 horas em primeira convocação e 10:30 horas, em segunda convocação, no auditório do DRM/RJ, sito à Rua Marechal Deodoro nº 351, Centro, Niterói, RJ, com a seguinte pauta do dia: \"ICMS em Regime de Substituição Tributária para Águas Minerais e Potáveis de Mesa no Estado do Rio de Janeiro - Participação do setor nas pesquisas mercadológicas para apuração da base de cálculo, a ser fixada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ\". Carlos Alberto Lancia - Presidente. Rio de Janeiro 12 de março de 2012. \r\n\r\nId: 1274625"
                        ],
                        "1273050": [
                            "V - Convocação",
                            "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ-MF 33.102.153/0001-07\r\n\r\n2012 - 75 anos de operações\r\n\r\nConvocação: São convidados os senhores acionistas para se reunirem em AGO/AGE a realizar-se em 30/03/2012, às 10 horas, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 2, Grupo 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011; B) Destinação dos Lucros; C) Eleição da Diretoria para o biênio 2012/2013; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 09/03/2012. a) Silvia Véras de Lacerda Guimarães - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 1273050"
                        ],
                        "1273105": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 00.103.493/0001-95 - NIRE 333.001.4937-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem, em A.G.O./E. cumulativas, às 09:00 horas, do dia 17/Abril/2012, na Rua do Acre, 77 - s/ 1008 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2.011; 2 - A destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 9 de Março de 2012. A Diretoria\r\n\r\nId: 1273105"
                        ],
                        "1274170": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ - 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária / Extraordinária. Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem, na sede social à Rodovia Presidente Dutra Km 181, N. Iguaçu/ RJ às 16hs, do dia 27/04/2012, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício, encerrado em 31/12/2011; b) Aprovação das contas, destinação do lucro do exercício à disposição da Assembléia; c) Fixação de honorários; e d) Assuntos Gerais. AGE: Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 15/03/2012. Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1274170"
                        ],
                        "1273465": [
                            "V - Convocação",
                            "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAviso e Convocação: Acham-se à disposição dos Acionistas, na sede social à Rua da Alfândega, 352 - sobrado/parte, os documentos a que se refere o artigo 132 e 133 da lei 10.303 de 31/10/2001 e convocam-se os Acionistas a se reunirem no local acima às 10:00 hs. do dia 30/04/2012 em A.G.O. a fim de deliberarem sobre: a) Balanço, Demonstração das Contas de Resultados e Demonstrações Financeiras; b) Fixação dos Honorários da Diretoria; c) Assuntos Gerais. RJ, 07/03/2012. Marcio Pereira Ribeiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1273465"
                        ],
                        "1273189": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. para a Assembleia Geral Ordinária a se realizar no dia 11 de abril de 2012, às 11h30min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\n3) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, incluindo representante dos Empregados, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2013; e,\r\n\r\n4) Fixar a remuneração anual global dos Administradores.\r\n\r\nPara a adoção do processo de voto múltiplo na eleição de membros do Conselho de Administração, será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 5% do capital votante da Companhia (Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98) e o prazo para sua solicitação é aquele estabelecido no Artigo 141, §1º da Lei nº 6.404/76. Para a eleição de membros para o Conselho Fiscal será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 10% do capital votante da Companhia (artigo 161, § 4º, 'a', da Lei nº 6.404/76). \r\n\r\nPara participarem da Assembleia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, A 1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da Assembleia. Os procuradores dos Acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da Assembleia.\r\n\r\nAdicionalmente, os Acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que, em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do Estatuto Social ou Contrato Social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do Estatuto ou Contrato Social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto nos artigos 10, 11 e 12 da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nSérgio Alair Barroso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1273189"
                        ],
                        "1273176": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 11 de abril de 2012, às 14 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\n3) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, incluindo conselheiros independentes e representante dos empregados, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\n4) Fixar a remuneração anual global dos Administradores; \r\n\r\n5) Instalar e eleger os membros do Conselho Fiscal; e, \r\n\r\n6) Fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nPara a adoção do processo de voto múltiplo na eleição de membros do Conselho de Administração será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 5% do capital votante da Companhia (Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98) e o prazo para sua solicitação é aquele estabelecido no Artigo 141, §1º da Lei nº 6.404/76. Para a eleição de membros para o Conselho Fiscal será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 10% do capital votante da Companhia (artigo 161, § 4º, 'a', da Lei nº 6.404/76). \r\n\r\nPara participar da Assembleia, os acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, A 1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da Assembleia. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da Assembleia. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do Estatuto Social ou Contrato Social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do Estatuto ou Contrato Social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto nos artigos 10, 11 e 12 da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários () e na página da Companhia (), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nSérgio Alair Barroso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1273176"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1273470": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice, mantido por Instituto Analice Ltda., situado na Rua Viúva Dantas, nº 386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Concomitante Técnico em Enfermagem Ano: 2007/2º: Ariane Engiel Maia Parrini da Silva, Jamille Reis do Nascimento, Juliana Rodrigues Vidal, Julliana Miller de Oliveira de Farias, Rafaela Maria Cardoso, Taiza de Souza Clemente; Ano 2008/2º: Amanda Cristina da Silva Carpinteiro, Ana Paula Sá de Freitas, Bruna Braga Conceição, Bruna da Silva Paes, Camila Silva Gonçalves, Fernanda Summer Carvalho de Paula, Jéssica Regina Santos de Nascimento, Leidiane Pinto Martins da Silva, Mariana Rangel de Jesus, Michelle da Silva Pamplona, Monique Luana dos Santos Barbosa, Rodrigo do Nascimento Barbosa, Samanta Azevedo dos Santos, Samara Silva Rosario, Taciana de Azevedo Evangelho, Vanessa Braz Principe Vieira, Vanessa Cristina Pereira Lima; Ano 2009/2º: Michelle Magé Dória; Ano 2010/2º: Karoline Dias da Silva, Renata Vila do Monte de Almeida; Ano 2011/2º: Matheus da Silva Paes; Curso Subseqüente Técnico em Enfermagem Ano 2007/2º: Marcos Aurelio de Oliveira Campos; Ano: 2008/1º: Amanda Pessoa da Silva, Catia Azevedo Julio, Danielle David Bahia Justo, Diego Vasconcelos de Albuquerque, Elder Louzada Teixeira, Josileide Lopes Feitosa Saraiva, Laudicea Feliciano da Fonseca; Ano 2008/2º: Alba Pereira da Silva, Eliane da Silva Maciel, Fernanda Vale Zaidem Silva; Ano 2010/1º: Gilson Vasconcellos Ramos; Representante Legal: Laerte da Motta Ferreira; Diretora: Jurema Vieira de Oliveira, Of. E/COIE N° 598/07; Secretária: Cesira Maria Lotti, Of.E/COIE-E nº176/00; Verificado por Professor Inspetor Escolar: Maria de Fatima F. de Oliveira; Matr. 09426941; Rosange Quintanilha Barbosa de Santana; Matr. 09569526; - CRRMIV - SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1273470"
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                    "1272091": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nCONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Marcelo Gremião de Almeida, Maria da Conceição Santos de Oliveira. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL: Sandro Silva dos Santos; Welton Pinheiro Dias. CONCLUINTES ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Geraldo Majela Gomes do Nascimento. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Jefferson Inacio Corrêa, Moacyr Barbosa de Castro, Valdinei de Carvalho. CONCLUINTES ANO 2009 - CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Ailton Cunha Rodrigues, Átila Wallace Lima Rosas, Jefferson Domingos, Rogerio Ornelis da Silva, Rosemberg Andrade dos Santos. CONCLUINTE ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Claudemir Antonio da Silveira. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Adriano Rodrigues Herculano, Bruno Thiago Ramirez Cervo, Charles Messias dos Santos de Oliveira, Edson Lira Teixeira, Fabio Eduardo Medeiros Britto, Leandro Bellon de Carvalho, Leandro Luiz Souza Vieira, Rafael Santos Fernandes da Silva, Roberto Barbosa da Silva, Rodrigo de Souza Horta Lessa Waldeck, Rodrigo Gonçalves Bianchi, Rogerio dos Santos Antunes, Sebastião Rodrigues da Silva Junior. CONCLUINTE ANO 2009 - CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Fábio Gonçalves Pereira. CONCLUINTES ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Anilson Rodrigues Ramos, Emerson Marconi Borba Campelo, Fabio Gonçalves Pereira, Sandro Brum de Almeida, Wagner de Souza Camargo. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Acildo Gaspar de Lima, Alexsandro da Silva Souza, Anderson Silva Ribeiro, Bruno Teles Barreto da Silva, Claudio Santos de Oliveira, Dayvid de Oliveira Nascimento, Erasmo Oliveira da Silva, Erica Alves Luiz, Everaldo Clarindo da Silva, Fábio Cabral Nunes, Felipe Robledo da Silva, Flávio Corrêa dos Santos, Helio Alexandre de Oliveira Cruz, Hudson Pereira da Silva, Inailson Freire Vasconcelos, Issac Ferreira dos Santos, Ivyns Lorandes de Oliveira, Jailson Wander Rezerva de Oliveira, Jefferson da Costa Gomes, Jefferson Muniz Guimarães, Joelson da Silva Alves, José Gonçalo de Oliveira, Lilia da Silva Duarte, Lilian Braga, Luciney de Oliveira Pinto, Luis Pinto de Souza, Luis Roque Alves, Luiz Carlos da Silva dos Anjos, Luiz Gonzaga da Silva Júnior, Marcelino Marinho da Silva, Marcio Luiz Barbosa Monteiro, Marco Anderson de Paula Ferreira, Marcos Pereira Silverio, Marcos Vinícius Andrade Ferreira dos Santos, Maycon Carlos Augusto, Moacir de Queiroz Lima Junior, Paulo Vitor Calderone, Renato Guilherme de Lucena, Ricardo Diniz Lemos, Robson Pereira, Robson Ribeiro Silva, Rodrigo Santana Coimbra, Rosemberg Ricardo Moreira Alves, Washington Santos de Souza, Wellington de Paula Costa, Wiliam Ernesto de Andrade, Zildo Rosa Sedano. CONCLUINTE ANO 2007 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Elaine Maria dos Santos. CONCLUINTE ANO 2009 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Suellyn Bonfim Cabral. CONCLUINTE ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Giselle Rodrigues Mello. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Aldinéia Maria Figueiredo, Anderson Silva de Oliveira, Cristiane do Nascimento Oliveira, Thays da Silva Cabral. CONCLUINTES ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO; Ana Maria Sales de Almeida, Andrea Pereira Constantino de Oliveira, Rogerio Natalino de Souza, Wilirlei Farias Progênio. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO; Andrea do Nascimento, Luciana Soares Silva do Nascimento. CONCLUINTES ANO 2009 - CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL: Alexandre Flor da Silva, Schmar Baltazar. CONCLUINTES ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL: Cleber de Almeida Kalderrama, Leonel Brizola Romualdo Teixeira, Welington Ferreira. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL: Alex Sandro Siqueira de Lima, Antonio Lino Ribeiro, Antonio Paulo Nogueira, Arezio Ribeiro da Silva Junior, Aroldo Romão Neto, Carlos Alexandre da Silva Sardinha, Carlos José Ferreira Sardinha, Claudio Roberto de Carvalho, Cristiano Cardoso Rocha, Daniel da Silva Morrudo, Daniel Rosario Martins, Diogo Alves de Oliveira, Fábio Louzeiro de Albuquerque, Francisco Arnaldo do Nascimento Muniz, Francisco Quaresma Soares, Frederico Moreira Fernandes, Gilberto Graná Junior, Heraldinho Simplicio Dias, Jean de Souza Mafei, Jorge Ferreira de Alvarenga, José Eudo de Aquino, José Luiz Soares de Goés Junior, José Ricardo Pereira Santos, Julião Angelo de Souza, Klaus Rezende Vizeu, Leandro Luiz Costa Abrantes, Leonardo Bento do Nascimento, Leonardo Ramos da Silva, Luis Alexandre da Rocha Gulart, Luís Felipe Delegá Matos da Silva, Marcio Gonçalves da Silva, Pasteur Louis dos Santos, Paulo Cesar Alves Pinheiro, Paulo Henrique Rodrigues da Silva, Paulo Roberto da Silva Santos, Paulo Roberto Gomes, Rafael Lacerda de Carvalho, Renã da Silva Merence, Robson dos Santos Silva, Ronei Magalhães, Saturnino Conceição da Silva, Tiago Zevete Torres dos Santos, Valdeci da Silva, Valdemir Pereira dos Santos, Whinter Leonardo de Oliveira Santos. CONCLUINTE ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE; Quélida Calheiros da Silva. CONCLUINTE ANO 2009 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Carlos Vinicius Silva da Cruz. CONCLUINTES ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Darla Bezerra de Oliveira da Silva, Denise Ribeiro de Oliveira Honorio. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Alex dos Reis Alves, Alexander Santos Loureiro, Aline Alves da Costa Maciqueira, Antonio Rodrigues da Costa Filho, Carina Leal Soares da Silva, Claudia Cristina Gonzaga Labanca, Demetrius de Albuquerque Campos, Djalma Oliveira Silva, Edmilson Afonso dos Santos, Edmilson Lopes Rocha, Fabiano Sinval Ornelas da Silva, Harlen Ivo de Macêdo Pinheiro, Hugo de Oliveira Fernandes, Hugo Rodrigo Silva de Brito, Jeferson dos Santos, Jefferson dos Santos Caputo, Josias da Graça Martins, Julio Cesar Clem Ezaquioga, Liliana Silva Barbosa Malheiros, Naiara de Sousa da Silva, Nelson Muniz, Robson da Silva Sampaio, Victor Monteiro Rambalt, Wilma Tavares da Costa Gallo Pecca. CONCLUINTES DEZEMBRO DO ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Ademilso Brito da Silva; Adenilso Brito da Silva; Ademir Fideles da Silva Junior; Ana Paula Coelho Pereira; Ana Carollina Basilio de Oliveira; Alberto Alexandre de Paula; Aline Portes Ribeiro da Silva; Angela Maria da Conceição da Silva Ferreira; Antonio Carlos Rodrigues Scorsato; Alessandra Alves Batista; Alex de Paula Paraizo; Bruna de Cassia Heins de Oliveira; Bruno Iran Gonçalves; Celso Carlos da Cruz Júnior; Cesar dos Santos; Daniela Ferreira; Davison Mariano Braga; Diego Pimenta de Souza; Diogo Silva de Almeida; Eduardo Oliveira de Araujo; Edimilson Ferreira Soares; Flávio Santos Jacintho Costa; Fernando Cesar Carnaval Ruiz; Higor Cesar Soares; Jackson Silva de Oliveira; Jefferson de Sousa Costa; Jeferson da Costa Silvano; Leandro Rosa da Cruz; Luciene Muniz Philadelpho; Marcella de Souza Leite; Marcia Regina da Silva Teles Gribel; Marco Aurelio da Conceição Guirá; Michel da Silva Lemos; Paulo Henrique da Silva Rosa; Rafael da Silva Oliveira; Renata Batista de Oliveira; Ricardo Guerra Braga; Rodrigo Arruda dos Santos; Rosangela de Souza Rangel; Simone Matias da Silva; Thaiz da Costa Silvano; Talita Maciel de Moura; Webster Fortini da Silva; Wellington de Freitas Pimenta. CONCLUINTES ANO 2009 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: André Leite Cardoso Cajázeira, Marcelo Rodrigues Machado, Pedro Paulo dos Santos, Renato dos Santos Ferreira. CONCLUINTE ANO 2010 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: Cristina de Jesus Oliveira dos Santos. CONCLUINTES ANO 2011 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: Adriano Antonio de Souza, Alba Conceição de Andrade, Ângelo Márcio Trajano, Christiano de Mattos Neves, Éder \r\n\r\nParreira Alves, Elizeu da Costa Oliveira, Jorge Antonio Porto da \r\n\r\nSilva, Maicon de Paula Freitas, Thiago da Fonseca Azevedo. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR: Regina Celi Simas Palha - \r\n\r\nMatr. 168.949-6/SEE.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES CURSOS TECNICOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 12/03/2012O cliente efetuou o pagamento em 13/03/2012.\r\n\r\nId: 1272091"
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                    "1259414": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 35.907.641/0001-09\r\n\r\nConcluintes dos Cursos: Técnico de Enfermagem: 2011 Andréa Cristina Durão. Curso Técnico de Enfermagem - Sistema Modular: 2004: Jupira Teixeira. 2008: Andréa Quintanilha da Silva, Fabio Barbosa dos Santos. 2009: Rubia Pereira da Silva. 2010: Kristiane Amaral dos Santos, Tatiana do Nascimento Trindade, Vanessa Kellen de Santana Matos Corrêa Nunes. 2011: Aline Oliveira Costa, Ana Ruth Valadares Bezerra, Arlete Aparecida Gomes de Oliveira, Bruna Gonçalves de Souza Lima, Cristhiane Leite Barbosa, Francês Éllen Lugato de Araújo, Graciele Cristina Ramos, Ilza Cristina de Oliveira Gonçalves, Karinne de Oliveira Alves, Kenea Cristina Teixeira Ferreira, Leila Serpa dos Santos, Magnólia Silva Barbosa, Maria Aparecida Rodrigues de Sousa, Maria da Conceição Guimarães Carneiro, Maria do Socorro Cardoso dos Santos, Maria Jose Lemes da Cruz Campos, Mônica Belo de Souza Queiroz, Rosa Maria das Chagas Costa Lisboa, Santina Brigido da Silva, Sirlene de Souza Alves Marinho, Silvia Martins Rocha. Curso Técnico de Segurança no Trabalho: 2010: Adriana Euripedes da Costa, Alex Jose Pereira Trindade, Aline Porphirio Cabral, Andréa Silva de Freitas, Solange Francisca de Paula, Wellington da Silva Gomes. 2011: Marcio Ferreira Gomes, Noelia Ribeiro de Araújo Errata: D.O.de 31.10.2011, onde se lê Jorge Luis Rodrigues Furtado, leia-se Jorge Luiz Rodrigues Furtado. Professora Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes, Matrícula 09426487. Diretora: Odaléa Barbosa Ignácio. Reg. 95025 -16/DEMEC-RJ. - Secretária Nilda Nascimento de Oliveira. Reg. 933/86 -DAT.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES CURSOS TECNICOS ENFERMAGEM\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 15/02/2012O cliente efetuou o pagamento em 13/03/2012.\r\n\r\nId: 1259414"
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                    "1272420": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA DE ENSINO LOIDE MARTHA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 04.756.099/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Sistema de Ensino Loide Martha, mantido por Sistema de Ensino Loide Martha, situado na Rua Expedicionário José Amaro, nº 114, lote 1061, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a Relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Enfermagem Pós-Médio em 1º semestre/2010. Eliane de Oliveira Ferreira. 2º semestre/2010 Juliana Joventino Barboza. 1º semestre/2011. Marta Franco da Silva, Vanessa Santos de Aragão.Técnico em Segurança do Trabalho Pós-Médio em 1º semestre/2011. Elaine Cristina dos Santos Monteiro, Iracema Paiva Fabiano da Conceição, Lucas Moura Fraga, Orci Rodrigues Muniz, Roberta Fernanda Freitas da Silva Gonçalves. Concluinte do Curso EJA - Ensino Médio. Formação Geral 2º semestre/2005. Alex Martins Corrêa. 1º semestre/2010. Bruno da Conceição Gouvea. 2º semestre/2010. Ana Cristina Freitas dos Santos Borges. Ensino Médio Regular Formação Geral 2008. Ítalo Ricardo Góes Coutinho. 2010. Luan Carlo Santana de Oliveira, Raphaelle Barbeto da Costa, Suzanne Aparecida Fernandes. Técnico em Enfermagem. 2010. Luan Carlo Santana de Oliveira, Raphaelle Barbeto da Costa, Suzanne Aparecida Fernandes. Secretário Escolar Telma Silveira Lopes Lage - Diretor Floriano Custódio Trigo Lage. Inspetor Escolar Sabrina Teixeira de Oliveira Silva, Mat. 0942757-6.SEE/RJ. Insp. Escolar Alessandra Ribeiro Neiva. Matr. 9426057.\r\n\r\nId: 1272420"
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                            "C.A.C RIO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 10.322.534/0001-98 - Inscr. Estadual: 78 648 821\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE PERDA TOTAL - Talões NF D-1 001 à 500, AIDF 0933 e de 501 à 1000, AIDF 0351, talão mod. 1 001 à 500, AIDF 0933 e de 501 à 1000, AIDF 0331 e notas fiscais de entrada de mercadorias do ano 2010 e do mês 10/2011, por motivo de incêndio, conforme Laudo 2055/2011 RO nº 15836/35/2011.\r\n\r\nId: 1274257"
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                            "TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PESCADOS MAGALHÃES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 27.597.194/0001-00\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio dos seguintes Livros Fiscais: \r\n\r\nRUDFTO nº 01; Inventário nº 01; LRE e LRS nºs 16 a 20; e LRAICMS nºs 18 a 22.\r\n\r\nId: 1273545"
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                "Órgãos de Representação Profissional": {
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                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 31.601.412/0001-00\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todo(a)s o(a)s advogado(a)s associados do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, no dia 28 de Março de 2012, às 18h:00m em 1ª. convocação e às 18h:30m em 2ª. e última convocação, com qualquer número de presentes, em sua sede social, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, nº.84 sala 202, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e aprovação da reforma do Estatuto; b) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Março de 2012.\r\n\r\nALVARO SERGIO GOUVEA QUINTÃO\r\n\r\n- Presidente\r\n\r\nId: 1274459"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEdital - Contribuição Sindical 2012. O Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, com base territorial no Estado do Rio de Janeiro, com sede à Av. Presidente Vargas, nº 529 - salas 409/410 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, faz saber aos que virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente as empresas ligadas aos segmentos mencionados abaixo, que a Contribuição Sindical de que trata o artigo 578 e seguintes do capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e devida a este Sindicato, deverá ser descontada dos seus empregados, na folha de pagamento do mês de março, na base de um dia de salário. Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário base, as gratificações, prêmios, abonos, adicionais, comissões e outras vantagens pagas aos empregados naquele mês. Dessa forma, será considerado como salário de um dia de trabalho para fins do mencionado desconto: a) a importância equivalente a 1/30 avos do salário mensal ajustado, se o empregado for mensalista; b) a importância de 1/30 avos, da quantia recebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão; c) a importância equivalente ao salário de um dia de 8 horas, para diaristas e horistas. A contribuição Sindical descontada deverá ser recolhida até o dia 30 de Abril 2012 em qualquer agência da rede bancária. O não recolhimento da contribuição sindical dentro do prazo estabelecido, sujeitará a empresa às penalidades constantes do artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Federal 6986 de 13/04/1982. As empresas ficam obrigadas a enviar ao Sindicato, cópia da guia bancária quitada e a relação dos empregados contribuintes. São representadas por este Sindicato as seguintes categorias profissionais: empregados nas concessões de rodovias, estradas, sistema viário, administração geral e pedágios, operação, sinalização, fiscalização e afins no Estado do Rio de Janeiro. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo telefone (21) 2252-6998. Rio de Janeiro 13 de fevereiro de 2012. Pedro Luiz Costa - Presidência.\r\n\r\nId: 1274231"
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                        "1274221": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDILAPAC-RIO \r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO DO SINDICATO\r\n\r\nA comissão pró-fundação do SINDICATO DOS LABORATÓRIOS DE PATOLOGIA, PATOLOGIA CLÍNICA, ANÁLISES CLÍNICAS E PESQUISAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINDILAPAC - RIO entidade representante da categoria profissional dos Laboratórios de Pesquisas, Análises clínicas, Patologia clínica, Anatomia patológica, Cito patologia, Biologia molecular, Pesquisas genéticas, Serviços de complementação diagnóstica humana e veterinária, inclusive nos serviços laboratoriais executados dentro de Bancos de sangue, Hospitais, Clínicas, Postos de coletas, Franquias, Terceirizações, Filantropias e demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde e Educacionais como Faculdades, Universidades e Hospitais Universitários, CONVOCA todos os membros da categoria profissional dos Laboratórios de Pesquisas, Análises clínicas, Patologia clínica, Anatomia patológica, Cito patologia, Biologia molecular, Pesquisas genéticas, Serviços de complementação diagnóstica humana e veterinária, inclusive nos serviços laboratoriais executados dentro de Bancos de sangue, Hospitais, Clínicas, Postos de coletas, Franquias, Terceirizações, Filantropias e demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde e Educacionais como Faculdades, Universidades e Hospitais Universitários, do município do Rio de Janeiro para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE APROVAÇÃO DA FUNDAÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE, a ser realizada às 19 h (dezenove horas), do dia 10 de abril de 2012, em primeira convocação; às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos) em 2ª convocação e às 20h00min (vinte horas) em 3ª e última convocação, com qualquer número de pessoas presentes, na Avenida Vicente de Carvalho, 1159 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, para tratar da seguinte ordem do dia: 1)APROVAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS ENTIDADES SUPRA CITADAS; 2)CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL; 3) ELEIÇÃO DA DIRETORIA, 4)ASSUNTOS GERAIS. Rio de Janeiro, 13 de março de 2012. ASS. THIAGO BORGES DAMIÃO FAILLACE - PRESIDENTE DA COMISSÃO.\r\n\r\nId: 1274221"
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                        "1273381": [
                            "V - Convocação",
                            "ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33994575-0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO: Nos termos do Artigo nº. 21, inciso da Lei nº. 3.857 de 22 de dezembro de 1960, fica convocada a Assembléia Geral Extraordinária dos músicos inscritos neste Conselho Regional, que se acham no gozo dos seus direitos, no dia 29 (vinte e nove) de março de 2012, na sede do Conselho situada na Avenida Almirante Barroso, 72, 7º andar, Rio de Janeiro - RJ, às 14:00 horas em 1ª convocação e com maioria absoluta e as 14:30 horas em 2ª e última convocação com qualquer número de músicos, para apreciação e aprovação das contas relativas ao exercício de 2011 e relatório da presidência. Após a Assembléia haverá reunião do Conselho. Rio de Janeiro, 14 de março de 2012. Célia da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1273381"
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                        "1274666": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1791/2012 - Proclama os resultados da eleição dos membros da Diretoria, Delegado Regional e seu Suplente e comunica posse dos eleitos e da outras providências. - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rio de Janeiro - COREN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, asseguradas no inciso XIII e XIV artigo 15 da lei n.º 5.905/73, tendo em vista a deliberação da Sessão da 203ª Reunião Extraordinária de Plenário realizada em 12/03/2012, CONSIDERANDO: 1. Os termos do art. 13 da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973; 2. O Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN-355/2009; 3. A Decisão COFEN nº 37/2012, de 1º de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 05/12/2012, que homologa o resultado das Eleições do COREN-RJ ocorrida no dia 18/01/2012, referente ao mandato com início em 05/03/2012 e término em 31/12/2014, para que produzam os reais e proclama os vencedores das Eleições aos Quadros I, II e III. DECIDE: Art. 1º - Proclamar o resultado da eleição dos membros da Diretoria, Delegado Regional e Suplente de Delegado Regional, para exercer o mandato trienal no período de 05/03/2012 a 31/12/2014, em conformidade com o parágrafo único do artigo 67 do Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN nº 355/2009. I - DIRETORIA: a) Presidente: Enfermeiro Pedro de Jesus Silva, COREN-RJ nº 107171; b) Vice-Presidente: Enfermeira Maria Therezinha Nóbrega da Silva, COREN-RJ nº 2467; c) Primeiro Secretário: Enfermeira Nádia Mattos Ramalho, COREN-RJ nº 31516; d) Segundo Secretário: Enfermeira Glória Maria de Carvalho, COREN-RJ nº 14184; e) Primeiro Tesoureiro: Auxiliar Maria José dos Santos Peixoto, COREN-RJ nº 28200; f) Segundo Tesoureiro: Auxiliar Paulo Murilo de Paiva, COREN-RJ nº 64694. II - DELEGADO REGIONAL: a) Titular: Enfermeiro Pedro de Jesus Silva, COREN-RJ nº 107171; b) Suplente: Enfermeira Nádia Mattos Ramalho, COREN-RJ nº 31516; Art. 2º. Informar que os eleitos foram empossados em 12/03/2012, nos termos dos art. 61 e seguintes do Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN nº 355/2009. Art. 3º - Os empossados na condição de membros efetivos passam a compor o plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ para o mandato relativo ao período compreendido entre 05/03/2012 a 31/12/2014. Art. 4º - Esta Decisão entrará em vigor após publicação, revogando as demais disposições em contrário. Rio de Janeiro, 12 de março de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Glória Maria de Carvalho - Secretária.\r\n\r\nId: 1274666. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274667": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nO Coren-RJ torna público o resultado das Eleições realizadas no dia 18/01/2012, referente ao Triênio 2012/2014, homologado pelo Conselho Federal de Enfermagem por meio da Decisão nº 0037/2012, de 1º de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 05/03/2012. A referida Decisão, ainda, proclama como vencedores os seguintes profissionais de enfermagem dos Quadros I, II e III, todos componentes da Chapa 1 - Ética, Participação e Luta: CONSELHEIROS EFETIVOS DO QUADRO I: Ana Lucia Telles Fonseca - Coren-RJ nº 21039; Fernando Rocha Porto - Coren-RJ nº 59988; Glacy Kelly Gomes da Cunha Bisaggio - Coren-RJ nº 42163; Glaucia Regina Motta da Silveira Castro - Coren-RJ nº 96344; Glória Maria de Carvalho - Coren-RJ nº 14184; Luiza Mara Correia de Amorim - Coren-RJ nº 46087; Marcia Cristina Cid Araújo - Coren-RJ nº 24479; Marcia Cristina Guimarães Oliveira - Coren-RJ nº 26072; Maria da Luz Barbosa Gomes - Coren-RJ nº 8165; Maria Therezinha Nóbrega da Silva - Coren-RJ nº 2467; Nádia Mattos Ramalho - Coren- RJ nº 31516; Pedro de Jesus Silva - Coren-RJ nº 107171; Sidênia Alves Sidrião de Alencar Mendes - Coren-RJ nº 23286. CONSELHEIROS SUPLENTES DO QUADRO I: Danielle Bessler - Coren-RJ nº 158147; Fátima Virginia Siqueira de Menezes Silva - Coren-RJ nº 46076; Itaeci Brum Ruas - Coren-RJ nº 74492; Lilian Prates Belem Behring - Coren-RJ nº 70540; Lucia Helena de França Ferreira - Coren-RJ 39275; Marta Sauthier - Coren-RJ nº 77275; Neusa Maria de Azevedo - Coren-RJ nº 18087; Regina Célia Carvalho Veras - Coren-RJ nº 56653; Rita Maria de Oliveira Ribas Assis - Coren-RJ nº 2117; Rogéria Maria Silva do Nascimento - Coren-RJ nº 63124; Sonia Silva Paiva Mota Gonçalves - Coren-RJ nº 55378; Tereza Cristina Abrahão Fernandes - Coren-RJ nº 57717; Valéria de Oliveira Lange- Coren-RJ nº 47623. CONSELHEIROS EFETIVOS DOS QUADROS II/III: José Aurino dos Santos Piassabussú - Coren-RJ nº 000749-TE; Marco Antônio Tinoco de Carvalho - Coren-RJ nº 82509-AE; Maria da Glória do Desterro Costa - Coren-RJ nº 48374-AE; Maria José dos Santos Peixoto - Coren-RJ nº 28200-AE; Maria Lucia Tanajura Machado - Coren-RJ nº 9254-TE; Paulo Murilo de Paiva - Coren-RJ nº 64694-AE; Rosana Teixeira Affonso - Coren-RJ nº 072247-AE; Rosimere Maria da Silva - Coren-RJ nº 29019-TE. CONSELHEIROS SUPLENTES DOS QUADROS II/III: Adriana dos Santos Silva - Coren-RJ nº 352045-AE; Alderson José dos Santos Filho - Coren-RJ nº 086194-AE; Enir Braga dos Santos - Coren-RJ nº 36836-TE; Georgina Rodrigues de Freitas - Coren-RJ nº 18805-AE; Jose Américo da Silva Ribeiro - Coren-RJ nº 42655-TE; Luciano de Oliveira Pinheiro - Coren-RJ nº 198460-TE; Sara Miranda - Coren-RJ nº 107389-AE; Shirley da Conceição Sizenando - Coren-RJ nº 39005-TE.\r\n\r\nId: 1274667. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1274486": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nO pregoeiro no uso de suas atribuições faz a seguinte errata: p documento solicitado na letra “a” do item 5.1.3 do edital 012/2012 - locação de veículo tipo pick up, 0 km sem motorista, com caçamba e cabine para duas pessoas deverão ser apresentados quando da assinatura do contrato. \r\n\r\nAVISO DE PREGÕES\r\n\r\nPREGÃO 029/12. OBJETO: Locação de retro. Processo: 146/12. Data: \r\n\r\n27/03/2012 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 025/12. OBJETO: Manutenção aparelho ar condicionado, geladeira, bebedouros e ventiladores. Processo: 134/12. Data: 28/03/2012 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 030/12. OBJETO: Manutenção mecânica veículos de passeio. Processo: 342/12. Data: 29/03/2012 - 09:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, sito R Bernardino I Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão P. de Licitação, no endereço acima ou pelo tel. (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com. Barra Mansa, 13 de março de 2012. Fanuel Fernando de Paula Faria - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1274486. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1273650": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ n.º 29.880.739/0001-17\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTomada de Preços n.º 001/2012\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de 48.000 (quarenta e oito mil) litros de Gasolina Comum.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 28/03/2011 ás 11:00 horas.\r\n\r\nValor do Edital: 02(duas) Resmas de Papel A-4.\r\n\r\nLocal: Câmara Municipal de Cabo Frio, sito à Av. Assunção, n.º 760, Centro - Cabo Frio/RJ - Tel.: (22) 2647-3636, ramal 205, das 09:00 às 12:00.\r\n\r\nAIRES BESSA DE FIGUEIREDO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1273650. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Carmo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1274657": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO/RJ\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 001/2012. PROCESSOS Nº. 3675/2011 de 02/12/2011 - 0680/2012 de 05/03/2012. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Data da Licitação: 20/04/2012 ás 14:00 horas. Valor do Edital: 01 TONER HP DESKJET P1102. P1102w (CE285A). Local e Horário para adquirir o Edital: Rua Martinho Campos, nº. 25 - sala 06, Centro, nesta cidade, (Setor de Licitações) no horário de 13:00 às 17:00 horas. Valor orçado: R$ 246.614,00 (duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e catorze reais).\r\n\r\nCarmo/RJ., 14 de março de 2012. Ivan Lima Praxedes - Presidente da CPL.\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA nº. 001/2012. CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO/RJ atendendo a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009, realiza chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, que se realizará no dia 20/04/2012 às 14:00 horas, CONCORRÊNCIA Nº. 001/2012, PROCESSOS Nº. 3675/2011 de 02/12/2011 - 0680/2012 de 05/03/2012. Local e Horário para adquirir o Edital: Rua Martinho Campos, nº. 25 - sala 06, Centro, nesta cidade, (Setor de Licitações) no horário de 13:00 às 17:00 horas. Carmo-RJ., 14 de março de 2012. \r\n\r\nId: 1274657. Valor: R$ 1104,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1274139": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 03/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA o candidato (a) aprovado no Concurso Público de que trata o Edital nº. 01/2009, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecer à Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento; situada na Praça Ferreira Rabello, nº. 4, Centro, para apresentar os documentos e habilitações exigidas de seu cargos, a saber:\r\n\r\nCARGO - PROFESSOR REGENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PMII - CANDIDATO:\r\n\r\n55º - LUCIANA MACIEL VICENTE RODRIGUES\r\n\r\n56º - MARCILEA ALVES MARTINS\r\n\r\n57º - MARILDA SOUZA SILVA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\n58º - PATRICIA FURTADO BORBA\r\n\r\n59º - STEVAM EUGENIO MARQUES HENRIQUES\r\n\r\n60º - MARILIA APARECIDA GONCALVES\r\n\r\n61º - CAROLINA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n62º - SILVANA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n63º - ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n64° - MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBINO\r\n\r\n65º - MARIA IZABEL MEDEIROS\r\n\r\n66º - LUANA APARECIDA PREVATO DO PRADO\r\n\r\n67º - ALINE APARECIDA DE BARROS MAZOTTO\r\n\r\n(*) Nº. De convocações para o cargo supracitado 69 (sessenta e nove) candidatos. O Numero de Convocações é 2 (dois) acima da classificação devido a reserva de 5% (cinco) por cento das vagas destinadas aos portadores de deficiência.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os candidatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nNatividade - RJ, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade\r\n\r\nId: 1274139. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1274205": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/12\r\n\r\nOBJETO: Execução de Trabalho Técnico Social na comunidade da Grota do Surucucu(PPI- intervenções em favelas/urbanização) no Município de Niterói/RJ. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 16 (dezesseis) de abril de 2012, às 12:00 (doze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 12 de março de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1274205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274472": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/12\r\n\r\nOBJETO: Concessão de Serviço Público, precedida da execução de Obra Pública, compreendendo a execução das obras e serviços de implantação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Ligação Rodoviária entre os bairros Charitas e Cafubá, no Município de Niterói/RJ. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 30 (trinta) de abril de 2012, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 13 de março de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1274472. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1274517": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 001/2012 (REPETIÇÃO)\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento social e Trabalho de Nova Friburgo.\r\n\r\nData: 26/03 / 2012 Horário: 14 :00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 13.595,98 Processo nº 13.232/2011\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 \r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nJefferson Martins Cordeiro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1274517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1274647": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 018/2012 - SMSPL \r\n\r\nSistema Registro de Preços\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Elétrico..\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 28 de março de 2012, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1274647. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1273965": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 13/2012-Objeto: contratação de empresa especializada para construção de ponte no bairro Cidade Alegria/Toyota através do Processo Administrativo Nº 3.353/2012 - Data/Hora:29/03/2012 às 09:00 h. \r\n\r\nO edital encontra-se disponível nesta Superintendência , situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelo tel.: (24) 3354-4625 ou pelo e-mail:licitacao@resende.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1273965. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1274612": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 001/2012.\r\n\r\nProcesso nº 7353/2012.\r\n\r\nObjeto: Obras de reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - Município de São Gonçalo.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 30/03/2012, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Infraestrura e Urbanismo. \r\n\r\nCarlos Olney Teixeira Lopes\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1274612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274494": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 002/12-SEMFA.\r\n\r\nProcesso nº 46783/2011.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, o Pregão Eletrônico para Elaboração de Registro de Preços de empresa especializada para Prestação de Serviços de restauração, limpeza, conserto das imagens dos arquivos eletrônicos e impressão de Plantas da Mapoteca da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação para abastecer o banco de dados do Sistema de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Edital. O prazo para credenciamento encerrar-se-á às 09:00 horas do dia 26/03/2012. O Edital na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.\r\n\r\nPara qualquer esclarecimento, entrar em contato através do telefax (21) 2199-6346, e-mail pregaosemfa@pmsg.rj.gov.br\r\n\r\nNILTON LEANDRO DI MOTTA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1274494. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1274649": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.072/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.041/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Coquetel, Coffee Break e Outros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 239/12; 761/12;1.245/12; 1.253/12; 1.443/12; 3.326/12; 3.669/12; 4.231/12; 4.514/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 26/03/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.073/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.042/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniformes para Defesa Civil.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 29.069/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 28/03/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1274649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1274628": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2012 - ERRATA\r\n\r\nPela presente pretende-se retificar a publicação do dia 05/03/2012, Processo nº 0253/2012, no que se refere:\r\n\r\nAnexos II e III - Lote 2 - Item 1 - Valor Total, onde se lê: R$ 102,74, leia-se: R$ 274,00 - Valor Global do Lote: R$ 3.067,66.\r\n\r\nValor Global Estimado, onde se lê R$ 14.097,86 (quatorze mil e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), leia-se: R$ 14.269,12 (quatorze mil duzentos e sessenta e nove reais e doze centavos).\r\n\r\n13 de março de 2012\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1274628. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1274469": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 22/2012\r\n\r\nInstitui e regulamenta a 1ª Seleção de Fotos para o Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o projeto de reformulação do Portal necessita de um repertório de imagens para utilização em seu cabeçalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a escolha das fotos que serão exibidas no portal mediante seleção daquelas apresentadas por servidores e magistrados contribui para a integração institucional, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Determinar a realização de seleção interna para a escolha de fotografias que serão utilizadas em banner disposto no portal internet e intranet do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de acordo com os critérios estabelecidos neste Ato.\r\n\r\nArt. 2º A 1ª Seleção de Fotos para o Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região é aberta à participação de magistrados e servidores ativos e inativos deste Regional.\r\n\r\nArt. 3º O tema desta seleção compreende a valorização do Estado do Rio de Janeiro através de fotografias que retratem paisagens arquitetônicas ou naturais ou cenas de trabalhadores.\r\n\r\nArt. 4º As fotografias devem ter resolução mínima de 300 DPI e serem, preferencialmente, panorâmicas.\r\n\r\nArt. 5º A responsabilidade de utilizar bens de titularidade de terceiros, protegidos pela legislação de direitos autorais, cabe inteira e exclusivamente aos fotógrafos participantes.\r\n\r\nArt. 6º Caso a fotografia contenha imagem de pessoas, objetos de propriedade de terceiros ou obras intelectuais, o participante deverá encaminhar documento firmado com o respectivo titular de direitos relativos à imagem e/ou obra intelectual fixada e reproduzida na fotografia, contendo, no mínimo:\r\n\r\n§ 1º Autorização para fixação e reprodução pelo fotógrafo da imagem e/ou obra intelectual na fotografia;\r\n\r\n§ 2º Declaração de que está ciente de que a fotografia será inscrita pelo fotógrafo nesta seleção, sendo certo que a imagem e/ou obra intelectual nela fixada e reproduzida poderá ser utilizada para a finalidade indicada no art. 1º deste Ato.\r\n\r\nArt. 7º As fotos devem ser encaminhadas até 3 de abril de 2012, exclusivamente, à Divisão de Organização do Conhecimento (DORC), localizada na Avenida Augusto Severo, nº 84, 4º andar, sala 42, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.021-040, em envelope lacrado com a identificação \"1ª Seleção de Fotos para o Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\", contendo:\r\n\r\nI - fotografia(s) com etiqueta adesiva no verso com as seguintes informações, conforme anexo 1:\r\n\r\na) Título da foto;\r\n\r\nb) Local e data onde foi feita a foto;\r\n\r\nc) Breve descrição, com no máximo 300 caracteres;\r\n\r\nd) Pseudônimo do participante.\r\n\r\nII - Ficha de Inscrição, constante do anexo 2 e Termo de Cessão de Direitos Autorais nos moldes do anexo 3 devidamente preenchidos e assinados, acondicionados em outro envelope lacrado e identificado apenas com o pseudônimo, de modo a impedir a identificação do participante;\r\n\r\nIII - arquivo digital das fotografias em CD ou DVD;\r\n\r\nIV - documento especificado no art. 6º deste Ato, se necessário.\r\n\r\nArt. 8º A data da postagem será considerada como a de entrega, para efeito do prazo a que alude o art. 7º deste Ato.\r\n\r\nArt. 9º O número de fotos enviadas por cada participante é ilimitado, sendo permitido, no entanto, o máximo de 20 (vinte) fotografias por envelope.\r\n\r\nArt. 10. Serão selecionadas até 20 (vinte) fotografias pelo Grupo de Trabalho de Gestão do Conhecimento, dentre as até 50 (cinquenta) indicadas pela Divisão de Organização do Conhecimento.\r\n\r\nArt. 11. O participante autoriza também a alteração das fotografias, por exemplo, mas não exclusivamente, através de recortes na imagem, alteração de cores e brilho.\r\n\r\nArt. 12. O ato de inscrição implica na aceitação de todos os itens deste regulamento.\r\n\r\nArt. 13. Os magistrados e servidores que tiverem suas fotografias selecionadas receberão um diploma de menção honrosa em reconhecimento à colaboração para o Tribunal Regional do Trabalho.\r\n\r\nArt. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TRT/RJ.\r\n\r\nArt. 15. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMODELO DE ETIQUETA QUE DEVE SER COLADA NO VERSO DE CADA FOTOGRAFIA\r\n\r\n1ª SELEÇÃO DE FOTOS PARA O PORTAL DO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nTítulo da Foto: ______________________________________________\r\n\r\nLocal e data onde foi feita a Foto: ______________________________\r\n\r\nBreve descrição: _______(até 300 caracteres)____________________\r\n\r\n__________________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________________\r\n\r\nPseudônimo do Fotógrafo: ____________________________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n1ª SELEÇÃO DE FOTOS PARA O PORTAL DO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME: _____________________________________________________\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO: ____/____/____\r\n\r\nENDEREÇO: ________________________________________________\r\n\r\nBAIRRO: ______________ CIDADE: ________________ CEP________\r\n\r\nLOTAÇÃO: _________________________________________________\r\n\r\nTELEFONES/RAMAL: __________________________\r\n\r\nPSEUDÔNIMO: _____________________________________________\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E AUTORIZAÇÃO PARA EXIBIÇÃO PÚBLICA NO PORTAL INTERNET E INTRANET PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nPelo presente documento, eu_____________ nome completo ___, ___ nacionalidade __, ____ profissão _____, portador da Carteira de Identidade nº ______________, emitida por ________________, registrado no cadastro de pessoas físicas sob o nº ____________________, declaro ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sem quaisquer restrições quanto a seus efeitos patrimoniais e financeiros, a plena propriedade e os direitos autorais da(s) fotografia(s) por mim inscritas na 1ª SELEÇÃO DE FOTOS PARA O PORTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, perante os seguintes títulos ________________________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________________________.\r\n\r\nPara os presentes fins, releva mencionar que a 1ª SELEÇÃO DE FOTOS PARA O PORTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO tem por objetivo escolher as fotografias que serão exibidas no Portal Internet e Intranet do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nCom a assinatura do presente termo, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região fica autorizado, sem quaisquer ônus, a utilizar e divulgar as mencionadas fotografias, bem como editá-las através de recortes na imagem, alteração de cores e brilho, por exemplo, porém não exclusivamente.\r\n\r\nOutrossim, autorizo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sem quaisquer ônus, a divulgar os dados funcionais para efeitos de conceder Diploma de Menção Honrosa e dar ciência dos participantes que tiveram suas fotografias selecionadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de _______________ de 2012\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 1274469."
                        ],
                        "1274470": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 36/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução Administrativa Nº 27, de 13 de novembro de 2008, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, sobre a designação e as atribuições dos Diretores de Foro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 70, de 7 de abril de 2011 (DOERJ-11.4.2011), que designa os Diretores de Foro e os respectivos suplentes nas localidades com mais de três Varas do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO as razões expendidas pelo Juiz Paulo Guilherme Santos Perisse, Vice-Diretor do Foro da Capital, por meio do Ofício 1/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. DISPENSAR, a pedido, o Juiz do Trabalho PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, Titular da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do exercício da função de Vice-Diretor de Foro da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII. DESIGNAR a Juíza do Trabalho LEYDIR KLING ALVES DA CRUZ, Titular da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para exercer a função de Vice-Diretora do Foro da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1274470"
                        ],
                        "1274483": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 397/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Excluir a servidora Juliana Mendes Santos Marques, código funcional nº 72770 da Portaria n° 337/2012-SGP, de 01/03/2012, publicada no D.O./RJ em 07/03/2012;\r\n\r\nII - Conceder PROMOÇÃO à servidora acima mencionada, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Classe Padrão A-05 para Classe Padrão B-06 com efeitos financeiros a contar de 28/01/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1274483"
                        ],
                        "1273389": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "2º EDITAL DE AVISO DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, de AVISO aos interessados para ciência da ELIMINAÇÃO de autos findos, ARQUIVADOS no período de 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2005, na forma da Lei Nº 8.159/91 e da Resolução Administrativa Nº 19/2011.\r\n\r\nA Desembargadora MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem, ou dele tiverem conhecimento: que o Órgão Especial autorizou a ELIMINAÇÃO dos autos de processos findos, ARQUIVADOS no período de 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2005, pela Resolução Administrativa Nº 50/2011 aprovada em Sessão Ordinária de 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nO procedimento de retirada de cópias de documentos dos autos de processos findos poderá ser realizado diretamente nos respectivos Setores de Arquivos.\r\n\r\nSerá facultado às partes interessadas o requerimento, através de petição dirigida ao Juiz da respectiva unidade de origem, de desentranhamento de peças originais que juntaram aos autos e de certidões, às suas expensas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital.\r\n\r\nPor solicitação e interesse das partes, os autos dos processos judiciais findos em fase de eliminação poderão ser entregues à parte solicitante, não mais pertencendo ao acervo institucional. Deve-se demonstrar o interesse e a legitimidade do pedido, por meio de petição dirigida à respectiva unidade de origem, Em caso de solicitação por mais de uma das partes, os autos do processo serão entregues à primeira parte solicitante. Às demais partes, fica resguardado o direito de requerer o desentranhamento dos documentos originais que lhe pertencerem, bem como o de fotocopiar, às suas expensas, as peças dos autos do processo de seu interesse, consoante os termos do parágrafo anterior.\r\n\r\nApós o deferimento do pedido, os interessados serão devidamente comunicados, e deverão dirigir-se às Secretarias do TRT/RJ onde se deu a tramitação processual para retirada do(s) documento(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital de Eliminação, estarão suspensas as requisições ao Arquivo, dos autos que integrem os acervos destinados à eliminação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento público, deverá ser afixada cópia deste Edital nos prédios onde funcionem órgãos ou unidades da Justiça do Trabalho da Primeira Região, em local de livre acesso aos jurisdicionados e demais interessados, pelo prazo de 30 (trinta) dias, após a devida publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1273389"
                        ],
                        "1274471": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando a existência de um cargo vago de Juiz Titular do Trabalho, decorrente da posse, mediante promoção, da Juíza Titular Marcia Leite Nery no cargo de Desembargadora deste TRT,\r\n\r\nConsiderando que o provimento do referido cargo dar-se-á por meio de promoção, por antiguidade, consoante o estabelecido no artigo 93, II, da Constituição Federal, \r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, \r\n\r\nFAZ SABER aos Juízes Substitutos que desejarem manifestar desistência de concorrer à promoção para a referida vaga deverão formular a pretensão por escrito, perante a Presidência desta Corte, até 5 (cinco) dias antes da sessão designada para as indicações pelo Tribunal Pleno.\r\n\r\nAo Magistrado promovido a Titular de Vara do Trabalho é vedada a regressão ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto, conforme estabelece o artigo 2º da Resolução em tela.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1274471"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1272942": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nProcesso: 0093600-65.2009.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Ebgdo: Francinaldo Jerônimo da Silva [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169500-81.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Almeida Pinto [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063900-70.2009.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ailton Alves Fontes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional-em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000279-89.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Leda Domingos Gois [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000289-58.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranieri Jose de Araujo [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilizades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilizades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001238-06.2011.5.01.0264 - AIRO\r\n\r\nAgte: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Silva do Amaral [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)], Agdo: Pr Dist de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Agdo: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113100-59.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: LH Lages Comércio e Eletro - Móveis Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivan Lourenço [Adv. José Reinaldo da Silva Júnior (OAB: RJ 120841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LH Lages Comércio e Eletro - Móveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153700-56.2005.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Ribeiro de Carvalho [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000951-24.2010.5.01.0023 - AIRO\r\n\r\nAgte: BIA FITTI MODAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIANE RITA DA SILVA [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BIA FITTI MODAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126000-25.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Azevedo do Carmo [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRcdo: Socan Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Azevedo do Carmo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059300-13.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Graça Maria Barcelos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000204-40.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Xavier [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000019-80.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Rocha Ribeiro [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025900-48.2000.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: RUBEN DARIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Rcdo: PETROGOLD ENGENHARIA SA N/P SOCIO, Rcdo: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P SOCIA, Rcdo: Dr. Rogério Borba (Síndico MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049200-24.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Agusto de Oliveira [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Agusto de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000706-46.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thamires Peres Costa de Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140400-73.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Osmar de Oliveira Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001850-52.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Gomes Nunes da Motta (OAB: RJ 128596 - D)], Rcdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092600-14.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Lilian Maria Bruno Campanha [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Fluminense de Educação\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077800-59.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Sônia Regina de Souza Guimarães [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092900-17.2009.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos ANDEF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos ANDEF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcdo: Valesca Silveira Leite [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000576-75.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Edmo de Paiva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)], Rcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Edmo de Paiva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001820-65.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Lourdes Oliveira Neta [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Rcdo: Margon Prestadora de Serviços [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Macaé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0206100-96.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Braspress Transporte Urgentes Ltda. [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)], Rcte: Marco Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Braspress Transporte Urgentes Ltda. [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Braspress Transporte Urgentes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001287-81.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Santos Romão [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Rcdo: Ana Paula Santos Romão [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1272942"
                        ],
                        "1272943": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0030400-82.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Aldo da Chaga Soares [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071000-64.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Marlúcia Alves de Oliveira Silva [Adv. Daniel Moura Lidoino (OAB: RJ 125752 - D)], Rcte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nRcdo: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Rcdo: Marlúcia Alves de Oliveira Silva [Adv. Daniel Moura Lidoino (OAB: RJ 125752 - D)], Rcdo: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080500-49.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Gilvanio Moraes Motta [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0349700-47.1999.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON DANUBIO DA SILVA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000832-86.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcte: Dayvid Bruno Barreto da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dayvid Bruno Barreto da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177000-81.2007.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Macedo Bittencourt [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandro Macedo Bittencourt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001328-19.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Caroline Alves de Souza Pacheco [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caroline Alves de Souza Pacheco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000359-10.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Rcdo: Orlando Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0382500-46.2003.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRcdo: VICTOR LUCIANO DE SA COSTA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132400-75.2007.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Refenge Refrigeracao Engenharia Ind. Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Washington Barbosa de Barros [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Refenge Refrigeracao Engenharia Ind. Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151000-30.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Gessy Coutinho Ribeiro Molinaro [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gessy Coutinho Ribeiro Molinaro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000249-07.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Temporim Tete [Adv. Cristiane de Oliveira Marques de Souza (OAB: RJ 158763 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000137-60.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alcides de Oliveira Vieira [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001277-51.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Ribeiro Lopes [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001522-09.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Angela Maria Ferreira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100100-26.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Renato Gomes do Nascimento [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040500-03.2008.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maxilene Gomes dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000322-84.2010.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nRcdo: Camilla Louvado Lima [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)], Rcdo: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000140-67.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michelle Uchoa de Souza [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089900-43.2009.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Edilson Freitas da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edilson Freitas da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1272943"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000609-22.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Rcte: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniele Moraes da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127900-80.1989.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: FERNANDO FONTES CARVALHO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FERNANDO FONTES CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001508-30.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vânia Raimunda da Cruz Góes [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104700-79.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Conceição Bastos [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000003-33.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore Br Brasil S.A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Pereira dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rcdo: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A Petroflex [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gran Sapore Br Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094500-69.2009.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato Rodrigues Ribeiro [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0192300-40.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Kelly Serpa Soares [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kelly Serpa Soares [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001374-78.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Abreu Pacheco [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097900-62.2007.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Carlos Gazolis de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146600-88.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo César Delphina Lopes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023300-71.1996.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO M PEREIRA [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001095-22.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: José Paulo Barbosa da Silva [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)], Rcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Rcdo: José Paulo Barbosa da Silva [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169500-82.2006.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Simone Correa da Costa Goncalves [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Correa da Costa Goncalves [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone Correa da Costa Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000630-80.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Cesar Duarte Simões [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098600-62.2004.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Rcte: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001181-90.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: L Eau Vivre Cosméticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Rcte: Tatiana de Souza Borborema Massena [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana de Souza Borborema Massena [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Rcdo: L Eau Vivre Cosméticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tatiana de Souza Borborema Massena \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026300-34.2006.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Luiz Antonio do Carmo Pires [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)], Ebgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110200-63.2007.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Ademir Ribeiro do Nascimento [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademir Ribeiro do Nascimento [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037200-07.2003.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: ROMERO FERREIRA GRANJA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ROMERO FERREIRA GRANJA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094300-84.2008.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Daisy de Melo Rossi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1272944"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0141800-44.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria do Carmo Silva Araújo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: FUNRIO - Fundação de Apoio, Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNRIO - Fundação de Apoio, Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade do Rio de Janeiro , Rcte Maria do Carmo Silva Araújo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0079800-17.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Anai de Andrade Drago Cordeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcte: Júlio Cesar da Cunha Luz - ME [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anai de Andrade Drago Cordeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Júlio Cesar da Cunha Luz - ME [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anai de Andrade Drago Cordeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Júlio Cesar da Cunha Luz - ME. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0136000-41.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., Rcdo: Simone Silva Solano [Adv. Tatiana de Andrade de Oliveira (OAB: RJ 152954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone Silva Solano\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0109200-77.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nRcdo: Lucio Depase [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucio Depase\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000266-53.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Eduardo Pereira Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Eduardo Pereira Alves \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0181700-14.2008.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Mariana Rego da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Ebgdo: Citifinancial Pro N C Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citibank S A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mariana Rego da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0175700-27.2009.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Marcia Martins Dantas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Marcia Martins Dantas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcia Martins Dantas. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0111600-29.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Helio de Souza Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Rcdo: Helio de Souza Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Rcdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Helio de Souza Correa. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0223500-48.1998.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: NELSON NOCHI EMERICK [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Rcdo: ALDERINO DEROSSI GARCIA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Rcdo: NILTON PINTO AZEVEDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Rcdo: SEBASTIAO REZENDE PEREIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NELSON NOCHI EMERICK\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0040700-31.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Rcte: Antônio Robson Maciel [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Robson Maciel [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Rcdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antônio Robson Maciel. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000217-18.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcte: Fabiane Maria Medeiros da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiane Maria Medeiros da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fabiane Maria Medeiros da Costa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000451-11.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Ademir das Neves Madrilena [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ademir das Neves Madrilena , Rcdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de São Gonçalo. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000197-21.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Divaldo de Santana [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Divaldo de Santana [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Rcdo: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Divaldo de Santana\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0149500-54.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Maria das Graças Coelho Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Topac Business Solutions Tecnologia do Brasil Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Graças Coelho Rodrigues\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Topac Business Solutions Tecnologia do Brasil Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1272945"
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                        "1272978": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0126900-11.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: José Luiz de Oliveira Rosa [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Luiz de Oliveira Rosa [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)], Rcdo: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164600-74.2005.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Rcte: Cleide Cavalcante Aguiar [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleide Cavalcante Aguiar [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleide Cavalcante Aguiar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130600-17.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Felipe Barbosa [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson Felipe Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029100-31.2008.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Maia [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Ebgdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio Maia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087700-35.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josias Pereira Batista [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184000-75.2009.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Ebgdo: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Ebgdo: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Ebgdo: Condomínio Cittá América [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)], Ebgdo: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)], Ebgdo: Daniela Triumpho Evangelista Adur [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Front Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160300-56.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Rcdo: Paulo Cesar da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000145-97.2011.5.01.0008 - AIAP\r\n\r\nAgte: ADAYL SINFRONIO DE SA´ [Adv. Jose Luiz Dantas (OAB: RJ 14165 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: CAIXA PREV DOS FUNCIONARIOS SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXTRAJ) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADAYL SINFRONIO DE SA´\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132600-87.2009.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Associação de Moradores do Conjunto Residencial Cesário de Melo, Ebgdo: Rosana Marques Martins [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169300-31.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Fátima Soria Henriques [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1272978"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001355-30.2010.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Suar Neto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Suar Neto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092000-36.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: André da Silva Moraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044500-69.2009.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Cristina Barroso [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001738-67.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Celso Veiga da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Veiga da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001208-61.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Pedreira dos Santos [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151100-46.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Confeitaria Colombo Ltda. [Adv. Andrea Mansour Zide (OAB: RJ 98183 - D)], Rcte: Leandro Silva da Fonseca [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Silva da Fonseca [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)], Rcdo: Confeitaria Colombo Ltda. [Adv. Andrea Mansour Zide (OAB: RJ 98183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Confeitaria Colombo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000414-92.2010.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Angelo Marcio Freire Nunes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000099-36.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Graça Luiz [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria da Graça Luiz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001399-33.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Benício Advogados Associados [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dayene da Silva Lopes [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Benício Advogados Associados \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054000-56.2005.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Tropical Transportes Ipiranga Ltda. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tropical Transportes Ipiranga Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010400-81.2005.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabiano dos Santos Tinoco [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NOVEZALA CONSULTORIA LTDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Ebgdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169200-13.2006.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosane Nunes Esteves [Adv. Edilaine Pedrão Catapane (OAB: SP 220178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001218-03.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Felipe Pinto dos Santos Conceição [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Felipe Pinto dos Santos Conceição [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Felipe Pinto dos Santos Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139300-33.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sandra do Nascimento Barbeito [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Rcdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Rcdo: Projeto Filipenses Manutenção de resultados n/p Carlos Arlindo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102000-30.2007.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004700-70.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Margarida Maria Barros Botelho de Mello [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Margarida Maria Barros Botelho de Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000160-12.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Farmácia Andina Ltda. [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)], Rcte: Francisco de Assis Martins [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis Martins [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Rcdo: Farmácia Andina Ltda. [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Farmácia Andina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001478-87.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Sérgio Etiene Farias [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143800-72.2009.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Ferreira Guimarães [Adv. Antonio Edemilson Wanderley Carneiro (OAB: RJ 54012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101300-06.2008.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: CD-RIO Serviços e Participações Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabela Rocha Dornelas [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CD-RIO Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1272947"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000627-78.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Conte [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Conte \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030900-51.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wellington de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188300-29.2009.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Milton Jorge da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Milton Jorge da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160600-98.1997.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agdo: JOAO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036600-56.2007.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoelito do Nascimento (Espolio de) [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000057-96.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Regina da Costa Moreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vera Regina da Costa Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175700-42.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda.N/P Sócia Sonia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastião da Silva Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001209-50.2010.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Beit Terceirização de Serviços Ltda., Ebgdo: Suely Fernandes da Silva [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078300-17.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Bruno Monteiro Mendes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Monteiro Mendes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137100-25.2008.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Maria Rita Lourenço dos Santos [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Ebgdo: Tercei Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0179800-04.2003.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: GE CELMA LTDA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015900-64.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Service Coop - Cooperativa de Atividade Econômico-Profissional (em Liquidação) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Rcdo: Paulo Cesar Augusto [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001028-95.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro José da Silva Peralta [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A - CNPJ:03772682/0006-53 [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A - CNPJ:03772682/0006-53\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119300-79.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Net Rio Ltda [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Sidnei Ferreira Lanes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000667-69.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Rcdo: Walace Domingos dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0199400-77.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Dalmo Ferreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0226500-81.1989.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: GABRIEL CORDEIRO WAGNER E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GABRIEL CORDEIRO WAGNER E OUTROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0272600-36.2009.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca Cola) [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rcte: William Machado de Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRcdo: William Machado de Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca Cola) [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca Cola)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001340-97.2010.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Friburgo On Line Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Marcio da Silva Campos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Friburgo On Line Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157500-49.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Sergio de Souza Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coopecen Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas, Rcdo: Sergio de Souza Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Rcdo: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020100-05.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: Pedro da Silva Elis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro da Silva Elis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Lilian Andreia Barros Milessis, Rcdo: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Rcdo: Agildo Adami Barros Junior, Rcdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000664-94.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: José Luiz Ferreira Filho [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: José Luiz Ferreira Filho [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1272948"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0116800-47.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0237100-87.1991.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CONCEICAO APARECIDA JACINTO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Agdo: EMILIANO SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Agdo: WILMA DE ARRUDA PEREIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016400-13.2006.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: JMR Reparos de Elevadores [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilcirley Gomes da Silva [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)], Ebgdo: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elevadores do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000394-76.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonieta Maria Machado Alves [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001045-11.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Marisa Borges de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marisa Borges de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000738-77.2011.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amilton Silva Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ARG Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132800-03.2008.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Lins de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Lins de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052900-35.2006.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Franque Messias Teixeira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202000-09.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego de Souza Habib Jorge [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065900-50.2009.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Bebidas Real de São Goaçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Cozendey Gonçalves [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bebidas Real de São Goaçalo Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000336-46.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Sangiovanni Collesi [Adv. Reynaldo Sangiovanni Collesi (OAB: SP 147571 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raquel Sangiovanni Collesi \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121600-41.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Cecília Loureiro Archanjo [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Cecília Loureiro Archanjo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155100-25.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Claudia Espirito Santo de Vargas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Claudia Espirito Santo de Vargas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Provar - Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Espirito Santo de Vargas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000480-31.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Raul Ferreira da Silva Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Rcdo: Petroquisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208600-27.2001.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: LEONARDO NOGUEIRA GENTIL [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agdo: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001463-59.2010.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Suely Cerbino Machado [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Suely Cerbino Machado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047000-85.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Vinícius Pinna Barreto [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)], Rcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Marcus Vinícius Pinna Barreto [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001313-51.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oryana Nazianzeno Cordeiro de Sousa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogarias Pacheco Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001207-88.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Sônia Regina Serpa [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sônia Regina Serpa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0242700-70.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo dos Santos Garcia [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1272949"
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Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0288100-45.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Telles da Cunha Lima [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157600-34.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: C. S. U. Cardsystem S/A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Agdo: Charles de Souza Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168900-24.2003.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000534-44.2010.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: David Gonçalves da Cruz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001362-35.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evaldo de Andrade Coelho Gueiros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001469-78.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telefonica Telecomunicações de São Paulo S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Agte: A Telecom S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Lucio Mineiro Rodrigues [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000732-18.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberta Prado de Araujo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130500-04.2007.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilvan Santana de Souza [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069400-51.2007.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Jose da Silva Lima [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000605-06.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Normando Ferreira de Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033500-55.2006.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agte: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nAgdo: S.A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Vera Lucia Marques de Andrade [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160900-92.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Eduardo Bento Garcia [Adv. Carla Appollinario de Castro (OAB: RJ 149690 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135900-34.2007.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson de Paula Oliveira [Adv. Ilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70360 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112300-21.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Sanchez Feijo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1272950"
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Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0126900-48.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Cesar de Souza Brandão [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0099600-41.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cilma Moreira Jardim [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000407-46.2010.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Rosa Rodrigues de Azevedo [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0128900-62.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Francelino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000406-63.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Cosme Calvano Serra [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001665-62.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilberto Brito Gomes [Adv. Adelino Jose Pessanha Fraga (OAB: RJ 141651 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0141700-12.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaldo de Lira Souza [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1272951"
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            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1274159": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pelo Desembargador Corregedor Dr. Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nProcesso: 0000196-98.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Roberto Siqueira Rodrigues [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Ricardo Georges Affonso Miguel - Titular da 13a VT/RJ \r\n\r\nTI: Ritas do Brasil Indústria de Botões e Máquinas Ltda e Outra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Siqueira Rodrigues \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017376-64.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Espólio de Luiz Carlos de Oliveira Simas [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Marcelo Segal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espólio de Luiz Carlos de Oliveira Simas \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001048-25.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Valdinete Alves dos Santos Almeida [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Raquel Rodrigues Braga \r\n\r\nTI: Cooperativa dos Funcionários do Banco do Brasil RJ Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdinete Alves dos Santos Almeida \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-31.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Ileide Indústria de Leite e Derivados Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Renata Jiquiriçá - Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Paulo Oliveira de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ileide Indústria de Leite e Derivados Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-78.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Excelentíssimo Juiz Marcelo Segal\r\n\r\nTI: Globo Comunicação e Participações S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Fonseca \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-58.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Antonio Paulo Ribeiro da Costa [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Patricia da Silva Lima - Titular da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Paulo Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0015892-14.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Roberta Porto da Luz [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Claudia de Abreu Lima Pisco \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberta Porto da Luz \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0015043-42.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Aristides Milton Junqueira Marques [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Roberta Ferme Sivolella \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aristides Milton Junqueira Marques \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nDecisões proferidas pela Desembargadora Vice-Corregedora Dra. Ana Maria Soares de Moraes\r\n\r\nProcesso: 0000246-27.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Antonia Cid Pires Rodrigues [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Evelyn Corrêa de Guama Guimarães \r\n\r\nTI: Bread Winner Indústria e Comércio Ltda (Cafeína) \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Cid Pires Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015744-03.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Lago e Lago Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Adriana Maia de Lima \r\n\r\nTI: Dayana da Conceição Claudino \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lago e Lago Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0015741-48.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Wellington Mousinho Lins dos Santos [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Claudio José Montesso - Titular da 2a VT/Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wellington Mousinho Lins dos Santos \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-04.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Peixoto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Juliana Ribeiro Castello Branco \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Peixoto\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEmilia Bendelak\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\nId: 1274159"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1274342": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 09/03/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n26 a 31/mar.\r\n\r\nProjeto de Pesquisa Fundo Garantidor de Execuções Trabalhistas\r\n\r\n5,5\r\n\r\nMarcia Barbosa Teixeira\r\n\r\nDiretora de Secretaria CJ-3\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23 e 28/mar.\r\n\r\nCurso Gerenciamento de Conflitos\r\n\r\n1,0\r\n\r\nAntônio da Silva Paulucci\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, Cabo Frio e Rio das Ostras\r\n\r\n12 a 14/mar.\r\n\r\nTransporte da Equipe da Corregedoria\r\n\r\n2,5\r\n\r\nId: 1274342"
                        ],
                        "1274343": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 12/03/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEstevão Oscar Mognatto Junior\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n05 a 09, 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30/mar.\r\n\r\nAtividades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n18,0\r\n\r\nRicardo Enrique Pereira Scholz\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n05 a 09, 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30/mar.\r\n\r\nAtividades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n18,0\r\n\r\nGabriel da Luz Fraga Barbosa Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n05 a 09, 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30/mar.\r\n\r\nAtividades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n18,0\r\n\r\nRegilaine Souza Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n05 a 09, 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30/mar.\r\n\r\nAtividades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n18,0\r\n\r\nThiago Kendi Shiono\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n05 a 09, 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30/mar.\r\n\r\nAtividades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n18,0\r\n\r\nId: 1274343"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1274376": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 158/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello:\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA - Executante de Serviços Auxiliares, FC-01;\r\n\r\nREINALDO ESTEVAM DA ROCHA - Agente Especializado de Gabinete, FC-04;\r\n\r\nII-Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, cujas vagas foram disponibilizadas pela Resolução Administrativa nº 7/2012:\r\n\r\nLEONARDO AYRES SANTIAGO - para Assistente de Gabinete, FC-05, ficando dispensado da extinta Assistente de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nKLESIO GIOVANNI BRUNO -para Assistente de Gabinete, FC-05, ficando dispensado de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nIII-Manter como ocupantes das respectivas funções comissionadas, cujas nomenclaturas foram alteradas, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, os servidores:\r\n\r\nMARCELO JOSE DAS NEVES - para Assistente de Gabinete, FC-05, antes denominada Assistente Secretário FC-05;\r\n\r\nROBERTO JOSE DE MORAES MIRANDA - para Assistente de Gabinete, FC-05, antes denominada Assistente Secretário FC-05;\r\n\r\nROBERTA SOARES PINTO FAJARDO - para Assistente Administrativo, FC-03, antes denominada Assistente de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 159/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para exercer a respectiva função comissionada do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012:\r\n\r\nMARCELLE COGNASCA DOS SANTOS - para Assistente de Gabinete, FC-05, ficando dispensado de Assessor Administrativa, FC-04;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de abril de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 178/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor RUBENS CESAR MAIA DA SILVA da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Jose da Fonseca Martins Junior;\r\n\r\nII-Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Jose da Fonseca Martins Junior, cujas vagas foram disponibilizadas pela Resolução Administrativa nº 7/2012:\r\n\r\nLILA NEVES AMERICANO DO BRASIL - para Assistente Administrativo, FC-03, ficando dispensado de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01;\r\n\r\nMARLENE RADKOWSKI BRITO GUEDES - para Assistente de Gabinete, FC-05, ficando dispensado de Assessor Administrativo, FC-04;\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA MARTINEZ FERNANDES - para Assistente de Gabinete, FC-05, ficando dispensado da extinta Assistente de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nMARIA ISABEL BIONE DE PINHO - para Assistente de Gabinete, FC-05, ficando dispensado da extinta Assistente de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nIII-Manter como ocupantes das respectivas funções comissionadas, cujas nomenclaturas foram alteradas, do Gabinete do Desembargador Jose da Fonseca Martins Junior, os servidores:\r\n\r\nJEAN CARLI ALVES DA SILVA - para Assistente Administrativo, FC-03, antes denominada Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nLUZIA CARNEIRO - para Assistente de Gabinete, FC-05, antes denominada Assistente Secretário FC-05;\r\n\r\nCLAUDIA JAMES GIORDANO SIMÕES - para Assistente de Gabinete, FC-05, antes denominada Assistente Secretário FC-05;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1274376"
                        ],
                        "1274476": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 13.3.2012, no processo TRT-PA-00641-2004-000-01-00-0 de JOSE ANILTON RIBEIRO SOUZA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 2.192 dias de tempo de serviço prestado ao Exército Brasileiro, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90 e da Súmula 108 do TCU, passando o servidor a fazer jus a 20% (vinte por cento) a título da referida vantagem, a contar de 27/01/1999. Quanto às verbas relativas ao período precedente a 01/01/2012, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. No que se refere à prescrição quinquenal, esta deverá incidir sobre os valores que antecedam o prazo de cinco anos a contar de 17/11/2011, data em que o servidor protocolou neste Tribunal a Certidão que subsidiou a presente averbação.” (a) Maria Luiza da Gama Lima. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1274476"
                        ],
                        "1273955": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado no processo administrativo:\r\n\r\nTRT-PA 01878-2012-000-01-00-9 - NEIDE BARONTO DE ANDRADE - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, da Presidência deste Regional, defiro a isenção do valor do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, dos proventos da pensionista Srª. Neide Baronto de Andrade, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 30, pelo INSS, a pedido desta Corte, ratificado pelo Laudo Médico de fl. 31, deste E. TRT, dos presentes autos, nos termos do art. 6°, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.052/2004 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto 3.000/99, com validade a partir de 15.12.2011, não havendo necessidade de reavaliações. Dê-se ciência ao interessado do teor do laudo médico de fl.31. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à DPPE/SEPIP. Em 12/03/2012. Maria Luíza da Gama Lima Diretora da Secretaria da Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1273955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1274178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nS E D I C\r\n\r\nExpediente - Notificação - Despacho\r\n\r\nProcesso: 0004357-25.2010.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato das Entidades de Cultura Fisica e de Esportes Terrestres, Aquaticos e Aereos do Es tado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Scte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do respeitável despacho de fls. 101V, cujo teor é o seguinte: Notifique o suscitante, conforme sugerido pelo MP à fls. 99, conforme abaixo:\r\n\r\n“...o Ministério Público do Trabalho requer que seja notificado o suscitante, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito para:\r\n\r\n1) Juntar cópiia da Ata da assembléia (art. 859 CLT e OJ SDC/TST nº 29) com a pauta de reinvindicações aprovada e lista de presença;\r\n\r\n2) Apresentar a norma revisanda;\r\n\r\n3) Prova de negociação prévia conforme art.114, § 2º da Constituição Federal. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista judiciário\r\n\r\nId: 1274178"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1274538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006834-84.2011.5.01.0000 - DCG - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Suscitante: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR (Flavia Rita Radusweski Quintal RJ95643D) - Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D), - por unanimidade, julgar EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o suscitante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1274538"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1273821": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0006654-05.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: FERLAGOS-FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Acacio Antonio de Mesquita Furtado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1273821"
                        ],
                        "1274374": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0004233-42.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Marco Aurélio Mendes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Ebgte: Marcia Angélica Mendes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Ebgte: Maurílio Giovanni Mendes [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): JOSÉ CARLOS FLORÊNCIO LIMA, LUIS SÉRGIO DA SILVA, MARIA HELENA CARNEIRO, NEDIR CRISTINA DA SILVA LAMY, REINALDO CHAVES ABEL DOS SANTOS, SUELI CAPOVILLA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0534900-22.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SUELY COSTA D AVILA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES NACIONAL LTDA [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES NACIONAL LTDA, Aut SUELY COSTA D AVILA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 232 de que foi negado seguimento ao Recurso de Revista, por incabível na espécie, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade, por se tratar de erro grosseiro, conforme o entendimento consubstanciado na OJ 152 da SBDI - II do C. TST .\r\n\r\nId: 1274374"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1274292": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002313-33.2010.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sérgio Murilo Gomes ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Embargado : MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Impetrante, e aplicar-lhe a multa prevista no Art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0005882-08.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : João Valderato de Amorim e Mello Neto ( Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro RJ153484D ), - Impetrado : MM. Juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade julgar extinto o mandado de segurança, sem resolução do mérito, por perda de objeto. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pelo Impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0011006-69.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Imobiliária Higienópolis S/A ( Adolpho dos Santos Marques de Abreu RJ65963D ), - Embargado : MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Associação Universitária Santa Úrsula ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Cleto Delgado de Souza Filho - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelos Impetrantes, e aplicar-lhes a multa prevista no Art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0011576-55.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Alcides Rodrigues da Silva ( Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen RJ90991D ), - Agravado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão liminar, nos termos do voto da Excelentíssima Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012015-66.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Jalipe Papelaria e Tipografia Ltda. ( Adylles Rabello Manhaes RJ34882D ), - Agravado : MM Juízo da 7a Vara do Trabalho de Niterói - por unanimidade conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão liminar, nos termos do voto da Excelentíssima Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013585-87.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Drogarias e Perfumarias Cabofriense Ltda ( Marcos Barbosa Vasques RJ113516D ), - Agravado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017253-66.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Bradic Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : MM Juízo da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão liminar, nos termos do voto da Exmª. Relatora. Os Exmºs. Magistrados MARCOS CAVALCANTE, MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO, CLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE e BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES votaram por negar provimento ao Agravo Regimental com ressalva de fundamento diverso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1274292"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1274396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041800-36.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : TIM CELULAR S.A. (Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D), - Recorrido : Alan David da Paixao Pereira (Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0046000-11.2007.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Santander Brasil S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Jose Luiz Lucas de Holanda ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pleito de indenização por danos morais, invertendo-se o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0129000-98.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda ( Isabella Mota Miguens RJ129994D), - Recorrido : Jhoni Sarlo Marques (Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D), Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO tão-somente para limitar a condenação referente às férias do período aquisitivo compreendido entre 2007 e 2008, determinando o pagamento de apenas 06 (seis) dias de férias.\r\n\r\nProcesso: 0001758-58.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna), - Recorrido : José Gonçalves Batalha ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo Município, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ACOLHER a prejudicial de prescrição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000885-17.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Vittória Maria Spata Chrispim (Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D), - Recorrido : Banco Itaú S.A. (Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição extintiva pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099700-07.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marcelo Varella Coelho (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Transportes Campo Grande Ltda. (Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D), Marcelo Varella Coelho (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do reclamante e da reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo obreiro para condenar a reclamada a pagar horas extras pela supressão dos intervalos intrajornada e interjornadas, com reflexos nas demais parcelas salariais e resilitórias, bem como a ressarcir os valores indevidamente descontados e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo patronal, para determinar que as horas que ultrapassaram a jornada semanal normal sejam pagas como extraordinárias, sendo que, em relação àquelas efetivamente compensadas, deve ser pago apenas o correspondente adicional, mantendo o valor da condenação fixado na origem.\r\n\r\nProcesso: 0076600-66.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Recorrido : Luis Cláudio Santos Amorim ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto em relação ao argumento acerca da impossibilidade de anotação do vínculo de emprego no período em que o reclamante era menor de 16 anos de idade, porque precluso, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nIsadora Cruz de Souza Cerutti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1274396"
                            ],
                            "1273840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000442-44.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Aloizio Ferreira da Silva Junior ( Sidney Barbosa de Lima RJ97460D ), SHV Gas do Brasil Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Aloizio Ferreira da Silva Junior ( Sidney Barbosa de Lima RJ97460D ), SHV Gas do Brasil Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Transportadora Julianexpress Ltda ( Marcos Neves dos Santos RJ123850D ), - Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo da 2ª ré (SHV), haja vista que não tem interesse de recorrer, pois não foi sucumbente na presente demanda. CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão de primeiro grau e reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª ré - SHV, pelo adimplemento das verbas postuladas e deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000289-58.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : José Henrique Augusto da Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Gibi Transportes Ltda. ( Vianei Aparecida Titoneli Principato SP104147D ), - Recorrido : José Henrique Augusto da Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Gibi Transportes Ltda. ( Vianei Aparecida Titoneli Principato SP104147D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, NÃO CONHECER do recurso adesivo da reclamada em virtude da deserção e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0000830-07.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Iran Neves Ferreira ( Marcos Magalhaes Marinho RJ104067D ), - Recorrido : Associação das Pioneiras Sociais ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré em contrarrazões e, no mérito, NEGAE-LHE PROVIMENTO mantendo o resultado-útil da r. sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001056-30.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Maria Nunes Rondon ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes RJ45539D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer integralmente do recurso interposto pela reclamante, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir, afastar a prejudicial de prescrição total, pronunciando apenas a prescrição das pretensões supostamente nascidas antes de 16/09/2005 e, no mérito, propriamente dito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0163000-09.2002.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Estado do RJ, salvo quanto aos juros de mora, por não verificada a sucumbência e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0213300-31.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Eliana Terra Rodrigues ( Pilar Raquel Pavez Roman RJ136368D ), - Recorrido : MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela autora, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. decisão de primeiro grau, reconhecer o vínculo de emprego entre a autora e as 1ª e 2ª recorridas a procederem a anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora com data de admissão em 15/04/2006 a outubro/2007 e com a 2ª ré, Pró ativa, de novembro/2007 a 30/03/2009, posto que incontroverso nos autos o referido período, na função de promotora, com salário de R$ 1.100,00, por mês, valor este não impugnado na defesa. A assinatura na CTPS, em não sendo realizada pelas rés, deverá ser procedida pela Secretaria da Vara do Trabalho. Aplica-se o §3º do art. 515 do CPC para julgar procedente em parte a pretensão autoral e condenar a ré ao pagamento de férias em dobro de 2006/2007, férias vencidas de 2007/2008, terço constitucional de todas as férias, 13º salário proporcional de 2006 (9/12 avos), 13º salário de 2007, 13º salário de 2008, indenização substitutiva do FGTS, da indenização compensatória de 40% do FGTS, bem como do seguro desemprego, indenização dos artigos 467 e 477, da CLT. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência. Os valores efetivamente pagos e comprovados deverão ser compensados. Expeçam-se ofícios à DRT, INSS, Receita Federal e ao Ministério Público do Trabalho, em razão da fraude na relação de emprego. Correção monetária, na forma preconizada pela Súmula 381 do TST. Juros na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0032700-43.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de ( Fatima de Souza Amaral de Oliveira RJ139280D ), Maua Jurong S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Marcia Coutinho ViannaPerhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. MEUnião Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jose Sobral MoreiraMaua Jurong S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de ( Fatima de Souza Amaral de Oliveira RJ139280D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Sindicato-autor, 4º réu e União, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato, arguida pelo 4º demandado. De ofício, declarar a FALTA DE INTERESSE EM RECORRER do Mauá Jurong quanto ao pagamento das indenizações previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, FGTS + 40% e vale-transporte, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos do 4º réu (Mauá Jurong) e da União, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do sindicato-autor, para declarar a responsabilidade subsidiária do Mauá Jurong (4º réu) pelo adimplemento das verbas deferidas à 1ª substituída, sra. Adélia Pimentel dos Santos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099300-63.2008.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Márcio das Dores Ayres ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Roberta Ramos Hau ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), GP Teccall Serv Telemark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Roberta Ramos Hau ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), GP Teccall Serv Telemark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários das reclamadas e da autora, salvo quanto ao pleito de pagamento das horas extras referentes aos feriados, por falta de interesse recursal, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela segunda ré, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira acionada tão-somente para excluir da condenação os reflexos da sobrejornada no descanso semanal remunerado e a média destes nas demais parcelas, em decorrência do julgamento extra petita, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para determinar a aplicação das Convenções Coletivas firmadas entre SINDIMEST-SINTTEL ao contrato de emprego, determinar o pagamento das diferenças salariais, considerando o salário dos operadores de telemarketing, e do vale-refeição, além de deferir pagamento das pausas de 10 minutos a cada 50 trabalhados, sonegadas, com o acréscimo de 50%, mantendo inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0114700-27.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Jorge Tavares de Souza Filho ( Stael Aida Rabelo Fraga RJ99577D ), - Recorrido : Jorge Tavares de Souza Filho ( Stael Aida Rabelo Fraga RJ99577D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, exceto o do réu no que se refere ao argumento relacionado aos reflexos do repouso semanal já integrado das horas extras nas demais parcelas, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Banco e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao adesivo do reclamante, para deferir a incidência de indenização do art. 467 da CLT sobre a dobra das férias e condenar a empresa ao pagamento da gratificação PIVO, no importe correspondente a 0,5 da remuneração para cada ano de prestação de serviço,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000657-08.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânica e do Material Elétrico de Nova Iguaçu Paracambi e Itaguaí Mesquita Belford Roxo Queimados Japeri e Seropedica ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001032-89.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Luiz Ferreira de Sousa ( Alvanir Ferreira de Souza RJ74928D ), - Recorrido : Roberto Ney Soares Espólio de ( Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000133-73.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Viviane de Figueiredo Chotte Trindade ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), Copal Contalibidade Planejamento e Auditoria Ltda. ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), - Recorrido : Copal Contalibidade Planejamento e Auditoria Ltda. ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), Viviane de Figueiredo Chotte Trindade ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), - por unanimidade, CONHECER recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pela empresa e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nIsadora Cruz de Souza Cerutti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1273840"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1273947": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0014978-47.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Geraldo Pimentel de Oliveira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS \r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL , Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS , Ipte Geraldo Pimentel de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 170/170v\"...Como se vê da decisão que está sendo executada, não há qualquer obrigação de fazer consubstanciada na inclusão imediata de valores na folha de pagamento. Portanto, prima facie, não há direito líquido e certo a ser tutelado por decisão liminar, sem exame mais minudente, inclusive quanto ao cabimento do presente mandado de segurança, reconhecendo-se a jurisprudência vacilante quanto ao cabimento de eventual Agravo de Petição.\"\r\n\r\nId: 1273947"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1273356": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0014115-91.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ericky Henriques Tostes [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericky Henriques Tostes\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 13. Não houve requerimento à gratuidade de Justiça, de maneira que... De resto simples cópia... Nesses termos, cumpra o Autor o que lhe foi determinado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0007459-55.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ademilton Barbosa Alves [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 68. Apresentar as peças necessárias a que seja expedida a Carta de Ordem para que seja ouvida a testemunha Genovaldo Ninck. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1273356"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1274361": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001770-93.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Bruno Mazieiro da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Rio de Janeiro Refrescos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Bruno Mazieiro da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Custas processuais no valor de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00 pelo impetrante, dispensado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1274361"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1274220": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001975-88.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Alberto Guinmarães Barboza [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: João Carlos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Alberto Guinmarães Barboza\r\n\r\n\"... Intime-se o impetrante. 8 dias.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 26,28(vinte e seis reais e vinte e oito centavos), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 1.314,00(mil trezentos e quatorze reais).\r\n\r\nId: 1274220"
                            ],
                            "1274247": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0005477-69.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Jorge Roberto Carmo Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n“... Pelo exposto, indefiro a medida liminar pleiteada, por reputar ausente os requisitos necessários.\r\n\r\nPublique-se. . 8 dias.\r\n\r\n...”\r\n\r\nId: 1274247"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6": {
                        "Atos": {
                            "1273960": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0001389-51.2012.5.01.0000 - ED Ebgte: André Luiz Paes de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D) Ebgdo: MM. Juízo da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35707) Destinatário(s): Ebgte André Luiz Paes de Oliveira Tomar ciência da decisão de fls. 101: \"Dispenso o impetrante do recolhimento das custas. Ante o exposto, julgo PREJUDICADO o presente embargo de declaração na forma do art, 557, caput, CPC. RIo de Janeiro, 09 de março de 2012. IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA. Juiz Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2012\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1273960"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1274141": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E UM DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-47.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alex de Oliveira Ferreira ( Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ 34196 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - AR/RJ ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n2 - 0000007-36.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alexsandra Leopoldina Brinco ( Adv. Tales de Assis Nogueira RJ 35432 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n3 - 0000013-41.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alexandre Rodrigues Nascimento ( Adv. Nadia de Oliveira Santos RJ 41805 D ) - Recorrido: CONCBRITA CONCRETAGEM LTDA ( Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ 97276 D ).\r\n\r\n4 - 0000039-60.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Vanderlei José da Silva ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ) - Recorrido: CSB Drogarias S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ).\r\n\r\n5 - 0000112-76.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Patricia Carvalho Pereira ( Adv. Cesar Luiz Pereira RJ 73868 D ).\r\n\r\n6 - 0000118-83.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Cláudio Vergilio de Castro ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n7 - 0000123-82.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Talita Muniz da Neves ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorridos: 1- TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n8 - 0000125-59.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Segil Vigilâcia e Segurança Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: Marcos Menezes da Silva ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n9 - 0000224-26.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: SINDEAP/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Serviços Contábeis e de Locação de Fitas Gravadas em Vídeo Cassete do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Leandro de Lima Costa RJ 152097 D ) - Recorrido: SINDEAC - RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Município de Resende ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ).\r\n\r\n10 - 0000252-06.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), 2- Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: 1- Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), 2- Marcella Gomes Greggio ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), 3- Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n11 - 0000274-61.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Lucio Costa dos Santos ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ), 2- Vicenza Indústria Comércio Importação Ltda. ( Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ 140463 D ) - Recorridos: 1- Lucio Costa dos Santos ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ), 2- Vicenza Indústria Comércio Importação Ltda. ( Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ 140463 D ).\r\n\r\n12 - 0000297-29.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: João Carlos Marques ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n13 - 0000297-35.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Valéria Jacintho de Oliveira ( Adv. Aline Franca Cruz RJ 133859 D ) - Recorridos: 1- Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 2- Clínica das Amendoeiras Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n14 - 0000323-65.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Leonel Ferreira da Costa Filho ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Transportes Emergente Ltda. ( Adv. Bethania de Souza Boquimpani RJ 80466 D ).\r\n\r\n15 - 0000340-50.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Aparecida Teixeira de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n16 - 0000350-22.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), 2- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorridos: 1- Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), 2- Célia Gomes de Paiva Leite ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ), 3- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n17 - 0000362-63.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Miguel Lozano Navas ( Adv. Douglas Daumerie Junior RJ 123672 D ) - Recorrido: Itambé Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n18 - 0000368-78.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Sandro Heleno Coelho de Araújo ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), 2- Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda ( Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ 121837 D ), 3- Sandro Heleno Coelho de Araújo ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n19 - 0000415-15.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Roberto de Abreu de Oliveira ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ) - Recorrido: Marinalva José da Silva Lima ( Adv. Marcia Alves e Souza RJ 141200 D ).\r\n\r\n20 - 0000435-13.2011.5.01.0041 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jorge Pacheco Filho ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n21 - 0000449-83.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Priscilla Mayara da Silva Tenório ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Lamego da Vila Grill e Pizza Ltda. ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ).\r\n\r\n22 - 0000462-64.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorridos: 1- Priscila Barreto da Silva ( Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ 66451 D ), 2- Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n23 - 0000469-41.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1- Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), 2- Ubirajara Pereira dos Santos ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n24 - 0000472-21.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alam da Silva ( Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa RJ 128243 D ) - Recorridos: 1- Transportes Amigos Unidos S.A. e outro ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), 2- Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n25 - 0000516-09.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo Cesar da Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n26 - 0000541-14.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Patrick Warlei Souza ( Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas RJ 153542 D ).\r\n\r\n27 - 0000574-26.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Lucineide Barbosa Patriota ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n28 - 0000581-33.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Zeni Xavier de Carvalho ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n29 - 0000584-05.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ) - Recorrido: Uanderson da Silva Siqueira ( Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ 157402 D ).\r\n\r\n30 - 0000618-97.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rosilene de Oliveira ( Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca RJ 162225 D ) - Recorrido: Nanci e Cia Ltda. ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ).\r\n\r\n31 - 0000642-07.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nelson Galdino de Souza ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorridos: 1- Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ).\r\n\r\n32 - 0000673-74.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Reginaldo Brito Neves ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ).\r\n\r\n33 - 0000712-90.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói ( Adv. Michelle Gabrich de Souza RJ 154607 D ) - Recorrido: Torrent do Brasil Ltda. ( Adv. José Guilherme Mauger SP 84249 D ).\r\n\r\n34 - 0000781-10.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Claudino Bortolotto ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Delmar Reinaldo Both RJ 156516 D ).\r\n\r\n35 - 0000822-57.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Eduardo Martins Luiz ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), 2- Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 ) - Recorridos: 1- Eduardo Martins Luiz ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), 2- Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 ).\r\n\r\n36 - 0000835-76.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: André Pereira da Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Na Brasa Botafogo Alimentação Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n37 - 0000841-56.2011.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: José Marcos Gregório do Nascimento ( Adv. Waldir de Araujo Lima RJ 156614 D ) - Agravado: JOSE GOMES ( Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira RJ 76070 D ).\r\n\r\n38 - 0000845-07.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Domerino Pereira da Silva Pinto ( Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento RJ 71007 D ) - Recorrido: Igreja Evangélica Assembléia de Deus da Família ( Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer RJ 136252 D ).\r\n\r\n39 - 0000852-16.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Amércio Chagas Pinto ( Adv. Luciene Maria da Silva RJ 153634 D ).\r\n\r\n40 - 0000861-37.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Predial Higienização Limpeza e Serviços ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Eric Gomes ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ).\r\n\r\n41 - 0000869-21.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marinete Fornecchi Gloria ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorridos: 1- Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), 2- Banco do Brasil S/A ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n42 - 0000872-30.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Linhares ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n43 - 0000908-29.2010.5.01.0010 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Torque Comercial e Conservação de Elevadores Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva ( Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ 68074 D ).\r\n\r\n44 - 0000912-27.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: NVS Alimentos Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n45 - 0000914-94.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Adalberto Carlos Ferreira Teixeira ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 0000951-30.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Dannemann Siemsen Advogados ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jackson Alonso Teixeira Tito ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n47 - 0000964-69.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: Trishop Promoção e Serviço Ltda. e outro ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Chayêne Lins Bandeira ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n48 - 0000968-90.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Carlos Antonio de Lima ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n49 - 0001008-67.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Kosmo Alvim de Lima ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n50 - 0001051-84.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Antônio César de Araujo Silva ( Adv. Valmir da Silva Neiva RJ 138030 D ) - Recorrido: UNIPE Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Aldenir de Sousa Pereira RJ 79702 D ).\r\n\r\n51 - 0001092-85.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sérgio Figueiredo Campos ( Adv. Fernando da Costa Pontes RJ 14088 D ) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ).\r\n\r\n52 - 0001141-96.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Rodolfo Ventriglia ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ 110280 D ).\r\n\r\n53 - 0001142-56.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Leonam Fernandes ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO ( Adv. Rafaelle Campos Girão Martins RJ 168204 B ).\r\n\r\n54 - 0001147-14.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 3- Carlos Alberto Vilarinho da Costa ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n55 - 0001150-41.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁIRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: 1- Marcus Olivares Hardman ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ), 2- Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Waldir Ramos da Silva SP 137904 D ).\r\n\r\n56 - 0001182-49.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Diego Ferreira da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorridos: 1- Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ 72973 D ), 3- Diego Ferreira da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n57 - 0001199-79.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alexandre Deodato de Souza Mattos e Outros ( Adv. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n58 - 0001207-15.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Qualimec Construções Ltda ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ) - Recorridos: 1- Ypiranga Produtos de Petroleo S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), 2- Carlos Henrique Lessa Silva ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n59 - 0001209-38.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nelson Gomes de Oliveira ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorridos: 1- Banco Rural S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), 2- Sul América Seguro Saúde S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n60 - 0001274-73.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Recorrido: Anália Martins da Silva ( Adv. Magno Rangel Rocha RJ 120857 D ).\r\n\r\n61 - 0001430-66.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), 2- Abílio de Almeida e Silva ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorridos: 1- Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), 2- Abílio de Almeida e Silva ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n62 - 0001477-29.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Bruno Soares Ferreira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n63 - 0001559-61.2010.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Hugo Ramidan Ribas Soares ( Adv. Jorge Ribas Soares RJ 13652 D ) - Agravado: ELIANE GLAUCE SODRE MARTINS ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n64 - 0001813-51.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Paula Monção Barreto ( Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D ).\r\n\r\n65 - 0001884-27.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), 2- Noemia de Meneses Ares ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorridos: 1- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), 2- Noemia de Meneses Ares ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 3- Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME (sem advogado nos autos).\r\n\r\n66 - 0003400-88.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Kissila Cristina Alves ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n67 - 0012000-64.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Luiza Helena de Lima Lyra Goncalves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ) - Recorridos: 1- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 2- Luiza Helena de Lima Lyra Goncalves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 3- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n68 - 0012200-09.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D ), 2- Jorge Dias da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorridos: 1- Jorge Dias da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), 2- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D ).\r\n\r\n69 - 0013600-26.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Joseli Alves Castro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorridos: 1- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), 2- Joseli Alves Castro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n70 - 0017100-32.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Maria Ociene Cardozo ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorridos: 1- Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ), 2- VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), 3- Varig Logistica S.A. - Varig Log ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n71 - 0018300-51.2002.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Agravado: LUIZ HENRIQUE SOARES LEONARDO (ESPÓLIO DE) ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n72 - 0019500-42.1998.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1- JOSE CARLOS GONCALVES TOSTES ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), 2- BRASIL RESSEGUROS S A IRB ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ) - Agravados: 1- BRASIL RESSEGUROS S A IRB ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ), 2- JOSE CARLOS GONCALVES TOSTES ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n73 - 0020600-88.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Milena da Silva Monteiro ( Adv. Simone Marie Penafort RJ 69961 D ) - Recorrido: Banco GE Capital S.A. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ).\r\n\r\n74 - 0020700-16.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Provar Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcielem de Jesus dos Santos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n75 - 0022100-43.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Joziel Gonzaga Pereira e outros ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), 2- Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Municipio de Nova Friburgo) - Recorridos: 1- Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo), 2- Joziel Gonzaga Pereira e outros ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ).\r\n\r\n76 - 0023000-45.2006.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Carlos Lindomar Alves Bizarria ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Agravado: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n77 - 0023500-14.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Natanne Revoredo Lobo de Oliveira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: M5 Indústria e Comércio S/A ( Adv. Carla Vicente da Silva Berca RJ 73567 D ).\r\n\r\n78 - 0024500-06.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Francisco Henrique Franco Nascimento ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n79 - 0031500-97.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jorge de Araujo Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n80 - 0032300-57.2006.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. e outro ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorridos: 1- Alexandre Freitas de Miranda ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), 2- Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Raquel de Braganca Levi Oliveira RJ 125665 D ).\r\n\r\n81 - 0037000-52.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Costa Verde Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Alba Regina de Oliveira ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ).\r\n\r\n82 - 0038100-41.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis ( Adv. Eloir Pereira Grion RJ 41031 D ) - Recorrido: Sideir Joelias da Silva Cunha ( Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz RJ 95297 D ).\r\n\r\n83 - 0038500-80.2007.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1- Aline Baptista Gabina Gomes ( Adv. Ana Maria Athayde Nogueira RJ 115376 D ), 2- TNL PCS S.A. ( Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo RJ 134859 D ).\r\n\r\n84 - 0042000-55.1997.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ) - Agravado: TV OMEGA LTDA [sucessora da TV MANCHETE LTDA] ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n85 - 0053500-96.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Antonia de Medeiros Tocantins ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Zuca Modas Ltda. ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ).\r\n\r\n86 - 0057200-78.2006.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- Bianca Soares Dias ( Adv. Anadia Pereira da Costa RJ 60671 D ) - Recorridos: 1- Bianca Soares Dias ( Adv. Anadia Pereira da Costa RJ 60671 D ), 2- Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n87 - 0057300-94.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Martinho da Cunha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Savalente Comércio de Metais Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n88 - 0060800-31.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2- Maria Helena Moreira de Oliveira ( Adv. Lindon Abrahao Azaro RJ 96891 D ), 3- Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - Recorridos: 1- Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), 2- Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 3- Maria Helena Moreira de Oliveira ( Adv. Lindon Abrahao Azaro RJ 96891 D ).\r\n\r\n89 - 0069200-03.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), 2- André Luiz dos Reis Campos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1- André Luiz dos Reis Campos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n90 - 0069800-18.2006.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Agravado: Aluizio Henrique de Araujo ( Adv. Jadir de Sousa RJ 69841 D ).\r\n\r\n91 - 0077800-32.2006.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Glauber Antonio Tosta Leao ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1- Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2- Glauber Antonio Tosta Leao ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), 3- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n92 - 0080000-39.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Rinaldo da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), 2- Transporte Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorridos: 1- Transporte Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), 2- Rinaldo da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n93 - 0081400-87.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: 1- Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Maurício de Jesus Nogueira ( Adv. Wandick Barros da Silva Neto RJ 135718 D ) - Recorridos: 1- Maurício de Jesus Nogueira ( Adv. Wandick Barros da Silva Neto RJ 135718 D ), 2- Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n94 - 0084600-05.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Ezequiel Rosa de Oliveira ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n95 - 0100900-87.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: SKE Rio Distribuidora Automotiva Ltda. ME ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Luciano Silva Oliveira ( Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ 127902 D ).\r\n\r\n96 - 0102300-80.2008.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Jorge Valinhas Junior ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), 2- Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorridos: 1- Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 2- Jorge Valinhas Junior ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n97 - 0103800-55.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Eduardo Jose de Almeida ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Rodoviario Lider Ltda. ( Adv. Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena MG 3576 D ).\r\n\r\n98 - 0108900-79.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. e outro ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ), 2- Flávio da Silva Cohen Couto ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Recorridos: 1- Flávio da Silva Cohen Couto ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), 2- L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. e outro ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ).\r\n\r\n99 - 0113400-04.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sergio Duarte Jamas dos Santos ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n100 - 0115300-83.2002.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: ANA LUCIA NERY PINTO DOS SANTOS ( Adv. Lourdes Maria de Souza RJ 67877 D ).\r\n\r\n101 - 0116900-10.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Rondinelle Rodrigues de Aguiar ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), 2- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorridos: 1- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), 2- Rondinelle Rodrigues de Aguiar ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n102 - 0118300-52.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos RS 13531 D ) - Recorrido: Valda Alves Chagas Pereira ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ).\r\n\r\n103 - 0119200-12.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Ligth Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2- Fernando Soares do Espírito Santo ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorridos: 1- ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), 2- Fernando Soares do Espírito Santo ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), 3- Ligth Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n104 - 0125900-05.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Francisco Justino da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Auto Posto Madalena Ltda. ( Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira RJ 54181 D ).\r\n\r\n105 - 0126700-57.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Mariza Muniz Lamarca ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), 2- VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Arno de Souza Bastos Junior RJ 113872 D ), 3- Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), 4- Volo do Brasil S.A. e outro ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ) - Recorridos: 1- Mariza Muniz Lamarca ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), 2- Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. e outros ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), 3- VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Arno de Souza Bastos Junior RJ 113872 D ), 4- Volo do Brasil S.A. e outro ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ), 5- MASSA FALIDA DE S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n106 - 0128900-54.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Vera Lucia Miguez Koehler ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorridos: 1- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n107 - 0132800-15.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gilmar Silva Santos ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n108 - 0136600-88.2003.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: LUIZ PHELIPPE DE BARROS FILHO ( Adv. Mario Lucio Sampaio RJ 81041 D ).\r\n\r\n109 - 0138800-13.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Henrique João Rodrigues ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Carlos Miranda Marques ( Adv. Carlos Valenca Teixeira RJ 22876 D ).\r\n\r\n110 - 0142400-40.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Tania Costa da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2- CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro SP 216717 D ) - Recorridos: 1- Tania Costa da Silva ( Adv. Ligia Ma galhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2- CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro SP 216717 D ), 3- Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n111 - 0149700-34.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Flavio Pires da Silva ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n112 - 0152700-46.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ANA MARIA PINTO DE CASTRO ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorridos: 1- Banco da Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), 2- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n113 - 0155600-17.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Geraldo da Silva Venâncio ( Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ 34387 D ) - Recorrido: José Antonio Silveira ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n114 - 0158300-37.2008.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Luiz Jorge da Conceição ( Adv. Shirley Moura Nunes RJ 41200 D ).\r\n\r\n115 - 0159200-79.2001.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: AMARO JOSE DE SOUZA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n116 - 0169500-24.2005.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jose de Ribamar Moura Ferreira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ).\r\n\r\n117 - 0209200-50.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Abelardo Eugenio Rocha ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ), 2- Auto Viação 1001 Ltda ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorridos: 1- Abelardo Eugenio Rocha ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ), 2- Auto Viação 1001 Ltda ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n118 - 0210000-55.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Maricá (Procuradoria do Municipio de Maricá) - Recorridos: 1- Rogerio Xavier da Costa ( Adv. Ivo Fraga RJ 5921 D ), 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n119 - 0212800-56.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Maricá (Procuradoria do Municipio de Maricá) - Recorridos: 1- Janete Hilda da Costa Fontes ( Adv. Manoel Ramos Moura RJ 56917 D ), 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n120 - 0272600-91.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), 2- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), 2- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Março de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1274141"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1273989": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0213400-63.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Janildes de Araujo Vieira Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cruz Vermelha Brasileira , Rcdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Rcdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nContrarrazoarem, querendo , o recurso ordinário de fls. 417/424, do Município de Campos de Goytacazes, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1273989"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1272815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000536-92.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Jaqueline Oliveira Machado ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a sentença de origem e julgar os pedidos improcedentes, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1272815"
                            ],
                            "1274211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000400-90.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Carlos Eduardo Santana Aguiar dos Reis ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aereas S.A ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Carlos Eduardo Santana Aguiar dos Reis ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar a preliminar de incompetência, no mérito, também por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por MASSA FALIDA DE S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE), VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - e VOLO DO BRASIL S/A, por maioria, negar provimento ao recurso da VRG LINHAS AÉREAS S/A, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao grupo econômico e, por unanimidade, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto à mora salarial, dar parcial provimento ao apelo interposto por CARLOS EDUARDO SANTANA AGUIAR DOS REIS para deferir as multas dos artigos 467 e 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000712-64.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Valéria de Oliveira ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda ( Vinicius Faria de Alcantara RJ114693D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VALÉRIA DE OLIVEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0037600-14.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Joana d Arc Rosa Aguiar ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Joana d Arc Rosa Aguiar ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto por JOANA DARC ROSA AGUIAR, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante a gratificação ajustada e semestral e dar parcial provimento ao apelo interposto por BANCO BRADESCO S/A para autorizar a dedução das parcelas comprovadamente pagas, sob idênticos títulos e para que o imposto de renda seja calculado aplicando-se a tabela progressiva, na forma do disposto no art. 12-A da Lei n. 7.713/88, regulamentada pela IN RFB nº. 1.127/2011, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0051200-10.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ademar Wilson Richter ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), WNR Comércio e Participações Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - Recorrido : WNR Comércio e Participações Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), Ademar Wilson Richter ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por ADEMAR WILSON RICHTER para acolher a jornada da inicial com relação aos meses em que não foram juntados os cartões de ponto, deferindo, em consequência, as horas extras nesses períodos e negar provimento ao apelo interposto por WNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0078200-25.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Globo Comunicacao e Participacao S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Jose Antonio Teixeira de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), LSI Administracao e Servicos Ltda. ( Benedicto Celso Benicio Junior RJ137395D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0129600-87.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Rosângela Vianna Fortes ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S/A ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ROSÂNGELA VIANNA FORTES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1274211"
                            ],
                            "1274240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000280-04.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marcio Moreira da Costa ( Ariane Walter RJ145047D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Marcio Moreira da Costa ( Ariane Walter RJ145047D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por VIAÇÃO ANDORINHA LTDA para manter a justa causa para a dispensa, excluindo da condenação o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, indenização de 40% do FGTS, retificação da data de baixa na CTPS em razão de projeção do aviso prévio e entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego e dar parcial provimento ao recurso adesivo de MARCIO MOREIRA DA COSTA para aumentar o valor da indenização por dano moral para 10 salários do empregado e que a contribuição fiscal seja calculada pelo regime de competência. Custas de R$ 140,00, pelo empregador, sobre o valor de R$ 7.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1274240"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1274243": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E UM DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os seguintes Desembargadores: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Marcos Palácio, Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira e Juíza Convocada Vinculada Giselle Bondim Lopes Ribeiro, somente nos processos de sua relatoria.\r\n\r\n1 - 0000039-64.2010.5.01.0431 – RO (SUM) - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos LTDA ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ), Jocielio Siqueira Vicente ( Adv. Luiz Humberto Lara Mendes RJ 127156 D ) - Recorrido: Jocielio Siqueira Vicente ( Adv. Luiz Humberto Lara Mendes RJ 127156 D ), Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos LTDA ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n2 - 0000065-12.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: INFORIO Curso de Informática Ltda ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ) - Recorrido: Paula Dias Cassimiro ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n3 - 0000092-62.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Vicente Pyrrho de Azevedo ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n4 - 0000123-43.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Izabel Silva dos Santos ( Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues RJ 100338 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n5 - 0000198-12.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Elisa Grinztejn RJ 67500 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Daniel dos Santos de Jesus ( Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli RJ 132166 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n6 - 0000209-13.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Porciúncula ( Procurador Saulo Soares Reis RJ 135321 D - Procuradoria Munic de Porciuncula ), Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Porciúncula) - Recorrido: Luiz Carlos Caetano da Silva ( Adv. Janaina Ferreira Estanislau RJ 114413 D ), Instituto de Desenvolvimento Sócio Econômico - IBASE ( s/advogado nos autos ), Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC ( s/advogado nos autos ), Fundação Pro-CEFET-RJ ( s/advogado nos autos ).\r\n\r\n7 - 0000222-81.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mirian Sanuto de Carvalho ( Adv. Fernando Cesar Fernandes RJ 137051 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Tatiana Esteves Natal s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n8 - 0000267-91.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Daniela de Camargo Kvassay ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Recorrido: Instituto Cultural Cidade Viva ( Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes RJ 76425 D ).\r\n\r\n9 - 0000278-18.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose Maria Nelis ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Municipio de Nilópolis ( Procurador Juarez G. Nascimento RJ 29838 D - Procuradoria Munic de Nilopolis ), Hydra Engenharia e Saneamento Ltda ( Adv. Alessandra dos Santos Francisco RJ 106684 D ).\r\n\r\n10 - 0000285-36.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Diego da Silva Neves ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Antonio Susina Maciel s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Petroenge Petróleo Engenharia Ltda ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n11 - 0000286-59.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Alberto Louzeiro Araújo ( Adv. Adalberto Cabral Brasil RJ 87595 D ) - Recorrido: Sérgio Duarte de Souza ( Adv. Renato Pimentel de Souza RJ 88597 D ).\r\n\r\n12 - 0000293-26.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Patrícia Affonso Barreira ( Adv. André Gonçalves dos Santos RJ 136773 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n13 - 0000328-61.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jacimar Bulkool de Barros ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jacimar Bulkool de Barros ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n14 - 0000332-97.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Isaias de Souza Pimenta ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Parque do Gabinal III ( s/advogado nos autos ).\r\n\r\n15 - 0000349-39.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Rodrigo Beraldi Rangel de Oliveira ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n16 - 0000364-68.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcos Aurélio da Silva ( Adv. Marcos de Moura Lourenço RJ 155287 D ) - Recorrido: Itajacy Alexandre de Melo ( Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ 77331 D ).\r\n\r\n17 - 0000370-66.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cláudio César Camin Chagas ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n18 - 0000400-91.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Recorrido: Silvia Maria Cunha dos Santos Amorim ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n19 - 0000406-42.2011.5.01.0047 – RO (SUM) - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: José Carlos Gabriel ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: LJC do Méier Comércio de Serviços de Portaria e Vigia Ltda. ( Adv. Margareth de Moura Magalhaes RJ 62447 D ), CBPO ENGENHARIA LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n20 - 0000447-88.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcelo da Cruz de Castro Saldanha ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 0000458-36.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Diva Firmino Pereira ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ).\r\n\r\n22 - 0000465-83.2010.5.01.0073 – RO (SUM) - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Construcerta Construções e Reformas Ltda. ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ) - Recorrido: Leonardo Nascimento de Souza ( Adv. David Peixoto Manhaes RJ 43092 D ).\r\n\r\n23 - 0000465-90.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Claudio José Pierre Rodrigues ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ).\r\n\r\n24 - 0000481-37.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Manoel Raulino da Costa Junior ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ) - Recorrido: ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA ( Adv. David Leinig Meiler RJ 111637 A ).\r\n\r\n25 - 0000500-95.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ana Nelma Fonteles Pereira ( Adv. Katia Maria de Morais Araujo RJ 128576 D ), Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Casa de Apostas Trote do Turfe Ltda. ( Adv. Luiz Furtado Ferreira RJ 21837 D ), Ana Nelma Fonteles Pereira ( Adv. Katia Maria de Morais Araujo RJ 128576 D ), Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n26 - 0000524-63.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos Antonio de Castro Novo ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n27 - 0000546-91.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Braço Forte Serviços de Carga e Transportes Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: Sandro da Silva Florencio ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ).\r\n\r\n28 - 0000568-62.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Francisco Afonso de Oliveira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n29 - 0000623-23.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cirleno Nicacio Sobrinho Junior ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n30 - 0000632-94.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nicanor Rosa de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Santa Sofia Ltda. ( s/advogado nos autos ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( s/advogado nos autos ).\r\n\r\n31 - 0000642-09.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Luyla Cavalcante de Souza RJ 132004 D ) - Recorrido: Miriam Ferreira Santos ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n32 - 0000759-30.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ) - Recorrido: Ana Paula Gonçalves da Silva Duarte ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n33 - 0000817-94.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Regina Celia Mattos Moreira ( Adv. Antonio Mendonca Bezerra RJ 31037 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n34 - 0000849-39.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jaciel Antonio Lourenço ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Sol e Arte Tintas e Texturas Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Construtora Calper Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araújo da Silva RJ 89412 D ).\r\n\r\n35 - 0000900-65.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: SLN Indústria de Roupas Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Vaneide Francisca da Silva ( Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D ).\r\n\r\n36 - 0000901-35.2010.5.01.0431 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Edson dos Santos Rocha ( Adv. Valentim Del Guerso Netto RJ 94198 D ) - Recorrido: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n37 - 0000947-98.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Gildo da Costa Soares ( Adv. Rodrigo Sampaio de Souza RJ 132376 D ) - Recorrido: Azulay Participações Ltda. ( Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos RJ 105399 D ).\r\n\r\n38 - 0000949-68.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: José Geraldo Martelini ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ) - Recorrido: Laurice Fernandes ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n39 - 0000972-50.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ) - Recorrido: João Leonardo Cardoso Lima ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n40 - 0001006-90.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Neci Alves Monteiro Braga ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n41 - 0001036-68.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Aleksandro Costa da Silva ( Adv. Sandro de Oliveira Rosa RJ 143598 D ).\r\n\r\n42 - 0001118-90.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luiz Claudio Melo da Silva ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ) - Recorrido: Condomínio Geral Norte Shopping ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n43 - 0001148-61.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nelson Damasceno ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n44 - 0001183-36.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Wagner Fonseca dos Santos ( Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes RJ 162559 D ) - Recorrido: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n45 - 0001188-31.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Elias Chagas Cavalcante ( Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva RJ 60096 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Ana Cristina Costa Mochiaro Soares RJ 97759 D - Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n46 - 0001212-33.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gercino Pedro da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n47 - 0001245-33.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lucia Borges do Monte ( Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n48 - 0001300-24.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Alberto de Lima Consoline ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ) - Recorrido: Carioca Christiani Nielsen ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ), Nacional Serviços Patrimonias Ltda. ( Adv. Alcides Garcia RJ 41903 D ).\r\n\r\n49 - 0001318-85.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ilnaldo Alves Feitosa ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n50 - 0001337-17.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Suzane Cál da Costa e Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Basimóvel Consultoria Imobiliário S.A. ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ).\r\n\r\n51 - 0001357-97.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Emanuel dos Santos Batista ( Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita RJ 118210 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Emanuel dos Santos Batista ( Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita RJ 118210 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n52 - 0001358-78.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Henrique da Costa Faria ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ) - Recorrido: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda ( s/ advogado nos autos - edital), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n53 - 0001455-58.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Ivoneide Bernardo Ribeiro ( Adv. Monica Papera da Silva RJ 75534 D ).\r\n\r\n54 - 0001471-22.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Altamiro Gonçalves Neto ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n55 - 0002900-61.2008.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Sandrigo Alves de Brito Gomes RJ 131300 RJ - Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Instituto dos Lagos - Rio ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ), Fabiana Caetano Barboza ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ).\r\n\r\n56 - 0002949-29.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Aristóteles Ramos Cardoso ( Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed RJ 156367 D ), Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool S/A ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ) - Recorrido: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Aristóteles Ramos Cardoso ( Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed RJ 156367 D ), Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool S/A ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Companhia Agricola Norte Fluminense S/A (Grupo José Pessoa - Usina Santa Cruz) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ).\r\n\r\n57 - 0012000-29.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Orlando Guilherme Ferreira Trindade ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ) - Recorrido: Orlando Guilherme Ferreira Trindade ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n58 - 0021100-96.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Nilópolis (Procuradoria do Município de Nilópolis) (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário ( Procurador Jurema M. Barboza 39571 - Procuradoria do Município de Nilópolis) - Recorrido: Aderito Pedro Goncalves Silva ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n59 - 0021900-22.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rozemar Henrique Rosa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Serpal Engenharia e Construtora Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n60 - 0029500-57.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Naia Vaccarini Zimmermann ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n61 - 0033100-54.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: AGADIR CARREIRO DO VALE ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: CARIOCA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME ( Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto RJ 82827 D ).\r\n\r\n62 - 0035000-77.2004.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ) - Agravado: WILSON MARTINS PIMENTA ( Adv. Celso Marques de Salles RJ 107446 D ), EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n63 - 0036200-78.2007.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Alexandre Silva Barone ( Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ 132921 D ) - Recorrido: Auto Viacao Salineira Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n64 - 0040300-68.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Odira Tostes de Carvalho ( Adv. Danielle Medeiros Branco RJ 141575 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n65 - 0046200-79.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nilton Rocha de Souza ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n66 - 0047800-36.2002.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ZELIA MONCORES DE SOUSA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Rodrigo de Souza RJ 16064 D ).\r\n\r\n67 - 0048000-05.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Antonio Fernando Balocco ( Adv. Rodrigo Cesar Mendes Balocco RJ 140801 D ) - Recorrido: Rio Othon Palace Hotel S.A. ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n68 - 0054400-94.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cristiano Ferreira dos Santos ( Adv. Itamar Gomes de Jesus RJ 100866 D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Cristiano Ferreira dos Santos ( Adv. Itamar Gomes de Jesus RJ 100866 D ).\r\n\r\n69 - 0054800-13.2007.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Elen Faria Lira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Elen Faria Lira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n70 - 0056400-18.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do \r\n\r\nTrabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorrido: Marcelo Vanzan de Oliveira ( Adv. Jose Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial), Rio Sul Serviços Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n71 - 0058900-07.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Supercopias Bureau e Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo Ninhaus Moura Notari ( Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade RJ 62044 D ).\r\n\r\n72 - 0061000-24.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Roberto Sardinha Junior RJ 66540 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Alessandro Alex de Almeida dos Santos ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n73 - 0062000-19.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE-VR (Adv. Terezinha Candida de Paula RJ 64018 D) - Recorrido: Carlos Alberto de Souza ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n74 - 0073900-42.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia de Bebidas Primo Schincariol ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Celio da Silva Pereira Lopes ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), Transpotencial Sudeste Ltda. ( Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa SP 224410 D ).\r\n\r\n75 - 0078800-09.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Julio Cesar da Silva ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( s/advogado nos autos ).\r\n\r\n76 - 0079700-86.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Alexandre Collares Drummond ( Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi RJ 130745 D ) - Recorrido: Coca Cola Indústrias Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Alexandre Collares Drummond ( Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi RJ 130745 D ).\r\n\r\n77 - 0086100-74.2001.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA ( Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D ) - Agravado: ROBERTO LUIZ REZENDE ZIBENBERG ( Adv. Dorvalina Sodre RJ 42888 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n78 - 0087400-09.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Leonardo da Silva Candido ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Leonardo da Silva Candido ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n79 - 0089600-59.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gilvan Feitosa de Paulo ( Adv. Rejane Martins Soares RJ 130891 D ) - Recorrido: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ).\r\n\r\n80 - 0090700-28.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Ronaldo Onias Santos da Silva ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Ronaldo Onias Santos da Silva ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ).\r\n\r\n81 - 0095100-81.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cristiano Pereira Baptista ( Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ 83063 D ) - Recorrido: Astral Comercial de Movéis Ltda. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Beltrec Artigos Decorativos Ltda. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n82 - 0098300-37.2004.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: ANA BEATRIZ VALLADARES PESSOA ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ).\r\n\r\n83 - 0098800-82.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Simone do Nascimento Galdino ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n84 - 0100600-34.2005.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Professores da Cidade do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ).\r\n\r\n85 - 0101500-46.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), José Roberto Russo ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n86 - 0101600-27.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Victor Mendes de Andrade ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Janaina Borges do Couto Alves RJ 130136 D - Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Victor Mendes de Andrade ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Janaina Borges do Couto Alves RJ 130136 D Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n87 - 0102500-31.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luciana Marques Gonçalves ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), UNIAO - a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido: Luciana Marques Gonçalves ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), UNIAO - a/c Procuradoria Geral Federal, Excellence RH Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n88 - 0109000-23.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Milma Faria Ferreira Pinto Lafere Mesquita ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil SA ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n89 - 0113500-59.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador José Demétrio Filho s/OAB - Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Celedir Lopes de Souza ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n90 - 0115200-05.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ivo de Almeida Pereira ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Labordent Laboratório de Prótese Dentária Resende Ltda. ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n91 - 0117800-50.2007.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Premium Rio Veiculos Ltda. ( Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ 15535 D ), Fabio Andre Portella ( Adv. Rosemberg Gouvea Ferrao RJ 91003 D ), Andre Bello Pereira Lima ( Adv. Rosemberg Gouvea Ferrao RJ 91003 D ).\r\n\r\n92 - 0121100-34.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n93 - 0121200-36.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gilson da Silva Cordeiro ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n94 - 0124200-66.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paula Roberta da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. (s/ advogado nos autos), Tempo Serviços Ltda. - Amex ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n95 - 0125500-89.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Flavio José da Silva ( Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D ) - Recorrido: Boate Agitos da Nice Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Décimus Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ), Bar e Sinuca D´or Ltda EPP ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n96 - 0130300-22.2006.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luis Roberto dos Santos Pinheiro ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Medcoop Coop Mista Trab Cons de Assist Medica Emerg,Hosp,Amb,Sim Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n97 - 0131200-30.2009.5.01.0401 – RO (SUM) - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fabrício Chaves da Rosa ( Adv. Antonio de Jesus Guimaraes RJ 40589 D ) - Recorrido: Santa Casa de Misericordia ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n98 - 0133100-17.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Celso Humberto Laterça Barroso RJ 28155 D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Derval de Souza Lopes ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n99 - 0133100-60.2006.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: UNIAO (a/c Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Maria Garcia de Paiva ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ), Sao Pedro Esporte Clube ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n100 - 0133300-30.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Antonio Teofilo dos Santos ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n101 - 0136000-68.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Mauricio da Cunha Medeiros ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), CONTAX S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: CONTAX S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Mauricio da Cunha Medeiros ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n102 - 0136800-58.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Glaucia Lavi de Castro ( Adv. Daniel Marinho Seraphim RJ 127281 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Tatiana Esteves Natal s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n103 - 0138200-39.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jorge Linhares Lima ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n104 - 0139200-10.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ) - Recorrido: Maria Lujan Rego da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( s/advogado nos autos ).\r\n\r\n105 - 0142100-15.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Denise Cardoso dos Santos ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n106 - 0142900-06.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Rafael Barcellos Pinto Davila ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n107 - 0146200-34.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Matos de Oliveira ( Adv. Monica Caetano da Silva RJ 56256 D ) - Recorrido: Radio e Televisão Record S.A ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n108 - 0146500-86.2007.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Fabrício Silva de Carvalho RJ 108212 D - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vex Logistica em Transportes Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Luiz Carlos Reis Bessa ( Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner RJ 102892 D ).\r\n\r\n109 - 0148300-16.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Moisés Pinheiro Oliveira (Adv. Sonia Cristina Fernandes Noraes RJ 43430 D) - Recorrido: Service Clean Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D - Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n110 - 0151600-42.2004.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ).\r\n\r\n111 - 0155500-55.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Augusto Carlos Silva ( Adv. Luciana Burgos Mendes Tavares RJ 110855 D ).\r\n\r\n112 - 0156300-74.1992.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: LUCAS GOMES PADILHA FILHO ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ).\r\n\r\n113 - 0157800-12.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marilete Santos Ferreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Cia. Leader Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n114 - 0158800-43.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Otto Augusto Rodrigues Pereira ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n115 - 0161200-86.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jailton Ferreira de Azeredo ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Jaqueline Ripper Nogueira do Valle Cuntin Perez RJ 62499 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n116 - 0162000-97.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Tome Aroldo da Fonseca ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Recorrido: ENGEVIX O&M ÓLEO E GÁS LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Tome Aroldo da Fonseca ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n117 - 0163500-17.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcelle Pereira Alves ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Regina Célia C. De C. Freitas RJ 34387 D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n118 - 0166500-40.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: PROTECTER E GAMBLE DO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), PROTECTER E GAMBLE DO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vera Lucia Cony de Barros ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n119 - 0172400-65.2006.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: SESC - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Teresa Cristina Valente da Rocha ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ) - Recorrido: Teresa Cristina Valente da Rocha ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ), SESC - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n120 - 0187700-47.2005.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Niter Niteroi Terminais Rodoviarios ( Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ 91733 D ) - Recorrido: Edival Pereira de Souza ( Adv. Paulo Cesar Cardoso RJ 58353 D ), Protection Multiservice Ltda ( s/advogado nos autos ).\r\n\r\n121 - 0203700-40.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Marli Soares Braga RJ 12304 D - Procuradoria Munic de Mesquita ), Eletícia Aparecida Quintão ( Adv. Simone Knodler dos Santos RJ 118376 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Eletícia Aparecida Quintão ( Adv. Simone Knodler dos Santos RJ 118376 D ), Município de Mesquita ( Procurador Marli Soares Braga RJ 12304 D - Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n122 - 0224900-26.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procurador Jeilson Martins Costa RJ 156526 D - Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Carla Jacob Getirana e outros ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ) - Recorrido: Carla Jacob Getirana e outros ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D )Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procurador Jeilson Martins Costa RJ 156526 D - Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ).\r\n\r\n123 - 0238200-28.1992.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT e outros ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ).\r\n\r\n124 - 0245000-40.2009.5.01.0432 – RO (SUM) - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rogério dos Santos Monção ( Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima RJ 122805 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Onilson Martins Pereira RJ 46382 D ), Nokia Siemens Network - SE ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n125 - 0266300-12.1990.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ana Maria da Luz e Outros ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ) - Recorrido: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21.03.2012), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Março de 2012\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1274243"
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                        "1272688": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0065100-47.2009.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Iacir Raizes Monteiro Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgte: Cavalheiros 1010 Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Iacir Raizes Monteiro Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgdo: Cavalheiros 1010 Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cavalheiros 1010 Comércio de Alimentos LTDA, Ebgdo Iacir Raizes Monteiro Ribeiro\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 255 e 259.\r\n\r\nProcesso: 0025700-33.2002.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nAgdo: VICTOR REIS MORGADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VICTOR REIS MORGADO\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fls. 1246: \"J. Venha a ré com o documento original ou cópia autenticada (CLT, 830, p.u.), bem como com o depósito da complementação devida, em 05 dias. Em 08/03/12 - DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Juíza Convocada.\" .\r\n\r\nProcesso: 0189700-06.2007.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: BKO Decoração Tecidos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda (Casas Chamma) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Adriana Guedes da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriana Guedes da Silva, Ebgdo Ysep Decoracao e Tecidos Ltda (Casas Chamma)\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 274.\r\n\r\nProcesso: 0001033-64.2010.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Angela Maria Oliverira Dias da Silva [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 126.\r\n\r\nProcesso: 0165500-19.2009.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - em liquidação [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arlindo Felipe da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arlindo Felipe da Silva , Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 232.\r\n\r\nProcesso: 0001693-85.2010.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alan Alves Tomaz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alan Alves Tomaz\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 341.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1272688"
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                        "1272618": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000395-81.2010.5.01.0068 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Aline Araújo da Silva ( Mariana Guedes Olyntho RJ130814D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar provimento para afastar a condenação subsidiária imposta à recorrente, ficando prejudicado o exame dos demais temas. Vencido o Exmo. Relator que negava provimento. Redigirá o acórdão a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001870-86.2011.5.01.0246 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Márcio José Busquet ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Agravado : LPM 2005 Comércio e Serviços de Informática Ltda. ( Pedro Goulart Junior RJ144659D ), Ampla Energia e Serviços SA ( Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ88834D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000914-17.2011.5.01.0005 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : VDB INVESTIMENTOS S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A. (Em recuperação Judicial) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : Kuo Ming Te ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163200-17.2009.5.01.0035 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Thiago Souza Figueira da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por THIAGO SOUZA FIGUEIRA DA SILVA e, ao ocorrer empate na votação do recurso em razão do voto de vistor da Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira, a qual foi acompanhada pelo Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e, estando presente na sessão, o Exmo. Des. Marcos Palacio proferiu o voto de desempate, acompanhando a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para declarar nulo o contrato de trabalho do autor com a primeira 1ª acionada (CONTAX); reconhecer a existência do vínculo de empregatício, de 02.03.2009 a 09.03.2010, com a 2ª ré (CITICARD), e consequentemente seu enquadramento como financiário; condená-la a assinar a CTPS do autor e a pagar-lhe os títulos postulados na alínea ¿d¿ do libelo; ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da integração pela média das parcelas pagas sob as rubricas ¿prêmio campanha¿, ¿remuneração variável¿ e ¿prêmio reconhecimento¿ e seus reflexos em horas extras, férias com acréscimos de 1/3 e 13º salário, inclusive as constantes do TRCT, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira que redigirá o acórdão, invertendo-se o ônus da sucumbência. Vencida a Exma. Relatora e o Exmo. Des. Rildo Brito que davam parcial provimento para condenar TNL CONTAX S.A. em obrigação de pagar diferenças salariais decorrentes da não integração das parcelas ¿prêmio campanha¿ e ¿remuneração variável/TCXTIV¿ em horas extras, 13ºs salários, férias e FGTS, como se apurar em regular liquidação, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000242-78.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Infrall Administração Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Anderson dos Santos Barbosa ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0000670-85.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), Mercio Roberto da Silva Pequeno ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Mercio Roberto da Silva Pequeno ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127100-17.2007.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Portuaria Baia de Sepetiba ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Companhia Vale do Rio Doce S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Carlos Alberto Radich - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento das férias de 2002/2003 e para esclarecer que o acréscimo constitucional das férias de 2003/2004 é de 1/3 e não 1/2, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000613-02.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Mercado Valente do Rio da Prata Ltda. ( Cristina Fernandes Alves Espingarda RJ74640D ), - Embargado : Francisco Gomes de Aguiar ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando omissão e imprimindo efeito modificativo ao acórdão, dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré, deferindo a compensação dos valores pagos sob o título de horas extras constantes dos recibos de fls. 41/44, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000027-60.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Colégio Luso Carioca Ltda. ( Leandro Mattos de Cerqueira RJ124487D ), - Embargado : Mary Luce Ferreira Conz ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento e, ante o seu intuito protelatório, inflijir à embargante multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1272618"
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                        "1274244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001358-78.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique da Costa Faria\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 21.03.2012 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274244"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001124-44.2011.5.01.0013 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SERTRADING (BR) LTDA. (Adv. Enrique de Goeye Neto - OAB/SP-51.205) - AGRAVADO: CLÁUDIO DIAS COSTA (Adv. Márcio Salgado Generoso - OAB/RJ-122.016) - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada em contraminuta; conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001398-56.2011.5.01.0482 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S.A. (Adv. Antônio Guedes - OAB/RJ-5.015) - AGRAVADOS: AILTON RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB/RJ-55.328) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ-53.073) - ...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, por maioria, dar-lhe provimento para destrancar o recurso da segunda ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000007-21.2011.5.01.0206 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEONILDO COUTINHO MIRANDA (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89.266) - RECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Determinar a expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho e ao C. Tribunal de Contas da União, com cópia da petição inicial, da defesa, da sentença e deste acórdão, para que tomem as providências que entenderem necessárias visando coibir as irregularidades e apurar responsabilidades, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000066-56.2010.5.01.0040 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. (Adv. Juliana Perdigão Dias - OAB/RJ-133.936) - RECORRIDO: FÁBIO GARCIA DA CUNHA (Adv. Zineide Goes de Souza - OAB/RJ-68.251) - ...por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, a prejudicial de prescrição bienal e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000188-14.2011.5.01.0241 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTACAS FRANKI LTDA. (Adv. João Sinhorello - OAB/RJ-44.776) - RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - ...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de incompetência relativa e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000696-96.2010.5.01.0013 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS ANDRÉ GOMES DOS SANTOS (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106.115) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000780-24.2011.5.01.0026 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: BANCO MORADA S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283), MORADA INFORMÁTICA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283), MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283), MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) e RODRIGO FASSINI SOARES (Adv. André Porto Romero - OAB/RJ-52.015) - RECORRIDOS: MORADA INVESTIMENTOS S.A. (Adv. Antônio César Coutinho Daiha - OAB/RJ-85.993), BANCO MORADA S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283), MORADA INFORMÁTICA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283), MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283), MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) e RODRIGO FASSINI SOARES (Adv. André Porto Romero - OAB/RJ-52.015) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, negar provimento ao apelo das reclamadas e, quanto ao recurso adesivo do reclamante, dar-lhe provimento para incluir na condenação a multa do art. 467 consolidado, mantendo-se a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001140-63.2010.5.01.0035 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ELVIS WILSON DA SILVA MARQUES (Adv. Marcelo Oliva Pinheiro - OAB/RJ-98.816) - RECORRIDA: TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Adv. Aline da Motta Loureiro - OAB/RJ-145.048) - ...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça e conhecer do recurso ordinário. No mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras relativas ao intervalo intrajornada dos dias efetivamente trabalhados. Juros de mora e atualização monetária na forma da lei (arts. 883 da CLT e 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91), com observância da Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária calculada segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 do C. TST. Quanto ao imposto de renda, em decorrência do atual posicionamento da Turma, estabelecer que o tributo deverá respeitar o que dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, sendo as custas no valor de R$ 200,00, pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001178-76.2010.5.01.0067 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves OAB/SP-215.954) - RECORRIDO: DURVAL ALVARES SILVA VIEIRA (Adv. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ-81.327) - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação a integração do triênio na base de cálculo das horas extras, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001233-05.2010.5.01.0042 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROBSON DA IGREJA FERREIRA (Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ-68.751) - RECORRIDAS: TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv. Sílvio Alves da Cruz - OAB/RJ-43.340) e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001271-75.2010.5.01.0055 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARILIA FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB/RJ-128.384) - RECORRIDAS: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior - OAB/RJ-110.280) e FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv. Thomaz Ribeiro Lemos - OAB/RJ-147.681/A) - ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e deferir à recorrente a gratuidade de justiça. No mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001625-80.2010.5.01.0482 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTÔNIO ALENCAR DA SILVA (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89.266) - RECORRIDAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Diego Borges Costa - OAB/RJ-151.675/B) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; por força dos §§1º e 2º do art. 515 do CPC, reanalisar e rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, o requerimento de sobrestamento do feito e a prejudicial de mérito de prescrição, arguidas pelas reclamadas; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002702-42.2010.5.01.0283 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLAUDEMIR GOMES DA SILVA (Adv. Luiz Carlos Rangel - OAB/RJ-87.893) - RECORRIDAS: VLR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. e TAC FRANQUIA LTDA. (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho - OAB/RJ-130.638) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0044100-88.2007.5.01.0342 (RN) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (A/c da Procuradoria do Município de Volta Redonda) - RECORRIDA: LILIAN DE AZEVEDO (Adv. Marcelo de Andrade Torres - OAB/RJ-108.742) - ...por unanimidade, em reexame necessário determinar que aos créditos reconhecidos à reclamante deve ser aplicado o percentual de juros moratórios em 6% ao ano, lembrando-se que o dispositivo legal em apreço (art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97) já foi alterado pela Lei 11.960/09 (artigo 5º), que estabeleceu novas regras que deverão ser observadas a partir da vigência da respectiva lei, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0130800-73.2004.5.01.0471 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ-20.981) - RECORRIDA: NILZA MARIA ARENÁZIO PERES SILVA (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ-73.929) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo patronal, para julgar totalmente improcedente o pedido. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência. Deferido à autora o benefício da gratuidade de justiça, ficando dispensada do recolhimento das custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0136000-86.2007.5.01.0073 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HILMAR SOARES DE ALVARENGA (Adv. Dayse Kubis Baumeier - OAB/RJ-96.948) - RECORRIDAS: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ-84.012) e INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO (Adv. Heloísa Cyrillo Gomes - OAB/RJ-67.109) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0167000-91.2009.5.01.0281 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PROTEGE S.A. - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ-22.259) - RECORRIDO: AMARO LUIZ PEREIRA (Adv. Aracy Galaxe de Andrade - OAB/RJ-28.354) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para estipular o valor de R$ 4,00 (quatro reais) para o desjejum, mantendo-se a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada VLR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0002702-42.2010.5.01.0283 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 561/566, cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março de 2012.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1271708"
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                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
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                            "1272668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001976-97.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Simone Inácio Costa ( Luciano Gomes de Lauro RJ62068D ), - Recorrido : Fleury S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SIMONE INÁCIO COSTA e negar-lhe provimento. A Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira não participou do julgamento, por estar tendo vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1272668"
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                            "1274575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0095300-52.2008.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: João Borges da Silva\r\n\r\nEbgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, rejeitá-lo.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1274575"
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                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1274413": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000015-18.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SF do Cachambi Distribuidora Ltda. ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Jaqueline Magalhães Esquerdo ( Adv. Alexandre Carvalho da Silva RJ 141724 D ).\r\n\r\n2 - 0000022-73.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ana Caroline de Azevedo Agnello Alves ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ), Fabio Rodrigues Neves ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n3 - 0000029-06.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marfra Brasil Comercial e Serviços Ltda. ( Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga RJ 75330 D ) - Recorrido: Wellington Silva do Nascimento ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ).\r\n\r\n4 - 0000038-87.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Vanderlei Cerqueira Thilia ( Adv. Roberto Carlos Figueiredo RJ 152177 D ) - Recorrido: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. ( Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ 103625 D ).\r\n\r\n5 - 0000152-45.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Linear Gestão em Logística Ltda. ( Adv. Marcos Aurelio Loureiro RJ 58250 D ), Israel Pedro de Alcantara Sobrinho ( Adv. Aretuza Garcia Sousa RJ 129861 D ).\r\n\r\n6 - 0000166-51.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Guilherme Jenne Pereira Pinto ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Fazenda Clube Marapendi ( Adv. Clarindo Costa Mourao RJ 44457 D ).\r\n\r\n7 - 0000189-07.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Paulo Roberto Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 0000189-33.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Carlos Alberto Oliveira dos Santos ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Carlos Alberto Oliveira dos Santos ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n9 - 0000218-77.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Pedro Ignácio Hansen ( Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ 108510 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n10 - 0000317-53.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: João Trancoso Filho ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ).\r\n\r\n11 - 0000328-45.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcilio de Sousa Santos ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n12 - 0000340-22.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ) - Recorrido: Jaqueline Rodrigues de Oliveira ( Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida RJ 70119 D ), Ajolesa Comércio e Serviço Ltda. ME ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ), Canecão Produções e Espetáculos Teatrais S.A. ( Adv. Maria Cristina Vasconcellos Ponte RJ 109673 D ).\r\n\r\n13 - 0000343-20.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Agnélia Petri Fontes Coelho ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Agnélia Petri Fontes Coelho ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ).\r\n\r\n14 - 0000420-37.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ronaldo da Silva Junior ( Adv. Herbert dos Santos Lima RJ 164049 D ) - Recorrido: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n15 - 0000446-29.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Patrícia da Silva Pedro ( Adv. Clovis de Albuquerque Ramos RJ 140448 D ) - Recorrido: Tomatento Distribuidora de Peças Automotores e Bazar em Geral Ltda. ( Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ 83259 D ).\r\n\r\n16 - 0000484-59.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: João Batista Azevedo ( Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva RJ 128163 D ) - Recorrido: Danone Ltda. ( Adv. Barbara Motta de Carvalho RJ 149264 D ).\r\n\r\n17 - 0000487-76.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Alessandro Moreira Mascarenhas ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ) - Recorrido: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), Alessandro Moreira Mascarenhas ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n18 - 0000501-97.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jose Fernando Alves de Barros ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ) - Recorrido: Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Sergio Aparecido Leao SP 136662 D ).\r\n\r\n19 - 0000529-22.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Luciano Antonio de Santana Câmara ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Lojas Americanas S. A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S. A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Luciano Antonio de Santana Câmara ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n20 - 0000532-90.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Francisco Chagas Marinho ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n21 - 0000534-04.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Álamo Engenharia S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Jorge de Moraes Leandro ( Adv. Zarinete de Oliveira Ferraz RJ 87974 D ).\r\n\r\n22 - 0000546-32.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Engevix Engenharia SA ( Adv. Rodrigo Beschizza RJ 162030 B ) - Recorrido: Ciro Eduardo de Araujo ( Adv. Suely de Araujo Goncalves RJ 58896 D ).\r\n\r\n23 - 0000626-55.2010.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: ASA BRANCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA ( Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral RJ 70120 D ) - Agravado: RICARDO VILLELA DE AFFONSECA ( Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D ).\r\n\r\n24 - 0000675-98.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estrutural Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Leonardo Barros David RJ 92994 D ), Tiago Calixto da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Tiago Calixto da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Estrutural Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Leonardo Barros David RJ 92994 D ).\r\n\r\n25 - 0000682-81.2010.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Agravado: Danilo Cordeiro Barroso ( Adv. Fabio Pires Miller Rodrigues RJ 93238 D ), Cláudia Márcia Souza Barroso ( Adv. Fabio Pires Miller Rodrigues RJ 93238 D ).\r\n\r\n26 - 0000688-03.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Carlos José da Rocha Meza ( Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto RJ 110883 D ) - Recorrido: Acentum Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ 111045 D ), Carlos José da Rocha Meza ( Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto RJ 110883 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n27 - 0000739-53.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edson Soares Saldanha ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ).\r\n\r\n28 - 0000749-45.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 39584 D ) - Recorrido: Gisele Soares Xavier ( Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho RJ 112650 D ).\r\n\r\n29 - 0000784-74.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Diogo Rodrigues Barbosa ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Debora Lucia Foletto RJ 131361 D ).\r\n\r\n30 - 0000800-16.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sandro Heleno de Paula Diniz, Luiz Paulo da Silva, Robson da Conceicao Nascimento ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ).\r\n\r\n31 - 0000833-84.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Viação Ponte Coberta Ltda. ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ) - Recorrido: Jabison Barbosa Soares ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n32 - 0000861-53.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Paula de Albuquerque do Nascimento ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ), J. D. de Mattos Mercado ME ( Adv. André Luis Gomes Pereira RJ 144158 D ) - Recorrido: Paula de Albuquerque do Nascimento ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ), J. D. de Mattos Mercado ME ( Adv. André Luis Gomes Pereira RJ 144158 D ).\r\n\r\n33 - 0000867-51.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luzágua Teresópolis Ltda ( Adv. Luana Vidal Souza RJ 162766 D ) - Recorrido: Fabio Rosian do Canto ( Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão RJ 155369 D ).\r\n\r\n34 - 0000872-09.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA/A VEZ DO MESTRE LTDA ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ), Diva Nereida Marques Machado Maranhão ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA/A VEZ DO MESTRE LTDA ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ), Diva Nereida Marques Machado Maranhão ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n35 - 0000896-76.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: New Space Ltda. ( Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro RJ 32792 D ) - Recorrido: Daniel Arial Nogueira ( Adv. Aloisio Carlos da Conceicao RJ 50677 D ).\r\n\r\n36 - 0000909-63.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alex Lima de Oliveira ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n37 - 0000910-89.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: André Luis Pitta Ribeiro ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ).\r\n\r\n38 - 0000914-19.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marlene de Castro ( Adv. Claudia Guimaraes de Moura RJ 151734 D ) - Recorrido: MG Dumas Administração de Pessoal ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ).\r\n\r\n39 - 0000919-25.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jorge Medeiros Junior ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda..\r\n\r\n40 - 0000942-66.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Silvana Lopes Pontes ( Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ 86102 D ) - Recorrido: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n41 - 0000960-31.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Ligia Elaine da Silva ( Adv. Rodrigo Valle Tostes RJ 95778 D ) - Recorrido: Laura Silva Alves de Sena ( Adv. Sueli Peixoto de Melo RJ 70386 D ).\r\n\r\n42 - 0001031-73.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Equipe M Arte em Cena Ltda. ME ( Adv. Victor Gotelip Junior RJ 72247 D ) - Recorrido: João Carlos de Oliveira Monteiro ( Adv. Aline Franca Cruz RJ 133859 D ), Rádio e Televisão Record S/A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n43 - 0001064-87.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fernando Antonio de Moraes Peçanha ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n44 - 0001088-10.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: André Luiz Aguiar Barine ( Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral RJ 154222 D ), Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ) - Recorrido: André Luiz Aguiar Barine ( Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral RJ 154222 D ), Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n45 - 0001139-15.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, Valeria Schausltz Pereira Faustino - ME - Recorrido: S&S Sistema Educacional de Ensino Ltda. - ME, Valeria Schausltz Pereira Faustino - ME, Geiza Ribeiro Maciel ( Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho RJ 112650 D ), Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS.\r\n\r\n46 - 0001143-84.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Eletrobras Termonuclear SA - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: MARCELIO MACEDO DO NASCIMENTO ( Adv. Claudio Rupp Gonzaga RJ 119931 D ).\r\n\r\n47 - 0001189-64.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Precisa Empreendimentos Imobilários Ltda. - Recorrido: Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locacao e Administracao de Imoveis e dos Condominios Residenciais no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n48 - 0001216-43.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Janete Alves Braga ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Recorrido: Rosemberg do Amaral ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n49 - 0001244-31.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ) - Recorrido: Priscilla Moreira Rabello ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Criativa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Teixeira Kaiser RJ 210304 D ).\r\n\r\n50 - 0001245-18.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marco Antônio Soares da Conceição ( Adv. Neide Pinto Lisboa RJ 63009 D ) - Recorrido: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - (Massa Falida de) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), Antônio Carlos Rodrigues Garcia .\r\n\r\n51 - 0001372-36.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Masan Alimentos e Serviços Ltda. - Caique ( Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ 99025 D ) - Recorrido: Daniel Gomes da Silva ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n52 - 0001373-34.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jorge Paulo Melo da Costa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n53 - 0001387-32.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luiz Carlos Toffoli ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n54 - 0001391-23.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Sheila Gutierrez Damazo ( Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto RJ 145712 D ).\r\n\r\n55 - 0001403-91.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jardim Escola a Nova Casinha Feliz Ltda. ( Adv. Vera Lucia Machado Ferreira RJ 101524 D ) - Recorrido: Roberta Aluana Matos Santos ( Adv. Nadir Monteiro da Silva RJ 43520 D ).\r\n\r\n56 - 0001458-09.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Arlem Antônio Gomes ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorrido: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n57 - 0001462-52.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MINIMERCADO RIBEIRA ANGRA 2 LTDA ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ) - Recorrido: EVA MARIA DA SILVA PAIVA ( Adv. Cosme Teixeira Coutinho RJ 55674 D ).\r\n\r\n58 - 0001562-30.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos H ipicos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Fabiula Mendes Pedreira RJ 82483 D ) - Recorrido: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n59 - 0001899-25.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Casa Bahia Comercial LTDA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Izabel Cristina de Souza Pessanha ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n60 - 0003247-15.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fabiano Ribeiro dos Santos ( Adv. Sonia Maria Ricardo RJ 142735 D ) - Recorrido: N. S. F. da Silva & Pessanha Construções Ltda ( Adv. Sergio Luis Durco Maciel RJ 114150 D ).\r\n\r\n61 - 0006700-96.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roselio Tavares de Castro ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Viacao Andorinha Ltda. ( Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 68602 D ).\r\n\r\n62 - 0012800-48.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Miguel Angelo Ferreira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Neide Maira da Silva, Maria Jose Gomes - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n63 - 0012900-03.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Waltamir Goncalves Ferreira, Wendel Ladislau da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Rosangela Moreira Pinheiro - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n64 - 0013000-28.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Irani Moitim Fernandes ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Irani Moitim Fernandes ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n65 - 0013400-56.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Alessandro Luiz Pereira da Costa ( Adv. Almir Lopes Filho RJ 77805 D ).\r\n\r\n66 - 0016400-05.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: Marcia de Souza ( Adv. Aloisio Pereira Gorito RJ 112844 D ).\r\n\r\n67 - 0019900-12.2003.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n68 - 0026700-34.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Ricardo Bertrand Rangel RJ 24917 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D ), Nazaré Duarte Moura ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n69 - 0026900-41.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Odaléa Leite da Costa ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda .\r\n\r\n70 - 0036200-55.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Agravado: Vanise Leite Nunes ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n71 - 0038400-66.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fabricio de Andrade Canuto ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), DALTEC - Construções e Montagens Industriais LTDA. ( Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos RJ 48199 D ) - Recorrido: Fabricio de Andrade Canuto ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), DALTEC - Construções e Montagens Industriais LTDA. ( Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos RJ 48199 D ).\r\n\r\n72 - 0052600-57.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Catia Fontoura de Fontes Wisnesky ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Catia Fontoura de Fontes Wisnesky ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n73 - 0053300-64.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), JANETTE PRATTI DA SILVA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: JANETTE PRATTI DA SILVA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n74 - 0055900-42.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: José Taveira Thomaz de Aquino ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n75 - 0056500-76.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Jose Evangelista do Sacramento ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n76 - 0061000-11.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Denilson Botelho de Deus ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ), Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ), Denilson Botelho de Deus ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ).\r\n\r\n77 - 0067100-34.2004.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: ORTENG AC SERVICE LTDA. ( Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva RJ 85013 D ) - Recorrido: JAIR SANTOS DO NASCIMENTO ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), SUPER NAVE REPAROS NAVAIS LTDA., PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n78 - 0072500-56.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Aldo Gomes da Silva ( Adv. Rogeria Celia Vieira Cruz RJ 68317 D ).\r\n\r\n79 - 0082600-22.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Valmir José da Silva de Santana ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n80 - 0082600-56.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Dulce Alessandra Goncalves Gomes ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Dulce Alessandra Goncalves Gomes ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n81 - 0083300-89.1998.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Agravado: ELIANE MACHADO DEMARIA BRUM ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), BANERJ SEGUROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ ( Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D ).\r\n\r\n82 - 0085100-89.2008.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Francisco de Assis Silva dos Santos ( Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D ) - Agravado: Condomínio do Edifício Rio São Paulo ( Adv. Leonardo Miguel Saad RJ 49015 D ).\r\n\r\n83 - 0085600-10.2003.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda RJ 58184 D ) - Agravado: LUIZ SERGIO PONTES ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n84 - 0092000-60.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Wagner Ribeiro da Silva ( Adv. Marta Dias de Albuquerque RJ 71847 D ).\r\n\r\n85 - 0094000-98.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rosane Maria Martins Correa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ).\r\n\r\n86 - 0109700-02.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Eduardo Souza da Fontoura ( Adv. Eduardo Garcia RJ 106762 D ).\r\n\r\n87 - 0113100-95.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Geraldo Betzold Filho ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ).\r\n\r\n88 - 0114100-06.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Josemar Pontual Pereira ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Nokia Siemens Networkz Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n89 - 0118600-69.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Jacintha Penha da Silva ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ), Filo S/A ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ) - Recorrido: Maria Jacintha Penha da Silva ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ), Filo S/A ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ).\r\n\r\n90 - 0120100-07.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Luciano Gonçalves Nogueira ( Adv. Vanusa de Souza Freire RJ 158507 D ).\r\n\r\n91 - 0123000-13.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Luciano Goncalves de Freitas ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n92 - 0123900-95.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Josilene Marins Ramalho ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n93 - 0129400-93.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Maia Macedo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n94 - 0137600-64.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Condomínio do Edifício Mediterraneo Flat ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Marco Antonio Beserra da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Marco Antonio Beserra da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edifício Mediterraneo Flat ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n95 - 0139100-24.1997.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: JAYME MONTEIRO DE BARROS ( Adv. Mario Paschoal Brillo Pestana RJ 105481 D ), SEBASTIAO ABREU DA SILVA ( Adv. Mario Paschoal Brillo Pestana RJ 105481 D ), VALMIR VIEIRA DE CARVALHO ( Adv. Mario Paschoal Brillo Pestana RJ 105481 D ), CARLOS ALBERTO HENRY RUA ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ), ELIAS FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Mario Paschoal Brillo Pestana RJ 105481 D ), OACY LUIZ DA SILVA MACHADO ( Adv. Mario Paschoal Brillo Pestana RJ 105481 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), JOSE MAURO PINHEIRO ( Adv. Mario Paschoal Brillo Pestana RJ 105481 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), JAYME MONTEIRO DE BARROS ( Adv. Mario Paschoal Brillo Pestana RJ 105481 D ), ELIAS FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Mario Paschoal Brillo Pestana RJ 105481 D ), JOSE MAURO PINHEIRO ( Adv. Mario Paschoal Brillo Pestana RJ 105481 D ), OACY LUIZ DA SILVA MACHADO ( Adv. Mario Paschoal Brillo Pestana RJ 105481 D ), SEBASTIAO ABREU DA SILVA ( Adv. Mario Paschoal Brillo Pestana RJ 105481 D ), CARLOS ALBERTO HENRY RUA ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ).\r\n\r\n96 - 0146100-27.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ), Eva Ferreira da Fonseca ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), Eva Ferreira da Fonseca ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ).\r\n\r\n97 - 0154700-88.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leandro Marinho Gonzaga ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME.\r\n\r\n98 - 0156500-11.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Valdomiro Correa de Oliveira ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Valdomiro Correa de Oliveira ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n99 - 0156900-15.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video - Recorrido: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica, Sandro do Espirito Santo Pereira ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n100 - 0157000-29.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Base e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D ), Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Patricia Oliveira Guimaraes Franco ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n101 - 0179900-80.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Luis Fonseca dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Adv. Wanderley Oliveira da Silva RJ 5821 D ) - Recorrido: Jorge Luis Fonseca dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Adv. Wanderley Oliveira da Silva RJ 5821 D ).\r\n\r\n102 - 0192400-95.2006.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jose Carlos Soares ( Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho RJ 70483 D ) - Recorrido: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n103 - 0265700-33.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Dorval Ferreira da Cunha Neto ( Adv. Arthur Baptista Xavier RJ 4843 D ).\r\n\r\n104 - 0266000-73.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Igreja Internacional da Graça de Deus ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Cristiano Rodrigues Bueno ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n105 - 0274400-13.2007.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Peterson de Andrade Silva ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n106 - 0335400-24.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carlos Alberto da Costa ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (20/03/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Março de 2012\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1274413"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1274596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0109300-49.2005.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Paulo Fernando Silva de Souza, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa falida de)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Damir Vrcibradic do(a) Gab Des Damir Vrcibradic do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição do agravo de petição de fls. 326/331, e para, querendo, apresentar contraminuta no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nId: 1274596"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1274224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0260500-29.1992.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: EINSTEIN DA SILVA TORRES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 764: \"J. Diga o agravado em 05 (cinco) dias, em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo. Rio, 08.03.2012.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1274224"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1272976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001455-37.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relatora Designada Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Francisca Silvana Conceição Duarte Ramires ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Embargado : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000647-32.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relatora Designada Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Planfoto Dist Mat Fot Ltda. ( Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D ), - Embargado : Paulo Alberto Raymundo ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando, ainda, a embargante a pagar ao embargado multa de 1% ( um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único do art.538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0047700-62.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relatora Designada Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Farmácia Marques de Pombal Ltda. ( Odir de Araujo Filho RJ64645D ), - Embargado : Felipe Silva Ferreira ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0044100-20.2009.5.01.0245 - RO - Relatora Designada Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Odinei Pereira Porto ( Ubaldo Antonio de Souza Helena RJ74449D ), - Recorrido : Sonia de Araujo Lima - ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001348-83.2011.5.01.0432 - AIRO - Relatora Designada Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Wanderson da Cruz Silva ( Lilian Guimaraes Maiques RJ127836D ), - Agravado : Aeroporto Internacional de Cabo Frio - Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A ( Samir Charles Mattar RJ134858D ), - Por unanimidade,não conhecer do agravo de instrumento, por ausência das peças para sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0001516-44.2010.5.01.0263 - RO - Relatora Designada Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fernando Pompeu dos Santos ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), - Recorrido : Viação Maua S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001626-49.2010.5.01.0261 - RO - Relatora Designada Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Tursan Turismo Santo André Ltda. - Recorrido : Marcos Pinto da Costa ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de pagamento de horas extras. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 409,00 (quatrocentos e nove reais) pelo autor, dispensado por ser beneficiário da gratuidade de justiça, sobre o valor de R$ 20.450,00 (vinte mil quatrocentos e cinquenta reais), dado à causa (art. 789, II, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0145500-50.2008.5.01.0039 - RO - Redatora Designada Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Transporte Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Tânia Maria de Oliveira Alves ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Tânia Maria de Oliveira Alves ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Transporte Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida na contraminuta ao recurso da Reclamada, conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento: ao da Reclamada para (1) excluir da condenação a devolução de descontos a título de folgas perdidas e dispensa no carnaval e (2) determinar que a apuração das horas extras devidas seja efetuada a partir dos registros de ponto trazidos aos autos, por idôneos. Quanto aos dias em que não foram apresentadas as guias, devem ser descontados aqueles relativos às folgas semanais reconhecidas pela reclamante (4 por mês), além daqueles dias em que houve a compensação comprovada (como acima exposto) e as faltas registradas nos contracheques, aplicando-se, quanto aos demais, as jornadas indicadas na exordial (a teor do entendimento contido na Súmula 338 do C. TST); ao da reclamante para acrescer à condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, à razão de um salário-base mensal. Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencido o Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino, que rejeitava a preliminar de não conhecimento arguida na contraminuta ao recurso da Reclamada, conhecia dos recursos e dava-lhes parcial provimento: ao da Reclamada para excluir da condenação as horas extras, os adicionais noturnos, as horas de intervalo e reflexos, bem como a devolução de descontos a título de folgas perdidas e dispensa no carnaval, e ao da Reclamante para acrescer à condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, à razão de um salário-base mensal. Mantinha o valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1272976"
                            ],
                            "1273682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000144-05.2010.5.01.0055 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alexandre Dutra Diogo ( Rosiane Jesus da Silva Souza RJ138554D ), - Recorrido : Marcia Marília Doenring ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0138100-42.2009.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Fotosfera Ltda. ( Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D ), José Wagner Vicente de Oliveira ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - Recorridos : Fotosfera Ltda. ( Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D ), José Wagner Vicente de Oliveira ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para: (1) fixar como média mensal de comissões pagas nos últimos 6 meses de contrato a de R$ 575,50, valor este que deverá ser usado para fins de cálculo das comissões dos meses do período não prescrito, segundo a fórmula determinada pelo Juízo de primeiro grau e (2) determinar que a contribuição previdenciária, quanto à cota do empregado, seja calculada e deduzida mês a mês, observada a variação salarial, aplicando-se as alíquotas próprias, observado o limite máximo do salário-de-contribuição (Provimento nº 02/93, da CGJT) e que a retenção do imposto de renda seja feita sobre os valores recebidos mês a mês pelo empregado. \r\n\r\nProcesso: 0145800-84.2006.5.01.0264 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Electrovidro S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alex Mandre Neves Figueiredo ( Eduardo Jordy RJ83693D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em face da segunda reclamada (ELECTROVIDRO), bem como para excluir da condenação o pagamento de multa que lhe foi cominada, em valor equivalente a 1% sobre o valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-15.2009.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Luiz Roberto Oliveira dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorridos : Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Luiz Roberto Oliveira dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao apelo do segundo réu e dar provimento àquele do autor para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pelo primeiro reclamado, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do item II, alínea \"c\", da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0018600-03.2006.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Famaplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Jorge Jose Alves Farias ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000643-30.2010.5.01.0203 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Celso Amaral da Costas e Outros ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000036-88.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargados : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Guilherme Rodrigues Dias RJ58476D ), Daniel Soares Sant Ana ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001052-89.2010.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Intec Tecnologia da Informação Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorridos : Marli Machado Verissimo ( Erickison dos Santos RJ140376D ), Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0156300-58.2009.5.01.0054 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Ivonaldo Lourenço da Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir a condenação ao pagamento de horas extras, mantendo a decisão apenas no que tange aos intervalos intrajornada. Novo valor de custas fixado em R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculado sobre o valor remanescente da condenação, arbitrado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1273682"
                            ],
                            "1272979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001626-49.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nRcdo: Marcos Pinto da Costa \r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tursan Turismo Santo André Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.148/152: \"por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de pagamento de horas extras. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 409,00 (quatrocentos e nove reais) pelo autor, dispensado por ser beneficiário da gratuidade de justiça, sobre o valor de R$ 20.450,00 (vinte mil quatrocentos e cinquenta reais), dado à causa (art. 789, II, da CLT). \" .\r\n\r\nProcesso: 0044100-20.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Odinei Pereira Porto\r\n\r\nRcdo: Sonia de Araujo Lima - ME\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sonia de Araujo Lima - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.63/69:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272979"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053000-14.2004.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União - 2ª Região), - Recorridos: 1) MASSA FALIDA DE VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Fabio Abreu Menezes RJ162850D) e 2) VALDEIR DA SILVA BAPTISTA (Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138200-74.2003.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal - 2ª Região), - Recorridas: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) e 2) FLÁVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA (Suely Vargas Cardoso RJ56640D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, NEGAR-LHE, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0274000-46.2004.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal - 2ª Região), - Recorridos: 1) COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA. (Celio Pereira Ribeiro RJ23537D), 2) BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D) e 3) UBIRAJARA SIQUEIRA FILHO (Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111700-39.2004.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Embargados: 1) CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FÍSICO (Wanderson Costa de Mello RJ96245D ), 2) FABIOLA ANITA DOS SANTOS PEREIRA (Edir Passos de Carvalho RJ80252D) e 3) CLUBE DO OTIMISMO DO RIO DE JANEIRO, - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048100-49.2006.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal - 2ª Região), - Embargados: 1) COOPCENTER COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES, 2) JOSÉ FREIRE RIBEIRO (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D) e 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0027400-06.2008.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: GRANJA AVÍCOLA DO XOKO LTDA. (Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D), - Embargada: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal - 2ª Região), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141500-73.2003.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - Embargada: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038300-53.2005.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravados: 1) ROBERTO DA SILVA SANTOS (Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D) e 2) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, que requereu justificativa de voto, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, por maioria, vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155000-20.2002.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, por maioria, vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, que requereu justificativa de voto, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0033100-10.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: 1) MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. e 2) JEAN FELIPE DA SILVA NEGRIS (Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050900-66.2006.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CROLL - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Fernando Garcia dos Santos RJ92415D), 2) GILVAN DE SOUZA INACIO (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) e 3) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: 1) GILVAN DE SOUZA INACIO (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), 2) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) e 3) CROLL - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Fernando Garcia dos Santos RJ92415D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001129-23.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D), - Recorridos: 1) ADILSON CORREIA MARQUES (Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva RJ101689D) e 2) FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Caroline J. Castelo Branco RJ116895D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1274043"
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                            "1274390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098200-90.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Viação Pinheiral Ltda. ( Claudia Alves Marques RJ93813D ), - Embargado : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Roberto de Mendonca Ribeiro ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157400-21.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Davidson Luiz Mello Rego ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração do 2º reclamado (Estado do Rio de Janeiro), para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110500-04.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Fernando Menescal Kalache RJ123058D ), Mariza Rodrigues ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091600-06.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Jefferson da Silva Ferreira ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108900-52.2002.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MARINA FERREIRA NEVES ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - Agravado : MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV.GERAIS LTDA A/C 3o.LIQUIDANTE JUDICIAL ( Aloysio Neves RJ26419D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por maioria, conhecer do Agravo de Petição e, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto da desembargadora relatora. O juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes converge com o voto da relatora, mas diverge quanto à fundamentação pois, de acordo com a Súmula nº 20 do E.TRT, a execução poder-se-ía voltar contra a devedora subsidiária, no entanto, a questão não seria atacável por embargos à execução, logo correta a decisão que não os conheceu. O juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, que não conhecia do agravo de petição por não ser decisão terminativa, no qual ficou vencido, convergia no mérito com o voto da relatora, divergindo, no entanto, quanto à fundamentação, pois não se trata de embargos à execução mas mero requerimento que pode ser despachado e reconsiderado a qualquer momento.\r\n\r\nProcesso: 0137700-86.2005.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Jose Medeiros de Mendonca ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO do Agravo de Petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037800-84.1994.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : NEY RAMOS DE OLIVEIRA ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - Agravado : Municipio de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1274390"
                            ],
                            "1274504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056800-34.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Rodrigo Cavalcanti da Cunha ( Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ3873D ), - Embargado : Restaurante Monteiro Ltda. ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156400-32.2002.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CONDOMINIO DO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ( Claudio Reis da Silva Linhares RJ102445D ), - Embargado : PATRICIA SEIDL FIGUEIREDO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056400-75.2002.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CESAR REIFF CARLOS ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Embargado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os Embargos de Declaração para suprir omissão, conferindo efeito modificativo ao julgado em relação à reintegração do Recorrido e, em face disso, dar provimento parcial ao recurso ordinário da empresa para que quando da apuração do Imposto de Renda sejam observadas a Instrução Normativa nº 1.127 de 07/02/11 da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e os descontos previdenciários observarão a Súmula nº 368 e a Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-I, ambas do Colendo TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000801-89.2011.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Henrique Santiago de Oliveira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Felipe Adolfo Kalaf ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Ana Lucia Macieira Lage ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO do Agravo de Petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087900-37.2004.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ ( Tatiana Crespo Gomes RJ148766D ), Itau Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ ( Tatiana Crespo Gomes RJ148766D ), MARIA GEODETE DOS REIS ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), Itau Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição da COHAB-RJ, por não garantido integralmente o juízo, e NEGAR provimento ao agravo de petição interposto pelo Banco Itaú, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110700-09.2000.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), LUCIO BARRETO PEREIRA ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - Embargado : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), LUCIO BARRETO PEREIRA ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - por unanimidade, REJEITAR ambos os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000588-19.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Marcelo Vieira Belchior ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Marcelo Vieira Belchior ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, NEGAR provimento aos dos reclamados e DAR PARCIAL provimento ao do reclamante para deferir o pagamento de uma hora extra integral, do adicional de 50%, em razão da concessão parcial do intervalo para repouso e alimentação; mantidos os valores arbitrados pela sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1274504"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1274331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0157000-79.2007.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mariana Dias da Silva [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mariana Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1274331"
                            ],
                            "1274405": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0109500-21.2005.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)], Rcte: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Pre - Moriz Prestadora de Servicos Ltda, Rcdo: Adney Dutra Leal, Rcdo: Julio Cesar Alves Fontes - ME [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos (OAB: RJ 66633 - D)], Rcdo: Jose Luiz de Moraes Aparelhamento de Pedras - ME [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos (OAB: RJ 66633 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: S.T.S. Construcoes e Instalacoes Ltda [Adv. Sonia Dantas Dias (OAB: RJ 120880 - D)], Rcdo: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Rcdo: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rcdo Jose Luiz de Moraes Aparelhamento de Pedras - ME, Rcdo Julio Cesar Alves Fontes - ME, Rcdo S.T.S. Construcoes e Instalacoes Ltda, Rcdo Service Coop\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo reclamante às fls.795/802, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1274405"
                            ],
                            "1274404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0109500-21.2005.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Rodrigues, Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ\r\n\r\nRcdo: Pre - Moriz Prestadora de Servicos Ltda, Adney Dutra Leal, Julio Cesar Alves Fontes - ME, Jose Luiz de Moraes Aparelhamento de Pedras - ME, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Service Coop, S.T.S. Construcoes e Instalacoes Ltda, Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nO Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pre - Moriz Prestadora de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante às fls.795/802, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274404"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6": {
                        "Atos": {
                            "1273962": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001074-06.2010.5.01.0481 - ED Ebgte: LWB Serviços de Calderaria e Usinagem [Adv. Antonio Carlos Gaspar de Sena (OAB: RJ 38352 - D)] Ebgdo: Djalma Linhares Gomes [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)] Destinatário(s): Ebgte Djalma Linhares Gomes Vista ao autor em 5 dias sobre Embargos de Declaracao da ré. Rio de Janeiro, 12/03/2012. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira .\r\n\r\nProcesso: 0006800-59.2005.5.01.0020 - ED Ebgte: União Federal [ Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Ebgdo: Rossana Maria Sales de Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF.” Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao em 05 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1273962"
                            ],
                            "1274302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000860-85.2010.5.01.0005 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : HARSCO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), HARSCO METALS LTDA. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luiz Alexandre da Mata Abrantes ( Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D ), - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário para considerar que o autor gozava do intervalo de 01 (uma) hora, nos termos do voto do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, que redigirá o acórdão. Vencidos a desembargadora relatora que negava provimento ao recurso e o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto à devolução dos descontos.\r\n\r\nProcesso: 0107200-16.2002.5.01.0011 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por maioria, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos do voto do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora que conhecia do agravo de petição e, no mérito, dava-lhe provimento diante da garantia do Juízo de fls. 526 e determinava o retorno dos autos à Vara de origem para julgar, como entender de direito, os Embargos à Execução do Executado e a Impugnação do Exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2012\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1274302"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1274263": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000046-82.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Claudia Tardin Bragança Souto ( Adv. Jonatas Viana da Costa Junior RJ 148250 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n2 - 0000075-45.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Denise Aparecida Damaceno ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n3 - 0000082-81.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Bibabun Bar e Lanchonete Ltda. ( Adv. Aldo de Harvey Generoso RJ 114389 D ) - Recorrido: Nivia Carla Mendes Sabino ( Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz RJ 98980 D ).\r\n\r\n4 - 0000100-23.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ) - Recorrido: Wildson Ribeiro Pereira ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ).\r\n\r\n5 - 0000103-16.2011.5.01.0051 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: André Luiz do Nascimento ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n6 - 0000190-78.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorrido: Sueli Paço da Cunha ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n7 - 0000195-82.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sueli Pimenta Soledade ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Sueli Pimenta Soledade ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n8 - 0000249-26.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda. ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Recorrido: Juarez Marcelino Chagas Júnior ( Adv. Fernando da Costa Pontes RJ 14088 D ).\r\n\r\n9 - 0000266-26.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ), Luiz Pereira Filho ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ), Luiz Pereira Filho ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n10 - 0000311-60.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Carlos Sender dos Santos ( Adv. Daniel Rosa de Almeida RJ 114002 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Sender dos Santos ( Adv. Daniel Rosa de Almeida RJ 114002 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n11 - 0000356-43.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: George Gomes de Mesquita ( Adv. Eliana Braz dos Santos RJ 107454 D ).\r\n\r\n12 - 0000371-39.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ), Eliane Maria da Silva Vicente ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ), Eliane Maria da Silva Vicente ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n13 - 0000410-66.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. - Recorrido: Clayton Costa do Nascimento ( Adv. Ana Maria Torquato Franca RJ 111234 D ).\r\n\r\n14 - 0000437-25.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Golden Brasil Comércio e Intermediação de Veículos Ltda. ( Adv. Gilberto Bertoncello SP 132237 D ) - Recorrido: Jose Marques Ribeiro Neto ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n15 - 0000487-84.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Darci da Silva Pinto ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n16 - 0000625-15.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Carlos Lins Teixeira ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n17 - 0000643-89.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Itau Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Andrea Gianini ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Andrea Gianini ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n18 - 0000667-69.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alaide de Souza Oliveira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transportes Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Recorrido: Transportes Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ), Alaide de Souza Oliveira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n19 - 0000692-74.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Patrícia Ferreira Coropos Candido ( Adv. Sergio Silva Alves RJ 137600 D ).\r\n\r\n20 - 0000694-44.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Iara Maria dos Santos Braga ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n21 - 0000699-31.2010.5.01.0052 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tel ecomunicacoes, Operadores de Sistema de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n22 - 0000705-79.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ), Janaina de Oliveira Serra ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Janaina de Oliveira Serra ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ), Jet Engenharia e Consultoria Ltda..\r\n\r\n23 - 0000770-93.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fernando José dos Santos Farias ( Adv. Juliano Ferreira de Souza RJ 122098 D ) - Recorrido: Centauro - Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n24 - 0000795-46.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Raimundo Alves Ferreira ( Adv. Jorge Leandro Garcia RJ 140541 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Big Ben ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ), Condomínio do Edifício Santa Paula ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ), Essence Construções e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ).\r\n\r\n25 - 0000809-77.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Vânia Cardoso de Miranda ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Real Produtos Médicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Katia Soares Araujo RJ 93659 D ).\r\n\r\n26 - 0000810-31.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Saulo de Paula Santos ( Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte RJ 46271 D ) - Recorrido: Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Daniela Lopomo Beteto SP 186667 D ).\r\n\r\n27 - 0000850-63.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Morada Investimentos e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Leonardo da Silva Cardoso ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Investimentos e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0000959-80.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Henrique Silva dos Santos ( Adv. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D ), Itamaraca Auto Peças Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Silva dos Santos ( Adv. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D ), Itamaraca Auto Peças Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n29 - 0000965-28.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Leonardo Rodrigo Pereira de Souza ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Leonardo Rodrigo Pereira de Souza ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n30 - 0000976-35.2010.5.01.0056 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eli da Silva Machado ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ).\r\n\r\n31 - 0000999-69.2010.5.01.0059 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Adv. Marcelo Gomes da Silva RJ 137510 D ) - Recorrido: Celso de Jesus Sampaio ( Adv. Helio Inacio Pereira RJ 121233 D ).\r\n\r\n32 - 0001041-91.2010.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Espolio de Felismina Pereira Pinto, representada por Deusediu Rocha Pinto ( Adv. Maristela Lins Pinto Jordan RJ 71365 D ) - Agravado: JOAO ONOFRE DE OLIVEIRA ( Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 91572 D ).\r\n\r\n33 - 0001058-27.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cláudio Costa da Silva ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n34 - 0001061-96.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leticia Nascimento dos Santos ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Facility Gestão Ambiental Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n35 - 0001100-70.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Mauricio Oliveira Meneses ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ) - Recorrido: Premier Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Helio Henrique Bastos Machado RJ 48648 D ).\r\n\r\n36 - 0001169-72.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Isaías Correa Alves ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n37 - 0001265-02.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fabio da Silva Machado ( Adv. Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado RJ 164186 D ) - Recorrido: Martins, Esteves e Olivieri Advogados Associados ( Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ 131462 D ).\r\n\r\n38 - 0001275-11.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rose Mary Campos Tavares ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D ).\r\n\r\n39 - 0001286-73.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Adriana de Jesus Gomes ( Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ 83350 D ), Forte Terceirizações Ltda..\r\n\r\n40 - 0001303-83.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Pop Terceirização de Merchandising Ltda. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Cristiano Rodrigues Moreira ( Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade RJ 79714 D ), Nestle do Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Recorrido: Nestle do Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Pop Terceirização de Merchandising Ltda. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Cristiano Rodrigues Moreira ( Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade RJ 79714 D ).\r\n\r\n41 - 0001360-13.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eliane Barroso de Andrade ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n42 - 0001366-51.2010.5.01.0073 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Gonçalves Vargas ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas RJ 140239 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudia de Freitas Aguirre RJ 164705 B ).\r\n\r\n43 - 0001369-81.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leandro Ribeiro Santana ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65555 D ) - Recorrido: Cetus Serviços de Manutenção Ltda. ME ( Adv. Alcides de Franco Magalhães Júnior RJ 159731 D ).\r\n\r\n44 - 0001381-90.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Marcos Roberto Ferreira Redondo ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ) - Recorrido: Marcos Roberto Ferreira Redondo ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ), Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n45 - 0001403-93.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Marcos Aurélio de Mello ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ).\r\n\r\n46 - 0001503-25.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Anna Maria Ribeiro Durão ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n47 - 0001552-83.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Wagner Luiz dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Tecla Consultoria em Eventos e Alimentação Ltda. ME ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Guanabara Diesel Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Guanabara Diesel Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Wagner Luiz dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Tecla Consultoria em Eventos e Alimentação Ltda. ME ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n48 - 0001600-62.2004.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA ME, Lilian Rodrigues Bravo Cerqueira ( Adv. Joao Percy Machado RJ 13345 D ).\r\n\r\n49 - 0001630-58.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Dinalva dos Santos Ribeiro ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda, Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n50 - 0008500-21.1989.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ALVARO CARLOS LEOVEGILDO DE ASSUMPCAO ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ).\r\n\r\n51 - 0010200-35.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Rosângela Ribeiro dos Santos Paula ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ) - Recorrido: Rosângela Ribeiro dos Santos Paula ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n52 - 0012900-63.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n53 - 0013300-31.2003.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: SANDRA BRAGA DA COSTA ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ), CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Massa Falida de) ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ).\r\n\r\n54 - 0013700-41.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sandra Valéria da Silva Pereira ( Adv. Anderson Ricardo Gregorio de Morais RJ 140592 D ) - Recorrido: Atacadão Dist. Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Andrea Mendonça de A. Perez RJ 112817 D ).\r\n\r\n55 - 0023300-70.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Andre Ferreira Costa ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: VDB Investimentos S/A ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ).\r\n\r\n56 - 0027300-41.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Recorrido: Aida Correa Gomes ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n57 - 0034600-64.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Lafiman Distribuidora de Medicamentos Ltda. ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ), Bruno Fabiano Dias da Silva ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ) - Recorrido: EMS S.A. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Lafiman Distribuidora de Medicamentos Ltda. ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ), Bruno Fabiano Dias da Silva ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ), Germed Farmaceutica Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n58 - 0036600-26.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DHL Logística Brasil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Marcelo de Oliveira Leal ( Adv. Maria Jose Alves Duarte RJ 101534 D ).\r\n\r\n59 - 0038300-19.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME, Antonio Deusdete Camelo Lopes ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Style Assessoria Empresarial Ltda. ME n/p sócio josé Olivio Ribeiro Novaes , Style Assessoria Empresarial Ltda. ME N/P SÓCIO Maria de Lourdes Novaes.\r\n\r\n60 - 0059200-16.2006.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Deise Fernanda Ignacio Nascimento ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n61 - 0074900-59.2007.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Monica Pereira da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n62 - 0080900-12.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Anderson do Nascimento de Carvalho ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n63 - 0082200-48.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Monique dos Santos Goncalves ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda, incorporadora de Telefutura Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n64 - 0089100-06.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlinda Maria Alves Gomes (Espólio de Karla Gomes Marques) ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Carlinda Maria Alves Gomes (Espólio de Karla Gomes Marques) ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n65 - 0094300-09.1995.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal - ( Procuradoria Regional Federal da 2a Região ), Maria Carlota da Silva Moraes ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ), Espolio de Cezino Moraes ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ).\r\n\r\n66 - 0106100-33.2005.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A - TRASNPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ) - Agravado: Antonio de Assis Lima ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n67 - 0125300-08.2002.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRUZ MATTOS ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRUZ MATTOS ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), SETCRAM ELETRICIDADE LTDA ME, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n68 - 0126900-75.2009.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Lequeman Transportes e Comércio Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Agravado: União Federal - Advocacia Geral da União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Manoel de Lima ( Adv. Antonio Jesus dos Santos RJ 73164 D ).\r\n\r\n69 - 0127200-07.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Franciane Coelho Rocha ( Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D ) - Recorrido: Lojas Cem S.A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ).\r\n\r\n70 - 0129900-92.1998.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: PAULO ROBERTO GOUVEIA VILELA ( Adv. Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho RJ 92614 D ).\r\n\r\n71 - 0136000-43.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDSON GOMES DA SILVA ( Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos RJ 51349 D ) - Recorrido: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ).\r\n\r\n72 - 0140000-31.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Patricia de Faria Pacheco ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Stock Market Comercio e Artigos de Presentes Ltda. ( Adv. Mauricio Rocha de Souza RJ 94810 D ).\r\n\r\n73 - 0146400-35.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sidney Arruda Gonçalves ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Cooperativa Alternativa Ltda. ( Adv. Valmir Oliveira da Silva RJ 61409 D ).\r\n\r\n74 - 0150700-14.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Antonio Carlos da Cruz Pessanha ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), LIVISEG LIDERANCA E VIGILANCIA E SEGURADORA LTDA ( Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ 95453 D ).\r\n\r\n75 - 0165700-12.2003.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Telemar Norte Leste SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: CTE-Técnica de Eletricidade e Telecomunicações LTDA ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ), CELSO RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Monica Papera da Silva RJ 75534 D ).\r\n\r\n76 - 0171000-24.1997.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS SOUZA ( Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ 63200 D ), ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS SC ( Adv. Wilson de Mello Vieira RJ 26614 D ).\r\n\r\n77 - 0190800-05.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Mitsuco Rodrigues Costa ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n78 - 0308100-33.2005.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Transathi Transportes Ltda., Silvio Monterio Lopes ( Adv. Jose Fernando de Carvalho RJ 43172 D ).\r\n\r\n79 - 1003500-09.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: LUIZ CARLOS PEDROSA ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), LUIZ CARLOS PEDROSA ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Março de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1274263"
                        ],
                        "1274151": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0059000-28.2005.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Consorcio AG Promon CNO ( Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ103623D ), - Recorrido : Marco Antonio Marques Dehoul ( Diogo Laydner RJ122806D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reduzir o valor arbitrado à indenização por danos morais para R$ 50.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator. Valor provisório da condenação reduzido para R$ 120.000,00, para os efeitos da IN 03/93 do TST. Custas de R$ 2.400,00, pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001256-75.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ronaldo Ribeiro ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033900-32.2003.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ROBERTO SOARES DA SILVA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, à exceção do tópico relativo à apuração das diferenças salariais, face a ausência de delimitação de valores, para no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097700-51.1997.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), ALVARO ANTONIO MAROTTE LUZ ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - Agravado : ALVARO ANTONIO MAROTTE LUZ ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição interpostos pelas partes, e no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135800-45.2005.5.01.0204 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Petrobras Distribuidora S.A. ( Fernando Reis Vianna Filho RJ14388D ), - Agravado : Willians Francisco Norato ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Rodoviario Liderbras S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000927-44.2010.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sindicato das Industrias da Construcao Civil do Estado do Rio de Janeiro SINDUSCON ( Jean Alves Pereira Almeida RJ99403D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000525-85.2010.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Gilberto Camelo Henrique ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1274151"
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                        "1274233": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nPelo presente Edital fica intimada a empresa JET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que o Recurso Ordinário nº 0000705-79-2010-501-0006 que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, será julgado na Sessão Ordinária da Sexta Turma em 18 de abril de 2012, às 9 horas, na Sala 03, quarto andar, da Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - Castelo, Rio de Janeiro. São Partes na lide: como recorrentes:(1) Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR e (2) JANAINA DE OLIVEIRA SERRA e como recorridos: (1) Janaina de Oliveira Serra (2) Eletrobrás termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR e (3) JET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Para que chegue ao conhecimento da recorrida JET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, foi determinado o presente Edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Sexta Turma deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nEm 13 de março de 2012\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sexta Turma\r\n\r\nId: 1274233"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000121-85.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil (Roberto Ferreira Brandão RJ163483D), - Recorrida: Eliane Ferreira da Silva (Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Falou a Dra. Eliana F. Da Silva que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000540-31.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Artebrilho Multiserviços Ltda. (Roberto Tanure Roque MG56213D), - Recorrido: Ubirajara de Souza Catarino (Beroaldo Alves Santana RJ40039D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré e, negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0162200-23.2006.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro (Em liquidação) (Rodolfo Del Ponte RJ59324D), - Recorrido: Sidnei Marques da Silva (Joao Paulo Amaral Ventura RJ133501D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de, acolhendo a prejudicial de mérito de prescrição total, reformar parcialmente a sentença para julgar extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000043-66.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Wagner José da Silva (Eduardo Vanzan RJ61009D), - Recorrido: Paulo Dauber (Rubens Roberto Macharoto RJ98434D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1273625"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1274480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041600-90.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Jose Henrique da Silva Azevedo RJ74681D ), - Embargado : Humberto Lopes Rubio ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela segunda ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0120300-40.2007.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Embargado : Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Ageu da Fonseca Loures ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelos réus e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos da segunda ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do primeiro, para suprir as omissões invocadas e, atribuindo efeito modificativo ao julgado, suprimir da fundamentação e da conclusão a referência à participação no custeio para a garantia do equilíbrio atuarial em função de créditos quitados junto à CCP, bem como para excluir da condenação o pagamento de multa normativa.\r\n\r\nProcesso: 0141900-84.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Fabio Julio dos Santos ( Vania da Rocha Ferreira RJ78180D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pela SUDERJ, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0007600-76.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Leonardo de Souza Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001059-97.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Joel Maia Veltri ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - Embargado : Edson de Oliveira ( Roseli Mateoti Gomes RJ122003D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000787-94.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Mercer Human Resource Consulting Ltda. ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), - Embargado : Melissa Garrido Cabral ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0153300-33.2006.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Cisper S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Embargado : Valdir Moura da Silva ( Ana Maria Rodrigues de Oliveira H Wildberger RJ90017D ), Unibanco AIG Seguros Previdencia SA ( Marcia Helena Cardoso de Castro RJ49035D ), Rapido 900 de Transportes Rodoviarios Ltda. ( Marcio Gimenez Correa RJ75358D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1274480"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1273872": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0206000-43.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcdo: Luiz Alberto de Brito Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Onibus Brasilia Ltda., Rcte Luiz Alberto de Brito Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática:\"...Dessa maneira, à luz do disposto no artigo 557 do CPC, aplicável por força da Resolução nº 101/2000 do C. TST, nego seguimento ao recurso, porque em confronto com súmulas dominantes deste Tribunal.\" \r\n\r\nId: 1273872"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1274140": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-85.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria e Lanchonete Delicias da Praia Grande Ltda ( Adv. Carlos Manoel da Trindade Barreto RJ 152513 D ).\r\n\r\n2 - 0000163-31.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Amaro Janderson Resende Floriano ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Amaro Janderson Resende Floriano ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda..\r\n\r\n3 - 0000288-60.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. João Carlos de Lima Junior RJ 148033 D ) - Recorrido: Energia Brasil Participações Ltda. ( Adv. Angela Acioli de Lima RJ 88909 D ), Tania Braga de Melo ( Adv. Veronica Lagassi RJ 133269 D ), EMBRAMAC - Engenharia de Telecominicações Ltda. ( Adv. João Carlos de Lima Junior RJ 148033 D ), ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. ( Adv. João Carlos de Lima Junior RJ 148033 D ), Saturnia Sistemas de Energia S.A. ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ), ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. ( Adv. João Carlos de Lima Junior RJ 148033 D ), ALTM Consultoria Engenharia Cosntrução e Montagens Ltda. ( Adv. João Carlos de Lima Junior RJ 148033 D ).\r\n\r\n4 - 0000315-15.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Water Girls Com de Couros e Vest Ltda. (Mr. Cat ) ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ) - Recorrido: Rodrigo Lima de Vasconcelos Nunes ( Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ 111655 D ).\r\n\r\n5 - 0000335-30.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Irene Santana dos Santos ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Prefeito Celso Daniel ( Adv. Robson Rosado Feijo RJ 68033 D ).\r\n\r\n6 - 0000350-68.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Helio da Silveira Motta ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ).\r\n\r\n7 - 0000371-31.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Forninho Ltda ME ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n8 - 0000416-89.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lucia Helena Craveiro dos Santos ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n9 - 0000419-98.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vagner Moraes dos Santos ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n10 - 0000464-90.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Célia Marta Ramos Vasques ( Adv. Mireia Oliveira d Almeida RJ 46275 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ).\r\n\r\n11 - 0000522-22.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ: 00360305/1707-00 ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Mariza Ferraro Hora Christides ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ: 00360305/1707-00 ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), Mariza Ferraro Hora Christides ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n12 - 0000550-77.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Monique de Souza Lima ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n13 - 0000556-43.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosely de Oliveira Gomes ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ) - Recorrido: Planetária Turismo Hoteleiro Ltda. ( Adv. Jose Rubim Filho RJ 105660 D ).\r\n\r\n14 - 0000610-94.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Dilmar Martins Manhães ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ) - Recorrido: Labs Cardiolab Exames Complementares S.A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n15 - 0000616-57.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Maria Antonieta de Melo Fernandes ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Maria Antonieta de Melo Fernandes ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n16 - 0000625-13.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Dialética Locação de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Patricia Roberto da Silva ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ).\r\n\r\n17 - 0000692-28.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alexandre Lione Pinheiro ( Adv. Alessandra Marques dos Santos RJ 134104 D ) - Recorrido: Rapido Mogi Transportes Ltda., Melhoramentos Papeis Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n18 - 0000715-94.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Katia Regina Lemos de Oliveira ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n19 - 0000739-51.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Juliano Pedro Dantas ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Juliano Pedro Dantas ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), ALTM S.A. Tecnologia em Serviços de Manutenção - em recuperação judicial ( Adv. João Carlos de Lima Junior RJ 148033 D ).\r\n\r\n20 - 0000772-05.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Monica Freitas Moura ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n21 - 0000816-58.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Adezo Associação de Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiência da Zona Oeste do Rio de Janeiro ( Adv. Vivien Campos de Albuquerque RJ 14257 D ) - Recorrido: Sônia Guerra Pena ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ), Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ.\r\n\r\n22 - 0000886-94.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: SPE Peninsula Park Empreendimento Imob. S.A. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Jose Vicente da Silva (Espolio de) ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n23 - 0001012-50.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Bruno dos Santos Barbosa ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n24 - 0001076-87.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cereais Bramil Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D ), Luiz Fernando Ramos Reis ( Adv. Cristiana Dotta Martins RJ 101064 D ) - Recorrido: Cereais Bramil Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D ), Luiz Fernando Ramos Reis ( Adv. Cristiana Dotta Martins RJ 101064 D ).\r\n\r\n25 - 0001092-20.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Eliane Alves Ribeiro ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Rafaelle Campos Girão Martins DF 32262 B ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n26 - 0001092-81.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: LP Restaurante Ltda. Carioca ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Angélica Maria de Oliveira ( Adv. Rodrigo das Neves Fernandes RJ 125534 D ).\r\n\r\n27 - 0001210-55.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Citifinancial Pro N C Ltda ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Banco Citibank S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Natalia Borges Teixeira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Natalia Borges Teixeira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Banco Citibank S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Citifinancial Pro N C Ltda ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n28 - 0001229-38.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Wallace Alexandre da Conceição Ferreira ( Adv. Luciano Candido Trancoso RJ 116107 D ).\r\n\r\n29 - 0001247-46.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcelo Tavares Gonçalves ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorrido: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 0001324-11.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorrido: Rafael Castro dos Santos ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ), SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n31 - 0001376-27.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Holográfica Editora Ltda. ( Adv. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D ) - Recorrido: Elielson da Silva Nogueira ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n32 - 0001404-26.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC TELECOM ( Adv. Gustavo Martiniano Basso SP 206244 D ) - Recorrido: Aída Maris da Silva Fernandez ( Adv. Wagner da Silva Azevedo RJ 143861 D ).\r\n\r\n33 - 0001406-33.2010.5.01.0073 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Laercio Nery do Nascimento ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n34 - 0001417-34.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Romário Ramos de Souza ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n35 - 0001419-36.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Laura Torres Nora ( Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo RJ 110891 D ), New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\n36 - 0001496-51.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jorge Ferreira da Rocha ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n37 - 0001594-15.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Núbia Carvalho ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Núbia Carvalho ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n38 - 0001800-52.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: João Batista da Silva Santos ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n39 - 0002281-18.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Washington Ferreira Carvalho ( Adv. Henderson Lima Dias RJ 139806 D ) - Recorrido: P R P da Silva Restaurante.\r\n\r\n40 - 0004600-93.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA, RUBENS DA SILVA THOMAZ ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ).\r\n\r\n41 - 0006900-72.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Thunder Informacoes e Servicos Ltda. ( Adv. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 95483 D ), Otacilio Jorge Barcelos ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Industria e Comercio ( Adv. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 95483 D ), Otacilio Jorge Barcelos ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ), Thunder Informacoes e Servicos Ltda. ( Adv. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 95483 D ).\r\n\r\n42 - 0020500-38.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n43 - 0022700-54.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Eliana Lourenco Santos ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Eliana Lourenco Santos ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n44 - 0023800-11.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n45 - 0033700-21.2002.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ESPOLIO DE TARLES BAPTISTA ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: ANIMA PRODUCOES AUDIOVISAIS LTDA ( Adv. Claudio Sergio Saldanha Marinho RJ 31402 D ), CINEARTE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ( Adv. Claudio Sergio Saldanha Marinho RJ 31402 D ), PELE SPORTS & MARKETING ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ).\r\n\r\n46 - 0034600-73.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Madri Saneamento Ambiental Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira SP 111207 D ), Rodrigo Gomes Panaro da Silva ( Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior RJ 159254 D ).\r\n\r\n47 - 0034700-28.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Claudio Marcio Brazao ( Adv. Ana Paula Barreto Gomes RJ 123601 D ), Claudia Coriolano Maia ( Adv. Marcello Barbosa Camarinha RJ 141625 D ), Cristiane Ferreira da Silva ( Adv. Ana Paula Barreto Gomes RJ 123601 D ), Claudia Maria Trotta de Oliveira ( Adv. Marcello Barbosa Camarinha RJ 141625 D ), Claudio Jose Conceicao de Oliveira ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ), Clayton Azedias Lisboa ( Adv. Ana Paula Barreto Gomes RJ 123601 D ), Madri Saneamento Ambiental Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira SP 111207 D ), Claudio de Meneses Pessoa ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), Cleuson da Silva Lima ( Adv. Ana Paula Barreto Gomes RJ 123601 D ), Claudio Luiz Laia dos Santos ( Adv. Marcello Barbosa Camarinha RJ 141625 D ).\r\n\r\n48 - 0034800-68.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria Bethânia Lourenço dos Santos ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n49 - 0035200-94.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Celia Regina Duarte Bizerra ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), Madri Saneamento Ambiental Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira SP 111207 D ), Christianne Gomes Reis ( Adv. Ana Paula Barreto Gomes RJ 123601 D ).\r\n\r\n50 - 0036000-56.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ) - Agravado: Maria Cristina Castino Costa e Silva ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n51 - 0037800-82.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ANDERSON PACHECO GODINHO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n52 - 0042500-91.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo César de Freitas Vasconcellos ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Martins Vasconcelos ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Costa e Silva Estacionamentos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n53 - 0053400-37.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A ( Adv. Simone Perez Oliveira Filippo RJ 86681 D ), GUSTAVO DA SILVA VASCONCELOS ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A ( Adv. Simone Perez Oliveira Filippo RJ 86681 D ), GUSTAVO DA SILVA VASCONCELOS ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n54 - 0057000-83.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Getulio Montalvão ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n55 - 0059100-13.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ( Adv. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D ) - Recorrido: Roberto Alves Goulart ( Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos RJ 86477 D ).\r\n\r\n56 - 0062700-60.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Adriana Goulart de Oliveira Agra ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Adriana Goulart de Oliveira Agra ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n57 - 0066100-31.2006.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Raimundo Anizio ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Ceclau Montagem de Feiras e Servicos Ltda. ( Adv. Rodrigo de Moura Dantas RJ 85331 D ).\r\n\r\n58 - 0069900-93.2007.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mario Felix da Silva Filho ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda..\r\n\r\n59 - 0069900-94.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social ( Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ 83268 D ) - Recorrido: Francisco Marques Gomes dos Santos ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).(REEXAME P/RELATOR)\r\n\r\n60 - 0072600-20.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Bruno Sérgio Malheiros Lopes ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ) - Recorrido: Riomidia Informática Ltda. ( Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi RJ 43781 D ).\r\n\r\n61 - 0085300-91.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Uellinton Gonçalves dos Santos ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ).\r\n\r\n62 - 0095100-50.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rio-Sec Logística e Distribuição Ltda. ( Adv. Sonia Maia Machado de Oliveira RJ 103711 D ), Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Luiz Carlos Cunha da Silva ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n63 - 0109600-26.2009.5.01.0021 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Robson Almeida de Amorim ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n64 - 0116000-66.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mariana Cristina da Silva Lopes ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ), Uninha 2006 Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. ME ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ) - Recorrido: Uninha 2006 Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. ME ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ), Mariana Cristina da Silva Lopes ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n65 - 0116200-90.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Confederação Brasileira de Remo - CBR ( Adv. Vanuza Vidal Sampaio RJ 2472 A ), Arnaldo Brant Corrêa ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Recorrido: Confederação Brasileira de Remo - CBR ( Adv. Vanuza Vidal Sampaio RJ 2472 A ), Arnaldo Brant Corrêa ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n66 - 0118100-22.2006.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Roberta da Silva Seixas ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n67 - 0122200-25.2007.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Estrela Azul Serv Vig, Seg e Transp de Valores Ltda (MASSA FALIDA DE) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Agravado: Charles de Siqueira Leal ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n68 - 0124400-37.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Multi-Rio Operações Portuárias S.A. ( Adv. Joao Luiz Santarem Rodrigues RJ 65884 D ) - Recorrido: Ivanaldo Joaquim da Cruz ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n69 - 0127100-24.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Vanessa Vieira de Souza Leite ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ), Núcleo Mix Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ) - Recorrido: Núcleo Mix Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ), Vanessa Vieira de Souza Leite ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ).\r\n\r\n70 - 0130400-90.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: K2G Produção e Organização de Eventos Empresariais Ltda. ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Ágata Marins Losso ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n71 - 0133400-55.2002.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: RUBENS JOSE BOTELHO ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n72 - 0139300-30.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lazaro Bruno dos Santos Oliveira de Melo ( Adv. Marcio Hickman Domenici RJ 59655 D ), Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda..\r\n\r\n73 - 0139300-38.2004.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: VICENTE DE SOUSA GALDINO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ 101607 D ) - Agravado: ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ 101607 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n74 - 0144200-05.2003.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: POLIMIX CONCRETO LTDA ( Adv. Adilson de Castro Junior PR 18435 D ) - Agravado: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n75 - 0156400-96.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carreteiro Alimentos Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ), Anderson Pereira ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: Carreteiro Alimentos Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ), Anderson Pereira ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ).\r\n\r\n76 - 0157900-15.1992.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: PAES MENDONCA SA ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ) - Agravado: CARLOS FELIX DA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n77 - 0158100-38.2004.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: HARLAN MACIEL DE MEDEIROS ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Anselmo Curvelo Correia, INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA ( Adv. Eliane Telles de Menezes RJ 86623 D ), Marcelo Veloso de Oliveira.\r\n\r\n78 - 0160800-81.2004.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Agravado: ROMEU LUIZ FARIAS LILGE ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n79 - 0164200-47.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Julio Cezar Barbosa Moreira ( Adv. Clemerson Maciel Neto RJ 32123 D ).\r\n\r\n80 - 0167500-75.1994.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: BAR E RESTAURANTE ENCONTRO CARIOCA LTDA.\r\n\r\n81 - 0173900-28.1996.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SERGIO MARAVILHAS ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n82 - 0188400-46.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernando Antonio Cardinali RJ 108634 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Anderson da Conceição ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n83 - 0190700-37.1990.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: LUTZ GERHARD HANNEMANN ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Alliance One Exportadora de Tabacos Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: LUTZ GERHARD HANNEMANN ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), DOBRA TABACOS LTDA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Alliance One Exportadora de Tabacos Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), PHILIP MORRIS BRASIL S/A ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ).\r\n\r\n84 - 0196100-10.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria da Conceicao da Costa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n85 - 0207800-24.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Comércio e Torrefação de Café Cordeiro Ltda. ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ) - Recorrido: Maximus de Vista Alegre Com. de Alimentos Ltda. ( Rede Multieconomia ) ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D ), Adriana Gonçalves Laporte ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ).\r\n\r\n86 - 0216300-31.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A- PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Juiz de Fora Empresa da Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: Cesar Augusto Lopes Cardoso ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n87 - 0224100-57.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Avelino da Silva Batista ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n88 - 0225800-86.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Alessandra Flôres Gonçalves Requena ( Adv. Dewett Catramby Filho RJ 60094 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n89 - 0243800-40.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Liane de Almeida Buttner da Silva ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n90 - 0246000-34.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carrefour Com e Ind Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Anderson Silva Sant Ana ( Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ 66451 D ), Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Vison Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Alexandre Collares RJ 83649 D ).\r\n\r\n91 - 0259300-09.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Hoteis Othon S/A ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ) - Recorrido: Condomínio Agrícola Ururaí, COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Condomínio Agrícola Carapebus, Usina Carapebus S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Condomínio Agrícola São João da Barra, Ministério Público do Trabalho, Companhia Açucareira Usina Cupim S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n92 - 0323700-12.1995.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BRASILETROS - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D ) - Agravado: RICARDO LUIZ PEIXOTO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n93 - 0375100-14.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ).\r\n\r\n94 - 0522700-03.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: MARIO DE CARVALHO BOTICA NETO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21.03.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 12 de março de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1274140"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0112900-15.2009.5.01.0241 – RO\r\n\r\nRcte: Lecy Almeida da Silva , Universidade Federal Fluminense – UFF\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF, Lecy Almeida da Silva \r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão do Acórdão.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1272977"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000406-03.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Rinaldo Bandeira Epaminondas \r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar\r\n\r\nciencia da decisão do acórdão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1273010"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149300-18.2008.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Wanderlei Tenório da Silva ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores Ltda. ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - por unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0279200-73.2009.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Cristiane Viana Menezes ( Hailto dos Santos Trindade RJ45391D ), Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000639-62.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Patricia Louzada Vianna da Silva ( Levi Vianna da Silva RJ143176D ), - Recorrido : Legião da Boa Vontade - LBV ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora e dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio, indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS, indenização pelo não recebimento do seguro desemprego, e expedição de alvará em favor da demandante para efetuar o levantamento do FGTS depositado. Custas no valor de R$ 120,00(cento e vinte reais) ante o novo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0225100-36.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Maria das Graças Pereira dos Santos ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a objeção processual de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1274156"
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                            "1274411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete do\r\n\r\nDesembargador Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000010-96.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Neide da Silva Gualberto (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - Recorrido: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Banco Itaucard S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - por maioria, NEGAR provimento ao recurso. Vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro que dava parcial provimento, reconhecendo a qualidade de bancária da reclamante, deferindo os consectários dessa qualidade, jornada de trabalho, horas extraordinárias e equiparação como digitadora. Falou o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000362-17.2011.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: Eraldo Mendes da Silva (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), ACM SERVIÇOS GERAIS Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001035-77.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jorge Luiz de Jesus da Silva (Marcos Barros Espinola RJ81879D) - Recorrido: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA (Ingrid Ribeiro de Barros RJ153008D), Lojas Americanas S.A. (Marcio da Silva Porto RJ86636D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001227-07.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adriana Corrochano Mori SP166369D) - Embargado: Leonardo Rodrigues de Souza (Fernando da Costa Pontes RJ14088D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para prestar esclarecimentos, sem impressão de efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001378-38.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Celia Gonçalves da Luz (Juliano Martins Mansur RJ113786D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. Presente a Dra. Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nProcesso: 0001588-45.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Carlos Pereira (Claudomir da Silva RJ126022D) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001657-51.2011.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Alberto Luiz da Silva - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D) - Por Unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, suscitada pela agravada.\r\n\r\nProcesso: 0002100-86.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petronio Aumenara Batista (Heloisa Prokopiuk RJ93831D) - Recorrido: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0014600-11.2008.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: E.L.S. Barcelos Agencia de Viagens e Turismo ME(QUISSATUR VIAGENS E T) ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - Embargado: Rapido Sao Cristovao Ltda (Mauricio de Freitas Martins RJ75245D), Paulo Fernando de Almeida Pinto (Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0017400-10.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Valdira Lucia de Souza Anibal (Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ42505D), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D), Rita de Cassia da Silva Oliveira (Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ42505D) - Recorrido: Valdira Lucia de Souza Anibal (Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ42505D), Rita de Cassia da Silva Oliveira (Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ42505D), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D) - Por Unanimidade, não conhecer do apelo interposto pelas reclamantes, por intempestivo, e negar provimento ao recurso ordinário apresentado pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0040800-19.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados S.A. (Edison Freitas de Siqueira RJ2541A) - Embargado: Nathaly Azeredo Martins (Rafael Cunha Barbara RJ99299D) - Por Unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração opostos pela reclamada, para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0049700-67.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR (Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ66854D) - Recorrido: Geraldo Manoel Filho (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0082300-84.2004.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: ELIANE CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), BANCO BRADESCO S/A (Rolney Jose Fazolato RJ1369B) - Embargado: BANCO BRADESCO S/A (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), ELIANE CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por ambas as partes, apenas para corrigir a contradição verificada entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão embargado para, onde se lê: “dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, para determinar a aplicação da Súmula nº 381, do c. TST. E dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das verbas resilitórias típicas de uma dispensa injusta, inclusive entrega do TRCT no código 01, indenização compensatória de 40% do FGTS e seguro-desemprego, bem como considerar o início da jornada, até março de 2003, às 8:15, o pagamento e reflexos das horas extraordinárias decorrentes do intervalo intrajornada, bem como deferir a integração da verba de representação na base de cálculo das horas extraordinárias. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença, não obstante a alteração do julgado”, ler-se: “dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, para determinar a aplicação da Súmula nº 381, do c. TST. E dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das verbas resilitórias típicas de uma dispensa injusta, inclusive entrega do TRCT no código 01, indenização compensatória de 40% do FGTS e seguro-desemprego, o pagamento e reflexos das horas extraordinárias decorrentes do intervalo intrajornada, bem como deferir a integração da verba de representação na base de cálculo das horas extraordinárias. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença, não obstante a alteração do julgado” (fls. 2.146).\r\n\r\nProcesso: 0094300-96.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: G P C Engenharia Ltda (Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D) - Recorrido: Genilson Clem de Alexandria (Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0144500-87.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Condomínio do Edifício Residência (Luiz Carlos da Silva RJ68972D) - Recorrido: Luiz Claudio da Silva Junior (Isabela Pimentel de Barros RJ143653D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, apenas para determinar que a data de admissão a ser considerada para todos os efeitos legais é 01/02/2008. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1274411"
                            ],
                            "1274422": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete do Desembargador\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nConclusão de Acórdão\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001972-91.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sonia Maria de Souza Rohan Ribeiro (Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D) - Recorrido: Laboratório de Analises Clinicas Paim Teixeira Ltda. A/C Glei Paim (Gilson Espírito Santo Nunes Ribeiro RJ135090D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. Presente o Dr. Gilson Espírito Santo Nunes Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1274422"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1274507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166500-57.2009.5.01.0044 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Hélio Medina ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, acolhida pelo juízo de primeiro grau, vencido o Desembargador Relator, determinado-se o retorno dos autos à vara de origem para que seja reaberta a instrução do processo, incumbindo àquele juízo avaliar o requerimento formulado pelo reclamante à produção da prova pericial (v. ata de fls. 831).\r\n\r\nId: 1274507"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1274222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0170200-21.2006.5.01.0020 RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Lenilson Lopes Pereira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Drª Marione Vieira Amaral.\r\n\r\nProcesso: 0031500-73.2007.5.01.0006 RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Leandro Paulo da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Leandro Paulo da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para reduzir a R$ 8.000,00 o valor da condenação ao pagamento de indenização por \"danos morais/assédio moral\" ao reclamante, vencido o Desembargador Relator. Por unanimidade, conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Com isso, reduz-se a R$ 8.000,00 o valor arbitrado à condenação imposta à reclamada. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0020900-50.2009.5.01.0029 -RO -Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Caixa Ecnômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Recorrido : Manoel Luiz Cardoso da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra, pelo recorrido, a Drª Gisela Soares. Rio de Janeiro, 13 de março de 2012. Cícero de Lira. Assist de Gab\r\n\r\nId: 1274222"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1273374": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0157900-49.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Beatriz Lírio [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata Beatriz Lírio\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 518. Devolvido o prazo para oferecer contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1273374"
                            ],
                            "1273755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078100-72.2007.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Edmilson Correia de Araujo ( Rosilene Rufino dos Santos RJ57800D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - \"por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Relator, que requereu justificativa de voto. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, primeiro voto divergente\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 1273755"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "1274502": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0019500-03.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1274502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1272623": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009500-38.2007.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - colhido o voto do Des. vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de falta de interesse processual, arguída pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Sindicato Autor para condenar a reclamada ao pagamento: a) de uma hora por dia de efetivo labor, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º, c/c S. 172 e OJ-SDI1-394, do C.TST), em 13º salário (S. 45, do C.TST), aviso prévio indenizado (art. 487, § 5º, da CLT), férias + 1/3 (art. 142, § 5º, da CLT); FGTS + 40% (S. 63, do C.TST), no período de vigência das normas coletivas de 2000/2002, 2002/2004, 2004/2006 e 2006/2008 e b) de honorários advocatícios ao Sindicato Autor, à razão de 15% sobre o valor da condenação; e dar parcial provimento ao recurso da Ré para declarar que os juros da mora serão contados a partir da data do ajuizamento da ação para as parcelas já vencidas nessa data; para as demais, os juros deverão ser contados a partir da data em que as parcelas seriam exigíveis, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Em razão da ampliação da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 30.000,00, para efeitos do art. 789, IV, § 2º, da CLT e fixou-se as custas em R$ 600,00, pela ré. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que requereu inserção de voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1272623"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1274137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000833-84.2011.5.01.0032 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Jacques Lerner RJ95282D ), - Embargado : Mauro Faria da Costa ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, corrigindo o erro material verificado, passe a constar do acórdão o texto acima transcrito, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001253-71.2011.5.01.0038 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Elite Pereira de Oliveira Moreira ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001314-52.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Lucia Maria dos Anjos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0020800-60.2007.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Turismo Tres Amigos Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Manoel da Silva ( Gisele Silva Ferreira RJ77483D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do autor, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0029000-63.2009.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jorge Soares ( Agostinho Jose da Silva RJ59340D ), - Recorrido : Cobra Tecnologia S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0036700-90.2008.5.01.0082 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Ana Maria Dias Leandro dos Santos ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Embargado : JKM Participações e Assessoria Empresarial Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), H.S. Serviços de Saúde Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Medtower Investigação Diagnóstica Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela exequente agravada e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0057000-22.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Elisabete Fernandes de Lima ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda A/C sócio Alessandro Marques ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0068500-35.2007.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Embargado : Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), S.A. Viacao Aerea Riograndense-Em Recuperacao Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Miriam Silva de Almeida ( Eule Chagas Barbosa RJ22650D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0088100-94.2001.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : ELOS FUNDACAO ELETROSUL DE ASSIST PREV SOCIAL ( Giovana Michelin Letti SC21422A ), - Embargado : TRACTEBEL ENERGIA SA ( Carlos Alberto D´oliveira RJ19029D ), MARIA ALICE DE MIRANDA PAUPERIO ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0138700-10.2006.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Daniela Sena de Souza ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelos réus, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expurgar da condenação as verbas que seriam devidas à autora por dispensa imotivada, mantendo a condenação apenas no pagamento de verbas decorrentes do pedido de demissão e excluir a multa prevista no § 8ºdo artigo 477 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157800-36.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Caroline Senra Marques ( Eliane Chaves RJ95321D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Caroline Senra Marques ( Eliane Chaves RJ95321D ), Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da primeira reclamada quanto ao tema responsabilidade subsidiária por falta de interesse recursal, conhecer dos recursos da reclamante, da primeira e segunda reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0161400-92.2005.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Eliana Maria Silveira Maciel de S Martins - Embargado : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Poi Servicos Gerais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Eliana Siqueira de Souza ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0170700-64.2009.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Tereza Cristina Teles de Moura ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0172600-33.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Jacinto Pontife Filho ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Recorrido : Jacinto Pontife Filho ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Facility Empreendimentos Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Service Clean Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do Município de Duque de Caxias e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a gratuidade de justiça; fazer incidir a multa do artigo 467 da CLT na condenação das férias em dobro, concernente ao período de 2005/2006 e fixar que o Imposto de Renda deverá ser calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva, resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, de acordo com a IN 1.127, de 07.02.2011, da Receita Federal do Brasil. Restou vencida a Juíza claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0202400-51.2006.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Aurimar da Silva ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), - Recorrido : Cervejaria Petropolis S.A. ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, manter a gratuidade de Justiça e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1274137"
                            ],
                            "1274135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140700-64.2006.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Vivaldo Tricote Filho ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Variglog Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por maioria, vencido o Des. Antonio Carlos,de Azevedo Rodrigues, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para se declarar competente a Justiça do Trabalho para apreciar a matéria e determinar a baixa dos autos a MM. Vara de origem para regular prosseguimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judíciário\r\n\r\nId: 1274135"
                            ],
                            "1273841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000108-50.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : Jonas João Novaes ( Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi RJ111556D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000178-95.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Denis Francisco Prado Melo ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Recorrido : Rio Lopes Transportes Ltda. ( Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ133688D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036900-51.2007.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jose Esmael Gomes da Cunha ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Ampel - Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Neowander de Paula Lima MG52816D ), - Recorrido : Jose Esmael Gomes da Cunha ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Ampel - Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Neowander de Paula Lima MG52816D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do réu e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para, reconhecendo a nulidade da dispensa, converter a reintegração em indenização, determinando o pagamento dos salários e demais verbas (férias, 13º salário, FGTS e multa de 40% do FGTS), referentes ao período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, conforme se apurar em liquidação. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), sobre o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0081300-86.2002.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Luciana da Silva Rocha RJ89055D ), CLAUDIO ALVES DA SILVA ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), - Recorrido : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Luciana da Silva Rocha RJ89055D ), CLAUDIO ALVES DA SILVA ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar suscitada pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento. Esteve presente o Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0136200-29.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Luís Cláudio Coutinho Lago ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao Município réu para excluir da condenação a indenização por danos morais e, por maioria, negar provimento ao da 3ª reclamada, mantendo-se os valores fixados na sentença recorrida. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0162500-88.2003.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), SEBASTIAO LOPES MARTA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), SEBASTIAO LOPES MARTA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1273841"
                            ],
                            "1274290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000056-48.2010.5.01.0222 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Bruno Pinto de Andrade ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000397-28.2010.5.01.0205 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jorge Luiz Alberto ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000511-64.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( Laumar Vasconcelos Cidaco RJ86467D ), Walesca Fernandes da Silva ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000544-52.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria da Universidade Federal do Rj ), - Recorrido : Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Leonardo Rodogerio ( Solange Ramos Vieira da Cunha RJ129328D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0058600-87.2009.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal (Procuradoria Regional da União 2ª Região) - Recorrido : Futura Serviços Empresariais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Hamilton Pereira da Silva ( Alessandra Santos da Silva Andrade RJ129642D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para, afastando a responsabilidade subsidiária, julgar improcedente a reclamação trabalhista em face da segunda reclamada, ora recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0059600-65.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sérgio Ricardo de Medeiros ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informática da Previdência Social - DATAPREV ( Joao Paulo Vital Leão RJ147690D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade, representando o autor e esteve presente o Dr. João Paulo vital Leão, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0080700-63.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. ( Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ93823D ), Edna Cintia de Souza ( Dewett Catramby Filho RJ60094D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar arguída e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094400-92.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Sergio Raymundo Alves dos Santos ( Vera Lucia Cardozo RJ57853D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, os acolher parcialmente apenas para prestar os presentes esclarecimentos, com o escopo de completar a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0102900-44.2003.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), SHELL BRASIL LTDA. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : GENIVAL FIRMINO DA SILVA ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelas rés, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0186700-76.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Recorrido : Zuleica Maria Moreira ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação trabalhista. Inverteram-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores constantes da decisão de 1º grau. Esteve presente a Dra. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0226200-63.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Tatiane Tavares Pereira ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Tatiane Tavares Pereira ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo Município réu, por irregularidade de representação; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, por maioria, declarar, ex officio, a incompetência absoluta desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito, declinando da competência em favor da Justiça Estadual Comum. Prejudicada, assim, a análise dos temas ventilados no apelo, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1274290"
                            ],
                            "1274442": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des José da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000599-86.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Eloisa Helena Domingos Teixeira ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - Recorrido : Icatu capitalização S.A. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000841-79.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Barros Coelho Móveis e Decorações Ltda. ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - Recorrido : Sheila Caldas Pereira ( Ricardo Paz da Costa RJ74279D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001326-72.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Veloz Transrio Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : Luciano de Morais Marques ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1274442"
                            ],
                            "1274134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0161400-92.2005.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliana Maria Silveira Maciel de S Martins\r\n\r\nEbgdo: Eliana Siqueira de Souza, Poi Servicos Gerais Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Poi Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 161/162 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\" E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0036700-90.2008.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Maria Dias Leandro dos Santos \r\n\r\nEbgdo: Medtower Investigação Diagnóstica Ltda., JKM Participações e Assessoria Empresarial Ltda, H.S. Serviços de Saúde Ltda\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JKM Participações e Assessoria Empresarial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 155/158 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela exequente agravada e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao v. julgado embargado. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1274134"
                            ],
                            "1274291": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0058600-87.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Hamilton Pereira da Silva, Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 240/251: “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para, afastando a responsabilidade subsidiária, julgar improcedente a reclamação trabalhista em face da segunda reclamada, ora recorrente.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1274291"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1274415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083800-38.2009.5.01.0201 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Eduardo Tadeu Moreno ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Recorrido : Service Clean Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Facility Empreendimentos Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto à multa do artigo 477 da CLT, por falta de interesse; conhecer das demais matérias e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de justiça e a responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Sra. Relatora no item responsabilidade subsidiária. Sustentou oralmente o Dr. Dionisio Santana dos Santos, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0075900-93.2009.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Associação Educacional São Paulo Apostolo Assespa ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Sheila Silva Rocha ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - colhido o voto de desempate, a preliminar de listispendência foi rejeitada por maioria, restando vencidos os Exmos. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que requereu inserção de voto divergente e Juíza Claudia de Souza Gomes Freire. Em prosseguimento, no mérito propriamente visto, decidiu a 9ª Turma, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso para: a) a dedução dos valores pagos a título décimo-terceiro salário de 2007 e das férias de 2006/2007 e b) que os valores expressos nos históricos financeiros a partir de janeiro/09 sejam deduzidos e c) excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais. Ficaram mantidos os valores já estabelecidos para condenação e custas. Esteve presente o Dr. José Luiz Campos Xavie, representando a recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1274415"
                            ],
                            "1274412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0030900-43.2008.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nRcdo: Aline de Barros Fortes, Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"por unanimidade conhecer o recurso e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1274412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1273932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000279-31.2011.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fabricia Gemino de Souza da Costa ( Jocelino Lopes Pereira RJ92334D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de se excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias pleiteadas, assim como da indenização dos 40% do FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1273932"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1273839": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001004-90.2010.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Cristina Almeida de Siqueira [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 624/626. Conforme despacho de fls. 627-verso.\r\n\r\nProcesso: 0177100-42.2009.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Milton Florencio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Milton Florencio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 765/767 e de fls. 771/774. Conforme despacho de fls. 778-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Março de 2012.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1273839"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1274040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000449-20.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Emy Guimarães de Lemos ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de não conhecimento do apelo por falta de dialeticidade recursal e de prescrição total suscitadas pela ré em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao apelo, consoante a fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071400-38.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Auxiliadora dos Santos Luiz ( Simone Maria da Hora RJ132165D ), - Recorrido : Laboratório Simões Ltda. ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “gratuidade de justiça”, à míngua de interesse recursal; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para acrescer à condenação a multa do art. 477 da CLT. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da parcela ora deferida, nos nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052400-48.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto José Marchi Macedo SP180365D ), Danielle Carvalho de Teixeira de Oliveira ( Joao Carlos Monaco Junior RJ114601D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença, por vício de citação, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076300-06.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Adeilma Batista Gomes Barbosa ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e nulidade da sentença por julgamento ultra petita; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar a limitação dos juros de mora, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144200-88.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Viacao Pinheiral Ltda. ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), - Embargado : Elizio TomazViação Agulhas Negras Ltda. ( Flávia Vilela Ferreira RJ152529D ), Wanderson Gomes de Resende ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos, rejeitar a arguição de nulidade da distribuição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138900-86.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Santander ( Brasil) SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Mônica Silva da Cunha ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0192400-97.2004.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : SONIA CARLA FERNANDES CASTILHO ( Juliano Moreira de Almeida RJ88851D ), - Embargado : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, nos nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000940-59.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Jennifer Alves Pereira ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001604-02.2011.5.01.0246 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Joilso da Silva Ferreira ( Antonio Carlos Batista Mendonca RJ85346D ), - Embargado : Ricardo Pedreira Ferreira Cury ( Alcilene Ferreira de Mesquita RJ118210D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128900-51.2008.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : José Alcides do Campo ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), Kleatrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ( Roberta de Souza Rianelli RJ131632D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1274040"
                            ],
                            "1274051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118100-77.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Jaline de Oliveira Alves Firmino ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Jaline de Oliveira Alves Firmino ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S. A. atual denominação de Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento á medida oposta pela autora para, corrigindo erro material configurado, esclarecer que o módulo semanal a ser adotado é de 30 horas, e dar provimento àquela intentada pela empresa para, sanando as omissões configuradas, rejeitar a aplicabilidade da Lei nº 9472/97 à hipótese em tela e esclarecer que a correção monetária seja computada sobre a reparação por danos morais a partir da decisão condenatória, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046500-95.2002.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : TANIC METALURGICA LTDA ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - Embargado : LUIZ DA SILVA ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), ADILSON AGUIAR ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138900-55.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Maurício dos Passos José Maria ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando às embargantes, de per si, a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no art. 769 da CLT, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127000-23.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Facilita Promotora S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itaú unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Karen Aparecida Sant Anna da Silva ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001612-96.2011.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Vectra Engenharia Ltda. ( Carlos Alexandre Moreira Weiss MG63513D ), - Agravado : Antonio Xavier Cardoso ( Rogerio dos Santos Almeida RJ107786D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento para, pronunciando a regularidade de representação da agravante, determinar o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000146-97.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Frigorífico Jahú Ltda. ( Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D ), - Embargado : Vilma Vivacqua Pereira Pacheco ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no art. 769 da CLT, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1274051"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1273284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000674-17.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Construneves Serviços e Manutenção de Imóveis Ltda. [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construneves Serviços e Manutenção de Imóveis Ltda., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001032-44.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cortes Rosa [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cortes Rosa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.90, que defere prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000569-57.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Arsenio Antunes dos Santos [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Irmãos Mendonça Ltda. [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arsenio Antunes dos Santos, Réu Padaria e Confeitaria Irmãos Mendonça Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.49 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0084300-58.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina da Silva Dias de Mendonca [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina da Silva Dias de Mendonca, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvara 0115/2012 p/ autor e 0116/2012 para a Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-79.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Lma Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)], Réu: Tom Brasil - Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Réu: Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas, Aut João José de Lma Filho, Réu Tom Brasil - Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls.285, que defere a produção de prova testemunhal. Prazo de 05 dias para as partes apresentarem rol de testemunhal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-15.2002.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYSE LUCY MUNIZ EUZEBIO [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE LUCY MUNIZ EUZEBIO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0025900-12.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Caldini Granja [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Caldini Granja, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.847, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-78.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Correia Alexandre [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ametista Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0000376-42.2011.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Lucas da Rocha Leitão [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nEgdo: LEONORA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LEONORA DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000681-26.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carvalho [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Comestíveis Disco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Comestíveis Disco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.87/108, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120500-59.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Jane Camilo Borgea [Adv. Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva (OAB: RJ 134835 - D)]\r\n\r\nRéu: Montara Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montara Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.29, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-75.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moreira Nobre [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Moreira Nobre \r\n\r\nCiência do depósito de fls.204 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-41.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Prechet [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Luiz Prechet \r\n\r\nCiência da decisão julgando os Embargos de Declaração procedentes, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-22.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivier Thierry Layly [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sita Inc do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivier Thierry Layly, Réu Sita Inc do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 11-06-2012, às 13h40min, para oitiva da testemunha, no juízo da 36 VT/ São Paulo, de acordo com a CPI. \r\n\r\nProcesso: 0000599-29.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Aranha Gomes Feio [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendência Imóveis Ltda. [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)], Réu: LLOB Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)], Réu: LBF Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)], Réu: Lotes do Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)], Réu: Casa e Garantia Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Tereza Cristina dos Santos Dias (OAB: RJ 128108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Garantia Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu LBF Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu LLOB Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Lotes do Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Tendência Imóveis Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071300-20.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Diogo Ruas e Outros\r\n\r\nRéu: Lider Corretora de Estabelecimento Comerciais Ltda. [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Corretora de Estabelecimento Comerciais Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.57, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-82.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gonçalves de Paula Manhãs [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (COLÉGIO SERVITA SÃO JOSÉ) [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Gonçalves de Paula Manhãs\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0074/ e 0075/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-07.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLARET DE ARAUJO SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES PINHEIRO LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES PINHEIRO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.360,60(191.075,94 TR), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001339-25.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.115, qe indefere a dilação de prazo para rol de testemunha, tendo em vista o conteúdo da ata de fls.99. Deverá trazer a sua testemunha na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1273284"
                            ],
                            "1273285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0039300-06.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO QUEIROZ FRAGA\r\n\r\nRéu: O TEU TELEFONE LTDA, BCS DISTRIBUIDORA DE NOVOS PRODUTOS LTDA, Meton Porto Gadelha, Sirlei Marta da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Meton Porto Gadelha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará 0091/2012, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000348-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalo Coelho Junior\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - n/p sócioPaulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. - n/p sócioPaulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 03/04/2012, ás 16:00 h, consoante sentença de fls.41/44 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273285"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093800-19.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRES LAUTERSZTAJN [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE a/c Licks Contadores Associados, Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRES LAUTERSZTAJN, Réu FUNDACAO RUBEN BERTA\r\n\r\nFiquem as partes cientes de que foi marcado leilão dos bens penhorados nos autos do processo supra, a ser realizado no dia 03/04/2012, às 11:00 horas no Auditório do 10º andar do TRT da 1ª Região localizado na Rua do Lavradio, 132, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Em caso de ausência de licitante, fica marcado desde já o 2º leilão, pela melhor oferta, no dia 10/04/2012, a partir das 11:00 horas no local já indicado.\r\n\r\nProcesso: 0082000-23.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Oliveira Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Madureira Comercio e Treinamento Ltda. - Microcamp [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Oliveira Nascimento, Réu Micro Madureira Comercio e Treinamento Ltda. - Microcamp\r\n\r\nFiquem as partes cientes de que foi marcado leilão dos bens penhorados nos autos do processo supra, a ser realizado no dia 03/04/2012, às 11:00 horas no Auditório do 10º andar do TRT da 1ª Região localizado na Rua do Lavradio, 132, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Em caso de ausência de licitante, fica marcado desde já o 2º leilão, pela melhor oferta, no dia 10/04/2012, a partir das 11:00 horas no local já indicado.\r\n\r\nId: 1274160"
                            ],
                            "1274150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAS, JUIZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, 11:00 a a partir das horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC: 0016600.62.2005.5.01.0004 - RTE: BENEDITO AGUIAR MOITA (Adv. Mauro Arkader OAB/RJ 60080-D) - RDO: STILLUS SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira OAB/RJ 154150-D).Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 39 e 40 datado de 28 de janeiro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 3.306,27 (três mil trezentos e seis reais e vinte e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. BENS: 1 MICROCOMPUTADOR WINDOWS XP AMD SEMPRON ™ PROCESSOR LE -1150 2-01GHZ 896 MB DE RAM, TECLADO MOUSE OPTUO TORRE, MONITOR AOC MODELO LM 522, LCD 15\", SERIAL T 5C577A908466, IMPRESSORA HP LASERJET N 1005 MFP MODELO CB376A, SERIAL BRES7B103X TUDO FUNCIONANDO, BOM ESTADO R$ 1.900,00. 2 MICROCOMPUTADORES SENDO UM WINDOWS XP, AMD ATHLON ™, XP 1,25 GHZ, 480 MB DE RAM, TECLADO, MOUSE LN522, LCD 15\" SERIAL T5CS77A9084.11 E O OUTRO COM TECLADO, MOUSE, TORRE, WINDOWS XP AMD DURON ( TM ), 1,60 GHZ 480 MB DE RAM, TUDO FUNCIONANDO, BOM ESTADO R$ 2.200,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Os bens encontram-se na Av. Bem vindo de Novaes, 1825, sala 203 Recreio dos Bandeirantes. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de março de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAS, JUIZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, 11:00 a a partir das horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC: 0082000.23.2005.5.01.0004 - RTE: MICHELE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB/RJ 80136-D) - RDO: MICRO MADUREIRA COMERCIO E TREINAMENTO LTDA - MICROCAMP. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 113, datado de 29 de julho de 2009, para cobrança de dívida de R$ 5.145,68 (cinco mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. BENS: 8 MESAS DE ESCRITÓRIO COR CINZA MEDINDO APROX. 1,20X0,80M, COM TAMPO NO ESTADO R$ 560,00. 16 CADEIRAS DE ESCRITÓRIO, ENCOSTO E ASSENTO NA COR AZUL, ARMAÇÃO TUBULAR DE FERRO COR PRETA R$ 560,00. 1 IMPRESSORA MUNDIAL EPSON LX 810L, EM USO R$ 150,00. 01IMPRESSORA HP LASERJET 1020, EM USO BOM ESTADO R$ 150,00. 1 APARELHO DE FAX MARCA PANASONIC COR CINZA EM USO R$ 80,00. 8 CADEIRAS DE ESCRITÓRIO, ENCOSTO E ASSENTO NA COR VERDE ARMAÇÃO TUBULAR DE FERRO NA COR PRETA R$ 280,00. 19 CADEIRAS ESCOLARES ENCOSTO E ASSENTO NA COR VERMELHA, BOM ESTADO BRAÇOS REVESTIDO DE FORMICA COR BRANCA R$ 855,00. 1 TELEVISOR DE 29 POLEGADAS, MARCA CYBER VISION R$ 300,00. 10 MONITORES MARCA LG, MODELO FLATRON L 15115, 14 POLEGASA EM USO. R$ 1.300,00. 1 TELESIVOR, TOSHIBA 29 POLEGADAS, EM USO NO ESTADO R$ 400,00. 1 AR CONDICIONADOR DE AR MARCA LG, SEM INDICAÇÃO APARENTE DE BTU´S R$ 250,00. 3 CONDICIONADORES DE AR, TIPO SPLIT, MARCA SPRINGER, EM USO SEM INDICAÇÃO DE BTU´S APARENTE R$ 1050,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 5.935,00 (cinco mil novecentos e trinta e cinco reais). Os bens encontram-se na Estrada do Portela , 136 B. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de março de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAS, JUIZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, 11:00 a a partir das horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC: 0093800.19.2003.5.01.0004 - RTE: ANDRES LAUTERSZTAJN (Adv. Marcos Aurélio de Castro Magalhães OAB/RJ 79966-D) - RDO: VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 194, datado de 26 de janeiro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 14.062,58 (quatorze mil e sessenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. BENS: UMA CADEIRA ODONTOLOGICA KAVO AMADEUS 1071. AVALIADO EM R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Os bens encontram-se na Estrada das Canárias, 1862. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de março de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAS, JUIZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, 11:00 a a partir das horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC: 0102400.73.1996.5.01.0004 - RTE: ABELARDO SOARES DE GOIS (Adv. Carlos Roberto Assis Davis OAB/RJ 34771-D) - RDO: ESPOLIO DE DECIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 257, datado de 19 de fevereiro de 2008, para cobrança de dívida de R$ 61.956,72 (sessenta e um mil novecentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. BENS: 01 IMÓVEL - Apartamento nº02 da Rua das Laranjeiras, nº 102, e respectiva fração de 20/1990 do terreno que faz esquina com a Rua Gago Coutinho, junto ao número 92, na Freguesia da Gloria, medindo o terreno 41,05m de largura por 47,90m de extensão em ambos os lados, confrontando de um lado com a rua Gago Coutinho, de outro com o Nº110 da Rua das Laranjeiras e nos fundos com o prédio nº 94 da Rua Gago Coutinho, CL nº 7522, conforme ficha de Matrícula 251950 do 9º Ofício de Registro de imóveis da Comarca da Capital, que passa a fazer parte deste autos. AVALIADO EM R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). RGI - IMÓVEL: Matrícula: 251.950 - RGI - ATUALIZADO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO NA VARA ATUALIZADO. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1274150"
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                                "Processo: 0066400-51.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio João Rocha da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio João Rocha da Silva\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 46. Custas de R$ 340,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0042200-82.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Braz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-97.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Lucio da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0130500-49.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Rodrigues da Silva [Adv. Fabiana Fernandes da Silva Gomes (OAB: RJ 143094 - D)]\r\n\r\nRéu: Mont Serv 2000 Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 27. Custas de R$ 306,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0150000-33.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut JOSIANE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 586, que conheceu ambos os embargos de declaração, rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e acolheu os opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0145200-69.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DALTRO DE CASTRO FILHO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida), Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DALTRO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0167100-98.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Manoel da Silva [Adv. Anderson Carneiro de Holanda (OAB: RJ 72204 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Leopoldina Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Manoel da Silva\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 23. Custas de R$ 102,73 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000647-79.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para inquirição da testemunha no dia 19/06/2012 às 14:05 horas, na 2ª VT/ Sâo João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0001042-37.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Oliveira Pereira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxitork Serviços de Torkeamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Oliveira Pereira \r\n\r\nVenha o autor (a) com o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0148500-63.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lemos Carneiro da Silva [Adv. Flávia de Britto Gomes (OAB: RJ 115958 - D)]\r\n\r\nRéu: Corbanc RA2L Assessoria Financeira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lemos Carneiro da Silva \r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 57. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0008500-47.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Marques [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001061-77.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamartine Ramos da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Grill Serviços Ltda. , Réu: Norte Grill Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lamartine Ramos da Silva \r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 34. Custas de R$ pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0037700-65.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes Pinto [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio Atlantis [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Atlantis, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Reinaldo Gomes Pinto, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001172-27.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Royalty Copacabana [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Célia Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Royalty Copacabana\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 20. Custas de R$ 23,95 pela consignante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0031100-04.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Mesquita Lima dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Angela Mesquita Lima dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença de fls.336 , que conheceu os embargos declaratórios para julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0031700-83.2007.5.01.0005 - MS\r\n\r\nIpte: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nIpdo: Coordenacao Regional Inspecao Trabalho Portuario Aquaviario - CORITPA\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC. Custas de R$ 10,64 pelo impetrado, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0100100-28.2002.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO JUCIMEIRE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FRANCISCO JUCIMEIRE DO NASCIMENTO, Cgte PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0008200-17.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno José dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno José dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-96.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Silva Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Silva Oliveira \r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls.37 . Custas de R$ 460,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000438-76.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Ribeiro de Freitas [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Foz do Jordão Ltda. [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Ribeiro de Freitas, Réu Padaria e Confeitaria Foz do Jordão Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 50, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada, condenando-a ao pagamento da multa de 1%, sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000627-88.2010.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Francisco Sobreira da Silva [Adv. Erotildes de Araujo Machado (OAB: RJ 46605 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Mario Gonçalves da Costa Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jose Francisco Sobreira da Silva \r\n\r\nVenha o autor com procuração por instrumento público, haja vista o herdeiro ser menor de 16 anos. \r\n\r\nProcesso: 0087800-92.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Alves da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Blaynec Telecomunicacoes Ltda., Réu: Sky Brasil Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 141, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132500-22.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione de Almeida [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione de Almeida, Réu Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 481, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0017500-13.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DINIZ MENDES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DINIZ MENDES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 281, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0157500-87.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Faria Pereira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1146/2011, no BB. \r\n\r\nProcesso: 0000922-28.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA PINTO FONSECA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA. [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA., Réu VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000164-15.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Semiramis dos Santos Rebello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Semiramis dos Santos Rebello \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários pericias em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0009200-91.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Jorge [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: Darcy de Medeiros, Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Jorge\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, observando-se os endereços para onde já foram expedidas as diligências cujos resultados foram negativos. \r\n\r\nProcesso: 0100600-55.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 233 no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001375-88.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teófilo Pereira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Teófilo Pereira\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0068600-65.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY NASCIMENTO COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001578-48.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Pereira [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: PPM Plus Produtos de Higiene Profissional Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina Pereira \r\n\r\nVenha o autor (a) com o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0142500-13.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Anisio de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de a consignante ter descumprido a determinação de fls. 13. Custas de R$ 10,64 pela consignante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0008100-67.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willer Vieira Bittencourt [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willer Vieira Bittencourt\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-24.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supri Ambiental Construtora Ltda. [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)]\r\n\r\nCgto: Noé Miranda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supri Ambiental Construtora Ltda.\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 16. Custas de R$ 9,52 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0027000-98.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Jesus dos Santos [Adv. Antonio da Fonseca Fernandes (OAB: RJ 91995 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Corpo Academia de Ginástica Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Corpo Academia de Ginástica Ltda\r\n\r\nInformar o paradeiro de seu cliente em 48 horas, sob pena de se considerar citada a ré para execução. \r\n\r\nProcesso: 0000815-47.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Cesar Lopes Fernandes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Atacadão Guadalupe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Cesar Lopes Fernandes , Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 46/48, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 17,28, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0095400-62.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alves Ayade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alves Ayade , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 164, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0016400-23.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MATIAS DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO, Réu: PEDRO GONZALES MENDEZ, Réu: RAMON RODRIGUES CRESPO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: RICARDO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-46.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nunes Martins [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nunes Martins\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de prazo, por mais 10 dias, sob pena de homologação pelos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0064400-15.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Mariano [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Mariano, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 288, que conheceu e acolheu em parte os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0016200-45.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina do Nascimento Gomes [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina do Nascimento Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0065700-17.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Aut SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.359. \r\n\r\nProcesso: 0061900-15.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA REIS DA SILVA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Vasques de Freitas [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Vasques de Freitas\r\n\r\nComprovar o valor apurado às fls. 372 de forma atualizada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000836-57.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fabiano de Sousa [Adv. Fabiana Gonçalves Petraglia (OAB: RJ 151798 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fabiano de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 20-V, que homologou a desistência requerida pelo autor, EXTINGUINDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Custas de R$ 32,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0081100-32.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Lopes de Oliveira [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000807-70.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gomes da Silva [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcellos e Companhia Imobiliária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes da Silva \r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 24. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0086600-45.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Albertina dos Santos Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Waldirene Leite Mattos (OAB: SP 123098 - D)], Réu: Aché Labotarórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Albertina dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 189, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006300-96.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Pereira Rogick [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000527-36.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Teixeira [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Teixeira\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001453-17.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carvalho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA N/P DA SÓCIA SRA. MARIA DALVA DOS SANTOS, Réu: MEGATEC ENGENHARIA E SERVOÇOS LTDA N/P DO SÓCIO SR. ANTONIO CARLOS MAGNO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Aut Luiz Carlos Carvalho \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 122, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0142300-40.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Santana [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Vilmar Santana \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 335, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001500-98.2004.5.01.0005 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARINALDO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Exdo: ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI, Exdo: Antonio Carlos Cortes da Fonseca, Exdo: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO, Exdo: ROSANE SCHER DO REGO MONTEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARINALDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de expedir-se certidão de crédito, conforme Resolução 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0111100-49.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha o reclamante com as contrarrazões ao recurso ordinário da 2ª ré, no prazo de 08 dias. Outrossim, ciente a 1ª ré da interposição de recurso por seu litisconsorte. \r\n\r\nProcesso: 0083700-02.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0115900-57.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Lilia Diniz Soares dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Lilia Diniz Soares dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo, por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001202-96.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Curi Abrahão [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Curi Abrahão\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Santana [Adv. Roberto Prudente de Moraes (OAB: RJ 141223 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR COMUNICAÇÕES LTDA. NA PESSOA DO REPRESENTANTE SR.DANTE QUINTERNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Santana\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls.137 . Custas de R$ 900,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0125200-72.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Carlos de Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transporte Ltda. , Aut Robison Carlos de Oliveira \r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nId: 1273992"
                            ],
                            "1273982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2012\r\n\r\n0021200-94.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISABEL CRISTINA LARANJEIRA DE MORAES\r\n\r\nExecutado: DANIEL ROCHA BAPTISTA,ITA REPRESENTACOES PRODUTOS FARMACEUTICOS SA,LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA,TRANSAGIL EXPRESS SERV TRANSP ENTREGA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citado sDANIEL ROCHA BAPTISTA e LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.299,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034400-95.2008.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael dos Santos Guimaraes\r\n\r\nExecutado: Sociplan Engenharia Ltda.,VIVIANE MARIA PERAZZO PEDROSO BANDEIRA DE MELO,THALES JOSÉ PERAZZO PEDROSO ,MANOEL PEDROSO LOPES e VILMA PERAZOO PEDROSO,VILMA PERAZZO PEDROSO\r\n\r\nPelo presente fica m citados os Sócios VIVIANE MARIA PERAZZO PEDROSO BANDEIRA DE MELO,THALES JOSÉ PERAZZO PEDROSO MANOEL PEDROSO LOPES e VILMA PERAZOO PEDROSO,VILMA PERAZZO PEDROSO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106200-57.2006.5.01.0005 ExCCP\r\n\r\nExequente: Washington Luiz Felizardo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Edmir João Ferreira Bueno,Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.,Ederli Sebastião Ferreira Bueno\r\n\r\nPelo presente ficam citados Edmir João Ferreira Bueno,Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.,Ederli Sebastião Ferreira Bueno, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 795,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062300-87.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Taquara Adiministracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Taquara Adiministracao e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112700-47.2003.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: RONALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: JOSE GONÇALVES DIAS,PALMIRA CARDOSO DA SILVA,ROGERIO CARDOSO DA SILVA,MS COURIER CAPITAL LTDA,Ricardo Cardoso da Silva,JOACI ALVES DE MEDEIROS,MANOEL GREGORIO AMORIM CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE GONÇALVES DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.871,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOACI ALVES DE MEDEIROS,PALMIRA CARDOSO DA SILVA,ROGERIO CARDOSO DA SILVA,MS COURIER CAPITAL LTDA,Ricardo Cardoso da Silva,JOACI ALVES DE MEDEIROS,MANOEL GREGORIO AMORIM CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOACI ALVES DE MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.871,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000568-03.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel Batista Barbato\r\n\r\nExecutado: Tatiana Katz,LIMITED EDITION CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP ,Helio Katz\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiana Katz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.545,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helio Katz,LIMITED EDITION CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP ,Helio Katz\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Katz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.545,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075900-15.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Nery Alves\r\n\r\nExecutado: PATRICIA ROISMAN MACEDO,MONTESO ANZA LTDA,BRUNO ROISMAN\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA ROISMAN MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.771,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MONTESO ANZA LTDA,MONTESO ANZA LTDA,BRUNO ROISMAN\r\n\r\nPelo presente fica citado MONTESO ANZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.771,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNO ROISMAN,MONTESO ANZA LTDA,BRUNO ROISMAN\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO ROISMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.771,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075400-85.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIELA BARBOSA\r\n\r\nExecutado: GILBERTO LUIZ LEAL LEIBÃO,TOP FILMS MARKETING LTDA,MARIA CELESTE LEAL\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO LUIZ LEAL LEIBÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.929,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TOP FILMS MARKETING LTDA,TOP FILMS MARKETING LTDA,MARIA CELESTE LEAL\r\n\r\nPelo presente fica citado TOP FILMS MARKETING LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.929,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA CELESTE LEAL,TOP FILMS MARKETING LTDA,MARIA CELESTE LEAL\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CELESTE LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.929,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074000-60.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edison Pacheco de Oliveira Filho\r\n\r\nExecutado: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273982"
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                            "1273983": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001107-32.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Lucia da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA- DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2012,ÀS 09 H 30 MIN.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273983"
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                            "1273986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000828-46.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Andrade e Nascimento Transporte de Documentos Ltda. \r\n\r\nCgto: Alex Felix Simões \r\n\r\nPelo presente fica m Alex Felix Simões , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20;\" Não tendo o empregado respondido a presente ação, é de se julgar PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento para desonerar o réu quanto ao pagamento das verbas rescisórias discriminadas no TRCT. Custas de R$ 10,64 pelo consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0000809-74.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Júnior Alves do Nascimento\r\n\r\nRéu: Claudia Barcellos Studio de Depiliação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Barcellos Studio de Depiliação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a gratuidade de justiça e julgo EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso I do CPC, os pedidos da presente reclamação trabalhista ajuizada por JAIRO JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO em face de CLAUDIA BARCELLOS STUDIO DE DEPILAÇÃO LTDA., pelas razões expostas na fundamentação.\r\n\r\nCustas de R$ 420,00 pelo autor, 2% do valor da causa fixado em R$ 21.000,00.\r\n\r\nAtentem as partes que os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, nem, em sede de primeiro grau, a responder questões que objetivem o prequestionamento (Súmula 297 do TST). O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe indicar de forma adequada os fundamentos que o levaram ao deslinde da controvérsia (art. 93, inciso IX da CRFB). Destarte, verificada a ocorrência de embargos meramente protelatórios será aplicada a multa do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\nAUTOR CIENTE PARA OS EFEITOS DA SÚMULA 197 DO TST.\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ POR EDITAL.\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0001449-67.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Patrícia Lima de Castro\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nISTO POSTO, defiro a gratuidade de justiça e, à revelia da primeira reclamada, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamação trabalhista, ajuizada por ÉRICA PATRÍCIA LIMA DE CASTRO em face de GUARD ANGEL SERVIÇOS LTDA e EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, para condenar a primeira reclamada e subsidiariamente a segunda a, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, proceder ao pagamento das seguintes verbas:\r\n\r\na) salário retido de julho de 2010: R$ 713,82; aviso prévio: R$ 713,17; férias integrais acrescidas de 1/3 2009/2010: R$ 950,89; férias proporcionais acrescidas de 1/3, 2010/2011, à razão de 2/12: R$ 158,48; 13º salário proporcional de 2010, à razão de 8/12: R$ 475,45;\r\n\r\nb) multa do art. 477: R$ 713,17;\r\n\r\nc) indenização compensatória de 40%: R$ 91,29;\r\n\r\nd) artigo 467: R$ 1551,54;\r\n\r\ne) honorários advocatícios ao sindicato assistente: R$ 921,88.\r\n\r\nJuros calculados até a data da atualização: R$ 887,48.\r\n\r\nValores atualizados até o dia 05 de março de 2012, conforme cálculos efetuados no Sistema do Juriscalc que integram esta sentença para todos os jurídicos efeitos.\r\n\r\nAcresçam-se juros de mora de 1% ao mês e atualizem-se os créditos até a data do efetivo pagamento, a partir de março de 2012, vez que os índices da tabela do Juriscalc referentes a março não foram disponibilizados.\r\n\r\nEncargos previdenciários sob responsabilidade das demandadas no valor de R$ 359,16, já incluídos os valores do empregado, empregador, riscos ambientais, multas e juros, dos quais serão abatidos R$ 109,42 dos créditos da demandante.\r\n\r\nNão há imposto de renda a recolher, face aos valores das parcelas tributáveis.\r\n\r\nCustas de R$ 148,54 pelas rés, 2% da condenação que fixo em R$ 7575,45.\r\n\r\nAtentem as partes que os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, nem, em sede de primeiro grau, a responder questões que objetivem o prequestionamento (Súmula 297 do TST). O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe indicar de forma adequada os fundamentos que o levaram ao deslinde da controvérsia (art. 93, inciso IX da CRFB). Destarte, verificada a ocorrência de embargos meramente protelatórios será aplicada a multa do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\nAUTOR E SEGUNDO RÉU CIENTES PARA OS EFEITOS DA SÚMULA 197 DO TST.\r\n\r\nINTIME-SE A PRIMEIRA RÉ POR EDITAL.\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nProcesso: 0000385-32.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cristiano Pinto da Silva \r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automovéis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos e Raiane Auto Center Automovéis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nISTO POSTO, defiro a gratuidade de justiça e, à revelia, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamação trabalhista, ajuizada por PAULO CRISTIANO PINTO DA SILVA em face de MARCOS E RAIANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS para condenar a reclamada a, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, proceder, ao pagamento das seguintes verbas:\r\n\r\na) diferenças salariais desde o início do contrato, observados o salário mínimo pago ao autor e o piso da categoria fixado nas normas coletivas;\r\n\r\nb) diferenças das verbas resilitórias discriminadas no TRCT relativas ao piso salarial da categoria na época da dispensa;\r\n\r\nc) diferenças de FGTS decorrentes das diferenças salariais, 13º salário indenização compensatória de 40% sobre os valores sacados pelo autor e as diferenças ora deferidas.\r\n\r\nd) multa do artigo 477 no valor de um piso da categoria;\r\n\r\ne) aplicação do artigo 467 sobre as parcelas deferidas nos itens “a” e \"b\" desse dispositivo e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS;\r\n\r\nf) participação nos Lucros e Resultados no valor um piso da categoria\r\n\r\nh) honorários advocatícios ao sindicato assistente de15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nValores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, a variação salarial, e deduzindo-se os valores já pagos sob os mesmos títulos.\r\n\r\nJuros de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento.\r\n\r\nO índice de atualização monetária é aquele do primeiro dia do mês subseqüente ao que foram prestados serviços, observadas as regras contidas na legislação pertinente.\r\n\r\nA reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e do Imposto de Renda, com observância do Provimento 03/2005 da CGJT e da Súmula 368, efetuando as devidas retenções, sendo as previdenciárias pelos valores históricos, nos termos da Súmula 187, observados os limites do salário de contribuição.\r\n\r\nNão incidem encargos previdenciários, dada à natureza indenizatória sobre as seguintes parcelas: férias acrescidas de 1/3; FGTS, incluída a indenização compensatória de 40%; multa do artigo 477; artigo 467; PLR e honorários advocatícios.\r\n\r\nImposto de renda sobre as parcelas discriminadas na legislação pertinente, observada a Instrução Normativa RFB 1127 de 08.02.2011 e a Súmula 17 desse TRT.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, 2% da condenação que fixo em R$ 15.000,00.\r\n\r\nAtentem as partes que os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, nem, em sede de primeiro grau, a responder questões que objetivem o prequestionamento (Súmula 297 do TST). O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe indicar de forma adequada os fundamentos que o levaram ao deslinde da controvérsia (art. 93, inciso IX da CRFB). Destarte, verificada a ocorrência de embargos meramente protelatórios será aplicada a multa do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\nAUTOR CIENTE PARA OS EFEITOS DA SÚMULA 197 DO TST.\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ POR EDITAL\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nProcesso: 0000663-33.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Flor e Folha Comércio e Serviços de Jardinagem Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A., FLOR E FOLHA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA. N/P DA SÓCIA SRA. ANNA DE FÁTIMA DA SILVA KLEM \r\n\r\nPelo presente fica m FLOR E FOLHA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA. N/P DA SÓCIA SRA. ANNA DE FÁTIMA DA SILVA KLEM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a gratuidade de justiça e julgo IMPROCEDENTES os pedidos da presente reclamação trabalhista ajuizada por MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA em face de FLOR E FOLHA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., pelas razões expostas na fundamentação.\r\n\r\nCustas de R$ 211,89 pelo reclamante, 2% do valor da causa fixado em R$ 10594,79.\r\n\r\nAtentem as partes que os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, nem, em sede de primeiro grau, a responder questões que objetivem o prequestionamento (Súmula 297 do TST). O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe indicar de forma adequada os fundamentos que o levaram ao deslinde da controvérsia (art. 93, inciso IX da CRFB). Destarte, verificada a ocorrência de embargos meramente protelatórios será aplicada a multa do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\nAUTOR E SEGUNDO RÉU CIENTES PARA OS EFEITOS DA SÚMULA 197 DO TST.\r\n\r\nINTIME-SE A PRIMEIRA RA POR EDITAL.\r\n\r\nProcesso: 0000265-52.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO BRADESCO S.A., IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a gratuidade de justiça e, à revelia da primeira reclamada, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamação trabalhista ajuizada por MICHELE FRANCISCA DOS SANTOS em face de TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA, BANCO BRADESCO CARTÕES S.A e IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA para condenar a primeira ré , e subsidiariamente as demais, a, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, pagar à autora:\r\n\r\na) salário integral de dezembro de 2010: R$ 546,99; salário integral de janeiro de 2011: R$ 546,60; saldo salarial de oito dias de fevereiro de 2011: R$ 145,68; aviso prévio: 546,32; 13º salário integral de 2010: R$ 546,99; 13º salário proporcional de 2011, à razão de 2/12: R$ 91,05; férias integrais acrescidas de 1/3 de 2009/2010: R$ 728,42; férias proporcionais acrescidas de 1/3, à razão de 3/12 do período 2010/2011: R$ 182,11;\r\n\r\nb) indenização dos depósitos do FGTS acrescidos da indenização de 40%: R$ 1069,40;\r\n\r\nd) multa do artigo 477: R$ 546,32;\r\n\r\ne) aplicação do artigo 467 sobre as parcelas deferidas no item “a” desse dispositivo e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS: R$ 1252,05.\r\n\r\nJuros calculados até a data da atualização: R$ 746,20.\r\n\r\nValores atualizados até o dia 03 de março de 2012, com o índice de atualização do mês subsequente ao da prestação de serviços, conforme cálculos efetuados no Sistema do Juriscalc que integram esta sentença para todos os jurídicos efeitos.\r\n\r\nAcresçam-se juros de mora de 1% ao mês e atualizem-se os créditos até a data do efetivo pagamento, a partir do primeiro dia do mês da prolação dessa sentença.\r\n\r\nA reclamada arcará com os encargos previdenciários no valor de R$ 566,30, já incluídos os valores do empregado, empregador, riscos ambientais, multas e juros, dos quais serão retidos dos créditos do demandante o valor de R$ 172,06.\r\n\r\nA primeira ré deverá comprovar os recolhimentos previdenciários pertinentes à relação de emprego, sob pena de oficiar-se ao Ministério Público Federal para apuração do crime de apropriação indébita previdenciária.\r\n\r\nNão há imposto de renda a recolher, face aos valores das parcelas tributáveis.\r\n\r\nCustas de R$ 146,85 pelas reclamadas, 2% da condenação fixada em R$ 7489,32.\r\n\r\nAtentem as partes que os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, nem, em sede de primeiro grau, a responder questões que objetivem o prequestionamento (Súmula 297 do TST). O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe indicar de forma adequada os fundamentos que o levaram ao deslinde da controvérsia (art. 93, inciso IX da CRFB). Destarte, verificada a ocorrência de embargos meramente protelatórios será aplicada a multa do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\nAUTOR, 2º E 3º RÉUS CIENTES PARA OS EFEITOS DA SÚMULA 197 DO TST.\r\n\r\nINTIME-SE O PRIMEIRO RÉU POR VIA EDITALÍCIA, COM A ÍNTEGRA DA PARTE CONDENATÓRIA DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000282-88.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gesildo Assis dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO IBI S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a gratuidade de justiça e, à revelia da primeira reclamada, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamação trabalhista, ajuizada por TIAGO GESILDO ASSIS DOS SANTOS em face de TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA e BANCO IBI S.A, para condenar a primeira reclamada , e subsidiariamente a segunda, a, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, pagar as seguintes verbas:\r\n\r\na) diferenças salariais, de férias acrescidas de 1/3 e 13os salários de todo o período contratual, decorrentes do salário pago e o piso normativo;\r\n\r\nb) dezoito horas extraordinárias semanais prestadas nos anos de 2008 e 2009, remuneradas com o acréscimo de 50% sobre a hora normal;\r\n\r\nc) integração da média física das horas extras no RSR;\r\n\r\nd) integração da média física nas férias acrescidas de 1/3 e o 13º salário;\r\n\r\ne) salário integral de dezembro de 2010; saldo de 21 dias do mês de janeiro de 2011; aviso prévio indenizado; 50% do 13º salário de 2010; 13º salário proporcional de 2011, à razão de 2/12; férias integrais acrescidas de 1/3 de 2009/2010; férias proporcionais acrescidas de 1/3, à razão de 9/12 do período 2010/2011, calculadas com base no piso salarial da categoria vigente em janeiro de 2011 integrado da média física das horas extras acima deferidas;\r\n\r\nf) indenização substitutiva dos depósitos do FGTS, consideradas as horas extras ora deferidas, acrescido da indenização compensatória de 40% sobre estes valores e aqueles existentes na conta vinculada (fls. 17) calculada observando-se as regras de remuneração da Lei8036/90, de modo que esta seja equivalente aos valores que a reclamante teria direito se os depósitos houvessem sido efetuados à época própria, deduzidos R$ 2244,21 existentes na conta vinculada e sacados pelo reclamante;\r\n\r\ng) multa do artigo 477 no valor de um salário;\r\n\r\nh) indenização substitutiva do tíquete-refeição restrita à vigência da CCT 2009/2010;\r\n\r\ni) indenização por danos morais R$ 3000,00.\r\n\r\nValores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, a variação salarial, e deduzindo-se os valores já pagos sob os mesmos títulos.\r\n\r\nJuros de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento.\r\n\r\nO índice de atualização monetária é aquele do primeiro dia do mês subseqüente ao que foram prestados serviços, observadas as regras contidas na legislação pertinente.\r\n\r\nA reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e do Imposto de Renda, com observância do Provimento 03/2005 da CGJT e da Súmula 368, efetuando as devidas retenções, sendo as previdenciárias pelos valores históricos, observados os limites do salário de contribuição.\r\n\r\nNão incidem encargos previdenciários, dada à natureza indenizatória sobre as seguintes parcelas: aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; depósitos do FGTS, incluída a indenização compensatória de 40%; artigo 477; tíquete-refeição e danos morais.\r\n\r\nImposto de renda sobre as parcelas discriminadas na legislação pertinente, observada a Instrução Normativa RFB 1127 de 08.02.2011 e a Súmula 17 desse TRT.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pelas reclamadas, 2% da condenação fixada em R$ 40.000,00.\r\n\r\nAtentem as partes que os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, nem, em sede de primeiro grau, a responder questões que objetivem o prequestionamento (Súmula 297 do TST). O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe indicar de forma adequada os fundamentos que o levaram ao deslinde da controvérsia (art. 93, inciso IX da CRFB). Destarte, verificada a ocorrência de embargos meramente protelatórios será aplicada a multa do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\nAUTOR, 2º RÉU CIENTES PARA OS EFEITOS DA SÚMULA 197 DO TST.\r\n\r\nINTIME-SE O PRIMEIRO RÉU POR VIA EDITALÍCIA, COM A ÍNTEGRA DA PARTE CONDENATÓRIA DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000527-36.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Teixeira\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012, às 11 h 40 min, para prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273986"
                            ],
                            "1273993": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0093400-89.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rheurison Cordeiro Cardoso \r\n\r\nRéu: Maqsul Transporte Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maqsul Transporte Logística e Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 75/76, cujo dispositivo segue em seu inteiro teor: \"ISTO POSTO, à revelia, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na ação ajuizada por RHEURISON CORDEIRO CARDOSO em face de MAQSUL TRANSPORTE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA para condenar a reclamada a, no prazo de 08(oito) dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, proceder a baixa na CTPS com a data de 10/03/2009, ficando, desde já, autorizada a aplicação do artigo 39 da CLT. No mesmo prazo a reclamada pagará ao autor as seguintes verbas: a) férias integrais acrescidas de 1/3 do período de 2007/2008 em dobro:R$ 1.553,27; férias integrais 2008/2009 de forma simples:R$ 763,00; 4/12 de 13º salário de 2009:R$ 143,06; saldo de salário de 10 dias de março:R$ 190,75 e aviso prévio:R$ 572,25; b) indenização substitutiva das diferenças de FGTS acrescidas da indenização compensatória de 40%: R$ 2.433,85; c) multa do artigo 477:R$ 572,25; d) artigo 467: R$ 1.955,75; e) indenização por danos morais: R$ 3.000,00. Juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento e atualizem-se os créditos pelos índices do mês subsequente ao da prestação de serviços. A reclamada recolherá o INSS observado o Provimento 02/2005 e a Súmula 368 do TST, retendo os valores pertinentes ao trabalhador de forma histórica. Imposto de Renda na forma da legislação própria, observada a IN/1127/2011 e a Súmula 17 deste TRT. Não incidem encargos previdenciários, face a natureza indenizatória sobre:aviso prévio, férias, indenização do FGTS, multa do artigo 477, artigo 467 e danos morais. Custas de R$ 223,68, pela ré, 2% do valor da condenação fixado em R$ 11.184,18. Expeça-se alvará para o saque do FGTS e ofício à SRTE para inscrição do autor no programa do seguro-desemprego,independente do trânsito em julgado. Autor ciente para os efeitos da Súmula 197 do TST. Intime-se a ré por edital com a integralidade da parte condenatória do dispositivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001453-17.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carvalho \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA N/P DA SÓCIA SRA. MARIA DALVA DOS SANTOS, MEGATEC ENGENHARIA E SERVOÇOS LTDA N/P DO SÓCIO SR. ANTONIO CARLOS MAGNO\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA N/P DA SÓCIA SRA. MARIA DALVA DOS SANTOS, MEGATEC ENGENHARIA E SERVOÇOS LTDA N/P DO SÓCIO SR. ANTONIO CARLOS MAGNO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 122, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273993"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 12/03/2012 ARQ0087\r\n\r\nProcesso: 0106900-23.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: BRS BAR E RESTAURANTE [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES\r\n\r\nComprovar em 05 dias, o valor sacado através do alvara de fls. 246, em favor do patrono a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0037600-08.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALVARES DOMINGUEZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Simone Veras da Silva (OAB: RJ 117190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos de fls. 1323/1324, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-95.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian de Souza Marques [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Souza Marques \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0071200-19.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Castanheira Morgado Madeira [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes (OAB: RJ 104010 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0000078-38.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Mendes de Melo [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecopolo Gestão de Águas Residuos e Energia Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Mendes de Melo \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0014700-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claret Alves Ramos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claret Alves Ramos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.681, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-26.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo da Silva Gusmão Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-85.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Guimaraes Carvalho [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seprof Servicos Profissionais Ltda., Aut Sueli Guimaraes Carvalho, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 354/361, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0093900-23.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel de Oliveira Carvalho [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., Aut Maciel de Oliveira Carvalho, Réu Sociedade Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 234/237, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000329-90.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira da Silva [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária Shio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira da Silva , Réu Rodoviária Shio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-69.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Loureiro de Lucena [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Companhía Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Loureiro de Lucena\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-61.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GILSON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 331/333, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000921-03.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Emília dos Santos [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Bernardo - Hospital da Barra \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total de R$ 9.000,00, referentes ao inadimplemento do acordo, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000744-39.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Camila Ferreira Lima (OAB: RJ 131856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-97.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique de Oliveira [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique de Oliveira , Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-52.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Botafogo Ltda, Réu: JULIO CESAR RODRIGUES TORRES, Réu: REGINA LUCIA FERREIRA VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-89.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VIEIRA GAIBA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS , Réu: Bruno Florencio de Castilho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VIEIRA GAIBA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-49.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Colfmam Engenharia e Conservação Ltda, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com os endereços para viabilizar o requerido às fls. 163, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-80.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Assis Carreiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Assis Carreiro , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Theodoro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fls. 370, considerando a expedição dos alvarás de fls. 367 e 368. \r\n\r\nProcesso: 0000900-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ribeiro Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Ribeiro Ferreira, Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.1014, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043700-12.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Silva Bispo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Bispo\r\n\r\nTomar ciência da ressalva aposta pelo Oficial de Justiça às fls. 153, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-72.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Gouvêa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Gouvêa \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 319, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-53.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Thomaz [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Demais Industria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos Thomaz \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000512-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Filho [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva Filho \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-95.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Pereira Lopes [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos - Mel 1 [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lídia dos Santos - Mel 1\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que os Embargos de Declaração NÃO FORAM CONHECIDOS, por incabíveis a hipótese na forma do art. 897-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109800-17.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson das Gracas Morais [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACEMA PIRES MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson das Gracas Morais\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-67.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens dos Santos Júnior [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Contábeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens dos Santos Júnior\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0000569-45.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Licurgo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Licurgo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0062800-16.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrelino de Andrade Filho [Adv. Tatyana Alves Rocha (OAB: RJ 132241 - D)]\r\n\r\nRéu: Enéas Messias Ribeiro [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelino de Andrade Filho, Réu Enéas Messias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 141, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1273651"
                            ],
                            "1273653": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 12/03/2012 ARQ0088\r\n\r\nProcesso: 0169200-59.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Xavier Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Xavier Alves\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista dos autos requerida às fls. 354. \r\n\r\nProcesso: 0161600-79.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Fonseca Mota [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut José Henrique Fonseca Mota\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção da contadoria de fls. 462, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160400-47.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN LUIZ NEVES [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: RENJ SERV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)], Réu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: NEW YORK CITTY CENTER [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW YORK CITTY CENTER\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total devido, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175500-08.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DOS ANJOS FONSECA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut WALDIR DOS ANJOS FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls.90/93, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-30.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nogueira de Azevedo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda. [Adv. Gabriel Guedes Cabete (OAB: SP 258724 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nogueira de Azevedo , Réu Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda. , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-66.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Souza Brito [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Souza Brito, Réu Ferlim Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 640/642, sendo a parte autora, inclusive, para se manifestar sobre so bens indicados às fls. 629/635. \r\n\r\nProcesso: 0140600-43.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS PAZ DOS SANTOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: FONTE CINDAM S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EDUARDO MARCO MODIANO [Adv. Fabricio Monaco da Silva (OAB: RJ 113931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS PAZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada às fls. 488, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-93.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niviane Costa de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niviane Costa de Souza, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.639, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136700-81.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VELUDO LTDA. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Marco Aurélio Brandão de Mattos, Réu: MARIA APARECIDA FERNANDES DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241800-69.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JACKSON B PINTO E OUTROS 19 [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: NARA SILVEIRA BERLIM, Aut: AFRANIO BRASIL SOARES, Aut: MARIA ISABEL DE ARAUJO PINTO, Aut: JOSÉ JACKSON BEZERRA PINTO\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII, A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO LEAO XIII, A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Aut JOSE JACKSON B PINTO E OUTROS 19\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.812. \r\n\r\nProcesso: 0141600-24.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Leite [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora Serviços em Geral Ltda (em recuperação judicial), Réu: Hanesbrands Brasil Textil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviço em Geral Ltda. - A/C Sócio Sr. Jan Maria Wiegerinck, Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - A/C Sócio Sr. Oriol Wiegerinck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine dos Santos Leite\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 281, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-45.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Luis Cesar Torres Teixeira REPRESENTADO POR ROSMARI MILOICA THEODORO VICHI TEIXEIRA ( INVENTARIANTE) [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Luis Cesar Torres Teixeira REPRESENTADO POR ROSMARI MILOICA THEODORO VICHI TEIXEIRA ( INVENTARIANTE)\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.666, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252500-70.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.778/783, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-96.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Antonio Mariano [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: DIPLOMATA WEST BAR E CHOPERIA LTDA, Réu: NEYLOR RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR , Réu: EDILZA PORTUGAL DAMASCENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Antonio Mariano\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-06.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Prev e Assist Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA, Réu Real Grandeza Fundacao de Prev e Assist Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 735, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0223700-08.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO VALENCA DE CARVALHO E SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá implementar a diferença deferida na complementação de aposentadoria do autor, de forma a se firmar um marco limitador da execução em curso, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 na hipótese de inadimplemento, limitado a 200 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-20.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pereira Bandeira Barboza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rubens Pereira Bandeira Barboza\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.302. \r\n\r\nProcesso: 0162900-13.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Fernandes [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: J Viana Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Fernandes, Réu J Viana Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 253, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0262500-37.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 904, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-19.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Banco Nacional S.A. - Em liquidação extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO CELSO NOGUEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURO CELSO NOGUEIRA, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-22.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Lima\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 255, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-18.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Costa da Silva [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibru Confeccoes Ltda. [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)], Réu: MOACYR ANTÔNIO FELIX, Réu: MARIZA GUILHERMINA FÉLIX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Costa da Silva\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001640-49.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício Schettini Frazão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001383-57.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Camargo Alves [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisol Franchising Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Camargo Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-52.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Fonseca Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson da Fonseca Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-48.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista do Nascimento [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0001499-63.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilma Moreira da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-24.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Viana Rocha da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDS, Aut Leonardo Viana Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-66.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACIEL BARBOSA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MACIEL BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 328/329. \r\n\r\nProcesso: 0160900-50.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central, Aut JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 278/283, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0167900-67.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES PINTO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXA SEGUROS BRASIL S/A, Aut CLAUDIO FERNANDES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 0123700-96.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gouvea Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Gouvea Fernandes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.493, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001165-29.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Leite Fialho [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede CH4 de Combustiveis Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)], Réu: Auto Posto Arara Azul Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)], Réu: Auto Posto Universidade Realengo [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Auto Posto Queimados Rio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)], Réu: Auto Posto SG Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Arara Azul Ltda., Réu Auto Posto Queimados Rio Ltda., Réu Auto Posto SG Ltda., Réu Auto Posto Universidade Realengo , Aut Marcello Leite Fialho , Réu Rede CH4 de Combustiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-20.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOM ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: RONALDO DE MACEDO CARVALHO, Réu: MELISSA SOBRAL DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA CONCEICAO SILVA, Réu ENCOM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 107/109, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-39.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Araujo Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Araujo Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 628. \r\n\r\nId: 1273653"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100000-16.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Claucajena Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Réu: Jeferson Natalino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0075100-76.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000128-52.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Augusta Mazzini [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Augusta Mazzini , Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-44.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues de Lecerda [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: BUNGE ALIMENTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rodrigues de Lecerda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-80.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Jorge Lopes de Paula [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Clean Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Jorge Lopes de Paula \r\n\r\nTomar ciência de fl. 54 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001328-94.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina do Nascimento e Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina do Nascimento e Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24: \"Nada a deferir, uma vez que a decisão de fl. 21 só pode ser reformulada por intermédio do recurso próprio cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 0001576-60.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Manoel Vieira [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Manoel Vieira\r\n\r\nAnte os princípios da celeridade e economia processuais e por tratar-se de matéria de direito, entende o Juízo a desnecessidade de marcação de pauta. \r\n\r\nAssim, deverá o reclamante apresentar sua manifestação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-44.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzier da Silva [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzier da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-26.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo de Robertis Filho [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de Robertis Filho \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 27, que defere o desentranhamento de documentos, exceto a procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-34.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DIAS LIMA [Adv. Maria do Rosario Carneiro Martins (OAB: RJ 43236 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA RINDBORG SERVICOS LABORATORIAIS LTDA, Réu: Ana Maria Muniz Vieira, Réu: Carlos Henrique Vieira, Réu: Laboratório de Anal Clin Centro Biomédico da Tijuca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DIAS LIMA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 126 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0061700-14.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson da Ressureição [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Promoções e Eventos Ltda ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilson da Ressureição\r\n\r\nCiência de fl. 113 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0080700-78.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA HONORIO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknicrom de Magé Comércio Ltda [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: Francisco Leudo Menezes de Sousa, Réu: Francisco Leutonmeneses de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA HONORIO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 157 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001054-33.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenilson Carvalho Lopes [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda. \r\n\r\nMantem o despacho de fl. 116. Tomar ciência de fl. 121 e retirar a guia de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0064500-78.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Souza dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia Souza dos Santos\r\n\r\nCiência de fl. 542 para informar se concorda com a indicação do bem à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0115500-54.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elicio Motta Cavalcante [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer SA Indústrias Mecânicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva, Réu: Philippe Machado Urbano da Silva, Réu: Loma Eximport S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sauer Redutores e Engrenagens Ltda, Réu Sauer SA Indústrias Mecânicas \r\n\r\nTomar ciência de fl. 153, da desnecessiadade da garantia do juízo e de para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-44.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Jorge Padilha Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Jorge Padilha Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o débito informado pela executada a título de recebimento a maior de vales-alimentação. Tomar ciência de fl. 154. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-79.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Menezes Alves [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut José Maria Menezes Alves, Réu TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.139. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-65.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA OLIVEIRA DIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0264200-31.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Fio Dental Ltda [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Réu: Adilson Telles da Conceicao [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)], Réu: José Telles da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Telles da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da desnecessidade de garantia do juízo para continuidade da execução, determinando-se sejam intimados para apresentarem embargos à execução no prazo de 05 dias (fl. 297). \r\n\r\nProcesso: 0036300-42.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDI RODRIGUES PINTO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: TRANSFORTE VIGIL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: FORTE MACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDI RODRIGUES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0131500-03.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veloso Cabral [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito do valor de recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936) e INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nId: 1270129"
                            ],
                            "1270126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2012\r\n\r\n0172700-92.2003.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: GUSTAVO ROBAINA SALLES\r\n\r\nExecutado: José de Oliveira Rodrigues,Copacenter Empreendimentos Imobiliários Ltda,Jaqueline Lacerda Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Oliveira Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.483,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270126"
                            ],
                            "1270127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001185-08.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Gonçalves Martins\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A., Mendays Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mendays Prestação de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0001082-44.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira de Barros \r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. , Banco Cruzeiro do Sul S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270127"
                            ],
                            "1270128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0264200-31.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Auto Peças Fio Dental Ltda, Adilson Telles da Conceicao, José Telles da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica m José Telles da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desnecessidade de garantia do juízo para continuidade da execução, determinando-se sejam intimados para apresentarem embargos à execução no prazo de 05 dias (fl. 297). \r\n\r\nProcesso: 0166500-74.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD\r\n\r\nRéu: INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA, ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica m ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desnecessidade de garantia do juízo, fl. 715, para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270128"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085300-66.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Camelo de Sousa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Camelo de Sousa\r\n\r\nContestar os embargos à execução interpostos pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078600-40.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Jose Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 189/194, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0048000-02.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Duas Aliancas Armazens Gerais Ltda. [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duas Aliancas Armazens Gerais Ltda., Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Manoel da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 373/375, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0037800-62.2009.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Alberto dos Santos Alves [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTer vistas de fls. 119 e seguintes, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029500-58.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Alfredo Targino Alves (OAB: RJ 38181 - D)], Réu: Adonis Marcel Lima Pinto, Réu: Sidnei Glauco Moliterni do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTer vistas do ofício de fl. 202 .\r\n\r\nProcesso: 0044000-90.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Silva [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações produzidas pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD e indicar o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032000-92.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da execução, bem como dos termos da Resolução citada no despacho de fl. 382 .\r\n\r\nProcesso: 0109400-56.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHE SHORE DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA, Réu: JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: JULIO DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTer vistas dos autos, fornecendo meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001341-27.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques Benedito [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032000-92.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ci~encia do valor bloqueado de fl. 375 (R$ 27.932,00), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015700-60.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GILSON CONTES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vistas dos autos por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116200-32.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valder Maciel [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda., Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valder Maciel\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0156500-94.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina Clemente Ferreira [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina Clemente Ferreira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105500-07.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY FERNANDES DE ABREU [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY FERNANDES DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência das informações produzidas pelo sistema RENAJUD e indicar o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115200-70.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER ALVES [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER ALVES\r\n\r\nEspecificar meios para o proseguimento do feito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018200-94.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santana Souza [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, bem como efetuar o pagamento dos valores indicados na certidão de fl. 390 (R$ 117,06 e INSS), sob pena de execução. O pagamento deverá ser efetuado no prazo destinado à interposição do recurso, caso a parte não pretenda recorrer .\r\n\r\nProcesso: 0059700-38.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvan da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan da Silva\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000232-75.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alonso Venâncio [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneus do Mendanha Ltda. [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneus do Mendanha Ltda.\r\n\r\nDeve o patrono da ré vir regularizar a respectiva representação .\r\n\r\nProcesso: 0046300-54.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira Peranzzeta [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira Peranzzeta , Réu CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 326/337, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0051700-59.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: SYLVIA DOYLE CARNEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIA DOYLE CARNEIRO\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026800-02.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luis do Espirito Santo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Aut: Rosa Maria Maia do Espírito Santo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Aut: Carlos André Maia do ESpírito Santo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Aut: Sabrina Maia do Espírito Santo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic Ltda, Réu: Massa Falida de Editoras de Guias LTB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Maia do ESpírito Santo, Aut Rosa Maria Maia do Espírito Santo, Aut Sabrina Maia do Espírito Santo\r\n\r\nApresentar certidão de dependentes habilitados perante a previdência social, na forma da lei 6858/80, ou termo de inventariante, na forma do inciso V do art. 12, do CPC, inclusive por constar da certidão de óbito do \"de cujos\" que o mesmo deixou bens a inventariar, tudo com a finalidade de regularizar o polo ativo e sua representação, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157800-28.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fragoso Guedes [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nVir com os valores ainda devido, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0068600-15.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walther Moreira Bessa [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walther Moreira Bessa\r\n\r\nVir contraminutar o agravo de petição ibterposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073800-71.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR DOS SANTOS MALLET [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação do bloqueio de fl. 446 (R$ 21.022,00) em penhora. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149300-27.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ANDRADE LEITE [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA [Adv. Deise de Oliveira Pinto (OAB: RJ 87292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE ANDRADE LEITE\r\n\r\nTomar ciência das informações produzidas pelo sistema RENAJUD e indicar o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0052000-89.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PINTO DA CRUZ [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob (OAB: RJ 95689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PINTO DA CRUZ\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000219-76.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Costa [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Gouache Confecções Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Costa , Réu Massa Falida Gouache Confecções Ltda. , Réu My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072600-63.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025500-39.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo Araujo Cont. Oper. Protecao Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo Araujo Cont. Oper. Protecao Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 71 em penhora. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043300-13.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER TEIXEIRA COELHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR TELHADO AZUL LTDA., Réu: IVANILDO JOSE CORDEIRO, Réu: Alfredo Gonçalves de Sá, Réu: FRANCISCO FELIX VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000426-75.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ferreira Trindade [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO E CURSO PLUNA LTDA.-EPP [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLÉGIO E CURSO PLUNA LTDA.-EPP, Aut Sérgio Luiz Ferreira Trindade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 175/178, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0050300-63.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Costa Cosenza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Costa Cosenza\r\n\r\nVir com a comprovação das custas, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001275-13.2011.5.01.0012 - ET\r\n\r\nEgte: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nEgdo: SUZANA GOMES SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SUZANA GOMES SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 8 dias ,\r\n\r\nProcesso: 0110900-84.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Chrystina de Lacerda Dias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Itaú Seguros S.A., Aut Izabel Chrystina de Lacerda Dias\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1272865"
                            ],
                            "1272864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000941-13.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Adauto da Silva \r\n\r\nRéu: LR Tecnologia e Serviços Ltda. , Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m LR Tecnologia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272864"
                            ],
                            "1272866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIUNDA DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ MOVIDA POR LEONARDO MARINO SANTOS (José R. Frazão Filho – ADV.: OAB/RJ 97.391) EM FACE DE ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (ADV.: EDUARDA PINTO DA CRUZ – OAB/RJ 45.243) – PROCESSO Nº.: 0162800-14.2005.5.01.0012– RTOrd, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, MM. Juíz do Trabalho em exercício perante a 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor (es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 03.04.2012, a partir das 13:30 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR, os bens penhorados na Ação Trabalhista (fls. 38) abaixo discriminados, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 10.04.2012 para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL a quem mais der, independentemente, da avaliação, submetendo-se o lanço ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: QUARENTA E OITO CADEIRAS ACOLCHOADAS COM BRAÇOS, NA COR VERMELHA, EM PERFEITO ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO AVALIAÇÃO: R$ 50,00 (cinqüenta reais cada) TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Fica desde já esclarecido, conforme Fls. 203, que tais bens foram penhorados em outro processo, e que não houve nomeação de depositário judicial, pois, não havia no local pessoa com poder de gerência para assinar como fiel depositário dos bens, uma vez que os sócios nunca estão presentes no local. Condições do leilão: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal, ficando cientes os interessados que sobre a arrematação/adjudicação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. No caso do credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão fixada acima, bem como as despesas com a realização do leilão, serão quitadas pela parte executada. Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, firmar acordo na execução ou seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, MM. Juíz do Trabalho em exercício perante a 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1272866"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181600-26.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELEWILSON ALVES MATOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA, Réu: GILSON CABRAL [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELEWILSON ALVES MATOS\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 235 .\r\n\r\nProcesso: 0134900-84.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARINHO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A., Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 308: \"...ANTE O EXPOSTO, julgam-se IMPROCEDENTE os Embargos à Execução interpostos pela executada. Defere-se a liberação ao exequente da parte incontroversa reconhecida às fls. 300, no valor de R$ 11.416,41. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0012700-02.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Virginia Lewis [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento, Réu: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Virginia Lewis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130: \"...ISTO POSTO, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela UNIÃO. Intimem-se, sendo a UNIÃO por mandado. \"\r\n\r\nProcesso: 0000993-03.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervanides Gonzaga da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001463-34.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Park Aparecida Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16: \"Intimada a cumprir o disposto no Ato 092/08, nos termos do art. 284, do CPC, deixou a parte autora de informar o no. do PIS ou NIT (fls. 14/15), pelo que, em cumprimento do parágrafo único do artigo processual, indefere-se aquela peça. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, submisso aos arts. 267, I, do CPC e 769 da CLT. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 408,02, calculadas sobre o valor de R$ 20.401,00 pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o rpazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000974-94.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Costa Ferreira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Costa Ferreira da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051600-64.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, Réu: INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cópia da sentença de decretação da falência da executada, no prazo de 60 dias, com vista a isntruir a certidão para habilitação na falência .\r\n\r\nProcesso: 0021300-46.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geyson David Pereira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Albeng Fixacao e Montagem em Concreto Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geyson David Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20: \"Tendo em vista o constante de fls. , submisso aos arts. 267, III, do CPC e 769 da CLT, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 305,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.250,00, pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa r arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000418-92.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani do Espírito Santo Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda N/P sócio Paulo Márcio Gama de Menezes, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda N/P sócia Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani do Espírito Santo Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193: \"Tendo em vista o constante de fls. 192, submisso aos arts. 267, III, do CPC, e 769, da CLT, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 380,00, calculadas sobre o valor de R$ 19.000,00, pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. '\r\n\r\nProcesso: 0049500-63.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Rocha Rodrigues [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 59 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000397-82.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Silva de Souza [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22: \"Tendo em vista o constante de fls. 19v. e 21, submisso aos arts. 267, III, do CPC, e 769, da CLT, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 438,00, calculadas sobre o valor de R$ 219,00, pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000991-96.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Sant Anna [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda., Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Aut Joel Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121/122: \"...Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, tudo na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0000864-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wamário Wagner Saraiva Montenegro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wamário Wagner Saraiva Montenegro \r\n\r\nRetirar o ofício no. 0196/2012, datado de 05/03/12 e tomar ciência de que quanto ao alvará, nada a deferir, eis que este é encaminhado ao banco depositário pela Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 0049100-25.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SOARES NETO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA, Aut RAIMUNDO SOARES NETO\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendência. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta .\r\n\r\nProcesso: 0092900-64.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio d Oliveira Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Rogerio d Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 521: \"1. Homologo os cálculos de fls. 509/511, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. CLT, após garantida a execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0125700-48.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos Moutinho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sueli Diniz Franco (OAB: RJ 70693 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, Aut Claudio Santos Moutinho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 338/374, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000632-49.2011.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jandira Maria da Silva de Oliveira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0203900-50.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZI DA ROCHA SOARES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA , Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZI DA ROCHA SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006900-08.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO FERREIRA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: ELSO ALMEIDA, Réu: MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 237: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 233 e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001036-16.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Candido Viamonte [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Rogerio Candido Viamonte\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 36/37: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, a pagar ao reclamante, ROGERIO CANDIDO VIAMONTE, no prazo legal... \"\r\n\r\nProcesso: 0000061-78.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Ferreira de Castro [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59: \"Tendo em vista o constante de fls. 53 e 57, submisso ao art. 852-B, da CLT, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. Defere-se o desentranhamento de documento, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 72,50, calculadas sobre o valor de R$ 3.625,00, pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0029200-56.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SILVA DE DEUS [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO BONFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SILVA DE DEUS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 196: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 194 e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art.. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0025800-29.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lazaro Melo da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lazaro Melo da Silva\r\n\r\nTer vista da CP devolvida, devendo informar o atual endereço da ré, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092800-03.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES FALCAO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES FALCAO\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls. 484/487 .\r\n\r\nProcesso: 0148400-47.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Arruda Correia [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTer vista dos novos cálculos do Rte de fls. 205/208 .\r\n\r\nProcesso: 0000307-11.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivaldo Leite Golçalves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 72,00) e da cota previdenciária (R$ 439,04), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0001095-88.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Meri Gomes Domingues [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Roboredo Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Meri Gomes Domingues\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 41: \"Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça por já ter sido apreciado em sentença. Por conseguinte, nego seguimento ao RO por deserto. Int. a Rte. \"\r\n\r\nProcesso: 0029400-83.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MOACYR RIBEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MOACYR RIBEIRO\r\n\r\nVir com o depósito do remanescente devido, em 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000293-27.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aymar da Silva Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Decio Teixeira Campos Vaz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ari de Paula [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ivo Tambasco [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edison Araújo dos Reis e Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Cíntia Paula Pereira Cadete (OAB: RJ 154104 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aymar da Silva Santos \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 560,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000361-40.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro Lemos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141200-23.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: MUTUCA DO MATO ECOVEGETAL PRODUTORA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E COMPOSTAGEM LTDA [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000306-26.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Moreira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 293,90), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0096500-25.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Alves [Adv. Roberto de Carvalho Filho (OAB: RJ 149389 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Ilha Plaza Shopping [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0001127-93.2011.5.01.0014 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Moldemal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21: \"Tendo em vista o pedido de desistência de fls. 20, homologo o pedido e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, submisso aos arts. 267, I, do CPC, e 769, da CLT. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 11,52, calculadas sobre o valor de R$ 576,00, pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001138-25.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid de Oliveira Silva Filho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Felipe Ccardoso Fernandes (OAB: RJ 163855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Cid de Oliveira Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 767: \"Not. o 1o. réu para apresentar rol de quesitos em 10 dias preclusivos, sob pena de indeferir-se a expedição de carta precatória aplicando-se o art. 412, parágrafo 1o. do CPC, prazo este que correrá na secretaria da Vara. Not. o autor para querendo, apresentar rol de quesitos no mesmo prazo. Notifique-se, também, o 2o. Réu. Se cumprida a diligência pelo Réu, retire-se de pauta e expeça-se a CPI\" e tomar ciência do desp.d e fls. 772: \"Not o autor para apresentar rol de quesitos e as peças necessárias para formação da CPI, em 10 dias preclusivos a correr na secretaria da vara, sob pena de indeferir-se a expedição da carta precatória. Not. os réus para, querendo, apresentar rol de quesitos no mesmo prazo. Se cumprida a diligência pelos Réus, retire-se de pauta e expeça-se a CPI. \"\r\n\r\nProcesso: 0031200-87.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Souza Faria [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Nellio Parreiras Albernaz [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Souza Faria\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, refazendo os cálculos de liquidação, observando a promoção de fl. 61, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 0000072-73.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Puc Restaurante e Buffet Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldemar Neves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Puc Restaurante e Buffet Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000053-67.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: José Lourenço Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000272-17.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Maria de Castilhos Saraiva [Adv. Rodolpho Cezar Aquilino Bacchi (OAB: RJ 161695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido na petição de fls. 292 .\r\n\r\nProcesso: 0000470-54.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira da Silva [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Luiz Henrique Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0076400-49.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Sabino Ferreira [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Diet da Penha Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sabino Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15: \"Tendo em vista o constante de fls. 13/14, submisso aos arts. 267, III, do CPC, e 769, da CLT, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 6,26, calculadas sobre o valor de R$ 3.813,00, pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0134900-84.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARINHO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A., Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamante, acrescendo à condenação o pagamento de férias 2008/09 + 1/3. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000485-23.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Gomes Scaler [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 111,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0134600-49.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton César da SIlva Marinho [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Safira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton César da SIlva Marinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25: \"Tendo em vista o constante de fls. , submisso aos arts. 267, III, do CPC e 769, da CLT, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000528-57.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Prata da Costa Craveiro [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA [Adv. Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo (OAB: RJ 107215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 700,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000499-41.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Teixeira de Oliveira [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Condomínio Rio2 Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Condomínio Rio2 Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 400,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000983-56.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Bento Maranhão [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Bento Maranhão \r\n\r\nTer vista da Carta Precatória devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0000491-64.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Rocha de Senna Junior [Adv. Andre de Avellar Torres (OAB: RJ 130947 - D)]\r\n\r\nRéu: São Cristovão de Futebol e Regatas [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)], Réu: Trans - Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans - Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146/146v.: \"...À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, NEGO PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por ELMO ROCHA DE SENNA JUNIOR, nos autos do processo no. 0000491-64-2010-501-0014, da 14a. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Tudo nos termos da fundamentação retro. INTIMEM-SE AS PARTES. \"\r\n\r\nProcesso: 0270000-65.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES DE MELO [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)], Aut: ANTONIO SOARES DE MELO E OUTROS. [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - SUCESSOR DE DARCY JOSE DA SILVA [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)], Aut: DOMINGOS BISPO DE OLIVEIRA [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)], Aut: STEFANI ELIONAI CONCEIÇÃO DA SILVA - SUCESSORA DE DARCY JOSE DA SILVA [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nRéu: GRID ARQUITETURA, ENGENH. E CONSTR. CIVIL LTDA, Réu: ABRAHAO SAFRO FAERMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES DE MELO\r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio Abrahão Safro Faermann, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001461-64.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Fernandes da Silva [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Roberto Dias Correa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Lúcia Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26: \"Tendo em vista o constante de fls. 25, deixou a parte autora transcorrer in albis o prazo respectivo, pelo que, em cumprimento ao art. 267, III, julgo, extinto o processo, sem julgamento de mérito. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 410,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.500,00, pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000020-14.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Pinto Viana [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Center Comercial e Internet Ltda., Réu: Net Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Pinto Viana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19: \"Intimada a cumprir o disposto no Ato 092/08, nos termos do art. 284, do CPC, deixou a parte autora de informar o no. do PIS ou NIT (fls. 13/14), pelo que, em cumprimento do parágrafo único do artigo processual, indefere-se aquela peça. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 408,20, calculadas sobre o valor de R$ 20.410,00, pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0007800-78.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cunha Lima [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Loureiro Comercio de Brinquedos Ltda. [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cunha Lima\r\n\r\nInformar sobre o atual estado do Inquérito Policial de fl. 76, no prazo de 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140800-14.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone do Nascimento Luiz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar Internacoes Domiciliares S/C Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)], Réu: COOP CARE - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVS.DE SAUDE [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: PARAMEDICA SOC. COOP.DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVS. DE SAUDE [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP CARE - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVS.DE SAUDE, Réu PARAMEDICA SOC. COOP.DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVS. DE SAUDE, Aut Simone do Nascimento Luiz\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls. 588/596 .\r\n\r\nProcesso: 0000114-59.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Rocha Daltue [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Rocha Daltue, Réu Transportes Emergente Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57: \"Tendo em vista o constante de fls. 52 e 55/56, deixou a parte autora transcorrer in albis o prazo respectivo, pelo que, em cumprimento ao art. 267, III, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000844-07.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Lucia Seixas da Silva [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Lucia Seixas da Silva, Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 86: \"1. Homologo os cálculos de fls. 78/82, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000503-44.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pena Xavier [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosso Alimentação Express Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pena Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 13: \"Tendo em vista o constante de fls. 12, submisso aos arts. 267, III, do CPC, e 769, da CLT, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 510,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.500,00, pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000530-61.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)], Réu: BCP S.A. - Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logistica Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 120,00) e da cota previdenciária (R$ 1.285,48), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0216900-25.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS PIERRE DE BARROS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSÉ LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS PIERRE DE BARROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000069-89.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães Natalizi [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: North Marine Transportes e Locações Ltda. [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu North Marine Transportes e Locações Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 101,50) e da cota previdenciária (R$ 1.682,52), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0145300-89.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Tulio Pereira de Souza [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Tulio Pereira de Souza\r\n\r\nRequerer o uqe for de seu interesse para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000298-15.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: K-Link Net Comércio de Redes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K-Link Net Comércio de Redes Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 136,36), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000300-19.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Firmino dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jomar Firmino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 102: \"1. Homologo os cálculos de fls. 97/100, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. CLT, após garantida a execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0167201-75.1990.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: RICARDO MAGALHAES DE FARIA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Exte: GUILHERME NELSON MAGALHAES DE FARIA [Adv. Itamar Pinheiro Miranda (OAB: RJ 6623 - D)]\r\n\r\nExdo: FUJITSU GENERAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FUJITSU GENERAL DO BRASIL LTDA, Exte GUILHERME NELSON MAGALHAES DE FARIA, Exte RICARDO MAGALHAES DE FARIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135700-73.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sousa da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sousa da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 311/320 .\r\n\r\nProcesso: 0000685-64.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Tinoco Dias [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Tinoco Dias\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, sob pena de não serem aceitos .\r\n\r\nProcesso: 0000602-48.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bezerra Rodrigues [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Caroline de Mônaco [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bezerra Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0000614-62.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia França da Silva [Adv. Carla de Magalhaes Dantas de Andrade (OAB: RJ 122180 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: MARINHA DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia França da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22: \"Tendo em vista o constante de fls. 18/18v. e 19, deixou a parte autora transcorrer in albis o prazo respectivo, pelo que, em cumprimento ao art. 267, III, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 420,00, calculadas sobre o valor de R$ 21.000,00, pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001211-31.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos , Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 543: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se, parcialmente, os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001496-24.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Cardoso de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jair Cardoso de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0149900-85.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Correa da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 1274567"
                            ],
                            "1274566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0012700-02.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Virginia Lewis\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento, INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130: \"...ISTO POSTO, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela UNIÃO. Intimem-se, sendo a UNIÃO por mandado. \"\r\n\r\nProcesso: 0000241-31.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Garcia\r\n\r\nRéu: Contemporânea Ltda., Euro RSCG Contemporânea Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Contemporânea Ltda., Euro RSCG Contemporânea Ltda., Gilberto Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 360: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se, parcialmente, os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante, quanto à correção de erro material e rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pelas rés. Intimem-se. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274566"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203700-79.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Aprígio Belarmino de Camargo (representado por Maria de Lourdes Camargo) [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Roberto Bastos Gonçalves [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\nComprovado, nos autos, às fls. 1621/1627, o cumprimento da obrigação, venham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado, apurando-se os valores devidos até o mês anterior ao do cumprimento da obrigação, com a dedução das quantias pagas por iguais títulos, bem como, observando-se os valores constantes nos contracheques de fls. 1020/1132, conforme item 3 do despacho de fls. 1443. Prazo sucessivo de 10 (dez) permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 1273935"
                            ],
                            "1274214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027700-49.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BERNARDO SENNA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: JOSE LUIZ SOUZA DE MELO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: VALDIR TONHI [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: WALTER BORGONHA DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: OMAR DE LOS SANTOS FIGUEROA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR MAO OBRA PORTOS ORGANIZADOS DO RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO BERNARDO SENNA, Aut JOSE LUIZ SOUZA DE MELO, Aut OMAR DE LOS SANTOS FIGUEROA, Aut VALDIR TONHI, Aut WALTER BORGONHA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foram expedidos Alvarás.\r\n\r\nId: 1274214"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000204-61.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Oliveira Simões [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Oliveira Simões \r\n\r\nCumprir, no prazo adicional de 30 dias, a determinação de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0069100-64.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanizo Guerra Rocha [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Souza de Freitas ME , Réu: EDUARDO SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivanizo Guerra Rocha \r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio SIEL. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-55.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Carvalho Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Dias Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Carvalho Santana\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-62.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth de Lima Oliveira [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Lima Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-94.2002.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGDA DE PAULA GOMES [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA DE PAULA GOMES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 164, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0148300-86.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Santos e Silva [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Santos e Silva \r\n\r\nInformar acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0074200-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Dias da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-57.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEA NUNES ALVES [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: FAIR WAY GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEA NUNES ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-30.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César da Silva Aguiar [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIPAR S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César da Silva Aguiar\r\n\r\nInformar se aguardará manifestação do Juízo onde foi procedida a penhora ou se indicará outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110300-51.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Tavares de Souza Pessanha Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Tavares de Souza Pessanha Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-66.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rodrigues de Azevedo [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-10.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: IATIARA DE OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Robens Fonseca Pedrosa Junior (OAB: RJ 113292 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IATIARA DE OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-77.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Nogueira [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias, para oferecimento de razões finais escritas. \r\n\r\nProcesso: 0000243-92.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Kammy Corrêa Nunes Pereira [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Aut: Bernardo Barbosa Macario [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Madecler Pintura e Reformas Ltda. ME [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Barbosa Macario , Aut Kammy Corrêa Nunes Pereira\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-51.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernnades de Oliveira [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilância Comerciária e Bancária Ltda. (Massa Falida de) aos cuidados do administrador \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernnades de Oliveira \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 27/03/2012 as 13:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0153100-36.2004.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: AILTON BERNARDO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: E G STIEBLER BAR E RESTAURANTE ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AILTON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-18.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MORAES DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 279, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0000361-38.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Francisco da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes Industriais e Autônomos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Francisco da Silva \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 21/03/2012 as 13:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0161200-48.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PAIVA OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA, Réu: Antonio Figueiredo Fernandes [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Figueiredo Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes, em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-52.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Faria dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: Condominio do Edificio Praia Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Condominio Solar da Barra, Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Faria dos Santos\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-20.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Barcellos da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Mediterraneo Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mediterraneo Ltda., Aut Nilton Cesar Barcellos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-65.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociane Ferreira Domingos [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , Réu: ELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociane Ferreira Domingos\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-21.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Chaja Rockwerger, Réu: Maik Elias Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-35.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR DA SILVA VIEIRA [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALTO GIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 131/132. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-72.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Bento [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Freire Vianna, Réu: Paulo César F. Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Bento\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 27/03/2012 as 13:00 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0089700-58.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-51.2002.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: SAT CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES LTDA, Réu: SAT CONSULTORIA E REPRES LTDA A/C SOCIA SHEILA MARA SILVA GROSSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-33.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Severiano dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.(em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Severiano dos Santos , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.(em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls 267. \r\n\r\nProcesso: 0162600-29.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR PEREIRA VILLAR [Adv. Amanda Campello Daiha Terra Paes (OAB: RJ 141586 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0153500-50.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADECIR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nComprovar o real valor sacado através do alvará de fl. 595. \r\n\r\nProcesso: 0001641-40.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wagner da Silva Pimentel [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0148500-79.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias, conforme desp de fl. 481 \r\n\r\nProcesso: 0145500-95.2003.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE SOUZA [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: MS 302 CENTRO DE LAZER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 147, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0144600-73.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo Herculano [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Leao Stambowsky [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Leao Stambowsky, Aut Jose Erivaldo Herculano\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 03/04/2012 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 17/04/2012, no mesmo horário. O leilão será realizado no auditório do TRT a Rua do Lavradio, 132, 10º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0148800-55.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira da Silva de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguai Ltda. [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira da Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000925-13.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rosa Villela [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda., Réu: Condomínio Blue Beach \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rosa Villela \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Reoresentacao Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-17.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Carneiro Mauricio [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0088400-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Gomes da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez Central , Réu: RJZ Engenharia Leblon [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)], Réu: Janaína dos Santos, Réu: José Hermínio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Gomes da Silva \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-18.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Custodio de Oliveira Neto [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Custodio de Oliveira Neto\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 284/286. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1274400"
                            ],
                            "1274401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0114300-02.2005.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Auto Viacao Alpha S.A.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Roberto Vicente Pires Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Roberto Vicente Pires Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.121,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164200-03.1995.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA TERRA DE ABREU ARAUJO\r\n\r\nExecutado: TKM LABORATORIO FOTOGRAFICO LIMITADA; SILVIO KOITI TAGUDI\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO KOITI TAGUDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.970,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, bem como, tomar ciência de que os depósitos de fls. 469 e 479 foram convolados em penhora.\r\n\r\n0160200-42.2004.5.01.0016 RTSum\r\n\r\nExequente: EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES,BANCO SANTANDER,CRIATIVA COBRANÇA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.223,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061200-06.2003.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO JOSE DOMICIANO DE JESUS\r\n\r\nExecutado: Arleti Aparecida Fassheber,COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE,Sandra Cristina Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Arleti Aparecida Fassheber, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.472,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011900-65.2009.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Silva de Barros\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Barcellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Barcellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Barcellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.246,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Barcellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Barcellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Barcellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.246,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274401"
                            ],
                            "1274402": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001191-97.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Castilho Bizarelo \r\n\r\nRéu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos - Coppetec , Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274402"
                            ],
                            "1274403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0036100-39.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Almeida Silva\r\n\r\nRéu: WZT Transportes de Conveniência Ltda. , WALTER ZAMPRONHA FILHO (SÓCIO RDA.), WALDIR ZAMPRONHA (SOCIO RDA.)\r\n\r\nPelo presente fica m WZT Transportes de Conveniência Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-59.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIRTEVAN MORAIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTR. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO JOSE DA MATTA MACHADO, MARIA DA GLORIA JADIM SIQUEIRA, MARIA DA GLÓRIA JARDIM DA MATTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0151100-24.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0000361-38.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes Industriais e Autônomos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m União dos Comerciantes Industriais e Autônomos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 21/03/2012 as 13:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0159900-41.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Willians Pinto Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-20.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Barcellos da Silva\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edifício Mediterraneo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-72.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Garcia da Silva\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELLE CEZAR BARBOSA, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0131600-35.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Morro Azul Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Morro Azul Granitos e Mármores Ltda., Morro Azul Granitos e Mármores Ltda. N/P DA SÓCIA ANA PAULA CORDEIRO DE BRITO, Morro Azul Granitos e Mármores Ltda. N/P DO SÓCIO LUIZ PINHEIRO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-07.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Martins da Silva \r\n\r\nRéu: JP Ferreira Massagens Estética ME\r\n\r\nPelo presente fica m JP Ferreira Massagens Estética ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274403"
                            ],
                            "1274399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "016VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0144600-73.2007.5.01.0016 - Rte. JOSE ERIVALDO HERCULANO Rdo. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO STAMBOWSKY - Bem(ns): 1) Um elevador marca Atlas com nove paradas, com capacidade para seis passageiros ou 420 Kg, elevador social, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 268, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prudente de Morais, 892, Ipanema/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1274399"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123500-50.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge Mattos Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge Mattos Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 274. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para contestar embargos à execução e apresentar impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000931-08.2011.5.01.0020 - Protes\r\n\r\nRqte: Mário Meyer Rodrigues Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mário Meyer Rodrigues Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 11. Retirar autos da Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-33.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Queiroz Nogueira [Adv. Tanara Cristina da Silva Gomes (OAB: RJ 165713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine Queiroz Nogueira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-90.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA GONCALVES MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut LEILA GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0101400-09.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO VIEIRA LOPES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO VIEIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 292. Vir com contrato social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000092-80.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fabiane Salvador de Souza [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fabiane Salvador de Souza\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-97.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva de Carvalho\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-71.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveson de Souza Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eveson de Souza Pereira \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0145600-28.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eloisa Pereira de Menezes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eloisa Pereira de Menezes \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000550-97.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Rodrigues [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25. Manifestar-se sobre petição de mesmas folhas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-52.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel Jeronimo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Prumo Serviços e Conservação em Veículos Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prumo Serviços e Conservação em Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001184-93.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suede Silva de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-09.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Targino da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Targino da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-65.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA APARECIDA CAROTENUTO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Borogodo Empreendimentos Culturais Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Borogodo Empreendimentos Culturais Ltda, União Federal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 319. Decisão da Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-65.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Jordao [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marcio Vinicius Jordao\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios à decisão de embargos à execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0057900-53.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Freitas Ferreira [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Investimento [Adv. Mariza Ferreira Bodart (OAB: RJ 83850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Freitas Ferreira\r\n\r\nPara contestar embargos à execução e Impugnar à Sentença de Liquidação. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0110600-55.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA CALDAS BONVINI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do RJ CEHAB RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do RJ CEHAB RJ\r\n\r\nPara ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0070100-24.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ferreira Nunes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 251 verso. Refazer cálculos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-45.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Ramos da Silva [Adv. Flavio Rosa Mendes (OAB: RJ 159118 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribamar de A. Cerqueira [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ribamar de A. Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 208. Efetuar depósito de honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-65.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DE LIMA FILGUEIRAS [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ,EM LIQ EJU [Adv. Hamilton Barata Neto (OAB: RJ 47006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO DE LIMA FILGUEIRAS\r\n\r\nPara ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0163000-55.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moraes Moreira [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda., Aut Sebastião Moraes Moreira\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-09.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Azevedo dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 283. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para contestar os embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0087100-08.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Alves [Adv. Katia Pires Goncalves (OAB: RJ 114758 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Aspecto da Moda Ltda. [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Réu: Rainha dos Teles Malharia Ltda. ME [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues Alves, Réu Malharia Aspecto da Moda Ltda., Réu Rainha dos Teles Malharia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 284. Decisão das Exceções de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0077200-06.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA TEIXEIRA THURLER [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LIFE ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SAUDE S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE S/A, Aut FERNANDA TEIXEIRA THURLER, Réu RIO LIFE ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0136400-07.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO ALBINO MARINS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Gustavo de Sousa Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA, Réu Gustavo de Sousa Almeida, Réu Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 311. Informar se ainda patrocina Montana Soluções Corporativas Ltda, Carlos Antonio de Souza Almeida e Gustavo de Souza Almeida, tendo em vista que não consta renúncia expressa nos autos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0070900-57.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut ITAMAR SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 303 e 297. Ciência do bloqueio. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001322-94.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Carvalho [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução, Aut Solange dos Santos Carvalho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 108\r\n\r\nPrazo: 15 dias para ré efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, bem como o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nId: 1274058"
                            ],
                            "1274509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000398-49.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tao Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nCgto: Heron Neves da Silva , Cgto: Bruna Lorena Neves da Silva , Cgto: Brenda Pereira da Silva , Cgto: Douglas Pereira da Silva \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tao Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-67.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbana Rio Urbanização Construção e Conservação Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos da Silva , Réu Urbana Rio Urbanização Construção e Conservação Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-72.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonides Soares Rodrigues [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Forte Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)], Réu: Grobmam Stone Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grobmam Stone Incorporacao e Construcao Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 319. Responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nPrazo: 15 dias para a 2a reclamada efetuar o pagamento da diferença, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, sob pena de aplicação da cota máxima (36,8%) ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online, bem como inclusão de dados no BNDT.\r\n\r\nProcesso: 0000668-73.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: David Caminha da Silva Sabino [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Caminha da Silva Sabino, Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-16.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Pinguelli de Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antônio José Barbosa (espolio de) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antônio Maria Vilhena Cota [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Lúcia Brandão Vilela [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos recorridos para contrarrazoarem recurso ordinário no prazo sucessivo de 10 dias permeados de 20 dias para a Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000409-15.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Irene Evangelista Ambrósio [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Optica Comércio de Informática e Serviços Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. JB [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. JB, Aut Francisca Irene Evangelista Ambrósio , Réu Optica Comércio de Informática e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170. Extração dos alvarás, assinando-se o prazo de 05 dias para exeqüente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000873-05.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fonseca Gudde [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric s Com. Serviços Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatric s Com. Serviços Ltda, Aut Renata Fonseca Gudde\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001380-97.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Menas Gusmão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Menas Gusmão , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001329-86.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Raja Gabaglia [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intetechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Tome Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia Ltda. , Réu Galvão Engenharia S.A. \r\n\r\nAo recorridos para contraarrazoarem recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-52.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval, Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0216800-13.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEAL VAZ DE MELLO [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Paulo das Fontes, Réu: Santiago Fanor Montano Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEAL VAZ DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 207. Manifestação sobre cálculos no prazo de 9 meses, tendo em vista que foi concedido igual prazo ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0041000-87.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Ciriaco [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Ciriaco, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-22.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Gomes Terra Estanilho de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Lima Hair Salão de Cabeleireiros Unissex Ltda. ME - Nice Fashion Hair [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Lima Hair Salão de Cabeleireiros Unissex Ltda. ME - Nice Fashion Hair \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86. Comprovar pagamento da 5a parcela sob pena de bloqueio. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000887-86.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto d Artagnan Fortes [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto d Artagnan Fortes, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0022300-68.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Medeiros [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: United Works Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Associacao dos Moradores do Rio Mar IX [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: Joao Miguel Couto dos Santos Castel Branco [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Miguel Couto dos Santos Castel Branco \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 246 e 250. Indeferimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-52.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felippe dos Santos [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Companhia Tropical de Hoteis, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 707 item 2. Contrarrazões. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-29.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otton Silva de Mello [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Segurança e Vigilancia Especial Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Segurança e Vigilancia Especial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 277. Devolução de prazo. Manifestação sobre cálculos no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-72.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Ribeiro dos Santos Queiroz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Margareth Ribeiro dos Santos Queiroz , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência das decisões dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001379-15.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Menas Gusmão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Menas Gusmão , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0050700-63.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAILDO DA SILVA LIMA FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAILDO DA SILVA LIMA FILHO\r\n\r\nPara contestar embargos à execução e Impugnar Sentença de Liquidação. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000371-66.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Acuña Loureiro Abreu [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Eduardo Loureiro Abreu [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Amanda Loureira Abreu [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Alexandre Loureiro Abreu [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 227. Devolução de prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-33.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI SANTOS CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut UBIRACI SANTOS CARVALHO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios dos embargos à execução . Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001009-02.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-03.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Rodrigues Cristiano [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Roll Distribuidora de Moveis e Servico [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Roll Distribuidora de Moveis e Servico\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 91. Republicação. Ciência da decisão de embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-76.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LOPES DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 512. Comprovar inclusão em folha das verbas deferidas na sentença/acórdão, bem como esclarecer depósito de fl. 511. \r\n\r\nProcesso: 0000761-36.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Siqueira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Siqueira , Réu União Forte Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-62.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Tenorio Carpinteiro [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Maria de Carvalho Estetica e Cabeleireira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Tenorio Carpinteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92. Preclusão quanto ao requerimento de execução de parcela inadimplida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-34.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciência da decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000645-30.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia da Penha Nazario [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31. Efetuar pagamento da multa de R$ 400,00 em 10 dias, sob pena de bloqueio on line e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nId: 1274509"
                            ],
                            "1273984": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000807-25.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Refox Reformas e Construções ME, MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Refox Reformas e Construções ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273984"
                            ],
                            "1274512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0056900-52.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Clube Naval\r\n\r\nPelo presente fica m Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0069800-28.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiran Albino da Silva \r\n\r\nRéu: Duana Comércio de Material de Decoração Ltda., Sebastião de Abreu de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Duana Comércio de Material de Decoração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-13.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCILIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA SORIANO\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE LAVANDERIA E CONSERVACAO LTDA, HELENA DAVILA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA DE LAVANDERIA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 175. Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária calculada pelo INSS (R$ 705,29), no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio on line e inclusão no BNDT, ficando ciente que com o depósito (judicial ou mediante GPS) inicia-se o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0191700-61.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TADEU ZANOTTI\r\n\r\nRéu: Acougue Pedra Azul Ltda, Rafael José de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Daciano Vicente da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 274. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade solidária. Efetuar o pagamento do crédito em 15 dias sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274512"
                            ]
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                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001219-81.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cezar Jesus Almeida [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Cezar Jesus Almeida\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-02.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Paes Tavares de Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Aut Juliana Paes Tavares de Souza , Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\ntomar ciencia dos honorarios estimados, sendo a reclamada ao deposito em 05 dias, conf despacho de fls 318. \r\n\r\nProcesso: 0001231-95.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Campos de Oliveira dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Petroinf Plus Qualificação Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Solução Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-67.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: George Cabral Gomes [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Cabral Gomes, Réu Tex Courier Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls 185 verso. \r\n\r\nProcesso: 0101500-75.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lopes Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Cláudio Lopes Ferreira\r\n\r\nVista as partes do laudo, no prazo de 05 dias para cada, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0069400-76.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo de Souza Moura [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ricardo de Souza Moura\r\n\r\nAo reclamante, para a liquidação do julgado vindo aos autos com calculos em 10 dias, nops termos do art 879 CLT, ficando desde ja indeferida a elaboração pelo i. contador do Juízo, conf decisão da impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0126800-92.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SELMA DE MEDEIROS [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SRA PIEDADE LTDA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: Jayme Cesar Pinto de Almeida Pereira [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SELMA DE MEDEIROS\r\n\r\nAo reclamante, para ciencia do oficio e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-34.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gésio Cerqueira Junior \r\n\r\nRéu: Boate 2 a 2 [Adv. Geraldo Beire Simoes (OAB: RJ 13748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boate 2 a 2\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou o feito procedente em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-35.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Repsold [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marcílio José Ferreira Lopes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Antonieta de Melo Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José de Oliveira Pádua [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Alice Rodrigues Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José de Oliveira Pádua , Aut Marcílio José Ferreira Lopes , Aut Maria Alice Rodrigues Martins , Aut Maria Antonieta de Melo Fernandes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Santos Repsold \r\n\r\nVista as partes do laudo do perito pelo prazo de 05 dias com permeio de 72 horas. \r\n\r\nProcesso: 0093000-24.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Borges [Adv. Helio Ferreira Nobre (OAB: RJ 154033 - D)]\r\n\r\nRéu: RF D Prestadora de Serviços Graficos Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RF D Prestadora de Serviços Graficos Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para manifestação sobre os calculos do autor, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 154. \r\n\r\nProcesso: 0061800-14.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RICARDO DE MELLO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-74.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Soares Teixeira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. BR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: CCCOOP - Cooperativa de Crédito e Cobrança [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. BR, Réu CCCOOP - Cooperativa de Crédito e Cobrança, Aut David Soares Teixeira, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da convolação do deposito em penhora, conf despacho de fls 711 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001195-19.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Gonçalves de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: T e F Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Danielle Leal Chagas (OAB: RJ 126676 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda., Aut Rita de Cássia Gonçalves de Oliveira, Réu T e F Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-20.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MATIAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA URCA LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: JOSE APARECIDO DE CASTRO, Réu: ESTEVAM PEREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MATIAS\r\n\r\nAo reclamante, para comprovar o valor sacado e trazer planilha com o valor remanescente discriminado que acredite lhe ser devido. \r\n\r\nProcesso: 0154600-66.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Martins Santana Terra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nÀ ré, para comprovar o depósito dos honorarios periciais, a saber, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049100-93.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Chagas Valença Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-29.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Oliveira Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Ubirajara de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-65.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Cunha de Paula [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Sandro Cunha de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-03.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Mazzoni [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Intermediações de Negócios Ltda [Adv. Henrique da Silva Louro (OAB: RJ 114792 - D)], Réu: Porto Seguro Administração de Consórcios S/C Ltda [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Mazzoni\r\n\r\nAo reclamante, para se manifestar em 05 dias sobre o bem nomeado, presumindo-se o silencio como aceitação. \r\n\r\nProcesso: 0001413-81.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lencina Camargo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edvaldo Lencina Camargo\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-16.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Lido Copacabana Hotel Ltda [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Dias, Réu Praia Lido Copacabana Hotel Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls 110 verso. \r\n\r\nId: 1270631"
                            ],
                            "1270632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001463-10.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270632"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007200-59.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Quinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Silva Quinto\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS.326 \r\n\r\nProcesso: 0000622-12.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Corrêa de Sá [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Thiago Corrêa de Sá \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS - FLS.569 \r\n\r\nProcesso: 0000197-82.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Alves Dias [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Alves Dias, Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.95 \r\n\r\nProcesso: 0048300-57.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Batista [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Batista\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.334 \r\n\r\nProcesso: 0092100-77.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Rangel Guedes Gomes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Rangel Guedes Gomes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.124 \r\n\r\nProcesso: 0092600-07.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Neme [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assitência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Neme\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.106 \r\n\r\nProcesso: 0094900-15.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEYLA MARIA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.108 \r\n\r\nProcesso: 0000868-71.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira Moreira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Priscila Cabral Lestro (OAB: RJ 158097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Jair de Oliveira Moreira \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 60,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.112 \r\n\r\nProcesso: 0001055-79.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Parente Possodeli [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Bia Fitti Modas Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bia Fitti Modas Ltda. ME, Aut Rogéria Parente Possodeli\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 120,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.56 \r\n\r\nProcesso: 0020000-56.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanches Taubate Ltda. [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.186 \r\n\r\nProcesso: 0048900-78.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Poty Maurício Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: SKM Eletro Eletrônica Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Poty Maurício Oliveira dos Santos \r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .FLS.166 \r\n\r\nProcesso: 0072500-65.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferro de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferro de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.210 \r\n\r\nProcesso: 0000864-38.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel do Nascimento Sequeira [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Lua Nova Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel do Nascimento Sequeira \r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS..FLS.30 \r\n\r\nProcesso: 0000991-69.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr Luciano de Souza Netto [Adv. João Gonçalves Gomes Filho (OAB: RJ 161516 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Luciano de Souza Netto , Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 101,96 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.36 \r\n\r\nProcesso: 0090000-13.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lira Clemente [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Atlântico Sul [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Atlântico Sul, Aut Daniel Lira Clemente\r\n\r\n...JULGA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO POR INTEMPESTIVOS. FLS.148 \r\n\r\nProcesso: 0001221-14.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Geriton Cabral de Arruda [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geriton Cabral de Arruda , Réu Globex Utilidades S.A. Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 46,20 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.42 \r\n\r\nProcesso: 0033300-85.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ecard de Moraes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Atual Design de Ramos Ltda. ME [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ecard de Moraes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.133 \r\n\r\nProcesso: 0000146-03.2012.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Altamiro Botelho de Mello [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nExdo: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Exdo: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda., Exdo Ascal Representação de Carnes Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.06/14 para efeitos de direito.(R$ 101.359,21)\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciària deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.457-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000562-05.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Quintanilha Mathias [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda. , Aut Michael Quintanilha Mathias \r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 470,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.56 \r\n\r\nProcesso: 0005900-96.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Joia do Vizeu Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Joia do Vizeu Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 250/253, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. (R$ 10.176,73)\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.255\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0054100-66.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Andrade Ferreira [Adv. Nadiele Fonseca de Mesquita Favoreto (OAB: RJ 143293)]\r\n\r\nRéu: Galeto Thomaz Correia Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo Andrade Ferreira, Réu Galeto Thomaz Correia Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.255 \r\n\r\nProcesso: 0000551-73.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Moreira Cherut [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Elaine Cristina Moreira Cherut \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 209,56 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.263 \r\n\r\nProcesso: 0000949-54.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Porfírio Moreno [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: Ao Bijor do Méier Líquidos e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Porfírio Moreno \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.29 \r\n\r\nProcesso: 0073800-62.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Freitas da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nATENDA A 1ª RÉ O SOLICITADO PELO AUTOR - FLS.1075 \r\n\r\nProcesso: 0019600-71.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Batista de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. SAA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Batista de Oliveira\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .FLS.182 \r\n\r\nProcesso: 0001008-42.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Rodrigues [Adv. Alberto Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 135339 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Valeria da Silva Rodrigues\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 320,00 PELO AUTOR DISPENSADO , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.170 \r\n\r\nProcesso: 0061100-20.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Galdino Nunes de Almeida [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Galdino Nunes de Almeida \r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .FLS.747 \r\n\r\nProcesso: 0000729-56.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.131/132 para efeitos de direito. (R$ 15.553,83)\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciària deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.457-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0036300-93.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Abilio Alves da Silva [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Alves da Silva, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCONVOLO EM PENHORA O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS.119. DÊ-SE CIENCIAS SA PARTES, SENDO A 2ª RÉ AO DEPÓSITO DO CREDITO REMANESCENTE, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.121 E NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS.O valor referente ao impostor de renda deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 5936) e a da cota previdenciária em guia GPS , e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088600-08.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA LUZ SILVA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA LUZ SILVA\r\n\r\nVISTA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.96. \r\n\r\nProcesso: 0000711-98.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Tavares [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: House Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Móveis e Decorações Ltda., Aut Marco Antonio Tavares \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.243 \r\n\r\nProcesso: 0000533-86.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Sipoli Perri [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Sipoli Perri\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.106 \r\n\r\nProcesso: 0019100-05.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Andrade \r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .FLS.196 \r\n\r\nProcesso: 0000415-76.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gualberto da Silveira [Adv. Sandro Goulart Carpio (OAB: RJ 137649 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda., Aut Rogério Gualberto da Silveira\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 600,00 DISPENSADO O AUTOR , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.387 \r\n\r\nProcesso: 0062100-94.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Martins [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Ubaldo Martins\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.541/542 para efeitos de direito. (R$ 93.004,55)\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciària deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.457-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000473-16.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Escossia Pereira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Rodolando 2004 Transportadora Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Rodolando 2004 Transportadora Ltda., Aut Sergio Escossia Pereira , Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 140,000 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.255 \r\n\r\nProcesso: 0000211-66.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Brito Lage [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina de Brito Lage \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.691 \r\n\r\nProcesso: 0000580-26.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Araujo Soares [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Manoel de Jesus Araujo Soares \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 600,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.155 \r\n\r\nProcesso: 0032200-61.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ribeiro [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ribeiro\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME , EM 10 DIAS , SE PRETENDE PRODUZIR A PROVA PERICIAL REUQRIDA, COMPROVANDO O PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS HONORÁRIOS , SOB AS PENAS DA LEI - FLS.219 \r\n\r\nProcesso: 0066700-18.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EISENHOWER DA SILVA REGIS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J. P. MORGAN S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EISENHOWER DA SILVA REGIS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.297 \r\n\r\nProcesso: 0000937-06.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis dos Santos Carlos [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis dos Santos Carlos , Aut Valéria de Oliveira Souza \r\n\r\n...DESTA FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMADA, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPLICITADOS. FLS.28 \r\n\r\nProcesso: 0000552-92.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Targino Paiva [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia da Informática Ltda. , Aut Marcelo Targino Paiva \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 420,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.162 \r\n\r\nProcesso: 0000703-58.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whelison Trajano da Silva [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubá Empresa Hoteleira Ltda. - Hotel Magnus [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubá Empresa Hoteleira Ltda. - Hotel Magnus, Aut Whelison Trajano da Silva\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL (...) - FLS.169 \r\n\r\nProcesso: 0000362-95.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Barreto [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telemar Norte Leste / OI [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Telelistas , Aut Eduardo da Silva Barreto , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telemar Norte Leste / OI\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 600,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.446 \r\n\r\nProcesso: 0000898-43.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Salles de Araujo Junior [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Centro de Prevenção Rio Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Centro de Prevenção Rio Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.161 \r\n\r\nProcesso: 0052200-82.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ribeiro da Silva\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .FLS.270 \r\n\r\nProcesso: 0057800-85.1988.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON DUTRA FERREIRA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON DUTRA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.542 \r\n\r\nProcesso: 0074900-14.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut RUI JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nCONVOLO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS.469. - FLS.972 \r\n\r\nProcesso: 0000038-08.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes dos Santos [Adv. Aline dos Santos Steele (OAB: RJ 121099 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Daniel Gomes dos Santos\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 600,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.348 \r\n\r\nProcesso: 0001378-84.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira Celestino [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Oliveira Celestino , Réu Lumpers Equipamentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 438,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.43 \r\n\r\nProcesso: 0013400-53.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Assis de Brito [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Ornelas de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Assis de Brito\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.87 \r\n\r\nProcesso: 0000055-10.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Lourenço Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. FLS.43 \r\n\r\nProcesso: 0001700-12.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Dutra de Oliveira [Adv. Ronaldo Mesquita de Oliveira (OAB: RJ 40555 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grande Rio Ltda., Aut Jadir Dutra de Oliveira\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 320,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.388 \r\n\r\nProcesso: 0074000-06.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues da Costa Clemente [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A., Aut Marcia Rodrigues da Costa Clemente\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 500,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.325 \r\n\r\nProcesso: 0000075-69.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tavares de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: CDA Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tavares de Souza , Réu CDA Centro de Diagnósticos Avançados Ltda., Réu Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 600,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.263 \r\n\r\nProcesso: 0000058-33.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazário Custódio de Mesquita [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nazário Custódio de Mesquita \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA. - FLS.255 \r\n\r\nProcesso: 0001412-93.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlice Castro de Mattos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea de Souza Mattos (OAB: RJ 154145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marlice Castro de Mattos\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS - fls.289 \r\n\r\nProcesso: 0002900-54.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Assis Costa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto de Assis Costa\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 310,00 PELO AUTOR DISPENSADO , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.422 \r\n\r\nProcesso: 0083600-85.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilma Lima de Barros [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Nacional Santa Ignez S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilma Lima de Barros\r\n\r\nVENHA O AUTOR COMO DOCUMENTO ATUALIZADO QUE COMRPOVE O ORA ALEGADO. - FLS.185 \r\n\r\nProcesso: 0001114-04.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Angelica Campos de Menezes [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Nacional Outbus de Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Angelica Campos de Menezes, Réu Rede Nacional Outbus de Publicidade Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 1.626,70 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.180 \r\n\r\nProcesso: 0000778-97.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Pereira Nunes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Pereira Nunes \r\n\r\nCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.132 E DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. - FLS.131 \r\n\r\nProcesso: 0016400-56.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cerqueira de Albuquerque Galvão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS - FLS.1386 \r\n\r\nProcesso: 0004500-23.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAINT CLAIR LIMA CAMPOS [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut SAINT CLAIR LIMA CAMPOS\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 180,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT, PORÉM DISPENSADAS. INT. AS PARTES. FLS.874 \r\n\r\nProcesso: 0000263-28.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva de Araújo [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva de Araújo , Réu Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 120,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.145 \r\n\r\nProcesso: 0001312-41.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Garcia Bessa da Cruz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA RÉ ÀS FLS.561. \r\n\r\nProcesso: 0092500-24.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO GUIMARAES E SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO GUIMARAES E SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ - FLS.1592 \r\n\r\nProcesso: 0032300-79.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Carli Fonseca [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Audac Cobranças Carioca Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Carli Fonseca \r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO FLS.181 \r\n\r\nProcesso: 0071500-93.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Monteiro [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Monteiro \r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.109 \r\n\r\nProcesso: 0069900-71.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Rodrigues da Cruz [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Rodrigues da Cruz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.163 \r\n\r\nProcesso: 0000865-53.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilcar José Cappatto [Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Ribeiro Turismo e Participações Ltda. [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilcar José Cappatto, Réu Lopes Ribeiro Turismo e Participações Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.200 \r\n\r\nProcesso: 0062700-57.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL FERNANDES SOBRINHO [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL FERNANDES SOBRINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.192 \r\n\r\nId: 1274435"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000556-89.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia da Fonseca Costa [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO , Aut Maria Amélia da Fonseca Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-79.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Perilli de Carvalho [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Perilli de Carvalho , Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-50.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebasitão Luiz Costa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebasitão Luiz Costa da Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-14.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rodrigues de Brito [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani Sadrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Shopping Iguatemi [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Rodrigues de Brito, Réu Norte Shopping , Réu Shopping Iguatemi, Réu Verzani Sadrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-37.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamirys Rodrigues Mirapalheta [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ctis Tecnologia S.A., Aut Tamirys Rodrigues Mirapalheta\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-63.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier da Silveira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de), Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Rodrigo Xavier da Silveira , Réu Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu VRG Linhas Aéreas \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001048-81.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José França [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut José França \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-49.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Fundação Jardim Zoologico Cidade do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-45.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Pinheiro Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut José Antônio Pinheiro Sobrinho \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001031-45.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Isaias Correia [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Isaias Correia, Réu Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, na forma da fundamentação. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-12.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica das Dores Ricardo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Praça Xavier de Brito Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica das Dores Ricardo , Réu Padaria e Confeitaria Praça Xavier de Brito Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001181-26.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Rogerio de Mattos Barros [Adv. Carmen Caroline Ferreira do Carmo (OAB: RJ 161686 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede - Serviço de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Rogerio de Mattos Barros, Réu Serede - Serviço de Rede S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001493-36.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge José da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-66.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nogueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Roberto Nogueira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-57.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Silva, Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-88.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sousa Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fabiano Sousa Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-96.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odete Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-31.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Cunha [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Cunha , Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1274025"
                            ],
                            "1274506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000523-36.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Santos da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-74.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriane de Souza Alves [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: LMK Comércio de Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Carvalho [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nRéu: Show do Franco Modulados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan David Teixeira [Adv. Ricardo André Rodrigues Abrantes (OAB: RJ 137075 - D)]\r\n\r\nRéu: Ardhitekton Const. e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan David Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-26.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Miranda Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-35.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Wanderley de Assis [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda. , Réu: Carioca Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Wanderley de Assis \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-69.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-33.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Gomes de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: Daniel Gomes de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Joadi Comercio de Pecas e Acessorios Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: Moinhos Cruzeiro do Sul SA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0139400-87.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Jesus da Conceição [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira, Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Jesus da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-30.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Luiz da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-63.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Tel Distribuidora Ltda. [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes, Réu JM Tel Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado que a reclamada entregue a CTPS da reclamante na audiência do dia 15/05/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001426-71.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Alves Vicente [Adv. Edna da Silva Amendola (OAB: RJ 129772 - D)]\r\n\r\nRéu: Boni Tubos Conexões e Saneamento Ltda. [Adv. Sebastiao Celso de Souza (OAB: RJ 75034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boni Tubos Conexões e Saneamento Ltda. , Aut Luiz Alberto Alves Vicente \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1274506"
                            ],
                            "1274505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135400-44.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002300-90.2009.5.01.0025 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nAlice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041000-87.1999.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 D)\r\n\r\nRobson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167400-10.2003.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 D)\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151300-72.2006.5.01.0025 - RTSum - Carga: Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 D)\r\n\r\nLuciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073500-12.1999.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Daniel Elias Chaves Coelho (OAB: RJ 176240 E)\r\n\r\nAna Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019100-33.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 D)\r\n\r\nGloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093300-45.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Bruno Medeiros da Rosa (OAB: RJ 167184 E)\r\n\r\nLuciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073500-12.1999.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Daniel Elias Chaves Coelho (OAB: RJ 176240 E)\r\n\r\nAlexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000063-15.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Andrea Cristina Furtado da Silva (OAB: RJ 185826 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080100-97.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Antônio Carlos Roldão (OAB: RJ 178652 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002300-90.2009.5.01.0025 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nBelinda Aires (OAB: RJ 81055 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-03.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Belinda Aires (OAB: RJ 81055 D)\r\n\r\nSandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102700-35.1997.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Aline Athayde Bonifácio (OAB: RJ 187847 E)\r\n\r\nCarlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022000-96.2002.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Catia Rizel (OAB: RJ 109894 D)\r\n\r\nAlexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201300-72.1989.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116700-88.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171559 E)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041600-93.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nArmando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213800-58.1998.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 D)\r\n\r\nReginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037800-33.2003.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000792-41.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nSandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102700-35.1997.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Aline Athayde Bonifácio (OAB: RJ 187847 E)\r\n\r\nArmando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213800-58.1998.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041600-93.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030000-46.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000792-41.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nAline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098300-60.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 D)\r\n\r\nRobson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167400-10.2003.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183900-98.1996.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 180799 E)\r\n\r\nDavi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136400-94.2000.5.01.0025 - RTSum - Carga: Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nSidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061100-29.2000.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Carlos Luis Torres Gomes (OAB: RJ 165661 E)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-18.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: André Luiz Oliveira de Andrade (OAB: RJ 159371 D)\r\n\r\nDavi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136400-94.2000.5.01.0025 - RTSum - Carga: Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nReginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037800-33.2003.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 D)\r\n\r\nCarlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-68.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 D)\r\n\r\nSidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061100-29.2000.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Carlos Luis Torres Gomes (OAB: RJ 165661 E)\r\n\r\nCarlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-68.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 D)\r\n\r\nAline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098300-60.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 D)\r\n\r\nCarlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022000-96.2002.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Catia Rizel (OAB: RJ 109894 D)\r\n\r\nBelinda Aires (OAB: RJ 81055 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-03.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Belinda Aires (OAB: RJ 81055 D)\r\n\r\nAlexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000063-15.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Andrea Cristina Furtado da Silva (OAB: RJ 185826 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116700-88.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171559 E)\r\n\r\nCarla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041200-84.2005.5.01.0025 - RTSum - Carga: Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107100-63.1995.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Carlos Renato Mariano Barboza (OAB: RJ 183986 E)\r\n\r\nGloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093300-45.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Bruno Medeiros da Rosa (OAB: RJ 167184 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135400-44.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nAlexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201300-72.1989.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 D)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030000-46.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 D)\r\n\r\nGersoni Dias (OAB: RJ 48650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065000-73.2007.5.01.0025 - RTSum - Carga: Deia Correa dos Santos (OAB: RJ 86387 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107100-63.1995.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Carlos Renato Mariano Barboza (OAB: RJ 183986 E)\r\n\r\nAlice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041000-87.1999.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 D)\r\n\r\nAna Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019100-33.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183900-98.1996.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 180799 E)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-18.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: André Luiz Oliveira de Andrade (OAB: RJ 159371 D)\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180500-13.1995.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 D)\r\n\r\nCarla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041200-84.2005.5.01.0025 - RTSum - Carga: Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080100-97.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Antônio Carlos Roldão (OAB: RJ 178652 E)\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151300-72.2006.5.01.0025 - RTSum - Carga: Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 D)\r\n\r\nGersoni Dias (OAB: RJ 48650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065000-73.2007.5.01.0025 - RTSum - Carga: Deia Correa dos Santos (OAB: RJ 86387 D)\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180500-13.1995.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274505"
                            ],
                            "1274024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000009-49.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Fundação Jardim Zoologico Cidade do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001489-96.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274024"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 12/03/2012 – doc 48\r\n\r\nProcesso: 0001197-11.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Moura Barcelos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira (OAB: RJ 131109 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Moura Barcelos\r\n\r\nCumprir o item 04 de fl. 377, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Alves Guimarães [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Alves Guimarães \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 30/04/2012 às 08:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0097100-44.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Washington de Azevedo Pereira [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Anamaria de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Washington de Azevedo Pereira\r\n\r\nTer ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-71.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Santos Gomes [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia Santos Gomes\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/04/2012 às 08:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000228-25.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Miranda Machado [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Funerária Rio Pax do Méier Ltda., Réu: Agência Funerária Rio Pax de Marechal Hermes Ltda., Réu: Agência Funerária Rio Pax de São Gonçalo, Réu: Agência Funerária Rio Pax Barra da Tijuca, Réu: Agência Funerária Rio Pax do Centro Ltda., Réu: Funerária Nacional Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Miranda Machado\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 30/04/2012 às 09:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0107000-08.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA CRUZ [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoaria Juparana Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Réu: José Xavier Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nTer ciência da consulta a Receita Federal à fl. 212. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001220-54.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santana de Andrade [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nVenha a ré com os honorários solicitados, bem como os do item \"6\" da folha seguinte. \r\n\r\nProcesso: 0001182-42.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Guerra [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Guerra\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 162 : \" Indefiro porque, conforme já decidido pelo STF, a competência para tal cobrança não é da Justiça do Trabalho. \" \r\n\r\nProcesso: 0000906-11.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira dos Santos [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Solange Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lins da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Campari do Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lins da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 08:48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001187-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Barreira Soares [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Barreira Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001083-20.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamíres Furtado dos Santos [Adv. Michele Souza de Lima (OAB: RJ 130331 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Sorte Loterias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamíres Furtado dos Santos \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/04/2012 às 08:54 horas. \r\n\r\nProcesso: 0117300-38.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira Fernandes [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira Fernandes \r\n\r\nJuntar aos autos o Contrato Social a ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000324-74.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rodrigues Ferreira [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Kas Store Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kas Store Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 44 : \" Nada a deferir. Mantenho o despacho de fl. 39. \" \r\n\r\nProcesso: 0000260-30.2012.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erivelton Soares [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)], Agdo: Alvaro Lionides Fortes de Almeida , Agdo: Francisco Lima Vila Nova \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erivelton Soares\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0030700-14.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Souza Maciel [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Souza Maciel , Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 368 : \" Declaro perdido o objeto dos embargos à execução de fls.361/364. Devolva-se à Tim Celular o depósito por ela realizado à fl. 365. \" \r\n\r\nProcesso: 0000231-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques de Macedo [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Áereos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques de Macedo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/04/2012 às 08:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000695-38.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Sodré Lima Barros [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria Lucia Candiota da Silva (OAB: RJ 25696 - A)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Sodré Lima Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-93.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Bebidas Ramos Ltda [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Bebidas Ramos Ltda, Aut Vitor Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Ferreira [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Central de Irajá Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 21/23 Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000203-80.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Rosado [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Mylu e Mylu Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mylu e Mylu Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000231-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques de Macedo [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Áereos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques de Macedo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/04/2012 às 08:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001472-23.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Aragão Lima [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Corcovado Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Corcovado Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-86.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Andresa da Silva Lima [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)]\r\n\r\nRéu: BRX 2008 Indústria de Plástico Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa da Silva Lima, Réu BRX 2008 Indústria de Plástico Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho (pauta especial). Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nId: 1274118"
                            ],
                            "1274119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE AVULSO DO DIA 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0006500-11-2007-5-01-0026 \r\n\r\nAut: Edson Braz de Oliveira\r\n\r\nRéu:Cromos S/A – Tintas Gráficas. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A... [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nInforme a ré o número de conta de sua titularidade, agência e banco para transferência.\r\n\r\nProcesso: 0002500-65-2007-5-01-0026\r\n\r\nAut: Wilton Wanderley Cláudio Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira (OAB: RJ 35.271)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira (OAB: RJ 35.271)]\r\n\r\nInforme a ré o número de conta de sua titularidade, agência e banco para transferência.\r\n\r\nId: 1274119"
                            ],
                            "1274117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/03/2012 – doc 18\r\n\r\nProcesso: 0000543-87.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel do Nascimento \r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Construtora Calper Ltda. , Rossi Residencial S.A., RJZ Cyrela Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO de fls. 267/274 e RO de fls. 283/291\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274117"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177500-88.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA COSTA VENTURA [Adv. Sandra Silva Brandao (OAB: RJ 30075 - D)]\r\n\r\nRéu: EMIG ESCOLA MODELAR ILHA DO GOVERNADOR [Adv. Fernando Fernandes Gama (OAB: RJ 115771 - D)], Réu: Lair de Almeida Gardel da Conceicao [Adv. Fernando Fernandes Gama (OAB: RJ 115771 - D)], Réu: Roberto Gardel da Conceicao Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA COSTA VENTURA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das cartas precatorias 1709-47.2011.501.0482 e 1710-32.2011.501.0482. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-79.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA LINS [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Réu: ELIZEU FERREIRA DE SOUZA , Réu: MIRIA SUELY MARILY DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BARBOSA LINS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.128/129. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-03.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lethicia Miranda Porto [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS LTDA [Adv. Andrea Kristina de Araujo Mynssen dos Anjos (OAB: RJ 127870 - D)], Réu: C. Connection Cooperativa e Servicos Ltda., Réu: Anna Thereza Assed Vianna, Réu: ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lethicia Miranda Porto\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0144500-14.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Sanchez de Oliveira [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda., Aut João Sanchez de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 45.805,77 ou 3.710.495,49 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 50.386,35 ou 4.081.545,04 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0213200-23.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VIANA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON VIANA\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme despacho de fls.398. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-12.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coele de Moura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A, Aut Regina Coele de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-42.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-97.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISO DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIAL REPAROS E SERVICOS LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISO DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.202, bem como da decisão homologatória de fls198, que fixou o credito bruto do autor em R$ 3.612,39 ou 293.977,53 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0155700-67.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GUTHIERRES DA ROSA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.639: Comprovar o deposito da diferença, em 15 dias, sob pena de cominação da multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077800-56.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lúcia Veras de Abreu Rodrigues [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-24.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CRUZ DE MELO [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CRUZ DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.207. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-28.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE MELLO CORDEIRO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LIMITADA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lindomar Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE MELLO CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatoria, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-62.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RODRIGUES ANGELO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ALVES BRANDAO, Aut ELIZABETH MARTINS GUIMARAES, Aut EVERALDO RODRIGUES ANGELO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-70.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Moura Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Moura Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.410 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-78.2002.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nCgto: MANOEL PINHEIRO LEAL [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MANOEL PINHEIRO LEAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.260: Comprovar o recolhimento de R$ 15.919,68, indicado nos calculos de fls224, em 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0155900-25.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Maura de Paula Machado Moreira [Adv. Luiz Claudio França Bastos (OAB: RJ 113398 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Maura de Paula Machado Moreira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-94.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Raul Monteiro Cortez, Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.205: Apresentar informações sobre o inventarante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-71.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Loureiro dos Santos [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.218 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-27.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira de Sao Joaquim [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Eight Qualit Coop.de Prestacao Servicos para Eventos e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença da contribuicao previdenciaria, considerando o valor existente nos autos, às fls.289/293, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0166200-51.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lucia Brandao da Mota [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Oesp Midia Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oesp Midia Ltda., Aut Telma Lucia Brandao da Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-49.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO CARMONA ARJONA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-21.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Oliveira de Amorim da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, Aut Taís Oliveira de Amorim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-28.1986.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO MAIA DE VASCONCELOS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTESTE LIMITADA [Adv. Walter F Neukranz (OAB: PE 17092 - D)], Réu: ANNIBAL CARLOS GOUVEIA DE FREITAS, Réu: SÃO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO MAIA DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.672. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-97.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNE ROSE VENTURA VIANOSKI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNE ROSE VENTURA VIANOSKI\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-40.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rocha Vieira [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Freitas MInardi (OAB: RJ 22790 - D)], Réu: HSBC - Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Fabio Freitas MInardi (OAB: RJ 22790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de sucessivo de 10 dias, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-11.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1274368"
                            ],
                            "1274369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nElisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-82.2006.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 D)\r\n\r\nFrancisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051200-76.2001.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Diogo Suzano Silva (OAB: RJ 150382 D)\r\n\r\nJoao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023700-25.2007.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086000-04.1999.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nTelma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110600-74.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Izabel Cristina Gomes de Mesquita (OAB: RJ 70396 D)\r\n\r\nAlfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004500-95.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086900-11.2004.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nFabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000883-59.2010.5.01.0028 - RTSum - Carga: Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nGoatacara Hugo Silva (OAB: RJ 15854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081300-67.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Goatacara Hugo Silva (OAB: RJ 15854 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049000-04.1998.5.01.0028 - RTOrd - Carga: MIchaelle Marcelino Silva (OAB: RJ 182609 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031900-89.2005.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nSara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029000-36.2005.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 D)\r\n\r\nJoaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012800-51.2005.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Goulart do Amaral (OAB: RJ 99848 D)\r\n\r\nCristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027900-12.2006.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Bruna Cardoso Pimentel Mege (OAB: RJ 187455 E)\r\n\r\nAntonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-91.2003.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102000-06.2004.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Francisco Aureliano Memória Gonçalves (OAB: RJ 185993 E)\r\n\r\nAPARECIDA MARIA S. EURICO (OAB: RJ 86481 )\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-09.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: APARECIDA MARIA S. EURICO (OAB: RJ 86481 null)\r\n\r\nValdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082500-80.2006.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004400-68.1993.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nGustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000185-53.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028100-34.1997.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nFabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001216-11.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 D)\r\n\r\nRoberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048100-55.1997.5.01.0028 - RTOrd - Carga: José Delte Cardoso de Souza (OAB: RJ 176600 E)\r\n\r\nAdriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038300-90.2003.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 D)\r\n\r\nMarcelo Santos Bomfim da Silva (OAB: RJ 139985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000289-45.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Marcelo Santos Bomfim da Silva (OAB: RJ 139985 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274369"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133500-82.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Erik Monnerat [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0050100-39.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pimentel da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-28.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuseni Lino dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Pereira Neto [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Pereira Neto\r\n\r\nInformar nos autos seu número de CPF, bem como qualificação completa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-49.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Goncalves [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Silvana Gomes Nocito, Réu: José Jurandir Botão Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0082600-66.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeli Pereira Arcanjo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Melo Moreira Ltda. [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeli Pereira Arcanjo\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-31.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Angelica Santos Silva [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0001419-33.2011.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ME [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Siqueira Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0139700-13.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADERIVA MARTINS MELQUIADES [Adv. Adriana Martins Lima (OAB: RJ 126131 - D)]\r\n\r\nRéu: D C SILVA FILHO ME [Adv. Ana Paula Cardoso Nascimento (OAB: RJ 127399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADERIVA MARTINS MELQUIADES\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-74.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SIMOES MOINHOS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: SILMA DA SILVA BARRETO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Regina Celia de Oliveira Costa (OAB: RJ 177526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Aut MARIA DE LOURDES SIMOES MOINHOS, Aut SILMA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-63.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELACY DE ALCÂNTARA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELACY DE ALCÂNTARA FILHO\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-22.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0000547-52.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Aparecida Sotano [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0141600-89.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Nobrega [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Nobrega \r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-09.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Pereira da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: LMW Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-52.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os documentos solicitados pela Perita. \r\n\r\nProcesso: 0034100-42.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA, Réu: Isabel Cristina Quintino de Queiroz, Réu: Edson Pereira de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0102600-87.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Santos [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156200-18.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna da Cruz [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Planet Rio Chinese Food Ltda [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna da Cruz , Réu Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-74.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiene Magalhaes da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiene Magalhaes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-28.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA MAZZOCCO MACHADO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ALICE DA COSTA PEREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ALICE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-20.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Maciel [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154700-82.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jumara de Araújo Monteiro [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Réu: Condomínio Residencial da Aeronáutica [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial da Aeronáutica, Aut Jumara de Araújo Monteiro, Réu Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0095000-10.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Alves Barbosa Filho [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Edil Ltda [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Edil Ltda, Aut Ubaldo Alves Barbosa Filho\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. , que convolou o valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000617-69.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lemos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Lemos da Silva \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0028700-86.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ CARVALHO ZENY [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Chocolate [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Multistore Comercio de Roupas S.A., Réu: José de Sá Cabral Moreira, Réu: Paulo Cesar da Silva, Réu: Maria Dulcineia da Silva, Réu: Arthur Maurício de Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Maurício \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIZ CARVALHO ZENY\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0065500-93.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ferreira Fonseca [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Téconologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Denise Rodrigues Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Ferreira Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0026500-67.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut DILMA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-21.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: ROBERTO NAKAZATO, Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0141900-90.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINAR TEIXEIRA DE SOUSA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA , Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINAR TEIXEIRA DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-65.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0158100-22.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE NETO [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Odonio Coressa (OAB: RJ 20824 - D)], Réu: Geraldo Carlos Drummond [Adv. Odonio Coressa (OAB: RJ 20824 - D)], Réu: Márcia Della Libera do Nascimento Drumond, Réu: Edson da Silva Moreira, Réu: Lusia Pereira de Lima, Réu: Severino Diniz Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 204-205. \r\n\r\nProcesso: 0173800-77.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR [Adv. Rosalia Barbosa da Silva (OAB: RJ 48124 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SALINAS PERYNAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nMalograda a consulta ao INFOJUD, fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-46.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Santiago da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A. \r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000127-47.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Vieira da Silva [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixcontrol 18 Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mixcontrol 18 Comércio do Vestuário Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-39.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Moraes de Brito [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Moraes de Brito\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0142/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0090000-92.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Paulo de Azevedo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Juiz Eliezer Rosa [Adv. Benicio Cardoso de Mattos (OAB: RJ 43545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Conjunto Juiz Eliezer Rosa , Aut Dirlei Paulo de Azevedo \r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0164600-85.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-96.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Figueira Cândido Amorim [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-14.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ferreira de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032000-41.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz da Silva Marins [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutenções e Serviços Ltda [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)], Réu: MÔNICA DA FONSECA MEIRELLES, Réu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz da Silva Marins\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0000222-77.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Sabino Nunes [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Condomínio Todos os Santos Bloco 5 e 6 - Vila do Pan [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Sabino Nunes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0133/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0043500-07.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGÊNIO BARBOZA GUSMÃO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional [em Liquidação] [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Eliete Pereira Cavalcante [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Milton César Ferreira Rangel [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGÊNIO BARBOZA GUSMÃO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-38.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Carvalho Rangel [Adv. Daniel Bruno Faria Rosa Rangel (OAB: RJ 115114 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores da Ilha do Governador [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Carvalho Rangel \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0119/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0052700-72.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA PEREZ CARDELLI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR PEDRO RICHARD [Adv. Jose Pereira Antelo (OAB: RJ 11250 - D)], Réu: SARAH OTERO AMARAL [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAR PEDRO RICHARD\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.176. \r\n\r\nProcesso: 0009800-06.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Eversong Jesus Rocha [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Artes e Danca Edinho Nascimento Ltda. [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Eversong Jesus Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0104/2012 à sua disposição no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0266500-43.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO E VESTUARIO LTDA [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0014100-26.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAN ESPEDITO CALISTO [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAN ESPEDITO CALISTO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0048800-47.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Flávio Bezerra Falcão [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Flávio Bezerra Falcão\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274900-17.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)], Réu: Virginia Pereira Amaral, Réu: Francisco Antonio Domingues Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0042700-13.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ROSENDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira, Réu: Gastão Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ROSENDO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0134500-20.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Iandra Alves Ferreira Bergamaschi Fonseca [Adv. Flavio Sampaio de Menezes (OAB: RJ 145772 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda., Aut Iandra Alves Ferreira Bergamaschi Fonseca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29 / 03 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0057800-42.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON AROSTI [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0168900-94.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Soares [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Tropical Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Tropical Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131800-81.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORREA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO CORREA\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0151000-64.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pisente da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: GIGA - LOCACOES AGENCIAMENTOS LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Promovac Distribuidora de Vacinas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIGA - LOCACOES AGENCIAMENTOS LTDA, Réu Promovac Distribuidora de Vacinas Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0156600-52.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REZENDE NOGUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REZENDE NOGUEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-84.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RICHA RIBEIRO [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: SUMOL ENGENHARIA LTDA [Adv. Celia Regina Gomes de Andrade (OAB: RJ 59468 - D)], Réu: VAL PLANEJ COORDENACAO PROJ HABITACIONAIS LTDA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)], Réu: EDUARDO LUIZ SOARES [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RICHA RIBEIRO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-54.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martins da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitana Cooperativa [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitana Cooperativa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-65.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIANE SANSEVERINO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: MAEJAZ MODAS LIMITADA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Alegra Efraim Zebulum [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Marcos Zebulum [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIANE SANSEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0012900-32.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely das Gracas de Souza Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely das Gracas de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0142100-97.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO VILLAS BOAS ABRANCHES [Adv. Alexandre Barbosa Barreto (OAB: RJ 104229 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCK CAR SERVICOS CADASTRAIS LTDA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)], Réu: Valmir Vargas Filho, Réu: Dayse Vicentina Ferreira Vargas, Réu: Cristiane Silva da Rocha, Réu: Yolanda Silva da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIANO VILLAS BOAS ABRANCHES\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-06.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita de Fatima Moura da Costa Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Francoise Camargo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita de Fatima Moura da Costa Dias\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0086500-28.2003.5.01.0029 - ExCCP\r\n\r\nExte: SUELI TAVARES BASTOS [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nExdo: POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SUELI TAVARES BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0142900-33.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESARIO RIBEIRO MOURA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR AVATAR LTDA, Réu: Abelardo Solla Garrido, Réu: Sheila Tavares Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESARIO RIBEIRO MOURA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0136700-68.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalgisa Melo Sampaio [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: LDG Rio Solucoes Tecnicas Ltda. [Adv. Patricia Mariano Queiroz (OAB: RJ 74714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LDG Rio Solucoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0176100-31.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MAGDALENA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000960-65.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Maria Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Eliene Maria Santana, Réu Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-90.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ABREU DE ASSIS [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ABREU DE ASSIS\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-11.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris de Cassia de Oliveira Santos [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo Ltda. [Adv. Fabiana Dias de Araujo (OAB: RJ 129319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris de Cassia de Oliveira Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009200-77.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Moura [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miller Industrial Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-57.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-06.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERROQUE DE SOUZA EVANGELISTA [Adv. Helio Barbosa Correia (OAB: RJ 40736 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA [Adv. Eugenio Roberto Fischer (OAB: RJ 546 - B)], Réu: Linduarte Soares Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERROQUE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0107100-02.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalves Xavier [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Trend Tecnologia Educacional Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: Severino Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goncalves Xavier\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0047000-76.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: João Alves Bernardo [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec 2000 Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Bernardo \r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-09.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cesar Silva Marques [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cesar Silva Marques \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-28.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lairton Castro Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lairton Castro Gomes\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-56.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC BARBOSA SILVA [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nRéu: LAYLA IND COM DE SUCOS E CONCENTRADOS LTDA ME, Réu: Rosemere Soares Carreiro, Réu: Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC BARBOSA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0058200-80.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Conceição da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Conceição da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074700-61.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinato Felix da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)], Réu: Condominio do Edificio Porto Ferrara [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Porto Ferrara, Réu Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100400-44.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FONSECA REZENDE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO FONSECA REZENDE\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-14.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL SEVERINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA LTDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-12.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Hamilton de Carvalho Mota [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hamilton de Carvalho Mota\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-25.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Silva de Lima [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Novo Cenpes, Aut Magno Silva de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1274133"
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                            "1274129": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2012\r\n\r\n0022900-23.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Expedito Bezerra Alves \r\n\r\nExecutado: Eduardo Nogueira de Mello Nunes,Restaurante e Bar Coquile Ltda.,Sergio de Mello Nunes,Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Nogueira de Mello Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 537,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158100-22.1997.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE JORGE NETO\r\n\r\nExecutado: Edson da Silva Moreira,Geraldo Carlos Drummond,SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA,Severino Diniz Tavares,Lusia Pereira de Lima,Márcia Della Libera do Nascimento Drumond\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.081,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcia Della Libera do Nascimento Drumond,Geraldo Carlos Drummond,SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA,Severino Diniz Tavares,Lusia Pereira de Lima,Márcia Della Libera do Nascimento Drumond\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Della Libera do Nascimento Drumond, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.081,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo Carlos Drummond,Geraldo Carlos Drummond,SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA,Severino Diniz Tavares,Lusia Pereira de Lima,Márcia Della Libera do Nascimento Drumond\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Carlos Drummond, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.081,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Severino Diniz Tavares,Geraldo Carlos Drummond,SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA,Severino Diniz Tavares,Lusia Pereira de Lima,Márcia Della Libera do Nascimento Drumond\r\n\r\nPelo presente fica citado Severino Diniz Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.081,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lusia Pereira de Lima,Geraldo Carlos Drummond,SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA,Severino Diniz Tavares,Lusia Pereira de Lima,Márcia Della Libera do Nascimento Drumond\r\n\r\nPelo presente fica citado Lusia Pereira de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.081,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA,Geraldo Carlos Drummond,SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA,Severino Diniz Tavares,Lusia Pereira de Lima,Márcia Della Libera do Nascimento Drumond\r\n\r\nPelo presente fica citado SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.081,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151500-72.2003.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGNALDO BASTOS LEITAO\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Pereira de Freitas,CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE FREITAS - CEJOF,Elton de Freitas Vieira,Hermínia de Freitas Erthal,JOSE FERNANDO PRAZERES\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Pereira de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.215,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274129"
                            ],
                            "1274130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0019700-13.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocilio Alves Soares\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Dominus Engenharia Ltda., Gafisa S.A., Joao Forte Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274130"
                            ],
                            "1274132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0161400-74.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Caram\r\n\r\nRéu: Lipe Processamento de Dados Ltda., Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, Edvaldo Monteiro de Oliveira, Maria Luiza Barcellos Zacharias, Mário Henrique da Rocha Estolano\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Dclaração de fls. 185: \" PROCEDENTE...\" e da decisão de Embargos à Execução de fls. 180: \"PROCEDENTE...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274132"
                            ],
                            "1274131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 09/03/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/04/2012, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 10/04/2012, a partir das 11:00 horas, no local situado à Rua do Lavadio, 132, Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0134400-36.2005.5.01.0029 - CartPrec\r\n\r\nAut: Dulcineia Gomes da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Partime Servicos Temporarios Sao Paulo Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL À RUA CEARA NUNES, 178, LOTE DE TERRENO LADO PAR ENTRE OS PRÉDIOS 168 E 188 DA MESMA RUA MEDINDO 11M POR 56,40M, MESMA RUA MEDINDO 11M POR 56,40M CONFRONTANDO DE LADO ESQUERDO COM O PRÉDIO 108 DE ANTONIO FERNANDES DO LADO DIREITO COM O PRÉDIO DE Nº188 DE PROPRIEDADE DOMINGOS ESPANHOL, E NOS FUNDOS COM TERRENOS DA RUA DUTRA E MELO, DE LUIZ DE OLIVEIRA. IMÓVEL – RGI ATUALIZADA CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. avaliado em 90.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ceara Nunes, 178, Rio de Janeiro, 21531-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de março de 2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/04/2012, a partir das 11:01 horas, para 2º. evento 10/04/2012, a partir das 11:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0148100-50.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVARES e Outros. Adv.: Carlos Antonio Pires Correia OAB.: RJ 54377 D\r\n\r\nRéu: HERCULES - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e Outros. Adv.: Rosimary Silva Macedo OAB.: RJ 66719 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MOTOCICLETA MARCA HONDA/NXR 150 BROS KS, ANO DE FABRICAÇÃO 2009, PLACA KYD 4163, CHASSI 9C2KD0430AR000153, RENAVAM 194973697, A GASOLINA, COR PRETA EM ESTADO DE USO. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Leopoldina, 416, São Cristovão, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274131"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035000-04.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Martiniano de Almeida [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logística e Tecnologia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Martiniano de Almeida \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0103700-67.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LIMA MENDES [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Elisabete Maria de Barros Badin, Réu: Carlos Badin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LIMA MENDES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA VIR COM A CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL QUE PRETENDE PENHORAR, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-08.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto da Luz [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto da Luz \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 161 EM CINCO DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0103400-70.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Marques Damasceno [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Marques Damasceno \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 0031300-59.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzelina Silveira Duarte [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab. Motorista Transp. Passag. Turismo Estado RJ Ltda. [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trab. Motorista Transp. Passag. Turismo Estado RJ Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-20.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Adenilton dos Santos [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: J A da Silva Gamacho , Réu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Adenilton dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0025200-30.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUG ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Veronice Domingues Silva (OAB: MG 59623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0027900-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Ferreira de Macedo Neto [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Distribuidora Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICPAÇÕES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Ferreira de Macedo Neto, Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAO RECLAMANTE E SEGUNDA RECLAMADA PARA CONTESTAREM A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0101300-60.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE ARAUJO DA SILVA [Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (OAB: RJ 121812 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS, EM 90 DIAS, INFORMAÇÕES SOBRE A PENHORA DE FLS. 346. \r\n\r\nProcesso: 0107500-30.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENNY LE ROY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A(nova denominação do Banco Itaú S.A.,sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENNY LE ROY\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-03.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: VERSATIL CONSTRUTORA CIVIL LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: JOAO MONTEIRO DA SILVA, Réu: EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA ( SOCIO ), Réu: VANDER GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0120100-58.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira de Oliveira Alvim [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (MASSA FALIDA DE [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ferreira de Oliveira Alvim , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (MASSA FALIDA DE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, EM CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. ,\r\n\r\nProcesso: 0111300-46.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Like Meat do Valqueire Alimentos Ltda., Réu: Alexandra Ferreira Santos, Réu: Rosimar dos Santos Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em TRINTA dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000169-90.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa de Lima Faislon Custódio [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0025000-76.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Custodio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Custodio da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0100900-07.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DIAS DE ABREU [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ERJ\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0110000-20.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CAVALLERO PAIXAO [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS(SERPRO) [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CAVALLERO PAIXAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0152700-35.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Priscilla Castro de Souza Pinto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A. , Aut Karla Priscilla Castro de Souza Pinto \r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCOTRA-SE GARANTIDO, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103900-44.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Coutinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Coutinho\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0100800-13.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fagundes Martins [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Servile Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Servile Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0013000-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alves Vieira de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alves Vieira de Sousa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124300-26.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DOS SANTOS, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 933 a 935. \r\n\r\nProcesso: 0117400-17.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Soares\r\n\r\nAO RECLMANTE PARA JUNTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A QUALIFICAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA RECLAMADA. ,\r\n\r\nProcesso: 0000172-11.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cavalcante Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrigel Comércio de Roupas e Brinquedos Ltda. ME [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrigel Comércio de Roupas e Brinquedos Ltda. ME \r\n\r\nÀ RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000026-33.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Japão Matrix Restaurante e Alimentos Ltda. [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nCgto: Túlio Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Japão Matrix Restaurante e Alimentos Ltda.\r\n\r\nAO CONSIGNANTE PARA INFORMAR, EM DEZ DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-51.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Cruz Gonçalves [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Futuro Log Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)], Réu: Therezinha de Jesus Braga Marques, Réu: Marcos Antonio Brito da Silva, Réu: Flávio Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Cruz Gonçalves , Réu Futuro Log Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nÀS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000207-05.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cabral Pierrout [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes Povão do Parque Anchieta Ltda. [Adv. Paula Regina Pereira de Almeida Martins (OAB: RJ 146265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado de Carnes Povão do Parque Anchieta Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paris Sanchotene Estigarribia [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paris Sanchotene Estigarribia, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS. 365, podendo a Reclamada, no prazo de CINCO DIAS, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0152200-66.2008.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício Silva Sá [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maurício Silva Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0143900-28.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SILVESTRE DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA, Réu: ANTONIO MADEIRA, Réu: Fernando de Souza Costa, Réu: JOSE MARQUES SANCHES [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: Maria de Lourdes Freitas, Réu: OSCAR DA SILVA VARELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. CIENCIA TAMBÉM QUE FOI INDEFERIDO O SEU REQUERIMENTO, POIS OS DEMAIS SÓCIOS RETIRARAM-SE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002300-72.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0023700-79.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Luzia Roque da Silveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. - Best Way Estamparia [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Luzia Roque da Silveira\r\n\r\nAo reclamante para que, em TRINTA dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0150200-89.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REVITALIZACAO E ESTETICA LUCY LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: JACQUES MARIE LEON MEUNIER, Réu: PASCAL JEANTIN, Réu: RONILDA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO\r\n\r\nAo reclamante para que, em TRINTA dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0150900-06.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edino de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edino de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001447-29.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Rosani da Silva Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia de Albuquerque Sá Matta [Adv. Silvio Fernandes (OAB: RJ 131288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lúcia de Albuquerque Sá Matta\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-31.2010.5.01.0031 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Carlos dos Santos Terto da Silva [Adv. Sandra Moura da Costa Martins (OAB: RJ 68477 - D)]\r\n\r\nExdo: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda., Exdo: Consorcio Carioca Andrade Gutierrrez CSA, Exdo: LA FORTE COMERCIO E. C. PORTARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos dos Santos Terto da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000113-57.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Proença Neto [Adv. Marcolino Alves Rocha (OAB: RJ 57007 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacobsohn e Gabriel Computação Ltda. [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacobsohn e Gabriel Computação Ltda. , Aut Rene Proença Neto \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 154, SEGUINDO ÀS FLS. 178/179 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/02/2012.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA(R$ 3.661,88 EM 10/02/12), TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PORTARIA no. 435/2011 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProcesso: 0148000-12.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMA´R CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA TARDIO, Réu: MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA, Réu: WALTER GOMES TARDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0011200-83.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Nunes de Carvalho [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilãncia e Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Free Port Vigilãncia e Segurança Patrimonial Ltda, Aut Romulo Nunes de Carvalho\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. ,\r\n\r\nProcesso: 0030500-85.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA TERRAPLANAGEM E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: DILSON ÁLVARO DA ROCHA -Sócio, Réu: DELMIRO ROCHA RIBEIRO -Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE SE ACOMPANHARÁ A DILIGENCIA JUNTO AO MM.JUÍZO DEPRECADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149700-76.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DRUMMOND MESSIAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DRUMMOND MESSIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000200-47.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gê Mendes Motta Filho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Ufe União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GPC Química S.A. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda. , Réu GPC Química S.A. , Réu Ufe União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias uteis. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151200-31.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano José da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlei Pereira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliano José da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0115700-98.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Mendonça [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CASCADURA LTDA [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)], Réu: Valdir da Silva Sá, Réu: Ismael Vitelbo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Mendonça \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0066500-93.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdicea Ribeiro Gomes de Couto [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao e Assistencia Baby House, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicea Ribeiro Gomes de Couto\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória DE FLS. 245. \r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY MOREIRA BRAZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA, Réu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA, Réu: MARY GISSEL MOLINA CUNHA, Réu: ALEXANDRE VINÍCIUS PERALTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY MOREIRA BRAZ\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO OFICIO , DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-19.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Araujo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001026-39.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Souza dos Santos [Adv. Suzy Beatriz Araes Salgado (OAB: RJ 147461 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-34.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista Jordão [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista Jordão\r\n\r\nAO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE DE FORMA ESPECÍFICA SOBRE OS ITENS IMPUGNADOS PELA RÉ, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0137700-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cley Barbieri Gonçalves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o.DO ART.879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-65.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza e Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Nilson de Souza e Silva, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.(FLS. 534) \r\n\r\nProcesso: 0141500-02.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda de Araujo [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: BY RAFA´S MERCEARIA LTDA, Réu: SUELI CARMO DE MOURA PEREIRA, Réu: SONIA REGINA SABA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda de Araujo\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0131200-93.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO RODRIGUES SANTANA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO RODRIGUES SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0013700-30.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MACHADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0124800-73.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MOUSINHO LTDA(SUCESSORA) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: SUELI DOS SANTOS FRUTUOSO, Réu: VIVALDO DIOGO (ESPÓLIO DE), Réu: Antonio Barbosa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0001468-05.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Lopes [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: AMADEU NEVES DOS SANTOS SIMAS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMADEU NEVES DOS SANTOS SIMAS\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-51.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS JOSE LIANE [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS JOSE LIANE\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. CIENCIA TAMBÉM QUE FOI INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, POIS A DILIGENCIA JÁ FOI REALIZADA, CONFORME MANDADOS EXPEDIDOS ÀS FLS. 152 a 154. \r\n\r\nProcesso: 0126800-50.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Reis Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: Myriam Hugolino Cervinho, Réu: Antonio Roberto Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Reis Silva \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. CIENCIA TAMBÉM QUE FOI INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0010500-68.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares da Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares da Silva , Réu Unilog Logística e Transportes S.A. \r\n\r\nÀS PARTES PARA ATENDEREM PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, NA FORMA DO ART. 267,II DO CPC, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS JÁ FIXADOS. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-47.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FELLIPE CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)], Réu: SILVIO ORSA SOARES, Réu: VAMBERTO RODRIGUES A. FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão NÃO CONHECENDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014600-03.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Silva Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0117200-30.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARVALHO FILHO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A, Aut MANOEL CARVALHO FILHO\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 289, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0035000-87.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE DA SILVA [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA [Adv. Sidney Jose Vieira (OAB: RJ 2071 - A)], Réu: Carlos Eduardo Cardoso Meneses, Réu: Teresinha Cristina Cardoso Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA, Aut MANOEL JORGE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, REJEITANDO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 134/142, EIS QUE A MATÉRIA VENTILADA JÁ FORA DECIDIDA ÀS FLS. 129, A QUAL SE REPORTA ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0136500-50.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimere Dias [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Zort Woman Modas Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimere Dias \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000407-75.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Marques [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializadas Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMG Manutenção e Conservação Ltda., Réu Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializadas Ltda.\r\n\r\nÀS RECLAMADAS PARA RETIRAREM AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS JUNTADOS À CONTRACAPA DESTES AUTOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE DESCARTE PELO JUÍZO, ANTE O ACORDO HOMOLOGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027800-92.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARAUJO COSTA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: JP ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)], Réu: JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA, Réu: IRENE CAMPOS ELIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO, POR NÃO ESTAR GARANTIDO O JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0151900-70.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Cezar Xavier [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Super Lanches Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Super Lanches Ltda.\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO. VENHA A RÉ COM UMA PROPOSTA CONCRETA PARA QUITAÇÃO DO SEU DÉBITO,EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0129000-31.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCI LIBERATO COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao TED de Servicos Ltda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO, Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO M. CHONCHOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCI LIBERATO COSTA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0022900-90.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER RODRIGUES ALVAREZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVIÇOS LTDA., Réu: Carlos Henrique Garcao Junior, Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER RODRIGUES ALVAREZ\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA A CERTIDÃO REQUERIDA, DEVENDO SER ELABORADA PELO DIRETOR DE SECRETARIA, NA PRESENÇA DO REQUERENTE, DEVENDO O PROCESSO SEGUIR O SEU CURSO NORMAL. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-55.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO THULHER PINHEIRO [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: LUISA SALADS RESTAURANTE LTDA, Réu: Luisa Jane Guerra, Réu: Maria Eurides de Jesus [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO THULHER PINHEIRO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0034200-25.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BRITO PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA( SOCIO ), Réu: MONICA COELHO GOMES ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BRITO PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nId: 1274301"
                            ],
                            "1274345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173500-60.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVECIO PEREIRA HEREDIA [Adv. Jose Pereira Heredia (OAB: RJ 51450 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED AIR LINES INC [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNITED AIR LINES INC\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0197200-07.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MADEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: REGINA COELI BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 300 em CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157700-26.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAYNE LTDA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)], Réu: Fausto Jose Batista Morais, Réu: Maria da Fatima Oliveira Araujo Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0154500-69.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Reis [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: COMUNIDADE RIO 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Reis, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0188500-52.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)], Réu: JOSE ROGERIO SARTORIO, Réu: EDUARDO SERGIO SARTORIO, Réu: CARLOS AFFONSO SARTORIO, Réu: PAULO MATOS DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0162900-67.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Lima [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Denano Serviço de Distribuição Ltda., Réu: Print Gpost Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Telelistas (Região 1) Ltda [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho de Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 0174400-77.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SILVA DE MEDEIROS [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)]\r\n\r\nRéu: CORALGA BIOTECNOLOGIA LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: SAUL FREIRE DOS SANTOS, Réu: ABEL DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORALGA BIOTECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-94.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ANGELICA COELHO ARAUJO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS PEREIRA, Réu: CLÁUDIA DE MORAES NASCIMENTO, Réu: MÔNICA SILVA MIRANDA DE SOUZA, Réu: RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ANGELICA COELHO ARAUJO SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0273200-29.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SITRAMICO SIND TRAB COM MIN DERIV PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA IZABEL POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA n/p socio Henrique Bernardo [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nTI: Vila Isabel Posto de Gasolina e Serviços Ltda. n/p Henrique Bernardo Vila Isabel Posto de Gasolina e Serviços Ltda. n/p sócio Curci Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VILA IZABEL POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA n/p socio Henrique Bernardo\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0198100-53.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0172600-77.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JANICE DE SOUZA CONDE MELLO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME, Réu: Roberto das Neves Martins (sócio), Réu: Vanda Belizario Martins (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE DE SOUZA CONDE MELLO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0159600-15.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CANDIDO TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: MP REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: LEILA ANTONIA ARAUJO SILVA MARTINS [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)], Réu: LILIANE ARAUJO SILVA MARTINS [Adv. Marcelo Cordeiro Nazario (OAB: RJ 135643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CANDIDO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0154200-49.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ERICO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA SC [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Maria de Fatima Moraes Oliveira, Réu: Rosa Helena Marinho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ERICO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. DEVERÁ TAMBÉM O AUTOR TOMAR CIENCIA DOS DADOS CADASTRAIS DOS EXECITADPS OBTIDOS JUNTO AO INFOJUD . \r\n\r\nId: 1274345"
                            ],
                            "1274296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0130900-82.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir Farias Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Casa de Maria Restaurante Ltda., MARIA JACINTA RESENDE CARVALHO, LAURINDA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LAURINDA DE JESUS OLIVEIRA, MARIA JACINTA RESENDE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 63,79,80,90,91 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066500-93.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdicea Ribeiro Gomes de Couto\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao e Assistencia Baby House, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Educacao e Assistencia Baby House, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória DE FLS. 245. \r\n\r\nProcesso: 0015900-63.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Janiclébio Andrade de Oliveira \r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. , MANUEL FERNANDES LOUREIRO, MANUEL SOARES JORGE, ESPÓLIO DE AMÉRICO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ESPÓLIO DE AMÉRICO FERNANDES DA COSTA, MANUEL FERNANDES LOUREIRO, MANUEL SOARES JORGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001700-51.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Cruz Gonçalves \r\n\r\nRéu: Futuro Log Distribuidora de Alimentos Ltda. , Therezinha de Jesus Braga Marques, Marcos Antonio Brito da Silva, Flávio Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Silva de Oliveira, Marcos Antonio Brito da Silva, Therezinha de Jesus Braga Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0013600-41.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX RUBENS DA SILVA\r\n\r\nRéu: LUGEMAR IND GELO DISTRIBUIDORA PESCADOS LTDA, Luciano Plácido, Glória Regina Gonzaga Plácido, Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154500-69.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Reis\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., COMUNIDADE RIO 2\r\n\r\nPelo presente fica m COMUNIDADE RIO 2, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-87.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA, Carlos Eduardo Cardoso Meneses, Teresinha Cristina Cardoso Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Cardoso Meneses, Teresinha Cristina Cardoso Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, REJEITANDO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 134/142, EIS QUE A MATÉRIA VENTILADA JÁ FORA DECIDIDA ÀS FLS. 129, A QUAL SE REPORTA ESTE JUÍZO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274296"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089100-65.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Santos Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Bernardo da Silva [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Santos Souza , Réu Maria do Socorro Bernardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144, que homologou a arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0101400-64.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MAIA RODRIGUES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência do deferimento da dilação de prazo requerida, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-96.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Elias da Silva [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001367-56.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Velasco de Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencia de Mulher 2007 Bijuterias e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Velasco de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062500-36.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana Prata Leite [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Brites \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Prata Leite \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0052300-77.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE PEREIRA ALVES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: EVERGLADE IMPORT EXPORT E COMERCIO REPRES LTDA, Réu: Sidney Celso Soares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE PEREIRA ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0112600-39.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Fernandes Berto Junior (OAB: RJ 54133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000020-51.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio Lima Soares [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Tokyo Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Tokyo Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000203-85.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Malheiros Ribeiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Malheiros Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 460,00 pelo autor, dispensado\r\n\r\nProcesso: 0032600-13.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira de Lira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-67.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barroso(Espólio de) [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME, Réu: Construtora Sao Bento Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: Premio Construtora Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Barroso(Espólio de)\r\n\r\nTer ciência do ofício recebido do INSS, devendo requerer o que for de seu interesse quanto à habilitação incidental, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-85.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Soares Ferreira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Coutinho Bazar e Servicos de Xerox ME [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Réu: Ronaldo Guerra Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Soares Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 102: \" Aguarde-se a iniciativa do exequwente para dar andamentoà execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0000248-89.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Oliveira de Andrade [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Aut: Fernando Oliveira de Andrade [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Aut: Antônio Cícero de Andrade Miranda [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edfício Dezessete de Fevereiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cícero de Andrade Miranda , Aut Fernando Oliveira de Andrade, Aut Frederico Oliveira de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00 pelos autores, dispensados\r\n\r\nProcesso: 0001700-04.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA CRUZ [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 972 e seguintes, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001054-95.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius do Nascimento Valle [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais [Adv. Verginia Gimenes da Rocha Colombo (OAB: SP 281961 - D)], Réu: Parex Brasil Indústria e Comércio de Argamassas Ltda. [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parex Brasil Indústria e Comércio de Argamassas Ltda., Réu Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais , Aut Vinícius do Nascimento Valle\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000212-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nilma dos Santos Tomaz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Apocalipse 3.7 Pizzaria Ltda. [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apocalipse 3.7 Pizzaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-91.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Salgado do Couto [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nComprovar remanescente devido, R$ 166,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000981-89.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Souza [Adv. Denise Reis do Nascimento (OAB: RJ 152228 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva de Souza, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTer ciência das retificações de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0117100-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Siqueira Alves Teixeira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Siqueira Alves Teixeira\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0054400-34.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz dos Santos [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0013300-65.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos COMPLEMENTARES, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0041400-59.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Nunes [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Nunes \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0085800-37.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA, Réu: Claudia Luciene Burger, Réu: Sergio Andre Burger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-53.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-38.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SERGIO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SERGIO DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000904-80.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Matias de Lima [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quadra das Enseadas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Matias de Lima \r\n\r\nTer ciência do deferimento da vista requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-75.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Felismino Nunes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Rosenildo Felismino Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-49.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Martins Terra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Domênica Marques da Silva de Oliveira (OAB: RJ 179201 - E)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo comum de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0037600-23.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rezende [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Rezende \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000243-38.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Borges [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, Aut Norma Borges \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0017900-32.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendonca Fortes [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Azul Brinquedos Ltda. [Adv. Alberto Gomes Machado (OAB: SP 110250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendonca Fortes\r\n\r\nTer ciência do deferimento da vista requerida, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-24.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMARA DAUM BARBOSA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: LEDO TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMARA DAUM BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 319 e indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-02.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Silva da Conceição [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva da Conceição\r\n\r\nCiência das alegações de fls. 55/61, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-29.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annie Bezant Rodrigues Franco [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annie Bezant Rodrigues Franco, Réu FREDERICK WILLIAM BURROWES\r\n\r\nTer ciência doi inteiro teor do despacho de fls. 163, sendo a ré para comprovar o recolhlimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088000-75.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Leal [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do pedido de vista requerida, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-21.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cesar de Siqueira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cesar de Siqueira, Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0024500-69.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Costa Ribeiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Certo Etiquetas Auto Adesivas Ltda. ME, Réu: Abedir Ribeiro de Mendonça, Réu: Manoelito de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Costa Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-97.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILIO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar o original do ofício de fls. 587, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-90.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Venancio de Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Venancio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000677-27.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Moura de Carvalho [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria SGL Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria SGL Ltda., Aut Wilson Moura de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-72.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Damião Ribeiro Marins [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda., Aut Nelio Damião Ribeiro Marins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000478-48.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Castro [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Mario Jorge de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001428-14.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Antunes de Souza [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. , Cgto Jorge Antunes de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente o pedido contido na reconvenção. \r\n\r\nProcesso: 0001167-49.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues Santa ana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-10.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Cobel Nepomuceno [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Cobel Nepomuceno\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0019600-14.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut WAGNER FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0042700-90.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquila Henrique Araujo Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. (Massa falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquila Henrique Araujo Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0091400-63.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0055900-43.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA ANDRADE DE SOUZA [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina (OAB: RJ 82485 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DIVEAL DISTRIBUIDORA VEICULOS ASIATICOS LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: DEIVES MONZANI, Réu: JEFFERSON PIRES BATISTA, Réu: JOSE LUIZ VIEIRA DA COSTA, Réu: SEBASTIAO JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIVEAL DISTRIBUIDORA VEICULOS ASIATICOS LTDA, Aut KATIA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 432 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-04.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo Pereira [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana de Góes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo Pereira \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da segunda reclamada, haja vistao motivo da devolução do SEED de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0015000-42.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves de Assis [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Nascimento Transporte de Documento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Roberto do Nascimento Callado, Réu: Mônica Chaves de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Nascimento Transporte de Documento Ltda., Aut Fernando Alves de Assis, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 151 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.153. \r\n\r\nProcesso: 0041100-39.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MENDES MARTINS [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Talia Chaves Buarque de Holanda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MENDES MARTINS, Réu Talia Chaves Buarque de Holanda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-97.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Santos Nascimento [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)], Aut: Felipe Ferreira da Costa [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Banco de Serviços Ltda.) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Santos Nascimento, Aut Felipe Ferreira da Costa, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Banco de Serviços Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-45.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Carvalho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: House Ant Fire Comercial Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 394,02, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 19.701,07, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0004100-93.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VIRGILIO DOS SANTOS MADEIRA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VIRGILIO DOS SANTOS MADEIRA\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000887-78.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arar Pedras Mineração Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Fernandes Pinto Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Fernandes Pinto Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111800-98.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Cerqueira de Araujo [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varilog Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Cerqueira de Araujo\r\n\r\nCiência de que foi indeferida a notificação da testemunha de fls. 630/631, uma vez que o prazo para arrolar testemunha s teve seu termo em 23/02/2012, na forma da decisão de fls. 632, devendo a autora trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0069800-88.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Rocha [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Machado Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 283 sendo que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito recursal de fls. 188/277, e a reclamada para, querendo, embargar a execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0059400-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Marcos Arando de Almeida [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clawal Express Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helber Marcos Arando de Almeida \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-03.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmácia Victória do Anil Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Pessoa da Silva [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmácia Victória do Anil Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fls. 47, em cinco dias . \r\n\r\nProcesso: 0039100-37.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELSILENE XAVIER ALMEIDA [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO CARLOS CASSAR [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: BARRAPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (massa falida de), Réu: BELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Massa Falida de), Réu: GRAMPOLA CALCADOS E BOLSAS LTDA ( Massa Falida de), Réu: NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA (massa Falida de) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: PE DESTRO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Massa Falida de), Réu: CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Massa Falida de), Réu: SOPE DE MADUREIRA CALCADOS E BOLSAS LTDA (Massa Falida de), Réu: VEROPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Ma\\ssa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELSILENE XAVIER ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001161-42.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Teixeira [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidema Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 52 para fixar o principal devido ao reclamante, em 379.320,44 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0025100-22.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Lopes Furtado [Adv. Rosimere de Paula Rodrigues (OAB: RJ 132685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Maria Ponts Góes [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Lopes Furtado, Réu Lúcia Maria Ponts Góes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-15.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)], Réu: Carlos Humberto Cascardo Filho, Réu: Carlos Humberto Cascardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 287: \"... Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução...\". \r\n\r\nProcesso: 0089900-25.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Costa Martins [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito da Costa Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0090700-87.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Salgado da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Salgado da Silva, Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0000255-81.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira de Sousa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00 pelo autor, sobre R$ 22.000,00\r\n\r\nProcesso: 0063300-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Jorge de Azeredo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Jorge de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000663-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Martins Soares [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Martins Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da ré, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001428-14.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Antunes de Souza [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. , Cgto Jorge Antunes de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 118,96, pelo parte consignante, calculadas sobre R$ 5.948,14, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001215-71.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rodrigues de Oliveira , Réu Gastroservice Refeições Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1274168"
                            ],
                            "1274169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144400-12.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Santana Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Santana Ferreira, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 260 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.429.741,94 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 2.159.985,70 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nOs valores a título de FGTS devem ser depositados na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0154200-89.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO NOGUEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)], Réu: Isaias Cheniaux , Réu: Joseph Malka Y Negri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-85.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA ALVES GOMES [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE E MATERNAL PETIZ DA ILHA LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE E MATERNAL PETIZ DA ILHA LTDA\r\n\r\nTer ciência da rejeição dos embargos à execução de fls. 309/312 por não haver garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0163300-72.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Gomes [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos de fls. 1866/1867, haja vista o tempo solicitado pelo expert para proceder a perícia, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261700-25.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ROCHA SILVA E SOUSA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA AURELIA BARROS TEIXEIRA, Aut ELIANE ROCHA SILVA E SOUSA\r\n\r\nRegularizar instrumento de mandato, no prazo de dez dias, com retificação dos nomes, conforme anotação do polo ativo determinada às fls. 725, item 1. \r\n\r\nProcesso: 0169900-51.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Martins Tostes [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasipan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasipan Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTer vista da diferença apurada pela União, devendo, se for o caso, comprovar o recolhimento do remanescente apurado, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0195000-08.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lima Campos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTer ciência da vista requerida pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-71.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damião Soares Rosa [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Jacarepaguá [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Jacarepaguá\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225, IV, 283 e 284,I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-67.2007.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carla Regina Santos Fernandes Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda., Exdo: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carla Regina Santos Fernandes Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0165700-98.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Martins da Costa [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Martins da Costa, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.287 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-81.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRACUDA EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRACUDA EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTer vista da diferença apurada pela União, devendo, se for o caso, comprovar o recolhimento do remanescente apurado, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-45.2007.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Kennedy Freire de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda., Exdo: Geraldo Jorge de Almeida [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Exdo: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Kennedy Freire de Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-98.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DIAS PALHARES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FLUMIN PROD ACUCAR E ALCOOL LTDA [Adv. Sylvanna Gomes de Mendonca (OAB: RJ 57223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DIAS PALHARES\r\n\r\nTer vista do ofício recebido pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-08.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GOMES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Oliveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225, IV, 283 e 284,I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-30.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mainiti Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. Tomar ciência do resultado negativo do leilão realizado.\r\n\r\nProcesso: 0178100-18.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ROSA [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logística - CENTRAL (SUCESSORA DE Flumitrens Cia Fluminense de Trens Urbanos) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ROSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0132000-63.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira Dias [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Luiz Fernando Ferreira Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 369 para fixar o crédito autoral remanescente incluindo o FGTS a depositar, em 13.854.687,06 IDTRs, equivalentes a R$ 171.269,84 acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.Custas pagas às fls. 174 e 268. OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE FGTS DEVEM SER DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0159100-57.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY ISABEL JUSTINO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY ISABEL JUSTINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 321 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-07.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - FILIAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - FILIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-35.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Maria Frangolho Ferreira de Almeida [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cinelandia Confeccoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cinelandia Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da rejeição liminar dos Embargos à Execução e do inteiro teor do despacho de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0141800-47.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Firmino da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: HSR Engenharia e Construções Construções Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSR Engenharia e Construções Construções Ltda., Aut Josinaldo Firmino da Silva\r\n\r\nTer ciência do remanescente apurado às fls. 99/100, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0199500-54.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BAPTISTA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA CHF LTDA [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BAPTISTA, Réu MECANICA CHF LTDA\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de flks. 178. \r\n\r\nProcesso: 0160400-29.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BENTO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A \r\n\r\nCumprir corretamente a determinação do item 1 de fls. 325, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-30.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Faria Tavares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência da cota previdenciaria apurada pela União, devendo se for o caso, comprovar o recolhimento, sob pena de execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168600-20.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mendes de Aguiar [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Mendes de Aguiar\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 115:\"Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução...\". \r\n\r\nProcesso: 0135000-08.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Serrano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-94.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1274169"
                            ],
                            "1274163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0156000-98.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Gomes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Antonia da Cunha Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonia da Cunha Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.239,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039200-79.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Carlos Regis da Silva \r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz de Oliveira,Star Assistance Emergências Médicas Ltda.,Rand Emergências Médicas Ltda,Star Vip Emergências Médicas Ltda,Regina Jupira da Silva,Julio Cesar de Oliveira Manzolillo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.145,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146300-64.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonathan Valdino Almeida\r\n\r\nExecutado: Almir Gutierrez Martins,MPC Engenharia Ltda.,Juan Manuel Blanco Paris,Miguel Francisco Martin Ingelmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Almir Gutierrez Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.036,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miguel Francisco Martin Ingelmo,MPC Engenharia Ltda.,Juan Manuel Blanco Paris,Miguel Francisco Martin Ingelmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Francisco Martin Ingelmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.036,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juan Manuel Blanco Paris,MPC Engenharia Ltda.,Juan Manuel Blanco Paris,Miguel Francisco Martin Ingelmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Juan Manuel Blanco Paris, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.036,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192600-36.1996.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIZABETH MARQUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Mauro Taubman,GERO ASSESSORIA DE REC HUMANOS LTDA,Lúcia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas Machado,GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Taubman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 947,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022100-48.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Moura Araujo\r\n\r\nExecutado: Roberto Gonçalves de Almeida,Estacoes do Ano Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Gonçalves de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 847,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274163"
                            ],
                            "1274164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136400-67.2000.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Nadia de Fatima Miguel Rodrigues (OAB: RJ 188935 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274164"
                            ],
                            "1274165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0002200-21.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS THIAGO\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA, Valdemir Viana Verneck, Vantuil Viana Verneck, José Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DOS SANTOS THIAGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0018500-53.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-42.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Teixeira \r\n\r\nRéu: Hidema Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Hidema Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença homologatória de fls. 52, devendo pagar o débito em 48 (quarenta e oito) horas ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0015000-42.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves de Assis\r\n\r\nRéu: Andrade e Nascimento Transporte de Documento Ltda., Sendas Distribuidora S.A., Roberto do Nascimento Callado, Mônica Chaves de Carvalho \r\n\r\nPelo presente fica m Mônica Chaves de Carvalho , Roberto do Nascimento Callado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 151 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.153. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274165"
                            ],
                            "1274167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0050600-27.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Apoena Alexandre Reis\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Arieira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nomeação de depositário do bem penhorado, devendo ser cientificado da assunção do encargo e da penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274167"
                            ],
                            "1274166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 13/03/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 13:12 horas, para 2º. evento 08/05/2012, a partir das 13:12 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0175400-69.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: HAROLDO JOSE RODRIGUES Adv.: Cintia Possas Machado OAB.: RJ 120066 D\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA , Cesar Zdanowski Correa \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento composto de 1 quarto, sala, cozinha e banheiro, voltado para área interna do prédio, na Rua Barão do Bom Retiro, nº 865, apt. 207, Engenho Novo, Rio de Janeiro, avaliado em R$ 80.000,00. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão do Bom Retiro, nº 865, apt. 207, Engenho Novo, Rio de Janeiro, 22451-261 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274166"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046800-85.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea Oliveira Castilho [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Oliveira Castilho\r\n\r\nTomar ciência da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, devendo indicar novos meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de suspensão daexecução. \r\n\r\nProcesso: 0001131-67.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Vieira [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda. , Aut Valdecir da Silva Vieira \r\n\r\nDeverão as partes comparecerem no dia 30/03/2011 às 11 horas visando a retificação da CTPS, bem como a entrega das guias para liberação do seguro desemprego, conforme sentença ás fls. 39/40. \r\n\r\nProcesso: 0001248-58.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000967-05.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natascha Nascimento Pereira de Brito [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Claudemiro do Nascimento [Adv. Raphael Elias Cruz (OAB: RJ 160609 - D)], Réu: Marcio André Santiago do Nascimento [Adv. Raphael Elias Cruz (OAB: RJ 160609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Claudemiro do Nascimento , Réu Marcio André Santiago do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-72.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000867-50.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Martins [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência da da petição do perito às fls. 477,devendo informar quanto à possibilidade de adiantar R$ 1.000,00 para fazer frente às despesas iniciais. \r\n\r\nProcesso: 0001037-22.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Karla da Silva Mesquita [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Trade Services Consultoria Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Trade Services Consultoria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-15.2012.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Jobson de Almeida Pessanha [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nEgdo: PETROCELI S MALHAS LTDA [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)], Egdo: CONCEICAO PARANHOS SIQUEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Egdo: Ângela Medeiros Petroceli, Egdo: Domingos Campos Petrocelli, Egdo: Paulo Roberto Gonçalves Caseiro [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)], Egdo: David Davison Citera do Espirito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CONCEICAO PARANHOS SIQUEIRA, Egdo PETROCELI S MALHAS LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-88.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Cezar da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Centro Eduacacional do Menor para Assistencia e Reintegracao [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Eduacacional do Menor para Assistencia e Reintegracao, Réu Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Marilene Cezar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 165/169 que fixou o principal em R$ 20.545,99, equivalente a 1.656.035,81 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 417,58, equivalente a 33.807,27 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 334,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000495-04.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Rodrigues de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: AGL Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nIndicar em dez dias meios de citação da reclamada para ciência da prolação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001231-22.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Romito [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Eilat Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Romito \r\n\r\nFornecer o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000855-70.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Lucas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-12.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ramon Cardoso da Silva [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: LSE West Colchões Ltda. [Adv. Fabiana Albuquerque Figueiredo (OAB: RJ 108797 - D)], Réu: Espaço do Sono Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Fabiana Albuquerque Figueiredo (OAB: RJ 108797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço do Sono Comércio de Colchões Ltda. , Réu LSE West Colchões Ltda. , Aut Marcos Ramon Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 106 e 109 relativos ao rte (R$ 5.400,00) e ao INSS (R$ 307,99) foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. A ré deverá comprovar o remanescente do INSS (R$ 486,89) e custas (R$ 72,00), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-20.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cutrim de Paiva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo X Modas Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo X Modas Comércio e Confecções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000926-72.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira Sidaco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Oliveira Sidaco\r\n\r\nDeverá a parte autora informar o andamento do processo interposto em face do INSS para retificação de seu benefício previdenciário, a fim de dar prosseguimento ao feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-52.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fulop [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fulop , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 348 e 391, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001105-06.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Pereira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Carina do Amaral Gurgel \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Réu Ecofarma Farmácia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-35.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Lidia Eleuterio [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)], Aut: KELLY LIDIA ELEUTERIO\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: (s) Felipe Reigosa Plá, Réu: (s) Pedro Reigosa Plá, Réu: (s) Daniel Reigosa Plá Homedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Lidia Eleuterio\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001257-54.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Silva Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas, Aut Murilo da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 105 foi convolado em penhora, para os fins do art. 884 CLT, uma vez que o valor bloqueado satisfaz integralmente o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0016700-21.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Flor [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Flamboyant IV [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Flamboyant IV\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara a fim de retirar os documentos (Relação de Trabalhadores constantes no arquivo SEFIP, no prazo de 10 dias, sob pena de inutilização dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001385-74.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Neto Fernandes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Neto Fernandes da Silva \r\n\r\nFornecer, em dez dias, o correto endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028700-58.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE FATIMA POVOA BENEDITO OTTONI [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE FATIMA POVOA BENEDITO OTTONI, Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 23.03.2012 às 10 horas, para inicio da pericia. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-49.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto America da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto America da Silva \r\n\r\nVir, em dez dias, com a liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001224-64.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Bernardes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Sania Mattos Almeida, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Bernardes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-77.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SOUZA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SOUZA DA SILVA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 264/271 que fixou o principal em R$ 121.071,56, equivalente a 9.801.952,43 TR, referente ao crédito do rte; BEM COMO DE QUE OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 262/263 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, no valor atualizado de R$ 13.299,66, SENDO DEVIDO PELA RDA O CRÉDITO REMANESCENTE DE R$ 107.771,90, equivalente a 8.725.212,07 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 27.874,08, equivalente a 2.256.685,27 TR; ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0021300-80.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Sousa da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalemos de Ipanema Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Sousa da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-08.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Lar Inernação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronep Lar Inernação Domiciliar Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-59.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Leandro dos Santos Moura [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Leandro dos Santos Moura \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001086-63.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Azevedo Loureiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Azevedo Loureiro\r\n\r\nIndicar os meios para a citação da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000993-37.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adilio Ramos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda., Aut Luiz Adilio Ramos, Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia terá início no dia 30/03/2012 às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000005-45.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001293-96.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Valentim Velez [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Valentim Velez , Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a suspensão do andamento/execução do processo pelo prazo de 60 dias, conforme despacho de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0025400-78.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Gomes de Menezes [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Gomes de Menezes\r\n\r\nAcostar as guias originais do TRCT e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000844-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Willian Almeida Cabral [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Willian Almeida Cabral \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-54.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Campos da Silva de Moura [Adv. Paula Cristina Mattoso Bispo Castro (OAB: RJ 138460 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promot. Venda Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promot. Venda Ltda., Aut Gisele Campos da Silva de Moura \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 170/178 que fixou o principal em R$ 12.498,27, equivalente a 1.011.859,83 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.320,07, equivalente a 268.792,83 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 679,09 , que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001405-65.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correa [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigbam Empreendimentos Comerciais e Serviços [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000527-43.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: (S) Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: VIação Rangel Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza , Réu VIação Rangel Ltda, Réu Viação São João da Barra Ltda, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 29/03/2012 às 15 horas para que seja procedida a baixa na CTPS do rte. \r\n\r\nProcesso: 0001304-28.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Carmem de Sá [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Wanda de Castro Ciscotto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vilma Carmem de Sá , Aut Wanda de Castro Ciscotto \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 669 e 706, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000603-33.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Medeiros de Oliveira [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: A V Brazil Produção Audiovisual Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Medeiros de Oliveira\r\n\r\nVir, em dez dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000023-66.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Barbosa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa Logística S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Barbosa\r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0047600-02.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SALVADOR SOARES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SALVADOR SOARES\r\n\r\nVir em dez dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001273-08.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Silva Marques [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Silva Marques, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 395 e 421, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001032-97.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Florêncio Vieira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nDeverá a rda comprovar o recolhimento previdenciário (R$ 562,67), bem como recolhimento das custas (R$ 60,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000049-64.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio do Espírito Santo Natividade [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio do Espírito Santo Natividade \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001034-04.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Venancio do Nascimento [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Venancio do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-81.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Adao dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Logistica Ltda. [Adv. Mariângela Jungmann Gonçalves Godoy (OAB: GO 16791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Adao dos Santos, Réu Quick Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 164 e 171 visando garantia parcial da execução, para os efeitos do art. 884 CLT. O rdo deverá comprovar o depósito do valor ainda devido, ficando ciente que decorrido o prazo será declarada preclusa a oportunidade para a ré embargar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0057200-27.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ricardo dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ricardo dos Santos , Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 274/288 que fixou o principal em R$ 45.493,95, equivalente a 3.683.189,79 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (re clamante e reclamada) em R$ 7.732,78, equivalente a 626.045,80 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 884,75, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0054800-11.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandy de Souza Moura [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Auto Viacao 1001 [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000710-77.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: House Móveis e Decorações Çtda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Móveis e Decorações Çtda.\r\n\r\nDeverá a rda acostar aos autos as guias para saque do FGTS (CÓDIGO 01), conforme determinado na sentença de fls. 286. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-13.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luiz Cerqueira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial\r\n\r\nAcostar as guias para saque do FGTS (codigo 01) e seguro desemprego. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-86.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Neumann de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Claudio Jorge Machado (OAB: RJ 96477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Glauce Neumann de Souza , Réu Unibanco AIG Seguros S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 350, a qual declarou a 49a. Vara Cível do RJ competente para julgar o presente processo. Prazo 05 dias. Decorrido esse prazo os autos serão remetidos à mencionada Vara Cível. \r\n\r\nProcesso: 0029600-02.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pedro de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Markas Ltda., Réu: SERGIO ALMEIDA DE FREITAS, Réu: ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pedro de Souza\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000974-31.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira de Souza [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-65.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pinheiro da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000261-56.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Cotrim dos Santos [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062700-55.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN SIBANTO SANTOS [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITOS [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN SIBANTO SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001361-46.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Luz Antunes Xavier [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Luz Antunes Xavier\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-32.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Rodrigues Barbosa [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Magala Garden \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Rodrigues Barbosa \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001194-92.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Lucas Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Apparecida Silveira Gomes de Almeida [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Carlos Alberto Gomes de Almeida [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Gomes de Almeida , Réu Edna Apparecida Silveira Gomes de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo recursal de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-03.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACILO GOMES DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACILO GOMES DA SILVA, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nAutor: tomar ciência da expedição do alvará nº1285 e de que foi extinta a execução. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-62.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lacerda Paca [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Rio Sul Center \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviço de Segurança Ltda., Aut Vagner Lacerda Paca \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls.118/121 que fixou o principal (1ª Rda) em R$ 7.278,53, equivalente a 589.269,56 TR (2ª Rda: R$ 6.065,44 = 491.057,97 TR), referente ao crédito do rte; e INSS (1ª e 2ª Rdas - reclamante e reclamada) em R$ 64,87, equivalente a 5.251,87 TR; e custas de liquidação no valor de R$ 120,00, cada Rda, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nId: 1274385"
                            ],
                            "1274386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151600-53.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DINIZ DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)], Réu: Ezir Baptista Laranjeira, Réu: Reinaldo Paravino, Réu: Sergio Lins Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA, Aut PAULO ROBERTO DINIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os bloqueios de fls. 256v para garantia da execução, para os fins do art. 884 CLT, devendo ser comprovado o depósito do valor ainda devido. Decorrido o prazo sem depósito, será declarada preclusa a oportunidade para a ré embargar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0066700-25.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Massino Barbosa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Aut: FABRICIO MASSINO BARBOSA\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContestar a impugnação oposta pelo reclamante às fls. 275, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000293-61.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cristiano Veira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Cristiano Veira\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls 224. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-22.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALVES DE MARINS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca do requerimento do rte às fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0131400-05.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira da Silva , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-07.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Mazzini [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Platurno Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terflex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229v, o qual indeferiu a expedição de alvará em nome do advogado pelo fato do referido patrono não ter poderes específicos para receber. \r\n\r\nProcesso: 0166900-98.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon de Jesus Carvalho [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon de Jesus Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, podendo ter vista dos autos, em cartório, por 10 dias. Decorrido esse prazo, os autos serão devolvidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0169100-83.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio Santana do Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Santana do Amaral\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0162500-90.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE MELO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232700-69.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ANTUNES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)], Réu: Maria Regina Gonzales Pinheiro, Réu: Francisco Eduardo Gonzales Pinheiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RIBEIRO ANTUNES\r\n\r\nDeverá a parte autora comprovar a condição do executado FRANCISCO EDUARDO de sócio da empresa TED SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-27.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Renata Vieira Dantas (OAB: RJ 98572 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACOES LTDA, Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, Aut JOSE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os saldos existentes em depósitos recursais foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Caso pretenda embargar a execução, a rda deverá comprovar a diferença, no prazo legal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0167600-74.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil Luis Santos [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil Luis Santos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 493 e 537, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-86.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José da Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazieli de Freitas Garcia [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazieli de Freitas Garcia\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-55.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-50.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Seguranca Ltda , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA N/P LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA N/P RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Réu: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA N/P TEREZINHA YORIKO F. DE OLIVEIRA, Réu: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANÇA LTDA, n/p sócio: ADEILTON ILDEFONSO DOS SANTOS , Réu: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANÇA LTDA., na pessoa do sócio: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos às fls. 276, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-26.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Batista do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviço em Eletricidade S.A. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Batista do Nascimento\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0150200-52.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Cunha Grachet [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Cunha Grachet\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 158/162 que fixou o principal em R$ 10.129,77, equivalente a 819.436,71 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 342,03, equivalente a 27.668,14 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 128,53, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000367-50.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisia Torquilho Praxedes [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia devida, conforme sentença transitada em julgado, uma vez que trata-se de sentença líquida. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143000-86.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Costa de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fica a ré ciente também do indeferimento do requerido às fls. 238. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-73.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Rodrigues da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: OR Barcelos Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: Vera Lúcia Barcelos, Réu: Miriam Gonçalves Rosa da Silva, Réu: Erandes Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Rodrigues da Silva, Réu OR Barcelos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos pelo convênio BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Caso a ré pretenda embargar a execução, deverá comprovar o depósito da diferença, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0102000-43.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Fernandes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Estrela 1777 do Guandu Ltda. [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Fernandes , Réu Mercearia Estrela 1777 do Guandu Ltda.\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos de fls 39, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-03.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA DOS SANTOS LEONARDO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARA DOS SANTOS LEONARDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Mendes [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Mendes\r\n\r\nFornecer meios de citação da reclamada em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0071400-25.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENAARA MARIA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK IN PROGRESS COM IMP E EXPORTACAO LTDA, Réu: Newton Luis Filho [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Lima Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENAARA MARIA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-16.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Genilda Ferreira Lira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE SCALFONE NETO [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Genilda Ferreira Lira\r\n\r\nVir em dez dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001249-43.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos dos Santos Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-49.2002.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANA CRISTINA BONFIM DE ASSIS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANA CRISTINA BONFIM DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-74.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RIO DE JANEIRO - Em liquidação Extrajudicial [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RIO DE JANEIRO - Em liquidação Extrajudicial, Aut JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 260/263 que fixou o principal em R$ 40.278,60, equivalente a 3.260.955,10 TR, referente ao crédito do rte, BEM COMO DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 260 FOI CONVOLADO EM PENHORA, no valor atualizado de R$ 5.907,87, SENDO DEVIDO PELA RDA O CRÉDITO REMANESCENTE DE R$ 34.370,73, equivalente a 2.782.654,00 TR e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.756,13, equivalente a 223.136,26 TR; ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0109700-36.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Barbosa [Adv. Marta Theodoro Borges (OAB: RJ 143786 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Champion Ltda [Adv. Carlos Augusto da Silva Araújo (OAB: RJ 108058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Champion Ltda, Aut Jose Ricardo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência das datas do leilão, a saber 20/3/2012 (1o.leilão) e 03/4/2012 (2o.leilão) ambos às 15 horas, no auditório da Rua do Lavradio, 132 - 10o. andar. \r\n\r\nProcesso: 0152400-57.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY DIAS DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, dos valores apontados às fls. 692 (R$ 41.193,22), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0255500-96.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALAS QUEIROZ DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE E DRIVE IN CABANA DA SERRA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALAS QUEIROZ DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência dos endereços obtidos no BACEN, bem como fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0168700-74.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CARLOS DE LIMA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA, Réu: Marcelo Ferreira Costa, Réu: Shirley Andrade dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CARLOS DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0126800-09.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira da Silva [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: VERSÃO 300 SERVIÇOS E COMÉRCIO DE GÁS VEICULAR LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 70/76 que fixou o principal em R$ 7.848,26, equivalente a 635.395,06 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 647,20, equivalente a 52.397,31 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 110,11 , que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0244300-24.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GAMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL RESTAURANTE E REPRESENTACOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA GAMA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento \"2\" de fls. 356, visto que as cotas penhoradas não possuem valor comercial, como consta do auto de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-69.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 122/127 que fixou o principal em R$ 10.525,87, equivalente a 851.478,78 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 437,03 , equivalente a 35.353,07 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 148,11, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0103100-96.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Cassiano Ferreira [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda. ME, Réu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-12.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira de Assis [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Socitur Sociedade de Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira de Assis\r\n\r\nTomar ciência das certidões lavradas pelos oficiais de justiça às fls.311/313 e requerer o que for de seu interesse em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-20.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso (OAB: RJ 125371 - D)]\r\n\r\nRéu: N-Mark Comercial Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 356/2012 referente ao FGTS, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a Certidão de Habilitação no Seguro Desemprego. O RTE DEVERÁ COMPROVAR O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-62.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WASHINGTON SIMOES VENTURA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WASHINGTON SIMOES VENTURA\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria de fls 444, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-96.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcio Martins Matos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marcio Martins Matos \r\n\r\nDeverá o rte anexar aos autos as guias de CD/SD a fim de comprovar a alegação de fls. 261. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-80.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Assumpção Borges [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123800-98.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Custodio de Carvalho [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Custodio de Carvalho, Réu Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 412/418 que fixou o principal em R$ 217.170,52, equivalente a 17.582.123,39 TR, BEM COMO DE QUE OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 419/420, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 17.824,75, sendo devido pela rda o CRÉDITO REMANESCENTE de R$ 199.355,77, equivalente a 16.139.031,78 TR referente ao crédito do rte e custas de execução e liquidação no valor de R$ 1.038,93, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0060300-53.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves Ribeiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 45/47 que fixou o principal em R$ 5.985,59, equivalente a 484.593,31 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 238,03, equivalente a 19.270,91 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 60,00 , que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0170000-62.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BORER MANSO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: LUIS CARLOS COSTA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BORER MANSO, Aut LUIS CARLOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelos autores. \r\n\r\nProcesso: 0174100-74.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVANDA DO NASCIMENTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVANDA DO NASCIMENTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o item \"b\" de fls. 209 por não haver bens disponíveis à penhora (fls. 205), devendo a rte requerer o que for do seu interesse em 10 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092200-59.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mansur Moraes [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S/A\r\n\r\nDiligenciar, no prazo de trinta dias, junto ao TRT da 2ª Região para que coloque a disposição deste juízo o depósito de fls. 220, sob pena deste valor ser considerado não pago e de sua execução. \r\n\r\nId: 1274386"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001109-43.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marcos Felipe\r\n\r\nRéu: MBL Construções Ltda., Camargo Correa Construtora\r\n\r\nPelo presente fica m MBL Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-64.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Bernardes\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Sania Mattos Almeida, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-25.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENAARA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: WORK IN PROGRESS COM IMP E EXPORTACAO LTDA, Newton Luis Filho, Carlos Eduardo de Lima Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo de Lima Dantas, WORK IN PROGRESS COM IMP E EXPORTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001187-03.2011.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Andressa Lopes da Fonseca Araújo \r\n\r\nCgto: Lenilda da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Lenilda da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, sob pena de revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274383"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0102300-05.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Contén Engenharia Ltda., André Luiz Falcão de Albuquerque, Fabiana Correia Evangelista\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Falcão de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo da demanda, bem como para que pague o valor devido ao autor, em 10 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0168700-74.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CARLOS DE LIMA\r\n\r\nRéu: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA, Marcelo Ferreira Costa, Shirley Andrade dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Ferreira Costa, Shirley Andrade dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sua inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0094400-73.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: OR Barcelos Ltda., Vera Lúcia Barcelos, Miriam Gonçalves Rosa da Silva, Erandes Lima da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Lúcia Barcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos através do convênio BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Caso pretenda embargar a execução, deverá comprovar o depósito da diferença, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0148400-86.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carme Lucia Xavier da Mata\r\n\r\nRéu: United International Investigative Service Brasil Vig. Seguranca Ltda., Heber Uruguaiana Tessis, Luis Alberto Chaves\r\n\r\nPelo presente fica m United International Investigative Service Brasil Vig. Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-03.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA DOS SANTOS LEONARDO\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-69.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 122/127 que fixou o principal em R$ 10.525,87, equivalente a 851.478,78 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 437,03 , equivalente a 35.353,07 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 148,11, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274384"
                            ]
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                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000804-53.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Osvaldo Fontura de Carvalho Neto [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guard Angel Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000174-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulalio dos Santos Silva [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulalio dos Santos Silva , Réu Sombreiro Lanches Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 107 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0055200-34.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001066-66.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pimentel Carius Ferreira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pimentel Carius Ferreira, Réu Drogaria Proativa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 33 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0154400-28.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Batista da Silva \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE CERTIDÃO DE F.78, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000271-26.2012.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Vanessa Neves de Almeida [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ifranquia Consultoria e Participação Ltda. [Adv. Rogério Diniz Siqueira Junior (OAB: RJ 129811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ifranquia Consultoria e Participação Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0000270-41.2012.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Andrea Nascimento Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edcarlos Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RR 10+10 Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Marcelo Costa de Almeida (OAB: RJ 83573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edcarlos Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-87.2011.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: CLÉBER LUIZ GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038500-94.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Agnelo de Paula [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Luiz Carlos Agnelo de Paula\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.607/623 , ATUALIZADOS A F.646/647 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 67.749,42, EQUIVALENTE A 5.480.515,49 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.648/649 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 49.751,67, EQUIVALENTE A 4.024.607,12 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0000149-13.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues Moura [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues Moura\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000324-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Oliveira Rosa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar de Oliveira Rosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130000-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora de f. 319 foi levantada. Comprovar, em 30 dias, os recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0001517-86.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Marques [Adv. Elza Ribeiro Alves Travassos (OAB: RJ 43295 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio e Conservação Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Marques \r\n\r\nConforme despacho de f. 67, fornecer o endereço atual da 1a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001314-32.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Alves Maranduba [Adv. Danielle Minchetti Nogueira de Paula (OAB: RJ 139331 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Concolor Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Concolor Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162500-06.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes Silva, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nFixado o quantum debeatur atualizado em R$ 74.082,30 equivalente a 5.997.702,36 IDTR. A Ré ao pagamento, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandreson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. , Aut Leandreson de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-48.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Manoel de Lima [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Manoel de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 377, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Caetano Coelho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Caetano Coelho \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-49.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Marilda Costa de Luca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAtender ao solicitado no ofício do 9o RGI. \r\n\r\nProcesso: 0091100-97.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Brito [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Brito, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0123700-74.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Leonardo Neves [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA - PUBLICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Leonardo Neves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT., eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0198500-83.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CUNHA GRACA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CUNHA GRACA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1241/07(f. 137 -CS) \r\n\r\nProcesso: 0153500-60.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA JANE MESSIAS BELEM [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos de fl. 578/580 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000528-85.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Sipaúba Bastos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Sipaúba Bastos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0068000-11.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Sousa Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001053-67.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Pereira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA MDG LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes Pereira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias, observando os valores a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0184100-45.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO DE SOUZA\r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.598/600, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 108.418,37, EQUIVALENTE A 8.808.221,63 IDTR. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ EXPEDIDO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001291-86.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: André Cajaiba Cavalcante [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001629-60.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ferreira da Conceição [Adv. Bruna Souea Graneiro Lopes (OAB: RJ 156578 - D)]\r\n\r\nRéu: LA de Carvalho Machado Pensões ME [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA de Carvalho Machado Pensões ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000272-11.2012.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contraminutar o recurso\r\n\r\nprincipal (agravo de petição). PRAZO DE 8 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001117-14.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnaura Duarte Daniel [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASBRI COMERCIAL LTDA [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASBRI COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 101-v foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000692-50.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos Bezerra [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nRéu: Areté Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areté Editorial S.A., Aut Luiz Claudio Santos Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001072-73.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayane Priscila Barbosa de Almeida [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Acadepol Lanches Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acadepol Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-68.2011.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Deolinda de Souza Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Deolinda de Souza Fonseca, Exdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.184 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0073700-65.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. (sucessora de TELEFUTURA Centrais de Atendimento) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-97.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique Souza Barbosa [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A., Aut Sebastião Henrique Souza Barbosa\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.188/191 , ATUALIZADOS A F.201/202 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 2.601,95, EQUIVALENTE A 210.602,52122 IDTR. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001209-89.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ventura dos Santos [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: S. H. SERVICE LTDA ME [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ventura dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000999-38.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Barros [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Barros\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-52.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ENIO FERREIRA TRINDADE [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO FERREIRA TRINDADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-65.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves de Souza [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000267-86.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Aguiar [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento, no prazo de 10 dias, dos documentos acostados com a inicial, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0079400-37.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS LEITE TORRES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS LEITE TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 481, no prazo de 30 dias (PRAZO EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProcesso: 0017800-05.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Kenedy Almeida Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda., Aut Jorge Kenedy Almeida Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 03.04.2012 ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 17.04.2012 , NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, N° 132, 10° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nId: 1274523"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0012500-77.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTILAQUE OLIVEIRA REIS \r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m José Simões das Virgens, Sergio Bello Abbiate, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0075900-79.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda , Leandro Moraes de Barros, Instituto de Previdência do Estado do Rio de janeiro - IPERJ, José Jurandir Botão Sobrinho, Silvana Gomes Nocito\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Moraes de Barros, Silvana Gomes Nocito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor devido, em 48 horas, sob pena de inclusão de dados no BNDT e acionamento de todos os meios executórios à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0052800-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Joaquim Martins Pereira\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mary Eduvirges dos Santos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0156200-96.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Fernandes de Araujo e Outros\r\n\r\nRéu: MASTERVIG EXPRESS SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo de Passos Pereira de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124700-41.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Paes da Silva\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Marcio Rebello Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274524"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000501-02.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Marques Guerra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Fedral [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Fedral , Réu Fundação dos Economiários Federais , Aut Rita de Cassia Marques Guerra\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0078500-07.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BRAGA [Adv. Djalma Rodrigues da Silva Filho (OAB: RJ 74187 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Cultural Ltda. - ME [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BRAGA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158700-06.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA CAMELO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA CAMELO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A PROPOSTA DE ACORDO E MEIOS À INTIMAÇÃO DA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001105-94.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Borges da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDiga a ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-40.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Graciliano da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Graciliano da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS \r\n\r\nProcesso: 0001129-88.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Victorio de Sant Anna [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Henrique Nunes Amarante (OAB: RJ 99046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Victorio de Sant Anna, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nVISTAS AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, OPORTUNIDADE QUE DEVERÃO INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProcesso: 0194700-10.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIDORO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0182500-44.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU GOMES DA SILVA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA COPACABANA LTDA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)], Réu: RICARDO DE SOUZA FERREIRA, Réu: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, Réu: VICTORIO LUIZ VICENTE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU GOMES DA SILVA\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIÊNCIA DOS NOVOS CÁLCULOS E O RÉU . \r\n\r\nProcesso: 0000966-11.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pacheco de Souza [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Body Tech Academia [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pacheco de Souza\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001087-39.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lemos Pereira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lemos Pereira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0164600-91.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Duplo M. Comércio Varejista e Atacadista de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duplo M. Comércio Varejista e Atacadista de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\n.Tomar ciência decisão de fls.184. \r\n\r\nProcesso: 0081100-35.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Mattos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Mattos\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTRAMINUTA. \r\n\r\nProcesso: 0000954-31.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Elias de Carvalho\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000749-02.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: David Alves da Silveira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Photo House Revelação Digital\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alves da Silveira\r\n\r\nVENHA O AUTOR, QUERENDO, EM 10 DIAS, COM O CÁLCULO DAS DIFERENÇAS QUE ENTENDE DEVIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0160700-66.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Coutinho [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrão Ferrão Engenharia Ltda. [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrão Ferrão Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, conforme cálculo de fls.29. \r\n\r\nProcesso: 0000170-20.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilena Alves da Silva [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032200-16.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Guimaraes Dias [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: R Bandeirantes Distribuidora de Publicacoes Ltda. [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Bandeirantes Distribuidora de Publicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000654-35.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Pinheiro [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola o Pequeno Marinheiro [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola o Pequeno Marinheiro \r\n\r\n.Intime-se a ré a comprovar, em 5 dias, o prosseguimento dos recolhimentos do FGTS e o parcelamento junto ao INSS sob pena de retomada imediata da execução a partir dos cálculos apresentados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001400-39.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo, Réu: Layser Service Express Ltda., Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.613. \r\n\r\nProcesso: 0030700-22.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDMILSON DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Réu: ANGELO NERONE, Réu: LUIZ EDUARDO DE SOUZA FARAH, Réu: LUCIANITA DE SOUZA FARAH, Réu: MAURO NELSON SCHIMITT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDMILSON DE SOUZA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006300-75.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Luciana Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 130286 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexa Diversões Empreendimentos Turísticos e Comerciais Ltda, Réu: Jacob Rocha Mureb, Réu: Eurípedes Ribeiro [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)], Réu: Jayme Santiago de Queiroz, Réu: Maurício Carlos da Silva Braga, Réu: Nelson Simis Schiver\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\nQuanto ao cálculo de diferença, venha o autor com o valor efetivamente sacado e não o nominal do alvará como fez na petição, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-41.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Miranda [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Construções Ltda. ME, Réu: RJZ Cirella Obra do Rio II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Sousa Miranda\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000263-80.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Elivelto dos Santos Souza [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelto dos Santos Souza, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-43.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Arouca de Castro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lidia Arouca de Castro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0064000-09.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HENRIQUE ROBERTO DIAS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE HENRIQUE ROBERTO DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-87.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisneide Alves do Nascimento Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisneide Alves do Nascimento Santos\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0001040-65.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Paulo Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grace Restaurante Ltda. , Aut Marco Antônio Paulo Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0118200-63.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS LEANDRO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA V H B LTDA, Réu: FABIANE TARTAROTTI BERTOLUCCI, Réu: JULIANA TATAROTTI BERTOLUCCI, Réu: CELSO ROSSI, Réu: MARCELO COGO LEIVAS, Réu: MARIA AMELIA TATAROTTI BERTOLUCCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001291-83.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Marins dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jucimar Marins dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0098000-26.1987.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANECIA PERES DESCHANPS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PREVI BANERJ (EM LIQ EXTRA JUDICIAL) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANECIA PERES DESCHANPS\r\n\r\nDEFERIDO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111000-58.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Campos Gomes [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Campos Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de fls.229, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-27.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Teixeira da Silva Sobrinho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica e Movim. de Cargas, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Teixeira da Silva Sobrinho\r\n\r\nTENDO EM VISTA AS DATAS CONSTANTES NA SENTENÇA, AS DATAS DO EXTRATO JUNTADO PELA CEF EO QUE CONSTA DE FLS. 137, ESCLAREÇA O AUTOR SE HOUVE OUTRO CONTRATO COM A RÉ, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023400-62.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Vellasco Campos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços S.A. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Vellasco Campos , Réu Vise Serviços S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0066700-16.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Miranda de Franca [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)], Réu: SANDRA DE ALMEIDA VIEIRA, Réu: SHARLO LAURINDO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Miranda de Franca\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0226200-31.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Costa Novat [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação _ INSS\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0001372-66.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Henrique de Araujo Filho [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Henrique de Araujo Filho, Réu Light Energia S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0125100-23.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltamir Sousa Durans [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltamir Sousa Durans\r\n\r\nAO EMBARGADO (EMBARGOS À EXECUÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0107100-33.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Rosa Verri [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Edmilson Carlos de Almeida Junior (OAB: RJ 54421 - D)], Réu: Fundação dos Ecomoniários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Ecomoniários Federais - FUNCEF\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001203-45.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Orto Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves Ramos\r\n\r\n.Venha o autor, em 5 dias, com o endereço para citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0102500-71.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marques de Sousa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Royal Rio Palace Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Rio Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0041400-86.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LIMA BARROS DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 05 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO \r\n\r\nProcesso: 0000978-25.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos França de Santana [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos França de Santana\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052900-13.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0164200-48.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Rocha Fonseca [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0034600-03.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Betania Pinheiro de Souza [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Betania Pinheiro de Souza, Réu Casa de Portugal\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0046500-08.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEIDE MARIA NOLASCO DE FREITAS [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão de fls.716. \r\n\r\nProcesso: 0001361-03.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Carla Costa dos Santos [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Carla Costa dos Santos, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000882-44.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Cardoso [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n.Diga a ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-73.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Alencar Belo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: RJE da Penha Montagem de Móveis Ltda. ME [Adv. Fernanda Aguiar (OAB: RJ 141484 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu RJE da Penha Montagem de Móveis Ltda. ME, Aut Sergio Murilo Alencar Belo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000074-05.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva de Jesus [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Duber Sport Academia Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silva de Jesus \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0084600-07.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo da Silva Soares Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo da Silva Soares Filho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.190, devendo a ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução e inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000069-17.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Silva e Souza [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva e Souza , Réu Velox Consultoria em RH Ltda., Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0015400-10.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Correa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: JEANETE MARON RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Correa\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1267405"
                            ],
                            "1274281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000972-18.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Pereira de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001481-46.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos [Adv. Luiz Ricardo dos Santos (OAB: RJ 145551 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut José Francisco dos Santos, Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0092500-07.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Marcio Alexandre da Silva\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES \r\n\r\nProcesso: 0001211-22.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá de Souza Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Contax S.A., Aut Eloá de Souza Rodrigues \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nId: 1274281"
                            ],
                            "1274280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000972-18.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Techno Service de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO \r\n\r\nProcesso: 0000972-18.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Techno Service de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA E DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274280"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274267": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2012\r\n\r\nA Doutora SILVIA REGINA DA SILVA BARROS DA CUNHA, Juíza Titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, no Código de Processo Civil, no Regimento Interno do TRT e na Consolidação dos Provimentos,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformizar e agilizar os atos procedimentais, em atenção ao princípio da celeridade processual,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de normatizar os atos de responsabilidade da Secretaria, diante da atual redação do parágrafo 4º, artigo 162 do Código de Processo Civil,\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\nArt. 1º - Compete ao Diretor de Secretaria, independentemente de despacho do Juiz, determinar a realização de atos meramente ordinatórios, entre outros, em especial:\r\n\r\na) a juntada de petições encaminhando procurações, substabelecimentos, rol de testemunhas (desde que obedecido o prazo estabelecido), manifestações sobre contestações e documentos, simples protestos, memoriais e ofícios de comunicação de distribuição de Carta Precatória;\r\n\r\nb) a comunicação de fatos às autoridades administrativas determinada na decisão já transitada em julgado, comunicação de designação de audiência, de praça ou leilões de bens e dos demais atos ao juízo deprecante, fazendo constar “POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ”; \r\n\r\nc) a intimação da parte autora para dar andamento à execução;\r\n\r\nd) a intimação do autor para fornecer o endereço da ré, quando esta ainda não houver sido citada e houver devolução de notificação inicial;\r\n\r\ne) a intimação da ré para comprovar recolhimentos fiscal, previdenciário e custas;\r\n\r\nf) intimação às partes para contestar embargos à execução e impugnação de cálculos, fornecer endereço de testemunhas e outros similares;\r\n\r\ng) intimação do autor ou réu dando ciência da garantia do juízo;\r\n\r\nh) a obtenção do contrato social do réu junto à JUCERJA;\r\n\r\ni) a solicitação e a devolução dos autos ao Arquivo Geral;\r\n\r\nj) a emissão de certidões requeridas pela partes, observada a Lei 10.537/02, salvo em caso de segredo de justiça, juntando cópias nos autos respectivos;\r\n\r\nk) a autenticação de cópias rigorosamente conferidas, observada a Lei nº 10.537/02;\r\n\r\nl) o desentranhamento, mediante requerimento por escrito da parte e recibo nos autos, de documentos (exceto procuração) de autos findos, salvo quando se tratar de processo arquivado antes de oferecida a resposta à inicial.\r\n\r\nm) as anotações em Carteira de Trabalho, na ausência da parte responsável para tanto, procedendo de acordo o determinado na decisão transitada em julgado;\r\n\r\nn) a renotificação ou nova publicação do ato, quando houver erro de redação, de nome da parte ou advogado, ou mesmo de endereço;\r\n\r\no) a 1ª intimação de testemunhas residentes na jurisdição ou em municípios contíguos (São Gonçalo, Niterói, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias, Belford Roxo Nilópolis), observadas as determinações constantes da notificação para a audiência e a ata que deferiu as provas, desde que o endereço fornecido atenda ao que prescreve o art. 407 do Código de Processo Civil;\r\n\r\np) a intimação das partes para fornecimento de peças para formação de Carta de Sentença e Carta Precatória quando se tratar de oitiva de testemunha residente fora da jurisdição, observada a ressalva constante da alínea anterior, no que tange a municípios contíguos;\r\n\r\nq) a notificação para pagamento de custas, recolhimentos da cota previdenciária, quando for o caso, e de imposto de renda, segundo estabelecido nos acordos judiciais;\r\n\r\nArt. 2º - Para juntada de petições ou documentos, deverá o Diretor determinar sejam observados :\r\n\r\na) o prazo legal ou judicial;\r\n\r\nb) os prazos vencidos;\r\n\r\nc) o carimbo de juntada ou certidão dando conta desta Ordem de Serviço, com data, carimbo e assinatura do servidor;\r\n\r\nd) a anotação no Sapweb e observação de novospatrocínios nos autos\r\n\r\nArt.3º - Deverá o Diretor de Secretaria:\r\n\r\na) quando se tratar de petição arguindo intempestividade de algum ato, providenciar o traslado ou certificar os dados do SEED ou da publicação respectiva, abrindo conclusão em seguida;\r\n\r\nb) providenciar a notificação das partes a respeito das comunicações de designação de audiências, realização de praças ou leilões e/ou leilões e audiências em juízos deprecados;\r\n\r\nc) firmar ofícios, fazendo constar expressão “POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ”; \r\n\r\nd) reiterar ofícios não respondidos, em 30 dias, por repartições administrativas ou particulares; havendo reincidência dever-se-á abrir conclusão ao Juiz;\r\n\r\ne) intimar advogados para devolução, em 24 horas, dos autos que estejam em seu poder por mais de 30 dias ou além do prazo legal ou judicial, sob pena de busca e apreensão, além da imposição das medidas descritas no artigo 196 do CPC; \r\n\r\nf) intimar o Perito para devolução, em 5 dias, dos autos que estejam em seu poder por mais de 45 dias, salvo se houver determinação em contrário;\r\n\r\ng) certificar nos autos qualquer ocorrência relativa à reclamações de advogados ou das partes a respeito de andamento de processo ou de procedimentos de servidores da Secretaria;\r\n\r\nh) providenciar a intimação da parte interessada, dando-lhe ciência da devolução de notificações ou de certidão negativo do Sr. Oficial de Justiça;\r\n\r\ni) nos casos de decisão íliquida, deverá fazer constar nos autos, após a certidão de trânsito em julgado e outras providências previstas na sentença que por determinação do MM. Juiz o autor deverá vir com a liquidação em 10 dias, observando os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nj) providenciar a notificação para manifestação das partes no prazo sucessivo, a começar pelo autor, em 10 dias, sobre o laudo pericial e, 5 dias para os primeiros esclarecimentos do perito.\r\n\r\nFicam revogadas as disposições em contrário, em especial a Ordem de Serviço nº 1/2011.\r\n\r\nEsta ORDEM DE SERVIÇO deverá ser afixada em local de costume, na Secretaria da Vara, e publicada no Diário Oficial, vigorando a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nSILVIA REGINA BARROS DA CUNHA\r\n\r\nJUíZA TITULAR\r\n\r\nId: 1274267"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030100-68.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SOUZA CERQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA EBSE [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA EBSE\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114100-15.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Moreira França [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para fornecer, em 10 dias, o número do processo falimentar bem como em qual vara da Justiça Cível corre o mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0049200-48.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução apresentados pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0059600-04.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Massami Kijima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Massami Kijima\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 86, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0053600-80.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Costa Araujo [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Costa Araujo\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 111, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0013800-16.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Matola de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Matola de Oliveira\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-07.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Lima de Araujo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal - CEF\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-41.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio de Miranda Machado [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-42.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Muniz do Espirito Santo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Muniz do Espirito Santo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 393/399 e fixo o valor da condenação em R$ 74.038,01 correspondentes a 5.994.116,64 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 81.441,81 correspondentes a 6.593.528,23 IDTR, e, em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, a Executada será incluída, no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0056400-81.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Lopes Laudares [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Lopes Laudares, Réu Sociedade de Beneficencia Humboldt \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-96.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Farias Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Declasse Cosmeticos Ltda. [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: Rodolfo Ricardo Dias, Réu: Hilda Ferreira Nunes, Réu: MARIA DO SOCORRO GOMES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Farias Neto\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 187, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0125700-96.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Barros da Silva Filho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Frini Equipamentos e Construções Ltda. [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)], Réu: Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Barros da Silva Filho, Réu Frini Equipamentos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-97.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA DE BRITO FERNANDES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito nº 0069/2012. \r\n\r\nProcesso: 0192600-47.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEILDO MENDONCA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)], Aut: SIDNEI CALDERAL [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A., Aut JOSEILDO MENDONCA, Aut SIDNEI CALDERAL\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Bem como deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário devido.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0101900-39.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Cardoso Tropicano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Cardoso Tropicano , Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-59.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel de Melo Carstens [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel de Melo Carstens \r\n\r\nVenha o Reclamante, em 05 (cinco) dias, com o pagamento da primeira parcela dos honorários, caso deseje parcelar, observando que a perícia apenas terá início quando da integralização do pagamento, ou se requer a deistência da elaboração perial. \r\n\r\nProcesso: 0000266-63.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ugo Cariello Junior [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ugo Cariello Junior \r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-79.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio das Flores Tartaruga [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda., Réu: FATIMA SUELI FUSCO FERREIRA, Réu: CLAUDIO ALESSANDRO FUSCO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio das Flores Tartaruga\r\n\r\nTomar ciência de que foram declarados nulos todos os atos desde a prolação da sentença, nos termos dos artigos 247, 248 e 249 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente à espécie. \r\n\r\nProcesso: 0048400-63.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vieira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitto Grafica e Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafitto Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Malhado do Couto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Diego Malhado do Couto\r\n\r\nTomar ciência de nova data para o início da perícia, que foi designada para o dia 23/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001154-95.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gaiothi Gomes [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gaiothi Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-84.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtenei Alves da Silva [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Valtenei Alves da Silva \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 176/189 - 218/220 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 138.315,87 correspondentes a 11.198.051,62 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 152.147,46 correspondentes a 12.317.857,03 IDTR, e, em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, a Executada será incluída, no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0024600-40.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir de Araujo Dias [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Provincia Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provincia Carmelitana de Santo Elias\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000286-20.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Dutra Mesquita da Silva [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal -CEF, Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Dutra Mesquita da Silva \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0140600-94.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER JOSE FALEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA RJ LTD (Massa Falida de) [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER JOSE FALEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de Habilitação nº 0064/2012. \r\n\r\nId: 1274452"
                            ],
                            "1274454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038500-61.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES TORRES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Aut: AELTON MARQUES DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AELTON MARQUES DA SILVA, Aut ANTONIO ALVES TORRES\r\n\r\nTomar ciência dos embargos á execução apresentados pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000193-23.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Gledison Rufino Ramos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gledison Rufino Ramos\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 10 dias, adequar os pedidos, na forma do art. 852-B da CLT, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000418-77.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Reis da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. S.C. - CEPEM [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. S.C. - CEPEM, Aut Patricia dos Reis da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-19.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Miranda [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado os honorários periciais em R$ 2.930,00. À Reclamada para que seja realizado o pagamento dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-71.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado os honorários periciais em R$ 2.930,00. À Reclamada para que seja realizado o pagamento dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-65.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Virissimo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000715-84.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Castorino dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Castorino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-83.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanias Cleber Azevedo de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanias Cleber Azevedo de Jesus\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0037300-48.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos de Souza [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082600-28.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Caillava Gomes [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de SA Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial. [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Caillava Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de fls. 574, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-91.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Santos Tardem [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magali S/C Ltda., Réu: Warrington Brasilico Cordeiro de Carvalho, Réu: Leda Silva dos Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Santos Tardem\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 35, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000192-38.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Porto Alves [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Porto Alves\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 10 dias, adequar os pedidos na forma do art. 852-B da CLT, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000645-67.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado de Souza [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev , Réu Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Aut Jorge Luiz Machado de Souza\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-74.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Ribeiro Rocha [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Hospital Tijutrauma \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Ribeiro Rocha\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-04.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Sant Anna Vieira Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Aut: Andrea Vieira Fernandes [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)], Aut: Israel Vieira Fernandes [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)], Aut: Miguel Vieira Fernandes [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Vieira Fernandes, Aut Francisca Sant Anna Vieira Fernandes, Aut Israel Vieira Fernandes, Aut Miguel Vieira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de fls. 612, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-77.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Santos de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Santos de Oliveira \r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0012800-78.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Roberto Pereira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Value Treinamento e Cons. Ltda - Microlins [Adv. Veronika Behrens (OAB: RJ 37420 - D)], Réu: Rafael Lima Ramos Gimenez [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Value Treinamento e Cons. Ltda - Microlins\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-06.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Delmiro da Conceição [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanibem Empreendimentos Serviços e Participações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Delmiro da Conceição, Réu Sanibem Empreendimentos Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar cIência de que foi julgado procedente o pedido contido na ação consignatória e improcedente o contido na ação trabalhista. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-62.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Araújo do Nascimento [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Araújo do Nascimento\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-55.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rigueira de Castro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Santander (Brasil) SA. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santander (Brasil) SA.\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000364-14.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nobrega de Queiroz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petrobrás Centro de Pesquisas e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Nobrega de Queiroz\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-67.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Iguassú da Silva Rodrigues Goulart [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Iguassú da Silva Rodrigues Goulart , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso de fls. 505/546 e 554/578. Aos recorridos para apresentar suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 dias, iniciando pelo Reclamante, após as Reclamadas por ordem de autuação. \r\n\r\nProcesso: 0024900-02.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira do Nascimento [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pro - Melhoramentos da Vila Caramuru\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira do Nascimento\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000765-13.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canãa Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier da Silva , Réu Rossi Residencial S.A. , Réu Terra de Canãa Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-37.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovenil Ribeiro de Souza [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: ADELAIDE MARIA DE ANDRADE DE SOUZA [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobrastur Cambio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE MARIA DE ANDRADE DE SOUZA, Aut Jovenil Ribeiro de Souza\r\n\r\nRegularizar a procuração do espólio, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1274454"
                            ],
                            "1274456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102500-60.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvino dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focal Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001197-66.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Feliciano do Carmo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-38.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander Fontes de Mattos [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 352/361 e fixo o valor da condenação em R$ 45.634,31 correspondentes a 3.728.418,20 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 50.197,74 correspondentes a 4.101.259,93 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084200-89.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves Maia [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves Maia\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Aos recorridos para apresentar suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-17.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lopes Soares [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-59.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Sergio dos Santos [Adv. Josaldo D Assunção Botelho (OAB: RJ 77328 - D)]\r\n\r\nRéu: Hesabor Comércio de Borracha e Equipamentos de Segurança Ltda. [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sergio dos Santos\r\n\r\nAo Reclamante para apresentar a sua liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-06.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Arnaldo de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nManifeste-se a Reclamada sobre os cálculos autorais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-54.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira Godinho [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Camelos do Camelodromo de Campo Grande [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Camelos do Camelodromo de Campo Grande\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido, prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-11.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adauto Pereira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet\r\n\r\nVenha a Reclamada com o restante do parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0098700-68.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANANIAS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Ailton Serafim Moraes, Réu: Paulo Cesar Teixeira Varejão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ANANIAS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 159, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0112100-42.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Oliveira Valim [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Oliveira Valim \r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000627-80.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Francisco de Souza [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC Comércio Representação de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Francisco de Souza \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-90.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Gutman Tosta Paranhos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carpenha Amorim, Aut Márcia das Graças Araújo Vieira Esteves, Aut Maria Aparecida Lino Pauliukonis, Aut Maria Aparecida Meireles de Pinilla, Aut Maria Candida de Souza Ferreira, Aut Maria Cleide de Carvalho Barros, Aut Maria da Glória Allevato, Aut Maria de Fátima Soares da Silva, Aut Maria de Lourdes de Albuquerque Fávero, Aut Maria de Lourdes Gonçalves Alves, Aut Maria do Carmo de Freire Bastos, Aut Maria Elena Bassols Pegado Corez, Aut Maria José Conceição, Aut Maria José Pacífico, Aut Maria José Pereira Monteiro, Aut Maria Luiza Bedran, Aut Maria Luiza de Araujo Queiroz, Aut Marie France Claudine Garcia, Aut Marina Gutman Tosta Paranhos, Aut Mario Antonio de Lacerda Guerreiro, Aut Mario Fernando Petzhold, Aut Maurício Pinheiro, Aut Máximo Ferreira da Silveira, Aut Milena Bodmer, Aut Mônica Lima e Souza, Aut Murari Mohan Som, Aut Myriam Brito Correa Nunes\r\n\r\nÀs partes, no prazo de 05 dias, para vista da promoção da contadoria de fl. 507. \r\n\r\nId: 1274456"
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                            "1274451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000309-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexsandro Lima Silva \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução e as demais parcelas, em número máximo de seis, a cada trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-71.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: HORACIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HORACIO JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Reclamante, mais uma vez, a indicar meios eficazes para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-43.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CREDISAN COBRANCA LTDA ME, SANDRA MARIA GOMES, MARIA CELESTE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CELESTE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0000715-84.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Castorino dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-19.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.e fixo o valor da condenação em R$ 13.287,32 correspondentes a 1.089.273,70 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 14.616,05 correspondentes 1.198.200,90 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0011900-90.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Mattos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda., HEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS, JULIANA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m HEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS, JULIANA RIBEIRO GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0084200-89.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves Maia\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Orbel Organizacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Aos recorridos para apresentar suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-06.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Arnaldo de Souza\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se a Reclamada sobre os cálculos autorais, em 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274451"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000482-21.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susete Carvalho Silva [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susete Carvalho Silva \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-84.2010.5.01.0041 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Maxluminum Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxluminum Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-13.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlene de Jesus da Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-12.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Freire Ananias Machado [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Freire Ananias Machado , Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios juntados aos autos, no prazo sucessivo de quinze dias, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0300200-75.2008.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Regina Gomes [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Claudia dos Santos [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria Regina Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.121: \"defiro o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração. Após, apensem-se os presentes autos aos principais.\" \r\n\r\nProcesso: 0025400-70.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FRUTUOZO [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut JOSE ANTONIO FRUTUOZO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nRequerer o que entender oportuno, em cinco dias SUCESSIVOS, com permeio de cinco dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, será dada baixa e arquivados os autos. \r\n\r\nProcesso: 0014600-07.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferraz da Luz [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda. [Adv. Natalia do Nascimento e Sousa (OAB: RJ 167553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferraz da Luz, Réu Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda.\r\n\r\nVir com os endereços atualizados dos sócios remanescentes da ré, em cinco dias, viabilizando a citação destes para a execução. Concomitantemente, venha a ré com a regularização da petição às fls.136/138, posto que apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0000680-24.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida do Amaral da Costa [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric´s Com. Serviços Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatric´s Com. Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-90.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JOSÉ DE MOURA ARRUDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JOSÉ DE MOURA ARRUDA\r\n\r\nAtender ao solicitado na promoção de fls.168, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-86.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Brito da Silva [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult - Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Réu: Cia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Brito da Silva\r\n\r\nVir com o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000549-49.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes da Silva [Adv. Flavio Rosa Mendes (OAB: RJ 159118 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-12.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ESTEVAO SOARES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ESTEVAO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls.152/153. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0047700-21.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Medeiros de Albuquerque [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Sandra Medeiros de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.223. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0132300-45.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Marcos dos Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: MRTG Industrial e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Marcos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls.208. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0167400-54.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Correia [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Correia\r\n\r\nVir com o depósito complementar dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de intimação do perito para responder aos seus quesitos suplementares. \r\n\r\nProcesso: 0047800-44.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA LEAL GOMES MOREIRA [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás em seu favor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1274013"
                            ],
                            "1274432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001444-10.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Assis [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesv Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Int. S.A. , Réu: Multicar Rio Terminais , Réu: Pier Maua , Réu: Banco Bradesco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Assis \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls. 41, ecm cinco dias \r\n\r\nId: 1274432"
                            ],
                            "1274011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2012\r\n\r\n0105500-12.2002.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: PARQUES TEMÁTICOS S/A,PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PARQUES TEMÁTICOS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.779,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PLARTEMA SERVICOS LTDA,PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLARTEMA SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.779,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274011"
                            ],
                            "1274433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000928-87.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ramos Ferreira\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274433"
                            ],
                            "1274012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0064900-41.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: L e C Prest Service, Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m L e C Prest Service, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª VT/RJ no dia 19.04.2012, às 14horas, para anotação da CTPS da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0129800-67.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ELMO RIO, SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA ELMO RIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.116: \"... extingue-se o processo sem resolução do mérito...\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-51.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Gomes Soares \r\n\r\nRéu: Servicorp Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servicorp Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª VT/RJ no dia 17.04.2012, às 14:30, para anotar a CTPS do reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0013300-44.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusimar Pinto Lacerda\r\n\r\nRéu: Baddan Restaurantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Baddan Restaurantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª VT/RJ no dia 03.04.2012, às 15 horas, para anotar a CTPS do reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0122100-69.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares do Nascimento\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Menzies Aviation Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274012"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001307-77.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Bezerra Barbosa \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274599"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1273642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129900-68.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Spitz Cunha [Adv. Eliane Spitz Cunha (OAB: RJ 92445 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL , Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0021300-02.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULIPESCA COMERCIO IMP E EXP DE PESCADO LTDA, Réu: Antonio Paulino Rodrigues Pinheiro [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Paulino Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0111/2012 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0006900-70.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIA DE SOUZA ROCHA MELO [Adv. Marcio de Sampaio Rocha (OAB: RJ 90496 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA DE SOUZA ROCHA MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0149/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000432-46.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Menezes Gomes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fls 30, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0016000-20.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMENEGILDO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Massa Falida) [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: ELIZABETH DE OLIVEIRA, Réu: RODOLFO PONCIANO DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERMENEGILDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0081000-20.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Guedes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Podologia Ltda. - IBRAP [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Podologia Ltda. - IBRAP\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0000474-32.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Cana Brasil [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos Cana Brasil\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 30 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0112500-17.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Global American Holding e Participações Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do caput do art 40, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0027900-78.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GABRIEL COELHO GONCALVES [Adv. Julia Maria Villela de Paiva (OAB: RJ 52783 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A, Aut MANOEL GABRIEL COELHO GONCALVES\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos. À reclamada, também, para ciência de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001191-44.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Sales Alves [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Sales Alves, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-95.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Barros da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Barros da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-86.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR PEOPLE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: MARIA CRISTINA DOS SANTOS, Réu: MIRIAN RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0028100-60.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alexandre Ramos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alexandre Ramos, Réu Herminio e Santos Construções Civis, Réu RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-73.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Henrique Santos de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Henrique Santos de Souza , Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-87.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Vogel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Vogel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-82.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilvan Nepomuceno [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB: RJ 159795 - D)], Réu: Centurião Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga de Lima (OAB: RJ 160472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurião Segurança Patrimonial Ltda., Aut José Gilvan Nepomuceno, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha Elias foi redesignada para às 14:30 do dia 19/03/2012 no juízo deprecado \r\n\r\nProcesso: 0009200-78.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CASTRO DE AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)], Réu: CARMINE SALERNO, Réu: Elizabete Parisi Kitano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0147/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0006800-81.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 262 .\r\n\r\nProcesso: 0025800-96.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Brossard Correa de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0102200-54.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rocha Caffaro [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Saad Advogados Associados [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saad Advogados Associados\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fls 343/344, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0037100-26.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson de Jesus Martins [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Gicon Construtora e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE SA -TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS TRANSPORTE SA -TRANSPETRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 202 .\r\n\r\nProcesso: 0000961-65.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Moraes [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Presunic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Moraes \r\n\r\nProceder a emenda da inicial, de forma substitutiva, e 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0017000-11.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Celina Marins de Mendonça [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Celina Marins de Mendonça \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 206 .\r\n\r\nProcesso: 0042100-07.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser de Lima Elias [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000171-81.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson Baima Sousa [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A., Réu Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda., Aut Nielson Baima Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-51.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recup judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa Lima , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recup judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000412-89.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Júnior [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Júnior, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-63.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COSTA SILVA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0094/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0028600-34.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Paraguassu da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Paraguassu da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0006600-35.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Castro da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Castro da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0191100-23.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO COUTINHO LAMEIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: AUTO POSTO SERVICOS VEDETE LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: REX LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: TROPICAL FILTROS LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO SERVICOS VEDETE LTDA, Réu INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA, Réu REX LUBRIFICANTES LTDA, Réu SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, Réu TROPICAL FILTROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0000587-83.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Santana Martins [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda., Aut José Joaquim Santana Martins, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-45.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0117200-36.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISAEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0122/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0090800-43.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pereira dos Santos [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Corretores Empresas Corretoras Seguros Resseguros do ERJ [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)], Réu: Coopeti Coperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Corretores Empresas Corretoras Seguros Resseguros do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0113/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0019300-53.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ ROCHA VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0095/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0156700-75.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA BENFICA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICRET ENGENHARIA LTDA [Adv. Walter Lopes Calvo (OAB: SP 1621 - A)], Réu: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE SOUZA BENFICA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 145 .\r\n\r\nProcesso: 0109400-78.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Sebastião Souza de Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Flyp Saar Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Flyp Saar Ltda., Aut Vitor Sebastião Souza de Paiva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.215,98. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0102800-07.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Ribeiro [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Capelão Dom Carlos [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Capelão Dom Carlos \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0120500-93.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Fonseca Arruda Alves [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanijel Materiais Elétricos Ltda. [Adv. Patrícia Fernandes Pedro de Souza (OAB: RJ 135771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Fonseca Arruda Alves , Réu Tanijel Materiais Elétricos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-08.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro Barbosa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 151, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125400-56.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Carvalho Constantino [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Carvalho Constantino \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000600-19.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo Barbosa [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersa Alt Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio a Logística e Transporte , Réu: Coop Log - Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda. , Réu Coop Log - Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte , Aut José Reginaldo Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da primeira ré foram julgados improcedentes e os da segunda ré procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001328-26.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Readi [Adv. Liliane Oliveira Martins (OAB: RJ 155859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Readi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 74. \r\n\r\nProcesso: 0013800-85.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Vieira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. a/c Sindico 1o Liquidante Judicial Dr. Mario Reis Xavier Junior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes Vieira, Réu Erig Transportes Ltda., Réu Massa Falida de Transportes Mosa S.A. a/c Sindico 1o Liquidante Judicial Dr. Mario Reis Xavier Junior, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-09.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc André Marinho [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Dalimar Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc André Marinho , Réu Pensão Dalimar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta \r\n\r\nProcesso: 0001123-94.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Conchego Iguatemi Ltda. [Adv. Alvaro Campos Lourenco (OAB: RJ 40721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensão Conchego Iguatemi Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 34, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0040700-60.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE VIEIRA GUILHERMINO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Fal.Uniserv Uniao Servicos Gerais LTDA A/C Terceiro Liquidante, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE VIEIRA GUILHERMINO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0166/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0025000-97.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro de Andrade [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria das Famílias de Santa Tereza Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)], Réu: Joaquim Esteves Pacheco, Réu: Maria Lucilia de Jesus Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro de Andrade\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0009300-23.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Maria Santos da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES, Réu: MARIA DE FÁTIMA FURTADO BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Maria Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0140/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0041900-05.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao do acordão de fls 359/362, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000402-45.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Motta Gago [Adv. Rogerio Jose da Costa Mesquita Pedrosa (OAB: RJ 79984 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Motta Gago , Réu Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-40.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM, Réu: SERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO CALDEIRA CONSTANTINO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0131300-88.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues da Cunha [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Rodrigues da Cunha, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-32.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA CORREA MASSA DA COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS GRANDE RIO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA CORREA MASSA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0100/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0013200-14.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Silva do Nascimento [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0139/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0051000-71.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivaldo Pessoa de Oliveira [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: GERALDO ACACIO DOS SANTOS, Réu: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Pessoa de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0078600-67.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Almeida Ferreira [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Almeida Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 293 .\r\n\r\nProcesso: 0066100-66.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis Cordeiro do Nascimento [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Danubia de Azeredo Rezende (OAB: RJ 129179 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro LTDA [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)], Réu: Construtora Calper Ltda [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)], Réu: MARINEIDE LEITE BARBOSA, Réu: FRANCISCA TANIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Cordeiro do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0008400-98.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Amaro dos Santos [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Glória da Costa Barbosa [Adv. Fatima Azevedo dos Santos Affonso (OAB: RJ 155197 - D)], Réu: João Batista Barbosa [Adv. Fatima Azevedo dos Santos Affonso (OAB: RJ 155197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Batista Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da constrição e de que tem prazo de 5 dias para oposição de embargos à execução. Neste caso, deverá vir com a complementação do valor exequendo, já que o juízo não se encontra garantido, sob pena de não ser conhecido \r\n\r\nId: 1273642"
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                            "1273639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2012\r\n\r\n0187500-33.1997.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA DOS SANTOS ALEXANDRINO\r\n\r\nExecutado: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILCENIO MARCOS GOMES GIL E PAULO CESAR MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 15.617,90, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0124800-06.2006.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair de Freitas\r\n\r\nExecutado: Light Servicos de Eletricidade S.A.,Conserve-se Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado EDINEL FLORES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 4.221,18. além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0045100-10.2008.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glauco Anjos da Costa \r\n\r\nExecutado: JM Ribeiro Teixeira Artigos de Informática Ltda.,Joelmir Ribeiro Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS TEIXEIRA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido,na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância deR$ 573,32, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273639"
                            ],
                            "1273640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000536-38.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Jorge da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273640"
                            ],
                            "1273641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0167700-04.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bonfim Rodrigues\r\n\r\nRéu: Carpintaria Nativa Central Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carpintaria Nativa Central Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista de fls 70/88. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0037100-26.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson de Jesus Martins\r\n\r\nRéu: Gicon Construtora e Servicos Ltda., PETROBRAS TRANSPORTE SA -TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Gicon Construtora e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme fls 202 \r\n\r\nProcesso: 0025600-70.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNIRIA DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nRéu: LISTADM REPRESENTACAO E PARTICIPACAO, Debora Regina Barboza Telles, Nilson Alexandra Barboza Telles\r\n\r\nPelo presente fica m Debora Regina Barboza Telles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fls 207 foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-53.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida Joaquim\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda., Fabio Sarmento Mendes, Tatiane Alves de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Tatiane Alves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da constrição e de que tem prazo de 5 dias para oposição de embargos à execução. Neste caso, deverá vir com a complementação do valor exequendo, já que o juízo não se encontra garantido, sob pena de não ser conhecido \r\n\r\nProcesso: 0036800-59.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Pereira Quintas de Freitas\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273641"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073800-66.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ALVES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Augusto Ferreira Rodrigues, Réu: Augusto Cesar Amen Rodrigues, Réu: Espólio de Francisco Pereira Ramos, Réu: Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues, Réu: Carlos Augusto Amen Rodrigues, Réu: Florival Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 265/267 . \r\n\r\nProcesso: 0000417-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Abreu [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraiso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Abreu \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-08.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Almeida de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro, Aut Ramiro Almeida de Carvalho\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0052100-24.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Beserra do Carmo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Las e LCS Empreiteira Ltda. ME, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Beserra do Carmo\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProcesso: 0056300-74.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jheison Rosa Santiago [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Carvalho Provenzano (Espolio de) [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Carvalho Provenzano (Espolio de), Aut Jheison Rosa Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-73.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 708. \r\n\r\nProcesso: 0000011-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Santana Verissimo [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017100-31.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva dos Santos [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0121100-48.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Figueiredo Mundstein [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 768. \r\n\r\nProcesso: 0148600-75.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA 2 E OUTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA 2 E OUTRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119100-80.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Bernhardsgrutter Vaz [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Bernhardsgrutter Vaz, Réu Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-61.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI MOREIRA [Adv. Rejane Das Gracas Penaterim (OAB: RJ 60989 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SA\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001486-44.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Cardoso de Azevedo [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Muito Gosto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Cardoso de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-67.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Virginia da Silva [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSIND - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo dos Associados do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Virginia da Silva, Réu COOPSIND - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo dos Associados do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-12.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira da Silva [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira da Silva, Réu Eloin Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-74.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: NORLA COMERCIAL LTDA, Réu: Joao Dirceu Lacerda (Espólio de), Réu: Silvio Reis Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio Silvio Reis Moraes, a fim de possibilitar a sua citação para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001103-66.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Dias Lopes [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda. , Aut Rejane Dias Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-91.2009.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderlei Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 38 . \r\n\r\nProcesso: 0117400-79.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLORENCIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO CAMPOS DA SILVA SERVICOS DE BUFFET ME [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva (OAB: RJ 86734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 212 e requerer, em trinta dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000316-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Brito de Sant Anna [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094900-04.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Silva de Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administração de Cartões de Crédito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panmericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Silva de Souza \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133000-28.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-83.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Costa Leite [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C SANTOS INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)], Réu: Get Net Tecnologia [Adv. Rejane Cristina Rossini Martins (OAB: RS 44625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Get Net Tecnologia, Réu L.C SANTOS INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0122400-65.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CARLOS MACHADO [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 4.233,86, conforme cálculo de fls. 758. \r\n\r\nProcesso: 0000727-80.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Queiroz Araujo [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a petição de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0036300-24.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Murilo de Souza [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRestituir o Precatório 0001/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000668-92.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristyane Leydimar da Silva Lopes [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda. , Aut Cristyane Leydimar da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-63.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Andrade Matos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, Aut Rafael Andrade Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-15.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Arakaki Marques [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader Brasil S.A - CNPJ:90400888/0001-42 [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader Brasil S.A - CNPJ:90400888/0001-42, Aut Cláudia Arakaki Marques \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-14.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel da Silva Domingos [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logística Ltda., Aut Ezequiel da Silva Domingos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-40.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Scelto Acessorios de Couro Ltda. ME, Réu: Jorge de Lima, Réu: Maria Cristina Gomes Panaro Castineira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-23.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizetti Lopes da Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Sign Comunicacao Visual Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizetti Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 105 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-10.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Melo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: C e R 380 Comercio de Doces e Salgados Ltda., Réu: Cristine Nogueira Lobo [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Rodrigo Magalhaes Coelho, Réu: Roncalli Jose Perpetuo, Réu: Christiana Coelho Moraes [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Christiana Coelho Moraes, Réu Cristine Nogueira Lobo\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 106 e 107 . \r\n\r\nProcesso: 0060200-02.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bichara Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bichara Silva, Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000296-46.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Pereira da Silva e Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Aut Cilene Pereira da Silva e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-47.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselly Gomes Leal da Cruz Pacheco [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: BEM GUANABARA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEM GUANABARA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 164 . \r\n\r\nProcesso: 0000435-32.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Novais Coutinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Novais Coutinho, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os Embargos Declaratórios da parte autora e acolhidos em parte os da parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0128100-02.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rodrigues Simões [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Rodrigues Simões\r\n\r\nTomar ciência de que mantido o despacho de fls. 66. \r\n\r\nId: 1274534"
                            ],
                            "1274532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0215300-28.2000.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO PEIXOTO DE PAULA\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Soares D´Avilla,MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Soares D´Avilla, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.577,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diva Cristina Moreira de Pinho,MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Diva Cristina Moreira de Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.577,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063100-89.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nildimar Fonseca Guimaraes\r\n\r\nExecutado: Maurício Boechat Zwirman,Amauta Administracao de Servicos Ltda.,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA,MARIA LUÍSA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,WORD CLASS GAMES LTDA,HILDA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Boechat Zwirman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.291,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA,Amauta Administracao de Servicos Ltda.,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA,MARIA LUÍSA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,WORD CLASS GAMES LTDA,HILDA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.291,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA LUÍSA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,Amauta Administracao de Servicos Ltda.,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA,MARIA LUÍSA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,WORD CLASS GAMES LTDA,HILDA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUÍSA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.291,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WORD CLASS GAMES LTDA,Amauta Administracao de Servicos Ltda.,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA,MARIA LUÍSA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,WORD CLASS GAMES LTDA,HILDA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado WORD CLASS GAMES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.291,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118500-93.2004.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: YVONNE DEMARIA BOITEUX\r\n\r\nPelo presente fica citado YVONNE DEMARIA BOITEUX, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.517,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140400-98.2005.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Trindade Porto Junior\r\n\r\nExecutado: COMUNICAR CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\nPelo presente fica citado COMUNICAR CONSULTORIA LTDA ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.366,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274532"
                            ],
                            "1274533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0039900-53.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Alves Leite Junior\r\n\r\nRéu: Andromeda Suporte em Tecnologia da Informacao do Brasil Ltda., Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Andromeda Suporte em Tecnologia da Informacao do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiênciA designada para as 09:30 horas do dia 08 de maio de 2012, para prestar depoimento pessoal, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000296-46.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Pereira da Silva e Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Citicard S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-56.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MORAES\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nPelo presente fica m FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, importando a liquidação do julgado em R$ 6.646,00, equivalentes a 667.270,00 TRs conforme decisão homologatória de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0142400-71.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Abelardo Alexandre de Lima Silva\r\n\r\nRéu: MKR Servicos Ltda., Marcos Vinícius Cortes Mendes, Rosemeri Chaves de Souza Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Vinícius Cortes Mendes, MKR Servicos Ltda., Rosemeri Chaves de Souza Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolados em penhora os depósitos referidos na decisão de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0148900-51.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Ferreira \r\n\r\nRéu: Bureau Serviços Técnicos de Infra-Estrutura Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bureau Serviços Técnicos de Infra-Estrutura Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em querendo, imugnação à liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274533"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026600-50.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves (OAB: RJ 123153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Cristiano Barbosa da Silva , Réu Unilog Logistica e Transportes S.A. \r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.238 . Pagamento pela 1ªré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001489-93.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gomes de Matos [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Daniele Gomes de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 30,,00 sobre o valor arbitrado de R$ 1500,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001112-59.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Letuz Engenharia Ltda., Aut Sergio Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 15,00 sobre o valor aribtrado de R$ 750,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0139400-60.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas S.A., Réu Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga, Aut Luciano Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.837v . Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041900-52.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Soares Grey [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Bernardo Daniel Campos Pereira e Souza (OAB: RJ 141262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Soares Grey, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.138. Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001284-64.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva dos Santos [Adv. Jonathan Reis Barreiros (OAB: RJ 165068 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão - PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 30,00 pelo valor arbitrado de R$ 1500,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0129700-21.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Paixão [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MRB Produtos Automotivos Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paixão, Réu MRB Produtos Automotivos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls. 86. Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000264-72.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Monsores Casemiro [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Monsores Casemiro, Réu Shopping das Peças Refrigeração Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.43 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103700-81.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mendonça da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. , Aut Monica Mendonça da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001327-35.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês Martins da Silva [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mitra Segurança Privada n/p sócio Vera Lúcia Dias Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A, Aut Marinês Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto à 2ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE o pedido quanto à 1ª ré. Custasd de R$ 110,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5500,00, pelo 1º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0239100-97.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES JOAO DE ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILLAR (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVES JOAO DE ANDRADE, Réu SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo IMPROCEDENTE a Execução de Pré-Executividade de fl.371\\379. \r\n\r\nProcesso: 0001219-69.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Monteiro de Oliveira [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Monteiro de Oliveira \r\n\r\nFornecer o número do pis /pasep em 05 dias a possibilitar a expedição de alvará.. \r\n\r\nProcesso: 0152800-30.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA RAMOS [Adv. Leandro Borges Filho (OAB: RJ 78574 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC ENGENHARIA S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA RAMOS, Réu UTC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.393v . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000207-54.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Juca Manguelly [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Office Saude Integral Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Juca Manguelly, Réu Med Office Saude Integral Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.320 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157200-67.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Aparecida Oliveira da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Ilza Aparecida Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo IMPORCEDENTE o pedido quanto à 2ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE quanto à 1ª reclamada. Custas de R$ 110,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.500,00, pelo 1º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0024500-93.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Daniel Santos Silva\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls. 290. Pagamento pela 2ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065500-15.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CRISTINO FILHO [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ATOM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CRISTINO FILHO, Réu MASSA FALIDA DE ATOM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.211 . Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-83.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Araujo da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Jurandi Araujo da Silva\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.248 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000989-61.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: New Job Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues da Silva, Réu New Job Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.60 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000436-03.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marinho Montenegro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marinho Montenegro\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. fls.281 \r\n\r\nProcesso: 0001358-21.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen da Silva de Lucena [Adv. Amelia Pereira Ferro (OAB: RJ 57218 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Portogallo [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)], Réu: CIAC Arquitetura Construções Ltda. [Adv. Arnon Velmovitsky (OAB: RJ 45618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIAC Arquitetura Construções Ltda., Réu Condomínio do Edifício Portogallo, Aut Helen da Silva de Lucena\r\n\r\nTomar ciência da decisão - PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 1000,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0018900-91.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlean Oliveira de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlean Oliveira de Carvalho, Réu Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.224 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102700-85.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Teixeira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda (EM RECUPERAÇÃO jUDICIAL) [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda (EM RECUPERAÇÃO jUDICIAL)\r\n\r\nÀ ré ao pagamento do crédito remanescente em 48 horas, sob pena de execução (R$ 77,08 ou 6256,05 TRs). \r\n\r\nProcesso: 0158300-57.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Mendes [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Rio Grandense- EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Mendes, Réu Viacao Aerea Rio Grandense- EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.606v . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006300-38.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Analia Mendes Junior [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda., Aut Paulo Roberto Analia Mendes Junior\r\n\r\nA Ré ao pagamento em 48 horas do crédito remanescente, sob pena de execução. (R$ 37302,69 ou 3017560,44 TRs) .Às partes faculta-se a apresentação do percentual tributável. fls.220 \r\n\r\nProcesso: 0000015-24.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gomes da Cruz [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Gomes da Cruz, Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.245 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148400-79.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidinei Souza de Sá [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Edson Rodrigues Gomes (OAB: RJ 121919 - D)], Réu: MPE/EB Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidinei Souza de Sá , Réu Ioal Engenharia Ltda. , Réu MPE/EB Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0103600-39.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUSA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA PROVIDENCIA\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.712v . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001322-76.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rocha Pereira [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Scam Serviços e Negócios Ltda. [Adv. Erica Duarte Bacci Nahon (OAB: RJ 140714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rocha Pereira , Réu Scam Serviços e Negócios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Fica excluída a 2ª ré do pólo passivo.Custas de R$ 260,00 sobre o valor arbitrado de R$ 13000,00 pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0073500-62.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Elsa Maria Moreira Correa [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsa Maria Moreira Correa, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.68 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109500-32.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Roquette Gama [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Elaine Roquette Gama\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.322. Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116700-61.2003.5.01.0047 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA RIO BAR LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES MRJ, Réu SOUZA RIO BAR LTDA\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.129. Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141500-22.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BRITO SERAFIM [Adv. Fabiana Albuquerque Figueiredo (OAB: RJ 108797 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MINAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA BRITO SERAFIM, Réu RIO MINAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. fls.321 \r\n\r\nProcesso: 0239100-97.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES JOAO DE ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILLAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO RECAREY VILLAR \r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade de fl.371\\379. \r\n\r\nProcesso: 0147400-93.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DANTAS SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WN REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)], Réu: TRANSEVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONTR NAVAL SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DANTAS SOARES, Réu TRANSEVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONTR NAVAL SA, Réu WN REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.337 . Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004100-10.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE MATOS MOREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO BANERJ S/A, Aut EDSON DE MATOS MOREIRA\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.436v. Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096900-13.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELSON DOS SANTOS VELLEZ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut HELSON DOS SANTOS VELLEZ\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.514 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001121-84.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lúcio Magalhães Guimarães [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços Ltda., Aut Pedro Lúcio Magalhães Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001100-21.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Edson Vicente dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Edson Vicente dos Santos, Réu Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.272 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000532-92.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Almeida Rodrigues [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores da Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ASSEGURA - RJ [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores da Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ASSEGURA - RJ, Aut Walter de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00, pelo rte isento tendo em vista ser beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0117600-05.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Costa do Nascimento [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Costa do Nascimento, Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promocoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.162 . Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132500-90.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Simao de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea, Aut Rivaldo Simao de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.178 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001167-10.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irailde Sousa de Lira [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Irailde Sousa de Lira, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.162. Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0221100-34.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTAMIR SOARES DA CUNHA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Joao Carlos Goncalves da Silveira (OAB: RJ 67701 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR SOARES DA CUNHA, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.743: \"Homologo os calculos de fls.742 , fixando a condenação em R$ 4.399,22 ou 359.328,56 TRs, referentes ao principal , em 10/08/11\" \r\n\r\nProcesso: 0001373-24.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Neto [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda., Aut José Domingos Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000073-27.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Pereira Camelo [Adv. Jéssica Chastinet Ribeiro Costa (OAB: RJ 165549 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Idiomas e Cultura Augusto Cabral Ltda, na pessoa do sócio José Augusto Cabral [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Pereira Camelo, Réu Instituto de Idiomas e Cultura Augusto Cabral Ltda, na pessoa do sócio José Augusto Cabral\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.104 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000445-73.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anielle Soares de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Padre Anchieta [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Social Padre Anchieta \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. fls,90 \r\n\r\nProcesso: 0001214-47.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Wernner Pereira dos Anjos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. , Aut Wernner Pereira dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.186/187.:Procedente em parte. Custas de R$ 110,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0079800-69.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Burlandi Feijo Augusto [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sueli Burlandi Feijo Augusto \r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.89 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065500-39.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Crespo Cardozo [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Ambassador Ltda. (Massa falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Ambassador Ltda. (Massa falida de), Aut Maria de Fátima Crespo Cardozo\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.80 . Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-75.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Praia Shopping , Aut José da Silva , Réu Versani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.318 . Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017500-96.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUERUBIM DURAND PINHEIRO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA AMAZONICA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA AMAZONICA, Aut QUERUBIM DURAND PINHEIRO\r\n\r\nPagamento pela ré em 48 horas do crédito de fls.331v (R$ 32.363,79 ou 2618033,52 TRs ) , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035600-79.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Soares de Campos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GGR Engenheiros e Consultores Ltda.\r\n\r\nPagamento pela ré do crédito remanescente devido ao INSS, de fls.160 em 48 horas, sob pena de execução. (R$ 33,16 ou 2682,65n TRs) \r\n\r\nProcesso: 0056600-38.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degilson Mendes de Andrade [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimar Construtora Irmaos Araujo Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimar Construtora Irmaos Araujo Ltda., Aut Degilson Mendes de Andrade\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.165. Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000518-11.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Fernandes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Árabe Beduíno Restaurante Ltda. [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedro Fernandes da Silva, Réu Árabe Beduíno Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios : conhece dos embargos de declaração opostos e os rejeita . Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0014300-90.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Carmo Dantas [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Carmo Dantas, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.448v . Pagamento pela 2 ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001299-33.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Anderson Laureano Seraphim [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Anderson Laureano Seraphim \r\n\r\nTomar ciência da decisão - PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 30,,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1500,00. \r\n\r\nProcesso: 0132200-41.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON DA CONCEICAO DE SAO JOSE [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut WELINGTON DA CONCEICAO DE SAO JOSE\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.147v . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119100-77.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Luiz [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda., Aut Jose Antonio Luiz\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.226v . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080200-30.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ [Adv. Alain Jose da Silva (OAB: RJ 98552 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS [Adv. Hamilton Fernando Mor Francisco (OAB: SP 133684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado. fls.224 \r\n\r\nProcesso: 0101500-04.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Honório de Oliveira Neto [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Honório de Oliveira Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 380,00 pelo autor, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0001498-55.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Silva de Sá [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Regina Silva de Sá, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão - IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2500,00, pelo reclamante, das quais fica isenta. \r\n\r\nId: 1274467"
                            ],
                            "1274468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0110100-63.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA CRISTINA DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nPelo presente fica m CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompareça à secretaria do juízo, em 17\\04\\2012 às 14:00h, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274468"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067800-39.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Marcas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0021000-94.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA ALVES CABRAL [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 424. \r\n\r\nProcesso: 0000245-92.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lessa Rodrigues [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Josefina Logística e Transportes Ltda. , Réu: Garden Rosa Acessórios Femininos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lessa Rodrigues \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000235-48.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Moreira [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Moreira \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0105600-77.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE SOUZA CORREA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Central) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Central)\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 451, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123800-11.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDIAO LUIZ BEZERRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 490, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109200-28.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Teodoro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda., Réu: AMPHORAE PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PONTE DI FERRO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Teodoro \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000098-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wêus Nunes de França [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wêus Nunes de França \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001222-21.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Maia de Souza [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Maia de Souza, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-31.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Alberto Santos Amaral, Réu: Mário Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-85.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celian Ligeiro de Santana [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celian Ligeiro de Santana\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-13.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Paulino [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRéu: Zayd Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Paulino \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publi cado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012, às 10:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000234-63.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Barbosa [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Café RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Barbosa\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000201-10.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceição Menezes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: C.W. Ltda. [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Conceição Menezes \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020200-85.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pinto [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pinto\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000241-55.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Jurema Pinheiro Correa [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., Réu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Jurema Pinheiro Correa\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0003000-70.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO SILVA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS, Réu: Joao Bosco Pinheiro Brasil, Réu: Simone de Queiroz Brazil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-91.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Campos Domingos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0159300-26.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Santana da Silva Ferreira [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Campestre Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Santana da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-19.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Aureliano [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Aureliano \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0001388-53.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Cabral Pereira [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercadinho do André\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cabral Pereira \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0155100-68.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Marinho [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 92 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0058700-36.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE ANTONIO FEITOSA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0000237-18.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Francisco do Nascimento [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Francisco do Nascimento\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As par tes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0022200-24.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudicio Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000240-70.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Machado Gomes Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Machado Gomes Filho\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000239-85.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Macêdo Brandão [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono VJ Eletromoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Macêdo Brandão \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0103000-05.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Guimarães [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Guimarães \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-25.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Vicente da Silva [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: NL Bordados e Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Vicente da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001104-45.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Borges [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marjan Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0088500-36.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira de Medeiros [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Pereira de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-41.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Martins Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0173800-10.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 196, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014700-04.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo de Freitas Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar , Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo de Freitas Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 234/244. \r\n\r\nProcesso: 0000238-03.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Delgado Rocha [Adv. Tatiana Ferreira da Silva (OAB: RJ 156866 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Delgado Rocha\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/04/2012, às 10:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0127300-07.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECIO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-40.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Christina Mota da Silva [Adv. Leonardo Motta dos Santos (OAB: RJ 99385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Christina Mota da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001220-85.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lúcia dos Santos [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1273814"
                            ],
                            "1273815": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001250-86.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano de Queiroz Nobre\r\n\r\nRéu: Tarsis Reformas e Manutenção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tarsis Reformas e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273815"
                            ],
                            "1273837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE ABRIL DE 2012, a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 24 DE ABRIL DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO NUMERO 0001179-21.2010.5.01.0048 – CARTPREC. (PROCESSO ORIUNDO DA 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA DE Nº 1266200-18.1999.5.09.0011) – RTE: MARCIA REGINA KOINSKI – RDA: LILIAN SOUTO WILSON.\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO 501 DO EDIFICIO SITO A RUA APERANA Nº 70, (250,00M2) COM DIREITO A 03(TRÊS) VAGAS NA GARAGEM, BAIRRO LEBLON, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 08018 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL COM DIREITO A 03 VAGAS LOCALIZADAS NO PAVIMENTO DE ACESSO E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 1/5 DO TERRENO QUE MEDE: 12,00M DE LARGURA, 33,00M PELO LADO DIREITO E 37,50M PELO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PREDIO 66, PELO OUTRO COM O PREDIO 74 E SUA LINHA DOS FUNDOS COM TERRENO DA CIA DE TERRENOS LEBLON. FRE 1.333.088, CL-8522. PROPRIETARIA: LILIAN SOUTO WILSON, BRASILEIRA, DO COMERCIO, VIUVA, CPF 344.586.037-87. PENHORAS: (01) – 16ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO ARRE. 1624/98 E RT-2099/95; (02) – 24ª VARA DO TRABALHO, PROCESSO 1713/95; (03) – 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO 2001.51.01.538.418-6; (04) – 24ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO CPE 01660-2003-024-01-00-3; (05) – 35ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT-006/01; (06) – 1ª VARA CIVEL DE MADUREIRA/RJ, PROCESSO 1999.410.001943-4; (07) – 28ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 1133/1995; (08) – 60ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 1523-2005-060-01-00-1; (09) – 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA/RJ, PROCESSO 2005.120.047779-9; (10) – 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO 2008.51.01.511469-4; (11) – 6ª VARA CIVEL DE MADUREIRA, PROCESSO 1999.410.001943-4. CANCELAMENTO DE PENHORA: (A) - CONSTA SOB O Nº DE ORDEM 338.360, O OFICIO DE CANCELAMENTO DE PENHORA Nº 1.187/2.02 EXPEDIDO EM 14/10/2002 PELA 16ª DO TRABALHO. (B) - CONSTA SOB O Nº DE ORDEM 401.957, O OFICIO DE CANCELAMENTO DE PENHORA Nº 343-7/2008 EXPEDIDO EM 12/05/2008. PROCESSO: NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL DE NUMERO 0114067-29.2007.8.19.0001, EM TRÂMITE NA 9ª VARA CIVEL/RJ, CONSTA COMO EXEQUENTE JOHAN EDDY FENS (ADV: ALEXANDRE SANTOS DE MENDONÇA OAB/RJ: 99638) E COMO EXECUTADA LILIAN SOUTO WILSON (ADV: MARCIO TAVARES FELGUEIRAS – OAB/RJ: 90285). HIPOTECA: CREDOR HIPOTECÁRIO: JOHAN EDDY FENS, BENEFICIÁRIA: LILIAN SOUTO WILSON. HIPOTECA – EXTINÇÃO: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. EXECUÇÃO: PENHORA PARA COBRANÇA DA DÍVIDA TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 59.125,56, ATUALIZADA ATÉ 30/09/2010. IPTU – INSCRIÇÃO 1.333.088-1: CONSTA DEBITO DE IPTU NO VALO DE R$ 192.920,36, EXERCICIOS1999 A 2012. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO: PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL FLS 39 DE 08/08/2011: NOTIFICADO LILIAN SOUTO WILSON, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIENCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO FIEL DEPOSITARIA DO IMOVEL EM QUESTÃO, PENHORADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. IMOVEL AVALIADO EM R$ 3.500.000,00 (TRES MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação de R$ 3.500.000,00, a saber: R$ 70.000,00. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 02 de março de 2012.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 1273837"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE ABRIL DE 2012, a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 24 DE ABRIL DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO 0069500-89.2002.5.01.0048: RTE: MARIA JOSE TEIXEIRA BARBOSA (ADV: AMAURI ANTONIO DE SOUZA – OAB/RJ: 21427) – RDO: PLATEMA SERVIÇOS LTDA (ADV: MARIA CHRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA – OAB/RJ: 20981). \r\n\r\nBENS: 01(UM) GERADOR CATERPILLAR, MODELO 3208, 250KVA, SERIE 5YF03568 (SM5Y067), AVALIADO EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV AYRTON SENNA, 2.800, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CELSO ANTONIO GONDIN DIAS, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 02 de março de 2012.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 1273838"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000259-73.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves Félix Garcia [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Alves Félix Garcia \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000246-74.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Farias [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nRéu: Freguesia Point Super Lanches Ltda. - Habib s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes de Farias \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000242-37.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Pereira dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palazzo Imperial Boulevard Residense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Pereira dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000257-06.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Rocha Vale [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: KLJ Montenegro Empreiteira Ltda. ME, Réu: Construtora Lider Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Rocha Vale\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000240-67.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vitorino Lemos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vitorino Lemos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000255-36.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Macedo Ferreira [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Réu: Carioca Engenharia - Christiani Nielsen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Macedo Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000256-21.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela de Albuquerque Basto Lima [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Albuquerque Basto Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000147-89.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Dias Esteves [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Center Comércio de Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dias Esteves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/2012 às 08:31 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000268-35.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos Moraes [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: IM Barbosa Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Santos Moraes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000252-81.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene de Oliveira Santos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A., Réu: Ponto Frio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000260-58.2012.5.01.0049 - RTAlç\r\n\r\nAut: Margarete do Nascimento [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Empal Empreiteira Auxiliar de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete do Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000241-52.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Teixeira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Teixeira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000243-22.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Santos Poly [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Gatnho de Botas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla dos Santos Poly\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000239-82.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Oliveira Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME, Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando de Oliveira Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000262-28.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luciano Sousa dos Reis [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luciano Sousa dos Reis \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000263-13.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Aline de Souza Hernandes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: COI - Clínicas Oncológicas Integradas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Aline de Souza Hernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000237-15.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Pimentel [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Pimentel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000254-51.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nataniel Pinheiro [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Green Mania Delicatessen Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nataniel Pinheiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000249-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Silva de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BGB Serviços de Empreiteira Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Jardim Guadalupe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Silva de Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000107-25.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves Ribeiro [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1274294"
                            ],
                            "1274477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126200-43.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzira Miranda de Azevedo [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Rello Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Miranda de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0001563-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Maria Maranhão Pessoa da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Maria Maranhão Pessoa da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127200-78.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Lucilio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: LCBK Moda Infantil Ltda., Réu: Adolpho Bertoche Neto, Réu: Cecilia Goncalves Bertoche\r\n\r\nTI: Paulo Motta Delgado U2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Lucilio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178/179 e do depósito de fls. 180, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027900-85.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROMAO MAGALHAES [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA MANGUINHOS LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROMAO MAGALHAES, Réu SERRALHERIA MANGUINHOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0001098-69.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Carlos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Carlos de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032100-72.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLUBE DE MORAES SANGENITO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Réu: JOSE CURI, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLUBE DE MORAES SANGENITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000895-73.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coutinho Araujo [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Coutinho Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 115, que nega seguimento ao recurso ordinário do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0041500-18.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DA SILVA MARIANO [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut LUIS HENRIQUE DA SILVA MARIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0077500-65.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Costa dos Santos\r\n\r\nTer vista do e-mail recebido de fls. 260, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-79.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Antonio Rezende [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Antonio Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156800-81.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria de Brito Veiga Gomes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Julia Maria de Brito Veiga Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128300-10.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: IZAMAR MARIA SILVA [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAMAR MARIA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0165200-45.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Alves da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo Alves da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da IBRAMEP, em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001029-03.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Roberto Neves Antonio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assesoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assesoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maxuel Roberto Neves Antonio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000253-37.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lacerda Teixeira Gentil [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lacerda Teixeira Gentil, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001360-82.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácia Cristina Freitas de Paula [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácia Cristina Freitas de Paula , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001629-24.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Marcia da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossana Marcia da Silva , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000566-95.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vaz de Siqueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Vaz de Siqueira , Réu Rodoviária A Matias Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057800-89.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA MARCIANO OLIVEIRA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Deolindo Couto [Adv. Fabio Mota Lima (OAB: RJ 50646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Professor Deolindo Couto, Aut MARIA ANTONIA MARCIANO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0030200-93.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO MOTTA PACHECO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR LESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: AFONSINA TORMES GONCALVES, Réu: JOAO ALVES DOS SANTOS, Réu: EDUARDO JORGE TAUBMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RICARDO MOTTA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0046300-11.2006.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Silva de Oliveira [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Silva de Oliveira, Cgte Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000842-92.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquiana da Graça Dutra [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquiana da Graça Dutra , Réu Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012800-51.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rego Perpetuo Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 361, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001405-86.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cutrim Barros [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPF Bar e Restaurante Ltda. , Aut Ronaldo Cutrim Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0199900-96.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADIR DA SILVA [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Claudio da Fonseca Soares [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)], Réu: Sabrina Garcao Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADIR DA SILVA, Réu Claudio da Fonseca Soares, Réu MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000097-78.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Trevizani Moraes [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Trevizani Moraes \r\n\r\nAdequar a inicial nos termos da lei 9957/00, com cópia a ré, em 10 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nId: 1274477"
                            ],
                            "1274478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0165200-45.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m José Américo Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001195-69.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vidal Olivetti\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274478"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084900-24.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Lourival dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 132 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 6.391,87 ou 517.886,99 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.294,30 ou 104.867,41 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 140,00 \r\n\r\nProcesso: 0124600-70.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira dos Santos [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS, Aut Daniela Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 90 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 4.936,86 ou 399.870,73 DTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 209,95 ou 17.005,32 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 0138300-60.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDELSON FREITAS SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS (sócia), Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES (sócio), Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDELSON FREITAS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-80.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Luis de Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Darlan Luis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 195 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 16.105,55 ou 1.304.629,76 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 3.605,94 ou 292.099,10 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 240,00 \r\n\r\nProcesso: 0046000-45.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANOEL ALVES FILHO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação, bem como tomar ciência da expedição de alvará em seu favor, conforme fl. 329. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-05.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTS S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROPOLITAN TRANSPORTS S/A, Aut RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001035-35.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Alves de Menezes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves & Tortola S.A. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: CR Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CR Prestação de Serviços Ltda., Aut Elcio Alves de Menezes, Réu Gonçalves & Tortola S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-97.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEDRO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA, Réu: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA n/p MARCOS ANTONIO DIAS CINTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASARANO EDIFICACOES LTDA, Aut MANOEL PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 161. À PRIMEIRA EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 7.309,16 ou 592.078,36 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 346,30 ou 28.052,02 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000434-92.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Bezerra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Rio Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couto Rio Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 37, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-56.2012.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Ademario de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIMONE BEZERRA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SIMONE BEZERRA DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-11.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Luiz Pereira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Oflfice Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Interclean S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Luiz Pereira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor , no dia 19/03/2012, às 15:00 horas, pela secretaria da Vara, devendo, ainda, o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, após a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0169300-34.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Avelino dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda. ME, Aut Cicero Avelino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 49. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 22.155,21 ou 1.820.941,24 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 3.116,32 ou 256.130,98 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) - rte: R$ 1.039,93 ou 85.472,06 IDTR e rda R$ 2.181,85 ou 179.326,70 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 569,86 \r\n\r\nProcesso: 0042000-89.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Eduardo [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: XGym Educação e Cultura Física Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira Eduardo\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 66 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-63.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Gonçalves dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Gonçalves dos Santos \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-80.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Cesar da Silva Gomes [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Paula Christina Mendes Barbosa M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-47.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Lima Erminelli [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Nova Jerusalém Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Nilma Ferreira Couto (sócia) , Réu: Marcelo Ferreira Couto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Nova Jerusalém Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, conforme acordo de fl. 97, sob pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199300-95.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORIO INACIO FREIRE NETO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA, Réu: TV ÔMEGA N/P Banco Rural de investimentos S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORIO INACIO FREIRE NETO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Melo da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Melo da Silva , Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 123 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, sob pena de penhora on line, a diferença de crédito devida (dif. Rte + INSS+ custas = 237.007,22 IDTR), conforme demonstrativo de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000539-06.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Barboza Ramos [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda., Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Barboza Ramos\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-09.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000341-32.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Nélio e Silva Accioly de Almeida [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de penhora on line, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-95.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY DOS SANTOS BRAGA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: Elaine Barcellos Machado [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: Cleonice Teixeira da Silva Brito [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: Maria Alice dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: Marina Borges de Carvalho Pereira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: Maria da Gloria Mendes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: Maria de Fatima de Jesus Pauluce [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: Maria de Lourdes da Costa Hermes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: Nilcea Laino da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: Sandra Cavalcanti dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut NELY DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da contadoria de fl.439/467, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-34.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Andrade Fontes [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informacao Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia da Informacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0132200-45.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailde Nascimento [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. n/p Silvio Eduardo Valladão (Sócio de) [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailde Nascimento\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 108, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-90.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA [Adv. Henry David Grazinoli (OAB: RJ 72210 - D)], Réu: Elias de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-14.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Santos de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 356, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-37.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Cordeiro Damasio Pereira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Goal Family Fitness - Fit Express [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Cordeiro Damasio Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 195. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0045500-08.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Gumiel Passos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Gumiel Passos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 465 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 587.934,51ou 47.636.080,22 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 24.283,90 ou 1.967.548,50 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 326,37 ou 26.443,40 IDTR. \r\n\r\nHon. Advocatícios 15% R$ 91.832,76 ou 7.440.544,31 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0133800-38.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icléia Stevanin [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Amorbebe Comércio de Móveis Ltda. - Meu Carrossel [Adv. Ilan Frajhof Levacov (OAB: RJ 115669 - D)], Réu: Amorbebe Com. de Móveis Ltda N/P LISEL LAGE DE SOUZA, Réu: Amorbebe Com. de Móveis Ltda N/P HESIONE SOARES LAGE, Réu: Amorbebe Com. de Móveis Ltda N/P DANIEL SCHOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amorbebe Comércio de Móveis Ltda. - Meu Carrossel , Aut Icléia Stevanin\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 117.À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 22.593,76 ou 1.830.608,94 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.608,53 ou 211.350,61 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 0070600-23.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Santana dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagmar Santana dos Santos \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-92.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes dos Santos Filho [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSU - Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUSU - Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Carlos Alberto Nunes dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 145 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 88.076,67 ou 7.130.686,43 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 10.262,45 ou 830.848,19 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 580,00 \r\n\r\nProcesso: 0000820-59.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Fonseca Almeida [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Fonseca Almeida, Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS do reclamante, no dia 23/03/2012, às 10 horas. Após a data marcada, refazer os cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria de fl. 73, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-93.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Christine Mendonca de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. N/P SÓCIO APARECIDO HUGO CARLETTI , Réu: HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. N/P SÓCIO PEDRO BRISQUILIARI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Priscilla Christine Mendonca de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 207.À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 15.178,03ou 1.228.813,18 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.653,31 ou 133.851,90 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000481-66.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doriedson dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de penhora on line, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-69.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Gabriela Ferreira Xerez [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Nigth Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Gabriela Ferreira Xerez \r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 77 em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0117600-24.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Costa Junior [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira da Costa Junior\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como contestar embargos `a execucao.. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 1270079"
                            ],
                            "1270077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2012\r\n\r\n0009100-97.2002.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: KARLA DA COSTA ROSA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO LUIZ ROMANO,RHESUS APOIO LTDA,NEUSA DA COSTA VAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO LUIZ ROMANO, NEUSA DA COSTA VAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.136,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0129100-97.2000.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL PEDRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA,CASARANO EDIFICACOES LTDA,MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA n/p MARCOS ANTONIO DIAS CINTRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.663,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de Penhora on line.\r\n\r\n0050000-78.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valteni da Silva Lima \r\n\r\nExecutado: Edson Guilherme Santiago Filho (sócio de),Onda Carioca Bar e Lanchonete Ltda.,Fabiana Maria da Silva Lopes \r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Guilherme Santiago Filho (sócio de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.567,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270077"
                            ],
                            "1270078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000415-23.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genario Tavares da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A (Sucessora de CHL II Incorporações Ltda.), GF Gesso e Alvenaria Ltda.n/p Gilson Sampaio de Oliveira , GF Gesso e Alvenaria Ltda.n/p Jailton Teles Vieira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001438-67.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José Santos da Costa\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência. OBS: TOMAR CIÊNCIA DO ADITAMENTO À INICIAL. \r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0000489-43.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Santos dos Reis\r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME, Supermarket Supermercados Ltda., Jacyra Haliceria Alves Cassano, Naney do Carmo Cesar, El Shaddai Service 192 Ltda. ME N/P Sócio Jacyra Haliceria Alves Cassano, El Shaddai Service 192 Ltda. ME N/P Sócio Naney do Carmo Cesar\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) El Shaddai Service 192 Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270078"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001301-82.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Teodosio dos Santos \r\n\r\nRéu: RE Estevan e Cia Ltda. , Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RE Estevan e Cia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274408"
                            ],
                            "1274409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0200300-06.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CORDEIRO ALVES\r\n\r\nRéu: Rioguarda Empresa de Segurança Ltda., Sergio Cardoso Regis, Nazianzeno Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Nazianzeno Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 03 (três ) e 10 (dez) de abril de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274409"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1273035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000655-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Carvalho Valle [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Carvalho Valle , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nficar ciente de que a decisão foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000916-68.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Gonçalves Correa [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0132400-56.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TS - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: Jose Roberto Calazans dos Santos, Réu: Varly Goncalves Bastos Filho, Réu: Daniel Xavier Diau, Réu: Jorge Cordeiro de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz de Souza\r\n\r\nem face do insucesso no procedimento de penhora online , intime-se o reclamante para que requeira o que for de seu interesse para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000051-45.2010.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Suellen Gomes Camilo [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Suellen Gomes Camilo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0001251-53.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Hoffmann [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Maria Lucia da Silva Hoffmann\r\n\r\nFICAR CIENTE DE QUE A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000934-55.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristiane Nunes [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: RV Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristiane Nunes \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000140-34.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Mieres de Brito [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nCOMPARECER NESTA SECRETARIA PARA RECEBER O dvd ACARTELADO. \r\n\r\nProcesso: 0001300-31.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Erb Telecomunicações Ltda. [Adv. Julio Cesar de Souza Galdino (OAB: SP 222002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Erb Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 0140500-24.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Ferreiro Pumar Seljan [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A. , Aut Suely Ferreiro Pumar Seljan \r\n\r\nFICAR CIENTE DO VALOR APURADO PELA CONTADORIA ÀS FLS. 242-243, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGTO DA DIFERENÇA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001176-48.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Alves [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Alves\r\n\r\nAdequar seus cálculo conforme promoção fls.179 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-83.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Sodre Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda., Réu: Luis Eduardo Torres Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sodre Pereira \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001116-41.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Fernandes Coutinho [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001139-21.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lima de Andrade Monteiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lima de Andrade Monteiro\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0142300-58.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane da Silva Santos [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Qualit Coop de Prestação de Servicos Gerais Ltda., Réu: Miller Industrial Farmaceutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Olga Oreiro Pereira, Réu: Paulo Roberto Oreiro Pereira, Réu: REGINA LUCIA OUREIRO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane da Silva Santos\r\n\r\ntomar ciência da documentação acautelada na secretaria em virtude de seu caráter sigiloso e indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146800-02.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0148900-90.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Quadros Gomes da Silva [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinesis Assessoria Ltda. ME [Adv. Silvia Mendes da Silva Pavan (OAB: RJ 77734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Quadros Gomes da Silva\r\n\r\nem face do insucesso no procedimento de penhora online, requeira o que for de seu interesse para prossegumento da execução \r\n\r\nProcesso: 0133600-64.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ALBERTO GUIMARAES BELTRAO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut HENRIQUE ALBERTO GUIMARAES BELTRAO\r\n\r\nFicar ciente dos cálculos efetuados pela contadoria referente ao imposto de renda, fl. 726. \r\n\r\nProcesso: 0000138-64.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira Felix [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Fernando Pereira Felix\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000246-30.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bessa Magalhães [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Bessa Magalhães\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0023700-44.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Trajano da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Trajano da Silva\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124800-42.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Carvalho [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Cidade de Penafiel Ltda. [Adv. Anselmo Luis Cardoso Jund (OAB: RJ 110888 - D)], Réu: Cesario Manuel Gonçalves de Abreu [Adv. Anselmo Luis Cardoso Jund (OAB: RJ 110888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Carvalho\r\n\r\nimpulsionar o feito indicando meios para o prosseguimento da execução no prazo do artigo 3º da resolução administrativa 06/2006 com a nova redação dada pelo aresolução administrativa 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0136900-29.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Galdino Madureira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0128100-75.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Pedro Rocha [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mausim Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Pedro Rocha \r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará nº 1626/2010. \r\n\r\nProcesso: 0004700-73.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CONI DA SILVA [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nFicar ciente da promoção da contadoria de fls. 508 e pagar as custas ali apuradas. \r\n\r\nProcesso: 0001366-11.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Dias [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Dias\r\n\r\nRESTITUIR A RDA O VALOR POR ELA PAGO ÀS FLS. 82 (R$ 36,00), ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL, TENDO EM VISTA A INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA PELO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 1273035"
                            ],
                            "1273036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001583-20.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Peixoto\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DOS PEDIDOS: declaração competência do Juízo; responsabilidade subsidiária da 2º reclamada, gratuidade de justiça; condenação da 1º ré em horas extras com acréscimo de 50 e 100% (domingos e feriados); condenação ao pagamento da indenização pelo não concessão do intervalo intrajornada; condenação ao pagamento das verbas rescisórias e indenizatórias, acrescidas do adicional intrajornada e horas extras; aviso prévio; salários dos meses de agosto e setembro de 2011, 13º proporcional; férias proporcionais; entrega de guias TRCT na código 01 para levantamento dos valores referentes ao FGTS mais a indenização de 40% sobre o seu saldo, sob pena de pagamento em espécie; entrega das guias de SD/CD para recebimento do seguro desemprego, sob pena de pagamento em es´´ecie da indenização correspondente aos 04 últimos salários recebidos; seja a 1º reclamada condenada ao pagamento das diferenças de vale-transporte e vale alimentação; seja a 1º reclamada condenada ao pagto demulta do art 477; seja a 1º rda condenada ao pgto da multa do art 467; dedução da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001606-63.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Gonçalves de Albuquerque Brandão \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ***********dos pedidos: fls. 04, horas extras; férias integrais + 1/3 com reflexos; férias proporcionais de 08/12 avos 09/10 + 1/3 com reflexos he;diferença de 13º sal de 2008 ref aos reflexos de horas extras, 13º salário integral de 09 com reflexo he; 13º sal proporcional de 02/12 avos 2010 com reflexos he; multa prevista no § 8º so ER 477 S CLT; saldo de sal ref a 01/02/2010 a 24/02/2010; FGTS de todo o período laboral + 40%; FGTS sobre o aviso prévio + 40%; FGTS sobre horas extras + 40%; FGTS em espécie sobre as verbas recisórias + 40%; indenização equivalente as parcelas do seg desemprego; as verbas recisórias deveráo ser pagas na primeira audiência, pois traa-se de obrigação de fazer, sob pena do pagamento de 50% sobre as mesmas conforme determina o artifo 467 da CLT; ofícios, atualização monetária.\r\n\r\nProcesso: 0001516-55.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Oliveira Feitoza\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transete Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dos pedidos: grtauidade; aviso pre´viode min 30 dias; sal retido pertinente aos 30 dias de set/11; saldo de sal pertinente a 07 dias de out/2011; décimo terceiro sal proporcional equivalente a 06/11 avos do período de 2011; férias proporcionais na razão de 06/12 aos do período de 2011/2012, acrescidas de 1/3 constitucional; comprovação dos valores não recolhidos do FGTS, decorrente de todo o período laborado nos termos dos meses indicados com entrega da guia do TRCT no cód 1, sob pena do pagamento em esécie da quantia equivalente; indenização compensatória de 405 sobre todos os de´[ositos, pertinente ao contrato de trabalho com entrega das GR e RE comprovando o depósito ou pagamento em esécie; multa recisória contida no par 8ª do art 477 CLT; verbas recisórias em primeira audiência sob pena de acréscimo de 50%; dedução de eventuais valores recebidos a mesmo título, em seu valor histórico; entrega das guiasdo seguro desemprego tempestivamente sob pena de indenização substitutiva referente a 5 meses de sal, conforme fundamentação; danos morais de 40 sals mins; honorários 15%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273036"
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                            "1273037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000904-54.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Almeida Souza\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comercio de Empadas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empadinhas e Empadões 337 Comercio de Empadas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-39.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOBRINHO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO SERVICOS LTDA, Fabio Tolosa Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m ORGANIZACAO NEVES BARRETO SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nficar ciente da penhora de sua conta bem como do valor transerido à disposição desse Juízo, fl. 107.\r\n\r\nProcesso: 0127400-46.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN JOSE PINHEIRO\r\n\r\nRéu: FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, EUBE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EUBE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, PEDRO EUGÊNIO SOARES BENTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO INDICADO PELO UNIÃO FEDERAL ÀS FLS. 562 ( R$ 28.497,31),. PODERÁ SER UTILIZADO O BENEFÍCIO DE ORDEM DO ART 596 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000422-09.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar de Oliveira Pinto\r\n\r\nRéu: Café e Bar Ledo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Café e Bar Ledo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273037"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1273152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003000-78.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Evangelista Velozo [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Evangelista Velozo\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-89.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Melo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Café Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hard Rock Café Ltda. , Aut Raphael de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. Ao autor para ciência da expedição do alvará 0382/2012, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-05.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216600-37.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARCIA TAVARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: CARLOS ROCHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: RENATO EDUARDO MOURA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: OSWALDO DIAS PEREIRA NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROCHA, Aut OSWALDO DIAS PEREIRA NETO, Aut RENATO EDUARDO MOURA COSTA, Aut SANDRA MARCIA TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvaras 0374/2012, 0375/2012, 0376/2012 e 0377/2012. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-10.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. Ao autor para ciência da expedição do alvará 0379/2012, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-62.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednelson de Araujo [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Producoes Cinematograficas Ltda [Adv. Weslaine Santos Faria (OAB: SP 130653 - D)], Réu: Jose Carlos Manga Junior [Adv. Weslaine Santos Faria (OAB: SP 130653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednelson de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara 0381/2012 (BB). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-49.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Knaipp Dibe [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Knaipp Dibe\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos a 2ªa parcela (guia de depósito), caso existente, a fim de possibilitar o início da perícia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-09.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIADNE GUIMARAES DIAS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIADNE GUIMARAES DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara 0378/2012, devendo comprovar o valor sacado no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-51.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidoro Araujo da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spirit Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por não preenchido o pressuposto da regular representação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-95.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Silva Santiago Alves [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonews Promoções Merchandising Representações e Comércio Ltda. [Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: SP 97380 - D)], Réu: Promonews Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: SP 97380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Silva Santiago Alves , Réu Promonews Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda. , Réu Promonews Promoções Merchandising Representações e Comércio Ltda. \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0180100-54.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Teixeira Fabiano [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Teixeira Fabiano\r\n\r\nVista ao autor de fls. 123/151. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-78.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Evangelista Velozo [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-35.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Rodrigues (habilitada de Silas Francisco Gomes de Oliveira) [Adv. Neli Damasceno da Fonseca (OAB: RJ 70196 - D)]\r\n\r\nRéu: GTR GOMES SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)], Réu: Carlos Roberto de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Godoy Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Rodrigues (habilitada de Silas Francisco Gomes de Oliveira)\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar a este Juízo o nome do menor filho do de cujus, bem como seus dados e endereço, sob pena de configurar ilícito penal de descumprimento de ordem judicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-37.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-37.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADINA AMARAL ANTUNES [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADINA AMARAL ANTUNES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVista às partes para requererem o que for de interesse. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1273152"
                            ],
                            "1273854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221700-31.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA., Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)], Réu: MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0057200-69.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Carlos Figueiredo Rodrigues da Costa [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: DOF NAVEGACAO LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Carlos Figueiredo Rodrigues da Costa, Réu DOF NAVEGACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0393/2012 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-92.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Guimarães [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Guimarães , Aut Riana Táxi Aéreo Ltda. \r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas ou se procederão a novo Registro de Ocorrência. Prazo sucessivo de 05 dias com interregno de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto de Souza Lisboa Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164100-42.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha de Jesus Ferreira Motta [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha de Jesus Ferreira Motta\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074800-06.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Carneiro [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Pack Informatica Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Pack Informatica Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-43.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Correa Damas [Adv. Hildenia Medeiros de Souza Castro (OAB: RJ 46199 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais / Apae-Rio [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Correa Damas\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0095100-18.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Labre [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Labre\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 291: \"Homologo os cálculos de fls. 271/290, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 227.681,03, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 42.454,45, do imposto de renda no valor de R$ 1.987,85 e ddo FGTS a depositar no valor de R$ 7.922,33, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0122100-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoncio Francisco Barreiros [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Lanchonete e Buffet Ltda. - ME [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoncio Francisco Barreiros \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119900-76.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Verdun Comércio de Massas e Lanchonete Ltda., Réu: Joaquim Marcelo Ribeiro da Silva Guimaraes, Réu: Viviane Maria Guimaraes, Réu: Joao Carlos Lopes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alves Lima\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando o prazo de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0165900-08.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucia Costa Gouveia [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Enderj Editora de Listas e Guias Ltda. [Adv. Leon Danan (OAB: RJ 30061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucia Costa Gouveia\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0231300-13.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO JOSE DE FREITAS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA LUNAR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO JOSE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nId: 1273854"
                            ],
                            "1273857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165500-86.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Barbosa dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bosque do Gabinal [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bosque do Gabinal , Aut Gilson Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000171-51.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Samuel Soares [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. , Aut Wellington Samuel Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000660-88.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Gomes da Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Gomes da Costa , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-32.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra do Nascimento [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Minhocão do Méier Restaurante Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bezerra do Nascimento, Réu Minhocão do Méier Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-76.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soilamar Carvalho dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Soilamar Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 700,00, sobre R$ 35.000,00, pela autora. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-92.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MARTINS DA LUZ [Adv. Paulo Rocha Jordao (OAB: RJ 51473 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)], Réu: Trans Bruce Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR MARTINS DA LUZ\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178200-12.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIAO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Joao de Almeida Lemos, Réu: Hugo Miguel Costa Serra dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIAO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0136000-53.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROSEMBERG ALVES [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROSEMBERG ALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-32.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio dos Reis Vianna [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio dos Reis Vianna\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170800-34.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Simao Neto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo e recolhimentos previdenciário e de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179700-40.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Gomes de Oliveira Rio Tinto de Matos [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.900,00, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1273857"
                            ],
                            "1274574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153400-41.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cesar Braga Di Luccas [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cesar Braga Di Luccas\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, atendendo a promoção de fl. 398, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciaria, parte do empregado e empregador. O autor deverá ainda apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176100-79.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA OZORIO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VISAO MIL OTICA LTDA EPP [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Clovis de Almeida Balthazar, Réu: Leandro Souza de Oliveira, Réu: Tathiana Macedo Balthazar, Réu: Valéria Alves de Souza, Réu: Márcia Torres de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA OZORIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará de nº 0403/2012 (BB), em favor da autora. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-93.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DA SILVA GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: Coletah Comercio e Serviços Ltda , Réu: G.A Participações e Serviços Ltda, Réu: Edson Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DA SILVA GOMES\r\n\r\nDizer o exequente se aceita o bem indicado. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-97.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Bela Ribeiro Alves [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Bela Ribeiro Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194900-68.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Claudia Valente Lourenco da Costa (OAB: RJ 105096 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS; EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL , Réu CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS; EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL , Aut CID RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 231 : \"Homologo os cálculos de fls. 227/230 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 5.082,32 , referente à diferença devida ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0057400-42.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lucia Moco da Cunha Gomes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Lucia Moco da Cunha Gomes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o marco final com o inicio do recebimento do auxilio-alimentação em 01/03/2012. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-86.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ferraz [Adv. Lila Maria Silva Valle (OAB: RJ 107559 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Regina Rousso, Réu: Reinaldo Morais Mendonça Junior [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0025300-29.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gama de Matos [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Marly Lessa Matola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gama de Matos\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo iniciado com a intimação de fl. 115. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-62.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: OCTAPHARMA BRASIL LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCTAPHARMA BRASIL LTDA, Aut PAULO HENRIQUE DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 379: \"Homologo os cálculos de fls. 373/378, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com a diferença da cota previdenciária no valor de R$ 3.190,89, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 44,26 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001197-21.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Feliciano do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda., Réu: RJZ EngenhariaLtda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ EngenhariaLtda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 81/82. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-07.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Melo de Carvalho [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Melo de Carvalho\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114300-16.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TALICOSK [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TALICOSK\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-13.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Souza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Direito de Viver Sociedade Beneficente de Apoio à Criança e o Adolescente, Réu: Silmar de Oliveira Alves, Réu: Dejair Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0000379-69.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Paula da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Paula da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162200-58.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Maria Monteiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Direito de Viver Sociedade Beneficente de Apoio à Criança e o Adolescente, Réu: Silmar de Oliveira Alves, Réu: Dejair Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0078400-93.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Pedrosa Reis [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luís Gustavo Casarin Pinto (OAB: RS 48594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Pedrosa Reis , Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, bem como da expedição dos alvarás de nº0400/2012, 401/2012 e 402/2012. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-72.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Gonçalves de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfumaria Marcia Ltda., Aut Raquel Gonçalves de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 115: \"Homologo os cálculos de fls. 100/114 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 8.492,71 , referente à diferença devida ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 173,41, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nId: 1274574"
                            ],
                            "1273859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2012\r\n\r\n0065500-15.2008.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia Altino dos Santos\r\n\r\nExecutado: MECB Artesanto e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citados Jose Alves dos Santos e Evandro Barros Menezes, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.874,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273859"
                            ],
                            "1273858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0217800-40.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DIAS PACHECO\r\n\r\nRéu: RASC COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Álvaro José de Souza Júnior, Eduardo da Silva Raymundo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273858"
                            ],
                            "1274573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000791-97.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Bela Ribeiro Alves\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274573"
                            ],
                            "1273855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000386-61.2010.5.01.0055 - Rte. CLAUDIANA CONCEIÇÃO SERAFIM (Adv. Jovenil de Oliveira Mariano - OAB/RJ: 083468/D) Rdo. PADARIA E MERCEARIA CONJUNTO CAMORIM LTDA - Bem(ns): 1) Um forno Pró Gás, modelo 2010, nº serie 1243, 110 Volts, avaliado em R$ 13.000,00; 2) Um forno Tedesco Fit nº serie 4104, 110 Volts, Turno 240g 6 telas, avaliado em R$ 19.000,00. Total da Avaliação: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 121, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Camorim, 115. Loja C/D, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0121700-47.2005.5.01.0055 - Rte. MANOEL DE SOUZA SILVA (Adv. Cássio Souza de Moura - OAB/RJ: 080456/D) Rdo. TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. Andréa da Costa Ribeiro Moro - OAB/SP: 297590/D) - Bem(ns): 1) Cinco máquinas classificadoras de cheques da marca Unisys (equipamentos completos), no estado e fora do uso, avaliados em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 334, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. ConPag 0000106-90.2010.5.01.0055 - Rte. JOELSON BARRETO Rdo. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv. Miguel Antonio Gonzalez - OAB/RJ: 066926/D) - Bem(ns): 1) Um elevador Shindler, instalado em 1974, 4 andares, com manutenção da empresa Elevadores Ideal, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 69, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jansen Muller, 25, Cachambi/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000116-37.2010.5.01.0055 - Rte. VITOR HUGO DA CONCEIÇÃO (Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari - OAB/RJ: 064365/D) Rdo. RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Bem(ns): 1) 2.511 bandejas contendo 12 copos de Matecamp de 285ml, na validade, avaliados em R$ 15.819,30 (quinze mil oitocentos e dezenove reais e trinta centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 128, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Mendanha, 4489, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000528-65.2010.5.01.0055 - Rte. SABRINA SANTOS BONFIM BARBOSA (Adv. Geraldo Jose Guedes Junior - OAB/RJ: 129007/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA - Bem(ns): 1) Três aparelhos de ar condicionado Cônsul Classe A, 7.500 Btus, bom estado, funcionando, avaliados em R$ 1.500,00; 2) Um microcomputador Intel ® Core ™ 2 CPU 4.400, 2,00Ghz, 960Mb de RAM, Windows XP, mouse ópticos, torre, teclado, impressora HP Photosmart C4400 series, funcionando, bom estado, monitor Philips 221EL LED, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.600,00; 3) Trinta e oito grades (cercas) em material plástico, em cores variadas (verde, azul, amarelo e vermelho), motivo musical, própria para Creches, encaixáveis, medindo 0,95x0,73, bom estado, avaliadas em R$ 3.040,00; 4) Um brinquedo em forma de túnel, com várias cores, abelha em cima, medindo 2,14m x 1,25m (comprimento x largura), em plástico, bom estado, avaliado em R$ 1.300,00; 5) Um brinquedo em plástico, cores variadas, marca Mundo Azul Play Junior, referencia 50027, medindo 1,82m (comp) x 1,50m (larg), x 1,20m (a), bom estado, avaliado em R$ 1.300,00; 6) Uma casinha Ternura, brinquedo em plástico, marca Mundo Azul, 1,10m (c) x 1,10m (l) x 1,27m (a), bom estado, referencia 50202, avaliado em R$ 1.000,00; 7) Um brinquedo Xalingo, 1 casinha Maluquete, em plástico, cores variadas, bom estado, avaliado em R$ 900,00; 8) Um brinquedo em plástico, marca Mundo Azul, modelo Mount Play, ref. 50093, 2,75m x 1,25m x 1,95m, regular estado, base quebrada, avaliado em R$ 1.000,00; 9) Um brinquedo marca Mundo Azul, modelo Superadvance, regular estado, peças quebradas, faltando a parte da ponte, avaliado em R$ 2.000,00; 10) Cinco mesinhas para crianças, cores variadas, com 4 cadeiras cada, marca Ranm-play, modelo Easy, ref. 1225, medindo 55cm x 70cm x 70cm, regular estado, avaliado em R$ 2.000,00; 11) Treze carteiras escolares, em formato irregular, brancas, com uma cadeira cada, cores azul ou amarela, medindo as mesas 0,48m x 0,40m x 0,72m aproximadamente, em metal, aglomerado e plástico, regular estado, avaliadas em R$ 1.300,00; 12) três mesinhas em aglomerado, metal e plástico, com quatro cadeiras cada, cores branca (mesas) e azul, amarelo e branco (cadeiras), regular estado, avaliados em R$ 1.200,00; 13) Um mobiliário para escritório, composto por duas mesas que medem 0,60 x 1,40m, sendo uma delas com duas gavetas, 3 armários medindo 0,80m x 0,40m x 1,60m e um armário que mede 0,80m x 0,40m x 0,73m, tudo em bom estado, cor cinza, sem chabes, avaliados em R$ 2.000,00; 14) Quatro cadeiras para escritório, na cor amarela, em vinil com mais duas amarelas no mesmo material, modelo diretor, com braços, giratória e móvel (uma com defeito no elevador), avaliadas em R$ 600,00; 15) Oito berços Abracadabra, cor branco, bom estado, sem colchão, avaliados em R$ 1.600,00. Total da Avaliação: R$ 22.340,00 (vinte e dois mil trezentos e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 109/114, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Francisco de Assis, 491, Recreio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000520-54.2011.5.01.0055 - Rte. DANIEL DE SOUZA FERREIRA (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ: 056494/D) Rdo. SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - Bem(ns): 1) Um respirador BIRD, modelo 6400, série 1990, funcionando, no estado, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3250, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1273855"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000988-12.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves Valadão\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., INDÚSTRIA NUCLEARES DO BRASIL LTDA. , COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001044-06.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Melo Ferreira Marques \r\n\r\nRéu: Sanrus Consultoria e Assessoria Contábil Ltda. , PATRICK BONDER, SERGIO BAYER\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PATRICK BONDER, SERGIO BAYER, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274142"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001112-20.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilson dos Santos Gomes [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. - Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A., Aut Irenilson dos Santos Gomes , Réu Treelog S.A. - Logística e Distribuição\r\n\r\nApresentarem quesitos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-63.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO JOSE JORGE FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CELEBRAI DISTRIB DOCES LATIC DESCARTAVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Réu: Eliana Santos Barreto, Réu: Luiz Carlos Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO JOSE JORGE FILHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-76.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO MIRANDA DA SILVA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: B H BROADCAST PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Réu: Sonaria Alcantara Lucas Martins, Réu: Maria de Oliveira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B H BROADCAST PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-75.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Soares [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nA Reclamada deverá tomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido e contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 416/434, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000769-87.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Sideru´rgica Atlântico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da 1ª reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001266-38.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Domingues dos Reis [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Domingues dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 296/305, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0246000-52.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA DINIZ RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerido pela Ré, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-09.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALEXANDRE DE O SILVA [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA (Massa Falida de), Réu: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO, Réu: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO [Adv. Erika Gress de Souza (OAB: RJ 86374 - D)], Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO [Adv. Erika Gress de Souza (OAB: RJ 86374 - D)], Réu: MARIA CECILIA DE ALCANTARA BULCAO [Adv. Erika Gress de Souza (OAB: RJ 86374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALEXANDRE DE O SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro de fls. 652, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-66.2011.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Henrique Caetano Sgarbi\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MATIAS DA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, e consulta a JUCERJA, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-64.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César da Silva \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls 223-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-91.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A- Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Luciana Gomes dos Santos, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A- Massa Falida de, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os quesitos, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000342-27.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pinto Pires [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado e Saúde e Defesa Cilvil)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 212/226, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010500-49.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Barboza de Britto [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro (OAB: RJ 102762 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o valor estimado de honorários periciais. A Reclamada deverá comprovar o depósito no valor de R$ 3.000,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-22.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magarrett Santos Dias [Adv. Graziela Magalhães de Barros (OAB: RJ 121620 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A., Aut Magarrett Santos Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217000-65.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CLAUDIO MAGDALENO GALHARDO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSE EME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COWA DO BRASIL LTDA, Réu: COWA DO BRASIL SERV EXP IND E COMERCIO LTDA, Réu: FRANCISCO FREITAS, Réu: Ivone Berger Patuzo, Réu: Domingos Marcelino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CLAUDIO MAGDALENO GALHARDO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-02.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Magalhães Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 102/104, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117600-92.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Penha da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 502/513, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001551-94.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriovaldo Alves dos Santos [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME , Réu: Macrometais Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., Réu: Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriovaldo Alves dos Santos \r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado (Macrometais Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0000738-67.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Emio Favela [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Emio Favela\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000977-08.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidenburgo Furtado [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: New Castle Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Sabino (OAB: RJ 53644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hidenburgo Furtado , Réu New Castle Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência do ofício de fls. 58/59, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-83.2009.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: Carmelta Mello Galvão Ayres [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSANA MARCIA PEREIRA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carmelta Mello Galvão Ayres, Egdo ROSANA MARCIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-20.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Jose do Nascimento [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jose do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o leilão negativo e para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-62.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Raimundo Machado Neto [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 1.500,00, referente à honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-87.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bettoni Pessanha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 266/269, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1274426"
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                                "Processo: 0074700-61.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELINHO VEICULOS LTDA, Réu: Luiz Carlos Silva de Oliveira, Réu: Silvia Maria Pio de Oliveira, Réu: Luiz Ferreira Torres , Réu: Denise Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0101300-80.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Ferreira [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira Ferreira\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-90.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Penha de Souza da Silva Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Penha de Souza da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0099500-27.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: GNPP ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: AFAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: DNPP DISTRIBUIDORA NAC PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: Fernando Antonio Nuñez, Réu: Olavo Sales da Silveira, Réu: Neli Ferreira Castro [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)], Réu: Adelcio Victor e Albuquerque, Réu: Levy Vieira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da exceção de pre-executividade. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-14.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sonia Brito Rodrigues [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória, Aut Maria Sonia Brito Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos, ante a preclusão lógica consumada, conforme decisão de fls. 324. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-22.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Jose Santos de Magalhaes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Jose Santos de Magalhaes, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes e ciência da promoção da calculista. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-40.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Brito [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Colimar [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Colimar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0090600-16.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Evandro Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-26.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gomes Ribeiro [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festas Vila Reggia Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Gomes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107 e indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-65.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Cesar de Castro Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Cesar de Castro Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171100-55.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES CHAVES [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E REST.MANIQUE LTDA A/C STEFANO MONTI, Réu: STEFANO MONTI, Réu: Raniero Luis Nasalli Rocca, Réu: Roberto Pita Louredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, indicando meios de citação da Ré, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0090600-65.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CLER DAMAIZO [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CLER DAMAIZO\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo Bacenjud, Renajud e penhora e indicar meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0091000-69.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MONTEIRO PRADO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar a diferença devida a título de cota previdenciária , em 05 dias, na guia GPS (R$ 9.385,71). \r\n\r\nProcesso: 0001236-91.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silveira Silverio [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silveira Silverio\r\n\r\nTomar ciência de fl. 44, devendo indicar meios de execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-21.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pereira de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001272-36.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Farias Junior [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDizer, em 05 dias, devendo comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução, inclusive quanto à multa. \r\n\r\nProcesso: 0001378-95.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silvestre dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Silvestre dos Santos \r\n\r\nDeferida a vista, devendo atentar o Autor que, considerando o valor do acordo de fl. 71 e o total das verbas indenizatórias, não há IRRF ou INSS incidentes, devendo ainda tomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial mediante translado nos autos, com exceção da procuração. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0031500-72.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE PEREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-88.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO CARMO DO FILHO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO CARMO DO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-09.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Sbano [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda., Réu: Flávio Neuhaus Tarré, Réu: Frederico Neuhaus Tarré, Réu: Felipe Neuhaus Tarré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine dos Santos Sbano\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-31.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BERNARDINO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO CIRURGICO SANTA MARGARIDA LTDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: Americo Caselli, Réu: Carlos Franco Garcia de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0006400-86.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE ROCHA PITA DE AZEVEDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da impugnação a sentença de liquidação de fl. 386/405. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-17.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barbosa das Merces [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-48.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Almeida Brandao Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Almeida Brandao Costa\r\n\r\nTomar ciência de fl. 391. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-51.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MACHADO JARDIM [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MACHADO JARDIM, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1184, bem como dos novos cálculos apresentados pelo Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000296-92.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Moreira Castanon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudia Moreira Castanon \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-44.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Oliveira e Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Oliveira e Silva\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre a falência noticiada. \r\n\r\nProcesso: 0134300-47.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FATIMA DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos, Réu: Monica da Fonseca Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FATIMA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-60.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINEIA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINEIA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000137-18.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-62.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva da Rocha Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: ALU - Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALU - Serviços em Telecomunicações S.A. , Aut Luis da Silva da Rocha Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000561-94.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0147800-44.2007.5.01.0063 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alvaro Rufino Vieira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda., Exdo: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alvaro Rufino Vieira\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0185300-91.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA RITA MACIEL DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: Jose Curi, Réu: Wallace Fernandes Machado [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)], Réu: Lindaci Alves Costa [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-21.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jorge Vitorino [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Da Eliete Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D´Da Eliete Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Joel Jorge Vitorino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000975-92.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Gaspar dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Gaspar dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-03.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lopes de Sant Anna [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Técnico Serv. Fotográficos Labortec Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Técnico Serv. Fotográficos Labortec Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-41.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Campos Rodrigues [Adv. Ronald Lourenco Granado (OAB: RJ 20898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Campos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 248 e manifestar-se, de forma conclusiva quanto ao prosseguimento da execução, indicando meios efetivos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-80.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luciana Rodrigues de Sousa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Fradema Comércio e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luciana Rodrigues de Sousa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0093500-64.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Paulo de Queiroz [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Predial Serviços Mão de Obra Temporaria Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Paulo de Queiroz \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-92.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVA RIBEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 132 e requerer o que for de seu interesse, devendo indicar meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001358-66.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Santos Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Surcin da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Santos Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000805-23.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Oliveira Abreu [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 31737 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Oliveira Abreu \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 56. \"... Não recebo o recurso, por intempestivo...\" Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-85.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA HELENA GOMES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: OLIVIO DOS SANTOS FOGACA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: PERCILIANA COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SANDRA DIAS DE MENEZES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SERGIO HERNANDES DOS REIS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SONIA MARIA PIRES DA CUNHA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: VANDA MARIA MOREIRA CAMPOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: WALDELICE MONCORVO TORRES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: YOLANDA DA SILVA AVELLAR [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR + outros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-84.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Digeandro Luiz de Almeida [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Procion [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Procion \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000685-77.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Lima Orlandino [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Lima Orlandino, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001115-63.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Nascimento Fernandes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Nascimento Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001356-37.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Alexandre da Silva Filho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda., Réu: Centro Empresarial Rio Branco 53 , Réu: Condomínio do Edifício Leblon Corporate , Réu: Condomínio do Edifício Bandeirante Dias Leme \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Alexandre da Silva Filho \r\n\r\nInformar o correto endereço da 2ª Ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-94.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Carli de Souza [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001368-51.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Tebaldi de Castro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: José Marques Moreira Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: José Victtor Nigri [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Juarez Santos Diniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Jurema da Silva Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Marco Antônio Gahyva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Marcos Pires Medrado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria da Conceição Thomaz Pinheiro Araújo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria das Graças Alcântara Pedrosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria das Graças da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Francisco Tebaldi de Castro + outros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-95.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI ELIZABETH LOPES ARAUJO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMINDA VIEIRA RIMOLA, Réu: LUCIANA BOECHAT, Réu: SOM LASER E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI ELIZABETH LOPES ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, indicando meios de citação do Réu, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0091200-37.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Duval Iglesias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Brasileira Pharma Val do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Duval Iglesias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-30.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Luane Gomes de Sousa [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Investnews S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Brasileira Multimidia - CBM S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Maitai Participacoes S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Poli Participacoes S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Luane Gomes de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 1001/1041. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-85.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Rodrigues de Azevedo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Rodrigues de Azevedo \r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195100-12.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO OLIVEIRA SPOLIDORO [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-26.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Antonio Paiva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Antonio Paiva, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1272555"
                            ],
                            "1272556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000975-92.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Gaspar dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272556"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1272220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000217-10.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Valladão Penha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nSubstituir os documentos de fls. 100/171, no prazo improrrogável de 05 dias, ante o que consta da certidão de fls.186, verso, sob pena de desentranhamento dos mesmos no caso de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0000721-16.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Myriam Marques de Oliveira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Myriam Marques de Oliveira , Réu Prece Previdência Complementar da Cedae \r\n\r\nTomar ciência da decisão das Preliminares suscitadas pelas rés(fls. 1303/1305). \r\n\r\nProcesso: 0000455-63.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Medeiros [Adv. George Ellis Kilinsky Abib (OAB: ES 6617 - D)]\r\n\r\nRéu: Braslight Fundação de Seguridade Social [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braslight Fundação de Seguridade Social , Aut José Antônio Medeiros , Réu Light Energia S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão das Preliminares(fls.414/417) \r\n\r\nId: 1272220"
                            ],
                            "1272216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000912-72.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José da Silva\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda, PADRAO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PADRAO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiencia: 29/03/2012 as 0925hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-98.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odessa Alves Bezerra\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAudiencia: 21/06/2012as09:10hs. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-33.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Teixeira Cardozo\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA, NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA: 09/04/2012 as 08:45hs. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-67.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Marilene da Silva Castro \r\n\r\nRéu: Presteza Construtora e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Presteza Construtora e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA: 24/04/2012 as 09:15hs. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000683-04.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláucia de Oliveira Fernandes \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA: 28/06/2012 as 08;45hs. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das tstemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272216"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1273289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087800-08.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA, Aut RENATO MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fl 271/272, devendo a ré proceder ao depósito da multa de 40% sobre o FGTS, no imposrte de R$ 1.858,59, equivalentes a 150.348,61 Trs pro-rata, no prazo de 15 dias. Caso o devedor não satisfaça a obrigação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-59.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Delfino [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip , Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ROGÊ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Delfino\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação com aplicação dos juros 0,5% ao mês, tendo em vista a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-23.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SANTANA DA FROTA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO SANTANA DA FROTA\r\n\r\nInformar ao juízo, no prazo de 05 dias, a data e os valores recebidos através dos alvarás judiciais nºs 612/2010 e 623/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-53.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta, Réu: FRB PAR Investimentos S/A, Réu: Varig Participações em Transportes Aéreos S/A, Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A., Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S/A, Réu: Companhia Tropical de Hotéis S/A, Réu: Varig Logística S/A em recuperação judicial, Réu: VDB Investimentos S/A, Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade oposta pela executada, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-70.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Coelho Costa Adão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda - CNPJ:03790408/0005-26 [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A - CNPJ:40432544/0001-47 [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A - CNPJ:40432544/0001-47, Aut Lourival Coelho Costa Adão, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda - CNPJ:03790408/0005-26\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverão ainda, os Réus contra-arrazoarem o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0182300-66.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO CARDOSO GANIME [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REYNALDO CARDOSO GANIME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 464, devendo à ré, no prazo de 48h, comprovar o registro da penhora sobre o imóvel constrito pelo Juízo, fl. 450, sob pena de ineficácia da nomeação e, por conseguinte, levantamento da penhora, sem prejuízo do prosseguimento da execução. Proibida a vista dos autos fora da Secretaria pela ré, ante os termos do disposto no art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001062-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilo de Magalhães Delduque [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hilo de Magalhães Delduque, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Gil Pereira Langer [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Gil Pereira Langer \r\n\r\nInformar ao juízo, no prazo de 05 dias, qual foi a data e o valor recebido através do alvará judicial nº 1872/2011 de 19 de agosto de 2011. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-35.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rosa da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Wilson Rosa da Silva\r\n\r\nComparecerem as partes na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 30/03/2012, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues ao autor as guias do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Ré acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0158300-65.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS KRAUS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS KRAUS\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o parâmetro indicado à fl.567. \r\n\r\nProcesso: 0126200-18.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pernambuco Filho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se, em 15 (quinze) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, com observância dos parâmetros já estabelecidos pelo juízo, acaso haja discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000506-34.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Menezes [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conde de Feijó - CNPJ:00744539/0001-55 [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Conde de Feijó - CNPJ:00744539/0001-55\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001032-98.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-71.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CERQUEIRA MONVOISIN [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CERQUEIRA MONVOISIN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 152 para manifestações e providências a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhsita, no prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0010700-98.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Lima Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S.C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Lima Filho\r\n\r\nFornecer os atos constitutivos da Ré, no prazo de trinta dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000646-68.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Antônio de Oliveira [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A - CNPJ:42590364/0001-19 [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S.A., Réu Valesul Alumínio S.A - CNPJ:42590364/0001-19\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014000-49.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO BARACHO MORORO [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA, Réu: Frederico Caldas Bivar, Réu: Nedja Glaucia de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO BARACHO MORORO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 222, para manifestações e providências a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhsita, no prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-10.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ernani Medeiros da Conceição [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ernani Medeiros da Conceição \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, som observância aos parâmetros indicados à fl.104. \r\n\r\nProcesso: 0041700-87.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Celso de Oliveira Dantas [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PRODOCUMENT Serv.Organ.Prep.Dados Ltda n/p socio Nelson Giusti, Réu: Prodocumento Ltda n/pessoa sócio Nelson Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 368 e da convolação do depósito de fl. 324, assim como dos cálculos apresentados pela União Federal, sendo ainda devida a impiortância de R$ 9.240,82. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-72.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Silva da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização Const. Ltda - CNPJ:01219331/0001-80 [Adv. Eliane Cunha de Aguiar (OAB: RJ 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Silva da Costa \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, com observância ao parâmetro indicado à fl.178. \r\n\r\nProcesso: 0001204-40.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keven Steveen de Souza [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP - CNPJ:08594305/0001-80 [Adv. Thiago Bonavides Borges da Cunha Bitar (OAB: CE 19880 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP - CNPJ:08594305/0001-80\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE em face da 2ª ré e PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na demanda. Custas de R$ 200,00, pela 1ª Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina de Oliveira Barria [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina de Oliveira Barria\r\n\r\nEsclarecer o requerimento formulado na petição de fls. 652/3, considerando que a decisão de fls. 640/1, na qual restou afastada a sucessão de empregadores suscitada nos presentes autos, está calcada no fato de que a executada na presente relação processual apenas integrava o grupo econômico do qual a sociedade denominada Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda era controladora. Registre-se que o Juízo vem entendendo que esta última sociedade foi sucedida pela sociedade denominada Prossegur Brasil S/A – Transportadora de Valores e Segurança. Prazo de 10(dez ) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000023-67.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Pinho da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda, Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Pinho da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 2ª reclamada (Empreendimentos Novo Mundo) e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152700-63.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SIMOES DE ALMEIDA [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SIMOES DE ALMEIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001137-75.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Silva [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. - CNPJ: 02.879.250/0004-11 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126800-70.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cideia Caetano Costa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Salvattore Estética e Depilação Ltda - CNPJ:04887195/0001-94 [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cideia Caetano Costa\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 30 dias, conforme requerido,devendo contestar os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0099400-50.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivete Mezini Ferreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosme Orcides Esteves [Adv. Estelaine de Oliveira Esteves (OAB: RJ 122158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivete Mezini Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá indicar bem ou crédito capaz de satisfazer a execução. \r\n\r\nId: 1273289"
                            ],
                            "1273288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2012\r\n\r\n0127400-31.2006.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre das Neves Jacome\r\n\r\nExecutado: João Batista da Silva,F. Sampaio Revestimento Ltda ME,Marinete Ernesto Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 28.556,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do 475-J do CPC.\r\n\r\n0070400-73.2006.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Cintia de Andrade Henriques\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Medeiros dos Santos,FCA Comercio de Bijuterias Ltda ,Edivanio José Medeiros dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Medeiros dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.051,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e aplicação da multa de 10%¨, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Edivanio José Medeiros dos Santos,FCA Comercio de Bijuterias Ltda ,Edivanio José Medeiros dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Edivanio José Medeiros dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.051,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e aplicação da multa de 10%¨, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\n0039000-07.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica Dominoni dos Santos Lima\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional M. Fernandes Ltda ,Maria do Carmo Cassimiro Guerra,Edson Gonçalves Guerra \r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional M. Fernandes Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 18.214,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, com aplicação da multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273288"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1272251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049600-52.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marques da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Marques da Silva\r\n\r\nPagar o valor devido de 22.378.858,92 TR pro rata, EM 48 HORAS, sendo 18.011.671,78 TR pro rata, referente ao crédito do reclamante, e 2.566.020,00 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), e 1.801.167,14 TR pro rata referente à honorários advocatícios, conforme decisão homologatória de fls. 206, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053800-63.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Moura [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Oliveira Moura\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 798\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0046900-89.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS ELENO DE SOUZA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA EXPRESSA TRANSPORTES LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS ELENO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante JUCERJA on line e indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000252-87.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Medeiros Câmara [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Medeiros Câmara\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0053700-31.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CAMPOS NETO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: ODONIS DE SOUZA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)], Aut: REINALDO JOSE JOAQUIM [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CAMPOS NETO, Aut ODONIS DE SOUZA, Aut REINALDO JOSE JOAQUIM\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0031000-46.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Barros Pinheiro [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Darcy Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls.253, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000238-71.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Souza da Silva [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, ante o bloqueio integral do crédito exequendo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-90.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira dos Santos [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 2.768.034,19 TR pro rata, EM 48 HORAS, sendo 2.602.067,96 TR pro rata referente ao crédito do reclamante, 14.612,34 TR pro rata referente ao imposto de renda e 151.353,89 TR pro rata referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 259, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003100-25.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Irineu Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Valrizio Pizzaria Ltda., Réu: Arisio de Souza Pinto , Réu: Valeria Corrente de Souza Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Irineu Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000499-70.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Barcelos Pereira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-88.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Izaias Monteiro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nPagar o valor devido de 4.829.717,88 TR pro rata, EM 48 HORAS, sendo 4.054.599,00 TR pro rata referente ao crédito do reclamante, e 775.118,88 TR pro rata referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 169, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056300-25.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ROBERTO EVANGELISTA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: TECIDOS BECK GIES SA [Adv. Joao Carlos Escosteguy (OAB: RJ 1138 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ROBERTO EVANGELISTA\r\n\r\nObservando-se as informações obtidas mediante o convênio Renajud, indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000539-52.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes da Cunha [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nunes da Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-87.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Sgranci Montezano [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-45.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-40.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasiliano da Silva Lima [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: MÁRIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasiliano da Silva Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-61.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Moreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robledo Moreira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-66.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos Barboza [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaury da Silva Messias [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaury da Silva Messias \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000396-63.2010.5.01.0069 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira dos Santos [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Caldeira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Oliveira dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0042200-36.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HAROLDO CAMARA RIBEIRO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellen´s Brazil Ltda, Réu: ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS, Réu: JOSE LIMA DE FREITAS, Réu: VAGNER XAVIER LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HAROLDO CAMARA RIBEIRO\r\n\r\nAnte os documentos obtidos mediante o convênio JUCERJA on line, requerer o que for de seu interesse e iIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043000-78.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Deolinda Alves Sodre [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Juvenal Galeno [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Juvenal Galeno\r\n\r\nPagar o valor devido de 1.266.089,54 TR pro rata, EM 48 HORAS, sendo 1.263.464,10 TR pro rata referente ao crédito do reclamante, 1.077,34 TR pro rata relativo ao imposto de renda e 1.548,10 TR pro rata referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 216, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030800-73.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pires de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pires de Oliveira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnação da Reclamada.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0004100-89.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Almeida Goering [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Inst. Prom. SQV do Trabalhador, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Almeida Goering\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000466-46.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza Cabral [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Canadá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Souza Cabral \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-97.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorato dos Santos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Class Brasil Transportes Turisticos Ltda. [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vip Class Brasil Transportes Turisticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-65.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE PAULA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL SA [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE PAULA PINTO\r\n\r\nTomar ciência quanto à disponilbilidade das informações acauteladas no sistema da Vara para consulta, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-55.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Alves [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellorio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 32, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000383-64.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelina Maria Crispim [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Martins Braga Pereira Gonçalves [Adv. Sandro Silva da Costa (OAB: RJ 163280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrícia Martins Braga Pereira Gonçalves\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000356-47.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Rangel de Azevedo [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-53.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA FRANCA LUIZ [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: Nice Lourdes Garcia Brant - Diretora-Presidente de S/A Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA FRANCA LUIZ\r\n\r\nMediante os documentos obtidos pelo convêncio INFOJUD, requerer o que for de seu interesse e iIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000573-27.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Antônio Valença [Adv. Armando Gomes Coelho (OAB: RJ 124139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0056400-67.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SR SALGADINHO COMERCIO DE LANCHES LTDA ME, Réu: EMÍLIO PERANTONI DA SILVA, Réu: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CAVALCANTE COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169: Indefiro, por ora, o requerido pelo exequente, uma vez que o mesmo não se encontra sob o manto da gratuidade de Justiça, devendo, portanto, diligenciar diretamente junto aos Cartórios de Distribuição indicados. \r\n\r\nProcesso: 0048800-87.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Rodrigues dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Rodrigues dos Santos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 402/403\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0049700-02.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Teixeira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda., Réu: ANDRÉ GROZIMA MONTEIRO, Réu: ADRIANO GROZIMA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Teixeira \r\n\r\nDiga o patrono do autor quanto ao que consta de fls. 71. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1272251"
                            ],
                            "1272252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/03/2012\r\n\r\n0050200-39.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Silva das Neves\r\n\r\nExecutado: Central 2001 Embalagens Plasticas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Central 2001 Embalagens Plasticas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 388.793,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, sendo 1.409.833,35 devido ao reclamante e 31.460.036,65 devido à título de contribuição previdenciária.\r\n\r\n0052500-03.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda.,CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A,GF Gesso e Alvenaria Ltda n/p sócio GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA,GF Gesso e Alvenaria Ltda n/p sócio JAILTON TELES VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.639,97, além de acréscimos devidos, sendo 46.146,60 TR pro rata relativo à contribuição previdenciária e 572.057,68 TR pro rata relativo ao crédito do exequente,ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001100-23.2003.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Nicea Barros Borges,FACBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Jamil dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Nicea Barros Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 850,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jamil dos Santos,FACBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Jamil dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jamil dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 850,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008100-69.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adelia Elias Hanna\r\n\r\nExecutado: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Via Nautica Servicos Nauticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.983,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272252"
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                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065200-47.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO FERREIRA PEREIRA REPR P/LUCIELMA DIAS VILACA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: JLS SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO FERREIRA PEREIRA REPR P/LUCIELMA DIAS VILACA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, bem como do despacho de fl. 257. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109200-30.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea Oliveira do Nascimento [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sidinea Oliveira do Nascimento\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 23/03/2012 às 14:00 horas, para que seja procedida a anotação da CTPS do autor pela primeira ré, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. Após a data designada, inciará o prazo para o autor, em 30 dias, apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000217-58.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Crepalde da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Crepalde da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl 35. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-13.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Sandra Dantas [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Sandra Dantas\r\n\r\nTomar ciência de fls. 167/171. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-83.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HALMALO SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao INSS. Não vindo será feito o bloqueio on line no valor equivalente a alíquota máxima de 28,8%. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-71.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Vasconcellos [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 582, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0104300-48.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERYLEA DELL SANTO VIEIRA CONSTANTINO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: MODULO 2000 LTDA - EPP [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Renato de Carvalho Gelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERYLEA DELL SANTO VIEIRA CONSTANTINO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que o bem penhorado não é suficiente. \r\n\r\nProcesso: 0001201-13.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Ferreira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 400. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-37.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. [Adv. Karla Sarruf Guimaraes (OAB: RJ 102977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 240,78, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0010100-83.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MACEDO CAZE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MACEDO CAZE\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ, para tomar ciência dos documentos acautelados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-06.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Orandes Cristina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, nos termos do despacho de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 0199100-78.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO LIMA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CIRPRESS SA INDUSTRIA ELETRONICA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: RMS ENGENHARIA LTDA, Réu: UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS SA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOFORTE EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA., Réu: MFEX Logística e Serviços Ltda. , Réu: Banco Itaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Nunes \r\n\r\nVir com cópia da emenda para acompanhar a futura citação das rés, em 5 dias. No mesmo prazo cumprir integralmente o despacho de fl. 126, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0061800-49.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco Nogueira [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Francisco Nogueira \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 391. \r\n\r\nProcesso: 0113700-71.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cesar da Silva Gomes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Réu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Cesar da Silva Gomes \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 431. \r\n\r\nProcesso: 0200600-82.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN WILLIAN DE JESUS SILVA Representado por SELMA DE JESUS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cirpress S.A. Industria Eletronica [Adv. Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez (OAB: RJ 17904 - D)], Réu: RMS Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS S A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS S A\r\n\r\nTomar ciência do do deferimento da vista do autos fora de cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-36.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva Pinto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes da Silva Pinto \r\n\r\nVir com cópia da inicial para expedição de mandado, prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-07.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Fernandes Aragao [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERAUTO AUTO PECAS LTDA ME [Adv. Rogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Fernandes Aragao\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Martins de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Mondo Della Pasta., Réu: Sheila Rodrigues Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Martins de Sousa\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-69.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Ferreira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Folha da Manha S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.360. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-26.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toinha Gonzaga de Araújo [Adv. Laura Maria Ferreira Moreira (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Toinha Gonzaga de Araújo\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl.120. \r\n\r\nProcesso: 0000883-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândida Maria Passos [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândida Maria Passos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0138200-41.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Salazar de Brito [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000212-36.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Elizabeth Souza Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, nos termos do despacho de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0000022-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME, Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Souza \r\n\r\nVir com cópia da inicial para citação da ré na pessoa dos sócios, nos termos do despacho de fl. 57. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-71.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pires dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 466, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0065600-27.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Pereira dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MUltiprof Coopertativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUltiprof Coopertativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl 538. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-44.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ZERLOTINE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: JOÃO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ ZERLOTINE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 162/163, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-08.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ovidio da Rocha Dantas [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE SA, Aut Luiz Ovidio da Rocha Dantas \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 2.946.351,58 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0082400-28.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 162, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001251-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Raad Dantas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Raad Dantas, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000608-47.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Vasconcelos Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hermínio Ribeiro da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupserv Prestação de Serviços Auxiliar do Transportes Ltda. ME , Réu: Rapido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hermínio Ribeiro da Silva \r\n\r\nVir com cópia da inicial para citação das Reclamadas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-19.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ROSA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA [Adv. Adriano Sergio Siuves Alves (OAB: MG 69710 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-35.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Dalmazio Marques Lourenço [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Dias dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Dalmazio Marques Lourenço, Réu Helena Dias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 187.108,25TR's.\r\n\r\nProcesso: 0208900-57.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA RAQUEL FONTE SALES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA RAQUEL FONTE SALES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, bem como do despacho de fl. 72 .\r\n\r\nId: 1269302"
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                            "1269300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001203-46.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Langoni\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 6) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 7) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001536-95.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansley Ricardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Audiência será realizada nesta Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam as partes advertidas de que a audiência servirá para tentativa de conciliação e, caso infrutífera a conciliação, para recebimento de defesa e documentos, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar - PROJUS. Ficam ainda advertidas de que a ausência do Autor importará no arquivamento do feito e que a ausência da Ré importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. As partes devem tomar ciência do despacho inicial exarado pelo Juiz em exercício. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269300"
                            ],
                            "1269301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001139-36.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvani Rodrigues Soares \r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda. ME , Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JA Morais Empreiteira Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomare ciência da redesignação da audiência, mantendo-se todas as determinações anteriores, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269301"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1273537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000530-47.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Pereira Veras Praxedes dos Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Kátia Regina Pereira Veras Praxedes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-12.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar Colbert Miranda [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancaria S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cezar Colbert Miranda, Réu Tecnologia Bancaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 300,00 dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0062600-71.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscylla da Silva de Lacerda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. , Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Priscylla da Silva de Lacerda , Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0000427-74.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Goes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivan Goes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 500,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0099800-15.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saraiva Valente [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Carla Dantas Vidal (OAB: RJ 112541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Saraiva Valente , Réu Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao CONSIGNATÓRIA foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E procedente em parte A RT. . Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 44,00 PELO CONSIGNANTE E R$ 360,00 PELA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0000494-39.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Manoel da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Augusto de Alexandre Fonseca [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Augusto de Alexandre Fonseca , Aut Viviane Manoel da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-62.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Fernandes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Maria Luiza Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-76.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero de Alcantara [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio de Edifício Columbia [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero de Alcantara, Réu Condomínio de Edifício Columbia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001470-12.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Alves [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Alves, Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 500,00 pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0001282-53.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Jaciara Dantas Romeu [Adv. Ricardo da Silva Santos (OAB: RJ 160880 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Universo do Corpo [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Universo do Corpo , Aut Jessica Jaciara Dantas Romeu \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000074-97.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Delgado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Paulo Roberto Delgado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204300-16.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO QUEIROZ GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO QUEIROZ GOMES, Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-79.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Vaz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONFORME ACORDO DE FLS. 101, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-67.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Rabello da Costa [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Rabello da Costa , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que A AÇÃO CONSIGTNATÓRIA foi extinta sem julgamento do merito e improcedentes os pedidos na RT.. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 20,00 pela consignante, dispensado e R$ 600,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0083500-75.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Santos Costa [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu: Expresso Santos de Belfort Roxo Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vinicius dos Santos Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-80.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Gomes de Araújo [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-17.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranice Rodrigues de Araujo Queiroz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranice Rodrigues de Araujo Queiroz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001135-27.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Mello Penna [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Mello Penna\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-16.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildetônio dos Santos Nunes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildetônio dos Santos Nunes , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO - ...DECLARA-SE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 72A. VARA DO RIO DE JANEIRO PARA JULGAR A PRESENTE DEMANDA... .\r\n\r\nProcesso: 0001294-33.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Cesar Cassio [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semeg Saúde Ltda., Aut Vitor Cesar Cassio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 78,96 pela autora\r\n\r\nProcesso: 0001162-73.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Soares de Araújo [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Soares de Araújo , Réu ISS Servisystem do Brasil , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 540,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0131500-77.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Correa de Albuquerque Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Rogerio Evandro Farah [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Campos (OAB: RJ 87598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jonas Correa de Albuquerque Filho, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Rogerio Evandro Farah\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-71.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Silveira da Silva [Adv. Conceicao da Silva Abreu (OAB: RJ 81794 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda., Aut Rogério Silveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 340,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0016800-54.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ricardo Sampaio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Sidnei Ricardo Sampaio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-35.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinete Diniz Sobrinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Nacional Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello (OAB: RJ 155925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinete Diniz Sobrinho, Réu Lanchonete Nacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-15.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO MARTINS FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVIR COM OS DOCUMENTOS ORA REQUERIDOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-12.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3 . .\r\n\r\nProcesso: 0001500-18.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rosa de Almeida [Adv. Claudelucia Silva de Vasconcellos (OAB: RJ 133111 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rosa de Almeida , Réu Fortemacae Segurança Patrimonial \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-04.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra de Castilho Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepower Comercio e Industria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bezerra de Castilho Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0001447-66.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Machado [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Aparecida de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 400,00 pela autora\r\n\r\nProcesso: 0008400-17.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves da SIlva [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda., Aut Maria Lucia Alves da SIlva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 5.445,08 = 440.473,79 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-79.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ciniglia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Ciniglia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001129-20.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Pimenta [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ronaldo da Costa Pimenta \r\n\r\nTomar ciencia de que AMBOS os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-60.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Vianna Rosado [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Francisco de Assis Vianna Rosado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-80.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Vicente [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Maria da Costa. ME [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Vicente , Réu Rosane Maria da Costa. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 500,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0000191-88.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Silva Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sampaio Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Silva Souza, Réu Viação Sampaio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 436,20 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0000485-43.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto do Nascimento [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Gilberto do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 440,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0073500-50.2008.5.01.0072 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Adv. Julia Azevedo Conde Pitanga (OAB: RJ 177362 - E)]\r\n\r\nRéu: Fisioclin Ortopedia e Reumatologia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: EG Serviços de Fisioterapia Simples Ltda. [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EG Serviços de Fisioterapia Simples Ltda., Réu Fisioclin Ortopedia e Reumatologia Ltda., Aut Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-97.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Campos da Silva [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: FAJGA RING, Réu: OLGA RING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 6.000,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0156200-49.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Moreira da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Moreira da Costa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001284-23.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norteshopping , Aut Patrícia de Souza Ribeiro, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001398-59.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: RFFSA Rede Ferrovíária Federal S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0121400-63.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane Vasques Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Lisiane Vasques Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 360,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000328-07.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Oliveira Ferreira [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Danielle Maria Bezerra Afonso de Souza (OAB: RJ 180871 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Oliveira Ferreira, Réu Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-74.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Goes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivan Goes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 500,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0138000-28.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Silva Figueiredo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu Probank S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-11.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Borges Gonçalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut Rodney Borges Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001007-07.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florita Coelho dos Santos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florita Coelho dos Santos , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-40.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos do Nascimento Neto [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Kei Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos do Nascimento Neto, Réu Kei Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001409-88.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Cíntia Paula Pereira Cadete (OAB: RJ 154104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Alves de Almeida , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-43.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Souza Vidal [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A., Aut Wallace de Souza Vidal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-53.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cipriano de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: Limp Man Serviços Ltda. ME [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cipriano de Oliveira, Réu Hospital Mayer , Réu Limp Man Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-68.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: RioSP Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transportes de Logística [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos, Réu RioSP Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transportes de Logística\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 128,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0015800-82.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Nogueira Casadio [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Aplle Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aplle Rio Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiencia devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-56.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Perez Coelho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Arídio Cabral de Oliveira Advogados Associados [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arídio Cabral de Oliveira Advogados Associados , Aut Sabrina Perez Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-86.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brito de Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Spider Web Instalação e Manutenção de Redes Ltda. [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Brito de Lima , Réu Spider Web Instalação e Manutenção de Redes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-41.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira de Meirelles [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Fabiana Pereira de Meirelles \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000538-58.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Sousa Dantas [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios DO RECLAMANTE foram julgados procedentes E IMPROCEDENTES OS DA RECLAMADA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1273537"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040000-08.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Dirceu Andre Sebben (OAB: RS 32966 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO OLIVEIRA DA SILVA, Réu AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA\r\n\r\nCiencia da manifestação do perito, em 5 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-82.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Albuquerque Bolina [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO-COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nciencia despacho de fls. 276, indeferido o requerimento, devendo, em 5 dias, depositaro valor dos honorários periciais. .\r\n\r\nId: 1274540"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001419-98.2011.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro de Freitas Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-16.2007.5.01.0072 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Barbosa Mota [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Barbosa Mota\r\n\r\nciencia expedição alvarás ns. 112 e 113/12, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1274541"
                            ],
                            "1273556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000201-69.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alídio Marques da Silva \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2012 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000693-61.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildeson Cosme de Barros \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Hospital Municipal Souza Aguiar , Agência Nacional de Aviacao Civil, Casas Bahia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012 às 12:22 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273556"
                            ],
                            "1274539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000132-37.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Apolinario da Silva\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-44.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcolino da Silva\r\n\r\nRéu: Roma Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Roma Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000365-97.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Marques da Gama\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 14:55 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001102-37.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Correa da Silva \r\n\r\nRéu: Play Pizza , Nova Gula , Pizzaria Abolição \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Gula , Pizzaria Abolição , Play Pizza , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274539"
                            ],
                            "1273536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0053100-78.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucélia Antunes Vieira \r\n\r\nRéu: Centerline Artigos Esportivos Ltda. EPP \r\n\r\nPelo presente fica m Centerline Artigos Esportivos Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-72.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: OUROBLATT SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME, Renato Lindenblat, Roberto Lindenblat\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Lindenblat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPenhora realizada com êxito, sendo a reclamada para que tome ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000074-63.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes\r\n\r\nRéu: Naza Recuperadora de Peças Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Naza Recuperadora de Peças Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia da ata de fls. 18, procedente o pedido de anotação de baixa na CTPS do autor, com data de 10 de dezembro de 1997, entrega de guias para saque do FGT e recebimento do Seguro Desemprego. Deferida a antecipação dos efeitos da tutela. .\r\n\r\nProcesso: 0000257-68.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Vaz \r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 440,00 pela ré\r\n\r\nProcesso: 0156600-97.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Campos da Silva\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., FAJGA RING, OLGA RING\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 6.000,00 pela rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273536"
                            ]
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000831-25.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Pessanha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsul Catering Ltda.\r\n\r\nAos réus-recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0037800-54.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito, no prazo de dez (10) dias, permeados por cinco (05). \r\n\r\nProcesso: 0053800-85.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Marinho do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Marinho do Nascimento\r\n\r\nVista ao autor da impugnação patronal. \r\n\r\nProcesso: 0000291-74.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton José Raymundo [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valor homologado a fls. 65 (R$ 7.119,43 equivalentes a 583.152,5202 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 37 (R$ 160,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nEventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000244-03.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Pereira da Silva [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0175900-81.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA ARAUJO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA ARAUJO DE PAULA\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-51.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ribeiro [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAURO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira, Réu: Gastão Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ribeiro\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-70.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO GALDINO DA SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 295, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-54.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE POZZER [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE POZZER\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 711.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000705-72.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Santos Falcão [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Santos Falcão \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 461. \r\n\r\nProcesso: 0165700-15.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Antonio Carlos Muller, Réu: Cleide Scher, Réu: MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE VIEIRA\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 246/259. \r\n\r\nProcesso: 0169800-47.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PECANHA DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze dias, conforme diferença apontada pela calculista (item “4”, fls.409), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000596-24.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Teixeira [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Teixeira \r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0189200-76.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Claudino [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Claudino\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 856. \r\n\r\nProcesso: 0000500-14.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Kern [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pela autora a fls. 551, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-91.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evaristo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Maria Fernanda Franco Guimaraes (OAB: SP 134012 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência que o depósito recursal de fls. 186 garante a integralidade do valor da execução (fls. 287), bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000643-95.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Silva de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000053-55.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Moamed da Silva [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nAos réus-recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000070-57.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Lana Isabel Rosendo Gomes da Silva [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nádia Ribeiro de Abreu [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nádia Ribeiro de Abreu \r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 44/44v;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC; Ciência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092100-58.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: PLANEJAR - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA, Réu PLANEJAR - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Réu SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nAos embargados, quanto aos embargos de declaração de fls. 537/539 e 546/549. \r\n\r\nProcesso: 0138900-71.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Andrade Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000673-33.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Esteves [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Esteves \r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0083600-95.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Francisco [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu: NÍVIA BARBOSA ARNAUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Francisco\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-92.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Matos Correa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Matos Correa\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando o que especificado a fls. 233, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-20.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Albernaz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge da Silva Albernaz\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000170-46.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Fernades [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Fernades \r\n\r\nVista ao autor das impugnações dos réus. \r\n\r\nProcesso: 0000436-33.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Madeira Seixas [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Regicar Metalúrgica Ltda - ME [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regicar Metalúrgica Ltda - ME\r\n\r\nEsclareça o réu se pretende produzir, como meio de prova, perícia concernente à segurança do trabalho, em 05 (cinco) preclusivos dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-61.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira José [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços Demanutenção - Em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira José\r\n\r\nVista ao autor da impugnação patronal. \r\n\r\nProcesso: 0164600-49.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei da Silva Ramos [Adv. Janaina Leons do Nascimento (OAB: RJ 165817 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamf Comércio e Confecções Ltda. (Carioquice)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei da Silva Ramos \r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071300-77.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IZALTINA FAUSTINO DA ROSA [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: POPES COMERCIO DE BOLSAS LTDA, Réu: MARIA APARECIDA ALVES MARINHO, Réu: PEDRO ALVES MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZALTINA FAUSTINO DA ROSA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128300-25.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Vinício da Cunha Farias [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda. \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vinício da Cunha Farias \r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme determinado a fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0218100-84.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LARA (ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAC. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LARA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0145900-64.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nVista ao réu dos cálculos do autor, inclusive do despacho de fls. 208, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-52.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Vieira do Nascimento [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores de Justiça do Trabalho da 1ª Região [Adv. Jenifer Nunes de Silvério de Souza (OAB: RJ 152221 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores de Justiça do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0001405-48.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Camilo Macedo da Costa [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopédico Madureira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopédico Madureira Ltda. \r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0020100-02.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FOSCALDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valor homologado a fls. 209 (R$ 16.595,72 equivalentes a 1.358.445,4067 Trs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000272-68.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nice Rezende de Neves Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDeferido o requerimento do acionado de vista dos autos fora da Secretaria pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-24.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Omar Rodrigues Nepomuceno [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sao Carlos Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: FABIO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)], Réu: José Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Omar Rodrigues Nepomuceno\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 180), bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001158-33.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Moraes Coelho Gomes [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0057100-31.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERY BRAGA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAo réu-agravado. \r\n\r\nId: 1274038"
                            ],
                            "1274039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0095400-91.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evaristo da Silva\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0142400-82.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Tavares Peixoto\r\n\r\nRéu: ACTTITV Broadcasting Produções Studio Visuais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ACTTITV Broadcasting Produções Studio Visuais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 60. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274039"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001091-90.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Coutinho dos Santos [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Coutinho dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000588-35.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guimarães Estabile [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: A-2006 Comércio de Automóveis Ltda. [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guimarães Estabile\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000718-25.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Monteiro de Barros Júnior [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial, Aut Laércio Monteiro de Barros Júnior, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial, Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-68.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Cristina Moreira de Lima [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bambina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Cristina Moreira de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044400-35.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão da Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão da Bola Preta\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 433, 435, 447, 449, 451 e 454. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-12.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco André Gavino Cruz [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, Aut Francisco André Gavino Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-59.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luíz dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luíz dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com os quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-97.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bento Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Bento Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077000-46.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Bernardo da Silva do Nascimento [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda., Réu: Maria Salvadora Braga da Silva, Réu: Adriana Novais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Bernardo da Silva do Nascimento\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30 dias, ficando desde já cientes de que decorrido o prazo o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000795-34.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Con Service-Serviços EmpresariaisLtda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderson Miranda Alexandre\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Con Service-Serviços EmpresariaisLtda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo consignante foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-84.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan dos Santos Seixas [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\ndepositar o FGTS na conta vinculada ao autor, em guia própria, dos valores históricos de fl. 322, na coluna \"FGTS A DEPOS\", com a devida atualização e acréscimos legais. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-28.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jose da Silva Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Andrade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jose da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000244-20.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Passos da Silva [Adv. Ana Carolina Bastos Miranda (OAB: RJ 138872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Passos da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, devendo vir com o nº do CNPJ da ré, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-16.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Roberto da Silva Gonçalves [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roberto da Silva Gonçalves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000356-57.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedir Palhares Monteiro [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nedir Palhares Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001282-38.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Callegari [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Callegari, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-96.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Verri [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Verri \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001185-38.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Pereira Alves [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda., Aut Jailson Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-71.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Luiza de Moraes [Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB: RJ 139963 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 284, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-56.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Barros de Brito [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Eye Clinic Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Barros de Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001158-21.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Edison Moreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Paty Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Edison Moreira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-68.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. , Aut Sebastião Martins da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 63/75, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000239-95.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariza Pacheco Amorim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000214-53.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Dias Campos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. Devendo ainda, a ré se manifestar sobre o segundo parágrafo da petição de fl. 314. \r\n\r\nProcesso: 0000071-93.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Melo Vitorino [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Melo Vitorino\r\n\r\nVista ao autor, devendo emandar a petição inicial, esclarecendo a causa de pedir em relação à 2ª Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000134-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pinto Jares [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Oeste Resgate Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Pinto Jares \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-81.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marques da Silva , Réu Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de consignação em pagamento (proc 802-49.2011.5.01.0037) foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação trabalhista foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo dos Santos Ferreira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo dos Santos Ferreira, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu e os opostos pelo autor foram julgados improcedentes (fl. 154 e 155). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-90.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Silva Ferreira [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior - Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Silva Ferreira, Réu Savior - Medical Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-93.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda de Araújo Veras da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda de Araújo Veras da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-22.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Santos de Souza [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057700-30.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rosa do Carmo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: G Nedeff e Cia Ltda N/P sócio Guilherme Nedeff [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rosa do Carmo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-39.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Azevedo Coutinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Digifoto Fotolito Digital, Réu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico, Réu: Imprinta Gráfica e Editora Ltda., Réu: Gráfica Digital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Azevedo Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0113300-36.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvan Barreto de Carvalho e Outros [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001064-10.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Costa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Costa Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1274481"
                            ],
                            "1274482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001282-38.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Callegari\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille e Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-93.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda de Araújo Veras da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274482"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000877-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Sodré Rumbelsperger Moreira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Marcas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Sodré Rumbelsperger Moreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0089900-84.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mônica de Albuquerque [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicred Cooperativa de Econ e Crédito Mútuo dos Médicos [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mônica de Albuquerque , Réu Unicred Cooperativa de Econ e Crédito Mútuo dos Médicos \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0026800-92.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Goncalves dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Goncalves dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-51.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Martins, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 05 dias sucessivos, se pretendem produzir outras provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0035600-12.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino Agostinho de França [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Bruna Livia Guimaraes R. Ferro (OAB: BA 17116 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Industria e Comercio Ltda., Aut Valdivino Agostinho de França\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.417 , devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 14.982,36 , correspondente a 1.212.783,21 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064800-30.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenyr Alves de Alcantara [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Waldenyr Alves de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.657 , devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 41.464,27, correspondente a 3.357.894,96 IDTRS, no prazo de 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030500-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 732 que defere a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-66.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amyr Costa de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: União Nacional de Economiários [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Nacional de Economiários \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 324 que devolve o prazo de 15 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000252-59.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaycom Oliveira Dutra [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaycom Oliveira Dutra \r\n\r\nAtender a solicitação da Contadoria contida no item 1 de fls. 175, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-83.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Araujo Vieira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Zasaflor Alimentos Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Araujo Vieira , Réu Zasaflor Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000170-91.2011.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antônio Amanso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nInformar meios para citação do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0082000-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Dias de Melo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão- de- Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão- de- Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nVista à Rda para apresentar as planilhas com os dias referentes ao período trabalhado do reclamante objeto da condenação ( anterior ao benefício de auxílio-doença), no prazo de 10 dias, sob pena de arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 0001439-05.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves de Freitas [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Green Club [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão: ...\"defiro o desentranhamento...\" \r\n\r\nProcesso: 0001057-12.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Oliveira Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia s Car Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Oliveira Silva, Réu Maia s Car Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.126 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 15.682,15, correspondente a 1.268.372,89 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000058-59.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina de Oliveira Nunes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina de Oliveira Nunes, Réu Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Segurança\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-32.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda de Jesus Matos da Silva [Adv. Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Urantex Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Urantex Ltda., Aut Leda de Jesus Matos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 153 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 16.172,48, correspondente a 1.309.013,49 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038900-45.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Miranda Santos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescado Ltda. ME [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pescarimarcar Distribuidora de Pescado Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-54.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Noronha Barboza Santos [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Noronha Barboza Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0136200-07.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Nascimento Pereira Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-27.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Alves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Luciana Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-76.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Wilson da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Magia Calçados Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Wilson da Silva, Réu Trio Magia Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dias 03/05/2012 às 11h45m na 2ª VT/ de São Joaõ de Meriti para oitiva da testemunha Alvaro Gonçalves da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000324-46.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Tardelli Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Cláudio Tardelli Pereira \r\n\r\nvista as partes, no prazo de 05 dias sucessivos, inclusive para informarem se pretendem produzir outras provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0043700-19.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rogério da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-33.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Alves Cardoso [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Cardoso \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.47 , deferindo o pedido da Tutela Antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000025-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Climaco de Melo Mendonça [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-81.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzete Maria Leoterio [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindidata Informatica Sindical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzete Maria Leoterio\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000197-11.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Renata de Jesus \r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 05 dias sucessivos, se pretendem produzir outras provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0067900-90.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA., Aut Mario da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 348, julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0001261-56.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Hailton Costa Tinoco [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-15.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bezerra de Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Bezerra de Melo \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000100-45.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paes da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Paes da Silva \r\n\r\nComprovar o autor, no prazo de 05 dias, que o Recurso Especial a que se refere em sua petição foi recebido no efeito suspensivo. \r\n\r\nProcesso: 0000542-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cruz [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 67, inclusive , para comprovar o pagamento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1274087"
                            ],
                            "1274085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2012\r\n\r\n0000285-15.2011.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Danielle Ferreira da Paz \r\n\r\nExecutado: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nPelo presente ficam citados Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. E os sócios Homerio Natal Demoner e Edmilson Silva Teixeira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.738,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274085"
                            ],
                            "1274086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001329-06.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Gomes Chagas \r\n\r\nRéu: Empreiteira Bezerra Lima Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Bezerra Lima Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001636-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wilson Pessoa Rodrigues \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274086"
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                                "Processo: 0072500-25.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José do Nascimento [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Ricardo José do Nascimento, Réu Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial), Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-29.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Ferreira [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, considerando os termos do despacho de fls. 158, cuja cópia segue anexa, devendo as partes apresentarem rois de quesitos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0050500-31.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Evangelista Borges [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Evangelista Borges\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-89.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klebson Eugênio Ferreira Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-86.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Costa dos Santos [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Costa dos Santos \r\n\r\nManifestar-se nos autos, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000217-28.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Juliana de Barros [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermarcas 2ND Hand\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Juliana de Barros\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela antecipada requerida, bem como cumprir o disposto no art. 1º do Ato nº 459/2005 da lavra do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT - 1ª Região, publicado no D.O. em 01/04/2005, nos termos do parágrafo único do art. 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, \"caput\", e parágrafo único do CPC, no tocante ao número do CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 0004600-54.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Juturnahyba Ltda. [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Silva \r\n\r\nInformar se aceita o encargo de fiel depositário do bem penhorado à fl. 178, no que deverá, em caso positivo, arcar com as despesas de remoção do referido bem. \r\n\r\nProcesso: 0000685-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Aguiar do Rosário [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Residencial Jardim Botânico [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Aguiar do Rosário \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0089000-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Temistocles do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Temistocles do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000246-49.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Feitosa Pereira [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Feitosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 396. \r\n\r\nProcesso: 0000739-89.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel João da Silva [Adv. George Souza (OAB: RJ 141273 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel João da Silva \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135500-28.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Valentin Carneiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Grauteq Comércio de Peças e Rolamentos e Serviços Ltda. [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Valentin Carneiro, Réu Grauteq Comércio de Peças e Rolamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 122/135, fixando-se o quantum devido em R$ 116.670,11, equivalentes a 9.437.949,9218 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075100-82.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-42.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovecir Batista [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., Réu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCAC Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora não foram recebidos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000231-80.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Raquel Souza de Almeida [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução, Aut Teresa Raquel Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 253/261, fixando-se o quantum devido em R$ 5.989,27, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093100-96.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rogério Espírito Santos Ramos [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rogério Espírito Santos Ramos\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029900-23.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vilela Ramos [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) a/c Francisco Antônio Chagas [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) a/c Francisco Antônio Chagas\r\n\r\nComprovar os recolhimentos da quota previdenciária, em dez dias, no valor de R$ 79.837,68 e da quota fiscal (IR) no valor de R$ 48.083,54, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000820-72.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Novoa Marques [Adv. Simone Lima Rodrigues (OAB: RJ 149904 - D)]\r\n\r\nRéu: Reman Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Novoa Marques\r\n\r\nManifestar-se acerca da CP devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-05.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Sá Figueiredo da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Liliane de Sá Figueiredo da Silva, Réu TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 520, devendo a ré depositar a diferença devida, em 48 horas, no valor total de R$ 7.661,30 (crédito autoral, acrescido de 10% + multa de 40% sobre FGTS + INSS + custas), sob pena de penhora). \r\n\r\nProcesso: 0015100-53.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Therezinha Sa Martins [Adv. Felipe Pinheiro Figueira de Mello (OAB: RJ 140338 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Maria Therezinha Sa Martins\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 75/76, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049500-25.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neris de Lucena Costa [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimaster Plus Buffet Ltda. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servimaster Plus Buffet Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 117, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000526-83.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley Fausto de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 90, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000550-48.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria Bloedt [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nRéu: Buonocore Serviços Ltda ME [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Buonocore Serviços Ltda ME a/c Luis Americo Buonocore - sóc, Réu: Carlos Eduardo Buonocore - rep Buonocore Serviços Ltda. ME [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buonocore Serviços Ltda ME, Réu Carlos Eduardo Buonocore - rep Buonocore Serviços Ltda. ME, Aut Jaqueline Maria Bloedt \r\n\r\nRequerer o que for de seus interesses, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-17.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Damião Lopes da Cunha [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares e Afins Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna, Aut José Luiz Damião Lopes da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-35.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Araújo do Nascimento [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. (Sucessora de Owens-Illinois do Brasil S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Araújo do Nascimento\r\n\r\nEfetuar o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-35.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Santos Pinha [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa2c Informatica e Serviços Tecnólogicos Ltda. ME [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)], Réu: Estevan Bittencourt dos Santos Peixoto , Réu: Fa2c Informatica e Serviços Tecnólogicos Ltda. ME A/C sócio Fernando Antonio Chaves de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fa2c Informatica e Serviços Tecnólogicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 122/123. \r\n\r\nProcesso: 0000665-35.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Daniel Frutuoso [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Edifício Quartier Ipanema [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício Quartier Ipanema , Réu União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001132-14.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Modelo JMLBG Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Souza Felipe da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Modelo JMLBG Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000026-57.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Muniz Barreto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Muniz Barreto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-46.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciel Rodrigues Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000630-75.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Anderson da Silva Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Anderson da Silva Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-26.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Almeida Soares [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Temporários Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo de Almeida Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1274496"
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                            "1274497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2012\r\n\r\n0000945-40.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberta das Neves Fortes\r\n\r\nExecutado: ALTM Soluções e Tecnologia Ltda.,ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial),Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda.,ALTM Participações e Empr. de Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTM Soluções e Tecnologia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.323,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125900-80.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eloiza Teia Matheus\r\n\r\nExecutado: Spaço Hair Flamengo Limitada ME,ELTON NUNES CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Elton Nunes Carneiro, sócio de Spaço Hair Flamengo Limitada ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.126,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000587-75.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mário Alvarenga de Almeida \r\n\r\nExecutado: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES ,Better Recursos Humanos Ltda.,Djanete Araujo Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.566,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051900-80.2007.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Rita Goncalves de Sousa Oliveira\r\n\r\nExecutado: Marcelo Pignataro,Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Pignataro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.225,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080100-63.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderlei Honorato da Silva \r\n\r\nExecutado: Márcia Rosângela do Carmo Silva,PRIMA ALIMENTARE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA,Antônio Vieira de Souza - sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Vieira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.483,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066900-86.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre da Silva Ignácio\r\n\r\nExecutado: Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ,Vinicius Nunes Bonifacio Pires - sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinícius Nunes Bonifácio Pires, sócio de Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.880,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070100-67.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Morais\r\n\r\nExecutado: Goval Serviços Gerais Ltda.,Rouseman Alaves Pereira ,Esmail Alves Pereira - sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Rouseman Alves Pereira, sócio de Goval Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274497"
                            ],
                            "1274498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000023-62.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Affonso Cavinha\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Michael Pinheiro Mccloghrie da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\n1. Antecipação de tutela para liberação de FGTS e seguro desemprego\r\n\r\n2. Gratuidade de justiça\r\n\r\n3. Procedência do pedido referente à liberação do TRCT para saque do FGTS e seguro desemprego\r\n\r\n4. Horas extras prestadas\r\n\r\n5. Horas extras destinadas ao descanso e refeição\r\n\r\n6. Pagamento das horas extras noturnas\r\n\r\n7. Pagamento dos adicionais noturnos\r\n\r\n8. Integração do RSR decorrente das horas extras e adicionais noturnos\r\n\r\n9. Pagamento da multa do art. 467 e 477 da CLT\r\n\r\n10. Pagamento do valor equivalente a 50 salários do autor\r\n\r\n11. Pagamento das verbas rescisórias\r\n\r\n12. Pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego do autor\r\n\r\n13. Pagamento do FGTS referente a todo o período contratual\r\n\r\n14. Pagamento das férias em dobro de 2008/2009\r\n\r\n15. Baixa na CTPS do autor\r\n\r\n16. Honorários de 20% sobre o valor da condenação\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274498"
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                            "1274499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0069600-35.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclitas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Rapiflex E.M.Aa Expresso Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Rosa dos Santos, sócia de Rapiflex E.M.Aa Expresso Serviços e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0007600-62.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gomes de Araujo\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Luciana Gomes de Sousa - sóc., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000662-17.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Damião Lopes da Cunha \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares e Afins Ltda. , Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares e Afins Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0054300-67.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Romualdo dos Santos\r\n\r\nRéu: M.P.V. 2002 Servicos e Comercio Ltda., J. Viana - Engenharia & Comércio Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Joana Maria Oliveira Braga - sóc, Mario Piao Viana - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274499"
                            ],
                            "1274500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000545-26.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Almeida Soares\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Temporários Ltda., Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita, Cosmos Serviços Temporários Ltda. A/C sóc. Edmir João Ferreira Bueno, Cosmos Serviços Temporários Ltda. A/C sóc. Ederli Sebastião Ferreira Bueno \r\n\r\nPelo presente fica m Cosmos Serviços Temporários Ltda., que se encon tra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274500"
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                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1273882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001593-90.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA RITA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA COQUEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/04/2012, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001395-53.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONILDE LIZIARIA DE SOUZA [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: LENILZA APARECIDA DE O. CAMPOS - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONILDE LIZIARIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/04/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001392-98.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MENDES SILVEIRA [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA MURYCANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MENDES SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/04/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001634-57.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MILLA BOCK MILLER [Adv. Carla Lacerda sa Silva (OAB: RJ 136875 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO DE SOUZA CELESTINO - ME (PARATI CELL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILLA BOCK MILLER\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/04/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001465-70.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DE ALMEIDA CORREA [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PABLO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (TORRE DE PIZZA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/04/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001393-83.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOVANIA DA CONCEIÇÃO [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA CICERONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/04/2012, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001388-61.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORGANA RODRIGUES VIEIRA [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MORGANA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/04/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001635-42.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: UENDEL LOPES MOREIRA [Adv. Carla Lacerda sa Silva (OAB: RJ 136875 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CORUMBÊ DE PARATY LTDA EEP (SANTA CLARA HOTEL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UENDEL LOPES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/04/2012, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001390-31.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS HONORIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ramos Costa (OAB: RJ 129095 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS HONORIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/04/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001638-94.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN GONÇALVES FERREIRA [Adv. Carla Lacerda sa Silva (OAB: RJ 136875 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES E NOGUEIRA POUSADA LTDA (POUSADA DOIS IRMÃOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/04/2012, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001394-68.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SILVA (ESPÓLIO DE) [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO BERNARDINO GUARNIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SILVA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/04/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nId: 1273882"
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                            "1274187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000987-62.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONIZETI APARECIDO DE BRITO [Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse (OAB: RJ 157156 - D)]\r\n\r\nRéu: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TÉCNICA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONIZETI APARECIDO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/05/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000989-32.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONALRH CONSULTORIA E GESTÃO DE PESSOAS LTDA, Réu: KWR - EMPRESA AERO RODO MARITIMA , SERVIÇOS LTDA, Réu: SANIRIO-ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/05/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001157-34.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA DA SILVA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/05/2012, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1274187"
                            ],
                            "1274521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001375-62.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO OLIVEIRO GOMES [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO OLIVEIRO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/02/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001141-80.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO ROCHA BRAGA FILHO [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)]\r\n\r\nRéu: VISUALPHONE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO ROCHA BRAGA FILHO, Réu VISUALPHONE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-08.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Silva [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Unidos do Bandeirante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-98.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO TORRES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CANDIDO TORRES\r\n\r\nSe manifestar se pretende ingressar com impugnação à sentença de liquidação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0072300-88.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Maia [Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha (OAB: RJ 104759 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social -Inss\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Maia\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/05/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0122100-61.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA LOPES VARGAS (+ 1) [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: LAIS LOPES VARGAS E OUTRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: VIX LOCADORA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA LOPES VARGAS (+ 1)\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 421/429, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1274521"
                            ],
                            "1274186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001157-34.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274186"
                            ],
                            "1274520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0072300-88.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Maia\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social -Inss\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1270804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-08.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins Ferreira [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins Ferreira, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001433-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Leite Teixeira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Leite Teixeira, Réu Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000322-20.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nenita de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Piraí (Hospital Flávio Leal) [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Piraí (Hospital Flávio Leal), Aut Nenita de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0127000-51.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Spoglianti de Souza [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Spoglianti de Souza, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0025800-35.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Rodrigues [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessoes e Construcoes Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Réu Roca Concessoes e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-61.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Azevedo de Almeida [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes, Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Azevedo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória devolvida. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-34.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO BRAGA DINIZ [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANO BRAGA DINIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 107. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-67.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Lopes Simonete [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas Quentes Country Clube [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas Quentes Country Clube\r\n\r\nEfetuar o depósito do crédito remanescente nos autos (INSS e custas), ficando ciente de que o crédito da reclamante será levantado caso não impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000839-25.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Salgado Guedes [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana Rosa Lucas Rodriguez Martins da Rocha [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liliana Rosa Lucas Rodriguez Martins da Rocha, Aut Vinicius Salgado Guedes\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0196700-17.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Monteiro de Assis [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A., Aut Sergio Monteiro de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000839-25.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Salgado Guedes [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana Rosa Lucas Rodriguez Martins da Rocha [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liliana Rosa Lucas Rodriguez Martins da Rocha, Aut Vinicius Salgado Guedes\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000177-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ribeiro da Costa [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinillares Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Ribeiro da Costa, Réu Vinillares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0178200-34.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damasio Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1270804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1272856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000632-66.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dolores Oliveira dos Santos [Adv. Andréa Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisas Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dolores Oliveira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001338-42.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Conceição [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Maria Unsonst [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Conceição , Réu Rosangela Maria Unsonst \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001510-81.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Celestino Xavier Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Vex Logistica em Transporte Ltda [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Celestino Xavier Junior, Réu Vex Logistica em Transporte Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0024200-27.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA COSTA [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001369-96.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Conceição Nascimento [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Rodrigues de Souza [Adv. Marcio antonio de Santana Gonçalves (OAB: RJ 110597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Conceição Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-92.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Aparecida Silva [Adv. Simone Martins Gomes Muniz (OAB: MG 98284 - D)]\r\n\r\nRéu: SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Aparecida Silva\r\n\r\nInformar, em cinco dias, se houve depósito de pensaõ alimentícia no prazo determinado e apresentar peças para formação de precatório. \r\n\r\nProcesso: 0055200-89.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAH INCORPORACAO CONST E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001221-51.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Rodrigues da Cunha [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Rodrigues da Cunha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041300-14.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Sa Plaisant [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Schver Advogados [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Réu: Alba de Oliveira Castro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alba de Oliveira Castro, Réu Nelson Schver Advogados\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-82.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BONIFACIO OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Flavio Pessoa dos Santos (OAB: RJ 95668 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO MONSERAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BONIFACIO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, aplicar-se-á a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001091-61.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milka Latorre Quiroga [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Ville Blanche Hostel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milka Latorre Quiroga \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0049600-62.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Getulio de Abreu [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Instituto de Pesca Arraial do Cabo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Getulio de Abreu, Réu Fundacao Instituto de Pesca Arraial do Cabo\r\n\r\nEmbargos à execução liminarmente rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0046200-06.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio de Oliveira [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Barbara Wright [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Barbara Wright\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001146-12.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Da Hora Indústria da Pesca Ltda [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nCgto: Margarete Torres de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Da Hora Indústria da Pesca Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0028100-66.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cartaxo da Silveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda N/P Sócio Carlos Murilo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Cartaxo da Silveira\r\n\r\nVista (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0056400-77.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Brasil [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Diagnostico Ltda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)], Réu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, Réu: Megalagos Diagnostico Ltda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Brasil\r\n\r\nComparecer a esta secretaria com a CTPS da parte autora, com a finalidade de ser procedida anotação. Manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0055900-40.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Silva [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique & Melo Empreiteira LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000665-49.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Almeida Pereira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Saneamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Almeida Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001138-69.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francirnei Ribeiro de Oliveira [Adv. Flávio Cesar Cunha (OAB: RJ 158672 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Fernandes de Siqueira [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)], Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francirnei Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-60.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vianna de Carvalho [Adv. Reginaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 122756 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia das Bebidas das Américas (AMBEVE - Filial Jacarepaguá) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia das Bebidas das Américas (AMBEVE - Filial Jacarepaguá) , Aut Leonardo Vianna de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. SEGUE CÓPIA DA EMENDA À INICIAL, DEVENDO O RECLAMADO MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProcesso: 0001615-58.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: João Lopes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao depósito e para comprovar se a conta a que se refere em fl. 11 é do consignatório. \r\n\r\nProcesso: 0001005-87.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurina Souza Amaro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea de Búzios Restaurante Ltda. (O Osso Perdido) [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea de Búzios Restaurante Ltda. (O Osso Perdido) , Aut Maurina Souza Amaro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001360-03.2011.5.01.0431 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal , Rqdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região\r\n\r\nRetirar os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000628-22.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Assis Sampaio [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moraes e Garcia Ltda [Adv. Erineth Gonçalves de Souza (OAB: RJ 165560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Moraes e Garcia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001508-14.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Alves Melo [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Vex Logistica em Transporte Ltda [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Alves Melo, Réu Vex Logistica em Transporte Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035500-68.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Suely da Costa [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: A. M. Fernandes de Siqueira [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely da Costa\r\n\r\nAtentar à sentença, devendo apresntar novo endereço da segunda ré ou requerer o que for de interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-04.2011.5.01.0431 - Interdito\r\n\r\nRqte: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral, Hoteleiro e Similares de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Casa e Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001083-84.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Ernane Belo Figueiredo [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Genesis do Cabo Pousada [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genesis do Cabo Pousada , Aut Lenildo Ernane Belo Figueiredo \r\n\r\nVista do ofício à fl. 46 nos termos determinados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0014900-94.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Arailde Trindade Ribeiro [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hotel Fazenda Santa Helena de Buzios Ltda [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arailde Trindade Ribeiro\r\n\r\nVista ofício SRF em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-22.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique da Cruz Nunes [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique da Cruz Nunes\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atual da ré para citá-la da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-15.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gomes Vicente Alves [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: D H Araujo de Souza ME [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Gomes Vicente Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-67.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldjones Souza de Paiva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: P R A de Oliveira (Vidraçaria e Serralheria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldjones Souza de Paiva \r\n\r\nPrejudicado. \r\n\r\nProcesso: 0050200-15.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelson Jardim [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelson Jardim\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-28.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Maria da Silva Valles [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Carlos de Britto, Réu: Paulo Carlos de Brito Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Maria da Silva Valles\r\n\r\nIndeferido. \r\n\r\nProcesso: 0050600-97.2007.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosana Magalhaes Santos\r\n\r\nRéu: Laboratorio Maia Ltda + 02\r\n\r\nDestinatário(s): SERGIO LUIZ BARBOSA\r\n\r\nRetirar carta de arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0034200-71.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Coelho [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRéu: Kart Indoor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cezar Coelho\r\n\r\nVista. \r\n\r\nProcesso: 0000757-27.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Rego Santos [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Cabofriense Ltda [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Cabofriense Ltda \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0039300-70.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg de Souza Gomes Filho [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: JCA Holding Participações LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Gutemberg de Souza Gomes Filho, Réu JCA Holding Participações LTDA, Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0036000-03.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Ferreira de Andrade [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Ferreira de Andrade \r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-20.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete de Carvalho Furtado de Andrade [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Branca do Forte Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete de Carvalho Furtado de Andrade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: OFD ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nPor se tratar apenas de apuração de horas extras, indefiro o requerido abaixo. Venha o autor com novos cálculos, em atenção a promoção de fl. 66,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-23.2011.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal Street Comércio de Artigos do Vestuário Moda Jovem Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canal Street Comércio de Artigos do Vestuário Moda Jovem Ltda., Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000933-06.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Debora R. Coelho Padaria ME [Adv. Luciano Caldeira Carvalho (OAB: RJ 154893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Debora R. Coelho Padaria ME\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-93.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onilton Santos Silva [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Roupas 4789 de Rio das Ostras Ltda [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Roupas 4789 de Rio das Ostras Ltda, Aut Onilton Santos Silva\r\n\r\nRte: Prejudicado. Rdo: Comprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001240-91.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias de Souza Oliveira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Cesar Fernandes Chegure [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Cesar Fernandes Chegure\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-89.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Silva [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporações Imobiliária Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Silva , Réu Quinze de Maio Incorporações Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001625-05.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pinto da Costa [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S/A, Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pinto da Costa, Réu Vivo S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050500-45.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Euceli Ribeiro [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Renato da Silva Porto [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Renato da Silva Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0034500-96.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Esmênia da Costa Miranda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Esmênia da Costa Miranda \r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001597-71.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Vieira Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: L P Coutinho Oficina Mecânica - Oficina do Lacy [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L P Coutinho Oficina Mecânica - Oficina do Lacy \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000719-15.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délcio Alexandre dos Santos Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda ME , Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda, Aut Délcio Alexandre dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000912-30.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: P. D. S. Leal Mercearia - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nNegado provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0000648-13.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Rodrigues Limeira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernani Gomes da Silveira ME [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernani Gomes da Silveira ME \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-52.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayanne Vieira da Mata [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: V. F. Ferreira da Silva Bar - ME [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto (OAB: RJ 67337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayanne Vieira da Mata , Réu V. F. Ferreira da Silva Bar - ME \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/04/2012 às 10:26 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000704-80.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Moreira [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Moreira\r\n\r\nDeferida a prorrogação do prazo por quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-81.2010.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Búzios Supermercados Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por deserto, eis que negado pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0027900-93.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Alves Silva [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: MSJ Hotel e Eventos Ltda ME [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Alves Silva\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0035700-75.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Pinheiro Botelho [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: Finne Fashion Comércio de Roupas e Acessórios LTDA [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finne Fashion Comércio de Roupas e Acessórios LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001130-58.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Damiana da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Por do Sol [Adv. Carlos Manoel da Trindade Barreto (OAB: RJ 152513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Por do Sol\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, o recolhimento de custas (R$ 30,00). \r\n\r\nProcesso: 0045600-10.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVENSON DE ASSUNCAO CARVALHO [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)], Aut: JORGE PAULO CHAVES QUINTANILHA [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)], Aut: PAULA DA COSTA CARVALHO [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)], Aut: RITA DE CASSIA SANTOS MAGALHAES [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)], Aut: ROSEMARY GOES DOS SANTOS [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRéu: LOLAMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVENSON DE ASSUNCAO CARVALHO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, aplicar-se-á a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000768-90.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henriques de Moura [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Copex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henriques de Moura \r\n\r\nInformar andamento da ação rescisória. \r\n\r\nProcesso: 0000956-49.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neir Cândido Lourenço [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Neir Cândido Lourenço , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000788-47.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Carvalho Viana [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Silva, Réu Paulo de Carvalho Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000908-90.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: J Cerqueira Coelho Padaria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nNegado provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0001225-88.2011.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Janderson de Carvalho Fagundes [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Mendes Rangel [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Mendes Rangel, Egte Janderson de Carvalho Fagundes\r\n\r\nEmbargos de terceiros improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000869-93.2011.5.01.0431 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Propileu Saneamento e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, o recolhimento de custas (R$ 20,00). \r\n\r\nProcesso: 0000748-02.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paulino de Lima Neto [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0006800-63.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNENDES TEIXEIRA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CONSTANTINO DA SILVA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERNENDES TEIXEIRA\r\n\r\nVista e requerer (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000805-83.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda Gonçalves [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-57.2011.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moraes e Garcia Ltda [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001453-63.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antonio Silvestre [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Antonio Silvestre , Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1272856"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093000-58.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Yukiko Hitomi Junior [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprop Comercial e Tecnica Ltda [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aprop Comercial e Tecnica Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e recolhimentos previdenciarios do período reconhecido, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067300-51.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Bonifacio da Rocha [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Cursos de Idiomas Fisk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bonifacio da Rocha\r\n\r\nTer vista em secretaria das declarações de IR do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0114100-69.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Santos Machado [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE, Aut Vinicius Santos Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução, fixando o valor da condenação em R$ 4.452,76, equivalentes a 360.774,93 IDTRs, atualizados até jan/2012. \r\n\r\nProcesso: 0140300-50.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Peres Lopes [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Dois Bairros Ltda (Drogaria City Farma) [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Dois Bairros Ltda (Drogaria City Farma)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0077000-51.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Jose Apolinario Batista [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo em Movimento Ltda [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpo em Movimento Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0088700-87.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fonseca de Souza [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: J.P.P.R Soares Hotel Fazenda [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.P.P.R Soares Hotel Fazenda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. Informar o correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0075200-17.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilva Pinto [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: José Átila Dias dos Santos [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilva Pinto\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Ofiical de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0128900-10.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Azevedo da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalh Telef Op em Mesa de Exame do RJ - RJ, Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Azevedo da Silva, Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nEmbargos à execução parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0121600-60.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Placido dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Evaristo Placido dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0099200-52.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Bispo da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128200-63.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Riperton Damiani dos Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Lekavilo Pizzaria Ltda [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Réu: Lusitanop Felipe de Oliveira [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riperton Damiani dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-13.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOGUEIRA DE MORAES [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut JOSE CARLOS NOGUEIRA DE MORAES\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 13.426,25, equivalentes a 1.087.831,92 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0064900-69.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA GONCALVES GOMES [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: MARROGER CONFECCOES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA GONCALVES GOMES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0095400-50.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Silva de Barros [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Representacoes e Prestacao de Servicos [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)], Réu: Mauricio dos Santos [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Silva de Barros\r\n\r\nIndeferido pedido de sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0093700-34.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Junior [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis Sao Jorge de Cascadura Ltda., Aut Paulo Roberto Dias Junior\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, da quantia de R$ 34816,24 ,sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a :2.820.908,09 \r\n\r\nProcesso: 0119800-26.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfelis Ferreira de Amorim [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)], Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfelis Ferreira de Amorim, Réu AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Rio das Ostras\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0097300-10.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE NUNES ZENARO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: JORLEX HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE NUNES ZENARO\r\n\r\nApresentar contrato social e suas alterações da ré. \r\n\r\nProcesso: 0065400-82.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRéu: KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA [Adv. Geraldo Mercadante Simoes (OAB: RJ 55625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nRequerer em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-35.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-56.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Cristina Franklin [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Inove N/P Janete Teixeira [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Beleza Inove N/P Janete Teixeira, Aut Keyla Cristina Franklin\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, da quantia de R$ 11.663,55,sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a :942.582,41 \r\n\r\nProcesso: 0105700-03.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Felix da Rosa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisa-Agro Industria São João S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisa-Agro Industria São João S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0121800-72.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIZ MATIAS [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057700-35.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Modesto da Silva [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)]\r\n\r\nRéu: Antenor Celso Cardoso [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antenor Celso Cardoso, Aut Jose Modesto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação designada para o dia 31/05/2012 , às 11:30 horas, devendo os patronos darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0097300-63.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Souza Morabito [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e cota previdenciaria, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061400-53.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Antonio Ralha do Nascimento [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação dos Búzios [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Antonio Ralha do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor da condenação em R$ 1.018,01, equivalentes a 82.481,99 IDTRs, atualizados até janeiro/2012, ressaltando-se que, em caso de interesse por execução por intermédio de requisição de pequeno valor, o exequente deve renunciar expressamente à parcela do crédito que exceder o limite legal. \r\n\r\nProcesso: 0095100-59.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CONCEICAO COSTA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CONCEICAO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0106500-41.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCI DA SILVA COUTINHO [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nRéu: RASPAS E RESTOS ROUPAS E ARTIGOS ESP LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nVista ofício SRF por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-28.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proprietários do Loteamento Terrmar [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Proprietários do Loteamento Terrmar, Aut Francisco de Souza \r\n\r\nTer vista do laudo apresentado pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0108600-66.2002.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERV SAUDE NITEROI [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE MATERNIDADE CABO FRIO LTDA [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE MATERNIDADE CABO FRIO LTDA, Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERV SAUDE NITEROI\r\n\r\nDesigna-se dia 23/03/2012 às 12h nesta vara para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0133200-10.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Souza dos Santos (Espólio de) [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlaine Muniz Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Souza dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0117000-93.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jose Maria [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Folhas e Frutos de Buzios Ltda - ME [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jose Maria\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0117200-76.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO OLIVEIRA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO OLIVEIRA\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0089600-70.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira Tavares Gomes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099400-59.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia Leal de Almeida [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao (Sendas Distribuidora S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Leal de Almeida\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção retro da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-23.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalir Novaes da Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalir Novaes da Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-55.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS QUARESMA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV-RIO COOP SERV MULTIDISCIPLINAR LTDA, Réu: CONDOMINIO DOS PASSAROS [Adv. Assunção Fonseca Negreiros Brigido (OAB: RJ 157596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DOS PASSAROS\r\n\r\nExpedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0080400-44.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Motta Braga [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-32.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SOARES SANTOS [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: AME ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)], Réu: BRUNNO BOZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SOARES SANTOS\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0097500-17.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: PRISMA SUPERMERCADO [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO RODRIGUES, Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda, Réu PRISMA SUPERMERCADO\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação designada para o dia 21/06/2012, ás 11:30 horas, devendo os patronos darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0103600-46.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Souza [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Buriti Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos de Souza, Réu Posto Buriti Ltda\r\n\r\nEmbargos à execução parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0079800-43.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX LEAL PEREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS EMPR TURISTICOS LTDA ME HOTEL DA PRAIA [Adv. Luis Gonzaga Ferreira dos Santos (OAB: RJ 58848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS EMPR TURISTICOS LTDA ME HOTEL DA PRAIA\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0099900-62.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo da Cunha Leal [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066200-27.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Costa Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Manoel Luiz da Costa Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial sucessivamente por dez dias, com igual permeio, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0084200-80.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Prado de Magalhaes [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda., Réu: Auto Viação 1001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Prado de Magalhaes, Réu Viacao Leao Dourado\r\n\r\nDeclarada a sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0122900-96.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINO RODRIGUES DA SILVA, Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0135100-87.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CORDEIRO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: ADAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: NELCY RAMOS DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Zil Ltda., Réu: CONSTRUTORA VIEIRA & RIBEIRO LTDA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-62.2009.5.01.0431 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ronildo Ferreira Leite [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nExdo: Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda [Adv. Cassiana Rabello Correa de Azevedo (OAB: RJ 97721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronildo Ferreira Leite\r\n\r\nDiga o autor se há crédito remanescente \r\n\r\nProcesso: 0080500-67.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARISSA MONICA DA VEIGA [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA S ORG E SERV LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARISSA MONICA DA VEIGA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0094800-24.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lecira Trajano Reis [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Joao e Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecira Trajano Reis\r\n\r\nAnte a petição de fl. 31, julgo extinta a execução \r\n\r\nProcesso: 0127900-77.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO ALMEIDA DA COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICO LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A-(atual denominacao de CERJ) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A-(atual denominacao de CERJ), Aut BRUNO ALMEIDA DA COSTA, Réu QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICO LTDA\r\n\r\nDesignado dia 29/03, às 15h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0127800-20.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiano da Silva Nascimento [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano da Silva Nascimento\r\n\r\nVista em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-75.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA HELENA HORTOLON DE CAMPOS [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA, Réu: IZABEL FONSECA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA HELENA HORTOLON DE CAMPOS\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0093100-18.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Sergio de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Sergio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0086200-19.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice da Gloria Pacheco [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfer Restaurante e Sorveteria Ltda [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carfer Restaurante e Sorveteria Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075600-56.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO PEREIRA BARRETO [Adv. Sory Gomes Barbosa (OAB: RJ 34803 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MARLIM LTDA [Adv. Francisco Filho Rodrigues de Lima (OAB: MG 42735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO PEREIRA BARRETO\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0098900-32.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIL FIRMINO DA SILVA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0097400-18.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Simensato da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071700-40.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Figueiredo Fontes [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Samuel de Figueiredo Fontes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho, com depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cordeiro de Melo [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA, Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA (Casa e Vídeo) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA (Casa e Vídeo), Aut Wellington Cordeiro de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação designada para o dia 06/06/2012, às 11:30 horas, devendo os patronos darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0102000-53.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Odon de Lima Pereira [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: ZRS Locacao de Comercio de Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odon de Lima Pereira\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da notificação da Ré com endereço insuficiente. \r\n\r\nProcesso: 0102600-06.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleksandro Ferreira dos Santos [Adv. Ana Lucia Rodrigues Ferraz (OAB: RJ 27362 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras, Réu: Auto Viação 1001 Ltda. , Réu: Rápido Macaense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Ferreira dos Santos\r\n\r\nVista. \r\n\r\nProcesso: 0097100-90.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Pereira da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Linhares Ribeiro Ltda. [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Pereira da Silva , Réu Centro Educacional Linhares Ribeiro Ltda.\r\n\r\nNão conheço dos embargos por não garantido o juízo em sua totalidade. Notifiquem-se as partes, sendo a reclamante para apresentar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058100-54.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Severino de Andrade Lima [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Nacional de Alcalis, Rqte Severino de Andrade Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0130200-41.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira da Paixao [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Renee Empreendimentos Alimenticios Ltda. (Patio Havana) [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira da Paixao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-81.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Virges de Matos [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: Amalfi Hotel e Turismo Ltda (MIKONOS POUSADA) [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amalfi Hotel e Turismo Ltda (MIKONOS POUSADA)\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0059400-61.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BALBINO DA COSTA [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CAR CABO FRIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO BALBINO DA COSTA\r\n\r\nIndeferida sucessão, devendo-se indicar outros meios à execução. \r\n\r\nProcesso: 0129500-94.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Una de Mendonca Mathias [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Una de Mendonca Mathias, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0071700-89.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MANOEL TRINDADE, N/P LUCIMAR DO NASCIMENTO TRINDADE [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SOLAR MARIA HELENA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SOLAR MARIA HELENA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0134300-10.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON CARLOS DA SILVA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO LOPES ABRANTES [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-78.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOAO RIBEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA ANTONIO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOAO RIBEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0103400-34.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Floriano da Silva [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: RÁPIDO MACAENSE LTDA., Réu: Auto Viação 1001\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1272857"
                            ],
                            "1272858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227800-82.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PATRICIA DOS ANJOS CARVALHAES PINTO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PATRICIA DOS ANJOS CARVALHAES PINTO\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0164700-41.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Vieira da Cunha [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0247800-20.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FRANCISCO MEDEIROS CARDOSO [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-42.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Silva \r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0143100-22.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fabiano da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abast e Serv Caminho do Sol Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abast e Serv Caminho do Sol Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0236900-02.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio do Sr. Julio Jorge Nicodemos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Rangel de Campos Eletromóveis (Eletrocenter) [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soares Rangel de Campos Eletromóveis (Eletrocenter)\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169700-85.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANDRE DA S SIQUEIRA ME [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS ANDRE DA S SIQUEIRA ME\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0166800-47.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL MARTINS DA SILVA [Adv. Uenes Martins da Silva (OAB: RJ 124051 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício SRF. \r\n\r\nProcesso: 0273600-74.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Costa da Silva [Adv. Soraia Jorge Costa (OAB: RJ 93007 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Neves Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Costa da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0159600-61.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Conceicao Fernandes [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Réu Rápido Macaense Ltda, Aut Simone da Conceicao Fernandes, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0237900-37.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Caetano [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0200200-37.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA PEREIRA SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0154700-40.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRéu: Loharz Pousada Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0163800-58.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Aut ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-40.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damil Garcia da Rocha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: True Blue Búzios Centro de Mergulho Ltda N/P Alexsandra Walesca de Medeiros Brulhart [Adv. Hamber Rabello de Carvalho (OAB: RJ 53391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu True Blue Búzios Centro de Mergulho Ltda N/P Alexsandra Walesca de Medeiros Brulhart\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145900-86.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Alcantara de Souza [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alcantara de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0159900-28.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ramos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Servicos Ltda., Aut Alex Sandro Ramos\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, da quantia de R$ 1.807,46,sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 146.445,41 \r\n\r\nProcesso: 0178400-40.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barreto Neves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Nokia Siemens Network Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167400-58.2000.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: LEIDIANE SOUZA DA SILVA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA LOJA 1,99, Réu: Elania Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-35.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DE MORAIS FERREIRA [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA ARAUJO ENGENHEIROS LTDA [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO DE MORAIS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0162600-16.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: CLAUDIA MARCIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: LUIZ CARLOS VERLY [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha o autor com cópia do extrato, comprovando assim o valor efetivamente recebido, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0171800-13.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORANEA VEICULOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0254200-74.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Marques de Almeida [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nRéu: JR2 Bar e Restaurante Ltda (Cervejaria Devassa) [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marques de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-39.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Mattos Santanna [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Mattos Santanna\r\n\r\nTorno sem efeito os atos praticados a partir de fl. 129, inclusive. \r\n\r\nProcesso: 0169100-98.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO NETO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA, Aut RAIMUNDO NONATO NETO\r\n\r\nEmbargos à execução liminarmente rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0168200-76.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edenilton de Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Coner Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coner Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Aut Edenilton de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 1.416,63, equivalentes a 114.779,28 IDTRs, atualizados até jan/2012. \r\n\r\nProcesso: 0183500-73.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Pereira de Andrade [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Pereira de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, da quantia de R$ 7.173,39 ,sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a :581.207,90 \r\n\r\nProcesso: 0174600-48.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAKELINE GOMES PINTO [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELINA MARIA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Bianca de Oliveira Araujo (OAB: RJ 108663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELINA MARIA RODRIGUES DE LIMA, Aut JAKELINE GOMES PINTO\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0153200-31.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Ferreira Maciel [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas distribuidora S/a. [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Ferreira Maciel, Réu Sendas distribuidora S/a.\r\n\r\nPerícia designada para 30/03/2012, às 10h, nesta vara, a ser realizada em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0193900-93.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE VIEIRA SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut MICHELLE VIEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0188600-48.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Braz [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Oliveira Braz\r\n\r\nVista ofício (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0154800-92.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiane Andrade dos Santos [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRéu: Loharz Pousada Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiane Andrade dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0176100-81.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré ou seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0204600-31.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA CORREA PECANHA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA CORREA PECANHA\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da ré, ante a certidão negativa de fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0202700-08.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teles Schumacker [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Teles Schumacker\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0147000-76.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antoine de Souza Bispo [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: C. H. SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE JARDINS - ME [Adv. Erika Valle Soares da Silva (OAB: RJ 138384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. H. SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE JARDINS - ME\r\n\r\nComprovar em 48 horas o valor de fl. 70,sob pena de responder pela execução com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0149500-52.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Oliveira, Réu Provider Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação designada para o dia 29/05/2012, às 11:20 horas, devendo os patronos darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0143700-29.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA DA SILVA TRINDADE [Adv. Paulo Cesar Azeredo Batista (OAB: RJ 75233 - D)]\r\n\r\nRéu: TANNA MALHAS LTDA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TANNA MALHAS LTDA\r\n\r\nComprove o recolhimento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0221400-66.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIO RODRIGUES LIMEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Flores e Plantas Ornamentais Ltda-ME [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)], Réu: Ricardo Neves Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO RODRIGUES LIMEIRA\r\n\r\nVista (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0171600-69.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI CRUZ DOS SANTOS [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Ipiranga Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação designada para o dia 12/06/2012, às 11:30 horas, devendo os patronos darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0161900-40.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES MACHADO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nIndeferido. \r\n\r\nProcesso: 0141600-28.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0255200-12.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Rocha Miranda [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda, Aut Tamires Rocha Miranda\r\n\r\nComparecer a esta Vara para audiência de tentativa de conciliação no dia 14/06/2012, às 11:30 horas, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0208200-21.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0211800-21.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DE MENEZES GARCIA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut MARCUS VINICIUS DE MENEZES GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 26.182,88, equivalentes a 2.121.409,21 IDTRs, atualizados até jan/2012. \r\n\r\nProcesso: 0155500-15.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FREIRE MANHAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDevolvido prazo. \r\n\r\nProcesso: 0189700-09.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: OTAVIO DANTAS AZEVEDO [Adv. Jose Milton Freire Mendes (OAB: RJ 53650 - D)]\r\n\r\nRéu: LRO MARTINELLI ARTEFATOS DE MADEIRA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO DANTAS AZEVEDO\r\n\r\nImpulsionar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0159900-43.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA DOM GERARD DE BUZIOS LTDA, Réu: Carlos Carneiro de Mattos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MORAIS\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0208800-76.2005.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Vicente Ferreira [Adv. Manoel Francisco de Almeida (OAB: RJ 35826 - D)]\r\n\r\nRqdo: Madereira Rio de Janeiro Spa 1 Ltda ME [Adv. Leandro Leonardo Monteiro Bonfim (OAB: RJ 152280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Vicente Ferreira, Rqdo Madereira Rio de Janeiro Spa 1 Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho, cientes de que a ausência implicará em confissão da parte e que a ausência de ambas as partes implicará em arquivamento com fim de execução.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0268300-34.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Coutinho Guimarães [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: CAM - Brasil Multiserviços Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicações Ltda [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)], Réu: Rosch Adm. Serviços e Informática Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu CAM - Brasil Multiserviços Ltda , Aut Carlos de Souza Coutinho Guimarães , Réu Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicações Ltda , Réu Rosch Adm. Serviços e Informática Ltda \r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0149600-61.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NA IND EXTR SAL DE CF SPA E ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFINARIA NACIONAL DE SAL S A, Aut SIND DOS TRAB NA IND EXTR SAL DE CF SPA E ARAR\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0163900-18.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIS D DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: NCC RODRIG REST E LANCHON ME-REST FUNDO DE QUI [Adv. Israel Aragao (OAB: RJ 53861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIS D DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0267700-13.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercio de Roupas 4789 de Rio das Ostras [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nCgto: Sabrina Rodrigues Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercio de Roupas 4789 de Rio das Ostras \r\n\r\nVista (5 dias). \r\n\r\nProcesso: 0151200-63.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sind Prop Vend e Vend de Prod Farm CF SPA AC AB IG ARA SAQ SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mantecorp Industria Quimica e Farmacêutica Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Mantecorp Industria Quimica e Farmacêutica Ltda , Rqte Sind Prop Vend e Vend de Prod Farm CF SPA AC AB IG ARA SAQ SINPROLAGOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0231500-80.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTHA CRISTINA BERNARDES FERREIRA DE AGUIAR [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nRéu: M M R FITNESS ACADEMIA LTDA [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M M R FITNESS ACADEMIA LTDA\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução recolhimento de custas e despesa com execução. \r\n\r\nProcesso: 0214800-53.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Nascimento Lima [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Alcobara [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio do Nascimento Lima\r\n\r\nNorifiquem-se o autor para se manifestar sobre o alegado,em atendimento ao princípio da legalidade processual, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-71.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA LOPES DA SILVA DOS ANJOS [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: HIBISCUS BUZIOS BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA LOPES DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nIndeferido. \r\n\r\nProcesso: 0156500-06.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Barreto Fontes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborclinica Laboratorio de Analise Clinica Ltda N/P EULÁKIA CRISTINA D. DE CARVALHO, Réu: Laboratorio Alelo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barreto Fontes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0202800-02.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE AZEVEDO VAZ [Adv. Alzina Abreu (OAB: RJ 79342 - D)]\r\n\r\nRéu: PIER VELEIRO TURISMO E VIAGEM LTDA [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE AZEVEDO VAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0168700-45.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Oliveira Silva [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Oliveira Silva\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-93.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEDRO LIRA FILHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: L S A CONSTRUTORA LTDA, Réu: JUCELINO MACHADO DO AMARAL, Réu: EDILZA MARIA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PEDRO LIRA FILHO\r\n\r\nImpulsionar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0217000-72.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alejandra Susana Gabay de Barcelos [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Avis Automoveis de Aluguel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alejandra Susana Gabay de Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0162800-23.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CARVALHO SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0168300-26.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanio Gil dos Santos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanio Gil dos Santos\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0204300-30.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Malagori Leao [Adv. Vilma Malagori Leao (OAB: RJ 34517 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel Ltda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)], Réu: Izabel Fonseca da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izabel Fonseca da Silva, Aut Marcelo Malagori Leao, Réu Vila Boa Vida Hotel Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 11,16, equivalentes a 904,21 IDTRs, atualizados até jan/2012. \r\n\r\nProcesso: 0162900-41.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LAURO CARVALHO JUNIOR [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)], Réu: Aleuda de Jesus Fonseca, Réu: Izabel Fonseca da Silva, Réu: Gunter Fred Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LAURO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0146700-80.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Monteiro Franco [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Cabo Frio [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Monteiro Franco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor da condenação em R$ 12.141,53 equivalentes a 983.651,89 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012, ressaltando-se que, em caso de interesse por execução por intermédio de requisição de pequeno valor, o exequente deve renunciar expressamente à parcela do crédito que exceder o limite legal. \r\n\r\nProcesso: 0203900-21.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON MENDONCA DE MATTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RODOVIARIA CABO FRIO LTDA [Adv. Gildo Fabiano da Costa (OAB: RJ 5660 - D)], Réu: Cleusa Garcia, Réu: Maria Regina Mendes Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON MENDONCA DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0201700-70.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Ferreira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-90.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Teixeira do Vale [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira do Vale, Réu J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução, fixando o valor da condenação em R$ 8.448,64, equivalentes a 684.532,19 IDTRs, atualizados até jan/2012. \r\n\r\nProcesso: 0141600-18.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Diniz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Amadeu Fernandes de Almeida, Réu: Jesse Pinheiro de Souza, Réu: Joao Luiz Fernandes de Almeida, Réu: Emporio Stock Center Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Princesa Auto Servico de Comestivel Ltda [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)], Réu: Somat Frios Cereais Ltda, Réu: Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade da conciliação, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1272858"
                            ],
                            "1272859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0283800-43.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: João da Vitória [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. S. Empreiteira de Casimiro de Abreu ME, Réu: Construtora Andrade Almeida [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S/A, Réu Construtora Andrade Almeida , Aut João da Vitória \r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, da quantia de R$ 4.069,43 ,sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a :329.716,48 \r\n\r\nProcesso: 0284500-19.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Faria [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. S. Empreiteira de Casimiro de Abreu ME, Réu: Construtora Andrade Almeida [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S/A, Réu Construtora Andrade Almeida , Aut Eduardo Rodrigues de Faria \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 4.069,43, equivalentes a 329.716,48 IDTRs, atualizados até jan/2012. \r\n\r\nProcesso: 0283900-95.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Serra [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. S. Empreiteira de Casimiro de Abreu ME, Réu: Construtora Andrade Almeida [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S/A, Réu Construtora Andrade Almeida , Aut Jorge Ribeiro Serra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 4.069,43, equivalentes a 329.716,48 IDTRs, atualizados até jan/2012. \r\n\r\nId: 1272859"
                            ],
                            "1272860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000051-10.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Baptista Leal [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius Caldas de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Baptista Leal\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/05/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000090-07.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Ana Carolina Escudeiro de Queiroz Pereira (OAB: RJ 156469 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Rodrigues Com. de Alimentos em Geral, Réu: Boa Nova Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/06/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000308-35.2012.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto do Cabo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 06/06/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000262-46.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Cecília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 30/05/2012 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000056-32.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Rezende Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Rezende Pereira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/05/2012 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000057-51.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Carvalho [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlagos Faculdade da região dos Lagos [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlagos Faculdade da região dos Lagos, Aut Ricardo Gomes de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000040-15.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lopes Sodré [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: RDP de Búzios Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDP de Búzios Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000059-84.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenicio Lima dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ECN Serviços, Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenicio Lima dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/05/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000243-40.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Assis Buturi [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho ZM de Cabo Frio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Assis Buturi\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 30/05/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000310-05.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo da Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anselmo da Costa \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 06/06/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000244-25.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Frederico da Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Frederico da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 30/05/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000065-91.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Leandro da Costa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cao Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro da Costa\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 06/06/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000314-42.2012.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Serviços Caminho do Sol Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 06/06/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000264-16.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Viturino [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Zepii Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Viturino \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 30/05/2012 às 10:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000295-36.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Machado Barbosa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina da Silva Valduga Gallo Netto (Quentinha do Velho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Machado Barbosa\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/05/2012 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000315-27.2012.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Serviços Caminho do Sol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/06/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000064-09.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio da Costa Chagas [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cao Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Costa Chagas\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 06/06/2012 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000324-86.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Vinicius Pessanha de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Vinicius Pessanha de Souza\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/06/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000302-28.2012.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto RJ São Pedro da Aldeia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/05/2012 às 10:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000292-81.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G.F da Rocha Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira de Souza\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/05/2012 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000299-73.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cardozo Duarte [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais, Réu: Coca Cola São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cardozo Duarte\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/05/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000325-71.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Jesus Clemente dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Jesus Clemente dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/06/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000294-51.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Brito Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Pir 9 Restaurante Ltda. (Bomsain Loung Club)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Brito Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/05/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000050-25.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Willian Felix Vieira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Willian Felix Vieira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 30/05/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000301-43.2012.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rodolagos de Arraial do Cabo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 06/06/2012 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000085-82.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mansur [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmeraldas, Mineração, Reflorestamento e Recuperação Ambiental de Áreas Degradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mansur\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 06/06/2012 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000060-69.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevaldo Moreira dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ECN Serviços, Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevaldo Moreira dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/05/2012 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000061-54.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ECN Serviços, Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 06/06/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000259-91.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Antunes dos Santos [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Antunes dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 30/05/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000253-84.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreçon Barbosa Pires [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: HRW Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreçon Barbosa Pires\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 30/05/2012 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000309-20.2012.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Novo Búzios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 06/06/2012 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000263-31.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carlos A. Teles Panificadora ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 30/05/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000288-44.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares Marinho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Pir 9 Restaurante Ltda. (Bomsain Loung Club)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares Marinho\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/05/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000306-65.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Célio Cardoso [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: Reimsa Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Célio Cardoso \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 06/06/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000252-02.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Luiza Dutra dos Santos [Adv. Edilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite da Serra Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Luiza Dutra dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 30/05/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nId: 1272860"
                            ],
                            "1272861": [
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                                "Processo: 0000128-19.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Heliomar Batisda da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: BGA Instalações e Construções , Réu: MRV Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliomar Batisda da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/06/2012 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000176-75.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Samir Sodre Magalhaes [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security e Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Sodre Magalhaes\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 27/06/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000096-14.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jociel dos Santos [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construterra Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociel dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/06/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000098-81.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo José de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/06/2012 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000129-04.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. da Silva Produções, Réu: MRV Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/06/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000123-94.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Machado de Araújo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Machado de Araújo \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/06/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000110-95.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Alves Marinho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Reimsa Comércio e Serviços Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Alves Marinho\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 13/06/2012 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000109-13.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronny Alves Marinho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Reimsa Comercio e Serviços LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronny Alves Marinho \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 13/06/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000146-40.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Monteiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço Comestíveis Ltda., Réu: Lima e Silva J M L S Mercado e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Monteiro\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 21/06/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000075-38.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara da Costa Barreto [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Sturm da Cunha ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Costa Barreto\r\n\r\nApresentar rol de pedidos com indicação nominal de cada pedido e valor acompanhado de cópia (uma para cada parte reclamada) em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000067-95.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erminio Penetra Junior \r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-60.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelly Rodrigues Linhares [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Capitão N´Areia Point Sete Comércio e Serviços de Pousada Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Rodrigues Linhares\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 27/06/2012 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000149-92.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilton Carvalho de Araújo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilton Carvalho de Araújo\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 21/06/2012 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000218-95.2010.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Búzios Ariaú Hotel Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniela Cordeiro Cozzi [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Búzios Ariaú Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000011-28.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcy de Araújo Agustinho [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Souza de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy de Araújo Agustinho\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000400-81.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Weliton Ferreira dos Santos Junior [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Forte Pousada Ltda. ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Forte Pousada Ltda. ME, Aut Weliton Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, da quantia de R$ 624,47 ,sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a :50.596,29 \r\n\r\nProcesso: 0000334-67.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Agnaldo Lima Vianna [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Agnaldo Lima Vianna\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-15.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene dos Santos de Jesus [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Cabufa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene dos Santos de Jesus\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 27/06/2012 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000359-80.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mota da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Mota da Silva\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-02.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielle Moraes da Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho ZM de Cabo Frio Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francielle Moraes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre quitação acordada, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000068-46.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda. [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nCgto: Ruan Carlos Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda.\r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos referidos no art. 890 do CPC em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000066-76.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda. [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nCgto: Joelsa Anastácia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda.\r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos referidos no art. 890 do CPC em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000612-05.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Riqueira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz Ltda \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e cota previdenciaria, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000293-03.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Ribeiro [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Samalagos Ltda N/P RICARDO SALEMOS, Réu: Aldeão da Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. Comparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000286-11.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Silva [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000182-82.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas de Souza Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Acapulco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Souza Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 27/06/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000067-61.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda. [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandro Rangel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda.\r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos referidos no art. 890 do CPC em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000339-26.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cesar Figueiredo Schittino [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: OAF - Organização de Assistencia Funeral de Araruama Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cesar Figueiredo Schittino \r\n\r\nRetirar guias SD, informando sobre recebimento de valores. \r\n\r\nProcesso: 0000069-31.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Camey Empreendimentos Turísticos e Comerciais Ltda. [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia Emidio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Camey Empreendimentos Turísticos e Comerciais Ltda. \r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos referidos no art. 890 do CPC em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000178-45.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadson José dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. de Cabo Frio Restaurante Ltda. Me (Restaurante Farol do Forte)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson José dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 27/06/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000148-10.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonesmar Brasiliano Nunes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonesmar Brasiliano Nunes\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 21/06/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000150-77.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcy de Moraes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)], Aut: Isaque da Silva Lima, Aut: Lucinelio Gonzaga da Silva, Aut: José Marcos Gomes da Silva, Aut: Celso da Silva Santos, Aut: Sidney Salles Passos, Aut: Genis Profirio da Silva, Aut: Alcimar de Oliveira Mafra, Aut: Paulo Rosendo dos Santos, Aut: João Barcelos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcy de Moraes\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 21/06/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000108-28.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Eliane Ribeiro Gomes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiki Sorvetes e Lanchonete e Diversões Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Eliane Ribeiro Gomes\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/06/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000119-57.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Freitas da Conceição [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel D´Aldeia Comércio de Madeiras Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Freitas da Conceição \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/06/2012 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000147-25.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Ribeiro Luiz [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Ribeiro Luiz\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 21/06/2012 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000420-38.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vidal Rodrigues [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1272861"
                            ],
                            "1272854": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001241-42.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Azevedo Leal de Souza e Outros\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta vara no dia 25/04/12, às 10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272854"
                            ],
                            "1272855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cordeiro de Melo\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA, Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA (Casa e Vídeo)\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação designada para o dia 06/06/2012, às 11:30 horas, devendo os patronos darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0232800-04.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Ramos dos Santos Carvalho\r\n\r\nRéu: Dudinha 310 Modas e Confecções e Vestuário Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Dudinha 310 Modas e Confecções e Vestuário Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0122800-78.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOAO RIBEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO BATISTA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0183500-73.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Pereira de Andrade \r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, da quantia de R$ 7.173,39 ,sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a :581.207,90 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272855"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1274183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001365-56.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pedro Lopes de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pedro Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 384, que determinou que as guias de TRCT e chave de conectividade sejam acauteladas na secretaria da Vara e o arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000845-62.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Hugo Fiquene Ramos [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hugo Fiquene Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-17.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrielli da Silva Teixeira de Souza [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubia V. G. Duarte [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubia V. G. Duarte \r\n\r\nPagar custas de R$ 71,06 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, em 48 horas, sob pena de penhora via bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0121600-86.2009.5.01.0432 - ExCCP\r\n\r\nExte: Anatalia Severina de Souza [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nExdo: Aurora Cristina Siqueira Ferreira (RESTAURANTE LA MAMMA) [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anatalia Severina de Souza, Exdo Aurora Cristina Siqueira Ferreira (RESTAURANTE LA MAMMA)\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 77, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-57.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santana Pereira Paula [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: Iolanda Ferreira , Réu: Vitelmo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santana Pereira Paula \r\n\r\nFornecer o endereço atual dos réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0059200-07.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes Ferreira [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Rosch Administracao Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0108900-78.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DE OLIVEIRA RANGEL FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Barcellos Construtora Ltda ME [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Heroides Maria da Silva Barcelos, Réu: Ronaldo Marcio da Silva Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carol Barcellos Construtora Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166, que convolou em penhora os depósitos judiciais de fls. 94 (R$ 42,58); fls. 95 (R$ 1.121,55); fls. 103 (R$ 163,70); fls. 106 (R$ 266,05); fls. 111 (R$ 315,50); fls. 138 (R$ 244,12) e fls. 139 (R$ 1.503,33) . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-96.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilson Gomes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proprietários Residencial Bongainvile IV, Réu: Condomínio Bongainvile IV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilson Gomes \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-12.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Copa Engenharia Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nFornecer o endereço atual do suplicado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-38.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Ferreira Rosa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Restaurante e Estacionamento da Orla LTDA [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Ferreira Rosa, Réu Pousada Restaurante e Estacionamento da Orla LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-68.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Capre [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Albuquerque Lima (Casa do Frango)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Capre \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls. 32, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-08.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Salles Navarro Oliveira [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA MIRIAN MOURA LTDA [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA MIRIAN MOURA LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento relativo a multa diária no valor de R$ 2.725,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000936-89.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Ferreira [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R. Espaço de Beleza Ltda. [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48, que homologou os cálculos atualizados pelo Calculista às fls. 47/47-verso, com as retificações quanto a dedução da cota previdenciária, fixando o valor total da condenação em R$ 5.987,69, equivalentes a 485.139,21 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-82.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrio Feliciano Dias da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Emp e Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrio Feliciano Dias da Silva\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-30.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Usinlagos Serviços de Pavimentação Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nPagar custas de R$ 20,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-80.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Manoel Goyano [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Tartari de Oliveira, Réu: Samuel Scheined\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Manoel Goyano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86, que homologou os cálculos elaborados pelo Calculista, com a atualização de fls. 85, fixando o valor total da condenação em R$ 685,80, equivalentes a 55.565,41 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-32.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Maria Alves Pessoa [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: Doralice Cunha Benedito [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)], Réu: GUSTAVO BORRAJO DE ARAUJO [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)], Réu: MARILIA BORRAJO ALVIM [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria Alves Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159, que homologou os cálculos atualizados pelo Calculista às fls. 158/158-v, , com as retificações quanto a dedução da cota previdenciária, fixando o valor total da condenação em R$ 6.978,92, equivalentes a 565.451,41 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-81.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Florencio [Adv. Filipe Borges de Oliveira (OAB: RJ 144984 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Vinicki Santos [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Florencio \r\n\r\nDiga o autor quanto ao cumprimento integral da conciliação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0026100-90.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Machado Pereira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: R C da Silva Mercado - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Machado Pereira\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-46.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelio Afonso de Oliveira [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelio Afonso de Oliveira\r\n\r\nDiga o o exequente sobre os bens indicados à penhora, em 05 dias.. \r\n\r\nId: 1274183"
                            ],
                            "1274184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019600-08.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarsis Nunes de Souza [Adv. Antônio Carlos Zózimo da Silva (OAB: RJ 131535 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisa do Mar - Distribuidora de Bebidas [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarsis Nunes de Souza \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001672-73.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez dos Passos Lopes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Vegeele Construções e Pavimentações Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Passos Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/12 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000607-77.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Ventura dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - Buz (Mac Donald´s) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Carla Ventura dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/04/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. Após, apresentar a autora liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-42.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia de Andrade Ferreira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Rodrigues Carvalho Neto [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia de Andrade Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 235/237, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.333,18, equivalentes a 108.017,93 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-57.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Pereira da Rocha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Pereira da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/12 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001717-14.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Christina Bentes Franco [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Beliscos e Britos [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Beliscos e Britos, Aut Tereza Christina Bentes Franco\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/04/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-59.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Rocha [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nDiga o réu sobre a petição de fls. 218, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulivelto Alves Pereira [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulivelto Alves Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0278200-38.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Serafim Prothes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PSS Teixeira Lanchonete (Renatos Lanches) [Adv. Renata de Souza Fonseca (OAB: RJ 145618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSS Teixeira Lanchonete (Renatos Lanches)\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 94 (R$ 595,61); fls. 99 (R$ 219,66) E fls. 103 (R$ 684,73). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-17.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betânia Pontes Barbosa [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Maternidade Cabo Frio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betânia Pontes Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o bloqueio em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-87.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Wagner Siqueira dos Santos [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Branco Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Wagner Siqueira dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000271-05.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfo Vital de Oliveira [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: The Pearl Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Adolfo Vital de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 13:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000281-49.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Crespo Santana [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security e Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Crespo Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/12 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001840-75.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Lima Pontes Neto [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineradora Araça Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Lima Pontes Neto \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 14:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000279-79.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Almeida de Araujo [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Comercial Ingramar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Almeida de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03 /05/12 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000273-72.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braga José [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salineira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Braga José \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 14:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000270-20.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Maria Maciel de Assis [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Biocharm Distribuidora de Cosméticos Ltda., Réu: Saintclair Cosméticos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia Maria Maciel de Assis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 13:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000439-41.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldicéa Martins de Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Pulinga Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldicéa Martins de Oliveira\r\n\r\nDiga a autora quanto ao cumprimento integral da conciliação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-88.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Érica Luciano de Matos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficient Way Ensino de Idiomas LTda - Wizard [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eficient Way Ensino de Idiomas LTda - Wizard, Aut Elaine Érica Luciano de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100/101, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação, inclusive quanto à indenização de R$ 2.000,00 por litigância de má-fé. Custas de R$ 140,33, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.016,65. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0262200-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes de Mendonça [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Iridium Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes de Mendonça, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168, que homologou os cálculos apresentados pela primeira ré às fls. 153/154, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 8.421,64, equivalentes a 681.815,90 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1274184"
                            ],
                            "1274185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000259-59.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Esther Iolanda Souza Fernandes dos Santos [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto César Fernandes Chegure (Buzios Trolley) [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto César Fernandes Chegure (Buzios Trolley), Aut Esther Iolanda Souza Fernandes dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/07/12 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNa forma do Provimento 07/97, deverá o patrono dar ciência a parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001117-56.2011.5.01.0432 - ExCCP\r\n\r\nExte: Hércules Aragão dos Santos [Adv. Erica Maria Caldeira Jardim Coelho (OAB: RJ 130281 - D)]\r\n\r\nExdo: FVP Construções Cia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Hércules Aragão dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço atual do executado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0280000-04.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nunes Rosa [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Hotel Residência [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nunes Rosa \r\n\r\nContestar embargos à execução, devendo informar se recebeu o seguro-desemprego e FGTS, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000331-46.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Machado de Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Cledson Cardoso Alves Júnior (OAB: RJ 162754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 227. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-18.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: T. C. R. da Silva Padaria \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001480-77.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Ginuino da Silva [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Ginuino da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-66.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias da Silva Cerqueira [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0086400-21.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Wilson de Souza Xavier [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de José Roberto Plácido da Cunha Freire N´P JOSÉ ROBERTO PLÁCIDO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jony Wilson de Souza Xavier\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/07/12 às 15:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000584-34.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira de Souza [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)]\r\n\r\nRéu: Consugal Brasil - Consultores de Engenharia e Gestão Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consugal Brasil - Consultores de Engenharia e Gestão Ltda., Rcte Flavio Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/12 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001594-79.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Gomes de Souza [Adv. Mauro Alexandre Paes Leme Gouvêa (OAB: RJ 159435 - D)]\r\n\r\nRéu: Guena Comércio de Purificadores de Água Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30-verso.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nProcesso: 0063800-03.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Azevedo Brandao [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Azevedo Brandao\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-48.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho Filho [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carvalho Filho \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-94.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Provider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 14:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001911-77.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Sebastião dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Sebastião dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0142800-23.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Waldemar de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Waldemar de Andrade\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-91.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cellen Teixeira de Almeida\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Cardoso(Escola Branca de Neve-Inst.Agape) [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pereira Cardoso(Escola Branca de Neve-Inst.Agape)\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 632,36, equivalente a 51.235,28 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001713-40.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Correa Vieira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S/A Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Correa Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0275700-96.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Gomes da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Saneamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83-verso, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 600,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0285500-51.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Cunha [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Cunha\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-69.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Caimari da Costa Conceição [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: J. O. da Veiga Marcenaria e Construções ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Caimari da Costa Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e completo do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0086900-21.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Souza Paes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Paes\r\n\r\nPromover meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131600-19.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarino de Souza Ramos [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Colinas do Peró [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Colinas do Peró\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 177 (R$ 1.703,31); fls. 183 (R$ 2.041,87) e fls. 186 (R$ 2.265,87). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-22.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Andrade da Silva [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Novaes de Souza (Padaria Bom Paladar), Réu: Distribuidora de Produtos Alimentícios Colinas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Andrade da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/12 às 15:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001578-62.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Barbosa Cândido [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Estacionamento Ltda (Brazil Parking)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto Barbosa Cândido \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52 e da decisão de fls. 38/39, que considerou a 1ª ré revel e confessa, e julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar BRAZIL ESTACIONAMENTO LTDA a satisfazer em favor do autor as parcelas deferidas na fundamentação, e JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos em face do MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS. Custas de R$ 100,00, pela ré, sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-09.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pontes de Sales [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: NB de Lorena Maia Moveis ME (Ione Móveis e Eletro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pontes de Sales \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST, observando o v. Acórdão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-72.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nPagar custas de R$ 934,36 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-85.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciam Nascimento da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciam Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-98.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Rangel [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Rangel\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 05 dias. \r\n\r\nId: 1274185"
                            ],
                            "1274181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2012\r\n\r\n0000762-80.2010.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Stel Serviços Técnicos LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Stel Serviços Técnicos LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 246,15, através de guia GPS, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155100-80.2008.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edgar Manoel Goyano\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Tartari de Oliveira,Samuel Scheined\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Tartari de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 717,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Samuel Scheined,Samuel Scheined\r\n\r\nPelo presente fica citado Samuel Scheined, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 717,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184700-15.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Marília Teixeira de Mello \r\n\r\nExecutado: Carvalho de Almeida Confecção Ltda ,Elisabeth Carvalho Teixeira de Almeida\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios ELIZABETH CARVALHO DE ALMEIDA; FRANCISCA BRANDÃO DOS SANTOS; RAFAEL RODRIGUES FERNANDES e WILMA DOS SANTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.079,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186700-85.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Coopex-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio ALCINO DOS SANTOS MAGALHÃES, CPF 103.339.087-91, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.758,23, além de acréscimos devidos, ou indicar bens da ré livres e desembaraçados que garantam a execução, sob pena de responder com seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274181"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0108900-78.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DE OLIVEIRA RANGEL FILHO\r\n\r\nRéu: Carol Barcellos Construtora Ltda ME, Heroides Maria da Silva Barcelos, Ronaldo Marcio da Silva Barcelos\r\n\r\nPelo presente ficam notificados Heroides Maria da Silva Barcelos, Ronaldo Marcio da Silva Barcelos, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166, que convolou em penhora os depósitos judiciais de fls. 94 (R$ 42,58); fls. 95 (R$ 1.121,55); fls. 103 (R$ 163,70); fls. 106 (R$ 266,05); fls. 111 (R$ 315,50); fls. 138 (R$ 244,12) e fls. 139 (R$ 1.503,33) . Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0275700-96.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Rio Norte Saneamento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Norte Saneamento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83-verso, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 600,00, pela autora, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274182"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000586-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Cabral Cordeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transpote de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Segurança e Transpote de Valores Ltda\r\n\r\nVir com o depósito faltante de custas no valor de R$ 142,85, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003237-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino de Azeredo Gomes [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino de Azeredo Gomes\r\n\r\nAtender ao despacho de fl. 145, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-14.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Construnor Empreendimento Comércio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 15:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Pro vimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000096-41.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Freitas Araujo [Adv. Edenilson Alves da Conceição (OAB: RJ 131845 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucleio de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Freitas Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.270. \r\n\r\nProcesso: 0000029-42.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Regia Marly Oliveira da Silva Costa [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regia Marly Oliveira da Silva Costa\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 98 e os documentos de fls. 111/161, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elton dos Santos Campanhão [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves\r\n\r\nDevolver o alvará do seguro-desemprego que está em seu poder, fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0002840-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Abreu Mesquita [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG LTDA \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000344-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginiane de Sousa Pinheiro [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nascente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginiane de Sousa Pinheiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 12/04/2012, às 10:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000341-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Figueiredo Barroso Júnior [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Campus Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Figueiredo Barroso Júnior\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 11:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000127-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilson Tavares Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida LTDA [Adv. Keila Cristina Tavares Ferreira (OAB: RJ 129279 - D)], Réu: Construtora Cemasa do Brasil LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilson Tavares Gonçalves , Réu Construtora Avenida LTDA \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, NOTIFICADAS a comparecer à audiência no dia 11/04/2012, às 11:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002795-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronis Miguel Caxias [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Paes Petróleo Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000409-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa de Jesus [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 178, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003298-26.2010.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Supermercado Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.166. \r\n\r\nProcesso: 0000772-86.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Thomaz Ferreira [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Serive Clean Ltda. [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria Thomaz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 254/256. \r\n\r\nProcesso: 0001679-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Pantoja Serra de Castro [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - CAmpos [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Pantoja Serra de Castro, Réu Universidade Candido Mendes - CAmpos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000969-07.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Luciano dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Luciano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido desentranhamento dos documentos, execto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001227-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziene Nunes da Silva Nogueria [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: S.E. Comercio de Campos Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziene Nunes da Silva Nogueria, Réu S.E. Comercio de Campos Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nTer vista dos novos ducumentos apresentados pelo INSS, fls. 285/290. \r\n\r\nProcesso: 0001128-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Azevedo Gonçalves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Cabral Transportes e Logística Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo de Azevedo Gonçalves\r\n\r\nRetificar seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 124 e despacho de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0000514-76.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Regina Soares de Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Aut: Wellen dos Santos Marcelino [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Walmart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Regina Soares de Souza, Réu Walmart Brasil Ltda, Aut Wellen dos Santos Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 334. \r\n\r\nProcesso: 0003355-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Dias [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. Combustiveis Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)], Réu: Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda A/C Jussara Alvares de Oliveira [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. Combustiveis Ltda\r\n\r\nAtender, em 10 dias, ao despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0000354-80.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda da Conceição [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Produções e Eventos, Réu: Pousada Universal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Conceição\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 12/04/2012, às 10:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002069-94.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Sampaio Duarte [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Elias Vieira de Vasconcelos [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Elias Vieira de Vasconcelos, Aut Ronildo Sampaio Duarte\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 240/241.\r\n\r\nProcesso: 0000355-65.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Gesuel de Souza [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda, Réu: F.M. Transporte e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gesuel de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 12/04/2012, às 10:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002717-11.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Celestino Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia LTDA (Super Bom Supermercados ) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia LTDA (Super Bom Supermercados ), Aut Helio Celestino Junior \r\n\r\nInformar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000474-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adegildo Júlio Rangel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adegildo Júlio Rangel\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000787-55.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Silvino Maria [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Silvino Maria\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 263 e o despacho de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000362-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissila Barbosa Gonçalves [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kissila Barbosa Gonçalves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 11/04/2012, às 11:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001801-40.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocirenio Paulo de Souza [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocirenio Paulo de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0000338-97.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Lucia Teixeira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000395-18.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiéda Manhães Macedo Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiéda Manhães Macedo Oliveira\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000878-20.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Martins dos Santos [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim, Réu: Condominio Agrícola Ururai (Arthur Brito Bezerra de Mello e Outro), Réu: Hotéis Othon S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Martins dos Santos \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 17/04/2012, às 13:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001960-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira Barreto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido vista em secretaria do solicitado as fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0000346-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Dodde de Almeida [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Dodde de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 09:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Dias Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Dias Penha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 14:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000423-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Azevedo [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Azevedo\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 425. \r\n\r\nProcesso: 0000353-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Souza Filho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Petrobras S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard de Souza Filho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 14:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000090-51.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gonçalves Carvalho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Hélio Gonçalves Carvalho \r\n\r\nInformar, fundamentadamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001543-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eliane Nogueira Miranda, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 1438/1439.\r\n\r\nProcesso: 0001297-34.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Andrade Cardoso [Adv. Roseane Cabral da Silva Moreira (OAB: RJ 164388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Andrade Cardoso\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0000351-28.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pessanha Cordeiro [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pessanha Cordeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 15:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000016-77.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Manhães [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Manhães \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001528-61.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Terra [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S/A [Adv. Fabiana Gomes Rodrigues (OAB: RJ 106187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Terra, Réu EMS S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 148.\r\n\r\nProcesso: 0001188-20.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cruz da Fonte [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão de Obra Especializada Ltda, Réu: Vislu Comercial de Alimentos Ltda, Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda, Réu: Dermenval Alfenas Milagres, Réu: Euclides Alfenas Milagres, Réu: José Norberto Alfenas Milagres\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cruz da Fonte\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 17/04/2012, às 15:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002445-17.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira Viana Filho [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaza NF Construções e Comércio Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira Viana Filho \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Machado Almeida [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim (Em Recupraração Judicial) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carpebus S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Machado Almeida \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000334-89.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádua Leilane Gomes da Silva [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Roupas Boas Novas de Campos dos Goytacazes Ltda (Club Carioca), Réu: Comércio de Roupas Pé Quente de Bangu Ltda (Belissíma Bangu)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádua Leilane Gomes da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 17/04/2012, às 14:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1273957"
                            ],
                            "1274572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002211-98.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Candido Mota [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: MBI 001 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBI 001 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 52,00. \r\n\r\nProcesso: 0017000-73.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivane dos Anjos da Conceição [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Réu Usina Carapebus em Recuperação Judicial\r\n\r\nRetificar seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.240 e o despacho de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000911-04.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Dantas Oliveira [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veículos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Dantas Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 17/04/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000374-71.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Cassiano de Oliveira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Tócos Agrocanavieira S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cassiano de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 12/04/2012, às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001636-90.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Guimarães [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Guimarães, Réu SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 419/421. \r\n\r\nProcesso: 0000371-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Abreu Laurindo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Abreu Laurindo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 10/04/2012, às 15:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0034600-10.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Velasco Nogueira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R.. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Velasco Nogueira, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000372-04.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Mata da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Alcântara Pereira da Silva Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Mata da Cruz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 11:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001267-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pereira de Oliveira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS, Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops Ltda, Réu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pereira de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002269-04.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Valadares de Souza Machado [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Valadares de Souza Machado\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000370-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco de Almeida [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Francisco de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 10/04/2012, às 15:45 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001950-36.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE CAMPOS [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-71.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Bastos Cardoso [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Roosevelt Bastos Cardoso\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002092-40.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves Rocha [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Alves Comércio de Automóveis [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo Alves Comércio de Automóveis, Aut Renato Gonçalves Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 54/57. \r\n\r\nProcesso: 0002306-65.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene do Rosario Moraes [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Estefan da Silva Padaria e Rotisseria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene do Rosario Moraes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-78.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gonçalves da Silva, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda, Réu União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0032400-30.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane de Almeida Nascimento Pessanha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Indútria de Massas Alimentícias Queops Ltda, Réu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane de Almeida Nascimento Pessanha\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para peosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000359-05.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ecildo Barreto Ribeiro (Espólio de) [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecildo Barreto Ribeiro (Espólio de)\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000505-17.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000923-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel Gomes [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Reni Chagas Santos [Adv. Bruno da Silva Lopes (OAB: RJ 162385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0000394-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes do Rosário [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Maria Gomes do Rosário, Rcdo Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002483-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Peçanha Vianna [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Pinto Comercio de Generos Alimentos LTDA (Supermercado Esperança) [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Peçanha Vianna \r\n\r\nRetificar seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 154 e o despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0002117-53.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Silva de Souza [Adv. José Carlos Dias Chaves Júnior (OAB: RJ 152015 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Grill Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 49, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002112-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Criscila Pedra [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Criscila Pedra, Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A, Réu UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE)\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 131/136. \r\n\r\nId: 1274572"
                            ],
                            "1274570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0000453-21.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genilson Paes Rogério\r\n\r\nExecutado: Luciano Aguiar Arquitetura e Construção\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Aguiar Arquitetura e Construção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.241,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003204-78.2010.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Ricardo Farias Barroso\r\n\r\nExecutado: Jockey Club de Campos - Hipódromo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jockey Club de Campos - Hipódromo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.437,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274570"
                            ],
                            "1273956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000127-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilson Tavares Gonçalves \r\n\r\nRéu: Construtora Avenida LTDA , Construtora Cemasa do Brasil LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Cemasa do Brasil LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001188-20.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cruz da Fonte\r\n\r\nRéu: MOESP Mão de Obra Especializada Ltda, Vislu Comercial de Alimentos Ltda, Riofrio Mais Alimentos Ltda, Dermenval Alfenas Milagres, Euclides Alfenas Milagres, José Norberto Alfenas Milagres\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MOESP Mão de Obra Especializada Ltda, Riofrio Mais Alimentos Ltda, Vislu Comercial de Alimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273956"
                            ],
                            "1274571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000979-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Hélia Tavares Muniz\r\n\r\nRéu: G&G Churrascaria de Campos Ltda N/P Albérico José Neto de Oliveira, Righo e Aiex Churrascaria Ltda N/P Albérico José Neto de Oliveira, Rodrigo Pessanha Marins, Carlos Leopoldo Moreira da Costa Filho\r\n\r\nPelo presente fica m G&G Churrascaria de Campos Ltda N/P Albérico José Neto de Oliveira, Righo e Aiex Churrascaria Ltda N/P Albérico José Neto de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0034600-10.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Velasco Nogueira\r\n\r\nRéu: V.L.R.. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R.. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274571"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001816-61.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Souza [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rafael dos Santos Souza, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram Acolhidos . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000134-59.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva Teixeira [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva Teixeira\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 10 dias . Bem como do depacho de fl. 337 onde se esclarece ao I. Causídico que o cadastramento é exigência do proprio sIistema que não permite o registro de carga na ausencia do cadastro para o qual basta apenas o envio de e- mail ao setor cadastro ( advogado. cadastro@trt1.jus .br) que, em poucos minutos será efetuado.Aausencia do cadastro torna o controle precário podendo gerar perda do controle dos autos . Ressalte-se que e necessária a colaboração de todos para que o trabalho flua com maior agilidade e eficiência, considerando-se que estq Vara conta com mais de 5000 preocessos e a ausência de registro de carga poderia ocasionar graves prejuízos a todos . \r\n\r\nProcesso: 0001516-02.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Arariba [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Réu Construtora Tenda S.A., Aut Sebastião Francisco Arariba \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela 2ª ré foram Acolhidos. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0095200-20.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jariel Goncalves da Rocha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jariel Goncalves da Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Acolhidos em Parte . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0004800-86.2009.5.01.0201 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Paulo Sérgio Pereira dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Am2 Construções Ltda., Exdo: Carlos Alberto de Almeida, Exdo: Márcia Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Sérgio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/03/2012, às 14:02 para a realização do 1º Praça , e, se for o caso, o dia 12.04.2012, no mesmo horário, para a realização do 2º evento ,nos autos da CPE 679-46-2011-501-0071, na sede da 71ª Vara do Trabalho da capital. \r\n\r\nProcesso: 0001427-13.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souza Silva, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeverá o autor providenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl 177/178 ,em 10 dias . Bem como a (s)reclamada(s) juntar os documentos ali solicitados pelo perito . \r\n\r\nProcesso: 0206500-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Vinicius Guilherme da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Vinicius Guilherme da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0001236-65.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores Vendedores de Produtos Farmaceuticos dos Municipios de Duque de Caxias Nova Iguaçu São João de Meriti Nilópolis e Magé [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A., Aut Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores Vendedores de Produtos Farmaceuticos dos Municipios de Duque de Caxias Nova Iguaçu São João de Meriti Nilópolis e Magé \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratóriosopostos pela ré foram Acolhidos , para sanar as omissões e e rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa indeferindo o pedido de chamamento ao processo. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0152700-10.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marinho Alves Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)], Réu: Made Rio Madeiras Rio Sul Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Marinho Alves Pereira, Réu Made Rio Madeiras Rio Sul Ltda, Réu Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratóriosopostos pela 2ª ré foram Acolhidos . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001234-95.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Logística Distribuição e Comércio S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantecorp Logística Distribuição e Comércio S.A., Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratóriosopostos pela ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0025700-27.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Bouzan Lessa [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Abílio Carneiro de Souza Filho [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Bouzan Lessa\r\n\r\nFica o patrono intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia Especial em 19/03/2012 as 9:00 hs . \r\n\r\nProcesso: 0001235-80.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Servier do Brasil Ltda [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Servier do Brasil Ltda, Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratóriosopostos pela ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001166-14.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy Porto Rosa [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennedy Porto Rosa, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001175-73.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Martins Ataíde [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Sulamericana de Tabacos [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA Sulamericana de Tabacos , Aut Flávio Martins Ataíde \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela ré foram Acolhidos em Parte . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0135400-69.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Silva de Lima [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Siderotecnica S.A. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Silva de Lima, Réu Sacor Siderotecnica S.A.\r\n\r\nToamar ciencia do início de perícia em 23/03/2012 as 12:OO, pelo valor já depositado . Devendo a ré juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito a fl. 129 \r\n\r\nProcesso: 0001116-85.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda., Aut Roberto Ferreira, Réu Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram Acolhidos, para prestar esclarecimentos . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000344-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Nogueira da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit Empresa Industrial Técnica S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eit Empresa Industrial Técnica S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1272871"
                            ],
                            "1272869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0002218-45.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ivo Soares\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos Pedidos. a) Aviso Previo. B) Salário retido Agosto /2010. C) Saldo salário23 dias /setembro 2011. C) 13º Sal. proporcional 2011 ( 10/12. Férias em dobro 2007/2008. D)Ferias em dobro 2007/2008 +1/3 . E) Ferias em dobro 2007/2008+ 1/3 . F) Ferias em dobro 2008/2009+ 1/3.G) Ferias em dobro 2009/2010+ 1/3.H) Ferias simples 2010/2011+ 1/3. I) Ferias proporcionais 7/12 + 1/3. J) Multa do art. 477 CLT .K) Multa do art. 467CLT. L)Diferenças s/ H.E laboradas durante o contrtato + accrescimo legal . M) Projeção das HE S/ FÉRIAS , 13º SAL, RSR,verbas rescisórias especialmete FGTS. COM MULTA 40%. N) Entrega das guias FGTS ou indenização substitutiva. O) Indenizaççao compensatória de 40-% FGTS. P) Condenaçção subsidiá ria da 2ª ré . Q) Baixa na CTPS do autor . R) Expedição de ofícios aos órgãos competentes para denuncia das irreguridades apontadas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272869"
                            ],
                            "1272870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0151300-29.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Coleta de Barros\r\n\r\nRéu: Prest do Brasil Comercio de Madeiras e Pranchoes para Andaimes Ltda, Marinho Monteiro, Gisele dos Santos Rodrigues Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Gisele dos Santos Rodrigues Monteiro, Marinho Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0209000-55.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Amil\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda ME, CREUZA DOS SANTOS, EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO\r\n\r\nPelo presente fica m CREUZA DOS SANTOS, EMANUELLE DOS SAN TOS GOMES GIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272870"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1274157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136000-87.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos [Adv. Edilson Horta Duhau (OAB: RJ 111237 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonoco do Brasil Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonoco do Brasil Ltda, Aut Valmir dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 13:40 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 543, que fixa em R$ 102.389,98 (8.319.870,20 idtr's) o valor do principal da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000498-40.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo dos Santos Silva [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 14:20 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 27 que fixa em R$ 25.669,61 o valor do principal da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000338-40.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Oliveira Job [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pactum Rio Montagem de Equipamentos de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Oliveira Job\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2012 às 09:30 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃ \r\n\r\nProcesso: 0000285-68.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes Pereira [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 14:15 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 205, que fixa em R$ 57.027,19 (4.634.589,74 idtr's) o valor do principal da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0063400-34.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Felipe da Silveira [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação S.A., Aut Jayme Felipe da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 13:45 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 515, que fixa em R$ 28.253,72 (2.287.233,56 idtr's) o valor do principal da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0170300-41.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alex da Silva Gayoso [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda, Réu: Enesa em Engenharia S.A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: Termorio S.A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alex da Silva Gayoso, Réu Enesa em Engenharia S.A, Réu Termorio S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 13:30 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 211, que fixa em R$ 39.150,34 (3.169.454,67 idtr's) o valor do principal da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0011900-94.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria de Araujo [Adv. Benedito Julio Garcia Pereira (OAB: RJ 42565 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindol Industria de Produtos de Limpeza Ltda [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindol Industria de Produtos de Limpeza Ltda, Aut Telma Maria de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 11:55 horas. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0169000-10.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Francisco dos Santos [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerém Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Henz de Xerém Ltda. EPP, Aut Oswaldo Francisco dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 13:35 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 215, que fixa em R$ 12.762,71 (1.038.192,66 idtr's) o valor do principal da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001344-91.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barroso da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda , Aut Patricia Barroso da Costa \r\n\r\nComparecer á audiência no dia 18/04/2012 ás 13:55 horas.\r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 140, que fixa em R$ 21.535,63 (1.743.381,87 idtr's) o valor do principal da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0041200-96.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: C M Couto Mangueiras de Incêndios Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M Couto Mangueiras de Incêndios Ltda, Aut Rodrigo Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 14:00 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 138, que fixa em R$ 6.230,90 (504.398,84idtr's) o valor do principal da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001300-43.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Caetano [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Assessoria e Publicidade Ltda [Adv. Newton Baptista Cordeiro (OAB: RJ 11219 - D)], Réu: Thimocléa de Oliveira Cordeiro , Réu: Roberto Newton de Oliveira Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Caetano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 14:25 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001167-93.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerusa dos Santos Zarino [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula (OAB: RJ 38854 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda, Réu: Rodrigo Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa dos Santos Zarino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2012 às 09:35 horas. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0098200-59.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alfredo de Almeida Carvalho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Aut Joao Alfredo de Almeida Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 14:10 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 132, que fixa em R$ 18.748,72 (1.517.731,57 idtr's) o valor do principal da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001809-66.2011.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanebrás Estrutura Metálicas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nCgto: Cássio Gilberto Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanebrás Estrutura Metálicas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/04/2012 às 09:45 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃ \r\n\r\nProcesso: 0133400-25.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Milioli Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Milioli Silva , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 14:05 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 200, que fixa em R$ 29.894,78 (2.420.161,10 idtr's) o valor do principal da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001725-02.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlo Cucco Bravo [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuback Industria e Comercio de Pneus [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlo Cucco Bravo, Réu Pneuback Industria e Comercio de Pneus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 11:40 horas. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001400-90.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriene da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanda Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriene da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2012 às 09:30 horas. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nId: 1274157"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088100-79.2005.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nMarcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181400-32.2004.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-55.2006.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143900-63.2003.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081800-09.2002.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000393-97.2010.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016600-89.2001.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159400-67.2006.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087800-49.2007.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nViviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073200-28.2004.5.01.0202 - RTSum - Carga: Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014600-48.2003.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000600-77.2002.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060000-90.2000.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Brito Gomes (OAB: RJ 180856 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101700-75.2002.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nJosemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-48.2011.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184800-88.2003.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nMaria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209000-19.1990.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016300-69.1997.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019600-97.2001.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Daniele Tereza Conceição da Cruz (OAB: RJ 157305 D)\r\n\r\nJose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089500-80.1995.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016000-54.1990.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nMarcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064400-40.2006.5.01.0202 - RTSum - Carga: Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 D)\r\n\r\nJorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167700-52.2005.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nEdna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106300-32.2008.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204900-11.1996.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nMarcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107300-92.1993.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-84.2005.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nJorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001695-64.2010.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nJose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000461-47.2010.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125600-49.1986.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nClaudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132200-17.2008.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079200-25.1996.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nAdelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176500-60.1991.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029500-26.2009.5.01.0202 - RTSum - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nMarta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127200-41.2005.5.01.0202 - RTSum - Carga: Lidiane Oliveira Sobral de Lima (OAB: RJ 154245 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058500-13.2005.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018700-36.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-38.2003.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-28.2007.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143900-53.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145700-92.2004.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 180799 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000176-20.2011.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011500-71.1992.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nAlfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144700-57.2004.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 D)\r\n\r\nMonica Janet Montanes Fernandes (OAB: RJ 154921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111200-54.1991.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Monica Janet Montanes Fernandes (OAB: RJ 154921 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115800-59.2007.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nArnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120000-17.2004.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177100-90.2005.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nMarcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132500-86.2002.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 180391 E)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093800-66.1987.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nMarco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030700-59.1995.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nMarion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063500-52.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138100-44.2009.5.01.0202 - ExCCP - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082600-90.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nMaria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025000-34.1997.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 D)\r\n\r\nIratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136100-91.1997.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121600-39.2005.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nPaulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167300-96.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 D)\r\n\r\nElisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063000-54.2007.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nMoacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072200-61.2002.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Jose Eduardo Colonia Mello Bandeira (OAB: RJ 179059 E)\r\n\r\nEdna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106400-84.2008.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000252-44.2011.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165600-32.2002.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Joel Martins de Carvalho Junior (OAB: RJ 185766 E)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-94.1996.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119100-29.2007.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082200-04.1994.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001109-27.2010.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095800-77.2003.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 180799 E)\r\n\r\nEduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066800-90.2007.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152400-16.2006.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174000-64.2004.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274249"
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                            "1274250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211900-38.1991.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220800-19.2005.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226800-79.1998.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Daniele Tereza Conceição da Cruz (OAB: RJ 157305 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0302200-46.1991.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Daniele Tereza Conceição da Cruz (OAB: RJ 157305 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274250"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103000-93.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Rio Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: SHV Gas do Brasil [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)], Réu: RUBIÃO GOMES TORRES JÚNIOR, Réu: Paulo Reis de Pinho Gonçalves [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas do Brasil\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000702-18.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Lopes [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicarga Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicarga Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-79.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Balbino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 13/03/12. Fica intimado o autor, a apresentar meios de prosseguimento da execução, ante a devolução da CPE com certidão negativa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-11.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Neves Pereira [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Neves Pereira , Réu SEGIL Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAs partes para que se manifestem sobre o sumisso das folhas 505 a 511, ou paresentem suas respectivas cópias .\r\n\r\nProcesso: 0001790-91.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joalekson Neto Nogueira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joalekson Neto Nogueira \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-80.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Fonseca Vieira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Genta Vigilância Ltda., Réu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal, Réu: Tenda Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo da Fonseca Vieira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 2º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000273-80.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Fonseca Vieira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Genta Vigilância Ltda., Réu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal, Réu: Tenda Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo da Fonseca Vieira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001060-70.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís da Silva Assis de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-51.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Estrella [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal de Champs Elysee Comércio Atacadista e Varejista de Bebidas Ltda [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)], Réu: ILO MEERBURG DA SILVA , Réu: EVALDO RANGEL, Réu: THIERRY VICTOR LOUIS BECU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva Estrella\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001584-43.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rodrigues Santos [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turis Motel Vale dos Reis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001869-70.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Braz Salviano [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Braz Salviano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.783, deferido o parcelamento dos honorários periciais em 10 vezes. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-12.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Tiburcio de Lima [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com Vest e Aces P Seg Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO ECCARD DA SILVA, Réu: EDILON PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Tiburcio de Lima \r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0000128-58.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Estamparia Duque de Caxias Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estamparia Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-20.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cassia de Albuquerque Faustino [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevada Mármores e Granitos Ltda sucessora de Rio Segran Comercio de Marmore e Granito [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: CÉSAR MIGUEZ MARQUES, Réu: RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Cassia de Albuquerque Faustino\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria da vara. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-94.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DA COSTA ALVES [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: BORDER COMERCIAL PLANEJ OPERACOES LOGIST LTDA, Réu: MARIA HILDA SILVA MEIRELLES [Adv. Alvaro Campos (OAB: RJ 92645 - D)], Réu: PAULO SOEIRO MEIRELLES [Adv. Alvaro Campos (OAB: RJ 92645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DA COSTA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-76.1994.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RIO GRANDE DO SUL A/C SOCIO [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Geraldo Acacio dos Santos, Réu: TANIA CATARINA LOPES DO NASCIMENTO MURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelado na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0000305-22.2011.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Joaquim Carlos de Souza [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nCgto: SHV Gas Brasil [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SHV Gas Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001676-55.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirani Ribeiro [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Edirani Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-70.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Barreto [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)], Réu: Joberto Gomes , Réu: Fernando Gonçalves dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Nilson Vergílho Dias de Jesus, Réu: José Fernandes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 190, por já convolado em penhora os valores bloqueados via Bacen-jud, Ciencia da responsbilidade ora reconhecida , considerando que o Embargante participou da sociedade da Reclamada no periodo de 27/07/200 a 03/08/2007, sendo certo que é o verdadeiro empregador do autor. prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-31.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Francisco Dias da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001454-53.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio do Vale Valadares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A, Aut Hélio do Vale Valadares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-16.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Valeria do Nascimento Silva [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacma Sabor Natural do Mate Ltda. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacma Sabor Natural do Mate Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-93.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brum da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Brum da Silva, Réu N O Figueira Calcados\r\n\r\nTomar ciência de que foram reenviados os alvarás nº0139/2012 (p/ autor ou adv) e 0140/2012 (INSS), disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Abreu dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Abreu dos Santos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-29.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX DA SILVA HELENA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA, Réu: Allan de Souza, Réu: Almir Souza Junior, Réu: Helena Fong de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX DA SILVA HELENA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 207: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0169300-81.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA TAVARES DA SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: JOSE PEREZ VASQUEZ, Réu: ROSA MARIA RINALDI PEREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 368 .\r\n\r\nProcesso: 0000910-02.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia de Oliveira Rocha Araújo [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)], Aut: Cristina de Almeida Caldas [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)], Aut: Carmem de Jesus Cardoso [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: Horartt Confecção e Facção Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem de Jesus Cardoso , Aut Cláudia de Oliveira Rocha Araújo , Aut Cristina de Almeida Caldas \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001407-79.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleanto dos Santos Silva [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Clamfer Comércio de Ferramentas Ltda ME, Réu: ATL Transportes Ltda., Réu: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleanto dos Santos Silva\r\n\r\nFORNECERO O ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ;\r\n\r\nProcesso: 0001247-54.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pacheco Machado [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pacheco Machado\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Leite [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira Leite \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 13/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-57.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Gomes de Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001711-78.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Nunes Ribeiro [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda Me [Adv. Isaias Felix Ferreira (OAB: RJ 157198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Nunes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 13/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lopes de Araujo [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes Grafica Ltda. [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paes Grafica Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000315-03.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Lucas [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda., Réu: HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Réu: ERICA DA COSTA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Lucas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido Mandado de Entrega nº 0071/2012, que deverá ser retirado pelo adjudicante na Secretaria da Vara, em 05 dias, tendo mais 05 (cinco) dias a contar da retirada, para recebimento dos bens, presumindo-se, em caso de silêncio, não ter havido qualquer óbice à imissão na posse. .\r\n\r\nProcesso: 0001796-98.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidio Justino da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: G V Construções e Comércio Ltda. [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)], Réu: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidio Justino da Silva, Réu G V Construções e Comércio Ltda., Réu Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0003000-03.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LEITE SANDOVAL [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LEITE SANDOVAL\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-92.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves dos Santos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-63.2001.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: JAIME DA CRUZ SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JAIME DA CRUZ SILVA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0002103-18.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Florentimo de Souza [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Multiforte Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carlos Florentimo de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001134-03.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Niles Salatiel [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Niles Salatiel\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº0156/2012 ,expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0170900-74.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, Réu: EVELYN BARBOSA LEITE, Réu: RODOVIARIO CINCO ESTRELAS LTDA, Réu: SANDRO MARCIO DA SILVA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 13/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-83.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar Medeiros de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cesar Medeiros de Oliveira \r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas já vencidas, relativamente aos honorários periciais, em 30 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0000809-28.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani de Azevedo Vieira [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani de Azevedo Vieira, Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.100, QUE HOMOLOGOU A DESISTENCIA DO RO DE RECLAMANTE E RESTANDO PREJUDICADO O RO DO RECLAMADO. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-93.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Vicente [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Vicente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001428-55.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0077600-19.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO ANGELO RIBEIRO [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR BRASIL LTDA, Réu: ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A - CLARO (ANTIGA TESS) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO ANGELO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para fins de habilitação em falência.\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, deverá o reclamante retirar a certidão e tirar as cópias necessárias para\r\n\r\nhabilitação na massa .\r\n\r\nProcesso: 0130700-73.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva, Réu Drogaria Pacheco S.A\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para proceder a entrega das guias do TRCT e CD - seguro desemprego, no dia 30.03.2012, às 13 h, .\r\n\r\n, \r\n\r\ndo FGTS. .\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-02.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fred do Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred do Nascimento, Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-81.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mageense de Transporte Alternativo Ltda., Réu: Quattor Brasken \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Soares \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000464-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ribeiro da Rocha [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ribeiro da Rocha\r\n\r\nCompareça o Reclamante à Secretaria da Vara para retirar as guias, em 05 dias, mediante recibo nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-54.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Soares [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-31.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Ribeiro Pires [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Ribeiro Pires \r\n\r\nA reclamante deverá comparecer à SEDIM, no Prédio do TRT-Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º Andar, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica para Reintegração ao Emprego. \r\n\r\nProcesso: 0001638-09.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.42 ,\r\n\r\nProcesso: 0037100-08.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacy Correa de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001159-44.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Moacyr Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0172100-82.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LT, Réu: ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 13/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-24.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Santos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda. Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Santos da Silva\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DO RECLAMADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000176-17.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Fenelon Soares [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceana Centro de Atendimento Medico Ambulatorial Ltda. [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Fenelon Soares \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0175900-40.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Costa Correa [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.233. Venha a ré com o depósito do parcelamento deferido. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-56.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Aguiar Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cabana Carioca Ltda, Réu: R A LIRA CURRASCARIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Aguiar Fernandes\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0001690-05.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0169/2012, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0057900-81.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Brands de Souza [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000074-29.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés dos Santos da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Paulo Sérgio Ferreira Vaz, Réu: Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz, Réu: Andréa Ferretti Moncau\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda , Aut Moisés dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-24.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Cardoso dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Ismenia de Jesus Oliveira Com de Ferragens Mat Construcao em Geral ME [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)], Réu: ISMÊNIA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Cardoso dos Santos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0000584-08.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pinto Severino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pinto Severino , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-88.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-70.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre de Souza Pereira [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Forjameca Indústria e Comércio de Aço Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: ANTONIO FERREIRA DE FREITAS, Réu: MARIA LOURDES DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nTI: Aluisio Gonçalves Carlos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 13/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-63.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Gastaldelo [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome da Reclamada e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 12/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-10.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Cruz Filho [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Aut José Edson Cruz Filho, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-92.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO INACIO DA SILVA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda.Ac: Sócio Luiz Fernando Rangel e Souza e sócio Marco Aurélio Soares Calixto , Réu: Marco Aurélio Soares Calixto, Réu: LUIZ FERNANDO RANGEL E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0137200-58.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro , Réu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EUGÊNIO BONFIM DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nId: 1274278"
                            ],
                            "1274279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218100-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro Ribeiro Paulo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236900-46.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves de Souza [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Goncalves de Souza\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0200200-42.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARTINS PIRES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, Réu: EDGAR FORMIGA LOURENCO DE SOUSA, Réu: ILDENI BOAVENTURA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MARTINS PIRES\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0179500-35.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Quitéria de Matos Augusto [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranfer e Sing de Vila Isabel Ltda., Réu: Luciana de Almeida Perdigão, Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Quitéria de Matos Augusto\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0198000-67.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILVO FERREIRA SIMAO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Réu: ADILSON MARQUES GLEIZER, Réu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, Réu: PADRAO VEICULOS LTDA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILVO FERREIRA SIMAO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001294-62.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dias Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 1274279"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0043900-81.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigo Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado La Torres (sucessor do Supermercado Nova Campina), José Carlos Otero, Eugenio Giovanni Mazzei, Leando Trindade Simi, Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nPelo presente fica m Eugenio Giovanni Mazzei, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0196500-87.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Pimentel\r\n\r\nRéu: Jair Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul, JAIR ALVES DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m JAIR ALVES DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0053100-73.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Maria Ramos \r\n\r\nRéu: Colegio Proposta Atual , Antonio Nascimento Conceição, Maria Tereza Monterio de Moraes , Jussara Augusto Ferreira Motta, Benedito da Silva Gabriel\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Tereza Monterio de Moraes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000517-77.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-24.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Cardoso dos Santos\r\n\r\nRéu: Ismenia de Jesus Oliveira Com de Ferragens Mat Construcao em Geral ME, ISMÊNIA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Carlos Cardoso dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-83.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenita do Nascimento Ferreira\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, LUCIANA SILVA DE CARVALHO, CAMILA GONÇALVES DOS SANTOS, DIONÍSIO SERRA FREIRE LOBO, JOÃO PEDRO FURSTEMBERGER\r\n\r\nPelo presente fica m DIONÍSIO SERRA FREIRE LOBO, JOÃO PEDRO FURSTEMBERGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0216500-69.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros , Marilene Fernandes Henquer, Glicério Luis Schuster\r\n\r\nPelo presente fica m Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000435-12.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Martins\r\n\r\nRéu: BIT Barroso Isolamentos Térmicos Ltda. N/P ADILSON BARROSO OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m BIT Barroso Isolamentos Térmicos Ltda. N/P ADILSON BARROSO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao apresentados. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000532-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: A G S Rio Eletro Diesel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A G S Rio Eletro Diesel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235100-80.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Costa Silva\r\n\r\nRéu: Grafica Tupiniquim Ltda ME, Eduardo Luiz Rosa, Sebastião Luiz Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Grafica Tupiniquim Ltda ME, Sebastião Luiz Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0049900-58.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Martins e Silva Mattos\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda, ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, CATHARINA ELMOR DA SILVA, Georges James Elmor Bittencourt da Silva, Carlos Roberto Elmor da Silva, Nelly da Silva Boavista da Cunha, Cely da Silva Veras da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto Elmor da Silva, Cely da Silva Veras da Cunha, Georges James Elmor Bittencourt da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0123100-69.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Marques Pereira\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinto Machado\r\n\r\nRéu: FCK Construtora e Consultoria em Projetos Ltda., Laboratorio Otico Rigor Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m FCK Construtora e Consultoria em Projetos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274277"
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                                "Processo: 0068300-22.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Fortunato de Asevedo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ely Fortunato de Asevedo\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 848/851, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, E CONDENOU O AUTOR A PAGAR A RÉ A IMPORTÂNCIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS DA PRIMEIRA PERÍCIA, POR ELA ANTECIPADOS, RESTANDO REVOGADA A DECISÃO DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO AUTOR. \r\n\r\nId: 1274490"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 1º/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0128100-07.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocevan Inácio da Silva [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Marcos Antonio de Souza Paulo, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocevan Inácio da Silva\r\n\r\nConsiderando a certidão exarada na Carta Precatória, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0174400-03.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Perfect Soluções de Processamento de Dados, Réu: Talento Teleprocessamento e Comunicação de Dados Ltda, Réu: Jorge Luís Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001772-61.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coelho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Coelho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.135 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0219900-39.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO WANISSANGH [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO\r\n\r\nAlvará 198/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001928-15.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Cunha Dias [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Cunha Dias , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001106-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Mendes da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos fixando o crédito líquido do Autor em R$ 10.772,02; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 47,60; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 5.636,46; honorários advocatícios no valor de R$ 1.622,94; totalizando o valor de R$ 18.289,64, equivalente a 1.480.729,58 TRs, atualizado até 29/02/2012, incluídas as custas de R$ 210,62 pela Reclamada.Devendo a reclamada paga o quantum devido,em 48 horas,pena de execucao.Ciente de que nao\r\n\r\nefetuado o pagamento,sera feita execucao preferencialmente pelo\r\n\r\nsistema Bacen-Jud 2.0,com o bloqueio dos creditos na forma do art.\r\n\r\n655-A,da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0002017-38.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Corrêa [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Apolu s Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Corrêa \r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação da reclamada, requeira o que for de interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0125500-76.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nascimento de Queiroz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Braskem Petroquímica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu Braskem Petroquímica S.A., Aut Jorge Luis Nascimento de Queiroz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que ainda há um saldo de R$ 611,00 nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-12.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Couto Correa [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)], Réu: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda. [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sulamericana de Tabacos, Aut Herivelto Couto Correa, Réu Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-32.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Maciel [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Aguinaldo Maciel, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2 Ré, fixando os créditos do Autor em R$ 40.707,91; IRPF no valor de R$ 2.447,69; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 1.004,65; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 2.822,61; honorários advocatícios no valor de R$ 6.473,34; totalizando o valor de R$ 53.456,20 equivalente a 4.365.446,42 TRs, atualizado ate 17/08/2011. \r\n\r\nProcesso: 0123300-43.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO PACHECO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: CASSIO DUCAT DAMBROSKI ME, Réu: Cassio Ducat Dambroski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PACHECO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do BACEN-JUD, requeira o exequente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa n 06/06 do E. TRT 1 Região \r\n\r\nProcesso: 0007100-50.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A SUCEDIDO P/ BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A SUCEDIDO P/ BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-16.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Correa de Figueiredo [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVOLTADA EXECUÇÃO PARA 2 RÉ.Tomar ciência de que o depósito recursal de fls. 110 e 192 foi convolado em penhora suficientes à garantia da presente execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-16.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE LIMA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nAlvará 194/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0152400-43.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENIR ROSA DOS SANTOS [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS LTDA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)], Réu: LUCIO ROBERTO SALLES, Réu: Genilda de Fátima Gomes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes, já que não há prova nos autos de que os valores bloqueados tratam de verbas salariais. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226700-15.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA HONORIO [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA HONORIO, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135400-83.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Fraga Cardoso [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo, Aut Marcelo Luiz Fraga Cardoso\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 1.179,04; honorários advocatícios no valor de R$ 176,86; totalizando o valor de R$ 1.366,54, equivalente a 110.635,10 TRs, atualizado até 29/2/2012, incluídas as custas de R$ 10,64, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nId: 1270282"
                            ],
                            "1274453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 13.03.2012\r\n\r\nProcesso: 0001256-41.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira da Silva [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: DCX Comércio e Comunicações Ltda EPP [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DCX Comércio e Comunicações Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls.55 (R$ 41,20) para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-82.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Porto Sales [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Açotubo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Porto Sales \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/2012 às 11:40 horas na 6ªVT/Duque de Caxias.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-91.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA MARIA RIBEIRO BARBOSA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDITA CAETANO DA FONSECA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENEDITA CAETANO DA FONSECA, Aut VANDA MARIA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls.67 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nId: 1274453"
                            ],
                            "1274455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 13.03.2012\r\n\r\nProcesso: 0000478-71.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rajane Francisco Silveira dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rajane Francisco Silveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05.03.2012. Cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito(TELS: 2553-1200/3627-1208 - HELIO SIQUEIRA), a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nId: 1274455"
                            ],
                            "1274284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000102-17.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Campos de Oliveira\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2012 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274284"
                            ],
                            "1274282": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000206-09.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000166-27.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athos Vazzi Santos\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000249-43.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Oliveira SigianI\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000193-10.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reis \r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000217-38.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000207-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos de Carvalho \r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000216-53.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Gomes \r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000221-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cardoso Guillens\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000224-30.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vitor Santos Porfirio \r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000210-46.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Souza Silva \r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000196-62.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Brito Soares \r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000222-60.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva \r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274282"
                            ],
                            "1274283": [
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Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000211-31.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Ferreira \r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000190-55.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Chagas Sanches\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000251-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Neto\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000186-18.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000152-43.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Mozer da Silva\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000245-06.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jasse Oliveira Oacks\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000101-32.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva Gusmão\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0018100-15.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Mendonça\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Queops Serviços Ltda, Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda, Provider Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Queops Serviços Ltda, Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000244-21.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Lima Souza\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000158-50.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2012 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000247-73.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vinicius Silva Machado\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000250-28.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Manoel Pereira\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000220-90.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Guimarães da Silva\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000243-36.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente Quetz\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274283"
                            ],
                            "1270287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001106-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Mendes da Silva\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos fixando o crédito líquido do Autor em R$ 10.772,02; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 47,60; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 5.636,46; honorários advocatícios no valor de R$ 1.622,94; totalizando o valor de R$ 18.289,64, equivalente a 1.480.729,58 TRs, atualizado até 29/02/2012, incluídas as custas de R$ 210,62 pela Reclamada.Devendo a reclamada paga o quantum devido,em 48 horas,pena de execucao.Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do art 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135400-83.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Fraga Cardoso\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 1.179,04; honorários advocatícios no valor de R$ 176,86; totalizando o valor de R$ 1.366,54, equivalente a 110.635,10 TRs, atualizado até 29/2/2012, incluídas as custas de R$ 10,64, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270287"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0256100-03.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Conceicao [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio P de Almeida Materiais de Construcao [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio P de Almeida Materiais de Construcao\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor bloqueado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-91.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moura Pina [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0265800-47.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência do cálculo da contribuição previdenciária de fls. 144/145, informando que o Juízo já se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0044100-23.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Vieira da Cunha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: L2 RJ Incorporacoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L2 RJ Incorporacoes e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor bloqueado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-05.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0002927-43.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Castro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda - N/P YAN MICHEL SAUER EISENBERG [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-10.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivane Queires da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal, Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor bloqueado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-35.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves da Cruz [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio Ribeiro Correa [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Antônio Ribeiro Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de f. 40. \r\n\r\nProcesso: 0022900-96.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO ALBERTO DOS SANTOS MONTENEGRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO ALBERTO DOS SANTOS MONTENEGRO\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001800-12.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis da Silva Nunes [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Goretti Ferreira Rodrigues [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis da Silva Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-79.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA CARLA GONCALVES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor bloqueado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-71.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da petição da reclamada de f. 22. \r\n\r\nProcesso: 0008300-89.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Souza Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos ltda [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)], Réu: Metalrey Indústria de Produtos Metalúrgicos ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Reclamada, a qual noticia a quitação integral do acordo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-13.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Francisco de Paula [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda-ME, Réu: Rogerio da Silva, Réu: Maria das Graças Verly Lamblet \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Francisco de Paula\r\n\r\nTer vista das informações obtidas no site da Receita Federal, por meio da consulta ao INFOJUD, no prazo de 30 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0006500-65.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barboza Rocha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Geilson Prata [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Colegio Industrial Leao XIII Ltda [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Barboza Rocha\r\n\r\nIndefiro o reuquerimento formulado pelo Reclamante, uma vez que a arrematação realizada nos autos do processo nº 0049200-27.2003.5.01.0451 não foi homologada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0192300-06.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOPOLDO JOAQUIM LOPES [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSITENCIA MEDICA DE URGENCIA MATHER LTDA [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)], Réu: FABIO LOURENCO SILES, Réu: FLAVIA DE MARINS COTRIM, Réu: FLAVIO SERGIO DE SOUZA, Réu: HERODIR SOARES CIDACO, Réu: MARCO ANTONIO CARNEIRO FERREIRA, Réu: ASSITENCIA MEDICA DE URGENCIA MATHER , Réu: SERGIO ALBERTO SOARES, Réu: SERGIO SILVIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOPOLDO JOAQUIM LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça na CP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-74.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Figueira Moraes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0001459-10.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Góes Barbosa [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Tohen Esporte e Cultura Ltda, Réu: Marcos Vinícus Todaro Júnior, Réu: Veronica Lucas Ximenes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Góes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas de R$ 480,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0156800-97.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Christian Andersen Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça na CP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-09.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CANESSO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro (OAB: RJ 108597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-64.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfo Rocha [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nÀ vista da manifestação da União e ante os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da fazenda, proceda a Reclamada ao cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observando a decisão de fls. 107/11. \r\n\r\nProcesso: 0142000-84.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILLEN SIGAIA DA COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA E ABATEDOURO JARDIM PLANALTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILLEN SIGAIA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-84.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Araujo Roza\r\n\r\nRéu: Ótica Galeria Rio Bonito Ltda - Me [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Galeria Rio Bonito Ltda - Me\r\n\r\nApresentar a reclamada, no prazo de 5 dias, documento do qual se possa aferir que o pagamento da terceira pacela ocorreu na data estipulada no acordo de f. 29, ciente de que sua omissão ensejará execução via bacenjud, com inclusão da multa de 50%, admitindo-se a dedução dos valores já satisfeitos. \r\n\r\nProcesso: 0112000-18.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Correa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE- Companhia de Águas e Esgotos , Aut José Carlos Correa \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 115, fixando o valor em 3.382.752,92 Trs, sendo 2.867.720,90 TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante 515.032,03 TRs, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento de 3.382.752,92 RTs (credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 520,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao reclamante e à receita federal\r\n\r\ndevendo ser observado o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.127/2011, ciente de que , não o fazendo, será apurado pelo calculista do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0181900-88.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Luiz Conceição Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais LTDA, Aut Humberto Luiz Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 113, fixando o valor em 1.461.046,98Trs, sendo 1.242.511,75TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante 218.535,24TRs, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento de 1.461.046,98Trs (credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao reclamante e à receita federal\r\n\r\ndevendo ser observado o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.127/2011, ciente de que , não o fazendo, será apurado pelo calculista do juízo..\r\n\r\nProcesso: 0161800-15.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Alves Soares [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Costa Artigos de Vestuário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Alves Soares \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-47.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Denice da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Timóteo Ltda. (Mercado Thiago) [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Denice da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0132700-25.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH GUERREIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH GUERREIRO\r\n\r\nÀ vista do alvará de f. 339, esclarecer o reclamante o requerimento de f. 341. \r\n\r\nProcesso: 0070300-28.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Rodrigues Pereira [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplenagem COMPERJ-CTC [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Rodrigues Pereira, Réu Consórcio Terraplenagem COMPERJ-CTC\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor em R$ 37.789,90, equivalentes a 3.063.244,53 Trs, sendo R$ 33.314,60 (2.700.477,28 TRs) referentes ao crédito líquido do reclamante e R$ 4.475,30 (362.767,25 TRs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existem nos autos dois depósitos recursais (fls. 153 e 173), cujos valores atualizados importam em R$ 5.878,48 e 5.878,04, respectivamente, e ante a sua natureza jurídica, foram os mesmos convolados em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 26.033,38, equivalentes a 2.10.262,50 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0108800-76.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)], Réu: GOL-EX Material Esportivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-17.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Borges [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: AMPLA Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Serviços S/A, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial\r\n\r\nContraarrazoarem as reclamadas o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, bem como tomar ciência a segunda reclamada da decisão de embargos de declaração de fls.220/221, devendo ainda apresentar contrarrazões ao RO da 1a. Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0101400-16.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORANEI ANTUNES DE SOUZA MORAES [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAMARTIN PEREZ [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL SAMARTIN PEREZ\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor bloqueado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-05.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nunes Mazziotti [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Driver s Licence Clinica Aval Med Psico Cond Veiculos Ltda(NP/Prop) [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Driver s Licence Clinica Aval Med Psico Cond Veiculos Ltda(NP/Prop)\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0021900-85.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares Mayerhofer [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Janaina Soares Mayerhofer\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 397/399 (procedente em parte). Custas pelo embargante de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0001357-22.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Coelho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Assis Rangel Flor [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assis Rangel Flor\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos dos valores devidos a título de seguro-desemprego, bem como proceda à retirada do alvará nº 01141/2011 F.S. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-37.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Korin Agropecuaria Ltda [Adv. Milton Maito (OAB: RJ 65812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto da Silva, Réu Korin Agropecuaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor em R$ 17.112,48 , equivalentes a 1.387.051,14 Trs, sendo R$ 15.174,30 (1.229.952,07 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.938,18 (157.099,07Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda\r\n\r\nProcesso: 0179500-09.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Jesus Rodrigues [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Aldemir Mesquita (devedor derivado), Réu: Ricardo Pereira Gonçalves (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Jesus Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, requerendo o que entender cabível. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-37.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Cabral de Oliveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Aut: União \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jomar Ltda [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Jomar Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor bloqueado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-27.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Coutinho da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Geilson Prata Cardoso [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: Colegio Industrial Leao XIII Ltda [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de f. 198, eis que a arrematação realizada nos autos do processo 492-27-2003 não foi homologada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0236500-59.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcléia Ribeiro da Silva [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: NA. Almir Wernner Fashion Hair- Loja de Perfumaria Almir Wernner N/P de seu Proprietário Sr. Aldemir José de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcléia Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 987,96,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0196000-19.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliano Lopes Ferreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0205800-76.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEVINO PINHEIRO [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEVINO PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-40.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO CAMPOS SOARES [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIRA E BORGE SERV APOIO E ZELADORIA S/C LT [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO CAMPOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado á f. 179 já foi liberado por alvará, bem como do r. despacho de f. 192. \r\n\r\nProcesso: 0026700-54.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Abreu de Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-87.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Ferraz da Silva [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Village S Francisco IV [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Village S Francisco IV\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%, admitindo-se a dedução dos valores já satisfeitos. \r\n\r\nProcesso: 0185200-92.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Aluisio da Costa Souza [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade Gebara Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Auto Posto Manilha Mage Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Cidade Gebara Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0218700-18.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Ribeiro [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Marília Ribeiro da Costa [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marília Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor bloqueado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243900-95.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Correia da Silva [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante o Rei da Carne Seca Ltda, Réu: Churrascaria Boi na Brasa (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Restaurante Ferraz Galvão Ltda. \r\n\r\nTer vista do r. despacho de f. 82. \r\n\r\nProcesso: 0014800-21.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO ROSA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO ROSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-43.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Teixeira Francisco [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: S R R Coutinho Comercio de Bijuterias Em Geral ME [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S R R Coutinho Comercio de Bijuterias Em Geral ME\r\n\r\nComprovar a reclamada o pagamento da parcela em atraso, em 05 dias, sob pena de execução via bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0248500-91.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Mendes Paixão dos Santos [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dilma Viegas Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Mendes Paixão dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 390,67, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000350-58.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Lucas Santos [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Full Time, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Lucas Santos\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 148/165, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-87.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Ferraz da Silva [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Village S Francisco IV [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Ferraz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 157: \"Na medida em que o reclamado não cumpriu a obrigação de fazer estipulada no Termo de Conciliação de fls. 150, defiro sua conversão em indenização. Indefiro, portanto, a expedição de ordem judicial para habilitação no programa de seguro-desemprego, devendo o reclamante apresentar os cálculos em 10 dias, admitindo-se a dedução dos valores já depositados na conta do FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 0142000-11.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDAIR JORGE DE LEMOS FILHO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)], Réu: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda [Adv. Ronald Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 115829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDAIR JORGE DE LEMOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões negativas dos Srs. Oficiais de Justiça, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-43.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Conceição dos Montes Neto [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto Ltda. [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Juanoto Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves da Costa [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Teixeira [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves da Costa\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto às fls.98 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-65.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues Goulart [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J. Coan & Cia. [Adv. Jacqueline Garcia e Silva (OAB: RJ 142126 - D)], Réu: CTC Consórcio Terraplanagem - COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTC Consórcio Terraplanagem - COMPERJ, Réu Geraldo J. Coan & Cia.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 246,250, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002488-32.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Andrade Farias [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Santana Caetano Conceição [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Santana Caetano Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao seu recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0230400-93.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Porto Rosa [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. de Abreu Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.M. de Abreu Ltda, Aut Paulo Sergio Porto Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 80, fixando o valor em 771.263,57TRs, sendo 737.758,53 TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante 33.505,03 trs, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento de 771.263,57TRs (credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0164900-46.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Difusao Social IBDS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Vital Brasil S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-37.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS BESERRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS BESERRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos fora do cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-10.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: RPM IND E TRANSPORTES LTDA [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPM IND E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento o recolhimento da cota previdenciária que entende devida. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239700-89.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ROGERIO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ARUOM MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ROGERIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-09.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Luiz Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Geilson Prata Cardoso, Réu: MARIA AUXILIADORA VIANNA DE SOUZA (devedora derivada), Réu: Colegio Industrial Leao XIII Ltda [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: DACS ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Luiz Pereira, Réu Colegio Industrial Leao XIII Ltda\r\n\r\nTomar ciência as partes da reavaliação do imóvel penhorado. Tomar ciência o reclamante de que indeferido o requerimento constante da petição de f. 185, eis que a arrematação realizada nos autos do processo 492-27-2003 não foi homologada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0228500-70.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pontes Pinto [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Conversão de Veículos PA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pontes Pinto \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 336,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0031800-24.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cesar de Sá do Nascimento [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cesar de Sá do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os demais valores do FGTS e da indenização de 40 % referentes ao vínculo mantido com o reclamado, nos termos da sentença, deverão ser apurados em liquidação, com dedução do valor sacado, na forma do r. despacho de f. 177. \r\n\r\nProcesso: 0019600-92.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA COSTA RAMOS [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA DE TRANSP E COM DE CARNES LT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA COSTA RAMOS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0013100-73.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER SILVA DA COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI CONST PARTIC INVEST IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Alexandre Ferraz Tofono, Réu: Édson da Costa Cardoso (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER SILVA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, ante o que consta da Resolução Administrativa 6/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0189800-40.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA TEIXEIRA DA SILVA BATISTA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE MONTE CLAIR LTDA [Adv. Walnei Novaes Moreira (OAB: RJ 49393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA TEIXEIRA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0213700-42.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Pereira de Sousa [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Industrial Leao XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Pereira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001441-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues de Souza [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana de Tal, Réu: Bruno de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de f. 18: \"arquivamento não obsta o ajuizamento de nova ação, inexistindo prejuízo ao Reclamante.\" \r\n\r\nId: 1274147"
                            ],
                            "1274148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0314100-64.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelvane Figueira Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Gomes [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Joao Narciso Gomes [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Lac Minas Comercio Atacadista de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Narciso Gomes\r\n\r\nVenha o Executado com o original das guias, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0292800-12.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuina Maria de Laia Calazans [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Geilson Prata Cardoso, Réu: Colegio Industrial Leao XIII Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuina Maria de Laia Calazans\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido formulado, uma vez que a arrematação realizada nos autos do processo 0049200-27.2003.5.01.0451 não foi homologada por este Juízo. No mesmo prazo, deverá o reclamante manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274600-64.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILON DIAS DOS REIS [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO MECÂNICA DIESEL E PEÇAS ITABORAÍ LTDA-ME [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILON DIAS DOS REIS\r\n\r\nTrazer aos autos o reclamante o número de seu CPF e ou NIT/PIS, a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0281200-33.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELSON DE MAGALHAES [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nRéu: STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nTI: Marco Aurélio Alves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELSON DE MAGALHAES, Réu STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 349. \r\n\r\nId: 1274148"
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                            "1274149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122600-74.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE CONCEICAO BARBOSA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: COOPINDUST COOPERATIVA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nIndicar os meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de um ano, ante o que consta da Resolução Administrativa 6/06 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0288700-24.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE LEVIS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, bem como contra-arrazoar o Agravo de Petição Trancado. \r\n\r\nProcesso: 1023700-30.1989.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA AMELIA DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA AMELIA DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 580: \"Equivoca-se a Reclamante em suas alegações, uma vez que, compulsando os autos, verifica-se que o depósito para fins de garantia do Juízo, efetuado pela Executada às fls. 81, lhe foi devidamente liberado após o julgamento dos embargos à execução (fls. 107, verso), por meio da expedição do alvará de fls. 109.\" \r\n\r\nProcesso: 0271600-17.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SIDNES BORGES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME, Réu: Marcelo Cereja Musse (devedor derivado), Réu: Namar Representacoes Ltda ME, Réu: Rogerio da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SIDNES BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça na CP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-64.1991.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MACAMBIRA PINTO ( ESPÓLIO DE ) - Representado Marinilda Macambira Pires [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios, negando-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0228800-81.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LOURENCO JUNIOR [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LOURENCO JUNIOR\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-64.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moreira Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-81.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE CUPTI ROSA ASSIST PAI MOACIR ROSA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBORA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE CUPTI ROSA ASSIST PAI MOACIR ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-78.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Moreira dos Reis [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Radick Com de Generos Alim Ltda suc de Nova Platina Ind Com Ltda [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Moreira dos Reis, Réu Radick Com de Generos Alim Ltda suc de Nova Platina Ind Com Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f.200, fixando o valor em 19.636,66 TRs, sendo 16.808,27TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 2.828,38 TRs, referentes à contribuição previdenciária devendo a Reclamada vir com o pagamento de 19.636,66 TRs(crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0157100-59.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Xavier Teles [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação 3 Primos Ltda. [Adv. Regina Mendes da Silva Ferreira (OAB: RJ 108070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação 3 Primos Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento R$ 2.481,41, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0202300-02.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (Devedor Derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista das informações em nome das Executadas, obtidas por meio de consulta ao sistema INFOJUD, que se encontram acauteladas nesta Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-73.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva [Adv. Marcelo Baptista dos Anjos (OAB: RJ 140982 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem Ltda [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem Ltda, Aut Sabrina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 356, fixando o valor 1.076.923,28 TRs. Considerando que existem depósito recursal nos autos, cujo valorem atualizados importam em R$ 5.731,03 e ante a sua natureza juridica, convolado-o em penhora, devendo vir a Reclamada com o pagamento de 611.906,10, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0241400-85.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jorge Diniz Silveira [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Jorge Diniz Silveira , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f.151, fixando o valor em1.946.249,95 TRs, sendo 1.837.681,41 TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 108.558,54TRs, referentes à contribuição previdenciária devendo a 1ª.Reclamada vir com o pagamento de 1.946.249,95 TRs(crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Outrossim, deverá a reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 140,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao reclamante e à receita federal\r\n\r\ndevendo ser observado o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.127/2011, ciente de que , não o fazendo, será apurado pelo calculista do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0028900-78.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE GALHANO ROBERTSON [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: NOVOLC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO (Devedor Derivado), Réu: OSWALDO LUIZ CARDOSO (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE GALHANO ROBERTSON\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, tendo em vista as informações obtidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0106700-90.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOAQUIM PEREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: JEAN L GENTIL E S/M SIMONE BEZZ DOS S GENTIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL JOAQUIM PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f40, fixando o valor em 2.735.698,34TRs, sendo2.600.251,40 TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 135.446,94TRs, referentes à contribuição previdenciária devendo a Reclamada vir com o pagamento de 2.735.698,3TRs(crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Outrossim, deverá a reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00.Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001574-65.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Chagas [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria Comércio Produtos Alimentícios Ltda. (Panco)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Chagas\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, em 10 dias, a fim de desentranhar os documentos originais colacionados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002322-97.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Roque Mendes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Roque Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos a execucao de fls. 186/190. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217200-82.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Francisco Fonseca [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Cabofriense Ltda [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)], Réu: Farmacia Sao Jose de Buzios Ltda Me [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)], Réu: Romenes Prod Farmaceuticos Ltda [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)], Réu: Topikus Paradiso Drogaria Ltda [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)], Réu: Viviany G F Alexandre Prod Farmaceuticos e Perfumaria Ltda [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Cabofriense Ltda, Réu Farmacia Sao Jose de Buzios Ltda Me, Réu Romenes Prod Farmaceuticos Ltda, Réu Topikus Paradiso Drogaria Ltda, Réu Viviany G F Alexandre Prod Farmaceuticos e Perfumaria Ltda\r\n\r\nApresentar contraminutas ao AI e AP da União, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-22.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves de Andrade [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu Instituto Vital Brazil, Aut Reginaldo Alves de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f.187/190, devendo a segunda reclamada vir com o pagamento do valor remanescente devido, equivalente a 1.061.379,74TRs, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475 do CPC). Deverá a segunda reclamada ficar ciente de que já foi deduzido o depósito recursal, bem como a indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 0120500-39.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Feliciano Keres [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Feliciano Keres, Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor bruto em R$ 15.780,54, equivalentes a 1.278.899,05Trs, sendo R$ 14.517,30 (1.176.522,55 TRs) referentes ao crédito do reclamante e R$ 1.263,24 (102.376,50TRs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 230,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0274100-32.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f.243, fixando o valor em 2.006.060,14 TRs, sendo 1.843.036,07 TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 163.024,07TRs, referentes à contribuição previdenciária devendo a Reclamada vir com o pagamento de 2.006.060,14 TRs(crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento da contribuição previdenciária, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao reclamante e à receita federal\r\n\r\ndevendo ser observado o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0237500-07.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACIEL FERNANDES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MACIEL FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios da execução previdenciária, tendo em vista a certidão negativa exarada na CP 013400-55.2011.5.02.0262. \r\n\r\nProcesso: 0247000-63.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (Devedor Derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTer vista o exequente das informações do Infojud em nome dos executados, nos autos do processo 0128400-44.2007.5.01.0451 que se encontram acauteladas nesta Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0186700-04.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO REANTO DUARTE DA CUNHA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA, Aut FLAVIO REANTO DUARTE DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor bruto em R$ 18.814,17, equivalentes a 1.524.692,35Trs, sendo R$ 15.955,49 (1.293.026,14 TRs) referentes ao crédito do reclamante e R$ 2.858,68 (231.666,21TRs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existem nos autos depósitos recursais, cujos valores atualizados importam em R$ 10.305,88, e ante a sua natureza jurídica, foram os mesmos convolados em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 5.649,61, equivalentes a 457.841,99 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0264500-84.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TRINDADE LIMA [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO TRINDADE LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo Executado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-26.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Querino [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES, para determinar que a Executada informe o valor que entende devido, em 10 dias. Custas de R$ 44,26, pela Executada. \r\n\r\nProcesso: 0126500-60.2006.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercio e Industria de Doces Prainha Ltda. EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Cgte: União Federal\r\n\r\nCgto: Jose Fernando Gomide [Adv. Rosangela Maria Ribeiro (OAB: RJ 83808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Fernando Gomide\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0044300-11.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONIDES BASTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContraminutar o AI oposto pela União, bem como o AP também interposto pela União Federal, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-72.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea da Silva Quintanilha [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurante Passe Bem Ltda [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Restaurante Passe Bem Ltda\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0002000-10.1992.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA VIANA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO BASILIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA VIANA, José de Aquino Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré-executividade (improcedente). \r\n\r\nProcesso: 0044900-46.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Oliveira do Nascimento, Evellyn Oliveira do Nascimento, Emellyn Oliveira do Nascimento Rep. Por sua mãe, JULIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar Comércio e Indústria Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilar Comércio e Indústria Ltda, Aut Guilherme Oliveira do Nascimento, Evellyn Oliveira do Nascimento, Emellyn Oliveira do Nascimento Rep. Por sua mãe, JULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor bruto em R$ 15.992,54, equivalentes a 1.296.080,12Trs, sendo R$ 14.681,01 (1.189.790,07TRs) referentes ao crédito do reclamante e R$ 1.311,53 (06.290,05TRs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 250,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002954-89.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Santana [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaci Nalta de Albuquerque [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaci Nalta de Albuquerque, Aut Maria da Conceição Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU AS PRELIMINARES e julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela reclamante, dispensadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002841-72.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva dos Santos [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanhã Comércio Distribuidora Ltda, Réu: Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Cosmésticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nRequerer o reclamante o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, na forma do r. despacho de f. 41. \r\n\r\nProcesso: 0149700-33.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano dos Santos Paraiso [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Campos Ribeiro Miranda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano dos Santos Paraiso\r\n\r\nTomar ciência de que, na consulta do INFOJUD, não constou declaração de rendimentos entregue pelo reclamado referentes aos exercícios de 2009 e 2010, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 1 ano (ante os termos da Resolução Administrativa 6/06 do E.TRT). \r\n\r\nProcesso: 0097300-47.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MATIAS DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MATIAS DE SOUZA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução (procedente em parte). Custas de R$ 44,26, pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0001665-24.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Magalhães de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos e Revestimentos Ltda-Me, Réu: Apis Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Magalhães de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-40.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Itamar Alves de Lima [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burger X Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: Auto Posto de Trabalho XVIII Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Itamar Alves de Lima\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-67.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Bello [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos Bello, Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 100: \" Primeiramente, recebo como simples petição por incabível a oposição de embargos declaratórios na presente hipótese. Nada a deferir. O que se verifica à fl. 88 e à fl. 97 é a comprovação do depósito recursal em valor defasado, como já certificado à fl. 98. Outrossim, a peticionante somente apresentou cópia da guia própria de recolhimento de custas em 01/09/2011, ou seja, fora do prazo recursal. Portanto, mantenho a decisão de fl. 98 por seus exatos fundamentos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001487-12.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira Sant´anna [Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior (OAB: RJ 147813 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão Cotreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão Cotreras, Aut Renato Oliveira Sant´anna\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios, negando-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0072000-39.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos Correa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Braz Comércio de Móveis [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício dos Santos Correa, Réu Souza e Braz Comércio de Móveis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor bruto em R$ 7.356,56, equivalentes a 596.1996,17Trs, sendo R$ 6.061,85 (491.269,26TRs) referentes ao crédito do reclamante e R$ 1.24,71 (104.926,26TRs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092400-50.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DOS SANTOS DE FIGUEIREDO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO MARINS E SILVA LTDA, Réu: Mercearia e Bar Gutemberg Ltda (Sucessora de Mercado Marins e Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DOS SANTOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215500-76.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALDO MOREIRA MENDES [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALDO MOREIRA MENDES\r\n\r\nContestar embargos a execucao de fls. 157/158. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000519-11.2012.5.01.0451 - Interdito\r\n\r\nRqte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região - SITICOM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nTrazer aos autos o conteúdo da embalagem de fls. 38, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-10.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA RIBEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor da contribuição previdenciária R$ 290,91, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0164100-18.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Aparecida Carlos dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosme Luis Serra Valeriote [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosme Luis Serra Valeriote\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora, bem como da decisão que determina o pagamento da diferença apurada pela Contadoria, em 48 horas, sob pena de penhora por meio do convenio Renajud, nos temros do despacho de fls. 75.. \r\n\r\nProcesso: 0231300-71.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Edzangela Araújo Borges [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Célia Davila Diniz Lahud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edzangela Araújo Borges \r\n\r\nCiência de que não consta declaração de rendimentos entregue pela Reclamada referente aos exercícios de 2009 e 2010, no convênio INFOJUD, devendo, no prazo de um ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0220600-46.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIRA RAMOS DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: S J IND TIJOLOS LTDA(NP/SOC JOSE L C LOURENCO) [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Jose Luiz Coutinho Lourenco (devedor derivado), Réu: Sergio Coutinho Lourenco (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações de rendimentos obtidas no site da Receita Federal, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-32.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carvalho Duarte [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SELLIX Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Carvalho Duarte, Réu SELLIX Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor bruto em R$ 9.123,90, equivalentes a 739.396,98Trs, sendo R$ 7.707,5 (624.584,17TRs) referentes ao crédito do reclamante e R$ 1.416,75 (114.821,81TRs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0182400-33.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON COTA DE MELO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON COTA DE MELO, Réu MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor bruto em R$ 139.214,68, equivalentes a 11.279.905,81Trs, sendo R$ 34.939,48 (10.933.506,62 TRs) referentes ao crédito do reclamante e R$ 4.275,20 (346.399,20TRs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existem nos autos depósitos recursais, cujos valores atualizados importam em R$ 9.329,29, e ante a sua natureza jurídica, foram os mesmos convolados em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 125.610,19, equivalentes a 10.1777.598,46 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001139-57.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima Pacheco [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serv. de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima Pacheco, Réu Medral Serv. de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219 (procedente em parte). Custas de R$ 22,02, calculadas sobre R$ 1.101,41. \r\n\r\nProcesso: 0267500-77.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeleildo Rosa Ferreira [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar dos Jambeiros [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar dos Jambeiros\r\n\r\nVir a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0127500-61.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Ferreira das Neves [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)], Aut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Ferreira das Neves, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor em R$ 22.087,84, equivalentes a 1.789.884,74Trs, sendo R$ 9.924,54 (1.614.582,06TRs) referentes ao crédito do reclamante e R$ 2.163,30 (175.302,68TRs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 140,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0236700-03.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandro Mota Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandro Mota Ferreira, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que julgados procedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0292700-23.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerom Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f.71, fixando o valor em 2.829.085,20TRs, sendo 2.488.392,69 TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 340.692,51TRs, referentes à contribuição previdenciária devendo a Reclamada vir com o pagamento de 2.829.085,20TRs(crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Outrossim, deverá a reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 370,00.Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0141500-32.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Valéria dos Santos Vitorino [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Valéria dos Santos Vitorino\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-37.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Paz Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Churrascaria Delmar Ltda (N/P Socio Leonardo de Castro Ayeta), Réu: CELSO DE SOUZA BRUM [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELSO DE SOUZA BRUM, Aut Eliane Paz Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f.198, fixando o valor em 3.038.483,17 TRs, sendo 2.626.024,79 TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 412.458,38TRs, referentes à contribuição previdenciária devendo a Reclamada vir com o pagamento de 3.038.483,17 TRs(crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de 280,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao reclamante e à receita federal\r\n\r\ndevendo ser observado o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.127/2011, ciente de que de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0003208-62.2011.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: BJE Produções e Eventos Ltda [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nEgdo: Happy Land Diversoes Ltda (n/p Jose Roberto Vidal), Egdo: Silvio Correa da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Silvio Correa da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, observando os artigos 282 e 283 do CPC, bem como o Provimento nº 08/2007 da Corregedoria deste E. TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0210200-07.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE JESUS GUIMARAES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA ANTIBIOTICOS S/A (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA ANTIBIOTICOS S/A (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva \r\n\r\nContraminutar o AI e o AP opostos pela União, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001216-03.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Ribeiro da Conceição [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Oliveira Confecções Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.C. Oliveira Confecções Ltda.\r\n\r\nEfetuar a reclamada o pagamento do valor apurado (1.058.635,16TRs), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0127400-09.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Almeida Filho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Almeida Filho, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 9.834,78, equivalentes a 797.062,59Trs, sendo R$ 8.440,90 (694.095,18Trs) referentes ao crédito do Reclamante, R$ 668,12 (54.147,97Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), e R$ 725,76 (58.89,42 TRs) referentes ao FGTS. O valor concernente ao FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do autor, conforme determinação em sentença, devendo a reclamada providenciar o seu recolhimento, bem como o pagamento do saldo (R$ 9.109,03), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 90,00.\r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000745-50.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE LTDA [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva, Réu Residencial Fagundes Varella SPE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios, negando-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0194100-30.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio Ferreira Dias [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0186000-28.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE PAULA GARCIA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: GEILSON PRATA CARDOSO [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE PAULA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de f. 310, uma vez que a arrematação realizada nos autos do processo 0049200-27.2003.5.01.0451 não foi homologada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0228800-81.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LOURENCO JUNIOR [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1274149"
                            ],
                            "1274143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/03/2012\r\n\r\n0077200-71.2002.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: OSVALDO DA CUNHA BORGES\r\n\r\nExecutado: JESUE PEREIRA DE BRITO ,IRMAOS BRITO IND. E COM. DE TIJOLOS E LAJES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado JESUE PEREIRA DE BRITO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.359,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JADER PEREIRA BRITO,IRMAOS BRITO IND. E COM. DE TIJOLOS E LAJES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado JADER PEREIRA BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.359,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274143"
                            ],
                            "1274144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2012\r\n\r\n0161700-36.2003.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: CRISTINA VALDIVIA BARBOSA GUERRA\r\n\r\nExecutado: DACS ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA,COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII,MARIA AUXILIADORA VIANNA DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado DACS ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.057,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA AUXILIADORA VIANNA DE SOUSA,COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII,MARIA AUXILIADORA VIANNA DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA AUXILIADORA VIANNA DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.057,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274144"
                            ],
                            "1274145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0213700-52.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PINTO\r\n\r\nRéu: LUANLIVI EMP COM REP DIST IMP EXP LT NP SOCIA MARIA DA GLORIA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DA GLORIA DE AMORIM GONZAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o bloqueio efetuado, em 05 dias.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274145"
                            ],
                            "1274146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0155700-10.2009.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEgdo: Antonio Carlos Luiz Pereira, Jesuina Maria de Laia Calazans, Maria das Graças Barboza Constantino, Tatiana Barboza Rocha, Erenilza Valadares de Souza Gregório, Marília Coutinho da Silva, Rosangela de Paula Garcia, Oziel Alves Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Luiz Pereira, Erenilza Valadares de Souza Gregório, Jesuina Maria de Laia Calazans, Maria das Graças Barboza Constantino, Marília Coutinho da Silva, Oziel Alves Coelho, Rosangela de Paula Garcia, Tatiana Barboza Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para contestar os Embargos de Terceiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-45.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA S COELHO NP MARIA F PRADO S COELHO\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA SILK SCREEN LTDA, Jorge Oliveira Ferreira , Viviane Griem Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Oliveira Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0292700-23.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Conceição\r\n\r\nRéu: Engerom Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Engerom Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f.71, fixando o valor em 2.829.085,20 TRs, devendo a Reclamada vir com o pagamento (crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Outrossim, deverá a reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 370,00. \r\n\r\nProcesso: 0274100-32.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f.243, fixando o valor em 2.006.060,14 TRs, sendo 1.843.036,07 TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 163.024,07TRs, referentes à contribuição previdenciária devendo a Reclamada vir com o pagamento de 2.006.060,14 TRs(crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento da contribuição previdenciária, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao reclamante e à receita federal\r\n\r\ndevendo ser observado o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.127/2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274146"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1270876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001566-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Firmo da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Paulo Sergio Firmo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-62.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA GLORIA DA SILVA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaysuro Restaurante Ltda [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)], Réu: Ronaldo da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thaysuro Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls., cuja transfer]~encia esta noticiada à fls. 134/136. Prazo de cinco dias, inclusive para que o exequente indique meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001111-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Oliveira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda - Inland Logistica e Terminais [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Removecarga Comercial e Transportes Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Marcelo Luz Souza EPP [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Oliveira, Réu Marcelo Luz Souza EPP, Réu Removecarga Comercial e Transportes Ltda, Réu Sepetiba Cargo Ltda - Inland Logistica e Terminais \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-85.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elen Correa Carvalho [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 246/2012, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-11.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celino da Silva Junior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavrita Eng. Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celino da Silva Junior , Réu Lavrita Eng. Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda \r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 171/174, que apuraram a executar o valor de R$ 552,81, equivalente a 44.755,49 IDTRs e R$ 115,92, equivalente a 9.384,88 IDTRs, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0095100-90.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anízia Guerra da Silva [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA de Serviços Gerais Ltda Baixada, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anízia Guerra da Silva, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls. . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002408-38.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Adão [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa de Itaguaí Produtos de Beleza Ltda ME [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charmosa de Itaguaí Produtos de Beleza Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 245/2012, remetido ao Banco do Brasil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002535-73.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila dos Santos Mariano [Adv. Regina Lucia Mariano da Rocha (OAB: RJ 63140 - D)]\r\n\r\nRéu: Jack Fernandes dos Santos Junior [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jack Fernandes dos Santos Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001783-67.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Spencer Celler Lima da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Antenita Antenas Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antenita Antenas Ltda, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Spencer Celler Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-21.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josedir Trajano dos Santos [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº309/2012, remetido ao Banco do Brasil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Carlos Finamoure (espólio de a/c Lúcia Helena Nunes Finamoure) [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001987-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Empregados da Nuclep - AEP [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nNada a deferir quanto à redução dos honorários, tendo em vista a petição fls. 207, e expediente de fls. 208. Antecipe os honorários, conforme determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0002573-85.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Trindade [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L da Silva Lima Transportadora ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 212:\"...esclareça o fato de não constar perante o DETRAN que o bem penhorado é de sua titularidade, em 48 horas, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução e configuração de ata atentatório à dignidade da Justiça.\" \r\n\r\nProcesso: 0000102-62.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rodrigues Torres [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipê Engenharia Ltda [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rodrigues Torres, Réu Ipê Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002494-09.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Beatris de Oliveira [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRéu: Metanguer Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Beatris de Oliveira \r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260000-95.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Pontes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Rafael Santos Pontes\r\n\r\nRte- Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 221/2012, remetido ao Banco do Brasil. Rda- Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 223/2012, remetido à CEF. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-49.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Neves Figueiredo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comercio e Serviços Ltda , Aut Tiago da Neves Figueiredo\r\n\r\nRdo -Ciência de que foi convolado em penhora os depósitos informados pelo Banco do Brasil. O autor requerer o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-43.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genir Alves da Silva [Adv. Rafaela Fernanda Moura Teixeira (OAB: RJ 145887 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Abade Construtora [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genir Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 217/2012, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-88.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE AZEVEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº314/2012 , remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-29.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Ferreira de Souza [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: julgo a presente execução EXTINTA, na forma do art. 794, II, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-49.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Farias Inacio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\ndeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001632-04.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Germano da Silva Gomes [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos dos Santos Barbosa ME [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Germano da Silva Gomes, Réu Marcos dos Santos Barbosa ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-83.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Pontes de Lima [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIEG Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIEG Construções e Locações Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0233100-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gaspar de Menezes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gaspar de Menezes\r\n\r\nRte- Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 224/2012, remetido à Caixa Econômica Federal. Rda-Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 226/2012, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nPrazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-07.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Pereira da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Helena de Itaguaí Ltda [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Pereira da Silva \r\n\r\nVenha a ré com os recibos, conforme requerido pelo autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-06.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Irmãos Teixeira [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Irmãos Teixeira , Aut Tiago de Oliveira Lopes \r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 147/151, que apuraram a executar o valor de R$ 30.624,39, equivalente a 2.479.350,35 IDTRs e R$ 6.771,32 referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0090800-90.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucy Gomes Medeiros [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)], Aut: Ashley Medeiros Bento (repr. por Vera Lucy Gomes Medeiros) [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEQUIP Transportes e Movimentacao de Cargas LTDA [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONEQUIP Transportes e Movimentacao de Cargas LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001550-70.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Moreira Silva [Adv. Leonardo Bertoloto Marendaz (OAB: RJ 110823 - D)]\r\n\r\nRéu: Barefame Instalações Industriais Ltda [Adv. Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barefame Instalações Industriais Ltda , Aut Elder Moreira Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-52.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS COELHO NUNES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0002815-44.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Andrade Vieira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora - ME (Ana Anatur) [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. da Silva Lima Transportadora - ME (Ana Anatur)\r\n\r\nAnte a necessidade de garantia do Juízo para interposição de embargos à execução, esclareça o fato de não constar perante o DETRAN que o bem penhorado é de sua titularidade, em 48 h, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução e configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0123700-24.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUES QUEIROGA [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantenedora São Francisco Xavier Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUES QUEIROGA, Réu Mantenedora São Francisco Xavier Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 65: \"...quanto à alegação de cumprimento do acordo, reporto-me aos termos do despacho de fls. 30. (...)ciência as partes da penhora....\" \r\n\r\nProcesso: 0001567-09.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Cordeiro Azevedo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Valdeir Cordeiro Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-69.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Leopoldo Batista [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Renato Sinhorelli Pneus ME [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Leopoldo Batista, Réu Paulo Renato Sinhorelli Pneus ME\r\n\r\nDespacho de fls. 32: \"...Tratando-se de erro material, retifico o cabeçalho do Termo de Conciliação de fls. 29, para que passe a constar o número do processo supramencionado e Ivan Leopoldo Batista, como reclamante e Paulo Junior Ciorelle Pneus Ltda., como reclamada. \" \r\n\r\nProcesso: 0274100-50.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mariano de Faria [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda, Réu: Vale Sul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano de Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 223/2012, remetido ao Banco do Brasil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-04.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Dias Cardoso S A\r\n\r\nTI: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 459, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-16.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo Felismino de Souza [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0214000-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Roberto de Almeida [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda , Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Roberto de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-35.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Motta Ferreira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Motta Ferreira, Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nPrazo de 20 dias sucessivos, com permeio de dez dias, iniciando-se pela parte autora, para que as partes apresentem cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 251. A reclamada fica ciente, ainda, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nNo prazo acima, o autor deverá tomar ciência da expedição do alvará nº 307/2012. \r\n\r\nProcesso: 0240900-52.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Rocha da Costa [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - em recuperação judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda - em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000129-45.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis da Silva Junior [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Ferreira Manutenção Eletronica Ltda , Réu: Data Traffic S.A. [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data Traffic S.A., Aut Renato Luis da Silva Junior\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 10/04/2012, às 10 h, para proceder anotação da CTPS do autor. A SEGUNDA ré deverá ainda, manifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de dez dias, em conformidade com o art 879, da CLT. OBSERVE-SE O CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 84 \"...a anotação correspondente na CTPS do auotr deverá ser providenciada pela PRIMEIRA RECLAMADA, EXCLUSIVAMENTE (...) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, limitada a R$ 500,00. ultrapassado o prazo de 10 dias (...) as anotações serão providenciadas pela Secretaria....\" \r\n\r\nProcesso: 0000900-91.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silveira de Barros [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silveira de Barros\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0070500-44.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ABELARDO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO JORGE DE SEROPEDICA LTDA-ME [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ABELARDO\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-23.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELITO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: CARLOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0184400-63.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Vieira Lima [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer IX Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Vieira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 218/2012, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001991-85.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Laurindo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Laurindo \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1270876"
                            ],
                            "1270877": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0039500-36.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE GUILHERME DE MENTZINGEN R/P Eugênio Rio Branco de Mentzingen\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO FRANCISCO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no processo em epígrafe, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000129-45.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Castro Ferreira Manutenção Eletronica Ltda , Data Traffic S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Castro Ferreira Manutenção Eletronica Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 10/04/2012, às 10 h, para proceder anotação da CTPS do autor. A PRIMEIRA ré deverá ainda, manifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de dez dias, em conformidade com o art 879, da CLT. OBSERVE-SE O CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 84 \"...a anotação correspondente na CTPS do auotr deverá ser providenciada pela PRIMEIRA RECLAMADA, EXCLUSIVAMENTE (...) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, limitada a R$ 500,00. ultrapassado o prazo de 10 dias (...) as anotações serão providenciadas pela Secretaria....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270877"
                            ]
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                                "Processo: 0380800-35.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos à execuçao opostos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0021300-24.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VIRGINIA DA CRUZ [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: J. LUIZ FERNANDES DA COSTA-ME, Réu: JOSE LUIZ FERNANDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA VIRGINIA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-20.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FRANCISCO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE MARIA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao de calculos de fls.183, devendo a reclamada comprovar o pagamento do credito ainda devido no prazo de 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0230200-80.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: JOSÉ ARTHUR NUNES VIEIRA, Réu: WILSON DA COSTA BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280600-59.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME FRANCISCO VIANA FREIRE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: SOTEC ENGENHARIA LTDA, Réu: FERNANDO JOÃO RODRIGUES DE BARROS, Réu: BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO, Réu: HERODOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME FRANCISCO VIANA FREIRE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322400-33.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARZO DA COSTA SALLES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARZO DA COSTA SALLES, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDeverão se manifestar a respeito dos novos cálculos apresentados pelo perito no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-75.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Magalhães Pereira [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Chaves B Moledo [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Magalhães Pereira, Réu Miriam Chaves B Moledo\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000144-86.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. , Aut José Bezerra dos Santos \r\n\r\nDeverão as partes informar acerca do cumprimento integral do acordo de fl. 92 no prazo de 15 dias, ficando a Reclamada ciente de que a não comprovação do pagamento acarretará a execução do valor acordado acrescido da multa estipulada .\r\n\r\nProcesso: 0000288-94.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo de Castro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda., Aut Ronildo de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 15 dias, a iniciar pela parte autora, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0002129-27.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Janine Soares Maffei [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Rastreamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Soares Maffei\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0031900-55.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Osano dos Santos e Santos [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Mitre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Osano dos Santos e Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, devendo cumprir o determinado no item 3 de fl. 59 no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0125700-40.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Coimbra de Mello [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0190500-14.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Teles Bairros [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Aker Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Teles Bairros\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-56.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Coeli M Aquino Carvalho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Coeli M Aquino Carvalho \r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170900-46.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS NUNES [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: L R M PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-06.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José de Assis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: CONSTRUTORA MADEL LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280300-24.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA COELHO DA SILVA [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA COELHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-72.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA ABREU [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIA DE AMOR DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-43.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Meneses da Silva Queiroz [Adv. Marcus Aurelio Mendes Grillo (OAB: RJ 138630 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ivone Meneses da Silva Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0301700-36.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÂO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execuçao opostos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0043600-96.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de jesus [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de jesus\r\n\r\nContestar os Embargos à Execuçao opostos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0062300-23.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Couto [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Souza Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-93.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia Pimentel dos Santos [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelia Pimentel dos Santos\r\n\r\nDeverá adequar seus cálculos, conforme fl. 274, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-38.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Araújo Neves [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Futuras Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Araújo Neves \r\n\r\nTer ciência de decisão de fl. 38 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000884-44.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Lima Paulo [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDeverá depositar o valor dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-19.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rosa do Prado Júnior [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Joel Rosa do Prado Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia no dia 17/04/2012 às 12:20 horas na 2a VT/Sao Goncalo para oitiva das testemunhas arroladas na CPI \r\n\r\nProcesso: 0012500-60.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARIANO DE SOUZA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO BON-BINY ALIMENTOS LTDA ME, Réu: CELESTE MARIA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-23.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Nery de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Bittar Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Bittar Ltda. \r\n\r\nDeverá atender ao determinado no despacho de fl. 93 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa coercitiva. \r\n\r\nProcesso: 0233700-13.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: GELSON CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da reclamada de fls.143. \r\n\r\nProcesso: 0164200-83.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Roberto Gonçalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa-Publicidade Ltda [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu: RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES, Réu: LUCIANA DE VASCONCELOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-41.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO NAZARETH DE SOUZA [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Telemar Internet Ltda Nova denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO NAZARETH DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0448100-53.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MIGUEL BENJAMIN DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICAÇÔES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MIGUEL BENJAMIN DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-70.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Park Residencial Martins Torres [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto de Souza Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Park Residencial Martins Torres\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao do cheque (fls.40). \r\n\r\nProcesso: 0014000-88.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Goulart da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia da Cruz Coimbra - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Goulart da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0362100-79.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA VIEIRA DE FREITAS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: FIANCA IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0322500-80.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: FEROZ MONTAGENS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-10.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcrei Rolo de Andrade Santana [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancaria e Indutrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcrei Rolo de Andrade Santana \r\n\r\nDeverá depositar os honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001643-08.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Costa Cardoso dos Santos [Adv. Roberto Gatti (OAB: RJ 100036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzo a Mezzo Boutique Ltda. - ME [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Costa Cardoso dos Santos, Réu Mezzo a Mezzo Boutique Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0079800-10.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CALDEIRA BRANT [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0035600-68.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni Rangel dos Santos Serra [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015100-49.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Imagem Diagnóstico por imagem Ltda/Ultra-imagem Diagnóstico Utrassonográfico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Almeida Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado à penhora, no prazo de 05 dias, oportunidade em que poderá oferecer, querendo, contestaçao aos Embargos à Execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0166600-41.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO ALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanmax e Conservacao Ltda , Réu: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: MARCELO CARNEIRO DA SILVA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0364800-57.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Daniela Pereira Crespo (OAB: RJ 109429 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: LAURENS MORENO PEIXOTO, Réu: SHAIENE COSTA MORENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-32.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Evangelina Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice S. Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fátima Evangelina Rodrigues \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 18 que julgou o processo extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0014300-02.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: C Merces Cantina e Alfaiataria ME [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Celina Merces Alcantellado\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado às fls.142, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar seus embargos à execução, independente da integralidade do credito, sob pena de liberação ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000362-17.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Fernando Pereira Junior [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Fernando Pereira Junior , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0011400-31.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Martins dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Durao Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Martins dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-65.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Mello Oliveira [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Mello Oliveira \r\n\r\nRefazer seus cálculos, conforme determinado no item 2 de fl. 61, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-65.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Queiroz Affonso Pereira [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Queiroz Affonso Pereira \r\n\r\nTer ciência da devolução da carta precatória com certidão negativa, devendo se manifestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-66.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Moreira Milão [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Roberto da Fonseca Pegado [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Moreira Milão\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001739-57.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Nascimento da Silva [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Nascimento da Silva \r\n\r\nDeverá adequar seus cálculos, conforme fl. 61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281700-39.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Salema Morett [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRONIO JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Salema Morett\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-80.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Nunes do Nascimento [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Nunes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-69.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MUNIZ DE ALMEIDA [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUDIO ELDORADO LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos à execuçao opostos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0081800-36.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir da Cruz Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvestre Courier Serviços de Malotes Ltda. [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir da Cruz Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-72.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestação de Serv~ços e Consumo dos Servidores da UFF Ltda. - COOPPESCO UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001510-97.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Laurindo Xavier [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Julio Cesar Laurindo Xavier \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0302200-10.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA VARZEA GOMES [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: GENTE PEQUENA MOVEIS LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA VARZEA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0336700-92.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURY MOREIRA LANDIM [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURY MOREIRA LANDIM\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164100-02.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR LESSA DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR LESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-90.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANCLER AZEVEDO DA SILVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO STOP ALCANTARA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANCLER AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-73.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naildes Neves Novais [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Store Magazim Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naildes Neves Novais\r\n\r\nDar andamento ao feito, atendendo a promoção da contadoria no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161500-71.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUAN BORGES DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAPUAN BORGES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-78.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LT [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LT\r\n\r\nTer ciência do saldo atual do depósito recursal (fl. 140). \r\n\r\nProcesso: 0080800-06.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Servicos Gerais Ltda ME, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1269076"
                            ],
                            "1269075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/02/2012\r\n\r\n0045100-42.2001.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO HENRY MALEK GOMES\r\n\r\nExecutado: ANDRE GAMEIRO MOURA,MARMO SHOP MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE GAMEIRO MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.905,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269075"
                            ],
                            "1269077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001304-83.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina do Nascimento \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117300-03.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Cleber Pereira dos Santos Construção e Reforma - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cleber Pereira dos Santos Construção e Reforma - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269077"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1273729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0122000-53.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Assumpcao Monte [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kid Party Festas Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Assumpcao Monte\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida a fls.64. \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251100-95.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Carla de Santiago Pereira [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: Traversata Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Traversata Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-27.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulo Gonçalves da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: LARJECH TINTAS E BAZAR LTDA ME [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LARJECH TINTAS E BAZAR LTDA ME , Aut Roberto Paulo Gonçalves da Silva\r\n\r\nTer ciência da Praça do dia 17 /04 /2012 às11:07 horas, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 24 /04 /2012 às 11:07 horas, nesta Vara do Tabalho. \r\n\r\nProcesso: 0092500-39.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alvarenga [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Alvarenga\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls.374 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-11.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araújo Jardim [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Araújo Jardim, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/03/2012, às 14:30 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. Após a anotação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001955-15.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Maria Siqueira Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Siqueira Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-88.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Ferreira do Alamo [Adv. Antônio Carlos Silva (OAB: RJ 137616 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO BUS SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Ferreira do Alamo\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-02.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiele Mendes [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Entretenimentos Distre de Revista Ltda. DA [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiele Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-05.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos D´Almeida Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos D´Almeida Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335700-59.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CANTINHO DA PEDRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: ANDREA FALCAO BENAYON \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nVir com a certidão referida no item 4 de fls.192, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-38.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO GUIMARAES DE CARVALHO [Adv. Luiz da Silva Oliveira (OAB: RJ 39226 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROBERTO GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.266/267, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-08.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Torres Vasconcelos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Eclipse 888 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Torres Vasconcelos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0305100-16.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatáio(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut ELVIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.266/292, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-32.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jose dos Santos [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres-R 2001 Fotografia Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jose dos Santos\r\n\r\nVir com os valores que entende devidos a título de FGTS, observada a promoção de fls.156. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-26.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE PEREIRA BARBOZA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR KLEIM FOLLY [Adv. Albino Jose da Silva (OAB: RJ 1662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE PEREIRA BARBOZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-96.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lopes Iane [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Lopes Iane\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0399900-80.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE ESTEFANI PATRIZZI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com as cópias das guias dos depósitos recursais efetuados, ou com os extratos atualizados, para que possam ser os depósitos recursais convolados em penhora, e deduzidos do total devido. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-79.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica dos Santos Neves [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)]\r\n\r\nRéu: G.A.C. Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica dos Santos Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238200-80.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Pereira [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda., Aut Marcos Antonio da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0448700-42.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDI FREIMAN [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMA DAS FLORES LTDA [Adv. Emiraldo Rodrigues (OAB: RJ 50448 - D)], Réu: WALTER MAURICIO PEREIRA [Adv. Andréa dos Santos Coutinho (OAB: RJ 163783 - D)], Réu: SHEILA, Réu: ROSANGELA DE PAULA LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALTER MAURICIO PEREIRA \r\n\r\nTomar ciência de que a petição de fls.262/264 foi recebida como embargos à execução, devendo vir com a complementação da garantia do juízo, em 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProcesso: 0001600-10.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Costa [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Costa\r\n\r\nTer vista dos Embargos de Declaração interpostos pela Ré, ante os termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195100-07.2008.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO AVELINO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA VALERIA DE MATTOS MONNERAT, Réu: Alexandre Augusto Santos Duarte Cardoso, Réu: JOAO RABELLO DE MATTOS, Réu: Elizama Goncalves Brum, Réu: PAOLIZAMA IND E COMERCIO DE MASSAS LTDA, Réu: Sebastiao Carlos dos Santos, Réu: Sergio Augusto Duarte Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da Praça do dia 17/ 04/2012 às 11: 05 horas, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 24 / 04 /2012 às 11:05 horas, nesta Vara do Tabalho. \r\n\r\nProcesso: 0132700-54.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Tiscórnia Selaibe [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niterói - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Tiscórnia Selaibe \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, para retirar ofício de bloqueio de crédito em mãos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0219900-36.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Peliculas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rodrigues de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações requisitadas ao sitema BACEN-JUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098800-80.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moraes Mariano [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Potuguesa de Beneficiência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Potuguesa de Beneficiência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco HSBC BRASIL , no valor de R$ 874,02 . Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-08.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA , Réu: Rodrigo Peres Pinheiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-32.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Lima [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Alva [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Alva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-16.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristiani Fernandes Ribeiro Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.454 \r\n\r\nProcesso: 0074900-39.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Conceicao Cruz [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)], Aut: Patricia Gonzaga Flauzino [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores da Nova Brasilia [Adv. Iliane Maia de Souza (OAB: RJ 73593 - D)], Réu: Clin Cia de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores da Nova Brasilia\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de exeução de 31% do valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0001831-32.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva do Couto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricmed Com e Distr de Prod Hospitalares Ltda. - ME, Réu: Ingrid Aline Reinaux Gomes Aline\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-05.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Nascimento Bosco [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fébrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fébrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227500-79.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendes dos Santos Martins [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Paula N/P do representante legal ERCILIO DE ALMEIDA ANDRADE [Adv. Andre Mendes de Souza (OAB: RJ 89217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mendes dos Santos Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-26.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Moreno de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Perazoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Moreno de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas os parâmetros do Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231800-36.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SAVIO NOVAES DO PRADO CARVALHO [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE [Adv. Stella Christina Beranger Gallo (OAB: RJ 104187 - D)], Réu: ASSOCIACAO FILANTROPICA SANTA BERNADETE [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Réu: GRUPO ACADEMICO DE ENSINO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO VALE, Réu: MARIA AUXILIADORA VALE MENDES, Réu: MARIA CLARA DE CASTRO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS SAVIO NOVAES DO PRADO CARVALHO\r\n\r\nDizer se aceita o parcelamento do crédito exequendo, porposto pelo sócio JOSÉ ANTONIO DE CATSRO VALE. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas \r\n\r\nProcesso: 0114400-78.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias Almeida Pires [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leandro Dias Almeida Pires\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.459, na quantia equivalente a 753.307,47 IDTR, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0204800-51.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: R L V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Réu: RODRIGO LIMA VIEIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-93.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelio da Silva Pinheiro [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelio da Silva Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-60.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silveiro Freire [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silveiro Freire\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0400300-55.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MANGIA PEIXOTO [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVIO MARCOLINI MACHADO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: CLUBE DE REGATAS ICARAI [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS ICARAI \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santander, no valor de R$ 5.558,39. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0448300-57.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA CRUZ FONTES [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ARRJ CEP NITEROI [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC ARRJ CEP NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-54.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ MARTINS DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de parcelamento apresentada pela Ré a fls.390/391. \r\n\r\nProcesso: 0001118-23.2011.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSINETE DE SOUZA ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVITEX LTDA ME [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: SERVITEX LTDA ME n/p Sócio Celso Artur Calixto Duarte , Réu: SERVITEX LTDA ME n/p Sócio Roberto Viana Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINETE DE SOUZA ARAUJO, Réu SERVITEX LTDA ME\r\n\r\nTer ciência da Praça do dia 17/ 04/2012 às 11:06 horas, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 24 / 04 /2012 às 11:06 horas, nesta Vara do Tabalho. \r\n\r\nProcesso: 0202200-18.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Lucio Miranda [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Lucio Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-48.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos de Almeida [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Shabak Comercio e Representacao de Produtos Eletroeletronicos Ltda Me, Réu: WCK Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Italo Scaramussa Luz (OAB: ES 9173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-54.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO MACHADO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOP PRESTACAO DE SERV AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: APART HOTEL PORTO DE ITAIPU [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APART HOTEL PORTO DE ITAIPU\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado a título de diferença de crédito do autor, no valor equivalente a 4.439,96 IDTR, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, através de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000246-42.2010.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: ARILMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: C CONNECTION COOPERATIVA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILMA ALVES DOS SANTOS, Réu ISO VANTAGENS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que será realizada a Praça no dia 17/04/2012 às 11:00h e, não havendo licitante, será realizada a 2ª Praça no dia 24.04.2012 às 11: 00h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0266100-43.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANKLIN PONTES COSTAS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Aut JOAO FRANKLIN PONTES COSTAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.245, na quantia equivalente a 216.796,60 IDTR, devendo a 1ª Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-23.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anderson Barros Gomes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop - Cooperativa de Educação de Trabalho de Niterói Ltda. a/c Representante Legal Marcelo Leal Costa, Réu: Fundacao Municipal de Saude de Niterói [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anderson Barros Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-42.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Maia [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: BANZAY CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Maia\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-70.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PINTO RODRIGUES NETO [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA LUZIA DE NITEROI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PINTO RODRIGUES NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.108/145, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050700-31.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Jose dos Santos Neto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216500-48.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Trindade [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-38.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Gomes [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S/A, no valor de R$ 766,19. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-86.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO MONTEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LCP CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO MONTEIRO\r\n\r\nComprovar a condição de sócio da pessoa indicada a fls.109 (Lauro da Costa Pacheco), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-23.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDO ONOFRE DE AGUIAR [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTROGILDO ONOFRE DE AGUIAR, Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0174900-18.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ANTONIO BRAZ DOS PASSOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA INDUSTRIAL CONSERVAS S IRIA(MASSA FALIDA DE)(NP/CLEVERSON L NEVES)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ANTONIO BRAZ DOS PASSOS\r\n\r\nVir com as peças necessárias à expedição da Certidão de Habilitação de Crédito, devendo comprovar o pagamento de emolumentos, na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-65.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osneildo Teixeira Barros [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osneildo Teixeira Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados pela Ré. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-09.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Paula Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Paula Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.283, na quantia equivalente a 458.527,82 IDTR, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000200-44.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR SILVEIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA PRIMUS MATERIAIS ELETRICOS LTDA [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: CLEBER MAIA DA FONSECA, Réu: MAYNARD DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA PRIMUS MATERIAIS ELETRICOS LTDA , Aut WILMAR SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que será realizada a Praça no dia 17/04/2012 às 11:03h e, não havendo licitante, será realizada a 2ª Praça no dia 24.04.2012 às 11: 03h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000272-06.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Conceição [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antonio da Conceição\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.265/271. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nRDA: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.274/281. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-43.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Figueira Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Paulino Soares [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Figueira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1273729"
                            ],
                            "1274254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 13.03.2012\r\n\r\nProcesso: 0195400-32.2009.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: JEAN MAGELA MATOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN MAGELA MATOS, Réu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTer ciência de que será realizada a Praça dos bens penhorados no dia 20 /03 /2012 às 11:00 horas, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 22/03 /2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1274254"
                            ],
                            "1273727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2012\r\n\r\n0204700-91.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARGARIDA SOUSA SANTOS\r\n\r\nExecutado: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA,TIAGO DE VASCONCELLOS TAUIL,AMALY OLYMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL\r\n\r\nPelo presente fica citado TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.503,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TIAGO DE VASCONCELLOS TAUIL,TIAGO DE VASCONCELLOS TAUIL,AMALY OLYMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL\r\n\r\nPelo presente fica citado TIAGO DE VASCONCELLOS TAUIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.503,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMALY OLYMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL,TIAGO DE VASCONCELLOS TAUIL,AMALY OLYMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL\r\n\r\nPelo presente fica citado AMALY OLYMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.503,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156000-60.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: CONFORT CAR LAVA JATO LTDA A/C CARLOS OTAVIO\r\n\r\nPelo presente fica citado CONFORT CAR LAVA JATO LTDA A/C CARLOS OTAVIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.674,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163000-96.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Torrier Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Torrier Alimentos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.027,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0423800-24.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ALEX REZENDE\r\n\r\nExecutado: PRESITEC ENGENHARIA LTDA,CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESITEC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.733,59, equivalente a 2.729.625,94 IDTR, em 12/03/2012, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273727"
                            ],
                            "1273728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0323600-67.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA, TEKNICA MONTAGEM IND LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 2.670,48. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273728"
                            ],
                            "1274252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 12/03/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 11:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/04/2012 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000200-44.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR SILVEIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Alder Macedo de Oliveira OAB.: RJ 112334 D\r\n\r\nRéu: CASA PRIMUS MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Outros. Adv.: Cirilo de Oliveira Neto OAB.: RJ 75503 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Penhora de 50% do imóvel situado na Praia de Icaraí, nº 113, Bloco II, apartamento nº 201, sem direito à vaga de garagem, correspondente a fração ideal de 387/53000, inscrito na PMN nº 136.770-5, com sala, três quartos,copa, cozinha,banheiro, toalete, área de serviço, quarto com WC de empregada, sendo o terreno parte alodial e parte foreira ao patrimônio do domínio da União, designado com lote de marinha 317, medindo o terreno 42,31m de largura na frente; uma linha quebrada de 2 segmentos com 52,90m mais 49,60m de largura nos fundos por 113,60m de extensão pelo lado direito e 169,40m pelo lado esquerdo, confrontando a frente com a Praia de Icaraí; pelo lado direito com terreno de Luiz Fabrício e sucessores pelo lado esquerdo com terrenos de Cristiano Gomes da Silva até 35,00 m de frente a fundos e daí até as vertentes com Ìtalo Mello ou sucessores e outra parte nas águas vertentes com Antônio de Sousa ou sucessores; e nos fundos com terreno do Cel. Antônio Augusto de Araújo Franco ou sucessores. avaliado em 380.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Jornalista Alberto Torres, 113, Apto. 201, Icaraí, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 380.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/04/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000246-42.2010.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: ARILMA ALVES DOS SANTOS e Outros. Adv.: Ary Flavio Lima OAB.: RJ 68908 D\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS LTDA e Outros. Adv.: Osvaldo Brilhante Filho OAB.: RJ 90419 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído pelo apartamento nº 501 do Bloco II do Condomínio Residencial Mirante da Boa Viagem II, situado na Rua Almirante Benjamim Sodré, nº 41, Boa Viagem, Niterói , com fração ideal ,dimensões descritas na Certidão do RGI, matrícula nº 9.755, cartório do 2º Ofício de Niterói,com 530 m², composto de quatro(04) suítes, três varandas, duas dependências de empregados, adega e sauna e cinco vagas de garagem. avaliado em 5.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almirante Benjamim Sodre,41, Apto. 501, Condomínio Residencial Mirante Boa Viagem II, Boa Viagem, NITEROI, 24210-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 11:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/04/2012 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0061600-73.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Alves Pereira Adv.: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB.: RJ 30611 D\r\n\r\nRéu: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 36 ( trinta e seis) carteiras escolares, em madeira e ferro, estado regular, avaliada em R$ 45,00 cada uma, totalizando R$ 1.620,00. avaliado em 1.620,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Noronha Torrezão, nº 373, Santa Rosa, NITEROI, 24240-181 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.620,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 11:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/04/2012 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000917-31.2011.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Pavel Igor da Silva Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) jogo de sofás formado por dois sofás, um (01) de três lugares e outro de dois (02) lugares, na cor preta, com pés em metal, em uso e conservado. avaliado em 1.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Itaboraí, 74, Ponta D'Areia , NITEROI, 24020-075 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 11:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/04/2012 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0163800-27.2008.5.01.0244 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL e Outros. \r\n\r\nExdo: ESCOLA DE MOTORISTAS SAO GONCALO LTDA ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo FIAT, cor preta, FLEX, 1.0, com adesivo da auto-escola, três portas, estado regular de conservação,funcionando, ano 2009, modelo 2010, PALIO FIRE ECONOMY OS PASS, PLACA KQJ 6116, CHASSI Nº 9BD17106LASS16404, COD. RENAVAM Nº 172203740. \r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CEL.MOREIRA CÉSAR, Nº 165, LOJA 110/111, ICARAÍ, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 11:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/04/2012 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0195100-07.2008.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO AVELINO DA SILVA e Outros. Adv.: Luiz Fernando de Souza Calaca OAB.: RJ 56784 D\r\n\r\nRéu: PAOLIZAMA IND E COMERCIO DE MASSAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) console com pés em madeira, com tampo de vidro temperado grosso, medindo aproximadamente, 1,30cm X 0,40cm, bom estado, avaliado em R$ 1.200,00. \r\n\r\n01 (uma) cristaleira em madeira com vidro, duas portas de vidro com espelho no fundo, três prateleiras em vidro com gaveta embaixo, fechos dourados, excelente estado, avaliada em R$ 2.000,00.\r\n\r\n01 (um) console pequeno com pés em mármore gelo e branco, com três prateleiras em vidros grossos, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\n01(uma) TV em cores , marca SONY, aparentando ser de 27 polegadas, cor preta, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 700,00.\r\n\r\n01(um) armário duplex cinco portas, cor mogno, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\n02 (duas) poltronas estofadas em cor laranja, bom estado, avaliada em R$ 500,00,cada uma,, totalizando R$ 1.000,00. avaliado em 6.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Miguel de Frias, nº 95, Bloco B, Apt. 701, Icaraí, NITEROI, 24220-221 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 11:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/04/2012 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001118-23.2011.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSINETE DE SOUZA ARAUJO e Outros. Adv.: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB.: RJ 73808 D\r\n\r\nRéu: SERVITEX LTDA ME e Outros. Adv.: Everton Torres Moreira OAB.: RJ 57913 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) conjunto de mesa de jantar, medindo aproximadamente 1,60mX 0,80m, com quatro cadeiras, estado regular, avaliado em R$ 800,00. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa maria Carlota, nº 10, casa 01, Santa Rosa, NITEROI, 24210-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 11:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/04/2012 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0016500-27.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulo Gonçalves da Silva e Outros. Adv.: Caio Mario da Silveira Bruno OAB.: RJ 67039 D\r\n\r\nRéu: LARJECH TINTAS E BAZAR LTDA ME e Outros. Adv.: Sergio Vasconcelos Goncalves OAB.: RJ 66223 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) impressora da marca EPSON, multifuncional,modelo Stylus TX220, na cor preta, funcionando, nº de série MFEK017830 avaliada em R$ 400,00.\r\n\r\n01(um) monitor de LCD, 17 polegadas,modelo 712SA, na cor preta, novo, funcionando, nº de série 33978DA184579, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n01 sofá, estilo \"puff\", medindo 125cmX52cm, revestido em curvim, na cor preta, novo, em bom estado de conservação, sem marca e nº série ,avaliado em R$ 250,00 avaliado em 950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Caetano Monteiro, nº 900, Perndotiba, NITEROI, 24020-076 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 950,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274252"
                            ],
                            "1274253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 12/03/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2012 às 11:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/05/2012 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0146400-25.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVA GOMES e Outros. Adv.: Adauto Rodrigues Dias OAB.: RJ 70130 D\r\n\r\nRéu: CHESTERFIELD COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel residencial situado na Rua 13, Lote 16, Quadra 09, Piratininga, Niterói, registrado no c do 16º Ofício do RGI da 7ª circunscrição- 2º distrito de Nitrói-RJ, matrícula nº 11718, Livro 2-A-8, constituído de lote de terreno e prédio de 02 andares ( casa duplex), bom estado aparente. avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gal. Bernardino do Amaral( antiga Rua 13), Lote 16, Quadra 09, Piratiniga , NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2012 às 11:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 08/05/2012 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0430900-30.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARA GLEICE MIRANDA DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Anibal Bruno Neto OAB.: RJ 45444 D\r\n\r\nRéu: MARCOS AURELIO LEITAO-ME e Outros. Adv.: Fernando Jose Dias OAB.: RJ 42796 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(uma) impressora MITSUBISHI CP 9001, na cor gelo, acoplada a uma máquina de fotografia digital, marca MITSUBISHI DISC 900D, na cor cinza, funcionando, em estado de uso. avaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel. Guimarães, 791, antigo 521, Engenhoca, NITEROI, 24110-440 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2012 às 11:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/05/2012 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0335000-83.2000.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: DALMIR DOS SANTOS SILVA e Outros. Adv.: Jose Carlos Alves OAB.: RJ 62060 D\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 902, localizado na Rua Cinco de Julho, nº 344, inscrito na PMN sob o nº 124.714 e a fração ideal de 1,1937 do respectivo terreno, registrado no livro 2-2F, fls. 113, matrícula 3820, constituído de sala, três dormitórios, cozinha, banheiro e dependências de empregada. avaliado em 90.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cinco de Julho, nº 344, Apyo. 902, Icaraí, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2012 às 11:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/05/2012 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0207000-55.2006.5.01.0244 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: CIA FLUMINENSE DE TECIDOS e Outros. Adv.: Luciene Fatima Miqueloti OAB.: RJ 69029 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas máquinas de fiar Open-End, cada uma com 192 rotores SE-7, autocoro, de fabricação alemã, marca W SCHLAFHORST, modelos SRK, séries 117.0782.1723 e 117.0582.1695, desativadas, mas em regular estado de conservação, unitariamente avaliada em R$ 150.000,00, totalizando a penhora no valor de R$ 300.000,00. avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. March,108, Barreto, NITEROI, 24118-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274253"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001230-20.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heyla Crispim Teixeira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heyla Crispim Teixeira \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange as suas parcelas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001575-49.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aumari Alves de Souza [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Tronic Telecomunicações & Serviços, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aumari Alves de Souza, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001654-62.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Moreira [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Bosque de Itapeba [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Bosque de Itapeba\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, nos termos do item 04 de fl.20, em 5 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0002311-67.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Alves Garcia dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda., Réu: Nitport Serviços Portuários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Alves Garcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.19, devendo informar o endereço correto da1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-71.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Oliveira Pinto [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz de Oliveira Pinto, Réu Translar Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.278 e 278 verso. \r\n\r\nProcesso: 0151000-24.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Teixeira de Macedo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Todo BPO e Soluções em Tecnologia S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Teixeira de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação, na forma do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0167700-80.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselly Pereira Dias da Conceicao [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: America Chemicals Industria e Comercio Ltda. - ME, Réu: Petronílio Couto Ribeiro, Réu: Sônia Maria Couto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselly Pereira Dias da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-23.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Serrano [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Jose Carlos da Silva - Repres. Simone Carvalho da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Serrano\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias adicionais, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0000732-84.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Felix da Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Catedral Metodista de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.53:\"Considerando o recibo subscrito pelo autor apresentado à fl.43, inclusive com a renúncia pelo reclamante da multa de 70%, reputo quitado o acordo judial firmado à fl.36\". \r\n\r\nProcesso: 0009400-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Correa de Lima [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissional de Servicos - MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Profissional de Servicos - MULTIPROF\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0210/2012 em 07/03/2012 (Caixa Econômica Federal) \r\n\r\nProcesso: 0001939-21.2011.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nelson de Siqueira Campos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nExdo: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Exdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nelson de Siqueira Campos\r\n\r\nComprovar o recolhimento referente aos emolumentos no código correto. \r\n\r\nProcesso: 0152100-14.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adivaldo da Silva Medeiros [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Pega Leve de Bambuí Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Pega Leve de Bambuí Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134100-97.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Lucindo Ribeiro Junior [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagens do Brasil Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Lucindo Ribeiro Junior\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001237-75.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Neves [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Construção [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil Construção \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, nos termos do item 04 de fl.41, em 5 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0080100-21.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0215/2012 em 07/03/2012 (Caixa Econômica Federal) \r\n\r\nProcesso: 0100000-87.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Franz Liszt Mac-Dowell Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Jorge Luiz Casasola de Queiroz, Réu: Carlos Roberto Fernandes Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda, Aut Franz Liszt Mac-Dowell Lopes\r\n\r\nReclamada:Comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, conforme item 07 do Termo de Acordo, em 5 dias. Reclamante: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0118/2012 em 08/02/2012 (Caixa Economica Federal) \r\n\r\nProcesso: 0001648-21.2011.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: DECAL NAVAL E INDUSTRIA LTDA ME [Adv. Schubert Ribeiro da Silva Jr (OAB: RJ 119746 - D)]\r\n\r\nEgdo: Pedro Nazareno de Souza Souto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DECAL NAVAL E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001973-93.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Castelo Fortes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 117,69 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001615-31.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Nery Souza [Adv. Igor Teixeira (OAB: RJ 156342 - D)]\r\n\r\nRéu: Almarnit Tecnologia e Comércio Ltda. [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almarnit Tecnologia e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, nos termos do item 06 de fl.11, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-98.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Costa Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Costa Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 437,00). .\r\n\r\nProcesso: 0001816-57.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Soares Gabriel [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Affonso Devillart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Soares Gabriel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.75 que indeferiu o pedido de expedição de alvará para saque do FGTS depositado, considerando o 4º parágrafo do julgado de fl.52 ...\"De ressaltar que a obrigação da ré é restrita à comprovação dos depósitos, uma vez que a justa causa impede o levantamento dos valores depositados...\" \r\n\r\nProcesso: 0063100-71.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abmael Barbosa da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Cunha Beranger [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Adolfo Beranger Neto, Réu: Ajissé Luiz Monteiro Júnior, Réu: Botequim Honesto Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abmael Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fl. 212, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0002040-58.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Tavares do Santos [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Nando Auto Service Ltda. [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nando Auto Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.90: \"J. Rejeito liminarmente os presentes embargos por intempestivos. Dê-se ciência à reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0001281-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Monteiro [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson Sons Estaleiros [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-07.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Passos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024800-74.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, para esclarecer seu requerimento, no prazo de 5 dias, em face da liberação do depósito recursal, como se vê no alvará de fl. 272, ressaltando-se que do depósito a que alude, foi para satisfazer o crédito autoral (fls. 214 e 239). \r\n\r\nProcesso: 0001689-22.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Rocha [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestir Reformas e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Andre Hugo Silveira (OAB: RJ 127362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Rocha\r\n\r\nDar andamento ao feito apresentando seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, e requerer o que for de seu interesse em relação à CTPS do Autor, uma vez que não há certidão nos autos acerca do comparecimento das partes para a devolução da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0164000-62.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Carvalho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda. ME [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-96.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá Maria Guimarães [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania de Abreu Basto Lima [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania de Abreu Basto Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.108: \"J. O parcelamento deve ser requerido junto ao órgão competente, devendo a parte diligenciar neste sentido. Caso deferido, a Reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento de tais parcelas\". \r\n\r\nProcesso: 0129600-51.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Dionizio da Silva [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Israel Pereira do Rego [Adv. Jose Evangelista Vienna Filho (OAB: RJ 71233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Israel Pereira do Rego , Aut Luana Dionizio da Silva \r\n\r\nAUTOR: Informar, em 05 dias, se foram pagas todas as parcelas do acordo, valendo o silêncio como concordância. RÉ: Comprovar nos autos, em, 05 dias, os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 09 de fl.43, bem , bem como comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0125400-06.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines de Souza e Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau - Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau - Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,26, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-52.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rosa de Assis [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Niterói Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rosa de Assis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0224100-80.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Morisco Ebrenz [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Morisco Ebrenz, Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 616,01 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001330-38.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Kelly [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Esthetic e Nails Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Kelly\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento, uma vez que não há nos autos comprovação da qualidade de sócia da pessoa indicada. Venha, em 30 dias, comprovar a condição de sócia da pessoa indicada na inicial, devendo realizar consulta junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 0194900-28.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide da Conceicao Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0218/2012 em 08/03/2012 (Caixa Economica Federal) \r\n\r\nProcesso: 0000730-17.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rodrigues da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Gonçalo Ltda [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Rodrigues da Costa\r\n\r\nFornecer nos autos sua inscrição junto ao INSS (NIT), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0216600-60.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cristina Soares da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ireny Rosa Sobral [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Cristina Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal inclusive para indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0186600-09.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabeth Altina Marins Monteiro [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Silva Federic [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabeth Altina Marins Monteiro \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da sua cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002252-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Renno Meireles Rodrigues [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Carioca Ltda. - ME, Réu: Porto Seguro Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Renno Meireles Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.119, devendo informar, em 10 dias, o endereço correto da ré. \r\n\r\nProcesso: 0050000-49.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento de Paula [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: RB - Empregos Temporarios Ltda., Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda. [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)], Réu: Raul Bueno da Gama, Réu: José Aílton Macedo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Nascimento de Paula\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse o que for de seu interesse , no prazo de 30 dias, observando-se o Ato CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000503-27.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Franklin Lopes Lecurgo [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Mattos Santos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Franklin Lopes Lecurgo \r\n\r\nFornecer nos autos suas inscrições no NIT, PIS ou PASEP para que seja possível recolher as suas cotas partes através de alvará e para que tal recolhimento seja registrado em seus assentamentos junto à Previdência. \r\n\r\nProcesso: 0002111-94.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Januario da Silva [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamal Brasil Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kamal Brasil Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, nos termos do item 07 de fl.33, em 10 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0001314-84.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Adir da Silva Neto ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-58.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Silva Miranda \r\n\r\nRéu: Soares e Sillva Advogados Associados [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soares e Sillva Advogados Associados \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001680-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gilvan Ferreira da Silva [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gilvan Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0123700-92.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Nerilene de Jesus Diniz [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda., Réu: Gizelle Anne dos Santos Paula, Réu: Luis Cesar Mello Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerilene de Jesus Diniz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que em não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0078600-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bonan [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói, Réu: Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bonan\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0039200-88.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Araújo [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001855-54.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática e outras atividades\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.75 que homologou a novação apresentada pelas partes ao acordo firmado nos autos, mantendo-se os termos dos itens 4 a 10 desse último.A parte ré deverá comprovar nos autos os pagamentos de cada parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038600-38.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allen Fonseca Pinheiro [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Guilhermino José Paz de Lizardo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allen Fonseca Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-13.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mazulo Brasil Correia [Adv. Jorge Roberto Pereira dos Santos (OAB: RJ 157014 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Rosa Linda Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Marina da Silva Fernandes, Réu: Agostinho Andrade Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Rosa Linda Ltda.\r\n\r\nComprovar os depósitos das demais parcelas, sob pena de prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000823-77.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverton Oliveira Silva [Adv. Cristiane Mendonca Nunes (OAB: RJ 142984 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Residenciais Pam Springs [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverton Oliveira Silva , Réu Condominio do Edifício Residenciais Pam Springs \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS para, atribuindo efeito modificativo ao julgado, rejeitar o pedido de diferenças de FGTS. O acolhimento do apelo implica a rejeição integral dos pedidos, razão pela qual inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 440,00, pelo autor, cujo recolhimento fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0087700-59.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Silva Gomes [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivenciar Ltda [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Silva Gomes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-18.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Heleno Novato [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Empreiteira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Heleno Novato\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0194/2012 e 0195/2012 em 01/03/2012, Caixa Econônica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000411-49.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joi Adalberto de Abreu [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor de fls. 78/79, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0147100-33.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulciléa dos Santos Gusmão [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Pinto Fontenelle Mello [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulciléa dos Santos Gusmão \r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002136-10.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fabiane da Silva do Carmo [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Fabiane da Silva do Carmo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto,no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-61.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Miranda Mendes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Brás. e Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Brás. e Bricolagem, Aut Willian de Miranda Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 10,64 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0141600-88.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Alves Cordeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus 495 Servicos de Material de Seguranca Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Fernanda Elisa Oliveira, Réu: Tatiana Machado de Almedia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Alves Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de expedição de alvará pelos valores bloqueados através do BacenJud, uma vez que não houve integralidade do crédito exequendo, e de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-71.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques Pimentel [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Niter Comércio de Drogas Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco Ltda. , Réu Niter Comércio de Drogas Ltda., Aut Robson Marques Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES em face da 1ª reclamada e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em face da 2ª reclamada. Custas de R$ 5.708,44 pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0114900-75.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: David do Nascimento Ribeiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT, devendo ser observado que ainda há AIRR pendente de julgamento, como se vê à fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0000329-52.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues Lopes [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Linhares Peixoto [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: Sheila Cristina da Fonseca [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joval Linhares Peixoto , Réu Sheila Cristina da Fonseca \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-97.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Costa [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Marica Transporte e Turismo Ltda [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Leste Marica Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0216/2012 em 08/03/2012(Caixa Economica Federal) \r\n\r\nId: 1274367"
                            ],
                            "1274365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0058100-22.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronald Mury Galvão \r\n\r\nExecutado: Makki Distribuidora de Peças Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Gonçalves Gentil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 137.911,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002004-50.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leoraldo Duarte Vieira \r\n\r\nExecutado: O Pão Natural Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado O Pão Natural Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.182,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274365"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0179600-89.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Mendonça Pereira\r\n\r\nRéu: AA Chamberlain & Matos Representações Ltda n/p Anderson Aurélio da Silva Chamberlain\r\n\r\nPelo presente fica m AA Chamberlain & Matos Representações Ltda n/p Anderson Aurélio da Silva Chamberlain, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274366"
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                    "7ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12.03.2012\r\n\r\nProcesso: 0043900-41.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Soares de Azevedo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Skypek Eletrônica Ltda. [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Soares de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000149-96.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mendonça dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mendonça dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000899-35.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Ferreira Pinto Azevedo [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Ferreira Pinto Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Praz de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002379-14.2011.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS ALBERTO ROCHA (Instituto de Educação Gac de São Gonçalo Ltda) [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sociedade de Ensino Especializada em Saúde Ltda SENES [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sociedade de Ensino Especializada em Saúde Ltda SENES\r\n\r\nAo Embargado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-36.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléria Antonioli [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Karla Stark Corrêa da Silva , Aut: Maria Cecília Chagas da Silva Faillace, Aut: Liana de Sequeira , Aut: Rosemerio Eufrásio Nascimento\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Cléria Antonioli \r\n\r\nAos reclamantes para contra-arrazoar o RO da ré e à mesma para contra-arrazoar o RO dos reclamantes. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-12.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Tereza da Silva [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Tereza da Silva , Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar os R.O.s da primeira e da segunda reclamadas e à primeira reclamada para contra-arrazoar o RO da segunda. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-85.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaury Romão do Nascimento [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Romão do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. \r\n\r\nProcesso: 0066400-38.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Reinaldo Belmiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Reinaldo Belmiro\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006, do eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0012500-77.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Macedo da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminpizza Ltda, Réu: João Albano Pinto Amaral (sócio), Réu: Jussara Pinto Amaral (sócio), Réu: Decio Luiz da Silva Sales (sócio) [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Macedo da Silva\r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de aplicação da Res. 06/2006 do eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002294-28.2011.5.01.0247 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Barkana de Icaraí Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal às fls. 20, devendo fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0171500-11.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz da Silva Filho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.209. \r\n\r\nProcesso: 0002194-10.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rivaldo de Carvalho [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Istal Reforma e Conservação Civil Ltda. [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rivaldo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0144100-22.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina do Nascimento Pereira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina do Nascimento Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000815-97.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lidiane Azevedo Barbosa [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-43.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivan da Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacon Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas (OAB: RJ 70300 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA HOLANDA MARTINS (Sócio), Réu: FRANCISCO JOSÉ HOLANDA MARTINS (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivan da Costa Silva\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls. 226 e 229, indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-41.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Irenio Patricio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Irenio Patricio\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-70.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Cristina da Silva Paixão [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Com Comércio e Serviço de Informática Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Cristina da Silva Paixão \r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls. 52, indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-30.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Diniz de Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prest Serviços Ltda. , Réu: Madel Construtora Ltda., Réu: Maciel Costa da Silva, Réu: Maria de Fatima Correa Pimenta, Réu: Marcia Costa Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Diniz de Sousa \r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de aplicação da Res. 06/2006 do eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0131400-14.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaci Maria de Almeida Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaci Maria de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001209-41.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Oliveira Rodrigues [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Nogueira Gomes - Beth Gomes [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Nogueira Gomes - Beth Gomes \r\n\r\nVenha a ré, em 30 dias, com a variação salarial completa do autor, sob pena de arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 0000463-42.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica do Amorim Santos [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Dica Pizzaria Ltda. [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Dica Pizzaria Ltda., Aut Erica do Amorim Santos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/04/2012, às 10:30 horas, para retificação da CTPS do reclamante e entrega das guias do FGTS e Seguro-Desemprego. Após, ao reclamante para apresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118700-06.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique de Souza [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. \r\n\r\nId: 1274120"
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                            "1274123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2012\r\n\r\n0108100-57.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vailton Moreira da Silva\r\n\r\nExecutado: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda (AC/sócio Marlene Medronho),Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.,ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda (AC/sócio Ligia Baptista Mendes)\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda (AC/sócio Marlene Medronho), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.576,77, dos quais R$ 5.475,11 correspondem ao principal, R$ 90,60 às custas e R$ 11,06 às despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.,Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.,ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda (AC/sócio Ligia Baptista Mendes)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.576,77, dos quais R$ 5.475,11 correspondem ao principal, R$ 90,60 às custas e R$ 11,06 às despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda (AC/sócio Ligia Baptista Mendes),Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.,ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda (AC/sócio Ligia Baptista Mendes)\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda (AC/sócio Ligia Baptista Mendes), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.576,77, dos quais R$ 5.475,11 correspondem ao principal, R$ 90,60 às custas e R$ 11,06 às despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209300-73.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osmar Gabriel da Silva\r\n\r\nExecutado: Instalgás Serviços de Instalações Ltda.,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Instalgás Serviços de Instalações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.245,48 equivalente a 2.708.422,51 IDTRs + INSS de R$ 8.393,01 + Custas de R$ 1.004,76 + Desp. Execução R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142400-11.2009.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Jose Batista de Souza,Rescam de Macae Serviços e Comércio Ltda-ME (NP/Sócio Jose Batista de Souza),Rescam de Macae Serviços e Comercio Ltda-ME (NP/Sócio Sergio Costa de Souza),RESCAM de Macaé Serviços e Comércio Ltda. - ME,Sergio Costa de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Batista de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 827,06, dos quais R$ 400,00 correspondem ao principal, R$ 400,00 à multa, R$ 16,00 às custas e R$ 11,00 às despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Costa de Souza,Rescam de Macae Serviços e Comércio Ltda-ME (NP/Sócio Jose Batista de Souza),Rescam de Macae Serviços e Comercio Ltda-ME (NP/Sócio Sergio Costa de Souza),RESCAM de Macaé Serviços e Comércio Ltda. - ME,Sergio Costa de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Costa de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 827,06, dos quais R$ 400,00 correspondem ao principal, R$ 400,00 à multa, R$ 16,00 às custas e R$ 11,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274123"
                            ],
                            "1274122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0002202-84.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Pereira\r\n\r\nRéu: Silvestre Courier Serviços de Malotes Ltda., Emplac-Rio Legalização de Bens Ltda , SILVESTRE COURIER SERVIÇOS DE MALOTES Ltda na pessoa do sócio administrador sr. EDSON SILVESTRE DIAS , SILVESTRE COURIER SERVIÇOS DE MALOTES LTDA ME na pessoa da sócia administradora BIANCA VIANNA MATTOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Silvestre Courier Serviços de Malotes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274122"
                            ],
                            "1274121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0219500-76.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves Lima \r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Icaraí Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Garota de Icaraí Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274121"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1274419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206700-73.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE PINTO CORREA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: COOPRESENF- COOPERATIVA DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. Alexandre Martins Flexa (OAB: RJ 95142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPRESENF- COOPERATIVA DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., Aut JACQUELINE PINTO CORREA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0025400-18.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON CAMPOS MACHADO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO LUIZ FONSECA BERARD [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: LUCIANA DO REGO BARROS [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nTI: Allan Kardeck Lopes Manhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON CAMPOS MACHADO\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD/RENAJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-52.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SA GONCALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE SA GONCALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nVenham as partes com valor que entendam devido ao autor. Prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0173700-14.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Saldanha [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmaos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Busquet e Irmaos Industria e Comercio Ltda., Aut Gilmar Saldanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 11/04/2012 às 10:30 horas, mantidas as determinações anteriores, inclusive depoimentos pessoais das partes, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000457-19.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira de Freitas Santos [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Del-free Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del-free Friburgo Confecções Ltda., Aut Marcia Cristina Pereira de Freitas Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-48.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA PINTO DOS SANTOS [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIANCA DOCE PRE ESCOLAR (CRECHE ALGODAO DOCE) [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIANCA DOCE PRE ESCOLAR (CRECHE ALGODAO DOCE)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0036500-28.2006.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laboratorio de Patologia Clinica Dr. Rhony Barros Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Gloria Maria Silva de Freitas [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gloria Maria Silva de Freitas, Cgte Laboratorio de Patologia Clinica Dr. Rhony Barros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado procedente o Incidente de Falsidade; procedente a Consignação em Pagamento e improcedente a Reconvenção. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-38.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lima da Silva [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Martins de Oliveira (Espolio de) a/c 3º Iinventariante Judicial Luiz Marconde Baptista Teles [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Luiz Martins de Oliveira (Espolio de) a/c 3º Iinventariante Judicial Luiz Marconde Baptista Teles, Aut Zilda Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/04/2012 às 10:30 horas, mantidas as determinações anteriores, inclusive depoimentos pessoais das partes, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000494-46.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cléa Fátima Duarte [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Dell Free Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa Fátima Duarte, Réu Dell Free Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-47.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 19/04/2012, a partir de 14:20 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 03/05/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0178800-08.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Santos [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Friburguense de Ferramentaria Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Santos\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 177, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0171500-44.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE MARINS FERREIRA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0077600-36.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, observando o que estampado às fls. 721, quanto a inércia.. *\r\n\r\nProcesso: 0000613-07.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda., Aut Marcelo dos Santos, Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-66.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO ELIANA M.M. HATABA P/ANA PAULA FONSECA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA LTDA. [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)], Réu: Eduardo Robson Pimentel [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO ELIANA M.M. HATABA P/ANA PAULA FONSECA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do RENAJUD/INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-76.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, Réu SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-79.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian dos Santos [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Araújo Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-70.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDINA MARIA DO COUTO SOUZA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: CX.PREVI.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDINA MARIA DO COUTO SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0118300-59.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOSANA DA SILVA SANTANA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Aut: ALZELI SILVA PAULINO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Aut: IVANETE DUARTE [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Aut: LUCIMAR GOMES DE ARAUJO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Aut: CHISLAN MARCIA PEREIRA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAPOS DE SEDA COM IND & REP LTDA. [Adv. Fernando Ferreira Amorim (OAB: RJ 74013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZELI SILVA PAULINO\r\n\r\nCiente a apresentar valores que entendam devidos, individualmente, calculados observando os parâmetros fixados às fls. 408-V. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-38.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferraz [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Joana Larah [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferraz\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233900-50.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Junqueira (Espolio de) p/ Dulcineia Avelino Cardinot [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nRéu: STAM Metalurgica Ltda. [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes Junqueira (Espolio de) p/ Dulcineia Avelino Cardinot, Réu STAM Metalurgica Ltda.\r\n\r\nVista do oficio de fls. 157. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0213200-87.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Garcia da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Garcia da Silva\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 388/392, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0048100-12.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Couto [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Devanir Mineiro [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Couto\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 108/111, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000398-31.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora dos Santos Silva Estevam [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora dos Santos Silva Estevam\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 18/04/2012 às 10:10 horas. PAUTA ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000636-50.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria da Silva Santos [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana França Vogt Lopes Imóveis [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria da Silva Santos, Réu Juliana França Vogt Lopes Imóveis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-35.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodion de Rivera Santos Lage [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Evandro Arcanjo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rodion de Rivera Santos Lage\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0210400-57.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICK KNOBEL DAS NEVES [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S.A, Aut PATRICK KNOBEL DAS NEVES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar os agravos de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0103500-40.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella da Silva do Nascimento [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lualtec de Friburgo Indústria e Comércio de Lingerie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella da Silva do Nascimento\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-13.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Alberto de Carvalho Rocha (espólio de), representado por Valdeni Domingues de Castro [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Soares Cruz [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Alberto de Carvalho Rocha (espólio de), representado por Valdeni Domingues de Castro, Réu Sérgio Soares Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-58.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Clube Ani-rrê\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Jesus\r\n\r\nFornecer o CNPJ do reclamado, de forma a possibilitar o bloqueio via BACENJUS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-62.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Campanaro Alfredo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas ARP S.A., Aut Ricardo Campanaro Alfredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-84.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir dos Santos Filho [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercompra Supermercado LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir dos Santos Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais de R$ 61,56, fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0205400-71.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Resende Vargas [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Aut Geovane Resende Vargas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-45.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sormani Pinto de Faria [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educ. e Trab.Ltda. \"EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\" [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educ. e Trab.Ltda. \"EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\", Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Sormani Pinto de Faria\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0000177-48.2011.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Lopes Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 196, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000546-42.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Matsuyama [Adv. José Augusto de Oliveira Silva (OAB: RJ 157888 - D)]\r\n\r\nRéu: TVC - Televisão Verdade e Confiabilidade [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Matsuyama, Réu TVC - Televisão Verdade e Confiabilidade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-58.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA CUNHA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0129700-84.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Pereira de Souza [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Pereira de Souza\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 427, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000610-52.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Pereira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletronica de Friburgo Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletronica de Friburgo Ltda., Aut Paulo Henrique da Silva Pereira, Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-31.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ítalo José Monteiro [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expansão Brasil Comercial Ltda., Aut Ítalo José Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000597-53.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarina de Lima Santos [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo , Réu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Osmarina de Lima Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-50.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Sarruf Estefan [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Aut Maurilio Sarruf Estefan, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-arrazoar recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0077900-76.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DAMIAO SANTOS PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DAMIAO SANTOS PEREIRA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 222. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0169300-49.2008.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Friburgo Escola de ARte Piano de Pano Ltda [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Lani de Araujo Oliveira [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vanessa Lani de Araujo Oliveira\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 118, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000514-37.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Coelho da Silva [Adv. José Augusto de Oliveira Silva (OAB: RJ 157888 - D)]\r\n\r\nRéu: TVC - Televisão Verdade e Confiabilidade [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Coelho da Silva, Réu TVC - Televisão Verdade e Confiabilidade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-42.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Campanario da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.-Enfricom, Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Campanario da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-37.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Silva de Souza [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Silva de Souza, Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Trajano [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A.(ant.Bradesco Previdencia e SegurosSA) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.(ant.Bradesco Previdencia e SegurosSA), Aut Maria Isabel Trajano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-33.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Helena Ribeiro Barcelos [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Luiz Valeriano da Costa (r/p Maria das Graças Soares Valeriano)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Helena Ribeiro Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-62.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes Silva\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 172, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0201800-76.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Schoot da Conceicao [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Karpi Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Schoot da Conceicao\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls.122, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0135300-86.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Veloso dos Santos [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Ismério de Friburgo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Veloso dos Santos\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 78/79, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000500-24.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELANE CIVIDANIS DA SILVA FRANCO [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFANNAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELANE CIVIDANIS DA SILVA FRANCO\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 195, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001147-82.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Manoela Gomes [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Abreu Borges [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Manoela Gomes\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 42, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000229-44.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: N. S. Teves Sorvetes ME [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anderson Ferreira dos Santos, Réu N. S. Teves Sorvetes ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0110800-24.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Neves Machado [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Neves Machado\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 243/249, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0131200-98.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ERALDO MOCO DA CUNHA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Fendeler & Santos Mármores Ltda., Réu: VANESSA FENDELER FREITAS [Adv. Joana Darc Salarini (OAB: RJ 116509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO MOCO DA CUNHA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do RENAJUD/INFOJUD, bem como da Certidão de Óbito de fls. 60, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-88.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Anjos Lopes [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Javier Ronald Flores Morelli [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania dos Anjos Lopes\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181100-50.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VINICIUS ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA PAISSANDU S/C [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Roberto Miele Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA PAISSANDU S/C, Bruna Luciana Jota Moreira, Aut FRANCISCO VINICIUS ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência fls. 159, em que constata incorreção no Edital de Leilão, determinando-se que seja renovado e, estabelecendo condições para o arrematante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-81.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Godinho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda, Aut Wanderson Godinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-65.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Queiroz Klein [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Queiroz Klein, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista do oficios de fls.238, 242 e 243. Prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0172600-82.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Aldair Ribeiro Passos [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Batista de Souza Laticínios ME - \"Vaca Leiteira Laticínios\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Aldair Ribeiro Passos\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir o feito. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000865-44.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francinete Oliveira Souza [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélcio Erasmi Lopes Júnior [Adv. Maria Cecilia Vieira Marques (OAB: RJ 127528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélcio Erasmi Lopes Júnior, Aut Maria Francinete Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-64.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Coelho Costa [Adv. Nivea Maria Dutra Pacheco (OAB: RJ 99343 - D)]\r\n\r\nRéu: Leu Inocencio de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Coelho Costa\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 71, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nId: 1274419"
                            ],
                            "1274418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0141800-52.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SA GONCALVES\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com valor que entendam devido ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231500-10.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIARRILAN PEREIRA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS, às fls. 273. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274418"
                            ],
                            "1274417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 13/03/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/04/2012, a partir das 14:20 horas, e para o 2º evento 03/05/2012, a partir das 14:20 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0013200-47.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA Adv.: Jose Maria Savergnini OAB.: RJ 74611 D\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel rural, designado Sítio Boa Esperança, situado na Estrada Alto do 50, Coloniais 49 e 50, inserto na APA (Área de Proteção Ambiental) de Macaé de Cima, Distrito de Mury, Nova Friburgo/RJ, de propriedade da Executada Fábrica Ypu Artefatos de Tecido, Couro e Metal S/A, registrado no Cartório do 1º Ofício de Notas e RGI da Comarca de Nova Friburgo/RJ, no Livro 3-D, fls. 13, nº de ordem 3745, atualmente matriculado sob o nº 21874, com área total de 695.601,75m2, equivalentes a 25,5501... alqueires fluminenses, constituído de adjacências naturais (florestas nativas e mananciais) e acessões físicas composições vegetais cultivadas e um imóvel residencial, em estado precário de conservação, composto de 10 cômodos (3 quartos, 3 varandas, 1 sala, 1 cozinha, 1 banheiro e 1 cômodo anexo), avaliado em R$ 638.752,50 avaliado em 638.752,50\r\n\r\nLocalização dos Bens: Coloniais 49 e 50, s/nº, Mury, NOVA FRIBURGO, 28600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 638.752,50\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274417"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1274565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000118-23.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Neodi Luis Mocellin [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Aurélio Balbino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Neodi Luis Mocellin\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0010900-21.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Machado Wermelinger [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Machado Wermelinger\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 211, devendo manifestar o interesse na emissão da competente Certidão de Crédito. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0038600-98.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)], Aut: Rosangela da Silva Veiga [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Almeida de Andrade [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evandro Almeida de Andrade, Aut Luiz Gonzaga da Silva, Aut Rosangela da Silva Veiga \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19 de abril de 2012, às 14:00 horas, para realização do leilão do bem penhorado às fls. 160 e, caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 03 de maio de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-32.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni Perdigao da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni Perdigao da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça do Juizo deprecado, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0011700-49.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela de Oliveira Pires [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela de Oliveira Pires\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 119, devendo manifestar o interesse na emissão da competente Certidão de Crédito. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0011000-73.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione Braga de Oliveira [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Braga de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 91, devendo manifestar o interesse na emissão da competente Certidão de Crédito. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0011200-80.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolane Aparecida Arouca da Silva [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolane Aparecida Arouca da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 87, devendo manifestar o interesse na emissão da competente Certidão de Crédito. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0013600-67.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Felix Gomes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Stanizio Passos (Espolio de) [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Stanizio Passos (Espolio de), Aut Joelson Felix Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27/03/2012, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0011600-94.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Freitas [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Comercio e Industria ltda ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)], Réu: José Renildo Marquete de Oliveira, Réu: Maria Vanete Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo da Silva Freitas\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 147, devendo manifestar o interesse na emissão da competente Certidão de Crédito. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0011500-42.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Tadeu Cabral Duarte da Silva [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)], Réu: José Renildo Marquete de Oliveira , Réu: Maria Vanete Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Tadeu Cabral Duarte da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 114, devendo manifestar o interesse na emissão da competente Certidão de Crédito. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000167-64.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Alves da Silva [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Guedes Serviços Reprográficos e Digitais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0011100-28.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Junior [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Junior\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 89, devendo manifestar o interesse na emissão da competente Certidão de Crédito. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000166-79.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Maxwel Graceis da Silva [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Maxwel Graceis da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0045900-58.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FEIJO NASCIMENTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário indicado pela União às fls.594/630, sob pena de penhora. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0047300-34.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G.M. Campos - ME [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josane Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de se prosseguir a execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano, consoante o disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006 expedida pelo Órgão Especial deste Egrégio TRT .\r\n\r\nProcesso: 0000382-30.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Bada da Silva [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A., Aut Rivaldo Bada da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000469-30.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcéa Ligia de Souza Gonçalves [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Município do Carmo [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Pestalozzi do Município do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000575-89.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Henrique Ribeiro [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO, Aut Luis Alberto Henrique Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante (fls. 98/99) e os opostos pela reclamada (100/105). Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043100-52.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCENIDES ERMINIO DOS SANTOS [Adv. Lilian Souza Cardinot (OAB: RJ 108916 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RJ - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RJ - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que será expedido alvará em favor do reclamante, devendo informar, no prazo de cinco dias, os valores que entende devidos a título fiscal, observando a IN nº 1.127/11 da SRF .\r\n\r\nId: 1274565"
                            ],
                            "1274562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0019600-54.2004.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA BIBARRENSE S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DAS GRAÇAS GOMES RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.229,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274562"
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                            "1274564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000421-71.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nCgto: Leone da Veiga Vasques\r\n\r\nPelo presente fica m Leone da Veiga Vasques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 34/37: acolhidos os pedidos da exordial; custas de R$ 30,00, dispensadas. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0038600-98.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva, Rosangela da Silva Veiga \r\n\r\nRéu: Evandro Almeida de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Angus de Andrade e Evandro Almeida de Andrade, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19 de abril de 2012, às 14:00 horas, para realização do leilão do bem penhorado às fls. 160 e, caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 03 de maio de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274564"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 13/03/2012\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilões Públicos, com prazo de 20 dias, extraídos dos autos\r\n\r\ndo processo abaixo relacionado, com bens que serão levados a leilão pelo\r\n\r\nLeiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro leilão\r\n\r\nmarcado para o dia 19/04/2012, às 14:00 horas, no saguão do andar\r\n\r\nda Vara do Trabalho, sito à Av. Alberto Braune, nº 128, Centro, NOVA\r\n\r\nFRIBURGO, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver\r\n\r\nlicitante, fica desde logo designada para o segundo leilão a data de\r\n\r\n03/05/2012, no mesmo horário e local, vendendo-se os bens a quem mais der.\r\n\r\nProcesso: 0038600-98.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva Adv.: David Romeu Lima Salomao OAB.: RJ 5780 D, Aut: Rosangela da Silva Veiga Adv.: David Romeu Lima Salomao OAB.: RJ 5780 D\r\n\r\nRéu: Evandro Almeida de Andrade Adv.: Jano Strauss Miranda Leonardo OAB.: RJ 31611 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma área com 1.593.977,00 m² de terras, mais ou menos, em lavouras diversas, matas, pastagens cercadas, capoeiras, macegas, pedreiras, pomar de árvores frutíferas, com uma casa sede, balança de pesar bois, um paiol, um galinheiro, cevas divididas, um estábulo, curral cercado de réguas, um galpão telhado, cobrindo instalações elétricas, um gerador de CA trifásico e seus pertences, uma casa de moinho velha, um silo para 28 toneladas, seis casas de colono, uma canalização de água potável de 230m em cano de 1 polegada, confrontando com seus diversos lados com Alcides Alberto Emmerick, João Manoel de Castro, Henrique Ferreira da Rocha, Rio Grande, Euclides Eduardo, Helena Geraldo Emerick e outros, Irenio Vieira de Aguiar ou sucessores, João Luiz dos Santos e irmãos, Frederico Alves Emmerick, herdeiros do Espolio de Dolores Emmerick Benvenuti e Dolores Lopes Chevrante e filhos, situada no imóvel denominado Fazenda Rio Grande, zona rural do 1º distrito do Município, INCRA nº 516.015.002.356, conforme consta na certidão em anexo, no livro 2-D, do Registro Geral de Imóveis, fl. 78, sob nº R:01-1259 do 1º Ofício de Justiça de Bom Jardim. Das benfeitorias descritas acima, não existe mais o pomar, as cevas divididas e as casas de colono. Os atuais moradores ainda acrescentaram dois açudes artificiais para criação de peixes, um cômodo onde funciona um bar e um canavial plantado. Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda Rio Grande, Zona rural do 1º distrito de Bom Jardim, BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 800.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274563"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070400-95.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0117900-26.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLE COELHO DO ROSARIO [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0000777-94.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Siqueira Estarneck [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0037600-09.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria Castro de Carvalho [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0066900-11.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José de Mendonça Araújo [Adv. Douglas Porto de Oliveira Lemos (OAB: RJ 144928 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0032500-73.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pires Amaral Maia [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0002400-38.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Macedo de Aragao - (Espolio de) [Adv. Reinaldo Frederico Afonso Silveira (OAB: RJ 93486 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0008900-57.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Ferreira Rosa [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0030700-10.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Maria Franca Pinto [Adv. Antonio Carlos Machado (OAB: RJ 103731 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0073700-02.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GUEDES VALENTE [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0034200-89.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTILIA MARIA FONSECA SARQUIS [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0001242-06.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria dos Santos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0032000-46.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR SIMOR PANI [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Manuel Eduardo Moiolli Rodrigues, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Isabel Cristina de Lima Barros [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nId: 1272464"
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                        "Atos": {
                            "1272873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112500-52.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz Ramos [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Filantrópica São Vicente [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Filantrópica São Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-72.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira Chagas [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 0000550-04.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Soares [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Paradiso Clube S.A. [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Recreação Paradiso Clube S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento do debito previdenciário, no valor de R$ 7.440,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-15.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOREIRA BARRETO [Adv. Alaor Lamartine de Castro (OAB: RJ 5477 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR RANGEL [Adv. Sergio Roberto Faria (OAB: RJ 25406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MOREIRA BARRETO\r\n\r\nCiência que a execução foi suspensa pelo prazo de um ano, devendo o credor indicar meios efetivos para o prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-88.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Magalhães [Adv. Herbert dos Santos Lima (OAB: RJ 164049 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Lajes e Material de Construção [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Lajes e Material de Construção\r\n\r\nComprovar o pagamento do debito previdenciário, no valor de R$ 775,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-23.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Peçanha Coelho [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar o pagamento do debito previdenciário, no valor de R$ 1.395,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0213000-83.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE R.MIRANDA ROUPAS S/A N/P DO 4o. LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição das Certidões de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-85.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio da Costa Cantanhedes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio da Costa Cantanhedes\r\n\r\nFornecer o endereço da 1a. reclamada a fim de que esta seja intimada a juntar aos autos as peças necessárias a restauração dos autos ou não sendo possível fornecêlo diga se pretende a citação da reclamada por edital. .\r\n\r\nProcesso: 0186700-64.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ilo Alves Sotero [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplan - Tec Construções e Transportes Ltda. [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ilo Alves Sotero\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.43. .\r\n\r\nProcesso: 0001187-52.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma Correa de Mello [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Correa de Mello \r\n\r\nTomar ciência da expedição das Certidões de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-36.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos Duarte [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ramos Duarte \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-96.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Nunes [Adv. Maria do Socorro Nunes de Carvalho (OAB: RJ 126812 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência que o depósito recursal foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Ciência inclusive quanto ao valor da contribuição previdenciária equivalente a R$ 566,35, conforme fls.319. .\r\n\r\nProcesso: 0001320-60.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecy Navega Vieira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecy Navega Vieira \r\n\r\nJuntar cópia da petição protocolada em 26/01/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-46.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Leite [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-94.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva Souto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.38. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-23.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO OLIVEIRA DE MELO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nTervista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-43.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilael Manoel da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. Cabral Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: Living Construtora S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Living Construtora S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento do debito previdenciário, no valor de R$ 620,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-44.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PAES FONSECA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 132. .\r\n\r\nProcesso: 0001096-25.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adeilton de Brito Ferreira [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavema Rio Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-15.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. , Aut Rodrigo Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-40.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Miguel [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Facbel Distribuidora de Bebidas Ltda.ME [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: MARCIO ARAUJO LEITÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facbel Distribuidora de Bebidas Ltda.ME, Réu Fal de Realengo Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Mario Miguel\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para apreciação da proposta de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-19.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Oliveira do Nascimento [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria Gofra S. A. [Adv. Adriano Pinto Machado (OAB: RJ 77188 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição das Certidões de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-09.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Cabral Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica\r\n\r\nCiência despacho fls.232: \"Nada a deferir ante o contido no decisum fls 204/214, que transitou em julgado. Venha com o depósito dos honorários, em 10 dias, sob as penas da lei.\" .\r\n\r\nProcesso: 0048800-20.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO ROBERTO SILVA FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ROBERTO SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.174. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Pereira Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição das Certidões de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-35.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Clemente [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jorge Clemente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200300-21.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Velozo [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-19.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues Rocha Filho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Brito Sub-Empreiteira Ltda. [Adv. Nilza Freiria Ares da Silva (OAB: RJ 123439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Brito Sub-Empreiteira Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do debito previdenciário, no valor de R$ 930,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000773-20.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen e Silva do Nascimento [Adv. Elizabeth Aparecida Nascimento da Silva (OAB: RJ 163910 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei das Motos Comércio Multimarcas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei das Motos Comércio Multimarcas Ltda. , Aut Suellen e Silva do Nascimento \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, dia 03/04/2012 às 14:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Muros Café [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Muros Café, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000649-37.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimario de Lima Pereira [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Lima Bazar e Decorações [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S R de Lima Bazar e Decorações\r\n\r\nComprovar o efetivo cumprimento da última parcela do acordo na data aprazada no termo de acordo, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-86.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rodrigues Neto [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rodrigues Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0180400-09.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR MONTES COELHO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: SAM IND S/A SUCESSORA DE FICAP MARVIN S/A [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB: RJ 71537 - D)], Réu: NEXANS BRASIL S/A - SUCESSORA DE FICAP S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACIR MONTES COELHO\r\n\r\nCiência despacho fls.451: \"Visto etc. A vista da promoção da Contadoria não há diferença devida eis que o débito foi integralmente recebido pelo Autor. Quanto a cota previdenciária apurada as fls. 408, o recolhimento restou comprovado mediante a guia de fls.417. Assim, uma vez satisfeita a execução e ante ao teor da Portaria 435/2011 do MF, reconsidero a parte final do despacho de fls.415 para determinar seja liberado a ré os depósitos recursais existente nos autos, mediante alvará a que deverá ser expedido pela Secretaria. Tudo em termos, arquive-se com baixa. Dê-se ciência ao Autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 0088300-15.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Medeiros da Costa [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Aut Joselia Medeiros da Costa, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 85: \"(...) Por adequados acolho e homologo os cálculos de fls. 57/65, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 27.448,15 (vinte e sete mil,, quatrocentos e quarenta e oito reais e quinze centavos) equivalentes a 2.233.458,07 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000789-71.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcemar de Araujo [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcemar de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-41.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Campos [Adv. Alarcon Rios Ramos (OAB: RJ 121735 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-98.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eli Portella de Carvalho [Adv. Humberto Lopes Diniz (OAB: RJ 17101 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete Fernandes Lago - Pousada e Restaurante ME [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odete Fernandes Lago - Pousada e Restaurante ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do debito previdenciário, no valor de R$ 5.221,63, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0182000-02.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARAUDO FALCAO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA MOCIDADE DE QUEIMADOS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: Gustavo dos Santos Alvaro, Réu: Vlamir dos Santos Alvaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARAUDO FALCAO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-35.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heli Heber Silvério [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviços de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviços de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do debito previdenciário, no valor de R$ 1.010,91, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-44.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o pagamento do debito previdenciário, no valor de R$ 5.866,96, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-92.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Soares Eugenio [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda., Aut Wanderley Soares Eugenio\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos permeados de 10. .\r\n\r\nProcesso: 0000592-53.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A., Réu Itaú Unibanco S. A., Aut Maria Celeste da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-63.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO BIZARELI DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNEY COMERCIO DE GAS [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)], Réu: Lucimar Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNEY COMERCIO DE GAS\r\n\r\nComprvar o efetivo cumprimento do acordo nas datas aprazadas, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001316-23.2011.5.01.0224 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nero José Soares [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nExdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Exdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Exte Nero José Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 212: \"(...) Acolho e homologo os cálculos de fls. 204/211, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 10.209,88 (dez mil, duzentos e nove reais reais e oitenta e oito centavos) equivalentes a 827.258,20 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução, nos termosdo art.276 diDecreti 3048/99. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0191400-83.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Souza Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001871-40.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Ferreira de Oliveira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-63.1993.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE LIMA BARRO [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Vilma Miller La Porta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE LIMA BARRO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181600-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Brito Cansado [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre a impugnação apresentada pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001201-02.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Freitas Borba [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Freitas Borba\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0200200-81.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARROS DE ANDRADE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: ROSA MARIA MOTA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição das Certidões de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0000399-38.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Cavalcante Maia [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Regina Celia Cavalcante Maia \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 183: \"(...) Por adequados acolho e homologo os cálculos de fls. 169/1701, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 22.666,04 (vinte dois mill, seiscentos e sessenta e seis reais e quatro centavos) equivalentes a 1.835.042,40 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução, Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000482-20.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Silva [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha de Jesus Luís [Adv. Rosimeri Eugenia da Silva Souza (OAB: RJ 77978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terezinha de Jesus Luís\r\n\r\nComprovar o pagamento do debito previdenciário, no valor de R$ 465,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-82.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Costa da Silva [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Enrico Rio Fábrica e Comércio de Tijolos Ecológicos Ltda. ME [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-12.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Reis Antunes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-74.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias, valendo o silêncio com quitação do débito. .\r\n\r\nProcesso: 0001126-94.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Laurindo Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Laurindo Souza\r\n\r\nVenha o autor com os comprovantes dos depósitos. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-17.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Daniel da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fls.174: \"Visto etc. Convolo o depósito recursal cujo o saldo encontra-se as fls.173 em penhora para que produzam os efeitos legais. Dê-se ciência a ré com prazo de 05 dias. Decorrido in albis, expeça-se alvará ao reclamante pelo valor devido, à União em relaçao a cota previdenciária a a ré pelo saldo remanescente. Tudo em termos, arquive-se com baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000285-65.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda dos Santos Lorena Soares [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda dos Santos Lorena Soares, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000677-05.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Eduardo da Silva [Adv. Rosemary Felix Pereira (OAB: RJ 158703 - D)]\r\n\r\nRéu: São Geraldo Transportes Rodoviários Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Geraldo Transportes Rodoviários Multimodais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-39.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Matias Moreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do debito previdenciário, no valor de R$ 925,35, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-98.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Balbino dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bittencoucourt Alarcao Retifica Comercio Industria Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Balbino dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0246500-86.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Silva , Réu Viação Caravele Ltda. \r\n\r\nCiência despacho fls.349: \"Com a razão a certidão supra. reconsidero em parte o despacho de fls.347 e uma vez preenchido os requisitos de admissibilidade recebo recurso interposto pela reclamada. Dê-se ciência as parte, sendo o Autor para apresentar contra-razões ao RO.\" .\r\n\r\nProcesso: 0244600-68.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Teixeira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda., Aut Bárbara Cristina Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados de 10. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-56.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição das Certidões de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-31.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Dias Maciel [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Dias Maciel\r\n\r\nCiência despacho fls.158: \"Indefiro, Venha o autor com os cálculos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000549-82.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Romanio Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trial Construtora Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do debito previdenciário, no valor de R$ 930,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000460-59.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ângelo da Silva [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do debito previdenciário, no valor de R$ 229,40, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-33.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERNANDES PEREIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nCiência que o depósito de fls 218 foi convolado em penhora para que se produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-93.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Baptista [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU \r\n\r\nComprovar o pagamento do debito previdenciário, no valor de R$ 992,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-58.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo da Silva Delgado [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: L G Materiais de Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo da Silva Delgado\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.92. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-45.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pessoa de Andrade [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Roberto Corredeira (OAB: RJ 37775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Daniele Pessoa de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-52.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Silveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuza Engenharia Ltda. [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zuza Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência homologação de fls.148: \"Vistos etc. Homologo o cálculo das diferenças do principal, juros e correção monetária apurado pela Contadoria às fls. 143, no importe de R$ 1.137,60 devidos ao reclamante e R$ 886,08 ao Sindicato Assistente, para que produzam os efeitos legais. Homologo ainda, o cálculo da cota previdenciária devida conforme apurado às fls.143, nun total de R$ 143,16. Notifique-se a ré para comprovar o pagamento do débito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0211900-78.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira Lemos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vieira Lemos, Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCiência despacho fls.588: \"Vistos etc. Designo a realização de pericia contábil, com a indicação do Dr. Albertus Ramalho que deverá ser intimado ao compromisso e estimativa de honorários.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000487-76.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Gomes e Silva [Adv. Fabio Ferreira D Avila (OAB: RJ 159627 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria dos Santos Soares Pereira [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria dos Santos Soares Pereira\r\n\r\nComprovar o pagamento do debito previdenciário, no valor de R$ 1.395,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-97.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCência despacho fls.512: \"Considerando que a restrição recaiu sobre veículo antigo que se seu paradeiro e/ou estado de conservação, determino o levantamento da restrição junto ao DETRAN, por conseguinte, havendo condenação subsidiária e não tendo logrado êxito em executar o devedor principal, prossiga em face a 2a. Ré, notificando-a a comprovar o pagamento do débito, inclusive a cota previdenciária que deverá ser apurada pela Secretaria, no prazo de 48 horas, sob pena execução.\" - Valor da contribuição previdenciária apurado: R$ 2.924,07. .\r\n\r\nProcesso: 0001735-77.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcineia Farias da Rocha [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcineia Farias da Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-61.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Barros da Silva [Adv. Karla Frota da Costa Lima (OAB: RJ 130064 - D)]\r\n\r\nRéu: Innovata Indústria de Calçados [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Innovata Indústria de Calçados\r\n\r\nComprovar o pagamento do debito previdenciário, no valor de R$ 620,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-98.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzair de Assis Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Príncipe de Gales [Adv. Aluizio Borges Ferreira (OAB: RJ 70961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Príncipe de Gales\r\n\r\nComprovar o pagamento do debito previdenciário, no valor de R$ 421,60, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-43.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Tunala Moura [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Tunala Moura\r\n\r\nTomar ciência da expedição das Certidões de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-19.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Araujo Bello [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. - ME [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. - ME \r\n\r\nComprovar o efetivo cumprimento do acordo nas datas aprazadas, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0177400-20.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA HEVELLIN ALVES DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA HEVELLIN ALVES DOS SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 392: \"(...) Acolho e homologo os cálculos de fls. 375/384, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 21.777,85 (vinte e um mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) equivalentes a 1.763.134,54 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.”. .\r\n\r\nProcesso: 0001825-51.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Miranda [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. , Réu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A. - CTR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Miranda \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1a. Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0191500-43.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Greco Filho [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Greco Filho, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 396: \"(...) Por adequados acolho e homologo os cálculos de fls. 385/388, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 42.982,30 (quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) equivalentes a 3.479.846,63 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.”. .\r\n\r\nId: 1272873"
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                            "1273100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000294-90.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rubens da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rubens da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 10:10horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000296-60.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques de Araujo [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: CMC Clima Material de Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marques de Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 11:20 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000297-45.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Espirito Santo de Freitas [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia do Espirito Santo de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 11:50 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000287-98.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Barros da Silva Vilela [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Barros da Silva Vilela \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 11:00horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000290-53.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira das Neves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Nobre de Iguaçu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira das Neves \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 11:10horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1273100"
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                            "1273101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002030-80.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. , Réu: TNL PCS S.A. (Oi Tv) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Barbosa \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-74.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silveira [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 14:15horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000307-89.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa Amancio [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: E Baroni Teixeira Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa Amancio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 14:05 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000304-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Darc Souza da Conceição [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto 170 Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Darc Souza da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 13:55 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000303-52.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avantui Madeiros de Matos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: R C da Silva Comércio de Bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avantui Madeiros de Matos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/ 2012 às 13:50 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000317-36.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria da Silva Alves Silvestre [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria da Silva Alves Silvestre\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 13:50horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nTER CIENCIA AINDA DE QUE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA FOI DEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000313-96.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 11:45 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000309-59.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Faustino Furtado [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Ar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Faustino Furtado \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 14:10 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000302-67.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero de Azevedo Borges [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano José Moreira da Silva (Unção Motos) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero de Azevedo Borges \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 13:45 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000196-08.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 14:15 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000298-30.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Aparecido Tito [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Rosalém, Réu: Beijo Kids Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Aparecido Tito\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 13:30 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000319-06.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Paiva [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Reulfer Rio Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda., Réu: Ulfer Purificadores de Água Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes de Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 13:55 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000305-22.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Gomes de Oliveira [Adv. Alessandra Ribeiro Paes Leme (OAB: RJ 152657 - D)]\r\n\r\nRéu: K M A Barateira de Queimados Comércio de Roupas e Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 14:00 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000310-44.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amal Vitorino dos Santos Junior [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: J G Artefatos de Cimento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amal Vitorino dos Santos Junior \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 10:50 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000306-07.2012.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgto: Monica Ferreira de Carvalho, Cgto: Raul Ferreira Carvalho de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 11:00 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000295-75.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Felix Ribeiro de Sousa [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Felix Ribeiro de Sousa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 13:30 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000299-15.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai Vieira Damasceno [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Diesel Assistência Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elienai Vieira Damasceno\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 13:40 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000312-14.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa da Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 13:35 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000301-82.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Sales Caetano [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Sales Caetano\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 13:40 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000314-81.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Fábia de Oliveira [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana e Michelle Coiffeur Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Fábia de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 13:45 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000311-29.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Aquino da Hora [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: J G Artefatos de Cimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Aquino da Hora\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 11:40 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000300-97.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vitório da Rocha [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano José Moreira da Silva (Unção Motos) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vitório da Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 13:35 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1273101"
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                                "Processo: 0074300-10.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jose dos Santos [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jose dos Santos, Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 11:20horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002015-14.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio André Tavares [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Apta Assessoria de Planejamento Treinamento e Administração Ltda., Réu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio André Tavares, Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 10:30 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto a depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000188-31.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg de Oliveira Alves Moura [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: V M S Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg de Oliveira Alves Moura\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 09:30horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000269-14.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Pinheiro Cardoso de Brito Gonçalves [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assitência Médica e Empresa Ltda. [Adv. Juliana Kryssia Lopes Maia (OAB: RJ 124735 - D)], Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME, Réu Rio Saúde Assitência Médica e Empresa Ltda., Aut Saulo Pinheiro Cardoso de Brito Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 11:00horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001587-32.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Moraes Ramos [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S. A., Réu: FIC - Financeira Itaú CBD - Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Moraes Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012 às 10:40 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001133-52.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo da Silva Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 11:45 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001868-85.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Souza de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Silva e Souza (Jardim Escola Favo de Mel) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Souza de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 09:20horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000029-88.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Feitosa Silva de Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Werneck Comércio de Artigos para Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Feitosa Silva de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 10:10horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000285-31.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lages da Silva [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lages da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2012 às 09:50horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001414-08.2011.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo César Santos de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 11:35horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002078-39.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Francisco de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Francisco de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 10:40horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nTER CIENCIA AINDA DE QUE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA FOI DEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000031-58.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva Barros [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: J L C de Iguaçu Distribuidora de Bebidas e Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton da Silva Barros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 09:50 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nTER CIENCIA AINDA DE QUE A TUTELA ANTECIPADA FOI INDEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000534-16.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Severino [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Aljonil Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Severino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 09:40 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nDEVERÁ O RTE COMPARECER AO SEDIM/NOVA IGUAÇU A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001994-38.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e do Material Elétrico de Nova Iguaçu Paracambi e Itaguai Mesquita Belford Roxo Queimados Japeri e Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 10:10horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0012100-64.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Celia da Silva [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: Grub Game Diversoes Ltda. [Adv. Andre Luiz Dumortout de Mendonca (OAB: RJ 14927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Celia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000203-97.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Paula Vilela [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Paula Vilela \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 09:00horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0187700-51.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PIO GARCIA MACIEL [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA NAPOLIS MATERIAL CONSTRUCAO LT-ME [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PIO GARCIA MACIEL, Réu FORNECEDORA NAPOLIS MATERIAL CONSTRUCAO LT-ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 11:30 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002057-97.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilene da Costa [Adv. Jorge Antonio Gomes de Sant Ana (OAB: RJ 137338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Desenho Artístico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilene da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 10:40 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto a depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nDEVERÁ O RTE COMPARECER AO SEDIM/RIO DE JANEIRO A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001350-95.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Souza Vieira [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete Madeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Souza Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 09:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto a depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000202-15.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Luiz de Moura Silva [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Luiz de Moura Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 09:10horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001365-64.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete de Barros [Adv. Queli Cristina de Meneses (OAB: RJ 158135 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio G Melo - Lanches (Espolio de), Réu: Instituto de Educação Santo Antônio , Réu: Sociedade de Instrução e Beneficência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete de Barros \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 10:20horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1273102"
                            ],
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Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000344-19.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Siqueira Souza Lima [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Siqueira Souza Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 11:50 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000341-64.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos Souza Leite [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima & Lyra Modas Ltda. (Julia s Modas) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Santos Souza Leite \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 14:05 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000343-34.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 11:40 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000352-93.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião André da Silva Ferreira [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião André da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 09:30horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000350-26.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa da Silva Abreu [Adv. Thiago Ferreira da Rocha (OAB: RJ 169111 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa da Silva Abreu \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 10:20 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000353-78.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Augusto Kelly [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Vitoria 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Augusto Kelly\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 13:30 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000333-87.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Fortes [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Fé e Alegria do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues Fortes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 09:40horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000335-57.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Gomes Monteiro [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: FM Mariz Empreendimento Imobiliário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Gomes Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 13:55 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000356-33.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Castro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios e Abatedouro Família Lote XV Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Castro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às10:00 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001023-87.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Lage [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Lage \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 08:40 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto a depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000320-88.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marine da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marine da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 10:20 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000351-11.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo do Alto Gomes [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo do Alto Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 09:10horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002092-29.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Mendes Souza Lopes [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Mendes Souza Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 11:35 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001347-43.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Martiniano [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Alves Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Martiniano\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 08:45 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto a depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000337-27.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Monteiro Dias Andrade [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Monteiro Dias Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 09:10horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000331-20.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Kmipp [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Kmipp \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 10:20 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000372-84.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius das Chagas Eias [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadinho Construções Estudos Pinturas Reformas Projetos e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius das Chagas Eias\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 11:40 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000324-28.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Felipe dos Santos [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: T C O Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felipe dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 14:05 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000327-80.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Silva de Mello [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Silva de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 13:45 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002104-37.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Catharina Pereira de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 09:00horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000347-71.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Julio da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Julio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 09:30horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000357-18.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Ávila [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Ávila \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012 às 09:40 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000338-12.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Correia Gonçalves Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Correia Gonçalves Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 14:00 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000322-58.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nunes de Paiva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Vieira Rio da Marechal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nunes de Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 11:35 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000321-73.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alemany [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alemany \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às10:00 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000342-49.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Sampaio de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina do Capitão de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Sampaio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 14:10 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000323-43.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rosa da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 14:00 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000346-86.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natacha Francine Ribeiro Trancoso Souza [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: New Force Tattoo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natacha Francine Ribeiro Trancoso Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 10:00horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000328-65.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Sant anna Mello [Adv. Alessandro Feitoza Mariano da Silva (OAB: RJ 166217 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnologicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Sant anna Mello \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 13:50 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000278-73.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rocha da Gama [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Zona Norte do Ponto Chic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Rocha da Gama\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 08:35 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto a depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000345-04.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cardoso Pinto Júnior [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cardoso Pinto Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 10:10horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000354-63.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideão dos Santos Souza [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimeca - Indústria Mecânica S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gideão dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 09:50 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000360-70.2012.5.01.0224 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Alfa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 09:40 horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000334-72.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Bernardo de Souza [Adv. Andre Luiz dos Santos (OAB: RJ 154086 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Bernardo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 10:20horas nesta vara do trabalho.1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000359-85.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Robert Dias [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Raunhetti Vieira (Autoescola Motoram)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Robert Dias\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 13:35 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1273314"
                            ],
                            "1272872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0129000-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Muros Café\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245900-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Gracia Ribeiro\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-85.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SANTIAGO NETO\r\n\r\nRéu: BRUNO CARNES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ROBERTO ALVES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que esgotados os meios de se executar a ré, deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para pagamento do débito, no prazo de 10 dias. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, por força da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil cada sócio será incluído no pólo passivo e passará a responder PESSOALMENTE com seus bens particulares pelos débitos contraídos pela sociedade.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0109200-39.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JURANDIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: SAID ZAAITAR RESTAURANTE INDUSTRIA COMERCIO LT\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO SILVA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que esgotados os meios de se executar a ré, deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para pagamento do débito, no prazo de 10 dias. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, por força da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil cada sócio será incluído no pólo passivo e passará a responder PESSOALMENTE com seus bens particulares pelos débitos contraídos pela sociedade. .\r\n\r\nProcesso: 0174900-73.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Jose Felix da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL CORDEIRO PEREIRA SIMÕES, MARCUS DE SOUZA AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que esgotados os meios de se executar a ré, deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para pagamento do débito, no prazo de 10 dias. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, por força da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil cada sócio será incluído no pólo passivo e passará a responder PESSOALMENTE com seus bens particulares pelos débitos contraídos pela sociedade. .\r\n\r\nProcesso: 0002026-43.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Cascabrini \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da petição de fls103 informando o número da matrícula do Reclamante junto a 1a. Reclamada e corregindo o erro material na petição inicial no item vale transporte. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272872"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1274410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104100-46.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Barboza de Oliveira e outros 20 [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)], Réu: Fajga Ring [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)], Réu: Olga ring Oksman [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Ring Ltda., Réu Fajga Ring, Réu Olga ring Oksman, Aut Suely Barboza de Oliveira e outros 20\r\n\r\nTomar ciência da realização de Praça dia 18/04/2012 às 12:30 horas neste Juízo. \r\n\r\nId: 1274410"
                            ],
                            "1274341": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 13/03/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 - 1ª VARA DO TRABALHO, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/04/2012 às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0104100-46.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Barboza de Oliveira e outros 20 Adv.: Marcos Polo Brasil dos Santos OAB.: RJ 62374 D\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. Adv.: Sara Lerner Uryn OAB.: RJ 38332 D, Fajga Ring Adv.: Sara Lerner Uryn OAB.: RJ 38332 D, Olga ring Oksman Adv.: Sara Lerner Uryn OAB.: RJ 38332 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Domínio útil dos prazos de terras de números 123-E, 1233-F, 1253-53 e 1232-54, contíguos, situados na Rua Manoel Torres nº 679, Bingen, nesta cidade, cujas descrições e medidas encontram-se na certidão, matrícula 2.383, fls. 4, livro 2-1-1 do RGI da 1ª Circunscrição e Tabelionato de Petrópolis, anexo ao Auto de Penhora e Avaliação de fls. 302 dos autos do processo nº 0104100.46.2008.501.0301, e do galpão ali construído, medindo aproximadamente 650,00m2, averbado pelo Protocolo 10.972, de 04-12-1980, Certidão de averbação de construção nº 1.028, expedida em 11.11.1980, nesta mesma matrícula 2.383, de propriedade das executadas.\r\n\r\nPehora precedente: RT 830/00 da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis. avaliado em 750.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MANOEL TORRES, 679, BINGEN, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 750.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1274446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204500-73.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Assis de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Assis de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-98.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEAZI HILDEFONSO BARBOSA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ DE LIMA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEAZI HILDEFONSO BARBOSA, Réu SERGIO LUIZ DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.203. \"....reconsidero o despacho de fls. 199. Indefiro, pois, a execução requerida pela União, que deverá adequar seus cálculos à presente decisão\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-93.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Soares Gonçalves [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor referente à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0117200-73.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fatima Santiago Soares [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fatima Santiago Soares\r\n\r\nComprovar o valor referente ao FGTS sacado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-85.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cappola [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriser Criações Comércio de Roupas Ltda - By Polly [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabriser Criações Comércio de Roupas Ltda - By Polly, Aut Rosana Cappola\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários foram fixados em R$ 1.800,00, devendo a ré comprovar o pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001463-46.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerinaldo Nepomuceno Santana [Adv. Adriana da Costa Ned (OAB: RJ 154313 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerinaldo Nepomuceno Santana, Réu Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-19.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Menezes Ramos Silva [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Menezes Ramos Silva, Réu Transporte Fábio´S Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-27.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-47.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Moura de Castro [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nRéu: R. J. Ultramed Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda. [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. J. Ultramed Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, conforme o cálculo de fls. 87, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0147600-70.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Oliveira Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Roque Industria e Comercio Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Oliveira Reis, Réu Roque Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o crédito exequendo está integralizado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-73.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMBEL CONFECCOES LTDA ME (sucessora de Garmin Ind. e Com. de Vestuário Ltda) [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimeno do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048200-83.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Balbino da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Fininvest S.a Negocios de Varejo [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.a Negocios de Varejo, Aut Liliane Balbino da Silva, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0212500-91.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa da Silva, Réu Transporte Mageli Ltda \r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0223/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). A reclamada comprovar o pagamento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 6.821,13, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165200-12.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição da certidão de crédito tendo em vista que ela não autoriza a baixa definitiva do processo executivo, por não se encontrar exaurida a prestação jurisdicional, com fulcro no Ato GCGJT nº 017/2011. Deverá, ainda, vir com meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070800-93.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cardoso Lima [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Rio Fashion Calçados Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cardoso Lima\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0208/2012 e o Ofício nº 0254/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. O autor, também, venha com o cálculo dos depósitos faltantes, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-37.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Franco Cavalcanti Junior [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A Sucessora de Drogaria Beija-Flor de Bacaxa Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A Sucessora de Drogaria Beija-Flor de Bacaxa Ltda, Aut Roberto Franco Cavalcanti Junior\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0220/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-29.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Gomes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-05.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Lúcia de Almeida Cardoso [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Novo Rumo [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Novo Rumo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que o depósito de fls. 45 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-43.2006.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sut Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Cgte: União Federal - INSS\r\n\r\nCgto: Miriam Manhaes Peixoto [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sut Sistema Urgente de Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 146 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-21.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Feliciano da Silva [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Curto Savedra [Adv. Monica Nicacio Mendes (OAB: RJ 74191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Curto Savedra\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 45 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-12.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURENTINO FERREIRA BRITO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: N. L. SISTEMAS GRAFICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURENTINO FERREIRA BRITO\r\n\r\nTer vista das declarações de renda, na secretaria da vara. Deverá, ainda, indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1274446"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0037300-36.2009.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Sant´Ana Correa \r\n\r\nExecutado: Andrea Coelho da Costa,GRAZIELA BORGES DE MENDONÇA, Francisco Sanzio Lima da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Coelho da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 837,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Coelho da Costa,GRAZIELA BORGES DE MENDONÇA, Francisco Sanzio Lima da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Sanzio Lima da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 837,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274445"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000735-61.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geni Barbosa Celestino\r\n\r\nRéu: Servi Sense Serviços S/C Ltda., Sense Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sense Alimentação e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Requer o reclamante: baixa na CTPS; guias de TRCT cód 01 ou pagamento d valor correspondente; danos morais, totalizando R$ 20.917,92. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-61.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geni Barbosa Celestino\r\n\r\nRéu: Servi Sense Serviços S/C Ltda., Sense Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servi Sense Serviços S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCiencia da nova data da audiência. Mantidas todas as determinações anteriores .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274235"
                            ],
                            "1274241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 13/03/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000213-34.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Jose Carreiro de Mello e Outros. Adv.: Adilson Paulo Alves da Costa OAB.: RJ 80563 D\r\n\r\nRéu: Antônio Inácio de Araújo e Outros. Adv.: Roberto Carlos Barbosa de Carvalho OAB.: RJ 26276 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma camioneta, c. aberta, diesel, D-10, ano/mod: 1073, na cor azul, renavam: 286268019, chassi: C148CBR56968B, no estado, avaliada em R$ 15.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Álvaro Washington Kopke, nº 154, Triângulo, TRES RIOS, 25820-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0172900-51.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pereira e Outros. Adv.: Sergio de Souza OAB.: RJ 1504 B\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de condicionador de ar, da marca Eletrolux, 7500 BTUs, no estado, avaliado em R$ 450,00.\r\n\r\n2 - Um aparelho para musculação, tipo apolo, marca CRW-1001, no estado, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\n3 - Um aparelho de TV da marca Philco, 18 polegadas, em cor, no estado, avaliado em R$ 450,00.\r\n\r\n4 - Um aparelho de TV, da marca Gradiente, com 29 polegadas, em cor, no estado, avaliado em R$ 600,00.\r\n\r\n5 - Condicionador de ar da marca Springer Mundial 7500 BTUs, no estado, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de Entre Rios, nº 192, Centro, TRES RIOS, 25802-315 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0036500-06.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Rogerio Jose de Souza OAB.: RJ 73835 D\r\n\r\nRéu: J.G. Barbosa Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um refrigerador vertical vitrine, com cinco portas de vidro, da marca Interfrio, estado de novo, avaliado em R$ 13.000,00.\r\n\r\n2 - Um balcão vitrine para frios, da marca Interfrio, em inox, no estado de novo, avaliado em R$ 4.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Benjamin Constant, nº 191, Portão Vermelho, TRES RIOS, 25800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 17.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0154800-48.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Marinho e Outros. Adv.: Uelerson de Souza Badaró OAB.: RJ 126551 D\r\n\r\nRéu: Escritório de Contabilidade Elmir Teixeira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma impressora HP Deskjet 3845, no estado, avaliada em R$ 200,00. \r\n\r\n2 - Dois microcomputadores, monitor LG, Windows XP, 2,00 Gb de memória, Black, no estado, cada um avaliado em R$ 700,00, totalizando R$ 1.400,00. \r\n\r\n3 - Uma mesa para reuniões, em fórmica, formato oval, com seis cadeiras, revestidas em napa marrom, no estado, conjunto avaliado em R$ 600,00. \r\n\r\n4 - Um aparelho de Fax, KX-FT22, da marca Panasonic, no estado, avaliado em R$ 250,00 avaliado.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Salim Chimelli. nº 108, sala 203, Centro, TRES RIOS, 25807-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 2.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0146400-16.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Castro do Nascimento e Outros. Adv.: Maxwell de Sa Lima OAB.: RJ 56801 D\r\n\r\nRéu: Insteletril Engenharia e Servicos Ltda. e Outros. Adv.: Jose Carlos Barros Amado OAB.: RJ 46264 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo da marca/modelo FIAT/UNO MILLE EX, placa KND-8406, ano fabricação/modelo: 1999, chassi 9BD158018X4044078, no estado, avaliado em R$ 10.000. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Iglésias Lopes, nº 40, casa 01, Triângulo, TRES RIOS, 25805-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000261-56.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Medeiros Seixas e Outros. Adv.: Simone de Souza Badaró OAB.: RJ 111943 D\r\n\r\nRéu: Zaquieu Arquitetura e Construção Ltda. e Outros. Adv.: Hercules Bromana OAB.: RJ 120594 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma serra circular, da marca Dewalt, modelo 352, no estado, avaliada em R$ 420,00.\r\n\r\n2 - Uma serra circular, da marca Fort, modelo 5806, M1Y, KP01-180, no estado, avaliada em R$ 420,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Domingos dos Anjos, nº 155, Centro, TRES RIOS, 25815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 840,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0114200-73.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANTUIL SIDNEI CORREA e Outros. Adv.: Gilson de Barros Martins OAB.: RJ 29846 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um prédio de apartamentos, situado na Avenida Gasparian, nºs 107 e 135 de dois pavimentos, com oito apartamentos, sendo quatro no andar térreo e quatro no andar superior de nºs 101, 102, 201 e 202, contendo cada três quartos, uma sala, um banheiro, W.C. (um), uma cozinha, uma área de serviço, um hall, um quarto para empregada. Tais benfeitorias estão localizadas na propriedade agrícola, denominada Fazenda Amazonas, situada em Comendador Levy Gasparian-RJ, km 132 da Estrada União Indústria, constituída por 4 glebas de terras, sendo a primeira denominada Fazenda Amazonas, com 6.655.000 m2, a segunda área de terras com 8.230,28 m2, a terceira denominada Fazenda da Cachoeira com 1.016.400 m2 e a quarta área de 484.000.00 m2, tudo conforme matrícula nº 2401, Livro nº 2-I, do cartório do 2ºOfício de Registro de Imóveis da Comarca de Três Rios-RJ, avaliado em R$ 200.000.00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Gasparian, nº 107 e 135, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, 25870-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 200.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0187000-84.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEULER DA SILVA ALMEIDA e Outros. Adv.: Gilson de Barros Martins OAB.: RJ 29846 D\r\n\r\nRéu: CALFER ARTEFATOS PARA EQUINOS LTDA e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma guilhotina semi-automática, da marca Fujimoti, com 1 m de boca, no estado, avaliada em R$ 17.500,00.\r\n\r\n2 - Uma máquina politriz, sem marca, no estado, avaliada em R$ 400,00. \r\n\r\n3 - Uma máquina Policorte da marca Schuls, no estado, avaliada em R$ 550,00.\r\n\r\n4 - Um torno mecânico, da marca Vera Cruz, no estado, avaliado em R$ 3.800,00.\r\n\r\n5 - Uma máquina plasma Oxicarte conjugada com máquina plasma fotocélula, Power Max 800, no estado, conjunto avaliado em R$ 29.500,00.\r\n\r\n6 - Uma furadeira de bancada, da marca Schuls, no estado, avaliada em R$ 400,00.\r\n\r\n7 - Um compressor, 250 libras, sem marca, no estado, avaliado em R$ 350,00. Localização dos Bens: Rua Barão de Entre Rios, nº 192, Centro, TRES RIOS, 25802-315 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 52.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000614-33.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Nunes Silva e Outros. Adv.: Maxwell de Sa Lima OAB.: RJ 56801 D\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. e Outros. Adv.: Luiz Antonio Barros OAB.: RJ 4735 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um condicionar de ar da marca Electra, aparentemente 7500 BTUs, no estado, avaliado em R$ 150,00.\r\n\r\n2 - Uma impressora HP Deskjet 3550, no estado, avaliada em R$ 180,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Minerva Saad, 75, Cidade Nova, TRES RIOS, 25810-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 330,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0044500-53.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes e Outros. Adv.: Maxwell de Sa Lima OAB.: RJ 56801 D\r\n\r\nRéu: Paschoal Pereira Rivello - (Espólio de ) e Outros. Adv.: Michely Andrea N dos Santos Ruiz OAB.: RJ 79936 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um lote nº 54, da planta \"A\", medindo 600 m2, zona urbana do 1º distrito de Paraíba do Sul-RJ, sem benfeitorias, isento de foros, confrontando frente, em linha irregular curva de 48 m, com a Rua Equador e Rua Projetada, fundos 14 m, com o lote 47, e de um lado 39 m, com o lote nº 53, conforme RGI do Cartório do 2º Ofício de Notas de Paraíba do Sul-RJ, Livro 2-J, fls.260, matrícula 3030, avaliado em R$ 19.600,00 avaliado.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 54, PARAIBA DO SUL, 25850-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 19.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274241"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166500-10.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlader Ribeiro Modesto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wlader Ribeiro Modesto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0009600-67.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Caires da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Caires da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160900-13.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DIONISIO DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DIONISIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054800-29.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Pancardes de Mello [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Susana Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 137753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito recursal em penhora. Pz 5 dais. \r\n\r\nProcesso: 0221700-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Jucier Florencio de Souza [Adv. Frederico Guilherme M J Gurgel (OAB: RJ 89291 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar informações solicitadas em petição de fls 202/207. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-10.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladistone Soares Maciel [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladistone Soares Maciel, Réu SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-45.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Pereira da Costa [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: I. R. F. Industria e Reciclagens Fluminense Ltda. ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I. R. F. Industria e Reciclagens Fluminense Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2500,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-32.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO HENRIQUE JOSE DE PAULO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO HENRIQUE JOSE DE PAULO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 474. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0005500-11.2001.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE DALAVIA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUAL WORLD CELULAR E INFORMATICA LTDA ME [Adv. Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira (OAB: RJ 67561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE DALAVIA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Pz 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0191300-10.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MACHADO ALVES [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MACHADO ALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141200-80.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria da Silva Senra Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria da Silva Senra Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0236900-88.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DE CAMARGO CASTRO [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Aut: JOSE DE PAULA SILVA, Aut: Luciano Borsatto Vieira (espolio de) [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0334900-26.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO LUIZ MIGUELINI [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: MARIA TEREZA BEAUCLAIR MIQUELINI, Aut: RAYMUNDO ANSELMO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO LUIZ MIGUELINI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-86.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlando Gomes de Andrade [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Erlando Gomes de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226700-51.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Costa\r\n\r\nDeferido parcelamento em 10 vezes. Efetuar o deposito dos honorários periciasis, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271600-61.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SIQUEIRA [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANDRÉA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SIQUEIRA\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-66.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104300-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsio Luiz Barboza da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame R J, Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Teixeira (OAB: MG 82451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsio Luiz Barboza da Silva, Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Réu Logictel S.A., Réu Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000091-68.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Processamento de Dados ,Software e Serviços Técnicos de Informática do Estado do Rio de Janeiro SEPRO-RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas do Ramo de Informática e Tecnologia da Informação da Região Sul e Centro-Sul Fluminense Sindinfosul-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Processamento de Dados ,Software e Serviços Técnicos de Informática do Estado do Rio de Janeiro SEPRO-RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-82.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva Moreira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2000,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-19.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2000,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Deferido parcelamento em 10 vezes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-98.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva Pinelli [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A. , Réu: Banco Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva Pinelli\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-57.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Camargo Junior [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Camargo Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2500,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-88.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CORREA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CORREA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020700-48.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0553000-45.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000416-77.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Alves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010400-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0011000-48.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0306100-17.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0223700-48.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA MADEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA MADEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000166-44.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Almeida [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 74. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0285600-90.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando de Souza Almeida [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Ormec Engenharia Ltda., Aut Vando de Souza Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0041000-07.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA DE SOUZA LIMA MORENO [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTAOS DE V R\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZA DE SOUZA LIMA MORENO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Pz 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000581-61.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Lorena [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. Cartão Crédito, Réu: Banco Panamericano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Lorena\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-09.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Valdenir Machado de Miranda [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Valdenir Machado de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047800-12.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Garcia da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 248. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0185100-26.2000.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: VALDEIR OGIONI VIEIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Rqte: AMARILDO NEPOMUCENO DE SEIXAS [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)], Rqte: DANIEL JACINTO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)], Rqte: JOSE ELIAS LAURIANO [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)], Rqte: EDEMILSON GARCAO [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)], Rqte: EDSON LUIS DAMACENO [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)], Rqte: CLAUDEMIR DE BARROS [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)], Rqte: MARIO JORGE CESAR (Espolio de) [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Rqte: MARCOS JOSE PEREIRA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)], Rqte: MARCIO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)], Rqte: VALDEIR OGIONI VIEIRA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)], Rqte: VICENTE GOMES DA CUNHA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)]\r\n\r\nRqdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Rqdo: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda., Rqdo: George El-Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte AMARILDO NEPOMUCENO DE SEIXAS, Rqte CLAUDEMIR DE BARROS, Rqte DANIEL JACINTO DA SILVA, Rqte EDEMILSON GARCAO, Rqte EDSON LUIS DAMACENO, Rqte JOSE ELIAS LAURIANO, Rqte MARCIO ANTONIO RODRIGUES, Rqte MARCOS JOSE PEREIRA, Rqte MARIO JORGE CESAR (Espolio de), Rqte VALDEIR OGIONI VIEIRA, Rqte VALDEIR OGIONI VIEIRA, Rqte VICENTE GOMES DA CUNHA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 10/09/2012 as 10h40min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0000245-23.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Carlos Pimenta [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056300-38.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BRASIL DE ARAUJO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS REUNIDOS DR TULIO REZENDE LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS REUNIDOS DR TULIO REZENDE LTDA\r\n\r\nConvolado deposito recursal em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-94.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Magalhães de Gouvea [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Magalhães de Gouvea\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2000,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-71.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Alves de Oliveira [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Alves de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000533-05.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiel Dias Ramos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nEfetuar o deposito dos honorários periciais, sob pena de perda de prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-68.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Francisco de Sa [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Francisco de Sa\r\n\r\nDeferido parcelamento em 10 vezes dos honorários periciais. Efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288900-94.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Ramos da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-84.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mautoni Ferreira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mautoni Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0507500-53.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-23.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR CARVALHO [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: ITAU PINTURAS LTDA n/p do sócio LUIZ PEREZ PAZO, Réu: ITAU PINTURAS LTDA n/p do sócio OSVALDO MELAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR CARVALHO\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-84.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Nelson Ladeira [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Nelson Ladeira\r\n\r\nDeferido parcelamento em 10 vezes. Efetuar o deposito dos honorários periciasis, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320100-22.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Newton Cesar de Souza Machado [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 155. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0245900-44.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Alessandro Lima de Paula [Adv. Paulo Roberto de Avelar Silva (OAB: RJ 59035 - D)]\r\n\r\nRqdo: M.M Recursos Humanos Ltda., Rqdo: Gerdal [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)], Rqdo: Inepar Equipamentos e Montagens S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alessandro Lima de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1267234"
                            ],
                            "1273621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058800-43.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Adriani Araujo do Carmo [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Ronald Adriani Araujo do Carmo\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/06/2012 às 09:50h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0109300-16.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio de Castro Valle [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Luiz Otavio de Castro Valle\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/06/2012 às 09:25h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0118700-54.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Bastos Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: KS Recursos Humanos Consultoria Tecnica Terceirizada Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)], Réu: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Servicos Eletricos S.A. - LIGHT [Adv. Ricardo Tibaes Lass (OAB: RJ 119403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Aut Bento Bastos Vieira, Réu KS Recursos Humanos Consultoria Tecnica Terceirizada Ltda., Réu Servicos Eletricos S.A. - LIGHT\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/06/2012 às 09:10h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0261300-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Elton da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Elton da Silva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 09:05h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0192900-66.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE APARECIDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut JANE APARECIDA DA SILVA FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 09:45h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0183900-42.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BENEDITO DE AQUINO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BENEDITO DE AQUINO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 09:40h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0332400-16.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 21/05/2012 às 10:25h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0221000-60.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Faria [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Faria, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 09:25h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0063000-98.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME CABRAL [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME CABRAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/06/2012 às 09:55h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0142800-78.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SALES [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SALES, Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/06/2012 às 10:15h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0139500-69.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Wenderson dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Oliveira, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/06/2012 às 09:05h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0209000-96.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE ALVES DE BRITO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE ALVES DE BRITO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 09:20h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0181900-40.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ADRIANO BALBINOTTO [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MANTECORP IND QUIMICA E FAMACEUTICA LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, Aut JAIRO ADRIANO BALBINOTTO, Réu MANTECORP IND QUIMICA E FAMACEUTICA LTDA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 09:50h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0166600-67.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ARRUDA DE OLIVEIRA, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 10:05h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0576000-74.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUITER JOSE ESTRELA JUNIOR [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut RUITER JOSE ESTRELA JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 16/05/2012 às 10:30h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0098000-91.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA RABELO SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: OVER BEST CELL COMERCIO LTDA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)], Réu: FABIANA RODRIGUES CRESPO, Réu: GIOVANE FREITAS FERREIRA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)], Réu: CAROLINE TEOBALDO ALVES [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)], Réu: LUCY DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAROLINE TEOBALDO ALVES, Réu GIOVANE FREITAS FERREIRA, Réu OVER BEST CELL COMERCIO LTDA, Aut VANESSA RABELO SILVA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/06/2012 às 09:30h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0245600-82.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log - Biondo Logistica S/A [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log - Biondo Logistica S/A, Aut Francisco Carlos dos Santos\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 09:10h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0063500-33.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI-COOP.TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI-COOP.TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut JORGE FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/06/2012 às 10:00h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0098400-81.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMANE DE FREITAS MONTEIRO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: JUACIR MANOEL GALOCHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: CASSIANO ELIAS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MADEIREIRA MATINHA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut HERMANE DE FREITAS MONTEIRO, Réu MADEIREIRA MATINHA S/A\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/06/2012 às 09:35h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0168200-07.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELANE LEANDRO PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARIA ELANE LEANDRO PEREIRA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 10:10h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0198400-60.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTUNES MARTINS [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ESPOLIO DE FABIO DA CUNHA GUEDES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: LUIZ CEZAR LOPES ATAN [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: FUNDAÇAO COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ESPOLIO DE FABIO DA CUNHA GUEDES, Réu FUNDACAO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GERALDO ANTUNES MARTINS, Aut LUIZ CEZAR LOPES ATAN\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 09:30h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0208900-10.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Tristao Abi-Ramia de Moraes [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundacao CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Fundacao CSN, Aut Maria da Conceicao Tristao Abi-Ramia de Moraes\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 09:35h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0143600-48.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CELESTINO [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM E INST LTDA (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CELESTINO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 16/05/2012 às 10:25h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0516400-25.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RIBEIRO BRUZI [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ELIAS RIBEIRO BRUZI\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 28/05/2012 às 10:30h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0138600-18.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Angelo Pereira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Wanderlei Angelo Pereira\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/06/2012 às 09:00h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0181200-88.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Max Pires da Costa [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rodovia do Aco Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Max Pires da Costa, Réu Posto Rodovia do Aco Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 10:00h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0066600-25.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Novo de Ensino Ltda., Aut Jose Ferreira\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/06/2012 às 09:40h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0140700-14.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Gomes [Adv. Jose Francisco Rosa (OAB: RJ 125560 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Gomes, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/06/2012 às 10:05h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0234500-67.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO DE LIMA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut JOAO FERNANDO DE LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 09:15h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0122400-33.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Souza Gomes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Entulho Locação de Volta Redonda Ltda. [Adv. Daniel Souza Silva (OAB: RJ 146047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Entulho Locação de Volta Redonda Ltda., Aut Vitor Hugo Souza Gomes\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/06/2012 às 09:15h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0115300-90.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos França [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tongs Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto (OAB: RJ 84608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos França, Réu Tongs Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/06/2012 às 09:20h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0172600-83.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CLAUDIO COELHO DO NASCIMENTO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut ORLANDO CLAUDIO COELHO DO NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 09:55h., onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0100100-19.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TELES DE VASCONCELOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut JOSE CARLOS TELES DE VASCONCELOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/06/2012 às 09:45h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0141000-44.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN FONTES MACHADO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN FONTES MACHADO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 12/06/2012 às 10:10h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0265300-78.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILTON EDUARDO DE SA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut IVANILTON EDUARDO DE SA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 10:15h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0248500-72.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON HONORIO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON HONORIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 09:00h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0487100-18.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: VALNEI FERREIRA [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Orlando de Oliveira Galhego (OAB: RJ 58812 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Aut VALNEI FERREIRA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 21/05/2012 às 10:30h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nId: 1273621"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189400-55.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Aluizio Manoel [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aluizio Manoel, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 22/08/2012 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0021300-06.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Pedro Espedito Carneiro [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Pedro Espedito Carneiro\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/08/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0182700-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando de Oliveira Muniz [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelo Fernando de Oliveira Muniz\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 23/08/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0308100-87.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Feola Nogueira [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Feola Nogueira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/08/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001308-20.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carvalho Soares [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Sschindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Sschindler S.A., Aut Robson Carvalho Soares\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/09/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0185600-19.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Monteiro de Oliveira Junior [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Monteiro de Oliveira Junior\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/08/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dia sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0318300-56.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adilton Ribeiro [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adilton Ribeiro, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/08/2012 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0055000-70.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Onilio Francisco da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Onilio Francisco da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/08/2012 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0228000-48.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Rodrigues Chaves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Edson Rodrigues Chaves\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/08/2012 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0204700-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Altair Rodrigues Ferreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Altair Rodrigues Ferreira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/08/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0039100-47.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Osvaldo Barbosa [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao de Apoio a Caixa Beneficente dos Empregados CSN - APSERVI [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Associacao de Apoio a Caixa Beneficente dos Empregados CSN - APSERVI, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Osvaldo Barbosa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/08/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0100100-14.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Baldeleni Ferreira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Baldeleni Ferreira, Réu Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/08/2012 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0105100-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Luiz Basilio [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional, Rqte Jose Luiz Basilio\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/08/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0307000-97.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Fernando dos Santos Freitas [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Fernando dos Santos Freitas\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 23/08/2012 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0089500-31.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Penha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fabio da Silva Penha\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/08/2012 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0213700-18.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA LUZ JUNIOR [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOPLEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Kelly Santos Gomes (OAB: RJ 154417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA LUZ JUNIOR, Réu RODOPLEX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/08/2012 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Ficam cientes as partes de que as impugnações ao laudo pericial serão resolvidas em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0226600-96.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Decio de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Decio de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/08/2012 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0316600-45.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogilda David Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogilda David Duarte, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/08/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0035100-96.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Barbosa da Silva [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO SA. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Barbosa da Silva, Réu ITAÚ UNIBANCO SA., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/09/2012 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1274153"
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                                "Edital de Notificação - 24/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0104300-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsio Luiz Barboza da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame R J, Logictel S.A., Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame R J, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0185100-26.2000.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: VALDEIR OGIONI VIEIRA, AMARILDO NEPOMUCENO DE SEIXAS, DANIEL JACINTO DA SILVA, JOSE ELIAS LAURIANO, EDEMILSON GARCAO, EDSON LUIS DAMACENO, CLAUDEMIR DE BARROS, MARIO JORGE CESAR (Espolio de), MARCOS JOSE PEREIRA, MARCIO ANTONIO RODRIGUES, VALDEIR OGIONI VIEIRA, VICENTE GOMES DA CUNHA\r\n\r\nRqdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda., George El-Khouri\r\n\r\nPelo presente fica m GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 10/09/2012 as 10h40min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267233"
                            ],
                            "1273620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0248500-72.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON HONORIO\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 19/06/2012 às 09:00h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273620"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1274230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001614-49.2011.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: CANDIDO JOSÉ DE ALMEIDA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anderson Batista [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anderson Batista\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, nos termos e prazo legais. .\r\n\r\nProcesso: 0399700-89.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Magno Batista da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional, Rqte Magno Batista da Silva\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em até 90 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0200700-79.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LUIZ CANTINI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE LUIZ CANTINI\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0251800-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE MOURA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE MOURA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-40.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA LUCAS DE CARVALHO [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Concepcao da Beleza Ltda ME - Salao de Beleza Marivon [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)], Réu: RODOLPHO HIROSHI OLIVETTI, Réu: MARILENE MOREIRA SALIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA LUCAS DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0257000-61.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DE LIMA COUTINHO [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0155400-85.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ CORREA BATISTA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: ANGELA MARIA VILLELA BRAGA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: DULCINEIA GOMES PEREIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: JOANA DARC SOUZA DE PAULA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: JOSE TARCISIO CAVALIERE [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: ELLEN MARTINS BARBOSA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: ESPOLIO DE SINDILEIA PEREIRA CORREA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: LUANA BALARIN RODRIGUES [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: MARIA DO REMEDIO NASCIMENTO MARCAL [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: MARCIO CARVALHO CRUZ [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: NAZIRA MELEK GALL [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: SELMA ABDEL MELEK [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: SUNARA CANDIDO DOMINGUES [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: VANIA MARIA RAMPASO DE OLIVEIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA VILLELA BRAGA, Aut BEATRIZ CORREA BATISTA, Aut CARLOS ALBERTO LIMA, Aut DULCINEIA GOMES PEREIRA, Aut ELLEN MARTINS BARBOSA, Aut ESPOLIO DE SINDILEIA PEREIRA CORREA, Aut JOANA DARC SOUZA DE PAULA, Aut JOSE TARCISIO CAVALIERE, Aut LUANA BALARIN RODRIGUES, Aut MARCIO CARVALHO CRUZ, Aut MARIA DO REMEDIO NASCIMENTO MARCAL, Aut MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS, Aut NAZIRA MELEK GALL, Aut SELMA ABDEL MELEK, Aut SUNARA CANDIDO DOMINGUES, Aut VANIA MARIA RAMPASO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0017400-17.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENICE DE SOUZA LEANDRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CELESTE MACHADO DA SILVA [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE DE SOUZA LEANDRO, Réu MARIA CELESTE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000794-64.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0392800-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA DE SOUZA BARBOSA DO CARMO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001226-83.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Bruno Eduardo Oliveira de Souza , Réu Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0302600-37.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Fialho [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revendedora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001466-38.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Lúcia Murta Gonçalves [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Mara Lúcia Murta Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0281800-85.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Raimundo Tolentino de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Raimundo Tolentino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226200-45.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralf Augusto da Silva [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Copysupri Copiadoras e Suprimentos Ltda. ME [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copysupri Copiadoras e Suprimentos Ltda. ME, Aut Ralf Augusto da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0277100-37.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO TAVARES DE MOURA [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0112600-75.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Tibúrcio da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Tibúrcio da Silva, Réu Cikel Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207000-57.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE CARVALHO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: HERCILIO MELLO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut HERCILIO MELLO, Aut JOAO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0425600-45.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MARQUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001008-21.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos Oliveira [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nilton dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-55.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Chaves de Campos Filho [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Joao Chaves de Campos Filho\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0342300-88.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: OSVALDO FRANCISCO DE ALMEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE SOUZA, Aut OSVALDO FRANCISCO DE ALMEIRA\r\n\r\nTer ciência que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0349500-78.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Homero Goncalves Vianna [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Homero Goncalves Vianna\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000377-77.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelfonso dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028600-16.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0142400-90.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILSON DOS SANTOS SALOMAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0402300-54.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DOS REIS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0396000-76.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE BARBOSA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0294300-57.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FARIA [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MAURICIO FARIA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0150500-97.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Moreno Duarte [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0275000-12.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO FERNANDES FELIX [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0281400-42.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO GONCALVES CORREA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0311900-91.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO TADEU OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0398900-61.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Moura Almeida [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maria do Socorro Moura Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0293600-28.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COUTINHO [Adv. Amilton Siqueira (OAB: RJ 79850 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COUTINHO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000807-63.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amilton Augusto de Aguiar [Adv. Ivanilza Luis Duarte (OAB: RJ 155611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amilton Augusto de Aguiar , Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219000-50.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Goncalves dos Santos [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Goncalves dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como o agravo de petição, opostos pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0389000-25.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0215500-15.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RAMOS RIOS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0309400-91.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SILVA ARAUJO [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DELICIA DO BAIRRO [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)], Réu: PADARIA QUI DELICIA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)], Réu: DAMIÃO ALVES ABRANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SILVA ARAUJO, Réu PADARIA DELICIA DO BAIRRO, Réu PADARIA QUI DELICIA\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos e bloqueios existentes foram convolados em penhora, para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0207000-52.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Felipe Rocha [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Felipe Rocha\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0221300-24.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA RAIMUNDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0179600-83.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA MARIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO C JORDAO CONSTRUCOES , Réu: SERGIO DE CASTRO JORDAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA MARIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-98.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Francisco [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Francisco\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0378700-04.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO PEDRO DELFINO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO S. FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO S. FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0275500-54.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BENJAMIM [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLICA E PAIVA CALCADOS E ROUPAS LTDA, Réu: LUIZ GONZAGA MOLLICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BENJAMIM\r\n\r\nVir com certidão de inteiro teor do imóvel referido na petição de 12/02/2009, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-54.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO SCHNEIDER [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SEBASTIAO CORREA DA FONSECA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ERNESTO SCHNEIDER, Aut SEBASTIAO CORREA DA FONSECA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0240100-03.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO THULER FILHO [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO THULER FILHO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0176200-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TAVARES DA COSTA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TAVARES DA COSTA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 05 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000700-05.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR DA COSTA BRAGA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR DA COSTA BRAGA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0333100-04.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILLA VIEIRA MEIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILLA VIEIRA MEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-38.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0178600-72.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0168400-88.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Silvia Augusto Nazaré [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Silvia Augusto Nazaré\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-98.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erani Jose dos Santos [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Erani Jose dos Santos\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em até 90 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0163700-50.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONES GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES E CARVALHO 627 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, Réu: ROBSON DA SILVA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-08.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Goncalves Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Goncalves Gomes\r\n\r\nFornecer elementos que individualizem o réu, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-98.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA FLAVIA DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Réu: TRANSBRACAL PREST SERV E COM LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA FLAVIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0181300-16.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALOISIO DANTAS TESSAROLLO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALOISIO DANTAS TESSAROLLO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0325400-30.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI SEBASTIAO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI SEBASTIAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180600-06.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA XAVIER [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JOAO DA SILVA DINIZ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JOSE GERALDO DO NASCIMENTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA SILVA DINIZ, Aut JOSE GERALDO DO NASCIMENTO, Aut MARIA HELENA XAVIER\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0237200-23.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMEIA MARIA DA COSTA [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi (OAB: RJ 85023 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do ERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMEIA MARIA DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0240900-31.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Aut: Adao Noel da Silva, Aut: Nadia Faria\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Alves\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0183800-79.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva Agostinho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Muniz Albuquerque Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silva Agostinho\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0265300-12.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos (OAB: RJ 115580 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ci~encia da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0266500-54.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS SA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0058300-66.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Lourenço Vaz [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Lourenço Vaz, Réu Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0239000-08.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: B. M. Rio Maquinas Ltda. [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0017100-50.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Rodrigues Alves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Rodrigues Alves, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259500-95.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Ferreira Lopes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Renato Labeca Halfeld [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Ferreira Lopes, Réu Luiz Renato Labeca Halfeld\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-38.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Martins Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Martins Costa\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0273600-36.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE TIMBO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE TIMBO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0278700-25.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Jorge Monteiro Rocha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Jorge Monteiro Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0222500-66.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JUSTINO RIBEIRO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0275000-07.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0296800-28.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Roberto dos Santos [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156000-18.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ APARECIDO GIL DE CASTRO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Aut: IVAN SAMPAIO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ APARECIDO GIL DE CASTRO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0119600-29.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Moraes Pires [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jorge da Silva Madeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Moraes Pires\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019200-75.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Otavio Rodrigues [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Progresso e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Progresso e Turismo S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença, em 48h, sob cominação de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0212600-30.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MOUTINHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MOUTINHO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001484-59.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Soares Rodrigues [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemec Projetos e Obras Ltda. [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Soares Rodrigues , Réu Gemec Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001661-57.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arnaldo da Costa Feitoza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arnaldo da Costa Feitoza, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-32.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR LAURIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR LAURIANO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0177800-34.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Malhado Carneiro Junior [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 161061 - E)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Malhado Carneiro Junior\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0057800-10.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DIONIZIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: KARRENA DO BRASIL PROJETOS E COMERCIO LTDA, Réu: SETEC TECNOLOGIA S/A [Adv. Edna Aparecida Dutra (OAB: SP 94094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DIONIZIO\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução em face da 2ª ré, bem como sobre o teor de fls. 210, nº IV. \r\n\r\nProcesso: 0010300-50.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE GRANADEIRO PEREIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ROGERIO C QUEIROZ ME, Réu: ROGERIO CLAUDIO QUEIROZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE GRANADEIRO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0565700-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELA DO NASCIMENTO MELO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MIRELA DO NASCIMENTO MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0392200-40.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAMASCENO MARTINS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAMASCENO MARTINS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0014600-06.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Lobarto dos Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Lobarto dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0275300-66.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Aparecido [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Aparecido\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por ausência do devido preparo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-84.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Barros [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por\r\n\r\nirregularidade de representação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0379800-23.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Antonio Alves Gomes [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Antonio Alves Gomes\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em até 90 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nId: 1274230"
                            ],
                            "1274228": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0107100-77.1998.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALTECI APARECIDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA,COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica citado RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.421,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184000-96.2001.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO LIBERATO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Anselmo da Silva Gonçalves,PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Paulo Cesar do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo da Silva Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.794,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0230400-71.2001.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DO SANTOS\r\n\r\nExecutado: DEKA PROJETOS E CONSTRUCOES S/C LTDA ME,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,COEST SEDE,CEG DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado DEKA PROJETOS E CONSTRUCOES S/C LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.270,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048200-91.2004.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIANO CARLOS NUNES CAMARA\r\n\r\nExecutado: José Tarcisio da Silva,JOTARGAM BAR, PIZZARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado José Tarcisio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.965,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0229800-45.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA CLARINDA DE OLIVEIRA CALMETO\r\n\r\nExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.347,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274228"
                            ],
                            "1274229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0058100-40.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, CSN Cimentos SA.\r\n\r\nPelo presente fica m M M RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auzimar Fernandes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274229"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1274213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000867-96.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro Andrade [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nId: 1274213"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1274812": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/20243/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAÍS FERNANDES TELES, matrícula nº 48.850-2, do cargo efetivo de Auxiliar Metrológico, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com validade a contar de 01 de março de 2012. \r\n\r\nId: 1274812"
                    ],
                    "1274825": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MAURO JOSÉ FRIDMAN FERREIRA PINTO para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2012, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sergio Guimarães Ferreira, matrícula nº 0932651-3. Processo nº E-04/2290/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2012, CANDISA ANDREA MANDIM DA MATA RIBEIRO, Delegado de Polícia, matrícula nº 0834845-0, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DG, do Gabinete do Chefe de Polícia, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº Ofício PCERJ nº 010/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA GATTI NUNES DE SOUZA, Delegado de Polícia, matrícula nº 870692-1, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DG, do Gabinete do Chefe de Polícia, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Candisa Andrea Mandim da Mata Ribeiro, matrícula nº 0834845-0. Processo nº Ofício PCERJ nº 010/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de março de 2012, CESAR MARIANO, matrícula nº 10/0319-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, da Presidência, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/200115/2012. \r\n\r\nId: 1274825"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1274826": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de fevereiro de 2012, CINTIA MARIA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 24/007723-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480297/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Uzêda Pereira de Souza, matrícula nº 24/007369-2. Processo nº E-12/480285/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, MARINALVA BATISTA LIMA DE FARIAS, matrícula nº 2867-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/335423/2012.\r\n\r\nNOMEAR CECÍLIA SILVA GIRÃO, matrícula nº 10001-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marinalva Batista Lima de Farias, matrícula nº 2867-0. Processo nº E-01/336009/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de janeiro de 2012, RAFAEL DA CRUZ PEIXOTO, matrícula nº 000088-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/335079/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO LOPES PIMENTEL, matrícula nº 0055-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rafael da Cruz Peixoto, matrícula nº 000088-5. Processo nº E-01/335144/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, MARIZA FERNANDES DE CARVALHO, ID Funcional nº 00540544-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/621/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2012, FERNANDA ALVES BESERRA, matrícula nº 100348-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/335433/2012.\r\n\r\nNOMEAR SAMARA BRESSANI RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Fernanda Alves Beserra, matrícula nº 100348-2. Processo nº E-01/336113/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de fevereiro de 2012, LIDIA DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 10043-8, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/336052/2012.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA PEREIRA LEMOS, matrícula nº 10040-4, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Lidia de Souza Martins, matrícula nº 10043-8. Processo nº E-01/336051/2012.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DUARTE RODRIGUES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcio Luiz Gervazoni Costa, matrícula nº 0949864-3. Processo nº E-04/1843/2012.\r\n\r\nNOMEAR LESSANDRO MENDES ALHADAS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Eduardo Dias da Cruz Neto. Processo nº E-04/1843/2012.\r\n\r\nNOMEAR ADÃO GAVINA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bengt Arvid Gadelha Hammarlund, matrícula nº 0963142-5. Processo nº E-04/1843/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2012, MAURÍCIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA, Delegado de Polícia, matrícula nº 834837-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício PCERJ nº 004/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CESAR MAGALHÃES REIS, Delegado de Polícia, matrícula nº 815848-7, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Maurício Luciano de Almeida e Silva, matrícula nº 834837-7. Ofício PCERJ nº 005/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARTINS FERREIRA NETO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Daniela Nogueira de Souza Seita, matrícula nº 972302-4. Processo nº E-02/713/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, DANIELA NOGUEIRA DE SOUZA SEITA, matrícula nº 972302-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/713/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de março de 2012, publicado no D.O. de 06/03/2012, que exonerou FABIOLA FREITAS ASSED, matrícula nº 5002053-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Ofício GAB/SEGOV nº 0138/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de março de 2012, publicado no D.O. de 06/03/2012, que nomeou CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabiola Freitas Assed, matrícula nº 5002053-6. Ofício GAB/SEGOV nº 0138/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, JOSIMERE SOUZA MIRANDA, matrícula nº 0969809-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/661/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 18/6128-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo e Expediente, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Ofício FLXIII/PRES/GAB nº 044/2012.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA DE SOUZA RANGEL, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo e Expediente, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luis Carlos de Oliveira Lima, matrícula nº 18/6128-2. Ofício FLXIII/PRES/GAB nº 044/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARILENE FERNANDES DE SOUTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edino Simeone Ribeiro Netto, matrícula nº 0974690-0. Processo nº E-23/660/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO CARDOSO RODRIGUES, matrícula nº 18/6252 do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Duque de Caxias, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Ofício FLXIII/PRES/GAB nº 043/2012.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LIMA THEODORO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Duque de Caxias, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcelo Cardoso Rodrigues, matrícula nº 18/6252. Ofício FLXIII/PRES/GAB nº 043/2012. \r\n\r\nId: 1274826"
                    ],
                    "1274823": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.267/2010 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.267/2010, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 213/214), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão e consoante os cálculos apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda às fls. 217/218 e 220, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2006.01248-1, pelo valor de R$ 886.322,43 (oitocentos e oitenta e seis mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.277/2010 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.277/2010, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 1114/1115), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, INDEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nºs 2005.01042-6, 2006.01326-7 e 2007.01304-0.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1274823"
                    ],
                    "1274811": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/52476/2011 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da UENF, Luciana Viana da Silva Gomes, matrícula nº 10.6613-8, Assistente Administrativo, para o TJRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/098/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.843 de 16.02.2011, no art. 1º, § 1º, inciso II, do servidor estadual da SEEDUC, Mary Cristina Couto de Faria Cabral, matrícula nº 941.571-2, Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/201/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição da servidora estadual da PCERJ, Delegado de Polícia Rodrigo Teixeira de Oliveira, matrícula nº 853.037-0, para a Secretaria Municipal da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/103/2012 - AUTORIZO à permanência dos servidores estaduais da SEEDUC, Marly Helena Pereira, matrícula nº 231.734-5, Professor Docente I, Mônica de Albuquerque Pereira Cavalcanti, matrícula nº 242.834-0, Professor Assistente de Administração Educacional II, e a servidora do DEGASE, Maria Cecília de Rezende Ribeiro, matrícula nº 817.381-7, Assistente Social - DEGASE, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.705.244/2011 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da SEEDUC e da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, abaixo relacionados.\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nPref. Municipal de Barra Mansa \r\n\r\nHeloisa Helena Espíndola de Almeida, matrícula nº 1.208.847-2, Professor Docente I\r\n\r\nMônica de Carvalho Brant, matrícula nº 136370, Professor Docente I\r\n\r\nCarmen Lusia de Oliveira Coutinho, matrícula nº 238.652-2, Professor Docente II \r\n\r\nAdriana de Jesus da Rocha , matrícula nº 11417, Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.199/2011 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do INEA, Sônia Cristina Teixeira Vilas Bôas, matrícula nº 27/1249-1, Analista Ambiental/Biólogo, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41012/2011 - AUTORIZO à disposição, com ônus para o órgão cessionário, do servidor estadual da FAETEC, Maria de Fátima Ferreira Vitorio, matrícula nº 221.407-0, Agente Administrativo, para a UEZO. \r\n\r\nId: 1274811"
                    ],
                    "1273542": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CC/SSCS/Nº 27 DE 12 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25.05.2009, PUBLICADO NO D.O. DE 26.05.2009.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2011, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nElen Marcia Generine Azambuja - matr. 816.205-9\r\n\r\nAglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar - matr. 815.979-0\r\n\r\nMarcia Bueno Ferreira Natal Batista - matr. 199.735-2\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório da sindicância.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1273542"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1274358": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/415370/2011 de 07.07.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/424228/2012 de 13.01.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/320385/2010 de 17.09.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. 24/003.694-7\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/420932/2011 de 24.08.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, matr. 24/003.146-8\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/421309/2011 de 13.01.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. 24/003.694-7\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/424829/2012 de 30.01.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, matr. 24/003.698-8\r\n\r\nId: 1274358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274356": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores LEÃO DE JUDÁ LTDA ME - DH AB/716, para funcionamento na Rua Dr. Alfredo Backer nº 536, bloco nº 04, loja F, Alcântara, São Gonçalo - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/219155/2011.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores HUGO TITONELI RODRIGUES ME - DH AB/722, para funcionamento na Rodovia RJ 148, nº 197, Asa Norte, Sumidouro - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/312265/2011.\r\n\r\nCancelO o credenciamento do Centro de Formação de Condutores TEIXEIRA JUNIOR LTDA ME - DH AB/027, com endereço funcional na Rua Mundim s/nº, quadra 120, lote 10, loja 01 e 02, Boqueirão, Maricá - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/200421/2012.\r\n\r\nCOnceDO o credenciamento do Centro de Formação de Condutores TEIXEIRA JUNIOR LTDA ME - DH AB/027, com endereço funcional na Avenida Luiz Fernando de O. Nanci s/nº, lote 02, quadra 11, casa 03, Nancilância, Itaboraí - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/200421/2012.\r\n\r\nCancelO o credenciamento do Centro de Formação de Condutores 0 KM DE BANGU LTDA - DH AB/177, com endereço funcional na Avenida Ribeiro Dantas, nº 15, loja B, Bangu - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/203382/2012.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do Centro de Formação de Condutores 0 KM DE BANGU LTDA - DH AB/177, para funcionamento na Rua Chita, nº15, sala 202, Bangu - RJ, com fundamento no art. 4º § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/203382/2012.\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do Centro de Formação de Condutores UNIVERSIDADE LTDA - DH AB/717, com endereço funcional na Rodovia RJ 116 s/nº, km 20, Papucaia, Cachoeira de Macacu - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/295931/2011.\r\n\r\nCancelO o credenciamento do Centro de Formação de Condutores LARA LTDA ME - DH AB/398, com endereço funcional na Rua Dr. March nº 266, Barreto, Niterói - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/211515/2012.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do Centro de Formação de Condutores LARA LTDA ME - DH AB/398, com endereço funcional na Rua Dr. March nº 33, Barreto, Niterói - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/211515/2012.\r\n\r\nId: 1274356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274355": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/708509/2011 - Odeildo Rabelo Girão, CPF nº 601.536.447-53, PGU nº 318.517.07-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/709127/2011 - Edinaldo Dias, CPF nº 459.129.717-91, PGU nº 318.517.11-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/708280/2011 - Mônica Marzulo Gonçalves, CPF nº 549.988.917-15, PGU nº 318.517.10-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/326272/2010 - Antônio Ribeiro da Silva, CPF nº 596.670.957-20, PGU nº 318.517.09-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/701308/2011 - Antônio Cassiano de França, CPF nº 400.223.667-68, PGU nº 318.517.08-6.\r\n\r\nId: 1274355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274357": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/8095/850/1989 - CARLSON RIBEIRO TEIXEIRA, matr. nº 24/000.043-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 21.06.1999 a 20.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-12/42462/1996 - JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS, matr. nº 24/001.984-4. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1993 a 31.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/710084/2011 - PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.939-6. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para PRICILLA MENDONÇA DO NASCIMENTO, em decorrência do seu matrimônio.\r\n\r\nProc. nº E-12/410116/2012 - FERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.833-1. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nProc. nº E-12/411660/2012 - MARCIO DE FIGUEIREDO ARAGÃO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.935-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, no período de 12.02.1988 a 28.02.1999 a Marinha do Brasil - Comando do 1º Distrito Naval, no total de 4.035 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/411664/2012 - MIGUELANGELO LOYOLA MARINHO, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.928-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, no período de 17.01.2000 a 16.02.2004 a Marinha do Brasil - Comando do 1º Distrito Naval, no total de 1.489 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/411693/2012 - GEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.862-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nId: 1274357. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274239": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1246/11 - ADJUDICADO e HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 010/2012, para aquisição de Papel Couche Brilho Imune 230grs, formato 66 x 96cm, em favor da Empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A., conforme Relatório de Relização do Pregão acostado às fls. 248.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 21.903,70.\r\n\r\nId: 1274239"
                        ],
                        "1274180": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/660060/2012- Reconheço a dívida, no valor de R$ 2.076,42 (dois mil setenta e seis reais e quarenta e dois centavos),em favor do servidor SERGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA, matrícula 291.982-7, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 14 do Decreto Estadual nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, referente ao pagamento do auxílio doença, do período de 06/12/2010 a 05/12/2011, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1274180. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1273939": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/39.295/1995 - Interessada: REGINA RAMOS DE CARVALHO. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 107 e traduzida no acórdão nº 2.326/2010 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 108, adotando como fundamento os argumentos exarados no Parecer de fls. 32 e no voto consignado às fls. 84/85 e 114/115.\r\n\r\nProc. nº E-01/201512/2002 - Interessado: VALDEMIR SOUZA DA SILVA. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 62/64 e traduzida no acórdão nº 2.373/2011 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 65, adotando como fundamento os argumentos exarados no Parecer de fls. 35 e no voto consignado às fls. 70/72.\r\n\r\nId: 1273939"
                    ],
                    "1274297": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-03/902297/1989 - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1910066/1997 - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/805581/1985 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1274297"
                    ],
                    "1274633": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCOS THIMOTEO DOMINGUES, identidade funcional nº 50050621(Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG), DULCE ANGELA AROUCA PROCÓPIO DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 4270485 (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS) e RALPH LASSANCE SOARES JUNIOR, matrícula nº 970494-1 (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP), em substituição a PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA, Identidade Funcional nº 042717175, PAULO CESAR FIGUEIREDO, Identidade Funcional nº 020254873 e ANDRE RICARDO MARTINS TOSTES, matrícula 09321050 (SEDEIS), para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 025/2011, celebrado com o Consórcio Rio Serrana, visando a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para a realização de um Plano de Reestruturação e Desenvolvimento Sustentável dos Municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-01/1076/2011.\r\n\r\nId: 1274633"
                    ],
                    "1274227": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nContrato nº 026/2010, celebrado em 20/10/2010, alterado pelo 3º Termo Aditivo de 25/10/2011, publicado no D.O. de 03/11/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Décima, § 10 do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Es tado de Planejamento e Gestão e a empresa FEEDBACKTUR Viagens Ltda., do Banco Itaú - 341, c/c nº 31416-2, agência nº 0660 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 234.900-0, agência nº 3395-2. Processo nº E-01/3710/2010.\r\n\r\nId: 1274227"
                    ],
                    "1274299": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 07/03/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 026/2008 - Ficam convalidados os valores referentes à aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 026/2008, considerando a variação do IPC/FIPE, de setembro de 2010 a agosto de 2011, no percentual de 6,5423%, aplicado às 2360 (duas mil trezentos e sessenta) horas disponíveis e não utilizadas do Banco de Horas, passando o valor do homem/hora para R$ 116,06 (cento e dezesseis reais e seis centavos). Processo nº E-01/401094/2007.\r\n\r\nId: 1274299"
                    ],
                    "1273635": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/5094/10 - HELENA MARIA DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas 808055-8 (SEEDUC), 240435-8, (SEEDUC) e Professor I, matrícula 170884-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-26/39987/08 - MARCOS CÂNDIDO DA SILVA, Professor FAETEC I, matrícula 224029-9 (FAETEC), Professor FAETEC 1, matrícula 112057-5 (FAETEC) e Professor Docente I, matrícula 833415-3 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1273635"
                    ],
                    "1273972": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200119/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... e 0936505-5 (SEEDUC).\r\n\r\nLeia-se: ... e 0936506-5 (SEEDUC).\r\n\r\nD.O. DE 04/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/7130288/2006...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/7130288/2008...\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2012\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº UERJ/1296/2010...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº UERJ/12196/2010...\r\n\r\nD.O. DE 09/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/100029549/2010...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/10002954/2010...\r\n\r\nId: 1273972"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1274242": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 28\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/318.543/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços de reparos - “SEMAPRE” preservando as unidades administrativas deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, nos diversos Municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 05/03/2012 a 31/07/2012\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.091220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais /Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.3918\r\n\r\n10\r\n\r\n615.425,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1274242. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274200": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 29/02/2012, ADELVI NUNES LOPES, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº 1316-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-01/317011/2012.\r\n\r\nId: 1274200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274201": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/136404/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente a pagamento de auxílio funeral, em favor de VERA LUCIA LEAL CHRISTIANO, no valor de R$ 1.417,80 (hum mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1274201. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274272": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLIGIA GUIMARÃES PAIVA, com validade a contar de 17/10/2005 até Fevereiro/2009; ANDRIL DA SILVA PAIVA, TAMIRIZ POLIANA DA SILVA PAIVA, ANDERSON DA SILVA PAIVA, CLEISON DA SILVA PAIVA, CLEYTON DA SILVA PAIVA e TEREZINHA DA SILVA PAIVA, com validade a contar de 17/10/2005 - Proc. nº E-01/700482/2006.\r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANDRÉA CRISTINA RAMOS LOMBA MELO e BRUNA ANDREA RAMOS LOMBA MELO, com validade a contar de 09/04/2005 - Proc. nº E-01/703667/2005.\r\n\r\nDE 01/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCÁCIO LUIZ CAMPOS MENDES, com validade a contar de 18/07/2007 até Novembro/2008 e CLAUDIO LUIZ CAMPOS MENDES, com validade a contar de 18/07/2007 até Fevereiro/2011; LUCAS LUIZ CAMPOS MENDES, LUIZ CARLOS DE CAMPOS MENDES e CATIE CRISTINA DE CAMPOS MENDES, com validade a contar de 18/07/2007 - Proc. nº E-01/709590/2007.\r\n\r\nDE 16/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLÚCIA RENATA DA SILVA BANAI, com validade a contar de 03/08/2006 até Maio/2008; VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI, JÉSSICA FERNANDES DE MELO BANAI e JAQUELINE FERNANDES DE MELO BANAI, com validade a contar de 03/08/2006 - Proc. nº E-01/709594/2006.\r\n\r\nDE 23/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOANA D'ARC SATIRO PASSOS, JOÃO VITOR PASSOS GREGÓRIO, JOÃO VINICIUS PASSOS GREGÓRIO e JOÃO WILLY PASSOS SILVA, com validade a contar de 26/12/2005 - Proc. nº E-01/701229/2006.\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARCELO ARAUJO DA SILVA, com validade a contar de 04/03/2003 até Junho/2004 - Proc. nº E-01/707329/2003.\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCIA SANTOS SOARES DA GRAÇA, com validade a contar de 01/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 07/05/2010, publicado no D.O. de 10/06/2010 - Proc. nº E-01/307517/2010.\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA NEUZA DA SILVA FERRERIA, com validade a contar de 28/11/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 29/12/2011, publicado no D.O. de 14/02/2012 - Proc. nº E-01/300031/2009.\r\n\r\nId: 1274272. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274271": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGILSELENE CHEVRAND DA ROCHA, JHONATAN CHEVRAND FERREIRA, JESSICA CHEVRAND FERREIRA e MAIARA CHEVRAND DA ROCHA, com validade a contar de 16/11/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 31/03/2010, publicado no D.O. de 28/05/2010 - Proc. nº E-01/307399/2010.\r\n\r\nSONIA MARIA ANDRADE DE ALMEIDA, com validade a contar de 25/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 13/01/2010, publicado no D.O. de 19/03/2010 - Proc. nº E-01/307079/2010.\r\n\r\nDE 15/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/1979, a OSVALDO LUIZ RAMOS PINTO, com validade a contar de 21/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 10/09/2009, publicado no D.O. de 16/10/2009 - Proc. nº E-01/302871/2008.\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/1979, a MARIA DOS SANTOS RAMOS AGUIAR, com validade a contar de 01/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 27/04/2009, publicado no D.O. de 14/05/2009 - Proc. nº E-01/300329/2009.\r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nAPARECIDA COELHO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 14/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 08/09/2011, publicado no D.O. de 18/10/2011 - Proc. nº E-01/302381/2009.\r\n\r\nJUREMA SOARES DA SILVA e ANIETE DA SILVA OLIVEIRA, com validade a contar de 12/08/2009 - Proc. nº E-01/302125/2009.\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/1979, a CLAUDIO AGOSTINHO BARBOSA DE AQUINO, com validade a contar de 20/05/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 06/06/2011, publicado no D.O. de 20/06/2011 - Proc. nº E-01/301200/2011.\r\n\r\nFATIMA MARIA DA SILVA GOMES, com validade a contar de 23/06/2005 - Proc. nº E-01/706192/2005.\r\n\r\nId: 1274271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274190": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROCHELANE MARQUES DA SILVA RIBEIRO, com validade a contar de 20/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 27/05/2010, publicado no D.O. de 09/07/2010 - Proc. n° E-01/308094/2010.\r\n\r\nMERCEDES DOS SANTOS SOARES, com validade a contar de 27/05/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 16/01/2009, publicado no D.O. de 29/01/2009 - Proc. n° E-01/302588/2008.\r\n\r\nNANCI MOREIRA FRAZÃO, com validade a contar de 29/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 21/09/2009, publicado no D.O. de 19/10/2009 - Proc. n° E-01/302273/2009.\r\n\r\nBERNARDO FERREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 04/07/2011 - Proc. n° E-01/301615/2011.\r\n\r\nALISON JUNIOR DE SÁ ROCHA, CAIO LUCAS DOS SANTOS ROCHA, FERNANDO HENRIQUE ROCHA JUNIOR, JULIA ROCHA e ELAINE NASCIMENTO, com validade a contar de 28/08/2011 - Proc. n° E-01/302439/2011.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MAGALHAES DOS REIS e GEANE ROSA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 13/10/2009 - Proc. n° E-01/302488/2009.\r\n\r\nESTELA CARINA VIEIRA CASTRO, com validade a contar de 30/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 30/10/2008, publicado no D.O. de 05/01/2009 - Proc. n° E-01/302334/2008.\r\n\r\nGISLAYNE DA SILVA GOMES, GESSYLENE DA SILVA GOMES, GESSYLAN DA SILVA GOMES e CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES, com validade a contar de 15/03/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 27/04/2011, publicado no D.O. de 02/06/2011 - Proc. n° E-01/300823/2011.\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS RAMOS AGUIAR, com validade a contar de 24/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 14/12/2009, publicado no D.O. de 22/01/2010 - Proc. n° E-01/302457/2009.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA PAZ PROCACI TEIXEIRA, com validade a contar de 09/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 17/05/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010 - Proc. n° E-01/307702/2010.\r\n\r\nMAURICEIA ALCANTARA DOS SANTOS, com validade a contar de 01/12/2008 - Proc. n° E-01/300508/2009.\r\n\r\nTEREZA BASILE SOUTO, com validade a contar de 27/05/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 07/05/2010, publicado no D.O. de 23/06/2010 - Proc. n° E-01/307481/2010.\r\n\r\nLENITA BEZERRA PACHECO, com validade a contar de 05/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 09/07/2010, publicado no D.O. de 26/07/2010 - Proc. n° E-01/308483/2010.\r\n\r\nMARIA EDUARDA CORREIA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO CORREIA DOS SANTOS, JOÃO VICTOR CORREIA DOS SANTOS e RENATA GOMES CORREIA, com validade a contar de 21/06/2010 - Proc. n° E-01/308619/2010.\r\n\r\nALEXANDRINA RAMOS DE ARAUJO, com validade a contar de 19/09/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 11/12/2009, publicado no D.O. de 24/02/2010 - Proc. n° E-01/302472/2009.\r\n\r\nANDRÉIA DO NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA e ISABELA ALMEIDA DA SILVA, com validade a contar de 10/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 26/01/2010, publicado no D.O. de 23/06/2010 - Proc. n° E-01/302748/2009.\r\n\r\nId: 1274190. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274270": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/707329/2003 - MARIA LUIZA ARAUJO DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 02/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/706096/2007 - ANTONIO PEDRO SOARES DE AZEREDO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 05/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/300923/2008 - ANTONIO NASCIMENTO PINHO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-04/000890/2012 - NADIR DE ASSUMPÇÃO DI RAGO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/302873/2008 - PEDRO GONÇALVES ROCHA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/700898/1989 - ROBERTO LUIZ CARLOS DE YPARRAGUIRRE - DEFIRO.\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/702855/1997 - CARLOS ALBERTO LEMOS - DEFIRO.\r\n\r\nDE 08/03/2012\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/710118/2006 - CLAUDIO DE PADUA MACIEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/706610/2003 - JOSE DE LIMA.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/300541/2011 - JUREMAR ROBERTO RODRIGUES MACHAD.\r\n\r\nProc. n° E-01/721680/1992 - DANIEL CESAR DA COSTA. \r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/726539/1993 - MARIA DE LOURDES DE FARIAS GUERRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/708117/2002 - HILDA MARIA MAIA AFONSO.\r\n\r\nProc. n° E-01/733796/1993 - CESAR AUGUSTO LUCAS COPLE.\r\n\r\nProc. n° E-01/706370/2001 - CARLOS EUGENIO DA SILVEIRA REIS.\r\n\r\nProc. n° E-01/703809/1984 - MIGUEL FERREIRA PIRES.\r\n\r\nProc. n° E-01/712902/2000 - ERIE SALES DA CUNHA.\r\n\r\nProc. n° E-03/000342/2011 - JOVENAL TAVARES.\r\n\r\nProc. n° E-01/721309/1988 - MANOEL DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nProc. nº E-01/703663/2003 - ANTONIO DE ASSIS RESENDE.\r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/705940/2007 - DALMO DE SOUZA - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/713615/1990 - JOSE NUNES DA FONSECA SOBRINHO E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/706319/2000 - ANTONIO ONOFRE.\r\n\r\nProc. nº E-01/709094/1981 - SALVADOR PESTANA.\r\n\r\nProc. nº E-12/316248/1975 - ALFREDINA AGUIDA GODOY NUNES.\r\n\r\nId: 1274270. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/708018/1980 - EUZEBIO CEZAR DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/701496/1996 - SYLVIA MAGDALENA STADLER BAYÃO.\r\n\r\nDE 08/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/302488/2009 - WALLACE DE OLIVEIRA E SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/701329/1995 - DEMERVAL CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/718389/1993 - EDIBERTO SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-08/604883/2005 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/713715/1990 - NILTON CARVALHO MACABU E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/707128/1986 - PALMIRO SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/719550/1994 - AGOSTINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/720830/1997 - HELIO DE PADUA GUEDES.\r\n\r\nProc. n° E-01/711283/2004 - RICARDO MARIANO DUBLASIEVICZ.\r\n\r\nProc. n° E-01/700123/1992 - CLAUDIONOR FONSECA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/715108/1999 - WILSON CAVALCANTE GUIMARAES.\r\n\r\nProc. n° E-01/704440/1996 - RICARDO GUILHERME RITTMEYER.\r\n\r\nProc. n° E-01/715725/1997 - ISAUDA BETÂNIA ALCANTARA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 1274202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274273": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/103/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2011, referente a ROSA MARIA FRANCO BASÍLIO GOMES, tornando sem efeito o despacho datado de 14/03/2008, que homologou a Certidão nº 010/2008, publicado no D.O. de 27/03/2008 - Proc. nº E-01/58649/2007.\r\n\r\nId: 1274273. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1273548": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA LUZ MACIEL, Auditor Fiscal da Receita Estadual - 1ª Categoria, matrícula 1.160.054-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/001.076/2012.\r\n\r\nId: 1273548"
                    ],
                    "1274755": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 861, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 13 de março de 2012, às 14 horas, relativo ao dia 12 de março de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antônio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Danielle Toscano Bittencourt, matrícula 0.972.842-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 horas e 30 minutos.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n861\r\n\r\nGA656447\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n861\r\n\r\nGA243536\r\n\r\nAntônio Viçoso Martins Pinheiro \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nDanielle Toscano Bittencourt \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1274755"
                    ],
                    "1274377": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 160ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de março de 2012, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Celino Cesario Moura, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Ricardo Brand e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, foi aberta às 15h a centésima sexagésima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Proposta de lotação dos Auditores Fiscais, nomeados conforme DOERJ de 27.02.2012 - Após alguns debates ficou decidido que o Conselheiro Celino Cesario Moura vai apresentar ao Subsecretário de Estado de Receita, proposta sobre a matéria para apreciação em conjunto, para posterior deliberação deste Conselho. Passando ao segundo item da pauta - Término do mandato do Conselheiro Representante da Classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro - O Conselheiro Ricardo Brand apresentou ao Presidente o Ofício SINFRERJ nº 005/2012, esclarecendo que estão sendo adotadas as medidas necessárias para posterior encaminhamento da lista tríplice, nos termos da Lei complementar 69/90. Passando ao terceiro item da pauta - Concurso para Oficial de Fazenda - O Conselheiro Celino Cesario Moura teceu várias considerações sobre a matéria e apresentou sugestões para a realização de concurso para Oficial de Fazenda regionalizado. Após alguns debates ficou decidido que deverá ser feito um estudo sobre a matéria, em conjunto, com o Subsecretário Geral, o Subsecretário de Receita, o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização e o Coordenador de Recursos Humanos, com o objetivo de formalizar proposta a ser submetida à apreciação deste Conselho. Passando ao quarto item da pauta - O Conselheiro Ricardo Brand apresentou ao Presidente os Ofícios SINFRERJ nºs 006/2012, 007/2012 e 008/2012, relativamente à implementação de triênios, atualização da produtividade fiscal e novo sistema de controle do IPVA, respectivamente, que foram recebidos pelo Presidente e serão apreciados. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nId: 1274377"
                    ],
                    "1274428": [
                        "I - Portaria",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA AGE Nº 91 DE 02 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAPROVA REGULAMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 43.020, de 9 de junho de 2011;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta Casa Civil/SEFAZ nº 47, de 15 de setembro de 2011; e\r\n\r\n- a Resolução Conjunta Casa Civil/SEFAZ nº 48, de 29 de setembro de 2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1274428"
                    ],
                    "1274429": [
                        "I - Portaria",
                        "REGULAMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 1ª CONSOCIAL-RJ\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDOS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES DO PROCESSO CONFERENCIAL\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDa Finalidade e dos Participantes\r\n\r\nArt. 1º - Este Regulamento tem por finalidade definir as regras de funcionamento para a etapa estadual da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado do Rio de Janeiro - 1ª Consocial-RJ, convocada pelo Decreto Estadual n.º 43.020, de 09 de junho de 2011, cujo conteúdo e finalidade ajustam-se às diretrizes propostas pelo Governo Federal e ao Regimento Interno da 1ª Consocial-RJ, aprovado pela Resolução Conjunta CC/SEFAZ n.º 47, de 15 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ de 16 de setembro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - A etapa estadual da 1ª Consocial-RJ acontecerá nos dias 17 e 18 de março de 2012, nas dependências do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, na rua Mariz e Barros, 273, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nArt. 2º - São participantes da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado do Rio de Janeiro representantes dos seguintes segmentos: sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas, nas categorias abaixo, conforme Arts. 34 e 35 do Regimento Interno da 1ª Consocial-RJ:\r\n\r\nI - delegados eleitos nas conferências municipais ou regionais, com direito a voz e voto;\r\n\r\nII - delegados indicados pela administração pública estadual, com direito a voz e voto;\r\n\r\nIII - membros da Comissão Organizadora Estadual - COE-RJ, com direito a voz e voto;\r\n\r\nIV - convidados com direito à voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto; e\r\n\r\nV - observadores sem direito a voz e voto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Pré-Credenciamento\r\n\r\nArt. 3º - Todos os delegados eleitos nas etapas municipais e regionais da 1ª Consocial, ocorridas no Estado do Rio de Janeiro, terão seus dados básicos - nome, CPF, e-mail, segmento de representação (sociedade civil, poder público ou conselho de políticas públicas) e quantidade de votos lançados no sistema CONweb, conforme informações prestadas pela Comissão Organizadora Nacional à COE-RJ, a fim de que o delegado possa se pré-credenciar à etapa estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O sistema CONweb estará disponível na internet, por meio da URL: www.consocialrj.com.br, no período de 07 a 14 de março de 2012 para pré-credenciamento do delegado municipal ou regional.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os delegados das etapas municipais e regionais serão contatados pela COE-RJ, por meio de correio eletrônico, telefonema ou intermediado pela Comissão Organizadora Municipal ou Regional respectiva, a fim de realizarem seu pré-credenciamento.\r\n\r\nArt. 5º - O delegado municipal ou regional acessará o sistema CONweb por meio do seu CPF e terá que preencher os demais dados pessoais solicitados pelo sistema, a fim de confirmar a sua participação na etapa estadual.\r\n\r\n§ 1º - No momento do pré-credenciamento o delegado municipal ou regional poderá registrar sua candidatura a delegado estadual na etapa nacional.\r\n\r\n§ 2º - Após preenchimento total do formulário de pré-credenciamento, o sistema emitirá um comprovante de inscrição, que o delegado poderá imprimir para seu controle.\r\n\r\n§ 3º - O delegado municipal ou regional que, ao acessar o sistema CONweb, não tiver o seu CPF reconhecido, deverá entrar em contato com a COE-RJ, por meio do Fale Conosco contido no referido sistema.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Programação\r\n\r\nArt. 6º - A 1ª Consocial-RJ se desenvolverá de acordo com a programação a seguir: \r\n\r\nSábado, 17 de março de 2012\r\n\r\n8h às 10h - Credenciamento\r\n\r\n10h às 11h - Abertura Solene\r\n\r\n11h às 12h- Painel de Contextualização\r\n\r\n12h às 14h - Almoço\r\n\r\n14h às 18h - Grupos de Trabalho\r\n\r\nDomingo, 18 de março de 2012\r\n\r\n8h às 9h30min - Momento Interativo: exposição de propostas e candidaturas\r\n\r\n9h30min às 10h - Painel de orientação\r\n\r\n10h às 13h - Priorização das propostas e Eleição de delegados para a Etapa Nacional\r\n\r\n13h às 15h - Almoço\r\n\r\n15h às 17h - Plenária Final: Apresentação das Diretrizes/Propostas e dos Delegados para a Etapa Nacional, e Encerramento\r\n\r\n17h às18h - Lanche Final e Cadastramento dos Delegados Eleitos para a Etapa Nacional\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDo Credenciamento\r\n\r\nArt. 7° - O credenciamento dos participantes será realizado no dia 17 de março de 2012, de 8h às 10h, mediante apresentação de documento de identidade com foto.\r\n\r\n§ 1º - Não será aceito o credenciamento dos participantes sem a devida documentação.\r\n\r\n§ 2º - O credenciamento dos delegados será organizado em ordem alfabética.\r\n\r\n§ 3º - No caso de substituição de delegados municipais ou regionais, os suplentes serão credenciados mediante documento emitido pela sua respectiva Comissão Organizadora Municipal ou Regional, até o encerramento do credenciamento.\r\n\r\n§ 4º - No ato do credenciamento, cada participante receberá uma bolsa contendo o seu crachá, cópia do regimento interno e deste regulamento, cópia do Caderno de Propostas I (listagem das diretrizes/propostas municipais e regionais previamente sistematizadas pela COE-RJ), guia rápido, formulário de avaliação do evento, bloco para anotações e estojo, com lápis, caneta e borracha, material este que deve acompanhar os participantes nos 2 (dois) dias da conferência, além de material promocional dos membros da COE-RJ e da Controladoria Geral da União - CGU. \r\n\r\n§ 5º - Haverá lista de presença para os participantes assinarem nos dois dias da conferência, pela manhã e à tarde, para fins de controle e concessão de certificado de participação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDa Solenidade de Abertura e do Painel de Contextualização\r\n\r\nArt. 8° - A Solenidade de Abertura da 1ª Consocial-RJ terá como função específica dar as boas-vindas aos participantes e iniciação da conferência.\r\n\r\nArt. 9º - O Painel de Contextualização objetiva orientar os delegados em relação à programação da conferência, o seu funcionamento e sua metodologia.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDa Candidatura de Delegados\r\n\r\nArt. 10 - Estão aptos a se candidatarem a delegado estadual na etapa nacional os delegados eleitos nas conferências municipais e regionais, delegados indicados pela administração pública estadual e membros da COE-RJ, conforme Art. 34, Incisos I a III, do Regimento Interno da 1ª Consocial-RJ, que atendam as seguintes condições:\r\n\r\nI - tenham mais de 16 (dezesseis) anos;\r\n\r\nII - tenham apresentado documento oficial de identidade com foto (original) no ato do credenciamento;\r\n\r\nIII - tenham feito a defesa prévia de sua candidatura no sistema CONweb, relatando sua defesa em texto de até 300 (trezentos) caracteres.\r\n\r\n§ 1º - Os interessados deverão registrar sua candidatura, por meio do pré-credenciamento, conforme art. 4º, ou no dia 17 de março de 2012, até às 13h, no setor de credenciamento.\r\n\r\n§ 2º - No momento do credenciamento, será tirada foto, por meio de webcam, de todos os candidatos, tanto os pré-credenciados, quanto os credenciados no dia da conferência, a fim de ser adicionada ao sistema CONweb e juntada aos dados pessoais e à defesa de suas candidaturas. \r\n\r\n§ 3º - Os candidatos poderão desistir de sua candidatura, no dia 17 de março de 2012, até às 13h, no setor de credenciamento.\r\n\r\n§ 4º - Encerrado o prazo para inscrição ou desistência de candidaturas, a COE-RJ preparará lista de todos os candidatos, com a respectiva foto e defesa de candidatura, a ser afixada em local de fácil acesso e visibilidade.\r\n\r\n§ 5º - Os candidatos poderão defender sua candidatura de modo informal nos intervalos da programação e no momento interativo, não havendo horário específico para tal defesa de candidatura e não sendo permitida a distribuição de qualquer material de propaganda.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDo Temário e Eixos Temáticos\r\n\r\nArt. 11 - Nos termos do seu Regimento Interno, a 1ª Consocial-RJ abordará como tema central: “A Sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.\r\n\r\nArt. 12 - A 1ª Consocial-RJ desenvolverá diretrizes/propostas relacionados com os eixos temáticos abaixo:\r\n\r\nI - Promoção da transparência pública e acesso à informação e a dados públicos;\r\n\r\nII - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da Sociedade para o controle da gestão pública;\r\n\r\nIII - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e\r\n\r\nIV - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.\r\n\r\nCAPITULO VIII\r\n\r\nDos Grupos de Trabalho\r\n\r\nArt. 13 - Os participantes da conferência, com direito a voz e voto, se dividirão entre os quatro eixos temáticos, formando grupos de trabalho para discussão e defesa das diretrizes/propostas que os participantes acreditem serem as mais importantes do eixo temático em questão e que devem ser levadas à etapa nacional, aprofundando assim questões trazidas dos municípios/regiões. \r\n\r\n§ 1º - Os participantes deverão ter escolhido o eixo temático do qual desejam participar no ato do pré-credenciamento ocorrido no sistema CONweb, o qual limitará a 70 inscrições no eixo I (um) e no eixo III (três), e 150 (cento e cinquenta) inscrições no eixo II (dois) e no eixo IV (quatro). \r\n\r\n§ 2º - No momento do credenciamento, a equipe de apoio aporá etiqueta no crachá do participante, a fim de identificar o eixo temático no qual estará inscrito.\r\n\r\nArt. 14 - Os grupos de trabalho serão divididos em 12 (doze) salas de discussão, sendo 2 (duas) para os eixos I (um) e III (três), e 4 (quatro) para os eixos II (dois) e IV (quatro). Tais salas conterão, no máximo, 04 (quatro) subgrupos, compostos por ordem de chegada, de até 10 (dez) participantes.\r\n\r\n§ 1º - Em cada sala de discussão, os subgrupos contarão com o apoio de 2 (dois) facilitadores que terão a função de conduzir as discussões das propostas do respectivo eixo temático, controlar o tempo e organizar a participação dos presentes, e de um relator que registrará a memória do trabalho realizado por cada subgrupo.\r\n\r\n§ 2º - Os facilitadores e relatores serão indicados pela Comissão Organizadora Estadual da 1ª Consocial-RJ.\r\n\r\n§ 3º - Os facilitadores distribuirão para cada subgrupo um número de diretrizes/propostas advindas das etapas municipais, regionais e da COE-RJ, não repetidas, as quais foram previamente sistematizadas por equipe designada pela COE-RJ e estão contidas no Caderno de Propostas I.\r\n\r\n§ 4º - As salas terão, em sua entrada, identificação dos números das diretrizes/propostas a serem discutidas naquele local pelos subgrupos. \r\n\r\n§ 5º - Cada subgrupo elegerá entre seus participantes um moderador, que estabelecerá um acordo de convivência que contemple, dentre outros aspectos, a oportunidade de participação e o tempo de fala de cada um, e um relator, que registrará as decisões dos subgrupos.\r\n\r\n§ 6º - Após discussão e debate, cada subgrupo escolherá 02 (duas) diretrizes/propostas que serão apresentadas aos demais participantes da sala de discussão do eixo temático, gerando 8 (oito) propostas por sala, com a finalidade de serem encaminhadas, no dia seguinte, à priorização 96 (noventa e seis) diretrizes/propostas, no total, sendo 16 (dezesseis) dos eixos I (um) e III (três), e 32 (trinta e duas) dos eixos II (dois) e IV (quatro). \r\n\r\n§ 7º - Considerando o período de 4 (quatro) horas estabelecidas para as discussões nos grupos de trabalho, esse tempo será subdividido em:\r\n\r\na) 2 horas - leitura e discussão das diretrizes/propostas contidas no Caderno de Propostas I, estabelecidas ao subgrupo;\r\n\r\nb) 30 minutos - escolha e nova redação, se for o caso, das 2 (duas) diretrizes/propostas selecionadas pelo subgrupo para serem priorizadas no dia seguinte;\r\n\r\nc) 1 hora e 30 minutos - leitura para os demais participantes da sala de discussão das 2 (duas) diretrizes/propostas selecionadas por cada subgrupo, aprovação dessas propostas ou nova redação, se for o caso, e lançamento, pelo relator, no sistema CONweb, das diretrizes/propostas selecionadas a fim de fazerem parte do Caderno de Propostas II.\r\n\r\nCAPITULO IX\r\n\r\nDo Momento Interativo e do Painel de Orientação à Priorização de Propostas e à Eleição de Delegados Estaduais\r\n\r\nArt. 15 - O Momento Interativo corresponde ao período em que as diretrizes/propostas selecionadas pelos participantes no dia anterior e a relação dos candidatos a delegados estaduais, com suas respectivas defesas de candidaturas, estarão expostas para leitura de todos, num ambiente favorável ao diálogo e articulação entre os participantes. \r\n\r\n§ 1º - Nesse período, cada participante com direito a voto receberá o Caderno de Propostas II, que conterá todas as diretrizes/propostas selecionadas nos grupos de trabalho do dia anterior.\r\n\r\n§ 2º - Cada participante com direito a voto receberá um formulário de votação, no qual anotará os números das diretrizes/propostas que pretende priorizar e os nomes dos delegados em que irá votar, com o fim de facilitar e agilizar o momento de priorização e de eleição.\r\n\r\nArt. 16 - O Painel de Orientação será realizado no auditório onde os participantes, reunidos em plenária, receberão as orientações sobre a priorização das diretrizes/propostas contidas no Caderno de Propostas II e a eleição dos delegados estaduais que representarão o Estado do Rio de Janeiro na etapa nacional.\r\n\r\nCAPITULO X\r\n\r\nDa Priorização de Diretrizes/Propostas e do Processo Eleitoral de Delegados Estaduais\r\n\r\nArt. 17 - Os participantes, com direito a voz e voto, divididos por ordem alfabética, irão para as salas de votação, a fim de ter acesso ao sistema CONweb para priorização de propostas e eleição dos delegados estaduais, desde que atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - haver participado das discussões nos grupos de trabalho do dia anterior, conforme assinatura aposta na lista de presença;\r\n\r\nII - apresentar documento oficial de identidade com foto (original) na hora da votação;\r\n\r\nIII - assinar a lista de votação.\r\n\r\nParágrafo Único - O eleitor acessará o sistema CONweb por meio do número do seu CPF.\r\n\r\nArt. 18 - Após acessar o sistema CONweb, o eleitor poderá priorizar até 10 (dez) diretrizes/propostas que considere mais importantes, em qualquer um dos eixos temáticos, conforme anotação prévia realizada no formulário de votação durante o Momento Interativo. \r\n\r\nParágrafo Único - Cada diretriz/proposta poderá receber até 3 (três) priorizações de cada participante, até o total de 10 (dez) priorizadas, não sendo permitida alteração durante o processo.\r\n\r\nArt. 19 - Após a priorização, o sistema CONweb irá automaticamente para a fase de eleição de candidatos a delegados estaduais na etapa nacional, sendo apresentada apenas a relação de candidatos do segmento daquele eleitor para sua votação.\r\n\r\nArt. 20 - Cada participante irá votar em 2 (dois) candidatos do seu segmento, nas seguintes condições:\r\n\r\nI - poderá votar em si mesmo;\r\n\r\nII - poderá votar em branco;\r\n\r\nIII - não poderá votar 2 (duas) vezes no mesmo candidato.\r\n\r\nArt. 21 - Durante o processo de priorização e de eleição de delegados estaduais, os eleitores serão assistidos e orientados pelos facilitadores.\r\n\r\nParágrafo Único - O sistema CONweb só validará a priorização e os votos dedicados aos delegados se mantidas as condições aqui expostas, bloqueando a digitação fora das regras determinadas.\r\n\r\nArt. 22 - O resultado da priorização e da eleição de delegados estaduais será demonstrado, priorização a priorização e voto a voto, respectivamente, por meio de painéis eletrônicos dispostos nas dependências do ISERJ.\r\n\r\nArt. 23 - Nos casos imprevistos, em que não puder ser utilizado o sistema CONweb, a priorização será manual. Para isso cada participante, com direito a voto, receberá 10 (dez) pontos de valoração (bolinhas adesivas, com cor e tamanho aprovados pela COE-RJ) e procederá, sob as mesmas regras do Art. 17, apondo suas bolinhas adesivas nas diretrizes/propostas, conforme definiu em seu formulário de votação no Momento Interativo. \r\n\r\nParágrafo Único - Nesse caso a apuração das diretrizes/propostas priorizadas será feita por duplas de facilitadores designados pela COE-RJ, cabendo a fiscalização da contagem das priorizações a 1 (um) participante, com direito a voto, por dupla. \r\n\r\nArt. 24 - Nas mesmas condições do artigo anterior, a votação dos delegados estaduais se dará de forma manual, recebendo cada eleitor uma cédula de votação do seu segmento e votando conforme as regras do Art. 19, em urnas específicas por segmento. \r\n\r\nParágrafo Único - Nesse caso a apuração dos delegados estaduais eleitos será feita pelos facilitadores, cabendo a fiscalização da contagem dos votos, a 1 (um) delegado de cada segmento. \r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDa Plenária Final\r\n\r\nArt. 25 - Serão apresentadas aos participantes durante a Plenária Final as 20 (vinte) diretrizes/propostas priorizadas, com maior número de valoração/pontos, entre todos os eixos temáticos, sendo obrigatoriamente ranqueadas/classificadas a 1ª (primeira) diretriz/proposta mais priorizada em cada eixo e só depois realizada a classificação geral, seguindo as mais votadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de empate ou empates na quantidade de pontos de valoração entre as diretrizes/propostas que estão concorrendo ao 20º (vigésimo) lugar, caberá à Plenária Final decidir qual delas será enviada para a Conferência Nacional, por meio de votação por contraste, ou seja, mediante levantamento dos crachás dos participantes com direito a voto, ou, em caso de dúvida, por contagem de votação.\r\n\r\nArt. 26 - Nos termos do Art. 9º do Regimento Interno da 1.ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado do Rio de Janeiro, serão eleitos 53 (cinquenta e três) delegados para a etapa nacional, sendo divididos da seguinte forma:\r\n\r\nI - 36 (trinta e seis) delegados entre representantes da Sociedade Civil;\r\n\r\nII - 11 (onze) delegados entre representantes do Poder Público;\r\n\r\nIII - 6 (seis) delegados entre representantes dos Conselhos de Políticas Públicas.\r\n\r\nParágrafo Único - Uma vez que representarão o Estado do Rio de Janeiro na conferência nacional 14 (catorze) delegados do Poder Público, os 3 (três) restantes serão indicados pela administração pública estadual, conforme Páragrafo Único do Art. 9º do Regimento Interno da 1ª Consocial-RJ.\r\n\r\nArt. 27 - Serão considerados eleitos os delegados mais votados em cada um dos segmentos, respeitados os quantitativos previstos no Art. 25 deste Regulamento, devendo obedecer à seguinte divisão, proporcional à população dos municípios representados na conferência estadual, conforme quadro abaixo, os quais serão apresentados na Plenária Final:\r\n\r\nSociedade Civil\r\n\r\nPoder Público\r\n\r\nConselhos\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Capital)\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nOUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nDEMAIS REGIÕES\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\nArt. 28 - Serão eleitos suplentes dos delegados estaduais, obedecendo à sequência de votos recebidos, para, nos casos de impedimento dos titulares, representarem o Estado do Rio de Janeiro na etapa nacional, atendida a seguinte proporção, os quais serão apresentados na Plenária Final: \r\n\r\nSociedade Civil\r\n\r\nPoder Público\r\n\r\nConselhos\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Capital)\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nOUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nDEMAIS REGIÕES\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nArt. 29 - Em caso de empate de delegados, titulares ou suplentes, com mesmo número de votos, o desempate será realizado na Plenária Final, ocorrendo nova eleição pública dos candidatados empatados, com voto aberto, por segmento, apondo cada eleitor sua assinatura em nova lista de votação.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDAS MOÇÕES\r\n\r\nArt. 30 - As moções deverão ser encaminhadas, em formulário próprio disponível no credenciamento, à COE-RJ, até às 13h, do dia 18 de março, por escrito, com no máximo 20 (vinte) linhas, com identificação do proponente, e assinadas por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos participantes credenciados com direito a voz e voto, a fim de estarem aptas à votação na Plenária Final.\r\n\r\n§ 1º - As moções deverão ser necessariamente relacionadas ao tema central da Conferência.\r\n\r\n§ 2º - Não serão aceitas diretrizes/propostas ou qualquer outra proposta sobre os temas em debate na 1ª. Consocial sob a forma de moção.\r\n\r\n§ 3º - Não serão aceitas moções que contenham linguagem grosseira ou ofensiva; indução ao preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa, ou qualquer outra forma de discriminação; material calunioso; propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos e/ou representantes.\r\n\r\n§ 4º - Somente serão aceitas e levadas para votação na Plenária Final as moções que atendam os critérios previstos por este dispositivo.\r\n\r\nArt. 31 - A aprovação das moções será por maioria simples (cinquenta por cento mais um do total de votos) dos delegados presentes na Plenária Final.\r\n\r\nArt. 32 - Não haverá defesa de moções na Plenária Final.\r\n\r\nCAPITULO XIII\r\n\r\nDo Encerramento e das Disposições Gerais e Comuns\r\n\r\nArt. 33 - Concluída a votação das moções, encerra-se a sessão da Plenária Final da 1ª Consocial-RJ.\r\n\r\nArt. 34 - Serão conferidos certificados de participação na 1ª Consocial-RJ aos participantes da Conferência, inclusive a equipe técnica de facilitadores e relatores, e à Comissão Organizadora, desde que tenham aposto suas assinaturas na lista de presença nos 2 (dois) dias da Conferência.\r\n\r\nArt. 35 - Os delegados estaduais eleitos para a etapa nacional, titulares e suplentes, deverão comparecer à sala da COE-RJ, após a sua eleição, para preencherem a ficha de inscrição na etapa nacional da 1ª Consocial, que acontecerá em Brasília (DF), nos dias 18 a 20 de maio de 2012.\r\n\r\n§ 1º - Caberá a Comissão Organizadora Nacional - CON: passagens aéreas Rio - Brasília - Rio, traslado do aeroporto ao hotel em Brasília, e vice-versa, e do hotel ao evento, e vice-versa, bem assim a hospedagem e a alimentação no período da etapa nacional, de acordo com Art. 26 do Regimento Interno Nacional.\r\n\r\n§ 2º - A COE-RJ e a CON não se responsabilizam pelo traslado de ida e volta do delegado estadual de sua residência ao local designado no bilhete aéreo.\r\n\r\nArt. 36 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Organizadora Estadual e pelos Coordenadores-Executivos.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.03.2012.\r\n\r\nId: 1274429"
                    ],
                    "1273601": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 06.03.2012, SELVI MENDONÇA, Analista de Controle Interno, matrícula 0.820.027-1, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/002.224/2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 06.03.2012, JOÃO CARLOS DE MARINS MUNIZ, Analista de Controle Interno, matrícula 0.264.832-7, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/002.224/2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 06.03.2012, JORGE ADALBERTO MARTINS JOSÉ, Analista de Controle Interno, matrícula 0.820.035-4, para ter exercício na Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/002.223/2012.\r\n\r\nId: 1273601"
                    ],
                    "1274237": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/093.064/1989 - VERA LUCIA MARTINS DE ARAUJO - Autorizo o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1274237"
                    ],
                    "1273531": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Decisão proferida na 1.841ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 34.593 - Processo nº E-34/122.571/2005 - Inscrição Estadual nº 82.943.749 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M. AGOSTINI S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi V. Santos, Paulo Mesquita, Gustavo Moura Mendes Pimentel, Fabia Trope Alcantara, Walter Amazonas e Roberto Lippi Rodrigues, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.430 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. O lançamento se deu por documento fiscal inidôneo e a inidoniedade seria porque as micro e pequenas empresas remetentes não colocaram que estavam no regime simplificado e fizeram destaque de ICMS, mas isto por si só não torna o documento inidôneo porque não se colocou no lançamento qual seria o dispositivo legal que diz que o documento fiscal deve ser considerado inidôneo neste caso. Em suma, a autuada não teria como saber se as remetentes estavam ou não no Regime Simplificado, uma vez que estas omitiram tal informação e destacaram o crédito. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/02/2012.\r\n\r\nId: 1273531"
                    ],
                    "1273532": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Decisão proferida na 1.843ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 38.177. - Processo nº E-04/034.612/1998. - Inscrição Estadual nº 85.639.293 - Recorrente: GRUMEY S.A. ARMAZÉNS GERAIS GUARDATUDO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi conhecido o recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.440. - EMENTA: ICMS. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/03/2012.\r\n\r\nId: 1273532"
                    ],
                    "1274245": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 19 DE MARÇO DE 2012, ÀS 12H30MIN\r\n\r\nRecursos nºs 42.539 a 42.543 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/070.122/2010, E-04/070.130/2010, E-04/070.134/2010, E-04/070.138/2010 e E-04/070.126/2010 - Recorrente: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.970 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/126.445/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINAI DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 39.145 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/077.252/2008 - Recorrente: ELVINA CLAUDIA DE CARVALHO LIMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 44.776 e 44.777 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/041.669/2010 e E-04/041.671/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.285 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.083/2010 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1274245"
                    ],
                    "1274246": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20 DE MARÇO DE 2012, ÀS 12H30MIN\r\n\r\nRecurso nº 44.712 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044.391/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TELFER COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 44.719 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/047.422/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: QUITANDINHA PNEUS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 44.507 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/131.296/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMERICAR DISTRIBUIDORA AMÉRICA DE CARNES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.518 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/231.299/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 44.623 e 44.624 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/051.275/2011 e E-04/051.276/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINK FLIX TURISMO NÁUTICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.645 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/078.088/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JOSÉ RIBAMAR CALDAS DIAS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1274246"
                    ],
                    "1274248": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 21 DE MARÇO DE 2012, ÀS 12H30MIN\r\n\r\nRecurso nº 44.685 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/235.019/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSJORDANO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 45.024 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/058.603/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHELL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 44.976 a 44.979 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/008.994/2010, E-04/009.001/2010, E-04/008.993/2010 e E-04/009.004/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 44.540 e 44.541 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/061.048/2010 e E-04/061.049/2010 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.708 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/071.348/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TCO FRANQUIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1274248"
                    ],
                    "1274216": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.138ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 30.969 - Processo nº E04/213.142/2008 - Recorrente: LUNER SUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.919. EMENTA: ICMS - NÃO APRESENTAR A GIA-ICMS. Consideradas as peculiaridades daquela situação de não início efetivo de atividades do contribuinte, afastada resta a hipótese de infração por descumprimento de obrigação acessória. Assim, tem-se o descabimento da exigência estipulada na inicial. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1274216"
                    ],
                    "1274232": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.137ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.043. - Processo nº E04/237.018/2010. - Inscrição Estadual nº 77.771.824. - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: PARACAMBI REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.914. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1274232"
                    ],
                    "1273725": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 001 DE 12 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCRIA As 13ª E A 14ª TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam criadas a Décima Terceira e a Décima Quarta Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - As turmas serão integradas pelos Auditores sorteados para tal fim, no próximo sorteio realizado, nos termos do art. 16 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1273725"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1274173": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1079 DE 12 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes dos processos administrativos nºs E-11/50.181/2012, E-11/50.182/2012, E-11/50.183/2012, E-11/50.184/2012 e E-11/50.192/2012, que tratam de despesas de exercícios anteriores.\r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO SANTOS \r\n\r\nAssistente da Superintendência de Controle Interno - matrícula nº 358-2 \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nISABEL ALVES LORENÇO\r\n\r\nAssessora de Contabilidade Analítica - matrícula nº 354-1\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nChefe da Área de Administração Financeira da Superintendência de Administração e Finanças - matrícula nº 351-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1274173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274354": [
                            "I - Apostila",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nATO DE 06/03/2012 - Fica modificado o nome da servidora para BÁRBARA CRISTINA RODRIGUES HARTJE PAULA, Técnico de Registro de Empresas, matr. 0700092-0, por haver contraído matrimônio, conforme consta no processo nº E-11/50.123/2012.\r\n\r\nId: 1274354. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1274006": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.085/2010- APROVO a prestação de contas, parcela final - Convênio nº 021/2004, apresentada pela Prefeitura Municipal de Areal, no valor de R$ 46.580,65 (quarenta e seis mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.065/2010- APROVO a prestação de contas, referente à 10ª e última parcela - Convênio nº 012/2004, apresentada pela Prefeitura Municipal de Cantagalo, no valor de R$ 131.303,63 (cento e trinta e um mil trezentos e três reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.672/2010- APROVO a prestação de contas, parcela única - Convênio nº 033/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Itatiaia, no valor de R$ 197.578,89 (cento e noventa e sete mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1274006"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1274022": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2012\r\n\r\nAPOSENTA LUBIA MARCIA REIS DA SILVA, Arquiteto, Nível E, matrícula nº 25/360.510-2, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 214, e a alínea b do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, e de acordo com o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, com validade a contar de 14 de janeiro de 2004. Processo nº E-01/601.257/2004.\r\n\r\nId: 1274022. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1273950": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1669/0004/2011 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.185.997/0001-00, referente a despesa com prestação de serviço de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra, no valor de R$ 6.340,00 (seis mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1273950"
                    ],
                    "1273617": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1257/1702/2012 - DEFIRO o pedido de licença para acompanhar cônjuge da servidora Sonia Christina Siqueira Lucciola, matrícula 257.444-0, Papiloscopista Policial, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 23.07.2012.\r\n\r\nId: 1273617"
                    ],
                    "1274172": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/000.483/2508/2009 - Com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/000.483/2508/2009 e considerando a necessidade de adequação dos contratos dele originados em face do ingresso do Fundo de Saúde da PMERJ no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, pela presente serão complementados os contratos em favor das empresas:\r\n\r\nCINECOR PÓS CAT LTDA com o seu valor estimado de R$ 150.120,00 (cento e cinqüenta mil cento e vinte reais), CARDIODIAGNOSE SERVIÇOS LTDA com o seu valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), HEMOCOR SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ com o seu valor estimado de R$ 1.331.273,16 (um milhão, trezentos e trinta e um mil duzentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), HSCOR SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA com o seu valor estimado de R$ 2.216.875,10 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil oitocentos e setenta e cinco reais e dez centavos), SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDA com o seu valor estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), 3 D DIAGNOSE LTDA com o seu valor estimado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA WAJNBERG LTDA com o seu valor estimado de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), HOSPITAL DO CORAÇÃO SAMCORDIS LTDA com o seu valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA com o seu valor estimado de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), RENALVIDA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA com o seu valor estimado de R$ 126.288,00 (cento e vinte e seis mil duzentos e oitenta e oito reais), UNIDADE TERAPÊUTICA HEXÁGONO LTDA com o seu valor estimado de R$ 326.502,60 (trezentos e vinte e seis mil quinhentos e dois reais e sessenta centavos), CALREN HOSPITAL DE URGÊNCIA UROLÓGICA com o seu valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), CUORE CIRURGIA CARDÍACA LTDA com o seu valor estimado de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), NEUROFISIOLOGIA DR.MAURÍCIO KLAJNBERG LTDA com o seu valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), CENTRO DE RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO LTDA com o seu valor estimado de R$ 100.00,00 (cem mil reais), CLÍNICA OFTAMOLÓGICA RICARDO REIS LTDA com o seu valor estimado de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA com o seu valor estimado de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), LIFE IMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA seu valor estimado de R$ 648.170,82 (seiscentos e quarenta e oito mil cento e setenta reais e oitenta e dois centavos), LITO RIO CLÍNICA LTDA com o seu valor estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), BARROS E BRASIL RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA com o seu valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), APAE-RIO com o seu valor estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS com o seu valor estimado de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J. MACHADO com o seu valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL com o seu valor estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMAITÁ com o seu valor estimado de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), STATUS COR LTDA com o seu valor estimado de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), APAE-BELFORD ROXO com o seu valor estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), CENTRO DE EQUOTERAPIA E REABILITAÇÃO DA VILA MILITAR LTDA com o seu valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR S/C LTDA com o seu valor estimado de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA com o seu valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS com o seu valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA com o seu valor estimado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), GAC ATENDIMENTOS MÉDICOS LTDA com o seu valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), INSTITUIÇÃO PEDAGÓGICA DE ESTIMULAÇÃO IPÊ LTDA com o seu valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), INSTITUTO TERAPÊUTICO FERNANDO DA COSTA TAVARES com o seu valor estimado de R$ 67.035,84 (sessenta e sete mil trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), CLÍNICA DR RICARDO TEIXEIRA com o seu valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE NITERÓI com o seu valor estimado de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), OXYLIFE DO BRASIL LTDA com o seu valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), CLÍNICA RADIOLÓGICA MEGA IMAGEM com o seu valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reias), NEO-X NÚCLEO DE EXAMES ODONTOLÓGICOS com o seu valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), VASSOURAS COR CLÍNICA DO CORAÇÃO LTDA com o seu valor estimado de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), GELSON WELLINGTON PEIXOTO LAB. ANÁLISES MÉDICAS com o seu valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), LABORATÓRIO DE ESTUDO DOS DISTÚRBIOS DO SONO LTDA - SLEEP com o seu valor estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), CEVERJ - CENTRO DE VIDEOENDOSCOPIA DO RIO DE JANEIROLTDA com o seu valor estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Perfazendo um valor total de R$ 13.661.265,52 (treze milhões, seiscentos e sessenta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nCom fundamento legal no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.03.2012.\r\n\r\nId: 1274172"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1274336": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.154/2009 - ARQUIVA os autos do presente processo administrativo disciplinar, conforme o constante no PAD em referência.\r\n\r\nId: 1274336"
                    ],
                    "1274289": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/934.002/2011 - IDNA BASTOS COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19637551 - Fixados os proventos com validade a contar de 04.02.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-21/927.296/2010 - FERNANDO TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19786638 - Fixados os proventos com validade a contar de 23.03.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-21/984.061/2007 - MARLEIDE DA SILVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19992360 - Fixados os proventos com validade a contar de 04.02.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-21/936.001/2011 - MARIO ALVES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19779755 - Fixados os proventos com validade a contar de 04.07.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-21/946.121/2010 - RAQUEL LUCIO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, ID. Funcional 19709129 - Fixados os proventos com validade a contar de 05.04.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-21/996.091/2010 - FERNANDO JOSE NASSER, Médico, ID. Funcional 19735618 - Fixados os proventos com validade a contar de 31.01.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-21/912.003/2011 - ELIANE FERNANDES DE GOUVEA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19628722 - Fixados os proventos com validade a contar de 11.02.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-21/957.035/2011 - SEBASTIÃO POETA LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19769458 - Fixados os proventos com validade a contar de 09.05.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-21/984.009/2011 - WILSON PEDRO DE ALMEIDA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20055870 - Fixados os proventos com validade a contar de 09.05.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930.038/2005 - JOSE DIMAS PEDRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19664621 - Fixados os proventos com validade a contar de 05.04.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-21/947.069/2011 - ALFREDO PINTO COLAÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19926146 - Fixados os proventos com validade a contar de 12.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/951.052/2004 - CLERY GONDIM BANDEIRA, Psicólogo, ID. Funcional 20000553 - Fixados os proventos com validade a contar de 29.04.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.756/2011 - LEDA DE CASTRO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20398409 - Fixados os proventos com validade a contar de 21.06.2011.\r\n\r\nDE 08.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.889/2010 - SHEYLA GOMES RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional 19710950 - Fixados os proventos com validade, a contar de 09.05.2011 de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.145/2011 - SIMÃO TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20039271 - Fixados os proventos com validade a contar de 12.05.2011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.402/2010 - NEUSA DELAPRINI MANSANO, Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional 19708017 - Fixados os proventos com validade a contar de 10.03.2011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.963/2011/2011 - GUSTAVO FERREIRA DE SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, ID. Funcional 19661240 - Fixados os proventos com validade a contar de 08.07.2011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 1274289"
                    ],
                    "1274346": [
                        "I - Ato",
                        "coordenação de unidades prisionais isoladas\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINTO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.265-5, Id Funcional nº 19667523-1, Diretor;\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nÁLVARO RAFAEL OUVINÃ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.244-8, Subdiretor;\r\n\r\nEDUARDO GARDEL FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.160-6, Id Funcional nº 42699801, Chefe do Serviço de Portaria e Inspeção;\r\n\r\nROBERTO SILVINO MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.735-2, Id Funcional nº 19643489-1, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8, Id Funcional nº 5708508-1, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTILHO RODRIGUES, Assistente Social, matrícula nº 861.497-6, Id Funcional nº 2292556-2, CRESS nº 10408.\r\n\r\nDeixa de nomear o Psicólogo e o Psiquiatra, por não haver tais profissionais lotados nesta Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/926.050/2011.\r\n\r\nId: 1274346"
                    ],
                    "1274287": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 46/2012. Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando de Souza Tavares e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 4678/2011. Jorge Costa de Moura, RG. n° 06546420-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c e Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7046/2009 e 7420/2010 e, de Ofício nº 7648/11. Manoel Trigueiro dos Santos Filho, RG. nº 26490268-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011, de ofício e favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011, de ofício. Wilson Vasconcellos, RG. n° 01110483-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Josué Nascimento de Aquino, RG. n° 26292206-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 4678/11, de ofício. José William da Silva Souza, RG. n°: 11762550-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRÉ HOMBRADOS\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1274287"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1274041": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEASDH Nº 37 \r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as ações de Promoção de Alimentação Saudável e Proteção Social Especial ao usuário de drogas durante o exercício financeiro de 2012.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2012 Término: 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: 3201 00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.306.0111.2780 - Promoção de Alimentação Saudável\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n56.000.000,00\r\n\r\nPT 2961.10.303.0110.2778 - Proteção Especial ao Usuário de Drogas\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\nPT 2961.10.303.0110.2778 - Proteção Especial ao Usuário de Drogas\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n6.654.921,95\r\n\r\nTotal geral: R$ 80.654.921,95\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de 04 abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1274041"
                    ],
                    "1274044": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650230/2012\r\n\r\nBÁRBARA BEZERRA DE PAIVA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/650231/2012\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NUNES\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/650234/2012 \r\n\r\nBÁRBARA BEZERRA DE PAIVA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/650032/2012\r\n\r\nBÁRBARA BEZERRA DE PAIVA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/650167/2012\r\n\r\nMÁRCIA LOPES SILVA\r\n\r\nR$ 361,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 543,00\r\n\r\nAPROVO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 543,00 (quinhentos e quarenta e três reais). Não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650232/2012\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MELLO GUIMARÃES\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/650188/2012\r\n\r\nMARIA THEREZA CUNHA SANTOS\r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/650208/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO M. HONORATO\r\n\r\nR$ 245,00\r\n\r\nE-08/650018/2012\r\n\r\nALEXANDRE CAMPBELL FERREIRA\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/650235/2012\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/650147/2012\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/650233/2012\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MELLO GUIMARÃES\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/650224/2012\r\n\r\nANDERSON LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/650143/2012\r\n\r\nMIRIAM COELHO CUNHA DA CRUZ\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/650237/2012\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/650238/2012\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/650058/2012\r\n\r\nALEX SANDER DUARTE DA MATTA\r\n\r\nCARMEN ZAULUTH DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/650222/2012\r\n\r\nSUZETE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/650229/2012\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/650158/2012\r\n\r\nANDRÉ SCHIMIDT DA SILVA\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/650037/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE M. HONORATO\r\n\r\nR$ 315,00\r\n\r\nE-08/650036/2012\r\n\r\nMARIA THEREZA DA C. SANTOS\r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/650134/2012\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nR$ 74,00\r\n\r\nE-08/651433/2011\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nR$ 1.900,00\r\n\r\nE-08/650099/2012\r\n\r\nJOACI DA SILVA MARTINS\r\n\r\nR$ 1.089,00\r\n\r\nE-08/651432/2011\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nR$ 2.850,00\r\n\r\nE-08/650095/2012\r\n\r\nLÚCIA SCARDINO EVANGELHISTA DE LOUREIRO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/650219/2012\r\n\r\nHENRIQUE MEDINA VARGAS\r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nE-08/650128/2012\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/650139/2012\r\n\r\nANA CRISTINA REZENDE DE CASTRO\r\n\r\nCARMEN VERÔNICA S.R. DA SILVA\r\n\r\nMARIA GILDA ALENCAR DE QUEIROGA\r\n\r\nMYRIAN COELHO CUNHA DA CRUZ\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/650131/2012\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/650088/2012\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nR$ 74,00\r\n\r\nE-08/650122/2012\r\n\r\nRENATO GLÓRIA DE CASTRO\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/650123/2012\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/650121/2012\r\n\r\nLUCIA SCARDINO EVANGELHISTA DE LOUREIRO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 10.601,00\r\n\r\nAPROVO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 10.601,00 (dez mil seiscentos e um reais). Não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1274044"
                    ],
                    "1274382": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001.617/2011 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2011, referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TOXINA BOTULÍNICA TIPO A1 100UI, TOXINA BOTULÍNICA TIPO A2 500UI E TOXINA BOTULÍNICA TIPO A3 100UI), tendo em vista a necessidade de adequação das especificações, números de itens e quantidade do mesmo.\r\n\r\nId: 1274382"
                    ],
                    "1274195": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 024/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GABAPENTINA 300MG - POR CÁPSULA E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, no item 05, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 02, EMS S/A, no item 01 e TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2012. Processo nº E-08/004.384/2011. Data de Assinatura: 07/03/2012. Valor total: R$ 1.003.387,32 (um milhão, três mil trezentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CATETER PARA ACESSO VENOSO PERIFÉRICO, FIXADOR PARA CATETER, EQUIPO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 09 e 10, CREMER S.A, nos itens 08 e 11, DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMP. E EXP. LTDA, no item 12 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 02 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 219/2011. Processo nº E-08/006.962/2011. Data de Assinatura: 08/03/2012. Valor total: R$ 2.501.169,00 (dois milhões, quinhentos e um mil cento e sessenta e nove reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 026/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (RANIBIZUMABE 10MG/ML). Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 025/2012. Processo nº E-08/007.501/2011. Data de Assinatura: 08/03/2011. Valor total: R$ 1.602.265,00 (um milhão, seiscentos e dois mil duzentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1274195"
                    ],
                    "1274059": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3959/2011 - Considerando a gravidade do caso que trouxe prejuízos ao planejamento logístico da SES, tendo como atenuantes não ser reincidente na conduta, ter efetuado totalmente a entrega do requerido mesmo que fora do prazo, e os demais antecedentes da empresa, em consonância aos termos do art. 70 e seguintes da Lei Estadual nº 5427/2009, APLICO à empresa BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.524.851/0001-13, a punição de ADVERTÊNCIA, conforme art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e item 7, subitem 7.3, letra “a” da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nId: 1274059"
                    ],
                    "1274060": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/6901/2011 - Considerando a gravidade do caso que trouxe prejuízos ao planejamento logístico da SES, tendo como atenuantes não ser reincidente na conduta, ter efetuado totalmente a entrega mesmo que fora do prazo, e os demais antecedentes da empresa, em consonância aos termos do art. 70 e seguintes da Lei 5427/2009, APLICO à empresa ELIAS E ALEXANDRIA IND. E COM. DE EQUIP. E SUPR. PARA LAB. LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.399.413/0001-44, a punição de ADVERTÊNCIA, conforme art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1274060"
                    ],
                    "1274219": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/1352/2011 - Com base na documentação pertinente ao requerimento autuada no processo, e especificamente no Parecer SES/SJC/AJ nº 1556/2011, AUTORIZO, no Contrato Administrativo nº 084/2011, a cessão de posição contratual do CONSÓRCIO RIO IMAGEM, formado pelas empresas SKS PARTICIPAÇÕES LTDA. e CLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA., para a Sociedade de Propósito Específico SPE RIO IMAGEM LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.089.928/0001-61, formada pela associação das duas empresa supracitada, para, exclusiva e especificamente, prestar o serviço objeto do contrato.\r\n\r\nId: 1274219"
                    ],
                    "1274047": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nDORIS APARECIDA VELLOSO TELLES, Professor Docente II, matr. 246.585-4, em função extraclasse, próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nELISAINE MARTA DA SILVA CHRISOSTOMO, Professor Docente I, matr. 928.084-3, próximo à residência, devendo retornar para avaliação a esta SPMSO no término desta readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. 918.704-8 e 904.034-6, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNELI DA SILVA TAVARES, Professor Docente I, matr. 830.203-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALTAIR HENTZY JUNIOR, Professor Docente II, matr. 292.653-3, em função extraclasse, próximo à residência, em atividade sem contato com alunos e público. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nELENICE PEREIRA DAS NEVES BORGES, Professor Docente II, matr. 249.809-5, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR, Inspetor de Polícia, matr. 871.491-7, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos que não exijam longos períodos em posição sentada, fora do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIANE DA SILVA FERNANDES, Professor Docente I, matr. 926.314-6, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGREICE SEGUNDO MOURA, Professor Docente II, matr. 5.021.145-7, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nISABEL FRAGA DE PAULA, Professor Docente I, matrs. 840.514-4 e 933.133-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOÃO HUMBERTO CARDOSO PEREIRA, Inspetor de Polícia, matr. 889.401-0, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos e fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nKATIA DE ARRUDA DIAS, Professor II, matr. 293.419-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLORENA AMORIM SANTOS, Médico, matr. 864.651-5, em serviços ambulatoriais e fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCIA REGINA LOPES MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, matr. 862.321-7, fora do contato com pacientes, do regime de plantão, de ambiente de emergência e UTI. Em serviços burocráticos e mantendo-se próximo ao domicílio. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES DA CRUZ, Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária, matr. 888.346-4, em serviços leves e internos, em atividades fora do contato com detentos, próximo a residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA GORETTI MOREIRA LINHARES, Técnico em Enfermagem, matr. 922.120-1, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos que não exija ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARTA NERI ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. 922.444-5, próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMEIRE RESENDE, Professor Docente I, matr. 832.148-1, em função extraclasse e próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCIA CRISTINA FREIRE DE AQUINO DO CANTO, Professor Docente I, matr. 938.029-8, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. 939.869-4, em serviços burocráticos, fora de unidade prisional, do regime de plantão e do contato com presos, e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS GUIMARÃES, Professor Docente I, matr. 943.464-8 e 927.436-6, em função extraclasse e próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRISCILLA MOURA DO CARMO, Professor Docente I, matr. 920.836-4, e função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA VARGAS RAMOS, Professor Docente I, matr. 949.001-2, próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMONE MARIA CAMPOS FERREIRA, Professor Docente II, matr. 805.763-0, em função extraclasse e próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA VENTURA, Servente I, matr. 1.205.161-1, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMONE MORAIS SILVEIRA CHAGAS, Inspetor de Polícia, matr. 872.202-7, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos que não exijam escrita e digitação, sem ortostatismo ou movimentos repetitivos e próxima à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTANIA FROSSARD DE AMORIM LEITE, Professor Docente I, matr. 917.615 e 891.513-4 em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nTHOMAZ FRANCO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. 931.055-8, fora do regime de plantão e do contato com detentos, em serviços leves e internos, que não exija utilização de rampas e escadas, sem ortostatismo e movimentos repetitivos com membros superiores, próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Prof. I, matrs. 220.091-1 e 220.228-1 em função extraclasse e próxima a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1274047"
                    ],
                    "1274048": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.02.2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO, Professor Docente I, matr. 891.427-7, em função extraclasse e próxima a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO IGNACIO, Professor Docente I, matr. 918.685-9, em função extraclasse e próxima a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARTA ELISA BERNA BROTONS DE LA NUEZ, Médica, matr. 851.623-9, em serviços leves e internos, sem ortostatismo, utilização de rampas em regime ambulatorial e mantendo-se próxima à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nOTTO DE ANDRADE E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. 181.111-6, em serviços internos, sem contato com detentos e fora da unidade policial. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUELY DECOTHE XAVIER, Professor Docente II, matr. 5.015.435-0, em função extraclasse, mantendo-se próxima à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALDILENE LARANJEIRA DA SILVA, Professor Docente II, matr. 5.016.838-4 e 920.698-8, em função extraclasse, sem contato com o público ou com alunos em função que não utilize a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJORGE LUIZ CASTRO ALVES VASQUES, Agente de Disciplina - Degase, matr. 877.815-1, em serviços leves e internos, que não exija contato com menores submetidos ao regime sócio educativos, sem ortostatismo, utilização de rampas e escadas e permanência excessiva na posição sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICHARD SALDANHA ABRAHAM, Inspetor de Polícia, matr. 263.993-8, fora da atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, que não demandem ortostatismo prolongado e permanência em posição sentada nos longos períodos, devendo retornar para avaliação a esta SPMSO, ao término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1274048"
                    ],
                    "1274398": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1648 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPACTUA PLANO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES LABORATORIAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM FUNÇÃO DE EVENTOS EM MASSA COM RECURSOS DESTINADOS PELA PORTARIA Nº 2982/2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.982/2011 que versa sobre regulamentação do incentivo financeiro destinado a laboratórios de Saúde Públicas Estaduais e Municipais e do Distrito Federal, para a execução das ações laboratoriais de vigilância sanitária em função de eventos de massa, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de março de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o Plano de Trabalho para Execução das Ações de Vigilância Sanitária em função de Eventos em Massa, apresentado pela equipe técnica da Subsecretaria de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1274398"
                    ],
                    "1273998": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1018 DE 01 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir e arquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.446/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23, de 15/03/2000.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.307/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23, de 15/03/2000.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.501/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2011.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.499/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2011.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.448/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23, de 15/03/2000.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.451/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23, de 15/03/2000.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.447/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2011.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.310/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2011.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.230/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 15/02/2011.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.232/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 15/02/2011.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.233/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 17/02/2011.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/100.076/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 31/05/2011.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/100.604/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 15/09/2011.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/100.075/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 31/05/2011.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.556/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 06/07/11.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.500/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 04/03/2011.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.498/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências formuladas pelo DFA em 14/03/2011.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.449/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências formuladas pelo DFA em 14/03/2011.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.445/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nProtocolo do documento referente ao cumprimento das exigências ocorreu fora do prazo previsto.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/100.077/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão atender convocação para receber exigências.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.449/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências formuladas pelo DFA em 14/03/2011.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.497/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 04/03/2011.\r\n\r\nPROC. N° \r\n\r\nE-08/102.231/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 15/02/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1273998"
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                    "1274034": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1019 DE 02 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado:\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/100.140/2007\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFarmácia Marllon Itaocara Ltda. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.928.812/0002-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Coronel Oliver, nº 91 - Loja 03 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da Portaria nº 852, de 03/08/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1274034"
                    ],
                    "1274035": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1020 DE 02 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir e arquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionados:\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/100.536/2011 \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSítio da Goiaba.\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n099.653.687-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRJ 116 Km 23 - Papucaia - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nEmpresa não está funcionando no endereço informado.\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/101.582/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPalmitos - Fazenda Sobradinho Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.077.681/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Fazenda Sobradinho, nº 1445 - Km 05 - Zona Rural - Pinheiral - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção constatou que o estabelecimento não tem condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1274035"
                    ],
                    "1274036": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1021 DE 02 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir e arquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionados:\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/100.605/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAcquplan Mineração e Planejamento Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.311.285/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Silas Pereira da Mota, nº 2397 - Parque Santana - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/100.997/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.038.325/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRuas Marquês de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/100.453/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nEmpresa Petropolitana de Águas Minerais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.109.778/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFazenda Nossa Senhora da Ajuda, s/nº - Sardoal - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/102.620/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAraújo e Freitas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.240.783/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Jofre Maia, nº 124 - Horto - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1274036"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1273769": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA ALICE SANTOS, Enfermeira, classe A, matr.08/101.053-0, do Quaro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/202.106/2011.\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003: \r\n\r\n- CELIO GOMES BITTENCOURT, Médico, classe A, matr.08/103.977-8- Proc. nº E-08/200.130/2011,\r\n\r\n- ANTONIO SEVERINO DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.0149644-7. Proc. nº E-08/202.170/2011.\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01.08.2011, a servidora ZALI OUVERNEY, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/106.990-8, do Quadro I, com base no inciso I, do art. 54, do Decreto nº 5952/82. Proc. nº E-08/201.544/2011.\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LUCIANE DE FRANÇA DA SILVA, Técnica de Laboratório, classe A, matr.08/105.413-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/200.132/2012.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003:\r\n\r\nVALTUIR VECCHI, Técnico de Enfermagem, classe A, matr.08/101.447-4. Proc. nº E-08/200.147/2012,\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.584-8. Proc. nº E-08/200.155/2012.\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base o art. 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nWILSON SANTOS DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/103.154-4,. Proc. nº E-08/200.150/2012,\r\n\r\nELVIRA DE ALMEIDA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.237-6. Proc. nº E-08/201.884/2011,\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SONIA REGINA ARTHUR DIAS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/103.600-6 , do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/202.281/2011.\r\n\r\nId: 1273769. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1273770": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nATO DE 17.02.2012 - MARIA ALICE SANTOS, matr.08/101.053-0 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterrúptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.106/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/1994, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/1994. Proc. nº E-08/202.106/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-08/202.683/1999. Proc nº E-08/202.106/2011.\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nATO DE 24.02.2012 - CELIO GOMES BITTENCOURT, matr.08/103.977-8 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.130/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/1994, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/1994. Proc. nº E-08/200.130/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-08/202.683/1999. Proc nº E-08/200.130/2011.\r\n\r\nATO DE 24.02.2012 - ANTONIO SEVERINO DA SILVA, matr.0146944-7- Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.170/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/1994, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/1994. Proc. nº E-08/202.170/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-08/202.683/1999. Proc nº E-08/202.170/2011.\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nATO DE 01.03.2012 - LUCIANE DE FRANÇA DA SILVA, matr.08/105.413-2 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.132/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/1994, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/1994. Proc. nº E-08/200.132/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-08/202.683/1999. Proc nº E-08/200.132/2012.\r\n\r\nATO DE 01.03.2012 - VALTUIR VECCHI, matr.08/101.447-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.147/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/1994, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/1994. Proc. nº E-08/200.147/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-08/202.683/1999 a partir Proc nº E-08/200.147/2012.\r\n\r\nATO DE 01.03.2012 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, matr.08/107.584-8 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.155/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/1994, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/1994. Proc. nº E-08/200.155/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-08/202.683/1999. Proc nº E-08/200.155/2012.\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nATO DE 07.03.2012 - WILSON SANTOS DA SILVA, matr.08/103.154-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.150/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/1994, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/1994. Proc. nº E-08/200.150/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-08/202.683/1999. Proc nº E-08/200.150/2012.\r\n\r\nATO DE 07.03.2012 - ELVIRA DE ALMEIDA SILVA, matr.08/104.237-6 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.884/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/1994, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/1994. Proc. nº E-08/201.884/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED em caráter permanente a vantagem pecuniária, Decreto nº 37.326/2005 e Processo nº E-01/202.683/1999. Proc nº E-08/201.884/2011.\r\n\r\nATO DE 07.03.2012 - SONIA REGINA ARTHUR DIAS, matr.08/103.600-6 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.281/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/1994, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/1994. Proc. nº E-08/202.281/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-08/202.683/1999. Proc nº E-08/202.281/2011.\r\n\r\nId: 1273770. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1273771": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 08.02.2012\r\n\r\nProc nº E-08/202.335/2011 - VALERIA FIGUEIREDO ARGOLO, matr.08/105.309-2 - DEFIRO o Abono Permanência, a partir de 11.12.2011, ate a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88.\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nProc nº E-08/202.106/2011 - MARIA ALICE SANTOS, Enfermeira, Classe A, matr.08/101.053-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nProc nº E-08/200.130/2011 - CELIO GOMES BITTENCOURT, Medico, Classe A, matr.08/103.977-8,\r\n\r\nProc nº E-08/202.170/2011 - ANTONIO SEVERINO DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr.0149644-7.\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DE SERVIÇO DE APOSENTADORIA\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nProc nº E-08/200.132/2012 - LUCIANE DE FRANÇA DA SILVA, Técnica de Laboratório, Classe A, matr.08/105.413-2.\r\n\r\nProc nº E-08/200.147/2012 - VALTUIR VECCHI, Tenico de Enfermagem, Classe A, matr.08/101.447-4.\r\n\r\nProc nº E-08/200.155/2012 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de SAUDE, Classe A, matr.08/107.584-8.\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DE SERVIÇO DE APOSENTADORIA\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nProc nº E-08/201.884/2011 - ELVIRA DE ALMEIDA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr.08/104.237-6,\r\n\r\nProc nº E-08/202.281/2011 - SONIA REGINA ARTHUR DIAS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr.08/103.600-6.\r\n\r\nProc nº E-08/200.150/2012 - WILSON SANTOS DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr.08/103.154-4.\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DE SERVIÇO DE APOSENTADORIA\r\n\r\nProc nº E-08/201.999/2011 - AUTORIZO a relotação do servidor CELSO LANES NOGUEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr.08/105.139-3, da Divisão de Auxilio-Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Medico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do IASERJ/SES, para a Divisão Administrativa, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES.\r\n\r\nId: 1273771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274360": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE\r\n\r\nURGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 017/2012 - NOMEIA DAYSE COHEN, matrícula nº 056-2, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2012, o cargo de livre provimento de Coordenador de Desenvolvimento, símbolo CD, da Gerência de T&D, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n\r\nId: 1274360. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1273942": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/035/11044/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2011. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços visando futura aquisição de capas de aproximação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/03/2012, às 13h31min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/03/2012, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/045/10132/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de clínica especializada na realização de exames de Eletroneuromiografia (ENMG).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/03/2012, às 09h31min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/03/2012, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/033/10132/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de detector portátil de gases.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/03/2012, às 09h31min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 30/03/2012, às 10h.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13h às 16h, e 6ª feira, das 09h às 11h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1273942"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1274678": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 05/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA- EPP. \r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00. (cento e vinte mil).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Agência de Viagens, consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no Anexo I - Termo de Referência e Ata de Registro de Preços nº 015/2011, partes integrantes deste Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.666/1993, Decretos nºs 3149/1980 e 21.081/1994. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010- 1212200022016. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390-39. \r\n\r\nFONTES DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nEMPENHO Nº 2012NE01511. Proc. nº E-03/014.153/2011.\r\n\r\nId: 1274678"
                        ],
                        "1274256": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERPRETAÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007.161/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2011, às 10h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 27/03/2011, às 11h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 3º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 1274256"
                        ],
                        "1274162": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRenata Castelli de Oliveira Marques - 1992\r\n\r\n2-COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarla Caldas Ferreira - 2006\r\n\r\nMarta Rodrigues Alves - 2006\r\n\r\n3-COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRomulo Romaneli Neves - 2000\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAES DIAS - Seropédica\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPatricia Cristina de Melo Amaral - 1994\r\n\r\n5-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Paula de Lima Gonçalves da Silva - 2003\r\n\r\n6-INSTITUTO CARLOS ALBERTO WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSonia Pommeranzenbaum Borges - 1974\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Marcio Antonio Von Kriiger, Curso do 2º Grau - ano 1979, do Colégio Primeiro de Setembro - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 28.02.2012, página 30 - 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1274162"
                        ],
                        "1274191": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via dos certificados dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eliane Schitine de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabiana Silva de Sousa Cardoso\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kelly Cristina Batista Cardoso\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Fernando Xavier\r\n\r\n03-Frank Alexandre da Silva\r\n\r\n04-Rosymara Borges\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex da Silva Xavier\r\n\r\n02-Elisa Mara Conde Suominsky\r\n\r\n03-Luiz Felipe de Souza Conceição\r\n\r\n04-Rosangela Elesbão da Conceição Rosa\r\n\r\n05-Valeria de Barros Dutra da Silva\r\n\r\n06-Vanuza de Sousa Branco Gonçalves\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jader Cedro dos Santos\r\n\r\n02-José Maria Soares\r\n\r\n03-Tatiane Freitas de Oliveira Souza\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1992\r\n\r\n01-Roberto França de Almeida\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Erinea de Almeida Bittencourt Bertozz\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Moraes Gomes\r\n\r\n02-Braulio do Nascimento Lopes\r\n\r\n03-Daniele de Souza Silva\r\n\r\n04-Edilene Licurgo Ferreira\r\n\r\n05-Eva das Graças de Oliveira Araujo\r\n\r\n06-Geisa Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Gisana Portugual Esteves\r\n\r\n08-Jose Luiz de Carvalho\r\n\r\n09-Leyanne de Oliveira Souza Cruz\r\n\r\n10-Lucas Oliveira Viana\r\n\r\n11-Marcio Costa Ribeiro Muller\r\n\r\n12-Marta Helena Machado\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ireci Jacob da Silva\r\n\r\n02-Jussiara Flora da Silva\r\n\r\n03-Lucianna Medeiros\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Lohana Machado Xavier\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thalita Farias Madeiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adilson José Alves Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Passos Bandeira de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexandre Matias Castro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata Ribeiro de Souza Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josué Anez de Lima\r\n\r\n02-Willian Rocha Andrade de Araujo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex de Souza Alves\r\n\r\n02-Ana Claudia de Souza Vicente Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Benedita Dias Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Thais Mota de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rita de Cássia da Silva Mattos\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cláudia Costa da Silva\r\n\r\n02-Evanilda Rodrigues de Oliveira Miranda\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosemari da Silva Barcellos dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natália Aguiar Rossi\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mateus Nogueira de Almeida\r\n\r\n02-Rutinéia Martins\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Silva Izidoro\r\n\r\n02-Carlos Henrique Pessanha Tavares\r\n\r\n03-Márcia Cristina Tinoco Rogério de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adão Jorge Menezes da Silva\r\n\r\n02-Cíntia Cunha Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernando Martins\r\n\r\n02-Margareth Marques Alvarenga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Jorge Augusto Noronha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lubiane de Souza dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Gerusa da Costa Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno da Costa de Oliveira\r\n\r\n02-Calebe Costa Luiz\r\n\r\n03-Daniel Gregório Nogueira\r\n\r\n04-Felipe Pereira Lúcio\r\n\r\n05-Luís Felipe da Silva\r\n\r\n06-Mariana Menezes dos Santos\r\n\r\n07-Rafael Barbosa da Cruz\r\n\r\n08-Rafaela Souza de Oliveira\r\n\r\n09-Rébert Aristides Coelho Pires\r\n\r\n10-Sabrina Barbosa Batista\r\n\r\n11-Sabrina Gomes Nogueira\r\n\r\n12-Tarique Vieira Ramos\r\n\r\n13-Tatiana da Silva Eugenio\r\n\r\n14-Taynan Ferreira Vergani\r\n\r\n15-Vanessa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Oliveira Gomes\r\n\r\n02-Carla Pinto Silveira\r\n\r\n03-Danilo Montezuma da Cruz\r\n\r\n04-Felipe Gomes Silveira\r\n\r\n05-Gutiérrez da Rocha Cunha\r\n\r\n06-João Felipe da Silva Monsores\r\n\r\n07-Lucas Moraes Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Luís Paulo da Silva Conceição\r\n\r\n09-Maiara Luizetto Stelmann\r\n\r\n10-Mariana Santos Oliveira\r\n\r\n11-Simone Jacob Luiz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexander Alcântara Nazareth\r\n\r\n02-Alexandre dos Santos Calixto\r\n\r\n03-Amanda Dias Lima\r\n\r\n04-Amaralina Freitas Soares\r\n\r\n05-Anderson Clayton Rocha Silva\r\n\r\n06-André Lucas Alves Baía\r\n\r\n07-André Soares de Oliveira\r\n\r\n08-Daniele Oliveira do Nascimento\r\n\r\n09-Eliana Pereira Oliveira\r\n\r\n10-Francisco José da Silva\r\n\r\n11-Laís Pâmela da Silva Cecilio\r\n\r\n12-Maiara de Almeida Chaves\r\n\r\n13-Maura Queiróz da Costa\r\n\r\n14-Meriane da Costa Inocêncio\r\n\r\n15-Pedro Felipe da Silva\r\n\r\n16-Raiana Laise de Andrade Rezende\r\n\r\n17-Reinaldo da Silva Baptista Júnior\r\n\r\n18-Roberta dos Santos Michaeli de Castro\r\n\r\n19-Roxane Ferreira da Silveira\r\n\r\n20-Walace Martins de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Semeão Pereira\r\n\r\n02-Alex Sandro Modesto\r\n\r\n03-Clério Augusto Xavier\r\n\r\n04-Daniel da Silva\r\n\r\n05-Danilo Vieira de Mendonça da Silva\r\n\r\n06-Fabíola Almeida de Paula de Barros\r\n\r\n07-Fernanda dos Santos Silva\r\n\r\n08-Flavio dos Santos Lisbôa\r\n\r\n09-Jeferson da Silva\r\n\r\n10-Jonathan Gomes Santos\r\n\r\n11-Jordania da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Marcela Dias de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 902/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Faria\r\n\r\n02-Diego Domingos da Cunha\r\n\r\n03-Evaristo Pires Motta\r\n\r\n04-Ireni Gonçalves de Souza\r\n\r\n05-Itamara Cordeiro da Cruz\r\n\r\n06-Letícia Manoel da Silva\r\n\r\n07-Lucimar Silva Paulino\r\n\r\n08-Rodrigo Santos de Souza\r\n\r\n09-Vinicius Batista Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Taina Dantas da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Clayton Alves dos Santos\r\n\r\n02-Edimilson Mendes do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo de Oliveira Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro de Paula da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mizaeu Bruno Ribeiro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1972\r\n\r\n01-Vania Reis Ormonde\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LABORATÓRIOS MÉDICOS\r\n\r\nTURMA: 2330 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Cláudia Maria dos Santos\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 3320 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Vera Regina Paulo Ferreira\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 3331 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Alvaro Antonio Rodrigues Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2354 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Raphael Macedo de Novaes\r\n\r\nTURMA: 1353 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafael Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raoni Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leticia Barbosa Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paulo Henrique dos Santos Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3354 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michell dos Santos Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fillipe Xavier da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cassiane Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ricardo Almeida de Sousa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2003\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1354 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriano Dias da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriano Dias da Silva Valle\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 15.08.2002\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 38-Sheila Regina de Araújo Gomes\r\n\r\nLeia-se: 38-Sheila Regina de Araújo Ramos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 432 - ALBERTO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 432 - ALBERTO CAVALCANTI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sayonara Cardoso Fontes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jefferson Pires da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raquel Lange dos Santos Cavalcante Godes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eduardo dos Santos Mendes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE PALMEIRAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE PALMEIRAS, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alana da Silva Nunes\r\n\r\n02-Alexandra dos Santos Silva\r\n\r\n03-Alice Carola Fonseca\r\n\r\n04-Amanda Lisbôa da Costa Rodrigues\r\n\r\n05-Beatriz Aparecida dos Santos Cardoso\r\n\r\n06-Bruna da Silva\r\n\r\n07-Camila de Carvalho Rosa\r\n\r\n08-Caroline Guimarães de Souza\r\n\r\n09-Davi de Souza Romeu\r\n\r\n10-Débora de Barros Souza\r\n\r\n11-Debora Maria de Araujo\r\n\r\n12-Gabriela da Silva Amancio\r\n\r\n13-Helimara Coêlho Soares\r\n\r\n14-Jéssica da Silva Corrêa\r\n\r\n15-Jonathan da Costa Moreira\r\n\r\n16-José Luiz de Araújo Júnior\r\n\r\n17-Luciana Priscila da Conceição da Silva\r\n\r\n18-Marcos Vinicius da Conceição Pedroso\r\n\r\n19-Mariana Pereira Benfica\r\n\r\n20-Natália Lima Basilio\r\n\r\n21-Priscila Carvalho Xavier\r\n\r\n22-Taís Aparecida Freitas Moura\r\n\r\n23-Taís de Oliveira Silvério Candido\r\n\r\n24-Taís Marcos Galdingo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE PALMEIRAS, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Darci Rosa Filho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA \r\n\r\nFERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Selma Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paula Fernandes Cruz\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rita Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carolina de Andrade Gago\r\n\r\n02-Marcelo Mariano\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas da Silva Penha\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lais Patricia da Silva\r\n\r\n02-Luciana Santos Dias\r\n\r\n03-Magna Maria Freitas Pacheco\r\n\r\n04-Maria de Fátima Carvalho\r\n\r\n05-Marisa da Cruz\r\n\r\n06-Rosangela Maria da Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Taís de Araujo Bispo\r\n\r\n08-Teresa Cristina Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Sonara Marcolino\r\n\r\n02-Ana Cristina Eiras de Jesus\r\n\r\n03-Anderson Chagas de Oliveira\r\n\r\n04-Andréa Batista de Sá\r\n\r\n05-Angelita dos Santos Pereira Freitas\r\n\r\n06-Cláudia Ione Ferreira Santana\r\n\r\n07-Clebison Santana dos Santos\r\n\r\n08-Edimundo Francisco de Assis Filho\r\n\r\n09-Elisangela Maria de Melo\r\n\r\n10-Elizabeth Machado da Silva\r\n\r\n11-Fabiana Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Giulierme Alves da Silva\r\n\r\n13-Helena Silva Ferreira\r\n\r\n14-Jorge Luiz Silva de Oliveira\r\n\r\n15-José Antônio Gomes de Oliveira\r\n\r\n16-Jose Leonardo da Silva Dias\r\n\r\n17-Lusinete Justino Villas Bôas\r\n\r\n18-Luziane Cristina da Silva Coelho\r\n\r\n19-Maisa Silva de Almeida\r\n\r\n20-Marcio Elias dos Santos\r\n\r\n21-Maricélia da Silva Jovita\r\n\r\n22-Rita de Cassia de Azevedo\r\n\r\n23-Wilson Felipe Bueno dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana da Silva Costa\r\n\r\n02-Alice Alves Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Ana Cristina Maués Leite\r\n\r\n04-Carlos Alberto Lopes Junior\r\n\r\n05-Carlos Vinicius Silva de Paula\r\n\r\n06-Gilberto Ferreira da Silva\r\n\r\n07-José Carlos dos Santos Barbosa Junior\r\n\r\n08-Joyce Branco da Silva\r\n\r\n09-Kelly da Silva Claudino\r\n\r\n10-Luana Dias Vieira\r\n\r\n11-Marcio Felix Ribeiro\r\n\r\n12-Marcos Vinicius da Silva Rocha\r\n\r\n13-Maria da Luz Machado dos Santos\r\n\r\n14-Maria da Penha Medeiros Silva\r\n\r\n15-Nair Costa\r\n\r\n16-Odaléa Cristina Bernardes Chagas Viana\r\n\r\n17-Paulo Gregorio Rodrigues\r\n\r\n18-Raul Luis da Silva\r\n\r\n19-Sandra Maria Ferreira Oliveira\r\n\r\n20-Simone Cardoso de Lima\r\n\r\n21-Stefanie Monique da Silva Pancotti\r\n\r\n22-Tatiana da Silva Gusmão\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alon Max Bernardo da Cunha\r\n\r\n02-Anthony Augustus Ferreira\r\n\r\n03-Carla da Silva Pancotti\r\n\r\n04-Cirlei do Couto Silva\r\n\r\n05-Julia Nambuco\r\n\r\n06-Maria de Lourdes Melo de Matos\r\n\r\n07-Sandro Paulino dos Santos\r\n\r\n08-Silvia Maria Souza do Nascimento\r\n\r\n09-Sivoneide de Andrade Medeiros\r\n\r\n10-Sonia Silva Soares\r\n\r\n11-Tania Marta Costa dos Santos\r\n\r\n12-Veronica de Araujo Monteiro\r\n\r\n13-Vivian Carla Brito da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcio Vinicios Benites Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Erica Gomes Lima de Oliveira\r\n\r\n02-Estania Pereira Machado\r\n\r\n03-Jônatas Paiva Oliveira\r\n\r\n04-Sergio Fernandes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina Santos da Silva\r\n\r\n02-Elizabete Gregório Santiago de Lima\r\n\r\n03-Jaqueline Rodrigues Marcolino\r\n\r\n04-Jeferson Pereira\r\n\r\n05-Karine de Lima Rodrigues\r\n\r\n06-Rodrigo de Carvalho Sampaio de Oliveira\r\n\r\n07-Vanessa Silva do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MÁRIO \r\n\r\nMOURA BRASIL DO AMARAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL, Regional Médio Paraíba, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andre Luis Pires da Conceição\r\n\r\n02-Camilla Daruich da Gama Silva\r\n\r\n03-Carolina Conceição do Espirito Santo\r\n\r\n04-Cássio Luiz dos Reis Santos\r\n\r\n05-Cauana Soares da Silva\r\n\r\n06-Felipe de Deus Silva\r\n\r\n07-Graziela Gastão de Oliveira\r\n\r\n08-Ingra Lorrana Almeida Cruz\r\n\r\n09-Iasmim dos Santos Cantídio\r\n\r\n10-Jovania Conceição dos Santos\r\n\r\n11-Kauana das Chagas Cabral\r\n\r\n12-Letícia Rosa\r\n\r\n13-Maria Aparecida Ricardo dos Passos\r\n\r\n14-Miliane Silva de Alvarenga\r\n\r\n15-Roseli Aparecida de Castro\r\n\r\n16-Stefanní Torres da Silva\r\n\r\n17-Tamiris Penha Duarte\r\n\r\n18-Tatiane da Conceição Santos\r\n\r\n19-Thainá Viana de Oliveira\r\n\r\n20-Tielle Amaral Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Celestino Bernardo\r\n\r\n02-Aline de Jesus Oliveira Lopes\r\n\r\n03-Daniela Rosa de Jesus\r\n\r\n04-Guilherme Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Ian Sérgio Bahia Martins\r\n\r\n06-Lillian Karla Luzia do Carmo\r\n\r\n07-Marllon Erick dos Santos Sabino\r\n\r\n08-Nathan Morais do Carmo\r\n\r\n09-Samara dos Santos Nascimento\r\n\r\n10-Thayza Castro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alef Paulo da Silva\r\n\r\n02-Alessandra de Souza Dantas\r\n\r\n03-Ana de Souza Moreira\r\n\r\n04-Beatriz Aparecida dos Santos Godoy\r\n\r\n05-Cauana Villela Chaves\r\n\r\n06-Damaris Queiroz da Silva\r\n\r\n07-Daniéla Pereira de Paula Silva\r\n\r\n08-Elias Santos Albino de Campos\r\n\r\n09-Jefferson Pimenta Vitorio\r\n\r\n10-Jorge de Medeiros Rodrigues Neto\r\n\r\n11-Leila Maria Rodrigues de Souza\r\n\r\n12-Lorran de Jesus Oliveira\r\n\r\n13-Maiqui dos Santos Diniz\r\n\r\n14-Nikolas Costa Godoy\r\n\r\n15-Patric Cantidio Gomes\r\n\r\n16-Rafael Heleno Vieira da Silva\r\n\r\n17-Renata Silva de Sousa\r\n\r\n18-Rodolfo dos Santos Belchior Ferreira\r\n\r\n19-Vanessa dos Santos Batista\r\n\r\n20-Wellington Rangel Lima da Silva\r\n\r\n21-Wharla Aparecida Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Credes\r\n\r\n02-Alessandra Valeria Soares\r\n\r\n03-Andreza Aparecida Cristo\r\n\r\n04-Aroldo Junio Góes dos Santos\r\n\r\n05-Aruam Silva Ayres\r\n\r\n06-Edisson dos Santos Souza\r\n\r\n07-Eduardo Souza da Silva\r\n\r\n08-Fabiana dos Santos Sales\r\n\r\n09-Gilson Leandro dos Santos\r\n\r\n10-Jaqueline de Souza\r\n\r\n11-Jéssica Araújo dos Santos\r\n\r\n12-Júnio Conceição da Silva\r\n\r\n13-Kriesley Elieder Alves da Silva\r\n\r\n14-Lucas de Souza dos Santos\r\n\r\n15-Maria Cristina Pimenta\r\n\r\n16-Marina Martins Nogueira\r\n\r\n17-Mirna Elaene de Siqueira\r\n\r\n18-Natália Santos do Nascimento\r\n\r\n19-Wesley de Mello Oliveira\r\n\r\n20-Zilayne Moreira Oliveira\r\n\r\nTURMA: EJA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aparecida Silva Vianna\r\n\r\n02-Arlete Aguiar dos Santos\r\n\r\n03-Cristiana Aparecida Costa Sousa\r\n\r\n04-Daiani Ribeiro Rezende de Souza\r\n\r\n05-Guilherme Gonçalves Santos\r\n\r\n06-Isadora Venturiny Rodrigues Duarte Coelho\r\n\r\n07-Júlio Cézar da Conceição\r\n\r\n08-Luan Santos Pinto\r\n\r\n09-Paulo Vinicius Malvão\r\n\r\n10-Vicente da Silva Lessa\r\n\r\nTURMA: EJA - 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Crislene dos Santos Campos\r\n\r\n02-Dionatan Cristian Sendreti de Oliveira\r\n\r\n03-Gianmarco Mury Rossi\r\n\r\n04-Jaqueline Gomes Nunes\r\n\r\n05-Maria Aparecida Lopes\r\n\r\n06-Maria de Fátima do Nascimento\r\n\r\n07-Maria Rita de Oliveira Barreiros\r\n\r\n08-Mayara Tieko da Silva Kato\r\n\r\n09-Melícia Aparecida da Silva\r\n\r\n10-Michel Eduardo Siro\r\n\r\n11-Monica dos Santos Massão\r\n\r\n12-Priscila de Souza Gonçalves\r\n\r\n13-Roberto Fernandes de Paula\r\n\r\n14-Siria Silva Almeida\r\n\r\n15-Talita Hins Ferreira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessander Moreira dos Remédios\r\n\r\n02-Ana Paula Carvalho de Jesus\r\n\r\n03-Angela Maria Belchior Chagas\r\n\r\n04-Camilla Pereira Princisval Oliveira\r\n\r\n05-Carla Giselly Farias de Oliveira\r\n\r\n06-Damiana Contarini de Souza Lima\r\n\r\n07-Daniela Silva de Alvarenga\r\n\r\n08-Francine Rodrigues Almeida dos Santos\r\n\r\n09-Gabriela de Carvalho Gomes\r\n\r\n10-Gabriela de Moura Assunção\r\n\r\n11-Gabriela Pereira Roza\r\n\r\n12-Helio dos Remédios de Oliveira\r\n\r\n13-Ivane Soares de Oliveira\r\n\r\n14-Janiele de Léste Vieira\r\n\r\n15-Jaqueline Tenório Bueno\r\n\r\n16-Josiene Vieira de Carvalho\r\n\r\n17-Laís Aparecida Chaves Severino\r\n\r\n18-Luana Gomes da Cruz\r\n\r\n19-Mara Aparecida Lopes\r\n\r\n20-Maria Teresa Santos Cabral\r\n\r\n21-Marilu da Conceição de Almeida\r\n\r\n22-Marjhorie Gomes de Queiróz Lima\r\n\r\n23-Míriam de Oliveira\r\n\r\n24-Pamela Cristina Ferraz Barbosa\r\n\r\n25-Samuel Machado Elesbão\r\n\r\n26-Sheilla Oliveira Alves\r\n\r\n27-Tatiane Araujo dos Santos\r\n\r\nId: 1274191"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA”. OBJETO: Prestação de Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação para a Administração Central e a EJLA. PRAZO: 12 de fevereiro de 2011 a 11 de fevereiro de 2012. VALOR ADITIVADO: R$ 291.013,17 (duzentos e noventa e um mil treze reais e dezessete centavos), totalizando: R$ 2.517.263,17 (dois milhões, quinhentos e dezessete mil duzentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), anualmente. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 65. PROCESSO Nº E-03/90.755/2008. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1274387"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA”. OBJETO: Prestação de Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação para o CAI BELFORD ROXO. PRAZO: 12 de fevereiro de 2011 a 11 de fevereiro de 2012. VALOR ADITIVADO: R$ 119.503,30 (cento e dezenove mil quinhentos e três reais e trinta centavos), Totalizando R$ 1.033.703,26 (hum milhão, trinta e três mil setecentos e três reais e vinte e seis centavos), anualmente. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, art. 65. PROCESSO Nº E-03/90.910/2008. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1274388"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Volpi Distribuidora de Drogas Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 327/2011. VALOR: R$ 26.064,00 (vinte e seis mil e sessenta e quatro reais). N.E: 00346, de 23/02/2012. FISCAL DE CONTRATO: Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041-4. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1441/2011.\r\n\r\nId: 1274068. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 63/2011. PARTES: UERJ e a empresa TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Os serviços serão acrescidos o valor de R$ 37.797,12 passando o valor total do Contrato a ser de R$ 504.797,12. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 7214/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1274161. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - MÉDIO, PERFIL DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convida os candidatos classificados entre as colocações 246ª e 382ª, que se encontram empatados em todos os quesitos, para participarem do SORTEIO PÚBLICO - último critério de desempate - da seguinte forma:\r\n\r\n1) Para os candidatos classificados entre as colocações 246ª e 250ª, o Sorteio Público será realizado na mesma data e horário da convocação para entrega de documentação, no dia 15 de março de 2012, às 14 horas.\r\n\r\n2) Para os candidatos classificados entre as colocações 251ª e 382ª, o Sorteio Público será realizado no dia 19/03/2011, ás 14 horas, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar - bloco F - auditório 11. Estes candidatos deverão aguardar futuras convocações. Processo nº 8206/2009.\r\n\r\nId: 1273768. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO, ÁREA DE ATUAÇÃO RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata abaixo mencionada, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação das vagas contida no MM-170/DG/CEPUERJ/11, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico pré-admissional e entrega de documentação. Proc. nº 3587/2010\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n4ª\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES SALLES PEREIRA\r\n\r\nId: 1273981. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADES ANGIOLOGIA E INFECTOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga as notas das provas objetivas das especialidades Angiologia e Infectologia, após a divulgação dos respectivos gabaritos definitivos. Processos UERJ nºs 2142/2010 e 2456/2012.\r\n\r\nAngiologia\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n2501\r\n\r\nANA LETICIA DE MATOS MILHOMENS\r\n\r\n68\r\n\r\n2536\r\n\r\nANA PAULA MARTINS NAZARIO\r\n\r\n74\r\n\r\n2430\r\n\r\nANDREA WAINSTOCK ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n2438\r\n\r\nAurelio Ritondo Júnior\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n2465\r\n\r\nCarla Motta Cardoso\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n2534\r\n\r\nFABIOLA DA CUNHA MORAIS\r\n\r\n76\r\n\r\n2519\r\n\r\ngabriela Moscon Volponi Chamoun\r\n\r\n56\r\n\r\n2550\r\n\r\nJULIANA DE MIRANDA VIEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n2493\r\n\r\nLilian Câmara da Silva\r\n\r\n86\r\n\r\n2472\r\n\r\nMarcos Arêas Marques\r\n\r\n86\r\n\r\n2618\r\n\r\nMunir Attia Marcello\r\n\r\n68\r\n\r\n2436\r\n\r\nRANIERI GUIMARÃES PARRILI\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInfectologia\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n2486\r\n\r\nANA PAULA SERRA LEOPÉRCIO\r\n\r\nfaltou\r\n\r\n2603\r\n\r\nAndrea Maria Assis cabral\r\n\r\n76\r\n\r\n2573\r\n\r\nAngelica Tapia de Lima Barbosa\r\n\r\n76\r\n\r\n2477\r\n\r\nBIANCA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n2428\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LINS ÁVILA\r\n\r\n84\r\n\r\n2426\r\n\r\ncarolina romero cardoso machado\r\n\r\nfaltou\r\n\r\n2459\r\n\r\nDanielle Provençano Borghi\r\n\r\nfaltou\r\n\r\n2610\r\n\r\nDébora Faber Marra Barreto\r\n\r\nfaltou\r\n\r\n2470\r\n\r\nDebora Otero Britto Passos Pinheiro\r\n\r\n68\r\n\r\n2600\r\n\r\nDOMINIQUE CARDOSO DE ALMEIDA THIELMANN\r\n\r\n60\r\n\r\n2504\r\n\r\nGABRIELLA VANDERLINDE\r\n\r\n64\r\n\r\n2626\r\n\r\nGiovanna Ianini Ferraiuoli Barbosa\r\n\r\nfaltou\r\n\r\n2521\r\n\r\nIsabella Barbosa Cleinman\r\n\r\n60\r\n\r\n2587\r\n\r\nJaqueline Abel da Rocha\r\n\r\n68\r\n\r\n2585\r\n\r\njuliana milward de azevedo spinelli borchert\r\n\r\nfaltou\r\n\r\n2508\r\n\r\njulise bergold gross de barros leite\r\n\r\n64\r\n\r\n2619\r\n\r\nLeandro Soares Sereno\r\n\r\n60\r\n\r\n2492\r\n\r\nLeticia Janotti\r\n\r\n48\r\n\r\n2578\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n64\r\n\r\n2604\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n52\r\n\r\n2607\r\n\r\nRODRIGO SCHRAGE LINS\r\n\r\n44\r\n\r\n2631\r\n\r\nSILVIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEBELLO DE ARAUJO\r\n\r\n56\r\n\r\n2540\r\n\r\nSilvia Thees Castro\r\n\r\n84\r\n\r\n2434\r\n\r\nTIAGO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n2528\r\n\r\nVITOR PEREIRA ALVES MARTINS\r\n\r\n64\r\n\r\nId: 1273610. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/03/2012, às 14 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio, higiene, conservação, desinsetização, descupinização, limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável do Campus Negrão de Lima e outras áreas da UERJ, valor total estimado de R$ 56.788.857,12. Processo UERJ Nº 1809/2012.\r\n\r\nId: 1274339. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1274158": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/03/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de reagente (TESTE ANTI HCV, Imunoblot com proteínas nativas etc) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 90.000,00. Processo HUPE nº 1881/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1274158. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1274335": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 007/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Fundação Benedito Pereira Nunes - FBPN.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica e cientifica onde as partes convenentes se propõem a desenvolver programa de mútua colaboração, em ações integradas em éreas de interesse comum. \r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.02.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.117/2012.\r\n\r\nId: 1274335. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1274338": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 70- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\n1- DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.3\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... e deverá ser recolhida em qualquer agência do ITAÚ, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 02376-5, agência nº 6186, em espécie.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... e deverá ser recolhida em qualquer agência do BRADESCO, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 0000302-6, agência nº 6898-5, em espécie.\r\n\r\nPÁGINA 73- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\n1- DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.3\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... e deverá ser recolhida em qualquer agência do ITAÚ, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 02376-5, agência nº 6186, em espécie.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... e deverá ser recolhida em qualquer agência do BRADESCO, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 0000302-6, agência nº 6898-5, em espécie.\r\n\r\nId: 1274338. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1274334": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal www.compras.rj.gov.br, as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 007/2012 R1 R1 - PROCESSO Nº E-26/050.133/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 20.000,00\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26.03.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 26.03.2012, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços topográficos (levantamento planialtimétrico) para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 011/2012 R1 - PROCESSO Nº E-26/050.304/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 21.357,35\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26.03.2012, às 14 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 26.03.2012, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de laboratório (CAPES) para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nOs editais das referidas licitações encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br ou www.uenf.br, podendo, alternativamente, serem adquiridas uma via impressa dos editais mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1274334. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1273979": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 011/2012. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a OILEQUIP Produtos e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação no DOERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17.02.2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.78808, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.108/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2012.\r\n\r\nId: 1273979. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1274372": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2009.\r\n\r\nOnde se lê: ... O valor atualizado do contrato será de R$ 184.836,20 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e seis reais e vinte centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ... O valor atualizado do contrato será de R$ 1.057.467,31 (um milhão, cinqüenta e sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos)...\r\n\r\nId: 1274372. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1274074": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 041 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.173 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e JFERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 /03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 042/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.172 / 2012.\r\n\r\nPartes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MILESSIS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 /03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 030 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.403 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 /02/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 15/02/2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.465/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente acordado para a prestação de serviços de mão de obra operacional, com treinamento, manutenção técnica (peças e mão de obra) e materiais de consumo (com exceção do papel), para a Escola de Ensino Industrial - Gráfica - ESEI/Barreto, por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 698.153,16 (seiscentos e noventa e oito mil cento e cinqüenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1274074. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1274789": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, em virtude de questões administrativas, fica adiada sine die, a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 001/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/35.122/2011.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar serviços especializados de sondagem geotécnica, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, com fornecimento de todo material e mão de obra.\r\n\r\nId: 1274789. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1274275": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e CEMAX Administração e Serviços Ltda. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Rer-ratificação do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação, firmado entre as partes em 29 de outubro de 2010, publicado no D.O. de 02 de dezembro de 2010. VIGÊNCIA: até 01/12/2012. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2012. PROCESSO Nº E-26/020.146/2010. VALOR: Em razão da retificação do objeto do presente Termo, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 7.255,53 (sete mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos), sendo o valor total de R$ 65.299,77 (sessenta e cinco mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1274275. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1273959": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa ENEX CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Habitacional 29 de Junho, Bairro Mosela, Município de Petrópolis, RJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.782.749,89 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/102.482/2011, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 42.445/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2012. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº 013/2012.\r\n\r\nId: 1273959. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1273842": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 039/2011 \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública que foram apresentadas as seguintes propostas referentes à Concorrência 039/2011 - cujo objeto é a construção de 56 U.H - Imbariê - Duque de Caxias - RJ: a empresa SILO ENGENHARIA LTDA - R$ 29.419.914,36 (vinte e nove milhões, quatrocentos e dezenove mil novecentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), a empresa ZART ENGENHARIA LTDA - R$ 29.478.931,25 (vinte e nove milhões, quatrocentos e setenta e oito mil novecentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) e as empresas UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA apresentaram o valor de R$ 29.508.439,68 (vinte e nove milhões, quinhentos e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), correspondendo ao valor básico da licitação.\r\n\r\nPROCESSO E-19/103.425/2011.\r\n\r\nId: 1273842. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1274138": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 0015/12. PARTES: o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, com a interveniência da ASSOCIAÇÃO PRO-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP - OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem. - VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 05/03/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.621 /2011.\r\n\r\nId: 1274138"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1263362": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº. 001/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, LIBRA TERMINAL RIO S/A, CNPJ: 02.373.517/0002-32 doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02, em face da implantação do projeto de intervenção no Cais do Porto do Rio de Janeiro, contemplando a ampliação linear de 120m na 1ª fase, a extensão em 135m na 2ª fase e o aterramento de 39.865,00 m² da retroárea do terminal, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 858.000,00 (oitocentos e cinquenta e oito mil reais) correspondente ao percentual de 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2012. PROCESSO Nº E-07/500.459/2012.\r\n\r\nId: 1263362. Valor: R$ 182,95"
                            ],
                            "1273968": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº. 09/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 03/2010 - INEA, assinado em 25.01.2010. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Clarabia Locadora de Veículos Ltda-Me. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 04 (quatro) meses a contar de 01 de fevereiro de 2012, o Contrato INEA nº 03/2010. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31.01.2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.611/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.02.2012.\r\n\r\nId: 1273968. A faturar por empenho"
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                            "1274447": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO DETERMINADO NO CARGO DE GUARDA-PARQUES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DO AMBIENTE E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Abertura de Processo Seletivo Público para provimento de vagas por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques no quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 43.208, de 26 de setembro de 2011, mediante as condições estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Processo Seletivo Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais Retificações, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei Estadual nº 5.490, de 25 de junho de 2009, na Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, Decreto Estadual nº 43.208 de 26 de setembro de 2011 e executado sob a responsabilidade da Fundação Euclides da Cunha (FEC).\r\n\r\n1.2. O processo seletivo público destina-se à seleção de candidatos de nível médio, com vistas à contratação por tempo determinado para o cargo de guarda-parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a serem exercidas em unidade de conservação de proteção integral administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente escolhida pelo candidato no momento da inscrição.\r\n\r\n1.3. O Governo do Estado do Rio de Janeiro reserva-se o direito de promover as nomeações em data que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária existente, até o limite de vagas nos cargos autorizados.\r\n\r\n1.4. São atribuições do cargo de guarda-parques: desempenhar ações de educação ambiental; prevenir, fiscalizar e combater incêndios florestais e queimadas no interior das unidades de conservação e em seu entorno imediato; garantir a segurança dos visitantes e funcionários das unidades de conservação; empreender ações de busca e salvamento no interior das unidades de conservação; zelar pela vida selvagem, pelas belezas cênicas e, quando for o caso, pelo patrimônio histórico, arqueológico, paleontológico e espeleológico; zelar pelo cumprimento da legislação ambiental e atos normativos específicos das unidades de conservação; promover atividades de interpretação natural, cultural e histórica relacionadas à unidade de conservação; promover ações de caráter sócio-ambiental voltadas para as comunidades do entorno da unidade de conservação ou ainda residentes em seu interior; zelar pelo patrimônio físico das unidades de conservação; desempenhar ações de educação e conscientização ambiental, bem como auxiliar, quando necessário, nas demais atividades administrativas das unidades de conservação; e apoiar a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em caso de calamidade pública.\r\n\r\n1.5. O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas:\r\n\r\n1.5.1. Avaliação Intelectual realizada através de Prova Objetiva\r\n\r\n1.5.2. Avaliação de Aptidão Física\r\n\r\n1.5.3. Avaliação de Títulos\r\n\r\n1.6. Ficam reservados 20% (vinte por cento) do total das vagas aos negros e índios, na forma da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n1.6.1. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes.\r\n\r\n1.6.2. Aqueles que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas no Processo Seletivo Público, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n1.6.3. Na forma da legislação acima citada, será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame.\r\n\r\n1.6.3.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do Processo Seletivo Público, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n1.6.3.2. Detectada a falsidade da declaração, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Público. As cópias dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal, e se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n1.6.4. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas incluídas na reserva serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no Processo Seletivo Público, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n1.6.5. Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação específica.\r\n\r\n1.6.6. O candidato destinatário da reserva de vaga para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no Processo Seletivo Público como negro ou índio, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro candidato destinatário da reserva de vagas para negros e índios, respeitada a ordem da lista específica de classificação.\r\n\r\n1.7. Devido à aptidão plena exigida para o desempenho das atividades do cargo de guarda-parques não haverá reserva de vagas para pessoa portadora de deficiência na forma do inciso II, do artigo 38 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e do §2º do artigo 1º do Decreto Estadual nº 43.208, de 26 de setembro de 2011.\r\n\r\n1.8. As contratações de que trata o presente Edital serão feitas por prazo determinado, pelo período de até 03 (três) anos, podendo ser prorrogadas por um período máximo de 02 (dois) anos, até atingimento do prazo máximo total de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n1.9. A remuneração será de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\n1.10. Todos os atos oficiais relativos ao Processo Seletivo Público serão publicados nos sites www.fec.uff.br e www.inea.rj.gov.br, sendo a homologação do Processo Seletivo Público publicada na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1.11. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Processo Seletivo Público nos sites citados no subitem 1.10, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão nele divulgadas.\r\n\r\n1.12. Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente serão regidos pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 - Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\n1.13. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Público é de até 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, em conformidade com o Inciso III do art. 37 da CRFB/88.\r\n\r\n1.14. Integram este Edital, os seguintes Anexos:\r\n\r\nANEXO I - Cronograma Previsto\r\n\r\nANEXO II - Critérios Médicos e de Saúde para Admissibilidade\r\n\r\nANEXO III - Conteúdo Programático \r\n\r\n2. DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO CARGO E DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS\r\n\r\n2.1. O processo seletivo público destina-se a seleção de 220 (duzentos e vinte) candidatos de nível médio, com vistas à contratação por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais a serem exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente escolhida pelo candidato no momento da inscrição, conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nReferência\r\n\r\nUNIDADE DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDE VAGAS\r\n\r\nREJ\r\n\r\nReserva Ecológica da Juatinga - REJ\r\n\r\nParati\r\n\r\n15\r\n\r\nPEIG\r\n\r\nParque Estadual da Ilha Grande - PEIG\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n20\r\n\r\nReserva Biológica Praia do Sul - RBPS\r\n\r\nParque Estadual Marinho do Aventureiro - PMA\r\n\r\nPEC\r\n\r\nParque Estadual Cunhambebe - PEC\r\n\r\nMangaratiba, Angra dos Reis, Itaguaí e Rio Claro \r\n\r\n20\r\n\r\nPESC\r\n\r\nParque Estadual da Serra da Concórdia - PESC\r\n\r\nValença \r\n\r\n8\r\n\r\nPEPB\r\n\r\nParque Estadual da Pedra Branca - PEPB\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25\r\n\r\nRBG\r\n\r\nReserva Biológica de Guaratuba - RBG\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3\r\n\r\nPESET\r\n\r\nParque Estadual da Serra da Tiririca - PESET\r\n\r\nNiterói e Maricá\r\n\r\n11\r\n\r\nPETP\r\n\r\nParque Estadual dos Três Picos - PETP\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Teresópolis, Guapimirim e Silva Jardim\r\n\r\n36\r\n\r\nEstação Ecológica Estadual do Paraíso - EEEP\r\n\r\nRBA\r\n\r\nReserva Biológica de Araras - RBA\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n7\r\n\r\nPED\r\n\r\nParque Estadual do Desengano - PED\r\n\r\nSanta Maria Madalena, São Fidélis e Campos dos Goytacazes\r\n\r\n18\r\n\r\nEEEG\r\n\r\nEstação Ecológica Estadual Guaxindiba - EEEG\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n8\r\n\r\nPECS\r\n\r\nParque Estadual Costa do Sol - PECS\r\n\r\nArmação dos Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Araruama, \r\n\r\n29\r\n\r\nSão Pedro d'Aldeia e Saquarema\r\n\r\nPELA\r\n\r\nParque Estadual da Lagoa do Açú - PELA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes e São João da Barra\r\n\r\n10\r\n\r\nPEPS\r\n\r\nParque Estadual da Pedra Selada - PEPS\r\n\r\nResende e Itatiaia\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS\r\n\r\n220\r\n\r\n2.2. O candidato concorrerá única e exclusivamente ao total de vagas oferecidas para a unidade de conservação escolhida no ato da inscrição. Depois de efetivada a inscrição não será aceito pedido de alteração desta opção.\r\n\r\n2.3. Total de Vagas: 220 (duzentos e vinte) sendo distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\n2.3.1 - Vagas de Ampla Concorrência: 173 vagas\r\n\r\n2.3.2 - Vagas reservadas aos candidatos Negros ou Índios: 47 vagas\r\n\r\n2.4. A Carga horária de 40h (horas) semanais será exercida de acordo com a dinâmica e as necessidades específicas de cada unidade de lotação.\r\n\r\n2.5. A função será exercida em unidades de conservação distribuídas pelo Estado do Rio de Janeiro, cuja lotação ficará vinculada à opção realizada pelo candidato no momento da inscrição. Os candidatos selecionados poderão ser destacados para atuar em qualquer um dos municípios abrangidos pela unidade de conservação de sua escolha.\r\n\r\n2.6. O candidato deverá atender, cumulativamente, para contratação, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em eventuais retificações;\r\n\r\nb) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972;\r\n\r\nc) ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação;\r\n\r\nd) estar em gozo dos direitos políticos;\r\n\r\ne) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;\r\n\r\nf) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;\r\n\r\ng) firmar declaração de que não tenha sido demitido a bem do serviço público ou condenado a crime doloso contra a vida ou administração ou ao atendimento das condições previstas neste Edital;\r\n\r\nh) possuir os pré-requisitos exigidos, conforme discriminado neste Edital;\r\n\r\ni) apresentar declaração de próprio punho, com firma reconhecida, que não possui antecedentes criminais;\r\n\r\nj) ser considerado apto no exame pré-admissional; \r\n\r\nk) ter concluído o ensino médio e apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo;\r\n\r\nl) ter idade máxima de 45 (quarenta e cinco) anos no momento da inscrição;\r\n\r\nm) ter altura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m (para os candidatos de ambos os gêneros);\r\n\r\nn) ter aptidão física e técnica exigida para o exercício das atribuições do cargo; e\r\n\r\no) para o gênero feminino, após as provas do exame intelectual, as candidatas convocadas para o teste de aptidão física (TAF) não deverão apresentar estado de gravidez, dada a incompatibilidade com os testes físicos específicos de caráter seletivo estabelecidos neste edital e com as atividades físicas obrigatórias às quais serão submetidas, sendo que a comprovação do estado de gravidez acarretará o desligamento do processo seletivo e a exclusão das fases subsequentes do Processo Seletivo Público.\r\n\r\n2.7. Todos os requisitos especificados no subitem 2.6 deste Edital deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original ou declaração, conforme o caso, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Processo Seletivo Público aquele que não os apresentar, assim como aquele que for considerado inapto no exame pré-admissional.\r\n\r\n2.8. O servidor deverá ter disponibilidade para viagens e trabalhar em postos avançados ou temporários do Instituto Estadual do Ambiente - INEA instalados em todo território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.9. O candidato, se aprovado, por ocasião da contratação, deverá provar que possui todas as condições para a contratação no cargo público para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se então declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga.\r\n\r\n2.10. O candidato deverá observar os critérios médicos e físicos de exclusão previstos no ANEXO II deste edital.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n3.1. As inscrições para este Processo Seletivo Público serão realizadas via Internet, no site www.fec.uff.br.\r\n\r\n3.2. Todo o processo de execução deste Processo Seletivo Público, com as informações pertinentes, estarão disponíveis nos sites www.fec.uff.br e www.inea.rj.gov.br . \r\n\r\n3.3. Antes de inscrever-se o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos e eventuais retificações, partes integrantes das normas que regem o presente Processo Seletivo Público, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.\r\n\r\n3.4. O Edital seus Anexos e eventuais retificações estarão disponíveis no site www.fec.uff.br para consulta e impressão.\r\n\r\n3.5. A inscrição no Processo Seletivo Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n3.6. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet no site www.fec.uff.br, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO I.\r\n\r\n3.7. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá fazer sua opção de unidade de conservação com base no quadro de vagas abaixo, local em que atuará, depois de efetivada a inscrição não será aceito pedido de alteração desta opção, podendo ser deslocado para qualquer um dos núcleos da unidade de conservação escolhida:\r\n\r\nReferência\r\n\r\nUnidade de\r\n\r\nConservação\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nConcorrência\r\n\r\nN/I\r\n\r\nTotal de\r\n\r\nvagas\r\n\r\nREJ\r\n\r\nReserva Ecológica da Juatinga - REJ\r\n\r\nParati\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\nPEIG\r\n\r\nParque Estadual da Ilha Grande -\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\nPEIG \r\n\r\nReserva Biológica\r\n\r\nPraia do Sul - RBPS \r\n\r\nParque\r\n\r\nEstadual Marinho do Aventureiro - PMA\r\n\r\nPEC\r\n\r\nParque Estadual Cunhambebe - PEC\r\n\r\nMangaratiba, Angra dos Reis, \r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\nItaguaí e Rio Claro\r\n\r\nPESC\r\n\r\nParque Estadual da Serra \r\n\r\nValença \r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nda Concórdia - PESC\r\n\r\nPEPB\r\n\r\nParque Estadual da \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\nPedra Branca - PEPB\r\n\r\nRBAG\r\n\r\nReserva Biológica \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n03\r\n\r\nde Guaratiba - RBAG\r\n\r\nPESET\r\n\r\nParque estadual da \r\n\r\nNiterói e\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nSerra da Tiririca - PESET\r\n\r\nPETP\r\n\r\nParque Estadual dos Três Picos - \r\n\r\nCachoeiras de Macacu, \r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\nPETP\r\n\r\nEstação Ecológica\r\n\r\nNova Friburgo,\r\n\r\nTeresópolis,\r\n\r\nEstadual do Paraíso- EEEP\r\n\r\nGuapimirim e Silva Jardim\r\n\r\nRBA\r\n\r\nReserva Biológica de Araras - RBA\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n07\r\n\r\nPED\r\n\r\nParque Estadual do \r\n\r\nDesengano - PED\r\n\r\nSanta Maria Madalena \r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n,São Fidélis \r\n\r\ne\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nEEEG\r\n\r\nEstação Ecológica Estadual \r\n\r\nSão Francisco de \r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n08\r\n\r\nGuaxindiba - EEEG\r\n\r\nItabapoana\r\n\r\nPECS\r\n\r\nParque Estadual Costa do Sol- PECS\r\n\r\nArmação dos Búzios,\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\nCabo Frio, Arraial do Cabo,\r\n\r\nAraruama, São Pedro\r\n\r\nd'Aldeia e Saquarema\r\n\r\nPELA\r\n\r\nParque Estadual da Lagoa Açu - PELA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\ne São João da Barra\r\n\r\nPEPS\r\n\r\nParque Estadual da Pedra Selada - PEPS\r\n\r\nResende e Itatiaia\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nTotal de Vagas\r\n\r\n173\r\n\r\n47\r\n\r\n220\r\n\r\nLegenda: N/I - Negros e Índios\r\n\r\n3.8. Os candidatos que optarem em concorrer para as vagas do Parque Estadual da Lagoa do Açu - PELA e Parque Estadual da Pedra Selada - PEPS, por estas não terem sido criadas até a presente data, deverão obrigatoriamente no ato da inscrição, escolher uma segunda opção de lotação. \r\n\r\n3.9. A Avaliação Intelectual poderá ser realizada nos municípios de Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Angra dos Reis, Cabo Frio e Rio de Janeiro, devendo o candidato fazer a sua opção no ato da inscrição.\r\n\r\n3.10. O valor da inscrição será de R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\n3.11. A importância recolhida relativa ao valor da inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo Público.\r\n\r\n3.12. Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição, exceto para o candidato que, cumulativamente:\r\n\r\na) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº. 6.135, de 26/6/2007; e\r\n\r\nb) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 2007, assim compreendida como aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos.\r\n\r\n3.12.1. Não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a candidato que não possua o NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.\r\n\r\n3.12.2. Para a realização da inscrição com isenção do pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá preencher o Formulário de Ins crição, via Internet, no site MailScanner detectou uma possível tentativa de fraude de \"www.concursosfecuff.org\" www.fec.uff.br, no qual indicará o Número de Identificação Social - NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal e firmará declaração de que atende à condição estabelecida na letra ?b? do subitem 3.12.\r\n\r\n3.12.3. Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.\r\n\r\n3.12.4. A inscrição com o pedido de isenção poderá ser efetuada no período indicado no Cronograma Previsto - ANEXO I.\r\n\r\n3.12.5. A FEC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.\r\n\r\n3.12.6. A relação das isenções deferidas e indeferidas estará disponibilizada no site www.fec.uff.br, na data prevista no cronograma.\r\n\r\n3.12.7. O interessado que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar todos os procedimentos para inscrição válidos para os demais candidatos.\r\n\r\n3.12.8. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor da inscrição dentro do prazo estabelecido estará automaticamente excluído do Processo Seletivo Público.\r\n\r\n3.12.9. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga para o mesmo cargo, terá sua isenção cancelada.\r\n\r\n3.12.10. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.\r\n\r\n3.12.11. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer erro ou falsidade. \r\n\r\n3.12.12. Não será concedida isenção de pagamento do valor da inscrição ao candidato que: \r\n\r\na) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;\r\n\r\nb) fraudar e/ou falsificar documentação; ou\r\n\r\nc) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital. \r\n\r\n3.12.13. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer informação prestada pelo candidato, a inscrição efetivada será cancelada e todos os atos dela decorrentes serão nulos, respondendo o candidato pela falsidade praticada na forma da lei.\r\n\r\n3.13. Para se inscrever pela internet, o candidato deverá acessar o site www.fec.uff.br, onde consta o Edital, a Ficha de Inscrição e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 10 horas do 1º dia de inscrição até as 23h59min do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO I, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF.\r\n\r\n3.13.1. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição, e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.\r\n\r\n3.13.2. Ao efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da inscrição até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá acessar o site www.fec.uff.br, e emitir 2ª via do boleto bancário, que terá nova data de vencimento. A data limite de vencimento do boleto bancário será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.\r\n\r\n3.13.3. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência bancária, obrigatoriamente por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito por meio de depósito bancário, DOC ou similares.\r\n\r\n3.13.4. O boleto bancário pago, autenticado pelo caixa do banco ou o comprovante de pagamento, deverá estar de posse do candidato durante todo o Certame, para eventual comprovação e consulta pelos organizadores.\r\n\r\n3.13.5. O candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição no site www.fec.uff.br a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n3.13.6. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto da inscrição com autenticação bancária.\r\n\r\n3.13.7. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da mesma.\r\n\r\n3.13.8. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do site www.fec.uff.br nos últimos dias de inscrição.\r\n\r\n3.13.9. A FEC não será responsável por problemas na inscrição via Internet motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.\r\n\r\n3.14. O candidato somente será considerado inscrito neste Processo Seletivo Público após ter cumprido todas as instruções descritas neste Edital.\r\n\r\n3.15. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FEC do direito de excluir do Processo Seletivo Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, ou que preencher com dados de terceiros.\r\n\r\n4. DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE EXIGIDAS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO\r\n\r\n4.1. Na data prevista para o Exame de Saúde, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo dos exames especificados no Anexo II deste Edital, conforme local e convocação específica a serem divulgados por meio da Internet, nos endereços eletrônicos www.fec.uff.br e www.inea.rj.gov.br.\r\n\r\n4.2. O Exame de Saúde terá caráter eliminatório.\r\n\r\n4.3. O candidato considerado inapto para o exercício do cargo, por ocasião do exame pré-admissional, não poderá ser contratado.\r\n\r\n4.4. Serão convocados para exame pré-admissional, os candidatos aprovados em todas as etapas do Processo Seletivo Público, respeitando-se o limite estabelecido por este Edital.\r\n\r\n4.5. No Exame de Saúde, os candidatos serão avaliados conforme as exigências constantes no Anexo II.\r\n\r\n4.6. Será considerado INAPTO o candidato que apresentar os diagnósticos citados no AnexoII.\r\n\r\n4.7. O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado do Exame de Saúde disporá de (02) dois dias úteis a contar da data da publicação do resultado do exame no DOERJ.\r\n\r\n4.8. Os recursos deverão ser interpostos diretamente na Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, no horário das 10 às 16 horas, sendo o resultado do recurso divulgado por meio do DOERJ.\r\n\r\n4.9. Não será admitido recurso contra resultado de recurso.\r\n\r\n5. DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS \r\n\r\n5.1. Em cumprimento ao disposto na Lei Estadual 5.969, de 9 de maio de 2011, serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas aos negros e índios, respeitando o critério de arredondamento preconizado por lei. As vagas reservadas aos negros e índios estão expressamente mencionadas neste Edital.\r\n\r\n5.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.\r\n\r\n5.3. A pessoa que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar essa condição no campo específico do Requerimento de Inscrição. \r\n\r\n5.4. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o subitem 5.3, será o candidato eliminado do Processo Seletivo Público e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n5.5. Na apuração dos resultados do Processo Seletivo Público será formulada em separado a Classificação Final dos candidatos cotistas. Os candidatos cotistas também concorrem às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n5.6. Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\n5.7. Não havendo candidato negro ou índio aprovado para o atendimento das vagas previstas, estas serão preenchidas por candidatos classificados para as vagas de ampla concorrência, na estrita observância da ordem de classificação.\r\n\r\n6. DAS ETAPAS\r\n\r\n6.1. O presente Processo Seletivo Público será composto de três etapas:\r\n\r\n6.1.1. 1ª Etapa: Avaliação Intelectual, de caráter classificatório e eliminatório.\r\n\r\n6.1.2. 2ª Etapa: Avaliação de Aptidão Física, de caráter eliminatório.\r\n\r\n6.1.3. 3ª Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório.\r\n\r\n6.2. A classificação para a 2ª Etapa obedecerá ao triplo do total de vagas previstas para cada unidade de conservação na forma do item 9 deste Edital.\r\n\r\n7. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS ETAPAS\r\n\r\n7.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação das Etapas serão disponibilizadas no site www.fec.uff.br com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data de sua realização, conforme consta no Cronograma Previsto - ANEXO I.\r\n\r\n7.2. O candidato deverá acessar e imprimir o Comprovante de Confirmação de Inscrição para Prova (CCI), constando data, horário e local de realização da Prova Objetiva, disponível no site www.fec.uff.br. Havendo necessidade de alteração de dados fornecidos pelo candidato no que se refere especificamente aos dados pessoais, o candidato poderá obter informações sobre os procedimentos dessa correção no site do Processo Seletivo Público ou pelos telefones (21) 2629-2805 e (21) 2721-6683.\r\n\r\n7.2.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização das Provas Objetivas, o seu Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI), para facilitar a localização de sua sala, sendo imprescindível que esteja de posse do documento oficial de identidade conforme especificado nos subitens 7.7 e 7.7.1.\r\n\r\n7.3. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização de provas e pelo comparecimento no horário determinado.\r\n\r\n7.4. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das Etapas após o horário fixado para o fechamento dos portões, sendo que as Provas Objetivas serão iniciadas 10 (dez) minutos após esse horário. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que as provas ainda não tenham sido iniciadas.\r\n\r\n7.5. Os horários das Provas Objetivas referir-se-ão ao horário oficial de Brasília/DF.\r\n\r\n7.5.1. Quando da realização da Prova Objetiva, o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Não será permitido o uso de qualquer outro tipo de caneta, nem de apontador, lapiseira ou “caneta borracha”.\r\n\r\n7.6. O candidato deverá comparecer para a realização das Etapas, portando documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário estabelecido para o seu início.\r\n\r\n7.7. Serão considerados documentos oficiais de identidade:\r\n\r\n- Carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares) pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares;\r\n\r\n- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens e Conselhos de Classe entre outros);\r\n\r\n- Certificado de Reservista;\r\n\r\n- Passaporte;\r\n\r\n- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e\r\n\r\n- Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto). \r\n\r\n7.7.1. Não serão aceitos como documento de identidade:\r\n\r\n- Certidões de nascimento ou casamento;\r\n\r\n- CPF;\r\n\r\n- Títulos eleitorais;\r\n\r\n- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);- Carteiras de Estudante;- Carteiras Funcionais sem valor de identidade; e- Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.\r\n\r\n7.7.1.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (foto e assinatura).\r\n\r\n7.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização de qualquer etapa, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido a, no máximo, 30 (trinta) dias. Na ocasião será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de impressões digitais.\r\n\r\n7.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.\r\n\r\n7.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala, antes do acesso à sala de avaliação.\r\n\r\n7.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas ou no local de realização das etapas, de candidatos sem documento oficial e original de identidade nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.\r\n\r\n7.10. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado as avaliações no local de realização das mesmas. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.7.10.1. É vedada a permanência de acompanhantes no local das avaliações.\r\n\r\n7.11. As etapas acontecerão em dias, horários e locais indicados nas publicações oficiais e no CCI. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que faltar à Prova Objetiva ou à Avaliação Física. Não haverá aplicação de Provas ou Avaliação fora do horário, data e locais pré-determinados. \r\n\r\n7.12. Será realizada coleta de digitais dos candidatos, objetivando a realização de exame datiloscópico, com a finalidade de confrontar os dados dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação, a critério da administração.\r\n\r\n7.13. Poderá ser utilizado detector de metais nos locais de realização das Etapas.\r\n\r\n7.14. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva após a assinatura da Lista de Presença e recebimento de seu Cartão de Respostas até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala.\r\n\r\n7.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato.\r\n\r\n7.16. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público, o candidato que durante a realização das etapas:\r\n\r\na) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova;\r\n\r\nb) for responsável por falsa identificação pessoal;\r\n\r\nc) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;\r\n\r\nd) ausentar-se do recinto da prova ou da avaliação sem permissão;\r\n\r\ne) deixar de assinar a lista de presença;\r\n\r\nf) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;\r\n\r\ng) não permitir a coleta digital ou a utilização do detector de metal; e\r\n\r\nh) não atender às determinações deste Edital.\r\n\r\n7.16.1. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que durante a realização da prova objetiva, além de descumprir as determinações acima, também: \r\n\r\na) não devolver o Cartão de Respostas ao término da prova objetiva, antes de sair da sala;\r\n\r\nb) ausentar-se do local da prova antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da mesma;\r\n\r\nc) for surpreendido portando celular durante a realização da prova. Celulares deverão ser desligados, retiradas as baterias, e guardados dentro do envelope fornecido pela FEC ao entrar em sala e mantido lacrado e dentro da sala até a saída definitiva do local da realização da prova;\r\n\r\nd) não atender ao critério da alínea acima e o telefone celular tocar, mesmo dentro do envelope fornecido pela FEC;\r\n\r\ne) for surpreendido em comunicação verbal ou escrita ou de qualquer outra forma, bem como com outro candidato;\r\n\r\nf) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;\r\n\r\ng) fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotação em papel ou similar, além do Caderno de Questões e do Cartão de Resposta, não sendo permitida nem mesmo a anotação de gabarito;\r\n\r\nh) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 8.11.\r\n\r\n7.17. Durante as provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica, ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro, etc.\r\n\r\n7.18. É proibido o porte de armas nos locais das avaliações, não podendo o candidato armado realizar a Prova Objetiva ou a Avaliação Física.\r\n\r\n7.19. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público.\r\n\r\n7.20. É expressamente proibido fumar no local de realização de provas e avaliações.\r\n\r\n7.21. O tempo total de realização da Prova Objetiva será de 04 (quatro) horas. \r\n\r\n8. DA AVALIAÇÃO INTELECTUAL - PROVA OBJETIVA\r\n\r\n8.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, conforme o Quadro de Provas, subitem 8.5.\r\n\r\n8.1.1. Cada questão terá 05 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta. \r\n\r\n8.2. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.\r\n\r\n8.3. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão de Respostas.\r\n\r\n8.4. Antes de iniciar a Prova Objetiva, o candidato deverá transcrever a frase que se encontra na capa dos Cadernos de Questões para o quadro “Exame Grafotécnico” do Cartão de Respostas.\r\n\r\n8.5. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões encontram-se representados na tabela abaixo:\r\n\r\nCargo-função Público\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nNº de\r\n\r\nQuestões\r\n\r\nValor das Questões\r\n\r\nTotal de\r\n\r\nPontos\r\n\r\nGuarda-Parques\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n1,5\r\n\r\n90\r\n\r\n8.6. Será eliminado do presente Processo Seletivo Público o candidato que obtiver nota zero em qualquer uma das disciplinas e/ou não obtiver, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do total geral de pontos da Prova Objetiva. \r\n\r\n8.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica.\r\n\r\n8.8. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão de Respostas, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no CCI e na Lista de Presença. Não haverá substituição de Cartão de Respostas.\r\n\r\n8.8.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se a LETRA DO TIPO DE PROVA constante em seu Cartão de Respostas corresponde a do Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a prova correspondente.\r\n\r\n8.9. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.\r\n\r\n8.10. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 01 (uma) hora, contada do seu efetivo início.\r\n\r\n8.11. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a sala a partir de 01 (uma) hora para o término do horário da prova.\r\n\r\n8.12. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.\r\n\r\n8.12.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para cumprir o subitem 8.12, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.\r\n\r\n8.13. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.\r\n\r\n8.14. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova no seu Caderno de Questões, devendo ser observado o estabelecido no subitem 7.16.1, alínea “g”.\r\n\r\n8.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal, o Caderno de Questões, se ainda não o puder levar, o Cartão de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova.\r\n\r\n8.16. O gabarito oficial será disponibilizado no site www.fec.uff.br no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 (doze) horas, conforme Cronograma Previsto - ANEXO I.\r\n\r\n8.17. No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FEC procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do original e uma cópia do boleto bancário com comprovação de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, com o preenchimento e assinatura do formulário de Solicitação de Inclusão. A cópia do comprovante será retida pela FEC. O candidato que não levar a cópia terá o comprovante original retido para que possa ser efetivada a sua inclusão.\r\n\r\n8.17.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FEC, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.\r\n\r\n8.17.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.\r\n\r\n8.18. As provas objetivas serão realizadas nos municípios de Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Angra dos Reis, Cabo Frio e Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. DA AVALIAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n9.1. A Avaliação de Aptidão Física, de caráter eliminatório, visa aferir a aptidão e a capacidade do candidato para suportar física e organicamente as exigências das atribuições do cargo.\r\n\r\n9.2. A Avaliação de Aptidão Física será realizada apenas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9.3. A Avaliação de Aptidão Física será aplicada coletivamente.\r\n\r\n9.4. Serão convocados para a 2ª ETAPA (Avaliação de Aptidão Física), por meio de Edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site www.fec.uff.br, os candidatos APROVADOS na 1ª ETAPA (Avaliação Intelectual), obedecida a ordem decrescente de classificação, correspondente a três vezes o número de vagas ofertadas, por unidade de conservação. Em caso de empate na última posição do quantitativo, todos os empatados nesta posição serão convocados, estando os demais candidatos ELIMINADOS e, portanto, excluídos automaticamente do Processo Seletivo Público.\r\n\r\n9.4.1. A relação dos convocados, constando os locais e horários de realização da Avaliação de Aptidão Física, será disponibilizada no site www.fec.uff.br, de acordo com o Cronograma Previsto, ANEXO I, e com o especificado nas diretrizes do Centro de Educação e Desportos do CBMERJ (CEFiD).\r\n\r\n9.4.2. O número de candidatos convocados para Avaliação Física obedecerá à tabela abaixo, respeitando-se a ordem de classificação na Avaliação Intelectual do Processo Seletivo Público:\r\n\r\nReferência\r\n\r\nUNIDADE DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nREJ\r\n\r\nReserva Ecológica da Juatinga - REJ\r\n\r\nParati\r\n\r\n45\r\n\r\nPEIG\r\n\r\nParque Estadual da Ilha Grande - PEIG\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n60\r\n\r\nReserva Biológica Praia do Sul - RBPS\r\n\r\nParque Marinho do Aventureiro - PMA\r\n\r\nPEC\r\n\r\nParque Estadual Cunhambebe - PEC\r\n\r\nMangaratiba, Angra dos Reis, Itaguaí e Rio Claro\r\n\r\n60\r\n\r\nPESC\r\n\r\nParque Estadual da Serra da Concórdia - PESC\r\n\r\nValença e Volta Redonda\r\n\r\n24\r\n\r\nPEPB\r\n\r\nParque Estadual da Pedra Branca - PEPB\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n75\r\n\r\nRBAG\r\n\r\nReserva Biológica de Guaratiba - RBAG\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n9\r\n\r\nPESET\r\n\r\nParque Estadual da Serra da Tiririca - PESET\r\n\r\nNiterói e Maricá\r\n\r\n33\r\n\r\nPETP\r\n\r\nParque Estadual dos Três Picos - PETP\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, \r\n\r\n108\r\n\r\nEstação Ecológica Estadual do Paraíso - EEEP\r\n\r\nTeresópolis, Guapimirim e Silva Jardim\r\n\r\nRBA\r\n\r\nReserva Biológica de Araras - RBA\r\n\r\nPetrópolis e Miguel Pereira\r\n\r\n21\r\n\r\nPED\r\n\r\nParque Estadual do Desengano - PED\r\n\r\nSanta Maria Madalena, São Fidélis \r\n\r\n54\r\n\r\ne Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEEEG\r\n\r\nEstação Ecológica Estadual Guaxindiba - EEEG\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n24\r\n\r\nPECS\r\n\r\nParque Estadual Costa do Sol - PECS\r\n\r\nArmação dos Búzios, Cabo Frio, Arraial do \r\n\r\n87\r\n\r\nCabo, Araruama e São Pedro d'Aldeia\r\n\r\nPELA\r\n\r\nParque Estadual da Lagoa do Açú - PELA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes e são João da Barra\r\n\r\n30\r\n\r\nPEPS\r\n\r\nParque Estadual da Pedra Selada - PEPS\r\n\r\nResende e Itatiaia\r\n\r\n30\r\n\r\nTOTAL DE CONVOCADOS\r\n\r\n660\r\n\r\n9.4.3. A Avaliação de Aptidão Física poderá ser realizada em qualquer dia da semana (útil ou não), sendo a chamada por ordem alfabética.\r\n\r\n9.4.4. Dependendo do número de candidatos a serem avaliados, a ordem alfabética poderá fazer com que alguns candidatos que contenham as Letras iniciais do nome sendo as finais do alfabeto esperem por mais tempo para serem avaliados.\r\n\r\n9.5. A Avaliação de Aptidão Física será realizada independentemente das condições meteorológicas, a critério do CBMERJ. Suas baterias serão filmadas e/ou gravadas.\r\n\r\n9.6. O candidato que não atender à chamada para a execução dos testes estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público.\r\n\r\n9.7. O atestado médico, conforme modelo do subitem 9.8, deverá ser enviado, via SEDEX à FEC - Processo Seletivo Público - Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Caixa Postal nº 100.301, CEP 24020-971, devendo ser notificado à FEC seu envio, por meio de mensagem encaminhada para o correio eletrônico atendimentoconcursos@vm.uff.br ou via fax (21) 2629-2804 / 2629-2820, especificando nome completo do candidato, número do Formulário de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto, impreterivelmente, no período definido no Cronograma Previsto - ANEXO I.\r\n\r\n9.8. No atestado médico, deverá constar, expressamente, que o candidato esteja apto para realizar o Teste de Aptidão Física deste Processo Seletivo Público e conter data, assinatura, carimbo e CRM do profissional, conforme modelo abaixo:\r\n\r\nATESTADO\r\n\r\nAtesto, para fins de comprovação junto à Fundação Euclides da Cunha, que\r\n\r\n______________________________ se encontra em perfeitas condições de saúde, estando apto (a) a participar da Avaliação de Aptidão Física constante do Edital do Concurso Temporário de Guarda Parques do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de 2012.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nNome, CRM e carimbo do médico\r\n\r\n9.9. O atestado médico de que trata o subitem 9.6. deverá ter data de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização da Avaliação de Aptidão Física.\r\n\r\n9.9.1. O candidato assinará termo de responsabilidade, declarando-se responsável pela sua plena capacidade física para a realização da Avaliação de Aptidão Física. A assinatura da declaração não isenta o candidato da entrega do atestado médico.\r\n\r\n9.9.2. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá ser submetido à Avaliação de Aptidão Física, sendo, automaticamente, eliminado do Processo Seletivo Público.\r\n\r\n9.10. Quando convocado para a avaliação física, o candidato deverá se apresentar com antecedência mínima de 01 (uma) hora, no local e horário estipulado no Edital de Convocação portando o original do documento de identidade que foi utilizado no ato da inscrição, o comprovante de confirmação de inscrição, usando trajes apropriados (camiseta, calção ou maiô, short ou bermuda, meias e tênis) tendo em mãos atestado médico nominal ao candidato conforme modelo do subitem 9.8.\r\n\r\n9.11. A Avaliação de Aptidão Física consistirá na execução de baterias de exercícios, considerando-se apto o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada um deles.\r\n\r\n9.12. A Avaliação de Aptidão Física consistirá de 05 (cinco) testes físicos, todos de caráter eliminatório.\r\n\r\n9.13. Para candidatos do sexo feminino:\r\n\r\nTeste Físico\r\n\r\nÍndice Mínimo\r\n\r\nTempo Máximo\r\n\r\nFlexão abdominal\r\n\r\n30 repetições\r\n\r\n1 minuto\r\n\r\nFlexão de braços na barra fixa (isometria)\r\n\r\n1 repetições\r\n\r\n10 segundos\r\n\r\nCorrida de Velocidade\r\n\r\n100 metros\r\n\r\n19 segundos\r\n\r\nCorrida de Resistência\r\n\r\n2.400 metros\r\n\r\n14 minutos\r\n\r\nNatação\r\n\r\n50 metros\r\n\r\n70 segundos\r\n\r\n9.14. Para candidatos do sexo masculino:\r\n\r\nTeste Físico\r\n\r\nÍndice Mínimo\r\n\r\nTempo Máximo\r\n\r\nFlexão abdominal\r\n\r\n35 repetições\r\n\r\n1 minuto\r\n\r\nFlexão de braços na barra fixa\r\n\r\n3 repetições\r\n\r\nsem limite de tempo\r\n\r\nCorrida de Velocidade\r\n\r\n100 metros\r\n\r\n17 segundos\r\n\r\nCorrida de Resistência\r\n\r\n2.400 metros\r\n\r\n13 minutos\r\n\r\nNatação\r\n\r\n50 metros\r\n\r\n65 segundos\r\n\r\n9.15. O candidato deverá executar cada um dos testes em apenas uma tentativa.\r\n\r\n9.16. O candidato que não alcançar o índice satisfatório em qualquer uma das provas do exame físico terá direito\r\n\r\nautomaticamente, em grau de recurso, a uma segunda e última tentativa na modalidade cujo índice não foi alcançado, em data e horário previstos no calendário do cronograma de atividades. Caso não queira realizar a nova tentativa será considerado desistência e automaticamente eliminado.\r\n\r\n9.17. Flexão Abdominal. \r\n\r\nO teste de flexão abdominal será aplicado aos candidatos do sexo masculino e do sexo feminino, seguindo a seguinte metodologia: \r\n\r\na) Posição Inicial (1): O (A) candidato (a) na posição deitado (a) em decúbito dorsal, com as pernas unidas e flexionadas, de modo que a sola dos pés se apóie totalmente no solo; \r\n\r\nb) Execução: Quando autorizado pelo avaliador, o (a) candidato (a) flexionara, o tronco, lançando os braços à frente e de modo que a linha dos cotovelos coincida com a dos joelhos (2) e, em seguida, voltara à posição inicial (decúbito dorsal), completando assim uma repetição. \r\n\r\nDeverá ser realizado o número mínimo de repetições, do correto movimento descrito, dentro do tempo determinado. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.\r\n\r\n9.18. Flexão de braços na barra fixa. \r\n\r\nO teste de flexão de braços na barra fixa será aplicado aos candidatos do sexo masculino e do sexo feminino, seguindo a seguinte metodologia: \r\n\r\na) Posição Inicial (1): O candidato deverá dependurar-se na barra, segurando-a com as mãos em posição de pronação, mantendo seu corpo em suspensão com os membros superiores totalmente estendidos; \r\n\r\nb) Execução Masculina: Após assumir a posição e quando autorizado pelo avaliador, deverá elevar seu corpo até que seu queixo ultrapasse o nível horizontal da barra (2), retornando a posição inicial, sendo assim, considerado um movimento completo.\r\n\r\nc) Execução Feminina: Após assumir a posição e quando autorizado pelo avaliador, deverá elevar seu corpo até que seu queixo ultrapasse o nível horizontal da barra (2), mantendo-se por 10 segundos, e retornado para a posição inicial.\r\n\r\nNão será permitido ao candidato qualquer movimento pendular do quadril ou das pernas, com o objetivo de auxiliar o exercício, tocar com o(s) pé(s) no solo após o inicio do exercício, utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos, e, apoiar o queixo na barra, somente sendo considerado valido o exercício executado corretamente.\r\n\r\n9.19. No teste de Corrida de Resistência, o (a) candidato (a) deverá percorrer a distância mínima exigida, de acordo com o sexo, em pista ou circuito de piso regular e plano, no tempo máximo de 13 (treze) minutos, admitindo-se eventuais paradas ou execução de trechos em marcha, sem auxílio de terceiros.\r\n\r\n9.20. No teste de Corrida de Velocidade, o (a) candidato (a) deverá percorrer a distância de 100 metros, em pista ou circuito de piso regular e plano, no tempo máximo indicado de acordo com o sexo.\r\n\r\n9.21. Os casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária, como por exemplo, indisposições, cãibras, contusões, ou quaisquer outros de causa psíquica ou orgânica, que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.\r\n\r\n9.21.1. O aquecimento e a preparação são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do Processo Seletivo Público. \r\n\r\n9.21.2. Se, por razões decorrentes das condições climáticas ou força maior, as provas de Avaliação de Aptidão Física forem canceladas ou interrompidas, a prova será adiada para nova data a ser divulgada, devendo o candidato realizar todos os testes que ainda não executou. \r\n\r\n9.21.3. O candidato que não conseguir realizar os exercícios: Flexão abdominal, Flexão de cúbitos (braços), Flexão de braços na barra fixa, Corrida de Velocidade, ou Corrida de Resistência, se assim o desejar, terá direito a mais uma tentativa, em dia diferente deste, de acordo com o Cronograma Previsto, ANEXO I.\r\n\r\n9.21.4. O candidato que der ou receber ajuda será considerado INAPTO.\r\n\r\n9.21.5. O candidato considerado INAPTO na realização de qualquer um dos testes e o FALTOSO será eliminado do Processo Seletivo Público. \r\n\r\n9.21.6. Não caberá à FEC, ao INEA e ao Centro de Educação Física e Desportos do CBMERJ (CEFiD), nenhuma responsabilidade no tocante a eventuais enfermidades e/ou lesões que possam acometer o candidato no decorrer da Avaliação de Aptidão Física.\r\n\r\n9.22. Ao resultado da Avaliação Física não será atribuído ponto ou nota, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO.\r\n\r\n9.22.1. O resultado de cada Teste será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.\r\n\r\n9.23. O candidato inapto tomará ciência de sua eliminação do Processo Seletivo Público assinando a Ficha de Avaliação em campo específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo examinador, coordenador e duas testemunhas.\r\n\r\n9.24. O Resultado Oficial da Prova de Avaliação Física será divulgado de acordo com o Cronograma Previsto - ANEXO I.\r\n\r\n10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\n10.1. A Avaliação de Títulos, de caráter somente classificatório, será realizada para os candidatos ao cargo de guarda-parques, aprovados na Avaliação Intelectual e considerados aptos na Avaliação de Aptidão Física. \r\n\r\n10.2. A convocação para a entrega dos títulos será feita por meio de Ato de Convocação a ser divulgado na Internet, no site www.fec.uff.br, conforme consta do Cronograma Previsto - ANEXO I.\r\n\r\n10.3. Os títulos para análise deverão ser enviados, via SEDEX, à FEC - Processo Seletivo Público - Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Caixa Postal nº 100.301, CEP 24020-971, devendo ser notifi cado à FEC seu envio, por meio de mensagem encaminhada para o correio eletrônico atendimentoconcursos@vm.uff.br ou via fax (21) 2629-2804 / 2629-2820, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto, impreterivelmente, no período definido no Cronograma Previsto - ANEXO I.\r\n\r\n10.4. Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório, anexando formulário próprio para entrega de títulos, disponível no site www.fec.uff.br, onde o candidato deverá numerar e descrever todos os documentos que estão sendo entregues. Cada documento deverá ser numerado de acordo com o descrito no formulário de títulos. Deverá também anexar declaração de veracidade, conforme modelo a ser disponibilizado no site www.fec.uff.br. Fica reservado à Comissão do Processo Seletivo do INEA o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência. \r\n\r\n10.5. Somente serão considerados os títulos que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital.\r\n\r\n10.5.1. somente serão considerados os títulos que estiverem descritos e relacionados no Formulário de Títulos.\r\n\r\n10.6. Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulos deverão estar concluídos.\r\n\r\n10.7. Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas, certificados ou declarações de conclusão de curso, feitos em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão e a carga horária. \r\n\r\n10.8. A avaliação dos títulos consistirá da apresentação dos títulos do candidato, os quais terão a pontuação discriminada no quadro abaixo: \r\n\r\nTABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nNº\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nDe\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPor\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáxima\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso de Capacitação/Aperfeiçoamento em qualquer das Áreas de Interesse* \r\n\r\n2\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,5\r\n\r\n(carga horária entre o mínimo 12h e o máximo de 79 horas).\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de Capacitação/Aperfeiçoamento em qualquer das Áreas de \r\n\r\n2\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,5\r\n\r\nInteresse* (carga horária entre o mínimo 80h e o máximo de 179 horas).\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso de Capacitação/Aperfeiçoamento em qualquer das Áreas de \r\n\r\n2\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1\r\n\r\nInteresse* (carga horária a partir de 180 horas).\r\n\r\n4\r\n\r\nCurso Técnico completo ministrado por instituição oficial de ensino reconhecida \r\n\r\n2\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1\r\n\r\npelo MEC, em qualquer das Áreas de Interesse.\r\n\r\n5\r\n\r\nHabilitação em Guia de Turismo (certificado pela EMBRATUR ou outro órgão certificador oficial).\r\n\r\n1\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6\r\n\r\nHabilitação em Primeiros Socorros (certificado por órgão credenciado pela Cruz Vermelha ou pelo CRM).\r\n\r\n1\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n7\r\n\r\nHabilitação Básica ou Avançada em Esportes de Aventura e Mergulho Autônomo (certificado por \r\n\r\n1\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\npelas entidades oficiais representativas de cada esporte - associação, federação e confederação).\r\n\r\n8\r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação para condução de veículos automotores, todas as \r\n\r\n1\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\ncategorias, dentro do prazo de validade.\r\n\r\n9\r\n\r\nHabilitação como Mestre-Arrais, dentro do prazo de validade.**\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nCursos Militares (devidamente certificados): Forças Especiais, Comandos, Operações na Selva, Comanfi, Combate a \r\n\r\n4\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2\r\n\r\nIncêndio, Combate a Incêndios Florestais, Montanha, Mergulho Autônomo**, Guarda-Vidas** e Para-Sar.\r\n\r\n11\r\n\r\nCurso Completo de idioma estrangeiro ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\nExercício de atividade profissional, não concomitante com outras quaisquer no mesmo período, na esfera \r\n\r\n4\r\n\r\n0,25 (por cada 12 \r\n\r\n1\r\n\r\npública ou privada, em cargos/cargo-função especializados, em qualquer das Áreas de Interesse.\r\n\r\nmeses completos)\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA POR CANDIDATO\r\n\r\n10\r\n\r\n* ÁREAS DE INTERESSE: Agronomia, Ciências Biológicas, Ecologia, Geografia, Geologia, Técnico Florestal, Engenharia Ambiental, Turismo, Mecânica de Motores de 2 ou 4 Tempos.\r\n\r\n** Apenas para a Reserva Ecológica de Juatinga, Parque Estadual da Ilha Grande, Reserva Biológica de Guaratiba, Parque Estadual da Serra Tiririca, Parque Estadual da Lagoa do Açu e Parque Estadual da Costa do Sol.\r\n\r\n11. DOS RECURSOS\r\n\r\n11.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relação a qualquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.\r\n\r\n11.2. O recurso será dirigido à FEC e deverá ser interposto no prazo de até 03 (três) dias úteis após a divulgação do gabarito oficial.\r\n\r\n11.2.1. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá ser enviado via formulário específico disponível On-line no site www.fec.uff.br, que deverá ser integralmente preenchido, sendo necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida. O formulário estará disponível a partir das 8h do primeiro dia até as 18h do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF. \r\n\r\n11.2.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações e recursos não direcionados a questão especificada no formulário serão automaticamente desconsiderados, não sendo encaminhado à Banca Acadêmica para avaliação.\r\n\r\n11.2.3. Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou de qualquer outra forma diferente da especificada no subitem 11.2.1.\r\n\r\n11.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores.\r\n\r\n11.3.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.\r\n\r\n11.4. Será facultado ao candidato apresentar recurso contra o resultado da Avaliação de Aptidão Física e solicitar revisão da nota dos Títulos.\r\n\r\n11.5. O pedido de recurso ou revisão deverá conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição e ser encaminhado à FEC, na data definida no Cronograma Previsto - ANEXO I, no horário compreendido entre 08h00min e 18h00min (horário de Brasília/DF), via formulário disponível no portal www.fec.uff.br. \r\n\r\n11.6. Será indeferido liminarmente o recurso que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FEC e/ou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA; ou for apresentado fora do prazo.\r\n\r\n11.7. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.\r\n\r\n11.8. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas ou resultados, resultantes das decisões dos recursos ou revisões deferidos, serão dados a conhecer, coletivamente, no site www.fec.uff.br, nas datas estabelecidas no Cronograma Previsto - ANEXO I.\r\n\r\n11.9. A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos recursos.\r\n\r\n12. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO\r\n\r\n12.1. A nota final da 1ª fase será a nota da Prova Objetiva somada à nota da Avaliação de Títulos, condicionada à aprovação na Avaliação de Aptidão Física.\r\n\r\n12.2. No caso de igualdade de pontuação final da 1ª fase, em observância do disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), dar-se-á preferência ao candidato que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no Processo Seletivo Público, em ordem decrescente da idade, e sucessivamente, ao candidato que obtiver:\r\n\r\na) maior pontuação no total da Avaliação Intelectual; \r\n\r\nb) maior pontuação na disciplina de Língua Portuguesa; \r\n\r\nc) maior pontuação na disciplina de Conhecimentos Gerais; e\r\n\r\nd) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.\r\n\r\n13. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO\r\n\r\n13.1. Os candidatos APROVADOS nas etapas do Processo Seletivo Público serão classificados em ordem decrescente de sua nota final, por unidade de conservação. \r\n\r\n13.2. Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, serão considerados os critérios de desempate estabelecidos no subitem 12.2.\r\n\r\n13.3. Será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a relação dos candidatos APROVADOS com a nota final (NF) e a classificação no Processo Seletivo Público.\r\n\r\n14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n14.1. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Processo Seletivo Público por meio do site www.fec.uff.br ou por meio dos telefones (21) 2629-2805 (21) 2721-6683 - Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.1.1. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas\r\n\r\ne nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Processo Seletivo Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.\r\n\r\n14.1.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.\r\n\r\n14.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato, acompanhar as publicações dos editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Processo Seletivo Público. \r\n\r\n14.3. Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislação pertinente, deverá fazer a solicitação somente à FEC, nos primeiros 10 (dez) dias do início do período de inscrições. Este período não será prorrogado em hipótese alguma, não cabendo, portanto, acolhimento de recurso posterior relacionado a este subitem. \r\n\r\n14.4. Os resultados finais das etapas serão divulgados na Internet no site www.fec.uff.br, e publicados Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.5. Acarretará a eliminação do candidato do Processo Seletivo Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos ao Processo Seletivo Público, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada etapa.\r\n\r\n14.6. Será de competência do Presidente do INEA a homologação do Processo Seletivo Público, que será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site www.inea.rj.gov.br.\r\n\r\n14.7. Os candidatos classificados serão convocados para contratação por meio de Ato Convocatório publicado no Diário Oficial do Estado e no site www.inea.rj.gov.br. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do processo seletivo.\r\n\r\n14.8. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.\r\n\r\n14.9. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer etapa do presente Processo Seletivo Público, valendo, para esse fim, a homologação divulgada nas formas previstas no subitem 14.4.\r\n\r\n14.10. Será de inteira responsabilidade do candidato a atualização do seu endereço até a divulgação do Resultado Final, na FEC e, após, no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, caso não tenha sido eliminado do certame. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.\r\n\r\n14.11. As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ela posteriores, não serão objetos de avaliação nas Provas do presente Processo Seletivo Público.\r\n\r\n14.12. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão do Processo Seletivo Público do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e da FEC.\r\n\r\n14.13. O candidato convocado para a Perícia Médica, Exame Médico Admissional e para o Ato de Contratação que não comparecer na data estabelecida pelo INEA para quaisquer dos atos citados será excluído do Processo Seletivo Público, sendo facultado a este a convocação, se for o caso, de candidato com classificação subsequente.\r\n\r\n14.13.1. O Exame Médico Admissional tem caráter eliminatório e constitui condição e pré-requisito para que se concretize a posse. \r\n\r\n14.14. Durante o prazo de que trata o subitem 1.8, caso ocorram desistências, poderão ser chamados para contratação, tantos candidatos classificados quantos se fizerem necessários, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o limite de contratações previstos neste Edital.\r\n\r\n14.14.1. Caso haja um índice elevado de reprovações na Avaliação de Aptidão Física, poderá o INEA, a seu caráter, e a qualquer tempo dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Público, proceder a nova chamada para completar o cadastro de reserva do certame, observada, rigorosamente, a ordem de classificação da Avaliação Intelectual por unidade de conservação.\r\n\r\n14.15. A FEC e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA reservam-se no direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente certame ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.\r\n\r\n14.16. Todos os cursos, requisitos para ingresso, referenciados no Item 2 deste Edital, deverão ter o reconhecimento e/ou sua devida autorização por órgão oficial competente.\r\n\r\n14.17. Não caberá a FEC, nem ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, nenhuma responsabilidade com o que possa acontecer ao candidato durante as etapas e no decorrer de todo o Processo Seletivo Público. \r\n\r\n14.18. O Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a FEC não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas e cursos referentes a este Processo Seletivo Público.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nInício de Inscrição 14.03.2012\r\n\r\nRestante do Cronograma Posteriormente\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRITÉRIOS DE SAÚDE PARA ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n1. Na data prevista para o exame pré-admissional o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo dos seguintes exames complementares:\r\n\r\na) sangue: hemograma completo + VHS,glicemia de jejum, uréia, reatinina colesterol, VDRL e HIV;\r\n\r\nb) urina: elementos anormais e sedimento (EAS);\r\n\r\nc) fezes: parasitológico;\r\n\r\nd) raios-X simples de tórax PA;\r\n\r\ne) eletroencefalograma;\r\n\r\nf) audiometria;\r\n\r\ng) eletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nh) colpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino;\r\n\r\ni) exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\nj) esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\n1.1. Os exames complementares, bem como outros julgados necessários, serão custeados pelo candidato e realizados em instituições de saúde públicas ou privadas de sua escolha, porém, quando privada, só serão aceitos laudos de laboratórios de análises clínicas e de anatomia patológica, que participem de algum programa de controle de qualidade e sejam supervisionadas pelas Sociedades Médicas a que estejam filiados (Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Sociedade Brasileira de Análises Clínicas). O laudo do exame radiológico deverá ser emitido por médico radiologista titular da Sociedade Brasileira de Radiologia. A data de realização dos exames não poderá ser superior a 30 (trinta) dias da data de sua apresentação, exceto para o exame de colpocitologia oncótica que terá validade de 6 meses.\r\n\r\n1.2. Os casos omissos serão avaliados pelo INEA juntamente a Perícia Médica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. Os critérios médicos de exclusão de candidatos são os seguintes:\r\n\r\na) Gerais: altura mínima de 1,60 metros para ambos os gêneros. Desproporções peso/altura. Índice de Massa Corporal [IMC] inferior a 18,5 e superior a 30. Deformidades físicas incapacitantes de qualquer natureza. Agenesia de qualquer órgão. Desnutrição. Disfunção metabólica: Hipercolesterolemia. Hipertrigliceridemia associada à quilomicronemia. Disfunções endócrinas hipofisárias, tireoidianas, suprarenais, pancreáticas e gonádicas. Doenças do tecido conjuntivo. Doenças neoplásicas malignas tratadas ou não e neoplasias benignas não tratadas de qualquer órgão ou sistema (não abrange as neoplasias cutâneas que são consideradas separadamente). Manifestações clínico-laboratoriais associadas às deficiências do sistema imunitário. Miocardiopatias. Doença coronariana. Arritmias cardíacas. Cardiopatias congênitas (excetuando-se a COMUNICAÇÃO INTERATRIAL [CIA], a COMUNICAÇÃO INTERVENTRICULAR [CIV] e PERSISTÊNCIA DO CANAL ARTERIAL [PCA] tratados e sem doença residual, e doença valvar aórtica na ausência de repercussão funcional). Valvopatias adquiridas (no caso de prolapso de valva mitral, a aprovação será avaliada pela Junta Especial de Saúde). Hipertensão arterial sistêmica (numa aferição da pressão arterial sentado e em repouso, superior a 139/89 mmHg). Pericardites. Hipertensão arterial pulmonar. Pleuris atual. Pleuris prévia com encarceramento pulmonar atual. Distúrbios de função ventilatória de qualquer natureza. Tuberculose ativa em qualquer órgão. Sarcoidose. Pneumoconioses. Eventração ou hérnia diafragmática. Pneumotórax espontâneo, sem tratamento por pleurodese cirúrgica. Presença de bolhas enfisematosas ou “blebs” apicais. Anemias. Linfadenomegalia abrangendo duas ou mais cadeias (exceção das inguinais) de causa indefinida. Discrasias sanguíneas. Uropatia obstrutiva. Nefrites intersticiais. Glomerulonefrites. Rim esponjo-medular. Insuficiência renal de qualquer grau. Sífilis secundária, latente ou terciária. Infecção pelo vírus HIV ou síndrome de imunodeficiência adquirida. Doenças que necessitem de tratamento cirúrgico (excluídos os processos benignos dermatológicos e a hérnia umbilical sem protrusão do saco herniário). Sequelas de cirurgias anteriores que acarretem impotência funcional ou disfunção orgânica. Amputações. Cicatrizes cirúrgicas ou de queimaduras que levem à limitação funcional de qualquer segmento do corpo. Cicatrizes de hérnia inguinal com intervalo menor que 60 dias da data do exame. Cicatrizes de hérnia umbilical com intervalo menor que 30 dias da data de exame. Laparotomias realizadas por qualquer motivo com intervalo menor de 60 dias da data do exame (quando realizada com técnica convencional) ou menor que 15 dias (quando realizada com técnica videocirúrgica). Toracotomia ou esternotomia por afecções pleuro-pulmonares, esofageanas ou traqueais realizadas há menos de dois anos em que tenha havido ressecção total ou parcial daqueles órgãos, ou que curse com dor incapacitante pós-toracotomia. Excetuam-se os casos de ressecção parcial pulmonar, que serão julgados após realização de estudo funcional respiratório. Traumatismo torácico prévio com fraturas em mais de quatro costelas. Nos casos com calos ósseos em até quatro costelas, a admissão será condicionada à ausência de repercussão funcional pulmonar. Os candidatos anteriormente submetidos a qualquer cirurgia (nos últimos 5 anos), deverão apresentar o relato detalhado do ato operatório para avaliação, emitido pela instituição onde foi operado, sendo indispensável à data e local do procedimento, assim como, o cirurgião responsável.\r\n\r\nb) Doenças Dermatológicas: Erupções eczematosas. Psoríase. Eritrodermia esfoliativa. Parapsoríases. Pitiríase rubra pilar familiar. Púrpuras. Pênfigos (todas as formas). Penfigóide bolhoso. Dermatite herpetiforme. Atrofia branca de Milian. Elefantíase nostra. Úlceras de estase, anêmica, microangiopática, arterosclerótica e neurotrófica (mal perfurante). Foliculite decalvante. Alopécia mucinosa. Paniculites nodulares. Doença de Weber Christian. Afecções vasculares. Sarcoidose. Doença de Behcet. Pioderma gangrenoso. Queilite granulomatosa. Mico-bacterioses. Pseudofoliculite da barba. Micoses profundas.\r\n\r\nLeishmaniose cutânea. Neoplasias malignas e pré-câncer cutâneo. Calosidades interdigitais severas. Queilite actínica. Afecções congênitas e hereditárias.\r\n\r\nc) Doenças Neurológicas: infecções do sistema nervoso central. Doenças vasculares do cérebro e da medula espinhal. Síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico. Defeitos do desenvolvimento psicomotor. Doenças degenerativas hereditárias ou adquiridas. Distrofia muscular progressiva, ocular ou miotônica. Miastenia gravis. Doenças da bainha de mielina. Epilepsia com EEG convencional evidenciando foco epiléptico (os casos com alterações inespecíficas no EEG deverão ser avaliados pelo Serviço de Neurologia). Hérnias discais. Hidrocefalia e Disrafismos.\r\n\r\nd) Doenças Vasculares: Insuficiência venosa crônica severa. Linfedema. Fístulas artériovenosas. Angiodisplasias. Arteriopatias orgânicas oclusivas crônicas (arteriosclerose obliterante, tromboangeite obliterante, arterites). Arteriopatias orgânicas não oclusivas (aneurismas), mesmo após correção cirúrgica. Arteriopatias funcionais (doenças de Raynaud, acrocianose, livedo reticular, distrofia simpático reflexa, eritromelalgia). Síndromes compressivas neurovasculares do desfiladeiro cérvicotóracobraquial.\r\n\r\nPontes vasculares para tratamento de patologias ou traumatismos vasculares.\r\n\r\ne) Doenças ósteo-articulares: doenças infecciosas ósseas ou articulares. Alterações de eixo que comprometam força e estabilidade das articulações, quaisquer que sejam as causas. Escoliose estrutural grave. Alterações degenerativas ósseas da coluna vertebral de moderadas a severas. Degenerações discais. Alterações ósseas que comprometam força e estabilidade de membros superiores e inferiores. Luxações recidivantes. Fraturas viciosamente consolidadas. Pseudoartroses. Doen ças degenerativas ósteo-articulares. Alterações de eixo em articulações ou ossos. Espondilólise. Espondilolistese. Metatarsalgias associadas à hálux valgo. Pés planos e cavos.\r\n\r\nf) Doenças Urológicas: Cistite crônica. Cistite intersticial. Litíase urinária. Transtornos funcionais da bexiga. Estenose de uretra. Prostatite crônica. Hidrocele. Orquite crônica. Criptorquidia. Varicocele. Epididimite. Hipospádia. Cirurgia urológica realizada a menos de 30 dias da data da inspeção de saúde, da qual o candidato está participando. Rins policísticos.\r\n\r\ng) Doenças Gastroenterológicas: hepatopatias crônicas de qualquer natureza. Insuficiência pancreáticas exócrina. Síndrome disabsortivas. Acalasia da Cárdia. Divertículos. Estenose benigna ou espasmo esofagiano difuso. Esofagite de refluxo quando associado a metaplasia gástrica. Doença inflamatória intestinal (Doença de Crohn, retocoliteulcerativa e outras inflamações crônicas do intestino).\r\n\r\nh) Doenças Otorrino-laringológicas: rinite hipertrófica, rinopatia alérgica, desvio do septo nasal, polipose nasossinusal, pólipo antro-coanal de Killian, rinite mucopurulenta crônica, granulomatoses nasais, rinites atróficas, sinusite crônica caracterizada clínica e/ou radiologicamente com ou sem fístula oro-antral, tumores nasossinusais benignos ou malignos, tumores benignos ou malignos da pirâmide nasal. Atresia de conduto auditivo externo, exostose de conduto auditivo externo, perfuração timpânica uni ou bilateral, otites médias crônicas, disacusias condutivas ou neurossensoriais de qualquer grau (uni ou bilaterais), fístula coclear ou vestibular, labirintopatia primária e/ou síndromes vestibulares de qualquer natureza ou grau, paralisia facial periférica ou central, tumores auditivos benignos ou malignos (orelhas externas, média ou interna). Hipertrofia de amigdalas palatinas ou vegetações adenóides, lábio leporino, fenda palatina, paralisias laríngeas, orgânicas e/ou funcionais de qualquer natureza ou grau, laringomalácia, tumores laríngeos benignos ou malignos, tumores benignos ou malignos do faringe (naso, oro ou hipofaringe), tumores benignos ou malignos da boca, sialolitíase, tumores benignos ou malignos das\r\n\r\nglândulas salivares.\r\n\r\ni) Doenças Oftalmológicas: infecções e processos inflamatórios, excetuando-se conjuntivites agudas e hordéolo. Ulcerações.Tumores, excetuando-se o cisto benigno palpebral. Opacificações. Sequelas de traumatismos e/ou queimaduras. Doenças congênitas ou adquiridas, incluindo os desvios dos eixos visuais (estrabismo). Anormalidades funcionais significativas. Diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida. Lesões retinianas; retinopatia diabética. Glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução de acuidade visual. Doenças neurológicas ou musculares.\r\n\r\nDiscromatopsia acentuada. Cirurgias refrativas serão aceitas desde que tenham resultado na visão mínima necessária à aprovação ao quadro proposto conforme abaixo e só serão admitidas quando a realização tenha ocorrido até 12 meses anteriores à data do exame de seleção oftalmológico e caso o candidato já tenha 24 anos completos. Serão exigidos os seguintes índices no Exame Oftalmológico:\r\n\r\nacuidade visual a 6 metros: avaliação de cada olho separadamente sendo exigida uma acuidade visual em ambos os olhos sem correção 20/30 e acuidade visual em ambos os olhos com correção 20/20, ou melhor;\r\n\r\nacuidade visual a 37 centímetros: avaliação de cada olho separadamente (acuidade visual em ambos os olhos sem correção JAEGER 1 (J1);\r\n\r\nmotilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem ser normais;\r\n\r\nsenso cromático: pesquisado através das pranchas pseudocromáticas (Tabela de Ishihara). Pode ser utilizado o teste simplificado, avaliando as seguintes pranchas: n.1; n.2 ou 3; n.4 ou 5 ou 6 ou 7; n.8 ou 9; n.10 ou 11 ou 12 ou 13; n.14 ou 15.\r\n\r\nHavendo alteração em qualquer um dos itens, será realizada avaliação com todas as pranchas. Serão admitidas até 03 (três) interpretações incorretas no teste completo.\r\n\r\npressão intra-ocular entre 12 e 19 mm Hg.\r\n\r\nk) Doenças Psiquiátricas: todas as patologias psiquiátricas são consideradas incapacitantes para admissão.\r\n\r\nI) - Odontologia - Não ser portador de neoplasia maligna de cavidade oral e ossos maxilares. Não ser portador de cistos e tumores odontogênicos e não odontogênicos dos maxilares em fases avançadas, nos quais haja, para o tratamento, necessidade de mutilações e/ou enxertos.\r\n\r\nM) Exames Complementares - Será considerado critério de exclusão qualquer alteração nos exames complementares que representem condição incapacitante.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nConteúdo Programático: Compreensão e estruturação de textos. Coesão e coerência textual. Semântica: sinônimos, antônimos, polissemia. Vocábulos homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Sentido figurado. Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras e acentuação gráfica. Formação de palavras: prefixos e sufixos. Flexão nominal de gênero e número. Flexão verbal: verbos regulares e irregulares. Vozes verbais. Emprego dos modos e tempos verbais. Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego do pronome relativo. Emprego das conjunções e das preposições. Sintaxe de colocação. Colocação pronominal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento da crase. Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período. Emprego dos sinais de pontuação. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 5 Ed. Rio de Janeiro: Global Editora. BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna. CARNEIRO, Agostinho Dias. Redação em construção; a escritura do texto. São Paulo: Editora Moderna. CARNEIRO, Agostinho Dias. Texto em construção; interpretação de texto. São Paulo: Editora Moderna. CUNHA, Celso; CINTRA, Luís Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. FIORIN. J. Luiz & SAVIOLI, F. Platão. 2 Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Editora Ática. INSTITUTO ANTÔNIO Houaiss. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Objetiva. GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas. RIBEIRO, Manoel P. Gramática aplicada da língua portuguesa: a construção dos sentidos. Rio de Janeiro: Metáfora. \r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nConteúdo Programático: Noções de ecologia e preservação ambiental. Ecossistemas (definição, estrutura, fluxo de energia, cadeias alimentares, ciclos biogeoquímicos, sucessão ecológica e biomas). Recursos naturais: água, ar, solo, flora e fauna. O Meio Aquático (água na natureza, usos e qualidade da água, abastecimento, poluição e preservação dos mananciais). O Meio terrestre (solos - conceito, formação, composição, características, poluição e remediação). O Meio Atmosférico (características e composição da atmosfera, principais poluentes atmosféricos, noções de meteorologia e dispersão dos poluentes). Doenças relacionadas com o solo, ao ar e às águas. Saneamento básico (água, esgoto e lixo). Impactos ambientais decorrentes de atividades antrópicas. Noções de licenciamento ambiental. Educação ambiental. Ecoturismo. Esporte e turismo de aventura. Classificação dos Seres Vivos (cinco Reinos): caracterização geral. Anatomia e fisiologia humanas. Saúde, segurança e meio ambiente. Resgate e salvamento. Primeiros Socorros (Resgate na Floresta, Aquático e Aéreo). Noções de Legislação Ambiental: a Política Nacional de Meio Ambiente; o Código Florestal; o Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Educação ambiental; as funções dos Guarda-Parques; o Instituto Estadual do Ambiente; as Sanções Administrativas. Lei da Mata Atlântica, Constituição Federal e Estadual na parte ambiental e de Responsabilidade Civil, Criminal e Administrativa.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas\r\n\r\nAMABIS e MARTHO. Biologia - vols. 1, 2 e 3. 2 ed. São Paulo: Moderna, 2004.\r\n\r\nCÉSAR, SEZAR, BEDAQUE - Ciências: entendendo a natureza - 6º, 7 º, 8 º e 9 º anos. Editora Saraiva.\r\n\r\nGEWANDSZNAJDER, F. Coleção Ciências - 6º, 7 º, 8 º e 9 º anos. 2 ed. São Paulo: Ática: 2009. \r\n\r\nLINHARES, S. e F. GEWANDSZNAJDER. Biologia Hoje. Volumes I,II,III. São Paulo. Ática, 2009.\r\n\r\nMAGOSSI, L. Roberto & BONACELLA, P. Henrique. Poluição das águas. Ed. Moderna.\r\n\r\nSOARES, J. Luiz. Programas de saúde. Ed. Scipione. \r\n\r\nPublicações disponíveis no site http://www.defesacivil.gov.br/publicacoes/index.asp\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA DE MEIO AMBIENTE: \r\n\r\nConstituição Federal art. 225 CF/88; Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6938/1981); Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/1965); Sistema Nacional de Unidades de Conservação, SNUC (Lei Federal 9985/2000 e Decreto Federal nº 4.340/2002); Educação ambiental (Lei Federal nº 9795/2000); Licenciamento ambiental (Decretos Estaduais nº 42.440/2010 e nº 42.050/2009, e resolução CONAMA nº 237); Fiscalização Ambiental (Lei Estadual nº 5438/2009); Função de Guarda-Parques no INEA (Decreto Estadual nº 42.471/2010); Instituto Estadual do Ambiente (Lei Estadual nº 5.101/2007 e Decreto Estadual nº 41.628/09); Sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 3.467/2000); Diretrizes para o uso público nos parques estaduais administrados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Decreto nº 42.483 de 27 de Maio de 2010).\r\n\r\nId: 1274447. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1274225": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, § § 2° e 3° da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/2007, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Refúgio do Bugio, com área de 23,64 ha, de propriedade da Sra. Claudia Alonso, inscrita respectivamente no CPF sob o n° 375.719.157-91, referente ao processo E-07/503.229/11, constituindo parte integrante do imóvel denominado Fazenda Flora Real, localizado no Município de Santa Maria Madalena/RJ, registrado no Cartório do 2° Ofício de Santa Maria Madalena/RJ - matrícula/registro: 1070 L° 2-I Fls. 108. \r\n\r\n.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta pode ser obtida no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: www.inea.rj.gov.br Link: www.inea.rj.gov.br/NucleoRPPN/consulta.asp \r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação destas unidades deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn@inea.rj.gov.br ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP - Serviço de RPPN Av. Venezuela, nº 110 - 3º andar - Bairro Saúde - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.081-312 - Tel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1274225. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1274210": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Convênio nº 004/2012. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades e Extensão Rural. PRAZO: 12(doze) meses a contar da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200819/2011.\r\n\r\nId: 1274210. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1273689": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001. 998/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSenhora das Imagens\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTV Zero Cinema Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.360.320/0001-40\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1273689"
                        ],
                        "1274053": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 007/2011\r\n\r\nPONTOS DE LEITURA\r\n\r\nProjetos Selecionados\r\n\r\n14800001 - Projeto Efraim /Projeto Baú de Sonhos\r\n\r\n14800002 - Adriana Izidoro / Projeto Casa de Leitura Casimiro de Abreu\r\n\r\n14800008 - Associação Centro de Cultura Viva / Projeto Biblioteca Viva\r\n\r\n14800009 - Museu da Favela- MUF / Projeto Ponto de Leitura Museu da Favela\r\n\r\n14800010 - Instituição Tear /Projeto Audioteca Sal & Luz\r\n\r\n14800012 - Paulo Roberto de Souza / Projeto Barraca das Letras\r\n\r\n14800014 - Mundo Novo da Cultura Viva / Projeto Brincando de Ler\r\n\r\n14800015 - Rubem Muniz Batista / Projeto Academia da Leitura \r\n\r\n14800016 - Maria Helena Franca de Lima / Projeto Bicicloteca\r\n\r\n14800023 - SAVE- Pró Nature Vita / Projeto Casa da Poesia- Iniciação à Leitura\r\n\r\n14800025 - Tucana e Produções Ltda / Projeto Grupão Grotowski\r\n\r\n14800026 - Decio Teobaldo de Souza / Projeto Cesta Bêabásica\r\n\r\n14800028 - Lucia Helena Ramos de Souza / Projeto Espaço de Leitura Conto a Conto\r\n\r\n14800033 - Associação Rosa de Saron & Vida / Projeto LER-Leitura, Entendimento, Reflexão\r\n\r\n14800039 - Antonio Carlos de Oliveira Magalhães / Projeto Biblioteca Comunitária Solano Trindade \r\n\r\n14800040 - Beatriz Menezes da Costa /Projeto Prazer em Ler\r\n\r\n14800044 - Maria do Carmo Santos / Projeto Biblioteca Cidade Alta- Bica\r\n\r\n14800046 - Associação de Amigos do América-Baixada/Projeto Transformar os Pequenos Atletas de Hoje\r\n\r\n14800047 - Elzi Ramos da Costa / Projeto Crescer Crescer \r\n\r\n14800051 - Instituto Vital Brasil / Projeto LEIA- Lendo estamos incentivando a cultura\r\n\r\n14800052 - Instituto Ciclos do Brasil / Projeto Livro na Rua- Circuito Literário Carioca\r\n\r\n14800053 - Art Cult / Projeto Brincando de Aprender no Cantinho do Saber\r\n\r\n14800055 - Associação Casa de Cultura de Conservatória / Projeto Implantação do Ponto de Cultura de Conservatória \r\n\r\n14800056 - Grupo Luz do Sol / Projeto Com Todas as Letras\r\n\r\n14800059 - Conselho de Moradores do Morro Tavares Bastos/Projeto Ponto de Leitura Odylo Costa Filho\r\n\r\n14800060 - Igreja Metodista de São José do Imbassaí / Projeto Sombra e Água Fresca\r\n\r\n14800061 - Centro de Educação Popular e Pesquisas Econômicas e Sociais / Projeto Círculos da Leitura\r\n\r\n14800063 - Companhia de Jovens Griots / Projeto Pedalendo- Bicicletas de Leitura\r\n\r\n14800064 - Taina Mie Seto Soares / Projeto Biblioteca Cidade Alta- Aldeia da Leitura \r\n\r\n14800067 - Associação Civil Capoeira Cidadã / Projeto Biblioteca do Centro Cultural Capoeira Cidadã\r\n\r\nId: 1274053"
                        ],
                        "1274054": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSeleção Pública de Projetos na Área de Artes Visuais\r\n\r\nChamada Pública nº 12/2011\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado de projeto suplente após o período de habilitação, de acordo como edital da Chamada Pública nº 12/2011, publicado no D.O. de 03/10/2011.\r\n\r\nTodas as certidões solicitadas deverão estar válidas no ato da contratação. Se na ocasião da contratação alguma certidão estiver vencida, o Proponente deverá apresentar no prazo solicitado a nova certidão válida. Caso contrário, a contratação não será efetivada.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPEOJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nMOTIVOS\r\n\r\n15100085\r\n\r\nPortal do Choro\r\n\r\nInstituto Casa do Choro\r\n\r\nApresentou toda documentação com prazo de validade até a presente data.\r\n\r\nId: 1274054"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1274223": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1a COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.653/2011\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/19-A/2011 \r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS Nº 18/19-A/2011\r\n\r\nId: 1274223. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1274061": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2008. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada para o fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, do Programa Restaurante Cidadão Abelardo Chacrinha Barbosa - Irajá.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.221.675,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil seiscentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir de 12/03/2012 a 10/06/2012, nos termos do art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, es pecialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.665/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/03/2012.\r\n\r\nId: 1274061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1274218": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.268/2010 - LUCIANA TUPINAMBA DA COSTA TORRES, mat. nº 5.021.723-1, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.234/2010 - JOVALCI DA SILVA, mat. nº 5.009.461-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.238/2010 - IONARA RAIMUNDO DA SILVA, mat. nº 5.009.453-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.563/2010 - VALDILENE LARANJEIRA DA SILVA, mat. nº 5.016.838-4, período de 12/03/97 a 31/10/97, no valor de R$ 672,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.005/2010 - LUCIA LUIZ SILVA DOS SANTOS, mat. nº 5.008.933-3, período de 28/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 418,92.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.836/2010 - DELORME DALVA COSTA CARVALHO, mat. nº 5.010.174-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.680/2010 - SONIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA, mat. nº 5.010.117-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.683/2010 - SOLANGE GOMES DE ALMEIDA, mat. nº 5.010.109-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.005.060/2010 - CLAUDIA MARQUES DE FREITAS SOUSA, mat. nº 5.011.797-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.118/2011 - MÔNICA DE MELO SILVA, mat. nº 5.016.822-8, período de 17/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 423,02.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.349/2011 - ANDRÉ LUIZ BENTES FERREIRA DA CRUZ, mat. nº 944.999-2, período de 17/10/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 764,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.571/2010 - IRENE NASCIMENTO BARBOSA, mat. nº 5.009.701-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.966/2010 - ANDRÉA BATISTA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.010.246-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.626/2010 - MARIA GORETTI DA CONCEIÇÃO MACHADO, mat. nº 5.020.319-9, período de 15/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 401,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.465/2010 - EDMAR CARLOS DA SILVA, mat. nº 5.021.081-4, período de 01/06/97 a 31/10/99, no valor de R$ 394,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.274/2010 - LIGIA CARNEIRO DE FREITAS, mat. nº 5.022.704-0, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.535/2010 - SEVERINO SINFRONIO DO NASCIMENTO FILHO, mat. nº 5.003.178-0, período de 09/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.483/2010 - VERÔNICA MARIA DOS SANTOS DE ABREU, mat. nº 5.004.287-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.433/2010 - VÂNIA LÚCIA GOMES PEREIRA, mat. nº 5.024.032-4, período de 01/10/97 a 31/10/99, no valor de R$ 346,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.702/2010 - SELMA PACHECO LOPES, mat. nº 5.009.235-2, período de 09/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.107/2011 - TATIANA BERENICE DE OLIVEIRA BEZERRA LOPES, mat. nº 5.014.406-2, período de 14/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.052,65.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.108/2011 - TEREZA MARIA AMARAL BERNARDO DA CONCEIÇÃO, mat. nº 5.014.370-0, período de 14/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.052,65.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.776/2010 - VANIR GONÇALVES DA SILVA, mat. nº 5.003.108-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.919/2011 - ERIKA NOEL RIBAS LIMA, mat. nº 945.636-9, período de 12/08/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.235,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.133/2010 - NOEMI PEREIRA PAES LEME, mat. nº 5.009.843-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.132.041/2010 - OTAIR BONIFÁCIO PURESA, mat. nº 5.014.971-5, período de 08/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,38.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.937/2010 - SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.021.091-3, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.724/2010 - OLGA HENRIQUES CABRAL, mat. nº 5.017.916-7, período de 18/04/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.017,10.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.838/2010 - NILZETE ATILIO SANTOS, mat. nº 5.010.173-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.399/2011 - LUCIANA DE ALMEIDA FRAGA, mat. nº 915.384-2, período de 03/10/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.734,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.043/2011 - MARIA DA PENHA RENON SOUZA, mat. nº 5.010.201-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.132.074/2010 - GILDETE BARROS GRILLO, mat. nº 5.015.358-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.737/2010 - SARA RODRIGUES PEREIRA, mat. nº 5.005.990-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.639/2010 - IZA DA SILVA GONÇALVES, mat. nº 5.015.021-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.239/2011 - NILZA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 5.018.538-8, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.977/2011 - GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA, mat. nº 938.723-4, período de 15/12/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 338,10.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.843/2010 - SONIA FERREIRA DA SILVA CRUZ, mat. nº 5.016.191-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.558/2010 - SUELY RIBEIRO LEITE, mat. nº 5.018.348-2, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 995,16.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.378/2010 - TANIA LUCIA ROCHA NETTO, mat. nº 5.002.867-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.185/2010 - LUCIA SOARES TEIXEIRA, mat. nº 5.008.560-4, período de 28/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 662,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.036/2010 - ROSINEI DE PAULA PIMENTEL, mat. nº 5.008.057-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.896/2010 - CLARISSE DE ALMEIDA SERAPIÃO, mat. nº 941.017-6, período de 26/02/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 2.397,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.984/2011 - CAMILA CANELLA MORAES LUZORIO, mat. nº 926.442-5, período de 27/06/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.550,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.168/2011 - NATHÁLIA GONÇALVES GOMES, mat. nº 920.896-8, período de 25/10/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 705,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.273/2011 - RENATO MARCELO RESGALA JUNIOR, mat. nº 943.453-1, período de 07/11/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 617,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.275/2011 - LUCIANA DA SILVA SANTOS, mat. nº 943.492-9, período de 28/07/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.333,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.239/2011 - WILLIAM SOUZA PASSOS, mat. nº 940.964-0, período de 01/12/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 441,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.272/2011 - ELIZABETH REGINA DE CASTRO CARDOSO TINOCO E SOUZA VALE, mat. nº 5.021.367-7, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.906/2010 - ARILEILA FERREIRA DA COSTA, mat. nº 5.015.420-2, período de 10/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 425,64\r\n\r\n.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1274218"
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                    "1274049": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.03.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/7.131.648/2010 - MEIRE LUCIA JOAQUINA MARIA, mat. n° 5.018.418-3, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.130.245/2011 - SUZANA FREITAS DA SILVA, mat. n° 5.014.923-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.546/2010 - SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, mat. n° 940.056-5, período de 02/12/2010 a 31/12/2011, valor R$ 3.195,50.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.127/2011 - MARIA DO CARMO BITTENCOURT MONTEIRO, mat. n° 5.016.550-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.204.064/2010 - FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA, mat. n° 5.017.761-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.590/2010 - ANA CLAUDIA PIO BERNARDO BRAGA, mat. n° 5.009.603-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.633/2010 - RITA DE CASSIA ARAUJO, mat. n° 5.009.809-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.584/2010 - NILTON CORREA DE ALMEIDA, mat. n° 5.016.213-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.842/2010 - REGINA MARIA DOS SANTOS, mat. n° 5.016.189-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.901.295/2010 - SIMONE CERQUEIRA SILVA, mat. n° 5.022.767-7, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 560,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.203.442/2010 - SORAYA MARIA FERREIRA, mat. n° 5.023.417-8, período de 15/10/97 a 31/10/99, valor R$ 832,08.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.423/2010 - CLAUDIA DE ARAUJO SANTANA, mat. n° 5.021.237-2, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. n° E-03/202.911/2011 - CLAUDIO MARCIO DE MESQUITA, mat. n° 938.590-7, período de 25/08/2011 a 31/12/2011, valor R$ 1.144,50.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.132.039/2010 - GLORIA REGINA AMORIM, mat. n° 5.015.336-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.219/2010 - ROSANY MARIA DE PAULA ASSIS, mat. n° 5.009.674-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.038/2010 - CLAUNICE DE FARIAS AIRES, mat. n° 5.008.059-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.401.617/2011 - TEREZA CRISTINA ATAIDE DO NASCIMENTO CRUZ, mat. n° 5.020.757-0, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,40.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.232/2010 - NELMA DE ANDRADE, mat. n° 5.009.456-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.229/2010 - CRISTIANE DOS SANTOS FERREIRA FREITAS, mat. n° 5.009.462-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.004.266/2010 - THEREZA CRISTINA DOS SANTOS LINS DA SILVA, mat. n° 5.007.846-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.004.269/2010 - DORALICE MARIA GOMES, mat. n° 5.007.996-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.821/2010 - MARIA LUCIA RODRIGUES BACELLAR, mat. n° 5.009.625-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.762/2010 - ESTELA MARTINS NOGUEIRA, mat. n° 5.009.370-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.258/2010 - ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS SEGUNDO, mat. n° 5.008.386-4, período de 12/03/97 a 31/10/99, valor R$ 672,66.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.204.589/2011 - JULIO CLAUDIO DA SILVA, mat. n° 825.533-3, período de 09/11/2011 a 31/12/2011, valor R$ 602,70.\r\n\r\nProc. n° E-03/203.035/2011 - MARCIA PEREIRA DA VEIGA, mat. n° 249.021-7, período de 30/08/2011 a 31/12/2011, valor R$ 2.219,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.595/2010 - NILCÉA CAETANO BRAGA, mat. n° 5.009.628-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.220/2010 - EVANILDA ELIAS RIBEIRO, mat. n° 5.020.410-6, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.204.047/2010 - JOSÉ FERNANDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, mat. n° 5.002.942-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.400.976/2011 - HELEONORA DE PAULA BELMINO, mat. n° 915.459-2, período de 22/06/2011 a 31/12/2011, valor R$ 1.585,50.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.290/2011 - DAISY LUCID DUARTE, mat. n° 937.979-3, período de 02/06/2011 a 31/12/2011, valor R$ 1.725,50.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.801.896/2011 - ELIZABETE GONÇALVES CAVALCANTE DOS SANTOS, mat. n° 919.654-4, período de 27/09/2011 a 31/12/2011, valor R$ 911,40.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.700/2010 - SELMA DA SILVA ALMADO FERREIRA, mat. n° 5.010.139-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1274049"
                    ],
                    "1273906": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIANGELA PASSOS DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 234.115-4, “AJ”. Proc. n° E-03/203.763/2011.\r\n\r\nDENISE LEZAN DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 251.292-9, “AJ”. Proc. n° E-03/202.458/2011.\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE BARROS FILHO, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. n° 808.383-4, “AJ”. Proc. n° E-03/812.048/2011.\r\n\r\nMARILZA NUNES LOURENÇO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 250.754-9, “AJ”. Proc. n° E-03/810.464/2012.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO FIALHO PACHECO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 253.012-9, “AJ”. Proc. n° E-03/4.610.033/2011.\r\n\r\nMARCIA CARVALHO MALHANO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 187.584-8, “AJ”. Proc. n° E-03/10.302.376/2011.\r\n\r\nId: 1273906"
                    ],
                    "1273889": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO MOREIRA DE ANDRADE, Servente - CIEP, mat. n° 5.007.841-9, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.000.638/2012.\r\n\r\nAPOSENTA LEILA BOTELHO NEVARES, Prof. Doc. I, D, ref. 6, mat. n° 832.550-8, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.200.135/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DULCINÉA DOS SANTOS PINA, Servente I, mat. n° 278.857-8, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.103.568/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 16/02/2012, FRANCY BEZERRA DE MELO MACHADO, Prof. Doc. I, C, ref. 4, mat. n° 914.075-7, “CA”, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/203.760/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 11/09/2011, SINÉA SANTANA, Servente I, mat. n° 275.477-8, “CA”, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/202.790/2011.\r\n\r\nAPOSENTA LISBETE HORTON WALKER DEANE, Prof. Doc. I, D, ref. 6, mat. n° 838.233-5, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/203.117/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 07/03/2012, AURORA DE ABREU RIBEIRO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 243.502-2, “AJ”, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/11.402.891/2011.\r\n\r\nId: 1273889"
                    ],
                    "1273891": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA JOSÉ BARBOSA TELLES, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 291.689-8, “AJ”. Proc. nº E-03/4.111.566/2010.\r\n\r\nDALMACY TEIXEIRA TINOCO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 235.010-6, “AJ”. Proc. nº E-03/10.500.017/2012.\r\n\r\nSUELI ROSA DA PAIXÃO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 256.017-5, “AJ”. Proc. nº E-03/811.039/2011.\r\n\r\nMARIA LUIZA LACERDA SOARES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 249.611-5, “AJ”. Proc. nº E-03/10.300.176/2012.\r\n\r\nANA MARIA DE CASTRO BATISTA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 247.140-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.302.396/2011.\r\n\r\nCLEA MARIA DIOGO ALVAREZ, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 244.614-4, “AJ”. Proc. nº E-03/10.800.389/2012.\r\n\r\nCARMEN LUCIA GARCIA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 255.027-5, “AJ”. Proc. nº E-03/10.700.466/2012.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GOMES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 235.390-2, “AJ”. Proc. nº E-03/10.800.388/2012.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 255.128-1, “AJ”. Proc. nº E-03/10.700.457/2012.\r\n\r\nMAISA HELENA RIBEIRO GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 244.173-1, “AJ”. Proc. nº E-03/10.500.282/2012.\r\n\r\nCLAUDIA PETER DE MELLO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 233.986-9, “AJ”. Proc. nº E-03/11.001.818/2010.\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA SANTIAGO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 247.784-2, “AJ”. Proc. nº E-03/11.000.312/2012.\r\n\r\nSONIA MATOS DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 805.955-2, “AJ”. Proc. nº E-03/10.000.639/2012.\r\n\r\nJOHN ROBSON DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 242.778-9, “AJ”. Proc. nº E-03/11.403.040/2011.\r\n\r\nROSILANE NOGUEIRA STHEL, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 236.219-2, “AJ”. Proc. nº E-03/10.302.592/2011.\r\n\r\nALBA REGINA TAVARES, Prof. Doc. II, B, ref. 6, mat. nº 291.098-2, “AJ”. Proc. nº E-03/8.613.496/2011.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PELLEGRINI VICTOR, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 236.419-8, “AJ”. Proc. nº E-03/10.300.267/2012.\r\n\r\nSONIA APARECIDA MAGALHÃES NOGUEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 1.208.949-6, “AJ”. Proc. nº E-03/10.800.433/2012.\r\n\r\nSANDRA REGINA DA COSTA FERREIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 255.542-3, “AJ”. Proc. nº E-03/10.800.424/2012.\r\n\r\nCREMILDA ALVES VIDAL, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 514.928-1, “AJ”. Proc. nº E-03/10.103.028/2010.\r\n\r\nISABEL LOPES DUARTE, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 234.006-5, “AJ”. Proc. nº E-03/11.004.355/2010.\r\n\r\nCECILIA ALVES DE FRANÇA PIMENTEL, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 1.158.413-3, “AJ”. Proc. nº E-03/203.762/2011.\r\n\r\nSILVINA SALGADO DA SILVA, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 157.108-2, “AJ”. Proc. nº E-03/8.613.985/2011.\r\n\r\nFRANCISCA MARINHO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 233.466-2, “AJ”. Proc. nº E-03/10.000.648/2012.\r\n\r\nSIDNEA FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 234.479-4, “AJ”. Proc. nº E-03/11.402.841/2011.\r\n\r\nROSELI MARIA DE MELO SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 235.674-9, “AJ”. Proc. nº E-03/10.700.054/2012.\r\n\r\nSANDRA MARIUSA JARDIM FERNANDES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 243.629-3, “AJ”. Proc. nº E-03/11.400.438/2012.\r\n\r\nROSELI SOARES DE SOUZA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 254.895-6, “AJ”. Proc. nº E-03/813.821/2011.\r\n\r\nERCOLE GULLO NETO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 1.776-4, “AJ”. Proc. nº E-03/201.716/2011.\r\n\r\nLUIZA MARIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 3.665-7, “AJ”. Proc. nº E-03/201.152/2011.\r\n\r\nRAQUEL DAS NEVES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 242.841-5, “AJ”. Proc. nº E-03/8.613.967/2011.\r\n\r\nGILZA MARIA PORTELA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 253.930-2, “AJ”. Proc. nº E-03/4.610.078/2011.\r\n\r\nVERA LUCIA COSTA RIVERA VIEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 250.511-3, “AJ”. Proc. nº E-03/200.364/2012.\r\n\r\nId: 1273891"
                    ],
                    "1273883": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n ° 41/2003.\r\n\r\nNORMA SUELI DOS SANTOS NICACIO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 155.781-8, “AD”. Proc. n° E-03/10.000.643/2012.\r\n\r\nJUDITH DOS SANTOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 250.562-6, “AD”. Proc. n° E-03/11.000.380/2012.\r\n\r\nALMERINDA MARIA CORINA DOS SANTOS, Servente I, mat. n° 1.201.666-3, “AD”. Proc. n° E-03/10.300.214/2011.\r\n\r\nERODIAS ANGELA DE OLIVEIRA DE SOUZA, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, mat. n° 37.582-4, “AD”. Proc. n° E-03/2.822/97.\r\n\r\nSONIA DA FONSECA CUNHA, Servente I, mat. n° 274.365-6, “AD”. Proc. n° E-03/10.100.024/2012.\r\n\r\nGELSON JAIME DA SILVA, Inspetor de Alunos I, mat. n° 275.661-7, “AD”. Proc. n° E-03/11.203.370/2011.\r\n\r\nJUREMA LUCIA DA SILVA LEITE, Servente I, mat. n° 279.053-3, “AD”. Proc. n° E-03/10.103.858/2011.\r\n\r\nId: 1273883"
                    ],
                    "1273886": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n ° 47/2005.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES DE VASCONCELOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 188.573-0, “AR”. Proc. nº E-03/10.300.064/2012.\r\n\r\nJANDIRA TEREZA RODRIGUES FARIA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 186.299-4, “AR”. Proc. nº E-03/10.700.284/2012.\r\n\r\nMARIA TERESA BARROS MARTINS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 249.774-1, “AR”. Proc. nº E-03/13.187/2011.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA SOUZA, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 188.032-7, “AR”. Proc. nº E-03/810.212/2012.\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES DE SOUZA NETTO, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, mat. nº 169.285-4, “AR”. Proc. nº E-03/10.800.788/2011.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FRANCISCO MONTEIRO, Merendeira I, mat. nº 273.980-3, “AR”. Proc. nº E-03/812.367/2011.\r\n\r\nSUELI ALICE MIRANDA DE CARVALHO, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 657.998-1, “AR”. Proc. nº E-03/200.307/2012.\r\n\r\nANA MARIA DE CARVALHO BEDIM, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 185.574-1, “AR”. Proc. nº E-03/10.300.226/2012.\r\n\r\nANTONIO ADALTO DE BARROS, Servente I, mat. nº 1.200.320-8, “AR”. Proc. nº E-03/10.500.058/2012.\r\n\r\nJOANA VIDALET PEREIRA, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 188.012-9, “AR”. Proc. nº E-03/10.500.234/2012.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TARDIN FERREIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 185.652-5, “AR”. Proc. nº E-03/10.300.255/2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA CRETON DA SILVA, Servente I, mat. nº 166.045-5, “AR”. Proc. nº E-03/10.300.198/2012.\r\n\r\nNILDA LEITE MEDEIROS, Servente I, mat. nº 1.203.734-7, “AR”. Proc. nº E-03/3.910.050/2011.\r\n\r\nZENERIA PEREIRA DA SILVA, Servente I, mat. nº 1.202.560-7, “AR”. Proc. nº E-03/11.201.149/2011.\r\n\r\nSONIA MARIA GOMES MONTEIRO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 187.761-2, “AR”. Proc. nº E-03/11.400.474/2012.\r\n\r\nROSANGELA MARIA CABREIRA CHAGAS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 237.972-5, “AR”. Proc. nº E-03/4.111.543/2010.\r\n\r\nId: 1273886"
                    ],
                    "1273887": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.808/2011 - MAGALI DOS SANTOS SARDINHA, CIC: 958.241.977-68. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.677/2012 - MARCIA SOARES DE SOUZA, CIC: 883.241.687-53. \r\n\r\nProc. nº E-01/124.365/2011 - RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, CIC: 006.668.137-52. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1273887"
                    ],
                    "1274026": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-03/812.012/2011 - INDEFIRO, por não reunir os requisitos mínimos para aposentadoria, o pedido formulado pela servidora ROSIMEIRE MAGG DE CARVALHO SEBASTIÃO, mat. nº 827.364-1.\r\n\r\nId: 1274026"
                    ],
                    "1274005": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/168.037/2011 - ALINE VIEIRA CANDIDO, CIC: 032.810.177-03. \r\n\r\nProc. nº E-03/835/2012 - ESSA CHOUKRALLA JOUNI, CIC: 043.019.727-65. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.083/2012 - JOSE MANOEL, CIC: 052.249.867-10. \r\n\r\nProc. nº E-01/128.373/2009 - LUIZ LOPES, CIC: 104.367.157-91. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1274005"
                    ],
                    "1274042": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.437/2004 - ANTONIO DE SOUZA, matrícula nº 835.606-5, Agente Socioeducativo - DEGASE, período base de 30/09/2003 a 29/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-06/14.132/2002 - RONALDO DO CARMO, matrícula nº 817.298-3, Agente Socioeducativo - DEGASE, período base de 26/01/2007 a 25/01/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.492/2004 - DARCY FERREIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 836.390-5, Agente Socioeducativo - DEGASE. Indefiro o processo. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.994/2010 - ROSELI ALVES DE CASTRO, matrícula nº 241.762-4, Prof. Doc. II. Autorizo a contagem em dobro de férias não gozadas, referentes aos exercícios de 1991, 1992, 1994. 1995 e 1997.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.304/2011 - ALBERTO ALEXANDRE LAZZARONI, matrícula nº 282.452-2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/84 a 31/01/85 e de 22/10/86 a 09/03/88, num total de 596 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor e Balconista, desprezando-se os períodos de 10/03/88 a 04/04/88; 01/03/89 a 03/02/92; 04/02/92 a 28/12/92; 25/11/96 a 01/06/99; 02/01/98 a 05/10/2005; 06/10/2005 a 30/04/2006 e de 01/05/2006 a 31/05/2007, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.228/2011 - ADEILSON DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 914.253-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 29/01/96 a 28/11/2000, num total de 1.760 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exercito Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.563/2011 - ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA, matrícula nº 804.059-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 29/04/74 a 21/11/74; 02/12/74 a 18/07/78 e de 01/03/85 a 10/05/85, num total de 1.600 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.985/2011 - ALENIR RIBEIRO, matrícula nº 276.042-9, Merendeira, nível I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/78 a 16/11/78; 05/02/79 a 30/07/83 e de 01/11/83 a 30/12/83, num total de 1.772 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.249/2011 - BEATRIZ AGUIAR BOMFIM, matrícula nº 935.738-5, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/10/78 a 15/01/79; 03/07/79 a 30/08/79; 01/04/80 a 13/11/85; 14/11/85 a 01/08/90; 23/11/92 a 01/03/93; 01/08/94 a 01/02/96; 02/02/96 a 31/08/2002; 01/09/2002 a 12/05/2006; 13/05/2006 a 01/01/2007 e de 03/04/2007 a 29/07/2007, num total de 8.668 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 30/07/2007 a 01/08/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.937/2011 - CARLOS ALBERTO MARTINEZ FERVENZA, matrícula nº 5.251.844-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/72 a 30/11/72; 18/01/73 a 22/08/74; 03/10/74 a 31/10/74; 28/11/74 a 17/12/74; 23/12/74 a 21/02/75; 27/06/75 a 22/08/75; 02/02/76 a 30/08/76; 09/01/78 a 30/04/86; 03/03/88 a 31/12/88 e de 01/10/89 a 08/05/97, num total de 7.220 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 09/05/97 a 31/05/97 e de 01/06/97 a 12/02/98, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.490/2011 - COSME PEÇANHA DO NASCIMENTO, matrícula nº 833.196-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 05/05/81 a 26/08/98, num total de 6.320 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.535/2011 - DIVA ARAUJO GONÇALVES XIMENES, matrícula nº 829.917-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/76 a 31/01/77; 01/07/77 a 29/08/77; 08/02/78 a 26/10/79; 01/06/80 a 08/07/82; 15/07/82 a 31/08/92 e de 01/09/92 a 16/03/95, num total de 6.354 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.381/2011 - ELOISA HELENA DO AMARAL BUTTURINI, matrícula nº 293.909-8, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 09/03/81 a 10/12/82, num total de 637 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.553/2011 - EDWANA GONÇALVES TEIXEIRA, matrícula nº 939.636-7, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 31/10/86 a 26/11/86; 01/01/87 a 31/01/87; 01/02/88 a 29/02/88; 28/04/88 a 30/04/88; 01/07/88 a 31/07/88; 01/01/89 a 31/01/89; 15/02/90 a 29/08/90; 23/09/90 a 23/10/90; 03/11/90 a 03/12/90; 01/01/91 a 03/02/92; 01/03/92 a 30/03/93; 02/04/93 a 29/06/93; 01/07/93 a 04/08/93; 24/11/93 a 21/12/93; 01/01/94 a 31/01/94; 10/10/94 a 31/10/94; 01/01/95 a 31/01/95; 15/09/95 a 28/02/96 e de 01/03/96 a 31/01/97, num total de 1.944 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.728/2011 - ESTELA VICTORINO DOS SANTOS, matrícula nº 827.411-0, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/91 a 10/08/92 e de 02/03/93 a 26/04/96, num total de 1.587 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/07/85 a 02/08/85, a pedido do servidor; e o período de 01/12/2008 a 31/12/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.938/2011 - EVANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 276.512-1, Merendeira, nível I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/78 a 02/04/80, num total de 732 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Doceira, desprezando-se os períodos de 01/08/95 a 31/07/96 e de 01/07/98 a 31/05/2001, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.627/2009 - FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 270.335-3, Servente, nível III. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/01/75 a 28/02/80; 29/02/80 a 24/06/80; 05/09/80 a 24/12/80; 28/01/81 a 22/04/81; 10/11/81 a 07/04/82; 06/05/82 a 28/12/82; 03/01/83 a 27/12/84 e de 15/03/85 a 24/04/85, num total de 3.345 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.402.450/2011 - JACQUESON MARTINS LIMA, matrícula nº 946.026-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2006 a 31/07/2008, num total de 743 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Três Rios - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 01/08/2008 a 31/12/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.702/2011 - LAURO FERNANDO DA MATA BITTENCOURT, matrícula nº 941.282-6, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 23/09/96 a 22/09/99, num total de 1.095 dias de efetivo exercício prestado a Universidade Federal Fluminense, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.254/2010 - LEILMA SILVA JUNQUEIRA VARGAS, matrícula nº 5.005.763-7, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/08/87 a 31/12/87; 02/05/88 a 31/12/88; 01/06/89 a 31/12/89 e de 01/04/90 a 31/07/90, num total de 733 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, como Professor, desprezando-se os períodos de 16/02/84 a 26/03/84; 01/05/84 a 12/11/84; 15/06/85 a 09/07/85; 17/07/85 a 14/11/85 e de 01/06/86 a 31/03/87, a pedido do servidor; e os períodos de 01/08/91 a 31/12/91 e de 01/04/93 a 03/03/94, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 24/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.254/2010 - LEILMA SILVA JUNQUEIRA VARGAS, matrícula nº 5.005.763-7, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/91 a 31/12/91 e de 01/04/93 a 03/03/94, num total de 490 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 16/02/84 a 26/03/84; 01/05/84 a 12/11/84; 15/06/85 a 09/07/85; 17/07/85 a 14/11/85 e de 01/06/86 a 31/03/87, a pedido do servidor; e os períodos de 01/08/87 a 31/12/87; 02/05/88 a 31/12/88; 01/06/89 a 31/12/89 e de 01/04/90 a 31/07/90 por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.110.089/2011 - LUCIA HELENA PIMENTEL JARDIM SIQUEIRA, matrícula nº 246.189-5, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/01/79 a 31/03/82, num total de 1.185 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Cartório. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.402.349/2011 - LURDES ORCELINA BARCELOS, matrícula nº 272.438-3, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/75 a 05/12/77 e de 01/07/78 a 02/01/80, num total de 1.500 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/11/2008 a 30/11/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.431/2011 - KATIA RODRIGUES NEVES, matrícula nº 5.010.044-5, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/01/72 a 20/03/72; 01/07/74 a 31/07/76; 01/12/76 a 20/05/77; 12/09/77 a 15/12/80; 16/12/80 a 25/05/82; 28/06/82 a 18/02/83 e de 21/02/83 a 17/11/86, num total de 4.324 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.432/2011 - MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 282.747-5, Servente, nível III. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/12/75 a 27/06/77 e de 10/12/77 a 26/12/78, num total de 949 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.704.665/2011 - MARIA LUCIA MARTINS NUNES, matrícula nº 833.588-7, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/07/89 a 31/12/89 e de 18/06/90 a 30/09/97, num total de 2.846 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itatiaia - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.976/2011 - MARISE ALBUQUERQUE DA SILVA, matrícula nº 279.702-5, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/79 a 28/02/80 e de 01/03/80 a 21/03/88, num total de 3.299 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 22/03/88 a 05/04/2001, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.410/2007 - MAURO SILVA LOPES, matrícula nº 231.984-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11/03/74 a 05/03/76 e de 07/03/78 a 15/04/84, num total de 2.955 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 10/12/69 a 17/12/69 e de 05/01/70 a 04/05/73, a pedido do servidor; e os períodos de 16/04/84 a 29/01/86; 12/03/87 a 30/06/87; 01/03/95 a 30/11/95 e de 19/02/98 a 14/02/2000, por serem concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.215/2011 - NEIZA FREITAS DA COSTA, matrícula nº 948.932-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 26/07/2007 a 05/11/2008, num total de 468 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Nilópolis - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 01/06/98 a 30/04/2004, por ter sido averbado pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 13/09/2010; e o período de 06/11/2008 a 15/07/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.215/2011 - NEIZA FREITAS DA COSTA, matrícula nº 948.932-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/98 a 30/04/2004, num total de 2.159 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 26/07/2007 a 05/11/2008, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 13/09/2010; e o período de 06/11/2008 a 15/07/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.402.251/2011 - OLIMPIA MARIA DA GLORIA RIBEIRO COUTO, matrícula nº 234.589-0, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 27/05/81 a 25/04/84, num total de 1.143 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaboraí, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.402.407/2011 - ROSANGELA LIMA CORREA, matrícula nº 290.790-5, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/01/84 a 16/09/85, num total de 620 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.655/2011 - REGINA LUCIA DIAS VEIGA, matrícula nº 5.022.835-2, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/87 a 19/01/91; 01/10/91 a 01/03/93 e de 02/05/94 a 31/08/94, num total de 2.058 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 18/04/83 a 13/09/84, a pedido do servidor; e o dia 01/09/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.518/2011 - RUBIA CHRISTINA LOPES RIBEIRO, matrícula nº 254.305-6, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/85 a 10/02/87, num total de 675 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.402.245/2011 - VANIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA, matrícula nº 256.110-8, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/03/81 a 21/09/84 e de 19/11/84 a 16/02/87, num total de 2.119 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 17/02/87 a 20/06/87, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.449/2011 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 193.580-8, Trabalhador, nível I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/72 a 01/06/74; 17/06/74 a 20/08/76; 26/08/76 a 26/10/76; 12/03/77 a 04/08/78; 18/11/78 a 03/10/79 e de 02/05/81 a 17/02/82, num total de 2.650 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/09/82 a 29/04/83; 07/07/83 a 18/06/85 e de 01/10/85 a 13/01/89, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.989/2008 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE, matrícula nº 249.949-9, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 20/10/2008, publicado no D.O. de 24/10/2008, que averbou 1.291 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/901.556/96 - DILCEA DO NASCIMENTO DIAS DE ALMEIDA, matrícula nº 250.259-9, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 08/08/97, publicado no D.O. de 22/08/97, que averbou 2.389 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.366/2010 - LAUTER RAMOS COSTA, matrícula nº 248.971-4, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 31/05/2011, publicado no D.O. de 03/06/2011, que averbou 1.760 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.177/2007 - KARLA FATIMA DIAS GADELHA, matrícula nº 837.780-6, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 01/10/2007, publicado no D.O. de 04/10/2007, que averbou 1.217 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.410/2007 - MAURO SILVA LOPES, matrícula nº 231.984-6, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 23/08/2007, publicado no D.O. de 28/08/2007, que averbou 4.178 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.316/98 - ROSANGELA CORREA CALDEIRA, matrícula nº 247.615-8, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 10/11/2000, publicado no D.O. de 21/11/2000, que averbou 620 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.606/2009 - CRISTIANE REBELLO PACHECO, matrícula nº 912.144-3, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 2.840 dias referente aos períodos de 01/03/91 a 30/06/92; 03/04/95 a 12/05/95 e de 02/09/96 a 06/01/2003 e não como constou no despacho de 17/08/2011, publicado no D.O. de 19/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.581/2010 - MARCO ANTONIO RODRIGUES, matrícula nº 197.563-0, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado a FAPERJ, num total de 68 dias referente ao período de 25/05/78 a 31/07/78 e não como constou no despacho de 22/06/2010, publicado no D.O. de 16/07/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.691/2011\r\n\r\nOnde se lê:... MARCIA DE SIQUEIRA MACHADA FARIA...\r\n\r\nLeia-se:... MARCIA DE SIQUEIRA MACHADO FARIA...\r\n\r\nId: 1274042"
                    ],
                    "1274286": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 003 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nOnde se lê: … do instituto São Bento Ltda.,...\r\n\r\nLeia-se: … do Instituto de Educação São Bento Ltda.,...\r\n\r\nId: 1274286"
                    ],
                    "1274226": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/10.101.281/2010, publicado no D.O. de 15/02/2012.\r\n\r\nId: 1274226"
                    ],
                    "1274009": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/02/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.104.130/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor LYDIA CORMACK FONTES, mat. nº 5.006.300-7, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.104.562/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ODETE SOLANGE MACEDO VITAL, mat. nº 5.006.306-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 1274009"
                    ],
                    "1274010": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/8.612.346/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor TIAGO BARRETO SANTOS, mat. nº 943.694-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 1274010"
                    ],
                    "1274389": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no Ofício nº 2446/2012/OF, de 29/02/12, da V.I.J. - Com. da Capital, descritas no processo nº E-03/90331/12, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores Augusto César Andrade de Moura, matrícula nº 893.191-7, Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, e Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula nº 861.470-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/03/2012.\r\n\r\nId: 1274389"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1274319": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nPort. nº 298-A/2012 - DISPENSA, A PEDIDO, EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matr. nº 33304-7, Professor Adjunto, da função gratificada de Chefe do Centro Cirúrgico, símbolo FG-01, código 323, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nId: 1274319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274320": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nPort. nº 412/2012 - BEATRIZ MARTINI BEDRAN, matr. nº 6532-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 411/2010 - ALESSANDRA ALVES THOLE, matr. nº 33508-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1274320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274321": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 2444/2012 - AUTORIZO o afastamento de EDSON PAULO DINIZ, matr. nº 33237-9, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, no período de 17/04/2012 a 21/04/2012, para participar da “10th Edition Mede Tel”, em Luxemburgo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2451/2012 - AUTORIZO o afastamento de MARCO ANTÔNIO GAYA DE FIGUEIREDO, matr. nº 33646-1, Professor Adjunto, no período de 10/03/2012 a 15/03/2012, para participar do “27th International Conference on Solid Waste Technology and Management”, na Philadelphia, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2233/2012 - AUTORIZO o afastamento de RAQUEL DE SOUZA RAMOS, matr. nº 34882-1, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, no período de 11/02/2012 a 16/02/2012, para participar do “Congress regional Medicina familiar y Seminário Internacional de atenção primária”, na cidade de Havanna, em Cuba.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2489/2012 - AUTORIZO o afastamento de LUIZA DE MACEDO MOURELLE, matr. nº 7058-1, Professor Adjunto, no período de 28/02/2012 a 03/03/2012, para participar do “3rd IEEE Latin American Symposium on Circuits and Systems”, na cidade de Cancun, no México.\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 2718/2012 - AUTORIZO o afastamento de RONALDO RIBEIRO SAMPAIO, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 30403-0, no período de 07/03/2012 a 10/03/2012, para participar do “3º Fórum Ibérico de úlceras e feridas”, na cidade de Braga, em Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2616/2012 - AUTORIZO o afastamento de JORGE LUIZ CRUZ, Professor Adjunto, matr. nº 6274-5, no período de 08/05/2012 a 20/05/2012, para participar do “II Encontro Anual da AIM - Associação de Investigadores da Imagem em movimento e proceder à pesquisa no Arquivo Nacional de Imagem”, na cidade de Lisboa, em Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1753/2012 - AUTORIZO o afastamento de MIRIAM GOMES SARAIVA, Professor Adjunto, matr. nº 32744-5, no período de 29/02/2012 a 04/03/2012, para participar do IV Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 2447/2012 - AUTORIZO o afastamento de LUCIANA BRANCO DA MOTTA, matr. nº 27894-5, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 22/03/2012 a 07/04/2012, para integrar grupo de professores da UERJ na missão de Intercambio Científico Cultural, na Cidade de Castellammare di Stabia, na Itália. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2448/2012 - AUTORIZO o afastamento de CÉLIA PEREIRA CALDAS, matrs. nºs 27602-2 e 32359-2, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro e Professor Adjunto, no período de 22/03/2012 a 07/04/2012, para integrar grupo de professores da UERJ na missão de Intercambio Científico Cultural, na Cidade de Castellammare di Stabia, na Itália. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2508/2012 - AUTORIZO o afastamento de DÉBORA ALVES CALDEIRAS DOS SANTOS AMORIM, matr. nº 35633-7, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 24/03/2012 a 31/03/2012, para participar do “15th WFSA World Congress of Anaesthesiologists”, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2638/2012 - AUTORIZO o afastamento de FLÁVIO VICTOR SIGNORELLI, matr. nº 34054-7, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 08/05/2012 a 14/05/2012, para participar do “8th International Congress on Autoimmunity”, na cidade de Granada, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1698/2012 - AUTORIZO o afastamento de ESMERALCI FERREIRA, matr. nº 35280-7, Professor Adjunto, no período de 16/02/2012 a 21/02/2012, para participar do “TREND 2012 - Transcatheter Renal Denervation”, em Frankfurt, na Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2075/2012 - AUTORIZO o afastamento de BRANCA HELOISA OLIVEIRA MARTINS VIEIRA, matr. nº 6829-6, Professor Adjunto, no período de 18/03/2012 a 26/03/2012, para participar do “41ST AADR Annual Meeting & Exhibition”, na Cidade de Tampa, USA.\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 1833/2012 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de ANADIR VIEIRA SOEIRO, matr. nº 31963-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com duração de 02 anos, a contar de 01/02/2012, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 80 do AEDA Reitoria nº 036/98.\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 0313/2012 - AUTORIZO a cessão do servidor EVALDO CHAUVET BECHARA, matr. nº 3585-7, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para implantar o projeto Educação Física para Educação Infantil, no Campus Realengo, do Colégio Pedro II, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, com base na reciprocidade estabelecida entre nossas instituições, até 31/12/2012, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 1274321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274322": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nPort. nº 265/2012 - EXONERA, a pedido, RICARDO BRAGA HERNANDEZ, matr. nº 31304-9, Agente de Administração Universitária, lotado no Instituto de Psicologia, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/02/1995.\r\n\r\nPort. nº 266/2012 - EXONERA, a pedido, ALEXANDRE MENDONÇA ROCHA, matr. nº 33454-0, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 267/2012 - APOSENTA PAULO EMÍLIO MATOS MARTINS, matr. nº 32814-6, Professor Adjunto, nível 5, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 269/2012 - APOSENTA ANA MARIA SIQUEIRA RANGEL, matr. nº 25494-6, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 43, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 270/2012 - APOSENTA BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON, matr. nº 5538-4, Professor Assistente, nível 2, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 271/2012 - APOSENTA ANTONIO DA SILVA, matr. nº 8098-6, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 12, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1274322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274324": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 2814/2012 - DEFIRO o pagamento do Auxílio-funeral a RILCA ENOE CARNEIRO, em razão do custeio do funeral do ex-servidor RENATO JOSE CARNEIRO NETO, matr. nº 5072-4.\r\n\r\nProc. UERJ nº 0984/2012 - JOSE GALDINO DE ARAÚJO FILHO, matr. nº 7296-7 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 25/08/2011, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1274324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274325": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-01/601.115/2006 - FICAM fixados e refixados, a contar de 25/08/2006 e de 01/12/2008, os proventos mensais de VERONICA LIMA DA SILVA CORREA, Professor Adjunto, matr. nº 2888-6, aposentado através da Portaria SRH nº 268/2006, publicada no D.O. de 27/09/2006, ficando cancelada a publicação no D.O. de 21/08/2009.\r\n\r\nId: 1274325. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274323": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nPort. nº 161/2012 - KATIA MARIA TEIXEIRA SANTORUM, matr. nº 36001-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/03/2012”, leia-se: “nomear, a contar de 01/04/2012”.\r\n\r\nPort. nº 213/2012 - ARY PIMENTA DE MORAES FILHO, matr. nº 35922-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/03/2012”, leia-se: “nomear, a contar de 26/03/2012”.\r\n\r\nPort. nº 198/2012 - ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, matr. nº 35906-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ROGÉRIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR”, leia-se: “ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR”.\r\n\r\nId: 1274323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274069": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matr. 34041-4 para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 1441/2011.\r\n\r\nId: 1274069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272769": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nNOMEIA YOLANDA LIMA LOBO, matrícula nº 00716-1 , para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Administração Pública, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.800, de 29.06.2006. Processo nº E-26/050.446/2012.\r\n\r\nId: 1272769. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274333": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância, para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.366/2012, composta pelos membros desta Universidade, Srs MAURO MACEDO CAMPOS, matrícula n° 10733-4, RODRIGO DA COSTA CAETANO, matrícula nº 10720-1 e FELIPE MCAUCHAR, matrícula n° 10464-6, a serem realizados seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1274333. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274337": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.179/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2012, referente à aquisição de material de informática para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 5.150,00 (cinco mil cento e cinquenta reais), à empresa PAPELARIA VAN MEX LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.190/2011 - STELA MARIA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 10129-5, Técnico de Nível Superior- Assistente Social, Nível D, Faixa XIII, Padrão 5. Ficam fixados, a partir de 29/12/2011, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, c/c o art. 56 da Orientação Normativa MPS/SPS nº 01/2007.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.151/2012 - VANILDA RIBEIRO DE SOUZA, Técnico Profissional, matrícula nº 10532-0. Averbe-se os períodos de 15/08/1983 a 18/10/1983; 01/06/1984 a 31/10/1984; 05/06/1985 a 21/11/1985; 01/06/1986 a 30/10/1986; 11/06/1987 a 30/11/1987; 02/05/1988 a 31/12/1990; 08/08/1991 a 01/06/1993; 02/06/1993 a 15/10/1994 e de 15/09/1999 a 01/02/2001, num total de 3.356 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Técnico em Química; Laboratorista; Chefe de Laboratório; Balconista; Auxiliar de Manutenção; Auxiliar de Serviços Gerais.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.074/2004 - YOLANDA LIMA LOBO, Professor Associado, matrícula nº 00716-1. DESAVERBE-SE o período de 14/05/1985 a 31/08/1986, num total de 475 dias de efetivo exercício, prestado a Secretaria de Estado de Educação/RJ, como Professor, publicado no D.O. de 20.05.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.693/2006 - JORGE LUIZ TAVARES GIOIA, Motorista, matrícula nº 00782-3. Averbe-se os períodos de 01/12/1976 a 03/07/1978; 05/07/1978 a 19/07/1979; 06/12/1979 a 15/03/1980; 24/03/1980 a 24/06/1992; 01/05/1993 a 30/06/1994; 07/04/1999 a 18/09/2000; 02/10/2000 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 08/09/2003, num total de 7.561 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, FENORTE e UENF, como Aprendiz Expedidor, Balconista, Auxiliar de Balconista, Chefe de Seção, Autônomo, Auxiliar de Coordenador e Motorista.\r\n\r\nId: 1274337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274075": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 343 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO QUE APRECIARÁ A CESSÃO DE ÁREAS FÍSICAS E TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA ANTONIO SARLO PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/40.000/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cria Comissão que apreciará a possibilidade de cessão de áreas físicas e transferência da Escola Técnica Agrícola Antônio Sarlo para a Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF.\r\n\r\nArt.2º - Designa os servidores Alexandre Pio Viana, matrícula 10006 (UENF), Ana Beatriz Manhães Mota, matrícula 0225.213-8 (FAETEC), Etevaldo Marques Pessanha, matrícula 0220.352-9 (FAETEC), Manoel Vasquez Vidal Junior, matrícula 10569-2 (UENF), Marcia Cristina Pinheiro Farinazo, matrícula 0822.867-8 (FAETEC), Maria Clareth Gonçalves Reis, matrícula 10755-7 (UENF), Guilherme Ribeiro, matrícula 113.163-0 (FAETEC) e Nadir Francisca Santana, matrícula 00597-5 (UENF) para compor a Comissão, sendo presidida pelo servidor Etevaldo Marques Pessanha.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da presente comissão:\r\n\r\nI - listar e analisar todos os aspectos objeto da transferência da Escola Técnica Agrícola Antônio Sarlo para a Universidade Estadual do Norte Fluminense, inclusive bens patrimoniais;\r\n\r\nII - discutir e propor meios de assegurar a continuidade da Escola Técnica Agrícola Antônio Sarlo;\r\n\r\nIII - propor um cronograma das ações para o processo de transferência;\r\n\r\nIV - indicar as alternativas quanto a possível transferência dos servidores;\r\n\r\nV - a presente comissão terá até 60 (sessenta) dias a contar da publicação para elaborar relatório sobre o resultado dos trabalhos demandados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1274075. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274073": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-26/35.366/2011 - MAPRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-26/33.569/2011- MAPRE VERA CRUZ SEGURADORA LTDA, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).\r\n\r\nRATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na contratação com a empresa acima mencionada. \r\n\r\nId: 1274073. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1273574": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA CLEUCIR JOSÉ CORREA DE MIRANDA, matrícula nº 101-6, Assistente Administrativo, classe III, nível M, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar da data da publicação. Processo nº E-26/021.543/2010. \r\n\r\nId: 1273574. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1273555": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/020.160/2009 - CLEUCIR JOSÉ CORREA DE MIRANDA, matrícula nº 101-6. Averba-se o tempo de serviço, para fins de aposentadoria, no período de 17/05/1976 a 29/02/2012, no total de 13.071 (treze mil setenta e um) dias de serviços prestados à FAPERJ e 730 (setecentos e trinta) dias de licença-prêmio não gozada contadas em dobro, no período de 17/05/1976 a 16/05/1996, no total geral de 13.801 (treze mil oitocentos e um) dias.\r\n\r\nId: 1273555. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1273586": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/020.018/2012 - JOSÉ CLARO DA SILVA FILHO, matrícula nº 206-3. O servidor faz jus a concessão de 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 11/03/1993 a 06/03/2008.\r\n\r\nId: 1273586. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1273940": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-10/772/2011 - MARCIA FATIMADO NASCIMENTO HATOCHYN, matrícula nº 806.637-5 - Ficam refixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos pela Divisão de Registros Funcionais do Departamento de Pessoal, deste Departamento Geral de Administração e legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1273940"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1274136": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 253 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das suas atribuições e considerando o art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Luiz Firmino Martins Pereira, matrícula nº 271.670-8, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo dos Convênios do Programa “COMPRA DE LIXO TRATADO”, que tem como objeto viabilizar o correto tratamento e a adequada destinação final de resíduos sólidos urbanos no Estado do Rio de Janeiro, com vistas à erradicação do uso dos lixos no território Estadual, conforme meta estabelecida através do Decreto Estadual nº 42.930, de 18 de abril de 2011, que cria o Programa Estadual Pacto Pelo Saneamento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1274136"
                    ],
                    "1273690": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/000.439/2000 - DEFIRO o recurso administrativo apresentado pela empresa VITEX AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA., relevando a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 39.483/2000.\r\n\r\nId: 1273690"
                    ],
                    "1274152": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/000.781/1998 - DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº 38.283/1998, lavrado em face de MOREIRA MOAGEM MINÉRIOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-07/000.974/1998 - DEFIRO o recurso da empresa SANGIM PRODUTORA QUÍMICA S.A., uma vez que não há no presente procedimento, provas da infração do ano de 1999, e que a SUPMEP do INEA verificou em 2010 que a empresa estava fechada há muito e que não havia passivos ambientais (fls.11); decidindo pelo deferimento do recurso, sub examine, com o cancelamento do Auto de Infração nº 38.453/1998, no valor de 8.800 UFIR's (oito mil e oitocentas Unidades de Referência Fiscal), anexo às fls. 05 do p.p, a que se refere o processo administrativo nº E-07 000.974/1998.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.381/2007 - DEFIRO, em parte, o recurso interposto por UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, e a dedução da penalidade aplicada através do Auto de Infração nº 44.630, de 20.08.2007, em seu valor mínimo.\r\n\r\nProc. nº E-07/000.574/2000 - DEFIRO, em parte, o o pedido de reconsideração formulado por FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA e reduzir a multa aplicada através do Auto de Infração nº 39.198, de 08.06.2000, para o seu valor mínimo, considerando a paralisação de suas atividades de abate, antes da lavratura do referido Auto.\r\n\r\nId: 1274152"
                    ],
                    "1273903": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.468 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 06/03/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo n° E-07/511.107/2011, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de desassoreamento da Lagoa de Piratininga, localizada no Município de Niterói,\r\n\r\n- o Parecer Técnico n° 011/2012, da GELANI/DILAM, favorável à emissão da Licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia e de Instalação para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de desassoreamento da Lagoa de Piratininga, localizada no Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMAO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1273903"
                    ],
                    "1273904": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.469 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAVERBAR NA LAR Nº IN001541/2010.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 06/03/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/502.472/2009, referente à Licença Ambiental de Recuperação nº IN001541/2010, de responsabilidade do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de recuperação e manutenção dos Canais do Sistema São Bento, nos Municípios de Campos dos Goytacazes e de São João da Barra,\r\n\r\n- que, durante a realização das obras, foi identificada a necessidade da recuperação da Comporta Vigário, sendo que os estudos apresentados no Relatório Ambiental Simplificado contemplaram todo o sistema da Baixada Campista,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença Ambiental de Recuperação - LAR nº IN001541/2010, de responsabilidade do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, as obras de recuperação da Comporta Vigário, localizada sob a Avenida Francisco Lamego, Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1273904"
                    ],
                    "1273905": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.470 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE EIA/RIMA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 06/03/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/500.597/2012, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S/A para a implantação da Linha de Transmissão de 345 KV, que liga a Subestação de Furnas em Campos dos Goytacazes à Subestação Complexo, localizada na área da Usina Termelétrica do Açu, com o complemento até a Subestação Principal da Unidade de Construção Naval, no Município de São João da Barra,\r\n\r\n- que a Linha de Transmissão de 345 KV foi objeto da Licença Prévia n° IN 018498/2011, que contou com a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e discussão em duas Audiências Públicas,\r\n\r\n- que o complemento deste trecho que corresponde a 7,5 Km, que ligará a Subestação Complexo localizada no site da Usina termelétrica (objeto da Li IN 000882), até a Unidade de Construção Naval (objeto da LI IN016966), passa pelas áreas que já foram objeto de Licenciamento Ambiental Prévio, que contaram com a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação de complementação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela empresa UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S/A para a implantação do trecho complementar da Linha de Transmissão de 345 KV, correspondente a 7,5 Km, que liga a Subestação Complexo, localizada na área da Usina Termelétrica do Açu, a Subestação Principal da Unidade de Construção Naval - UCN, no Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1273905"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1273572": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), em face da servidora Lucymar Rocha de Carvalho Farias, matrícula nº 390.491-9, por abandono de cargo, em tese, de acordo com o processo nº E-07/508.137/2011, designando para compor a Comissão os servidores Fábio Villela de Pinho, matrícula nº 411.0001-7, Sérgio Martins Pessoa, matrícula nº 27000395-3 e Paulo César Menezes Lopes, matrícula nº 360.708-2, sob a presidência do primeiro, todos lotados na Corregedoria do INEA. Processo nº E-07/502.466/2012.\r\n\r\nId: 1273572. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1273951": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/506.611/2009 - Com base no inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA nº 03/2010, pelo período de 04 (quatro) meses a contar de 01 de fevereiro de 2012, e a despesas decorrente da assinatura de termo aditivo destinado à prestação de serviços de locação de veículos, prestado pela empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME, no valor global de R$ 18.536,00 (dezoito mil quinhentos e trinta e seis reais), a serem pagos mediante fatura mensal no valor de R$ 4.634,00 (quatro mil seiscentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1273951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274236": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.133/2012 - CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA, Biólogo, matrícula nº 2700824-2. Nos termos do art. 3º da EC Nº 47/2005, e de acordo com a Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao Abono Permanência.\r\n\r\nId: 1274236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.317/2012 - MARIA JOSÉ RANGEL VILLARIÑO, Assistente Operacional, matrícula nº 2700978-6. De acordo com a Deliberação FEEMA nº 469/1991, concedo 03 (três) meses de Licença-Prêmio referentes aos qüinqüênios de 30.11.2002 a 28.11.2007.\r\n\r\nId: 1274217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274192": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº. E - 07/502.552/2012 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, Ajudante Operacional, matrícula n° 270.1234-3 Concedo 12 (doze) meses de Licença Especial relativa ao período-base de 07/11/1988 a 05/11/1993, 06/11/1993 a 04/11/1998, 05/11/1998 a 03/11/2003, e 04/11/2003 a 01/04/2008.\r\n\r\nPROC. Nº. E - 07/502.527/2012 - LUZIA MARIZ DE ARAÚJO, Secretária Executiva, matrícula n° 270.0238-5 Concedo 12 (doze) meses de Licença Especial relativa ao período-base de 24/01/1988 a 21/01/1993, 22/01/1993 a 20/01/1998, 21/01/1998 a 19/01/2003, e 20/01/2003 a 18/01/2008.\r\n\r\nId: 1274192. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1273892": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/DIBAP/Nº 22 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DESIGNADO PELA PORTARIA INEA/RJ/DIBAP/Nº 14 DE 10 DE MAIO DE 2011, QUE DESIGNOU SUBSTITUTOS EVENTUAIS DAS GERÊNCIAS, COORDENADORIA E NÚCLEOS DA DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INEA.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir Washington de Oliveira Silva, matrícula 390.468-7, designado como membro substituto da Gerência de Unidades de Conservação de Uso Sustentável - GEUSO, instituído pela Portaria INEA/RJ/DIBAP/nº 14, de 10 de maio de 2011, por GLAUBER SOARES CARVALHOSA, matrícula 390.675-7. \r\n\r\nArt. 2º- Manter Inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros instituídos pela Portaria INEA/RJ/DIBAP nº 14, de 10 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 16/05/2011. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1273892. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1274067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.638/2010 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 002/2012 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei Nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa WANDER CASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.638/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº 002/2012, objeto do processo nº. E-18/450.638/2010, referente à prestação de serviços de confecção de “cases”, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do rio de Janeiro, em favor da empresa WANDER CASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA, no valor total de R$ 14.292,00(quatorze mil duzentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nId: 1274067. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1273752": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.001/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor da empresa:FETRANSPOR.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.01.2012.\r\n\r\nId: 1273752. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1273767": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/400.100/91- AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor JORGE OSWALDO GARCIA TORRES, matr. 290.700-4, referente ao período-base de 27/07/2004 a 25/07/2009, nos termos do art.129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nId: 1273767. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1273563": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2012 \r\n\r\nProcesso nº E-23/000.151/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inc. IV, a favor de EDILIA SALVATIERRA TELLES, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento, nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.192/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inc. IV, a favor de BÁRBARA DA SILVA SIQUEIRA, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento, nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nId: 1273563"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1274062": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 30/200.106/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Banco Bradesco S.A no montante de R$ 206,06, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1274062. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1274208": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 02 de março de 2012, RODRIGO MARON MENDONÇA, matrícula nº 974.546-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/4415/2012.\r\n\r\nEXONERA HILDA HELENA MONTEIRO, matrícula nº 896.723-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/4535/2012.\r\n\r\nNOMEIA MARCIA DE CARVALHO FARIA GONÇALVES, CPF nº 414.912.207-78, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por HILDA HELENA MONTEIRO, matrícula nº 896.723-4 - Processo nº E-14/4535/2012.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO, Assistente Jurídico - 1ª Categoria, matrícula nº 16/2102-2, de acordo com o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 - Processo nº E-14/2863/2012.\r\n\r\nId: 1274208"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1274813": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE PROTOCOLO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha - AHK-RJ.\r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços dos Partícipes no sentido de estimular e incrementar as relações comerciais entre a Alemanha e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1700/2010.\r\n\r\nId: 1274813"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1274340": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 27 de março de 2012, às 11h, no site www.compras.rj.gov.br , a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção de um portão em alumínio anodizado, valor total estimado de R$ 12.190,00 (doze mil cento e noventa reais) cujo recebimento de propostas se dará a partir de 14 de março de 2012, às 09h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.casacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, como também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2334-3314 ou 2334-3315, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 às 12h e de 13:30 às 16h. Proc. nº E-13/20.102/2012.\r\n\r\nId: 1274340"
                        ],
                        "1274762": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item II da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, nº 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 12 de abril de 2012.\r\n\r\n1.3- Horário: 11 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 09, 10 e 11 de abril de 2012, das 10 às 16 horas na Rua Joaquim Palhares, nº 197 - Estácio - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXOS I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1- Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2- Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1- Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2- CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3- Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da Comissão do Leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo Arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até às 15 horas, nos dias úteis no período de 13/04/2012 a 26/04/2012.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao DETRAN /CIRETRAN que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, parágrafo único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no art. 1º, item IV e § 2º e nos termos no art. 2º que regulamentam a (BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá obter a autorização/ cadastro para transitar com o veículo junto a o exército caso não haja 1º registro de veículo, ou DFPC, caso haja um 1º registro no Exército. Ressaltamos que este custo será de inteira responsabilidade do arrematante, que deverá também realizar a re- certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito e não poderá, o arrematante, ter antecedentes criminais. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais nos lotes no ato da retirada, o DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada Arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item 5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o § 5º do art. 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010, publicado no Diário Oficial de 07/10/2010, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Art. 402...\r\n\r\n- “§ 5º Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida e nome do Arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O Arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada, na qual figurarão os Lotes Vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento de licitação, em especial os fatos relevantes.\r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2- A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 1274762"
                        ],
                        "1274763": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I- DPE\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao art. 402 (Ant. art. 356 da Res. nº 01/2000 da Consolidação Normativa).\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n3184/08\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.026991-0\r\n\r\n3732/08\r\n\r\n31ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1998.001.071667-0\r\n\r\n7663/10\r\n\r\n6ª Vara da Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n1978.001.500173-1\r\n\r\n8534/10\r\n\r\n06ª Vara Cível Regional de Madureira\r\n\r\n2008.202.027859-0\r\n\r\n8700/10\r\n\r\n3ª Vara Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n0268720-81.2010.8.19.0001\r\n\r\n0110/11\r\n\r\n48ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.118930-0\r\n\r\n0183/11\r\n\r\n03ª Vara Cível Regional de Madureira\r\n\r\n0001746-30.2007.8.19.0202(2007.202.001772-9)\r\n\r\n0193/11\r\n\r\n03ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n0014354-96.2009.8.19.0038(2009.038.014413-6)\r\n\r\n0205/11\r\n\r\n02º Vara Cível da Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0005286-71.2007.8.19.0207(2007.207.005153-8)\r\n\r\n0354/11\r\n\r\n6ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n1996.001.004201-0\r\n\r\n0923/11\r\n\r\n1ª Vara Cível Reg. Do Méier\r\n\r\n2006.208.010752-6\r\n\r\n1469/11\r\n\r\n15ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.179560-0\r\n\r\n1490/11\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0040959-25.2011.8.19.0001\r\n\r\n1493/11\r\n\r\n43ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.164921-8\r\n\r\n1494/11\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.159938-9\r\n\r\n1512/11\r\n\r\n06ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0115165-10.2011.8.19.0001\r\n\r\n1513/11\r\n\r\n05ª Vara Cível Reg. do Méier\r\n\r\n0004366-89.2010.8.19.0208\r\n\r\n1534/11\r\n\r\n39ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.040750-0\r\n\r\n1538/11\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.164614-8\r\n\r\n1558/11\r\n\r\n05ª Vara Cível Reg. Jacarepaguá\r\n\r\n2008.203.009002-0\r\n\r\n1559/11\r\n\r\n38ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2009.001.033621-3\r\n\r\n1572/11\r\n\r\n4ª Vara Cível Reg. de Jacarepaguá\r\n\r\n0019684-30.2010.8.19.0203\r\n\r\n1595/11\r\n\r\n24ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0276444-39.2010.8.19.0001\r\n\r\n1597/11\r\n\r\n4ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\n2007.054.011398-3\r\n\r\n1606/11\r\n\r\n6ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.019512-3\r\n\r\n1629/11\r\n\r\n44ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0101593-84.2011.8.19.0001\r\n\r\n1630/11\r\n\r\n19ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0126137-73.2010.8.19.0001\r\n\r\n1636/11\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0137445-72.2011.8.19.0001\r\n\r\n1637/11\r\n\r\n4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina\r\n\r\n2009.210.014901-1\r\n\r\n1648/11\r\n\r\n4ª Vara Cível da Regional de Madureira\r\n\r\n0008303-09.2002.8.19.0202(2002.202.008293-0)\r\n\r\n1649/11\r\n\r\n6ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n0040143-11.2009.8.19.0002(2009.002.040343-0)\r\n\r\n1661/11\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nilópolis\r\n\r\n0004192-82.2008.8.19.0036(2008.036.004184-4)\r\n\r\n1666/11\r\n\r\n15ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0002503-45.2007.8.19.0001(2007.001.002410-7)\r\n\r\n1667/11\r\n\r\n02ª Vara Cível da Comarca de Búzios\r\n\r\n002.1071-70.2011.8.19.0001\r\n\r\n1668/11\r\n\r\n4ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0147286-28.2010.8.19.0001\r\n\r\n1682/11\r\n\r\n5ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n2009.038.036891-9\r\n\r\n1685/11\r\n\r\n27ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2009.001.151371-4\r\n\r\n1686/11\r\n\r\n37ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.137162-6\r\n\r\n1698/11\r\n\r\n3ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0173818-39.2010.8.19.0001\r\n\r\n1699/11\r\n\r\n4ª Vara Cível Reg. Barra da Tijuca\r\n\r\n2009.209.007099-3\r\n\r\n1700/11\r\n\r\n48ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0085201-06.2010.19.0001\r\n\r\n1701/11\r\n\r\n8ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2009.002.019338-1\r\n\r\n1707/11\r\n\r\n11ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0090511-95.2007.8.19.0001(2007.001.088765-1)\r\n\r\n1709/11\r\n\r\n8ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0073831-65.1989.8.19.0001(1989.001.075524-8)\r\n\r\n1710/11\r\n\r\n2ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1711/11\r\n\r\n8ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0105157-42.2009.8.19.0001(2009.001.105388-0)\r\n\r\n1735/11\r\n\r\n10ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0099128-05-2011.8.19.0001\r\n\r\n1764/11\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.124039-2\r\n\r\n1768/11\r\n\r\n4ª Vara Cível da Reg. da Leopoldina\r\n\r\n2009.2010.018309-2\r\n\r\n1769/11\r\n\r\n30ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0021847-32.1995.8.19.0001(1995.001.020.809-8)\r\n\r\n1885/11\r\n\r\n40ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0010900-54.2011.8.19.0001\r\n\r\n2026/12\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0222271-02.2009.19.0001(2009.001.222874-2)\r\n\r\n2075/12\r\n\r\n20ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0337233-04.2010.8.19.0001\r\n\r\n2077/12\r\n\r\n7ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0299421-25.2010.8.19.0001\r\n\r\nId: 1274763"
                        ],
                        "1274764": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I - DPE\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nNª Processo\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n6645/99\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0046786-71.1998.8.19.0001(1998.001.048239-7)\r\n\r\n3536/2011/OF\r\n\r\n6896/99\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.082897-6\r\n\r\n010/2012\r\n\r\n7073/99\r\n\r\n08ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0038137-49.2000.8.19.0001(2000.001.036302-6)\r\n\r\n89/2011/OF\r\n\r\n0267/00\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0157664-63.1998.8.19.0001(1998.001.154318-7)\r\n\r\n2601/2011/OF\r\n\r\n0409/00\r\n\r\n08ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0109332-94.2000.8.19.0001(2000.001.104242-3)\r\n\r\n687/2011/OF\r\n\r\n0681/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0007520-22.1999.8.19.0202(1999.410.007428-1)\r\n\r\n1574/2011/OF\r\n\r\n2273/01\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0009671-94.2001.8.19.0038(2001.038.009529-6)\r\n\r\n180/2012/OF\r\n\r\n3083/02\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0174645-70.1998.8.19.0001(1998.001.170409-2)\r\n\r\n92/2012/OF\r\n\r\n3251/02\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0020540-24.1998.8.19.0038(1998.530.019933-0)\r\n\r\n166/2012/OF\r\n\r\n4003/02\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n0002519-92.2001.8.19.0038(2001.038.002490-3)\r\n\r\n280/2012/OF\r\n\r\n4357/02\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2002.807.015638-0\r\n\r\n002/2012-ADM\r\n\r\n4591/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Belford Roxo \r\n\r\n0005680-40.2000.8.19.0008(2000.008.005664-7)\r\n\r\n3641/2011/OF\r\n\r\n4614/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Regional Jacarepaguá \r\n\r\n0005271-85.2005.8.19.0203(2005.203.005419-5)\r\n\r\n480/2011/OF\r\n\r\n4871/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0007038-34.2000.8.19.0204\r\n\r\n6573/2011/OF\r\n\r\n5240/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0001021-87.2003.8.19.0038(2003.038.001310-7)\r\n\r\n3731/2011/OF\r\n\r\n5317/03\r\n\r\n01ª Jecrim Criminal - Violência Dom. e Fam. Mulher\r\n\r\n0011127-72.2001.8.19.0008(2001.813.002667-4)\r\n\r\n101/2012/OF\r\n\r\n5753/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá \r\n\r\n0005561-03.2005.8.19.0203(2005.203.005704-4)\r\n\r\n2851/2011/OF\r\n\r\n5818/03\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0146307-81.2001.8.19.0001(2001.001.142312-3)\r\n\r\n5635/2011/OF\r\n\r\n5904/03\r\n\r\nProcuradoria da República de Volta Redonda - RJ\r\n\r\n2000.51.04.033115-7\r\n\r\n115/2012\r\n\r\n5908/03\r\n\r\n08ª Vara de Òrfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0010773-63.2004.8.19.0001(2004.001.011162-8)\r\n\r\n576/2011/OF\r\n\r\n6045/03\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0040419-74.2011.8.19.0001\r\n\r\n572/2011/OF\r\n\r\n6174/03\r\n\r\n02ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0046253-05.2004.8.19.0001(2004.001.047197-9)\r\n\r\n155/2012/OF\r\n\r\n6375/04\r\n\r\n02ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0079094-53.2004.8.19.0001(2004.001.080829-9)\r\n\r\n160/2012/OF\r\n\r\n6498/04\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0179380-49.1998.8.19.0001(1998.001.174895-2)\r\n\r\n6/2012/OF\r\n\r\n7581/04\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0008076-24.2000.8.19.0029(2000.029.007241-4)\r\n\r\nP/5498/2011/OF\r\n\r\n7829/05\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio Claro\r\n\r\n0002000-90.2001.8.19.0047(2001.847.000154-2)\r\n\r\n283/2011/OF\r\n\r\n8244/05\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0056543-16.2003.8.19.0001(2003.001.057870-0)\r\n\r\n3669/2011/OF\r\n\r\n8426/05\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0024350-50.2000.8.19.0001(2000.001.023386-5)\r\n\r\n5073/2011/OF\r\n\r\n8445/05\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0064779-54.2003.8.19.0001(2003.001.066180-8)\r\n\r\n5074/2011/OF\r\n\r\n8449/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0020371-71.1997.8.19.0038(1997.530.019754-2)\r\n\r\n4419/2011/OF\r\n\r\n8453/05\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0016028-27.2000.8.19.0038(2000.038.015837-1)\r\n\r\n2187/2011/OF\r\n\r\n8461/05\r\n\r\nI JECRIM de Nova Iguaçu\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n028/11-ADM\r\n\r\n8925/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá \r\n\r\n0006809-77.2000.8.19.0203(2000.203.007764-0)\r\n\r\n3111/2011/OF\r\n\r\n8969/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0009314-41.2000.8.19.0203(2000.203.010212-9)\r\n\r\n124/2012/OF\r\n\r\n9229/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004422-55.2001.8.19.0203(2001.203.004329-2)\r\n\r\n165/2012/OF\r\n\r\n9246/05\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2195578-13.2011.8.19.0021\r\n\r\n47/2012/OF\r\n\r\n9288/05\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2195576-43.2011.8.19.0021\r\n\r\n3208/2011/OF\r\n\r\n9298/05\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2195581-65.2011.8.19.0021\r\n\r\n3059/2011/OF\r\n\r\n9424/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0007028-90.2000.8.19.0203(2000.203.007981-8)\r\n\r\n125/2012/OF\r\n\r\n9438/05\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0134420-61.2005.8.19.0001(2005.001.136280-5)\r\n\r\n5410/2011/OF\r\n\r\n9464/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0017262-68.2005.8.19.0038(2005.038.017105-2)\r\n\r\n3869/2011/OF\r\n\r\n9469/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa\r\n\r\n0001485-39.2005.8.19.0007(2005.007.001472-2\r\n\r\n3147/2011/OF\r\n\r\n0116/06\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0175249-45.2009.8.19.0001(2009.001.175883-8)\r\n\r\n2870/2011/OF\r\n\r\n0581/06\r\n\r\n02ª Juizado Especial Criminal - Centro da Comarca da Capital\r\n\r\n0334710-92.2005.8.19.0001(2005.800.169122-4)\r\n\r\n7661/2011/OF\r\n\r\n0905/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0023525-29.1999.8.19.0038(1999.530.004762-6)\r\n\r\n3056/2011/OF\r\n\r\n0955/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0004721-78.2010.8.19.0021\r\n\r\n5093/2011/OF\r\n\r\n1013/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0001364-81.2000.8.19.0008(2000.008.001366-1)\r\n\r\n412/2012/OF\r\n\r\n1034/06\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0003043-04.2005.8.19.0021(2005.021.003000-7)\r\n\r\n450/2012/OF\r\n\r\n1044/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0017848-59.2005.8.19.0021(2005.021.017651-8)\r\n\r\n5821/2011/OF\r\n\r\n1125/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0040806-51.2006.8.19.0038(2006.038.040667-7)\r\n\r\n4486/2011/OF\r\n\r\n1538/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0000128-48.2001.8.19.0206(2001.206.000127-5)\r\n\r\n2314/2011/OF\r\n\r\n1881/07\r\n\r\n02ª Vara da Comarca de Maricá\r\n\r\n0020618-58.2006.8.19.0031(2006.031.020758-8)\r\n\r\n4043/2011/OF\r\n\r\n2270/07\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n0249262-54.2005.8.19.0001(2005.714.000924-6\r\n\r\n15784/2011/OF\r\n\r\n2657/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0037254-44.2007.8.19.0038(2007.038.037124-0)\r\n\r\n3063/2011/OF\r\n\r\n2678/01\r\n\r\n01ª JECRIM - Violência. Dom. e Fam. Mulher da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0014823-82.2002.8.19.0008(2002.813.006297-8)\r\n\r\n2775/2011/OF\r\n\r\n2768/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0005021-12.2004.8.19.0066(2004.066.004983-9\r\n\r\n5559/2011/OF\r\n\r\n2827/07\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2220542-70.2011.8.19.0021\r\n\r\n3674/2011/OF\r\n\r\n2885/07\r\n\r\nJuizado da Violência Dom. e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0039329-10.2007.8.19.0021(2007.802.000728-5)\r\n\r\n5581/2011/OF\r\n\r\n3482/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Regional de Madureira\r\n\r\n0003837-11.1998.8.19.0202(1998.410.001783-3)\r\n\r\n3390/2011/OF\r\n\r\n3337/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0014203-53.2007.8.19.0054(2007.054.014123-1)\r\n\r\n1817/2011/OF\r\n\r\n3386/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0035798-59.2007.8.19.0038(2007.038.035685-8)\r\n\r\n211/2012/OF\r\n\r\n3430/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0017839-61.1996.8.19.0038(1996.530.017104-0)\r\n\r\n4019/2011/OF\r\n\r\n3435/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0011114-70.2007.8.19.0038(2007.038.011031-6)\r\n\r\n189/2012/OF\r\n\r\n3576/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0007262-87.2007.8.19.0054(2007.054.007216-6)\r\n\r\n2620/2011/OF\r\n\r\n3895/08\r\n\r\n43ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0013727-47.2007.8.19.0205(2007.205.013774-9)\r\n\r\n4899/2011/OF\r\n\r\n3915/08\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital \r\n\r\n0284223-31.1999.8.19.0001(1999.711.021274-0)\r\n\r\n16664/2011/OF\r\n\r\n4015/08\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0015663-50.2001.8.19.0001(2001.001.015168-1)\r\n\r\n3339/2011/OF\r\n\r\n4042/08\r\n\r\n07ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0019959-57.2008.8.19.0038(2008.038.019925-1)\r\n\r\n2114/2011/OF\r\n\r\n4073/08\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2201289-96.2011.8.19.0021\r\n\r\n3669/2011/OF\r\n\r\n4077/08\r\n\r\n01ª Vara da Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n77/2011-GB\r\n\r\n4114/08\r\n\r\n01ª Vara da Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n77/2011-GB\r\n\r\n4115/08\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0132863-83.1998.19.0001(1998.001.130960-9)\r\n\r\n3723/2011/OF\r\n\r\n4116/08\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0140219-95.1999-8.19.0001(1999.001.131621-5)\r\n\r\n2964/2011/OF\r\n\r\n4119/08\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0148018-77.2008.8.19.0001(2008.001.145623-6)\r\n\r\n3338/2011/OF\r\n\r\n4122/08\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0234993-68.2009.8.19.0001(2009.001.235730-0)\r\n\r\n4308/2011/OF\r\n\r\n4242/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0000212-73.2008.8.19.0054(2008.054.000311-0)\r\n\r\n43/2012/OF\r\n\r\n4255/08\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0092415-54.2008.8.19.0054(2008.054.092467-7)\r\n\r\n1975/2011/OF\r\n\r\n4274/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0005903-07.2007.8.19.0021(2007.021.005835-6)\r\n\r\n4452/2011/OF\r\n\r\n4278/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca da Capital\r\n\r\n0290296-38.2007.8.19.0001(2007.711.000893-1)\r\n\r\n14549/2011/OF\r\n\r\n4289/08\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0148969-08.2007.8.19.0001(2007.001.145345-2)\r\n\r\n2613/2011/OF\r\n\r\n4292/08\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0203561-02.2007.8.19.0001(2007.001.198830-0)\r\n\r\n3850/2011/OF\r\n\r\n4304/08\r\n\r\n07ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0010423-22.2008.8.19.0038(2008.038.010410-0)\r\n\r\n2186/2011/OF\r\n\r\n4373/08\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n02/2012\r\n\r\n4489/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0023625-42.2003.8.19.0038(2003.038.023680-7)\r\n\r\n3825/2011/OF\r\n\r\n4499/08\r\n\r\n02ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital\r\n\r\n0293261-86.2007.8.19.0001(2007.714.000093-4)\r\n\r\n14996/2011/OF\r\n\r\n4537/08\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0095935-94.2002.8.19.0001(2002.001.094049-5)\r\n\r\n2831/2011OF\r\n\r\n4638/08\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0002236-86.2007.8.19.0029(2007.029.002410-1L)\r\n\r\n5428/2011/OF\r\n\r\n4679/08\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0140505-97.2004.8.19.0001(2004.001.142822-0)\r\n\r\n2524/2011/OF\r\n\r\n4691/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0032340-85.2007.8.19.0021(2007.021.032155-9)\r\n\r\n5226/2011/OF\r\n\r\n4719/08\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0199859-48.2007.8.19.0001(2007.001.195180-4)\r\n\r\n6/2012/OF\r\n\r\n4741/08\r\n\r\n10ª Juizado Especial Criminal Regional da Leopoldina\r\n\r\n0013739-22.2002.8.19.0210(2002.800.107239-6)\r\n\r\n2187/2011/OF\r\n\r\n4759/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0006177-47.1999.8.19.0054(1999.054.010136-0)\r\n\r\n2569/2011/OF\r\n\r\n4881/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0102692-32.2008.8.19.0054(2008.054.102725-0)\r\n\r\n1154/2011/OF\r\n\r\n4955/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0098318-70.2008.8.19.0054(2008.054.098356-6)\r\n\r\n2155/2011/OF\r\n\r\n5652/09\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2206667-33.2011.8.19.0021\r\n\r\n168/2012/OF\r\n\r\n5653/09\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2206670-85.2011.8.19.0021\r\n\r\n46/2012/OF\r\n\r\n5667/09\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0116120-80.2007.8.19.0001(2007.001.113235-0)\r\n\r\n2624/2011/OF\r\n\r\n5691/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0008540-55.2009.8.19.0054(2009.054.008601-7)\r\n\r\n57/2012/OF\r\n\r\n5725/09\r\n\r\n01ª JECRIM de Duque de Caxias\r\n\r\n0008695-60.2009.8.19.0021(2009.021.008736-1)\r\n\r\n457/2011/OF\r\n\r\n5741/09\r\n\r\n07ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0018852-41.2009.8.19.0038(2009.038.018917-0)\r\n\r\n2082/2011/OF\r\n\r\n5775/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal Regional de Bangu \r\n\r\n0003471-19.2005.8.19.0204(2005.204.003419-3)\r\n\r\n5539/2011/OF\r\n\r\n5776/09\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0094158-16.1998.8.19.0001(1998.001.094042-9)\r\n\r\n3812/2011/OF\r\n\r\n5777/09\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0056102-40.2000.8.19.0001(2000.001.053480-4)\r\n\r\n2957/2011/OF\r\n\r\n5779/09\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000782-90.2010.8.19.0021\r\n\r\n402/2011/OF\r\n\r\n5797/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0002352-51.2006.8.19.0054(2006.054.002391-8)\r\n\r\n2205/2011/OF\r\n\r\n5803/09\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude e do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n0104805-56.2008.8.19.0054(2008.054.104835-6)\r\n\r\n1849/2011/OF\r\n\r\n5804/09\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude e do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n0106118-52.2008.8.19.0054(2008.054.106165-8)\r\n\r\n1795/2011/OF\r\n\r\n5812/09\r\n\r\nJECRIM - Violência Domestica e Fam. Mulher de São João de Meriti\r\n\r\n0022476-50.2009.8.19.0054(2009.054.022769-5)\r\n\r\n998/2011/OF\r\n\r\n5820/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n117/2011\r\n\r\n5828/09\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0000284-82.2009.8.19.0003(2009.003.000283-3)\r\n\r\n3073/2011/OF\r\n\r\n5829/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n119/2011\r\n\r\n5830/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n121/2011\r\n\r\n5832/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0010589-62.2008.8.19.0003(2008.003.010599-1)\r\n\r\n4045/2011/OF\r\n\r\n5833/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n120/2011\r\n\r\n5835/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n118/2011\r\n\r\n5837/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n114/2011\r\n\r\n5839/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n113/2011\r\n\r\n5845/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n116/2011\r\n\r\n5850/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n115/2011\r\n\r\n5880/09\r\n\r\nJuizado da Violência Dom. e Familiar Contra a Mulher e Esp. Adj. Crim. De Magé\r\n\r\n0008845-22.2006.8.19.0029(2006.828.009385-0)\r\n\r\n3910/2011/OF\r\n\r\n5882/09\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0003778-71.2009.8.19.0029(2009.029.003843-8)\r\n\r\n5233/2011/OF\r\n\r\n5883/09\r\n\r\nJuizado da Violência Dom. e Familiar Contra a Mulher e Esp. Adj. Crim. De Magé\r\n\r\n0003717-16.2009.8.19.0029(2009.029.003782-3)\r\n\r\n3912/2011/OF\r\n\r\n5884/09\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0003781-26.2009.8.19.0029(2009.029.003846-3)\r\n\r\n5202/2011/OF\r\n\r\n5887/09\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0000707-95.2008.8.19.0029(2008.029.000699-0)\r\n\r\n5209/2011/OF\r\n\r\n5895/09\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0003786-48.2009.8.19.0029(2009.029.003851-7)\r\n\r\n5232/2011/OF\r\n\r\n5935/09\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\n2220538-33.2011.8.19.0021\r\n\r\n3483/2011/OF\r\n\r\n5949/09\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\n2220537-48.2011.8.19.0021\r\n\r\n3073/2011/OF\r\n\r\n6042/09\r\n\r\n07ª Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0004232-29.2006.8.19.0038(2006.038.004190-0)\r\n\r\n2208/2011/OF\r\n\r\n6101/09\r\n\r\n04ª Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017530-37.2009.8.19.0021(2009.021.017601-1)\r\n\r\n2107/2011/OF\r\n\r\n6111/09\r\n\r\n04ª Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0030245-48.2008.8.19.0021(2008.021.030115-0)\r\n\r\n2342/2011/OF\r\n\r\n6276/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0033418-46.2009.8.19.0021(2009.021.033551-4)\r\n\r\n5598/2011/OF\r\n\r\n6321/09\r\n\r\nVara Única de Guapimirim \r\n\r\n0003355-47.2007.8.19.0073(2007.073.003346-9)\r\n\r\n2245/2011/OF\r\n\r\n6368/09\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0183081-66.2008.8.19.0001(2008.001.180178-0)\r\n\r\n4644/2011/OF\r\n\r\n6369/09\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0033013-85.2000.8.19.0001(2000.001.031416-6)\r\n\r\n93/2012/OF\r\n\r\n6506/09\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0183081-66.2008.8.19.0001(2008.001.180178-0)\r\n\r\n4645/2011/OF\r\n\r\n6831/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0017361-89.2009.8.19.0008(2009.008.017433-0)\r\n\r\n3016/2011/OF\r\n\r\n6879/209\r\n\r\n01ª JECRIM de Niterói \r\n\r\n2009.002.044652-0\r\n\r\n6769/DPE/2011\r\n\r\n6972/09\r\n\r\n01ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital\r\n\r\n0200873-19.1997.8.19.0001(1997.710.003868-3)\r\n\r\n4141/2011/OF\r\n\r\n7344/10\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital\r\n\r\n0070020-62.2010.8.19.0001\r\n\r\n15114/2011/OF\r\n\r\n7457/10\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0053676-77.2009.8.19.0021(2009.021.054063-8)\r\n\r\n5345/2011/OF\r\n\r\n7385/10\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NUMERO \r\n\r\n77/2011-GB\r\n\r\n7470/10\r\n\r\nJuizado da Vio Dom e Fam. c/Mulher e Esp. Adj. Crim. da Comarca de Magé\r\n\r\n0005065-69.2009.8.19.0029(2009.029.005166-2)\r\n\r\n3935/2011/OF\r\n\r\n7485/10\r\n\r\n03ª Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0236014-94.2000.8.19.0001(2000.800.053198-6)\r\n\r\n2125/2011/OF\r\n\r\n7599/10\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0404761-89.2009.8.19.0001\r\n\r\n4753/2011/OF\r\n\r\n7705/10\r\n\r\n07ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0008493-95.2010.8.19.0038\r\n\r\n102/2012/OF\r\n\r\n7871/10\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0003752-20.2010.8.19.0003\r\n\r\n212/2012/OF\r\n\r\n8106/10\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0025876-91.2010.8.19.0004\r\n\r\n1056/2011/OF\r\n\r\n8123/10\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n02/2012\r\n\r\n8148/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Teresópolis \r\n\r\n0006958-96.2009.8.19.0061(2009.061.007004-2)\r\n\r\n1772/2011/OF\r\n\r\n8320/10\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0053676-77.2009.8.19.0021(2009.021.054063-8)\r\n\r\n5345/2011/OF\r\n\r\n8440/10\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n75/2011-GB\r\n\r\n8445/10\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n75/2011-GB\r\n\r\n8452/10\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NUMERO\r\n\r\n75/2011-GB\r\n\r\n0028/11\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0001427-38.2011.8.19.0003\r\n\r\n2398/2011/OF\r\n\r\n0032/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0018037-03.2010.8.19.0008\r\n\r\n5044/2011/OF\r\n\r\n0070/11\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0022518-16.2010.8.19.0038\r\n\r\n5472/2011/OF\r\n\r\n0092/11\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0050623-54.2010.8.19.0021\r\n\r\n410/2011/OF\r\n\r\n0098/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\n2201288-14.2011.8.19.0021\r\n\r\n2550/2011/OF\r\n\r\n0123/11\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n02/2012\r\n\r\n0124/11\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n01/2012\r\n\r\n0218/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0058122-84.2006.8.19.0068(2006.837.002439-7)\r\n\r\n203/2012/OF\r\n\r\n0220/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0058591-33.2006.8.19.0068(2006.837.002907-3)\r\n\r\n200/2012/OF\r\n\r\n0227/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2220541-85.2011.8.19.0021\r\n\r\n3689/2011/OF\r\n\r\n0245/11\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n02/2012\r\n\r\n0246/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2175906-19.2011.8.19.0021\r\n\r\n5957/2011/OF\r\n\r\n0248/11\r\n\r\n04ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0006566-42.2009.8.19.0002(2009.002.006547-0)\r\n\r\n5866/2011/OF\r\n\r\n0263/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\n0000084-07.2011.8.19.0003\r\n\r\n4335/2011/OF\r\n\r\n0262/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n09/2012\r\n\r\n0267/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0296/11\r\n\r\n02ª Vara da Comarca de Vassouras\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n0309/11\r\n\r\nJECRIM de Nova Iguaçu\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n028/2011-ADM\r\n\r\n0312/11\r\n\r\nJECRIM de Nova Iguaçu\r\n\r\nSEM NÚMERO \r\n\r\n028/2011-ADM\r\n\r\n0360/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO \r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0422/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0004738-57.2011.8.19.0061\r\n\r\n6178/2011/OF\r\n\r\n0421/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0003942.66.2011.8.19.0061\r\n\r\n087/2011\r\n\r\n0452/11\r\n\r\nVara Única da Comarca de Itaocara\r\n\r\n0001747-27.2008.8.19.0025(2008.025.001772-0)\r\n\r\n53/2012/OF\r\n\r\n0463/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0465/11\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n221/2011-GB\r\n\r\n0466/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0467/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0472/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0473/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0475/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n09/2012\r\n\r\n0478/11\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n222/2011-GB\r\n\r\n0493/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n09/2012\r\n\r\n0484/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n09/2012\r\n\r\n0480/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n09/2012\r\n\r\n0481/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n09/2012\r\n\r\n0482/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0497/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0469/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0008378-73.2010.8.19.0006\r\n\r\n4325/2011/OF\r\n\r\n0525/11\r\n\r\n01ª JECRIM de Nova Iguaçu\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n028/2011-ADM\r\n\r\n0540/11\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0041429-64.2009.8.19.0021(2009.021.041588-1)\r\n\r\n5227/2011/OF\r\n\r\n0556/11\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0064799-38.2010.8.19.0021\r\n\r\n5658/2011/OF\r\n\r\n0557/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\n0064944-94.2010.8.19.0021\r\n\r\n5796/2011/OF\r\n\r\n0569/11\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0037090-96.2008.8.19.0021(2008.021.036933-9)\r\n\r\n5225/2011/OF\r\n\r\n0584/11\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0007011-15.2010.8.19.0038\r\n\r\n151/2012/OF\r\n\r\n0587/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0007324-66.2010.8.19.0202\r\n\r\n3253/2011/OF\r\n\r\n0592/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024534-91.2010.8.19.0021\r\n\r\n5343/2011/OF\r\n\r\n0596/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\n0032919-28.2010.8.19.0021\r\n\r\n5342/2011/OF\r\n\r\n0599/11\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0253509-05.2010.8.19.0001\r\n\r\n3760/2011/OF\r\n\r\n0601/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0006643-33.2010.8.19.0029\r\n\r\n5533/2011/OF\r\n\r\n0602/11\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0341039-47.2010.8.19.0001\r\n\r\n261/2012/OF\r\n\r\n0613/11\r\n\r\n15ª Juizado Especial Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0008950-86.2011.8.19.0202\r\n\r\n48/2012/OF\r\n\r\n0622/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0000243-67.2011.8.19.0061\r\n\r\n1698/2011/OF\r\n\r\n0623/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n0004440-65.2011.8.19.0061\r\n\r\n5827/2011/OF\r\n\r\n0624/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0012623-25.2011.8.19.0061\r\n\r\n54/2012/OF\r\n\r\n0632/11\r\n\r\n01ªJuizado Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0058823-04.2010.8.19.0004\r\n\r\n208/2011\r\n\r\n0634/11\r\n\r\n01ªJuizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0004558-18.2011.8.19.0004\r\n\r\n1541/2011/OF\r\n\r\n0637/11\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0143178-19.2011.8.19.0001\r\n\r\n419/2012/OF\r\n\r\n0646/11\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0050176-66.2010.8.19.0021\r\n\r\n5782/2011/OF\r\n\r\n0660/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2186136-23.2011.8.19.0021\r\n\r\n5344/2011/OF\r\n\r\n0662/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2187244-87.2011.8.19.0021\r\n\r\n378/2012/OF\r\n\r\n0674/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0006143-53.2004.8.19.0036(2004.036.006156-1)\r\n\r\n5186/2011/OF\r\n\r\n0740/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2197108-52.2011.8.19.0021\r\n\r\n5744/2011/OF\r\n\r\n0754/11\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2196708-38.2011.8.19.0021\r\n\r\n5603/2011/OF\r\n\r\n0824/11\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0076212-21.2004.8.19.0001(2004.001.077891-0)\r\n\r\n455/2012/OF\r\n\r\n0860/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0039634-86.2010.8.19.0021\r\n\r\n134/2012/OF\r\n\r\n0862/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0040856-89.2010.8.19.0021\r\n\r\n6081/2011/OF\r\n\r\n0871/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n10/2012\r\n\r\n0872/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n10/2012\r\n\r\n0873/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n10/2012\r\n\r\n0876/11\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n015/2012-GB\r\n\r\n0878/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n10/2012\r\n\r\n0881/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n10/2012\r\n\r\n0885/11\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n016/2012-GB\r\n\r\n0886/11\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n017/2012-GB\r\n\r\n0889/11\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n018/2012-GB\r\n\r\n0895/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis \r\n\r\n0007161-87.2011.8.19.0061\r\n\r\n179/2012/OF\r\n\r\n0898/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0019519-44.2011.8.19.0042\r\n\r\n356/2012/OF\r\n\r\n0901/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis \r\n\r\n0011406-44.2011.8.19.0061\r\n\r\n789/2012/OF\r\n\r\n0939/11\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0058801-18.2011.8.19.0001\r\n\r\n1093/2011/OF\r\n\r\n0950/11\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n2008.001.076014-8\r\n\r\n011/2012-ADM\r\n\r\n0967/11\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói - RJ \r\n\r\n0117574-58.2008.8.19.0002(2008.712.000227-7)\r\n\r\n720/2011/MND\r\n\r\n1346/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Regional de Madureira\r\n\r\n0012854-90.2006.8.19.0202(2006.202.012625-5)\r\n\r\n401/2012/OF\r\n\r\n1381/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0001848-19.2009.8.19.0061(2009.061.001855-0)\r\n\r\n421/2012/OF\r\n\r\n1383/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0013888-33.2009.8.19.0061(2009.061.013949-2)\r\n\r\n424/2012/OF\r\n\r\n1384/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0005552-06.2010.8.19.0061\r\n\r\n112/2011\r\n\r\n1386/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0007817-78.2010.8.19.0061\r\n\r\n308/2012/OF\r\n\r\n1387/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n000452749.2010.8.19.0061\r\n\r\n111/2011\r\n\r\n1389/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0017487-43.2010.8.19.0061\r\n\r\n307/2012/OF\r\n\r\n1392/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis \r\n\r\n0015471-82.2011.8.19.0061\r\n\r\n76/2012/OF\r\n\r\n1451/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017471-15.2010.8.19.0021\r\n\r\n451/2012/OF\r\n\r\n1466/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2190096-84.2011.8.19.0021\r\n\r\n535/2012/OF\r\n\r\n1486/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n1008879-85.2011.8.19.0002\r\n\r\n605/2012/OF\r\n\r\n1543/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0000956-47.2008.8.19.0061(2008.061.000980-6)\r\n\r\n777/2012/OF\r\n\r\n1544/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0012815-60.2008.8.19.0061(2008.061.012700-1)\r\n\r\n616/2012/OF\r\n\r\n1547/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0016587-94.2009.8.19.0061(2009.061.016658-6)\r\n\r\n360/2012/OF\r\n\r\n1549/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0003868-46.2010.8.19.0061\r\n\r\n388/2012/OF\r\n\r\n1550/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0015833-21.2010.8.19.0061\r\n\r\n666/2012/OF\r\n\r\n1552/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0019185-84.2010.8.19.0061\r\n\r\n850/2012/OF\r\n\r\n1553/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0022588-61.2010.8.19.0061\r\n\r\n390/2012/OF\r\n\r\n1554/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0001193-31.2011.8.19.0076\r\n\r\n614/2012/OF\r\n\r\n1556/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0047974-19.2011.8.19.0042\r\n\r\n375/2012/OF\r\n\r\n1585/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0021451-44.2010.8.19.0061\r\n\r\n359/2012/OF\r\n\r\n1598/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009949-39.2007.8.19.0021(2007.021.009832-9)\r\n\r\n407/2012/OF\r\n\r\n1645/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0018655-46.2011.8.19.0061\r\n\r\n775/2012/OF\r\n\r\n1737/11\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0123508-34.2007.8.19.0001(2007.001.120333-2)\r\n\r\n124/2012/OF\r\n\r\n1739/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0000294-76.2007.8.19.0204(2007.204.000290-2)\r\n\r\n5524/2010/OF\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0143877-83.2006.8.19.0001(2006.001.149590-0)\r\n\r\n370/2012/OF\r\n\r\n1765/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0003574-58.2007.8.19.0203(2007.203.003486-4)\r\n\r\n5000/2011/OF\r\n\r\n1766/11\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0084783-39.2008.8.19.0001(2008.001.083540-9)\r\n\r\n3255/2011/OF\r\n\r\n1767/11\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0122902-06.2007.8.19.0001(2007.001.119748-4)\r\n\r\n2206/2011/OF\r\n\r\n1934/11\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0370741-09.2008.8.19.0001(2008.001.368941-6)\r\n\r\n5218/2011/OF\r\n\r\n1935/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004161-12.2009.8.19.0203(2009.203.004361-4\r\n\r\n5010/2011/OF\r\n\r\n1936/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0002658-58.2006.8.19.0203(2006.203.002600-2)\r\n\r\n4770/2011/OF\r\n\r\n1965/01\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa\r\n\r\n0000639-46.2010.8.19.0007\r\n\r\n3517/2011/OF\r\n\r\n1973/12\r\n\r\n01ª Vara Federal de Rezende\r\n\r\n2005.51.09.000225-4\r\n\r\n0901.000344-5/2010\r\n\r\n2092/12\r\n\r\nJuizado da Infância, Juventude e do Idoso de São Gonçalo\r\n\r\n0251545-02.2009.8.19.0004(2009.004.251638-5)\r\n\r\n5219/2011/OF\r\n\r\n2121/11\r\n\r\n02ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n2003.203.005894-9\r\n\r\n295/2009/OF\r\n\r\n2291/12\r\n\r\n08ª Vara Federal Criminal /RJ\r\n\r\n0525759.27.2006.4.02.5101(2006.51.01.525759-9)\r\n\r\n0045.000057-7/2012\r\n\r\n2290/12\r\n\r\n08ª Vara Federal Criminal /RJ\r\n\r\n0490212-57.2005.4.02.5101(2005.51.01.490212-2)\r\n\r\n0045.001542-8/2011\r\n\r\n2319/12\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0083686-67.2009.8.19.0001(2009.001.083969-7)\r\n\r\n439/2012/OF\r\n\r\n2416/12\r\n\r\n08ª Vara Federal Criminal /RJ\r\n\r\n0806435-36.2010.4.02.5101(2010.51.01.806435-0)\r\n\r\n0045.000205-5/2012\r\n\r\nANEXO II - DPE\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nN ºProcesso\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n1847/88\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n0000189-97.1987.8.19.0011\r\n\r\n572/2012/OF\r\n\r\n3535/92\r\n\r\n2ª. Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0000008-15.1992.8.19.0046\r\n\r\n97/2012/OF\r\n\r\n3954/93\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível de Niterói \r\n\r\n0001277-66.1988.8.19.0002\r\n\r\n5783/2011/OF\r\n\r\n4616/95\r\n\r\nJEACRIM da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0003301-26.2011.8.19.0046\r\n\r\n13/2012/OF\r\n\r\n4751/95\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n0004909-36.1998.8.19.0007\r\n\r\n3520/2011/OF\r\n\r\n5013/96\r\n\r\n2ª V Saquarema\r\n\r\n0000576-19.1997.8.19.0058\r\n\r\n436/2012/OF\r\n\r\n5108/96\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio \r\n\r\n0007493-30.1999.8.19.0011\r\n\r\n590/2012/OF\r\n\r\n5139/96\r\n\r\n8ª. V Cível NIT\r\n\r\n0016527-90.1998.8.19.0002\r\n\r\n1224/2011/OF\r\n\r\n5242/96\r\n\r\n2ª Vara de Saquarema\r\n\r\n0000400-74.1996.8.19.0058\r\n\r\n3282/2011/OF\r\n\r\n7201/01\r\n\r\nVara Federal de Itaboraí \r\n\r\n0000592-57.2000.4.02.5107\r\n\r\n0701.000026-9/12\r\n\r\n7391/02\r\n\r\nVara Federal de Itaboraí \r\n\r\n0000609-93.2000.4.02.5107\r\n\r\n0701.000677-11\r\n\r\n7626/02\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0006756-02.2001.8.19.0029\r\n\r\n5234/2011/OF\r\n\r\n7787/03\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0050968-14.2009.8.19.0002\r\n\r\n890/2011/OF\r\n\r\n7800/03\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0001598-76.2003.8.19.0002\r\n\r\n6205/2011/OF\r\n\r\n7888/03\r\n\r\n1ª. Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n0017105-52.2009.8.19.0007\r\n\r\n2132/2011/OF\r\n\r\n7932/03\r\n\r\n2º Vara Criminal de Maricá\r\n\r\n0000255-21.2004.8.19.0031\r\n\r\n3950/2011/OF\r\n\r\n7934/03\r\n\r\n2ª Vara de Maricá\r\n\r\n0002345-36.2003.8.19.0031\r\n\r\n4404/2011/OF\r\n\r\n7974/03\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Barra Mansa \r\n\r\n0000075-19.2000.8.19.0007\r\n\r\n2.199/2003\r\n\r\n8001/03\r\n\r\nVara Única de Cordeiro\r\n\r\n0000563-30.2003.8.19.0019\r\n\r\n1673/2011/OF\r\n\r\n8013/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0015327-11.2011.8.19.0061\r\n\r\n1056/2012/OF\r\n\r\n8009/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n0018791-14.2009.8.19.0061\r\n\r\n3280/2011/OF\r\n\r\n8028/04\r\n\r\nVara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Marica\r\n\r\n0010194-59.2003.8.19.0031\r\n\r\n39/2012//OF\r\n\r\n8032/04\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0016541-47.2005.8.19.0061\r\n\r\n1564/2011OF\r\n\r\n8037/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n0011697-78.2010.8.19.0061\r\n\r\n5704/2011/OF\r\n\r\n8054/04\r\n\r\nVara Única de Cordeiro\r\n\r\n0000512-82.2004.8.19.0019\r\n\r\n1556/2011/OF\r\n\r\n8057/04\r\n\r\nVara Única de Cordeiro\r\n\r\n0001478-11.2005.8.19.0019\r\n\r\n1557/2011/OF\r\n\r\n9039/04\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nRO 689.317/97\r\n\r\n169/2011\r\n\r\n9096/04\r\n\r\n2ª Vara da comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0002403-91.2003.8.19.0046\r\n\r\n95/2012/OF\r\n\r\n9097/04\r\n\r\n2ª Vara da comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000525-34.2003.8.19.0046\r\n\r\n93/2012/OF\r\n\r\n9099/04\r\n\r\n2ª Vara da comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000986-69.2004.8.19.0046\r\n\r\n94/2012/OF\r\n\r\n9157/04\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nR.O 2497/04\r\n\r\n214/2011\r\n\r\n9226/04\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carmo\r\n\r\n0003881-59.2005.8.19.0016\r\n\r\n823/2011/OF\r\n\r\n9298/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0023073-88.2003.8.19.0002\r\n\r\n591/2012/OF\r\n\r\n9360/04\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001490-12.2003.8.19.0046\r\n\r\n90/2012/OF\r\n\r\n9361/04\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0003877-29.2005.8.19.0046\r\n\r\n105/2012/OF\r\n\r\n9362/04\r\n\r\n2ª Vara da comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001980-24.2009.8.19.0046\r\n\r\n76/2012/OF\r\n\r\n9364/04\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0003256-66.2004.8.19.0046\r\n\r\n142/2012/OF\r\n\r\n9365/04\r\n\r\n2ª Vara da comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0004759-25.2004.8.19.0046\r\n\r\n91/2012/OF\r\n\r\n9366/04\r\n\r\n2ª Vara da comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0004930-79.2004.8.19.0046\r\n\r\n87/2012/OF\r\n\r\n9368/04\r\n\r\n2ª Vara da comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0003314-69.2004.8.19.0046\r\n\r\n141/2012/OF\r\n\r\n9406/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0009655-66.2004.8.19.0061\r\n\r\n5262/2011/OF\r\n\r\n9420/05\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n0002092-68.2002.8.19.0068\r\n\r\n326/2012/OF\r\n\r\n9470/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n0000359-20.2004.8.19.0061\r\n\r\n5666/2011/OF\r\n\r\n9494/05\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0005358-92.2004.8.19.0068\r\n\r\n286/2012/OF\r\n\r\n9544/05\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nRO: 1163/02\r\n\r\nSEM OFICIO\r\n\r\n9656/05\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0000851-74.2005.8.19.0029\r\n\r\n4437/2011/OF\r\n\r\n9823/05\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0003648-24.2005.8.19.0061\r\n\r\n437/2012/OF\r\n\r\n9853/05\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras \r\n\r\n0008918-76.2003.8.19.0068\r\n\r\n3782/2011/OF\r\n\r\n9854/05\r\n\r\n2º Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0005279-16.2004.8.19.0068\r\n\r\n3252/2011/OF\r\n\r\n0015-A/06\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0010191-90.2003.8.19.0068\r\n\r\n2354/2011/OF\r\n\r\n0024-A/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal São Gonçalo\r\n\r\n0025345-44.2006.8.19.0004\r\n\r\n2915/2011/OF\r\n\r\n0062-A/06\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0059636-81.2003.8.19.0002\r\n\r\n2850/2011/OF\r\n\r\n0078-A/06\r\n\r\nVara da Infância,Juventude e Idosos Comarca de Niterói\r\n\r\n0058338-88.2002.8.19.0002\r\n\r\n2867/2011/of\r\n\r\n0237-A/06\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0003539-72.2006.8.19.0029\r\n\r\n5658/2011/OF\r\n\r\n0449-A/06\r\n\r\nVara da Infância Juventude e do Idoso de São Gonçalo\r\n\r\n0007476-05.2005.8.19.0004\r\n\r\n831/11\r\n\r\n0477-A/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0044400-15.2005.8.19.0004\r\n\r\nSem oficio\r\n\r\n0738-A/06\r\n\r\n1º JECRIM de São Gonçalo\r\n\r\n0053592-74.2002.8.19.0004\r\n\r\n1057/2011\r\n\r\n0744-A/06\r\n\r\n1º JECRIM São Gonçalo\r\n\r\n0068537-32.2003.8.19.0004\r\n\r\n1054/2011/OF\r\n\r\n0797-A/07\r\n\r\nVara Única de Cordeiro\r\n\r\n0002101-41.2006.8.19.0019\r\n\r\n1758/2011/OF\r\n\r\n0815-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n0011547-73.2005.8.19.0061\r\n\r\n5495/2011/OF\r\n\r\n0981-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n0001327-45.2007.8.19.0061\r\n\r\n088/2011\r\n\r\n0988-A/07\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0001429-67.2007.8.19.0061\r\n\r\n679/2012/OF\r\n\r\n1100-A/07\r\n\r\n4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n0007499-58.2003.4.02.5102\r\n\r\n0104.000075-6/12\r\n\r\n1111-A/07\r\n\r\n1ª Vara da Comarca de Búzios\r\n\r\n0000042-68.2004.8.19.0078\r\n\r\n45/2012/OF\r\n\r\n1186-A/07\r\n\r\nVara Criminal única de Magé\r\n\r\n0002000-37.2007.8.19.0029\r\n\r\n113/DIST/2011\r\n\r\n1300-A/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n0098532-52.2010.8.19.0002\r\n\r\n736/2012/OF\r\n\r\n1304-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Mage \r\n\r\n0001900-19.2006.8.19.0029\r\n\r\n5433/2011/OF\r\n\r\n1334-A/07\r\n\r\n2ª Vara da comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0004934-67.2007.8.19.0046\r\n\r\n139/2012/OF\r\n\r\n1719-A/08\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n0022961-13.2006.8.19.0068\r\n\r\n3213/2011/OF\r\n\r\n1720-A/08\r\n\r\n2ª Vara Rio das Ostras \r\n\r\n0000470-75.2007.8.19.0068\r\n\r\n4071/2011/OF\r\n\r\n1724-A/08\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras \r\n\r\n0000156-95.2008.8.19.0068\r\n\r\n4023/2011/OF\r\n\r\n1794-A/08\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0029429-56.2007.8.19.0068\r\n\r\n282/2012/OF\r\n\r\n1800-A/08\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n0002444-21.2005.8.19.0068\r\n\r\n4168/2011/OF\r\n\r\n1825-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Mage \r\n\r\n0002073-09.2007.8.19.0029\r\n\r\n4957/2011/OF\r\n\r\n1831-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Mage \r\n\r\n0002066-17.2007.8.19.0029\r\n\r\n5410/2011/OF\r\n\r\n1889-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Macaé\r\n\r\n0001090-76.2008.8.19.0028\r\n\r\n7107/2011/OF\r\n\r\n1892-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0006014-65.2007.8.19.0061\r\n\r\n422/2012/OF\r\n\r\n1946-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0001845-69.2006.8.19.0061\r\n\r\n9/2012/OF\r\n\r\n2011-A/08\r\n\r\n2º Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001233-16.2005.8.19.0046\r\n\r\n864/2011/OF\r\n\r\n2013-A/08\r\n\r\n2º Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000477-02.2008.8.19.0046\r\n\r\n863/2011/OF\r\n\r\n2028-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n0002301-23.2008.8.19.0037\r\n\r\n1974/2011/OF\r\n\r\n2039-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n0007095-24.2007.8.19.0037\r\n\r\n1987/2011/OF\r\n\r\n2062-A/08\r\n\r\n2ª Vara de Miracema\r\n\r\n0001781-72.2008.8.19.0034\r\n\r\n30/2012/OF\r\n\r\n2167-A/08\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Niterói \r\n\r\n0003039-96.2008.4.02.5152\r\n\r\nOFC5201. 000001-6/12\r\n\r\n2222-A/08\r\n\r\n2ª Vara da comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000606-07.2008.8.19.0046\r\n\r\n143/2012/OF\r\n\r\n2244-A/08\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de São Pedro D'aldeia\r\n\r\n0000463-88.2008.8.19.0055\r\n\r\n584/2012/of\r\n\r\n2248-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n0001092-19.2008.8.19.0037\r\n\r\n2857/2010/of\r\n\r\n2268-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n0009137-12.2008.8.19.0037\r\n\r\n2364/2011/OF\r\n\r\n2281-A/08\r\n\r\n2º Juizado Federal de São Gonçalo \r\n\r\n0004379-36.2005.4.02.5102\r\n\r\n6702.000218-8\r\n\r\n2289-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0045002-07.2008.8.19.0002\r\n\r\n6990/2011/OF\r\n\r\n2291-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\nRO 369/07\r\n\r\n10/12/OF\r\n\r\nN-0010/09\r\n\r\nJuizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nR.O - 5357/08\r\n\r\nSem ofício\r\n\r\nN-0047/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Marica\r\n\r\n0000068-37.2009.8.19.0031\r\n\r\n3454/2011/OF\r\n\r\nN-0052/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Marica \r\n\r\n0020704-58.2008.8.19.0031\r\n\r\n3740/2011/OF\r\n\r\nN-0057/09\r\n\r\n2º Vara Criminal de Maricá\r\n\r\n0004716-31.2007.8.19.0031\r\n\r\n3951/2011/OF\r\n\r\nN-0127/09\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0010592-37/2008\r\n\r\n113/2011\r\n\r\nN-0138/09\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0005114-81.2007.8.19.0029\r\n\r\nP/5407/2011/OF\r\n\r\nN-0160/09\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0026138-12.2008.8.19.0004\r\n\r\n213/2011\r\n\r\nN-0172/09\r\n\r\n2ª Vara Comarca de Marica\r\n\r\n0000069.22.2009.8.19.0031\r\n\r\n4409/2011/OF\r\n\r\nN-0222/09\r\n\r\n2ª Vara de Maricá\r\n\r\n0010876-72.2007.8.19.0031\r\n\r\n4408/2011/OF\r\n\r\nN-0226/09\r\n\r\n2ª Vara Comarca de Marica\r\n\r\n0001529-15.2007.8.19.0031\r\n\r\n4375/2011/OF\r\n\r\nN-0270/09\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nR.O 6547/0072/08\r\n\r\n212/2011\r\n\r\nN-0277/09\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0010117-24.2009.8.19.0004\r\n\r\n5775/2011/OF\r\n\r\nN-0299/09\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras \r\n\r\n0001135-62.2005.8.19.0068\r\n\r\n3946/2011/OF\r\n\r\nId: 1274764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1273948": [
                                "I - Aviso",
                                "www.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA - 0800 024 9040\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.022/2011\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEMPENHO: 2012NE\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEMPENHO: 2012NE00087\r\n\r\nId: 1273948. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1274695": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°007/2011. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº 007/2011 e acresce 10 motoristas e a previsão de realização de 48 pernoites mensais. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.910.232,96 (um milhão, novecentos e dez mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. \r\n\r\nGESTOR: Antonio Luiz de Souza e Mello, matr. nº 24/007.695-0. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/410726/2011.\r\n\r\nId: 1274695. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1274285": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de condicionadores de ar. \r\n\r\nDATA: 27/03/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br .\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0341/2012.\r\n\r\nId: 1274285"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1273501": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.400.128/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora PATRÍCIA CORDEIRO PEIXOTO DA COSTA WEINEM, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.980-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1273501"
                        ],
                        "1273502": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/2.110.114/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JAILSON JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 937.907-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1273502"
                        ],
                        "1272338": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito instaurado com base no processo nº E-03/10001367/2008, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor VLADMIR ANTUNES, Encarregado de Elétrica e Hidráulica - CIEP, matrícula n° 5.016.583-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2333-1891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar supra, a que responde por abandono de cargo, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar n º 85/96 por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por mais 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 16/11/2006.\r\n\r\nId: 1272338"
                        ],
                        "1273741": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10001116/09, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ALESSANDRA CRUZ DUARTE, Professor Docente I, matrícula n° 0949.103-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1273741"
                        ],
                        "1274179": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação de Cessão de Uso, lavrado no livro: C-12/SUBPA, fls. 053 a 054; Termo nº 11. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Conselho Estadual Antidrogas - CEAD. OBJETO: Imóvel designado por área remanescente (de 22,68 hectares) Monte Cylene, Fazenda Santa Mônica localizada na Estrada RJ 115, Barão de Juparanã, Município de Valença/RJ. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2012. PROCESSO Nº E-23/1779/2009.\r\n\r\nId: 1274179"
                        ],
                        "1273564": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-12/SUBPA, fls. 047 a 052. TERMO Nº 10. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Eleitoral- TRE. OBJETO: Parte do imóvel situado na Rua Xavier Curado nº 1775, Marechal Hermes/RJ. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2012. PROCESSO Nº E-26/32.541/2011.\r\n\r\nId: 1273564"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1274295": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE Nº 001/2012 - OBJETO: Solução de Antivirus para servidores e estações de trabalho e filtro contra surtos de novos vírus, para proteção de rede de computadores da Fundação CEPERJ - PROCESSO Nº E-01/503.532/2011 - ABERTURA: 26/03/2012, às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br., podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - sala 409.\r\n\r\nId: 1274295. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1273804": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2012\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a RIT´S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses e 60(sessenta) dias, contados da publicação no DOERJ, sendo 60 (sessenta) dias para execução dos serviços e 06 (seis) meses de garantia, contados a partir da entrega.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.999,00 (dezoito mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.17\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00178\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.145/2011\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2011 - Termo Contratual nº 011/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17/02/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.654.922,12 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.14\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00035\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.392/2011\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 16/02/2012.\r\n\r\nId: 1273804"
                        ],
                        "1274753": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS FACE AO RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA, RESULTADO FINAL DA SEGUNDA ETAPA E CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO (3ª ETAPA) DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS, DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna públicos o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Primeira Etapa, Resultado Final da Segunda Etapa e Convocação para o Curso de Formação (3ª Etapa), do Concurso Público, com vistas ao provimento do cargo efetivo de Analista em Finanças Públicas, da carreira de Especialista em Finanças Públicas, de nível superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n1. De acordo com a Banca Examinadora, todos os pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Primeira Etapa e Segunda Etapas foram Indeferidos.\r\n\r\nSendo assim, fica Mantido o resultado divulgado em 05 de março de 2012.\r\n\r\n2. Serão Convocados para o Curso de Formação, os candidatos Aprovados na Primeira e Segunda Etapas, de acordo com o número de vagas constante no Anexo II do Edital de Abertura.\r\n\r\n3. O candidato Convocado para o Curso de Formação deverá confirmar a sua participação e obrigatoriamente, apresentar original e cópia da documentação exigida no item 13.1., alíneas “a”, “b”, e “c” e 15.5., alíneas de “a” a “j” no prazo de 10 (dez) dias, conforme descrito no item 8.3. do Edital. \r\n\r\nPara tal, o candidato deve seguir os passos abaixo relacionados:\r\n\r\n- 1º Passo: Agendar a entrega de documentos através do e-mail crh@fazenda.rj.gov.br , a partir do dia 14 de março de 2012.\r\n\r\n- 2º Passo: Na data e horário marcados, os documentos deverão ser entregues na Sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, nº 670, 7º andar - Centro - RJ.\r\n\r\n4. CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO.\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFinal 2ª etapa\r\n\r\n4000103\r\n\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n\r\n162,0\r\n\r\n4000176\r\n\r\nAMANDA LOPES SARUBBI\r\n\r\n161,5\r\n\r\n4000389\r\n\r\nBRUNO VOLARO CAMINHA XAVIER\r\n\r\n162,0\r\n\r\n4000391\r\n\r\nCAETANO CARQUEJA DE LARA\r\n\r\n162,5\r\n\r\n4000411\r\n\r\nCARLO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\n161,5\r\n\r\n4000440\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARÃES\r\n\r\n164,5\r\n\r\n4000453\r\n\r\nCARLOS MANUEL DE PAULA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n162,0\r\n\r\n4000556\r\n\r\nCLEYTON CESAR SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n171,5\r\n\r\n4000615\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA\r\n\r\n163,0\r\n\r\n4000628\r\n\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO\r\n\r\n177,5\r\n\r\n4000639\r\n\r\nDARIO DE PAIVA ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n168,0\r\n\r\n4000677\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n182,5\r\n\r\n4000725\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\n168,5\r\n\r\n4000775\r\n\r\nELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n164,5\r\n\r\n4000796\r\n\r\nEMERSON KELMER DE SOUZA\r\n\r\n169,5\r\n\r\n4000942\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n182,0\r\n\r\n4000958\r\n\r\nFLAVIUS GONÇALVES AMARANTE\r\n\r\n163,5\r\n\r\n4001052\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n171,5\r\n\r\n4001071\r\n\r\nGUSTAVO FRANCO CORRÊA\r\n\r\n170,5\r\n\r\n4001078\r\n\r\nGUSTAVO TOMIO WATANABE\r\n\r\n163,0\r\n\r\n4001102\r\n\r\nHENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n164,0\r\n\r\n4001146\r\n\r\nISAAC BRUNO TEIXEIRA\r\n\r\n179,0\r\n\r\n4001169\r\n\r\nIVONE DA GLORIA PINHEIRO\r\n\r\n188,5\r\n\r\n4001342\r\n\r\nJULIANA DE ARAUJO CASTELO BRANCO CASTRO\r\n\r\n181,5\r\n\r\n4001384\r\n\r\nKARINE LAGE MARTINS\r\n\r\n162,0\r\n\r\n4001439\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\n162,0\r\n\r\n4001454\r\n\r\nLEILA KLEIN\r\n\r\n166,5\r\n\r\n4001486\r\n\r\nLEONARDO SILVESTRE CABRAL\r\n\r\n164,5\r\n\r\n4001599\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n167,0\r\n\r\n4001608\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ARAUJO GOULART\r\n\r\n165,5\r\n\r\n4002083\r\n\r\nPIERRE CHRISTIAN DA COSTA HENRIQUES\r\n\r\n178,5\r\n\r\n4002166\r\n\r\nRAUL JOSÉ PIEDADE DE MACEDO\r\n\r\n166,5\r\n\r\n4002257\r\n\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n163,5\r\n\r\n4002265\r\n\r\nROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO\r\n\r\n161,5\r\n\r\n4002289\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n165,0\r\n\r\n4002427\r\n\r\nSIMONE KARASAWA\r\n\r\n167,5\r\n\r\n4002491\r\n\r\nTERESA REGINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n178,0\r\n\r\n4002502\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO COLNAGO TELES\r\n\r\n164,5\r\n\r\n4002507\r\n\r\nTHIAGO FAGUNDES LOPES\r\n\r\n166,5\r\n\r\n4002583\r\n\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n168,5\r\n\r\nNEGRO / INDIO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFinal 2ª etapa\r\n\r\n4000093\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n145,0\r\n\r\n4000234\r\n\r\nANDERSON JOSÉ DE ASSIS\r\n\r\n156,5\r\n\r\n4000383\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n136,5\r\n\r\n4000416\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUTZ MILLAK JUNIOR\r\n\r\n154,5\r\n\r\n4000649\r\n\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n139,0\r\n\r\n4000885\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA FORTES PAIVA\r\n\r\n128,0\r\n\r\n4001356\r\n\r\nJULIANO MACHADO LINO\r\n\r\n158,5\r\n\r\n4001438\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORRÊA\r\n\r\n145,0\r\n\r\n4001618\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIVELO FERREIRA\r\n\r\n155,5\r\n\r\n4001974\r\n\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n\r\n141,5\r\n\r\nId: 1274753"
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                        "1274765": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA 3ª ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICas, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE fazenda - SEfAz.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna público o Regulamento da 3ª Etapa - Curso de Formação do Concurso Público, com vistas ao provimento de cargo efetivo da Carreira de Especialista em Finanças Públicas, de nível superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nREGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS, CONSTANTE DA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS CONVOCADOS.\r\n\r\nCapítulo I - Da Natureza e Objetivos\r\n\r\nArt. 1º - O Curso de Formação para o cargo de Analista em Finanças Públicas será regido por este regulamento e pelos atos e instruções complementares da CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, constitui a terceira etapa do concurso público para preenchimento do referido cargo, em conformidade com o item 1.3.3 do Edital de Abertura do concurso publicado no D.O do Estado do Rio de Janeiro de 04 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Formação tem por objetivo geral preparar os candidatos para a Administração Pública, em conformidade com a política estabelecida pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nParágrafo Único - O curso objetiva preparar o candidato para utilizar conhecimentos sobre a realidade estadual, sobre as áreas de atuação da SEFAZ e sobre marcos teóricos e instrumentos necessários ao exercício do cargo de Analista em Finanças Públicas, com vistas ao aperfeiçoamento da Administração Pública Estadual para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.\r\n\r\nCapítulo II - Da Direção e Organização\r\n\r\nArt. 4º - Compete à CEPERJ aprovar as propostas curriculares e regime didático do Curso de Formação, cabendo à Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP acompanhar e avaliar as atividades pedagógicas e administrativas relacionadas à execução destes, sendo as aulas ministradas na sede da CEPERJ - Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Curso de Formação terá duração de 80 (oitenta) horas e será realizado de segunda à sexta feira, de 19h a 22h, e sábado, das 13h às 18h, com início em 26 de março de 2012 e término previsto para 30 de abril de 2012.\r\n\r\nArt. 6º - Poderão ser desenvolvidas, caso necessário, atividades curriculares aos domingos e feriados.\r\n\r\nArt. 7º - O Curso será organizado conforme as especificações do quadro abaixo:\r\n\r\nCód.\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nHoras/aula\r\n\r\n1.1\r\n\r\nContabilidade Pública e Auditoria\r\n\r\n20\r\n\r\n1.2\r\n\r\nFinanças Públicas\r\n\r\n30\r\n\r\n1.3\r\n\r\nOrçamento Público\r\n\r\n30\r\n\r\nCarga Horária Total (horas)\r\n\r\n80\r\n\r\nCapítulo III - Do Regime Didático\r\n\r\nArt. 8° - O curso poderá abranger diversas estratégias didático-pedagógicas, tais como aulas expositivas, seminários, painéis, estudos e leituras dirigidas, visitas técnicas, atividades e trabalhos em grupo e individuais.\r\n\r\nArt. 9° - Para efeito didático, os candidatos matriculados no Curso de Formação poderão ser organizados em turmas de diferentes tamanhos, com conteúdos e metodologia idênticos, dispondo das mesmas formas de avaliação de resultados.\r\n\r\nCapítulo IV - Da Avaliação de Aprendizagem e Seus Critérios\r\n\r\nArt. 10 - No Curso de Formação os candidatos serão avaliados mediante 02 (duas) provas escritas, a primeira contendo a disciplina de Contabilidade Pública e Auditoria, a ser realizada no dia 09 de abril de 2012 e a segunda contendo as disciplinas de Orçamento Público e Finanças Públicas, a ser realizada no dia 28 de abril de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato será considerado aprovado no Curso de Formação se obtiver, no mínimo, média final maior ou igual a 7,0 (sete), correspondente a 28 (vinte e oito) pontos e frequência mínima de 90% (noventa por cento).\r\n\r\nCapítulo V - Da realização das avaliações\r\n\r\nArt. 11 - As provas serão realizadas nas datas previstas no Edital e nos horários indicados pelo informativo que os candidatos receberão no primeiro dia do curso.\r\n\r\n§ 1º - O informativo de que consta no caput deste artigo também conterá as informações sobre a realização das provas, informações estas presentes também neste capítulo.\r\n\r\n§ 2º - Ao longo do Curso de Formação, a organização poderá alterar unilateralmente a data e o horário das provas, tendo de avisar aos candidatos com o mínimo de três dias de antecedência. \r\n\r\nArt. 12 - Para a realização das provas escritas, o candidato deverá comparecer ao local, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do documento oficial de identidade original.\r\n\r\nArt. 13 - Serão considerados documento de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida pelo Órgão de Classe ou CTPS (Carteira de Trabalho).\r\n\r\n§ 1º - O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n§ 2º - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\nArt. 14 - No caso da realização das provas escritas, em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de resposta.\r\n\r\nArt. 15 - Nenhum candidato fará qualquer prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\nArt. 16 - Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do concurso público o candidato que faltar a qualquer prova.\r\n\r\nArt. 17 - No caso de prova escrita realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para a folha de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. \r\n\r\nParágrafo Único - Ao término da prova será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\nArt. 18 - No caso das provas escritas, ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala a folha de respostas devidamente assinada, assim como a folha de questões. \r\n\r\n§ 1º - Fora do campo de assinatura, o candidato não poderá fazer qualquer identificação na folha de respostas, sob pena de exclusão do concurso.\r\n\r\n§ 2º - A folha de respostas será desidentificada para ser entregue ao avaliador.\r\n\r\nArt. 19 - Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\nArt. 20 - Não será permitida, durante a realização das provas, a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, exceto no caso em que o professor indicar material específico que pode ser consultado, com autorização da coordenação do curso.\r\n\r\nArt. 21 - O candidato não poderá utilizar no local de aplicação das provas: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do concurso público.\r\n\r\nArt. 22 - O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o art. 21 deverá, obrigatoriamente, deixá-lo desligado com os fiscais da sala de prova. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\nArt. 23 - Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao concurso público no local de prova, com exceção dos acompanhantes dos candidatos portadores de deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.\r\n\r\nArt. 24 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.\r\n\r\nArt. 25 - O candidato não poderá alegar desconhecimento do local e do horário de realização de qualquer prova como justificativa por sua ausência. \r\n\r\nParágrafo Único - O não comparecimento a qualquer prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso público.\r\n\r\nArt. 26 - Durante o Curso de Formação, os candidatos poderão receber instruções mais detalhadas sobre a realização das provas.\r\n\r\nArt. 27 - Em qualquer prova, o candidato poderá solicitar revisão de nota mediante justificativa apresentada em formulário próprio, protocolado na CEPERJ, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados da divulgação dos resultados. \r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de revisão de que trata este artigo só será admitido uma única vez para cada prova, sendo soberana a banca examinadora na decisão de alterar ou manter a nota inicialmente atribuída.\r\n\r\nCapítulo VI - Do Corpo Discente\r\n\r\nArt. 28 - O corpo discente é constituído pelos candidatos habilitados e classificados na Primeira e Segunda Etapas do certame, dentro do número de vagas estabelecido para o cargo constante no Anexo II do Edital e que atenderem aos requisitos referentes ao item 13 e suas alíneas, sendo vedada nova convocação depois de iniciado o curso.\r\n\r\nArt. 29 - São direitos dos candidatos matriculados no Curso de Formação, objeto deste Regulamento:\r\n\r\nI - perceber, mensalmente, durante o Curso de Formação, Bolsa-Auxílio com valor correspondente a R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), ressalvados o que dispõe o item 8.7 do Edital;\r\n\r\nII - solicitar revisão das notas das avaliações e de erros materiais.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento da Bolsa-Auxílio cessará imediatamente em caso de reprovação ou desligamento do candidato; o caso de abandono do Curso será regido pelo item 8.6 do Edital.\r\n\r\nArt. 30 - São deveres do candidato matriculado no Curso de Formação:\r\n\r\nI - cumprir as normas deste regulamento e outras estabelecidas pela CEPERJ;\r\n\r\nII - comparecer pontualmente às aulas e a todas as atividades programadas, registrando sua presença;\r\n\r\nIII - zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis da CEPERJ, utilizando suas dependências com observância das normas estabelecidas;\r\n\r\nIV - realizar todos os trabalhos e avaliações propostos pelos professores e entregá-los nos prazos estipulados pela Coordenação do Curso;\r\n\r\nV - comportar-se de forma ética e responsável, colaborando para manter um ambiente favorável à aprendizagem;\r\n\r\nVI - informar prontamente à CEPERJ/EGPP sobre qualquer alteração em seus dados cadastrais;\r\n\r\nVII - não utilizar aparelhos celulares no período das atividades curriculares e de avaliação da aprendizagem.\r\n\r\nCapítulo VII - Do Corpo Docente\r\n\r\nArt. 31 - As atividades de docência do Curso de Formação serão desenvolvidas por professores e pesquisadores de reconhecida competência.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ/EGPP poderá contar com conferencistas convidados para proferir palestras e aulas especiais a serem desenvolvidas no decorrer do curso.\r\n\r\nCapítulo VIII - Do Regime Disciplinar\r\n\r\nArt. 32 - Quaisquer condutas inadequadas, infração às normas de acesso ou uso indevido dos equipamentos e instalações da Contratada pelos candidatos serão devidamente apuradas e, observando o direito ao contraditório, o candidato ficará sujeito à sanção disciplinar.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a gravidade da infração, as penalidades serão de advertência ou de exclusão do Curso de Formação.\r\n\r\nCapítulo IX - Do Desligamento\r\n\r\nArt. 33 - Será desligado do curso e consequentemente eliminado do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\nI - solicitar cancelamento de matrícula;\r\n\r\nII - abandonar o curso ou não cumprir as atividades de avaliação; \r\n\r\nIII - deixar de atingir o aproveitamento mínimo previsto neste regulamento;\r\n\r\nIV - não observar o disposto no item 8.7 do Edital que rege o presente concurso.\r\n\r\nParágrafo Único - O desligamento do candidato, em qualquer dos casos mencionados nos incisos do caput deste artigo, só será efetivado mediante ratificação da Presidência da CEPERJ.\r\n\r\nCapítulo X - Das Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 34 - Concluídas as atividades do Curso de Formação, o Resultado Final com a relação dos candidatos aprovados e reprovados no curso será divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 35 - Os casos omissos e as alterações que se fizerem necessárias no Regulamento serão resolvidos pela SEFAZ e CEPERJ.\r\n\r\nId: 1274765"
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                            "I - Ata",
                            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2012- Pregão Eletrônico SEFAZ nº 69/2011. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de material de hidráulico. \r\n\r\nVALOR: R$ 106.700,00 (cento e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.359/2011.\r\n\r\nLOTE I\r\n\r\nItem\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nID\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário R$ \r\n\r\n1\r\n\r\n4730.010.0053\r\n\r\n78397\r\n\r\nBucha longa, p/ instalação hidráulica, plástico rígido (PVC), redução, soldável, diametro 32mm x 25mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n1,04\r\n\r\n2\r\n\r\n4730.010.0037\r\n\r\n1875\r\n\r\nBucha longa, p/ instalação hidráulica, plástico rígido (PVC), redução, soldável, diametro 25mm x 20mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n0,55\r\n\r\n3\r\n\r\n4730.010.0034\r\n\r\n1884\r\n\r\nBucha longa, p/ instalação hidráulica, plástico rígido (PVC), redução, soldável, diametro 60mm x 40mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n6,29\r\n\r\n4\r\n\r\n4730.010.0054\r\n\r\n78401\r\n\r\nBucha, p/ instalação hidraúlica, plástico rígido (PVC), redução, soldável, Diâmetro (pol) 3/4” x 1/2”\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n1,85\r\n\r\n5\r\n\r\n4730.010.0026\r\n\r\n1874\r\n\r\nBucha longa, p/ instalação hidráulica, plástico rígido (PVC), redução, soldável, diametro 75mm x 50mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6\r\n\r\n4730.010.0038\r\n\r\n1881\r\n\r\nBucha longa, p/ instalação hidráulica, plástico rígido\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n2,25\r\n\r\n7\r\n\r\n4730.030.0001\r\n\r\n9689\r\n\r\nLuva p/ instalação hidráulica, plástico rígido (PVC), com bucha de latão, redução, azul, solda/rosca, diametro 20mm x 1/2\"\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n2,71\r\n\r\n8\r\n\r\n4730.030.0002\r\n\r\n9690\r\n\r\nLuva p/ instalação hidráulica, plástico rígido (PVC), com bucha de latão, redução, azul, solda/rosca, diametro 25mm x 3/4\".\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n3,40\r\n\r\n9\r\n\r\n4730.030.0024\r\n\r\n9699\r\n\r\nLuva p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, redução Diâmetro 3/4 x 1/2\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n1,88\r\n\r\n10\r\n\r\n4730.031.0049\r\n\r\n78658\r\n\r\nLuva p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, p/ Esgoto 100\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n3,45\r\n\r\n11\r\n\r\n4730.031.0047\r\n\r\n78648\r\n\r\nLuva p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, p/ Esgoto 50\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n1,94\r\n\r\n12\r\n\r\n4730.031.0048\r\n\r\n78655\r\n\r\nLuva p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, p/ Esgoto 40\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n0,76\r\n\r\n13\r\n\r\n4730.030.0012\r\n\r\n9701\r\n\r\nLuva p/ instalação hidráulica, soldável e com rosca 20mm x 1/2\", material em PVC rígido.\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n1,20\r\n\r\n14\r\n\r\n4730.030.0013\r\n\r\n9702\r\n\r\nLuva p/ instalação hidráulica, soldável e com rosca 25mm x 1/2\", material em PVC rígido.\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n1,14\r\n\r\n15\r\n\r\n4730.030.0032\r\n\r\n64458\r\n\r\nLuva p/ instalação hidráulica, de Rosca 3/4\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n1,05\r\n\r\n16\r\n\r\n4730.031.0023\r\n\r\n33352\r\n\r\nLuva p/ instalação hidráulica, plástico rígido (PVC), soldável, diâmetro 25mm.\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n0,48\r\n\r\n17\r\n\r\n4730.031.0031\r\n\r\n33343\r\n\r\nLuva p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, p/ Esgoto 75\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n2,92\r\n\r\n18\r\n\r\n4730.016.0024\r\n\r\n5701\r\n\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC 75 mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n18,13\r\n\r\n19\r\n\r\n4730.016.0024\r\n\r\n5697\r\n\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC , de Rosca 3/4\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n1,16\r\n\r\n20\r\n\r\n4730.016.0038\r\n\r\n62970\r\n\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Rosca 1/2\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n0,83\r\n\r\n21\r\n\r\n4730.016.0026\r\n\r\n5703\r\n\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC Soldável de 25mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n0,47\r\n\r\n22\r\n\r\n4730.016.0025\r\n\r\n5702\r\n\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC Soldável 20mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n0,37\r\n\r\n23\r\n\r\n4730.016.0009\r\n\r\n5686\r\n\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC Soldável de 45° 32mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n2,38\r\n\r\n24\r\n\r\n4730.016.0008\r\n\r\n5685\r\n\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC Soldável 45° 25mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n0,86\r\n\r\n25\r\n\r\n4730.016.0007\r\n\r\n5684\r\n\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC Soldável 45°, 20mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n0,61\r\n\r\n26\r\n\r\n4730.016.0055\r\n\r\n64283\r\n\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC Soldável Azul 25mm / 3/4\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n3,60\r\n\r\n27\r\n\r\n4730.016.0047\r\n\r\n63370\r\n\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, Soldável Azul 25mm / 1/2\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n3,34\r\n\r\n28\r\n\r\n4730.016.0064\r\n\r\n64573\r\n\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, para Esgoto de 100mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n4,52\r\n\r\n29\r\n\r\n4730.0016.0023\r\n\r\n5700\r\n\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, para Esgoto de 50mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n1,49\r\n\r\n30\r\n\r\n4730.0016.0022\r\n\r\n5699\r\n\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, para Esgoto de 40mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n0,88\r\n\r\n31\r\n\r\n4730.004.0010\r\n\r\n78444\r\n\r\nAdaptador p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, Soldável 60mm / 2”\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n7,49\r\n\r\n32\r\n\r\n4730.004.0009\r\n\r\n78443\r\n\r\nAdaptador p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC , Soldável 50mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n3,39\r\n\r\n33\r\n\r\n4730.004.0008\r\n\r\n78442\r\n\r\nAdaptador p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC , Soldável 32mm / 1”\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n1,40\r\n\r\n34\r\n\r\n4730.004.0007\r\n\r\n78441\r\n\r\nAdaptador p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC , Soldável 25mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n0,50\r\n\r\n35\r\n\r\n4730.004.0006\r\n\r\n78440\r\n\r\nAdaptador p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC , Soldável 20mm / 1 1/2”\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n1,44\r\n\r\n36\r\n\r\n4730.038.0062\r\n\r\n64593\r\n\r\nT de Rosca p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC , de 1''\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n4,06\r\n\r\n37\r\n\r\n4730.038.0068\r\n\r\n78515\r\n\r\nT de Rosca p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC , de 3/4\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n1,58\r\n\r\n38\r\n\r\n4730.038.0060\r\n\r\n64568\r\n\r\nT de Rosca p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC , de 1/2\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n1,22\r\n\r\n39\r\n\r\n4730.038.0012\r\n\r\n15484\r\n\r\nT p/ instalação hidráulica, plástico rígido Soldável 32mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n1,86\r\n\r\n40\r\n\r\n4730.038.0009\r\n\r\n15481\r\n\r\nT p/ instalação hidráulica, plástico rígido Soldável 25mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n0,72\r\n\r\n41\r\n\r\n4730.038.0007\r\n\r\n15479\r\n\r\nT p/ instalação hidráulica, plástico rígido Soldável 20mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n0,58\r\n\r\n42\r\n\r\n4730.038.0016\r\n\r\n15488\r\n\r\nT p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Esgoto 75\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n7,20\r\n\r\n43\r\n\r\n4730.038.0015\r\n\r\n15487\r\n\r\nT p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Esgoto de 50\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n4,22\r\n\r\n44\r\n\r\n4730.038.0013\r\n\r\n15485\r\n\r\nT p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Esgoto de 40\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n1,69\r\n\r\n45\r\n\r\n4730.034.0009\r\n\r\n62989\r\n\r\nNip p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Rosca 1 \"\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n1,38\r\n\r\n46\r\n\r\n4730.034.0015\r\n\r\n78608\r\n\r\nNip p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Rosca 1 1/4\"\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n5,12\r\n\r\n47\r\n\r\n4730.034.0016\r\n\r\n78609\r\n\r\nNip p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Rosca 1 1/2 \"\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n4,88\r\n\r\n48\r\n\r\n4730.034.0017\r\n\r\n78610\r\n\r\nNip p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Rosca 2''\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n9,26\r\n\r\n49\r\n\r\n4730.034.0012\r\n\r\n62996\r\n\r\nNip p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Rosca 3/4\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n0,63\r\n\r\n50\r\n\r\n4730.036.0002\r\n\r\n13474\r\n\r\nRedução de 100mm para 75 mm em pvc rígido\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n3,90\r\n\r\n51\r\n\r\n4730.036.0010\r\n\r\n78583\r\n\r\nRedução de 100mm para 50 mm em pvc rígido\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n3,47\r\n\r\n52\r\n\r\n4730.036.0007\r\n\r\n78580\r\n\r\nRedução de 100mm para 40 mm em pvc rígido\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n6,42\r\n\r\n53\r\n\r\n4730.036.0008\r\n\r\n78581\r\n\r\nRedução de 75mm para 40 mm em pvc rígido\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n5,59\r\n\r\n54\r\n\r\n4730.036.0005\r\n\r\n13477\r\n\r\nRedução de 75mm para 50 mm em pvc rígido\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n3,36\r\n\r\n55\r\n\r\n4730.036.0009\r\n\r\n78582\r\n\r\nRedução de 50mm para 40 mm em pvc rígido\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n4,96\r\n\r\n56\r\n\r\n4730.043.0014\r\n\r\n16645\r\n\r\nUnião p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC Soldável 32mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n7,19\r\n\r\n57\r\n\r\n4730.043.0007\r\n\r\n16642\r\n\r\nUnião p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC Soldável 20mm\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n3,65\r\n\r\n58\r\n\r\n4510.033.0002\r\n\r\n78724\r\n\r\nRalo sinfonado p/ Esgoto 15/15\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n12,34\r\n\r\n59\r\n\r\n4510.033.0023\r\n\r\n78725\r\n\r\nRalo sinfonado p 10/10\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n6,89\r\n\r\n60\r\n\r\n5330. 003.0004\r\n\r\n7614\r\n\r\nFita Teflon (rolo)\r\n\r\nPOLYFITA\r\n\r\n5,85\r\n\r\n61\r\n\r\n8040.007.0002\r\n\r\n55057\r\n\r\nVeda Junta 500g\r\n\r\nKRONA\r\n\r\n15,92\r\n\r\n62\r\n\r\n8040.002.006\r\n\r\n78753\r\n\r\nSOS (pote)\r\n\r\nALBA\r\n\r\n8,14\r\n\r\n63\r\n\r\n4510.042.0006\r\n\r\n14707\r\n\r\nSifão Sanfonado\r\n\r\nLUCONI\r\n\r\n6,17\r\n\r\n64\r\n\r\n4510.036.0003\r\n\r\n13691\r\n\r\nReparo Hidra Max\r\n\r\nPAULINA\r\n\r\n28,82\r\n\r\n65\r\n\r\n4820.002.0013\r\n\r\n34232\r\n\r\nRegistro de gaveta 1/2 \"\r\n\r\nHF\r\n\r\n21,14\r\n\r\n66\r\n\r\n4820.002.0015\r\n\r\n34234\r\n\r\nRegistro de gaveta 3/4 \"\r\n\r\nHF\r\n\r\n26,07\r\n\r\n67\r\n\r\n4820.002.0011\r\n\r\n34230\r\n\r\nRegistro de gaveta 1 1/2 \"\r\n\r\nHF\r\n\r\n172,43\r\n\r\n68\r\n\r\n4820.002.0012\r\n\r\n34231\r\n\r\nRegistro de gaveta 1 1/4 \"\r\n\r\nHF\r\n\r\n47,58\r\n\r\n69\r\n\r\n4820.002.0014\r\n\r\n34233\r\n\r\nRegistro de gaveta 2 \"\r\n\r\nHF\r\n\r\n205,56\r\n\r\n70\r\n\r\n4730.032.0003\r\n\r\n26886\r\n\r\nLuva de ferro galvanizado 1 1/2\"\r\n\r\nHMECH\r\n\r\n10,54\r\n\r\n71\r\n\r\n4730.032.0004\r\n\r\n505\r\n\r\nLuva de ferro galvanizado 1 1/4\"\r\n\r\nHMECH\r\n\r\n10,58\r\n\r\n72\r\n\r\n4730.032.0001\r\n\r\n81916\r\n\r\nLuva de ferro galvanizado 1 \"\r\n\r\nHMECH\r\n\r\n7,77\r\n\r\n73\r\n\r\n4730.032.0006\r\n\r\n6359\r\n\r\nLuva de ferro galvanizado 2 \"\r\n\r\nHMECH\r\n\r\n20,31\r\n\r\n74\r\n\r\n4730.032.0008\r\n\r\n16562\r\n\r\nLuva de ferro galvanizado 3/4 \"\r\n\r\nHMECH\r\n\r\n5,30\r\n\r\n75\r\n\r\n4730.032.0005\r\n\r\n16571\r\n\r\nLuva de ferro galvanizado 1/2\"\r\n\r\nHMECH\r\n\r\n3,22\r\n\r\n76\r\n\r\n4730.003.0003\r\n\r\n16560\r\n\r\nBraçadeira Metálica 1/2\r\n\r\nINCA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n77\r\n\r\n4730.003.0006\r\n\r\n64401\r\n\r\nBraçadeira Metálica 3/4 \r\n\r\nINCA\r\n\r\n9,45\r\n\r\n78\r\n\r\n4730.003.0065\r\n\r\n16561\r\n\r\nBraçadeira Metálica 40 mm\r\n\r\nINCA\r\n\r\n1,12\r\n\r\n79\r\n\r\n4730.003.0064\r\n\r\n16566\r\n\r\nBraçadeira Metálica 50 mm\r\n\r\nINCA\r\n\r\n1,17\r\n\r\n80\r\n\r\n4730.003.0063\r\n\r\n63447\r\n\r\nBraçadeira Metálica 60 mm\r\n\r\nINCA\r\n\r\n1,58\r\n\r\n81\r\n\r\n4730.003.0043\r\n\r\n63448\r\n\r\nBraçadeira Metálica 75 mm \r\n\r\nINCA\r\n\r\n2,68\r\n\r\n82\r\n\r\n4730.003.0043\r\n\r\n16575\r\n\r\nBraçadeira Metálica 100 mm\r\n\r\nINCA\r\n\r\n2,68\r\n\r\nLOTE II\r\n\r\nItem\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nID\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário R$ \r\n\r\n83\r\n\r\n4510.009.0001\r\n\r\n16577\r\n\r\nCaixa de descarga externa em pvc rígido\r\n\r\nALUMASA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n84\r\n\r\n5330.001.004\r\n\r\n16578\r\n\r\nAnel de cera para vaso sanitário\r\n\r\nHIDRONEL\r\n\r\n6,00\r\n\r\n85\r\n\r\n4510.063.0001\r\n\r\n60888\r\n\r\nBoia automática\r\n\r\nREAL\r\n\r\n33,00\r\n\r\n86\r\n\r\n4510.015.0001\r\n\r\n64637\r\n\r\nDucha higiênica 3/4 - com 60 cm\r\n\r\nHF\r\n\r\n70,00\r\n\r\nLOTE III\r\n\r\nItem\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nID\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário R$ \r\n\r\n87\r\n\r\n4710.004.0005\r\n\r\n63041\r\n\r\nTubo de 1/2 \" vara com 6mts rosca\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n16,00\r\n\r\n88\r\n\r\n4710.004.0013\r\n\r\n69907\r\n\r\nTubo de 3/4 \" vara com 6mts rosca\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n22,00\r\n\r\n89\r\n\r\n4710.004.0025\r\n\r\n69906\r\n\r\nTubo de 1\" vara com 6mts rosca\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n34,00\r\n\r\n90\r\n\r\n4710.004.0066\r\n\r\n16563\r\n\r\nTubo de 1 1/2 \" vara com 6mts rosca\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n80,00\r\n\r\n91\r\n\r\n4710.004.0004\r\n\r\n57302\r\n\r\nTubo de 1 1/4 \" vara com 6mts rosca\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n60,00\r\n\r\n92\r\n\r\n4710.004.0009\r\n\r\n30614\r\n\r\nTubo de 2 \" vara com 6mts rosca\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n100,00\r\n\r\n93\r\n\r\n4710.004.0057\r\n\r\n30615\r\n\r\nTubo soldável 20mm vara com 6 mts\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n9,00\r\n\r\n94\r\n\r\n4710.004.0058\r\n\r\n30612\r\n\r\nTubo soldável 25mm vara com 6 mts\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n13,00\r\n\r\n95\r\n\r\n4710.004.0016\r\n\r\n30617\r\n\r\nTubo soldável 40mm vara com 6 mts\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n35,00\r\n\r\n96\r\n\r\n4710.004.0018\r\n\r\n30619\r\n\r\nTubo soldável 50mm vara com 6 mts\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n48,00\r\n\r\n97\r\n\r\n4710.004.0019\r\n\r\n30616\r\n\r\nTubo soldável 75mm vara com 6 mts\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n100,00\r\n\r\n98\r\n\r\n4710.004.0033\r\n\r\n27\r\n\r\nTubo soldável 100mm vara com 6 mts\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n129,50\r\n\r\n99\r\n\r\n4710.004.0070\r\n\r\n30\r\n\r\nTubo de esgoto 40mm vara com 6 mts\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n20,00\r\n\r\n100\r\n\r\n4710.004.0050\r\n\r\n78741\r\n\r\nTubo de esgoto 50mm vara com 6 mts\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n30,00\r\n\r\n101\r\n\r\n4710.004.0075\r\n\r\n78740\r\n\r\nTubo de esgoto 75mm vara com 6 mts\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n42,00\r\n\r\n102\r\n\r\n4710.004.0074\r\n\r\n78739\r\n\r\nTubo de esgoto 100mm vara com 6 mts\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n57,00\r\n\r\n103\r\n\r\n4710.004.0006\r\n\r\n78738\r\n\r\nTubo de esgoto 150mm vara com 6 mts\r\n\r\nLIDER\r\n\r\n85,00\r\n\r\n104\r\n\r\n4510.050.0012\r\n\r\n61\r\n\r\nTorneira cromada para lavatório 3/4\r\n\r\nHF\r\n\r\n38,00\r\n\r\nId: 1273805"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1274176": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública MÁRCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO (nº 137), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/389649-2, deferido por Decisão Singular de 22.11.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 4291, em 23/11/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1274176. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1274177": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN (nº 17), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº E-11/50.384/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1274177. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1274332": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO DO CONTRATO Nº 100/2010, firmado em 18/01/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e a Empresa Marton Hubell Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prover a indenização dos serviços executados, sem cobertura contratual válida, referente ao objeto do Contrato nº 100/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.308,69 (cento e cinquenta mil trezentos e oito reais e sessenta e nove reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Processo nº E-17/000.941/2008.\r\n\r\nId: 1274332"
                        ],
                        "1274630": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCOMUNICADO PÚBLICO N° 001/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, com sede na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 85.599.767/0001-90, tendo aderido ao “Programa Minha Casa, Minha Vida”, instituído pela Medida Provisória n° 459 de 25/03/2009, regulamentada pelos Decretos n°s 6819 e 6820 de 13/04/2009, CONVIDA as empresas do ramo da construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento imobiliário de natureza Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, no terreno declarado de Utilidade Pública, conforme o Decreto nº 42.955, de 10/05/2011, abaixo relacionado:\r\n\r\nTerreno - Imóvel situado no município de Areal, com superfície total de 266.684 m², inscrito no Registro de Imóveis do 2º Ofício de Três Rios sob a matrícula nº 324, livro nº 2-A de Registro Geral.\r\n\r\nO imóvel citado é destinado ao reassentamento das famílias desabrigadas pelas catástrofes ocorridas na Região Serrana, com renda no valor de até 03 (três) salários mínimos, observadas a legislação e as normas vigentes.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição das interessadas na Secretaria de Estado de Obras, situada na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10h às 17h, até o dia 03/04/2012.\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nO presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção do empreendimento imobiliário mencionado no preâmbulo.\r\n\r\n1 - Da Apresentação de carta de manifestação de Interesse E DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO. \r\n\r\n1.1 - A empresa proponente interessada deverá apresentar Carta de Manifestação de Interesse, cujo modelo encontra-se no Anexo I, até o dia 18/05/2012 às 17 horas, à Secretaria de Estado de Obras situada na rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ. \r\n\r\n1.2 - A empresa interessada terá de apresentar, juntamente com a Carta de Manifestação de Interesse, Projeto de Implantação do empreendimento imobiliário para o terreno constante no preâmbulo, elaborado de acordo com o preceituado no Anexo II.\r\n\r\n1.2.1 O Projeto de Implantação deverá considerar as Diretrizes Urbanísticas sugeridas no Anexo III e observar as especificações de tipologia das unidades habitacionais conforme requerido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) no “Programa Minha Casa, Minha Vida” e das unidades comercias de acordo com o Anexo IV deste Comunicado.\r\n\r\n1.2.2 Serão aceitas tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho - NBR-15.575 e homologadas pela CAIXA.\r\n\r\n1.3 - A empresa, antes da elaboração do Projeto de Implantação, deverá proceder visita de inspeção no local considerado.\r\n\r\n1.3.1 A empresa deverá agendar a visita mencionada no item 1.3 dos dias 04 a 10/04/2012, das 10h às 17h, através dos telefones (21) 2333-0178 ou (21) 2333-0158.\r\n\r\n2 - DA HABILITAÇÂO\r\n\r\n2.1 A empresa proponente deverá:\r\n\r\na)possuir conceito de análise de risco de crédito favorável e vigente junto à Caixa Econômica Federal, devendo, para comprovação, autorizar aquela Instituição a fornecer essa informação à SEOBRAS;\r\n\r\nb)ter aderido ao PBQP-H - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, junto ao Ministério das Cidades;\r\n\r\nc)apresentar situação regular junto ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - É vedada a participação de empresa proponente que, na data da contratação:\r\n\r\na) esteja inadimplente junto à CAIXA;\r\n\r\nb) possua restrições cadastrais que fragilizem a operação de compra e venda e/ou se constituam em efetivo impedimento a sua realização, assim atestada por parecer jurídico;\r\n\r\nc) esteja relacionada, direta ou indiretamente, com operações enquadradas como empreendimento com problemas ou que apresente vício de construção pendente de solução, conforme consulta ao CONRES e RPI;\r\n\r\nd) esteja incluída no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas a de escravo, situação a ser consultada no site do Ministério do Trabalho e Emprego -http://www.mte.gov.br;\r\n\r\ne) tenha registro de sanção cadastrada por Órgão ou Entidade da administração pública no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas).\r\n\r\n2.2.1 Não é admitido construtor pessoa física, nem regimes construtivos alternativos como os de ajuda mútua, autogestão, mutirão e similares.\r\n\r\n2.2.2 Não é admitida SPE ou Consórcio como empresa proponente.\r\n\r\n2.3 A participação da interessada implica aceitação integral e irretratável dos termos, condições e anexos deste Comunicado, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento no processo de seleção ou em qualquer fase da execução do contrato.\r\n\r\n2.4 Será INABILITADA a empresa proponente que não atender às exigências constantes deste Comunicado.\r\n\r\n3 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n3.1 - Será considerada vencedora a empresa proponente que obtiver a maior pontuação final (PF) no somatório dos pontos recebidos nos subitens 3.2 e 3.3, conforme critérios descritos a seguir:\r\n\r\nPF = (AR) + (DURB), sendo:\r\n\r\n3.2 - Conceito na Análise de Risco (AR):\r\n\r\nConceito\r\n\r\nPontos\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n1,5\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3.3 - DURB - Observância das Diretrizes Urbanísticas constantes no Anexo III e na elaboração do Projeto de Implantação apresentado pela empresa, projeto este que terá que ser formulado conforme definido no Anexo II:\r\n\r\nAtendimento DURB\r\n\r\nPontos\r\n\r\nIntegralmente\r\n\r\n4\r\n\r\nParcialmente (mais de 51%)\r\n\r\n2\r\n\r\nParcialmente (menos de 50%)\r\n\r\n1\r\n\r\nNão Atendimento\r\n\r\n0\r\n\r\n3.4 -Em caso de empate, o desempate será efetuado observando-se, sucessivamente, os seguintes critérios:\r\n\r\na)melhor conceito na análise de risco de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nb)maior nível obtido no PBQP-H;\r\n\r\nc)maior quantidade de unidades habitacionais produzidas e/ou em produção no âmbito da Caixa Econômica Federal, nos últimos 3 anos.\r\n\r\n3.4.1 Persistindo o empate no resultado da apuração, a empresa vencedora será escolhida por sorteio, na presença de representantes das empresas empatadas, em data e local a serem indicados pela SEOBRAS.\r\n\r\n3.5 - Serão selecionadas as 03 (três) primeiras empresas que receberão uma Declaração de Seleção, com a respectiva classificação, seleção esta específica para a produção dos empreendimentos descritos no preâmbulo do presente.\r\n\r\n3.6 - A SEOBRAS nomeará, através de instrumento próprio, uma Comissão Técnica, formada por 03 membros, para analisar e pontuar as propostas apresentadas, com base nos parâmetros estipulados no presente Comunicado.\r\n\r\n4 - DA PROPOSTA\r\n\r\n4.1 Das empresas selecionadas, a classificada em primeiro lugar deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, comparecer à CAIXA - Superintendência Regional Rio de Janeiro Centro - SR RJ CENTRO, sito na Avenida Rio Branco, n°. 174 - 21° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - para tomar conhecimento de toda a documentação requerida, tanto jurídica como técnica necessária para o enquadramento no Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como das exigências e impedimentos para operar com a CAIXA.\r\n\r\n4.2 - O projeto deverá ser apresentado à SR RJ CENTRO, no endereço acima mencionado, até 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, para análise da CAIXA.\r\n\r\n4.3 - Toda a documentação relativa ao empreendimento, devidamente aprovada pelos órgãos competentes, deverá ser entregue na CAIXA, para análise, em até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção.\r\n\r\n4.4 - O não atendimento pela empresa classificada em primeiro lugar aos prazos acima estipulados poderá acarretar na perda, independentemente de qualquer notificação, do direito a ser contratada para execução do projeto, podendo ser convocada a segunda colocada para atendimento ao requerido, mediante comunicação expressa. O mesmo procedimento ocorrerá caso a segunda colocada também não atenda aos prazos estipulados.\r\n\r\n4.5 - A proposta a ser apresentada à CAIXA deverá estar integralmente de acordo com Projeto de Implantação apresentado no processo seletivo e com as especificações exigidas pela CAIXA para as unidades habitacionais e as constantes do Anexo IV para as unidades comerciais a serem implantadas.\r\n\r\n4.6 - O valor-limite, por unidade habitacional, será o praticado pelo “Programa Minha Casa, Minha Vida” na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade da Portaria do Ministério das Cidades nº 546, de 23/11/2011, publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2011.\r\n\r\n4.7 - O valor-limite, por unidade comercial, será correspondente a 50% do valor da unidade habitacional de que trata o subitem 4.6, quando se tratar de unidades mistas (lojas sob residência), e 2/3 daquele valor para unidade comercial isolada.\r\n\r\n4.8 - Os valores previstos nos subitens 4.6 e 4.7 considerarão a construção da unidade habitacional e comercial, a partir da fundação direta, bem como, toda a infra-estrutura interna do condomínio. Ficando sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro a completa desocupação e urbanização das áreas externas, nos termos da Lei nº 6.766, bem como: obras de retaguarda de infra-estrutura (sistema de drenagem de águas pluviais, estabilização do terreno e contenção de encostas, terraplanagem, fundações indiretas, extensão das vias de acesso principal, implantação de adutoras, rede de abastecimento de água, rede de coleta de esgoto, iluminação pública).\r\n\r\n5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 - O prazo de validade do presente comunicado é de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, prorrogável por igual período por interesse da SEOBRAS.\r\n\r\n5.2 - A seleção, na forma preconizada no presente comunicado, somente terá eficácia se o contrato no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida for formalizado, não cabendo ressarcimento, em qualquer hipótese, de qualquer quantia despendida pelas empresas interessadas para o atendimento deste comunicado. \r\n\r\nAnexos:\r\n\r\nI-Modelo da Carta de Manifestação de Interesse;\r\n\r\nII-Diretrizes para elaboração do projeto de Implantação; \r\n\r\nIII-Diretrizes Urbanísticas e Ambientais- DURB;\r\n\r\nIV-Especificação Técnica das Unidades Comerciais;\r\n\r\nV-Documentação do Imóvel;\r\n\r\nVI-Planta de localização do imóvel.\r\n\r\nCOMUNICADO PÚBLICO N° 002/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, com sede na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 85.599.767/0001-90, tendo aderido ao “Programa Minha Casa, Minha Vida”, instituído pela Medida Provisória n° 459 de 25/03/2009, regulamentada pelos Decretos n°s 6819 e 6820 de 13/04/2009, CONVIDA as empresas do ramo da construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento imobiliário de natureza Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, no terreno declarado de Utilidade Pública, conforme o Decreto nº 42.955, de 10/05/2011, abaixo relacionado:\r\n\r\nTerreno - Imóvel situado na rua Francisca Pereira Ornellas, s/nº, bairro de Bom Destino, 1º Distrito do município de Bom Jardim, com superfície total de 88.209,45 m², inscrito no Cartório do 1º Ofício de Justiça de Bom Jardim, sob o nº 4389, fls. 232, livro 2-0.\r\n\r\nO imóvel citado é destinado ao reassentamento das famílias desabrigadas pelas catástrofes ocorridas na Região Serrana, com renda no valor de até 03 (três) salários mínimos, observadas a legislação e as normas vigentes.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição das interessadas na Secretaria de Estado de Obras, situada na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10h às 17h, até o dia 03/04/2012.\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nO presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção do empreendimento imobiliário mencionado no preâmbulo.\r\n\r\n1 - Da Apresentação de carta de manifestação de Interesse E DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO. \r\n\r\n1.1 - A empresa proponente interessada deverá apresentar Carta de Manifestação de Interesse, cujo modelo encontra-se no Anexo I, até o dia 18/05/2012 às 17 horas, à Secretaria de Estado de Obras situada na rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ. \r\n\r\n1.2 - A empresa interessada terá de apresentar, juntamente com a Carta de Manifestação de Interesse, Projeto de Implantação do empreendimento imobiliário para o terreno constante no preâmbulo, elaborado de acordo com o preceituado no Anexo II.\r\n\r\n1.2.1 O Projeto de Implantação deverá considerar as Diretrizes Urbanísticas sugeridas no Anexo III e observar as especificações de tipologia das unidades habitacionais conforme requerido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) no “Programa Minha Casa, Minha Vida” e das unidades comercias de acordo com o Anexo IV deste Comunicado.\r\n\r\n1.2.2 Serão aceitas tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho - NBR-15.575 e homologadas pela CAIXA.\r\n\r\n1.3 - A empresa, antes da elaboração do Projeto de Implantação, deverá proceder visita de inspeção no local considerado.\r\n\r\n1.3.1 A empresa deverá agendar a visita mencionada no item 1.3 dos dias 04 a 10/04/2012, das 10h às 17h, através dos telefones (21) 2333-0178 ou (21) 2333-0158. \r\n\r\n2- DA HABILITAÇÂO\r\n\r\n2.1 A empresa proponente deverá:\r\n\r\na)possuir conceito de análise de risco de crédito favorável e vigente junto à Caixa Econômica Federal, devendo, para comprovação, autorizar aquela Instituição a fornecer essa informação à SEOBRAS;\r\n\r\nb)ter aderido ao PBQP-H - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, junto ao Ministério das Cidades;\r\n\r\nc)apresentar situação regular junto ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - É vedada a participação de empresa proponente que, na data da contratação:\r\n\r\na) esteja inadimplente junto à CAIXA;\r\n\r\nb) possua restrições cadastrais que fragilizem a operação de compra e venda e/ou se constituam em efetivo impedimento a sua realização, assim atestada por parecer jurídico;\r\n\r\nc) esteja relacionada, direta ou indiretamente, com operações enquadradas como empreendimento com problemas ou que apresente vício de construção pendente de solução, conforme consulta ao CONRES e RPI;\r\n\r\nd) esteja incluída no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas a de escravo, situação a ser consultada no site do Ministério do Trabalho e Emprego -http://www.mte.gov.br;\r\n\r\ne) tenha registro de sanção cadastrada por Órgão ou Entidade da administração pública no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas).\r\n\r\n2.2.1 Não é admitido construtor pessoa física, nem regimes construtivos alternativos como os de ajuda mútua, autogestão, mutirão e similares.\r\n\r\n2.2.2 Não é admitida SPE ou Consórcio como empresa proponente.\r\n\r\n2.3 - A participação da interessada implica aceitação integral e irretratável dos termos, condições e anexos deste Comunicado, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento no processo de seleção ou em qualquer fase da execução do contrato.\r\n\r\n2.4 -Será INABILITADA a empresa proponente que não atender às exigências constantes deste Comunicado.\r\n\r\n3 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n3.1 - Será considerada vencedora a empresa proponente que obtiver a maior pontuação final (PF) no somatório dos pontos recebidos nos subitens 3.2 e 3.3, conforme critérios descritos a seguir:\r\n\r\nPF = (AR) + (DURB), sendo:\r\n\r\n3.2 - Conceito na Análise de Risco (AR):\r\n\r\nConceito\r\n\r\nPontos\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n1,5\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3.3 - DURB - Observância das Diretrizes Urbanísticas constantes no Anexo III e na elaboração do Projeto de Implantação apresentado pela empresa, projeto este que terá que ser formulado conforme definido no Anexo II:\r\n\r\nAtendimento DURB\r\n\r\nPontos\r\n\r\nIntegralmente\r\n\r\n4\r\n\r\nParcialmente (mais de 51%)\r\n\r\n2\r\n\r\nParcialmente (menos de 50%)\r\n\r\n1\r\n\r\nNão Atendimento\r\n\r\n0\r\n\r\n3.4- Em caso de empate, o desempate será efetuado observando-se, sucessivamente, os seguintes critérios:\r\n\r\na)melhor conceito na análise de risco de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nb)maior nível obtido no PBQP-H;\r\n\r\nc)maior quantidade de unidades habitacionais produzidas e/ou em produção no âmbito da Caixa Econômica Federal, nos últimos 3 anos.\r\n\r\n3.4.1 Persistindo o empate no resultado da apuração, a empresa vencedora será escolhida por sorteio, na presença de representantes das empresas empatadas, em data e local a serem indicados pela SEOBRAS.\r\n\r\n3.5 - Serão selecionadas as 03 (três) primeiras empresas que receberão uma Declaração de Seleção, com a respectiva classificação, seleção esta específica para a produção dos empreendimentos descritos no preâmbulo do presente.\r\n\r\n3.6 - A SEOBRAS nomeará, através de instrumento próprio, uma Comissão Técnica, formada por 03 membros, para analisar e pontuar as propostas apresentadas, com base nos parâmetros estipulados no presente Comunicado.\r\n\r\n4 - DA PROPOSTA\r\n\r\n4.1 Das empresas selecionadas, a classificada em primeiro lugar deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, comparecer à CAIXA - Superintendência Regional Rio de Janeiro Centro - SR RJ CENTRO, sito na Avenida Rio Branco, n°. 174 - 21° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - para tomar conhecimento de toda a documentação requerida, tanto jurídica como técnica necessária para o enquadramento no Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como das exigências e impedimentos para operar com a CAIXA.\r\n\r\n4.2 - O projeto deverá ser apresentado à SR RJ CENTRO, no endereço acima mencionado, até 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, para análise da CAIXA.\r\n\r\n4.3 - Toda a documentação relativa ao empreendimento, devidamente aprovada pelos órgãos competentes, deverá ser entregue na CAIXA, para análise, em até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção.\r\n\r\n4.4 - O não atendimento pela empresa classificada em primeiro lugar aos prazos acima estipulados poderá acarretar na perda, independentemente de qualquer notificação, do direito a ser contratada para execução do projeto, podendo ser convocada a segunda colocada para atendimento ao requerido, mediante comunicação expressa. O mesmo procedimento ocorrerá caso a segunda colocada também não atenda aos prazos estipulados.\r\n\r\n4.5 - A proposta a ser apresentada à CAIXA deverá estar integralmente de acordo com Projeto de Implantação apresentado no processo seletivo e com as especificações exigidas pela CAIXA para as unidades habitacionais e as constantes do Anexo IV para as unidades comerciais a serem implantadas.\r\n\r\n4.6 - O valor-limite, por unidade habitacional, será o praticado pelo “Programa Minha Casa, Minha Vida” na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade da Portaria do Ministério das Cidades nº 546, de 23/11/2011, publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2011.\r\n\r\n4.7 - O valor-limite, por unidade comercial, será correspondente a 50% do valor da unidade habitacional de que trata o subitem 4.6, quando se tratar de unidades mistas (lojas sob residência), e 2/3 daquele valor para unidade comercial isolada.\r\n\r\n4.8 - Os valores previstos nos subitens 4.6 e 4.7 considerarão a construção da unidade habitacional e comercial, a partir da fundação direta, bem como, toda a infra-estrutura interna do condomínio. Ficando sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro a completa desocupação e urbanização das áreas externas, nos termos da Lei nº 6.766, bem como: obras de retaguarda de infra-estrutura (sistema de drenagem de águas pluviais, estabilização do terreno e contenção de encostas, terraplanagem, fundações indiretas, extensão das vias de acesso principal, implantação de adutoras, rede de abastecimento de água, rede de coleta de esgoto, iluminação pública).\r\n\r\n5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 - O prazo de validade do presente comunicado é de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, prorrogável por igual período por interesse da SEOBRAS.\r\n\r\n5.2 - A seleção, na forma preconizada no presente comunicado, somente terá eficácia se o contrato no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida for formalizado, não cabendo ressarcimento, em qualquer hipótese, de qualquer quantia despendida pelas empresas interessadas para o atendimento deste comunicado. \r\n\r\nAnexos:\r\n\r\nI-Modelo da Carta de Manifestação de Interesse;\r\n\r\nII-Diretrizes para elaboração do projeto de Implantação; \r\n\r\nIII-Diretrizes Urbanísticas e Ambientais- DURB;\r\n\r\nIV-Especificação Técnica das Unidades Comerciais;\r\n\r\nV-Documentação do Imóvel;\r\n\r\nVI-Planta de localização do imóvel.\r\n\r\nCOMUNICADO PÚBLICO N° 003/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, com sede na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 85.599.767/0001-90, tendo aderido ao “Programa Minha Casa, Minha Vida”, instituído pela Medida Provisória n° 459 de 25/03/2009, regulamentada pelos Decretos n°s 6819 e 6820 de 13/04/2009, CONVIDA as empresas do ramo da construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento imobiliário de natureza Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, no terreno declarado de Utilidade Pública, conforme o Decreto nº 42.955, de 10/05/2011, abaixo relacionado:\r\n\r\nTerreno - Imóvel denominado “Chalet”, situado no 2º Distrito do município de Bom Jardim, com superfície total de 50.592,50 m², incsrito no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro Público de Bom Jardim, sob o nº 3309, fls. 109, livro 3-D, sob o nº 4640, fls. 119, livro 3-E, e matriculado sob o nº 933, fls. 105, livro 2-C.\r\n\r\nO imóvel citado é destinado ao reassentamento das famílias desabrigadas pelas catástrofes ocorridas na Região Serrana, com renda no valor de até 03 (três) salários mínimos, observadas a legislação e as normas vigentes.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição das interessadas na Secretaria de Estado de Obras, situada na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10h às 17h, até o dia 03/04/2012.\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nO presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção do empreendimento imobiliário mencionado no preâmbulo.\r\n\r\n1 - Da Apresentação de carta de manifestação de Interesse E DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO. \r\n\r\n1.1 - A empresa proponente interessada deverá apresentar Carta de Manifestação de Interesse, cujo modelo encontra-se no Anexo I, até o dia 18/05/2012 às 17 horas, à Secretaria de Estado de Obras situada na rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ. \r\n\r\n1.2 - A empresa interessada terá de apresentar, juntamente com a Carta de Manifestação de Interesse, Projeto de Implantação do empreendimento imobiliário para o terreno constante no preâmbulo, elaborado de acordo com o preceituado no Anexo II.\r\n\r\n1.2.1 O Projeto de Implantação deverá considerar as Diretrizes Urbanísticas sugeridas no Anexo III e observar as especificações de tipologia das unidades habitacionais conforme requerido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) no “Programa Minha Casa, Minha Vida” e das unidades comercias de acordo com o Anexo IV deste Comunicado.\r\n\r\n1.2.2 Serão aceitas tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho - NBR-15.575 e homologadas pela CAIXA.\r\n\r\n1.3 - A empresa, antes da elaboração do Projeto de Implantação, deverá proceder visita de inspeção no local considerado.\r\n\r\n1.3.1 A empresa deverá agendar a visita mencionada no item 1.3 dos dias 04 a 10/04/2012, das 10h às 17h, através dos telefones (21) 2333-0178 ou (21) 2333-0158. \r\n\r\n2- DA HABILITAÇÂO\r\n\r\n2.1 A empresa proponente deverá:\r\n\r\na)possuir conceito de análise de risco de crédito favorável e vigente junto à Caixa Econômica Federal, devendo, para comprovação, autorizar aquela Instituição a fornecer essa informação à SEOBRAS;\r\n\r\nb)ter aderido ao PBQP-H - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, junto ao Ministério das Cidades;\r\n\r\nc)apresentar situação regular junto ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - É vedada a participação de empresa proponente que, na data da contratação:\r\n\r\na) esteja inadimplente junto à CAIXA;\r\n\r\nb) possua restrições cadastrais que fragilizem a operação de compra e venda e/ou se constituam em efetivo impedimento a sua realização, assim atestada por parecer jurídico;\r\n\r\nc) esteja relacionada, direta ou indiretamente, com operações enquadradas como empreendimento com problemas ou que apresente vício de construção pendente de solução, conforme consulta ao CONRES e RPI;\r\n\r\nd) esteja incluída no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas a de escravo, situação a ser consultada no site do Ministério do Trabalho e Emprego -http://www.mte.gov.br;\r\n\r\ne) tenha registro de sanção cadastrada por Órgão ou Entidade da administração pública no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas).\r\n\r\n2.2.1 Não é admitido construtor pessoa física, nem regimes construtivos alternativos como os de ajuda mútua, autogestão, mutirão e similares.\r\n\r\n2.2.2 Não é admitida SPE ou Consórcio como empresa proponente.\r\n\r\n2.3 - A participação da interessada implica aceitação integral e irretratável dos termos, condições e anexos deste Comunicado, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento no processo de seleção ou em qualquer fase da execução do contrato.\r\n\r\n2.4 -Será INABILITADA a empresa proponente que não atender às exigências constantes deste Comunicado.\r\n\r\n3 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n3.1 - Será considerada vencedora a empresa proponente que obtiver a maior pontuação final (PF) no somatório dos pontos recebidos nos subitens 3.2 e 3.3, conforme critérios descritos a seguir:\r\n\r\nPF = (AR) + (DURB), sendo:\r\n\r\n3.2 - Conceito na Análise de Risco (AR):\r\n\r\nConceito\r\n\r\nPontos\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n1,5\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3.3 - DURB - Observância das Diretrizes Urbanísticas constantes no Anexo III e na elaboração do Projeto de Implantação apresentado pela empresa, projeto este que terá que ser formulado conforme definido no Anexo II:\r\n\r\nAtendimento DURB\r\n\r\nPontos\r\n\r\nIntegralmente\r\n\r\n4\r\n\r\nParcialmente (mais de 51%)\r\n\r\n2\r\n\r\nParcialmente (menos de 50%)\r\n\r\n1\r\n\r\nNão Atendimento\r\n\r\n0\r\n\r\n3.4 Em caso de empate, o desempate será efetuado observando-se, sucessivamente, os seguintes critérios:\r\n\r\na) melhor conceito na análise de risco de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nb) maior nível obtido no PBQP-H;\r\n\r\nc) maior quantidade de unidades habitacionais produzidas e/ou em produção no âmbito da Caixa Econômica Federal, nos últimos 3 anos.\r\n\r\n3.4.1 Persistindo o empate no resultado da apuração, a empresa vencedora será escolhida por sorteio, na presença de representantes das empresas empatadas, em data e local a serem indicados pela SEOBRAS.\r\n\r\n3.5 - Serão selecionadas as 03 (três) primeiras empresas que receberão uma Declaração de Seleção, com a respectiva classificação, seleção esta específica para a produção dos empreendimentos descritos no preâmbulo do presente.\r\n\r\n3.6 - A SEOBRAS nomeará, através de instrumento próprio, uma Comissão Técnica, formada por 03 membros, para analisar e pontuar as propostas apresentadas, com base nos parâmetros estipulados no presente Comunicado.\r\n\r\n4 - DA PROPOSTA\r\n\r\n4.1 Das empresas selecionadas, a classificada em primeiro lugar deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, comparecer à CAIXA - Superintendência Regional Rio de Janeiro Centro - SR RJ CENTRO, sito na Avenida Rio Branco, n°. 174 - 21° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - para tomar conhecimento de toda a documentação requerida, tanto jurídica como técnica necessária para o enquadramento no Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como das exigências e impedimentos para operar com a CAIXA.\r\n\r\n4.2 - O projeto deverá ser apresentado à SR RJ CENTRO, no endereço acima mencionado, até 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, para análise da CAIXA.\r\n\r\n4.3 - Toda a documentação relativa ao empreendimento, devidamente aprovada pelos órgãos competentes, deverá ser entregue na CAIXA, para análise, em até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção.\r\n\r\n4.4 - O não atendimento pela empresa classificada em primeiro lugar aos prazos acima estipulados poderá acarretar na perda, independentemente de qualquer notificação, do direito a ser contratada para execução do projeto, podendo ser convocada a segunda colocada para atendimento ao requerido, mediante comunicação expressa. O mesmo procedimento ocorrerá caso a segunda colocada também não atenda aos prazos estipulados.\r\n\r\n4.5 - A proposta a ser apresentada à CAIXA deverá estar integralmente de acordo com Projeto de Implantação apresentado no processo seletivo e com as especificações exigidas pela CAIXA para as unidades habitacionais e as constantes do Anexo IV para as unidades comerciais a serem implantadas.\r\n\r\n4.6 - O valor-limite, por unidade habitacional, será o praticado pelo “Programa Minha Casa, Minha Vida” na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade da Portaria do Ministério das Cidades nº 546, de 23/11/2011, publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2011.\r\n\r\n4.7 - O valor-limite, por unidade comercial, será correspondente a 50% do valor da unidade habitacional de que trata o subitem 4.6, quando se tratar de unidades mistas (lojas sob residência), e 2/3 daquele valor para unidade comercial isolada.\r\n\r\n4.8 - Os valores previstos nos subitens 4.6 e 4.7 considerarão a construção da unidade habitacional e comercial, a partir da fundação direta, bem como, toda a infra-estrutura interna do condomínio. Ficando sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro a completa desocupação e urbanização das áreas externas, nos termos da Lei nº 6.766, bem como: obras de retaguarda de infra-estrutura (sistema de drenagem de águas pluviais, estabilização do terreno e contenção de encostas, terraplanagem, fundações indiretas, extensão das vias de acesso principal, implantação de adutoras, rede de abastecimento de água, rede de coleta de esgoto, iluminação pública).\r\n\r\n5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 - O prazo de validade do presente comunicado é de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, prorrogável por igual período por interesse da SEOBRAS.\r\n\r\n5.2 - A seleção, na forma preconizada no presente comunicado, somente terá eficácia se o contrato no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida for formalizado, não cabendo ressarcimento, em qualquer hipótese, de qualquer quantia despendida pelas empresas interessadas para o atendimento deste comunicado. \r\n\r\nAnexos:\r\n\r\nI-Modelo da Carta de Manifestação de Interesse;\r\n\r\nII-Diretrizes para elaboração do projeto de Implantação; \r\n\r\nIII-Diretrizes Urbanísticas e Ambientais- DURB;\r\n\r\nIV-Especificação Técnica das Unidades Comerciais;\r\n\r\nV-Documentação do Imóvel;\r\n\r\nVI-Planta de localização do imóvel.\r\n\r\nCOMUNICADO PÚBLICO N° 004/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, com sede na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 85.599.767/0001-90, tendo aderido ao “Programa Minha Casa, Minha Vida”, instituído pela Medida Provisória n° 459 de 25/03/2009, regulamentada pelos Decretos n°s 6819 e 6820 de 13/04/2009, CONVIDA as empresas do ramo da construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento imobiliário de natureza Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, no terreno declarado de Utilidade Pública, conforme o Decreto nº 42.955, de 10/05/2011, abaixo relacionado:\r\n\r\nTerreno - Imóvel denominado “Granja de Santa Thereza”, situado no 3º Distrito do município de Bom Jardim, com superfície total de 165.400,00 m², inscrito no Cartório do 1º Ofício de Justiça de Bom Jardim, sob o nº 3640, fls. 257, livro 2-L.\r\n\r\nO imóvel citado é destinado ao reassentamento das famílias desabrigadas pelas catástrofes ocorridas na Região Serrana, com renda no valor de até 03 (três) salários mínimos, observadas a legislação e as normas vigentes.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição das interessadas na Secretaria de Estado de Obras, situada na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10h às 17h, até o dia 03/04/2012.\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nO presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção do empreendimento imobiliário mencionado no preâmbulo.\r\n\r\n1 - Da Apresentação de carta de manifestação de Interesse E DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO. \r\n\r\n1.1 - A empresa proponente interessada deverá apresentar Carta de Manifestação de Interesse, cujo modelo encontra-se no Anexo I, até o dia 18/05/2012 às 17 horas, à Secretaria de Estado de Obras situada na rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ. \r\n\r\n1.2 - A empresa interessada terá de apresentar, juntamente com a Carta de Manifestação de Interesse, Projeto de Implantação do empreendimento imobiliário para o terreno constante no preâmbulo, elaborado de acordo com o preceituado no Anexo II.\r\n\r\n1.2.1 O Projeto de Implantação deverá considerar as Diretrizes Urbanísticas sugeridas no Anexo III e observar as especificações de tipologia das unidades habitacionais conforme requerido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) no “Programa Minha Casa, Minha Vida” e das unidades comercias de acordo com o Anexo IV deste Comunicado.\r\n\r\n1.2.2 Serão aceitas tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho - NBR-15.575 e homologadas pela CAIXA.\r\n\r\n1.3 - A empresa, antes da elaboração do Projeto de Implantação, deverá proceder visita de inspeção no local considerado.\r\n\r\n1.3.1 A empresa deverá agendar a visita mencionada no item 1.3 dos dias 04 a 10/04/2012, das 10h às 17h, através dos telefones (21) 2333-0178 ou (21) 2333-0158. \r\n\r\n2 - DA HABILITAÇÂO\r\n\r\n2.1- A empresa proponente deverá:\r\n\r\na)possuir conceito de análise de risco de crédito favorável e vigente junto à Caixa Econômica Federal, devendo, para comprovação, autorizar aquela Instituição a fornecer essa informação à SEOBRAS;\r\n\r\nb)ter aderido ao PBQP-H - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, junto ao Ministério das Cidades;\r\n\r\nc)apresentar situação regular junto ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - É vedada a participação de empresa proponente que, na data da contratação:\r\n\r\na) esteja inadimplente junto à CAIXA;\r\n\r\nb) possua restrições cadastrais que fragilizem a operação de compra e venda e/ou se constituam em efetivo impedimento a sua realização, assim atestada por parecer jurídico;\r\n\r\nc) esteja relacionada, direta ou indiretamente, com operações enquadradas como empreendimento com problemas ou que apresente vício de construção pendente de solução, conforme consulta ao CONRES e RPI;\r\n\r\nd) esteja incluída no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas a de escravo, situação a ser consultada no site do Ministério do Trabalho e Emprego -http://www.mte.gov.br;\r\n\r\ne) tenha registro de sanção cadastrada por Órgão ou Entidade da administração pública no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas).\r\n\r\n2.2.1 Não é admitido construtor pessoa física, nem regimes construtivos alternativos como os de ajuda mútua, autogestão, mutirão e similares.\r\n\r\n2.2.2 Não é admitida SPE ou Consórcio como empresa proponente.\r\n\r\n2.3 - A participação da interessada implica aceitação integral e irretratável dos termos, condições e anexos deste Comunicado, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento no processo de seleção ou em qualquer fase da execução do contrato.\r\n\r\n2.4 -Será INABILITADA a empresa proponente que não atender às exigências constantes deste Comunicado.\r\n\r\n3 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n3.1 - Será considerada vencedora a empresa proponente que obtiver a maior pontuação final (PF) no somatório dos pontos recebidos nos subitens 3.2 e 3.3, conforme critérios descritos a seguir:\r\n\r\nPF = (AR) + (DURB), sendo:\r\n\r\n3.2 - Conceito na Análise de Risco (AR):\r\n\r\nConceito\r\n\r\nPontos\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n1,5\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3.3 - DURB - Observância das Diretrizes Urbanísticas constantes no Anexo III e na elaboração do Projeto de Implantação apresentado pela empresa, projeto este que terá que ser formulado conforme definido no Anexo II:\r\n\r\nAtendimento DURB\r\n\r\nPontos\r\n\r\nIntegralmente\r\n\r\n4\r\n\r\nParcialmente (mais de 51%)\r\n\r\n2\r\n\r\nParcialmente (menos de 50%)\r\n\r\n1\r\n\r\nNão Atendimento\r\n\r\n0\r\n\r\n3.4 Em caso de empate, o desempate será efetuado observando-se, sucessivamente, os seguintes critérios:\r\n\r\na)melhor conceito na análise de risco de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nb)maior nível obtido no PBQP-H;\r\n\r\nc)maior quantidade de unidades habitacionais produzidas e/ou em produção no âmbito da Caixa Econômica Federal, nos últimos 3 anos.\r\n\r\n3.4.1 Persistindo o empate no resultado da apuração, a empresa vencedora será escolhida por sorteio, na presença de representantes das empresas empatadas, em data e local a serem indicados pela SEOBRAS.\r\n\r\n3.5 - Serão selecionadas as 03 (três) primeiras empresas que receberão uma Declaração de Seleção, com a respectiva classificação, seleção esta específica para a produção dos empreendimentos descritos no preâmbulo do presente.\r\n\r\n3.6 - A SEOBRAS nomeará, através de instrumento próprio, uma Comissão Técnica, formada por 03 membros, para analisar e pontuar as propostas apresentadas, com base nos parâmetros estipulados no presente Comunicado.\r\n\r\n4 - DA PROPOSTA\r\n\r\n4.1 Das empresas selecionadas, a classificada em primeiro lugar deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, comparecer à CAIXA - Superintendência Regional Rio de Janeiro Centro - SR RJ CENTRO, sito na Avenida Rio Branco, n°. 174 - 21° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - para tomar conhecimento de toda a documentação requerida, tanto jurídica como técnica necessária para o enquadramento no Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como das exigências e impedimentos para operar com a CAIXA.\r\n\r\n4.2 - O projeto deverá ser apresentado à SR RJ CENTRO, no endereço acima mencionado, até 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, para análise da CAIXA.\r\n\r\n4.3 - Toda a documentação relativa ao empreendimento, devidamente aprovada pelos órgãos competentes, deverá ser entregue na CAIXA, para análise, em até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção.\r\n\r\n4.4 - O não atendimento pela empresa classificada em primeiro lugar aos prazos acima estipulados poderá acarretar na perda, independentemente de qualquer notificação, do direito a ser contratada para execução do projeto, podendo ser convocada a segunda colocada para atendimento ao requerido, mediante comunicação expressa. O mesmo procedimento ocorrerá caso a segunda colocada também não atenda aos prazos estipulados.\r\n\r\n4.5 - A proposta a ser apresentada à CAIXA deverá estar integralmente de acordo com Projeto de Implantação apresentado no processo seletivo e com as especificações exigidas pela CAIXA para as unidades habitacionais e as constantes do Anexo IV para as unidades comerciais a serem implantadas.\r\n\r\n4.6 - O valor-limite, por unidade habitacional, será o praticado pelo “Programa Minha Casa, Minha Vida” na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade da Portaria do Ministério das Cidades nº 546, de 23/11/2011, publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2011.\r\n\r\n4.7 - O valor-limite, por unidade comercial, será correspondente a 50% do valor da unidade habitacional de que trata o subitem 4.6, quando se tratar de unidades mistas (lojas sob residência), e 2/3 daquele valor para unidade comercial isolada.\r\n\r\n4.8 - Os valores previstos nos subitens 4.6 e 4.7 considerarão a construção da unidade habitacional e comercial, a partir da fundação direta, bem como, toda a infra-estrutura interna do condomínio. Ficando sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro a completa desocupação e urbanização das áreas externas, nos termos da Lei nº 6.766, bem como: obras de retaguarda de infra-estrutura (sistema de drenagem de águas pluviais, estabilização do terreno e contenção de encostas, terraplanagem, fundações indiretas, extensão das vias de acesso principal, implantação de adutoras, rede de abastecimento de água, rede de coleta de esgoto, iluminação pública).\r\n\r\n5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 - O prazo de validade do presente comunicado é de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, prorrogável por igual período por interesse da SEOBRAS.\r\n\r\n5.2 - A seleção, na forma preconizada no presente comunicado, somente terá eficácia se o contrato no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida for formalizado, não cabendo ressarcimento, em qualquer hipótese, de qualquer quantia despendida pelas empresas interessadas para o atendimento deste comunicado. \r\n\r\nAnexos:\r\n\r\nI-Modelo da Carta de Manifestação de Interesse;\r\n\r\nII-Diretrizes para elaboração do projeto de Implantação; \r\n\r\nIII-Diretrizes Urbanísticas e Ambientais- DURB;\r\n\r\nIV-Especificação Técnica das Unidades Comerciais;\r\n\r\nV-Documentação do Imóvel;\r\n\r\nVI-Planta de localização do imóvel.\r\n\r\nCOMUNICADO PÚBLICO N° 005/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, com sede na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 85.599.767/0001-90, tendo aderido ao “Programa Minha Casa, Minha Vida”, instituído pela Medida Provisória n° 459 de 25/03/2009, regulamentada pelos Decretos n°s 6819 e 6820 de 13/04/2009, CONVIDA as empresas do ramo da construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento imobiliário de natureza Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos terrenos declarados de Utilidade Pública, conforme o Decreto nº 42.955, de 10/05/2011, abaixo relacionados:\r\n\r\nTerreno 1 - Imóvel situado no 3º Distrito do município de Petrópolis, com superfície total de 46.951,10 m², inscrito no Registro de Imóveis do 10º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Petrópolis, sob o nº 6116.\r\n\r\nO imóvel citado é destinado ao reassentamento das famílias desabrigadas pelas catástrofes ocorridas na Região Serrana, com renda no valor de até 03 (três) salários mínimos, observadas a legislação e as normas vigentes.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição das interessadas na Secretaria de Estado de Obras, situada na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10h às 17h, até o dia 03/04/2012.\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nO presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção do empreendimento imobiliário mencionado no preâmbulo.\r\n\r\n1 - Da Apresentação de carta de manifestação de Interesse E DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO. \r\n\r\n1.1 - A empresa proponente interessada deverá apresentar Carta de Manifestação de Interesse, cujo modelo encontra-se no Anexo I, até o dia 18/05/2012 às 17 horas, à Secretaria de Estado de Obras situada na rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ. \r\n\r\n1.2 - A empresa interessada terá de apresentar, juntamente com a Carta de Manifestação de Interesse, Projeto de Implantação do empreendimento imobiliário para o terreno constante no preâmbulo, elaborado de acordo com o preceituado no Anexo II.\r\n\r\n1.2.1 O Projeto de Implantação deverá considerar as Diretrizes Urbanísticas sugeridas no Anexo III e observar as especificações de tipologia das unidades habitacionais conforme requerido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) no “Programa Minha Casa, Minha Vida” e das unidades comercias de acordo com o Anexo IV deste Comunicado.\r\n\r\n1.2.2 Serão aceitas tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho - NBR-15.575 e homologadas pela CAIXA.\r\n\r\n1.3 - A empresa, antes da elaboração do Projeto de Implantação, deverá proceder visita de inspeção no local considerado.\r\n\r\n1.3.1 A empresa deverá agendar a visita mencionada no item 1.3 dos dias 04 a 10/04/2012, das 10h às 17h, através dos telefones (21) 2333-0178 ou (21) 2333-0158.\r\n\r\n2 - DA HABILITAÇÂO\r\n\r\n2.1- A empresa proponente deverá:\r\n\r\na)possuir conceito de análise de risco de crédito favorável e vigente junto à Caixa Econômica Federal, devendo, para comprovação, autorizar aquela Instituição a fornecer essa informação à SEOBRAS;\r\n\r\nb)ter aderido ao PBQP-H - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, junto ao Ministério das Cidades;\r\n\r\nc)apresentar situação regular junto ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - É vedada a participação de empresa proponente que, na data da contratação:\r\n\r\na) esteja inadimplente junto à CAIXA;\r\n\r\nb) possua restrições cadastrais que fragilizem a operação de compra e venda e/ou se constituam em efetivo impedimento a sua realização, assim atestada por parecer jurídico;\r\n\r\nc) esteja relacionada, direta ou indiretamente, com operações enquadradas como empreendimento com problemas ou que apresente vício de construção pendente de solução, conforme consulta ao CONRES e RPI;\r\n\r\nd) esteja incluída no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas a de escravo, situação a ser consultada no site do Ministério do Trabalho e Emprego -http://www.mte.gov.br;\r\n\r\ne) tenha registro de sanção cadastrada por Órgão ou Entidade da administração pública no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas).\r\n\r\n2.2.1 Não é admitido construtor pessoa física, nem regimes construtivos alternativos como os de ajuda mútua, autogestão, mutirão e similares.\r\n\r\n2.2.2 Não é admitida SPE ou Consórcio como empresa proponente.\r\n\r\n2.3 - A participação da interessada implica aceitação integral e irretratável dos termos, condições e anexos deste Comunicado, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento no processo de seleção ou em qualquer fase da execução do contrato.\r\n\r\n2.4 -Será INABILITADA a empresa proponente que não atender às exigências constantes deste Comunicado.\r\n\r\n3 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n3.1 - Será considerada vencedora a empresa proponente que obtiver a maior pontuação final (PF) no somatório dos pontos recebidos nos subitens 3.2 e 3.3, conforme critérios descritos a seguir:\r\n\r\nPF = (AR) + (DURB), sendo:\r\n\r\n3.2 - Conceito na Análise de Risco (AR):\r\n\r\nConceito\r\n\r\nPontos\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n1,5\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3.3 - DURB - Observância das Diretrizes Urbanísticas constantes no Anexo III e na elaboração do Projeto de Implantação apresentado pela empresa, projeto este que terá que ser formulado conforme definido no Anexo II:\r\n\r\nAtendimento DURB\r\n\r\nPontos\r\n\r\nIntegralmente\r\n\r\n4\r\n\r\nParcialmente (mais de 51%)\r\n\r\n2\r\n\r\nParcialmente (menos de 50%)\r\n\r\n1\r\n\r\nNão Atendimento\r\n\r\n0\r\n\r\n3.4 - Em caso de empate, o desempate será efetuado observando-se, sucessivamente, os seguintes critérios:\r\n\r\na)melhor conceito na análise de risco de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nb)maior nível obtido no PBQP-H;\r\n\r\nc)maior quantidade de unidades habitacionais produzidas e/ou em produção no âmbito da Caixa Econômica Federal, nos últimos 3 anos.\r\n\r\n3.4.1 Persistindo o empate no resultado da apuração, a empresa vencedora será escolhida por sorteio, na presença de representantes das empresas empatadas, em data e local a serem indicados pela SEOBRAS.\r\n\r\n3.5 - Serão selecionadas as 03 (três) primeiras empresas que receberão uma Declaração de Seleção, com a respectiva classificação, seleção esta específica para a produção do empreendimento descrito no preâmbulo do presente.\r\n\r\n3.6 - A SEOBRAS nomeará, através de instrumento próprio, uma Comissão Técnica, formada por 03 membros, para analisar e pontuar as propostas apresentadas, com base nos parâmetros estipulados no presente Comunicado.\r\n\r\n4 - DA PROPOSTA\r\n\r\n4.1 Das empresas selecionadas, a classificada em primeiro lugar deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, comparecer à CAIXA - Superintendência Regional Rio de Janeiro Centro - SR RJ CENTRO, sito na Avenida Rio Branco, n°. 174 - 21° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - para tomar conhecimento de toda a documentação requerida, tanto jurídica como técnica necessária para o enquadramento no Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como das exigências e impedimentos para operar com a CAIXA.\r\n\r\n4.2 - O projeto deverá ser apresentado à SR RJ CENTRO, no endereço acima mencionado, até 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, para análise da CAIXA.\r\n\r\n4.3 - Toda a documentação relativa ao empreendimento, devidamente aprovada pelos órgãos competentes, deverá ser entregue na CAIXA, para análise, em até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção.\r\n\r\n4.4 - O não atendimento pela empresa classificada em primeiro lugar aos prazos acima estipulados poderá acarretar na perda, independentemente de qualquer notificação, do direito a ser contratada para execução do projeto, podendo ser convocada a segunda colocada para atendimento ao requerido, mediante comunicação expressa. O mesmo procedimento ocorrerá caso a segunda colocada também não atenda aos prazos estipulados.\r\n\r\n4.5 - A proposta a ser apresentada à CAIXA deverá estar integralmente de acordo com Projeto de Implantação apresentado no processo seletivo e com as especificações exigidas pela CAIXA para as unidades habitacionais e as constantes do Anexo IV para as unidades comerciais a serem implantadas.\r\n\r\n4.6 - O valor-limite, por unidade habitacional, será o praticado pelo “Programa Minha Casa, Minha Vida” na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade da Portaria do Ministério das Cidades nº 546, de 23/11/2011, publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2011.\r\n\r\n4.7 - O valor-limite, por unidade comercial, será correspondente a 50% do valor da unidade habitacional de que trata o subitem 4.6, quando se tratar de unidades mistas (lojas sob residência), e 2/3 daquele valor para unidade comercial isolada.\r\n\r\n4.8 - Os valores previstos nos subitens 4.6 e 4.7 considerarão a construção da unidade habitacional e comercial, a partir da fundação di reta, bem como, toda a infra-estrutura interna do condomínio. Ficando sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro a completa desocupação e urbanização das áreas externas, nos termos da Lei nº 6.766, bem como: obras de retaguarda de infra-estrutura (sistema de drenagem de águas pluviais, estabilização do terreno e contenção de encostas, terraplanagem, fundações indiretas, extensão das vias de acesso principal, implantação de adutoras, rede de abastecimento de água, rede de coleta de esgoto, iluminação pública).\r\n\r\n5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 - O prazo de validade do presente comunicado é de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, prorrogável por igual período por interesse da SEOBRAS.\r\n\r\n5.2 - A seleção, na forma preconizada no presente comunicado, somente terá eficácia se o contrato no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida for formalizado, não cabendo ressarcimento, em qualquer hipótese, de qualquer quantia despendida pelas empresas interessadas para o atendimento deste comunicado. \r\n\r\nAnexos:\r\n\r\nI-Modelo da Carta de Manifestação de Interesse;\r\n\r\nII-Diretrizes para elaboração do projeto de Implantação; \r\n\r\nIII-Diretrizes Urbanísticas e Ambientais- DURB;\r\n\r\nIV-Especificação Técnica das Unidades Comerciais;\r\n\r\nV-Documentação do Imóvel;\r\n\r\nVI-Planta de localização do imóvel.\r\n\r\nCOMUNICADO PÚBLICO N° 006/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, com sede na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 85.599.767/0001-90, tendo aderido ao “Programa Minha Casa, Minha Vida”, instituído pela Medida Provisória n° 459 de 25/03/2009, regulamentada pelos Decretos n°s 6819 e 6820 de 13/04/2009, CONVIDA as empresas do ramo da construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento imobiliário de natureza Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos terrenos declarados de Utilidade Pública, conforme o Decreto nº 42.955, de 10/05/2011, abaixo relacionados:\r\n\r\nTerreno 1 - Imóvel de domínio útil da União, localizado na rua Alberto de Oliveira, s/nº, no bairro de Mosela, no 1º Distrito do município de Petrópolis, inscrito no 2º Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Petrópolis, sob a matrícula nº 6.298, fls. 199, livro nº 2-2-W, com superfície total de 9.690,98 m².\r\n\r\nO imóvel citado é destinado ao reassentamento das famílias desabrigadas pelas catástrofes ocorridas na Região Serrana, com renda no valor de até 03 (três) salários mínimos, observadas a legislação e as normas vigentes.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição das interessadas na Secretaria de Estado de Obras, situada na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10h às 17h, até o dia 03/04/2012.\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nO presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção do empreendimento imobiliário mencionado no preâmbulo.\r\n\r\n1 - Da Apresentação de carta de manifestação de Interesse E DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO. \r\n\r\n1.1 - A empresa proponente interessada deverá apresentar Carta de Manifestação de Interesse, cujo modelo encontra-se no Anexo I, até o dia 18/05/2012 às 17 horas, à Secretaria de Estado de Obras situada na rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ. \r\n\r\n1.2 - A empresa interessada terá de apresentar, juntamente com a Carta de Manifestação de Interesse, Projeto de Implantação do empreendimento imobiliário para o terreno constante no preâmbulo, elaborado de acordo com o preceituado no Anexo II.\r\n\r\n1.2.1 O Projeto de Implantação deverá considerar as Diretrizes Urbanísticas sugeridas no Anexo III e observar as especificações de tipologia das unidades habitacionais conforme requerido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) no “Programa Minha Casa, Minha Vida” e das unidades comercias de acordo com o Anexo IV deste Comunicado.\r\n\r\n1.2.2 Serão aceitas tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho - NBR-15.575 e homologadas pela CAIXA.\r\n\r\n1.3 - A empresa, antes da elaboração do Projeto de Implantação, deverá proceder visita de inspeção no local considerado.\r\n\r\n1.3.1 A empresa deverá agendar a visita mencionada no item 1.3 dos dias 04 a 10/04/2012, das 10h às 17h, através dos telefones (21) 2333-0178 ou (21) 2333-0158.\r\n\r\n2 - DA HABILITAÇÂO\r\n\r\n2.1- A empresa proponente deverá:\r\n\r\na)possuir conceito de análise de risco de crédito favorável e vigente junto à Caixa Econômica Federal, devendo, para comprovação, autorizar aquela Instituição a fornecer essa informação à SEOBRAS;\r\n\r\nb)ter aderido ao PBQP-H - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, junto ao Ministério das Cidades;\r\n\r\nc)apresentar situação regular junto ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - É vedada a participação de empresa proponente que, na data da contratação:\r\n\r\na) esteja inadimplente junto à CAIXA;\r\n\r\nb) possua restrições cadastrais que fragilizem a operação de compra e venda e/ou se constituam em efetivo impedimento a sua realização, assim atestada por parecer jurídico;\r\n\r\nc) esteja relacionada, direta ou indiretamente, com operações enquadradas como empreendimento com problemas ou que apresente vício de construção pendente de solução, conforme consulta ao CONRES e RPI;\r\n\r\nd) esteja incluída no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas a de escravo, situação a ser consultada no site do Ministério do Trabalho e Emprego -http://www.mte.gov.br;\r\n\r\ne) tenha registro de sanção cadastrada por Órgão ou Entidade da administração pública no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas).\r\n\r\n2.2.1 Não é admitido construtor pessoa física, nem regimes construtivos alternativos como os de ajuda mútua, autogestão, mutirão e similares.\r\n\r\n2.2.2 Não é admitida SPE ou Consórcio como empresa proponente.\r\n\r\n2.3 - A participação da interessada implica aceitação integral e irretratável dos termos, condições e anexos deste Comunicado, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento no processo de seleção ou em qualquer fase da execução do contrato.\r\n\r\n2.4 -Será INABILITADA a empresa proponente que não atender às exigências constantes deste Comunicado.\r\n\r\n3 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n3.1 - Será considerada vencedora a empresa proponente que obtiver a maior pontuação final (PF) no somatório dos pontos recebidos nos subitens 3.2 e 3.3, conforme critérios descritos a seguir:\r\n\r\nPF = (AR) + (DURB), sendo:\r\n\r\n3.2 - Conceito na Análise de Risco (AR):\r\n\r\nConceito\r\n\r\nPontos\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n1,5\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3.3 - DURB - Observância das Diretrizes Urbanísticas constantes no Anexo III e na elaboração do Projeto de Implantação apresentado pela empresa, projeto este que terá que ser formulado conforme definido no Anexo II:\r\n\r\nAtendimento DURB\r\n\r\nPontos\r\n\r\nIntegralmente\r\n\r\n4\r\n\r\nParcialmente (mais de 51%)\r\n\r\n2\r\n\r\nParcialmente (menos de 50%)\r\n\r\n1\r\n\r\nNão Atendimento\r\n\r\n0\r\n\r\n3.4- Em caso de empate, o desempate será efetuado observando-se, sucessivamente, os seguintes critérios:\r\n\r\na)melhor conceito na análise de risco de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nb)maior nível obtido no PBQP-H;\r\n\r\nc)maior quantidade de unidades habitacionais produzidas e/ou em produção no âmbito da Caixa Econômica Federal, nos últimos 3 anos.\r\n\r\n3.4.1 Persistindo o empate no resultado da apuração, a empresa vencedora será escolhida por sorteio, na presença de representantes das empresas empatadas, em data e local a serem indicados pela SEOBRAS.\r\n\r\n3.5 - Serão selecionadas as 03 (três) primeiras empresas que receberão uma Declaração de Seleção, com a respectiva classificação, seleção esta específica para a produção do empreendimento descrito no preâmbulo do presente.\r\n\r\n3.6 - A SEOBRAS nomeará, através de instrumento próprio, uma Comissão Técnica, formada por 03 membros, para analisar e pontuar as propostas apresentadas, com base nos parâmetros estipulados no presente Comunicado.\r\n\r\n4 - DA PROPOSTA\r\n\r\n4.1 Das empresas selecionadas, a classificada em primeiro lugar deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, comparecer à CAIXA - Superintendência Regional Rio de Janeiro Centro - SR RJ CENTRO, sito na Avenida Rio Branco, n°. 174 - 21° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - para tomar conhecimento de toda a documentação requerida, tanto jurídica como técnica necessária para o enquadramento no Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como das exigências e impedimentos para operar com a CAIXA.\r\n\r\n4.2 - O projeto deverá ser apresentado à SR RJ CENTRO, no endereço acima mencionado, até 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, para análise da CAIXA.\r\n\r\n4.3 - Toda a documentação relativa ao empreendimento, devidamente aprovada pelos órgãos competentes, deverá ser entregue na CAIXA, para análise, em até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção.\r\n\r\n4.4 - O não atendimento pela empresa classificada em primeiro lugar aos prazos acima estipulados poderá acarretar na perda, independentemente de qualquer notificação, do direito a ser contratada para execução do projeto, podendo ser convocada a segunda colocada para atendimento ao requerido, mediante comunicação expressa. O mesmo procedimento ocorrerá caso a segunda colocada também não atenda aos prazos estipulados.\r\n\r\n4.5 - A proposta a ser apresentada à CAIXA deverá estar integralmente de acordo com Projeto de Implantação apresentado no processo seletivo e com as especificações exigidas pela CAIXA para as unidades habitacionais e as constantes do Anexo IV para as unidades comerciais a serem implantadas.\r\n\r\n4.6 - O valor-limite, por unidade habitacional, será o praticado pelo “Programa Minha Casa, Minha Vida” na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade da Portaria do Ministério das Cidades nº 546, de 23/11/2011, publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2011.\r\n\r\n4.7 - O valor-limite, por unidade comercial, será correspondente a 50% do valor da unidade habitacional de que trata o subitem 4.6, quando se tratar de unidades mistas (lojas sob residência), e 2/3 daquele valor para unidade comercial isolada.\r\n\r\n4.8 - Os valores previstos nos subitens 4.6 e 4.7 considerarão a construção da unidade habitacional e comercial, a partir da fundação direta, bem como, toda a infra-estrutura interna do condomínio. Ficando sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro a completa desocupação e urbanização das áreas externas, nos termos da Lei nº 6.766, bem como: obras de retaguarda de infra-estrutura (sistema de drenagem de águas pluviais, estabilização do terreno e contenção de encostas, terraplanagem, fundações indiretas, extensão das vias de acesso principal, implantação de adutoras, rede de abastecimento de água, rede de coleta de esgoto, iluminação pública).\r\n\r\n5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 - O prazo de validade do presente comunicado é de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, prorrogável por igual período por interesse da SEOBRAS.\r\n\r\n5.2 - A seleção, na forma preconizada no presente comunicado, somente terá eficácia se o contrato no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida for formalizado, não cabendo ressarcimento, em qualquer hipótese, de qualquer quantia despendida pelas empresas interessadas para o atendimento deste comunicado. \r\n\r\nAnexos:\r\n\r\nI-Modelo da Carta de Manifestação de Interesse;\r\n\r\nII-Diretrizes para elaboração do projeto de Implantação; \r\n\r\nIII-Diretrizes Urbanísticas e Ambientais- DURB;\r\n\r\nIV-Especificação Técnica das Unidades Comerciais;\r\n\r\nV-Documentação do Imóvel;\r\n\r\nVI-Planta de localização do imóvel.\r\n\r\nCOMUNICADO PÚBLICO N° 007/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, com sede na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 85.599.767/0001-90, tendo aderido ao “Programa Minha Casa, Minha Vida”, instituído pela Medida Provisória n° 459 de 25/03/2009, regulamentada pelos Decretos n°s 6819 e 6820 de 13/04/2009, CONVIDA as empresas do ramo da construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento imobiliário de natureza Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos terrenos declarados de Utilidade Pública, conforme o Decreto nº 42.955, de 10/05/2011, abaixo relacionados:\r\n\r\nTerreno 1 - Imóvel remanescente da Fazenda Santo Antônio da Providência, denominado Resto da Gleba “B”, situado na Estrada Ministro Salgado Filho, no 3º Distrito do município de Petrópolis, inscrito no Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Petrópolis, sob a matrícula nº 6837, ficha 01, com superfície total de 98.003,05 m².\r\n\r\nO imóvel citado é destinado ao reassentamento das famílias desabrigadas pelas catástrofes ocorridas na Região Serrana, com renda no valor de até 03 (três) salários mínimos, observadas a legislação e as normas vigentes.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição das interessadas na Secretaria de Estado de Obras, situada na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10h às 17h, até o dia 03/04/2012.\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nO presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção do empreendimento imobiliário mencionado no preâmbulo.\r\n\r\n1 - Da Apresentação de carta de manifestação de Interesse E DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO. \r\n\r\n1.1 - A empresa proponente interessada deverá apresentar Carta de Manifestação de Interesse, cujo modelo encontra-se no Anexo I, até o dia 18/05/2012 às 17 horas, à Secretaria de Estado de Obras situada na rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ. \r\n\r\n1.2 - A empresa interessada terá de apresentar, juntamente com a Carta de Manifestação de Interesse, Projeto de Implantação do empreendimento imobiliário para o terreno constante no preâmbulo, elaborado de acordo com o preceituado no Anexo II.\r\n\r\n1.2.1 O Projeto de Implantação deverá considerar as Diretrizes Urbanísticas sugeridas no Anexo III e observar as especificações de tipologia das unidades habitacionais conforme requerido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) no “Programa Minha Casa, Minha Vida” e das unidades comercias de acordo com o Anexo IV deste Comunicado.\r\n\r\n1.2.2 Serão aceitas tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho - NBR-15.575 e homologadas pela CAIXA.\r\n\r\n1.3 - A empresa, antes da elaboração do Projeto de Implantação, deverá proceder visita de inspeção no local considerado.\r\n\r\n1.3.1 A empresa deverá agendar a visita mencionada no item 1.3 dos dias 04 a 10/04/2012, das 10h às 17h, através dos telefones (21) 2333-0178 ou (21) 2333-0158.\r\n\r\n2 - DA HABILITAÇÂO\r\n\r\n2.1- A empresa proponente deverá:\r\n\r\na)possuir conceito de análise de risco de crédito favorável e vigente junto à Caixa Econômica Federal, devendo, para comprovação, autorizar aquela Instituição a fornecer essa informação à SEOBRAS;\r\n\r\nb)ter aderido ao PBQP-H - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, junto ao Ministério das Cidades;\r\n\r\nc)apresentar situação regular junto ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - É vedada a participação de empresa proponente que, na data da contratação:\r\n\r\na) esteja inadimplente junto à CAIXA;\r\n\r\nb) possua restrições cadastrais que fragilizem a operação de compra e venda e/ou se constituam em efetivo impedimento a sua realização, assim atestada por parecer jurídico;\r\n\r\nc) esteja relacionada, direta ou indiretamente, com operações enquadradas como empreendimento com problemas ou que apresente vício de construção pendente de solução, conforme consulta ao CONRES e RPI;\r\n\r\nd) esteja incluída no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas a de escravo, situação a ser consultada no site do Ministério do Trabalho e Emprego -http://www.mte.gov.br;\r\n\r\ne) tenha registro de sanção cadastrada por Órgão ou Entidade da administração pública no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas).\r\n\r\n2.2.1 Não é admitido construtor pessoa física, nem regimes construtivos alternativos como os de ajuda mútua, autogestão, mutirão e similares.\r\n\r\n2.2.2 Não é admitida SPE ou Consórcio como empresa proponente.\r\n\r\n2.3 - A participação da interessada implica aceitação integral e irretratável dos termos, condições e anexos deste Comunicado, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento no processo de seleção ou em qualquer fase da execução do contrato.\r\n\r\n2.4 -Será INABILITADA a empresa proponente que não atender às exigências constantes deste Comunicado.\r\n\r\n3 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n3.1 - Será considerada vencedora a empresa proponente que obtiver a maior pontuação final (PF) no somatório dos pontos recebidos nos subitens 3.2 e 3.3, conforme critérios descritos a seguir:\r\n\r\nPF = (AR) + (DURB), sendo:\r\n\r\n3.2 - Conceito na Análise de Risco (AR):\r\n\r\nConceito\r\n\r\nPontos\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n1,5\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3.3 - DURB - Observância das Diretrizes Urbanísticas constantes no Anexo III e na elaboração do Projeto de Implantação apresentado pela empresa, projeto este que terá que ser formulado conforme definido no Anexo II:\r\n\r\nAtendimento DURB\r\n\r\nPontos\r\n\r\nIntegralmente\r\n\r\n4\r\n\r\nParcialmente (mais de 51%)\r\n\r\n2\r\n\r\nParcialmente (menos de 50%)\r\n\r\n1\r\n\r\nNão Atendimento\r\n\r\n0\r\n\r\n3.4- Em caso de empate, o desempate será efetuado observando-se, sucessivamente, os seguintes critérios:\r\n\r\na)melhor conceito na análise de risco de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nb)maior nível obtido no PBQP-H;\r\n\r\nc)maior quantidade de unidades habitacionais produzidas e/ou em produção no âmbito da Caixa Econômica Federal, nos últimos 3 anos.\r\n\r\n3.4.1 Persistindo o empate no resultado da apuração, a empresa vencedora será escolhida por sorteio, na presença de representantes das empresas empatadas, em data e local a serem indicados pela SEOBRAS.\r\n\r\n3.5 - Serão selecionadas as 03 (três) primeiras empresas que receberão uma Declaração de Seleção, com a respectiva classificação, seleção esta específica para a produção do empreendimento descrito no preâmbulo do presente.\r\n\r\n3.6 - A SEOBRAS nomeará, através de instrumento próprio, uma Comissão Técnica, formada por 03 membros, para analisar e pontuar as propostas apresentadas, com base nos parâmetros estipulados no presente Comunicado.\r\n\r\n4 - DA PROPOSTA\r\n\r\n4.1 Das empresas selecionadas, a classificada em primeiro lugar deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, comparecer à CAIXA - Superintendência Regional Rio de Janeiro Centro - SR RJ CENTRO, sito na Avenida Rio Branco, n°. 174 - 21° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - para tomar conhecimento de toda a documentação requerida, tanto jurídica como técnica necessária para o enquadramento no Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como das exigências e impedimentos para operar com a CAIXA.\r\n\r\n4.2 - O projeto deverá ser apresentado à SR RJ CENTRO, no endereço acima mencionado, até 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, para análise da CAIXA.\r\n\r\n4.3 - Toda a documentação relativa ao empreendimento, devidamente aprovada pelos órgãos competentes, deverá ser entregue na CAIXA, para análise, em até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção.\r\n\r\n4.4 - O não atendimento pela empresa classificada em primeiro lugar aos prazos acima estipulados poderá acarretar na perda, independentemente de qualquer notificação, do direito a ser contratada para execução do projeto, podendo ser convocada a segunda colocada para atendimento ao requerido, mediante comunicação expressa. O mesmo procedimento ocorrerá caso a segunda colocada também não atenda aos prazos estipulados.\r\n\r\n4.5 - A proposta a ser apresentada à CAIXA deverá estar integralmente de acordo com Projeto de Implantação apresentado no processo seletivo e com as especificações exigidas pela CAIXA para as unidades habitacionais e as constantes do Anexo IV para as unidades comerciais a serem implantadas.\r\n\r\n4.6 - O valor-limite, por unidade habitacional, será o praticado pelo “Programa Minha Casa, Minha Vida” na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade da Portaria do Ministério das Cidades nº 546, de 23/11/2011, publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2011.\r\n\r\n4.7 - O valor-limite, por unidade comercial, será correspondente a 50% do valor da unidade habitacional de que trata o subitem 4.6, quando se tratar de unidades mistas (lojas sob residência), e 2/3 daquele valor para unidade comercial isolada.\r\n\r\n4.8 - Os valores previstos nos subitens 4.6 e 4.7 considerarão a construção da unidade habitacional e comercial, a partir da fundação direta, bem como, toda a infra-estrutura interna do condomínio. Ficando sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro a completa desocupação e urbanização das áreas externas, nos termos da Lei nº 6.766, bem como: obras de retaguarda de infra-estrutura (sistema de drenagem de águas pluviais, estabilização do terreno e contenção de encostas, terraplanagem, fundações indiretas, extensão das vias de acesso principal, implantação de adutoras, rede de abastecimento de água, rede de coleta de esgoto, iluminação pública).\r\n\r\n5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 - O prazo de validade do presente comunicado é de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, prorrogável por igual período por interesse da SEOBRAS.\r\n\r\n5.2 - A seleção, na forma preconizada no presente comunicado, somente terá eficácia se o contrato no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida for formalizado, não cabendo ressarcimento, em qualquer hipótese, de qualquer quantia despendida pelas empresas interessadas para o atendimento deste comunicado. \r\n\r\nAnexos:\r\n\r\nI-Modelo da Carta de Manifestação de Interesse;\r\n\r\nII-Diretrizes para elaboração do projeto de Implantação; \r\n\r\nIII-Diretrizes Urbanísticas e Ambientais- DURB;\r\n\r\nIV-Especificação Técnica das Unidades Comerciais;\r\n\r\nV-Documentação do Imóvel;\r\n\r\nVI-Planta de localização do imóvel.\r\n\r\nCOMUNICADO PÚBLICO N° 008/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, com sede na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 85.599.767/0001-90, tendo aderido ao “Programa Minha Casa, Minha Vida”, instituído pela Medida Provisória n° 459 de 25/03/2009, regulamentada pelos Decretos n°s 6819 e 6820 de 13/04/2009, CONVIDA as empresas do ramo da construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento imobiliário de natureza Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, no terreno declarado de Utilidade Pública, conforme o Decreto nº 42.955, de 10/05/2011, abaixo relacionado:\r\n\r\nTerreno - Imóvel situado no município de São José do Vale do Rio Preto, com superfície total de 484.425,89 m², inscrito no Cartório do Ofício Único do Município e Comarca de São José do Vale do Rio Preto sob o nº 099, ficha 001.\r\n\r\nO imóvel citado é destinado ao reassentamento das famílias desabrigadas pelas catástrofes ocorridas na Região Serrana, com renda no valor de até 03 (três) salários mínimos, observadas a legislação e as normas vigentes.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição das interessadas na Secretaria de Estado de Obras, situada na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10h às 17h, até o dia 03/04/2012.\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nO presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção do empreendimento imobiliário mencionado no preâmbulo.\r\n\r\n1 - Da Apresentação de carta de manifestação de Interesse E DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO. \r\n\r\n1.1 - A empresa proponente interessada deverá apresentar Carta de Manifestação de Interesse, cujo modelo encontra-se no Anexo I, até o dia 18/05/2012 às 17 horas, à Secretaria de Estado de Obras situada na rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ. \r\n\r\n1.2 - A empresa interessada terá de apresentar, juntamente com a Carta de Manifestação de Interesse, Projeto de Implantação do empreendimento imobiliário para o terreno constante no preâmbulo, elaborado de acordo com o preceituado no Anexo II.\r\n\r\n1.2.1 O Projeto de Implantação deverá considerar as Diretrizes Urbanísticas sugeridas no Anexo III e observar as especificações de tipologia das unidades habitacionais conforme requerido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) no “Programa Minha Casa, Minha Vida” e das unidades comercias de acordo com o Anexo IV deste Comunicado.\r\n\r\n1.2.2 Serão aceitas tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho - NBR-15.575 e homologadas pela CAIXA.\r\n\r\n1.3 - A empresa, antes da elaboração do Projeto de Implantação, deverá proceder visita de inspeção no local considerado.\r\n\r\n1.3.1 A empresa deverá agendar a visita mencionada no item 1.3 dos dias 04 a 10/04/2012, das 10h às 17h, através dos telefones (21) 2333-0178 ou (21) 2333-0158. \r\n\r\n2 - DA HABILITAÇÂO\r\n\r\n2.1- A empresa proponente deverá:\r\n\r\na)possuir conceito de análise de risco de crédito favorável e vigente junto à Caixa Econômica Federal, devendo, para comprovação, autorizar aquela Instituição a fornecer essa informação à SEOBRAS;\r\n\r\nb)ter aderido ao PBQP-H - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, junto ao Ministério das Cidades;\r\n\r\nc)apresentar situação regular junto ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - É vedada a participação de empresa proponente que, na data da contratação:\r\n\r\na) esteja inadimplente junto à CAIXA;\r\n\r\nb) possua restrições cadastrais que fragilizem a operação de compra e venda e/ou se constituam em efetivo impedimento a sua realização, assim atestada por parecer jurídico;\r\n\r\nc) esteja relacionada, direta ou indiretamente, com operações enquadradas como empreendimento com problemas ou que apresente vício de construção pendente de solução, conforme consulta ao CONRES e RPI;\r\n\r\nd) esteja incluída no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas a de escravo, situação a ser consultada no site do Ministério do Trabalho e Emprego -http://www.mte.gov.br;\r\n\r\ne) tenha registro de sanção cadastrada por Órgão ou Entidade da administração pública no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas).\r\n\r\n2.2.1 Não é admitido construtor pessoa física, nem regimes construtivos alternativos como os de ajuda mútua, autogestão, mutirão e similares.\r\n\r\n2.2.2 Não é admitida SPE ou Consórcio como empresa proponente.\r\n\r\n2.3 - A participação da interessada implica aceitação integral e irretratável dos termos, condições e anexos deste Comunicado, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento no processo de seleção ou em qualquer fase da execução do contrato.\r\n\r\n2.4 -Será INABILITADA a empresa proponente que não atender às exigências constantes deste Comunicado.\r\n\r\n3 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n3.1 - Será considerada vencedora a empresa proponente que obtiver a maior pontuação final (PF) no somatório dos pontos recebidos nos subitens 3.2 e 3.3, conforme critérios descritos a seguir:\r\n\r\nPF = (AR) + (DURB), sendo:\r\n\r\n3.2 - Conceito na Análise de Risco (AR):\r\n\r\nConceito\r\n\r\nPontos\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n1,5\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3.3 - DURB - Observância das Diretrizes Urbanísticas constantes no Anexo III e na elaboração do Projeto de Implantação apresentado pela empresa, projeto este que terá que ser formulado conforme definido no Anexo II:\r\n\r\nAtendimento DURB\r\n\r\nPontos\r\n\r\nIntegralmente\r\n\r\n4\r\n\r\nParcialmente (mais de 51%)\r\n\r\n2\r\n\r\nParcialmente (menos de 50%)\r\n\r\n1\r\n\r\nNão Atendimento\r\n\r\n0\r\n\r\n3.4 - Em caso de empate, o desempate será efetuado observando-se, sucessivamente, os seguintes critérios:\r\n\r\na)melhor conceito na análise de risco de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nb)maior nível obtido no PBQP-H;\r\n\r\nc)maior quantidade de unidades habitacionais produzidas e/ou em produção no âmbito da Caixa Econômica Federal, nos últimos 3 anos.\r\n\r\n3.4.1 Persistindo o empate no resultado da apuração, a empresa vencedora será escolhida por sorteio, na presença de representantes das empresas empatadas, em data e local a serem indicados pela SEOBRAS.\r\n\r\n3.5 - Serão selecionadas as 03 (três) primeiras empresas que receberão uma Declaração de Seleção, com a respectiva classificação, seleção esta específica para a produção dos empreendimentos descritos no preâmbulo do presente.\r\n\r\n3.6 - A SEOBRAS nomeará, através de instrumento próprio, uma Comissão Técnica, formada por 03 membros, para analisar e pontuar as propostas apresentadas, com base nos parâmetros estipulados no presente Comunicado.\r\n\r\n4 - DA PROPOSTA\r\n\r\n4.1 Das empresas selecionadas, a classificada em primeiro lugar deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, comparecer à CAIXA - Superintendência Regional Rio de Janeiro Centro - SR RJ CENTRO, sito na Avenida Rio Branco, n°. 174 - 21° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - para tomar conhecimento de toda a documentação requerida, tanto jurídica como técnica necessária para o enquadramento no Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como das exigências e impedimentos para operar com a CAIXA.\r\n\r\n4.2 - O projeto deverá ser apresentado à SR RJ CENTRO, no endereço acima mencionado, até 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, para análise da CAIXA.\r\n\r\n4.3 - Toda a documentação relativa ao empreendimento, devidamente aprovada pelos órgãos competentes, deverá ser entregue na CAIXA, para análise, em até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção.\r\n\r\n4.4 - O não atendimento pela empresa classificada em primeiro lugar aos prazos acima estipulados poderá acarretar na perda, independentemente de qualquer notificação, do direito a ser contratada para execução do projeto, podendo ser convocada a segunda colocada para atendimento ao requerido, mediante comunicação expressa. O mesmo procedimento ocorrerá caso a segunda colocada também não atenda aos prazos estipulados.\r\n\r\n4.5 - A proposta a ser apresentada à CAIXA deverá estar integralmente de acordo com Projeto de Implantação apresentado no processo seletivo e com as especificações exigidas pela CAIXA para as unidades habitacionais e as constantes do Anexo IV para as unidades comerciais a serem implantadas.\r\n\r\n4.6 - O valor-limite, por unidade habitacional, será o praticado pelo “Programa Minha Casa, Minha Vida” na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade da Portaria do Ministério das Cidades nº 546, de 23/11/2011, publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2011.\r\n\r\n4.7 - O valor-limite, por unidade comercial, será correspondente a 50% do valor da unidade habitacional de que trata o subitem 4.6, quando se tratar de unidades mistas (lojas sob residência), e 2/3 daquele valor para unidade comercial isolada.\r\n\r\n4.8 - Os valores previstos nos subitens 4.6 e 4.7 considerarão a construção da unidade habitacional e comercial, a partir da fundação direta, bem como, toda a infra-estrutura interna do condomínio. Ficando sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro a completa desocupação e urbanização das áreas externas, nos termos da Lei nº 6.766, bem como: obras de retaguarda de infra-estrutura (sistema de drenagem de águas pluviais, estabilização do terreno e contenção de encostas, terraplanagem, fundações indiretas, extensão das vias de acesso principal, implantação de adutoras, rede de abastecimento de água, rede de coleta de esgoto, iluminação pública).\r\n\r\n5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 - O prazo de validade do presente comunicado é de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, prorrogável por igual período por interesse da SEOBRAS.\r\n\r\n5.2 - A seleção, na forma preconizada no presente comunicado, somente terá eficácia se o contrato no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida for formalizado, não cabendo ressarcimento, em qualquer hipótese, de qualquer quantia despendida pelas empresas interessadas para o atendimento deste comunicado. \r\n\r\nAnexos:\r\n\r\nI-Modelo da Carta de Manifestação de Interesse;\r\n\r\nII-Diretrizes para elaboração do projeto de Implantação; \r\n\r\nIII-Diretrizes Urbanísticas e Ambientais- DURB;\r\n\r\nIV-Especificação Técnica das Unidades Comerciais;\r\n\r\nV-Documentação do Imóvel;\r\n\r\nVI-Planta de localização do imóvel.\r\n\r\nCOMUNICADO PÚBLICO N° 009/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, com sede na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 85.599.767/0001-90, tendo aderido ao “Programa Minha Casa, Minha Vida”, instituído pela Medida Provisória n° 459 de 25/03/2009, regulamentada pelos Decretos n°s 6819 e 6820 de 13/04/2009, CONVIDA as empresas do ramo da construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento imobiliário de natureza Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, no terreno declarado de Utilidade Pública, conforme o Decreto nº 42.955, de 10/05/2011, abaixo relacionado:\r\n\r\nTerreno - Imóvel denominado “Porteira Verde”, situado na zona rural do município de Sumidouro, com superfície total aproximada de 326.921,35 m², matriculado no Serviço Notário e Registral de Sumidouro sob o nº 1.256 e registrado sob o nº 05.1.256, fls 121 do livro nº 2-1.\r\n\r\nO imóvel citado é destinado ao reassentamento das famílias desabrigadas pelas catástrofes ocorridas na Região Serrana, com renda no valor de até 03 (três) salários mínimos, observadas a legislação e as normas vigentes.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição das interessadas na Secretaria de Estado de Obras, situada na Rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10h às 17h, até o dia 03/04/2012.\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nO presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção do empreendimento imobiliário mencionado no preâmbulo.\r\n\r\n1 - Da Apresentação de carta de manifestação de Interesse E DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO. \r\n\r\n1.1 - A empresa proponente interessada deverá apresentar Carta de Manifestação de Interesse, cujo modelo encontra-se no Anexo I, até o dia 18/05/2012 às 17 horas, à Secretaria de Estado de Obras situada na rua da Ajuda n° 05 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ. \r\n\r\n1.2 - A empresa interessada terá de apresentar, juntamente com a Carta de Manifestação de Interesse, Projeto de Implantação do empreendimento imobiliário para o terreno constante no preâmbulo, elaborado de acordo com o preceituado no Anexo II.\r\n\r\n1.2.1 O Projeto de Implantação deverá considerar as Diretrizes Urbanísticas sugeridas no Anexo III e observar as especificações de tipologia das unidades habitacionais conforme requerido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) no “Programa Minha Casa, Minha Vida” e das unidades comercias de acordo com o Anexo IV deste Comunicado.\r\n\r\n1.2.2 Serão aceitas tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho - NBR-15.575 e homologadas pela CAIXA.\r\n\r\n1.3 - A empresa, antes da elaboração do Projeto de Implantação, deverá proceder visita de inspeção no local considerado.\r\n\r\n1.3.1 A empresa deverá agendar a visita mencionada no item 1.3 dos dias 04 a 10/04/2012, das 10h às 17h, através dos telefones (21) 2333-0178 ou (21) 2333-0158. \r\n\r\n2 - DA HABILITAÇÂO\r\n\r\n2.1- A empresa proponente deverá:\r\n\r\na)possuir conceito de análise de risco de crédito favorável e vigente junto à Caixa Econômica Federal, devendo, para comprovação, autorizar aquela Instituição a fornecer essa informação à SEOBRAS;\r\n\r\nb)ter aderido ao PBQP-H - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, junto ao Ministério das Cidades;\r\n\r\nc)apresentar situação regular junto ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - É vedada a participação de empresa proponente que, na data da contratação:\r\n\r\na) esteja inadimplente junto à CAIXA;\r\n\r\nb) possua restrições cadastrais que fragilizem a operação de compra e venda e/ou se constituam em efetivo impedimento a sua realização, assim atestada por parecer jurídico;\r\n\r\nc) esteja relacionada, direta ou indiretamente, com operações enquadradas como empreendimento com problemas ou que apresente vício de construção pendente de solução, conforme consulta ao CONRES e RPI;\r\n\r\nd) esteja incluída no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas a de escravo, situação a ser consultada no site do Ministério do Trabalho e Emprego -http://www.mte.gov.br;\r\n\r\ne) tenha registro de sanção cadastrada por Órgão ou Entidade da administração pública no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas).\r\n\r\n2.2.1 Não é admitido construtor pessoa física, nem regimes construtivos alternativos como os de ajuda mútua, autogestão, mutirão e similares.\r\n\r\n2.2.2 Não é admitida SPE ou Consórcio como empresa proponente.\r\n\r\n2.3 - A participação da interessada implica aceitação integral e irretratável dos termos, condições e anexos deste Comunicado, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento no processo de seleção ou em qualquer fase da execução do contrato.\r\n\r\n2.4 -Será INABILITADA a empresa proponente que não atender às exigências constantes deste Comunicado.\r\n\r\n3 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n3.1 - Será considerada vencedora a empresa proponente que obtiver a maior pontuação final (PF) no somatório dos pontos recebidos nos subitens 3.2 e 3.3, conforme critérios descritos a seguir:\r\n\r\nPF = (AR) + (DURB), sendo:\r\n\r\n3.2 - Conceito na Análise de Risco (AR):\r\n\r\nConceito\r\n\r\nPontos\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n1,5\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3.3 - DURB - Observância das Diretrizes Urbanísticas constantes no Anexo III e na elaboração do Projeto de Implantação apresentado pela empresa, projeto este que terá que ser formulado conforme definido no Anexo II:\r\n\r\nAtendimento DURB\r\n\r\nPontos\r\n\r\nIntegralmente\r\n\r\n4\r\n\r\nParcialmente (mais de 51%)\r\n\r\n2\r\n\r\nParcialmente (menos de 50%)\r\n\r\n1\r\n\r\nNão Atendimento\r\n\r\n0\r\n\r\n3.4 - Em caso de empate, o desempate será efetuado observando-se, sucessivamente, os seguintes critérios:\r\n\r\na)melhor conceito na análise de risco de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nb)maior nível obtido no PBQP-H;\r\n\r\nc)maior quantidade de unidades habitacionais produzidas e/ou em produção no âmbito da Caixa Econômica Federal, nos últimos 3 anos.\r\n\r\n3.4.1 - Persistindo o empate no resultado da apuração, a empresa vencedora será escolhida por sorteio, na presença de representantes das empresas empatadas, em data e local a serem indicados pela SEOBRAS.\r\n\r\n3.5 - Serão selecionadas as 03 (três) primeiras empresas que receberão uma Declaração de Seleção, com a respectiva classificação, seleção esta específica para a produção dos empreendimentos descritos no preâmbulo do presente.\r\n\r\n3.6 - A SEOBRAS nomeará, através de instrumento próprio, uma Comissão Técnica, formada por 03 membros, para analisar e pontuar as propostas apresentadas, com base nos parâmetros estipulados no presente Comunicado.\r\n\r\n4 - DA PROPOSTA\r\n\r\n4.1 Das empresas selecionadas, a classificada em primeiro lugar deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, comparecer à CAIXA - Superintendência Regional Rio de Janeiro Centro - SR RJ CENTRO, sito na Avenida Rio Branco, n°. 174 - 21° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - para tomar conhecimento de toda a documentação requerida, tanto jurídica como técnica necessária para o enquadramento no Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como das exigências e impedimentos para operar com a CAIXA.\r\n\r\n4.2 - O projeto deverá ser apresentado à SR RJ CENTRO, no endereço acima mencionado, até 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, para análise da CAIXA.\r\n\r\n4.3 - Toda a documentação relativa ao empreendimento, devidamente aprovada pelos órgãos competentes, deverá ser entregue na CAIXA, para análise, em até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção.\r\n\r\n4.4 - O não atendimento pela empresa classificada em primeiro lugar aos prazos acima estipulados poderá acarretar na perda, independentemente de qualquer notificação, do direito a ser contratada para execução do projeto, podendo ser convocada a segunda colocada para atendimento ao requerido, mediante comunicação expressa. O mesmo procedimento ocorrerá caso a segunda colocada também não atenda aos prazos estipulados.\r\n\r\n4.5 - A proposta a ser apresentada à CAIXA deverá estar integralmente de acordo com Projeto de Implantação apresentado no processo seletivo e com as especificações exigidas pela CAIXA para as unidades habitacionais e as constantes do Anexo IV para as unidades comerciais a serem implantadas.\r\n\r\n4.6 - O valor-limite, por unidade habitacional, será o praticado pelo “Programa Minha Casa, Minha Vida” na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade da Portaria do Ministério das Cidades nº 546, de 23/11/2011, publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2011.\r\n\r\n4.7 - O valor-limite, por unidade comercial, será correspondente a 50% do valor da unidade habitacional de que trata o subitem 4.6, quando se tratar de unidades mistas (lojas sob residência), e 2/3 daquele valor para unidade comercial isolada.\r\n\r\n4.8 - Os valores previstos nos subitens 4.6 e 4.7 considerarão a construção da unidade habitacional e comercial, a partir da fundação direta, bem como, toda a infra-estrutura interna do condomínio. Ficando sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro a completa desocupação e urbanização das áreas externas, nos termos da Lei nº 6.766, bem como: obras de retaguarda de infra-estrutura (sistema de drenagem de águas pluviais, estabilização do terreno e contenção de encostas, terraplanagem, fundações indiretas, extensão das vias de acesso principal, implantação de adutoras, rede de abastecimento de água, rede de coleta de esgoto, iluminação pública).\r\n\r\n5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 - O prazo de validade do presente comunicado é de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, prorrogável por igual período por interesse da SEOBRAS.\r\n\r\n5.2 - A seleção, na forma preconizada no presente comunicado, somente terá eficácia se o contrato no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida for formalizado, não cabendo ressarcimento, em qualquer hipótese, de qualquer quantia despendida pelas empresas interessadas para o atendimento deste comunicado. \r\n\r\nAnexos:\r\n\r\nI-Modelo da Carta de Manifestação de Interesse;\r\n\r\nII-Diretrizes para elaboração do projeto de Implantação; \r\n\r\nIII-Diretrizes Urbanísticas e Ambientais- DURB;\r\n\r\nIV-Especificação Técnica das Unidades Comerciais;\r\n\r\nV-Documentação do Imóvel;\r\n\r\nVI-Planta de localização do imóvel.\r\n\r\nId: 1274630"
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                            ],
                            "1274484": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 013/2012 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FLÁVIA TERENZI MÓVEIS, PAPELARIA E ARMARINHOS\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA CEDAE” (Pregão Eletrônico nº 070/2011).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.828,63 (cinquenta e nove mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/101.615/2011.\r\n\r\nId: 1274484. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1273630": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E COOPERATIVA DE SELEÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO CENTRO DA CIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AUTORIZAÇÃO À COOPERCENTRO A COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS SETORES DA CEDAE, LOCALIZADOS EM SUA SEDE SOCIAL.”\r\n\r\nDATA: 12/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.536/2011.\r\n\r\nId: 1273630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1273628": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TP Nº 101/2012-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, ABERTA, COMPACTA E DE FLUXO HORIZONTAL PARA A LOCALIDADE DE SANTA CLARA - MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - RJ”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a Licitação em referência, que se seria realizada em 12/03/2012, será realizada em 19/03/2012, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1273628. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1273835": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "www.emop.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2012.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e INNOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: “OBRAS/SERVIÇOS DE REPARO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) DE CAMPO GRANDE I (Estrada do Mendanha, em frente ao nº 848, esquina da Rua Tupinambá com a Rua Solânia), (UPA 24H) DE CAMPO GRANDE II (Avenida Cesário de Mello, s/nº, no Regimento da Polícia Montada da PMA, São Jorge) e (UPA 24H) DE SANTA CRUZ (Av. Cesário de Mello, nº 13.655, Conjunto Cesarão, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.498.623,42 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil seiscentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: 270 dias. \r\n\r\nDATA: 09/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.825/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2012. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e INNOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: “OBRAS/SERVIÇOS DE REPARO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) DA PENHA (na Avenida Lobo Júnior, com Avenida Brás de Pina, no Parque Ary Barroso, em frente ao Hospital Estadual Getúlio Vargas), (UPA 24H) DA MARÉ (Avenida Brasil nº 4.800, referência Rua Nove, esquina com a Rua Cinco, no Complexo da maré, Vila do João e (UPA 24H) DA ILHA DO GOVERNADOR (Rua Poeta Manoel Bandeira, s/nº, no Cocotá, próximo à Estação das Barcas, na Ilha do Governador, no MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.498.623,42 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil seiscentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: 270 dias. \r\n\r\nDATA: 09/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.828/2011.\r\n\r\nId: 1273835. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1273813": [
                                "I - Aviso",
                                "www.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE-RJ, o Edital de Licitação da Concorrência CO nº 014/2011, que tem por objeto execução das obras de complementação da reforma do Centro de Trauma no H.E. Alberto Torres, localizado na Rua Ozório Costa e Rua Tenente Elias Magalhães- Colubandê, no Município de São Gonçalo-RJ, sofreu novas alterações.\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSub-item 14.4 - Caso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo da EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada individualmente.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSub-item 14.4 - Os possíveis acréscimos em relação ao item de “Administração Local” não poderão ultrapassar a mesma relação percentual, entre o valor do referido item e o custo total ora estimado.\r\n\r\nId: 1273813. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1274363": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2011 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Sistema de Registro de Preços - Para futuras aquisições de Fios Cirúrgicos para os Setores de Saúde da Corporação.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.comprasnet.rj.gov.br (PE nº 072/2011).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 27/03/2012, às 10h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-09/000.299/2508/2011.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 731.542,61(setecentos e trinta e um mil quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do Bradesco, agência 6898, conta corrente nº454/5, em favor do Fundo de saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 1274363"
                        ],
                        "1274364": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2012 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços - Para futuras aquisições de Insumos para o Setor de Urologia - HCPM.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.comprasnet.rj.gov.br (PE nº 009/2012).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 30/03/2012, às 10h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/000.269/2508/2011.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.612.511,22 (um milhão, seiscentos e doze mil quinhentos e onze reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1274364"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1274430": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012R1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/130.570/2011.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/03/2012, às 09h\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 23/03/2012, às 13h e 50 min. \r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 23/03/2012, às 14h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de louças e metais, conforme especificado na forma do Termo de Referência (Anexo 1 do Edital).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.388,87 (vinte e três mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.santacabrini.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão, situada no largo do machado, no. 48 - Catete/RJ, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1274430. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1274362": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2012, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TEMOZOLOMIDA 5MG, TEMOZOLOMIDA 20 MG, TEMOZOLOMIDA 100 MG E TEMOZOLOMIDA 250 MG), PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, conforme as especificações e condições contidas no Anexo 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007.312/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/03/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/03/2012, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2012, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO (CIMENTO ENDODÔNTICO, CONE DE GUTA PERCHA, CONE DE PAPEL ABSORVENTE E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no Anexo 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002.373/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/03/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/03/2012, às 10:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1274362"
                        ],
                        "1274328": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 196/2011 - Proc. nº E-08/000.207/2011, cujo objeto e á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, que se encontrava adiado “Sine die”, tem sua nova data marcada para o dia 26/03/2012 às 12:00 horas.\r\n\r\nVisita técnica: 14/03/2012 a 23/03/2012.\r\n\r\nInformo que as empresas que já realizaram visita para este pregão ficam dispensadas da realização de novas visitas. \r\n\r\nO edital e projeto básico devidamente alterados, conforme Erratas Publicadas em D.O., bem como as repostas as impugnações apresentadas encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1274328"
                        ],
                        "1274427": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012 - Processo nº E-08/006.666/2011, cujo objeto e á AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE MAMOGRAFIA, está adiado “Sine die”, tendo em vista a ausência de manifestação da área técnica acerca das impugnações apresentadas.\r\n\r\nId: 1274427"
                        ],
                        "1274330": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2012, Processo Administrativo nº E-08/004.713/2011, destinado AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (BETAINTERFERONA), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1274330"
                        ],
                        "1274329": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 020/2012 - Proc. nº E-08/006.345/2011, cujo objeto e á AQUISIÇÃO DE INSUMOS (TESTE COMPLEMENTO PARA DETECÇÃO DE RNA DO VÍRUS DA HEPATITE C), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital. que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 16/03/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h. \r\n\r\nId: 1274329"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1274266": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLÁUDIA VALÉRIA TARANTO para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 08.03.2012, quinta-feira, às 19:30 horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.03.2012.\r\n\r\nId: 1274266"
                    ],
                    "1274269": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2012\r\n\r\nDPGE - PARTE I PÁGINA 01- 3ª COLUNA\r\n\r\n,\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nOnde se lê: ...marcadas para o mês de MARÇO/2011...\r\n\r\nLeia-se: ...marcadas para o mês de MARÇO/2012...\r\n\r\nId: 1274269"
                    ],
                    "1274268": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.178/90 - ORLANDO VIANNA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 179.471-8. Tendo em vista o despacho de fls. 119, DEFIRO o pedido de pagamento de indenização de férias do exercício de 2012, no 1° período em razão de RENÚNCIA.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.831/95 - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL, Defensor Público, matrícula 815.704-2. Tendo em vista o despacho de fls. 50, DEFIRO o pedido de pagamento de indenização de férias do exercício de 2012, (1° período) em razão de RENÚNCIA.\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.283/90 - CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI, Defensora Pública de Classe Especial, matrícula 179.423-9. DEFIRO as férias de 15 (quinze) dias relativas ao 2º período de 2011, no período de 30 de março a 15 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1274268"
                    ],
                    "1274255": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.3.2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.115/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.267/2011 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.345/2011 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.238/2011 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº.Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1274255"
                    ],
                    "1274274": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.881/95 - DENISE LACERDA LIMA, Defensor Público, matrícula 810.615-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MAIO/2012, relativas ao 2º período de 2001. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.133/94 - LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811.569-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MAIO/2012, relativas ao 1º período de 1997.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.345/02 - MARCELA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, Defensor Público, matrícula 860.692-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo de férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de ABRIL de 2012 (fls. 116), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.772/95 - DENISE SIGNORELLI TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 816.987-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MAIO/2012, relativas ao 2º período de 2004.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.539/11 - EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, Defensor Público, matrícula 969.600-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO e Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, respectivamente, no mês de DEZEMBRO de 2012 e no mês de SETEMBRO de 2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.461/93 - ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS, Defensor Público, matrícula 294.967-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MAIO/2012, relativas ao 2º período de 2002\r\n\r\nProc. nº E-20/10.178/90 - ORLANDO VIANNA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 179.471-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MAIO/2012, relativas ao 1º período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.178/90 - ORLANDO VIANNA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 179.471-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo de férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de AGOSTO de 2012 (fls. 126), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.883/88 - ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN, Defensor Público, matrícula 181.883-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MAIO/2012, relativas ao 1º período de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.500/95 - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 815.769-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo de férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de JULHO de 2012 (fls. 96), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 1274274"
                    ],
                    "1274814": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.03.12\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.306/01 - Renata Cristina Faria de Affonso, Defensor Público, matrícula 820.002-4. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de ABRIL de 2012. Observa-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o limite máximo possível para o referido mês, trazendo o acolhimento prejuízo ao Mapa de Movimentação.\r\n\r\nDiante do exposto, RECONSIDERO O GOZO de um mês de licença prêmio requerido às fls. 31.\r\n\r\nId: 1274814"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1274264": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos abaixo nominados, que se encontra aberto das 21h do dia 12 de março até as 14h do dia 15 de março de 2012 o sistema de escolha de órgãos para a III LOTAÇÃO DE 2012. \r\n\r\nA escolha de órgão para LOTAÇÃO deverá ser formulada através da internet, no espaço Acesso Restrito - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO, SISTEMA DE LOTAÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo Único, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de MAIO de 2012, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. A ausência de escolha importará na perda do direito da opção para o Defensor Público subsequente, conforme lista de antiguidade. \r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 16 de março de 2012, no site. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS:\r\n\r\n1 - HELOÍSA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n2 - SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n3 - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\n4 - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5 - SUSANA CADORE NUNES BARRETO\r\n\r\n6 - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nÓRGÃOS PARA ESCOLHA:\r\n\r\nDP da Vara Criminal/Jecrim- Adj. da Comarca de Teresópolis\r\n\r\nNúcleo da Comarca de São João da Barra\r\n\r\nDP Única da Comarca de Porciúncula\r\n\r\nDP da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDP Única da Comarca de Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDP da 2ª Vara Criminal/ Fazenda/Jecrim- Adj. da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nId: 1274264"
                    ],
                    "1274721": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO e PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que se realizará no dia 16.03.2012 - sexta-feira, às 10h, reunião do Conselho Gestor do FUNDPERJ no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Apresentação de Balanço Financeiro Parcial;\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1274721"
                    ],
                    "1274265": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente a Defensora Pública CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO, matrícula nº 852.763-2.\r\n\r\nId: 1274265"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1274801": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 149/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.218.422,94 (um milhão, duzentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n198.954,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2139 - MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n14.343,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2454 - MELHORIA DA CONDIÇÃO SANITÁRIA DO REBANHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n164.265,30 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n377.562,30 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO\r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO\r\n\r\n1.23.691.0028.2063 - EVENTOS COMERCIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n59.773,33 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n59.773,33 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n92.557,31 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n151.157,31 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n275.630,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n275.630,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n354.300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n354.300,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0051.2142 - BANCO DE SEMENTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.260,00 \r\n\r\n1.20.602.0049.1460 - IMPLEMENTAÇÃO DA PESCA E DA PISCICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2139 - MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2454 - MELHORIA DA CONDIÇÃO SANITÁRIA DO REBANHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n225.000,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n91.302,30 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n377.562,30 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO\r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO\r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔMICO E PETROLEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n59.773,33 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n59.773,33 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n151.157,31 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n151.157,31 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n55.630,00 \r\n\r\n2.08.243.0040.4743 - AQUISICAO DE IMOVEIS - ABRIGOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n275.630,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.122.0115.1221 - REFORMA/MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.2395 - MANUTENÇÃO DO VERÃO NO FAROL DE SÃO TOMÉ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n70.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.700,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2619 - CULTURA SOBRE RODAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n169.800,00 \r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.500,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - COMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n84.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n134.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de março de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1274801"
                    ]
                }
            },
            "CIDAC": {
                "Atos": {
                    "1274760": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado nº 47, Parque Santo Amaro, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, neste ato representado pelo Ilustríssimo Senhor Gerente do Centro de Dados e Informações de Campos - CIDAC, RANULFO VIDIGAL RIBEIRO, na presença de 2 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo pagamento do valor original de R$ 229.715,82 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), correspondentes ao pagamento do Processo nº 2009.009.000016-0-PR, pregão presencial SRP n° 091/2009, a favor da Firma INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.579.387/0001-45, localizada na Avenida Central, Quadra 2, Lote 10, Bairro Jardim Savóia na cidade de Ilhéus/BA, CEP: 45.658-260, referente ao pagamento de serviços de locação de equipamentos de informática para atender as necessidades do Município, conforme determinado pela Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, através dos Pareceres nº 027.001/2011 e 148.002/2010 - PGM.\r\n\r\nO presente Termo de Reconhecimento de Dívida se refere a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, incluindo serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, estando atualmente locados aproximadamente 100 (cem) microcomputadores; 19 (dezenove) notebooks e 100 (cem) no-breaks, distribuídos nas diversas Secretarias do Município.\r\n\r\nA empresa prestadora dos serviços mencionados recebeu a quantia de R$ 58.347,88 (cinquenta e oito mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), pertinentes ao período inicial de 6 (seis) meses - MARÇO/2010 a AGOSTO/2010. \r\n\r\nO fornecedor dos serviços, de boa-fé, deu continuidade aos termos do contrato firmado até a presente data, de forma satisfatória, na medida em que, os equipamentos ainda estão em uso pelas secretarias da administração municipal. \r\n\r\nO parecer de nº 148.002/2010-PGM concluiu pela nulidade do processo licitatório, devendo-se, entretanto, através do termo de reconhecimento de dívida efetuar o pagamento pelos serviços prestados de boa-fé, evitando-se o enriquecimento sem causa do Município em detrimento do particular.\r\n\r\nA quantia objeto do presente termo se refere ao pagamento total dos serviços de locação de equipamentos de informática prestados no período de Setembro/2010 até Fevereiro/2012.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exeqüível no exercício de 2012, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nRanulfo Vidigal Ribeiro\r\n\r\nGerente Administrativo\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nId: 1274760"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1274747": [
                        "DOCG - Adjudicação",
                        "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, no uso de suas atribuições legais, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2012.045.000008-1-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, bicos para aro de rodas e câmaras de ar para suprir as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nARROZEIRA SANTA LÚCIA LTDA registro dos itens: 02, 03, 06, 07, 08, 11, 14, 15, 20, 21, 23, 30 e 35\r\n\r\nFIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, registro dos itens: 04 e 10;\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA , registro dos itens: 13, 16 e 26\r\n\r\nRD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME, registro do item 01;\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, registro dos itens: 05, 09, 12, 17, 18, 19, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 36 e 37\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Março de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 008/12, processo nº 2012.045.000008-1-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, bicos para aro de rodas e câmaras de ar para suprir as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o registro do objeto às licitantes vencedoras: \r\n\r\nARROZEIRA SANTA LÚCIA LTDA registro dos itens: 02, 03, 06, 07, 08, 11, 14, 15, 20, 21, 23, 30 e 35\r\n\r\nFIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, registro dos itens: 04 e 10;\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA , registro dos itens: 13, 16 e 26\r\n\r\nRD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME, registro do item 01;\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, registro dos itens: 05, 09, 12, 17, 18, 19, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 36 e 37\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 07 de Março de 2012.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2012.009.000003-8-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando o registro de preços para futura ou eventual contratação de link dedicado à internet com alta disponibilidade, com a velocidade de circuito a 200 Mbps, utilizando tecnologia de enlace fisicamente dedicada a exclusiva que ofereça latência de interconexão inferior a 2 ms (milésimos de segundo), inclusive no acesso, englobando, ainda, o transporte do sinal da prestadora do serviço até as instalações do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC por meio de fibra óptica, modens ópticos e roteadores que se fizerem necessários à prestação de serviços, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à licitante vencedora, a saber, VM OPENLINK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - EPP..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 004/2012, processo nº 2012.009.000003-8-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura ou eventual contratação de link dedicado à internet com alta disponibilidade, com a velocidade de circuito a 200 Mbps, utilizando tecnologia de enlace fisicamente dedicada a exclusiva que ofereça latência de interconexão inferior a 2 ms (milésimos de segundo), inclusive no acesso, englobando, ainda, o transporte do sinal da prestadora do serviço até as instalações do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC por meio de fibra óptica, modens ópticos e roteadores que se fizerem necessários à prestação de serviços e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante VM OPENLINK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - EPP, vencedora do pregão em tela.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2012.\r\n\r\nRanulfo Vidigal Ribeiro \r\n\r\n= Gerente Administrativo do CIDAC =\r\n\r\nId: 1274747"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1274772": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 40.661,07 (Quarenta mil, seiscentos e sessenta e um reais e sete centavos), devidos a ENDO SUTURE COMERCIO E REPRES. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.720.978/0001-16, referente a pagamento de materiais hospitalares, solicitados pela SMS, em atendimento ao tratamento dos pacientes ANITA PRUDENCIO GUSMÃO, EDSON ASSIS ROSA SOUZA, MIRIAN FELIPE DE SOUZA, AMILTON RIBEIRO SILVA, MARISA RISCADO, no ano de 2006. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira\r\n\r\nId: 1274772"
                    ],
                    "1274773": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 4.725,07 (Quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e sete centavos), devidos a INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.251.097/0001-97, referente a fatura de internação da paciente MARIA ISABEL FRAGA RIBEIRO pelo período de 05/01/2011 a 06/01/2011. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira\r\n\r\nId: 1274773"
                    ],
                    "1274774": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 63.605,09 (Sessenta e três mil, seiscentos e cinco reais e nove centavos), devidos a INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.251.097/0001-97, referente a fatura de internação dos pacientes SEBASTIANA JOSE MALACARNE, pelo período de 31/08/2010 a 19/09/2010 E CARLOS VANDERLEI GOMES NOGUEIRA pelo período de 24/09/2011 a 13/10/2011. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira\r\n\r\nId: 1274774"
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                    "1274775": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS \r\n\r\nDOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 4.700,00 (Quatro mil e setecentos reais), devidos a S. DAS G. ALVES DE FREITAS, inscrita no CPF sob o nº. 893.397.897-68, referente ao reembolso de despesas com exames, hospedagem, passagem e internação cirúrgica, quando em tratamento na clínica Dr. César Guerreiro de Carvalho, localizado na Av. N. Sra. De Copacabana, 647/509, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2008, conforme apuração da comissão interna de Auditoria. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira\r\n\r\nId: 1274775"
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                    "1274776": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 19.752,22 (Dezenove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), devidos a SID SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.726.828/0001-82, referente a fatura de internação das pacientes I. M. DA S. ROCHA pelo período de 01/11 a 30/11/2011, A. GOMES DOS SANTOS pelo período de 01/11 a 30/11/2011. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira\r\n\r\nId: 1274776"
                    ],
                    "1274777": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 62.274,15 (Sessenta e dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), devidos a SID SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.726.828/0001-82, referente a fatura de internação dos pacientes S. MENEZES CAMPOS pelo período de 01/07 a 31/07/2011, 01/09 a 31/10/2011, I. M DA S. ROCHA, pelo período de 01/06 a 30/06/2011, 01/09 a 31/10/2011, A. GOMES DOS SANTOS pelo período de 01/09 a 30/09/2011. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira\r\n\r\nId: 1274777"
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                    "1274705": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 012/12, processo nº 2012.045.000043-3-PR cujo objeto é contratação de empresa especializada para realização de procedimento urológico para atender ao paciente Elci Manhães dos Santos, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\nCAU - CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA ME, no item 11.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 06 de Março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1274705"
                    ],
                    "1274706": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 021/12, processo nº 2012.045.000123-5-PR cujo objeto é a aquisição de aparelho de ar condicionado para atender ao Departamento de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA -ME, no item 01.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 05 de Março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1274706"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1274658": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 181/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância LÍVIA MACHADO PESSANHA, matrícula 20139, por não ter atendido solicitação e desrespeitado Superintendente Administrativa, no TEATRO TRIANON, no dia 08/09/11, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares”, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 182/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, no CRAS DA CHATUBA, no dia 23/08/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 183/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância MATHEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 08/08/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 184/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 04/08/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 185/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância MATHEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 03/08/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 186/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 01/08/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 187/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, no CRAS DA CHATUBA, no dia 31/08/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 188/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, no CRAS DA CHATUBA, no dia 04/09/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 189/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais e Auxiliares de Vigilância, que atuaram na Praia do Farol de São Thomé, em Lagoa de Cima e na Região Norte do Município, por terem desempenhado com excelência o Policiamento Aplicado, nos eventos do “Verão 2012”, demonstrando em todo tempo um espírito cooperativo, trabalhando com competência, dedicação e extrema capacidade profissional, apoiando com dedicação seus superiores hierárquicos. Estes servidores se mostraram incansáveis não titubeando diante das adversidades inerentes a atividade, deixando o convívio familiar em prol da prestação de serviço, agindo sempre estimulados pelo seu dever funcional, e por causa desta postura foram alvos de reiteradas menções honrosas proferidas por diversos setores da Administração Pública e de elogios espontâneos por parte da população, motivo pelo qual seus superiores hierárquicos se orgulham em ter no quadro da Instituição servidores de tamanho valor, sendo exemplo a ser seguido por seus pares. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 190/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ÉDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 22/08/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 191/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ÉDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 29/08/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 192/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ÉDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 31/08/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 193/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ÉDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 06/09/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 194/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ÉDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 08/09/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 195/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ÉDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 14/09/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 196/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ÉDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 17/09/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 197/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ÉDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 18/09/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 198/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ÉDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 19/09/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 199/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ÉDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 26/09/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 200/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ÉDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 28/09/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1274658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1274783": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados que no dia 16 de março de 2012, às 16:00 h (dezesseis horas), no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, fará a reabertura de sessão pública para dar prosseguimento ao Pregão 002/2012, considerando que a empresa RD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME - habilitada no item 01, não compareceu ao Departamento de Almoxarifado para fazer a apresentação da amostra conforme Termo de Referência (Anexo VIII do Edital). \r\n\r\nPregão 002/201 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (café, açúcar, copos e pratos descartáveis, etc) com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1274783"
                        ],
                        "1274738": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº 008/12, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n19 de março de 2012 às 09:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 023/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos das Ruas da Torre e da Vila Amendoeira.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 581.616,56 (Quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de março de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03(três) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 020/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Tomada de Preços nº 020/2012.\r\n\r\nLicitante habilitado: mcr manutenção construção e reforma ltda \r\n\r\nLicitantes inabilitados: jopece construtora ltda e sercope construção civil ltda \r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1274738"
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                        "1274784": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO - PREGÃO 002/2012\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, considerando relatório emitido pela Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Municipal de Administração informando que a licitante monteiro e silva empreendimentos comerciais ltda não apresentou a amostra do item 04 em conformidade com o Termo de Referência (anexo VIII do edital), torna público e comunica aos interessados a convocação da empresa nx empreendimentos, serviços e comércios ltda para apresentar a amostra do item 04, conforme prazo definido no termo de referência, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (café, açúcar, copos e pratos descartáveis, etc) com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1274784"
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                "Secretaria Municipal de Cultura": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000739-7-PR/2012.024.000050-6 - PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 020/2011(Sob Sistema de registro de Preços) \r\n\r\nCONTRATO Nº 015/2012 \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE, INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA FTMT, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 26.950,00(vinte e seis mil novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90(noventa) dias\r\n\r\n(REPUBLICAR POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1274742"
                            ],
                            "1274756": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Fundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000025-0-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000022-9-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: New Mix Representações e Distribuidora LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do Grupo “Choro & Cia”, com o espetáculo musical Seresteiros da Planície Goitacá, que seria no dia 10/02/2012 no (Farol de São Thomé), dentro do projeto Serenata no Farol, foi transferido para o dia 24/02/12 no Farol de São Thomé, conforme adendo contratual no Município de Campos dos Goytacazes/RJ para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nRepublicado por motivo de alteração de data.\r\n\r\nValor total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000035-8-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000033-3-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Alves Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do cantor “Dom Américo”, que seria no dia 12/02/12 às 17 horas no trio elétrico na Orla da Praia em Farol de São Thomé, foi transferido para o dia 16/02/12 às 20 horas no Jockey Club, dentro do projeto Verão 2012 no Município de Campos dos Goytacazes/RJ para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000044-8-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000041-6-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Alves Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do cantor “Dom Américo”, nos dias 18/02/12 (no farol de são Thomé na Orla), 19/02/12 (em Santa Maria), e no dia 20/02/12, em Morro do Coco, dentro do projeto Verão 2012 no Município de Campos dos Goytacazes/RJ para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reiais) \r\n\r\nValor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reiais.)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual, \r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000042-3-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000042-3-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Alves Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Grupo -“Dibobeira”, nos dias 18/02/2012 em Farol de São Thomé (Xexê) às 20 horas no dia 20/02/12 em Santo Eduardo às 22 horas, dentro do Projeto Verão 2012, para cumprir a programação da Fundação Teatro Municipal Trianon, na cidade de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nValor unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reiais) \r\n\r\nValor total: R$ 20.000,00 (vinte mil reiais.)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000047-P-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000043-0-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Zazal Moço Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do show da banda “Sabor de Beijo”, nos dias 18/02/12 às 17 horas no Farol de São Thomé, dia 19/02/12 em Morro do Coco às 22 horas, dia 20/02/12 em Travessão às 22 horas dentro da programação de carnaval dentro do Projeto verão 2012 e dia 25/02/12 no Farol de São Thomé, às 17 horas dentro do Projeto Verão 2012, em Campos dos Goytacazes/RJ para cumprir agenda de eventos da FTMT. \r\n\r\nValor Total: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais.)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000046-2-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000044-8-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Luiz Hilton Alencar.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do show da banda “A Massa”, nos dias 19/02/12 às 17 horas no Farol de São Thomé, dia 20/02/12 em Farol de São Thomé (Xexê), às 20 horas, dia 21/02/12 em Morro do Coco às 22 horas dentro da programação de carnaval dentro do Projeto verão 2012 e dia 26/02/12 no Farol de São Thomé, às 17 horas dentro do Projeto Verão 2012, em Campos dos Goytacazes/RJ para cumprir agenda de eventos da FTMT. \r\n\r\nValor Total: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais.)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2011.024.000041-6-PR\r\n\r\nNSD. 2011.024.000045-5-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Alves Empreendimento LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação de Profissional de setor artístico “Nelson Príncipe Negro”, programados para os dias 19/02/12 às 20 horas no (Farol de São Thomé Xexê), dia 21/02/12 às 17 horas no Farol de São Thomé na Orla na Programação de Carnaval e dia 25/02/12 às 15 horas no Farol de São Thomé na Orla, dentro do Projeto Verão 2012, para atender a programação da Fundação Teatro Municipal Trianon, na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais.)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual, \r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000043-0-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000046-2-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Alves Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação da banda “Tudublu”, nos dias 18/02/2012 em Lagoa de Cima às 22 horas, 20/02/12 no Farol de São Thomé (Orla) às 22 horas e no dia 26/02/12 às 15 horas no Farol de São Thomé (Orla), dentro do Projeto do Verão 2012, para cumprir a programação da Fundação Teatro Municipal Trianon, na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Total: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000056-P-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000057-7-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Alves Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do grupo musical “Promessa do Samba”, no dia 26/03/2012 no Teatro de Bolso Procópio Ferreira às 18 horas, no Projeto Fim de Tarde, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 1274756"
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                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000227-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 005/2011 (SOB SITEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 053/2012\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE PIROTECNIA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: CLAUDEMIR DOS ANJOS - ME\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.712,00(trinta e nove mil setecentos e doze reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000227-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 005/2011 (SOB SITEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 054/2012\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE PIROTECNIA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: CLAUDEMIR DOS ANJOS - ME\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ * 33.056,00(trinta e três mil, cinqüenta e seis reais)).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000227-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 005/2011 (SOB SITEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 055/2012\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE PIROTECNIA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: CLAUDEMIR DOS ANJOS - ME\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ * 53.425,00 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000403-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 003/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 071/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMARINS E ACESSORIOS DE PALCO PARA ATENDER OS EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS DA FCJOL\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 75.330,00 (setenta e cinco mil trezentos e trinta reais) \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000403-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 003/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 070/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMARINS E ACESSORIOS DE PALCO PARA ATENDER OS EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS DA FCJOL\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 38.494,00 (trinta e oito mil quatrocentos e noventa e quatro reais) \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000403-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 003/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 069/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMARINS E ACESSORIOS DE PALCO PARA ATENDER OS EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS DA FCJOL\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 38.522,00 (trinta e oito mil quinhentos e vinte e dois reais). \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000403-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 003/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 068/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMARINS E ACESSORIOS DE PALCO PARA ATENDER OS EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS DA FCJOL\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 102.631,00 (cento e dois mil seiscentos e trinta e um reais). \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000403-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 003/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 067/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMARINS E ACESSORIOS DE PALCO PARA ATENDER OS EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS DA FCJOL\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 41.799,75 (quarenta e um mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1274748"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/12\r\n\r\nO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 034/2012, do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para realização de procedimento cirúrgico de nefrolitotripsia percutânea esquerda e implante de cateter duplo J, para atender a paciente Elizabete Martino de Azevedo, assistida pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 29 de março de 2012, às 09 h (nove horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1274701"
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                        "1274702": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 087/11 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 087/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de exames UROLÓGICOS para atender aos pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 29 de março de 2012, às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1274702"
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                        "1274703": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 012/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de procedimento urológico para atender ao paciente Elci Manhães dos Santos, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nCAU - CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA ME\r\n\r\nVALOR: R$ 1.080,00 (Um mil e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 06/03/2012\r\n\r\nHomologo a presente Licitação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1274703"
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                        "1274704": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 021/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho de ar condicionado para atender ao Departamento de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA -ME \r\n\r\nVALOR: R$ 31.800,00 (Trinta e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 05/03/2012\r\n\r\nHomologo a presente Licitação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1274704"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/12\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 008/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio líquido para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de Março de 2012 às 15 h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1274700"
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                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000038-9- PR \r\n\r\nPREGÃO nº 004/2011(sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 027/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROJETOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.808,17 (dois mil, oitocentos e oito reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 04(quatro) meses.\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1274740"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para aquisição de Artigos de cama, mesa e banho para atender as necessidades das instituições de acolhimento.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de abril de 2012 às 9h:30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2012.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1274739"
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                            "1274659": [
                                "DOCG - Ato",
                                "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública\r\n\r\nGuarda Civil Municipal\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Gestor do Fundo Especial da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria n.º 177 de 22 de maio de 2009 e com fulcro na Lei n.º 6920/1999, alterada pela Lei n.º 6955, em seu artigo 1º e em consonância com o Decreto n.º 064/2000, convoca os membros do conselho supra, para a reunião no dia 19 de março de 2012, às 10:00 horas, na sede da Guarda Civil Municipal, situada na Av. José Alves de Azevedo - n.º 256 - Centro, a fim de tratar da seguinte pauta:\r\n\r\nI- Leitura da Ata da reunião anterior;\r\n\r\nII- Examinar a movimentação financeira e contábil dos meses de maio, junho, julho e agosto do ano de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1274659"
                            ]
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        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1274828"
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            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                    "1274725": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. EMPRESA\r\n\r\n120573644\r\n\r\n173 FESTAS E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n114609071\r\n\r\n18 DO FORTE LTDA ME \r\n\r\n120677520\r\n\r\n252 TECIDOS E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n120687763\r\n\r\n3 J M MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120693534\r\n\r\nA G MORAES SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\n120701367\r\n\r\nA G SILVA SALAO DE BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n120690950\r\n\r\nA I DO CARMO SANTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n120650096\r\n\r\nA L A FAMILIA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120508885\r\n\r\nABRAQUIX SOLUCOES EM MODA E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n120692414\r\n\r\nABREU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120645610\r\n\r\nACADEMIA ENERGIA E ACAO JACONE LTDA ME \r\n\r\n120650851\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA VIEIRA E FILHOS LTDA ME \r\n\r\n120668742\r\n\r\nACQUAMARE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120263483\r\n\r\nADMINISTRADORA IGARAPE LTDA \r\n\r\n120650479\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO FERREIRA \r\n\r\n120326434\r\n\r\nAF DA SILVA ARTEFATOS DE CIMENTO ME \r\n\r\n120477084\r\n\r\nAGA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120581515\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS SURF LTDA \r\n\r\n120679655\r\n\r\nAGRIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120679639\r\n\r\nAIMARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120693488\r\n\r\nAIRES RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120692678\r\n\r\nALDEIA DOS PISOS LIMITADA ME \r\n\r\n120651580\r\n\r\nALLAN HONORIO DA MOTTA \r\n\r\n120418053\r\n\r\nALNX BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n120477041\r\n\r\nALOISIO PIMENTEL MENEZES CORRETAGEM DE IMOVEIS ME ME \r\n\r\n120682214\r\n\r\nALVES LINK INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120625288\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n120678721\r\n\r\nANA PAULA SALES MENEZES \r\n\r\n120554798\r\n\r\nANAGER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n120591065\r\n\r\nANALDO ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n114586470\r\n\r\nANDER SOUND SONS AUTOMOTIVOS E INSULFILME LTDA ME \r\n\r\n120674351\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n120627361\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n120645815\r\n\r\nANDREA PAISANO DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n120668653\r\n\r\nANGELA MASSONI CONFECCAO DE ARTEFATOS DE TECIDO ME \r\n\r\n120675552\r\n\r\nANSELMO DA SILVA CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME ME \r\n\r\n120573610\r\n\r\nANTO CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n120432986\r\n\r\nANTONIETA DONATO CAVALCANTE \r\n\r\n120640465\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n120543052\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n120106582\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n120558050\r\n\r\nANTONIO CARLOS XAVIER DOS SANTOS \r\n\r\n120686759\r\n\r\nANTONIO CONRADO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\n120651700\r\n\r\nAPB PRODATA LTDA \r\n\r\n120689901\r\n\r\nAQUI CULTURA BACAXA LTDA \r\n\r\n120690853\r\n\r\nARAUJO PENA 76 80 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114357323\r\n\r\nARCIC SERVICOS DE COBRANCA EXTRA JUDICIAL E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n120480280\r\n\r\nARCO IRIS EDITORA BIBARRENSE LTDA ME \r\n\r\n120666936\r\n\r\nARECAR SUSPENSAO LTDA ME \r\n\r\n120692953\r\n\r\nARMARINHO CONCEICAO BRAMBILA LTDA ME \r\n\r\n120451883\r\n\r\nARMAZEM DO CACAU BOMBONS ARTESANAIS LTDA \r\n\r\n120544458\r\n\r\nAROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n120616599\r\n\r\nARS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n120557126\r\n\r\nATLANTIDA CINEMAS LTDA \r\n\r\n120557193\r\n\r\nATLANTIDA CINEMAS LTDA \r\n\r\n120649730\r\n\r\nATLANTIDA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120688417\r\n\r\nATMO COMERCIO DE ADESIVOS LTDA ME \r\n\r\n120644410\r\n\r\nAUREA DA SILVA MARINS \r\n\r\n120569833\r\n\r\nAUSLANDER COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n120554860\r\n\r\nAUTO GERANA LTDA \r\n\r\n120692708\r\n\r\nAUTO POSTO SERRA DE PETROPOLIS LIMITADA ME \r\n\r\n120673908\r\n\r\nAVENIDA 45 SAUNAS PISCINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120685892\r\n\r\nAXESS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120448726\r\n\r\nAXESS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120690977\r\n\r\nB S FONSECA TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n120675331\r\n\r\nBAR E LANCHONETE J M CORREIA LTDA ME \r\n\r\n120575434\r\n\r\nBARRA PLANET PIZZA LTDA ME \r\n\r\n120679213\r\n\r\nBATISTA E RODRIGUES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n120437791\r\n\r\nBAZAR TAMOYOS LTDA ME \r\n\r\n120547066\r\n\r\nBAZAR TAMOYOS LTDA ME ME \r\n\r\n120682230\r\n\r\nBBF BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120127652\r\n\r\nBENTHOS INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n120691825\r\n\r\nBENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120663600\r\n\r\nBERCOTH TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n120425335\r\n\r\nBERNARD DE OLIVEIRA MAIA ELETRONICA ME \r\n\r\n120688794\r\n\r\nBGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n120688840\r\n\r\nBGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n120688891\r\n\r\nBGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n120675447\r\n\r\nBGR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120524538\r\n\r\nBIA LACERDA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n120647737\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n120651670\r\n\r\nBOMBONIERE CRIANCA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n120692090\r\n\r\nBOUTIQUE DA DRI COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n120570793\r\n\r\nBRANDAO MARINE COMERCIO & SERVICOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n120699664\r\n\r\nBRASFOR MEIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120343185\r\n\r\nBRASIL TELECOM S/A \r\n\r\n120570645\r\n\r\nBRAZILIAN FLAVOR S COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120342979\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES FRANCA \r\n\r\n120668939\r\n\r\nBSF ESPORTES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120685663\r\n\r\nBTENSAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120677580\r\n\r\nC & R COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n120040050\r\n\r\nC E DE ALCANTARA BRITTO EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO ME \r\n\r\n120535599\r\n\r\nC M A DE FIGUEIREDO ME \r\n\r\n120669056\r\n\r\nC P M 7 COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120692929\r\n\r\nC R I BAR E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n120469219\r\n\r\nCAFE E BAR POMAR LTDA ME \r\n\r\n120647273\r\n\r\nCANTINA ALOHA LTDA ME \r\n\r\n120397528\r\n\r\nCAPAZ NETWORK TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120668998\r\n\r\nCARDOZO E CALDEIRA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120702339\r\n\r\nCARNEIRO LOURENCO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120433788\r\n\r\nCARTA MATRIX CONSULTORIA PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n120673088\r\n\r\nCARVALHO E MUNIZ COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n120640937\r\n\r\nCASSINI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n113195974\r\n\r\nCDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA \r\n\r\n113525915\r\n\r\nCDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA \r\n\r\n120678659\r\n\r\nCELIA MARIA FERNANDES VICENTE BAR E MERCEARIA \r\n\r\n120573334\r\n\r\nCELSO DAMIAO DE SOUZA \r\n\r\n120488485\r\n\r\nCENEIDA R C CORREA ME \r\n\r\n120666669\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL SEROPEDICA LTDA EPP \r\n\r\n120407426\r\n\r\nCENTRO DE REFERENCIA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n120633205\r\n\r\nCENTRO RADIOTERAPICO GAVEA LTDA \r\n\r\n120668785\r\n\r\nCHARMOSA PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n120693275\r\n\r\nCHATELET PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120693240\r\n\r\nCHOC SHOW CHOCOLATES FINOS LTDA ME \r\n\r\n120438119\r\n\r\nCIRANDI RIO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n120673070\r\n\r\nCITWAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n120589583\r\n\r\nCJMF RAMOS & CES ESTETICA E SIMILARES LTDA ME \r\n\r\n120675820\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS DE CARVALHO \r\n\r\n120677920\r\n\r\nCLAUDIA DE A F MOVEIS ME \r\n\r\n120693259\r\n\r\nCLAYRE LIS BRAZ DA SILVA E SOUZA ME \r\n\r\n120465078\r\n\r\nCLINICA DE PSICOLOGIA TXAI ESPACO DE SER LTDA \r\n\r\n120675102\r\n\r\nCLINICA DE SAUDE INTEGRADA DO RECREIO LTDA \r\n\r\n120392623\r\n\r\nCM DO VALE MARTINS GESTAO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\n120343223\r\n\r\nCOARI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120343266\r\n\r\nCOARI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120667495\r\n\r\nCOELHO E FONSECA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n120668661\r\n\r\nCOEMP LTDA \r\n\r\n120672707\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n120535777\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS IRAN E MARTINS LTDA ME \r\n\r\n120666863\r\n\r\nCOMERCIO DE MARMORES PARAIBA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n120679060\r\n\r\nCONSORCIO PAVITEC FRANGELLI COQUENSE PEDRA NEGRA \r\n\r\n120688000\r\n\r\nCONSTRUINDO SEMPRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120668769\r\n\r\nCONSTRUNIT LTDA ME \r\n\r\n120647141\r\n\r\nCONSTRUTORA BZL LTDA \r\n\r\n120679736\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n120679760\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n120571129\r\n\r\nCONSULPRI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n120451280\r\n\r\nCONSULTORIO VETERINARIO DOUTOR FIEL LTDA ME \r\n\r\n120369559\r\n\r\nCONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120369567\r\n\r\nCONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120369575\r\n\r\nCONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120369583\r\n\r\nCONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120630974\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TAXI ELITE NITEROI LTDA \r\n\r\n120300460\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS EM SERVICOS TECNICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E AFINS LTDA \r\n\r\n120687925\r\n\r\nCOPACAFE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n113859929\r\n\r\nCORAL CENTRO DE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n120633230\r\n\r\nCORAL CENTRO DE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n120668114\r\n\r\nCORDOVAL RIO HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n120668122\r\n\r\nCORDOVAL RIO HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n120163543\r\n\r\nCORDOVAL RIO HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n120565790\r\n\r\nCRANE WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120565862\r\n\r\nCRANE WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120565927\r\n\r\nCRANE WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120565951\r\n\r\nCRANE WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120566044\r\n\r\nCRANE WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120679825\r\n\r\nCRC PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120548321\r\n\r\nCREDENCIADA ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n120537567\r\n\r\nCRISZEM COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120643820\r\n\r\nCROMOS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n120467160\r\n\r\nCYBER MIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120645181\r\n\r\nD E F SERVICOS MULTIPLOS LTDA \r\n\r\n120574039\r\n\r\nD ELLAS INSTITUTO DE BELEZA AFRO LTDA \r\n\r\n120654040\r\n\r\nD LUXE COUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120555794\r\n\r\nD S DE LIMA RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n120690802\r\n\r\nDAMARK MILENIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120670046\r\n\r\nDARK SIDE FILM INSTALACAO DE PELICULA DE CONTROLE SOLAR LTDA \r\n\r\n120389134\r\n\r\nDECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n120679345\r\n\r\nDEEPWATER DO BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120532263\r\n\r\nDEFENDER CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n120679841\r\n\r\nDEFINITIVA SERVICOS DE ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n120468611\r\n\r\nDELET FIRE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n120685728\r\n\r\nDELMAR SISTEMAS DE ANCORAGEM LTDA \r\n\r\n120685736\r\n\r\nDELMAR SISTEMAS DE ANCORAGEM LTDA \r\n\r\n120632462\r\n\r\nDELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120687720\r\n\r\nDELTA PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n120675765\r\n\r\nDEMAIS DECORACAO MANUTENCAO INSTALACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120675862\r\n\r\nDEMAIS DECORACAO MANUTENCAO INSTALACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120672987\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS IMPERIO LTDA ME \r\n\r\n120559811\r\n\r\nDESCA DO SALTO LTDA EPP \r\n\r\n120678128\r\n\r\nDFS LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120518724\r\n\r\nDFX LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n120654318\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO SOUZA FERREIRA ME \r\n\r\n120669218\r\n\r\nDIEPAL COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n120571161\r\n\r\nDIJOKLA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120691582\r\n\r\nDLBCA 001RC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120359197\r\n\r\nDMV COMERCIO DE CEREAIS LTDA \r\n\r\n120667452\r\n\r\nDOM GOURMET CAFETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120692031\r\n\r\nDOMINAR TECNOLOGIA EM CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n120433753\r\n\r\nDRAKMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n120669579\r\n\r\nDROGARIA LOBATO DA ESTRELA DO NORTE LTDA ME \r\n\r\n120652145\r\n\r\nDROGARIA MODELO DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n120690616\r\n\r\nDUQUEVAL MATERIAIS ELETRICOS E CONEXOES HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n120694263\r\n\r\nE J L NEVES SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n120677989\r\n\r\nE L PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120678195\r\n\r\nE S DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120667649\r\n\r\nE V B DE MACEDO LOCACOES E SERVICOS ME \r\n\r\n120664810\r\n\r\nECOLOGY AND ENVIRONMENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120628759\r\n\r\nEDER MARCOS NOGUEIRA ALVES \r\n\r\n120673754\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO \r\n\r\n120286416\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n120286424\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n120542854\r\n\r\nEDIVALDO DOS SANTOS CONSTRUCAO E REFORMAS ME \r\n\r\n120672286\r\n\r\nEDMAGL CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n114200017\r\n\r\nEDNA M DA S COELHO REFORMAS E INSTALACOES ME \r\n\r\n120519186\r\n\r\nEDUMAR AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n120351935\r\n\r\nEGIANE LIMA DALGOBBO \r\n\r\n120675129\r\n\r\nEL HAYCKCORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA LTDA \r\n\r\n114496846\r\n\r\nELISA V PATRIMONIAL S A \r\n\r\n120653702\r\n\r\nELISANGELA DE ARAUJO CASTILHO ME \r\n\r\n120391465\r\n\r\nELPIDIO VALADAO ME \r\n\r\n120640317\r\n\r\nEMILIA MARIA ROSSO \r\n\r\n120156245\r\n\r\nEMPORT EMPRESA MARITIMA PORTUARIA LTDA \r\n\r\n120698471\r\n\r\nEMZA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120671131\r\n\r\nENCONTRO PERFEITO DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n120538571\r\n\r\nENERGIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n120174871\r\n\r\nENERGIA KART DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120174898\r\n\r\nENERGIA KART DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120520621\r\n\r\nENG & ARQ PROJETOS DE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n120279649\r\n\r\nENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA \r\n\r\n120677709\r\n\r\nESDRAS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120522896\r\n\r\nESPACO BELEZA FLOR DE LIS LIMITADA \r\n\r\n120568276\r\n\r\nESTILO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA \r\n\r\n120651530\r\n\r\nESTUDIO CLICK SERVICOS DE INTERNET TECNOLOGIA E CONHECIMENTO LTDA ME \r\n\r\n120668700\r\n\r\nEVOCATI AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE E SERVICOS NA INTERNET LTDA \r\n\r\n120647354\r\n\r\nEXPERNET TELEMATICA LTDA \r\n\r\n120487500\r\n\r\nEXPRESSO UNIAO LTDA \r\n\r\n120674890\r\n\r\nEXTERNATO ASSIS ABREU LTDA ME \r\n\r\n120672898\r\n\r\nF B I BAR JOGOS DE SINUCA ICARAI LTDA ME \r\n\r\n120649055\r\n\r\nF M J ACESSORIOS DE ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n120688743\r\n\r\nF R V DA SILVA PIZZARIA ME \r\n\r\n120485184\r\n\r\nF W N RAINHA COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120553406\r\n\r\nFA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EIRELI \r\n\r\n120677288\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n120485010\r\n\r\nFACS EMPRESA DE INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120677903\r\n\r\nFARMACIA AYRAO DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n120692830\r\n\r\nFARMACIA GOTA DA VIDA LTDA ME \r\n\r\n120669560\r\n\r\nFARMACIA PLUS FARMA LTDA ME \r\n\r\n120522837\r\n\r\nFEMATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n120688182\r\n\r\nFENIX SPORT ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n120678896\r\n\r\nFERNANDA SANTANNA SANTOS LANCHONETE ME \r\n\r\n120702371\r\n\r\nFERNANDOTICA OTICA LTDA ME \r\n\r\n120544423\r\n\r\nFHN CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n120544490\r\n\r\nFHN CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n120397030\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA HOLDING PRODUCOES EVENTOS EIRELI \r\n\r\n120200511\r\n\r\nFLR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120329719\r\n\r\nFOCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120434849\r\n\r\nFOMENTHO44 FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n120678098\r\n\r\nFORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120378078\r\n\r\nFOXTROT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120393921\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n120645416\r\n\r\nFRANCIVALDO BARBOSA DE PAIVA \r\n\r\n120677334\r\n\r\nFRIEDMAN PRODUTOS PARA O VAREJO S/A \r\n\r\n120488558\r\n\r\nG A COMERCIO E SERVICOS EM ESTACOES E REDES LTDA ME \r\n\r\n120462834\r\n\r\nG G MIRANDA SERVICOS DE MALOTE ME \r\n\r\n114329494\r\n\r\nG L DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS ME \r\n\r\n120685442\r\n\r\nG TRAVEL DO BRASIL LOGISTICA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n120668165\r\n\r\nGALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n120668190\r\n\r\nGALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n120163454\r\n\r\nGALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n120647265\r\n\r\nGARAGEM NOVA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n120677881\r\n\r\nGAVALEN FASHION ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120652161\r\n\r\nGBM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120690659\r\n\r\nGERMANATORRES COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120667797\r\n\r\nGIANA LANGONI ME \r\n\r\n120555646\r\n\r\nGINNOFREITAS ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120687984\r\n\r\nGIOI PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n120685574\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n120674904\r\n\r\nGO GREENER REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120675072\r\n\r\nGO ORIGINAL MARKETING LTDA \r\n\r\n120479702\r\n\r\nGRAO E SEDA CAFETERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120537001\r\n\r\nGUIDUMON PNEUS AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120650452\r\n\r\nH E MENDES INFORMATICA ME \r\n\r\n120668688\r\n\r\nHABITATO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120420252\r\n\r\nHAIR COM ART LTDA ME \r\n\r\n120397331\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120677172\r\n\r\nHELIO DE AZEVEDO CRUZ \r\n\r\n120691884\r\n\r\nHIRSA SISTEMAS DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n120691973\r\n\r\nHIRSA SISTEMAS DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n120691817\r\n\r\nHIRSA-ILHA SERVICOS DE CALIBRACAO E REPAROS LIMITADA ME \r\n\r\n120691850\r\n\r\nHIRSA-ILHA SERVICOS DE CALIBRACAO E REPAROS LIMITADA ME \r\n\r\n120687836\r\n\r\nHORTIFRUTI GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120668823\r\n\r\nHPJC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120685477\r\n\r\nHR MASTER SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n120694247\r\n\r\nHV MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n120692422\r\n\r\nIKAL DE BONSUCESSO COMERCIO DE FERRO E ACO INOX LTDA \r\n\r\n120693968\r\n\r\nIMOBILIARIA SOURIO ADMINISTRACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n120701790\r\n\r\nINDUSTRIA BRASILEIRA DE LED LTDA \r\n\r\n120520842\r\n\r\nINDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA \r\n\r\n120670054\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LOPES E ANTUNES LTDA ME \r\n\r\n120675153\r\n\r\nINFINITY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n120668645\r\n\r\nINFORMAL NORTE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120488973\r\n\r\nINSIDE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VESTUARIO LIMPEZA E HIGIENE LTDA \r\n\r\n120410206\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n120402300\r\n\r\nINTERFISIO CURSOS & TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n120195780\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n120690810\r\n\r\nITAGUAI MOVEIS LTDA \r\n\r\n120667720\r\n\r\nITAIPU DISTRIBUIDORA DE TRIGO LTDA ME \r\n\r\n114425280\r\n\r\nITALO JORGE PINHEIRO VIVAS \r\n\r\n120679140\r\n\r\nJ A COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA LTDA ME \r\n\r\n120687828\r\n\r\nJ A V JUNIOR SERVICOS TURISTICOS ME \r\n\r\n120648865\r\n\r\nJ B S ANGRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120631059\r\n\r\nJ C JACOB PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n120403145\r\n\r\nJ C LEAL AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n120675463\r\n\r\nJ D DANTAS COMERCIO DE AUTO PECAS ME \r\n\r\n113213220\r\n\r\nJ F L MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120437562\r\n\r\nJ M M BARROSO COMERCIO E SERVICOS DE SERRALHERIA ME \r\n\r\n120447916\r\n\r\nJ M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120653680\r\n\r\nJ S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n120677873\r\n\r\nJABS BATATAS LTDA ME \r\n\r\n120437724\r\n\r\nJAIRO DA SILVEIRA VALENTE ME \r\n\r\n113833458\r\n\r\nJARF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA \r\n\r\n120679418\r\n\r\nJARF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA \r\n\r\n120592843\r\n\r\nJCA5 PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120593548\r\n\r\nJCA5 PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120594129\r\n\r\nJCA5 PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120594633\r\n\r\nJCA5 PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120595168\r\n\r\nJCA5 PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120641194\r\n\r\nJEFFERSON SOARES BICEGO ALVES \r\n\r\n120402181\r\n\r\nJEVINETWORK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120519810\r\n\r\nJF DOS SANTOS BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n120693186\r\n\r\nJFE STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120645521\r\n\r\nJJ GABIZA MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n120692724\r\n\r\nJJPX CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120673894\r\n\r\nJLC FILHOS 404 BAZAR LTDA \r\n\r\n120678039\r\n\r\nJOELMA HENRIQUES DE SOUZA & CIA LTDA \r\n\r\n120632730\r\n\r\nJORNAL CORPORATIVO S A \r\n\r\n120663988\r\n\r\nJOSE DE LIMA BERNARDO \r\n\r\n120592002\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA 35640138491 ME \r\n\r\n120626837\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n120626888\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n120518520\r\n\r\nJT-VIRTUS ESTUDOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120670569\r\n\r\nJUCEMAR COSTA MEDEIROS DE OLIVEIRA \r\n\r\n120672995\r\n\r\nKITAHARA EMPREENDIMENTOS EM CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n120555751\r\n\r\nL C FERREIRA IMOVEIS ME \r\n\r\n120652218\r\n\r\nL T D M MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n120585464\r\n\r\nLAEL 2012 TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n120003147\r\n\r\nLAMEIRA SERVICOS DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA \r\n\r\n120653974\r\n\r\nLANCHONETE CANTINHO DOS SUCOS LTDA ME \r\n\r\n120673142\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE CENTRAL DE SAO BERNARDO LTDA ME \r\n\r\n120669978\r\n\r\nLANNES E LANNES PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120091330\r\n\r\nLB 1958 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120651300\r\n\r\nLEGUS CONTEINER LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120693380\r\n\r\nLENA DA ILHA CANTINA LTDA ME \r\n\r\n120654350\r\n\r\nLEONAM MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120566400\r\n\r\nLEZIR GONCALVES MORAES FILHO \r\n\r\n120645424\r\n\r\nLGW LOCADORA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120161494\r\n\r\nLIFECARE STUDIO DO BEM ESTAR ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n120677040\r\n\r\nLILIAN LEITE SOUZA CORRESPONDENTE BANCARIO \r\n\r\n120669501\r\n\r\nLIMA SANTANA CARDOSO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120514370\r\n\r\nLIVE VIDEO E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n120514419\r\n\r\nLIVE VIDEO E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n120666642\r\n\r\nLLMF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120164922\r\n\r\nLNM PROMOCOES DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n120537052\r\n\r\nLOPES LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n120683776\r\n\r\nLOS GROBO AGRO DO BRASIL S/A \r\n\r\n120684039\r\n\r\nLOS GROBO AGRO DO BRASIL S/A \r\n\r\n120514931\r\n\r\nLUCAS PLASTELARIA E LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n120407019\r\n\r\nLUCIG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120341050\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA SILVA THEOPHILO \r\n\r\n120534045\r\n\r\nLUMI RSC BRINDES E PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n120678446\r\n\r\nLUPERCIO FONSECA RIBEIRO ME \r\n\r\n120624362\r\n\r\nLUSIANI SOUZA MIRANDA \r\n\r\n120480204\r\n\r\nLUZIA NUNES CORREA \r\n\r\n120647290\r\n\r\nM BORDE FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n114017557\r\n\r\nM C MERCANTIL DE COBRANCAS LTDA \r\n\r\n120643200\r\n\r\nM DE AZEVEDO SALES CEREAIS ME \r\n\r\n120645530\r\n\r\nM P FABELO ME \r\n\r\n120679337\r\n\r\nM3 CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n120034832\r\n\r\nM4 PRODUTOS E SERVICOS S A \r\n\r\n120453436\r\n\r\nMABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA \r\n\r\n120671468\r\n\r\nMAC BOX MACAE BOX E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120678306\r\n\r\nMACEDO LEROUX CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n120655659\r\n\r\nMANIA DE CABELO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120651289\r\n\r\nMARCIO NAZARETH DOS SANTOS \r\n\r\n120653940\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CAVALCANTE \r\n\r\n120591723\r\n\r\nMARGARIDA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n120548151\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOARES LOCADORA DE JOGOS E SIMILARES ME \r\n\r\n120685825\r\n\r\nMARIA THERESA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n120651688\r\n\r\nMARIANA DIAS DA SILVA ZWARG \r\n\r\n120581884\r\n\r\nMARILENE FATIMA DA COSTA GAMA \r\n\r\n120679710\r\n\r\nMARINA S DE TERESOPOLIS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120474263\r\n\r\nMARIO FELIX DE LIMA \r\n\r\n120437988\r\n\r\nMARMORARIA VEIGA NETO E ROCHA LTDA ME \r\n\r\n120690438\r\n\r\nMAROLA CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n120653800\r\n\r\nMATE GRANDE RIO CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n120276860\r\n\r\nMAXPESA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120655799\r\n\r\nMB 74 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n120666162\r\n\r\nMBBG RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n114198748\r\n\r\nMBL CRUZ CONSULTORIA DE RH ME \r\n\r\n120537729\r\n\r\nMC ADVENT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120127792\r\n\r\nMCL COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n120613018\r\n\r\nMDRJ 55 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120193280\r\n\r\nMDRJ 56 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120193302\r\n\r\nMDRJ 56 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120647087\r\n\r\nMEDICAF MEDICAMENTOS, COMERCIAL CIRURGICA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n120668831\r\n\r\nMEGA PAPEL 2014 DISTRUIDORA DE PAPEIS MATERIAIS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120554445\r\n\r\nMEGACABO S/A \r\n\r\n120644584\r\n\r\nMERCADINHO DO VALE DA BOA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n120692945\r\n\r\nMERCEARIA CANITAR LTDA ME \r\n\r\n120675340\r\n\r\nMERCEARIA LUIZ WINTER LTDA ME \r\n\r\n120447681\r\n\r\nMETALTITANIO POLIMEROS LTDA \r\n\r\n120095858\r\n\r\nMGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120672251\r\n\r\nMICRO VOLTA REDONDA EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n120672960\r\n\r\nMINAGET COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120550288\r\n\r\nMINERACAO TERRA MATER LTDA \r\n\r\n120643502\r\n\r\nMINI MERCADO RASC LTDA ME \r\n\r\n120571196\r\n\r\nMINI MERCADO TONINHO DO RODO LTDA ME \r\n\r\n120480158\r\n\r\nMIRIAN C LACERDA \r\n\r\n120692856\r\n\r\nMJG CONFIANCA PROCESSADORA DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120679361\r\n\r\nMK3 OPERACOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n120546205\r\n\r\nMKM ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120546167\r\n\r\nMKM ICE LTDA \r\n\r\n120474204\r\n\r\nMM CONSULTORIO DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120664569\r\n\r\nMM SILVA ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n120425092\r\n\r\nMONICA ROBERTA APARECIDA SILVA 00206578709 ME \r\n\r\n120676389\r\n\r\nMOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n120631628\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n120565757\r\n\r\nMUNDO ANIMAL PET COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120410184\r\n\r\nMUNDO DOS CABOS LTDA ME \r\n\r\n120560682\r\n\r\nMY CHOICE CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n114558280\r\n\r\nN A PORTUGAL ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n120666570\r\n\r\nN S DE LOURDES FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n120668718\r\n\r\nNAIR MARIA HELMER ME \r\n\r\n120677636\r\n\r\nNAT TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120381176\r\n\r\nNATAN PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120667533\r\n\r\nNEEMIAS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n120691310\r\n\r\nNEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n120678756\r\n\r\nNILZA MADALENA MENEZES \r\n\r\n114017530\r\n\r\nNINO AGRO PECUARIA LTDA \r\n\r\n120700824\r\n\r\nNODTEK INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120547163\r\n\r\nNOMI COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120510898\r\n\r\nNORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME \r\n\r\n120644100\r\n\r\nNORECAR MOTOS LTDA ME \r\n\r\n120406373\r\n\r\nNORMANDIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120537389\r\n\r\nNORTE VET COMERCIO DE PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n120537451\r\n\r\nNORTE VET VETERINARIA LTDA \r\n\r\n120543605\r\n\r\nNORTH SEA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120481324\r\n\r\nNOVA ACADEMIA DO CONCURSO CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n120402270\r\n\r\nNOVA CASCADURA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n120547147\r\n\r\nNOVA JAMAPARA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP \r\n\r\n120677679\r\n\r\nNRJG COMERCIO DE SAPATOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n120677059\r\n\r\nNSF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120645580\r\n\r\nNUCLEO SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n120397706\r\n\r\nNURIT NILA MUSTRANGI \r\n\r\n120590956\r\n\r\nOCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120550164\r\n\r\nODFJELL PERFURACOES E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120484552\r\n\r\nOFICINA DO CORPO FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n120643871\r\n\r\nOFIR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120544989\r\n\r\nOLIMPIA RIO COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120552051\r\n\r\nOLIVEIRA & AZEREDO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120423235\r\n\r\nOLIVEIRA E SILVA ASSESSORIA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n120550253\r\n\r\nOMEGA GAMA MINERACAO LTDA \r\n\r\n120527057\r\n\r\nONCO NEURO SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n120653753\r\n\r\nONIX EMPREITEIRA DE ORAS LTDA \r\n\r\n120679523\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n120693372\r\n\r\nORPA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n120631563\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n120177056\r\n\r\nOTAVIO CIBELLI ROSA ME \r\n\r\n120645300\r\n\r\nOTICA VERBEM DE BACAXA LTDA ME \r\n\r\n120641860\r\n\r\nP C DOS SANTOS AGUIAR ME \r\n\r\n120679647\r\n\r\nP M H DE FARIA ME \r\n\r\n120643448\r\n\r\nPACIFIC COLOURS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n120343355\r\n\r\nPACIFICO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120645700\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PEGA PEGA DE ITAUNA LTDA ME \r\n\r\n120647036\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n120520923\r\n\r\nPALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n120646307\r\n\r\nPARAFUSOS FRADE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n120679116\r\n\r\nPARTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120589770\r\n\r\nPATRICIA C. GONCALVES MERCEARIA COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n120688557\r\n\r\nPATRICK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120653303\r\n\r\nPAULO ROGERIO MORAIS \r\n\r\n120689251\r\n\r\nPEDRO MARIANO PINTO ME \r\n\r\n120577046\r\n\r\nPEIXOTO COMERCIO DE RACOES DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n120643120\r\n\r\nPERERECA FILMES PRODUCAO CINEMATOGRAFICA E LOCACAO EM GERAL \r\n\r\n120652153\r\n\r\nPERFUMARIA MODELO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n120484820\r\n\r\nPET SHOP BAZAR AMARAL LTDA ME \r\n\r\n120679078\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n120631920\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120631970\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120632047\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120632080\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120632136\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120632160\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120632209\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120632225\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120632250\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120632268\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120668602\r\n\r\nPISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA ME \r\n\r\n120692350\r\n\r\nPIZZARIA NS2000 LTDA \r\n\r\n120673215\r\n\r\nPIZZARIA PARAISO LTDA ME \r\n\r\n120483530\r\n\r\nPJC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EIRELI \r\n\r\n120626136\r\n\r\nPLANNERA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n120689570\r\n\r\nPLASTLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n120689642\r\n\r\nPLASTLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n120651556\r\n\r\nPOLO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120647230\r\n\r\nPONTES E FARIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120354683\r\n\r\nPONTO XIK CONSERTO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120679698\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SERGO LTDA \r\n\r\n120673240\r\n\r\nPOUSADA CABANAS DE LISBOA LTDA ME \r\n\r\n120688204\r\n\r\nPOWER SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120685701\r\n\r\nPPI TECHNOLOGY DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120666537\r\n\r\nPREMIER AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n120296934\r\n\r\nPREMIUM CORP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n120539390\r\n\r\nPRIMO CAFFE SOLUCAO EM CAFE EXPRESSO LTDA \r\n\r\n120644347\r\n\r\nPSP VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120673495\r\n\r\nQ LOUCURA DE NITEROI REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n120510570\r\n\r\nQ M MOVEIS E LAQUEADOS LTDA ME ME \r\n\r\n120135639\r\n\r\nQ MED BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n120690543\r\n\r\nQ&P MIDIA EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n120690683\r\n\r\nQUALITY COFFEE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120585472\r\n\r\nQUATIX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120558203\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n120654482\r\n\r\nQUEST LABOR PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n120409496\r\n\r\nQUETZAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120456133\r\n\r\nQUIMICA GERAL DO NORDESTE S/A \r\n\r\n120645297\r\n\r\nR ABREU POUSADA COLINA ME \r\n\r\n120675595\r\n\r\nR DA S MOREIRA MERCEARIA E HORTIFRUTI ME \r\n\r\n120563576\r\n\r\nR S DINIZ FARMACIA ME \r\n\r\n120588064\r\n\r\nR T DE FRIBURGO COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120475278\r\n\r\nR W RODRIGUES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120645866\r\n\r\nRABISPIXA COMECIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120668572\r\n\r\nRACE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120692961\r\n\r\nRAMIESSES INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120690462\r\n\r\nRAQUEL FRALDAS LTDA ME \r\n\r\n120679302\r\n\r\nRATTO SOFTWARE PROGRAMACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n120667282\r\n\r\nRBC NS COMERCIO DE DOCES NORTE SHOPPING LTDA ME \r\n\r\n120552892\r\n\r\nREAL CONFECCOES LTDA \r\n\r\n120564335\r\n\r\nREDE MACEDO CENTRAL DE ABASTECIMENTO LTDA ME \r\n\r\n120675455\r\n\r\nREGIONAL BAR E DANCETERIA LTDA ME \r\n\r\n120474050\r\n\r\nREIS S PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120651203\r\n\r\nREIS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n120692910\r\n\r\nRENAVIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n120682133\r\n\r\nRENOVANET TELECOM E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114220077\r\n\r\nREPRESENTACOES DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES TRES IRMAS LTDA \r\n\r\n120679604\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE AYRES LTDA ME \r\n\r\n120687356\r\n\r\nRH TOLEDO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n120667223\r\n\r\nRICARDO JULIO RIGAUD \r\n\r\n120486318\r\n\r\nRICHARD ABREU POUSADA ME \r\n\r\n120649713\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120381591\r\n\r\nRIO VENTURA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120481804\r\n\r\nRITCAR AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n120689731\r\n\r\nRJ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120689448\r\n\r\nRM2 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n120685140\r\n\r\nRMM CONSULTORIA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n120697556\r\n\r\nRODRIGUES FREITAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n120668670\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n120689677\r\n\r\nS F DOS SANTOS METALURGIA LTDA EPP \r\n\r\n120518007\r\n\r\nS J MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120688239\r\n\r\nSAFETY PLACE INSTALACOES DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n120665182\r\n\r\nSALAO DE BELEZA CACHO E CIA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n120693852\r\n\r\nSAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120679329\r\n\r\nSANCALA MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n120424142\r\n\r\nSANDRA REGINA LESSA BAZAR ME \r\n\r\n120323575\r\n\r\nSANTARONI BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120647150\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 3 LTDA \r\n\r\n120633140\r\n\r\nSCANMED ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n120647460\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n120691809\r\n\r\nSEDOM RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n120679221\r\n\r\nSEPAG COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120485877\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA AVES E OVOS \r\n\r\n120678179\r\n\r\nSERGIO PINTO DE SOUZA \r\n\r\n120667550\r\n\r\nSERRALHERIA E VIDRACARIA ISAMAR LTDA ME \r\n\r\n120523981\r\n\r\nSERVICOS REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA \r\n\r\n120354918\r\n\r\nSHEENY ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120448467\r\n\r\nSIDINEI GOMES DOS REIS \r\n\r\n120543150\r\n\r\nSIGLO ACTUAL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120690888\r\n\r\nSIMOES & TAVARES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120204924\r\n\r\nSIMONE GONCALVES MATOS DA GAMA 07001020788 ME \r\n\r\n120382920\r\n\r\nSINOCHEM PEREGRINO CONCESSIONARIA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120486466\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n114170584\r\n\r\nSOAR TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n120590441\r\n\r\nSOLEIL ATELIER COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n120647346\r\n\r\nSOLUCAO DE TRES RIOS ASSITENCIA EM CELULARES LTDA ME \r\n\r\n120578760\r\n\r\nSORVETERIA JRC DO MUTUA LTDA ME \r\n\r\n120645670\r\n\r\nSPACE ROTT BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120691949\r\n\r\nSPE CHL LXXXIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120464608\r\n\r\nSPE CHL LXXXIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120422638\r\n\r\nSPE CHL LXXXV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120422581\r\n\r\nSPE CHL LXXXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120691876\r\n\r\nSPE RANGEL PESTANA 256 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120510170\r\n\r\nSPE RANGEL PESTANA 256 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120510391\r\n\r\nSPE RIO 2020 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n120538997\r\n\r\nSPE SCP JACAREPAGUA I LTDA \r\n\r\n120664380\r\n\r\nSTAR CARIOCA AGENTES DO COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n120544016\r\n\r\nSTILOS FASHION MODA GRANDE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120535440\r\n\r\nSTUDIO 3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n120677270\r\n\r\nSTUDIO UNHA CARIOCA LTDA ME ME \r\n\r\n120690837\r\n\r\nSUAD VENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114531870\r\n\r\nSUELI NEVES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n120589834\r\n\r\nSUPER NEWS LTDA \r\n\r\n120650983\r\n\r\nSUPER QUATRO COM. DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120465744\r\n\r\nSUPERMERCADO SERRA RIO LTDA ME \r\n\r\n120674874\r\n\r\nSUPORTE INFORMATICA E COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n120674122\r\n\r\nTANIA REGINA GOMES RODRIGUES \r\n\r\n120670070\r\n\r\nTAO TAO DISTANTE PENSAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n113774346\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120456990\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120668815\r\n\r\nTECH REPRESENTACAO COEMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120338912\r\n\r\nTECHNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E SOLUCAO PARA BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n120693550\r\n\r\nTECHNOGYM FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n120473640\r\n\r\nTECNODREAM COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n120627914\r\n\r\nTECNOSISA DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n120421216\r\n\r\nTEDESCO E DA SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n120291240\r\n\r\nTEIXEIRA E COSTA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120560720\r\n\r\nTEKPLUS AEROSPACE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120560755\r\n\r\nTEKPLUS AEROSPACE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120679779\r\n\r\nTERABYTE DE TERESOPOLIS PROVEDOR DE INTERNET LTDA \r\n\r\n120679787\r\n\r\nTERABYTE DE TERESOPOLIS PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n120564106\r\n\r\nTERRANO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120687305\r\n\r\nTERRAPLENAGEM FANUEL LTDA ME \r\n\r\n120418142\r\n\r\nTERRAS DO BARAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n120673932\r\n\r\nTHONIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n120701057\r\n\r\nTHRUSTMASTER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120638860\r\n\r\nTIAGO SIMAO AZEREDO \r\n\r\n120524520\r\n\r\nTKC ICARAI COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n120552043\r\n\r\nTORRES DE AZEVEDO & CUNHA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120544695\r\n\r\nTOTAL CONTROL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120561565\r\n\r\nTOURIST CLUB AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120668734\r\n\r\nTRAM X ASSESSORIA E REPRESENTACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120587769\r\n\r\nTRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n120680009\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n120649462\r\n\r\nTRANSPORTES BIONDI LTDA \r\n\r\n120687739\r\n\r\nTREM GOSTOSO COMERCIO E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120420228\r\n\r\nTRUE AUDITORIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n120691868\r\n\r\nTUBOCAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120553481\r\n\r\nUCANTINHO DA JO NITEROI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114574790\r\n\r\nUNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n120679876\r\n\r\nUNIVERSO DO SOM ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n120590115\r\n\r\nURMET DO BRASIL COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E DETECCAO DE INCENDIO LTDA \r\n\r\n120690594\r\n\r\nURSO POLAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120694158\r\n\r\nV ALEIXO DA SILVA PIZZARIA ME \r\n\r\n120532220\r\n\r\nVALTER DA SILVA ROCHA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n120678004\r\n\r\nVASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n120686775\r\n\r\nVERA MAR ALEVAL COMERCIO DE MOVEIS TRANSPORTE E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n120647222\r\n\r\nVIA AMERICA CHUMBADORES E PERFILADOS LTDA ME \r\n\r\n120580551\r\n\r\nVICENZA MOVEIS DESIGNER LTDA EPP \r\n\r\n120690411\r\n\r\nVITAL DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n120510324\r\n\r\nVIVALYS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120577062\r\n\r\nVOCE BONITA COMERCIO DE ROUPAS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n120693119\r\n\r\nVPKI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120579839\r\n\r\nVWV SEGURANCA ELETRONICA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120456354\r\n\r\nW CONEX OLEO & GAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n120648580\r\n\r\nW P FERNANDES ROUPAS ME \r\n\r\n120673150\r\n\r\nW SETE COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAS LTDA ME \r\n\r\n120688530\r\n\r\nWANLOO HAUTE COIFFEUR LTDA \r\n\r\n114435243\r\n\r\nWARNOW CONFECCOES LTDA \r\n\r\n120667134\r\n\r\nWELLINGTON JULIO RIGAUD \r\n\r\n120692554\r\n\r\nWHX CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n120642336\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n120580381\r\n\r\nWILLIAN URBAN DE SOUSA ME \r\n\r\n120649411\r\n\r\nWILLIS BRANDAO DE SOUZA \r\n\r\n120691477\r\n\r\nWILMA DE MOURA SILVA ME \r\n\r\n120666090\r\n\r\nWIND REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120678969\r\n\r\nWM BONECOS ARTESANAIS DE TECIDO LTDA ME \r\n\r\n120689898\r\n\r\nWTJ SERVICOS ESTRUTURAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120265672\r\n\r\nY Y BAZAR E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120693666\r\n\r\nYATO DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120693178\r\n\r\nZEPET ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n120278715\r\n\r\nZEPTRANS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120688123\r\n\r\nZUMBI MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n114023417\r\n\r\nZYC COMERCIAL LTDA \r\n\r\nId: 1274725"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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