{
    "2012-03-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1267741": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00810231\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JOSÉ JERÔNYMO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: locação do imóvel situado na Rua Silva Jardim, nº 59, Térreo, Centro, Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.960,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com início em 04/02/2012 e término em 04/02/2013.\r\n\r\nDATA: 03.02.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00810396\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e T.M. & I. LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços de mudança, por 12 (doze) meses, com início em 24/02/2012 e término em 24/02/2013, com redução quantitativa correspondente a 25% do valor inicialmente pactuado. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 12.499,95.\r\n\r\nDATA: 23.02.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00810366\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva em sistema de detecção de incêndio instalado nas dependências do Ministério Público. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com início em 29/02/2012 e término em 01/03/2013.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 590,00\r\n\r\nDATA: 28.02.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00810377\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de distribuição e entrega diária de periódicos da Imprensa Oficial da União.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 75,34\r\n\r\nDATA: 28.02.2012.\r\n\r\nId: 1267741"
                    ],
                    "1267742": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 05 de Março de 2012, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 05 de março de 2012\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nHENRIQUE ALEXANDRE DE ALMEIDA DAVID FERNANDES - 12º lugar\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 05 de março de 2012, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDia: 05 de março de 2012\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nIGOR GASPAR DE SANT ANNA\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\n663º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 02 de março, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antiguidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 05 de março, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 115, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 220 do Procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana.\r\n\r\n2) Gabinete 118, em vaga decorrente transferência para o gabinete 207 da Procuradora de Justiça Cristina Medeiros da Fonseca.\r\n\r\n3) Gabinete 623, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Nadia de Araújo.\r\n\r\n4) Gabinete 803, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Maria Amélia Couto Carvalho.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área criminal, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, integrantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e demais interessados, para participarem do evento “Proteção à Mulher no Brasil: Conquistas e Desafios - Lançamento da Cartilha COPEVID (Comissão Permanente de Promotores de Violência Doméstica)”, a realizar-se no dia 09 de março de 2012, das 9h30min às 13h, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Proteção à Mulher no Brasil: Conquistas e Desafios - Lançamento da Cartilha COPEVID”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n09/03/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10h00\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Violência de Gênero e Políticas Públicas”\r\n\r\nAparecida Fonseca Moraes - Professora Adjunta do IFCS/UFRJ (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais \r\n\r\nda Universidade Federal do Rio de Janeiro). Coordenadora Executiva do NESEG (Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero)\r\n\r\n10h50\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“A Atuação das Delegacias de Atendimento à Mulher no Estado do Rio de Janeiro: Evolução e Desafios”\r\n\r\nMartha Rocha - Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Ex- Presidente do CEDIM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) e ex-Diretora da DPAM (Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher)\r\n\r\n11h50\r\n\r\nDebates\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos - Membro do Ministério Público Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\ncontra a Mulher; Integrante da COPEVID\r\n\r\nAdiel da Silva França - Membro do Ministério Público Titular da Promotoria de Justiça junto ao \r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nilópolis; Integrante da COPEVID\r\n\r\n13h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem do evento “Proteção à Mulher no Brasil: Conquistas e Desafios - Lançamento da Cartilha COPEVID (Comissão Permanente de Promotores de Violência Doméstica)”, a realizar-se no dia 09 de março de 2012, das 9h30min às 13h, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Proteção à Mulher no Brasil: Conquistas e Desafios - Lançamento da Cartilha COPEVID”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n09/03/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10h00\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Violência de Gênero e Políticas Públicas”\r\n\r\nAparecida Fonseca Moraes - Professora Adjunta do IFCS/UFRJ (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais \r\n\r\nda Universidade Federal do Rio de Janeiro). Coordenadora Executiva do NESEG (Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero)\r\n\r\n10h50\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“A Atuação das Delegacias de Atendimento à Mulher no Estado do Rio de Janeiro: Evolução e Desafios”\r\n\r\nMartha Rocha - Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Ex- Presidente do CEDIM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) e ex-Diretora da DPAM (Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher)\r\n\r\n11h50\r\n\r\nDebates\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos - Membro do Ministério Público Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\ncontra a Mulher; Integrante da COPEVID\r\n\r\nAdiel da Silva França - Membro do Ministério Público Titular da Promotoria de Justiça junto ao \r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nilópolis; Integrante da COPEVID\r\n\r\n13h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1267742"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1267744": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 02 e 05 de março de 2012, não haverá expediente no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, em razão de mudança para novas instalações, localizadas na Avenida Marechal Câmara, nº 271, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. As atividades serão normalizadas no dia 06 de março de 2012.\r\n\r\nAs atividades do GATE Ambiental serão mantidas na Travessa do Ouvidor, n° 38, Centro, Rio de Janeiro, RJ, onde haverá expediente normal nos dias 02 e 05 de março de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 001/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 19.03.2012 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na área de construção civil para execução de obras e serviços de construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Comarca de Japeri, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 02 e 16 março de 2012, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e serviços , com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições do referido local para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes a habilitação.\r\n\r\nId: 1267744"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1267740": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00896386 (Interessado: Rogério Bianquini) - Aprovo o presente parecer para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nId: 1267740"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1267743": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 09 de março de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Ana Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n2. Andréa Rodrigues Amin (01 a 04)\r\n\r\n3. Cláudia Canto Condack (09 a 13)\r\n\r\n4. Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar (16 a 20)\r\n\r\n5. Clisânger Ferreira Gonçalves Luzes\r\n\r\n6. Cristiane Branquinho Lucas\r\n\r\n7. Danielle Cavalcante de Barros\r\n\r\n8. Eliane Almeida de Abreu Belém\r\n\r\n9. Erica Rogar\r\n\r\n10. Fernanda Campos de Oliveira\r\n\r\n11. Lúcio Rômulo Soares\r\n\r\n12. Márcia Vieira Piatigorsky\r\n\r\n13. Marisa Paiva Carvalho da Costa\r\n\r\n14. Nélia Nahid de Carvalho de Paola (09 a 23)\r\n\r\n15. Nizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n16. Patrícia Leite Carvão\r\n\r\n17. Paulo Tarso Santiago Leite\r\n\r\n18. Pedro Rubim Borges Fortes\r\n\r\n19. Renato Lisboa Teixeira Pinto\r\n\r\n20. Rodrigo de Almeida Maia\r\n\r\n21. Rosani da Cunha Gomes\r\n\r\n22. Sandra Lima Tancredo\r\n\r\n23. Sandra Maria Duclos Torres de Melo (01 a 13)\r\n\r\n24. Taciana Dantas Carpilovsky (09 a 12)\r\n\r\n25. Vera Regina de Almeida (09 a 30)\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Cristiana Cavalcante Benites\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\n2. Murilo Nunes de Bustamante\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa (de 16 a 27)\r\n\r\n2. Karina Cid Finóquio Pofahl (de 01 a 26)\r\n\r\n3. Marco Antônio Moraes de Rezende\r\n\r\n4. Patrícia Monteiro Alves Moreira\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Carla da Silva Carvalho de Canellas\r\n\r\n2. Cristiane de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n3. Guilherme Vogel Prado (09 a 20)\r\n\r\n4. Maria da Conceição Pereira Cardoso\r\n\r\n5. Rodrigo Lima Gomes\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Anna Frota Dias de Carvalho\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (03 a 13)\r\n\r\n2. Rafaela de Souza Serdeira Dominguez\r\n\r\n3. Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Adriana Campos Bastos (01 a 13)\r\n\r\n2. Clarisse Lagoeiro de Magalhães Lourenço\r\n\r\n3. Ediléa Gonçalves dos Santos Cesário (16 a 27)\r\n\r\n4. Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa Abreu\r\n\r\n5. Luís Augusto Soares de Andrade (24 a 27)\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. João Luiz Ferreira de Azevedo Filho\r\n\r\n2. Renata Aline de Castro Leal\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Adiel da Silva França (09 a 14)\r\n\r\n2. Caren Saísse Villardi\r\n\r\n3. Carlos Bernardo Alves Araão Reis (02 a 04)\r\n\r\n4. Cláudio Silva de Carvalho (01 a 20)\r\n\r\n5. Décio Luiz Alonso Gomes\r\n\r\n6. Fernanda Abreu Ottoni do Amaral\r\n\r\n7. Mariana Martins Seródio Boechat (09 a 19)\r\n\r\n8. Mariana Segadas Acylino de Lima (23 a 30)\r\n\r\n9. Theresa Christina de Souza Arcanjo\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Luciana Silveira Guimarães\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Daniel Faria Braz\r\n\r\n2. Fernanda Louise da Silva\r\n\r\n3. Flávia Pereira Nunes\r\n\r\n4. Lívia Cristin da Cãs Vita (19 a 27)\r\n\r\n5. Marcele Moreira Tavares Navega\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Artur Gustavo Sant´anna de Oliveira\r\n\r\n2. Mateus Piçanço de Lemos Pinaud\r\n\r\n3. Rodrigo Molinaro Zacharias\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante (10 a 30)\r\n\r\n2. Fabíola Souza Tardin Costa\r\n\r\n3. Luciana Cristina Buarque de Tavares Maia\r\n\r\n4. Luiz Gonzaga de Lima Costa Júnior\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Érika Prado Alves\r\n\r\n2. Fernanda Nicolau Leandro Terciotti\r\n\r\n3. José Carlos Gouvêa Barbosa\r\n\r\n4. Kefrine Keil Ramos\r\n\r\n5. Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier\r\n\r\n6. Olímpia Maria Lupi da Rosa Santos\r\n\r\n7. Paulo Leal Medeiros Moreira\r\n\r\n8. Sandra da Hora Macedo\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2012\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2012\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n26/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2012, na Intranet.\r\n\r\n27/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1267743"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1267745": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de março de 2012.\r\n\r\nData\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de \r\n\r\nDuque de Caxias, na 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da\r\n\r\nViolência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias, na 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, na 3ª Promotoria de Justiça de\r\n\r\nInvestigação Penal da 3ª Central de Inquéritos e na 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nAté o dia 05/03/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho \r\n\r\nNacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de fevereiro de 2012.\r\n\r\n05/03/2012 e 06/03/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de \r\n\r\nDuque de Caxias, na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de\r\n\r\nDuque de Caxias, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias, na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias, na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de\r\n\r\nDuque de Caxias, na 5ª Vara de Família de Duque de Caxias (designação) - retirada em razão da Resolução GPGJ nº 1717, de 08 de fevereiro de 2012, na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias, na 2ª\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, na 3ª\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias e na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nAté o dia 10/03/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2012.\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé e na Promotoria de Justiça Cível de Magé.\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim e na 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim.\r\n\r\nAté o dia 20/03/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de fevereiro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, na Promotoria de Justiça junto à 1ª \r\n\r\nVara de Família de São João de Meriti, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São João de Meriti, na Designação junto à 3ª Vara de Família de São\r\n\r\nJoão de Meriti, na 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti e na 2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti.\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça de Maricá, na 2ª Promotoria de Justiça de Maricá e na 3ª Promotoria de Justiça de Maricá.\r\n\r\nAté o dia 31/03/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas ao exercício de magistério pelo membro do Ministério Público, através do link Sistemas/Exercício de Magistério, na intranet.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 14/2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas do interior marcadas para o mês de abril de 2012, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí e Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí.\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de \r\n\r\n19/04/2012\r\n\r\nNilópolis, 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis, 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis e Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis.\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de \r\n\r\n26/04/2012 e 27/04/2012\r\n\r\nNova Iguaçu, 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, Promotoria de Justiça junto à\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central\r\n\r\nde Inquéritos, 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova\r\n\r\nIguaçu, Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu, Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara\r\n\r\nde Família de Nova Iguaçu, 5ª Vara de Família de Nova Iguaçu (Designação), 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, 3ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, Promotoria de\r\n\r\nJustiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu, 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de\r\n\r\nNova Iguaçu, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do\r\n\r\nNúcleo Nova Iguaçu, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 15/2012)\r\n\r\nId: 1267745"
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                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 1º de março de 2012, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00058636 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 157 de 2006 (Assunto: Apurar a ocorrência de dano ambiental consistente na extração irregular de saibro ocorrida no imóvel localizado em Santa Rita, Teresópolis), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021103 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 285 de 2002 (Assunto: Apurar possível dano ao consumidor, devido ao transporte clandestino de vans no Município de Natividade), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00066808 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 313 de 2005 (Parte(s): Cláudia Cristina Coelho), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.21532.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2005 ((Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00148539 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9786 de 2006 (Parte(s): Marines Alves de Moura), com base nos Enunciados CSMP nº04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.66619.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 891 de 2006 (Parte(s): Elizabeth Loureiro Crespino), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00154379 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1369 de 2007 (Parte(s): Edir Machado de Souza), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00162573 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00165848) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 191 e 771 de 2007 (Parte(s): Venina Batista Pires e Net Rio), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00249262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 689 de 2007 (Assunto: Apurar produção de poluição sonora e incômodo à comunidade do local, por estabelecimento localizado na Rua Heitor de Moura Estevão, Teresópolis), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00250168 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 808 de 2007 (Parte(s): Léa Gomes Oliveira e Solange Ferreira Maciel), com base nos Enunciados CSMP nº16/2007 e 02/2007,\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00187272 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2008 (Assunto: Notícia de irregularidades em três estabelecimentos comerciais que produziriam poluição sonora e o ocasionavam transtornos à vizinhança), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00217257 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 788 de 2008 (Parte(s): Rosiane de Sousa Bessa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00304872 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2008 (Parte(s): Angela Maria dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00106646 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Assunto: Apurar poluição sonora e atmosférica por parte da empresa de ônibus Araçatuba em Niterói), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00128161 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2009 (Parte(s): Crefil Comércio de Ferro LTDA), com base no Enunciado CSMP nº26/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00172289 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2005 (Parte(s): Luis Paulo da Silva Couto), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00191055 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Jéssica Gomes da Silva), com base nos Enunciados CSMP nº04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00302411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1226 de 2009 (Parte(s): Auto Posto Areal LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00326728 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4658 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica ocasionada por fábrica clandestina de portas e portões em Jardim Bangu), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00330850 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2009 (Parte(s): Barbara de Freitas Lopes do Amaral), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00331119 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2009 (Parte(s): Juliana Machado dos Santos e Fabiano Ramos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00332258 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 165 de 2009 (Parte(s): Geraldinho Bar), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00334649 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2009 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00434865 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2009 (Parte(s): Valter Fernandes Pereira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00435945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 992 de 2009 (Parte(s): Vanilda da Conceição Ribeiro Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00435955 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00435964 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1415 de 2009 (Parte(s): Luiz Fernando Stamile Racco), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00021067 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2010 (Parte(s): Darcy Florindo de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00061830 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1495 de 2002 (Parte(s): Carla Ferraz Pinto), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00257308 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 054 de 2010 (Parte(s): Marmoraria Bom Jesus), com base no Enunciado CSMP nº22/2008;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00294064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): “Arena Fest”), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00294949 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2010 (Assunto: Possível prática de poluição sonora, perpetrada por parte de estabelecimento comercial situado em Itaúna, em Saquarema), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00353383 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2010 (Assunto: Apurar manutenção ilegal de pássaros em cativeiro), com base no Enunciado CSMP nº19/2008;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00413203 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 350 de 2010 (Parte(s): Edinalda Alves dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00447802 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5768 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pela realização de baile funk em Pilares), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00513626 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor vítima de exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00670922 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5298 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do Salão de Festas Cristal em Guaratiba), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00748019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Adriana Silva de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00751821 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00761079 e 2011.00650823) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1196 de 2010 (Assunto: Apurar notícias de que os televisores de plasma com quarenta e duas polegadas comercializadas pela Philips apresentariam vício oculto, consistente na perda de imagens na tela ou desligamento automático do produto), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00758001 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00772120) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Robson Emílio Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00774043 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 165 de 2010 (Parte(s): Viação Sul Fluminense), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00912178 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2010 (Parte(s): Estabelecimento Guga Gás), com base no Enunciado CSMP nº16/2007 e 13/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00958314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 229 de 2010 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional - CSN), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00003101 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00116496 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de dano ambiental em virtude de acúmulo de entulho e de lixo em Maralegre, Piratininga - Niterói), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00118663 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Geliciane da Costa Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00279309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 138 de 2011 (Parte(s): CEDAE e Município de São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00392534 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00364895) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 2011 (Parte(s): Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00401306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 352 de 2011 (Parte(s): Edmilson Emídio Barbosa e TIM Celular S/A) com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00401686 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 356 de 2011 (Parte(s): Diego Franco de Sant'Anna e site “clickon”), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00447433 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 2011 (Parte(s): Condomínio do Edifício Icaraí Seventy Seven), com base no Enunciado CSMP nº11/2007,\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00532913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 252 de 2011 (Parte(s): Auto Viação ABC S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007,\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00533324 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00533329) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Antônio José Alves de Souza Neto), com base no Enunciado CSMP nº18/2007,\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00626248 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1437 de 2011 (Parte(s): Glória Kreischer da Silva Oliveira e AMPLA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00646111 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5738 de 2011 (Parte(s): Seguradora Porto Seguro), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00699250 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5698 de 2011 (Parte(s): “OPA” da Universidade Estácio de Sá Ocupações Poéticas), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00700225 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Rosana Lopes Cunha), com base no Enunciado CSMP nº09/2007,\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00711956 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6108 de 2011 (Assunto: Notícia de possível existência de vetores de doenças provocada por abandono de terreno na Estrada do Tinguí, nº 1221, Campo Grande), com base no Enunciado CSMP nº05/2007,\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00748399 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 730 de 2011 (Parte(s): Márcio e CREFISA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00814817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 816 de 2011 (Parte(s): Diego da Silva Britto e Cetelem Brasil S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00820918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 552 de 2011 (Parte(s): Tarciso Pessoa), com base no Enunciado CSMP nº27/2009;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00841507 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2009 (Parte (s): Maria Lourdes de Souza), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00852521 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2011 (Parte(s): Cristiane Costa Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº14/2007,\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00856165 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 545 de 2011 (Parte(s): Verônica Delgado Maia), com base no Enunciado CSMP nº09/2007,\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00893648 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Edclea Silva Damasceno), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00982449 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edilane Maria de Carvalho dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01016539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1042 de 2011 (Parte(s): Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - UNISUAM), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01043506 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Escola Santa Luiza de Marillac e Luis Paulo Farah Tenório), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01341796 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 176 de 2011 (Parte(s): Juizado Especial Cível da Comarca de Resende), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00087871 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 567 de 2006 (Assunto: Apurar vício na prestação de serviço de transporte coletivo), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00091811 (um volume e três apensos Processos nº 2006.00085477, 2006.001.61998.00 e 2010.00052978) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 161 de 2006, 321 de 2006 e 079 de 2008 (Assunto: Apurar vício na prestação de serviço de transporte coletivo), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00148546 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9420 de 2006 (Parte(s): Greice Kelly Lopes Facine), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00138202 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Ana Carla Lopes Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00161003 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 067 de 2007 (Parte(s): Transportes Zona Oeste LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00161486 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 381 de 2007 (Parte(s): Banco Finasa S/A), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00166026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 306 de 2007 (Parte(s): Goytacaz Futebol Clube), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00166861 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 683 de 2007 (Parte(s): Associação de Moradores do Jardim Nossa Senhora das Graças - Amorjarg e Empresa Expresso Pégaso), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00173147 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467 de 2007 (Parte(s): Juliana da Costa Fidencio), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00186774 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Cedália Rodrigues Carriço e Ednei de Oliveira Carriço), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00205799 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 147 de 2008 (Assunto: Loteamento irregular sem nenhuma infra-estrutura situado no bairro Penha, em São Fidélis), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00208215 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 545 de 2008 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00210116 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 841 de 2008 (Parte(s): Medical International Card - MIC), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00210615 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 807 de 2008 (Parte(s): Viação Oeste Ocidental), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00211766 (dois volumes principais e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 934 de 2008 (Parte(s): Newton Alvarez Rodrigues Filho e Bradesco Saúde), com base no Enunciado CSMP nº16/2007\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00211800 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 959 de 2008 (Parte(s): Ricardo Nagato e Construtora CHL - Bento Lisboa 106A Empreendimento Imobiliário), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00225204 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2008 (Parte(s): Priscila de Oliveira dos Anjos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00305677 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 063 de 2008 (Parte(s): Daniele de Almeida Eli), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00035209 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2009 (Parte(s): José Antônio Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00241206 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1093 de 2011 (Assunto: Notícia de adolescentes em situação de risco, expostos a bebida alcoólica e drogas, nas noites de sábado, em evento realizado no bairro Santa Amélia), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00279853 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2447 de 2009 (Parte(s): Casa de Santa Ana), com base no Enunciado CSMP nº29/2010;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00320214 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00321178) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 223 de 2009 (Parte(s): Eliane Rosa de Jesus Moreira e Coesa Transportes LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00322081 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 565 de 2009 (Parte(s): Supermercado Mundial do Recreio dos Bandeirantes), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00323643 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 737 de 2009 (Parte(s): João Dionísio Soares Pimentel e Operadora Claro), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00326388 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 983 de 2009 (Parte(s): Valdir Rodrigues Silva e Viação Trel), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00332673 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 737 de 2009 (Parte(s): Marcelo de Amorim Alves Junior), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00333143 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00136383 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): Roseane de Carvalho e Norman Nowack), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00184886 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 786 de 2010 (Parte(s): Cândido Alves), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00184947 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 810 de 2010 (Parte(s): Geraldo Araújo Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00184952 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 788 de 2010 (Parte(s): Francisco Felipe), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00184993 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 807 de 2010 (Parte(s): Oswaldo Figueira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00307235 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 749 de 2010 (Assunto: Apurar vício na prestação de serviço de transporte coletivo), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00316736 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 387 de 2010 (Assunto: Apurar vício na prestação de serviço de transporte coletivo), com base no Enunciado CSMP nº13/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2010.00317428 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 414 de 2010 (Parte(s): Tânia Ribeiro e Viação Bangu), com base no Enunciado CSMP nº11/2007 e 16/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2010.00319636 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de 2010 (Parte(s): Priscila Banhara Boardman e Nestlé Brasil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00329527 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 2010 (Parte(s): Maycon da Silva Alexandre), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00386428 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 843 de 2010 (Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos e Auto Viação Jabour LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00431301 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Maria de Jesus Imaculada), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00563304 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1045 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Aniceto Moscoso), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00563382 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1047 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Alair Corrêa), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00567279 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00505819) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1069 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Cláudio Moacir Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00569085 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1081 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Eduardo Guinle), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00569122 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1083 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Elcyr Resende de Mendonça), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00569154 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1085 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Giuliete Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00569193 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1087 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Godofredo Cruz), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00569231 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1089 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Guilherme da Silveira Filho), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00569692 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1105 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio João Havelange), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00569878 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1121 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Luso Brasileiro), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00569916 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1123 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Mourão Vieira Filho), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00569944 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1125 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Municipal de Resende), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00569971 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1129 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio São Januário), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00570083 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1141 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Sylvio Raulino de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00669679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 300 de 2010 (Assunto: Supostas irregularidades cometidas pelos bares situados na Rua Barão de Miracema, concernentes à colocação de mesas e cadeiras na calçada, obstruindo a circulação e implicando em uso privado de espaço público), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00845543 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Roberta Machado do Carmo), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00850107 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2006 (Parte(s): Tovar de Albuquerque França), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00864178 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1425 de 2010 (Assunto: Apurar vício na prestação de serviço de transporte coletivo), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00902245 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza da Cunha Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00943224 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1499 de 2010 (Parte(s): D'Moraes Assessoria em RH), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00956585 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1521 de 2010 (Parte(s): Carlos Eduardo Silva Barbosa e Consórcio Santa Cruz LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00993786 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1581 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Janio de Moraes), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.01021275 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Caroline Padilha de Mello), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.01125622 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): Domingos Anselmo de Souza), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.01126586 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2010 (Parte(s): Luana Dias da Costa), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00042198 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Adriana da Paz), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00077159 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2011 (Parte(s): Cândida Luduvice), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00078762 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2011 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Los Larios), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00123853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 330 de 2011 (Parte(s): Ramon Teixeira de Sousa e site “ingresso.com”), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00145174 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 883 de 2011 (Parte(s): Daniela Vieira Moreira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00181659 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00878378) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 888 de 2011 (Parte(s): Alessandra Martins Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00212153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 014 de 2011 (Assunto: Notícia da retirada de circulação de ônibus da linha Unamar-Macaé, que possuíam tarifas mais baratas, com a manutenção apenas das linhas de ônibus cujo preço da passagem era superior), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00225762 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 909 de 2011 (Parte(s): Rita de Cássia Muniz), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00234550 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Jorge Alan da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00273676 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Marianna Gomes de Souza), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00289030 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 203 de 2011 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Antônio Ferreira de Medeiros), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00289044 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 205 de 2011 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Municipal Alziro de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00289088 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 207 de 2011 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Figueira de Melo), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00289125 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 221 de 2011 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Municipal Antônio Carneiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00289145 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 223 de 2011 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio José Gonçalves Brandão Filho), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00289169 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 225 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Nivaldo Pereira), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00289171 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 229 de 2011 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio José Vianna de Sá), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00289172 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 241 de 2011 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Municipal Hermenegildo Barcelos), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00289173 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 243 de 2011 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Centro de Treinamento Sendas), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00289174 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 245 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Antunes - CFZ), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00405842 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00788441) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 975 de 2011 (Parte(s): Simone Medeiros de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00419366 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Lenir da Silva Machado), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.00433184 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 014 de 2011 (Parte(s): José Carlos de Pontes), com base no Enunciado CSMP nº27/2009;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00471770 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 995 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.00485502 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1005 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.00513913 (dois volumes e um apenso Processo nº 2011.01354161) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 658 de 2011 (Parte(s): Segunda Câmara Cível e Banco BMG), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.00523834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 186 de 2011 (Parte(s): Depósito de Água e Gás do Paulo Vitor), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.00523932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 188 de 2011 (Parte(s): Bar do Kaká), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.00576488 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00758068) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 516 de 2011 (Parte(s): Luiz Maciel e Consórcio Transcarioca e Transurb), com base nos Enunciados CSMP nº11/2007 e 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.00608255 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 593 de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos Fróes e Viação Nossa Senhora de Lourdes), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.00632200 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00714322 e 2011.00714315) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosinere Ribeiro de Oliveira, com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.00684414 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1078 de 2011 (Parte(s): Magda Barbosa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.00689725 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1090 de 2011 (Parte(s): CIEP 210 Mario Alves de Souza Vieira), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.00692957 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1037 de 2011 (Assunto: Apuração de denúncia de consumo de bebidas alcoólicas e drogas por crianças e adolescentes em “baile funk” realizado na Rua Espinhares, Parque São José), com base no Enunciado CSMP nº14/2007,\r\n\r\n99. Processo nº 2011.00705328 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 812 de 2011 (Parte(s): Aliança de Controle do Tabagismo e Souza Cruz), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.00708159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 067 de 2011 (Parte(s): Bar Caldeirão), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.00709104 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 083 de 2011 (Assunto: Notícia de desmatamento de vegetação nativa da Mata Atlântica para implementação de cultura de eucalipto no Sítio Carolina, em Macaé), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.00710420 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1122 de 2011 (Parte(s): Marilene do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.00742668 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 715 de 2011 (Parte(s): Empresa FORD), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.00751764 (um volume e dois apensos Processo nº 2011.00710840) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 656 de 2009 (Parte(s): Mônica Miranda Mangueira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.00754597 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1105 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.00791830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 759 de 2011 (Parte(s): Rodoviária A. Matias LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.00821082 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2138 de 2011 (Parte(s): Lygia Leandro Rossi), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.00849605 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1222 de 2011 (Parte(s): Denise da Cruz Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2011.00856406 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1113 de 2011 (Assunto: Notícia de menor usuário de maconha, “crack” e cocaína, que apresenta comportamento violento e está desnutrido), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.00857859 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1117 de 2011 (Parte(s): Cláudia Araujo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.00868513 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2226 de 2011 (Parte(s): Ignez Fernandes Dziobenski), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2011.00893507 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1210 de 2011 (Parte(s): Débora Cristina da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2011.00895719 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 925 de 2011 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Arthur Sebastião de Toledo Ribas), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2011.00895758 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 929 de 2011 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Municipal José Maria de Brito Barros), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2011.00989051 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 969 de 2011 (Parte(s): Werner Coiffeur), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2011.01009339 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1007 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Reginas), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2011.01015485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1030 de 2011 (Parte(s): Academia Activia), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2011.01028617 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2011.01036067 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 034 de 2011 (Assunto:Douglas Schmitz de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2011.01075951 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 673 de 2009 (Parte(s): Ezequiel Santos Arruda e Leonardo Santos Arruda), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2011.01086133 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1227 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Galileu Galilei), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2011.01127252 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2797 de 2011 (Parte(s): Bella Laim), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2011.01127398 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2779 de 2011 (Parte(s): João Marques da Cruz Junior), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2011.01127407 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2787 de 2011 (Parte(s): Sara Gutwilen), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2011.01168756 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1287 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Nunes Braga Filho), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2011.01177893 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1252 de 2011 (Parte(s): Mariléa Aparecida Ramos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2011.01191438 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2725 de 2011 (Parte(s): Lar de Amor Nossa Senhora de Aparecida), com base no Enunciado CSMP nº29/2010;\r\n\r\n128. Processo nº 2011.01252134 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1297 de 2011 (Parte(s): Claudia Aparecida de Souza Lima), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2011.01253300 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1312 de 2011 (Parte(s): Luane Martha da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2011.01268792 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1311 de 2011 (Parte(s): Kellen Raiz do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2011.01268793 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1306 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2011.01322584 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1203 de 2011 (Parte(s): Restaurante Cofe Shop), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2011.01381698 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2004 (Assunto: Tem como objeto a garantia e promoção do necessário tratamento às crianças/adolescentes na Comarca de Rio das Ostras portadoras da doença fenilcetonúria), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2011.01447719 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 110 de 2011 (Parte(s): Luciano César André Guedes), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2011.01451522 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - NF nº 3530 de 2011 (Assunto: Notícia de oposição à realização do evento denominado “Natal de La Musique”, por conta da inadequação do espaço destinado a tal evento), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.00006616 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva Neves), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.00038901 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA s/nº 2011 (Parte(s): Maria Dora Cândido Barbosa). com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.00039160 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Odília Rodrigues Alvarenga e Maria da Conceição de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\nc. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00069578 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 565 de 2004 (Parte(s): Igreja Universal do reino de Deus), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.23370.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 265 de 2008 (Parte(s): Adriana de Jesus Dias), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00007643 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 320 de 2005 (Parte(s): café e Bar Fabrício), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00010702 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira): com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00014741 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 446 de 2005 (Parte(s): Edna Januário Garcia), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00021194 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 2005 (Parte(s): FEEMA e CIPEL de Pádua - Indústia e Comércio de Papeis Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00066819 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2005 (Parte(s): Mônica Rangel Pascale), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2005.00066820 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2005 (Parte(s): Maria José da Costa Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00082732 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2006 (Parte(s): Marlene de Araujo Henrique e Município de Arraial do Cabo), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00091845 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3127 de 2006 (Parte(s): Rosemary Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.46025.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1581 de 2009 (Assunto: notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00155567 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2007 (Parte(s): Jacinto Ribeiro Campo), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00250192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1140 de 2007 (Parte(s): Bar Sobradinho), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00250194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 955 de 2007 (Assunto: Lançamento de esgoto in natura à Rua hermogênio Silva entre 500 e 600, B. Retiro Petrópolis), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00170069 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Lucinete Lírio Soares), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00192662 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 210 de 2008 (Parte(s): RADJ Comércio Varjista de Alimentos Ltda - Girafa's, Tickets Serviços e Green Card), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00204380 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4174 de 2008 (Assunto: Notícia de ocupação irregular na extensão da Rua Agaí, em Palmares), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00304860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1332 de 2008 (Parte(s): Mariana Lúcia Ribeiro e Mecânica Indústria Silfer Ltda EPP), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007 e 10/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00008715 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2009 (Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00046427 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 928 de 2009 (Parte(s): Flávia José Correa), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00267094 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2009 (Parte(s): “Bar da Adriana”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00324719 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 829 de 2009 (Parte(s): Cinema Art Filmes), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00333256 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 517 de 2009 (Parte (s): Janete Gomes de Oliveira e Otávio de Miranda Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00435988 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1486 de 2009 (Parte(s): Almir Francisco Xavier), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00435989 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1505 de 2009 (Assunto: Notícia de aterramento de recurso hídrico na Vila José Pedro Wilbert, Mosela, Petrópolis), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00436004 - Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Luzia Menezes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00003721 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 001 de 2010 (Parte(s): Jureney Coutinho da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00009433 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 084 de 2010 (Parte(s): Cláudia Maria da Costa Cruz e Cooperativas de Táxi), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00019854 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 474 de 2010 (Parte(s): Alderly Brandão de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00029221 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Catarina Rocha Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00095472 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00103744) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jaqueline Garcia dos Santos e Marcos Vinícius Lessa de Assis), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00111462 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 614 de 2010 (Parte(s): Amália José dos Santos Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00178516 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 031 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo Costa), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2010.00195483 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00254066 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 932 de 2010 (Parte(s): Wanda Tavares Vieira), com base no Enunciado CSMP nº com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00448894 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Franceli Vicente da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00450191 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1409 de 2010 (Parte(s): Osnar Correa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00461685 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 039 de 2010 (Parte(s): Aghnas Nascimento Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00474595 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5283 de 2010 (Parte(s): Posto de Gasolina Rapsol), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00488593 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6188 de 2011 (Assunto: Notícia de existência de comércio ambulante na Rua Manoel Vitorino e Rua da Capela, Piedade), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00496409 (Apenso Processo nº 2010.00805791) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Jussara da Neves Silva e Sergio Luis Caetano), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00522631 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00524972 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2237 de 2010 (Parte(s): Marisa da Costa Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00556855 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2010 (Parte (s): Fabíola Rodrigues de Lima e Luiz Rodrigo Ribeiro Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00568823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Katiana Rangel Souza), com base no Enunciado CSMP nº com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00584518 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2010 (Parte(s): Marilza da Rocha Silvério), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00587293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 2010 (Assunto: Notícia de ocupação irregular acaretando eventual lesão urbanística e ambiental nas ZEIS da Rua Serrana - RJ - 150, em Amparo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00636680 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5583 de 2010 (Parte(s): Francisco Moreira Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00646887 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1093 de 2010 (Parte(s): Transportes Zona Oeste LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00670686 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 166 de 2010 (Parte(s): Lourdes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00738395 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00811679) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 222 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00748171 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 081 de 2011 (Parte(s): Simone Tavares Horácio e Luiz Claudio Horácio), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00782200 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Dalva Barach), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00811988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1544 de 2010 (Parte(s): José Augusto Pereira Rabello e Banco Bonsucesso S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00880138 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte (s): Ronaldo Dias Pessanha), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00881327 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Heloysa Muniz Pinheiro e Carlos Riomar Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00909194 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2558 de 2011 (Parte(s): Denise Tavares de Sousa Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00909759 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2484 de 2010 (Parte(s): Casa de Repouso Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00912505 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5444 de 2010 (Parte(s): Engenho da Lagoa Bar e Restaurante Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00976926 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2365 de 2010 (Parte(s): Dacrã Maria de Oliveira e Francisco Almeida de Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00017491 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Daniele Gomes de Mello e Rafael de Oliveira Lírio), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00181666 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco, vítimas de abuso por uma Srª chamada “Linda”), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00313231 - Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): CIEP 273 - Graciano Carriello Filho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00356579 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2423 de 2011 (Parte(s): Claudia Antunes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00363950 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00405888) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Sabrina da Silva Santos e Fabiele da Silva Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00587816 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1563 de 2011 (Parte(s): Creuza Geremias da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00590857 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6328 de 2011 (Assunto: Notícia de ocupação irregular de calçadas por loja localizada na Rua da Lapa, nº148), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00621008 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5868 de 2011 (Parte(s): BMG Empréstimos), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00632419 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 080 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal João José de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00652790 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5813 de 2011 (Assunto: Ocupação Irregular de espaço público na Rua Cônego Tobias, nº 225, Méier), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00673414 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº 014 de 2011 (Parte(s): Pamela Marise Pereira Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00676095 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Elizangela Barbosa de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00684913 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 135 de 2011 (Parte(s): Silvia Helena Nobre), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00688282 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1821 de 2011 (Parte(s): Conceição Tereza de Araúlo Victoriano), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00719369 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude deSão Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Vila Guarani), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00791574 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 110 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal José Bento Ribeiro Dantas), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00799317 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00814385) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): “Bar do Tubarão”), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00799723 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2011 (Parte(s): Nayara Helena dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n79. Processo nº 2011.00799732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5676 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Serpa de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00809524 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00832730 (um volume e um processo nº 2011.00838246) - 1ª Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Pabalo José Thomaz dos Santos e Liliam Dias da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00832763 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Rosimeri Galdino da Silva e Jorge Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00868166 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2260 de 2011 (Parte(s): Nilsa Amaro Ferrão), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00868372 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2247 de 2011 (Parte(s): Maria Elvecina de Andrade Santana), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00868498 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2289 de 2011 (Parte(s): Iracy Pereira Lima), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00868510 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2297 de 2011 (Parte(s): Lea Ribeiro dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.00870792 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2319 de 2011 (Parte(s): Celestino Ferreira de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00890107 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 16 de 2011 (Parte (s):Luiz Alberto Zaza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.00975906 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Wesley da Silva Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.00978360 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 2437 de 2011 (Parte(s): Wilma Sonia Sommer), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.01002130 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2458 de 2011 (Parte(s): Elisabete da Conceição Rodrigues da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.01014468 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 153907 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Francisco Campos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.01021621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5990 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de bar localizado na Rua Irapuá, nº 130, Penha), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01076424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Cely de Souza Nobre), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.01084744 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 2011 (Parte (s): Leda Dantas Mattos Dias), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.01085984 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Gilsara Rodrigues da Silva Pereira e Neuzimara Rodrigues da Silveira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.01091007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 696 de 2011 (Parte(s): Elisa de Souza Tavares), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.01092062 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5767 de 2011 (Parte(s): Academia OX), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.01097105 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Clarindo Espósito), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.01122611 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2030 de 2009 (Parte(s): José Francisco Herculano e Severina Salomé da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.01137146 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1920 de 2009 (Parte(s): Rosane Gomes Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.01205126 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2773 de 2011 (Parte(s): Sirley da Fonseca Vidal), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.01214652 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 046 de 2011 (Parte (s): Valter Coutinho da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.01259723 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - Protocolo nº 810 de 2011 (Parte(s): Shirlei de Fátima de Souza Pereira e José Dirceu Silvestre), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.01287472 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1290 de 2009 (Parte(s): Milene de Jesus Ferreira Junger e Carlos Roberto Couto Junger), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.01287685 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1406 de 2009 (Parte(s): Jessica Guilhermino dos Santos e Monica Guilhermino dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.01348050 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Adriano de Oliveira Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.01353738 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Dila dos Santos, Antônio Carlos Ribeiro e Escola Municipal São Pedro de Alcântra), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2011.01395067 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 211 de 2011 (Parte(s): Elisangela Ismael Rosa e Magno Luiz da Silva Alves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.01405791 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Geraldo de Lemos Maia), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.01426266 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 077 de 2009 (Parte(s): Marines Couta da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2011.01427951 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 129 de 2011 (Parte(s): Dalva Gomes de Oliveira e Cristovão Miguel da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2011.01432598 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Helena de Souza Mendes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2011.01436012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - Protocolo Geral nº 110.076 de 2011 (Parte(s): “Bar do Jacaré”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2011.01436975 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 (Parte(s):Salomão Verner do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2011.01440057 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Professor Ataliba de Marcedo Domingues), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00909762 (dois volumes) - 1 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2474 de 2010 (Parte(s): Casa de Repouso Lar da Velhice Israelita Religiosa), com base no Enunciado CSMP nº29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00054281 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 2011 (Parte(s): Zilah Carvalho Galdo), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000308 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 129 de 2005 (Parte(s): Ubirajara de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00017436 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1184 de 2005 (Parte(s): Tânia Cristina do Nascimento Nicácio), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007 e 18//2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00100634 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2006 (Parte(s): Palloma Cristina Carmo dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00095430 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2011 (Parte(s): Saul da Silva e Jacqueline de Castro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00199964 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2257 de 2008 (Parte(s): Florestal Madeira LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007 e 22/2008\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00215590 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 234 de 2008 (Parte(s): Beatriz do Nascimento Roque de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00016091 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 2009 (Parte(s): Manuel dos Santos Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00026872 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Gicele de Lima Félix), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00046348 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Renata de Paula e Leandro dos Santos de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00088973 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2009 (Parte(s): Marilene Lidrogerio), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00119320 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00176407 e 2008.00036492) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 022 de 2008, 034 de 2009 e 022 de 2011 (Parte(s): Simone Pinto da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00119614 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 036 de 2009 (Parte(s): José Inácio dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00125453 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Colégio Estadual Doutor Thiers Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00194288 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 548 de 2009 (Parte(s): Drogarias Pacheco S/A), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00208026 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 229 de 2009 (Parte(s): José Amadeu Franklin), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00321578 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 579 de 2009 (Parte(s): Fernando Silva e Loja Ponto Frio), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00324220 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 758 de 2009 (Parte(s): Adilson Machado e Supervia), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00332564 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332564 de 2009 (antigo PA nº 486 de 2009) (Parte(s): Samuel Cunha Bragança), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00009378 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 080 de 2010 (Parte(s): Drogarias Pacheco S/A), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00073402 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2010 (Assunto: Apurar manutenção ilegal de pássaros em cativeiro), com base no Enunciado CSMP nº 19/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00090698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2010 (Parte(s): Palmira Maia Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00134618 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 028 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta ocupação irregular de área destinada à praça pública conforme planta de loteamento, situada na Rua Torta Ogiva, Cabo Frio), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00134920 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 030 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta ocupação irregular de terreno de titularidade da FEEMA, atualmente INEA, Loteamento Aldeia Emaus), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00184937 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 809 de 2010 (Parte(s): Maria Fernandes Lobato), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00290093 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 042 de 2010 (Parte(s): José Cláudio da Conceição Rodrigues e Município de Cabo Frio), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00309932 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00332494) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309932 de 2010 (Parte(s): Ana Maria Ferreira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00316236 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 357 de 2010 (Parte(s): Restaurante Sushibarra LTDA e Manekineko Restaurante LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00507185 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 507185 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00550615 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1031 de 2010 (Parte(s): Alexandre e TIM Celular S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00552776 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1035 de 2010 (Parte(s): Máximo Carlos Dias da Silva e OI PAGGO), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00569912 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1230 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Cavadinha Braga Condé e Ricardo Eletro), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00629082 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 075 de 2010 (Parte(s): Sebastião Mendonça e Manoel S. dos Santos e Espaço Cultural Peróiso), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00684184 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Sinval Carlos de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00709179 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 358 de 2010 (Parte(s): SMPA Combustíveis LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00726120 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1942 de 2010 (Parte(s): João Matarazzo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00753650 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2107 de 2010 (Parte(s): Jair Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00788033 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 788033 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Ribeiro da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00844437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 088 de 2010 (Parte(s): Geraldo Luiz Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00849436 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 045 de 2010 (Parte(s): Luiza da Conceição Vieira Alves), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00932660 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 932660 de 2010 (Parte(s): Carla pereira Santana e Gilberto José da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00957971 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1525 de 2010 (Parte(s): Luciana Abreu dos Santos e BV Financeira - Credit One/Nova Quest), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00962333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1258 de 2010 (Parte(s): Ruth de Oliveira Lemos e Rondinelli da Silva Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.01021126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Trindade da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.01021625 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Eduardo Henrique de Castro), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.01023274 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 031 de 2010 (Parte(s): Sebastiana Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.01125593 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Geralda Eva Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00003099 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): Lucia Lima Carvalho da Fonseca e AMPLA S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00025698 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 093 de 2011 (Parte(s): Lucia Pinto Moreira e Operadora de Telefonia Claro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00074739 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 2011 (Parte(s): Darcy de Almeida Fialho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00110282 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Monica Aparecida Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00119692 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 010 de 2011 (Parte(s): Angela Maria Silvestre), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00139757 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 124 de 2011 (Parte(s): André Vinícius Pereira Rezende e Ampla S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00232186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232186 de 2011 (Parte(s): Caio Cezar Rodrigues do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00307352 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 220 de 2011 (Parte(s): André Luiz e Rede Brasconi Prestação de Serviços em Marketing de Rede LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00347668 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 152 de 2011 (Parte(s): Wilma Lucia Rodrigues Pessoa), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00372959 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 205 de 2011 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00373172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 294 de 2011 (Parte(s): Flavio Emanuel Freitas de Souza e TIM Celular S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00378390 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 298 de 2011 (Parte(s): Vera Lucia Rodrigues Monteiro e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00386547 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 203-B de 2004 (Parte(s): Braspack Embalagens do Nordeste S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00399120 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Renata Neves Fernandes da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00404285 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 364 de 2011 (Parte(s): Lucas Peralta Gonçalves e Viação Normandy do Triângulo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00468978 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Renata de Souza Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00475976 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 654 de 2011 (Parte(s): Conselho Regional de Corretores de Imóveis e Sociedade Veiga Assessoria Condominial), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00511826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 420 de 2011 (Parte(s): Vilma Glória Teixeira Reis e CEG/RJ), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00513982 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1338 de 2011 (Parte(s): Therezinha de Lima Moraes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00551443 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551443 de 2011 (Parte(s): Edmaria Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00608039 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 324 de 2011 (Parte(s): Edna da Costa Pereira e AMPLA S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00609384 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1708 de 2011 (Parte(s): Juracy Loureiro dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00610124 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 628 de 2011 (Parte(s): Alliance Empreendimentos e Consultoria e H Mar Posto de Venda de Gás), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00695743 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 695743 de 2011 (Parte(s): Jane da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00710572 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 705 de 2011 (Parte(s): Haydeé da Costa Gonçalves e Banco Cruzeiro do Sul), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00732047 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 348 de 2011 (Parte(s): Nelci Pinto da Costa e Município de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00796327 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2018 de 2011 (Parte(s): Francisco de Assis Olyntho Machado), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00815894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): CIEP 379 - Paulo Pontes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00816690 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 829 de 2011 (Parte(s): Concessionária Telemar), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00823074 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2127 de 2011 (Parte(s): Nadia Majdalany), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00823075 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2129 de 2011 (Parte(s): Cleber Jorge de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00827514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 184 de 2011 (Parte(s): Andrea Tavares Corrêa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00832731 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2011 (Parte(s): Evelin Carvalho Costa Durães), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00881399 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luiza Maria de Albuquerque), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00889910 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 080 de 2011 (Parte(s): Município de Cabo Frio), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01042595 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00834857) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tânia Maria de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01127641 (um volume e três apensos Processos nº 2011.00877417, 2011.00868592 e 2011.01236413) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Casa Noturna “La Passion”), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01416091 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 065 de 2010 (Parte(s): Marta Cristina Pedrosa dos Reis e João Batista), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01416096 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 353 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia Mendes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.01448212 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Messia Batista dos Santos e Mônica Belo Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nf. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00024338 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 145 de 2011 (Parte (s): TV Record), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00093528 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 146 de 2011 (Parte (s): Grupo Globosat Programadora Ltda), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00104030 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9402 de 2006 (Parte(s): Simone Souza da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00128451 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 512 de 2008 (Parte(s): Antonietta de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00193848 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00142765) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 868 de 2008 e 836 de 2010 (Parte(s): Marilena Falcão Donati), com base no Enunciado CSMP nº06/2007,\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00174344 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1030 de 2008 (Parte(s): Ana beatriz Bernardo de Souza), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00180236 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1643 de 2010 (Parte(s): Antônio Carlos Lima de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00225211 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 682 de 2007 (Parte(s): Ivone Maria de Brito), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00073556 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 913 de 2009 (Parte(s): Arminda Soares da Secca), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00214786 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00009252) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1951 de 2009 (Parte(s): Jorgina Anunciação Gouveia), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00267887 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2302 de 2009 (Parte(s): Raimunda Maranhão de Rodriguez), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00310335 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 2009 (Assunto: Apuração de notícia de violência física e psicológica perpetrada em menor), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00316989 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2009 (Parte(s): Mariza de Castro Alves), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00317196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 2009 (Parte(s): Ivone Carla Joaquim de Oliveira e Igreja Universal do Reino de Deus), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00324069 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3463 de 2009 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada pelas atividades do Bar Calibrado na Barra da Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00325305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4695 de 2009 (Parte(s): Danceteria Columbia), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00325441 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4578 de 2009 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada por atividade de construtora no Recreio dos Bandeirantes), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00325641 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 947 de 2009 (Parte(s): Viação Santa Sofia), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00338315 - Promotoria de Justiça de São José do vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): José Paulo de Souza Filho), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00316201 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 245 de 2010 (Parte(s): Estrela Azul S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00377032 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Pâmela Ellen Guimarães Rodrigues e outra), com base nos Enunciados CSMP nº04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00439533 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00136621) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1357 de 2010 e 172 de 2008 (Parte(s): Ghaba El Hakim Chehewan), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00542343 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): Igreja da Assembléia de Deus em Bom Jesus do Itabapoana), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00858286 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2363 de 2010 (Parte(s): José Francisco de Souza Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00865532 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Cibele de Fátima Souza da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00866380 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 242 de 2010 (Parte(s): Patrícia Oliveira dos Santos e Albertino Ferreira Neto), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00881665 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5410 de 2010 (Parte(s): Juliana Terán Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00986424 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1570 de 2010 (Parte(s): Cristóvão Americano de Oliveira e Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.01023234 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2010 (Parte(s): Eliomar Lira Moura), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.01023237 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2010 (Parte(s): Alcione Dionísio da Costa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00008030 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2011 (Parte(s): Lícia Medina da Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00008034 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2011 (Parte(s): Adair Siqueira Motta), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00184428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 2011 (Parte(s): Tarcísio Tadeu de Souza Delgado e “Bar do Mineiro”), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00202058 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Waldyr Petronilho de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00350860 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 265 de 2011 (Parte(s): Benfica Posto de Gasolina LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00462516 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1231 de 2011 (Parte(s): Fernando Alves dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00484562 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 687 de 2011 (Parte(s): Posto Hawaí Lubrificação), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00497333 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Maria José dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00497467 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Delmira da Silva Cabral), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00507080 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1632 de 2011 (Parte(s): Leda Ferreira Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00563314 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1533 de 2011 (Parte(s): Regina Lopes Lobão), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00600659 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 846 de 2011 (Parte(s): Elenice Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00626508 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 042 de 2009 (Parte(s): Moacyr Carvalho Gomes), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00641965 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1969 de 2009 (Parte(s): Raquel Siqueira Veloso), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00653065 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2009 (Assunto: Apuração de notícia de eventual aliciamento por parte de controladores de transporte alternativos dos alunos residentes na área de atribuição da Promotoria de Justiça), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00688457 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1943 de 2011 (Parte(s): Iracy dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00690263 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 144 de 2011 (Parte(s): “Bar Tempero da Cidade”), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00741678 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1913 de 2011 (Parte(s): Maghali dos Santos Morata Sá), com base no Enunciado CSMP nº06/2007\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00757911 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 185 de 2011 (Parte(s): Alexandra Maciel Gomes), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00823837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 854 de 2011 (Parte(s): Banco do Brasil), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00824291 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Prot. nº 140249 de 2011 (Parte(s): Marcelo da Silva Neves), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00837956 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Arismar Gaspar), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00844268 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2174 de 2011 (Parte(s): Digna Lima de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00844271 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2164 de 2011 (Parte(s): Aurora de Almeida Marzullo), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00844288 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2173 de 2011 (Parte(s): Carmem Berrio Pol), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00853410 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2235 de 2011 (Parte(s): Cleres Soares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00853599 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2214 de 2011 (Parte(s): Adyles Mariano de Azevedo Curi), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00853609 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2222 de 2011 (Parte(s): Antonio Rodriguez Meirino), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00853892 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2241 de 2011 (Parte(s): Docelina Datria Euthymiou), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00853993 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2291 de 2011 (Parte(s): Helena Borba da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00858997 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2283 de 2011 (Parte(s): Miguel Arce Ruiz), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00859050 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2273 de 2011 (Parte(s): Maria José de Azambuja), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00859053 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2254 de 2011 (Parte(s): Maria Inês Rodrigues Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00859119 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2274 de 2011 (Parte(s): Maria do Rosário Rocha de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00864345 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2305 de 2011 (Parte(s): Hilda Vieira da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00870930 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 894 de 2011 (Parte(s): Metrô Rio), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01334477 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Antônio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01369439 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 811 de 2007 (Parte(s): Sura da Silva Santana e Carpintaria Torarte), com base no Enunciado CSMP nº02 e 10/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00315098 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 117 de 2010 (Parte(s): MPF e Unimed), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00363989 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 819 de 2010 (Parte(s): Pedro Wigg e Supermercado Extra), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00413481 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 879 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto Genesis), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00794803 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1275 de 2010 (Parte(s): Márcia Cristina Feijó e Farmácia Drogasmil), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00827295 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1296 de 2010 (Parte(s): Robson Silva Marinho e Ponto Frio), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00845162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1338 de 2010 (Parte(s): Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Lojas Marisa), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00851812 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1379 de 2010 (Parte(s): Fundição de Arte e Progresso), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00860030 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00393393) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1416 de 2010 (Parte(s): Eliane Souza Bezerra Aguirres e Autoescola Vileneuve), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00986543 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1571 de 2010 (Parte(s): José Carlos Pacheco Fernandes e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01023207 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): José Maria Ornellas da Costa), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00088124 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 035 de 2011 (Parte(s): Volkswagen), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00148178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 2011 (Parte(s): Rodrigo Pacheco e Moto Royal Posto de Serviços LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00284140 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 195 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Vieira Barros e Telemar Norte Leste), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00345287 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 271 de 2011 (Parte(s): ANP e Auto Posto Cristiane LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00428273 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 599 de 2011 (Parte(s): Gilson de Araujo Anselmo e Seguradora Cia Porto Seguro), com base nos Enunciados CSMP nº07/2007 e 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01284003 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Aline dos Santos de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000895 (um volume e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2002 (Assunto: Notícia da ocorrência de atos de degradação ambiental consistentes em desmatamento em área de preservação ambiental, visando à instalação de uma fábrica de fechaduras no local), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00059389 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2003 (Parte(s): Luiz Henrique de Moraes), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00008086 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 057 de 2004 (Parte(s): Nathara da Silva Barcelos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00010007 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 2004 (Parte(s): Eliane Porto Lisboa de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2004.00010010 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2004 (Parte(s): Ana Cristina Souza da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00001149 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2005 (Parte(s): Rosa Maria Ferraz de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00017186 (dois volumes e dois apensos Processos nº 2010.00495772 e 2010.00058997) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2005 (Parte(s): Dulcinéia Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2005.00066809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 739 de 2005 (Parte(s): Rosani Aparecida de Oliveira Costa), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00083363 (Recurso - Processo nº 2011.01293162) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3007 de 2006 (Assunto: Notícia do excessivo barulho causado pelo excesso de velocidade dos veículos, especialmente os ônibus), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00091207 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 421 de 2006 (Parte(s): Sandra de Araújo), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00091228 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3483 de 2006 (Parte(s): Rio Forro 2005 Indústria e Comércio Plástico LTDA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00093323 (um volume e um anexo) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2006 (Parte(s): Bruna Oliveira Mendonça da Silva), com base nos Enunciados CSMP nº04/2007 e 09/2007\r\n\r\n13. Processo nº 2006.00095599 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 035 de 2006 (Parte(s): Escola Municipal Professora Maria Glória de Faria), com base nos Enunciados CSMP nº09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00172439 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2007 (Parte(s): Luis Fernando Manhães Leal), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00125700 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3907 de 2008 (Parte(s): Igreja Universal do Reino de Deus do Grajaú), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00176892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 384 de 2008 (Parte(s): Marialva Figueiredo), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00180114 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2008 (Parte(s): Milita Quintanilha de Souza), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00180191 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 131 de 2008 (Parte(s): Zilda Freire Moreira Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00180235 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2008 (Parte(s): Antônio Araujo Freitas), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00180251 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 192 de 2008 (Parte(s): José Maria Alves), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00180269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 210 de 2008 (Parte(s): Valdevino da Conceição Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00180405 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2008 (Parte(s): Casa de Saúde e Repouso Geriátrico Milenar), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00214550 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 007 de 2008 (Parte(s): Paula Renata da Costa), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00214774 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 059 de 2008 (Parte(s): Felipe Alonso Nunes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00214857 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2008 (Parte(s): Daiana C. das Virgens), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00215015 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2008 (Parte(s): Jaqueline Batista Teixeira Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00217307 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2008 (Assunto: Apurar possível supressão de vegetação nativa, em área de preservação permanente, na localidade de Tapera, distrito de Trajano de Moraes), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00217313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2008 (Parte(s): Jorge Luiz Nóbrega Richa), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00300102 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2008 (Parte(s): Rita de Cássia Coelho), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00095663 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 034 de 2009 (Parte(s): Mariane Carvalho de Mello), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00199225 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2009 (Parte(s): Valter da Silva), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00199284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 237 de 2011 (Parte(s): Jorge Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00203586 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 016 de 2009 (Parte(s): Lar para Idosos Doce Viver), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00206668 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 276 de 2010 (Parte(s): Edith Manhães de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00215165 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1914 de 2009 (Parte(s): Paulo Costa), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00230459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 022 de 2009 (Parte(s): Casa de Oração e Recuperação Lar Feliz), com base no Enunciado CSMP nº29/2010;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00235001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 411 de 2008 (Parte(s): Ana Maria Moraes Daniel e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00250831 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 269 de 2009 (Parte(s): Geny Alcântara de Brito), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00293719 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2504 de 2009 (Parte(s): Celina Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00298862 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 127 de 2011 (Parte(s): José Homero Gomes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00310121 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 419 de 2009 (Parte(s): Maria José Raymundo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00320933 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 430 de 2009 (Assunto: Notícia do precário estado de conservação em que se encontraria o Terminal Rodoviário da Pavuna), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00332296 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Glailton Facundo Araujo), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00332836 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 170 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente do Bar localizado na Rua José Pereira Nunes, bairro Tubiacanga em Natividade), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00334523 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 043 de 2009 (Parte(s): Rodolfo Teixeira Flores), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00334605 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 080 de 2009 (Assunto: Notícia da realização de eventos de diversão pública pelo estabelecimento Placar, em Itaperuna, sem autorização do Corpo de Bombeiros, tomando as medidas cabíveis para impedir que tal situação continue ocorrendo), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00335050 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 007 de 2009 (Parte(s): Crislane Belizário Dias), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00435957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2009 (Parte(s): Igor Menegate da Silva), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00435972 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2009 (Assunto: Apurar atos de degradação ambiental consistente em prática de caça, sem a devida autorização pelos órgãos ambientais, na localidade de Manoel de Moraes, Sítio Vargem Alta, 4º Distrito de Santa Maria Madalena), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00435983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1602 de 2009 (Parte(s): Bar Chopp 1000), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00032478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Sergio Calado), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00039222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): Agostinho Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00058734 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2010 (Parte(s): Ubirajara Martins), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00072262 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Neir Lacerda Lopes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00089855 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 385 de 2010 (Parte(s): Marilva Laiber), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00117745 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1178 de 2010 (Parte(s): ANP e DACAR e Vanzanir Comércio de Gás LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00238174 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de 2010 (Parte(s): Oswaldo de Souza Maia Filho), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00312562 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6138 de 2010 (Parte(s): Shopping da Gávea), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00315776 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5093 de 2010 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque Monsenhor Brito), com base no Enunciado CSMP nº05/2007; \r\n\r\n60. Processo nº 2010.00316703 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 382 de 2010 (Parte(s): Fernanda Dibo de Oliveira e Escola Integrada Professor Paula Barros), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00317199 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5139 de 2010 (Parte(s): Mario Luiz Mazzei), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00416444 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 141 de 2010 (Parte(s): Pedro Luiz Moura), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00429480 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria José Mendes de Souza), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00439543 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1358 de 2010 (Parte(s): Olício Marciano), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00497834 (um volume e quatro apensos Processos nº 2010.00316808, 2010.00023393, 2011.00222633, 2011.01170883) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1000 de 2010 (Parte(s): Paulo Henrique de Sousa e outros e Fênix do Oriente Prestadora de Serviços de Cobrança LTDA), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00501768 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 207 de 2010 (Parte(s): Neide da Silva), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00604274 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): ANP e Metanauto Posto de Combustíveis LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00655258 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 154 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente do estabelecimento denominado “Pedreira Apolo” em razão da emissão de ruídos acima dos limites permitidos e em horários impróprios), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00663277 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1804 de 2010 (Parte(s): Maria Leonita da Silva), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00858396 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 190 de 2010 (Parte(s): Ederly Pereira Campos), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00880447 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00920597 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Celi Antônio dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00930100 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 172 de 2010 (Parte(s): Estaleiro Ilha Sa - EISA), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00984715 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 264 de 2010 (Parte(s): José Damásio dos Santos e Maria da Silva dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.01004084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3042 de 2010 (Parte(s): Lucas Cariello Massena e Auto Posto Estrela de Friburgo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00054260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1112 de 2011 (Parte(s): Empresa GOL), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00084213 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 166 de 2011 (Parte(s): Amazilles Silva de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00130335 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Central do Brasil), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00147336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Abrigo Clandestino de Idosos), com base no Enunciado CSMP nº29/2010;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00152433 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 499 de 2011 (Parte(s): Francisco Minervino Brum Filho), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00197622 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Clínica Oftalmoclínica São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00234054 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Necy Gomes Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00313373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 230 de 2011 (Parte(s): Reginaldo José dos Reis e Transportes Santa Maria LTDA - Consórcio Transcarioca), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00332017 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2011 (Parte(s): Joselina Cordeiro Dias), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00344841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 266 de 2011 (Parte(s): Escola Mater), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00345982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 272 de 2011 (Parte(s): Clarice Soares da Costa e Universidade Gama Filho), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.00362415 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2011 (Parte(s): Almir da Silva), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00362419 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Geralda Mariana de Souza), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.00405172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 370 de 2011 (Parte(s): Sergio Oliveira Matos e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.00442310 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cristiano Nunes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.00446278 - 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP n º 173 de 2009 (Parte(s): Homero Antonio de Souza), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.00447873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 234 de 2011 (Parte(s): Gilo Ramos de Souza), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.00472872 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 666 de 2011 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Joinha LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.00488597 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2011 (Parte(s): Ivete de Souza Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.00521081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 236 de 2011 (Parte(s): José Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.00526516 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 152 de 2011 (Parte(s): Oscarina Castilho de Moraes), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.00532887 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Silvia da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.00536214 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2011 (Parte(s): Policlínica Central de São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.00538771 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 141 de 2011 (Parte(s): Maldelena América Lina), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.00546273 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 1313 de 2011 (Assunto: Notícia de caça e pesca predatórias nas margens do Rio Imbé e do Rio Babilônia, na divisa de Campos com Santa Maria Madalena), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.00608855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 608 de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos Miranda Marques e Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007,\r\n\r\n102. Processo nº 2011.00683773 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daiana Quirino), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.00700203 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 055 de 2011 (Parte(s): Luiz Antônio Medeiros), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.00701732 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Elias Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.00705732 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 694 de 2011 (Parte(s): José Ricardo Amen e Banco Itaú da Penha), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.00743113 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 041 de 2011 (Parte(s): Marinete Pinto), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.00754567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 734 de 2011 (Parte(s): Empresa UOL), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.00769349 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5913 de 2011 (Parte(s): Cirilla Occhi Sampaio), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2011.00796214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 796 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina Martins da Silva e Viação Reunidas), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.00804954 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 227 de 2011 (Parte(s): Ederval Quintes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.00804955 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 229 de 2011 (Parte(s): Maria Ricardina Mendes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2011.00832896 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Norival José Firmino), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2011.00866432 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 095 de 2011 (Parte(s): Cooperativa Agropecuária de Itaperuna LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2011.00868119 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2328 de 2011 (Parte(s): Maria da Glória Cambra), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2011.00868120 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2326 de 2011 (Parte(s): Maria Nagib Chamass de Figueiredo), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2011.00868123 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2317 de 2011 (Parte(s): Ana Marques Leite), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2011.00868349 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2239 de 2011 (Parte(s): Sylvia da Costa Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2011.00868354 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2286 de 2011 (Parte(s): Alberto Schoüwetter), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2011.00868519 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2298 de 2011 (Parte(s): Elza Nunes da Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2011.00984857 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edenair Benevenuto dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2011.00996749 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5933 de 2011 (Parte(s): Renata Siqueira), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2011.01015223 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1032 de 2011 (Parte(s): Academia de Ginástica Maxi Fit), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2011.01016532 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1040 de 2011 (Parte(s): Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2011.01026784 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 339 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2011.01039311 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 2011 (Parte(s): Luanda Santos Candido), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2011.01067486 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1066 de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2011.01084721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1076 de 2011 (Parte(s): site da Cia dos Livros), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2011.01136369 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2011 (Parte(s): Francisca Suellene de Souza Moreno), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2011.01171020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1142 de 2011 (Parte(s): Propato Cliníca Veterinária LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2011.01222988 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2805 de 2011 (Parte(s): Niva Santarém dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2011.01333084 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 468 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2011.01368431 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 2011 (Parte(s): Cristiane Salgado), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2011.01413810 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Carla Edwiges Christovam Monica), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\ni. Conselheira LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00059387 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 476 de 2003 (Parte(s): Igreja Evangélica do bairro Itamarati), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00001643 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2531 de 2004 (Parte(s): ALERJ e Hazafer do Brasil), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00066219 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 757 de 2005 (Parte(s): Paula Beatriz Pareto e outras e Hortênsio Marques), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00081521 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 106 de 2006 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00075615 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1282 de 2007 (Parte(s): Santa Barbosa Neves), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00155525 (dois volumes) (CIMP) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2007 (Parte(s): Amilcar Moreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00159011 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3570 de 2007 (Parte(s): Restaurante New Garden), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00005030 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2008 (Parte(s): Maria Vieira Moura), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00192663 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 248 de 2008 (Parte(s): Carlos Augusto Paiva e Posto Destak LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00027456 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5783 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do Clube dos Portugueses na Taquara), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00091775 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Antônio Sergio Meirelles Paes Leme), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00120351 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 461 de 2009 (Parte(s): LCV Instituto de Beleza LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00136592 (CIMP) - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI nº 018 de 2010 (Parte(s): Emídia Campos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00249465 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 597 de 2009 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00019792 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2010 (Parte(s): Yvonne Mirandela), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00200658 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 832 de 2010 (Parte(s): José Raimundo Donato), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00268769 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 975 de 2010 (Parte(s): Mariza F. Lopes Siqueira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00270691 (um volume e quatro anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 691 de 2009 (Parte(s): LCV Instituto de Beleza LTDA), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00321104 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1075 de 2010 (Parte(s): Maria Erotilde da Silva Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00363637 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1187 de 2010 (Assunto: Apurar a inexistência de acessibilidade - rampa para pessoas com deficiência -, na estação metroviária localizada em Coelho Neto - Estação da Linha 2), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00702398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 598 de 2010 (Parte(s): Drogarias Pacheco), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00725678 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 025 de 2001 (Parte(s): Amaro José da Penha), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00729286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - PP nº 165 de 2010 (Parte(s): Instituto Vital Brasil), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00786094 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2193 de 2010 (Parte(s): Therezinha Maria Fayalvonne Mirandela), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00113392 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 621 de 2011 (Parte(s): Dionéia Nunes de Mendonça), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00152347 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 701 de 2011 (Parte(s): Oscarina Lemos Cordeiro), com base no Enunciado CSMP nº nº18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00153546 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): Rodrigo Lopes e Agnes Dalzini), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00228907 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 782 de 2011 (Parte(s): Nice Mary Rodrigues e Onofre Ercole Nuzzolese), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00245465 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 795 de 2011 (Parte(s): Dinora de Mello Romano), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00300514 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 864 de 2011 (Parte(s): Gladis Momena Cuman Lang), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00307691 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 137 de 2011 (Parte(s): Carrefour Comércio e Indústria - sucedida por Prezunic Comercial LTDA - filial Icaraí), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00329634 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 2011 (Parte(s): Almerinda Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00397299 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1062 de 2011 (Parte(s): Yara Carvalho Souza), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00397301 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1051 de 2011 (Parte(s): Maria Araci Duarte Rocha), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00400990 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1141 de 2011 (Parte(s): Hospital Universitário Clementino Fraga Filho), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00441165 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1152 de 2011 (Parte(s): Angelique Sifer Ulhoa), com base no Enunciado CSMP nº15/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00447428 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 188 de 2011 (Parte(s): Barão Estacionamento LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00447451 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 200 de 2011 (Parte(s): Estacionamento São Lucas), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00480921 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 290 de 2011 (Parte(s): Drogaria Muridrogas de Icaraí LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00485583 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1322 de 2011 (Parte(s): Jocelyne Araujo), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00553868 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1524 de 2011 (Parte(s): Gilda Pereira), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00569664 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1503 de 2011 (Parte(s): Natalina Carneiro de Avellar), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00587983 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1583 de 2011 (Parte(s): Zilma Alves), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00592379 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00888703) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1595 e 2405 de 2011 (Parte(s): Maria Inácia de Lima), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00609923 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): João Carreira de carvalho e Maria das Graças Cicone), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00629286 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Rita de Freitas Lima da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00645302 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1684 de 2011 (Parte(s): Maria Gigliano Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00678935 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 133785 de 2011 (Parte(s): Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00678962 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1755 de 2011 (Parte(s): Dulce Ribeiro dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00679379 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1762 de 2011 (Parte(s): Ana Maria de Souza), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00722744 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1904 de 2011 (Parte(s): Paulo Mendes Ventura e Josefa Lins Ventura), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00722776 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1895 de 2011 (Parte(s): José Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00834890 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2192 de 2011 (Parte(s): Amara Maria Lopes), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00859042 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2272 de 2011 (Parte(s): Maria Soares dos Santos Cavalcanti de Albuquerque), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00864329 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2314 de 2011 (Parte(s): Regina Coeli da Costa Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00864384 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2303 de 2011 (Parte(s): Rosa Amélia da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00870916 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2374 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00970290 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2433 de 2011 (Parte(s): Marinho de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01002137 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2462 de 2011 (Parte(s): Maria Pérpetua Arsênio), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01021219 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2395 de 2011 (Parte(s): Rosamaria Pelegrino), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01062264 (Recurso - Recorrente: Izabel Ribeiro de Aguiar) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2544 de 2011 (Parte(s): Josefa Ribeiro de Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01127606 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2691 de 2011 (Parte(s): Maria José da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01405410 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3091 de 2011 (Parte(s): Isa Borges Sportitsch), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\nj. Conselheiro SERGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 1995.00000039 (sete volumes, cinco anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1365 de 1995 (Parte(s): Viktor Kochmanski), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00049697 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 106 de 2006 (Parte(s): Delegacia Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro e Município de Teresópolis), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00004152 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 387 de 2004 (Assunto: Apurar a construção do “Piscinão de São Gonçalo” e a possibilidade de degradação ambiental da APA de Guapimirim), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00010020 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2004 (Assunto: Programa de Combate à Evasão Escolar - Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2004.00068216 (três volumes e dois apensos Processos nº 2008.00304866 e 2010.01125568) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 375 de 2006 (Assunto: Notícia de danos ambientais decorrentes de depósitos de combustíveis na Viação Dedo de Deus LTDA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00003912 (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2801 de 2005 (Assunto: Notícia da construção de um edifício na Rua Jardim Botânico com aparentemente nove pisos, o que contraria a Portaria nº 104/2000 do IPHAN), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00007384 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 246 de 2005 (Assunto: Notícia das condições precárias no trânsito e estacionamento irregular no largo da Barra), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00147892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 869 de 2006 (Parte(s): Rosemeri de Paula), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00156454 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.00019395) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 277 de 2007 (Parte(s): Érica Cruz de França e Concessionária Águas de Niterói), com base nos Enunciados CSMP nº13/2007 e 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00012890 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 217 de 2008 (Parte(s): Banco HSBC), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00325422 (antigo Processo nº 2009.00106911) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 261 de 2009 (Assunto: poluição sonora gerada por bar na Rua Antônio Pinhão, Colubandê), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00206218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2009 (Parte(s): DJ de Cabo Frio Material de Construção LTDA), com base nos Enunciados CSMP nº18/2007 e 22/2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00321685 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4632 de 2009 (Parte(s): José de Almeida Nolau Neto e Município do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00321971 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4682 de 2009 (Assunto: Notícia da ocorrência de bailes funk em um campo de futebol no Conjunto Urucânica, em Santa Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 05 de 2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00322672 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4767 de 2009 (Assunto: Notícia da realização de obras que poderiam resultar na supressão de árvores centenárias na Praia da Guanabara, na Ilha do Governador), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00326084 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4674 de 2009 (Assunto: Notícia da existência de uma lanchonete que funciona sem licença da Prefeitura), com base no Enunciado CSMP nº10/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00326683 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4992 de 2009 (Parte(s): Dylson Machado Leobons), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00139678 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº15/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00317524 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 495 de 2010 (Parte(s): Maria da Glória Guimarães e Viação Amigos Unidos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00386619 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 846 de 2010 (Parte(s): Nilza Fátima Castro de Oliveira e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00391859 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5194 de 2010 (Assunto: Notícia da existência de poluição sonora causada por uma Igreja Evangélica na Penha), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00413901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 880 de 2010 (Parte(s): ANP e Centro de Abastecimento Ketter LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00471201 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00678692) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 396 e 649 de 2010 (Parte(s): Farmagral Farmácia LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00641910 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Reinaldo Vicente Alvarenga), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00725823 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5237 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada por bailes realizados aos domingos em Engenho da Rainha), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00827617 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1299 de 2010 (Parte(s): Robson Silva Marinho e Lojas Americanas S/A), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00829550 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5388 de 2010 (Assunto: Notícia do fechamento irregular da Rua Francisco Belizário provocado por Batalhão Militar, em Santa Cruz), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.01125588 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 022 de 2010 (Parte(s): Ivanilde Magdalena Borsato Guimarães e Marcelo Raibolt e outros), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00002994 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 133 de 2011 (Parte(s): Aliance Empreendimentos e Consultoria S/A e Valdir Santos de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00003000 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 2011 (Parte(s): Aliance Empreendimentos e Consultoria S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00004640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 664 de 2011 (Parte(s): Raquel de Carvalho Puga e Domain Under Protection Serviços de Internet LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00025120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Bar do Valmir e Bar do Geovani), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00088156 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 2011 (Parte(s): General Motors do Brasil), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00151833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 128 de 2011 (Parte(s): ANP e Bravo Sociedade Técnica e Comercial LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00302021 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00004297) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 208 de 2011 (Parte(s): Restaurante Estação República), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00356620 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 295 de 2011 (Parte(s): Marco Antônio Barcellos Gomes e CEG), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00405206 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 371 de 2011 (Parte(s): Aurélio Moreira da Silva e Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00547825 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5849 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de publicidade no Túnel Novo, em Botafogo, o que é expressamente proibido pela Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00583382 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 533 de 2011 (Parte(s): Viação União LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00583474 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 535 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Reginas LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00610230 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 629 de 2011 (Parte(s): ANP e Arke Comércio de Gás LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00627995 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5617 de 2011 (Parte(s): Empresa Transurb S/A), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00639279 (um volume e um apenso Processo nº 2011.000689691) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 119 de 2011 (Parte(s): Ester Xavier Dias), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00652259 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5584 de 2011 (Assunto: Notícia da ocupação irregular do espaço público por uma loja de baterias que utiliza a calçada para realizar conserto dos carros, impedindo a passagem de pedestres em Oswaldo Cruz), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00676115 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 671 de 2011 (Parte(s): Hospital Copa D'Or), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00687511 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 673 de 2011 (Parte(s): DPDC - Departamento e Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Empresa Nestlé Brasil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00761103 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5835 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelas atividades de bar situado em uma garagem em Vila Cosmos), com base no Enunciado CSMP nº20/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00792907 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 777 de 2011 (Parte(s): Empresa CP7), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00794225 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 784 de 2011 (Parte(s): Camilla Lima Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00798855 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 351 de 2011 (Parte(s): Banco Itaú S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00840695 (um volume e quatro apensos Processos nº 2011.00470166, 2011.00688819, 2011.00689089 e 2011.00790657) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Marcos Antonio da Silva Pessanha), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00858244 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 210 de 2011 (Parte(s): Neusa Ribeiro Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00880882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1179 de 2011 (Assunto: Notícia de um esquema de propinas existente no atendimento de emergência de alguns hospitais particulares com o intuito de que pacientes beneficiários de plano de saúde sejam a eles encaminhados em detrimento do plano de saúde ou das seguradoras respectivas), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00893940 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6258 de 2011 (Assunto: Notícia do possível poluição sonora e atmosférica provocada por atividades do Hotel Diamond), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00901047 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 946 de 2011 (Parte(s): Posto de Abastecimento Barra Cachamorra LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01176006 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5797 de 2011 (Assunto: Notícia do vazamento de esgoto no bueiro da esquina da Rua Correa Dutra com a Praia do Flamengo, no Flamengo), com base no Enunciado CSMP nº25/2008;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01176554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5792 de 2011 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação, realizada através da cimentação de duas árvores no comércio situado no Flamengo), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01176809 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5807 de 2011 (Parte(s): Pet Shop American Pet), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01400186 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 578 de 2004 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus do bairro Estrada da Saudade), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01427465 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2011 (Parte(s): Vanessa Rosane da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01427533 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2005 (Parte(s): João Carlos de Oliveira Junior), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01427539 (um volume e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2005 (Parte(s): Fabiana Goulart Viveiros), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01427589 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2005 (Parte(s): Dilnéia dos Santos Gomes), com base no Enunciado CSMP nº09/2007.\r\n\r\nId: 1267746"
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                    "1267747": [
                        "IA - Editais",
                        "XXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n* O PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Comissão do Concurso, reunida para apreciar os recursos interpostos por alegado erro material no resultado da Prova Escrita Especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, nos termos do artigo 70 da Deliberação CSMP nº 58, de 28 de julho de 2010, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu: \r\n\r\nNegar provimento ao recurso do candidato inscrito sob o nº 1746. \r\n\r\nDar provimento aos recursos interpostos pelos candidatos de inscrição nº: \r\n\r\n0784, para corrigir erro material verificado no lançamento da nota, retificando-a de 44,00 (quarenta e quatro) para 46,00 (quarenta e seis).\r\n\r\n2298, para corrigir erro material verificado no lançamento da nota, retificando-a de 40,00 (quarenta) para 42,00 (quarenta e dois).\r\n\r\n3452, para corrigir erro material verificado no lançamento da nota, retificando-a de 53,00 (cinquenta e três) para 57,00 (cinquenta e sete).\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.02.2012.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 03 de março de 2012, sábado, às 07h30min, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA JARDIM COSTA\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nId: 1267747"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1267105": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216868-8/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n3092/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n216868-8/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n3093/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n215389-2/2011\r\n\r\nALMIR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n3998/2012\r\n\r\n498.423.407-59\r\n\r\n206343-3/2011\r\n\r\nANA LÚCIA PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\n3739/2012\r\n\r\n550.852.107-00\r\n\r\n220432-2/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n3718/2012\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n212461-5/2011\r\n\r\nARTHUR TAVARES CARDOSO\r\n\r\n4115/2012\r\n\r\n365.973.097-15\r\n\r\n213454-9/2011\r\n\r\nCAMILA DE JESUS PONCE\r\n\r\n4007/2012\r\n\r\n092.318.137-73\r\n\r\n227652-6/2009\r\n\r\nCAMILO RODRIGUES BRAZ\r\n\r\n4219/2012\r\n\r\n082.796.327-00\r\n\r\n208797-0/2010\r\n\r\nCAMILO RODRIGUES BRAZ\r\n\r\n4222/2012\r\n\r\n082.796.327-00\r\n\r\n208198-0/2011\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n3129/2012\r\n\r\n194.546.787-87\r\n\r\n207787-3/2009\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n3495/2012\r\n\r\n194.546.787-87\r\n\r\n208502-4/2007\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n3286/2012\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n109580-1/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n2610/2012\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\nId: 1267105"
                    ],
                    "1267345": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 58/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.748-8/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SERLA-FUND. SUP. EST. RIOS LAGOAS (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por ELIANE PINTO BARBOSA, representada pelo Dr. UBIRATAN MARQUES, OAB/RJ 23.863 e Dr. ANDRÉ L.M.MARQUES OAB/RJ 102.087\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.086-8/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/SEC. EST. FAMÍLIA ASSIST. SOCIAL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por WILSON PINHEIRO SOMBRA.\r\n\r\nId: 1267345"
                    ],
                    "1267505": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 59/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.934-7/2008 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por FARID ABRÃO DAVID.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.057-5/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS representado por seus procuradores Sr. EDUARDO PACHECO DE CASTRO OAB/RJ Nº 112.780, Srª. JUSSARA BRENEVENUTO DA SILVA OAB/RJ Nº 165.645 e Sr. ARNALDO FELIX DE SOUZA OAB/RJ Nº 51.618.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.546-1/2009 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nId: 1267505"
                    ],
                    "1267653": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 60/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.972-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por RAFAEL MUZZI DE MIRANDA, contra decisão proferida na Sessão de 03.05.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.049-0/2001 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, por intermédio de seu Procurador Adilson de Faria Maciel - OAB/RJ nº 103.715, contra decisão proferida na Sessão de 23.08.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.701-9/2005 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS, contra decisão proferida na Sessão de 14.12.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.334-5/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR, contra decisão proferida na Sessão de 14.07.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.960-4/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS, contra decisão proferida na Sessão de 24.05/2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.374-4/2006 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO, por intermédio de seu Procurador Ricardo Borges de Menezes - OAB/RJ nº 70.282, contra decisão proferida na Sessão de 31.08.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.512-2/2008 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, contra decisão proferida na Sessão de 10.05.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.294-8/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI, contra decisão proferida na sessão de 16.08.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.680-3/2009 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE ITABORAI/Recurso de Revisão interposto por Catharina Cardozo, contra decisão proferida na Sessão de 09.09.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.030-6/2007 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Embargos de Declaração interposto por ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA, contra decisão proferida na Sessão de 07.12.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.195-6/2008 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, por intermédio de seus procurador Arnaldo Felix de Souza OAB/RJ nº 51.618, contra decisão proferida na Sessão de 21.06.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.177-0/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MARICÁ/Imputação de Débito a RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.785-1/2005 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE PORTO REAL/Imputação de Débito a JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nId: 1267653"
                    ],
                    "1267346": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação dos processos abaixo relacionados, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 34/2012, publicada no Diário Oficial de 08/02/2012, Parte I-B, pág. 6, 3ª coluna:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.748-8/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SERLA-FUND. SUP. EST. RIOS LAGOAS (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por ELIANE PINTO BARBOSA, representada pelo Dr. UBIRATAN MARQUES, OAB/RJ 23.863 e Dr. ANDRÉ L.M.MARQUES OAB/RJ 102.087\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.086-8/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/SEC. EST. FAMÍLIA ASSIST. SOCIAL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por WILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\nId: 1267346"
                    ],
                    "1267654": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 61/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.446-4/2004 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/SEC. EST. FAZENDA/Recurso de Reconsideração interposto por LIA CIOMAR MACEDO DE FARIA, por JOSÉ GUSTAVO JOCHEM e JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB/RJ 96.819) por si e como representante legal da empresa TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nId: 1267654"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1267631": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÕES DO CONSELHO\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.938-3/2010 - Claudio Lopes Prina, matr. 02/3072/0-0; proc. TCE nº 301.111-6/2011 - Ricardo Gomes Donadio, matr. 02/3640/0-1 - RECURSO - CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA dos embargantes e da ECG e ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nId: 1267631"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1267645": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.238-5/2012 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.216-7/2012 e proc. TCE nº 300.228-0/2012 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1267645"
                    ],
                    "1267650": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 10.02.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.117-4/2011 - Fixados, com validade a contar de 06.12.2011, os proventos do servidor JURANDYR LAMEIRO MACIAS JUNIOR, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, matr. 02/2010/3-3, aposentado pelo Ato Executivo nº 18.007, de 17.11.2011.\r\n\r\nId: 1267650"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1267594": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 09/02/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.294-9/2012 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 25 da mesma Lei, para atender despesa com a inscrição de 02 (dois) servidores no curso “DIRF - Aspectos teóricos e práticos” a ser realizado no dia 10/02/2012, no Rio de Janeiro - RJ, a favor da Atualização Profissional Coad Ltda., no valor total de R$ 1.562,00 (um mil quinhentos e sessenta e dois reais), conforme descrito na Proposta Detalhe nº 002/2012. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.21, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n* Omitido do DORJ de 13/02/2012\r\n\r\nId: 1267594"
                    ],
                    "1267616": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.777-0/2011 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, atender as despesas com a renovação das seguintes assinaturas: 01 (uma) do BDA - Boletim de Direito Administrativo; 01 (uma) do BDM - Boletim de Direito Municipal e 03 (três) do BLC - Boletim de Licitações e Contratos, no período de março de 2012 a fevereiro de 2013, a favor da Editora NDJ Ltda., no valor de R$ 36.750,00 (trinta e seis mil setecentos e cinqüenta reais), conforme descrito na Proposta Detalhe nº 068/2011. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.56\r\n\r\nId: 1267616"
                    ],
                    "1267612": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.162-5/2011 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso V do artigo 24 da mesma Lei, a favor da Glow Images Licenciamento de Imagens Ltda., para cobrir as despesas da contratação dos serviços de banco de imagens, “Royalty Free” para o TCE-RJ, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). A despesa correrá à conta do P.T nº 0201.0103201372.003 e N.D. 3390.39.58.\r\n\r\nId: 1267612"
                    ],
                    "1267605": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.782-5/2011 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, para atender as despesas com a renovação de 2 (duas) assinaturas da ADV - Advocacia Dinâmica, de abril de 2012 a março de 2013, a favor de Atualização Profissional COAD Ltda., no valor total de R$ 6.737,28 (seis mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme descrito na Proposta Detalhe nº 001/2012. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.56\r\n\r\nId: 1267605"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1267422": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.227-6/2012 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 80/2011, registro de preços para prestação de serviço de condução de veículos de tipo passeio, à empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., com o valor unitário mensal registrado de R$ 2.277,89 (dois mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1267422"
                    ],
                    "1267421": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 95/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.112-1/09\r\n\r\nDIA: 14/03/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ON SITE, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA IMPRESSORAS DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 56.773,80\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1267421"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1267752": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de fevereiro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 262, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 197,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA JORGE VIEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido post mortem o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Jorge Vieira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de fevereiro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 155, de 2011, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 410,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNAL DE HOJE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Jornal de Hoje.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de fevereiro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 453, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 411,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À EXCELENTÍSSIMA VICE-PREFEITA DE PORTO REAL, MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola à Excelentíssima Vice-Prefeita de Porto Real, Maria Aparecida da Rocha Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de fevereiro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 550, de 2011, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 412,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JOSÉ RENATO CARDOZO MOURA, VEREADOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a José Renato Cardozo Moura, Vereador da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 126, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO AMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIO SEM MISERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria a 1200 famílias do município de Tanguá, na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 134, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO AMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIO SEM MISERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de Itaguaí, na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1267752"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1267753": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2012\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ADEQUANDO-A ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORRÊA, ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade .\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescido, no art. 100 da Constituição do Estado, o § 2º além de se transformar seu parágrafo único em § 1º e, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 100......................................................................................\r\n\r\n§ 2º A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa poderá encaminhar pedidos escritos de informação a Secretários de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.\"\r\n\r\nArt. 2º Fica acrescido, no artigo 104 da Constituição do Estado, o § 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 104.............................................................................................\r\n\r\n§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º.\"\r\n\r\nArt. 3º O § 2º do art. 72 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 72...........................................................................................\r\n\r\n§ 2º Cabe ao Estado explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.\r\n\r\n..................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 4º O caput do art. 136 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 136 A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano do término do mandato de seus antecessores e a posse ocorrerá em 1º de janeiro do ano subsequente.\r\n\r\n...........................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 5º Fica revogado o § 3º do art. 136 da Constituição do Estado.\r\n\r\nArt. 6º O § 1º do art. 142 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 142..............................................................................................\r\n\r\n§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período governamental, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei.\r\n\r\n............................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 7º O caput e os §§ 1º a 4º do art. 128 da Constituição do Estado passam a ter a seguinte redação, renumerando-se os atuais §§ 4º a 6º:\r\n\r\n\"Art. 128 O Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem sede na Capital, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 158 da Constituição.\r\n\r\n§ 1º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;\r\n\r\nII - idoneidade moral e reputação ilibada;\r\n\r\nIII - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;\r\n\r\nIV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.\r\n\r\n§ 2º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão escolhidos:\r\n\r\nI - três pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;\r\n\r\nII - quatro pela Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§ 3º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 89.\r\n\r\n§ 4º O auditor, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de direito da mais alta entrância.\r\n\r\n.............................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 8º O artigo 39 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 39 São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.\"\r\n\r\nArt. 9º O inciso III do art. 355 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 355...............................................................................................\r\n\r\nIII - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n............................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 10 O parágrafo único do art. 206 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 206.............................................................................................\r\n\r\nParágrafo Único A vedação prevista neste artigo não impede o Estado de condicionar a entrega de recursos ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias.\"\r\n\r\nArt. 11 O inciso V do art. 98 da Constituição do Estado passa ater a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 98................................................................................................\r\n\r\nV - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 145, caput, VI, da Constituição;\"\r\n\r\nArt. 12 A alínea d do inciso II do § 1º do artigo 112 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 112 ...............................................................................................\r\n\r\n§1º ........................................................................................................\r\n\r\nII .........................................................................................................\r\n\r\nd) criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, observado o disposto o art. 145, caput, VI, da Constituição;\r\n\r\n.........................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 13 O inciso VI do caput do art. 145 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 145 ............................................................................................\r\n\r\nVI - dispor, mediante decreto, sobre:\r\n\r\na) organização e funcionamento da administração estadual, com não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;\r\n\r\nb) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;\" \r\n\r\nArt. 14 O art. 149 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 149 A lei disporá sobre a criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública.\"\r\n\r\nArt. 15 O art. 102 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 102 Os Deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.\r\n\r\n§ 1º Os Deputados, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.\r\n\r\n§ 3º Recebida a denúncia contra o Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Tribunal de Justiça dará ciência à Assembleia Legislativa, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.\r\n\r\n§ 4º O pedido de sustação será apreciado pela Assembleia Legislativa no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.\r\n\r\n§ 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.\r\n\r\n§ 6º Os Deputados não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.\r\n\r\n§ 7º A incorporação de Deputados às Forças Armadas, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§ 8º As imunidades de Deputados subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa, nos casos de atos praticados fora do recinto da Assembleia Legislativa, que sejam incompatíveis com a execução da medida.\"\r\n\r\nArt. 16 Fica acrescido no inciso III do art. 196 da Constituição do Estado a alínea c, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 196...................................................................................................\r\n\r\nIII............................................................................................................\r\n\r\nc) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b.\"\r\n\r\nArt. 17 Fica acrescido no art. 322 da Constituição do Estado o parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 322..............................................................................................\r\n\r\nParágrafo Único. A lei estabelecerá o Plano Estadual de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do Estado e à integração das ações do poder público que conduzem à:\r\n\r\nI - defesa e valorização do patrimônio cultural estadual;\r\n\r\nII - produção, promoção e difusão de bens culturais; \r\n\r\nIII - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;\r\n\r\nIV - democratização do acesso aos bens de cultura;\r\n\r\nV - valorização da diversidade étnica e regional.\"\r\n\r\nArt. 18 Fica alterado o inciso V e acrescentado o inciso X ao art. 307 da Constituição do Estado, com as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 307..............................................................................................\r\n\r\nV - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nX - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei estadual.\"\r\n\r\nArt. 19 O caput do art. 346 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 346 O número de Vereadores será fixado pela Lei Orgânica Municipal e guardará proporção com a população do Município, observado o limite máximo de:\r\n\r\nI - 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;\r\n\r\nII - 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;\r\n\r\nIII - 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;\r\n\r\nIV - 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;\r\n\r\nV - 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;\r\n\r\nVI - 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;\r\n\r\nVII - 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;\r\n\r\nVIII - 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;\r\n\r\nIX - 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;\r\n\r\nX - 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes; \r\n\r\nXI - 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;\r\n\r\nXII - 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes; \r\n\r\nXIII - 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes; \r\n\r\nXIV - 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;\r\n\r\nXV - 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes; \r\n\r\nXVI - 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes; \r\n\r\nXVII - 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes; \r\n\r\nXVIII - 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes; \r\n\r\nXIX - 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes; \r\n\r\nXX - 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;\r\n\r\nXXI - 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes; \r\n\r\nXXII - 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;\r\n\r\nXXIII - 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e \r\n\r\nXXIV - 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes.\r\n\r\n..........................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 20 Fica acrescido o parágrafo único ao art. 345 da Constituição do Estado, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 345 ..............................................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no art. 153, § 5º, e arts. 158 e 159, todos da Constituição da República, efetivamente realizado no exercício anterior:\r\n\r\nI - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;\r\n\r\nII - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;\r\n\r\nIV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;\r\n\r\nV - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;\r\n\r\nVI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.\"\r\n\r\nArt. 21 O art. 45 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 45 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\"\r\n\r\nArt. 22 Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho , 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, ALESSANDRO CALAZANS, Iranildo Campos, Luiz Martins, Marcus Vinícius, Alexandre Correa, André Ceciliano, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Roberto Henriques, Sabino, Samuel Malafaia,Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde de 5 de outubro de 1989, data da promulgação da Constituição do Estado, a Constituição da República foi diversas vezes alterada por Emendas Constitucionais cujas repercussões são inescondíveis em relação à Carta Fluminense. \r\n\r\nEsse grande número de importantes modificações impõe permanente atualização da Constituição do Estado, a qual foi iniciada por meio da Emenda à Constituição do Estado n° 37/06.\r\n\r\nEntre outras, as seguintes Emendas à Constituição da República determinam que se atualize a Constituição do Estado:\r\n\r\nA. Emenda à Constituição da República de Revisão nº 2/94; \r\n\r\nB. Emenda à Constituição da República de Revisão nº 6/94; \r\n\r\nC. Emenda à Constituição da República nº 5/95;\r\n\r\nD. Emenda à Constituição da República nº 16/97;\r\n\r\nE. Emenda à Constituição da República nº 29/00;\r\n\r\nF. Emenda à Constituição da República nº 32/01;\r\n\r\nG. Emenda à Constituição da República nº 35/01;\r\n\r\nH. Emenda à Constituição da República nº 48/05;\r\n\r\nI. Emenda à Constituição da República nº 53/06;\r\n\r\nJ. Emenda à Constituição da República nº 58/09.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1283/2012\r\n\r\nINSTITUI A “SEMANA DO ESTADO DO MARANHÃO NO RIO DE JANEIRO - “DIA DO MARANHENSE \r\n\r\nAutor: Deputado HELCIO ANGELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos Anais desta Casa Legislativa a “SEMANA DO ESTADO DO MARANHÃO NO RIO DE JANEIRO - “DIA DO MARANHENSE”, comemorada na primeira semana de setembro a partir do ano de 2012, em que se comemoram os “400 anos de São Luis do Maranhão” e em anos seguintes. \r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nPrimeira Semana - Semana do Estado do Maranhão no Rio de Janeiro - Dia do Maranhense.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo homenagear todos os Maranhenses, moradores ou não no ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que contribuem com o desenvolvimento econômico, social e cultural de nosso Estado. Há muito tempo, em verdade desde o Descobrimento do Brasil, o nosso “Querido Maranhão” é admirado por todo o Mundo. \r\n\r\nPor isso, objetivando dar a todos os maranhenses, sejam de nascimento ou coração, a primeira oportunidade de congraçar em torno de nossa riquíssima Cultura, aqui no Estado do Rio de Janeiro, esta \" SEMANA DO ESTADO DO MARANHÃO NO RIO DE JANEIRO” será uma semana de cunho cultural e promocional.\r\n\r\nApresentações Culturais e Feiras de Negócios acontecerão a partir do mês de setembro de 2012, no ano em que se comemoram os “400 anos de São Luis do Maranhão” (cidade fundada em 8 de setembro de 1612). \r\n\r\nTeremos a oportunidade, única, de oferecer de tudo um pouco e abrir mercado consumidor para tantas “delícias” que temos nesse estado tão querido dos Cariocas e Fluminenses.\r\n\r\nO Turismo Regional e Ecológico, Manifestações da Cultura Maranhense, a Culinária, a Moda, o Artesanato das várias Regiões do Estado, o “jeito maranhense de receber”, as mais antigas, preservadas e tradicionais manifestações religiosas e tudo mais, estruturarão o evento.\r\n\r\nA preocupação e encaminhamentos das questões sociais do povo, ao longo de sua história, estarão também representados.\r\n\r\nNão faltarão teatralizações e danças de aspectos históricos e marcantes, como o bumba meu boi (em seus diversos sotaques), tambor de criola, o cacuriá, as danças do caroço e do coco, o tambor de mina (da religião afro-brasileira) e tantas outras ricas manifestações da Cultura do Maranhão.\r\n\r\nO Poder Legislativo do RIO de JANEIRO prestará esta justa homenagem, aos nossos queridos irmãos maranhenses, oficializando a “SEMANA DO MARANHÃO NO RIO DE JANEIRO”. Além disso, organizações sócio-culturais do Estado do Rio de Janeiro farão o merecido reconhecimento a muitíssimos maranhenses e fluminenses ilustres que moram, residiram e contribuíram na integração social e cultural entre o Rio de Janeiro e o Maranhão.\r\n\r\nOBJETIVOS da SEMANA DO ESTADO DO MARANHÃO\r\n\r\nO principal objetivo é trazer para o RIO de JANEIRO e mostrar ao MUNDO, naquela que será a Cidade-Sede das Olimpíadas e Pára-Olimpíadas de 2016, um pedacinho do MARANHÃO e, conseqüentemente, homenagear todos os MARANHENSES, muitos dos quais foram adotados pelo nosso Estado, onde formaram e criaram suas famílias, gente que engrandeceu e segue engrandecendo nosso estado.\r\n\r\nAgradecemos ao Instituto de Políticas Governamentais e Assessoramento Parlamentar (IPGAP) e aos Produtores Culturais Fernando César da Silva Brum, Mauro Vieira Lourenço, pelas informações que basearam essa propo\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1284/2012\r\n\r\nINSTITUI A CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA O COMBATE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Contribuição Compulsória para o Combate à Dependência Química - CCCDQ.\r\n\r\nArt. 2º - São contribuintes compulsórios para o combate a dependência química no Estado do Rio de Janeiro as empresas produtoras de bebidas alcoólicas de qualquer graduação, os produtores de artigos de tabaco e seus derivados e os grandes atacadistas vendedores destes produtos que estejam localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - No Ato de regulamentação desta Lei o Poder Executivo caracterizará o conceito de \"grande atacadista\".\r\n\r\nArt. 3º - A Contribuição Compulsória para o Combate à Dependência Química no Estado do Rio de Janeiro será fixada pelo Poder Executivo em uma variação de 50 (cinquenta) até 5000 (cinco mil) Unidades Fiscais de Referência - UFIR/RJ por mês.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O Poder Executivo para fixar o valor da contribuição compulsória a que se refere esta Lei considerará a capacidade contributiva do estabelecimento tendo por base o seu faturamento mensal.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá, por ato próprio, isentar o contribuinte da CCCDQ nos casos comprovados de que o mesmo é mantenedor de instituição de saúde voltada para a recuperação de dependentes químicos.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo criará um código de receita específico para a identificação da receita de Contribuição Compulsória para o Combate à Dependência Química.\r\n\r\nArt. 6º - A receita proveniente da CCCDQ será aplicada exclusivamente em Programas de Trabalho específicos de tratamento de dependentes químicos.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA saúde é direito de todos e dever do Estado. Porém há que se \"estudar uma forma de coparticipação ou contribuição emergencial à saúde pública dos setores empresariais que usufruem ou estimulam hábitos inadequados à saúde\" (Campanha da Fraternidade - 2012 - Texto Base - pag. 107).\r\n\r\nEmbora produtores de drogas tidas como lícitas os setores que fabricam produtos geradores de dependência química são responsáveis por demandas futuras para o Sistema Único de Saúde. Assim, entendo ser justo que os mesmos dêem uma contribuição específica para o tratamento de seus dependentes.\r\n\r\nÉ, pois, inspirado na Campanha da Fraternidade de 2012, cujo Lema é \"Que a saúde se difunda sobre a terra\" com o tema \"A fraternidade e Saúde Pública\" que apresento esta proposição esperando o apoio de meus nobres pares. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1285/2012\r\n\r\nINSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis são reguladas pelas disposições desta Lei. \r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis; e\r\n\r\nII - resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direita e indireta. \r\n\r\nArt. 3º - Estarão habilitadas a coletar os resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direita e indireta as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenderem aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda;\r\n\r\nII - não possuam fins lucrativos;\r\n\r\nIII - possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; e\r\n\r\nIV - apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados. \r\n\r\nParágrafo único. A comprovação dos incisos I e II será feita mediante a apresentação do estatuto ou contrato social e dos incisos III e IV, por meio de declaração das respectivas associações e cooperativas. \r\n\r\nArt. 4º - As associações e cooperativas habilitadas poderão firmar acordo, perante a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, a que se refere ao art. 5o, para partilha dos resíduos recicláveis descartados. \r\n\r\n§ 1o Caso não haja consenso, a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária realizará sorteio, em sessão pública, entre as respectivas associações e cooperativas devidamente habilitadas, que firmarão termo de compromisso com o órgão ou entidade, com o qual foi realizado o sorteio, para efetuar a coleta dos resíduos recicláveis descartados regularmente. \r\n\r\n§ 2o Na hipótese do § 1o, deverão ser sorteadas até quatro associações ou cooperativas, sendo que cada uma realizará a coleta, nos termos definidos nesta Lei, por um período consecutivo de seis meses, quando outra associação ou cooperativa assumirá a responsabilidade, seguida a ordem do sorteio. \r\n\r\n§ 3o Concluído o prazo de seis meses do termo de compromisso da última associação ou cooperativa sorteada, um novo processo de habilitação será aberto. \r\n\r\nArt. 5º - Será constituída uma Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito de cada órgão e entidade da administração pública estadual direita e indireta, no prazo de noventa dias, a contar da publicação desta Lei. \r\n\r\n§ 1o A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária será composta por, no mínimo, três servidores designados pelos respectivos titulares de órgãos e entidades públicas.\r\n\r\n§ 2o A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária deverá implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe esta Lei. \r\n\r\n§ 3o A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária de cada órgão ou entidade da administração pública estadual direita e indireta apresentará, semestralmente, ao Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo, criado pelo avaliação do processo de separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.\r\n\r\nArt. 6º - Os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta deverão implantar, no prazo de cento e oitenta dias, a contar da publicação desta Lei, a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, destinando-os para a coleta seletiva solidária, devendo adotar as medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nParágrafo único. Deverão ser implementadas ações de publicidade de utilidade pública, que assegurem a lisura e igualdade de participação das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no processo de habilitação. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputado MIGUEL JEOVANI \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis são reguladas pelas disposições desta Lei, objetivo deste Projeto é incentivar a chamada coleta seletiva solidária, tão importante para o nosso planeta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1286/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPRESSÃO, NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO, DE TARJAS EM COR-PADRÃO IDENTIFICADORAS DO MATERIAL QUE AS COMPÕEM, PARA FINS DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DO LIXO\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a impressão, nas embalagens de produtos destinados à comercialização, de tarjas em cor-padrão identificadoras do material que as compõem, para orientar e facilitar sua separação e destinação à coleta seletiva e reciclagem de lixo.\r\n\r\nArt.2º - A cor a que se refere o artigo anterior obedecerá ao código de cores estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, reproduzido em Anexo.\r\n\r\nArt.3º - A tarja de que trata o artigo 1º deverá:\r\n\r\nI - ocupar uma área correspondente a 5% (cinco porcento) da área total da embalagem;\r\n\r\nII - conter o símbolo da reciclagem e os seguintes dizeres: \"Jogue no lixo da mesma cor. Proteja a Natureza\".\r\n\r\nArt.4º - Ficam proibidas a distribuição e a comercialização de produtos cujas embalagens não atendam ao disposto nesta lei. \r\n\r\nParágrafo Único - Não se aplica o disposto no \"caput\" aos produtos fabricados anteriormente à vigência desta lei, desde que a data de fabricação esteja expressamente indicada na embalagem. \r\n\r\nArt.5º - O descumprimento do disposto no \"caput\" do artigo 4º sujeitará os infratores às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 30% (trinta porcento) do valor do lote de produtos irregulares;\r\n\r\nII - apreensão dos produtos irregulares.\r\n\r\nArt.6º - Esta lei entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, a partir de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTorna obrigatória a impressão, nas embalagens de produtos destinados à comercialização, de tarjas em cor-padrão identificadoras do material que as compõem, para orientar e facilitar sua separação e destinação à coleta seletiva e reciclagem de lixo, facilitando assim o descarte do material.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1287/2012\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. \r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; de Saúde; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Ciência e Tecnologia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes, objetivos, instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos, com vistas à prevenção e o controle da poluição, a proteção e a recuperação da qualidade do meio ambiente e a promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - São princípios da Política Estadual de Resíduos Sólidos: \r\n\r\nI. a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos que leve em consideração as variáveis ambientais, sociais, culturais, econômicas, tecnológicas e de saúde pública; \r\n\r\nII. a gestão integrada e compartilhada dos resíduos sólidos por meio da articulação entre Poder Público, iniciativa privada e demais segmentos da sociedade civil; \r\n\r\nIII. a cooperação interinstitucional com os órgãos da União e dos municípios, bem como entre secretarias, órgãos e agências estaduais; \r\n\r\nIV. a promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo;\r\n\r\nV. a prevenção da poluição mediante práticas que promovam a redução ou eliminação de resíduos na fonte geradora;\r\n\r\nVI. a minimização dos resíduos por meio de incentivos às práticas ambientalmente adequadas de reutilização, reciclagem, e recuperação;\r\n\r\nVII. a garantia da sociedade ao direito à informação, pelo gerador, sobre o potencial de degradação ambiental dos produtos; \r\n\r\nVIII. o acesso da sociedade à educação ambiental;\r\n\r\nIX. a adoção do princípio do poluidor-pagador;\r\n\r\nX. a responsabilidade dos produtores ou importadores de matérias primas, de produtos intermediários ou acabados, transportadores, distribuidores, comerciantes, consumidores, catadores, coletores e operadores de resíduos sólidos em qualquer das fases de seu gerenciamento; \r\n\r\nXI. atuar em consonância com as políticas estaduais de recursos hídricos, meio ambiente, saneamento, saúde, educação e desenvolvimento urbano.\r\n\r\nXII. reconhecer o resíduos sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico, gerador de trabalho e renda;\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos da Política Estadual de Resíduos Sólidos: \r\n\r\nI. o uso sustentável, racional e eficiente dos recursos naturais; \r\n\r\nII. a preservação e a melhoria da qualidade do meio ambiente, da saúde pública e a recuperação das áreas degradadas por resíduos sólidos;\r\n\r\nIII. reduzir a quantidade e a nocividade dos resíduos sólidos, evitar os problemas ambientais e de saúde pública por eles gerados e erradicar os \"lixões\", “aterros controlados” , “bota-foras” e demais destinações inadequadas;\r\n\r\nIV. promover a inclusão social de catadores, nos serviços de coleta seletiva;\r\n\r\nV. erradicar o trabalho infantil em resíduos sólidos promovendo a sua integração social e de sua família;\r\n\r\nVI. incentivar a cooperação intermunicipal, estimulando a busca de soluções consorciadas e a solução conjunta dos problemas de gestão de resíduos de todas as origens;\r\n\r\nVII - fomentar a implantação do sistema de coleta seletiva nos Municípios;\r\n\r\nParágrafo Único - Para alcançar os objetivos colimados, caberá ao Poder Público, em parceria com a iniciativa privada:\r\n\r\n1. articular, estimular e assegurar as ações de eliminação, redução, reutilização, reciclagem, recuperação, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; \r\n\r\n2. incentivar a pesquisa, o desenvolvimento, a adoção e a divulgação de novas tecnologias de reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, inclusive de prevenção à poluição;\r\n\r\n3. incentivar a informação sobre o perfil e o impacto ambiental de produtos através da autodeclaração na rotulagem, análise de ciclo de vida e certificação ambiental;\r\n\r\n4. promover ações direcionadas à criação de mercados locais e regionais para os materiais recicláveis e reciclados;\r\n\r\n5. incentivar ações que visem ao uso racional de embalagens;\r\n\r\n6. instituir linhas de crédito e financiamento para a elaboração e implantação de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;\r\n\r\n7. instituir programas específicos de incentivo para a implantação de sistemas ambientalmente adequados de tratamento e disposição final de resíduos sólidos;\r\n\r\n8. promover a implantação, em parceria com os Municípios, (-), instituições de ensino e pesquisa e organizações não governamentais, de programa estadual de capacitação de recursos humanos com atuação na área de resíduos sólidos;\r\n\r\n9. incentivar a criação e o desenvolvimento de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis que realizam a coleta e a separação, beneficiamento e reaproveitamento de resíduos sólidos reutilizáveis ou recicláveis;\r\n\r\n10. promover ações que conscientizem e disciplinem os cidadãos para o adequado uso do sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos;\r\n\r\n11. assegurar a regularidade, continuidade e universalidade nos sistemas de coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos;\r\n\r\n12. criar incentivos aos municípios que se dispuserem a implantar, ou permitir a implantação, em seus territórios, de instalações licenciadas para tratamento e disposição final de resíduos sólidos, oriundos de quaisquer outros municípios;\r\n\r\n13. implantar Sistema Declaratório Anual para o controle da geração, estocagem, transporte e destinação final de resíduos industriais; \r\n\r\n14. promover e exigir a recuperação das áreas degradadas ou contaminadas por gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos mediante procedimentos específicos fixados em regulamento;\r\n\r\n15. promover a gestão Integrada e compartilhada de Resíduos Sólidos, apoiando a concepção, implementação e gerenciamento dos sistemas de resíduos sólidos com participação social e sustentabilidade.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS\r\n\r\nArt. 4º - São instrumentos da Política Estadual de Resíduos Sólidos: \r\n\r\nI. o planejamento integrado e compartilhado do gerenciamento dos resíduos sólidos; \r\n\r\nII. os Planos Estadual e Regionais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; \r\n\r\nIII. os Planos dos Geradores; \r\n\r\nIV. o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos; \r\n\r\nV. o Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos;\r\n\r\nVI. o termo de compromisso e termo de ajustamento de conduta; \r\n\r\nVII. os acordos voluntários por setores da economia; \r\n\r\nVIII. o licenciamento, a fiscalização e as penalidades; \r\n\r\nIX. o monitoramento dos indicadores da qualidade ambiental; \r\n\r\nX. o aporte de recursos orçamentários e outros, destinados prioritariamente às práticas de prevenção da poluição, à minimização dos resíduos gerados e à recuperação de áreas degradadas e remediação de áreas contaminadas por resíduos sólidos; \r\n\r\nXI. os incentivos fiscais, tributários e creditícios que estimulem as práticas de prevenção da poluição e de minimização dos resíduos gerados e a recuperação de áreas degradadas e remediação de áreas contaminadas por resíduos sólidos; \r\n\r\nXII. medidas fiscais, tributárias, creditícias e administrativas que inibam ou restrinjam a produção de bens e a prestação de serviços com maior impacto ambiental; \r\n\r\nXIII. os incentivos à gestão regionalizada dos resíduos sólidos; \r\n\r\nXIV. linhas de financiamento de fundos estaduais; \r\n\r\nXV. a divulgação de dados e informações incluindo os programas, as metas, os indicadores e os relatórios ambientais; \r\n\r\nXVI. a disseminação de informações sobre as técnicas de prevenção da poluição, de minimização, de tratamento e destinação final de resíduos; \r\n\r\nXVII. a educação ambiental; \r\n\r\nXVIII. a gradação de metas, em conjunto com os setores produtivos, visando a redução na fonte e a reciclagem de resíduos que causem riscos à saúde pública e ao meio ambiente; \r\n\r\nXIX. o incentivo à certificação ambiental de produtos; \r\n\r\nXX. o incentivo à auto-declaração ambiental na rotulagem dos produtos; \r\n\r\nXXI. o incentivo às auditorias ambientais; \r\n\r\nXXII. o incentivo ao seguro ambiental; \r\n\r\nXXIII. incentivo mediante programas específicos para a implantação de unidades de coleta, triagem, beneficiamento e reciclagem de resíduos; \r\n\r\nXXIV. incentivo ao uso de resíduos e materiais reciclados como matéria -prima; \r\n\r\nXXV. incentivo a pesquisa e a implementação de processos que utilizem as tecnologias limpas. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 5º - Para os efeitos desta lei, consideram-se: \r\n\r\nI. Resíduos Sólidos - os materiais decorrentes de atividades humanas em sociedade, e que se apresentam nos estados sólido ou semi-sólido, como líquidos não passíveis de tratamento como efluentes, ou ainda os gases contidos; \r\n\r\nII. Prevenção da Poluição ou Redução na Fonte - a utilização de processos, práticas, materiais, produtos ou energia que evitem ou minimizem a geração de resíduos na fonte e reduzam os riscos para a saúde humana e para o meio ambiente; \r\n\r\nIII. Minimização dos Resíduos Gerados - a redução, ao menor volume, quantidade e periculosidade possíveis, dos materiais e substâncias, antes de descartá-los no meio ambiente; \r\n\r\nIV. Gestão Compartilhada de Resíduos Sólidos - é a maneira de conceber, implementar e gerenciar sistemas de resíduos, com a participação dos setores da sociedade com a perspectiva do desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nV. Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - é a maneira de conceber, implementar, administrar os resíduos sólidos considerando uma ampla participação das áreas de governo responsáveis no âmbito estadual e municipal;\r\n\r\nVI. Unidades receptoras de resíduos - as instalações licenciadas pelas autoridades ambientais para a recepção, segregação, reciclagem, armazenamento para futura reutilização, tratamento ou destinação final de resíduos; \r\n\r\nVII. Aterro sanitário - local utilizado para disposição final de resíduos urbanos, onde são aplicados critérios de engenharia e normas operacionais especiais para confinar esses resíduos com segurança, do ponto de vista de controle da poluição ambiental e proteção à saúde pública; \r\n\r\nVIII. Aterro Industrial - técnica de disposição final de resíduos sólidos perigosos ou não perigosos, que utiliza princípios específicos de engenharia para seu seguro confinamento, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e que evita a contaminação de águas superficiais, pluviais e subterrâneas, e minimiza os impactos ambientais; \r\n\r\nIX. Área Contaminada - área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contém quantidades ou concentrações de matéria em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente e a outro bem a proteger.\r\n\r\nX. Área Degradada - área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que por ação humana teve as suas características ambientais deterioradas;\r\n\r\nXI. Remediação de área contaminada - adoção de medidas para a eliminação ou redução dos riscos em níveis aceitáveis para o uso declarado. \r\n\r\nXII. Co-Processamento de Resíduos em Fornos de Produção de Clínquer - técnica de utilização de resíduos sólidos industriais a partir do processamento desses como substituto parcial de matéria - prima ou combustível no sistema forno de produção de clínquer, na fabricação do cimento.\r\n\r\nXIII. Reciclagem- Prática ou técnica na qual os resíduos podem ser usados com a necessidade de tratamento para alterar as suas características físico-químicas.\r\n\r\nXIV. Unidades Geradoras - são as instalações que por processo de transformação de matéria prima produzam resíduos sólidos de qualquer natureza;\r\n\r\nXV. Aterro de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Inertes - área onde são empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil classe A, conforme classificação específica, e resíduos inertes no solo, visando a reservação de materiais segregados, de forma a possibilitar o uso futuro dos materiais e/ou futura utilização da área, conforme princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.\r\n\r\nXVI. Resíduos Perigosos - aqueles que em função de suas propriedades químicas, físicas ou biológica, possam apresentar riscos à saúde pública ou à qualidade do meio ambiente; \r\n\r\nXVII. Reutilização - prática ou técnica na qual os resíduos podem ser usados na forma em que se encontram sem necessidade de tratamento para alterar as suas características físico-químicas;\r\n\r\nXVIII. Deposição Inadequada de Resíduos - são todas as formas de depositar, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular resíduos sólidos sem medidas que assegurem a efetiva proteção ao meio ambiente e à saúde pública.\r\n\r\nXIX. Coleta Seletiva - o recolhimento diferenciado de resíduos sólidos, previamente selecionados nas fontes geradoras, com o intuito de encaminhá-los para reciclagem, compostagem, reuso, tratamento ou outras destinações alternativas.\r\n\r\nArt. 6º - Nos termos desta lei, os resíduos sólidos enquadrar-se-ão nas seguintes categorias: \r\n\r\nI - resíduos urbanos os provenientes de residências, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, da varrição, de podas e da limpeza de vias, logradouros públicos e sistemas de drenagem urbana passíveis de contratação ou delegação a particular, nos termos de lei municipal, a serem objeto de:\r\n\r\nII - resíduos industriais - os provenientes de atividades de pesquisa e de transformação de matérias-primas e substâncias orgânicas ou inorgânicas em novos produtos, por processos específicos, bem como os provenientes das atividades de mineração e extração, de montagem e manipulação de produtos acabados e aqueles gerados em áreas de utilidade, apoio, depósito e de administração das indústrias e similares, inclusive resíduos provenientes de ETA´s e ETE´s;\r\n\r\nIII - resíduos de serviços de saúde - os provenientes de qualquer unidade que execute atividades de natureza médico-assistencial humana ou animal, os provenientes de centros de pesquisa, desenvolvimento ou experimentação na área de farmacologia e saúde, medicamentos e imunoterápicos vencidos ou deteriorados, os provenientes de necrotérios, funerárias e serviços de medicina legal e os provenientes de barreiras sanitárias; \r\n\r\nIV - resíduos de atividades rurais - os provenientes da atividade agropecuária, inclusive os resíduos dos insumos utilizados; \r\n\r\nV - resíduos provenientes de portos, aeroportos, terminais rodoviários, e ferroviários, postos de fronteira e estruturas similares - os resíduos sólidos de qualquer natureza proveniente de embarcação, aeronave ou meios de transporte terrestre, incluindo os produzidos nas atividades de operação e manutenção, os associados às cargas e aqueles gerados nas instalações físicas ou áreas desses locais;\r\n\r\nVI - resíduos da construção civil - os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras, compensados, forros e argamassas, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.\r\n\r\nParágrafo Único - Os resíduos gerados nas operações de emergência ambiental, em acidentes dentro ou fora das unidades geradoras ou receptoras de resíduo, nas operações de remediação de áreas contaminadas e os materiais gerados nas operações de escavação e dragagem deverão ser previamente caracterizados e em seguida encaminhados para destinação adequada.\r\n\r\nArt. 7º - Os resíduos sólidos que, por suas características exijam ou possam exigir sistemas especiais para acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento ou destinação final, de forma a evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública, serão definidos pelos órgãos estaduais competentes. \r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 8º - As unidades geradoras e receptoras de resíduos deverão ser projetadas, implantadas e operadas em conformidade com a legislação e com a regulamentação pertinente, devendo ser monitoradas de acordo com projeto previamente aprovado pelo órgão ambiental competente. \r\n\r\nArt. 9º - As atividades e instalações de transporte de resíduos sólidos deverão ser projetadas, licenciadas, implantadas e operadas em conformidade com a legislação em vigor, devendo a movimentação de resíduos ser monitorada por meio de registros rastreáveis, de acordo com o projeto previamente aprovado pelos órgãos previstos em lei ou regulamentação específica.\r\n\r\nArt. 10 - As unidades receptoras de resíduos de caráter regional e de uso intermunicipal terão prioridade na obtenção de financiamentos pelos organismos oficiais de fomento. \r\n\r\nArt. 11 - Os governos municipais deverão indicar as áreas antigas, atuais e as necessárias para as futuras unidades receptoras de resíduos urbanos, assim como estabelecer as restrições ocupacionais no seu entorno, em raio de no mínimo 500 metros.\r\n\r\nArt. 12 - Os governos estaduais e municipais, consideradas as suas particularidades, deverão incentivar e promover ações que visem a reduzir a poluição difusa por resíduos sólidos. \r\n\r\nArt. 13 - A gestão dos resíduos sólidos urbanos será feita pelos municípios, de forma, preferencialmente integrada e regionalizada, com a cooperação do Estado e participação dos organismos da sociedade civil, tendo em vista a máxima eficiência e a adequada proteção ambiental e à saúde pública.\r\n\r\nParágrafo Único: Nas regiões metropolitanas, as soluções para gestão dos resíduos sólidos deverão seguir o plano metropolitano de resíduos sólidos com participação do Estado, Municípios e da sociedade civil. \r\n\r\nArt. 14 - São proibidas as seguintes formas de destinação e utilização de resíduos sólidos:\r\n\r\nI. lançamento “in natura” a céu aberto;\r\n\r\nII. deposição inadequada no solo;\r\n\r\nIII. queima a céu aberto;\r\n\r\nIV. Deposição em áreas sob regime de proteção especial e áreas sujeitas a inundação; \r\n\r\nV. lançamentos em sistemas de redes de drenagem de águas pluviais, de esgotos, de eletricidade, de telecomunicações, e assemelhados; \r\n\r\nVI. infiltração no solo sem tratamento prévio e projeto aprovado pelo órgão de controle ambiental estadual competente;\r\n\r\nVII. utilização para alimentação animal, em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nVIII. utilização para alimentação humana;\r\n\r\nIX. encaminhar resíduos de serviços de saúde para disposição final em aterros, sem submetê-los previamente a tratamento específico, que neutralize sua periculosidade. \r\n\r\n§1º - Em situações excepcionais de emergência sanitária e fito-sanitária, os órgãos da saúde e de controle ambiental competentes poderão autorizar a queima de resíduos a céu aberto ou outra forma de tratamento que utilize tecnologia alternativa.\r\n\r\n§ 2º. - As disposições inadequadas devem ser desativadas no prazo de dois anos do início da vigência desta lei ou no prazo definido nos respectivos Termos de Ajustamento de Conduta, e substituídos por sistemas de tratamento ou disposição adequados. \r\n\r\nArt. 15 - Os resíduos de serviços de saúde deverão ser obrigatoriamente segregados na fonte e tratados em sistemas licenciados pelos órgãos ambientais e de saúde competentes, antes de sua disposição final.\r\n\r\nArt. 16 - Os responsáveis pela degradação ou contaminação de áreas em decorrência de suas atividades econômicas, de acidentes ambientais ou pela disposição de resíduos sólidos, deverão promover a sua recuperação ou remediação em conformidade com procedimentos específicos, estabelecidos em regulamento.\r\n\r\nArt. 17 - A importação, a exportação e o transporte interestadual de resíduos, no Estado de Rio de Janeiro, dependerão de prévia autorização dos órgãos ambientais competentes. \r\n\r\nParágrafo Único - Os resíduos sólidos gerados no Estado de Rio de Janeiro somente poderão ser enviados para outros Estados da Federação, mediante prévia aprovação do órgão ambiental do Estado receptor. \r\n\r\nArt. 18 - A Administração Pública optará, preferencialmente, nas suas compras e contratações, pela aquisição de produtos de reduzido impacto ambiental, que sejam não perigosos, recicláveis e reciclados, devendo especificar essas características na descrição do objeto das licitações, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS \r\n\r\nArt. 19 - O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a ser elaborado pelo gerenciador dos resíduos e de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos de saúde e do meio ambiente, constitui documento obrigatoriamente integrante do processo de licenciamento das atividades e deve contemplar os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final, bem como a eliminação dos riscos, a proteção à saúde e ao ambiente, devendo contemplar em sua elaboração e implementação: \r\n\r\nI. as diretrizes estabelecidas no Plano de Gerenciamento de Resíduos Urbanos, quando houver;\r\n\r\nII. as diretrizes estabelecidas nos Planos Estadual de Recursos Hídricos e no Plano Estadual de Saneamento, quando houver; \r\n\r\nIII. o cronograma de implantação e programa de monitoramento e avaliação das medidas e das ações implementadas. \r\n\r\nParágrafo Único - O programa de monitoramento e demais mecanismos de acompanhamento das metas dos planos de gerenciamento de resíduos previstos nesta lei serão definidos em regulamento. \r\n\r\nArt. 20 - O Estado apoiará, de modo a ser definido em regulamento, os municípios que gerenciarem os resíduos urbanos em conformidade com Planos de Gerenciamento de Resíduos Urbanos. \r\n\r\n§ 1º- Os Planos referidos no “caput” deverão ser apresentados a cada quatro anos e contemplar: \r\n\r\n1. a origem, a quantidade e a caracterização dos resíduos gerados, bem como os prazos máximos para sua destinação; \r\n\r\n2. a estratégia geral do responsável pela geração, reciclagem, tratamento e disposição dos resíduos sólidos, inclusive os provenientes dos serviços de saúde, com vistas à proteção da saúde pública e do meio ambiente;\r\n\r\n3. as medidas que conduzam à otimização de recursos, por meio da cooperação entre os municípios, assegurada a participação da sociedade civil, com vistas à implantação de soluções conjuntas e ação integrada; \r\n\r\n4. a definição e a descrição de medidas e soluções direcionadas:\r\n\r\na) às praticas de prevenção à poluição; \r\n\r\nb) à minimização dos resíduos gerados, através da reutilização, reciclagem e recuperação; \r\n\r\nc) à compostagem; \r\n\r\nd) ao tratamento ambientalmente adequado; \r\n\r\n5. os tipos e a setorização da coleta; \r\n\r\n6. a forma de transporte, armazenamento e disposição final; \r\n\r\n7. as ações preventivas e corretivas a serem praticadas no caso de manuseio incorreto ou de acidentes; \r\n\r\n8. as áreas para as futuras instalações de recebimento de resíduos, em consonância com os Planos Diretores e legislação de uso e ocupação do solo; \r\n\r\n9. o diagnóstico da situação gerencial atual e a proposta institucional para a futura gestão do sistema; \r\n\r\n10 -o diagnóstico e as ações sociais, com a avaliação da presença de catadores nos lixões e nas ruas das cidades, bem como as alternativas da sua inclusão social; \r\n\r\n11. as fontes de recursos para investimentos, operação do sistema e amortização de financiamentos. \r\n\r\n§ 2º- O horizonte de planejamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Urbanos deve ser compatível com o período de implantação dos seus programas e projetos, ser periodicamente revisado e compatibilizado com o plano anteriormente vigente. \r\n\r\n§ 3º- Os municípios com menos de 10.000 habitantes de população urbana, conforme último censo, poderão apresentar Planos de Gerenciamento de Resíduos Urbanos simplificados, na forma estabelecida em regulamento. \r\n\r\nArt. 21 - Os gerenciadores de resíduos industriais deverão seguir na elaboração dos respectivos Planos de Gerenciamento as gradações de metas estabelecidas pelas suas associações representativas setoriais e pelo órgão ambiental.\r\n\r\n§ - 1º - Para os efeitos deste artigo, entre outros, serão considerados os seguintes setores produtivos: \r\n\r\n1. Atividade de Extração de Minerais; \r\n\r\n2. Indústria Metalúrgica;\r\n\r\n3. Indústria de Produtos de Minerais não Metálicos;\r\n\r\n4. Indústria de Materiais de Transporte;\r\n\r\n5. Indústria Mecânica;\r\n\r\n6 Indústria de Madeira, de Mobiliário, e de Papel, Papelão e Celulose;\r\n\r\n7. Indústria da Borracha;\r\n\r\n8. Indústria de Couros, Peles e Assemelhados e de Calçados;\r\n\r\n9. Indústria Química e Petroquímica;\r\n\r\n10. Indústria de Produtos Farmacêuticos, Veterinários e de Higiene Pessoal;\r\n\r\n11. Indústria de Produtos Alimentícios;\r\n\r\n12. Indústria de Bebidas e Fumo;\r\n\r\n13. Indústria Têxtil e de Vestuário, Artefatos de Tecidos e de Viagem;\r\n\r\n14. Indústria da Construção;\r\n\r\n15. Indústria de Produção de Materiais Plásticas;\r\n\r\n16. Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e de Comunicação. \r\n\r\n17. Indústria de Embalagens.\r\n\r\n§ 2º - O Plano de Gerenciamento de Resíduos Industriais poderá prever a implantação de Bolsas de Resíduos, objetivando o reaproveitamento e o gerenciamento eficiente dos resíduos sólidos, conforme definido em regulamento. \r\n\r\n§ 3º - O Plano de Gerenciamento de Resíduos Industriais poderá prever a destinação em centrais integradas de tratamento para múltiplos resíduos. \r\n\r\n§ 4º - Os órgãos ambientais competentes poderão, na forma estabelecida em regulamento, exigir a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Industriais para efeito de aprovação avaliação e controle. \r\n\r\nArt. 22 - Os órgãos do meio ambiente e da saúde definirão os estabelecimentos de saúde que estão obrigados a apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos. \r\n\r\nArt. 23 - O Estado somente concedera financiamento de recursos a fundo perdido, a ser aplicado no setor de resíduos sólidos, aos municípios, que apresentarem, a cada quatro anos, no seu plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nos termos do parágrafo 1º e seus incisos do Artigo 19, desta lei. \r\n\r\nArt. 24 - O Estado deverá através da Secretaria de Meio Ambiente apresentar, anualmente, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, a ser apresentado à Assembléia Legislativa do Estado de Rio de Janeiro, para aprovação, nos termos do Artigo 19 desta lei. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS RESÍDUOS URBANOS \r\n\r\nArt. 25 - Os Municípios são responsáveis pelo planejamento e execução com regularidade e continuidade dos serviços de limpeza exercendo a titularidade dos serviços em seus respectivos territórios. \r\n\r\nParágrafo Único - A prestação dos serviços mencionados no “caput” deverá adequar-se às peculiaridades e necessidades definidas pelo Município, nos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\nArt. 26 - A taxa de limpeza urbana é o instrumento que pode ser de ser adotado pelos municípios para atendimento do custo da implantação e operação dos serviços de limpeza urbana. \r\n\r\n§ 1º - Com vistas à sustentabilidade dos serviços de limpeza urbana, os Municípios poderão fixar os critérios de mensuração dos serviços, para efeitos de cobrança da taxa de limpeza urbana, com base, entre outros, nos seguintes indicadores: \r\n\r\n1. a classificação dos serviços;\r\n\r\n2. a correlação com o consumo de outros serviços públicos;\r\n\r\n3. a quantidade e freqüência dos serviços prestados;\r\n\r\n4 - avaliação histórica e estatística da efetividade de cobrança em cada região geográfica homogênea. \r\n\r\n5 - autodeclaração do usuário. \r\n\r\n§ 2º - Poderão ser instituídas taxas e tarifas diferenciadas de serviços especiais, referentes aos resíduos que: \r\n\r\n1. contenham substâncias ou componentes potencialmente perigosos à saúde pública e ao meio ambiente;\r\n\r\n2. por sua quantidade ou suas características, tornem onerosas a operação do serviço público de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos urbanos. \r\n\r\nArt. 27 - São considerados usuários dos serviços de limpeza urbana: \r\n\r\nI. a pessoa física ou jurídica que gerar resíduos ou auferir efetivo e imediato ou mediato proveito, decorrente da prestação dos serviços de limpeza urbana, na condição de proprietário, condômino, titular do domínio útil ou possuidor, direto ou indireto e a qualquer título, de imóvel ou condomínio situado em via ou logradouro atendido pelos serviços de limpeza urbana; \r\n\r\nII. a pessoa jurídica de direito público ou privado responsável pela coleta e remoção do resíduo, no caso de concessão dos serviços de tratamento e destinação final; \r\n\r\nIII. o Município, nos casos de concessão, isoladamente ou em consórcio, representando a comunidade ou parte dela. \r\n\r\nArt. 28 - Os usuários dos sistemas de limpeza urbana deverão acondicionar os resíduos para coleta de forma adequada, cabendo-lhes observar as normas municipais que estabelecem as regras para a seleção e acondicionamento dos resíduos no próprio local de origem, e que indiquem os locais de entrega e coleta. \r\n\r\n§ 1º - Cabe ao Poder Público Municipal, por meio dos órgãos competentes, dar ampla publicidade às disposições e aos procedimentos do sistema de limpeza urbana, bem como da forma de triagem e seleção, além dos locais de entrega dos resíduos. \r\n\r\n§ 2º - A coleta de resíduos urbanos será feita, preferencialmente, de forma seletiva e com inclusão social.\r\n\r\nArt. 29- O Estado deve, nos limites de sua competência e atribuições: \r\n\r\nI. promover ações objetivando a que os sistemas de coleta, transporte, tratamentos e disposição final de resíduos sólidos sejam estendidos a todos os Municípios e atendam aos princípios de regularidade, continuidade, universalidade em condições sanitárias de segurança; \r\n\r\nII. incentivar a implantação, gradativa, nos Municípios da segregação dos resíduos sólidos na origem, visando ao reaproveitamento e a reciclagem.\r\n\r\nIII. estimular os Municípios a atingirem a auto-sustentabilidade econômica dos seus sistemas de limpeza urbana, mediante orientação para a criação e implantação de mecanismos de cobrança e arrecadação compatíveis com a capacidade de pagamento da população;\r\n\r\nIV. fomentar a elaboração de legislação e atos normativos específicos de limpeza urbana nos Municípios, em consonância com as políticas estadual e federal; \r\n\r\nV. criar mecanismos que facilitem a comercialização dos recicláveis e reciclados em todas as regiões do Estado; \r\n\r\nVI. incentivar a formação de consórcios entre Municípios com vistas ao tratamento, processamento de resíduos e comercialização de materiais recicláveis; \r\n\r\nVII. fomentar parcerias das indústrias recicladoras com o Poder Público e a iniciativa privada nos programas de coleta seletiva e no apoio à implantação e desenvolvimento de associações ou cooperativas de catadores. \r\n\r\nArt. 30 - O Estado adotará critérios de elegibilidade para financiamento de projetos, programas e sistemas de resíduos sólidos aos Municípios que contemplem ou estejam de acordo com:\r\n\r\nI. as diretrizes e recomendações dos planos regionais e estadual de resíduos sólidos;\r\n\r\nII. a sustentabilidade financeira dos empreendimentos através da demonstração dos instrumentos específicos de custeio;\r\n\r\nIII. a sustentabilidade técnica-operacional através de programas continuados de capacitação e educação ambiental.\r\n\r\nIV. a implementação do Fundo Municipal de Limpeza Urbana com a finalidade de assegurar a universalização do atendimento, a efetividade da proteção ambiental e da saúde pública.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nArt. 31 - O gerenciamento dos resíduos industriais, especialmente os perigosos, desde a geração até a destinação final, será feito de forma a atender os requisitos de proteção ambiental e de saúde pública, com base no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de que trata esta Lei. \r\n\r\nArt. 32- Compete aos geradores de resíduos industriais a responsabilidade pelo seu gerenciamento, desde a sua geração até a sua disposição final, incluindo: \r\n\r\nI. a separação e coleta interna dos resíduos, de acordo com suas classes e características;\r\n\r\nII. o acondicionamento, identificação e transporte interno, quando for o caso;\r\n\r\nIII. a manutenção de áreas para a sua operação e armazenagem;\r\n\r\nIV. a apresentação dos resíduos à coleta externa, quando cabível, de acordo com as normas pertinentes e na forma exigida pelas autoridades competentes; \r\n\r\nV. o transporte, tratamento e destinação dos resíduos, na forma exigida pela legislação pertinente. \r\n\r\nArt. 33- O emprego de resíduos industriais perigosos, mesmo que tratados, reciclados ou recuperados para utilização como adubo, matéria - prima ou fonte de energia, bem como suas incorporações em materiais, substâncias ou produtos, dependerá de prévia aprovação dos órgãos competentes, mantida, em qualquer caso, a responsabilidade do gerador. \r\n\r\n§ 1º - O fabricante deverá comprovar que o produto resultante da utilização dos resíduos referidos no “caput” deste artigo não implicará risco adicional à saúde pública e ao meio ambiente. \r\n\r\n§ 2° - É vedada a incorporação de resíduos industriais perigosos em materiais, substâncias ou produtos, para fins de diluição de substâncias perigosas.\r\n\r\nArt. 34- As instalações industriais para o processamento de resíduos são consideradas unidades receptoras de resíduos, estando sujeitas às exigências desta lei. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS RESÍDUOS PERIGOSOS \r\n\r\nArt. 35 - Os resíduos perigosos que, por suas características exijam ou possam exigir sistemas especiais para acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento ou destinação final, de forma a evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública, deverão receber tratamento diferenciado durante as operações de segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. \r\n\r\nArt. 36 - O licenciamento, pela autoridade de controle ambiental, de empreendimento ou atividade que gere resíduo perigoso condicionar-se-á à comprovação de capacidade técnica para o seu gerenciamento.\r\n\r\nArtigo 37 - Os geradores e/ou responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos sólidos perigosos devem ainda:\r\n\r\nI. manter os locais de operação, recipientes e veículos de transporte relacionados ao gerenciamento de resíduos perigosos devidamente identificados, de acordo com as normas técnicas pertinentes; \r\n\r\nII. não-adotar condutas capazes de causar aumento de periculosidade dos resíduos ou que dificultem, de alguma forma, seu gerenciamento; \r\n\r\nIII. manter inventário atualizado e facilmente acessível dos resíduos perigosos; \r\n\r\nIV. informar imediatamente ao órgão de controle ambiental sobre a ocorrência de acidentes ou sobre desaparecimento de resíduos, durante qualquer etapa do gerenciamento; \r\n\r\nV. ser responsáveis pelos exames médicos e laboratoriais que se fizerem necessários da vizinhança do local da unidade geradora e dos trabalhadores que manipulam os resíduos sólidos perigosos;\r\n\r\nVI. ser responsável pelas informações a serem prestadas à vizinhança das unidades geradora de resíduos.\r\n\r\nArt. 38 - A coleta e gerenciamento de resíduos perigosos, quando não forem executados pelo próprio gerador, somente poderão ser exercidos por empresas autorizadas pelo órgão de controle ambiental para tal fim. \r\n\r\nArt. 39 - O transporte dos resíduos perigosos deverá ser feito com emprego de equipamentos adequados sendo devidamente acondicionados e rotulados em conformidade com as normas nacionais e internacionais pertinentes. \r\n\r\nParágrafo Único - Quando houver movimentação de resíduos perigosos para fora da unidade geradora, os geradores, transportadores e as unidades receptoras de resíduos perigosos deverão, obrigatoriamente, utilizar o Manifesto de Transporte de Resíduos, de acordo com critérios estabelecidos pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 40 - Aquele que executar o transporte de resíduos perigosos deverá verificar, junto aos órgãos de transito do estado e dos municípios as rotas preferenciais por onde a carga deverá passar e informar ao órgão de controle ambiental estadual o roteiro de transporte.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA INFORMAÇÃO E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nArt. 41 - O órgão ambiental elaborará e apresentará, anualmente, o Inventário Estadual de Resíduos, que constará de: \r\n\r\nI - o cadastro de fontes prioritárias, efetiva ou potencialmente, poluidoras, industriais, de transportadoras e locais de disposição de resíduos sólidos, especialmente, os industriais e os perigosos; \r\n\r\nII - o sistema declaratório;\r\n\r\nIII - a relação de fontes e substâncias consideradas de interesse. \r\n\r\nParágrafo Único - O inventário referido no “caput” deverá ser, obrigatoriamente, apresentado à Assembléia Legislativa do Estado de Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 42 - Fica assegurado ao público em geral, o acesso às informações relativas a resíduos sólidos, existentes nos bancos de dados dos órgãos e das entidades da administração, direta e indireta, do Estado. \r\n\r\nArt. 43 - Compete ao Poder Público fomentar e promover a educação ambiental sobre resíduos sólidos, inclusive por meio de convênios com entidades públicas e privadas. \r\n\r\nArt. 44 - Os fabricantes, importadores ou fornecedores de produtos e serviços que gerem resíduos potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou ao ambiente devem informar à comunidade sobre os riscos decorrentes de seu manejo, de maneira ostensiva e adequada.\r\n\r\nArt. 45 - Os fabricantes e os importadores de produtos que gerem resíduos potencialmente nocivos ao meio ambiente devem informar os consumidores sobre os impactos ambientais deles decorrentes, bem como sobre o seu processo de produção, por meio de rotulagem, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental estadual competente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO SISTEMA DECLARATÓRIO ANUAL \r\n\r\nArt. 46 - As fontes geradoras, os transportadores e as unidades receptoras de resíduos, ficam obrigadas a apresentar, anualmente, declaração formal contendo as quantidades de resíduos gerados, armazenados, transportados e destinados, na forma a ser fixada no regulamento desta Lei. \r\n\r\nArt. 47 - Os geradores e/ou responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos perigosos devem informar anualmente, ou sempre que solicitado pelas autoridades competentes do estado e do municípios: \r\n\r\nI. a quantidade de resíduos gerados, manipulados, acondicionados, armazenados, coletados, transportados ou tratados, conforme cada caso específico, assim como a natureza dos mesmos e sua disposição final; \r\n\r\nII. as medidas adotadas como objetivo de reduzir a quantidade e a periculosidade dos resíduos e de aperfeiçoar tecnicamente o seu gerenciamento; \r\n\r\nIII. as instalações de quem dispõe e os procedimentos relacionados ao gerenciamento de resíduos; \r\n\r\nIV. os dados que forem julgados necessários pelos órgãos competentes. \r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES, INFRAÇÕES E PENALIDADES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES\r\n\r\nArt. 48 - Os geradores de resíduos são responsáveis pela gestão dos mesmos.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos deste artigo, equipara-se ao gerador o órgão municipal ou a entidade responsável pela coleta, pelo tratamento e pela disposição final dos resíduos urbanos. \r\n\r\nArt. 49 - No caso de ocorrências envolvendo resíduos que coloquem em risco o ambiente e a saúde pública, a responsabilidade pela execução de medidas corretivas será: \r\n\r\nI. do gerador, nos eventos ocorridos em suas instalações;\r\n\r\nII. do gerador e do transportador, nos eventos ocorridos durante o\r\n\r\ntransporte de resíduos sólidos; e\r\n\r\nIII. do gerador e do gerenciador de unidades receptoras, nos eventos\r\n\r\nocorridos nas instalações destas últimas. \r\n\r\n§ 1º - Os derramamentos, os vazamentos ou os despejos acidentais de resíduos deverão ser comunicados por qualquer dos responsáveis, imediatamente após o ocorrido, à defesa civil aos órgãos ambiental e de saúde pública competentes. \r\n\r\n§ 2º - O gerador do resíduo derramado, vazado ou despejado acidentalmente deverá fornecer, quando solicitado pelo órgão ambiental competente, todas as informações relativas à quantidade e composição do referido material, periculosidade e procedimentos de desintoxicação e de descontaminação. \r\n\r\nArt. 50 - Os geradores e gerenciadores de unidades receptoras de resíduos sólidos deverão requerer junto aos órgãos competentes registro de encerramento de atividades. \r\n\r\nParágrafo Único - A formalização do pedido de registro a que se refere o “caput” deste artigo deverá, para as atividades previstas em regulamento, ser acompanhada de relatório conclusivo de auditoria ambiental atestando a qualidade do solo, do ar e das águas na área de impacto do empreendimento.\r\n\r\nArt. 51 - O gerador de resíduos de qualquer origem ou natureza e seus sucessores respondem pelos danos ambientais, efetivos ou potenciais. \r\n\r\n§ 1º - Os geradores dos resíduos referidos, seus sucessores, e os gerenciadores das unidades receptoras, em atendimento ao principio do poluidor-pagador, são responsáveis pelos resíduos remanescentes da desativação de sua fonte geradora, bem como pela recuperação das áreas por eles contaminadas. \r\n\r\n§ 2º - O gerenciador de unidades receptoras responde solidariamente com o gerador, pelos danos de que trata este artigo, quando estes se verificarem em sua instalação. \r\n\r\nArt. 52 - O gerador de resíduos sólidos de qualquer origem ou natureza, assim como os seus controladores, respondem solidariamente pelos danos ambientais, efetivos ou potenciais, decorrentes de sua atividade, cabendo-lhes proceder, às suas expensas, às atividades de prevenção, recuperação ou remediação, em conformidade com a solução técnica aprovada pelo órgão ambiental competente, dentro dos prazos assinalados, ou, em caso de inadimplemento, ressarcir, integralmente, todas as despesas realizadas pela administração pública para a devida correção ou reparação do dano ambiental. \r\n\r\nArt. 53 - Os fabricantes, distribuidores ou importadores de produtos que, por suas características exijam ou possam exigir sistemas especiais para acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento ou destinação final, de forma a evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública, mesmo após o consumo de seus resíduos desses itens, são responsáveis pelo atendimento de exigências estabelecidas pelo órgão ambiental. \r\n\r\nArt. 54 - As unidades de tratamento de resíduos de serviços de saúde somente poderão ser licenciadas quando localizadas em áreas em que a legislação de uso e ocupação do solo permitir o uso industrial ou quando localizadas dentro de áreas para recepção de resíduos previamente licenciadas.\r\n\r\nArt. 55 - O tratamento das carcaças animais será feito através de incineração em equipamentos apropriados ou por outro meio de tratamento com eficiência igual ou superior.\r\n\r\nParágrafo Único - O licenciamento ambiental obrigatório, realizado pelo órgão ambiental competente, estabelecerá as exigências técnicas, características e condições operacionais para a coleta, acondicionamento, transporte e destruição térmica das carcaças, inclusive para a destinação final do produto obtido.\r\n\r\nArt. 56 - Compete ao administrador dos portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários, o gerenciamento completo dos resíduos sólidos gerados nesses locais.\r\n\r\nArt. 57 - Na forma desta lei, são responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos de construção civil:\r\n\r\nI. o proprietário do imóvel e/ou do empreendimento; \r\n\r\nII. o construtor ou empresa construtora, bem como qualquer pessoa que tenha poder de decisão na construção ou reforma;\r\n\r\nIII. as empresas e/ou pessoas que prestem serviços de coleta, transporte, beneficiamento e disposição de resíduos de construção civil; \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES E PENALIDADES \r\n\r\nArt. 58 - Constitui infração, para efeitos desta lei, toda ação ou omissão que importe inobservância dos preceitos por ela estabelecidos. \r\n\r\nArt. 59 - Os custos resultantes da aplicação da sanção de interdição temporária ou definitiva correrão por conta do infrator. \r\n\r\nArt. 60 - O produto da arrecadação das multas previstas nesta lei constituirá receita do órgão ou da entidade responsável pela aplicação das penalidades e deverá ser empregada na recuperação ambiental, ou em programas de prevenção à poluição preferencialmente na região da ocorrência da infração. \r\n\r\nArt. 61 - Constatada a infração às disposições desta lei, os órgãos da administração pública encarregados do licenciamento e da fiscalização ambientais poderão diligenciar, junto ao infrator, no sentido de formalizar termo de compromisso de ajustamento de conduta ambiental com força de título executivo extrajudicial, que terá por objetivo cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos negativos sobre o meio ambiente, independentemente da aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\n§ 1º - As multas pecuniárias aplicadas poderão ser reduzidas em até 50% (cinqüenta por cento) de seu valor, e as demais sanções terão sua exigibilidade suspensa, conforme dispuser o regulamento desta lei. \r\n\r\n§ 2º - O não-cumprimento total ou parcial do convencionado no termo de ajustamento de conduta ambiental ensejará a execução das obrigações dele decorrentes, sem prejuízo das sanções penais e administrativas aplicáveis à espécie. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 62 - O regulamento desta lei estabelecerá: \r\n\r\nI - os prazos em que os responsáveis pela elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos nela referidos deverão apresentá-los aos órgãos competentes;\r\n\r\nII - os mecanismos de cooperação entre as secretarias, órgãos e agências estaduais integrantes dos Sistemas de Meio Ambiente - SEAQUA, de Recursos Hídricos - SIGRH e de Saneamento - SESAN, assim como os de saúde pública, com vistas à execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos;\r\n\r\nIII - As regras que regulam o Sistema Declaratório Anual.\r\n\r\nArt. 63 - A presente lei não se aplica à gestão de rejeitos radioativos.\r\n\r\nArt. 64 - O órgão ambiental deverá propor o regulamento desta lei no prazo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 65 - Esta lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação oficial. \r\n\r\nArt. 66 - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos últimos cinco anos muito se tem discutido sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Industriais em nível federal, estadual e municipal. \r\n\r\nO presente Projeto de Lei procura abranger as questões mais atualizadas da gestão integrada de resíduos sólidos, construindo o liame, entre uma política de gestão em consonância com as Políticas Estaduais de Saneamento, Recursos Hídricos e de Meio Ambiente.\r\n\r\nO texto apresentado contempla as questões sociais relativas ao setor de resíduos sólidos, inserindo a presença dos catadores e associações ou cooperativas de catadores no processo de coleta, separação e comercialização dos resíduos urbanos recicláveis, bem como prevendo a sua ressocialização. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1288/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE DIREITOS HUMANOS DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS \r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As escolas públicas estaduais do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a inserir na grade curricular do Ensino Médio a disciplina de Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - A denominação da matéria que trata esta lei será “ Direitos Humanos e exercício de Cidadania”, e as aulas serão ministradas, pelo menos, durante um ano letivo por profissional de Direito com especialização em Direito Constitucional.\r\n\r\nArt.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo ser incorporado o ensino de Direitos Humanos, novos saberes e conhecimento serão garantidos ao estudante, EXERCITANDO ASSIM A SUA CIDADANIA E O RESPEITO AO PRÓXIMO. Nesse sentido, é que solicito aos meus nobres pares que apoiem esse projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1289/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE MEIO AMBIENTE E RECICLAGEM DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS \r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As escolas públicas estaduais do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a inserir na grade curricular do Ensino Médio a disciplina de Meio Ambiente e Reciclagem.\r\n\r\nArt. 2º - A denominação da matéria que trata esta lei será “Meio Ambiente e Reciclagem e exercício de Cidadania”, e as aulas serão ministradas, pelo menos, durante um ano letivo por profissional de Direito com especialização em Direito Constitucional.\r\n\r\nArt.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1290/2012\r\n\r\nINSTITUI O 'PROJETO ACESSIBILIDADE DIGITAL' NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada, no âmbito do Poder Executivo, a implementação do “Projeto Acessibilidade Digital - PAD”, promovendo, a partir da disponibilização de computadores adaptados, a acessibilidade digital às pessoas com deficiência visual e física.\r\n\r\nArt. 2º - As instituições estaduais de ensino deverão disponibilizar, proporcionalmente ao número de alunos portadores de tais necessidades, computadores adaptados para a utilização por pessoas com deficiência visual e física, contendo programas de acessibilidade, além dos seguintes elementos:\r\n\r\nI - teclado em Braille;\r\n\r\nII - programa de informática que possua leitor de tela e que permitam ouvir os conteúdos que são ecoados por aparelhos transmissores;\r\n\r\nIII - programa de informática destinado a pessoa com baixa visão que possua caractere gigante;\r\n\r\nIV - fone de ouvido;\r\n\r\nV - microfone;\r\n\r\n§ 1º A expressão “programas de acessibilidade” de que trata o artigo 2º refere-se aos programas gratuitos de computadores para a utilização em sala de aula do aluno deficiente visual e deficiente físico severo.\r\n\r\n§ 2º Cada Instituição deverá implementar o programa que melhor corresponda a necessidade de seus alunos, desde que todos os deficientes visuais e deficientes físicos severos sejam beneficiados.\r\n\r\nArt. 2º Serão utilizados softwares livres, a fim de que não seja necessário o pagamento da licença para uso.\r\n\r\nArt. 3º O material didático deverá ser disponibilizado, pela editora, em CD ROM ou HD, em formato TXT (texto) ou PDF.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, destinando dotação orçamentária própria para a sua execução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa a instalação de programas gratuitos de acessibilidade a pessoas com deficiências visuais e físicas.\r\n\r\nO número de portadores de algum tipo de deficiência é enfático em nosso estado, e dessa forma verifica-se a necessidade de um mecanismo que possibilite que alunos deficientes visuais ou com deficiência física severa (paralisia cerebral, doença degenerativa onde não movimenta os membros superiores, lesão medular por acidente) tenham acesso aos computadores é extrema importância. \r\n\r\nOs sintetizadores de voz ou Leitores de Tela possibilitam que as informações contidas no computados, sejam repassadas através de áudio, possibilitando, alem de a inclusão digital do deficiente visual, facilitando o acesso ao conteúdo redigido nos livros didáticos fornecidos aos demais alunos. Cabe ressaltar que incluir em mídia digital os livros didáticos e materiais do Estado, é uma forma de trazer estas informações a estes deficientes, melhorando assim a vida destas pessoas, que tanto sofrem com uma deficiência que impossibilita diversas realizações e planejamentos.\r\n\r\nDiante do exposto e da extrema importância do referido assunto, solicitamos o devido apoiamento e a consequente aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1291/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, BEBETO, ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Os ex-atletas profissionais têm direito ao ingresso gratuito nos estádios, ginásios e locais de jogos e competições relativas às modalidades esportivas por eles praticadas.\r\n\r\nArt.2º. Para a observância do que é estabelecido no artigo 1º, o ex-atleta profissional deve apresentar carteira que comprove a sua condição, a ser emitida pela Associação de Ex-Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º. Para a emissão da carteira de ex-atleta é exigível a apresentação de declaração ou certidão, que comprove o exercício da profissão, expedida pela federação da respectiva modalidade.\r\n\r\nParágrafo único . A declaração ou certidão constante do caput deverá ser arquivada pela entidade responsável pela emissão da carteira, conforme o disposto no artigo 2º desta Lei, para fins de eventuais verificações e fiscalizações.\r\n\r\nArt.4º. Aos ex-atletas será disponibilizado assento em local de destaque nas competições esportivas em que ingressarem.\r\n\r\nArt.5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Lei nº 2.505 de 08 de janeiro de 1996. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, BEBETO, ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura objetiva prestigiar os ex-atletas profissionais que dedicaram-se às suas profissões a fim de proporcionar alegrias ao povo e orgulho ao país. É mais do que justo que esses profissionais sejam sempre lembrados e respeitados. \r\n\r\nEsta iniciativa corrobora com o objetivo da Associação de Ex-Atletas de Futebol do Estado do Rio, de reintegração social de ex-atletas de futebol, criada pelos ex-jogadores de futebol Adílio e Calazans, que idealizaram o projeto objetivando ampliar este benefício a todos os ex-atletas profissionais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1292/2012\r\n\r\nPROPÕE A IMPLANTAÇÃO DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ESPECIFICA\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Fica sob a responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e outras companhias de abastecimento de água do Estado Rio de Janeiro a realização da limpeza das Fossas Sépticas em todo o Estado do Rio de Janeiro em locais que não dispõem de rede coletora de esgoto.\r\n\r\nArt. 2°. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e as outras companhias de abastecimento de água do Estado podem celebrar convênios e ou contratação de terceiros para a execução dos serviços de limpeza de fossas sépticas.\r\n\r\nArt. 3°.A empresa responsável pela limpeza disciplinará as condições operacionais, ficando a mesma responsável em atender o consumidor no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a solicitação do serviço.\r\n\r\nArt. 4°. A cobrança será feita na conta de água do contribuinte e no mês subsequente ao serviço executado, respeitando as datas de vencimentos da fatura do contribuinte.\r\n\r\nArt 5°.A cobrança de que trata o artigo anterior, será feita por metro cúbico de detritos.\r\n\r\n§ 1°. Será cobrado um valor mínimo de 10 (dez) metros cúbicos para cada chamado feito pelo consumidor, ressaltando que os valores excedentes a este mínimo também serão cobrados na mesma fatura subsequente.\r\n\r\n§ 2°. O valor de referência a ser cobrado do consumidor será igual aos praticados pelas companhias de abastecimentos de águas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 6°.A medição dos detritos será realizada no local da coleta através de hidrômetro, ou outro equipamento ou forma de medição. Os detritos recolhidos no local,serão encaminhados a estação de tratamento mais próxima.\r\n\r\nArt. 7º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFossas sépticas são câmaras convenientemente construídas para reter os despejos domésticos e/ou industriais, por um período de tempo especificamente estabelecido, de modo a permitir sedimentação dos sólidos e retenção do material graxo contido nos esgotos, transformando-os bioquimicamente, em substâncias e compostos mais simples e estáveis. \r\n\r\nA fossa séptica vem sendo utilizada como complemento a benfeitorias complementares a moradias. É hoje a forma mais extensiva empregada, e foi a primeira a ser inventada.\r\n\r\nA manutenção e a limpeza das fossas sépticas são realizadas hoje por empresas de desentupimento e exige uma periodicidade máxima de dois anos para que seja mantida a integridade do solo e possíveis lençóis freáticos existentes no entorno.\r\n\r\nCom a devida aprovação da referida matéria buscamos impedir o perigo de poluição de mananciais destinados ao abastecimentos domiciliário, impedir alteração das condições de vida aquática nas águas receptoras, não prejudicar as condições de balneabilidade de praias e outros locais de recreio e esporte, e impedir o perigo de poluição de águas subterrâneas, de águas localizadas (lagos ou lagoas), de cursos d'água que atravessem núcleos de população, ou de águas utilizadas na dessedentação de rebanhos e na horticultura, além dos limites permissíveis, a critério do órgão local responsável pela Saúde Pública. \r\n\r\nEsperamos que redes coletoras de esgoto sejam implantadas o quanto antes no estado, porém neste momento temos ainda aproximadamente 40% da população do Paraná sem rede coletora de esgoto, portanto este projeto se faz necessário para o bem do meio ambiente e da saúde da população.\r\n\r\nIsto posto, buscamos o devido apoiamento dos Nobres Pares com assento nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1293/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.058, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011 QUE DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS QUE TENHAM COMO OBJETO ADOÇÃO DE MENORES.\r\n\r\nAutores: Deputados CLAISE MARIA ZITO, SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Servidores Públicos .\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Ementa da Lei nº 6.058, de 07 de outubro de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAS QUE TENHAM COMO OBJETO ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 1º da Lei nº 6.058, de 07 de outubro de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos judiciais em tramitação perante o Poder Judiciário Estadual, que tenham como objeto a adoção de crianças e adolescentes e a destituição do poder familiar, receberão, mediante requerimento do interessado, tratamento prioritário na prática de todo e qualquer ato ou diligência procedimental, tais como distribuição, publicação de despachos na imprensa oficial, citações e intimações, inclusão em pautas de audiências e julgamentos e proferimento de decisões judiciais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor um ano após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados SABINO, CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ necessário que os processos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores possuam prioridade na sua tramitação perante o Poder Judiciário Estadual, tendo em vista que o objetivo de inclusão de menores, desprovidos de convivência familiar, em um novo lar, seja feito com a maior brevidade possível para evitar maiores danos psicológicos aos menores \r\n\r\nA maratona das famílias para conseguir adotar uma criança, gera uma expectativa imensa não só nelas mas também nas crianças, devendo o Poder Judiciário Estadual conceder a prioridade na tramitação destes feitos, sendo um pleito justo e de repercussão social plenamente justificável.\r\n\r\nO poder familiar, antigamente denominado de pátrio poder, é o poder de tutela dos pais sobre seus filhos, que envolve direitos e obrigações. Direitos dos pais de decidirem acerca de questões referentes à educação e formação dos filhos e também dever, na medida em que aos pais incumbe observar e atender as necessidades dos filhos.\r\n\r\nRessalte-se que o presente projeto de lei visa alterar a Lei nº 6.058, de 07 de outubro de 2011 acrescentando a destituição do poder familiar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1294/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENSINO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO QUE CONCERNE À FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS PELA ADOÇÃO NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados CLAISE MARIA ZITO, SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação ; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, na rede estadual de ensino a dar ênfase ao conteúdo sobre o instituto da Adoção na formação de famílias, sem prejuízo do conteúdo programático da disciplina de História expedido pelo Ministério de Educação e Cultura e fixado pelo Conselho Estadual de Educação\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizado o Conselho Estadual de Educação, ao fixar os conteúdos mínimos de que trata o art. 317 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, determinará uma abordagem especial de noções sobre a formação de famílias através do instituto da adoção, assim como sobre a situação de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e os motivos ensejadores para tais acolhimentos, como forma de educação, prevenção e combate a todas as formas de discriminação e intolerância e, principalmente, para incutir noções de cidadania e de responsabilidade social sobre crianças e adolescentes institucionalizados.\r\n\r\nArt. 3º -O Conselho Estadual de Educação buscará junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro dados atualizados do MCA - Módulo Criança e Adolescente acerca da institucionalização de crianças e adolescentes, os quais serão disponibilizados a toda rede estadual de ensino com o objetivo de atender ao disciplinado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de cento e oitenta dias após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º -Esta Lei entra em vigor após cento e oitenta dias de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: SABINO, CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta visa, especificamente, incluir os temas “adoção” e “institucionalização” na rede estadual de ensino, objetivando inserir os assuntos na formação familiar e criando a necessária responsabilidade social com relação às crianças institucionalizadas. O objetivo maior é o de tornar tais crianças e adolescentes visíveis para a população fluminense através da inserção dos estudos dos dados componentes do MCA - Módulo Criança e Adolescente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO 7º Censo da População Infanto juvenil acolhida no Estado do Rio de Janeiro apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresenta resultados que, por si só, justificariam a inclusão do tema na rede estadual de ensino:\r\n\r\nSituação\r\n\r\nnº de entidades\r\n\r\nnº de crianças\r\n\r\naptos à adoção \r\n\r\nS/ RCN\r\n\r\nS/Visita\r\n\r\nAcolh. Institucional\r\n\r\n240\r\n\r\n2.658 \r\n\r\n247 \r\n\r\n70\r\n\r\n1.354\r\n\r\nFamília Acolhedora/ Acolhimento Familiar\r\n\r\n12\r\n\r\n199\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n100\r\n\r\nEspecializado no atend. de dep. Químicos\r\n\r\n8\r\n\r\n95\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\nAcolhimento Instit. de 2ª a 6ª\r\n\r\n5\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nPrograma Aluno Residente\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nFaixa Etária\r\n\r\nnº de crianças\r\n\r\n0 a 3\r\n\r\n423\r\n\r\n4 a 6\r\n\r\n363\r\n\r\n7 a 9\r\n\r\n426\r\n\r\n10 a 12\r\n\r\n486\r\n\r\n13 a 15\r\n\r\n599\r\n\r\n16 a 18\r\n\r\n351\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.658\r\n\r\nPeríodo de acolhimento institucional\r\n\r\nnº de crianças\r\n\r\nHá menos de 6 meses\r\n\r\n1.261\r\n\r\nHá mais de 6 meses e menos de 1 ano\r\n\r\n416\r\n\r\nHá mais de 1 ano e menos de 2 anos\r\n\r\n449\r\n\r\nHá mais de 2 anos e menos de 3 anos\r\n\r\n165\r\n\r\nHá mais de 3 anos e menos de 4 anos\r\n\r\n127\r\n\r\nHá mais de 4 anos e menos de 5 anos\r\n\r\n63\r\n\r\nHá mais de 10 anos\r\n\r\n140\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.658\r\n\r\nÉ sabido por todos, notadamente pelo Poder Público, que os entidade de acolhimento institucional brasileiros têm como perfil adolescentes e grupos de irmãos, justamente esses adolescentes que se encontram invisíveis para a população em geral.\r\n\r\nNa forma da divulgação realizada pela Campanha Mude Um Destino, fases I e II, da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, é nítido que várias das pessoas em acolhimento institucional são adolescentes e/ou fazem parte de grupos de irmãos, existindo, portando pessoas de variadas idades e cuja necessidade de estágio de convivência é crucial para a formação da nova família.\r\n\r\nIndispensável salientar que a Convenção sobre os Direitos da Criança, Parte I, Artigo 1, a seguir in verbis, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990, não diferencia criança de adolescente e deverá ser utilizada como paradigma para a presente proposição. \r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nARTIGO 1\r\n\r\nPara efeitos da presente Convenção considera-se como criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.\r\n\r\nDessa forma, a inclusão dos temas visa dar visibilidade à parcela invisível da população, mostrando, igualmente, que as famílias formadas pela adoção são compostas por todos os vínculos essenciais sejam jurídicos, afetivos, dentre outros, não havendo qualquer diferenciação entre o filho biológico e o filho por adoção, na forma do que disciplina a constituição federal.\r\n\r\nAssim, pretende-se com a proposta não apenas criar uma consciência social em nossos adolescentes, mas, buscar que tal consciência ultrapasse o muro das escolas, chegue às residências e findem por esvaziar as entidades de acolhimento institucional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1295/2012\r\n\r\nDECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados CLAISE MARIA ZITO, SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declara de relevante interesse social, os Grupos de Apoio à Adoção do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados SABINO, CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Grupos de Apoio à Adoção são grupos formados por profissionais, pais e filhos adotivos, ou quaisquer pessoas da comunidade preocupadas com o abandono de crianças e adolescentes, e que acreditam que a família é o melhor ambiente para um desenvolvimento saudável. Esses grupos têm como objetivo prevenir o abandono, estimular a adoção, dar apoio àqueles que adotam e educar a comunidade sobre o assunto.\r\n\r\nOs Grupos de Adoção visa apoiar as famílias em situação de risco social para o fortalecimento dos vínculos afetivos; estimular a reintegração familiar de crianças e adolescentes institucionalizados; apoiar e orientar as famílias adotivas e pretendentes à adoção; promover a adoção de crianças e adolescentes cujas as reintegrações familiares não atendem ao melhor interesse dos mesmos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1296/2012\r\n\r\nDISPOE SOBRE A PREPARAÇÃO DE HABILITAÇÃO À ADOÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados CLAISE MARIA ZITO, SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional ; de Saúde; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A preparação de habilitados à adoção será realizada com o apoio dos Grupos de Apoio à Adoção devidamente associados à ANGAAD- Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, sem prejuízo dos procedimentos inerentes a cada Vara de Infância e da Juventude no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O conteúdo programático da preparação incluirá, obrigatoriamente, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupo de irmãos na forma do que se determina o parágrafo 1º do Artigo 197 - C da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. \r\n\r\nArt. 3º - A ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção fornecerá a relação de Grupos de Apoio à Adoção devidamente regularizada junto à associação ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de cento e oitenta dias após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2012 .\r\n\r\nDeputados SABINO, CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Grupos de Apoio à Adoção são grupos formados por profissionais, pais e filhos adotivos, ou quaisquer pessoas da comunidade preocupadas com o abandono de crianças e adolescentes, e que acreditam que a família é o melhor ambiente para um desenvolvimento saudável. Esses grupos têm como objetivo prevenir o abandono, estimular a adoção, dar apoio àqueles que adotam e educar a comunidade sobre o assunto.\r\n\r\nOs Grupos de Adoção visa apoiar as famílias em situação de risco social para o fortalecimento dos vínculos afetivos; estimular a reintegração familiar de crianças e adolescentes institucionalizados; apoiar e orientar as famílias adotivas e pretendentes à adoção; promover a adoção de crianças e adolescentes cujas as reintegrações familiares não atendem ao melhor interesse dos mesmos.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por fundamento instituir um rito na preparação de habilitados a adoção no Estado do Rio de Janeiro. A ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção fornecerá a relação de Grupos de Apoio à Adoção devidamente regularizada junto à associação ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Algumas Varas no Estado do Rio de Janeiro já têm convênios para que a preparação seja realizada pelos Grupos de apoio à Adoção.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1297/2012\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados CLAISE MARIA ZITO, SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade, por parte das entidades de acolhimento familiar e institucional, dos Conselhos Tutelares e dos órgãos gestores municipais de Assistência Social, do envio de informações referentes às crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, para o cadastro do Poder Judiciário Estadual e o Cadastro Estadual de Crianças e Adolescentes Acolhido (Módulo Criança e Adolescente - MCA).\r\n\r\n§ 1° As informações serão inseridas, por meio eletrônico, automaticamente, ao ingresso da criança ou adolescente no regime de acolhimento, devendo ser atualizadas, imediatamente, sempre que houver mudança envolvendo a situação da criança ou de sua família, da entidade ou, ainda, for adotada qualquer providência pelos órgãos de proteção.\r\n\r\n§ 2° Fica determinado o envio, aos cadastros mencionados no caput, dos relatórios, de fotos e outros documentos referentes ás crianças e adolescentes acolhidos, através de meio eletrônico, possibilitando a agilidade na garantia do direito fundamental da convivência familiar.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento do estabelecido sujeitará o infrator às sanções estabelecidas na Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009.\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados SABINO, CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por finalidade atender uma premissa estabelecida na Constituição Federal, a qual estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, com prioridade, o princípio da dignidade, o respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária.\r\n\r\nImportante destacar que a lei em comento trata de assegurar a garantia destas crianças e adolescentes ao convívio familiar. Neste sentido, destaca-se a importância das informações relativas à situação dessas crianças que necessitam permanecer em entidades, públicas ou privadas, de acolhimento.\r\n\r\nDesse modo, a aprovação deste projeto efetivará a manutenção atualizada do cadastro, o que possibilita uma integração dos órgãos e entidades responsáveis em abrigar os menores, além de viabilizar um diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados. Essas informações, on Line, são essenciais para as entidades que assistem os menores e para os órgãos de fiscalização e controle.\r\n\r\nSob essa perspectiva é que a presente proposição legislativa tenta imprimir uma eficácia \"irradiante\" de um dos direitos fundamentais na busca da igualdade substantiva e dignidade humana dessas crianças, eis que a atualização das informações no cadastro referentes à situação dos menores que permanecem em abrigo, repercute nas providências a serem tomadas para a sua reintegração familiar ou sua colocação em família substituta, medida que contribui para a redução da permanência desses menores em abrigo.\r\n\r\nEm atenção aos direitos e garantias fundamentais, busca-se efetivar um instrumento necessário e eficaz para promover o bem estar social das crianças e dos adolescentes.\r\n\r\nAnte ao exposto, vislumbrando-se assegurar ao disposto na Constituição Federal de 1988 e diante da importância da matéria versada nesta proposição legislativa, faz-se necessário a aprovação para garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1298/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a instalação e o uso de aparelho sensor de gás como prevenção para detectar vazamentos nos estabelecimentos industriais, comerciais e prédios residenciais no Estado que utilizam botijões de gás liquefeito de petróleo - GLP - observando-se as seguintes especificações:\r\n\r\nI - todos os estabelecimentos comerciais, industriais, clubes, entidades, hospitais, escolas, hotéis, motéis, restaurantes e similares;\r\n\r\nII - todos os prédios residenciais com mais de três andares, devendo, cada unidade, independentemente de haver aparelho instalado na central de gás, ser equipado com sensor de vazamento.\r\n\r\nParágrafo único - Nos prédios residenciais com até três andares e casas térreas, residenciais, será facultativo o uso do sensor.\r\n\r\nArt. 2° - O infrator do disposto nesta lei fica sujeito a multa correspondente a 1000 UFIRs, aplicada em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO GLP não tem cheiro, como muita gente pensa. O odor que sentimos quando há um vazamento de gás não é propriedade dele, mas de um produto chamado mercaptana adicionado ao GLP pela própria refinaria para alertar o usuário e permitir detectar o vazamento, o que minimiza os problemas advindos, porém, não os elimina. O perigo existe; e, se não houvesse a adição desse produto ao GLP, as consequências seriam incalculáveis, seja pelas explosões seja pela perda de vidas.\r\n\r\nConvém que chamemos a atenção para um importante detalhe, o fato de o GLP não ser um agente tóxico, pois, se fosse, os funcionários que trabalham no enchimento de botijões teriam problemas de intoxicação, uma vez que inalam o produto durante a jornada de trabalho.\r\n\r\nÉ evidente que um dos cuidados que se deve ter com o GLP é evitar locais fechados e de pouca ventilação, pois o perigo consiste em sua concentração em ambientes que favoreçam a inflamação e queima do produto. O risco não está tão somente na inalação do gás, mas também em algum ponto de ignição, que é o suficiente para provocar uma explosão seguida de um incêndio de grandes e graves proporções. É importante salientar que a explosão é determinada pela concentração de gás existente no recinto; o que explode é o gás concentrado no ambiente, não o botijão. É claro que, com a explosão, o botijão é arremessado à distância, tal como acontece com outros objetos existentes no local no momento do sinistro, mas o recipiente permanece intacto.\r\n\r\nAs autoridades não podem ficar alheias ao problema, que certamente coloca em risco vidas e patrimônios, em vista do que conto com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa à aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1299/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTE NOS SERVIÇOS NOTARIAIS, DE DISTRIBUIÇÃO E DE REGISTRO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os serviços notariais, de distribuição e de registro nas serventias extrajudiciais no Estado do Rio de Janeiro obrigados a prestar atendimento aos clientes no prazo de 20 (vinte) minutos, a contar da sua entrada em fila.\r\n\r\nParágrafo único - Para comprovação do tempo de espera, o usuário apresentará o bilhete da senha de atendimento, onde constará impresso mecanicamente o horário de recebimento da senha e o horário de atendimento.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator à aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 1.000 UFIRs, na primeira reincidência;\r\n\r\nIII - multa definida no inciso anterior com valor duplicado, no caso de nova reincidência.\r\n\r\nParágrafo único - As denúncias de descumprimento serão feitas ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As serventias notariais, de distribuição e de registro implantarão, no prazo de noventa dias, a contar da data da publicação desta lei, os procedimentos e sistemas necessários para o seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs serviços notariais, de distribuição e de registro são serviços prestados em caráter privado, por delegação do Poder Público fiscalizados pelo Poder Judiciário (art. 236 da Constituição Federal). Os delegatários são particulares que, ao desempenhar funções que caberiam ao Estado, colaboram com a administração pública.\r\n\r\nToda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.\r\n\r\nAdemais, o respeito pelos cidadãos sempre foi um dos princípios norteadores das ações das administrações, e os cidadãos são credores de todo o esforço possível do setor público para serem atendidos com dignidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1300/2012\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AO PACIENTE SOBRE TODOS OS DADOS DE PROCEDÊNCIA DAS PRÓTESES IMPLANTADAS NOS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Defesa do Consumidor; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os médicos cirurgiões que atuam no âmbito do Estado obrigados a informar ao paciente todos os dados de procedência, incluindo fabricante e numeração do lote, das próteses de silicone a serem implantadas nos pacientes.\r\n\r\nArt. 2º - Torna ainda obrigatória a afixação em hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres, públicos e privados, de placas alertando sobre a obrigatoriedade da informação como disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Os infratores estão sujeitos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, às penas de:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa.\r\n\r\n§ 1º - Os empregadores serão responsáveis solidários pela infração.\r\n\r\n§ 2º - As normas regulamentadoras definirão valores e forma de aplicação das penas, conforme o Código de Defesa do Consumidor e legislações específicas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO direito à informação adequada, clara e precisa sobre o produto colocado no mercado ou do serviço oferecido, suas características, qualidades e riscos, entre outros, constitui direito básico e princípio fundamental do consumidor. Aliás, a informação constitui componente necessário e essencial ao produto e ao serviço, que não podem ser oferecidos sem ela.\r\n\r\nEsse direito está diretamente ligado ao princípio da transparência (art. 4º, “caput”, do Código de Defesa do Consumidor), traduzindo-se na obrigação do fornecedor de dar ao consumidor a oportunidade prévia de conhecer os produtos gerando a ciência plena de seu conteúdo e procedência e resguardando seu direito de escolha.\r\n\r\nO projeto de lei em questão é de suma importância no rastreamento dos pacientes implantados quando surgem fatos graves como o ocorrido com as próteses PIP, que tiveram suas vendas suspensas, porém já haviam causado diversas ocorrências por terem sido fabricadas com silicone industrial.\r\n\r\nPelo exposto, e pela enorme relevância social que envolve a matéria, consolidando ainda mais a democracia em nosso Estado, é que conto com o apoio dos nobres pares, para aprovarmos este projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1301/2012\r\n\r\nASSEGURA O ACESSO ÀS TÉCNICAS DE PRESERVAÇÃO DE GAMETAS E AO TRATAMENTO PARA A PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA AOS PACIENTES EM IDADE REPRODUTIVA SUBMETIDOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam assegurados a todos os cidadãos fluminenses em idade reprodutiva que se submeterem ao tratamento de combate ao câncer que implique sua esterilidade o acesso às técnicas para a preservação, conservação, distribuição e transferência de seus gametas, que serão utilizados em tratamento para a procriação medicamente assistida, na rede pública de saúde do Estado.\r\n\r\n§ 1º - O cidadão ou cidadã que receber o diagnóstico de câncer e tiver prescrito o tratamento por meio de cirurgia, quimioterapia e radioterapia que implique infertilidade terá prioridade na coleta de seus gametas para preservação.\r\n\r\n§ 2º- Para efeitos desta lei, não apenas a coleta dos gametas será assegurada aos pacientes em tratamento de câncer como também a todo o tratamento de procriação medicamente assistida.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta lei, o consentimento do beneficiário será livre e esclarecido, vedada a manifestação da vontade por procurador, e será formalizado por instrumento particular, que conterá necessariamente os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nI - a indicação médica para o emprego das técnicas de tratamento oncológico consideradas infertilizantes, no caso específico;\r\n\r\nII - os aspectos técnicos e as implicações médicas das diferentes fases das modalidades de procriação medicamente assistida disponíveis;\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Estado autorizado a formalizar convênios ou contratar empresas especializadas em procriação medicamente assistida para cumprir o disposto nesta lei quando não tiver em sua rede de saúde pública hospitais e clínicas habilitados tecnicamente a ofertar este tipo de tratamento.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei, inclusive quanto às normas especificadoras dos requisitos para a execução de cada técnica de procriação medicamente assistida, competindo-lhe, também, conceder a licença aos estabelecimentos que praticam a procriação medicamente assistida e fiscalizar suas atuações.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade tornar acessível aos cidadãos e cidadãs fluminenses o disposto pela Lei nº 9.263, de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. De fato, esta lei determina, em seu art. 1º, que “o planejamento familiar é direito de todo cidadão”, e, em seu art. 2º que, para fins desta lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal”.\r\n\r\nJá o “caput” do art. 3º desta lei determina que “O planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde” e, no inciso 1º, parágrafo único, que “as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todos os seus níveis, na prestação das ações previstas no “caput”, obrigam-se a garantir, em toda a sua rede de serviços, no que respeita a atenção à mulher, ao homem ou ao casal, programa de atenção integral à saúde, em todos os seus ciclos vitais, que inclua, como atividades básicas, entre outras: I - a assistência à concepção e contracepção;”\r\n\r\nÉ justamente este o objetivo desta proposição, possibilitando que os mineiros e mineiras que receberem diagnóstico de câncer e tiverem de enfrentar tratamentos que vão acarretar sua infertilidade possam preservar seus gametas, de forma a possibilitar a concepção mesmo após o tratamento que os tornarão inférteis. De fato, a legislação federal é categórica ao determinar que o Sistema Único de Saúde - SUS -, em todos os seus níveis, municipal, estadual e federal, e em toda a sua rede de serviços, deve assegurar a assistência à concepção e à contracepção.\r\n\r\nEsta determinação legal é muito importante para as famílias brasileiras, uma vez que são inúmeros os casos de infertilidade entre jovens em idade reprodutiva, tanto em homens quanto em mulheres, em função dos tratamentos antiblásticos, popularmente conhecidos como quimioterapia e radioterapia, largamente empregados no combate a diversos tipos de câncer.\r\n\r\nA Lei nº 9.263, de 1996, em seu art. 4º, dispõe que “o planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade” e, em seu parágrafo único que “o Sistema Único de Saúde promoverá o treinamento de recursos humanos, com ênfase na capacitação do pessoal técnico, visando a promoção de ações de atendimento à saúde reprodutiva”.\r\n\r\nEste aspecto da legislação federal também é igualmente relevante, pois assegura ao cidadão ações de atendimento à saúde reprodutiva, e esta proposição visa fornecer os meios para que o cidadão tenha acesso a este direito assegurado pela lei. É importante ressaltar que a preservação dos gametas masculinos, os espermatozoides, e dos femininos, os óvulos, demanda o seu congelamento e a preservação em temperaturas baixíssimas.\r\n\r\nO congelamento de sêmen é uma técnica amplamente utilizada e de alta eficácia. Consiste na utilização de crioprotetores específicos, que possibilitam o armazenamento de amostras de sêmen, por período indeterminado, em tanques de nitrogênio líquido. Já a primeira gestação descrita utilizando óvulos congelados foi reportada em 1986. As técnicas de criopreservação de óvulos vêm sendo aprimoradas desde então, observando-se atualmente um avanço notável nas taxas de fertilização.\r\n\r\nO armazenamento de óvulos por meio do congelamento é uma excelente alternativa para a manutenção do futuro reprodutivo das mulheres, especialmente em pacientes que se submetem ao tratamento oncológico, que pode causar danos irreversíveis aos ovários. As técnicas mencionadas são de eficácia comprovada, mas dispendiosas, tornando este tipo de tratamento inacessível à maior parte da população. Por outro lado, é importante ressaltar que cada vez mais pessoas jovens vem enfrentado o tratamento de câncer e recebendo o prognóstico de que, mesmo curados, ficarão estéreis.\r\n\r\nEsta situação gera um grande abalo para os pacientes e suas famílias, especialmente quando são jovens, estão em idade reprodutiva e, muitas vezes, ainda sem ter ainda constituído prole. Portanto, o objetivo desta proposição é minorar o grande sofrimento dos pacientes oncológicos e permitir que, uma vez concluído seu tratamento, tenham os mesmos direitos que os demais cidadãos de ter uma vida normal, constituir família e experimentarem a inigualável sensação da paternidade e da maternidade. Sendo a proposição de mérito e de importância indiscutível, espero o apoio de meus pares para que a sua aprovação por esta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 586/2012\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR, AS CAUSAS DO DESABAMENTO DOS PRÉDIOS DA RUA 13 DE MAIO CENTRO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BEBETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar as causas do desabamento dos prédios da Rua 13 de Maio, Centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no 6º, do Art. 30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 01 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputados: BEBETO, Luiz Martins, Dionísio Lins, Andréia Busatto, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNegligência? Imperícia? Imprudência? Jeitinho Brasileiro? Certeza de Impunidade? Afinal, como podemos adjetivar uma tragédia de proporções dantescas. Certos apenas estamos que seres humanos tiveram suas vidas abreviadas, em várias opiniões foram assassinados. Chegar as famílias enlutadas pelo desfecho do sinistro e apresentar condolências, lamentar o acontecido não é o suficiente neste caso especifico existem vítimas fatais e diversas pessoas que tiveram suas vidas prejudicadas, proprietários de unidades dos prédios desabados, profissionais que exerciam suas funções, empresas que lamentam observar seus patrimônios virarem sucata, escombros sem qualquer hipótese de aproveitamento. É lamentável, uma tragédia anunciada, logo após o ocorrido enumeras informações dão conta de obras irregulares, janelas onde deveriam ser paredes, atividades de reforma do andar \"X\". Mas, a pergunta que não vai calar: \"QUEM PAGA A CONTA\"? Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem a finalidade de buscar todas as informações possíveis e necessárias, apresentar o que for possível para que fatos semelhantes não sejam repetidos, punir rigorosamente os envolvidos e não deixar os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro sem respostas e assim como é conhecida a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sendo a CASA DO POVO, fazer o papel ao qual preconiza a constituição, representantes do povo buscando e lutando pelos interesses do povo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 587/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ROMERO BRITO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRE CORREA, MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a ROMERO BRITO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRE CORREA, MARCUS VINÍCIUS, Luiz Martins, Waguinho, Alessandro Calazans, Enfermeira Rejane, Claise Maria Zito, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Rogério Cabral. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegue, abaixo, o currículo resumido do artista plástico:\r\n\r\nRomero Brito é um dos mais premiados pintores da atualidade , conhecido como artista pop brasileiro, que atualmente está radicado em Miami. Começou no mundo do \"grafite\" e hoje é o artista preferido de vários atores e atrizes hollywoodianos. Suas obras caíram no gosto das celebridades por sua alegria e sua cor. Britto alega ter criado suas obras para invocar o espírito de esperança e transmitir uma sensação de aconchego. Suas obras são chamadas, por colecionadores e admiradores, de “arte da cura”.\r\n\r\nEm 2005, como testemunho de seu impacto sobre a elite política e financeira de Miami, Romero foi nomeado embaixador das artes do Estado da Flórida pelo ex-governador Jeb Bush (irmão de George W. Bush e também membro do Partido Republicano).Concomitantemente, em 2005 e 2006, Romero Britto foi convidado a participar de uma pequena lista de artistas internacionais selecionados para a Bienal de Florença. “Arts and Exhibitions International” convidou Romero para criar uma pirâmide comemorando o retorno da exposição do Tesouro de Tutancâmon a Londres, depois de 35 anos. A pirâmide de Romero é a maior instalação de arte na história do Hyde Park até hoje, com a altura equivalente a um edifício de quatro andares. A pirâmide está programada para ficar permanentemente instalada no Museu da Criança no Cairo, Egito.\r\n\r\nO artista foi convidado pela terceira vez consecutiva para ser um palestrante do World Economic Forum; recebeu convite para fazer a abertura do Super Bowl XLI com o Cirque du Soleil, e ainda para criar a prestigiada coleção de selos postais para a ONU, além de inúmeros outros convites.\r\n\r\nEm 2008, Romero Britto criou uma série limitada de selos postais intitulados ''Esportes para a paz'', que celebraram o memorável talento dos atletas para os Jogos Olímpicos de Beijing, e também expôs sua arte no famoso Museu do Louvre, em Paris.\r\n\r\nRomero Britto está presente nas mais preciosas coleções particulares, sendo sempre requisitado pelas maiores empresas do mundo, às quais incorpora sua arte e assim traz visibilidade às marcas, tais como Absolut, Disney, Movado, Pepsi, Evian, Microsoft e Audi.Hoje, Romero possui duas galerias, uma localizada em Miami Beach, na famosa Lincoln Road, e uma belíssima e moderna galeria projetada pelo arquiteto João Armentano, localizada na badalada Rua Oscar Freire, n. 562, no coração dos Jardins, em São Paulo.\r\n\r\nRadicado nos Estados Unidos há alguns anos, o renomado artista plástico pernambucano Romero Brito tem forte identidade com o Rio de Janeiro e no estilo carioca de ser. Afinal, diversos painéis do artista já decoram nossa cidade, como podemos observar no Morro Dona Marta e no Centro de Imagem. Ele criou ainda a logomarca do Restaurante Gattopardo, que marcou época no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém disso, este ano será homenageado pela primeira vez por uma escola de samba: a Renascer de Jacarepaguá contará a vida do artista em sua estreia no Grupo Especial com o enredo \"Romero Britto, o artista da alegria dá o tom na folia\". A escola abrirá o Carnaval do Rio de Janeiro de 2012, sendo a primeira agremiação a desfilar no domingo de carnaval.E como o próprio artista define, suas obras são “para invocar o espírito de esperança e transmitir uma sensação de aconchego”, sentimentos inerentes ao Rio de Janeiro e ao povo carioca.\r\n\r\nPortanto, com base nessa sucinta exposição de motivos, indicamos o nome de Romero Brito para receber o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 588/2012\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MONSENHOR JOSÉ MARIA PEREIRA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Monsenhor José Maria Pereira, natural da cidade de Senhora dos Remédios, Minas Gerais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, André Ceciliano, Alessandro Calazans, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMonsenhor José Maria Pereira, nasceu em 2 de Março de 1958 na cidade de Senhora dos Remédios - Minas Gerais. Mudou-se para o Rio de Janeiro em 1976, quando começou a trabalhar no Mosteiro de São Bento. Em 1978 ingressou no Seminário Diocesano Nossa Senhora do Amor Divino onde cursou o Ensino Médio e a Faculdade de Filosofia. De 1983 a 1986 cursou Teologia na Escola Teológica da Congregação Beneditina do Brasil, do Mosteiro de São Bento, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo dia 7 de Dezembro de 1986, na Catedral de Petrópolis, foi ordenado sacerdote por Dom José Fernandes Veloso. Em 1997, na Universidade Católica de Petrópolis, licenciou-se em Pedagogia, com habilitação em Magistério e Matérias Pedagógicas do 2°grau, Administração Escolar e Supervisão. \r\n\r\nEm 2001, tornou-se Mestre em Direito Canônico pelo Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro. No Seminário Diocesano de Petrópolis foi vice-reitor de 19987 a 1989; Diretor Espiritual de 1990 a 2004; e atualmente é professor, Diretor Geral do Ensino Médio e Confessor. \r\n\r\nEntre os anos de 1987 a 1989 exerceu a função de Vigário Paroquial de Sant'Ana de Inconfidência; de 1992 a 1993 foi Administrador Paroquial de São José do Itamarati; de 1997 a 1998 foi Vigário Paroquial em São José do Vale do Rio Preto; de 2003 a 2004 foi Vigário Paroquial de Itaipava; de 2005 a 2006 foi Administrador Paroquial de São João Batista, na Posse; de 2007 a 2010 exerceu o cargo de Vigário Paroquial da Catedral São Pedro de Alcântara.\r\n\r\nEm 18 de Fevereiro de 2010 foi nomeado por Dom Filippo Santoro, Pároco da Paróquia São José de Itaipava. Em 19987 assumiu a função de coordenador Diocesano da Pastoral Vocacional, função que exerce até hoje. Foi Assistente Espiritual do Serra Clube de 1987 a 2004.\r\n\r\nFoi coordenador da Pastoral da Juventude de 1990 a 2004. Foi Orientador Espiritual do Colégio São Paulo e Diretor Espiritual no Noviciado das Irmãs Angélicas, em Teresópolis, de 1991 a 2000. È diretor do curso de Teologia para leigos desde 1988. Foi membro do Conselho Presbiteral de 1993 a 1999. Nomeado membro do Conselho de Governo da Diocese em 2004; Diretor da escola Diaconal desde 2007. Exerce ainda o cargo de Decano do Decanato Nossa Senhora do Amor Divino desde 2010. Atualmente é Assistente Espiritual de duas Equipes de Nossa Senhora. Foi Professor de Teologia na Universidade Católica de Petrópolis de 1998 a 2009; Professor de Direito Canônico de 2001 a 2009. Foi nomeado Reitor da Universidade Católica de Petrópolis em 2004 onde permaneceu até 2007. Em 2008 assumiu a vice- reitoria da Universidade até 2010. Em 10 de Abril de 2008 o Santo Padre, o Papa Bento XVI, conferiu-lhe o Título de Monsenhor, incluindo-o entre os seus Capelães. No dia 11 de junho de 2010 foi realizada a posse do Professor Monsenhor José Maria Pereira na Academia Petropolitana de Educação, na cadeira nº 06 que tem como patrono Aristides Werneck.\r\n\r\nEm 2011 foi nomeado Presidente da Associação Mantenedora das Faculdades Católicas Petropolitanas. No Regional Leste I - CNBB - foi Assessor da Comissão para Ministérios Ordenados e Vida Consagrada de 1988 a 2004. Foi Assistente Espiritual da Pastoral Familiar do Regional de 2003 a 2004. É Juiz do tribunal Eclesiástico de Niterói desde 2007.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 589/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO ILMO. SR. MARCELLO NUNES DE ALENCAR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Ilmo. Sr. MARCELLO NUNES DE ALENCAR .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcello Nunes de Alencar nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Advogado, foi eleito em 1966 suplente do senador Mário Martins pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), substituindo-o entre setembro e dezembro de 1967. \r\n\r\nAtuou como intermediário entre estudantes e o governo durante o movimento estudantil. Em 1969, teve seus direitos políticos suspensos por dez anos e seu mandato cassado com base no Ato Institucional nº 5. Durante a reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), liderado pelo ex-governador gaúcho Leonel Brizola. Em 1983, assumiu a presidência do Banco do estado do Rio de Janeiro (Banerj) e mais tarde foi nomeado pelo governador Leonel Brizola prefeito da cidade do Rio de Janeiro (1983-1986). \r\n\r\nConcorreu ao Senado em 1986 pelo PDT, sendo derrotado por Afonso Arinos pela soma dos votos de legenda. Em 1988, foi eleito pelo voto popular prefeito da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 1992, começaram suas divergências com o governador Leonel Brizola e, às vésperas do primeiro turno da eleição para a Prefeitura, já se formava uma dissidência no PDT do Rio. Em 1993, após 13 anos, deixou a agremiação e filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), tornando-se o novo presidente regional do partido no Rio de Janeiro. Foi eleito governador do estado no pleito de 1994. \r\n\r\nPor essas razões, Marcello Alencar tem seu nome inscrito indelevelmente nos anais da história política e social do Brasil. Por seu exemplo como cidadão e como servidor público e por sua destacada contribuição em defesa dos direitos dos trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, o Ilustre Sr. Marcello Nunes de Alencar é merecedor da honraria que ora propomos e esperamos lhe seja concedida por esta Casa Legislativa, num pleito de reconhecimento e de justiça.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 590/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE, CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor, GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE, Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Luiz Martins, Dionísio Lins, André Ceciliano, Chiquinho da Mangueira, Fábio Silva, Miguel Jeovani, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Xandrinho. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 591/2012\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MISSIONÁRIO R. R. SOARES \r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Missionário R. R. SOARES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Luiz Martins, Dionísio Lins, André Ceciliano, Chiquinho da Mangueira, Fábio Silva, Miguel Jeovani, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Xandrinho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRomildo Ribeiro Soares, mas conhecido como R. R. Soares, nascido no dia 6 de dezembro de 1947, é um missionário brasileiro, cantor, compositor e fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.\r\n\r\nR. R. Soares cresceu em uma pequena cidade do interior do Espírito Santo chamada Muniz Freire. Um dia, quando criança, durante uma visita à cidade vizinha, ele viu, pela primeira vez em sua vida, um aparelho de TV na vitrine de uma loja. Ele percebeu que uma multidão estava parada em frente ao estabelecimento, completamente fascinada pelo que via através daquela tela. Naquele momento, ele fez uma oração: “Ninguém está usando esta nova invenção para falar do Senhor, meu Deus. Dê-me os meios e a oportunidade, e eu estarei naquela tela falando do Seu amor”.\r\n\r\nEm abril de 1964, R. R. Soares chegou ao Rio de Janeiro. Quatro anos depois seu trabalho espiritual realmente começou e ele sentiu o chamado de Deus. Entretanto, ele também tinha um sonho: o de se tornar médico. Depois de entender que não era esse o plano de Deus para sua vida, Soares teve de deixar de lado a bolsa de estudos que havia conseguido de uma universidade em Moscou para atender à convocação do Senhor.\r\n\r\nEm novembro de 1977, por meio da extinta TV Tupi, Soares iniciou o maior trabalho de evangelismo já visto em um canal brasileiro de televisão. Era a realização de um sonho que nasceu no coração de uma criança humilde.\r\n\r\nEm dezembro de 1984, a Igreja da Graça começou a praticar a doutrina da determinação e, a partir de então, as bênçãos começaram a alcançá-la. Outro sonho do Missionário R. R. Soares - falar de Jesus durante o horário nobre da TV - estava prestes a se tornar realidade. Mesmo que os custos fossem altíssimos, ele estava decidido e, em dezembro de 1997, pela primeira vez na televisão brasileira, alguém estava falando de Cristo em horário nobre. Milhões de pessoas foram salvas pelo poder de Deus, e milagres começaram a acontecer durante o programa Show da Fé.\r\n\r\nR. R. Soares, então, percebeu que, se a mensagem de Jesus estava sendo pregada em horário nobre, também poderia ser veiculada em um canal de TV 24 horas por dia. Naquele momento, o desejo de obter um canal totalmente dedicado à pregação da Palavra de Deus nasceu em seu coração e, em maio de 2002, a RIT-TV (Rede Internacional de Televisão) estava no ar.\r\n\r\nHoje, a Igreja Internacional da Graça de Deus está em países como Estados Unidos, Portugal, Índia, África do Sul e Japão.\r\n\r\nPelo exemplo e pela liderança que representa no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, o missionário R.R. Soares é merecedor da honraria que ora propomos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 592/2012\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ÍLUSTRÍSSIMO SENHOR OTÁVIO LEITE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Otávio Leite.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Luiz Martins, Dionísio Lins, André Ceciliano, Chiquinho da Mangueira, Fábio Silva, Miguel Jeovani, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Xandrinho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOtavio Leite, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, tem 51 anos, sergipano de Aracaju, é afilhado de batismo do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Foi criado no Rio por seu avô - o senador Júlio Leite. É casado com a pedagoga Ângela Leite e tem dois filhos, Fernando e Otavio Filho.\r\n\r\nProfessor universitário, especialista em Políticas Públicas pela UFRJ, estudou no Colégio Andrews de onde saiu para formar-se bacharel em Direito pela UERJ. Ainda na UERJ, presidiu o histórico Diretório Acadêmico Luiz Carpenter.\r\n\r\nAntes de iniciar sua carreira parlamentar, participou ativamente da administração pública nas duas gestões do então prefeito Marcello Alencar, quando exerceu os cargos de coordenador das administrações regionais e de secretário municipal de Governo, aos 29 anos de idade.\r\n\r\nCom uma trajetória política de compromisso com o Estado do Rio de Janeiro, Otavio, também ex vice-prefeito carioca, é autor de mais de 120 de leis de qualidade em vigor no Brasil (federal, estadual e municipal). Ele ocupa o primeiro lugar na lista dos deputados fluminenses que mais apresentaram projetos de lei na legislatura 2007-2011.\r\n\r\nPara o Legislativo, foi eleito vereador da Cidade do Rio de Janeiro por três vezes consecutivas (1992 a 2002) e, na Assembléia Legislativa, a um mandato de deputado estadual (2003-04). Hoje está no exercício do segundo mandato de deputado federal (2011-2015).\r\n\r\nEntre as suas principais lutas destacam-se a incansável defesa dos direitos das pessoas com deficiência e o empenho no desenvolvimento da indústria do turismo, com a conseqüente geração de emprego e renda; as ações políticas e jurídicas em favor da execução e continuidade das obras de saneamento da Baixada de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, inclusive com a construção do emissário submarino da Barra, entre outras iniciativas visando mais qualidade de vida para os cariocas.\r\n\r\nOtavio Leite é o autor da alteração na lei eleitoral que obrigou os partidos políticos, no registro de candidatos no TSE, a apresentar suas promessas de campanha. Atuou como relator da Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital, que vai regulamentar as lan houses e criar parcerias delas com a Administração Pública para fins pedagógicos. É de sua iniciativa a PEC da Música - que barateia os preços dos CDs e DVDs - e foi o co-autor da criação da CPI do Apagão Aéreo. Participou como membro da PEC da Reforma Tributária e articulou a aprovação dos projetos que autorizam os tribunais de Justiça a recorrerem a videoconferências para ouvir presos sem precisar tirá-los dos presídios.\r\n\r\nEm Brasília, teve participação destacada em prol da ratificação da Convenção internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da sanção da Lei Geral do Turismo.\r\n\r\nLeite defende também uma solução justa para o prejuízo que o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios poderão sofrer com a queda nos valores dos royalties distribuídos aos estados produtores de petróleo.\r\n\r\nSeu desempenho no parlamento elevou-o à posição de primeiro vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, membro do Diretório Nacional e presidente do PSDB fluminense.\r\n\r\nPelo exemplo e pela liderança que representa no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, o Deputado Federal Otávio Leite é merecedor da honraria que ora propomos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 158/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM; NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria, no Município de Rio das Ostras na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º -. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado SABINO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Renda Melhor, elaborado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos a partir de orientação do Governador Sérgio Cabral, é parte integrante do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema no Rio de Janeiro e tem como objetivo assistir com benefício financeiro as famílias que são integrantes do Programa Bolsa Família, do Governo Federal. O Governo do Rio de Janeiro visa assim alinhar-se ao desafio nacional pela superação da pobreza extrema, lançado pelo Governo Federal, com o Plano Brasil Sem Miséria.\r\n\r\nAs famílias atendidas pelo Renda Melhor são as que mais precisam de um apoio para superar a situação de pobreza extrema. Os benefícios podem variar de R$ 30 a R$ 300, de acordo com a condição de vida de cada família.\r\n\r\nO Governo do Rio de Janeiro entende que a pobreza não é apenas uma baixa renda mensal. Estar na pobreza é também não ter acesso à moradia adequada, à educação, à saúde, a um trabalho decente e ao saneamento básico.\r\n\r\nAs necessidades de uma família com crianças e idosos são diferentes daquelas famílias compostas apenas por adultos. E tudo isso é levado em conta para definir quanto cada família deve receber do Renda Melhor.\r\n\r\nAlém do benefício mensal do Renda Melhor, o plano de erradicação da pobreza extrema do Estado do Rio de Janeiro inclui também Programa Renda Melhor Jovem, realizado em parceria com a Secretaria de Educação, que oferecerá incentivo financeiro para o jovem se mantenha no fluxo regular de ensino e conclua o Ensino Médio.\r\n\r\nDesta forma, é justo e oportuno que o Município de Rio das Ostras seja contemplado com o Programa Renda Melhor. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 159/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM; NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria, no Município de Casimiro de Abreu na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º -. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado SABINO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Renda Melhor, elaborado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos a partir de orientação do Governador Sérgio Cabral, é parte integrante do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema no Rio de Janeiro e tem como objetivo assistir com benefício financeiro as famílias que são integrantes do Programa Bolsa Família, do Governo Federal. O Governo do Rio de Janeiro visa assim alinhar-se ao desafio nacional pela superação da pobreza extrema, lançado pelo Governo Federal, com o Plano Brasil Sem Miséria.\r\n\r\nAs famílias atendidas pelo Renda Melhor são as que mais precisam de um apoio para superar a situação de pobreza extrema. Os benefícios podem variar de R$ 30 a R$ 300, de acordo com a condição de vida de cada família.\r\n\r\nO Governo do Rio de Janeiro entende que a pobreza não é apenas uma baixa renda mensal. Estar na pobreza é também não ter acesso à moradia adequada, à educação, à saúde, a um trabalho decente e ao saneamento básico.\r\n\r\nAs necessidades de uma família com crianças e idosos são diferentes daquelas famílias compostas apenas por adultos. E tudo isso é levado em conta para definir quanto cada família deve receber do Renda Melhor.\r\n\r\nAlém do benefício mensal do Renda Melhor, o plano de erradicação da pobreza extrema do Estado do Rio de Janeiro inclui também Programa Renda Melhor Jovem, realizado em parceria com a Secretaria de Educação, que oferecerá incentivo financeiro para o jovem se mantenha no fluxo regular de ensino e conclua o Ensino Médio.\r\n\r\nDesta forma, é justo e oportuno que o Município de Casimiro de Abreu seja contemplado com o Programa Renda Melhor. \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 77/2012\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAutor: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à MESA DIRETORA, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja expedido ofício ao Secretario de Estado da Casa Civil, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa as informações abaixo mencionadas, no prazo legal, relacionada a veiculação de matéria de 4 páginas na revista \"Foreign Affairs\", edição de janeiro/ fevereiro , com o intuito de divulgar a imagem do Rio no exterior:\r\n\r\n1 - Segundo reportagem publicada no jornal \"Estado de São Paulo\" do dia 01 de fevereiro de 2012, o Governo do Estado do Rio pagou pela veiculação de matéria de 4 páginas na revista \"Foreign Affairs\", edição de janeiro/ fevereiro , com o intuito de divulgar a imagem do Rio no exterior. Quanto custou a veiculação desta matéria?\r\n\r\n2 - A mesma matéria diz que o Governo do Rio também custeou um seminário, em novembro de 2011, em Nova York, com a marca da revista \"Foreign Affairs\", com o título \"Rio de Janeiro Investment Conference\". Quanto custou este seminário?\r\n\r\n3 - Por que o Governo do Rio escolheu esta revista para veicular esta matéria? Houve uma pesquisa para balisar a escolha desta revista? Encaminhar cópia de todo o processo que gerou a escolha e o pagamento da veiculação desta matéria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 78/2012\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, DR. RÉGIS FICHTNER.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a Vossa Excelência sejam solicitadas ao Exmoº Sr. Secretário de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Régis Fichtner a relação de eventos realizados no exterior e publicações veiculadas na imprensa estrangeira, financiadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo da matéria da Foreign Affairs e do seminário no Council on Foreign Relations promovido pela referida publicação, nos últimos 5 (cinco) anos, especificando:\r\n\r\n1 - data de cada publicação, tipo e nome do veículo;\r\n\r\n2 - data do evento e local da realização; \r\n\r\n3 - valor gasto anualmente com as publicações e eventos, especificando cada um;\r\n\r\n4 - e forma de pagamento.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 79/2012\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. GOVERNADOR DO ESTADO, SR. SÉRGIO CABRAL.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo Sr. Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, informações sobre:\r\n\r\n1) O valor total pago pela reportagem sobre o Rio de Janeiro na edição de janeiro/fevereiro de 2012 da Foreign Affairs, revista sobre política internacional no mundo;\r\n\r\n2) O valor total pago na realização do seminário promovido pela mesma revista no Council on Foreign Relations (o Rio de Janeiro Investiment Conference), realizado em 30 de novembro de 2011, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 80/2012\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a Vossa Excelência sejam solicitadas ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, as informações abaixo, todas a partir de 1º de janeiro de 2007 até 10 de fevereiro de 2012, sempre em ordem cronológica:\r\n\r\n1) Relação das fugas ou evasões de presos, inclusive dos submetidos ao regime semi-aberto, especificando:\r\n\r\n- nome, data, unidade prisional e providências adotadas;\r\n\r\n- nome do eventual recapturado e data da recaptura.\r\n\r\n2) Relação dos óbitos ocorridos nas unidades do sistema penitenciário, especificando:\r\n\r\n- nome, data, unidade prisional e causa da morte (se natural ou provocada);\r\n\r\nEm caso de morte provocada ou violenta (homicídio, suicídio, etc.), as medidas adotadas, com cópia do registro de ocorrência.\r\n\r\n3) Relação das compras e contratações de bens e serviços feitas com base nos dispositivos que permitiu a dispensa de licitação, se fazendo acompanhar de cópia dos contratos e eventuais termos aditivos.\r\n\r\n4) Relação dos contratos para compras e contratações de bens e serviços, realizados com ou sem licitação, que tenham sido revogados, explicitando as razões e providências adotadas, e, no caso de prorrogação, cópia dos termos aditivos.\r\n\r\n5) Relação nominal dos servidores contratados sem concurso público, através de qualquer mecanismo (terceirizado), cooperativas, etc., com as respectivas datas de admissão e demissão, quando for o caso.\r\n\r\n6) Relação dos servidores cedidos por outros órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, especificando:\r\n\r\n- nome, origem, data da cessão.\r\n\r\nCaso tenha sido devolvido ao órgão de origem, especificar a data.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 81/2012\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMº SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA Comissão de Segurança Alimentar da ALERJ requer à Mesa Diretora, nos termos do artigo 101 da Constituição Estadual e artigo 107 do Regimento Interno, seja encaminhado o presente Requerimento de Informações ao Exmº Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo relacionadas, no prazo legal:\r\n\r\n1 - Qual é o “modus operandi” do fornecimento alimentar no sistema prisional do Estado? Há participação dos presos no preparo ou distribuição das refeições?\r\n\r\n2 - Quais são os critérios e processos utilizados para a COMPRA, DISTRIBUIÇÃO e CONTROLE da alimentação nos presídios e penitenciárias do Estado?\r\n\r\n3 - Quais são os nomes das empresas fornecedoras de alimentos para o sistema prisional fluminense nos últimos 4 (quatro) anos?\r\n\r\n4 - Quais são os valores de cada um dos contratos descritos no item acima?\r\n\r\n5 - Qual foi o processo ou critério administrativo usado na escolha de cada um dos fornecedores acima descritos (licitação, pregão, dispensa de licitação etc.)?\r\n\r\n6 - Nos últimos quatro anos, foram detectadas irregularidades nos processos acima descritos? Quais?\r\n\r\n7 - Quais unidades prisionais produzem as refeições nas próprias instalações?\r\n\r\n8 - Que critérios de autonomia os diretores de presídios e penitenciárias possuem para lidar com as respectivas questões alimentares e nutricionais?\r\n\r\n9 - Como é feito o controle de qualidade dos gêneros alimentícios que chegam aos detentos?\r\n\r\n10 - Como são realizados o controle e a fiscalização dos alimentos em cada unidade prisional?\r\n\r\n11 - Quais são os critérios utilizados para o planejamento nutricional?\r\n\r\n12 - É feita alguma referência às indicações da Organização Mundial da Saúde no planejamento alimentar?\r\n\r\nEm 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Presidente; WAGUINHO, ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 82/2012\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMº SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA Comissão de Segurança Alimentar da ALERJ requer à Mesa Diretora, nos termos do artigo 101 da Constituição Estadual e artigo 107 do Regimento Interno, seja encaminhado o presente Requerimento de Informações ao Exmº Senhor Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo relacionadas, no prazo legal:\r\n\r\n1 - Qual é o “modus operandi” do fornecimento alimentar no sistema de saúde do Estado?\r\n\r\n2 - Quais são os critérios e processos utilizados para a COMPRA, DISTRIBUIÇÃO e CONTROLE da alimentação nos hospitais e unidades de saúde do Estado?\r\n\r\n3 - Quais são os nomes das empresas fornecedoras de alimentos para o sistema de saúde fluminense nos últimos 4 (quatro) anos?\r\n\r\n4 - Quais são os valores de cada um dos contratos descritos no item acima?\r\n\r\n5 - Qual foi o processo ou critério administrativo usado na escolha de cada um dos fornecedores acima descritos (licitação, pregão, dispensa de licitação etc.)?\r\n\r\n6 - Nos últimos quatro anos, foram detectadas irregularidades nos processos acima descritos? Quais?\r\n\r\n7 - Quais hospitais e unidades de saúde produzem as refeições nas próprias instalações?\r\n\r\n8 - Que critérios de autonomia os diretores de hospitais e demais unidades de saúde possuem para lidar com as respectivas questões alimentares e nutricionais?\r\n\r\n9 - Como é feito o controle de qualidade dos gêneros alimentícios que chegam aos pacientes?\r\n\r\n10 - Como são realizados o controle e a fiscalização dos alimentos em cada hospital e unidade de saúde?\r\n\r\n11 - Quais são os critérios utilizados para o planejamento nutricional?\r\n\r\n12 - É feita alguma referência às indicações da Organização Mundial da Saúde no planejamento alimentar?\r\n\r\nEm 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputada LUCINHA, Presidente; WAGUINHO, ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 83/2012\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES ÀO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA SOBRE OS PROJETOS EXISTENTES PARA DIVERSAS LOCALIDADES EM NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento da ALERJ e no artigo 101 da Constituição Estadual, que seja oficiada a Ilustríssima Senhora Marilene Ramos, Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sobre os projetos existentes para as localidades de Cardinot, Córrego Dantas, Jardim Ouro Preto, Prado, Jardim Califórnia e Conselheiro Paulino, no Município de Nova Friburgo, no âmbito daquele instituto, encaminhando relatório sintético e cronograma para sua implementação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E ACOMPANHAR AS OBRAS E INVESTIMENTOS DO PORTO DO AÇU E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR LOGÍSTICO. (RESOLUÇÃO Nº 125/2011)\r\n\r\nOFÍCIO CE Nº 32/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nCumprimentando-o, na qualidade de Presidente da Comissão Especial em epígrafe, sirvo-me do presente para comunicar a Suspensão dos Trabalhos da Comissão com aquiescência de Vossa Excelência e para obtermos documentos já solicitados as seguintes entidades:\r\n\r\n1. CODIN;\r\n\r\n2. INEA;\r\n\r\n3. SEFAZ;\r\n\r\n4. Grupo LLX;\r\n\r\n5. Câmara de Vereadores do Município de São João da Barra- RJ;\r\n\r\n6. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e\r\n\r\n7. Prefeitura do Município de São João da Barra.\r\n\r\nCerta de Vossa colaboração e que possamos robustecer o Relatório Final desta Comissão cujo prazo regimental se encerra no dia 03 de março próximo.\r\n\r\nFaz jus o presente pedido de suspensão do prazo final por 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de obtermos os referidos documentos para a Elaboração do Relatório Final.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n1327 - SOLICITA a o Exmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias de pavimentar com piso asfáltico para as Ruas Adalgiza, a Rua Itanhadú e a Rua Indígena, situadas no Bairro de São Cosme e Damião no Município de Japeri/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\n1328 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para a instalação de um Batalhão da Polícia Militar no Município de Maricá/RJ.\r\n\r\n1329 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Clínica da Saúde no Distrito de Ponta Negra, no Município de Maricá/RJ.\r\n\r\n1330 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Clínica da Saúde no Distrito de Itaipuaçu, no Município de Maricá/RJ.\r\n\r\n1331 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para a instalação de iluminação ao longo da Rodovia Amaral Peixoto - RJ 106, no trecho compreendido entre o Km 13 e o Km 41, no Município de Maricá/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1332 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para a instalação de um Hospital de Emergência Infantil, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1333 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Escola Técnica, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2012\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 1de março de 2012\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua da Alfândega, 8 - Centro - Rio de Janeiro - 7º andar \r\n\r\nAssunto: Palestra Rio + 20: Perspectivas, com o professor Haroldo Mattos de Lemos, presidente do Instituto Brasil Pnuma\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Energia\r\n\r\nData: 5 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: ACRJ - Rua da Candelária, 09 - 12º andar - RGAAssunto: Debate sobre o potencial do estado do Rio de Janeiro em abrigar um Arranjo Produtivo Local da energia eólica.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Negócios Internacionais\r\n\r\nData: 6 de março de 2012\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ACRJ - Rua da Candelária, 09 - 12º andar - RGAAssunto: Marco Legal para Exportação de Serviços, com a presença de representantes do setor de música, design e TI.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio de Bens e Serviços\r\n\r\nData: 7 de março de 2012\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Fecomércio - Rua Marquês de Abrantes,99 - Sala MultiusoAssunto: Apresentação do Sescon-RJ sobre os avanços na legislação das micro e pequenas empresas e propostas para o Legislativo.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Industrial\r\n\r\nData: 8 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua 1º de Março,33 - 12º andar - Plenário Assunto: Apresentação do trabalho de consolidação das leis estaduais pelo deputado estadual Pedro Fernandes.\r\n\r\nReunião Extraordinária da Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes\r\n\r\nData: 12 de março de 2012\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Mobilização para o Simpósio Rio/Londres: Cidades Olímpicas & Painel Interuniversitário Megaeventos Esportivos 2013, 2014 e 2016.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nData: 14 de março de 2012\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Uerj - Av. São Francisco Xavier, 524 - Auditório da Reitoria\r\n\r\nAssunto: Sustentabilidade na gestão da ocupação do solo.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 14 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: SNA - Av. General Justo, 171 - 7º andarAssunto: Definição da agenda. \r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 20 de março de 2012\r\n\r\nHora: 9h30h\r\n\r\nLocal: IBP - Avenida Almirante Barroso, 52 - 6º andar - Sala 02Assunto: Apresentação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Tecnologia de Informação, pelo deputado estadual Gustavo Tutuca.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 27 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua 1º de Março, 33 - 12º andar - Plenário \r\n\r\nAssunto: Apresentação do Núcleo de Economia Criativa da ESPM, seguida de debate.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1267753"
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                        "ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. (36), assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Dica, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já há algum tempo eu venho denunciando que prospera no Estado do Rio de Janeiro - a partir de decisões do Poder Executivo, em seu íntimo relacionamento com outras instituições - um modelo fascista, que vem alcançando direitos fundamentais de muitos cidadãos e também colocando em dúvida, ou enfrentando, a competência de outros poderes. \r\n\r\nNa última sexta-feira, no jornal O Dia, o Sr. Des. Siro Darlan tratou de um tema que merece a reflexão de todos. Aliás, lembro-me de que há algum tempo, o Dr. Wladimir Reale, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia, enfrentou o Ministério Público com o argumento de que, constitucionalmente, aquele órgão não tem competência para investigar. A competência exclusiva é da Polícia Judiciária, isto é, a nossa Polícia Civil. \r\n\r\nAo Ministério Público, cabe o dever de fiscalizar as investigações, não de conduzi-las; não de realizá-las. E aí, essa luta foi sendo arrefecida, porque progressivamente a Polícia Civil foi se aproximando do Ministério Público. Aliás, por vezes, a Polícia Civil age como subordinada do Ministério Público. Subordinada! \r\n\r\nE aí, o Dr. Siro Darlan aborda a péssima qualidade de muitas investigações; aborda a situação em que os juízes ficam diante de um processo criminal que não contém, a partir do inquérito, as provas necessárias para uma decisão que penalize o apontado como responsável pela prática de qualquer crime. \r\n\r\nO Dr. Siro Darlan aponta para algo que vem acontecendo no Rio de Janeiro: o chamado GAECO do Ministério Público, que conquista, às vezes, o reconhecimento de alguns setores da sociedade, porque é um grupo formado sob a alegação do enfrentamento do crime organizado. O Dr. Siro Darlan, portanto, manifesta preocupação com o açodamento, com a utilização da mídia, para afirmar um convencimento que não vem acompanhado das provas necessárias. Qualquer cidadão pode ser vítima disso. Qualquer um. \r\n\r\nHoje, no mesmo jornal O Dia, outro juiz, o Dr. João Damasceno que a entidade Juízes para a Democracia dá ao seu artigo o título “O ovo da Serpente”. E todos nós sabemos ao que ele se refere, porque o “ovo da serpente” é o ovo que gestou a afirmação do nazismo na Alemanha, tendo à frente Adolf Hitler. O “Ovo da Serpente” significa a desatenção com a construção de algo que mais tarde se revelou muito nefasto para a humanidade como um todo. \r\n\r\nE o Dr. João Damasceno aborda primeiro a questão da tipificação de crimes como formação de quadrilha sem a necessidade da individualização de comportamentos. \r\n\r\nO Ministério Público, Gaeco, pega um fato que reúne alguns possíveis envolvidos e enquadra no tipo formação de quadrilha. Aliás, alguns podem lembrar a primeira vez em que esse mecanismo foi utilizado. Um delegado de polícia, em Duque de Caxias, manipulou, através de um inquérito, e envolveu, como indiciados, dezenas de policiais militares. E aí, o Ministério Público pede a prisão preventiva que foi deferida. \r\n\r\nO advogado dos policais militares entra com o remédio judicial cabível e as prisões foram revogadas exatamente porque não havia a individualização das condutas. \r\n\r\nLembro-me que os policiais militares deixaram o Batalhão Especial Prisional e soltaram foguetes: comemoraram a liberdade. E o advogado dos policiais militares disse: “Agarrei-me a um erro, a um descuido do Ministério Público”. E o que fez o Ministério Público, à época, tendo como Procurador-Geral de Justiça o Dr. Marfan Vieira. Abandonou a primeira denúncia, reuniu alguns promotores e procuradores de Justiça e aí, sim, ingressou com outra denúncia, com outro pedido de prisão, enquadrando na formação de quadrilha, demonstrando ser desnecessária, portanto, a individualização dos comportamentos. \r\n\r\nO Dr. João Damasceno hoje diz algo interessante: “Qualquer mãe de traficante” - qualquer mãe - “poderá ser enquadrada na formação de quadrilha”. E isso não é uma coisa pequena porque, quando falamos da mãe de um traficante, pode ser que um ou outro incauto imagine: “mãe de traficante, traficante é”. O que não é verdade. Mas isso pode alcançar qualquer cidadão. \r\n\r\nO Dr. João Damasceno chama de “O ovo da Serpente”. Esse ovo vem sendo chocado, no Rio de Janeiro, das formas as mais diversas. Mas o Dr. João Damasceno também cita outro exemplo, que foi a quebra do sigilo telefônico dos militares estaduais que faziam um movimento reivindicatório, e um justo movimento reivindicatório. Diz ele, como jurista, com conhecimento de causa, que “a Constituição protege o sigilo telefônico”. E, se houver a quebra, desde que o pedido seja circunstanciado, a quebra tem que ser mantida sob sigilo de Justiça. \r\n\r\nE o que houve no caso dos bombeiros militares? Até hoje ninguém sabe quem determinou a quebra. Por outro lado, somente o sistema Globo teve acesso à fita. Quem quebrou esse sigilo? Quem vai ser responsabilizado por isso? \r\n\r\nPorque, Sr. Presidente, e eu posso afirmar isso com conhecimento, está prevalecendo no Rio de Janeiro hoje a chamada “arapongagem”. Eu acredito que todos os Deputados Estaduais tenham os seus telefones grampeados. Aliás, no Corpo de Bombeiros, vários parlamentares foram alcançados pela quebra ilegal de seus sigilos telefônicos. \r\n\r\nSr. Presidente, para concluir e demonstrar claramente que há realmente uma onda fascista imperando no Estado do Rio de Janeiro, o Governador Sérgio Cabral - e não é um procedimento pequeno - se agarra a um parecer da Procuradoria-Geral do Estado que manifesta o entendimento de ser uma lei inconstitucional, e S.Exa. atribui eficácia ao parecer da Procuradoria-Geral do Estado. \r\n\r\nDeterminada lei que permite ao servidor escolher o banco ou a agência onde quer receber os seus proventos ou seus vencimentos, esta lei a Procuradoria-Geral do Estado diz que é inconstitucional. Aliás, em função do requerimento de uma servidora, que antes da compra das contas dos servidores pelo Bradesco, com base na lei, requereu a transferência do depósito dos seus vencimentos para uma conta bancária da preferência dela - o banco da preferência dela. E aí a Procuradoria diz que a lei é inconstitucional e o Governador atribui eficácia. Isto é, ele está concentrando os poderes do Executivo e os poderes do Judiciário. Além de ser um procedimento que desrespeita a Constituição, além de ser um procedimento nitidamente fascista, ainda está enquadrado o Governador na prática de crime de responsabilidade. Então, temos no campo criminal manifestações fascistas e já na esfera administrativa - incorporando a esfera do Judiciário - temos outra manifestação fascista do Governador Sérgio Cabral, que é assumir também a competência do Poder Judiciário. \r\n\r\nSr. Presidente, para que amanhã não digam que o ovo da serpente está sendo chocado, pelo menos com o silêncio completo do Poder Legislativo, venho à tribuna para denunciar: o Governador Sérgio Cabral é fascista. Esse grupo Gaeco do Ministério Público é fascista. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Precisamos, Sr. Presidente, pelo menos em respeito aos direitos e garantias individuais, principalmente daqueles que reivindicam, e me refiro agora aos bombeiros militares e aos policiais militares, aqueles que reivindicaram com justiça, aqueles que exerceram o direito à reivindicação, o direito ao protesto, estão aí incurso em vários dispositivos do Código Penal Militar; outros ainda punidos na esfera administrativa sob a alegação de prática de transgressão da disciplina, todos correndo o risco da perda do posto ou da graduação. E isto é inaceitável! \r\n\r\nSr. Presidente, a minha solidariedade às vítimas do fascismo, a minha solidariedade aos policiais militares e bombeiros militares e a minha advertência: fascismo no Rio de Janeiro, basta, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como sabem V. Exas., tenho nesta Casa a representação do meu partido para ser líder da nossa combativa bancada - hoje de apenas três Deputados Estaduais, o que dá praticamente quase 5% do Parlamento fluminense - e acumulo a Presidência do partido. Como os jornais estão sempre a difundir notas para lá, notas para cá, botando na minha boca afirmações que não tenho feito, achei que deveria fazer aos meus companheiros dos diversos partidos uma prestação de contas da estratégia do PSDB do Rio de Janeiro, tendo em vista as eleições municipais deste ano.\r\n\r\nNós traçamos uma estratégia: o Estado do Rio de Janeiro tem 92 Municípios. Nós somos, no Estado do Rio de Janeiro, juntamente com o PR, o DEM, que não tem representação na Casa, e o PSOL, os quatro partidos de oposição. Isso não quer dizer que não haja outros parlamentares divergentes de seus partidos que não façam oposição - cito o Deputado Paulo Ramos e o Deputado Flávio Bolsonaro, entre outros, mas, oficialmente, esses partidos são da base do Governo. Esse é o primeiro mapeamento.\r\n\r\nSe somos oposição, a nossa prioridade não pode ser fazer alianças com os partidos hegemônicos do Governo. Os partidos hegemônicos do Governo chamam-se PMDB e PT. Esta é a primeira lógica. A segunda é que é muito mais difícil, Deputado Alessandro Calazans, eleger um Prefeito do que eleger um Vereador. Então, qual é a segunda lógica que nós definimos, no ano passado, junto com uma reunião da executiva, quando assumi a Presidência do partido? Tentar ter uma malha de Vereadores que dê uma rede sólida de posições partidárias, de Vereadores comprometidos com o programa social democrata. \r\n\r\nTemos a ambição de ter uma rede de 100 Vereadores porque estamos organizados nos 92 Municípios. É um sonho. Pode ser que não consigamos, mas temos esse sonho. A partir daí, temos o desejo de lançar 30 candidaturas próprias. Não vou fazer demagogia e dizer que vamos ter candidatura própria nos 92 Municípios, o que seguramente nenhum partido político conseguirá, mas 30% é um número possível. Estamos com nomes para isso. Se esses nomes vão resistir até a convenção, são outros 550. A partir daí, começamos a discutir alianças, quer sejam majoritárias ou proporcionais.\r\n\r\nAinda há 28 Municípios indefinidos, isto é, o partido está analisando a situação para definir qual é o seu posicionamento. Repetindo: 30 candidaturas próprias, 28 indefinições. Aí vem a segunda estratégia de que eu falei no início: a prioridade seriam os partidos que estão na oposição. O PPS seria um deles também, mas se dividiu por uma questão conjuntural. O próprio PPS, pela informação que tenho, vai apoiar o candidato do PMDB na Capital.\r\n\r\nEstamos já com alianças definidas em dez Municípios com o PR; estamos com nove alianças definidas com o PP e com seis alianças definidas com o PMBD. Em alguns poucos Municípios é impossível não ter essa aliança, mas, vejam, são seis em 92. Temos duas com o PSB, duas com o DEM, outras duas com o PDT, outras duas com o PSC, uma com o PRTB e 28 indefinições. Esse é o dado de realidade. Não estamos segregando partido político algum, mas temos uma prioridade. \r\n\r\nOs senhores hão de notar que não está aqui o PT, é verdade. Por quê? Porque não existe aliança com o PT. O PT só quer aliança com quem se subordinar a ele, mas aliança é jogo de mão dupla. Nunca vi o PT procurar ninguém para conversar e dizer: seu candidato é tão bom que eu quero apoiá-lo. Não há isso. Essa é exatamente a condição. \r\n\r\nNão temos aliança, por exemplo, com o PSOL, porque ele não tem uma política aliancista. Aqui e acolá ele pode fazer alguma aliança, mas essa não é a prioridade dele. É isso que tem que ser entendido. Eu conversava outro dia com a Deputada Janira Rocha sobre isso. Imaginem se tudo dependesse dos meus sonhos, dos meus desejos. Eu tenho contradição com todos os partidos políticos, até com o meu próprio! Seria uma oposição radical, mas eu não posso me permitir isso porque tenho responsabilidade.\r\n\r\nQuem preside um partido político tem o intuito de fazê-lo crescer para governar a favor do povo. Se se isola, não vai a lugar algum. Então, estou mostrando claramente a nossa estratégia porque tudo isso tem que se dar de forma transparente, e não como sai na noticiazinha: “O Luiz Paulo fez uma aliança com o Garotinho, o Luiz Paulo fez uma aliança com o César Maia.” Estivessem o Garotinho ou o César Maia na situação, não seriam minhas alianças prioritárias. Minhas alianças prioritárias são os partidos políticos que estão na oposição.\r\n\r\nVejam como votamos aqui. Nas votações, quem é que vota coerentemente contra as posições, quando erradas, do Governo? Somos nós, o PSOL, o PR e os avulsos insatisfeitos com a direção dos seus partidos, como Paulo Ramos, como o Flávio Bolsonaro e outros. Então, não é uma posição momentânea, é uma posição construída, em relação ao atual Governo, há cinco anos. Isto tem que ficar claro para a gente entender um pouco o processo político.\r\n\r\nNão falei no PSD porque o PSD nasceu ontem e, seguramente, terá um e outro candidato a prefeito, como, por exemplo, o Dica, em Caxias, que saiu de um partido e foi para o PSD. O PSD ainda vai passar pelo seu primeiro teste, que é o teste das urnas, daqui a quase três anos, aí a gente vai saber a dimensão do PSD.\r\n\r\nTive a preocupação de abordar esse tema hoje porque quando o jornal bota uma nota ele depois é “tuitado”, sem dizer a história como deva ser dita. E queremos, exatamente, ter uma malha de bons vereadores, ter alguns prefeitos comprometidos com a legenda, para não ter o dissabor, Deputada Janira, de eu ter ouvido o que ouvi na última eleição de governador, quando o Sr. Sérgio Cabral veio a público dizer que “noventa e um prefeitos me apoiam, só não me apoia a Prefeita de Campos”.\r\n\r\nOra, é o fim dos partidos políticos você ter prefeito que, por uma questão de repasse de recursos, seja de que partido for, se alinhe com o governador que estiver de plantão. \r\n\r\nEntão, essa é estratégia, esse é o posicionamento que eu queria passar para os companheiros dos diversos partidos. Quem quiser ter o trabalho e quiser saber em cada município como é que a gente está aliado, também a gente abre, porque nada está escondido, afinal tudo isso será registrado no TRE em tempo hábil.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. A seguir, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente campista, Deputado Roberto Henriques, do nosso município de Campos dos Goytacazes, Sras. e Srs. Deputados, imprensa, servidores, eu quero dizer hoje da satisfação que tive com a decisão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ao apresentar como o tema deste ano, para a sua Campanha da Fraternidade, a Saúde. A Campanha da Fraternidade deste ano tem como título “Que a Saúde se Difunda sobre a Terra”, cujo texto base, que alimenta todo o trabalho da Campanha da Fraternidade, muito bem elaborado, traz, primeiro, os princípios que norteiam o posicionamento da Igreja. Tem também alguns dados importantes, tanto de ações exitosas no campo da Saúde, com o entendimento da importância do SUS para o nosso País, como elenca alguns comportamentos, algumas atitudes que fazem com que a Saúde Brasil, como todos sabemos, se encontre nesse caos.\r\n\r\nEsse trabalho, que nós entendemos significativo, a meu ver vai estimular as discussões nas comunidades, não só na comunidade católica, como também na comunidade que venha a se interessar por discutir a Saúde a partir dessa visão da CNBB, e vai contribuir para que nós, cada vez mais, tenhamos a compreensão do que acontece com a saúde em nosso país. Portanto, o nosso reconhecimento e, mais do que isso, o nosso agradecimento à CNBB por trazer esse tema. \r\n\r\nTive a oportunidade de observar um dos itens do texto, que me chamou a atenção, sobre um assunto que já me interessou em outro momento, exatamente sobre um problema que passa despercebido, que agrava a saúde e que a sociedade tem que começar a discutir. \r\n\r\nAs empresas que lucram com as bebidas alcoólicas, com o cigarro, se por um lado são defendidas até pela geração de empregos, o resultado do consumo desses produtos prejudica uma parcela da sociedade que se torna dependente - é a chamada dependente químico. \r\n\r\nHoje, em nosso país, as empresas que produzem bebidas alcoólicas e cigarros ficam com o lucro. E a sociedade e o SUS ficam com o prejuízo. Neste momento o prejuízo está ficando também com as próprias igrejas e entidades filantrópicas que têm montado serviços de tratamento a dependente químico. Porque, coitadas, elas não têm financiamento, vivem com extrema dificuldade, acabam não colhendo os melhores resultados. \r\n\r\nTenho acompanhado o esforço das igrejas, principalmente católica e evangélica, que tentam recuperar, contribuindo extraordinariamente para a recuperação, mas vivem sem recursos, pedindo ali um ao outro. \r\n\r\nEu já vinha tratando desse assunto e abordei isso aqui quando da renovação do Fundo da Pobreza quando pensávamos em mexer na alíquota de ICMS para assegurar esses recursos. No momento em que eu vejo a CNBB abordar esse tema eu fiquei muito feliz, muito animado. \r\n\r\nSr. Presidente, o nosso mandato produziu e acabou de apresentar um projeto que institui a contribuição compulsória para o combate à dependência química no Estado do Rio de Janeiro. Queremos que as empresas, sejam aquelas que produzem aqui, sejam aquelas que distribuem no Estado o que é produzido em outros Estados da Federação, que aportem o recurso contribuindo para o tratamento da dependência química.\r\n\r\nEspero que esse projeto seja bem acolhido pelos Deputados; que esta Casa possa enfrentar a força das empresas que produzem bebidas alcoólicas e cigarros. Estou animado porque nesta legislatura observamos muita sensibilidade dos nossos Deputados. \r\n\r\nCreio que esta Casa pode ser protagonista dessa reação que a sociedade brasileira tem que fazer, de maneira que possamos dar uma contribuição, especialmente às famílias que pagam um preço alto e às entidades que hoje cumprem o papel muito mais na visão, vamos dizer assim, do compromisso social das igrejas, mas que é um papel do Estado. Espero que este tema seja bem acolhido por esta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nSr. Presidente, já que nos referimos à Campanha da Fraternidade, quero lembrar a situação do Município de Teresópolis que agoniza porque, cada vez mais, a crise se instala na área da Saúde. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, até as ações que se realizam nesta Assembleia Legislativa ou no Estado acabam não tendo o melhor aproveitamento no município. Nesta Casa, por Emenda inclusive nossa, aprovamos Emenda para as clínicas de saúde, as clínicas da família, que são uma espécie de um posto da saúde da família que defendemos, que é a presença das estruturas de saúde nos bairros. \r\n\r\nEm Teresópolis, infelizmente, antigamente era Fundação Educacional Serra dos Órgãos que fazia esse trabalho, agora entregaram às OSs e entregaram pelo dobro do preço, e há uma precariedade. Aqui também nós defendemos, dada à crise da saúde, sabemos que não é uma solução definitiva, mas uma solução para conjuntura, as UPAs. A UPA chegou em Teresópolis, mas simplesmente chegou em Teresópolis e na gestão municipal. Eu não sei exatamente o que acontece, porque o recurso é licitado pela Prefeitura, tem a participação do Governo Federal e do Governo do Estado e do Município, mas é licitado pela Prefeitura. Acabou agora de ser trocada a OS. Era uma, agora é outra. Mas o fato é que a população não suporta mais, não aguenta mais ser maltratada na UPA. Por isso, Sr. Presidente, acolhidos pela Comissão de Saúde desta Casa, presidida pelo Deputado Bruno Correia, nós estaremos realizando uma Audiência Pública com a presença do Deputado Bruno Correia, no dia 9 de março, uma sexta-feira, às 19 horas, em Teresópolis. Nós queremos dar oportunidade à população, e até aos gestores, de falarem sobre o que está acontecendo com a UPA de Teresópolis. Esta Audiência Pública vem sendo solicitada nas ruas. Nós temos sido cobrados nas ruas, porque até há uma confusão: a UPA é do Estado? A UPA é do Governo Federal? Então, nesta Audiência Pública, vamos poder levar à população os esclarecimentos e, mais do que isso, com o resultado dela, tenho certeza de que a Comissão de Saúde e esta Casa vão buscar providências, para que esta vergonha que acontece tenha consequências. \r\n\r\nNeste sentido, quero dizer, Sr. Presidente, que temos em Teresópolis a Fundação Educacional Serra dos Órgãos, a Feso, ou a Unifeso, que é uma universidade. Alguns têm suas críticas e as críticas sempre são bem-vindas. No entanto, também há aqueles que têm interesse em destruir a Feso para benefícios particulares ou de grupos empresariais. Nós temos a compreensão da importância da Feso para Teresópolis. A Feso leva efetivamente recursos para Teresópolis. São mais de cinco mil alunos. O coração da Feso é a Faculdade de Medicina e o coração da Faculdade de Medicina é o Hospital das Clínicas. Portanto, nós entendemos que tem que se gerar transparência na Feso, tem que se buscar entendimento com a Feso, mas há necessidade fundamental, sem desprestígio as outras unidades de saúde, de fortalecer, de reativar o Hospital das Clínicas. Naturalmente, a saúde tem os seus problemas, mas a população tinha lá o melhor atendimento. Então, o que nós queremos é colocar o nosso mandato à disposição e sensibilizar as autoridades. \r\n\r\nHoje, fiquei muito satisfeito, porque o Secretário Sérgio Côrtes nos declarou da sua sensibilidade, da sua compreensão da importância da Feso não só para a saúde de Teresópolis, mas para a própria economia da cidade, na medida em que gera dois mil empregos diretos e uma quantidade semelhante de empregos indiretos. \r\n\r\nPortanto, a CNBB ao trazer o tema da saúde à Campanha da Fraternidade vai permitir a este País todo discutir a saúde como nós vamos discutir em Teresópolis, e queremos convidar às comunidades a se utilizarem desse texto-base, a discutirem, a produzirem documentos e a cobrarem.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, é importante dizer que a campanha trabalha com dois princípios: o princípio da subsidiariedade e da participação, que diz: “Esses princípios oferecem bases para uma reflexão oportuna sobre as responsabilidades no campo da Saúde. Se o Estado tem o dever de promover a Saúde por meio de ações preventivas e oferecer um sistema de tratamento eficaz e digno a toda a população, especialmente aos mais desprovidos de recursos, também tem responsabilidade cada família, cada cidadão, de assumir o estilo de vida que, por meio de hábitos saudáveis e de exames preventivos, contribuam para evitar as doenças.\r\n\r\nConsiderando organismo de cada cidadão, queremos que ele se valorize; que o serviço público permita que esse cidadão faça exames preventivos e possa ser atendido nas suas necessidades. Parabenizo e manifesto minha gratidão à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por trazer o tema saúde na sua Campanha da Fraternidade deste ano.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nPeço a fineza ao queridíssimo Deputado Hélcio Angelo de assumir esta Presidência porque tenho que atender uma pessoa em meu gabinete. Já retorno.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO HÉLCIO ANGELO, A CONVITE)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Paulo Ramos em sua intervenção falou de um artigo que foi publicado hoje, dia 29 de fevereiro, no jornal O Dia, intitulado O ovo da serpente, do cientista político e juiz de direito, membro da Associação Juízes para a Democracia, João Batista Damasceno.\r\n\r\nGostaria de ler o artigo, pois acho que há certos artigos publicados com algumas questões que são levantadas por algumas autoridades, como disse o Deputado, que são importantes. Que nós possamos reproduzi-los e fazê-los ecoarem e lançados ao debate público. Portanto, como muitas das nossas intervenções são levadas ao debate público, gostaria de ler o artigo.\r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“A paralisação dos militares no Rio de Janeiro e na Bahia expôs um lado do Estado brasileiro com o qual convivemos silenciosamente no estado democrático, ainda que com ele incompatível. Trata-se das escutas telefônicas próprias dos estados policiais. Diz a Constituição, no seu artigo 5º, inciso XII, que é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial e para fins de investigação ou processo criminal.\r\n\r\nA interceptação telefônica regulamentada pela Lei 9296/96 deve ser feita sob segredo de Justiça. É vedado, se outro meio de prova puder ser feito e quando o fato investigado não for punível com reclusão. Assim, se a pena for menor que reclusão, não cabe a quebra do sigilo. Mas a interceptação tem sido feita em razão de delitos de pequeno potencial ofensivo. Na falta de crime mais grave a imputar, indicia-se por formação de quadrilha. Até mãe de traficante pode ser indiciada por formação de quadrilha, na falta de outro crime.\r\n\r\nQuem executa a interceptação é o delegado. Depois de autorizado pelo Juiz é a quem deve ser encaminhado o resultado. Deve ser preservado o sigilo das diligências, gravações e transcrições. As gravações que não constituírem prova devem ser inutilizadas na presença do acusado. Na presença do acusado! É crime realizar interceptação ou quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial. \r\n\r\nImputa-se o crime de motim aos militares 'grevistas', mas a divulgação midiática de conversas interceptadas também caracteriza crime de quebra de segredo de Justiça, pelos quais os agentes públicos que o possibilitaram podem responder, assim como os membros das empresas de telecomunicação que deles participaram promovendo a divulgação.\r\n\r\nA liberdade de comunicação não pode ser escudo para a prática de crime e a violação de direitos fundamentais. O acusado, mesmo quando condenado em razão do crime imputado, e comprovado pela gravação, faz jus à reparação civil pela quebra do segredo de Justiça e violação de sua intimidade.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEu não vou comentar esse artigo, quis apenas lê-lo na íntegra. O Deputado Paulo Ramos já o comentou de forma brilhante, mas acho importante dizer neste momento, que várias personalidades do mundo jurídico, vários cientistas políticos, enfim, várias figuras de autoridade da sociedade começam a fazer uma reflexão acerca da ação que foi desencadeada nacionalmente contra o movimento nacional da PEC-300 e contra as mobilizações que aconteceram no Rio, na Bahia, em Minas. \r\n\r\nE o que está em debate agora, além daquelas ações do processo de mobilização, é o tipo de reação que o Estado brasileiro, tanto a partir da Presidência da República, quanto a partir dos governos estaduais, utilizaram para enfrentar esse debate. Ou seja, o Congresso Nacional, antes da eleições da Presidente Dilma Rousseff, colocou em votação, por orientação da Presidência da República, a PEC-300, fantasma que ronda o Brasil e que pode levar a um motim, segundo o que está escrito nos processos judiciais de exceção que estão aí condenando bombeiros e policiais militares. Foi votada no Congresso Nacional pela maioria da base do governo, em primeiro turno. \r\n\r\nHouve uma autorização do governo para que essa PEC fosse votada. Foi votada e jogou a ilusão para as tropas no Brasil inteiro de que poderia haver o piso nacional. Não houve! Agora, a responsabilização se volta para Deputados Estaduais como eu, para os bombeiros e policiais militares.\r\n\r\nQuero deixar esse artigo para reflexão, porque ainda existem dentro do nosso país, na nossa sociedade, pessoas que conseguem raciocinar para além do Jornal Nacional. Têm pessoas que cismam, têm pessoas que não aceitam ser pautadas pelo Jornal Nacional; têm pessoas que se envergonham de submeter seu pensamento, sua consciência e sua lógica ao plimplim da Rede Globo. \r\n\r\nEu quero fazer uma saudação a esse juiz e a várias outras personalidades que estão se insurgindo, tentando verdadeiramente resgatar o estado democrático de direito; pessoas que estão dizendo que tem de existir uma separação do que é o Estado e as suas instituições que tem que atuar de forma autônoma e independente, de pessoas que confundem os governos, os grupos políticos ocasionais como sendo os verdadeiros, digamos assim, como se eles pudessem se unir à figura do Estado. \r\n\r\nEstado é uma coisa; governos são outra. Governos não podem subverter à lógica de Estado. Os governos não podem passar por cima das instituições de Estado. Um governo, que é um grupo de pessoas que pela lógica eleitoral naquele momento está no poder, não pode substituir instituições democráticas tão caras para a nossa sociedade, conquistadas com tanta luta nesse nosso país. \r\n\r\nAcho importante que se entenda o que está acontecendo. Acho importante que pessoas de bem, pessoas honestas, com honestidade de propósito, procurem saber como estão seguindo os processos que estão condenando policiais militares e trabalhadores do Corpo de Bombeiros. As pessoas têm que saber o que foi Bangu I para os trabalhadores que ficaram presos lá.\r\n\r\nFiz questão de ler o artigo, pois acho importante que esse debate seja aberto e possamos tirar conclusões não meramente teóricas, mas que possamos tirar conclusões e ações da sociedade, porque nenhum governo será capaz de impor uma política de exceção, de impor tal prática se os formadores de opinião não aceitarem isso. É importante que as pessoas acordem para o que está acontecendo, que procurem pesquisar e ver exatamente o que está acontecendo hoje no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.\r\n\r\nOuço sempre os companheiros da base do governo dizerem que precisamos falar mal do que está mal e elogiar o que deve ser elogiado. Hoje, tenho um elogio a fazer ao Governador Sérgio Cabral. O governador publicou no Diário Oficial do dia 27, está nos jornais de hoje, um decreto que: (Lendo) “Dispõe sobre a sindicância patrimonial de servidores da Polícia Civil, da Militar e do Corpo de Bombeiros no âmbito do Poder Executivo, nos casos de evolução patrimonial incompatível com os recursos que auferem em razão do cargo e disponibilidades que compõem seu patrimônio e dá outras providências”. \r\n\r\nO que significa isso? Significa que, de forma correta, policiais militares, bombeiros, policiais civis vão ter que prestar contas ao Estado daquilo que recebem e daquilo que gastam. Se eu recebo um salário x, a forma de vida que tenho, a casa onde moro, o carro que tenho, as despesas que faço têm que ser compatíveis com o que ganho. Eu acho que isso é a coisa mais elementar que tem que se exigir de qualquer servidor público, seja servidor militar, como é o caso desse decreto que foi colocado, seja servidor civil, seja qualquer cidadão, principalmente aqueles que exercem qualquer cargo público. Então, eu queria dizer que acho que isso aqui, que tinha sido anunciado pelo Secretário Beltrame, logo no início do primeiro governo, está correto, foi feito e realmente existe um mérito na publicação desse decreto.\r\n\r\nQual é o problema? O problema é que aqui precisa se garantir, porque se fala muito da forma como vai haver o controle sobre os trabalhadores, sobre a tropa, mas precisa se garantir também que exista o controle sobre a cúpula dessas corporações, a cúpula da Polícia Civil, a cúpula da Polícia Militar, a cúpula do Corpo de Bombeiros, e principalmente que exista uma forma também de se fazer esse mesmo controle sobre a cúpula do Governo. Não sei se os senhores se lembram do episódio do jatinho, da Bahia, do acidente, das relações do Governador com a Delta e do Código de Ética que o Governador fez através de um decreto, segundo o qual iria se formar um conselho de Estado que iria fazer a fiscalização dessas relações do Governo, fazer algum tipo de controle.\r\n\r\nAlém disso, é necessário dizer que, da mesma forma como é preciso ter um controle na Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, porque existe, sim, muito bandido dentro dessas corporações - não muito, mas uma minoria, porque a grande maioria está tentando se mobilizar e se organizar para ter dignidade para suas famílias -, da mesma maneira como tem bandidagem aqui, tem muita bandidagem também em cima, nas cúpulas, e existem muitas relações hoje dentro do Estado que são relações pouco explicadas. Por exemplo, é muito pouco explicado para todos nós a relação que a Primeira Dama deste Estado tem com as empresas concessionárias. Minimamente, não é ético que a esposa do Governador Sérgio Cabral seja a principal advogada das Barcas S.A., do Metrô, da Supervia, que ela tenha relações, a sua empresa de advocacia tenha relações tão próximas com uma séria de prestadores de serviço do Estado.\r\n\r\nPor que estou colocando isso aqui? Eu apoio o rigor do Governador Sérgio Cabral aqui, sim. É preciso que, onde tenha bandido dentro dessas corporações, eles sejam presos, mas é necessário também investigar por cima, e alguém para realmente ter moral frente a nossa sociedade tem que começar dentro de si, porque as pessoas que são honestas, as pessoas que não devem, as pessoas que não temem não têm nenhum problema em se deixar fiscalizar, não têm nenhum problema em abrir suas contas, não têm nenhum problema em mostrar seus sigilos, não têm nenhum problema em dispor para a sociedade aquilo que elas exigem da sociedade.\r\n\r\nExistem muitas denúncias contra este Governo, muitas denúncias, inclusive, com documentos. É o problema das UPAs de lata, o problema da casa do Governador na Costa Verde. Existem várias questões que foram mencionadas pela grande imprensa. Grandes empresas que prestam serviços para o Estado pertencem a membros do Estado. Existe um catatau de denúncias que não sou eu, a Deputada Janira Rocha, que tirei da minha cartola. Existem denúncias que estão nos jornais, muitos jornais que recebem dinheiro do Estado, dinheiro de propaganda, para poder levar aí as propagandas do Estado. Emissoras de televisão e grandes jornais recebem verbas do Estado e cotidianamente estão fazendo denúncias contra esse mesmo Estado, é muito verdade que de forma subjacente, mas isso está acontecendo.\r\n\r\nÉ de se exigir, sim, que o mesmo rigor que se quer para baixo exista para cima. \r\n\r\nEntão, eu apoio a decisão apesar de achar que essa política de Decreto do Governador já está pegando mal. \r\n\r\nHoje, fiquei estarrecida: no mesmo Diário Oficial, há um Decreto do Governador invalidando uma Lei aprovada por esta Casa, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dá ao servidor público o direito de optar pelo banco em que quer receber o seu salário. O Governador, por meio de um Decreto, determinou que aquela Lei é inconstitucional, a partir de um órgão do Estado que se manifestou por essa inconstitucionalidade. Ele tornou nula uma Lei votada por esta Casa! Isso também está errado! Como é isso agora? Os Decretos vão ser baixados inclusive ameaçando a autonomia da Assembleia Legislativa?\r\n\r\nVamos fazer o debate, vamos fazer o debate. Apoio essa medida, mas eu quero mais e acho que a sociedade também quer mais. Nós queremos, sim, que acabe essa banda suja da Polícia, essa banda podre, que acabem todos os problemas que existem dentro dessas Corporações. Nós precisamos de pessoas honestas dentro dessas Corporações - elas são a grande maioria, a grande maioria é de pessoas honestas. Queremos a mesma honestidade para cima e que as pessoas também se disponham a ser fiscalizadas, porque quem não deve não teme. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Hélcio Ângelo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rosenverg Reis, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os Deputados, Deputadas, amigos, funcionários. \r\n\r\nPrimeiramente, agradeço a Deus - só Ele para me permitir subir aqui e me dar força. Falo isso porque, de sábado para cá, sofremos uma perda muito grande em nossa família, a de meu sobrinho Divair Alves de Oliveira Neto - Neto, como o chamávamos tão carinhosamente. \r\n\r\nNeto marcou a história da humanidade, salvando vidas. Cito um ato bonito naquele momento de dor em nossa família. Os pais, Divair Alves de Oliveira Júnior, o Júnior Reis, Vereador em Duque de Caxias, junto com sua esposa, num momento tão doloroso, tiveram que ser bastante frios quando os médicos falaram: “Vereador Júnior Reis, o Neto pode doar os seus órgãos, ele vai salvar vidas.” Ele não pensou duas vezes e falou: “O Neto tem uma missão nesta Terra. Deus o levou, mas ele marcou história aqui.” \r\n\r\nMais de quatro crianças vão ser beneficiadas, elas vão receber os rins, o fígado, as córneas. Deus deu muita força para o Júnior Reis ali, porque nessas horas não há super-homem, não há poder, não há dinheiro, não há influência, não há nada que possa preencher o vazio existente no coração dos pais e também no nosso. \r\n\r\nAo passar pela minha porta, todos os dias eu via o Neto. Para mim, ele não era só um sobrinho, era um filho. Estou muito triste, mas, ao mesmo tempo, estou confortado por Deus. Ele olhou lá de cima e disse: “Eu quero o Neto, eu preciso do Neto aqui em cima, comigo.” \r\n\r\nO Neto veio cumprir uma missão. Sua missão veio nos dar alegria, lembranças boas, fez toda a nossa família refletir - de uma forma dolorosa, mas fez. O mais bonito de tudo foi o ato do Júnior Reis, junto com a sua esposa, de doar os órgãos. As famílias, daqui a poucos dias, vão ligar para o Júnior e falar assim: “O meu filho não vai fazer mais hemodiálise porque o seu filho, abaixo de Deus, salvou a vida do meu filho”. E “Seu filho estava prestes a morrer pela necessidade do transplante de fígado, estava na fila, e vai salvar meu filho também”.\r\n\r\nEssas coisas boas o Neto nos deixou e nós só temos que agradecer a Deus por tudo. Mesmo com a perda, com a saudade que nós e toda a nossa família vamos ter do Neto, o Neto vai deixar muita alegria. Deus e o Espírito Santo de Deus, em nome de Jesus, têm nos confortado; têm nos dado uma força que até eu mesmo não duvidava ter, mas não tinha passado por essa experiência. Para eu estar na tribuna desta Casa, só o Espírito Santo de Deus.\r\n\r\nE eu não poderia deixar, de ser grato, Sr. Presidente. A Bíblia fala para agradecermos àqueles que nos ajudam, que têm nos ajudado. Eu não posso deixar de agradecer o empenho do nosso Governador Sérgio Cabral; de agradecer também ao nosso Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Cortes, que participou conosco ali; ao nosso Comandante dos Bombeiros, que imediatamente mandou um helicóptero a Búzios para buscar o Neto. Foi muito triste ver aquela cena: o Neto sendo retirado daquele helicóptero, um jovem tão forte. Até os médicos perguntaram: ele tem quantos anos, 16 anos? Eu falei, não, ele tem 11 anos. Não dava para acreditar, um menino com tanta energia. Um menino que ninguém conseguia segurar - só o céu para ter esse espaço que o Neto queria - porque o Neto era uma águia. Ninguém segurava o Neto.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR ROSERVERG REIS - Concedo o aparte ao Deputado Samuquinha.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Deputado Rosenverg Reis, é com grande pesar que deixo registrado aqui que o céu ganhou mais um anjo. Domingo, estava eu voltando com a minha filha de Mangaratiba, vindo para Duque de Caxias, e no meio do caminho o telefone tocou e recebi a notícia dessa tragédia que me abalou profundamente, a ponto de eu parar o veículo e começar a abraçar minhas filhas. \r\n\r\nSinceramente, Deputado, eu não durmo bem há três dias. Há três longas noites temos dormido no sofá da sala, eu a mulher e as duas filhas, comentando o que se passou com a sua família, a tragédia que caiu sobre vocês. Vale deixar registrada, Sr. Presidente, a grandeza que todos vocês tiveram em doar todos os órgãos daquela criança linda, de onze anos de idade.\r\n\r\nParabéns a vocês. Que Papai do céu lhes dê muita força e continue iluminando vocês. Quero dizer que estamos juntos, meu irmão. Essa dor só vocês sabem o tamanho dela.\r\n\r\nO SR ROSENVERG REIS - Obrigado, Deputado Samuquinha. Voltando aos agradecimentos, eles vão também para o Secretário Sérgio Cortes; ao Hospital Adão Pereira Nunes, à administração junto com o Dr. Moreira, que foi incansável, junto com o Dr. José Carlos, que foi Superintendente de Saúde na gestão do nosso ex-prefeito Washington Reis, deputado federal. Todo mundo foi solidário: os Deputados desta Casa; o nosso Presidente Deputado Paulo Melo; tantas pessoas, os Vereadores de Duque de Caxias; os moradores de Xerém. Eu já não aguentava mais, já não tinha forças, mas chegava ali uma pessoa muito humilde que dizia: “Fique tranquilo porque o Neto está nas mãos de Deus”. \r\n\r\nO Junior Reis ajudou a internar meu filho, a operar minha mãe. Perguntei a Deus: “Por que aconteceu isso com o Junior, meu Deus, que ajudou tantas pessoas?”. Sei que pequei por ter perguntado isso a Deus, mas Ele me deu discernimento hoje - porque é Deus, não erra -, me fez entender que o Neto é especial, precisava estar com Ele, precisava fazer história neste mundo salvando vidas, como o fez. Se não fosse o Neto aquelas crianças poderiam morrer também. Infelizmente, alguém tem que sofrer para que outro seja beneficiado, a vida é assim. Quero deixar registrado este nome: Divair Alves de Oliveira Neto. O Neto, que vai nos deixar muita saudade.\r\n\r\nSr. Presidente, mesmo tendo sido um acidente, a pessoa não teve culpa, mas peço ao Secretário de Segurança e ao presidente do Detran, que apertem mais na Lei Seca. Quantos acidentes de carro têm ocorrido por conta de motoristas embriagados? Temos que apertar; temos que ser mais rigorosos com os motoristas embriagados, porque acidentes podem ocorrer comigo, com vocês, com qualquer um de nós. \r\n\r\nQue Deus continue nos consolando através de Seu Espírito Santo, o único que poderá preencher esse vazio e aliviar essa dor. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Hélcio Ângelo) - Quero registrar, Deputado Rosenverg Reis, meus sentimentos a VExa., à família Reis. Estive presente ao sepultamento de seu sobrinho ontem, Deputado, e vi a tristeza que assola os corações de seus familiares. Peço a Deus que conforte o coração de V.Exa., do meu amigo Vereador Junior Reis e do seu irmão Washington Reis. Só o Espírito Santo de Deus e Jesus Cristo para consolá-los neste momento. Que Deus os abençoe.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Robson Leite que assuma a Presidência da presente Sessão.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBSON LEITE, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - O próximo orador inscrito é o Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como tenho feito ao menos uma vez por mês, venho a esta tribuna para destacar uma das dezenas de matérias publicadas em fevereiro que expõem o péssimo serviço prestado pelo Metrô Rio. Destaquei uma, mas poderia ter trazido dezenas de matérias que foram publicadas em fevereiro. Todo mês eu tenho subido à tribuna e relatado os péssimos serviços que o Metrô Rio tem prestado. Cumprindo aqui a nossa regra, separei uma matéria do dia 9 de fevereiro, que diz o seguinte: “Metrô, mais um dia caótico.” São protestos contra atraso das composições, superlotação nas plataformas, trens que saíram de circulação, agressão aos usuários, temperatura muito acima dos padrões internacionais aceitáveis. \r\n\r\nQuando pensamos que já acabaram os atos que favorecem essa empresa, vemos que não. Depois de todo esse descaso, Deputado Samuquinha, Deputado Dica, o Metrô, em vez de ser multado, ganhou mais um presente no dia de ontem: mais um aumento de passagem. O Metrô Rio tem a passagem mais cara do Brasil, mais cara do que a de São Paulo, do que a de Minas. É a passagem mais cara do Brasil! Como se não bastassem os péssimos serviços, ontem a Agência Reguladora anunciou o aumento da passagem. \r\n\r\nTenho aqui relatado, por diversas vezes, o péssimo serviço que a Agência Reguladora tem prestado. Há até um Projeto de Lei de minha autoria solicitando a suspensão, o cancelamento dessa Agência, que já mostrou nitidamente que está a serviço das concessionárias e não dos usuários. Essa Agência, superando-se a cada dia, dá um presente ao Metrô, aumentando a sua passagem.\r\n\r\nOntem, Deputado Samuquinha, estavam na pauta o aumento e um recurso do Metrô Rio em relação à única multa recebida pela concessionária até hoje, por conta dos atrasos na entrega dos novos vagões, prevista para acontecer em agosto do ano passado. No final do ano passado, esta Casa, eu mesmo, a imprensa pressionamos muito a Agência, mostrando que o Metrô já estava atrasado, e muito, e não havia previsão de entrega dos novos trens. A Agência, percebendo que já estava no seu limite, que não poderia mais deixar de dar uma multa sequer para o Metrô, o multou em 370 mil reais. \r\n\r\nComo já falei desta tribuna, multar o Metrô Rio em 370 mil reais é o mesmo que cobrar um sanduíche nosso que compramos na esquina. Mesmo assim, o Metrô Rio não pagou e recorreu. Ontem, esse recurso estava lá, depois de meses. Um conselheiro, cujo nome desconheço, pediu vistas para retirar o processo de pauta, alegando que precisava analisar um processo que já está lá há oito meses. Está muito claro que o Metrô Rio não entrega os trens novos, conforme o contrato de concessão prevê, há muito tempo.\r\n\r\nComo membro da Comissão de Transportes, solicitei uma audiência pública que já foi deferida, está marcada para o dia 15 de março, às 11h, para a qual convido todos os Srs. Deputados, assim como todos os que estão nos assistindo pela TV Alerj ou mesmo através do nosso site. \r\n\r\nEu participo de um movimento que criou o site www.forametrorio.com.br. Já registramos mais de 40 mil acessos e 10 mil assinaturas virtuais. Pessoas voluntariamente se cadastraram solicitando o cancelamento do contrato de concessão da empresa. Já estamos também convidando as pessoas para a nossa audiência pública e para participarem de pelo menos dois eventos semanais a partir do mês que vem. \r\n\r\nVamos usar o mês de março para organizar essa agenda de manifestações contra o Metrô Rio. A partir de abril, pelo menos duas vezes por semana, Sr. Presidente, faremos uma manifestação em alguma estação do Metrô no Município do Rio, mostrando a indignação e a insatisfação da população, que chegou ao seu limite. \r\n\r\nNós não conseguimos ver, Deputado Xandrinho, nenhuma boa vontade por parte da empresa para começar a mudar isso. \r\n\r\nSe ainda percebêssemos uma boa vontade em investir, em atender bem o cliente, mudando o seu sistema de ar-condicionado, mas não vemos nada, nada. Pelo contrário, Deputado Xandrinho, nós ainda temos a Agência Reguladora que era a agência responsável para cobrar dessa empresa, cobrar dessa concessionária, que mudasse esse tipo de tratamento em relação à população e o que vemos é apoio da agência. Então, não me cansarei, sei que em algum momento poderei até ficar chato porque esse deve ser o 20º discurso que eu faço em relação ao Metrô - Rio. Mas assumo o compromisso com os usuários do Metrô que, até o último mês do meu mandato, pelo menos uma vez por mês estarei nesta tribuna relatando os descasos que ocorreram naquele mês que estarei discursando porque não é possível que essa empresa não tome um jeito e que a Agência Reguladora não cumpra a sua missão de tentar melhorar a vida dessas milhares de pessoas que usam o Metrô - Rio diariamente.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte ao Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Deputado, obrigado pelo aparte. Eu acredito que nem sardinha enlatada é tão maltratada como os passageiros que usam o metrô no horário de fluxo maior. Temos aí trabalhos feitos por emissoras de televisão, há repórteres que nem gostam quando são orientados para fazer essa cobertura. Volto a dizer, nem sardinha enlatada está tão apertada como se andar no metrô nesse horário, realmente é um descaso. V.Exa. está coberto de razão no seu pronunciamento. Quero alertar mais uma vez que iremos sediar uma Olimpíada e uma Copa do Mundo, o foco estará todo para cá, merecemos coisa melhor.\r\n\r\nE por falar nisso, Deputado, já vim até pedir o seu apoio. Temos um Projeto na casa sobre o desfibrilador, será obrigatório o desfibrilador nas estações do metrô, é mais do que necessário, principalmente pelo que o senhor está narrando, porque a pessoa quando sai dali, quando entra no metrô, o seu batimento cardíaco vai lá em cima. Portanto, é muito importante e esta Casa irá apreciar.\r\n\r\nParabéns pelo seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Obrigado, já estaremos juntos com certeza votando e apoiando esse Projeto porque, não tenho dúvida, a superlotação já foi constatada em vários estudos, inclusive pelo Ministério Público: a quantidade de pessoas por metro quadrado dá em média 11 pessoas. O metrô hoje coloca em cada metro quadrado 11 a 15 pessoas. É como se pegasse esse círculo aqui que tem mais de um metro quadrado e colocasse 11 pessoas nele, Deputado Xandrinho. Já foi verificado que a média de temperatura nos vagões é em torno de dez graus acima do máximo permitido por uma organização mundial que avalia serviços metroviários. Isso já foi constatado. Acidentes são constantes. Se você está dentro do metrô, com frequência os trens do metrô dão solavancos ou param no meio do túnel. Imagine pegar uma pessoa com claustrofobia e o trem para naquele espaço fechado, ela com certeza vai passar mal pelo calor, pela quantidade de pessoas e pela sua fobia.\r\n\r\nEntão, é só para relatar que não dá mais para a população ficar quieta. Nós estamos acompanhando algumas movimentações pela internet, já foi criado um microblog, o Twitter está bombando em relação às reclamações dos usuários, esse nosso site www.forametrorio.com.br, dez mil pessoas já se cadastraram em quatro meses de trabalho, paramos nos meses de janeiro e fevereiro, então, na verdade foram três meses de trabalho, dezembro, novembro e outubro, em três meses tivemos dez mil cadastros, e nós estamos mantendo contato permanente com essa rede de pessoas interessadas em cancelar o contrato dessa empresa ou que eles melhorem seus serviços.\r\n\r\nTermino, Sr. Presidente, a minha fala lembrando a todos os Deputados da Audiência Pública no dia 15, da Comissão de Transportes, que estará aqui discutindo sobre o péssimo serviço do Metrô - Rio. E a partir do mês de abril eu estarei junto com centenas de pessoas que já se colocaram à disposição pelo menos duas vezes, em estações diferentes do Metrô, fazendo manifestações com carros e caminhões de som, dizendo que o limite já chegou, Sr. Presidente. Não dá para aguentar mais a forma como o Metrô Rio tem tratado seus usuários. \r\n\r\nE o pior: também não dá para aguentar mais essa Agência Reguladora, que mostra a cada dia que está a serviço da concessionária! Não é possível que ocorra o que ocorreu no dia da votação do recurso da única multa aplicada ao Metrô. Tal multa é irrisória e irreal, pois a multa deveria ser mensal - a cada mês de atraso dos trens, deveria ser aplicada uma multa. E o que eles fizeram: deram uma multa única. Quer dizer que o Metrô pode atrasar mais um, dois, três anos? A multa deveria ser mensal, enquanto eles não entregarem os trens. \r\n\r\nA Agência multou uma vez só. E no dia que seria o dia do julgamento dessa única multa, a Agência - de forma descarada e cara de pau - tira o recurso da pauta e permite o aumento de passagens para o Metrô Rio. \r\n\r\nNão dá para aguentar mais. No dia 15 estaremos na audiência pública para discutir mais a fundo esse assunto. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, Deputado Alessandro Calazans. Esse debate sobre o Metrô é importantíssimo. Nós nos preocupamos muito com o bem-estar da população e evidentemente as coisas não podem continuar assim. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Obrigado, Sr. Presidente, querido Deputado Robson Leite. Caríssimos colegas Deputados, funcionários da Casa, funcionários da TV Alerj, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha, muito boa tarde. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje cedo recebi duas notícias - uma delas muito animadora; outra que nos preocupa, lá da comunidade de Sto. Eduardo, distrito de Campos dos Goytacazes. A notícia animadora é de que técnicos de engenharia da empresa de telefonia Vivo encontravam-se na comunidade para fazer estudos da instalação da antena. Isso pagaria uma enorme dívida social que existe com os Distritos de Sto. Eduardo, Sta. Maria e Espírito Santinho e comunidades adjacentes, que vivem isolados - com uma população aproximada de 60 mil pessoas, sem qualquer possibilidade de se ligar, através da telefonia celular, com outras comunidades, com o Brasil e com o mundo. \r\n\r\nEssa notícia é animadora e quero, daqui, dar os parabéns às lideranças comunitárias de Sto. Eduardo, de Sta. Maria; dar os parabéns à população de Sta. Maria, que nunca deixou de lutar, de reivindicar o direito à telefonia móvel. Diversas vezes estive com a comitiva dessas localidades, lutando e sendo parceiro, cumprindo meu dever, minha obrigação de Deputado de Campos, da Região Norte-Noroeste Fluminense e do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUtilizei-me da tribuna em algumas oportunidades para registrar esse problema da telefonia celular nas comunidades de Sto. Eduardo, Sta. Maria e adjacências, bem como anunciei aqui - e lá, em Campos e região, através da imprensa - que tive uma reunião, há meses, com diretores da companhia de telefonia celular Vivo, lá na Barra da Tijuca, onde levava os reclamos da população, no sentido de que ela ou qualquer outra empresa instalasse o serviço de telefonia móvel naquela região. Essa foi uma notícia alegre que recebi hoje pela manhã: que técnicos da Vivo se encontravam nas comunidades de Santa Maria e Santo Eduardo. \r\n\r\nParabéns à população por lutar. Saibam que não existe nenhum pai nem mãe dessa conquista que anunciam está muito perto: existe a vitória da comunidade. Eu apenas cumpri o meu dever de parlamentar. Parabéns à comunidade; parabéns ao blogueiro Hélio Werneck, do blog de Santo Eduardo, que nunca deixou de fazer a campanha, que foi a voz daquela região, incessantemente defendendo o direito daquela população ter a telefonia celular móvel. \r\n\r\nA outra notícia foi triste, porque lideranças de Santa Maria e lideranças do distrito de Conselheiro Josino, de Santo Eduardo, davam conta de que o comando da PM em Campos dos Goytacazes, do 8° BPM, estaria estudando a possibilidade de fechamento do DPO, Destacamento de Policiamento Ostensivo, lá em Santo Eduardo e no distrito de Conselheiro Josino. \r\n\r\nImediatamente, ao saber eu pelas lideranças e também pelo blogueiro Hélio Werneck, encaminhei um ofício ao Sr. Comandante Eri Ribeiro Costa Filho, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; ao Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame; e mandei também para o Tenente-Coronel Lúcio Flávio Baracho, Comandante do 8° BPM, em Campos de Goytacazes, manifestando a minha preocupação, enquanto Deputado, bem como a apreensão da população de Santo Eduardo e de Conselheiro Josino com o fechamento desses DPOs. \r\n\r\nVejam bem, caríssimo Presidente, colegas Deputados, povo do estado do Rio de Janeiro, de uma forma especial população de Campos dos Goytacazes, dos seus distritos de Santa Maria, Santo Eduardo, Espírito Santinho e comunidades adjacentes: em Santo Eduardo há agência dos Correios e a agência dos Correios serve também como agência para recebimento de boletos bancários. Em Conselheiro Josino, a mesma coisa: a agência de Correio também recebe determinados boletos bancários, taxas municipais etc. \r\n\r\nComo pode acontecer o fechamento, nessas sedes de distritos, se essas sedes de distritos, Deputado Xandrinho, são sedes de distritos maiores do que a maioria das cidades brasileiras?! O distrito de Santo Eduardo é um distrito grande na sua sede e na sua extensão rural; o distrito de Conselheiro Josino também. Perfazem uma população de mais de vinte mil habitantes! Portanto, é incompreensível a postura da Polícia Militar de tentar fechar esses dois DPOs. \r\n\r\nOutra notícia, Srs. Deputados presentes, caríssimo Presidente, colegas da base de governo, é a seguinte: eu alertei, numa reunião, em que estavam presentes alguns secretários de Estado, por ocasião do encerramento do movimento grevista da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, que deveríamos ficar atentos quanto à possibilidade de perseguições pessoais, principalmente em batalhões do interior e de bairros da área metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Porque após essas movimentações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil poderiam alguns superiores querer tirar suas diferenças pessoais com alguns dos seus comandados, usando o movimento realizado pela Polícia Militar. \r\n\r\nCreio que as notícias que chegam ao meu gabinete também devem chegar a outros gabinetes. Mas as notícias que chegam de Campos são de famílias desesperadas por ameaças de transferências realizadas de policiais militares, o que não se coadunam com o espírito do Governador Sérgio Cabral. Tenho a certeza. Aí, quando esses comandantes tomam essas posições não recai sobre eles o desgaste político, não recai sobre eles a sanha dos adversários. E maior prova veio no dia de ontem. Um vereador puxa-saco do Garotinho, que sempre pagou mal à Polícia Militar, que sempre pagou mal ao Corpo de Bombeiros, sempre pagou mal à Polícia Civil, mas querendo se utilizar mais uma vez, politicamente, do movimento legítimo da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, o Vereador Albertinho do Garotinho, em Campos, rasgando o Regimento Interno da Câmara Municipal, rasgando a Lei Orgânica do Município, propôs algo que não é da seara dos vereadores de Campos dos Goytacazes. Isso reconhecido pelo presidente da Câmara, que é advogado, competente, legalista, o nosso querido Vereador Nelson Nahim. Não é da alçada deles, mas provocaram uma discussão para tentar desgastar o Governador Sérgio Cabral em Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nA população está atenta. E hoje o movimento dos policiais militares, dos bombeiros e da Polícia Civil também está atento e está vacinado contra aqueles politiqueiros que querem usar do movimento para atingir ao Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nPortanto, um Governador de um Estado agigantado como o Estado do Rio de Janeiro, não determina comandantes de BPO a perseguir ninguém. E tenho certeza absoluta que o Governador Sérgio Cabral, que esta Casa estará lembrando também, admoestando ao Governo a necessidade de ficar claro que esse movimento já acabou inclusive. Não existe mais greve e não podemos, de forma alguma, permitir que comandantes de batalhões tirem agora as suas diferenças com seus comandados a partir do movimento que foi, inclusive, encerrado recentemente. Portanto, quero fazer este alerta, que já fiz em reunião nossa na Sala da Presidência.\r\n\r\nE dizer que nenhum comandante tem o direito de usar a força, o direito da força. O que tem que usar é a força do Direito. E não a qualquer tipo de perseguição injusta a policiais militares em Campos dos Goytacazes e em qualquer batalhão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, meu companheiro que muito bem representa a Região dos Lagos, mais precisamente o Município de Cabo Frio, Deputado Janio Mendes; demais Deputados e Deputadas, venho à tribuna para trazer um assunto importante. V.Exa, que já foi Vereador na região de Cabo Frio, aliás, uma importante liderança naquela região, sabe dos desafios que a Educação nos traz.\r\n\r\nO jornal O Globo, de hoje, trouxe uma reportagem, na sua página 19, que muito me preocupou, tratando especificamente da evasão escolar. O quantitativo de jovens que vêm deixando o ensino médio não é pequeno, é um número significativo. Quero chamar a atenção desta Casa, chamar a atenção do Deputado André Lazaroni, que é Presidente da Comissão de Educação, para que possamos fazer um debate, uma audiência pública específica sobre essa questão.\r\n\r\nEu me preocupo, Sr. Presidente, e sou particularmente movido a vir à tribuna porque o exemplo que o jornal O Globo traz é exatamente da região de Jacarepaguá, onde, durante muitos anos, militei com muito orgulho, na Educação, na Educação popular, no movimento dos pré-vestibulares comunitários. E me chama a atenção porque na Cidade de Deus, que tem apenas uma escola de ensino médio da rede pública, nessa escola, houve uma evasão de 34%. \r\n\r\nEu não apenas peço ao Presidente da Comissão de Educação, Deputado André Lazaroni, para que possamos fazer uma audiência pública, mas quero também chamar a atenção da Secretaria de Educação, do Secretário Wilson Rosolia e da sua equipe técnica, para que possamos refletir sobre esses números. Veja, são 34% em uma escola de 500 alunos. Tivemos 171 jovens que abandonaram o ensino médio, o antigo 2º grau. E é uma região que, recentemente, teve a Unidade de Polícia Pacificadora lá instalada (são três UPPs) que, evidentemente, vem trazendo frutos de uma política acertada na área de Segurança Pública. \r\n\r\nMas nos preocupa essa evasão porque o jovem fora da escola, Sr. Presidente, V.Exa. sabe bem disso, é o jovem em situação de risco. O jovem que se coloca em uma situação de vulnerabilidade social, à mercê do tráfico, à mercê da ausência de oportunidade requer uma atenção especial, não apenas da Secretaria de Educação, mas também da própria Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, onde o Secretário Rodrigo Neves reconhecidamente vem realizando um belíssimo trabalho. Não é à toa, inclusive, que o Secretário lidera todas as pesquisas eleitorais em Niterói, com larga vantagem, pelo trabalho reconhecido que ele vem realizando. Entanto, chamo a atenção para esse número porque é inadmissível que, em pleno século 21, jovens estejam longe da escola; pior do que isso, estão deixando a escola.\r\n\r\nJá fizemos alguns debates, aliás, diversos debates na Comissão de Educação, no ano passado. Foi esta Comissão, juntamente com a Comissão de Cultura e de Direitos Humanos que mais audiências públicas fizeram nesta Casa. A Comissão de Educação, a Comissão de Cultura e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania trouxeram debates importantíssimos.\r\n\r\nEvidentemente que a minha preocupação dialoga com a necessidade de uma política de educação libertadora, ou seja, não olhar apenas o jovem como um instrumento de oportunidade de trabalho, emprego e renda, mas também o jovem como elemento de emancipação, protagonista de sua história como durante muitos anos os movimentos de educação popular e de pré-vestibulares comunitários fizeram.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, pelo menos feliz por um lado, de ter sido autor ainda Indicação Legislativa que está levando para a região de Jacarepaguá uma Faetec que, inclusive, foi fruto dos movimentos sociais daquela região. Quando lá estivemos em plenário, em debate, foi exatamente esse assunto o mais mencionado: a ausência de escolas de ensino médio de qualidade que, de certa forma, colaboram muito para a ausência de jovens nas escolas.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, chamando a atenção da Secretaria de Educação para não deixar de se debruçar sobre esses dados, dados alarmantes, dados significativos de evasão escolar, dados que chamam a atenção nossa, chamam a nossa responsabilidade.\r\n\r\nE eu encerro solicitando à Comissão de Educação que providencie, o mais rápido possível, de preferência com a presença do Secretário e da sua equipe técnica, para discutirmos sobre a evasão escolar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, A CONVITE)\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela televisão, o tema que me traz a esta tribuna é a visita da Comissão do Pontifício Conselho para os Leigos, do Vaticano, que está no Brasil desde segunda-feira, representada por S. Ema. Reverendíssima Cardeal Stanislaw Rylko, presidente do Pontifício Conselho para os Leigos, no Vaticano. \r\n\r\nA importância dessa visita ao Brasil se dá por conta da vinda à Cidade do Rio de Janeiro, que será sede da Jornada Mundial da Juventude em 2013, de S.S. o Papa Bento XVI.\r\n\r\nPor que a importância de tratarmos deste tema? A despeito de que muitos possam imaginar que se trata apenas de um evento religioso, gostaria de ressaltar a importância para o Estado brasileiro, especialmente para o Estado do Rio de Janeiro e para a Cidade do Rio de Janeiro, transmitindo alguns dados relevantes.\r\n\r\nA Jornada Mundial da Juventude reúne, numa média de todos os eventos já realizados desde 1982, quando S.S. o Papa João Paulo II realizou a I Jornada Mundial da Juventude, mais de dois milhões de jovens estrangeiros, peregrinos, numa só cidade.\r\n\r\nDurante cinco dias, a Jornada Mundial da Juventude trará para a Cidade do Rio de Janeiro aproximadamente três milhões de jovens peregrinos, dormindo, se alimentando, transitando na Cidade do Rio de Janeiro, para participarem dos eventos dessa Jornada. O assunto é muito sério.\r\n\r\nEm se tratando de um evento religioso, fica a cargo da Pastoral e da Igreja a incumbência de trazer a mensagem de paz, a mensagem de amor, a mensagem de solidariedade e de transformação. Esse é o trabalho pastoral de S.S. o Papa e de todos os que se envolvem pastoralmente nesse evento.\r\n\r\nNum evento dessa magnitude, as cidades do entorno e especialmente a Cidade do Rio de Janeiro precisam estar preparadas para receber esses jovens, e esta Casa não pode estar alheia a esse processo.\r\n\r\nMuitos desconhecem a envergadura de um evento como esse. Em Manila, nas Filipinas, foi o maior evento de aglomeração da história do mundo. Naquela cidade, reuniram-se cinco milhões de pessoas.\r\n\r\nAlgum equívoco...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado, não sou eu que marco o tempo. Se o relógio está ruim, a culpa não é minha.\r\n\r\nEu acho que o seu tempo acabou e por mim V.Exa. já desocuparia a tribuna, mas vou dar um tempo. Vou ser solidário a V.Exa.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Muito obrigado, Sr. Presidente, por vossa solidariedade, mas esse relógio...\r\n\r\nSr. Presidente, continuando, num evento como esse o Estado precisa estar preparado. \r\n\r\nEstamos falando, hoje, há essa comitiva do Vaticano que veio saber como a cidade está se preparando na sua organização governamental. Esteve com o Prefeito da cidade e com o Governador. Amanhã, estaremos juntos com os órgãos governamentais, a partir das 10h30, no Palácio Guanabara, para tratarmos com este que é o responsável por este evento enorme, para dizer se a cidade está pronta para um evento desse tamanho.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Vou informar que o tempo do aparte conta no tempo do Deputado que está na tribuna.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Muito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, V.Exa. tem se dedicado a esta questão que aborda aqui e vai trazer uma contribuição excelente, não só pela sua condição de parlamentar, mas porque V.Exa. também tem experiência executiva de organização de eventos.\r\n\r\nQuero sugerir a V.Exa., que tem atuado na nossa Comissão Especial do Legado e contribuído especialmente na questão dos portadores de deficiência, com contribuição da sua assessoria extraordinária, que usássemos também a Comissão do Legado para fazer uma reunião, um encontro, uma audiência para saber em que ponto está, inclusive envolvendo as cidades, se não todas as cidades, pelo menos as mais próximas aqui, que irão também sofrer o impacto e mais do que isso, poderão gerar problema ou se beneficiar até no bom sentido, desse evento.\r\n\r\nQuero convidar V.Exa. para nos ajudar a organizar essa audiência pela Comissão do Legado, em que V.Exa. tem participação importante.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Quero agradecer, Deputado Nilton Salomão, e dizer que V.Exa. antecipou o meu pedido e lhe agradeço porque, ao final, eu iria encaminhar um pedido a V.Exa., como Presidente da Comissão do Legado, que também fosse uma responsabilidade desta Comissão o encaminhamento e o acompanhamento desse mega evento, que significa o evento que antecede a Copa do Mundo e a Olimpíada e que será um teste fundamental para o Rio de Janeiro, para saber se está pronto para receber uma enormidade de pessoas como essa.\r\n\r\nPor exemplo, eu estive na última Jornada Mundial da Juventude, realizada em Madri. Fui como peregrino. Eu me licenciei da Casa e a custo próprio, estive em Madri, peregrinando com os jovens. \r\n\r\nVi jovens em Madri que se alojavam pelas ruas. Dois e meio milhões de jovens nas ruas de Madri, numa cidade que estava de férias, portanto, vazia, ao contrário do que acontecerá no período exato em que a Jornada acontecerá no Brasil, no final de julho do próximo ano. Significa uma cidade de férias, onde os cariocas - em sua maioria - estão na cidade. \r\n\r\nPortanto, é preciso que esta Casa também esteja pronta para fazer todo o apoio necessário junto aos órgãos governamentais, para que estejam prontos para receber uma jornada como essa.\r\n\r\nApenas um dado, antes de terminar minha fala. Dizer do que significa financeiramente para o Estado um evento como este, dando como exemplo o evento de Madri. Madri apresentou a possibilidade de uma renúncia para que os patrocinadores - eu falarei sobre isso numa próxima oportunidade - mas, a cidade de Madri, através dos seus patrocinadores, que aportaram recursos nesse evento, juntando com o financiamento feito pelos próprios peregrinos porque, na verdade, esse é um evento em 65% custeado pela inscrição feita e paga pelo peregrino, portanto não é pago com dinheiro público. É um evento muito estruturado, mas significa que o poder público pode, como aconteceu em Madri, ajustar as suas medidas fiscais para que outros patrocinadores privados possam aportar recursos num evento dessa magnitude.\r\n\r\nHouve críticas em Madri e a prova foi fantástica. Cinco dias após o evento, Madri, que tinha feito uma legislação específica de renúncia temporária fiscal, renunciou a setenta milhões de euros, Deputado Alessandro Calazans. Cinco dias depois, a arrecadação da cidade foi de 170 milhões de euros. Comprovadamente, um evento como esse será de um impacto positivo financeiro para a cidade estrondoso. Nós precisamos trazer esse evento para a pauta porque significa: turismo futuro, através de jovens. São 180 países; três milhões de jovens estrangeiros vindos para a cidade. O que significa jovens de 15 anos querendo voltar para a cidade 10, 20 anos depois? Um potencial turístico estupendo.\r\n\r\nEntão, terminando a minha fala, eu quero saudar a visita da comitiva do Vaticano e trazer para esta Casa a realidade de que mais do que um evento religioso, esse é um evento fundamental para o Estado e precisamos estar juntos com a comissão de legados e com a comissão especial. Eu pedi ao Presidente que nós aprovássemos uma comissão especial para acompanhar diretamente as questões desse evento. Ainda não conseguimos aprová-la, mas eu peço ajuda dos senhores parlamentares, porque uma comissão visa especialmente cuidar de um evento que pode ser um marco fundamental para os outros eventos que o Rio de Janeiro receberá.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado, como o assunto é importante, já o inscrevi para a pauta do Expediente Inicial do dia de amanhã.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes. Aviso ao Deputado, que S.Exa. não disporá do tempo regimental, porque a Sessão Ordinária começará às 16h30.\r\n\r\nFique à vontade.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, genuíno Deputado caxias, de Duque de Caxias, Deputado Dica, regimentalista ao extremo, saúdo V.Exa. na direção dos trabalhos; Sras. e Srs. deputados presentes, inicialmente quero registrar neste Plenário a respeito do tema abordado aqui na Sessão de ontem, quando falava da situação da violência na Cidade de Cabo Frio e da necessidade de pautarmos uma Audiência Pública que, por sugestão do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Marcelo Freixo, deveria ser conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, nós agendamos para o dia 19 março, em comum acordo com o Deputado Zaqueu Teixeira, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e com o Deputado Marcelo Freixo, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, às 10 da manhã, na Cidade de Cabo Frio, onde discutiremos a segurança pública da Cidade de Cabo Frio e Região dos Lagos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Desculpe-me. O outro Deputado teve dois tempos. Pode continuar.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Hoje seguramente o Rio de Janeiro acompanhou pelo Bom Dia Rio notícias da Cidade de Cabo Frio que tratava do falecimento de um jovem em uma boate. Agradeço a Delegada Martha Rocha, que está pessoalmente empenhada na elucidação do caso, apuração desses dois eventos, pela dedicação e pela atenção. Quero dizer da necessidade de aprofundarmos esse debate sobre a Cidade de Cabo Frio e Região dos Lagos nos aspectos da violência.\r\n\r\nSr. Presidente, outro assunto que me traz à tribuna nessa tarde é que nós estamos desde a última quarta-feira vivenciando mais uma edição da campanha da fraternidade, que este ano tem como tema “Fraternidade e Saúde Pública” e com o lema de que a 'saúde se difunda sobre a terra'. Desde 1964 a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil propõe à sociedade, nesse tempo de quaresma, a reflexão sobre temas da vida social, da vida quotidiana, da vida sociopolítica e econômica deste País. Não temos dúvidas de que a campanha da fraternidade ao longo da história contribuiu para a construção do Brasil de hoje e para a discussão de temas relativos à nossa vida.\r\n\r\nO País vivia sob a égide de uma ditadura militar e caminhou, com suas reflexões, para a democracia. Soube discutir, ao longo desse tempo, todas as mazelas de uma sociedade que possuía e possui defecções que precisam ser corrigidas com o tempo, com a participação da sociedade, dos setores organizados. Este é o grande legado que a Campanha da Fraternidade deixou ao longo da história e vem, dia a dia, ano a ano, propondo à sociedade brasileira.\r\n\r\nDiscute-se saúde pública hoje no País. Aquilo que outrora era necessidade de construção de um sistema de saúde pública, um sistema único de saúde, o antigo SUDS, atual SUS, formulado a partir de discussões plenárias, exige hoje um aprofundamento maior da saúde do corpo, da saúde da alma, da saúde que brota da mobilização e do engajamento dos setores da sociedade.\r\n\r\nFalo com muita tranquilidade e saúdo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela proposição do tema. Quero com esta Casa dividir a alegria de ter proposto aqui, no ano passado, um Projeto de Lei que trata da prevenção e do abandono de incapaz. \r\n\r\nHoje, lendo atentamente o documento básico da Campanha da Fraternidade, encontramos em um dos seus artigos a afirmação: “Urge, pois, a oferta de melhor assistência às adolescentes gestantes, a fim de transmitir-lhes orientações quanto à sua saúde e, sobretudo, os cuidados adequados com seus bebês e, em casos extremos de gravidez indesejada, o encaminhamento para adoção.” É nessa direção que elaboramos o Projeto de Lei apresentado nesta Casa, com a coautoria de diversos outros colegas.\r\n\r\nTal Projeto já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável do Relator, Deputado Luiz Paulo - o parecer foi aprovado por unanimidade na Comissão. Que possamos agora, ao longo do debate nas Comissões Técnicas, aprofundar a discussão. Que possamos, ainda neste ano, com o debate da Campanha da Fraternidade, trazer a sociedade para esta Casa, para as discussões e audiências públicas, como já tivemos a oportunidade de aqui realizar. \r\n\r\nÉ preciso aprovar, no curso deste ano, esse Projeto de Lei que visa transformar o Rio de Janeiro num dos primeiros Estados da Federação a ter uma política pública de atenção eficaz a mães e crianças que hoje são abandonadas - hoje, nenhuma política pública as encaminha para um programa de adoção. Que possamos perceber a necessidade de cada vez mais dotarmos o Estado de uma política pública eficaz de atenção à mulher durante a gravidez, desde a concepção até a maternidade, momento mais feliz da vida do ser humano.\r\n\r\nSr. Presidente, nós utilizamos a tribuna nesta tarde para fazer este registro e saudar a CNBB por, mais uma vez, ter escolhido um tema tão atual e profundo na sociedade brasileira: que a saúde se difunda sobre a Terra.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência retira de pauta os dois Vetos.\r\n\r\nA Presidência manterá o segundo Veto e retirará de pauta o primeiro Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1062/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ L. CECILIANO; CIDINHA CAMPOS; WAGNER MONTES QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA O COMÉRCIO COLETIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência solicita ao Deputado Luiz Paulo, se possível, que compareça à Mesa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a Deputada Lucinha estava visitando a comunidade Rola 2, na Zona Oeste, e torceu o pé. Por via de consequência não pode estar em Plenário no dia de hoje. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Marcelo Freixo se encontra na Casa, mas no momento está com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ouvindo o Junior do Afro Reggae. Assim que terminar, virá para cá. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Olha, solicito ao Deputado Marcelo Freixo que interrompa a reunião, porque diz o Regimento que nenhuma comissão poderá funcionar durante a Ordem do Dia.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Só para esclarecer. Na verdade, me expressei mal, inclusive os membros da comissão estão aqui. Mas, como existe uma ameaça de morte contra o Junior do Afro Reggae, o Deputado está terminando o atendimento lá e logo virá para cá. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Falei isso porque se for da comissão perde a validade jurídica. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nA matéria é Veto e de acordo com o art. 115 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro é matéria de quórum especial, portanto, temos de ter a maioria absoluta, isto é, 36 Srs. Deputados presentes. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Melo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotou abstenção o Senhor Deputado Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 04. Votos “Não”: 36. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 41. Está mantido o Veto.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar a ausência do Deputado Alexandre Correa, que se encontra em Brasília em reunião partidária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nA Presidência retirou o Veto total aposto ao Projeto de Lei de autoria do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1250/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM 08/2012, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6.112; DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011; QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; CHIQUINHO DA MANGUEIRA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Convido o Deputado Bernardo Rossi a emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com Subemenda à Emenda nº1, contrário às demais Emendas concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1250/2012 (MENSAGEM N° 08/2012) QUE \"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nAutor: Poder Executivo \r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Edson Albertassi (nº 01)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 02) \r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 03) \r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi \r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de 03 (três) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que \"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas a emenda nº 01 contribui para o aprimoramento da proposição, desde que através da seguinte subemenda: \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 01 \r\n\r\nA proposição fica acrescida do seguinte artigo, onde couber: \r\n\r\nArt... - O Artigo 2° da Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011, fica acrescido do seguinte parágrafo: \r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\n§1° - (...)\r\n\r\n§2° - A Prestação de Contas Anual do RIOPREVIOÊNCIA deverá ser acrescida de demonstrativo que detalhe o resultado das operações e a aplicação dos recursos obtidos com as alienações dos ativos de que trata esta Lei. \" \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1250/2012 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação: \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1250/2012 \r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° O caput do art. 1° da Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° Fica o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA autorizado a alienar ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei nº 3. 189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 4.500.000.000,00 (quatro bilhões e quinhentos milhões de reais).\" \r\n\r\nArt. 2° O Artigo 2° da Lei nº 6. 112, de 16 de dezembro de 2011, fica acrescido do seguinte parágrafo: \r\n\r\nArt. 2° - .... \r\n\r\n§1° - .... \r\n\r\n§2° - A Prestação de Contas Anual do RIOPREVIDÊNCIA deverá ser acrescida de demonstrativo que detalhe o resultado das operações e a aplicação dos recursos obtidos com as alienações dos ativos de que trata esta Lei. \" \r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - O presente Projeto de Lei 1250 de 2012, nós o aprovamos em 2011. Ela, depois da vírgula do 5 de dezembro de 2003, dizia assim: “ até o limite de quatro milhões e meio de reais”. O presente Projeto, em vez de dizer 'até o limite de' diz: “de forma que o Fundo receba”. Por que tem que ter Substitutivo, Emenda, se o valor é o mesmo. Não estou entendendo o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. diz que não deveria ter Emenda alguma?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou chamar os trabalhos à ordem. Eu concordo com V.Exa. Pergunto ao Deputado Bernardo Rossi se o mesmo... Deputado, apesar da Emenda que foi aprovada, ela dá maior transparência porque ela diz que, se não estou me perdendo, tem que publicar os dados completos.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Quer que eu leia, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - “O art. 2º da Lei nº 6112 de 16 de dezembro de 2011, fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n§ 2º - a prestação de contas anual do Rio Previdência deverá ser acrescida de demonstrativo que detalhe o resultado das operações e a aplicação dos recursos obtidos com as alienações dos aditivos de que trata esta lei”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. O Deputado Luiz Paulo já fez concordância.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu não estava vendo como podia ter modificação no primeiro, mas ele está modificando outro artigo. Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu acho importante inclusive para dar transparência.\r\n\r\nPela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto contrário da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, votamos com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão ainda, Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, com o relator, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente, com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nVoto contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA Presidência entende que o relator pediu forma final de redação, de acordo com o art. 164, § 2º do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu gostaria de declarar o voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu votei favorável por diversos motivos. O Rioprevidência é a instituição definida por lei para pagar aposentados e pensionistas. Nas diversas análises das contas do Rioprevidência feitas pelo Tribunal de Contas, verifica-se que no tempo o sistema passa por uma grande dificuldade. Na linguagem popular, que todos os governos utilizam, existe um rombo no sistema previdenciário estadual. \r\n\r\nAtravés da Lei 6112/2011 se deu a possibilidade de o Rioprevidência incorporar ativos ao Fundo no montante de até R$ 4,5 bilhões. Mas naquela oportunidade a lei não falava “incorporar ao Fundo”, falava só “incorporar ao Rioprevidência”. A presente proposta inclui só a palavra “Fundo”. \r\n\r\nAlém do mais, é só pegar o Orçamento de 2012, que com dois meses de atraso está sendo entregue hoje aos Srs. Deputados, que há de se verificar que os royalties de petróleo se incorporam ao patrimônio do Rioprevidência e bancam hoje parte significativa da folha de aposentados e pensionistas. \r\n\r\nOra, quem lê jornal sabe que quase 20 governadores de Estado estiveram ontem no Congresso Nacional, Deputado Janio Mendes, para que a Presidente Dilma e o Presidente da Câmara de Deputados, Marco Maia, coloquem em votação o esbulho que querem efetuar contra o Estado do Rio de Janeiro e o Espírito Santo, e hoje em dia, diria até mesmo contra São Paulo, que é a usurpação de parcela majoritária do nosso royalty da PE. Ora, se já tivermos parcela desse royalty PE comprometida com o Rioprevidência, a luta jurídica do Supremo Tribunal Federal fica muito mais sólida. Então, não existe nenhum sentido votar contrário a este Projeto. Até porque se arrebenta o Rioprevidência, vai dar força ao que aconteceu ontem no Congresso Nacional, onde o Partido dos Trabalhadores teve a iniciativa de criar uma nova regra de aposentadoria para os funcionários públicos que vierem a ingressar no Estado, que fiquem limitados pelo teto do INSS e tenham um fundo complementar. \r\n\r\nEspero, com a decisão de hoje, que o Governador não mande - não mande! - Projeto similar para esta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o líder do Governo, Deputado André Corrêa, em seguida, a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os Deputados, da base do Governo e da oposição, porque esta é uma questão de Estado. Votamos aqui uma matéria, talvez, das mais importantes da Legislatura, porque, com esta votação, Deputado Paulo Melo, estamos garantindo a sustentabilidade do Fundo de Previdência do Estado e garantindo, sobretudo, uma maior tranquilidade para todos os servidores públicos. \r\n\r\nEstamos no meio do embate de um conflito federativo, que envolve a questão dos royalties, e esta aprovação de hoje fortalece muito a nossa posição. Então, essa é uma questão de Estado. Por isso, quero saudar, sobretudo, o Deputado Luiz Paulo, que, com muita lucidez, expôs esta questão. É um Deputado de oposição, mas isso não se trata de uma questão de Governo ou de oposição; é uma questão de Estado. Portanto, agradeço a todos os Deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fiz um pequeno voto: \r\n\r\n(Lendo) “A Lei 6.112, aprovada por esta Casa em dezembro do ano passado, autoriza a alienação de ativos financeiros, no valor máximo de R$ 4,5 bilhões, do Rioprevidência, oriundo de royalties. A alteração trazida pelo PL 1250/2012 passa a omitir o valor total dos ativos e afirma que a autarquia deverá receber R$ 4,5 bilhões. \r\n\r\nPodemos estabelecer uma relação com um Projeto de Lei que previsse que o Estado do Rio de Janeiro alienaria tantos imóveis quanto precisasse para totalizar uma contrapartida de R$ 4,5 bilhões. Isso porque a venda de ativos financeiros é realizada mediante deságio. Portanto, não sabemos se serão alienados royalties que totalizem R$ 6 ou 600 bilhões. \r\n\r\nO que se pretende é que esta Casa passe um cheque em branco para o Governo do Estado, que poderá celebrar contratos que onerem os cofres do Estado de forma ilimitada. \r\n\r\nAlém de imoral, este PL é inconstitucional, uma vez que a alienação de bens públicos deve ser autorizada por lei específica. Se a lei não quantifica, delimita os ativos que serão alienados, a autorização que esta Casa dará não é específica.\r\n\r\nA alienação de bens deveria ser um ato do Poder Executivo com a participação do Parlamento. Ao realizar a venda de ativos financeiros sem a avaliação prévia da Alerj, verifica-se também o desrespeito à Separação dos Poderes, por conta da usurpação da competência do Poder Legislativo.\r\n\r\nPodemos enumerar os princípios constitucionais que estão prestes a serem desrespeitados. A celebração do contrato sem lei específica que o autorize, viola os princípios da Legalidade, da Moralidade, da Publicidade e, se for praticado o deságio, que nos parece que será praticado, da Eficiência também.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstou bastante debilitada da garganta, com tosse, e procurei organizar aqui um voto, e acho sim que existe, a partir desses elementos, uma reflexão a ser feita. \r\n\r\nDefender os aposentados, defender o Rioprevidência é sim uma questão de Estado. E justamente por isso tem que ser feito dentro dos preceitos incorporados pela Constituição, tanto a Federal quanto a Estadual. A Lei tem que ser seguida, para que possamos fazer uma defesa objetiva do Rioprevidência. Somos a favor do Rioprevidência e dos aposentados, mas não somos a favor de dar um cheque em branco para ao Governo para que faça isso da forma que achar, principalmente porque os últimos exemplos são de que a preocupação maior é sempre com os negócios e muito menos com os trabalhadores e com os aposentados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, rapidamente, parabenizar o PRB que foi fundado no dia 25 de agosto de 2006, e hoje conseguiu nomear o Ministro das Pescas, o querido Senador Marcelo Crivella. \r\n\r\nPortanto, em nome do PV, quero parabenizar o PRB por essa vitória política. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência, \r\n\r\nPROJETO DE LEI 847/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 09/2011 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS - FECAP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JANIO MENDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, a pedido do Deputado Luiz Paulo, está retirando a matéria de pauta.\r\n\r\nAs Emendas ficam valendo.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa., se não me engano, está impedido. V. Exa. não participou da Comissão?\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Participei da CPI. Estou impedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, V. Exa. está impedido. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, posso passar ao Deputado André Corrêa para relatar esse projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo, sobre a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a CPI já acabou, e eu a presidi. V. Exa. me chamou à Mesa, e acordei com V. Exa. que tirássemos o projeto de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria recebeu 12 Emendas e sairá de pauta de qualquer forma.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas olha só, com o compromisso do Deputado André Corrêa não dar parecer pela inconstitucionalidade porque senão ...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não. Eu não tive esse compromisso. Mas, quero fazer um apelo a V.Exa., acho que para discutirmos melhor, realmente, é retirá-lo de pauta e não coletar os pareceres hoje. Se for possível. Se V.Exa. entender que não... \r\n\r\nQuero deixar claro, Deputado Luiz Paulo, estou me somando ao apelo de retirada de pauta, se o Presidente entender que não, o meu parecer é pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria recebeu 12 Emendas. É uma questão de discutir. A Presidência só volta à matéria em pauta depois que houver um acordo. Há entendimento do Plenário de retirar de pauta?\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a retirada de pauta, da matéria, queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nAprovada a retirada de pauta, da matéria.\r\n\r\nAs Emendas apresentadas ao Projeto de Lei ficarão sobre a mesa.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2338/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ALTERA A LEI 2.389, DE 04 DE ABRIL DE 1995.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SABINO, MARCUS VINÍCIUS E DR. WILSON CABRAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido, para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 54/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO DO TETRA, QUE ALTERA A LEI 3960/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO EM DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA; MÁRCIO PACHECO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; MARCUS VINICIUS; EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Matéria retirada de pauta a pedido do autor, deferido pela Presidência.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 215/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL A OMITIREM NAS CONTAS TELEFÔNICAS DETALHADAS AS LIGAÇÕES REALIZADAS AO DISQUE-DENÚNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA; ZAQUEU TEIXEIRA; EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wagner Montes, autor.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados desta Casa, que aprovaram por unanimidade este Projeto de Lei. Já que o Disque-Denúncia garante o anonimato de quem faz a denúncia, não é justo que a ligação apareça na conta telefônica do denunciante, independente de operadora. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 314/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDEM EM HOTEL OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; LUIZ MARTINS; CLAISE MARIA ZITO; LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Márcio Pacheco, autor.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a aprovação do Projeto em questão, que é em defesa da integridade física das crianças. O fichamento de menores em hotéis e similares pode, de fato, proteger e dar a eles uma atenção especial.\r\n\r\nQue esta Lei cumpra seu papel de proteção ao menor em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 628/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE ALTERA A LEI N° 4358, DE 21 DE JUNHO DE 2004.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; DIONISIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 550/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JOSÉ RENATO CARDOZO MOURA, VEREADOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 155/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNAL DE HOJE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 262/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA JORGE VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 453/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A EXCELENTÍSSIMA VICE-PREFEITA DE PORTO REAL, MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 126/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 134/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº/2012, de autoria do Deputado Iranildo Campos. Requer na forma regimental do artigo 47, § 1º, inciso I do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 647/2011 de sua autoria.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, nos termos do artigo 47, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 697/2011 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o nosso Senador da República Marcelo Crivella, líder no Senado da República Federativa do Brasil, ora indicado para ser Ministro do Ministério da Pesca. Na sexta-feira, às 10 horas, ele estará tomando posse no salão do Palácio do Itamaraty.\r\n\r\nQuero agradecer a todo o povo do Estado do Rio de Janeiro, aos parlamentares, aos partidos políticos e suas lideranças que no ano de 2010 ajudaram o Senador Marcelo Crivella a ser reconduzido ao Senado da República Federativa do nosso País. Para nós do Partido Republicano Brasileiro é uma honra ter o Senador Marcelo Crivella como Ministro. Nosso partido é novo, completará neste ano sete anos de existência, e disputou as primeiras eleições municipais em 2008. Já naquele ano conseguiu eleger mais de 700 vereadores, mais de 33 prefeitos, mais de 55 vice-prefeitos. E nestas eleições de 2010 nós elegemos 16 Deputados Estaduais, oito Deputados Federais, e o Senador Marcelo Crivella. \r\n\r\nEntão, parabenizo o nosso partido, recém-criado, mas que já desponta como uma grande agremiação no cenário nacional e hoje tem a felicidade de ver o Senador Marcelo Crivella indicado pela Presidência da República para assumir o Ministério da Pesca.\r\n\r\nAgradeço a compreensão e o carinho, já fui cumprimentada por todos os companheiros nesta Casa. Agradeço a todos a atenção, o carinho e a torcida favorável para que o Senador possa desenvolver um bom trabalho naquele Ministério, sobretudo trazendo grandes avanços não só para o Estado do Rio de Janeiro como também para toda a nossa Federação.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É só uma informação, rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nós estamos no Expediente Final.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu sei, Sr. Presidente. É só um informe. \r\n\r\nHoje eu soube da nomeação de um novo bispo auxiliar para a Cidade do Rio de Janeiro, vindo de Campos. Então, eu quero saudar o Monsenhor Luiz Henrique Brito, da Diocese de Campos, que foi designado hoje para ser bispo auxiliar no Rio de Janeiro. Saúdo os meus colegas de Campos e, especialmente, a Cidade do Rio de Janeiro, que recebe um novo bispo auxiliar.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, também serei muito rápido. Eu só queria parabenizar a Presidente Dilma pela nomeação do Ministro Crivella. Acho que vai ser muito importante para o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro, mais uma vez, dá uma demonstração de força no Governo Federal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não se encontrando presente o Deputado Paulo Ramos, o próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente Deputado Paulo Ramos, Srs. Deputados e Deputadas, servidores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu adoraria ter a capacidade do Deputado Paulo Ramos, mas, mesmo que a tivesse, continuaria a ser o Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Corrigindo: Deputado Paulo Melo, que citou o Deputado Paulo Ramos, que está sempre usando esta tribuna, fazendo o seu papel, como primeiro orador. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, imprensa e servidores, ... \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Eu quero abordar aqui a questão que envolve o Projeto 847, de autoria da CPI da Serra. Antes, concedo um aparte ao combativo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado pela gentileza, Deputado Nilton Salomão. Serei muito breve. \r\n\r\nVenho comunicar ao Presidente da Casa, ainda presente, Deputado Paulo Melo, que eu estava, como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, como foi avisado aqui, recebendo na Comissão uma pessoa ameaçada de morte. Mesmo sabendo que as Comissões não podem e não devem funcionar no horário do plenário, que é soberano, é mais importante, em se tratando de uma ameaça à vida de alguém, é evidente que eu não poderia achar que a minha presença aqui seria mais urgente. Por isso fiz o atendimento e cheguei ao plenário neste momento, depois de fazer o atendimento. \r\n\r\nEra só para deixar isso claro. \r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Marcelo Freixo, ninguém melhor do que V. Exa. sabe o que significa uma ameaça de morte.\r\n\r\nSr. Presidente, eu quero fazer aqui uma reflexão sobre essa proposta da CPI da Serra, a criação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas. O nosso Presidente, com a sua capacidade de buscar o interesse maior do Estado e desta Assembleia, houve por bem encaminhar a retirada desse Projeto. Isso deve ter acontecido, na visão do Presidente, talvez pela necessidade de alguns entendimentos. A hipótese de alguns Prefeitos não estarem compreendendo o Projeto existe. Cabe, então, a nós que venhamos aqui esclarecê-lo. \r\n\r\nVejam, esta Assembleia Legislativa, sob a Presidência do Deputado Jorge Picciani, em determinado momento, quando uma tragédia se abateu sobre os Municípios do Noroeste fluminense e também sobre alguns do Norte, saiu em seu socorro. Eram 20 Municípios e esta Assembleia disponibilizou do seu Orçamento um milhão de reais para cada um deles. \r\n\r\nInteressado em acompanhar a aplicação desses recursos, o Presidente Jorge Picciani criou uma Comissão de acompanhamento, foi presidida, à época, pelo Sr. Deputado Luiz Paulo e da qual fizemos parte. Rodamos os municípios e o depoimento que mais me chamou a atenção - com certeza, também chamou a atenção dos outros integrantes da comissão - foi o seguinte: “Não fosse o dinheiro que a Assembleia Legislativa disponibilizou para os municípios, nem a limpeza poderia ser feita”. \r\n\r\nHavia gratidão dos prefeitos à Assembleia. Evidentemente, ficamos satisfeitos, mas começamos a nos questionar: Ora! As tragédias, as calamidades públicas, especialmente ligadas às chuvas, vêm acontecendo de forma volumosa em nosso Estado. \r\n\r\nEntão, quando a CPI da Serra - também presidida pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, da qual fui relator - nos depoimentos e nas andanças que fizemos, percebeu essa necessidade e, mais, quando vimos que já havia um Fundo Nacional para as Calamidades Públicas, houve por bem apresentar essa proposta, este Projeto de Lei, criando o Fundo Estadual para as Calamidades Públicas. \r\n\r\nNão podemos imaginar um estado que tem vivido tantas calamidades sem essa estrutura, sem essa rubrica orçamentária, para fazer frente ao sofrimento que, naturalmente, nas tragédias os municípios passam. Há um equívoco que pode estar alimentando a interpretação de alguns prefeitos, porque na verdade esse fundo vai ao auxílio destes.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o fundo preverá recursos para, imediatamente, auxiliar nas calamidades públicas. Em segundo lugar, algumas emendas foram apresentadas, dentre elas uma muito importante apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores, que estimula a participação dos municípios, quando propõe que o fundo terá o objetivo de cuidar das calamidades públicas. \r\n\r\nNa medida em que for sendo composto, ano a ano, permitirá que os municípios que se apresentarem para dele participar, possam também fazer obras de prevenção, inclusive tendo uma contrapartida de três por um, ou seja, para cada um real investido pelo município, o Estado aportará três permitindo as importantes obras de contenção.\r\n\r\nEntão, eu que andei nos municípios junto com o Sr. Deputado Luiz Paulo e os outros Deputados acompanhando os recursos que foram alocados pela Assembleia; eu que vivi, com outros Deputados, andando pela Região Serrana, a tragédia e a necessidade de recursos daquela região, tenho certeza e convicção (todos os Deputados que assinaram têm essa compreensão) de que o Fundo de Combate às Calamidades Públicas é essencial ao Estado. \r\n\r\nMais do que isso: a esta altura, é inadmissível o nosso Estado não ter esse fundo. Por isso a Assembleia está cumprindo seu papel. Creio e confio na habilidade e na competência de nosso Presidente, o Sr. Deputado Paulo Melo; creio e confio na habilidade do líder do Governo, o Sr. Deputado André Corrêa; enfim, confio na sensibilidade dos Srs. Deputados desta Casa. Se hoje o projeto foi retirado para se buscar entendimentos, que rapidamente volte e seja discutido com os integrantes da comissão, que são os autores, e com quem porventura esteja questionando, para que se possa chegar a um entendimento. \r\n\r\nMas que esta Assembleia contribua para que o Estado do Rio de Janeiro tenha recursos para enfrentar as calamidades que, em última instância, atingem as cidades porque é nossa preocupação é com os cidadãos e cidadãs de nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos acompanhando com muita preocupação os desdobramentos punitivos em relação aos policiais militares e bombeiros militares que, disciplinadamente, e sem o cometimento de qualquer ilícito, tanto ilícito penal comum como militar, por tais desdobramentos vêm sendo atingidos. E o desdobramento mais ágil que estamos constatando destina-se principalmente à exclusão de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nComo atestado mais imediato do que estou afirmando, o Governador Sérgio Cabral editou um decreto completamente inconstitucional, reduzindo prazos em relação aos Conselhos de Disciplina e às Comissões de Revisão Disciplinar. E, obviamente, também em relação aos Conselhos de Justificação. \r\n\r\nPara que todos tenham conhecimento, para a exclusão de oficiais o conselho é o Conselho de Justificação; para praças com mais de dez anos, o Conselho de Disciplina; e praças com menos de dez anos, a Comissão de Revisão Disciplinar. \r\n\r\nEntão, o governador do Estado edita um decreto flagrantemente inconstitucional. Flagrantemente. Porque, se pretende o governador alterar ou criar norma, ele deveria encaminhar mensagem à Assembleia Legislativa. Mas o desejo de punir açodadamente é tão grande que o governador do Estado - não sei orientado por quem, qual é a sua assessoria jurídica - edita um decreto completamente inconstitucional. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, surge outro aspecto. Tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual, ambas colocam em igualdade de condições oficiais e praças, no concernente à estabilidade no emprego. Para excluir oficiais, o Tribunal de Justiça; para excluir praças, tal não pode acontecer única e exclusivamente pela via administrativa. \r\n\r\nSe eles estão em igualdade de condições, tanto na Constituição Federal, quanto na Constituição Estadual, não é possível imaginar que o governador do Estado queira agilizar procedimentos, mesmo através de um decreto inconstitucional, para excluir praças, dando um tratamento diferenciado ao dispensado aos oficiais. \r\n\r\nEntão, as medidas são arbitrárias em relação aos oficiais e em relação aos praças. Mas, em relação aos praças pensou o governo dispor de um dispositivo mais ágil, mesmo que resulte de um decreto inconstitucional. \r\n\r\nEu tenho informações concretas, e acredito que outros parlamentares as tenham, de que o governo do Estado, através do Comandante-geral da Polícia Militar, e através do Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, já tem decisões tomadas, bastando apenas vesti-las com um invólucro de legalidade para colocar na rua chefes de família que, legitimamente lutaram por melhores condições de vida e de trabalho, observando a disciplina.\r\n\r\nEu posso citar um caso específico, do cabo Daciolo, que foi à Bahia, foi à Bahia com o direito de ir e vir. E compareceu como interlocutor de militares estaduais baianos que estavam em greve. Mas ele estava acompanhado do Juiz Barroso Filho, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar do Brasil. Se ele estivesse cometendo algum ilícito caberia ao magistrado tomar as providências. \r\n\r\nMas a minha preocupação é que tenho informações concretas de que estão agilizando, tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros, procedimentos que se destinam a excluir praças. \r\n\r\nPois não, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Paulo Ramos, a preocupação de V.Exa. é extremamente pertinente. Quero dizer que também tenho, assim como V.Exa., informações de que, por dentro da Polícia Militar e por dentro do Corpo de Bombeiros, se acelera o processo buscando a expulsão dessas pessoas. \r\n\r\nE aí uma preocupação enorme com um conjunto de ilegalidades e de irregularidades. Tudo movido pela pressa política de tentar eliminar a resistência num setor tão importante, Deputado Wagner Montes, de debate da Segurança Pública. Esse conjunto de ilegalidades está acontecendo há algum tempo. É bom lembrar a prisão do cabo Daciolo, que chegou a Bangu I sem ter mandado de prisão. Sem ter mandado de prisão! \r\n\r\nEu não estou discutindo se o que o cabo Daciolo fez foi certo, se foi errado, se está correto. Não interessa. O debate aqui não é este. O debate é: como uma pessoa chega a ser presa em Bangu I sem ter mandado; o mandado chegou depois. O mandado chegou bem mais. Isso, para o estado democrático de direito é completamente inaceitável. E agora estão rompendo todos, todos os procedimentos legais buscando a pressa por uma análise de conjuntura política que talvez seja favorável ao Governo - esta é a leitura que o Governo tem - para se buscar a expulsão dessas pessoas.\r\n\r\nQuero aproveitar, Deputado Paulo Ramos, para lamentar também a Defensoria Pública, que veio desde o início - a Deputada Janira Rocha é testemunha disso - acompanhando o caso, fazendo um trabalho dificílimo, mas correto, através do sacrifício de vários defensores que são extremamente honrados. Mas a pressão foi tanta, por parte do Governo, que não houve preocupação com a ordem legal e que a Defensoria Pública acabou abandonando o caso. Hoje, o caso está com um advogado particular, porque não podem mais contar com a Defensoria, tamanha a pressão do Governo para que essas pessoas sejam expulsas, para que possam, na verdade, Deputado Paulo Ramos, continuar tratando a Segurança Pública como sempre trataram.\r\n\r\nE independente de qualquer avaliação política sobre o movimento, se o movimento acertou, se errou, cabe ao movimento fazer essa avaliação. Independente disso, se hoje, a Polícia Civil, a Polícia Militar e os bombeiros tiveram um reajuste maior, foi porque alguns lutaram, foi porque se mobilizaram - não foi por boa vontade ou bom entendimento do Governo. Porque quando viramos o ano aqui não havia Mensagem do Governo de valorização dessas tropas. Não havia. Essa Mensagem chegou em cima da hora, depois que o movimento se organizou. Então, esse movimento, organizado, independente de erros ou acertos, foi quem conseguiu uma vitória salarial para essas categorias. E são essas pessoas acusadas de serem líderes que o Governo quer se ver livre rapidamente, para que possa continuar ao longo dos outros anos explorando e não tendo que dar os reajustes devidos a essas pessoas.\r\n\r\nÉ um conjunto de absurdos, quero ser solidário à fala de V. Exa. e dizer que também tenho informações da pressa do Governo em acelerar e desrespeitar todos os processos legais de defesa. Então, não se trata de estar defendendo, se posicionando em relação ao movimento, coisa que já fizemos, mas se trata da garantia do estado democrático de direito e das regras legais, que estão sendo flagrantemente descumpridas no Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V.Exa. E V.Exa. corrobora as minhas preocupações a par das mesmas informações: procedimentos administrativos destinados de forma açodada e de forma ilegal a destruir praças.\r\n\r\nPois não, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu quero falar da minha preocupação, porque também recebi essas informações de que haveria nesse decreto do Sr. Governador do Estado uma pressa muito grande para a exclusão de oficiais e praças das duas corporações: Polícia Militar e bombeiros militares.\r\n\r\nA exemplo do que já se referiu o Deputado Marcelo Freixo, se o movimento fez coisa certa ou coisa errada, é um problema que o movimento tem que avaliar, é um movimento reivindicatório que em todas as vezes foi manso e pacífico, 99% das vezes foi manso e pacífico, com exceção daquele problema quando houve a invasão no Quartel do Corpo de Bombeiros. Mas reduzir para 15 dias o tempo para excluir profissionais da Segurança Pública, parece-me um pouco demais. Eu sempre tive aqui a posição de “água na fervura e não lenha na fogueira”. Mas é inadmissível isso. Eu acho que tem homens nesse movimento que foram presos, homens que estão há 10, 20, 25 anos na Polícia Militar e 15, 20 anos no Corpo de Bombeiros que correm o risco de serem excluídos, e fatalmente depois vão ganhar na Justiça, a grande maioria deverá ganhar na Justiça e voltar aos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nEntão, acredito eu que cada caso teria que ser estudado separadamente para saber qual foi o erro; se houve erro, dar o amplo direito de defesa ao policial militar, ao bombeiro militar, independentemente de patente, e avaliar cada situação e cada ação de cada um deles. Não é colocar todo mundo no mesmo saco e colocar na rua.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte concedido por V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V.Exa. que corrobora ter informações a respeito de medidas administrativas açodadas com base em decreto inconstitucional do Governador, que reduz prazos com o objetivo de excluir praças.\r\n\r\nConversava inclusive no plenário com o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que me revelava também que tomou conhecimento de que essas providências estão sendo tomadas. Queria ouvir o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa. O tempo de V.Exa...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E já concluo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, se nós formos ler a Constituição, tanto a Federal quanto a Estadual, verificaremos que ela fala na harmonia dos três Poderes. Tem um poder que é responsável por dizer se leis são constitucionais ou inconstitucionais. O nome desse Poder é o Poder Judiciário. O ato normativo da Procuradoria Geral do Estado é uma usurpação das competências do Poder Judiciário. Então, nessa usurpação é que se respalda o Governador Sérgio Cabral para emitir os seus decretos. É nessa usurpação.\r\n\r\nEntão, conversava com o Deputado Paulo Ramos...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se V.Exa. me permite, Deputado Luiz Paulo, o Governador atropelou o Poder Legislativo quando ele edita um decreto inconstitucional alterando normas do Conselho de disciplina, prazos e etc. porque ele quer excluir sumariamente praças, descumprindo a Constituição.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas são duas representações de inconstitucionalidade sobre as quais eu conversava com o Deputado Paulo Ramos: uma é em relação aos atos normativos da Procuradoria Geral do Estado, que usurpa a competência do Judiciário e até mesmo do Supremo Tribunal Federal; a segunda, mesmo que V.Exa. negue a pirâmide de Kelsen, é jogar o Parlamento no chão: o Governador querer passar por cima de uma lei através de uma edição de decreto; é revolucionar todo o sistema jurídico e querer fechar o Poder Legislativo. Talvez seja essa mesmo a vontade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência esclarece que a Sra. Deputada Janira Rocha fez sinal à Presidência para repassar o tempo dela a V.Exa. Portanto, V.Exa. dispõe de seis minutos do tempo da Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço. Nosso discurso é complementar. A Sra. Deputada Janira Rocha ia ocupar a tribuna para tratar do mesmo tema.\r\n\r\nConcedo o aparte a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Hoje, participei de um programa em uma tevê comunitária, com o Coronel Paúl, um dos policiais que estão sendo arbitrariamente tratados nesse episódio, que tem um blog há mais de dez anos. A despeito das colocações que ele faz sobre o Governo do Estado; a despeito das posições que ele tem a favor da corporação, tanto a dos Bombeiros quanto a da Polícia Militar, o Coronel Paúl se declarou, através do blog, contrário à realização da greve.\r\n\r\nMesmo tendo se declarado contrário à realização da greve, pela forte oposição que faz nesse meio de comunicação, o Coronel Paúl foi um dos presos em Bangu 1. Foi preso em casa, numa sexta-feira de manhã; ficou incomunicável até a terça-feira seguinte, sem poder falar com a família e, no pior dos mundos, sem poder falar com seu advogado. Aliás, nem ele e nem os outros presos que lá se encontravam.\r\n\r\nFiquei um pouco emocionada com o depoimento dele, quando relatou como se deu sua prisão em Bangu. Uma coisa é falarmos: foi preso em Bangu 1. Outra coisa é o relato deles de que ficaram presos numa cela 2m x 2m, de concreto armado, cuja porta se fecha quase que hermeticamente. Segundo seu relato, ele se sentia preso em um cofre, onde inclusive faltava ar. Não há banheiro; apenas o famoso “boi”, enfim, não existem as mínimas condições, a não ser uma cama, também feita em concreto.\r\n\r\nSe o Coronel Paúl, que foi corregedor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, chega a esse tipo de situação em função de fazer críticas em um blog, quer dizer, prega-se a liberdade de imprensa para os grandes meios de comunicação. Aos grandes meios de comunicação é impossível falar sobre qualquer coisa que eles fazem, porque isso logo tem repercussão nacional, “estão atacando a liberdade de imprensa”. Mas, vários policiais, vários bombeiros, hoje, estão em inquéritos em que consta que seu crime foi o de incitar, via Internet, medidas contra o Governo. É uma situação muito grave. Há famílias em pânico. Há militares com 30, 32 anos de casa, já reformados e a expulsão dessas pessoas é um descalabro; coisa que não é possível se conceber no estado democrático de direito.\r\n\r\nEu acho que sua fala, assim como a dos demais parlamentares, é muito importante não só para esclarecer a sociedade, mas para dizer ao Governador que não aceitamos isso, que isso é um absurdo. Não pode ser feito dessa maneira.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço aos apartes do Sr. Deputado Marcelo Freixo, do Sr. Deputado Wagner Montes e a participação complementar, no meu pronunciamento, da Sra. Deputada Janira Rocha, a quem agradeço a cessão do tempo.\r\n\r\nConcluo, Sr. Presidente, dizendo que determinadas medidas administrativas são anunciadas com muita antecedência, ou, às vezes, com alguma antecedência. Não precisamos esperar a consumação para que tenhamos certeza de que elas vão acontecer, atropelando, primeiro a Constituição Federal no seu art. 125, § 4º, que dá a competência da Justiça Militar Estadual e depois diz: “Cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças”. Graduação é do soldado ao subtenente. \r\n\r\nEntão, cabe ao tribunal competente. No Rio de Janeiro, como não há Tribunal de Justiça Militar Estadual, o tribunal competente é o Tribunal de Justiça. O mesmo dispositivo é transcrito na Constituição estadual, no art. 166, § 1º. Diz lá: “Cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças”. \r\n\r\nAs informações que nos chegam agora são que, a partir de um decreto inconstitucional do governador, que ainda encurta prazos, a administração, através dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, está ultimando providências para excluir dezenas de praças. Excluir sumariamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Excelência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, venho a esta tribuna dizer que o Poder Legislativo não pode se calar, não apenas em relação à sua competência porque o governador deixou de encaminhar Mensagem a esta Casa, age arbitrariamente, autoritariamente, usurpando competências, mas, ao mesmo tempo, pretende colocar na rua da amargura, excluir sumariamente, sem o direito de defesa, em descumprimento à Constituição, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que, seguramente, se não houver um remédio legal, estarão na rua da amargura a partir da próxima semana.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. O Deputado Paulo Ramos usou da tribuna por vinte minutos porque lhe foi cedido tempo pela Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu ouvia com atenção o discurso do Deputado Paulo Ramos e até fiz um pequeno aparte. É desalentador, não ouvir o discurso do Deputado Paulo Ramos, mas o é no sentido de verificar o que o Poder Executivo Estadual está fazendo.\r\n\r\nLembro-me do regime de exceção que perdurou neste País de 1964 até o início dos anos 80. Eu diria agora que talvez o clima, Deputado Paulo Ramos, seja muito pior, porque àquela época todos nós sabíamos que estávamos vivendo sob a égide de uma ditadura militar, enquanto hoje, pretensamente, vivemos sob a égide da democracia.\r\n\r\nAí eu me pergunto: que democracia, se o Poder Executivo escuta a todos ao seu bel prazer, sem autorização do Judiciário para tal? Estão sendo aviltados - repito, estão sendo aviltados - os Poderes Judiciário e Legislativo. E estão rasgando a Constituição.\r\n\r\nPrendem em cubículos militares que fazem movimentos reivindicatórios - independentemente da discussão de legalidade de greve. Não deixam esses militares terem acesso a advogados nem aos próprios familiares. São submetidos a um processo de solitária, sem sequer ser julgados à guisa de prisão preventiva. Onde está o apoio constitucional para um ato como esse? Vem o Governador, por Decreto, esbulhar Lei vigente e alterar prazos, alterar formas, no sentido de dar celeridade àqueles que ele julga seus adversários. \r\n\r\nUm ditado popular com que eu jamais concordei dizia: aos amigos, tudo; aos inimigos, a Lei. Hoje, o “aos amigos, tudo” continua a valer; aos inimigos, a exceção à Lei. \r\n\r\nDeputado Presidente, o Governador Sérgio Cabral presidiu esta Casa durante muitos anos e sabe que nenhum Governador, por Decreto, pode modificar Lei vigente, sob pena de esta Casa, Deputado Paulo Ramos, cassar, por Decreto Legislativo, o Decreto do Governador - este é um caminho político que nós não podemos deixar de implementar. Não pode o Governador, através de um ato normativo da sua Procuradoria Geral, usurpar a competência do Tribunal de Justiça nem tampouco do Supremo Tribunal Federal e decidir, a seu gosto, a seu bel-prazer, se Leis devem não ser cumpridas por serem, no seu talante, inconstitucionais.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tivemos a oportunidade, Deputado Luiz Paulo, a partir de um caso surgido em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal do Degase, de tomar conhecimento da existência, na Procuradoria Geral do Estado, de um tal de Enunciado nº 3. Através dele, a Procuradoria Geral do Estado se arvora a competência de orientar a Administração sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade das Leis, e a Administração tem que observar tal orientação. \r\n\r\nAgora surgiu algo mais: o Governador Sérgio Cabral atribuiu eficácia a um parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a inconstitucionalidade de uma Lei. Coincidentemente, é uma Lei de minha autoria, sobre a portabilidade da conta bancária. Claro que nós sabemos que já existe uma decisão do Conselho Monetário Nacional que confere ao servidor esse direito. Mas qual a razão de o Governador, extemporaneamente, agir dessa forma arbitrária, assumindo a competência ou do Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal? É tudo muito suspeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, jamais eu diria que esse Decreto, que diz que uma Lei é inconstitucional, está atendendo aos interesses do Bradesco. Fora isso, seria incompreensível. Eu não quero acreditar nisso, mas o raciocínio lógico caminha nessa direção. Apesar de haver Portaria do Banco Central, se eu quiser, no dia de hoje, vou ao Bradesco, assino um documento dizendo que todo o dinheiro que cair ali deve ser transferido para o banco x, y, z. Existe Portaria regulamentando a questão do Banco Central.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se me permite, Deputado... Desculpe.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Existe uma diferença entre conta-corrente e conta-salário. O servidor tem direito de dizer, através de qual banco e qual agência ele quer receber seus vencimentos ou proventos, e aí sim, é a portabilidade, e diz inclusive a decisão do Banco Central que, sem ônus, imediatamente. Então, o servidor pode antecipadamente dizer: “Eu quero ali”, e aí o dinheiro tem que ser depositado naquela conta ou imediatamente transferido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, Deputado Paulo Ramos, é chegar ao Bradesco e dizer assim: “Eu não quero ter conta corrente no Bradesco, eu quero ter uma conta-salário e sempre que o meu salário bater aqui, os senhores transferiam para o Banco Z”. Pronto, o Banco Central ampara isso, mas, talvez, para garantir o Bradesco, esse pequeno banco, lastreado, o Governador não quer dar essa opção que dá o Banco Central ao conjunto dos funcionários públicos. E não é que o Itaú seja melhor que o Bradesco, do que o Bamerindus, porque para mim banqueiro só tem um único objetivo na vida, espoliar o cidadão. Não faço defesa de nenhum porque hoje, se seu cheque ficar no vermelho, é 10% ao mês.\r\n\r\nOutro dia, Deputada Janira, eu recebi um telefonema de determinado banco: “Estou lhe telefonando em nome do seu gerente fulano de tal. Queria lhe comunicar que se o senhor comprar no seu cartão de crédito, o seu juro será de 10% ao mês e se o senhor entrar no vermelho no seu cheque, o juro é 8% ao mês. O senhor tem aqui aberto uma linha de crédito de x mil reais a um juro de 6% ao mês”, eu disse: “Cavaleiro, não se preocupe porque se o senhor quiser a 5%, apesar de eu não ser banco, eu lhe empresto o mesmo montante que o senhor quer me emprestar, o senhor ainda ganha 1%”. Porque só pode ser piada, quando o banco telefona para isso, você já perdeu na inicial, e nós estamos falando desse sistema que nos espolia, porque o nosso juro, que nós pagamos, é nessa ordem de grandeza, mas quando o BNDES empresta às grandes multinacionais, empresta a juros subsidiados, mas como o caixa do País tem que se recompor, na média, soma o juro que o povão paga com o juro quase zero de que empresta. Por exemplo, para o PT privatizar os aeropostos do Brasil por sua incompetência sistêmica em administrar, o juro médio tem que ser para recompor o caixa, e aí, somos nós, com 6, 8, 10% ao mês que vamos recompor. E nós estamos entrando nesse tema por quê? Porque a lei de portabilidade do Deputado Paulo Ramos foi derrubada por decreto do Governador, que aprova parecer normativo da Procuradoria di zendo que a lei é inconstitucional. Se eu sou Presidente do Tribunal de Justiça, eu virava a mesa, estão usurpando o poder de regulamentação, de decisão do Poder Judiciário. Isto é um grave cometimento contra as Constituições Federal e Estadual. Estão usurpando as prerrogativas únicas da Suprema Corte deste País, porque se fosse partir desse pressuposto, imagine, a Lei do Ficha Limpa, a Presidente da República pedia lá para o Advogado Geral da União para preparar um parecer dizendo que ela é inconstitucional, e aí vinha a decisão: “não se cumpra a lei, porque é inconstitucional, vamos fechar o Supremo Tribunal Federal”. Mas o Supremo decidiu que a lei é constitucional, quando todos achavam que não era. Foi uma votação apertada, mas uma decisão brilhante do Supremo. Por isso que o Poder Executivo não tem esse papel. Esse papel é do Judiciário, senão ele usa “o império da lei” para punir os seus adversários políticos. Nem inimigos são! Os adversários políticos são às vezes momentâneos. \r\n\r\nPor isso eu digo que, estamos vivendo, no meu entendimento, um regime de exceção. Como costumo dizer, se nos calamos, daqui a pouco fecham as Casas Legislativas, pela própria inutilidade que possam ter. \r\n\r\nIsso é importante, Sr. Presidente, porque quem leu os jornais hoje viu que teve uma pesquisa no Congresso Nacional, sobre o que o povo quer do Congresso Nacional. E tinha lá: representar, legislar e fiscalizar. \r\n\r\nO ato do governador tira a capacidade deste Poder de legislar. E o nome deste poder é Poder Legislativo. Nessa pesquisa dizia o que o povo quer dos parlamentares: ética, honestidade e trabalho. Para mim, ética e honestidade não se separam. Quem é ético é honesto e quem é honesto também é ético, não dá para separar. \r\n\r\nÉtica e honestidade para um parlamentar é em todo momento defender a Constituição. É juramento nosso! E a Constituição está sendo sepultada, por isso vamos continuar nesse tema nesta Casa e tomar as medidas judiciais pertinentes: decreto legislativo cassando decreto do Governador, representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, como reza a Constituição do Estado. \r\n\r\nVamos à luta. Calar, jamais!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente Roberto Henriques, Srs. Deputados, funcionários da Casa e telespectadores da TV Alerj, venho a esta tribuna mais uma vez para falar de um tema importante: a 5ª Semana Social Brasileira, puxada pela CNBB, que traz debates contundentes e indispensáveis à construção de um projeto de nação, em que, particularmente, acredito muito.\r\n\r\nHistoricamente, a 5ª Semana Social tem um caráter ecumênico. Apesar de ser puxada pela CNBB, tem o CONIC, Conselho das Igrejas Cristãs, e os movimentos sociais, que nessa semana debatem e aprofundam temas de profundo cunho social, buscando evidentemente solução para esses problemas.\r\n\r\nA 1ª Semana Social foi em 1991. Seu tema foi sobre o trabalho, muito dialogando com os cem anos de uma encíclica papal muito interessante - a Rerum Novarum - que trouxe a questão da importância do movimento sindical, do sindicato como um instrumento de luta dos trabalhadores e trabalhadoras, do sindicato como instrumento de fortalecimento, jamais de apropriação de partidos políticos, mas de instrumentos de mudança, utilizando, sim, os mandatários e partidos como instrumento para fortalecer a luta, jamais o contrário, apesar de haver situações ainda no Brasil em que isso não acontece, infelizmente.\r\n\r\nA Segunda Semana Social foi em 1992 e trouxe como debate: Brasil, alternativas e perspectivas. É bom lembrar que em 1992 vivíamos o auge do neoliberalismo no Brasil, com o consenso de Washington, o enfraquecimento das forças políticas. É bom lembrar um dos legados do Governo Fernando Henrique Cardoso, triste legado, que foi a Lei Geral das Privatizações, que tirou poder dos Parlamentos. Tarifas de contas telefônicas, que discutimos tanto, e tarifas de transportes, infelizmente, não são mais decididas e debatidas pelos Parlamentos, e sim pelas agências reguladoras. Foi a época das privatizações e era indispensável fazer um debate sobre qual eram o projeto alternativo e a perspectiva do Brasil de então.\r\n\r\nA Terceira Semana Social teve como característica uma mudança, ampliando o período de três, quatro anos, para se debater mais os assuntos, e trouxe o resgate das dívidas sociais: justiça, solidariedade na construção da sociedade democrática. Falamos sobre erradicação da pobreza, da miséria, do momento triste que o País vivia, até porque tinham acabado de passar as privatizações da Vale do Rio Doce, da CSN, da Light. Hoje estamos sofrendo as consequências daquele processo, da ausência do Estado, o Estado mínimo, fazendo com que garantias fundamentais para o povo brasileiro fossem colocadas de lado. \r\n\r\nO grande elemento do debate daquela época era o mercado, o famigerado mercado, o braço invisível do mercado de Adam Smith, que, anos mais tarde, veio dar uma grande banana ao País, fazendo com que sofrêssemos uma crise sem precedentes no final de 2002/2003. Isso muito colaborou, preciso reconhecer isso, para a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nA Quarta Semana Social foi em 2004/2006: mutirão para um novo Brasil, fazendo com que os movimentos sociais debatessem e discutissem qual o papel do País com relação à sua construção democrática e republicana.\r\n\r\nAntes de entrar na Quinta Semana Social, concedo um aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu querido e grande líder, Deputado Robson Leite, venho parabenizá-lo pelo tema e agradecer-lhe este aparte. \r\n\r\nCumprimento a Presidente Dilma pelo belo ato de designar o Senador Crivella Ministro de Estado. O Senador Crivella merecia isso há muito tempo porque é uma pessoa honrada, é uma pessoa de bem. Eu não poderia deixar de cumprimentar a Presidente Dilma, em nome do Partido Progressista, pela belíssima escolha.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nDando continuidade, a Quinta Semana Social nos traz um tema importantíssimo: a participação da sociedade no processo de democratização do Estado brasileiro. Estado para que e para quem? Mostro aqui, apesar de não saber se é possível ver pela TV Alerj, o cartaz da Quinta Semana Social. É um cartaz belíssimo, com a bandeira do Brasil, com uma flor. Ele faz com que reflitamos exatamente sobre qual é o papel do Estado e a serviço de quem esse Estado está.\r\n\r\nFalo como muita tranquilidade, por ser membro do Partido dos Trabalhadores, com muito orgulho por ser este o partido que está mudando o Brasil, trazendo avanços significativos. Retiramos 35 milhões de brasileiros e brasileiras da miséria, colocamos 20 milhões na classe média. No mesmo momento, vemos na Europa a maior crise internacional da história, talvez superando a crise de 29, fazendo com que países daquele continente sejam obrigados a aumentar impostos e reduzir salários, gerando recessão.\r\n\r\nSabemos que mesmo com os avanços há muito o que fazer. Há muito o que corrigir em termos de rumos no Governo da Presidente Dilma, do qual faço parte. \r\n\r\nNão nego reconhecer a necessidade de avançarmos e quero trazer aqui, inclusive, com muita autoridade porque o meu primeiro projeto de lei, nesta Casa, foi de orçamento participativo para o Estado do Rio de Janeiro. Importantíssimo! É fundamental o protagonismo da população no que diz respeito às prioridades orçamentárias.\r\n\r\nA Constituição brasileira já deixa isso claro. Evidentemente, que falta uma regulamentação e o Congresso pode colaborar muito nisso, o Governo e os Estados também. \r\n\r\nO Rio Grande do Sul acabou de concluir o seu processo de orçamento participativo, avaliando as Contas do PT do passado, que eram do governo anterior, mas já definindo as metas para o ano de 2012. Um avanço importante que podemos copiar. \r\n\r\nÉ fundamental que, na Quinta Semana Social, tenhamos como debate essa questão do orçamento participativo. E aproveito, antes de falar de outros pontos, porque é importante, convido a todos para que no próximo dia 9 de abril, eu, juntamente com a Deputada Inês Pandeló e o Deputado Marcelo Freixo estaremos puxando aqui esse debate, onde o grande protagonista desse processo serão os movimentos sociais; a sociedade civil organizada questionando, Estado para quê e para quem.\r\n\r\nAlém do orçamento participativo, é imprescindível que tenhamos também como pauta a reforma política. O documento fala sobre isso, a Quinta Semana Social fala sobre isso. É indispensável e falei ontem, nesta Casa, sobre uma reforma política que paute o financiamento de campanha, sobre a reforma política que acabe com os centros sociais, que existem aos montões no Brasil, em especial nas áreas pobres, se aproveitando da ausência do Estado para eleger políticos com poucos compromissos republicanos. O Estado precisa disso, até porque o financiamento privado de campanha - e sabemos disso - é pai e mãe da corrupção, como já falei aqui ontem. \r\n\r\nConcluo que a Quinta Semana Social traz o desafio de fortalecermos um instrumento que foi plenamente utilizado no Governo Lula; pela primeira vez na história republicana brasileira, da forma como foi, porque as conferências antes eram feitas como grandes engodos. Desta vez, não. O Governo Lula fez as conferências e instrumentos, formulação de política pública, entregando à iniciativa popular o desejo de construir políticas, de interesse da população. Estou falando das conferências fortalecidas com o protagonismo do movimento social. Esse é o tema da Quinta Semana Social. \r\n\r\nO grande protagonista da Quinta Semana Social é, sem sombra de dúvidas, o movimento social. A sociedade civil organizada puxará esse debate. A CNBB, mais uma vez, acerta na escolha do tema e, evidentemente, é fundamental a participação de todos aqui, no dia 09 de abril, às 18h30, quando estaremos debatendo, discutindo essa Quinta Semana Social, iniciando um ciclo de debates quando falaremos sobre tudo isso, sobre as conferências, sobre o fortalecimento dos conselhos populares, a reforma política, o orçamento participativo, enfim, todas essas temáticas, para responder corretamente quanto ao Estado para quê e para quem; o Estado para o povo, com o povo, vivendo em função da população, em especial dos mais pobres.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, funcionários da Casa, telespectadores da TV Alerj, o Deputado Robson Leite falava sobre a Quinta Semana Social, um evento importante que esta Casa vai sediar também, para abrir uma discussão sobre os movimentos e as questões sociais em nosso país.\r\n\r\nNesta quarta-feira de cinzas foi aberta mais uma Campanha da Fraternidade, organizada pela CNBB e cada vez mais pretendendo ser aberta, ecumênica, envolvendo outras tantas igrejas que querem nesse período da quaresma, para quem é cristão, refletir um pouco à luz da palavra de Deus, em cima de um tema proposto pela CNBB, um tema normalmente social.\r\n\r\nDesde 64, a Igreja Católica propõe esta reflexão no Brasil. Este ano nós temos um tema para refletir que, com certeza, não é um tema que atinge ou preocupa somente os cristãos, mas realmente toda a sociedade. Portanto, independentemente de ser cristão, poderemos usar esse período para refletirmos mais; propormos mais; mobilizarmos mais diante desse tema, que não pode deixar de ser prioridade nas nossas conversas, nos programas de governo, enfim, na concretização e na construção de um País melhor, que é a saúde. Já dizia um programa de humor antigo de TV que 'saúde é o que interessa o resto não tem pressa'. A saúde é a base para tudo na nossa vida. \r\n\r\nA Campanha da Fraternidade, então, traz esse tema importante sobre a saúde e coloca como objetivos gerais:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Refletir sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção aos enfermos e na busca por melhoria no sistema público de saúde.\r\n\r\na) Disseminar o conceito de bem viver e sensibilizar para a prática de hábitos de vida saudável.\r\n\r\nb) Sensibilizar as pessoas para o serviço aos enfermos, o suprimento de suas necessidades e a integração na comunidade.\r\n\r\nc) Organizar esse serviço nas comunidades que ainda não despertaram para esta exigência evangélica.\r\n\r\nd) Difundir dados sobre a realidade da saúde no Brasil e seus desafios, como sua estreita relação com os aspectos socioculturais de nossa sociedade.\r\n\r\ne) Despertar, nas comunidades, a discussão sobre a realidade da saúde pública, visando à defesa do SUS e à reivindicação de seu justo financiamento.\r\n\r\nf) Qualificar a comunidade para acompanhar as ações da gestão pública e exigir a aplicação dos recursos públicos com transparência, especialmente na saúde”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEsses foram os objetivos gerais traçados pela CNBB, que orienta a reflexão nessa Quaresma. Então, como foi dito aqui, a campanha quer suscitar em cada um de nós a visita aos enfermos, a atitude individual de caridade, que é uma coisa que está em desuso. Antigamente nos dedicávamos mais à visita dos vizinhos, dos parentes, dos doentes e hoje a vida corrida acaba tirando esse hábito. A campanha vem suscitar essa atitude individual, mas não para por aí, porque todos nós sabemos que saúde é um bem e um direito público. Portanto, é dever do estado oferecer saúde de qualidade como um direito fundamental de todo cidadão. Hoje temos no Brasil o maior programa de saúde do mundo, o SUS - Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nTodos que são mais velhos lembram-se de que há um tempo, para ter atendimento de Saúde, precisava ter a carteirinha do Inamps. Aqueles que não estavam no mercado de trabalho, ou estavam, mas sem registro na carteira, não tinham como ser atendidos pelo Sistema Único de Saúde. A partir do SUS, houve o atendimento universal municipalizado. É o município que tem que gerir e cobrar, com ajuda dos recursos do estado e da União. \r\n\r\nA Campanha da Fraternidade também traz essa parte do tema para reflexão: a importância de garantir recursos para o fortalecimento do SUS e que os recursos não sejam desviados. Temos visto algumas atitudes da Presidenta e do Ministério da Saúde, Ministro Alexandre Padilha, nesse sentido. \r\n\r\nA Campanha também coloca a responsabilidade política e individual, mas coletiva também, para cada um de nós participar nos municípios das conferências de saúde, que são obrigatórias a cada ano e, ali, eleger os conselheiros de saúde. Cada município tem, pela legislação federal do SUS, o Conselho Municipal de Saúde tripartite, com representação do governo, com representação dos usuários e com representação dos prestadores de serviços. Muita gente não sabe disso. Muitas vezes reclamamos do atendimento da Saúde, mas quando há uma conferência municipal, estadual, para decidir os rumos da mesma; para eleger aqueles que serão conselheiros e que irão aprovar, no dia a dia, o orçamento da Saúde, o balancete da Saúde; discutir os projetos de Saúde no seu município, a maioria das pessoas não conhece ou não participa. É bem verdade que alguns municípios até evitam divulgar. Mas é um momento em que temos que parar; refletir; ganhar força e nos apropriarmos mais desse tema, porque sem saúde não há vida. A Saúde não pode ser mercantilizada. Mesmo a Saúde privada tem, acima de tudo, o dever do cuidado. \r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, pois a campainha já tocou, eu quero falar num assunto ao qual voltarei mais detalhadamente, que é o salário dos funcionários da Saúde; dos servidores da Saúde. Votamos aqui em nosso Estado, no ano passado, um projeto chamado Carreirão que trouxe benefícios para diversas categorias de servidores. Naquela época, o Governo do Estado disse: a Saúde vai ter uma gratificação e, posteriormente, vamos enviar uma Mensagem adequando melhor o salário dos servidores desta área. \r\n\r\nEstamos ainda esperando. Este ano está começando, mas que a Campanha da Fraternidade possa motivar a luta pelos salários melhores no âmbito da Saúde, porque isso tem a ver também com eficiência dos serviços e do fortalecimento do SUS. \r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente, obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado e parabéns, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 1º de março de 2012, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 560/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE COMPRA E RECARGA DO CARTÃO PRÉ-PAGO DO METRÔ RIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 815/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO EXCESSIVO DO SAL DE COZINHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1143/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº78/2011), QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1116/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 68/2011), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592 DE 10.12.2009, QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1240/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2012), QUE ALTERA O ART. 1º E ITENS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.175; DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; FLÁVIO BOLSONARO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1219/2012, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MENSAGEM Nº 01/2012), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.787, DE 26 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; CHIQUINHO DA MANGUEIRA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ÀS EMENDAS DE PELANÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3279-A/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO FÉ PARA TODOS - IGREJA EM IGUABA GRANDE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 55/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ L. CECILIANO, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI; ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 139/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE INTERNET A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES; CIDINHA CAMPOS; RICARDO ABRÃO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 254/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA; EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A SER REALIZADA NA 2ª SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, BRUNO CORRÊA; SAMUQUINHA E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 261/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA MANOEL SÉRGIO VALIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 450/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ALVARO NARCISO DE QUEIROZ BASTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 142/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM; NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 127/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM; NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE; HÉLCIO ÂNGELO, A CONVITE; ROBSON LEITE, A CONVITE; JÂNIO MENDES, A CONVITE; DICA, A CONVITE. \r\n\r\nId: 1267754"
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A Secretaria de Estado de Educação manifestou-se favoravelmente a presente proposição, a qual vem confirmar por meio de lei as determinações contidas em resoluções daquele órgão, fazendo algumas ressalvas que parecem pertinentes para o aperfeiçoamento do presente projeto, inclusive para inclusão da rede particular de ensino, pelo que sugiro a alteração do texto através de substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2639/2009\r\n\r\nFIXA PRAZO PARA A ENTREGA DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As instituições públicas e privadas de ensino fundamental, médio e superior em atuação no Estado do Rio de Janeiro expedirão seus certificados de conclusão de cursos e diplomas no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da conclusão dos respectivos cursos.\r\n\r\nParágrafo Único - As declarações de conclusão de cursos poderão ser emitidas em caráter temporário e improrrogável, com validade em todos os efeitos legais atribuídos aos certificados e diplomas exclusivamente durante o período determinado para a expedição dos mesmos.\r\n\r\nArt. 2º - O documento oficial das instituições de ensino fundamental, médio e superior dispensa o reconhecimento de firma para a comprovação de sua autenticidade.\r\n\r\nArt. 3º - A expedição de diploma ou certificado considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição pública ou particular, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por livre opção do aluno.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará aos infratores multa no valor de 300 (trezentas) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, indicando os órgãos responsáveis pela sua fiscalização.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2639/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2639/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 355/2011, QUE “INSTITUI A 'SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING' NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que institui a “Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying” nas escolas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Átila Nunes não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nO presente projeto objetiva homenagear as vítimas da chacina ocorrida na Escola Tasso da Silveira, instituindo a primeira semana do mês de abril, como a Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying.\r\n\r\nCumpre ressaltar a existência da Lei Estadual nº 6084/2011, recentemente aprovada, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira que, inicialmente, visava instituir um programa de combate à violência nas escolas e que, ao receber emendas em Plenário, teve o termo “Bullying” modificado por “Assédio Moral”.\r\n\r\nPara a regular tramitação do presente projeto, necessária se faz uma alteração à Lei Estadual nº 5645/2010, que consolidou as datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, fazendo com que a Semana de Combate a Bullying e Cyberullying, seja acrescentada ao anexo da presente lei.\r\n\r\nTendo em vista, porém, a pertinência da proposição e os motivos acima expostos, apresento as seguintes emendas com o intuito de aprimorar o projeto, modificando a consolidação ora citada:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 355/2011 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI A 'SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING' NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 2º do Projeto de Lei nº 355/2011 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.2º - A semana de que trata a presente lei ocorrerá, anualmente, na 1ª semana do mês de abril, em homenagem às vítimas da chacina ocorrida na Escola Municipal Tasso da Silveira, na Cidade do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se um artigo ao Projeto de Lei nº 355/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - O anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n02 - DIA DO ESPIRITISTA. Lei nº 730, de 10 de maio de 1984.\r\n\r\nDIA DA COMUNIDADE CALABRESA. Lei nº 4.601, de 27 de setembro de 2005. \r\n\r\n07 - DIA DO JORNALISMO. Lei nº 111, de 10 de janeiro de 1977.\r\n\r\nDIA DO MERCADÃO DE MADUREIRA. Lei nº 4.972, de 21 de dezembro de 2006. \r\n\r\n10 - DIA DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL \"O BRASIL PARA CRISTO\" Lei nº 991, de 15 de maio de 1986. \r\n\r\n13 - DIA DO OFFICE BOY. Lei nº 2.349, de 10 de outubro de 1994. \r\n\r\n16 - DIA DO LEONISMO. Lei nº 70, de 19 de julho de 1976. \r\n\r\nDIA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER DA PRÓSTATA. Lei nº 2.230, de 04 de fevereiro de 1994. \r\n\r\n17 - DIA DO IMIGRANTE SÍRIO. Lei nº 1.099, de 23 de dezembro de 1986. \r\n\r\n19 - DIA ESTADUAL DE LEMBRANÇA DO HOLOCAUSTO. Lei nº 3.461, de 14 de setembro de 2000. \r\n\r\nDIA BENTO. Lei nº 4.588, de 05 de setembro de 2005. \r\n\r\n21 - DIA ESTADUAL DE CLAMOR PELA PAZ. Lei nº 4338, de 27 de maio de 2004. \r\n\r\nDIA DA COMUNIDADE MINEIRA. Lei nº 4.966, de 21 de dezembro de 2006. \r\n\r\n22 - DIA DO IMIGRANTE. Lei nº 874, de 17 de julho de 1985. \r\n\r\nDIA DO AGENTE DE VIAGENS. Lei nº 4.245, de 16 de dezembro de 2003. \r\n\r\n23 - FERIADO ESTADUAL. DIA DE SÃO JORGE. Lei nº 5.198, de 05 de março de 2008. \r\n\r\nDIA DE OGUM. Lei nº 1.055, de 05 de novembro de 1986.\r\n\r\nDIA DO SÍNDICO. Lei nº 817, de 20 de dezembro de 1984.\r\n\r\n27 - DIA DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS. Lei nº 515, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nDIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL. Lei nº 5.142, de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n30 - DIA DA BAIXADA FLUMINENSE. Lei nº 3.822, de 02 de maio de 2002 e Lei nº 5.087, de 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIA DE DEUS. Lei nº 792, de 19 de outubro de 1984.\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA EM FAVOR DAS VÍTIMAS DA TALIDOMIDA. Lei nº 4.872, de 25 de outubro de 2006. \r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DE ABRIL - SEMANA DE JERUSALÉM. Lei nº 2499, de 29 de dezembro de 1995. \r\n\r\nENTRE OS DIAS 16 E 23 DE ABRIL - SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO AO EXAME DE PRÓSTATA. Lei nº 4.919, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n21 A 28 DE ABRIL - SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO TRABALHADOR. Lei nº 4.710, de 18 de janeiro de 2006.\r\n\r\nPRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA CRISTÃ, COMO DIA DO VENDEDOR E DO DISTRIBUIDOR DE JORNAIS E REVISTAS. Lei nº 141, de 28 de junho de 1977.\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA DE ABRIL, SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 355/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 355/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 398/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ESTADO UTILIZAR, FORA DO AMBIENTE DE ATUAÇÃO, OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COM OS QUAIS TRABALHAM, TAIS COMO JALECOS E AVENTAIS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a proibição dos profissionais de saúde que atuam no Estado utilizar, fora do ambiente de atuação, os equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais e outros, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa, a presente matéria é análoga a do Projeto de Lei nº 1307/2008, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 398/2011 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1307/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 398/2011, concluindo PELA ANEXAÇAO AO PROJETO DE LEI Nº 1307/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 786/2011, QUE “ALTERA AS LEIS Nº 2.657/96, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E Nº 2.877/97, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 786/2011, do nobre deputado Xandrinho, pelo qual concede isenção e/ou redução de ICMS na aquisição de ônibus, micro-ônibus, motocicleta e ciclomotores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente por incentivar o desenvolvimento do transporte público de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, às vésperas de uma Copa do Mundo e Olimpíadas, notadamente, quando este serviço é deficitário do ponto de vista da qualidade dos veículos e seu tempo de uso e desgaste, a proposta apresenta obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nAo estabelecer isenção de tributo, no caso, taxa, a proposta invade a iniciativa privativa do Chefe do Executivo (art. 145, III, da CERJ), eis que as leis tributárias benéficas, quando aplicadas, acarretam diminuição de receita, confrontando com o art. 209 da CERJ, pois afeta o orçamento fiscal do Estado.\r\n\r\nA observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a subtração de receita para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro e indicação das fontes de custeio, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar as referidas isenções ou reduções das alíquotas do tributo, de acordo com seu orçamento e cronograma de receitas e despesas, incorporando a redução da arrecadação em seu orçamento anual, sem com isso impactar nas previsões já estabelecidas.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 786/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1° do Projeto de Lei n° 786/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo alterar a redação da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 40 - (...)\r\n\r\nXXIV - de aquisição de ônibus novos, por parte de empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo de passageiros, desde que sejam adquiridos até 30 de julho de 2015 e devidamente cadastradas nos órgãos competentes.\r\n\r\na) O imposto também não incide sobre as partes e peças empregadas na manutenção de ônibus utilizado por empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo de passageiros'”;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2° do Projeto de Lei n° 786/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo alterar a redação da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 10 - (...)\r\n\r\nIV - 2% (dois por cento) para ônibus, micro-ônibus, motocicletas e ciclomotores;\r\n\r\na) 0% para ônibus e micro-ônibus, utilizado na prestação de serviço de transporte público, que possuam sistema de ar refrigerado'”;\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 786/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 844/2011, QUE “INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POLÍTICA DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO, ALCOOLISMO E TOXICOMANIA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame da proposição contida em projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a criação de política de prevenção e cessação do tabagismo, alcoolismo e toxicomania, no âmbito dos programas de atenção básica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inquestionável o mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pela saúde e bem estar da população criando uma política preventiva em relação a dependências, ainda que lícitas, tão danosas, para a sociedade e aos cofres públicos. No entanto, o projeto padece de vício sanável apenas por emenda modificativa.\r\n\r\nA proposição legal surge em atendimento ao clamor social de eliminar estas dependências químicas por intermédio da prevenção, informando e desestimulando o uso destas substâncias nocivas para a saúde. Por esta razão, tem-se como louvável o intuito do projeto discutido.\r\n\r\nNo entanto, a observação dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se aumento no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nDisciplina ainda o art. 112, §1º, II, “a” e “d”, da CERJ, que são de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre a estruturação de órgãos do Poder Executivo, motivo porque, por esse aspecto, padece o projeto de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual e quadro funcional.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 844/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPropõe-se a emenda ao caput do artigo 1º na seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no Estado do Rio de Janeiro, política de prevenção e cessação do tabagismo, alcoolismo e toxicomania, no âmbito dos Programas de Atenção Básica a serem desenvolvidos pelas unidades de saúde dos municípios fluminenses”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 844/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 845/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 845/2011, do nobre Deputado Bruno Correia, pelo qual torna obrigatória a presença de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pela segurança da população em eventos públicos, a presente proposta apresenta obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nA observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se aumento no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 845/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a tornar obrigatória, em eventos públicos sob a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, a presença de profissional treinando em primeiros socorros, que ficará disponível durante todo o evento”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 845/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 978/2011, QUE “INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO À MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 978/2011, da nobre Deputada Rosângela Gomes, que institui a rede de proteção à mãe fluminense e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito da proposição em pauta, mormente a zelar pela saúde das gestantes e recém-nascidos fluminenses, o projeto encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nA observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se aumento no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter condições de regulamentar a pro, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 978/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPropõe-se a emenda ao caput do artigo 1º na seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Rede de Proteção à Mãe Fluminense no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 978/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1134/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL 'CAMPUS DIGITAL' NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que dispõe sobre o programa estadual “Campus Digital” nas universidades públicas estaduais e nas escolas técnicas estaduais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto aborda matéria idêntica àquela trazida pelo Projeto de Lei nº 730/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, ao pretender criar um programa para disponibilização de internet gratuita nos campus de universidades públicas e escolas técnicas.\r\n\r\nDessa forma, não obstante o mérito da proposição, sua tramitação deverá ocorrer em conjunto com o mesmo, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1134/2011 ao Projeto de Lei n° 730/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1134/2011, concluindo PELA ANEXAÇAO AO PROJETO DE LEI Nº 730/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1154/2011, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 'ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SOCIAL VIDA SAUDÁVEL'”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1154/2011, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que considera de utilidade pública a Associação Instituto Social Vida Saudável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa conceder o título de utilidade pública a Associação Instituto Social Vida Saudável.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa do autor a concessão de tal título não será possível uma vez que a Associação Instituto Social Vida Saudável no artigo 15 § 2º do seu estatuto, não observa ao que dispõe como requisito a Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, que dispõe sobre os “Requisitos legais e relação dos documentos que deverão instruir as proposições para a declaração de utilidade pública”, que é a ausência de remuneração para seus dirigentes ou conselheiros elencada no item 2 letra “d”.\r\n\r\nDiante do exposto, voto PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1154/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1154/2011, concluindo PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1218/2012, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, USO E ARMAZENAMENTO DE CANETAS COM PONTEIRAS LASER COM AMPERAGEM ACIMA DE 5 (CINCO) MILIWATTS (MW) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que proíbe a comercialização, uso e armazenamento de canetas com ponteiras laser com amperagem acima de 5 (cinco) miliwatts (MW) no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório, porém aborda matéria idêntica àquela do Projeto de Lei nº 683/2011, de autoria dos Deputados Dr. José Luiz Nanci e Luiz Martins, uma vez que regulamenta o uso de canetas laser, restringindo o seu uso às atividades ligadas ao magistério em suas exposições de aula.\r\n\r\nDessa forma, não obstante o mérito da proposição, sua tramitação deverá ocorrer em conjunto com o mesmo, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1218/2012 ao Projeto de Lei n° 683/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1218/2012, concluindo PELA ANEXAÇAO AO PROJETO DE LEI Nº 683/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1232/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE BIODIGESTORES RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que cria o Programa de Apoio à Implantação de Biodigestores Rurais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbices para sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, a matéria é relevante, pois tem como principal objetivo a implantação do processo de biodigestão rural no Estado do Rio de Janeiro, com a utilização de resíduos agrícolas na geração de biogás e biofertilizante, a fim de contribuir para a redução do custo de produção, para a redução da emissão de gases de efeito estufa, bem como para a melhoria do sustento familiar.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1232/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1232/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1233/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto aborda matéria idêntica à pretendida pelo Projeto de Lei nº 2916/2010, de autoria da Deputada Sula do Carmo, ao pretender que os estabelecimentos que comercializam roupas adaptem seus provadores para o uso de pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nDessa forma, não obstante o mérito da proposição, sua tramitação deverá ocorrer em conjunto com o mesmo, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1233/2012 ao Projeto de Lei n° 2916/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1233/2012, concluindo PELA ANEXAÇAO AO PROJETO DE LEI Nº 2916/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N º 718/2011, QUE \"CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O NÚMERO COMPLEMENTAR DE CHAMADA DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE ESTRANGEIROS”. \r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO \r\n\r\nRelator: Deputada MYRIAN RIOS \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n º 718/2011, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o número complementar de chamada de emergência para atendimento de estrangeiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é bastante louvável e de indiscutível relevância pela iniciativa de criação de um número de emergência para o atendimento de estrangeiros, que facilitará e dará maior segurança aos visitantes em nosso Estado. Será de grande utilidade tendo em vista a proximidade de grandes eventos internacionais e consequentemente o aumento de visitantes estrangeiros.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 718/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 718/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 784/2011, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO', QUE SE REALIZA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS \r\n\r\nRelator: Deputada MYRIAN RIOS \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n º 784/2011, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinícius, que visa alterar a Lei nº 5.645/2010 a fim de incluir no Calendário Oficial do Estado a “Bauernfest - Festa do Colono Alemão”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é bastante meritório pois reconhece a Festa do Colono Alemão, importantíssimo festejo da cidade de Petrópolis, através de sua inclusão no Calendário Oficial do Estado. A emenda ofertada pela Comissão de Constituição e Justiça, aperfeiçoa a proposição e deve ser acolhida como tal.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 784/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n º 784/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e CORONEL JAIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA membros efetivos e Luiz Paulo - Suplente desta Comissão ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 28.11.2011 EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente informou que recebeu e avocou em 28.11.2011, Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 911/2011, (Mensagem nº 47/2011) do Poder Executivo e Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados Projeto de Lei nº 912/2011, (Mensagem nº48/2011), do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Nilton Salomão, que passou a palavra ao Deputado CORONEL JAIRO, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 1- Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 911/2011, (Mensagem nº 47/2011) do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL A 5195 EMENDAS (70,3548%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 1188 EMENDAS (16,0888%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 966 EMENDAS (13,1501%); PELA REJEIÇÃO A 28 EMENDAS (0,3250%), PELA PREJUCABILIDADE A 6 EMENDAS (0,0813). Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Contrário ao Parecer Geral e Favorável as Emendas nº 4864 e 6288, da Deputada Janira Rocha, e com voto Favorável às Emendas nº 02 e 2806 do Deputado Luiz Paulo. 2- Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados Projeto de Lei nº 912/2011, (Mensagem nº48/2011), do Poder Executivo., parecer: FAVORÁVEL, 98 EMENDAS (97,9798%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 01 EMENDA (1,0101%); PELA REJEIÇÃO A 1 EMENDAS (1,0101%). Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; com voto Contrário, da Deputada Janira Rocha. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e nove de novembro de dois mil e onze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nId: 1267755"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 275/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1581/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Liderança do P.T. - Deputado André Ceciliano, ANDRÉ DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 406.637-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV , símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T. - Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 276/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1639/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA REGINA ALVES DA SILVA , matrícula nº 416.826-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO DE OLIVEIRA FREITAS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 277/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1640/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 414.271-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 278/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1712/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSELI BARRETO DE MELLO, matrícula nº 409.167-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 279/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1713/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DELLANO BARRETO DE MELLO , matrícula nº 416.823-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de ROSELI BARRETO DE MELLO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 280/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1770/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA , matrícula nº 415.833-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de MARCO AURÉLIO DE PAULA RIBEIRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 281/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1772/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE CARVALHO GONÇALVES DA ROCHA , matrícula nº 416.830-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 282/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1773/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO AURELIO DE PAULA RIBEIRO, matrícula nº 306.866-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 283/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1774/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR, matrícula nº 415.522-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 284/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1775/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, matrícula nº 415.833-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 285/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1808/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, APOENA TRAVASSOS PACHECO, matrícula nº 415.901-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 286/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1921/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IDERVAN BARREIRA, matrícula nº 416.002-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 287/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1844/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA, matrícula nº 405.762-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 288/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1845/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MISLENI SIMAS PEREIRA BARBOSA , matrícula nº 412.348-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 289/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1846/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MISLENI PEREIRA SIMAS BARBOSA, matrícula nº 412.348-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 290/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1847/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DOS SANTOS MOURA , matrícula nº 416.831-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de MISLENI PEREIRA SIMAS BARBOSA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 291/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1624/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARINA MAGALHAES MENDONÇA, matrícula nº 408.009-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 292/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1625/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA LOPES DE QUEIROZ, matrícula nº 410.029-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 293/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1626/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA DE ALMEIDA MOTTA, matrícula nº 407.271-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 294/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1627/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 415.964-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 295/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1628/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE ALMEIDA MOTTA , matrícula nº 407.271-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA LOPES DE QUEIROZ , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 296/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1630/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA LOPES DE QUEIROZ , matrícula nº 410.029-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 297/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1739/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IDA GUERRA DE PUGA FILHA , matrícula nº 416.828-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de MARINA MAGALHAES MENDONÇA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 298/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1969/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 413.245-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 299/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1971/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO SCORZELLO DE DEUS, matrícula nº 416.292-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 300/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1972/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SCORZELLO DE DEUS , matrícula nº 416.292-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 301/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1968/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANETE MARIA MADUREIRA NOVAES, matrícula nº 414.940-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 302/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1544/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DOLAVALE, matrícula nº 415.406-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 303/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1829/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CALINO SEREPHINI , matrícula nº 416.832-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 304/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1631/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NADYA MARIA GOMES DA SILVA , matrícula nº 416.833-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, na vaga decorrente da exoneração de RADAMES DE OLIVEIRA VIEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 305/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 325/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO TADEU RIBEIRO DE CASTRO ALVARENGA , matrícula nº 416.773-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIANA MONTEIRO DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 306/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 330/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIANA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 413.171-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 307/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1994/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLENE DA SILVA FIDALGO, matrícula nº 409.537-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 308/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1970/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA , matrícula nº 413.245-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de ANETE MARIA MADUREIRA NOVAES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 309/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1408/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSILENE MOREIRA PECENE, matrícula nº 415.695-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas . \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 310/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1409/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO CORREA DA SILVA , matrícula nº 408.802-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas - Deputado André Correa, na vaga decorrente da exoneração de JOSILENE MOREIRA PECENE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 311/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2035/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALVARO FREIRE DA MOTTA , matrícula nº 201.725-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 312/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.912-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 313/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 416.836-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO “N/MD/Nº 578/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesas, ficam redistribuídos, do Departamento de Material, para a Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da Alerj, 4 (quatro) cargos em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 29.02.2012.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1326/2012 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1327/2012 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1328/2012 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 28.02.2012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*1916/2012 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Omitido do D.O. II de 29/02/2012.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 35/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2040/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANA LUCIA DE MELLO RODRIGUES, matrícula nº 306.513-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Nute Belmont.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 36/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2041/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANTONIO NUTE BELMONT, matrícula nº 304.880-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17425/2011 - MARIZA MARIA BANDEIRA\r\n\r\n181/2012 - ELOIR RIZZO\r\n\r\n207/2012 - ALAN CARDECK MIRANDA DE PAULA\r\n\r\n458/2012 - GABRIEL COELHO SILVA\r\n\r\n579/2012 - EDUARDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n865/2012 - MICHELE VICTER DIAS GOMES AFFONSO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 037\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nLOTANDO o servidor DALMIR LEMOS PIRES, Especialista Legislativo, Nível II, Índice 1.600, matrícula nº 201.154-2, no Departamento de Transportes, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2012. (Processo nº 1720/2012)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n19965/2011 - FERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\nAPROVO a prestação de contas, com a ressalva de fls. 28.\r\n\r\nId: 1267756"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1267757": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ÁTILA NUNES - Vice-Presidente LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES e INÊS PANDELÓ, membros titulares da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de março de 2012, às 15h45, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a)Deputado XANDRINHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se em 16 de março de 2012, às 18 horas, na Câmara Municipal de Quatis, Rio de Janeiro com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. Audiências Pública sobre “ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - O EMPODERAMENTO, OS AVANÇOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEI MARIA DA PENHA”.\r\n\r\nEm 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 01 de março de 2012.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS , Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS e os membros Suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputados ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCUS VINICIUS para a 2 ª Reunião Ordinária de 2012, com a seguinte Ordem do Dia: I - Análise das Respostas ao Requerimento de Informações nº. 059/2011 que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Julio Cesar Carmo Bueno, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, informações a respeito das empresas que se beneficiaram da Política de Recuperação Industrial Regionalizada, instituída pela legislação estadual”. II - Providências a serem tomadas em face do não pronunciamento da Mesa Diretora ao Ofício CEIC nº. 011/2011 - Processo nº. 21.231, em que solicitamos informações sobre o envio por parte do Poder Executivo do relatório semestral da situação dos empreendimentos beneficiados pelas leis nº. 4170/2003, 4171/2003, 4172/2003, 4173/2003, 4174/2003, 4176/2003, 4178/2003, 4181/2003, 4184/2003, 4185/2003, 4186/2003, 4187/2003, 4190/2003, 4321/2004, 4344/2004 e 4534/2005. III - Discussão e votação dos pareceres: 13 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 29.02.2012)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n18h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20) convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Relator, ASPÁSIA CAMARGO e ANDRÉ CORREA, membros efetivos para a 1ª Audiência Pública, com o seguinte tema: “A participação das Comunidades do Rio de Janeiro na Conferência Rio + 20”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado XANDRINHO (PV).\r\n\r\n(Edital DO. 28.02.2012)\r\n\r\nId: 1267757"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1267621": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA CR2 EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS S/A, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAos 22 dias de fevereiro de 2012, às 15:30 horas, na sede social da Companhia na Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a totalidade dos membros da Diretoria da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, sob a presidência do Sr. Carlos Antonio Guedes Valente, que convidou a Sra. Monique Leone Moreira Cezar para secretariá-lo. Dando início aos trabalhos, informou o Sr. Presidente que o objetivo da reunião é aprovar a desocupação da sala 603, a qual constituía parte do imóvel onde se encontra instalada a sede social da Companhia, com a consequente alteração de seu endereço, a partir de 29/02/2012, passando este a ser “Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, Leblon, Rio de Janeiro/RJ”. Tal decisão foi aprovada por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2012. Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira; Monique Leone Moreira Cezar.\r\n\r\nId: 1267621"
                ],
                "1267126": [
                    "V - Ata",
                    "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 33300086960\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2011. Ata lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei n º 6.404/76. Data, Hora e Local: 21 de novembro de 2011, às 14:30 horas, na sede social, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1117, Ipanema (CEP 22.420-041). Convocação: Publicada na forma do art. 124, § 1º, I, da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações, em 10, 11 e 16 de novembro de 2011 no Diário Oficial e Jornal do Comércio. Presenças: Acionistas representando 81,44% (oitenta e um vírgula quarenta e quatro por cento) do capital social e 83,83% (oitenta e três vírgula oitenta e oitenta e três por cento) do capital social com direito a voto, conforme as assinaturas constantes no Livro de Presenças. Quorum, Instalação e Composição da Mesa: Verificado o quorum necessário, a Assembleia foi instalada pela Sra. Ana Helena Fett de Carvalho, que foi eleita por unanimidade e assumiu a Presidência da Mesa, indicando o Sr. Sergio Luiz Moreira Coelho como Secretário. Ordem do Dia: Instalação do Conselho Fiscal e eleição dos seus membros. Deliberações: a. Aprovada, pelos acionistas representando 83,83% (oitenta e três vírgula oitenta e três por cento) do capital social com direito a voto, a instalação do Conselho Fiscal, que terá funcionamento com a nomeação de 3 (três) Conselheiros Fiscais. Deliberaram e aprovaram ainda os Srs. Acionistas representando 83,83% (oitenta e três vírgula oitenta e três por cento) do capital social com direito a voto que o mandato dos Conselheiros a serem nomeados perdurará até a próxima Assembleia Ge ral Ordinária, ocasião na qual se verificará a continuidade destes. Foi igualmente discutida a remuneração dos Srs. Conselheiros Fiscais, sendo aprovado o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais por Conselheiro; b. Eleitos, pelos acionistas representando 83,83% (oitenta e três vírgula oitenta e três por cento) do capital social com direito a voto, os Srs. CLÁUDIO MORAIS MACHADO, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/RS sob nº 18.379 e no CPF/MF sob nº 070.068.530-87, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua General Rondon, 411, Assunção, CEP 91900-120, como presidente; LEOPOLDO HENRIQUE KRIEGER SCHNEIDER, brasileiro, separado, contador, inscrito no CRC/RS sob nº 22.340 e no CPF/MF sob nº 004.710.620-49, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Dr. Freire Alemão, 490, apto. 305, CEP 90450-060, como vice-presidente; e SÉRGIO LAURIMAR FIORAVANTI, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/RS sob nº 48.601 e no CPF/MF sob nº 363.631.380-00, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Engenheiro José Maria de Carvalho nº136, Bairro Jardim Ipiranga, CEP 91360-080, sem designação específica, bem como os suplentes, respectivamente, os Srs. JEOVAH TRINDADE LUCAS, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/RS sob nº 13.858 e no CPF/MF sob nº 004.355.030-49, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Gal. Vitorino, 330 conj. 302A, CEP 90020-170, JARBAS LIMA DA SILVA, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF nº 423.544.800-59 e no CRC/RS nº 37815, domiciliado na cidade de Porto Alegre, RS, Rua Engenheiro Olavo Nunes, nº 99, apto. 802, CEP 90460-001, e IMER JOSE PUERARI, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/RS sob nº 31.220 e no CPF/MF sob nº 214.125.020-04, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Engenheiro Fernando Mendes Ribeiro, nº 205, apto. 501, CEP 90640-030. A ausência dos demais acionistas foi certificada pelo auditor independente, Sr. Alexandre Valente, que estava presente na Assembleia, e que atestou também a não justificativa da ausência pelos demais acionistas. Encerramento: Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a sessão, com lavratura da presente Ata que, depois de lida, achada conforme a aprovada, vai assinada por todos os presentes, sendo ainda comunicado pelo presidente a dispensa da publicação das assinaturas dos acionistas a ela presente, conforme o disposto no § 2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2011. Ana Helena Fett de Carvalho - Presidente da Mesa. Sergio Luiz Moreira Coelho - Secretário. Acionistas Presentes: Evapar S/A Serviços Hoteleiros, Ana Helena Fett de Carvalho, Alexandre Fett, Eduardo Fett, Guilherme Antonio Fett, Dosolina Dirce Greca Fett e Jairo Gudis. Confere com a original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2011. Ana Helena Fett de Carvalho - Presidente da Mesa; Sergio Luiz Moreira Coelho - Secretário.\r\n\r\nId: 1267126"
                ],
                "1267542": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1267141": [
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                ],
                "1267372": [
                    "V - Ata",
                    "CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.564.807/0001-05 - NIRE 333.000.897.72\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 05 de Dezembro de 2011. (Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local: 05 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rodovia BR 393 (Lúcio Meira) s/n, km 5.001 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda/RJ - CEP: 27.260-390. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, conforme dispõe o Artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional (neste ato representada por seu Diretor Executivo Luis Fernando Barbosa Martinez) e Enéas Garcia Diniz, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Enéas Garcia Diniz - Presidente e Claudia Maria Sarti - Secretária. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) Destinar o resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (iii) Tomar conhecimento da renúncia apresentada por membro da Diretoria; (iv) Aprovar a eleição de novo diretor e a reeleição dos atuais membros da diretoria; e (v) Fixar a remuneração anual global dos diretores da Companhia; Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar o aumento do capital social, com emissão de novas ações, mediante capitalização de créditos decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC); e (ii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social. Deliberações: por unanimidade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto e sem qualquer reserva, ressalva, oposição ou protesto dos presentes, foram adotadas as seguintes deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) considerar sanada a inobservância do prazo legal para publicação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras pertinentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, publicados em 26 de agosto de 2011 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 08 a 13, e no Diário Mercantil, paginas 08 a 11; (iii) aprovada a destinação do prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, no montante de R$ 15.226.115,16 (quinze milhões, duzentos e vinte e seis mil, cento e quinze reais e dezesseis centavos), para a conta de prejuízos acumulados; (iv) tomou-se conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Paulo Penido Pinto Marques, ao cargo de Diretor da Companhia, em 09 de junho de 2011; (v) tendo em vista o término do mandato da atual diretoria, foi aprovada a eleição dos Srs. Luis Fernando Barbosa Martinez, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da Carteira de Identidade RG nº 10.527.662 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.978.608-52, domiciliado à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3400 - 15º andar (parte), CEP 04538-132, São Paulo/SP e David Moise Salama, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.315.057-9 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 085.725.298-45, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, na Av. Brig. Faria Lima, 3400, 19º andar, Itaim Bibi, e a reeleição do Sr. Enéas Garcia Diniz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 04.746.432-6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 657.575.057-53, residente e domiciliado na Cidade de Volta Redonda/RJ, na Rodovia BR 393 - Lúcio Meira, KM 5.001, s/n, Vila Santa Cecília, todos como diretores da Companhia, com prazo de gestão de 03 (três) anos, a contar desta data, estendendo-se o mandato até a investidura de seus sucessores. Os Diretores ora eleitos declaram que não estão incursos em qualquer crime que os impeçam de exercer atividade mercantil, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou qualquer outro impedimento legal, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; (vi) tendo em vista as deliberações acima, a Diretoria fica composta pelos Srs. Luis Fernando Barbosa Martinez, Enéas Garcia Diniz e David Moise Salama, designados simplesmente Diretores, com prazo de gestão de 03 (três) anos, a contar desta data, nos termos do artigo 11, parágrafo 1º, do Estatuto Social, estendendo-se o mandato até a investidura de seus sucessores; (vii) aprovada a remuneração anual global dos Administradores no valor de até R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para o exercício social de 2011. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovado o aumento de capital social no valor de R$ 738.494.453,51 (setecentos e trinta e oito milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e um centavos), mediante a emissão de 2.735.164.643 (dois bilhões, setecentas e trinta e cinco milhões, cento e sessenta e quatro mil, seiscentas e quarenta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 0,27 (vinte e sete centavos), fixado com base no valor do patrimônio líquido da ação, nos termos do Art. 170, § 1º, inciso II da Lei 6.404/76, as quais são, com expressa renúncia dos demais acionistas aos respectivos direitos de preferência, integralmente subscritas e integralizadas pela acionista Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”), mediante a capitalização de créditos decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) detidos pela CSN, nos termos do Boletim de Subscrição, que constitui o Anexo I desta ata, no valor de R$ 738.494.453,51 (setecentos e trinta e oito milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e um centavos). (ii) Em decorrência da deliberação acima, o capital social da Companhia passa de R$ 551.994.433,90 (quinhentos e cinquenta e um milhões, novecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa centavos) para R$ 1.290.488.887,41 (um bilhão, duzentos e noventa milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), passando o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.290.488.887,41 (um bilhão, duzentos e noventa milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), dividido em 3.589.478.498 (três bilhões, quinhentos e oitenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” (iii) Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir a deliberação ora aprovada, passando a viger com a redação do Anexo II, que integra a presente ata para todos os fins direito. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Documentos: Ficam arquivados, na sede da Companhia, o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; Anexos: Boletim de Subscrição. Assinaturas: Enéas Garcia Diniz - Presidente; e Claudia Maria Sarti - Secretária. Acionistas: Companhia Siderúrgica Nacional (neste ato representada por seu Diretor Executivo Luis Fernando Barbosa Martinez) e Enéas Garcia Diniz, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas das Assembleias Gerais da Sociedade, arquivada na sede da Companhia. Volta Redonda, 05 de dezembro de 2011. Claudia Maria Sarti - Secretária. Arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 00002271872, em 19/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Objetivo, Sede e Duração - Art. 1º - CSN Cimentos S.A., pessoa jurídica de direito privado, constituída em 22/04/1976 e organizada sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, reger-se-á por este Estatuto Social, onde será doravante designada abreviadamente como Companhia, e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objeto (i) produção ou industrialização, armazenagem, embalamento, empacotamento e comércio de cimento, cal, calcário para corretivo de solo, argamassa para construção civil, brita calcária para construção civil, clínquer, escória, concreto e/ou ligantes hidráulicos e areia artificial (a base de calcário); (ii) aproveitamento de jazidas minerais pela lavra e ulterior consumo, comércio e distribuição de substâncias minerais utilizadas na fabricação de cimento, cal, corretivo de solo, argamassa para construção civil, brita calcária para construção civil, clínquer, escória, concreto e/ou ligantes hidráulicos e areia artificial (a base de calcário); (iii) prestação de serviços de argamassamento na construção civil; (iv) prestação de serviços e assistência técnica administrativa a empresas controladas, coligadas e a terceiros; (v) comércio de materiais para construção civil em geral; (vi) prestação, contratação ou subcontratação de serviços de transporte rodoviário de carga; (vii) importação e exportação de todo tipo de mercadorias, próprias ou de terceiros, equipamentos e serviços; e, ainda, a exploração de quaisquer outras atividades correlatas e afins, que direta ou indiretamente digam respeito às finalidades da Companhia e, ainda, a participação no capital de outras sociedades nacionais ou internacionais constituídas sob qualquer forma societária e qualquer que seja o objeto social. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar ou encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional. Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.290.488.887,41 (um bilhão, duzentos e noventa milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), dividido em 3.589.478.498 (três bilhões, quinhentos e oitenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - As ações são indivisíveis perante a Companhia. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Capítulo III - Assembleia Geral - Art. 6º - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos à Companhia, tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e ao seu desenvolvimento, e será convocada, com a indicação da ordem do dia, na forma da Lei. Art. 7º - As Assembleias Gerais serão presididas por qualquer Diretor da Companhia, a quem caberá a escolha do secretário da Mesa. Art. 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, na sede social, nos quatro primeiros meses subseqüentes ao encerramento do exercício social a fim de deliberar sobre as matérias previstas no art. 132 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem. Capítulo IV - Administração - Art. 9º - A Administração da Companhia compete à Diretoria. Art. 10 - A remuneração dos Administradores será fixada global ou individualmente, pela Assembleia Geral - Seção I - Diretoria - Art. 11 - A Companhia terá uma Diretoria composta de 2 (dois) a 6 (seis) Diretores sem designação específica, a critério da Assembleia Geral. Parágrafo 1º - O prazo de gestão dos Diretores é de 3 (três) anos, permitida a sua reeleição. Parágrafo 2º - No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores, as funções do Diretor ausente ou impedido serão acumuladas por outro Diretor, por designação do Diretor ausente. Parágrafo 3º - No caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretor, as suas funções serão exercidas cumulativamente pelo Diretor para esse efeito indicado em reunião de Diretoria, que exercerá tais funções até a realização da próxima Assembleia Geral. Art. 12 - A Diretoria, observadas as diretrizes e deliberações da Assembleia Geral, terá poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos e realizar todas as operações que se relacionem com o objeto social da Companhia, observadas as limitações e as disposições previstas neste Estatuto Social. Art. 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros. Parágrafo Único - A Diretoria sempre deliberará pela maioria dos membros presentes. Art. 14 - Compete a cada Diretor, no âmbito da área específica de atuação que lhe for definida pela Assembleia Geral: I - representar a Companhia, nos termos da lei e deste Estatuto Social; II - organizar, coordenar e supervisionar os serviços que lhe competem; III - participar das reuniões da Diretoria, concorrendo para a definição das políticas a serem seguidas pela Companhia e relatando os assuntos da sua respectiva área de supervisão e coordenação; IV - cumprir e fazer cumprir a política e a orientação geral dos negócios da Companhia, sendo cada Diretor responsável pela sua área específica de atividades. Art. 15 - Compete à Diretoria, além das atribuições fixadas em lei: I - aprovar as normas gerais de administração, assim como fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; II - elaborar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembleia Geral; III - observadas as disposições legais e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, (i) declarar no curso do exercício social e até a Assembleia Geral Ordinária, dividendos intermediários, inclusive a título de antecipação parcial ou total do dividendo mínimo obrigatório, à conta dos lucros apurados em balanço semestral, ou de lucros acumulados, ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; (ii) determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio; IV - escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; V - deliberar a respeito: (i) da representação da Sociedade em assembleias e reuniões de sócios de sociedades, associações e consórcios de que a Companhia participe, designando, se for o caso, um Diretor ou Procurador para a elas comparecer; (ii) das matérias a serem apreciadas em tais assembleias e reuniões, aprovando a orientação a ser seguida pelo Diretor ou Procurador designado; VI - designar Diretor ou Procurador com poderes específicos para representar singularmente a Companhia em atos determinados; VII - autorizar a abertura, transferência ou encerramento de filiais, agências, sucursais, depósitos, armazéns, escritórios de representação, ou qualquer outro tipo de estabelecimento; VIII - manifestar-se a respeito de todos os assuntos que devam ser submetidos à Assembleia Geral. Art. 16 - A representação da Companhia e a prática dos atos necessários ao seu funcionamento regular caberão aos membros da Diretoria, observadas as seguintes normas: I - todos os atos, contratos ou documentos que impliquem responsabilidade para a Companhia, ou desonerem terceiros de responsabilidade ou obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados (a) por dois Diretores; (b) por um Diretor e um procurador com poderes especiais; ou (c) por dois procuradores com poderes especiais; II - ressalvado o disposto neste Estatuto Social, a Companhia poderá ser representada, indistintamente, por qualquer um dos Diretores ou procurador com poderes especiais, conforme designação da Diretoria (Art. 13, parágrafo único), (i) na prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante as repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, (ii) perante concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, em atos que não importem em assunção de obrigações ou na desoneração de obrigações de terceiros, (iii) para a preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer natureza, e no cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, (iv) no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito em contas bancárias da Companhia, (v) para representar a Companhia nas Assembleias Gerais de Acionistas ou equivalentes de sociedades, consórcios e outras entidades das quais participe a Companhia, (vi) para fins de recebimento de intimações, citações, notificações ou interpelações, na representação ativa e passiva da Companhia em Juízo, bem como para prestar depoimento pessoal ou praticar atos análogos e (vii) na assinatura de documentos de qualquer espécie que importem em assunção de obrigação pela Companhia, em circunstâncias nas quais não seja possível a presença do segundo procurador e desde que autorizado pela Diretoria. Art. 17 - Na constituição de procuradores observar-se-ão as seguintes regras: I - todas as procurações terão de ser outorgadas por dois Diretores ou por um Diretor em conjunto com um Procurador com poderes específicos para outorgar procurações; II - exceto nos casos das procurações “ad judicia”, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, todas as procurações serão por prazo certo, não superior a um ano, e terão poderes específicos e limitados. Art. 18 - Compete a qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes e atribuições conferidos pelo presente Estatuto Social, cumprir outras funções que vierem a ser fixadas pela Assembleia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 19 - Com funcionamento nos exercícios sociais em que se instalar, a pedido de acionistas, o Conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, que fixará a remuneração dos membros efetivos. Parágrafo Único - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal termina na primeira Assembleia Geral Ordinária, realizada após a sua instalação. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro. Art. 20 - O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaboradas as demonstrações financeiras do exercício, que serão submetidas à Assembleia Geral, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo 1º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro líquido. Parágrafo 2º - O lucro do exercício terá obrigatoriamente a seguinte destinação: I - 5% (cinco por cento) para a formação do fundo de reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social subscrito; II - pagamento de dividendo obrigatório (Art. 21); III - o lucro remanescente terá a destinação deliberada em Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo 3º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e a Diretoria poderá deliberar dividendos intermediários, inclusive como antecipação total ou parcial do dividendo obrigatório do exercício em curso. Parágrafo 4º - Poderá ainda a Diretoria deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio, nos termos do artigo 9º, §7º, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Parágrafo 5º - Caberá à Diretoria, observada a legislação referida no parágrafo anterior, fixar, a seu exclusivo critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de dividendos e juros cujo pagamento vier a deliberar. Parágrafo 6º - A Assembleia Geral decidirá a respeito da imputação ao valor do dividendo obrigatório, do montante dos juros sobre o capital próprio pagos pela Companhia durante o exercício, montante em que para tal fim será considerado pelo seu valor líquido do Imposto de Renda Retido na Fonte. Art. 21 - A Companhia distribuirá como dividendo, em cada exercício social, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Art. 22 - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos contados do início do seu pagamento prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Liquidação - Art. 23 - A Companhia entra em liquidação nos casos previstos em lei, observadas as normas pertinentes. Parágrafo Único - Compete à Assembleia Geral que aprovar a liquidação nomear o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Art. 24 - O valor de reembolso das ações será o quociente da divisão do valor econômico da Companhia, apurado mediante avaliação nos termos da lei, pelo número total das ações emitidas pela Companhia, excluídas as ações em Tesouraria. Parágrafo Único - Compete à Assembleia Geral escolher a empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia para fins de reembolso, dentre uma lista tríplice de empresas apontadas pela Diretoria. Art. 25 - A Companhia poderá observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas. Volta Redonda, 05 de dezembro de 2011. Claudia Maria Sarti - Secretária.\r\n\r\nId: 1267372"
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                    "C8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 12.975.956/0001-98 - NIRE: 33.2.0882387-2\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios, realizada em 30 de Dezembro de 2011. Data, hora e local: Dia 30 de dezembro de 2011, às dez horas, na ‘’sede social da C8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 500, Bloco 18, sala 303 (parte), Barra da Tijuca, (\"Sociedade\"). 1. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em conformidade com o disposto no artigo 1072, §2º, da Lei nº 10.406/02 (\"Código Civil\"), em virtude da presença de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, quais sejam: (a) REALTY GAP II PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade de Brasília-DF, CNPJ nº 12.750.919/0001-81, com seus atos constitutivos e posteriores alterações arquivados na Junta Comercial do Distrito Federal sob o n.º 53300011991, em sessão de 30/09/2010, neste ato representada pelos diretores Emanuel Carlos Pereira da Silva, brasileiro, casado sob regime de separação total de bens, economista, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, identidade nº 802947, SSP-DF, CPF/MF nº. 334.825.271-72 e Pedro Henrique Almeida Pinto de Oliveira, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado em Brasília-DF, identidade nº. 50.451.713-2, SSP-SP, CPF/MF nº 729.717.037-20; (b) GAM PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária em quotas de responsabilidade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CNPJ nº. 08.838.982/0001-05, com seus atos constitutivos e posteriores alterações arquivados na JUCERJA sob o NIRE n.º 33.2.0788513-1, neste ato representada pelo seu diretor Emanuel Carlos Pereira da Silva, brasileiro, casado sob regime de separação total de bens, economista, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, identidade nº 802947, SSP-DF, CPF/MF nº. 334.825.271-72 e Carlos Camacho, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, identidade nº. 04.770.302-0, IFP-RJ, CPF/MF nº 933.910.727-68; (c) CONSTRUTORA CALPER LTDA., sociedade empresária em quotas de responsabilidade limitada, com sede na cidade e no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 00.589.841/0001-86, com seus atos constitutivos e posteriores alterações arquivados na JUCERJA sob o nº. 33.2.0529954-4, neste ato representada pelos seus sócios-quotistas, os Srs. Ricardo Ranauro, brasileiro, casado, empresário, identidade nº. 07.592.955-4, IFP/RJ, CPF/MF nº. 021.855.287-42 e Fabrício Ranauro Nunes, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº. 08.855.472-0, IFP/RJ, CPF nº 012.612.047-19, ambos residentes e domiciliados a cidade e Estado do Rio de Janeiro, (d) PORTO BSB PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária em quotas de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Brasília-DF, CNPJ nº. 08.768.324/0001-86, com seus atos constitutivos e posteriores alterações arquivados na Junta Comercial do Distrito Federal sob o n.º 53201390811, em sessão de 31/03/2007, neste ato representada pelos seus sócios-administradores André Luiz Almeida Pinto de Oliveira, brasileiro, casado sob regime de separação total de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Brasília-DF, identidade nº 1.035.122, SSP-DF, registrado no CREA sob o nº. 8.726/D emitida em 10/12/2001, CPF/MF nº. 539.978.911-68 e Pedro Henrique Almeida Pinto de Oliveira, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado em Brasília-DF, identidade nº. 50.451.713-2, SSP-SP, CPF/MF nº 729.717.037-20. 2. Mesa: Presidente: EMANUEL CARLOS PEREIRA DA SILVA. Secretário: RICARDO RANAURO. 3. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos sócios: 3.1. Aprovar a redução do capital social da Sociedade, por julgá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos do art. 1082, inciso II, do Código Civil, em R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) mediante o cancelamento de 14.000.000 (quatorze milhões) de quotas. 3.2. Em virtude da redução de capital aprovada acima, o capital social da Sociedade passará de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais) para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) dividido em 500.000 (quinhentas mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. 3.3. Aprovar a modificação do Contrato Social da Sociedade, de forma a refletir a redução de capital ora aprovada, de modo que o caput da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA 5ª: CAPITAL SOCIAL: O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), dividido em 500.000 (quinhentas mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio-quotista\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\n%\r\n\r\nRealty GAP II\r\n\r\nParticipações S.A.\r\n\r\n250.000\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\n50%\r\n\r\nGam Participações Ltda.\r\n\r\n180.000\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\n36%\r\n\r\nConstrutora Calper Ltda.\r\n\r\n50.000\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n10%\r\n\r\nPorto BSB\r\n\r\nParticipações Ltda.\r\n\r\n20.000\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n4%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n500.000\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n3.4. Esclarecer que o valor total da redução do capital social aprovada no item 3.3 acima será destinado aos sócios, a título de restituição parcial do capital investido, na proporção de suas respectivas participações. 3.5. Autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implantação das deliberações aprovadas acima. 4. Encerramento: Nada mais tratado, foi lavrada a ata a que se refere esta Reunião de Sócios, sob a forma sumária, a qual foi aprovada pela unanimidade dos sócios. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011, onze horas. Mesa: Emanuel Carlos Pereira da Silva - Presidente. Ricardo Ranauro - Secretário. Sócias-quotistas: PORTO BSB PARTICIPAÇÕES LTDA. - Pedro Henrique Almeida Pinto de Oliveira - André Luiz Almeida Pinto de Oliveira; REALTY GAP II PARTICIPAÇÕES S.A. - Pedro Henrique Almeida Pinto de Oliveira - Emanuel Carlos Pereira da Silva; GAM PARTICIPAÇÕES LTDA. - Emanuel Carlos Pereira da Silva - Carlos Camacho; CONSTRUTORA CALPER - Ricardo Ranauro - Fabrício Ranauro Nunes.\r\n\r\nId: 1267397"
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                    "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8 - Cia. Aberta.\r\n\r\nAta sumária de AGE. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Às 10:30h. do dia 25/01/12, na sede social da Cia., na Av. das Américas, 500, bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca-RJ. 2. Convocação e Presença: Edital de convocação publicado nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76 nas edições dos dias 10, 11 e 12/01/12 dos jornais DORJ e Valor Econômico. Presentes acionistas representando mais de 30% do capital social total e votante da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Diretor da Cia., o Sr. Luis Eduardo Fischman. 3. Mesa: Presidente: Luis Eduardo Fischman. Secretário: Edward Wygand. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i.) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 49,80 % do capital social da SHT Administração e Corretora de Seguros Ltda.; (ii.) a incorporação, pela Cia., da Manindra Empreendimentos e Participações Ltda., esta última detentora de 50,0% do capital social da sociedade SHT Administração e Corretora de Seguros Ltda., com a consequente emissão pela Cia. de 106.530 novas ações ordinárias e de 8 bônus de subscrição; (iii.) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 99,90% do capital social da Adavo's Consultoria & Corretagem de Seguros Ltda. 5. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos: (i) dispensaram a leitura do Edital de Convocação, do Laudo de Avaliação e dos demais documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, os quais foram amplamente divulgados pela Cia. e são do conhecimento geral dos acionistas; (ii) autorizaram a lavratura da presente ata em forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do Art. 130, §§1º e 2º, da Lei 6.404/76, e também com omissão dos anexos à presente Ata; e (iii) decidiram que as declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas pelos acionistas serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do Art. 130, §1º da Lei 6.404/76. Passando às matérias (i) e (ii), objeto da Ordem do Dia, os administradores da Cia. presentes à Assembleia esclareceram aos acionistas que os dois negócios jurídicos objeto da Ordem do Dia fazem parte de uma única operação societária visando à aquisição de 99,80% das quotas representativas do capital social da sociedade SHT Ad mi‘nistração e Corretora de Seguros Ltda., operação essa realizada no âmbito do plano de expansão da Cia. e que, se aprovada nesta Assembleia, representará a 35ª corretora de seguros a integrar o grupo de corretoras controladas pela Cia. Quanto à matéria objeto do item (iii) da Ordem do Dia, os administradores da Cia. presentes à Assembleia esclareceram aos acionistas que este negócio jurídico objetiva a aquisição de 99,99% das quotas representativas do capital social da sociedade Adavo's Consultoria & Corretagem de Seguros Ltda, operação essa realizada no âmbito do plano de expansão da Cia. e que, se aprovada nesta Assembleia, representará a 36ª corretora de seguros a integrar o grupo de corretoras controladas pela Cia. Feitas essas considerações iniciais, passaram os acionistas a deliberar conforme segue: (1) Após a exposição pelos administradores da Cia. das condições para aquisição da participação societária correspondente a 49,80 % do capital social das sociedades SHT Administração e Corretora de Seguros Ltda., sociedade com sede à Rua Machado Bittencourt, 317, 10º andar (parte), Vila Mariana, SP/SP, CNPJ 07.917.320/0001-50, e na JUCESP - NIRE 35.2.205.136-00, os acionistas presentes, por maioria de votos, e em atendimento ao disposto no Art. 256 da Lei 6.404/76, aprovaram a aquisição, pela Cia., de quotas representativas de 49,80 % do capital social e votante da sociedade SHT Administração e Corretagem de Seguros Ltda. pelo preço e nas condições descritas no “Contrato de Cessão de Quotas e outras Avenças”, celebrado pela Diretoria da Cia. na data de 9/12/2011, tendo sido dispensada pelos acionistas presentes sua transcrição no corpo desta Ata. Os acionistas presentes, também por maioria de votos, ratificaram todos os atos praticados pela administração da Cia. referentes à aquisição da participação societária no capital da sociedade SHT Administração e Corretora de Seguros Ltda., notadamente a celebração do “Contrato de Cessão de Quotas e outras Avenças” supra mencionado, cuja cópia autenticada pela mesa passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo I; (2) Os administradores da Cia. presentes à Assembleia apresentaram aos acionistas as condições para incorporação da Manindra Empreendimentos e Participações Ltda. sociedade com sede à Rua Machado Bittencourt, 317, 10º andar (parte), Vila Mariana - SP/SP, CNPJ/MF 14.550.930/0001-23, e na JUCESP -NIRE 35.2.260.605-85 (“Incorporada”), nos termos do Protocolo de Incorporação e Justificação firmado em 9/12/2012 (“Protocolo”), tendo os acionistas dispensado a transcrição do inteiro teor do Protocolo no corpo da presente Ata. Os administradores presentes informaram ainda aos acionistas da Cia. que os sócios da Incorporada aprovaram, em reunião de sócios realizada anteriormente a esta Assembleia, a incorporação da Incorporada, nos exatos termos constantes do Protocolo. Os acionistas presentes, então, por maioria de votos, ratificaram a nomeação da empresa especializada Mazars Cabrera Consultoria Contábil e Tributária, sociedade simples limitada, com sede à Rua da Assembleia, 10, 41º andar, RJ, CRC 2SP022708/O-4, anteriormente indicada para avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, como constante do Protocolo, e aprovaram, também por maioria de votos, a incorporação, pela Cia., da Incorporada, igualmente na forma prevista no Protocolo. A incorporação resultou na absorção da totalidade do patrimônio da Incorporada, composto essencialmente por quotas representativas de 50% do capital social da Sociedade SHT Administração e Corretora de Seguros Ltda, conforme demonstra o Laudo de Avaliação da incorporação. Ainda conforme o Protocolo, o capital social da Cia. será aumentado em R$ 1.300,00, mediante a emissão de 106.530 novas ações ON, a serem subscritas pela Incorporada, mediante a versão para a Cia. de uma parcela correspondente a 50% do patrimônio líquido da Incorporada, ações essas que serão atribuídas aos sócios da Incorporada, Srs. Marcelo Scarfone Medeiros, brasileiro, divorciado, autônomo, RG 9.252.403- SSP/SP, CPF 812.034.468-53 residente e domiciliado na cidade SP/SP, à Rua Dom Constantino Barradas 88, apto 123, Vila Gumercindo, CEP 04134-110; Aquiles de Jesus Poli, brasileiro, separado, corretor de seguros, devidamente registrado na SUSEP 10.050147-6, CI 25.665.613-7- SSP/SP, e CPF 132.900.868-52, residente e domiliciado na cidade de Jundiaí, SP, à Rua Platina 13, Capital Ville, em substituição aos seus direitos de sócio na Incorporada, que se extinguirão por força da incorporação. Em decorrência da incorporação, os acionistas por maioria de votos aprovaram o aumento do capital social da Cia. em R$ 1.300,00, mediante a emissão de 106.530 novas ações ordinárias, como acima referido. Além da emissão das novas ações ordinárias, os acionistas presentes também aprovaram, por maioria de votos, a emissão pela Cia. de 8 bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado, divididos em 04 séries distintas (Séries A, B, C e D) - compostas por 02 bônus de subscrição cada série - e que são ora subscritos pela Incorporada e por ela integralizados mediante versão, para a Cia., de uma parcela correspondente a 50% do patrimônio líquido da Incorporada, sendo que tais bônus de subscrição são neste ato atribuídos aos antigos sócios da Incorporada, os Sr(s). Marcelo Scarfone Medeiros e Aquiles de Jesus Poli, já acima qualificados, de tal modo que os referidos sócios receberam os Bônus de Subscrição de cada uma das séries A, B, C D. Ainda nos termos do Protocolo aprovado, as 106.530 novas ações ordinárias foram emitidas dentro do limite do capital autorizado da Cia. e participarão integralmente dos resultados do exercício social em que forem emitidas e também participarão integralmente dos resultados apurados pela Cia. no exercício social encerrado em 31/12/11. As ações que vierem a ser emitidas em decorrência do exercício dos bônus de subscrição ora emitidos participarão integralmente dos resultados do exercício social em que forem emitidas e também participarão integralmente de eventuais resultados acumulados de exercícios anteriores. As condições para o exercício de cada um dos bônus de subscrição constam do Protocolo, cujo inteiro teor foi previamente disponibilizado aos acionistas da Cia. Os acionistas presentes, também por maioria de votos, ratificaram todos os atos praticados pela administração da Cia. referentes à incorporação; (3) Os administradores da Cia. presentes à Assembleia apresentaram aos acionistas as condições para a aquisição da participação societária correspondente a 99,99 % do capital social das sociedades Adavo's Consultoria & Corretagem de Seguros Ltda. com sede à Alameda Santos, 1.398/1º, apto. 17A, Bairro Cerqueira de César - SP/SP, CNPJ 05.889.051/0001-30, registrada no 5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Capital sob nº 44.621 em sessão de 17/12/10, os acionistas presentes, por maioria de votos, e em atendimento ao disposto no Art. 256 da Lei 6.404/76, aprovaram a aquisição, pela Cia., de quotas representativas de 99,99 % do capital social e votante da sociedade Adavo's Consultoria & Corretagem de Seguros Ltda. pelo preço e nas condições descritas no “Contrato de Cessão de Quotas e outras Avenças”, celebrado pela Diretoria da Cia. na data de 22/12/2011, tendo sido dispensada pelos acionistas presentes sua transcrição no corpo desta Ata. Os acionistas presentes, também por maioria de votos, ratificaram todos os atos praticados pela administração da Cia. referentes à aquisição da participação societária no capital da sociedade Adavo's Consultoria & Corretagem de Seguros Ltda. notadamente a celebração do “Contrato de Cessão de Quotas e outras Avenças” supra mencionado, cuja cópia autenticada pela mesa passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo III; (4) Por fim, os administradores da Cia. presentes à Assembleia esclareceram que aqueles que eram acionistas da Cia. na data de 12/12/2011 e 22/12/2011, conforme os Fatos Relevantes que informaram ao mercado e aos acionistas a respeito das matérias objeto desta Assembleia, terão direito de retirar-se da Cia. mediante reembolso de suas ações, na forma do art. 256 II §2º c/c art. 137 da Lei 6.404/76, sendo o valor de reembolso por ação calculado em R$ 3,98, com base no valor patrimonial contábil da ação da Cia. em 30/09/2011, apurado em balanço da Cia., na forma prevista no art. 45 da Lei 6.404/76. O prazo para o exercício do direito de reembolso é de 30 dias contado a partir da publicação da presente ata no DORJ e no Jornal Valor Econômico, devendo a contagem do prazo acima ser feita excluindo o primeiro dia, o da publicação da ata, e incluído o último dia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 25/01/2012. Luis Eduardo Fischman - Presidente; Edward Wygand - Secretário. Jucerja nº 2294492 em 16/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1267659"
                ],
                "1267409": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 03 de fevereiro de 2012, às 17 horas na sede social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\"), na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata, bem como do consultor especial, Sr. Amaury Temporal. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre as recomendações contidas no Parecer de Orientação nº 35/08 emitido pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM (\"Parecer de Orientação nº 35/08\"), com relação à proposta de incorporação, pela Companhia, do patrimônio líquido da Portx Operações Portuárias S.A., companhia aberta, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 12º e 13º andares, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.846.981/0001-46 (a \"Incorporação\" e \"PortX\", respectivamente). VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia aprovou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) a instalação de um Comitê Especial Independente, conforme previsto no Parecer de Orientação nº 35/08 (\"Comitê Especial\"), para a avaliação da Incorporação, negociando a relação de substituição de ações de emissão da PortX por ações de emissão da Companhia e manifestando-se com relação aos termos e condições de tal operação, de modo a contribuir para a defesa dos interesses da Companhia e zelar para que a operação observe condições comutativas para seus acionistas; (ii) a indicação dos seguintes membros para compor o Comitê Especial: (a) Sr. Luiz do Amaral de França Pereira, Membro Independente do Conselho de Administração da Companhia; (b) Sr. Samir Zraick, Membro Independente do Conselho de Administração da Companhia; e (c) Sr. Hans-Juergen Mende, Membro Independente do Conselho de Administração da Companhia, os quais aceitaram compor o Comitê Especial, que permanecerá constituído desde a presente data até a definição final sobre a Incorporação. Os membros do Comitê Especial, no cumprimento de suas funções, devem observar o disposto na Lei nº 6.404/76, conforme alterada, no que tange aos deveres fiduciários dos administradores, devendo sempre agir no interesse da Companhia; e (iii) a definição dos poderes e atribuições do Comitê Especial, a saber: (a) negociar a relação de substituição de ações de emissão da PortX por ações de emissão da Companhia no âmbito da Incorporação; (b) analisar o laudo de avaliação preparado pelo assessor independente da Companhia e as propostas da administração sobre a Incorporação, e (c) submeter seus comentários e opiniões acerca dos termos e condições da Incorporação ao Conselho de Administração. O Conselho de Administração fixará oportunamente a remuneração dos membros do Comitê Especial, que comporá os custos de realização da operação. As manifestações e recomendações do Comitê Especial acerca das matérias atinentes à Incorporação sobre as quais deva se manifestar serão arquivadas na sede da Companhia, juntamente com as propostas e demais documentos relativos à Incorporação, e serão apresentados aos administradores para deliberação, \"ad referendum\" da assembleia geral dos acionistas da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Hans Juergen Mende e Hee June Ahn. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 03 de fevereiro de 2012, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002293621 em 15/02/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1267409"
                ],
                "1267438": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 14 de fevereiro de 2012. Data e horário: Aos 14 dias do mês de fevereiro de 2012, às 10:00 horas. Local: Em sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 200, 20º andar, parte, Flamengo. Mesa: Sr. Mitsunobu Takagi, Presidente; e Srta. Roberta Viana, Secretária. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: Dispensada, face à presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do Artigo 124, Parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Ordem do dia: deliberar sobre a retificação e a ratificação das informações incluídas nas deliberações constantes da Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de janeiro de 2012, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002288202. Deliberações Tomadas por Unanimidade: os acionistas aprovam, por unanimidade, a retificação e a ratificação das informações incluídas nas deliberações constantes da Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de janeiro de 2012, de modo a registrar que o valor do Aditamento No. 5 da nota promissória datada de 14 de junho de 2007, emitida pela Sociedade em favor do BB Fixed Income I Fund é US$ 174.564.983,06 (cento e setenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e três dólares e seis centavos). Lavratura e Leitura da Ata: Foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada, em 3 (três) vias de igual forma e teor, para um só efeito. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012. (aa) Sr. Mitsunobu Takagi, Presidente da Mesa; e Srta. Roberta Viana, Secretária; Acionistas Presentes: (a) NT Investment Co., Ltd. - por Mitsunobu Takagi; (b) NT Holdings Co., Ltd. - por Mitsunobu Takagi. Certifico que o presente instrumento é cópia fiel da ata transcrita no livro próprio. Srta. Roberta Viana, Secretária. JUCERJA reg. sob o nº 2294257 em 16/02/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1267438"
                ],
                "1267530": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Em 01/02/12, às 10h, na sede na R. Lauro Muller, nº 116, salas 1305/1306, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas da convocação haja vista a presença de todos os acionistas. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos; Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas: 1. Apreciação e aprovação da prestação de garantia aduaneira pela Astromarítima Navegação S/A, sob a forma de fiança idônea junto à União Federal (RFB), exclusivamente para créditos tributários suspensos, em decorrência da aplicação do regime de admissão temporária, em Termos de Responsabilidade a serem indicados pela Astro Internacional S/A, referentes a quaisquer embarcações (bem principal), suas partes e peças. 2. Fica a diretoria autorizada a promover todos os atos necessários para concretizar o acima aprovado, bem como assinar todo e qualquer instrumento que se faça necessário. Encerramento, Lavratura Aprovação e Assinatura: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Jucerja nº 2293111 em 14/02/12.\r\n\r\nId: 1267530"
                ],
                "1267075": [
                    "V - Ata",
                    "BEMVIVER PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.010.609/0001-93\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 6 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\n1 - DATA LOCAL. Aos 6 (seis) dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às 9 (nove) horas, em sua sede social, situada na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº. 12.101, CEP: 24.340-000, Itaipu, Niterói/RJ, reuniram-se, em sua totalidade, os sócios da sociedade denominada BEMVIVER PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., em conformidade com a lista de presença devidamente assinada e que integra a presente ata (“Anexo 1”), para debate e votação da seguinte ordem do dia: (i) aprovação da redução do capital social, nos moldes dispostos no artigo 1.082 inciso II e no artigo 1.084, ambos do Código Civil, por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade; e (ii) assuntos gerais. 2 - COMPOSIÇÃO DA MESA E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO. Assumiu a presidência dos trabalhos a sócia MARIA LUCIA LESSA GIORDANI, que convidou a mim, MÁRIO CURTIS GIORDANI FILHO, para secretariar os trabalhos, ficando assim constituída a mesa. Em seguida, a Senhora Presidente atestou a regularidade do conclave, tendo sido dispensada a publicação da convocação para esta reunião, nos moldes do §2º do artigo 1.072 do Código Civil, em virtude do comparecimento de todos os sócios. Na sequência, a Senhora Presidente verificou o quorum legal e declarou instalada a reunião, sendo certo que, após os debates, os sócios deliberaram, por unanimidade, a redução do capital social da BEMVIVER PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), passando o mesmo do montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para o montante de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), na medida em que constataram que o valor atual do capital social é excessivo em relação ao objeto da sociedade. A redução do capital social no montante de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) rende ensejo à restituição à sócia MARIA LUCIA LESSA GIORDANI dos bens imóveis a seguir identificados, os quais foram por ela transferidos para a sociedade no momento de sua constituição, para fins de integralização de parte do valor de sua participação no capital social: (i) Lote nº. 5 (cinco), da quadra 69 (sessenta e nove), com frente para a Rua 9 (nove), do loteamento denominado “Maravista”, no 2º Distrito da Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); e (ii) Lote nº. 25 (vinte e cinco), da quadra 59 (cinquenta e nove), com frente para a Rua 28 (vinte e oito), do loteamento denominado “Maravista”, no 2º Distrito da Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Em decorrência da referida diminuição do capital, a sócia MARIA LUCIA LESSA GIORDANI tem o seu número de quotas reduzido de 778.093 (setecentas e setenta e oito mil e noventa e três) quotas para 568.093 (quinhentas e sessenta e oito mil e noventa e três quotas). Ainda como consequência da mencionada redução do capital social, os sócios deliberaram, por unanimidade, a alteração da cláusula quarta do contrato social, a qual passa a contar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA - O capital social é de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), dividido em 590.000 (quinhentas e noventa mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas, distribuídas entre os sócios na seguinte proporção:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNúmero de Quotas\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nMARIA LUCIA LESSA GIORDANI\r\n\r\n568.093\r\n\r\nR$ 568.093,00\r\n\r\n96,287%\r\n\r\nMÁRIO CURTIS GIORDANI FILHO\r\n\r\n21.907\r\n\r\nR$ 21.907,00\r\n\r\n3,713%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n590.000\r\n\r\nR$ 590.000,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O capital social foi integralizado pelos sócios na forma das alíneas “A” e “B” abaixo: A) A sócia MARIA LUCIA LESSA GIORDANI integralizou o valor de sua atual participação no capital social, ou seja, de suas 568.093 (quinhentas e sessenta e oito mil e noventa e três) quotas, no montante de R$ 568.093,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e noventa e três reais) com os seguintes imóveis, na data de constituição da sociedade:\r\n\r\nDescrição do Imóvel\r\n\r\nValor\r\n\r\nApartamento nº. 506 (quinhentos e seis) do edifício situado na Rua Fonte da\r\n\r\nSaudade, nº. 31 (trinta e um), com direito a uma vaga de garagem, localizada\r\n\r\nindistintamente no pavimento térreo - 1ª garagem ou no pavimento de garagem\r\n\r\nelevado - 2ª garagem e suas correspondentes frações ideal de\r\n\r\n9.675/1.058.745 relativa ao apartamento e 1.250/1.058.745 relativa à vaga de\r\n\r\ngaragem do respectivo terreno, na freguesia da Gávea da Cidade do\r\n\r\nRio de Janeiro, Lagoa, CEP: 22.471-210.\r\n\r\nR$ 168.093,00\r\n\r\nCasa nº. 17 (dezessete), Residência Tipo 2 (dois), do Condomínio “Enseada do\r\n\r\nForno”, situado na Rua 21 (vinte e um), s/nº., em zona urbana do Município de\r\n\r\nArmação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro; e bem assim da\r\n\r\ncorrespondente fração ideal de 1/22 do respectivo terreno onde a mesma se\r\n\r\nencontra edificada e das demais coisas comuns do referido condomínio,\r\n\r\ndesignado com Lote de Terreno nº. 1 (um), da Quadra “S”, do Loteamento\r\n\r\ndenominado “Área 1”, com 9.265,00 m2.\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 568.093,00\r\n\r\nB) O sócio MÁRIO CURTIS GIORDANI FILHO integralizou o valor de sua atual participação no capital social, ou seja, de suas 21.907 (vinte e um mil, novecentos e sete) quotas, no montante de R$ 21.907,00 (vinte e um mil, novecentos e sete reais), em moeda corrente nacional, na data de constituição da sociedade. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os sócios se comprometem a providenciar a competente escritura pública de transferência dos imóveis contemplados no quadro acima para a sociedade em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de deferimento do registro deste contrato social, deixando de exercer a faculdade, prevista no artigo 35, inciso VII, da Lei nº. 8.934/94, de utilizar instrumento particular para tal fim. PARÁGRAFO TERCEIRO - A responsabilidade dos sócios é solidária e limitada à integralização do capital social. Caso integralizado este, os sócios respondem apenas pelo valor de suas respectivas quotas. Ante a redução de capital verificada, esta ata será publicada no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, nos moldes do §1º do artigo 1.084 combinado com o §1º do artigo 1.152, ambos do Código Civil. Nenhuma questão foi debatida ou deliberada em assuntos gerais. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, após ter sido lida, conferida e aprovada, foi assinada pela Senhora Presidente e por mim. ESTA É A CÓPIA FIEL DA ATA LAVRADA EM LIVRO PRÓPRIO. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2012. MARIA LUCIA LESA GIORDANI - Presidente; MÁRIO CURTIS GIORDANI FILHO - Secretário.\r\n\r\nId: 1267075"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1267498": [
                    "V - Ata",
                    "GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.952.306/0001-20 - NIRE nº 33.300.020.756\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 31 de outubro de 2011, às 12 horas. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GD Empreendimentos Imobiliários S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2282442 e data de 17/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1267498"
                ],
                "1267415": [
                    "V - Ata",
                    "PORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.846.981/0001-46 - NIRE 33.3.0029023-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2011. I.DATA, HORA E LOCAL: No dia 11 de julho de 2011, às 14h30min, na sede social da PortX Operações Portuárias S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, e 13º andares (parte), CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO e PRESENÇA: As formalidade da convocação foram dispensadas, nos termos do que dispõe o Artigo 10, §2º, do estatuto social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. III.MESA: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Roger Allan Downey, que convidou para secretariá-lo a Sra. Vania Lopes Barbosa Pereira.IV.ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Renúncia do Diretor Presidente e de Relação com Investidores, Diretor Financeiro e dos Diretores sem designação específica; e (ii) Eleição de novos Diretores da Companhia.V. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade e sem ressalvas:(i) Tomar conhecimento da renúncia dos Srs. OTAVIO DE GARCIA LAZCANO ao cargo de Diretor Presidente e de Relação com Investidores da Companhia, LEONARDO PIMENTA GADELHA ao cargo de Diretor Econômico Financeiro da Companhia, CLAUDIO DIAS LAMPERT ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, LUIS ALFREDO OSÓRIO DE CASTRO ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, e PAULO MONTEIRO BARBOSA FILHO ao cargo Diretor sem designação específica da Companhia, cujas cartas de renúncia foram recebidas nesta data e encontram-se arquivadas na sede da Companhia, outorgando-os a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação por todos os atos praticados no exercício de suas funções como administradores da Companhia;(ii) Aprovar a eleição do Sr. ROGER ALLAN DOWNEY, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº. M-4.283.171 (SSP-MG), inscrito nº CPF/MF sob o nº. 623.291.626-34, para o cargo de Diretor Presidente e de Relação com Investidores da Companhia; GUILHERME FREDERICO ESCALHÃO, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 03.424.312-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 794.795.537-91, para o cargo de Diretor Financeiro; CHEQUER HANNA BOU-HABIB, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade número 129.053 (SSP/ES), inscrito no CPF/MF sob o número 214.338.107-78, para o cargo de Diretor sem designação específica; e ANTONIO ALBERTO FRÓES SCHETTINO, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da identidade nº 30918/D (CREA/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 300.121.396-53, para o cargo de Diretor sem designação específica, todos residentes e domiciliados no Estado e Cidade do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.210-903. Os diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previsto no Artigo 147 e parágrafos da Lei 6.404/76.Assim, em decorrência das deliberações acima, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição, com prazo de mandato de 01 (um) ano a contar da presente data. ROGER ALLAN DOWNEY, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº. M-4.283.171 (SSP-MG), inscrito no CPF/MF sob o nº. 623.291.626-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor Presidente e de Relação com Investidores da Companhia; GUILHERME FREDERICO ESCALHÃO, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 03.424.312-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 794.795.537-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor Financeiro;LUCIANO COSTA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade número 3154361 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o número 509.189.907-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor sem designação específica;CHEQUER HANNA BOU-HABIB, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade número 129.053 (SSP/ES), inscrito no CPF/MF sob o número 214.338.107-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, - Diretor sem designação específica; e ANTONIO ALBERTO FRÓES SCHETTINO, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da identidade nº 30918/D (CREA/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 300.121.396-53, residente na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor sem designação específica.VII.ENCERRAMENTO: Às 15h30min, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa nos livros próprios.VIII.CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Flávio Godinho, Celso Clemente Giacometti, Carlos Alberto de Paiva Nascimento, Ernani Teixeira Torres Filho. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da PortX Operações Portuárias S.A., realizada em 11 de julho de 2011, assinada por todos e lavrada em livro próprio . Rio de Janeiro, 11 de julho de 2011. Vania Lopes Barbosa Pereira - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002213708 em 28/07/2011.Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1267415"
                ],
                "1267483": [
                    "V - Ata",
                    "SIDERCO TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.579.097/0001-62 - NIRE: 33.3.0002214-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 01/02/12, às 9:30 hs, na sede social da Cia, situada à Rua do Carmo, 7, 9º. andar, Centro, RJ. Quorum: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., indicados ao final desta Ata. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: João Aguiar Sobrinho. Secretário: Kouros Monadjemi. Ordem do Dia: Deliberar a respeito do Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2011. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: a) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Cia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11, que integram a presente Ata na forma do Anexo II, dispensada a sua publicação nos termos do inciso II do art. 294 da Lei 6.404/76. Os administradores comunicaram que a Cia. deixou de publicar no DOERJ e em jornal de grande circulação o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/11 por se enquadrar, à época do encerramento do respectivo exercício social, no disposto no inciso II do Art. 294 da Lei 6.404/76. Os administradores comunicaram, ainda, que a Cia. está dispensada da elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, nos termos do §6º do Art. 176 da Lei 6.404/76. b) Aprovada a unanimidade de votos à destinação do prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31/12/11, no valor total de R$ 834.001,09, para a conta Prejuízos Acumulados. c) Aprovar a publicação da presente Ata sob a forma de sumário, conforme faculta o Art. 130, §1º., da Lei 6.404/76. Documentos Arquivados: Ficam arquivados na Cia. juntamente com esta ata e autenticados pela Mesa a Lista de Presença de Actonistas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. A presente Ata confere com a original, lavrada em livro próprio. RJ, 01/02/12. João Aguiar Sobrinho - Presidente; Kouros Monadjemi - Secretário. Jucerja Reg. 2291696, em 09/02/12.\r\n\r\nId: 1267483"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1267244": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1267231": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1267064": [
                            "V - Ata",
                            "2 ALIANÇAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nNIRE: 33.2.0858023-6 \r\n\r\nSr. Presidente: Apresento Edital relativo á expedição de Carta de Matrícula solicitada pela empresa 2 ALIANÇAS TRANSPORTE LOGÍSTICA LTDA, em condições de assinar. Rio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2012. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA sociedade 2 ALIANÇAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, com sede á Rua da Quitanda, nº 52, 17º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ NIRE 33.2.0858023-6 e filial- unidade armazenadora situada á Av. Itaóca, nº 2.706, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.061-020, NIRE 33.9.0107036-7 representada pela Sra. Renata Maria Campanella dos Santos BECZKOWSKI, CPF: 539.272.067-68 e o Sr. CESAR AUGUSTO CAMPANELLA DE SIERVI, CPF: 722.022.117-72, que assinaram, em 18.01.2012, o termo de Fiel Depositário conforme fls. 73/74 do processo 00-2011/263087-1, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º parágrafo 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme”Documento de Armazéns Gerais” registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 5757, em 12/12/2011. Rio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2012.CARLOS DE LA ROCQUE - PRESIDENTE DA JUCERJA.\r\n\r\nId: 1267064"
                        ],
                        "1267420": [
                            "V - Extravio",
                            "DROGARIA ONOFRE LTDA \r\n\r\nCNPJ/MF nº 61.549.259/0001-80 \r\n\r\nAVISO DE INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - DROGARIA ONOFRE LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 61.549.259/0001-80, com sede na Praça da Sé, nº 170, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01001-001, COMUNICA que, em razão de sinistro ocorrido no dia 04.07.2011 nas dependências da empresa Interfile Gestão de Documentos e Processos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.054.288/0001-20, situada na Avenida João de Goes nº 2.300, Bairro Jardim Alvorada, Jandira/SP, foram INUTILIZADOS os seguintes documentos fiscais, sendo indeterminadas as informações sobre o tipo, modelo, série, subsérie e numeração: Ano: 1960 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80 - Tipo: Livro inventário - 1960. Ano: 1973 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80 - Tipo: Guia de ICMS - 1973 a 2000. Ano: 1976 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80 - Tipo: Livro inventário - 1976. Ano: 1977 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0002-61 - Tipo: Guia de ICMS - 1977 a 2000. Ano: 1978 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0009-38 - Tipo: Livro inventário - 1978 a 1981. Ano: 1980 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0002-61 - Tipo: Livro inventário - 1980/1982/1983. Ano: 1981 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80 - Tipo: Livro de apuração ICMS - 1981/1995/1997, Livro inventário. Ano: 1982 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80 - Tipo: Livro inventário - 1982 a 1986. Ano: 1983 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0009-38 - Tipo: Livro inventário - 1983 a 1985. Ano: 1985 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0002-61 e 61.549.259/0009-38 - Tipo: Livro inventário - 1985 a 1999. Ano: 1989 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0002-61 e 61549.259/0003-42 - Tipo: Talões D-1 de 01/08/1989 até 21/09/2004, Livro de entrada 1989/1992, Guia de ICMS 1989 a 2000. Ano: 1990 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0003-42 e 61.549.259/0001-80 - Tipo: Livro razão 1990 a 2010, Livro inventário 1990, Livro de entrada 1990 a 1992, Livro de saída 1990 a 1997. Ano: 1991 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80 - Tipo: Livro inventário - 1991/1992. Ano: 1992 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0002-61 e 61.549.259/0003-42 - Tipo: Livro diário 1992/1993, Livro entrada 1992/1994, Talões E-1, D-1 1992/1993. Ano: 1993 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0005-04, 61.549.259/0013-14, 61.549.259/0001-08, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0007-76, 61.549.259/0008-57, 61.549.259/0012-33, 61.549.259/0010-71 - Tipo: Livro de entrada 1993, Talões D-1, Guias de ICMS de 1993 a 2000, Livro inventário 1993/1994, Livro de saída 1993 a 1997, Livro de apuração de ICMS. Ano: 1994 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0003-42, 61.549.259/0005-04 - Tipo: Bobinas 1994, Talões E-1, D-1, Notas fiscais de transferência até 31/12/2004, Notas fiscais de estorno, Livro de entrada 1994, Talões B-3, D-1. Ano: 1995 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0005-04, 61.549.259/0002-61 - Tipo: Livro fiscal de entrada, Bobinas 1995, Notas fiscais de transferências e estornos, Talões B-1, D-1. Ano: 1996 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0005-04, 61.549.259/0008-57, 61.549.259/0011-52, 61.549.259/0010-71, 61549.259/0007-76, 61.549.259/0009-38, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0002-61 - Tipo: Bobinas 1996, Talões D-1, Notas fiscais de entrada, transferência e retorno, Livro razão 1996, Guia ICMS 1996 a 2000, Livros de apuração do ICMS, Livro de entrada. Ano: 1997 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0010-71, 61.549.259/0012-33, 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0003-42, 61.549.259/0011-52, 61.549.259/0005-04, 61.549.259/0009-38, 61.549.259/0006-95 - Tipo: Bobinas 1997, Controle máquina registradora de 04 até 12/1997, Livro inventário 1997, Talões D-1, Livro razão 1997, Livro de entrada 1997, Notas fiscais de transferência meses 07, 08 e 10 de 1997, Livro inventário 1997, Substituição tributária. Ano: 1998 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-08, 61.549.259/0005-04, 61.549.259/0008-57, 61.549.259/0010-71, 61.549.259/0009-38, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0012-33, 61.549.259/0003-42, 61.549.259/0011-52, 61.549.259/0007-76, Tipo: Livro de entrada 1998, Livro diário 1998, Notas fiscais de transferência 1ª, 2ª e 3ª vias, Comprovantes Visa, Bobinas 1998, Movimento de caixa, Livro razão, Talões D-1, Comprovantes Mastercard, Talões M-1, Livro de entrada, Notas fiscais de estorno, Resumo mensal de código fiscal. Ano: 1999 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0005-04, 61.549.259/0008-57, 61.549.259/0010-71, 61.549.259/0009-38, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0012-33, 61.549.259/0003-42, 61.549.259/0011-52, 61.549.259/0007-76, 61.549.259/0023-96, 61.549.259/0014-03, 61.549.259/0018-29 - Tipo: Movimento de caixa, Comprovantes Visa e Visa Electron, Livro razão, Livro apuração ICMS, Notas fiscais de transferência 1ª, 2ª via, Bobinas 1999, Comprovantes Mastercard, Talões D-1, M-1, Comprovantes Redeshop, Mapa resumo PDV, Livro inventário 1999, Notas fiscais de estorno, Resumo de código fiscal, Livro inventário 1999. Ano: 2000 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0005-04, 61.549.259/0008-57, 61.549.259/0010-71, 61.549.259/0009-38, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0012-33, 61.549.259/0003-42, 61.549.259/0011-52, 61.549.259/0007-76 - Tipo: Movimento de caixa, Comprovantes Redeshop, Notas fiscais de transferência, Comprovantes Amex, Notas fiscais de transferência 1ª e 2ª, Resumo mensal de código fiscal, Mapa do resumo PDV, Bobinas 2000, Livro inventário 2000, Talões D-1, M-1, Comprovantes Mastercard, Livro Diário, Comprovantes Visa, Notas fiscais de Bonificação. Ano: 2001 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0005-04, 61.549.259/0008-57, 61.549.259/0010-71, 61.549.259/0009-38, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0011-52, 61.549.259/0012-33, 61.549.259/0003-42, 61.549.259/0007-76 - Tipo: Talão D-1, Bobinas 2001, Comprovantes Mastercard, Comprovantes Visa, Notas fiscais de transferência 1ª e 2ª vias, Movimento de caixa, Comprovantes Redeshop, Notas fiscais de fornecedores, posição financeira, Mapa resumo PDV. Ano: 2002 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0005-04, 61.549.259/0008-57, 61.549.259/0010-71, 61.549.259/0009-38, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0012-33, 61.549.259/0003-42, 61.549.259/0011-52, 61.549.259/0007-76, 61.549.259/0018-29, 61.549.259/0015-86, 61.549.259/0016-67, 61.549.259/0014-03, 61.549.259/0013-14, 61.549.259/0019-00, 61.549.259/0017-48 - Tipo: Bobinas 2002, Notas fiscais de transferência 1ª e 2ª via, Mapa resumo do PVD, Notas fiscais de entrada, Comprovantes Visa, Visa Electron, Mastercard, Redeshop e Amex, Livro registro saída, Notas fiscais dos fornecedores para emissão, Livro de registro ICMS, Movimento de caixa. Ano: 2003 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0013-14, 61.549.259/0008-57, 61.549.259/0010-71, 61.549.259/0009-38, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0012-33, 61.549.259/0003-42, 61.549.259/0011-52, 61.549.259/0007-76, 61.549.259/0018-29, 61.549.259/0015-86, 61.549.259/0016-67, 61.549.259/0014-03, 61.549.259/0013-14, 61.549.259/0019-00, 61.549.259/0017-48, 61.549.259/0021-24 - Tipo: Notas fiscais de tranferência 1ª e 2ª vias, Bobinas 2003, Mapa Resumo PDV, Comprovantes Visa, Visa Electron, Mastercard, Redeshop e Amex, Movimento de caixa, Notas fiscais de estorno, Notas fiscais de transferência ICMS, Notas fiscais dos fornecedores por emissão, Notas fiscais D-1, M-1, Posição financeira 2003. Ano: 2004 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0008-57, 61.549.259/0010-71, 61.549.259/0009-38, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0012-33, 61.549.259/0003-42, 61.549.259/0011-52, 61.549.259/0007-76, 61.549.259/0018-29, 61.549.259/0015-86, 61.549.259/0016-67, 61.549.259/0014-03, 61.549.259/0013-14, 61.549.259/0019-00, 61.549.259/0017-48, 61.549.259/0021-24, 61.549.259/0025-58 - Tipo: Notas fiscais de transferência 1ª e 2ª via, Código fiscal 2004, Notas fiscais D-1, M-1, Bobinas 2004, Mapa resumo PDV, Livro C.4 de I a VI, Mapas mensais de 2004, Notas fiscais de fornecedores para emissão, Notas fiscais de estorno M-1, Movimento de caixa, Comprovantes Visa, Visa Electron, Mastercard, Redeshop e Amex, Notas fiscais de bonificais. Ano: 2005 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0008-57, 61.549.259/0010-71, 61.549.259/0009-38, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0012-33, 61.549.259/0011-52, 61.549.259/0007-76, 61.549.259/0018-29, 61.549.259/0015-86, 61.549.259/0016-67, 61.549.259/0014-03, 61.549.259/0013-14, 61.549.259/0019-00 61.549.259/0017-48, 61.549.259/0021-24, 61.549.259/0025-58, 61.549.259/0030-15, 61.549.259/0026-39 - Tipo: Mapa Resumo PDV, Notas fiscais D-1, M-1, Comprovantes Visa, Visa Electron, Mastercard, Redeshop e Amex, Bobinas 2005, Notas fiscais de transferência 1ª e 2ª vias, Notas fiscais de entrada e saída, Notas fiscais de fornecedores para emissão, Notas fiscais de estorno, Movimento de caixa 1ª via, Notas fiscais de bonificação. Ano: 2006 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0010-71, 61.549.259/0009-38, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0012-33, 61.549.259/0011-52, 61.549.259/0007-76, 61.549.259/0018-29, 61.549.259/0015-86, 61.549.259/0016-67, 61.549.259/0014-03, 61.549.259/0013-14, 61.549.259/0019-00, 61.549.259/0017-48, 61.549.259/0021-24, 61.549.259/0025-58, 61.549.259/0030-15, 61.549.259/0026-39 - Tipo: Notas fiscais de estorno D-1, M-1, Notas fiscais de transferência 1ª e 2ª vias, Comprovantes Visa, Visa Electron, Mastercard, Redeshop e Amex, Boninas 2006, Notas fiscais de entrada e de saída, Mapa PDV retorno, Notas fiscais fornecedores para emissão. Ano: 2007 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0010-71, 61.549.259/0009-38, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0012-33, 61.549.259/0011-52, 61.549.259/0007-76, 61.549.259/0018-29, 61.549.259/0015-86, 61.549.259/0016-67, 61.549.259/0014-03, 61.549.259/0013-14, 61.549.259/0019-00, 61.549.259/0017-48, 61.549.259/0021-24, 61.549.259/0025-58, 61.549.259/0030-15, 61.549.259/0026-39 - Tipo: Bobinas 2007, Talões 2007, Movimentação de caixa, Notas fiscais de transferência M-1, D-1, 1ª e 2ª vias, Notas fiscais de entrada e de saída, Bobinas 2007, Livros de entrada, Notas fiscais de estorno M-1, D-1, Mapa resumo PVD, Comprovantes Visa, Visa Electron, Mastercard, Redeshop e Amex. Ano: 2008 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0008-57, 61.549.259/0010-71, 61.549.259/0009-38, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0012-33, 61.549.259/0011-52, 61.549.259/0007-76, 61.549.259/0019-00, 61.549.259/0018-29, 61.549.259/0015-86, 61.549.259/0016-67, 61.549.259/0014-03, 61.549.259/0013-14, 61.549.259/0017-48, 61.549.259/0021-24, 61.549.259/0025-58, 61.549.259/0030-15, 61.549.259/0026-39, 61.549.259/0032-87 - Tipo: Comprovantes Visa, Visa Electron, Mastercard, Redeshop e Amex, Notas fiscais fornecedores para emissão, Bobinas 2008, Posição financeira, Borderô cheque pré-datado, Movimento de caixa, Notas fiscais de transferência 1ª e 2ª vias, Notas fiscais D-1, M-1. Ano: 2009 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0008-57, 61.549.259/0010-71, 61.549.259/0009-38, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0012-33, 61.549.259/0011-52, 61.549.259/0007-76, 61.549.259/0019-00, 61.549.259/0018-29, 61.549.259/0015-86, 61.549.259/0016-67, 61.549.259/0014-03, 61.549.259/0013-14, 61.549.259/0017-48, 61.549.259/0021-24, 61.549.259/0025-58, 61.549.259/0030-15, 61.549.259/0026-39, 61.549.259/0032-87 - Tipo: Contas a pagar, Notas fiscais fornecedores, Movimento do caixa 2009, Bobinas 2009, Fluxo de caixa, Comprovantes Visa, Visa Electron, Mastercard, Redeshop e Amex. Ano: 2010 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0003-42, 61.549.259/0004-23, 61.549.259/0005-04, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0007-76, 61.549.259/0008-57, 61.549.259/0009-38, 61.549.259/0010-71, 61.549.259/0011-52, 61.549.259/0012-33, 61.549.259/0013-14, 61.549.259/0014-03, 61.549.259/0015-86, 61.549.259/0016-67, 61.549.259/0017-48, 61.549.259/0018-29, 61.549.259/0019-00, 61.549.259/0021-24, 61.549.259/0022-05, 61.549.259/0023-96, 61.549.259/0025-58, 61.549.259/0026-39, 61.549.259/0027-10, 61.549.259/0028-09, 61.549.259/0029-81, 61.549.259/0030-15, 61.549.259/0031-04, 61.549.259/0032-87, 61.549.259/0033-68, 61.549.259/0034-49, 61.549.259/0035-20, 61.549.259/0036-00, 61.549.259/0037-91, 61.549.259/0038-72, 61.549.259/0039-53, 61.549.259/0040-97, 61.549.259/0041-78, 61.549.259/0042-59, 61.549.259/0043-30, 61.549.259/0044-10, 61.549.259/0045-00, 61.549.259/0025-58, 61.549.259/0032-87, 61.549.259/0036-00 - Tipo: Notas fiscais de 2010, Movimento de caixa, Notas fiscais fornecedor, Comprovantes Visa, Visa Electron, Mastercard, Redeshop e Amex, Relatórios SITEF 2010. Ano: 2011 - Lojas (CNPJs): 61.549.259/0001-80, 61.549.259/0002-61, 61.549.259/0003-42, 61.549.259/0004-23, 61.549.259/0005-04, 61.549.259/0006-95, 61.549.259/0007-76, 61.549.259/0008-57, 61.549.259/0009-38, 61.549.259/0010-71, 61.549.259/0011-52, 61.549.259/0012-33, 61.549.259/0013-14, 61.549.259/0014-03, 61.549.259/0015-86, 61.549.259/0016-67, 61.549.259/0017-48, 61.549.259/0018-29, 61.549.259/0019-00, 61.549.259/0021-24, 61.549.259/0022-05, 61.549.259/0023-96, 61.549.259/0025-58, 61.549.259/0026-39, 61.549.259/0027-10, 61.549.259/0028-09, 61.549.259/0029-81, 61.549.259/0030-15, 61.549.259/0031-04, 61.549.259/0032-87, 61.549.259/0033-68, 61.549.259/0034-49, 61.549.259/0035-20, 61.549.259/0036-00, 61.549.259/0037-91, 61.549.259/0038-72, 61.549.259/0039-53, 61.549.259/0040-97, 61.549.259/0041-78, 61.549.259/0042-59, 61.549.259/0043-30, 61.549.259/0044-10, 61.549.259/0045-00, 61.549.259/0025-58, 61.549.259/0032-87, 61.549.259/0036-00 - Tipo: Comprovantes dos cartões de crédito 2011.\r\n\r\nId: 1267420"
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                        "1267371": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.928.219/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que acham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da empresa, na Rua das Palmeiras, 72 - Botafogo - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício ncerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1267371"
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                        "1266762": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JALA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.791.243/0001-74\r\n\r\nCOMUNICADO: Em cumprimento ao que determina o Artigo 1.084 da Lei 10.406/2002, a empresa acima descrita, com NIRE 33.2.0880547-5, por intermédio de sua primeira Alteração Contratual, com presença de 100% dos sócios que compõem o capital social, comunica, nesta data a redução de seu capital social de R$ 1.480.000,00 para R$ 1.313.210,00.\r\n\r\nId: 1266762"
                        ],
                        "1266696": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação. Ficam convocados os Senhores acionistas da Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da Companhia, situada na Avenida Brasil nº 42.301, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, às 11h00 do dia 08 de março de 2012, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) rerratificação da deliberação tomada no item 6.3(g) da ata de assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 23 de dezembro de 2011, de forma a estender para 05 de março de 2012 o prazo para cumprimento das condições para o exercício dos Bônus de Subscrição emitidos pela Companhia naquela oportunidade; (ii) Deliberar sobre o atendimento de todas as condições essenciais para o exercício da subscrição dos Bônus de Subscrição emitidos pela Companhia; (iii) eleição do Sr. João Luiz Alves para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. João Alberto Machado Alves. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012. João Alberto Machado Alves, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1266696"
                        ],
                        "1262888": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSTRUTORA AZEVEDO COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 31.033.681/0001-18\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA AZEVEDO COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP - através do Processo Nº 2874/2011 a Licença DE INSTALAÇÃO - LI visando a realização de obras para a implantação de um prédio de uso comercial e home-office com 15 pavimentos, na Av. Deputado Otávio Cabral Filho, Lotes 14 Quadra 02 - no BAIRRO JARDIM AMÉRICA - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 1262888"
                        ],
                        "1266735": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BARRA MOTEIS HOLIDAY LTDA\r\n\r\nCNPJ No. 33.829.474/0001-08 NIRE: 3320027186-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os Srs. Sócios do Barra Motéis Holiday Ltda, a comparecerem no dia 13 de março de 2012, à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA desta sociedade empresaria que se realizará no Merlin Copacabana Hotel, situado na Av. Princesa Isabel no.392, Copacabana , Rio de Janeiro, às 10:00 horas em primeira convocação com a presença de todos os sócios, e, às 10:30 horas em segunda convocação, com a presença dos sócios com direito a voto que representem, no mínimo ¾ (três quartos) do Capital Social, em face dos relevantes assuntos a serem tratados na Ordem do Dia, quais sejam:\r\n\r\na) Acréscimo de atividade ao objeto social, passando a compreender a compra, venda e locação de imóveis próprios; b) Modificação de denominação social para comportar as novas atividades; c) Alteração do endereço da sede da sociedade; d) Nomeação de administradores; e) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAdministrador: Arturo Fernandez Martinez\r\n\r\nId: 1266735"
                        ],
                        "1266133": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 10 Horas do dia 14 de março de 2012, na Sede da Sociedade, localizada na Rua General Canabarro, nº. 500, Maracanã, na Cidade do Rio de Janeiro, no Auditório do 7º andar, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI. Tomada de contas dos administradores, bem como o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras correspondentes, incluindo a análise dos seguintes documentos: Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de 2011;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital para o exercício de 2012;\r\n\r\nIII. Destinação do Resultado do Exercício de 2011 e Distribuição dos Dividendos;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nV. Eleição do membro representante dos empregados no Conselho de Administração; \r\n\r\nVI. Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como da participação nos lucros, na forma dos artigos 32, 36 e 47 do Estatuto Social da BR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nGuido Mantega\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1266133. Por ofício"
                        ],
                        "1263311": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 76ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)\r\n\r\nREALIZADA EM 18/11/2011\r\n\r\nNa forma do Art. 130, §3° da Lei 6404/76, publica-se o extrato da Ata da 76ª AGE realizada em 18/11/11, 10h, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a saber: 1. AVISO ESPECIAL, ORDEM DO DIA E PRESENÇAS: A Convocação foi por avisos especiais, tendo comparecido à Assembleia os acionistas da Companhia. A seguir, o Presidente da Companhia declarou instalados os trabalhos. 2. DELIBERAÇÃO: Aprovação do Estatuto Social Consolidado da Companhia: O presidente dos trabalhos, apresentou proposta para ratificação do texto consolidado do Estatuto Social da NUCLEP, em razão de a versão encaminhada para registro na JUCERJA ter apresentado erro material, devidamente sanado na Assembléia. 3. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada e assinada pelo Presidente da Assembleia Geral, pelo representante da Acionista Majoritária e pela Secretária. 4. REGISTRO E ARQUIVAMENTO DA ATA: JUCERJA sob o nº 00002283574 em 19/01/2012.\r\n\r\nId: 1263311. Por ofício"
                        ],
                        "1263737": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOTEL IBIZA LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.111.288/0001-68\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores quotistas para a Reunião de Sócios a ser realizada no endereço sede da sociedade na Rua Carlos Carvalho n.º 6, nesta cidade, às 14:00hs, em primeira convocação e às 14:30, em segunda convocação, do dia 07 de março de 2012, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos: a) cessão de quotas a terceiros; b)alteração da denominação social; c) adequação do Contrato Social ao Código Civil vigente. Rio de Janeiro, 28/02/2012. Ass. Manuel Morales Riveiro - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1263737"
                        ],
                        "1266121": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S.A. CELF EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.066.658/0001 67\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária AGO a realizar-se no dia 30 de abril de 2012, às 09:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: l) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2011. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei nº6.404/76,comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga,118 sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1266121"
                        ],
                        "1266112": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.123.509/0001 92\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária AGO a realizar-se no dia 30 de abril de 2012, às 10:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: l) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2011. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei nº6.404/76,comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga,118 sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\n\r\nVALKIR GARCIA GAMA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1266112"
                        ],
                        "1265808": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRA SUL EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 13.663.543/0001-30\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPEDRA SUL EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018984, com validade até 23 de fevereiro de 2017, que autoriza a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de outros usos (umectação de vias), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na ESTRADA SÍTIO DA PEDRA, KM 1,8, IPIIBA, município de SÃO GONÇALO. \r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 0,705 m³/h; Vazão média: 0,705 m³/h; Volume mensal: 186,12 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 22 d/mês;Coordenadas geográficas: Lat. 22° 51' 48,200\" S e Long. 42° 54' 2,000\" O\r\n\r\nProcesso n°: E-07/510750/2011.\r\n\r\nId: 1265808"
                        ],
                        "1266397": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALMEIDA E FILHO\r\n\r\nTERRAPLENAGENS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n32.487.258/0018-07\r\n\r\nALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI n. IN019041, com validade até 28 de fevereiro de 2014, aprovando a concepção, localização e implantação de uma usina de asfalto a quente com capacidade de produção de 50.400 t/ano, em uma área de 10.000 metros quadrados, na RODOVIA BR-101, S/N - KM 577+100, - GRAÚNA, município de PARATY. (Processo n.: E-07/504927/2011) \r\n\r\nId: 1266397"
                        ],
                        "1258527": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nBAYER S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001431, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015211, que altera o prazo de validade para: 03 de abril de 2017, que a autoriza a realizar as atividades de limpeza e descontaminação de veículos, contêineres e embalagens utilizados no transporte de resíduos, bem como de equipamentos e materiais diversos de terceiros, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650, PRÉDIO 6201 - PARTE - BOM PASTOR, município de BELFORD ROXO. (Processo n°: E-07/202867/2006) \r\n\r\nId: 1258527"
                        ],
                        "1240214": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA \r\n\r\nCNPJ: 29.114.139/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN018478, com validade até 16 de dezembro de 2014, para implantação do Condomínio Industrial II, em uma área de 332.900,23 m², contendo 03 (três) quadras com 78 (setenta e oito) lotes, inserida em um imóvel de 342.516,93 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 23K 0790025 E e 7618916 N, na RODOVIA SCILIO FAVER, - BARRO BRANCO, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/502677/2011) \r\n\r\nId: 1240214"
                        ],
                        "1259699": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALERAÇO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 11.649.203/0001-20\r\n\r\nVALERAÇO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FERRO E AÇO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018906, com validade até 09 de fevereiro de 2017, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de fábrica de chapas, rolos e blanques de aço ao carbono revestido ou não e tubos de aço carbono, na RODOVIA RJ 145 KM 100 S/Nº, - MANUEL DUARTE, município de RIO DAS FLORES. (Processo n°: E-07/510150/2010)\r\n\r\nId: 1259699"
                        ],
                        "1266273": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTERAÇÃO BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.380.218/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINTERAÇÃO BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019036, com validade até 27 de fevereiro de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário, em todo território do Rio de Janeiro, estocagem e beneficiamento (segregação e descaracterização) de resíduos classes IIA e IIB (papel/papelão, plástico, metais ferrosos e não ferrosos, tetrapak, madeira, vidro e embalagens plásticas e metálicas), documentos e produtos não conformes (sólidos e líquidos) e posterior comercialização, na AVENIDA DONA TEREZA CRISTINA, 1.012 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/511849/2011) \r\n\r\nId: 1266273"
                        ],
                        "1266098": [
                            "V - Convocação",
                            "KABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.206.337/0001-83 - NIRE Nº 33.2.0661936-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS. Convocamos os Srs. Sócios da KABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, nº 1687, Porto Real/RJ, às 14:00 horas do dia 07 de março de 2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Distribuição de parte de lucros acumulados; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 27 de fevereiro de 2012. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1266098"
                        ],
                        "1267417": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTSTUDIO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 32080186 / 0001-22\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convoca, através desta, o seu sócio, Roberto Guimarães, inscrito no CPF sob o nº 372.604.806- 53 para o ato de distrato da sociedade ante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que será realizado na sede da empresa, á Rua do Lavradio 102, 3º pavimento, Centro, Rio de Janeiro, na data de 06 (seis) de março de 2012 , ás 14hs. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nWilson Roberto Bellonia Ferreira - Sócio - CPF 521190097-91\r\n\r\nId: 1267417"
                        ],
                        "1265782": [
                            "V - Convocação",
                            "GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.579.175/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará às 08:00 horas do dia 07 de março de 2011, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição dos membros da Diretoria para um mandato de 03 (três) anos e fixação da remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012. Luiz Rogério Gonçalves Magalhães - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1265782"
                        ],
                        "1266557": [
                            "V - Convocação",
                            "GEOVIA INDUSTRIAL S/A.\r\n\r\nCNPJ. nº 27.960.608/0001-14\r\n\r\nNIRE nº 33300093931\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: 15ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 8 de março de 2012, na Praça XV de Novembro n. 34, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 14 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Reativação da sociedade nos termos do artigo 6º, da IN DNRC n. 72/98 c/c art. 60, § 4º, da Lei 8934/94; \r\n\r\nb) Re-Ratificação das deliberações tomadas na 12ª Assembléia Geral Ordinária e na 14ª Assembléia Geral Extraordinária;\r\n\r\nc) Alteração e Consolidação do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRoberto Luiz Rocha\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1266557"
                        ],
                        "1266563": [
                            "V - Convocação",
                            "GEOPLAN PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCPNJ n. 31.403.843/0001-62\r\n\r\nNire n. 333.0002141-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: 1ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 8 de março de 2012, na Praça XV de Novembro n. 34, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 12 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Reativação da sociedade nos termos do artigo 6º, da IN DNRC n. 72/98 c/c art. 60, § 4º, da Lei 8934/94; \r\n\r\nb) Conversão da expressão monetária do capital social para reais e aumento de capital com a capitalização da Reserva de Capital; \r\n\r\nc) Redução do número de ações em que se divide o capital social com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; \r\n\r\nd) Eleição da Diretoria; \r\n\r\ne) Alteração dos artigos 5º, 9º, 10 e 11 do Estatuto Social e consolidação do Estatuto Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPaulo de Azevedo Bertazzi\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1266563"
                        ],
                        "1266099": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nTRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.814.175/0001-14 - NIRE Nº 33.2.0042292-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS. Convocamos os Srs. Sócios da PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANPSORTADORA LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Porto Real/RJ, às 09:00 horas do dia 07 de março de 2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2011 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 27 de fevereiro de 2012. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1266099"
                        ],
                        "1266100": [
                            "V - Convocação",
                            "REMON IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.709.661/0001-51 - NIRE Nº 33.2.0044570-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS. Convocamos os Srs. Sócios da REMON IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Porto Real/RJ, às 10:00 horas do dia 07 de março de 2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2011 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 27 de fevereiro de 2012. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1266100"
                        ],
                        "1266101": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTADORA REMON LTDA.\r\n\r\nCNPJ N º 28.110.203/0001-50 - NIRE N º 3320074620-8.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS. Convocamos os Srs. Sócios da TRANSPORTADORA REMON LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Porto Real/RJ, às 13:00 horas do dia 07 de março de 2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Distribuição de parte de lucros acumulados; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 27 de fevereiro de 2012. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1266101"
                        ],
                        "1267399": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE MONTE LIBANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34036434/0001-63\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Nos termos do Artigo 11º, § 1º, inciso I, letra \"B\", observando o disposto no Artigo 10º e Parágrafo Único do Regimento do Conselho Deliberativo, ficam os senhores Conselheiros convocados para a Reunião Ordinária deste Conselho a ser realizada na Sede Social no dia 14 (quarta-feira) de março de 2012, às 19h em primeira convocação e às 20h em segunda convocação, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar e julgar as CONTAS e ATOS DO CONSELHO DIRETOR relativos ao exercício de 2011, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal, Artigo 7º, letra \"h\" do Regimento do Conselho Deliberativo, consoante prescrição do Artigo 13, letra \"W\" número 1 do Regimento do Conselho Diretor, obedecendo ao preceito do Artigo 9º do Regimento do Conselho Deliberativo; 2. Obras; 3. Penalidade a conselheiro; 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 01 de março de 2012. GILBERTO ADIB COURI - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1267399"
                        ],
                        "1266805": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nAviso. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social na Rua México, 111 - 12º andar - RJ, os documentos a que se refere o Art 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/2011. João Carlos Guaraná Cruz Santos. Rio de Janeiro, 28/02/2012.\r\n\r\nId: 1266805"
                        ],
                        "1267012": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "“Consórcio Linde-Promon”\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.820.881/0001-00\r\n\r\nExtrato do Instrumento Particular de Constituição\r\n\r\nLINDE ENGENHARIA DO BRASIL LTDA. e PROMON ENGENHARIA LTDA. têm entre si justo e contratado constituir um consórcio de empresas (“Consórcio”), de acordo com os artigos 278 e 279 da Lei 6404/76, com a finalidade única e específica de celebrar e executar o Contrato com a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras (“Cliente”) resultante da licitação objeto do Convite nº 0947983.11.8 (“Licitação”) para a contratação dos serviços de engenharia para elaboração do projeto básico e pré-detalhamento (FEED) do Terminal Convencional “Onshore” de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) de Barra do Riacho e elaboração do projeto básico e pré-detalhamento (FEED) do Terminal Convencional “Onshore” de Liquefação de Gás Natural (GN) de Barra do Riacho (ES), sob o regime de preço global, para a ENGENHARIA/IETEG/ETEG. Estando entre si acordadas, as Partes celebram o presente instrumento, de acordo com os termos e condições deste instrumento. Certifico que o presente foi arquivado sob o NIRE 35.500.027.819, em 13/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral da JUCERJA\r\n\r\nId: 1267012"
                        ],
                        "1267369": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESSOR SEGUROS S.A.\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nDeclaração de Propósito - Alain Vivier, francês, casado, arquiteto, portador do passaporte francês nº. 04KH15500, com data de vencimento em 5 de setembro de 2014, residente e domiciliado em 21 Rue Michelet, Rueil Malmaison, 92500, França; Roland Carta, francês, casado, arquiteto, portador do passaporte francês nº 04EF00573, com data de vencimento em 20 de outubro de 2014, residente e domiciliado em 20 Rue Saint Jacques 13286, Marseille, França; Jean François Allard, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 52.883.161-6, emitida pela IRGD/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 751.797.501-30, residente e domiciliado em 116 Rue du Cherche Midi, 75006, Paris, França; Jean Tuccella, francês, solteiro, subscritor de seguros, portador do passaporte francês nº. 02YC19502, com data de vencimento em 1 de julho de 2012, residente e domiciliado em 21 Rue Mirabeau 75016, Paris, França; Victor Yves Peignet, francês, casado, administrador, portador do passaporte francês nº 09PV95019, com data de vencimento em 12 de agosto de 2013, residente e domiciliado em 9-11 rue de Garches - 92210, Saint Cloud, França, Declaram sua intenção de exercer o cargo de conselheiro, como membros do Conselho de Administração da Essor Seguros S.A. (sociedade em constituição); e José Carlos Cardoso, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, com documento de identidade RG nº 6.608.623-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 828.395.498-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Acácias, 280, Bloco 1, apto. 1402, Barra da Tijuca, CEP 22776-000; e Fabio Henrique Ferreira de Pinho, brasileiro, casado, administrador e contador, portador da cédula de identidade RG nº 07.814.605-7 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.231.037-07, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dezenove de Fevereiro, 123, apto. 804, CEP 22280-030 Declaram sua intenção de compor a Diretoria da Essor Seguros S.A. (sociedade em constituição). Todos Declaram que preenchem as condições estabelecidas nos artigos 3° e 4º da Resolução CNSP n° 136, de 7 de novembro de 2005. Esclarecem ainda que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Av. Presidente Vargas, nº 730 - Centro - CEP 20071-900 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil.\r\n\r\nId: 1267369"
                        ],
                        "1267485": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Brasil Brokers Participações S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima aberta, com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da Bovespa sob o código BBRK3, em atendimento às disposições da Instrução CVM n° 358/2002, comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que, de acordo com sua estratégia de expansão geográfica através da aquisição de participações em empresas de intermediação imobiliária, assinou contrato de aquisição de 65% (sessenta e cinco por cento) das quotas representativas do capital social da sociedade que realizará as operações de intermediação imobiliária da MIRANDA IMOBILIÁRIA (\"Miranda\"), empresa que desenvolve as atividades de consultoria e intermediação imobiliária no Distrito Federal. A Miranda possui seis lojas no Distrito Federal, e atua exclusivamente no mercado secundário. O valor estimado dos 65% (sessenta e cinco por cento) adquiridos é de R$ 6,6 milhões, dos quais será pago um valor inicial de R$ 3 milhões e o saldo restante em três parcelas anuais variáveis, calculadas com base em uma estrutura de earn-out, em função dos resultados futuros alcançados. Conforme determinado pelo artigo 256, inciso II, letra \"b\" da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), a Companhia convocará uma Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre o assunto. Os acionistas que dissentirem da aquisição terão o direito de se retirar da Companhia. Para fins de pagamento do reembolso das ações detidas pelos acionistas da Brasil Brokers o preço será de R$ 3,62 por ação de emissão da Companhia, conforme balanço patrimonial datado de 30 de setembro de 2011. Com relação ao exercício do direito de retirada, terão direito ao reembolso aqueles que eram acionistas em 01/03/2012, data da publicação deste fato relevante. Os acionistas que adquirirem ações da Companhia após 01/03/2012, não terão direito a retirar-se em razão da aprovação da aquisição. O prazo para o acionista dissidente manifestar-se acerca da sua decisão de retirada da Companhia é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação da ata da Assembléia Geral Extraordinária que deliberar sobre esta aquisição. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. Alvaro Soares - Diretor Financeiro, de Controle e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1267485"
                        ],
                        "1267526": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.584.854/0001-37 - NIRE 33.3.0028672-1\r\n\r\nBOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nTipo/Ação\r\n\r\nAutorizado\r\n\r\nSubscrito\r\n\r\nIntegralizado\r\n\r\nQuant. de Ações\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nR$ 759.125.000,00\r\n\r\nR$ 759.125.000,00\r\n\r\nR$ 759.125.000,00\r\n\r\nR$ 759.125.000\r\n\r\nPref. Classe \" \"\r\n\r\nN/A\r\n\r\nN/A\r\n\r\nN/A\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPref. Classe \" \"\r\n\r\nN/A\r\n\r\nN/A\r\n\r\nN/A\r\n\r\nN/A\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 759.125.000,00\r\n\r\nR$ 759.125.000,00\r\n\r\nR$ 759.125.000,00\r\n\r\nRS 759.125.000\r\n\r\nBOLETIM DE SUBSCRIÇÃO de 75.000.000 (Setenta e Cinco Milhões) de debêntures abaixo relacionadas, no valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, de emissão da empresa Manaus Transmissora de Energia S/A, subscritas pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, através do Banco da Amazônia S/A, na forma do artigo 15, do Anexo ao Decreto 4.254, de 31/05/2002, alterado pelo Decreto 5.593/2002, cuja emissão foi deliberada em ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 13 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nTipo de Debêntures\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nEmissão / Série\r\n\r\nOfício de Autorização\r\n\r\nConversíveis\r\n\r\n75.000.000\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1ª/1ª\r\n\r\nGAB/SUDAM 480/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2012. Pelo EMISSOR: Manaus Transmissora de Energia S/A. Luciano Paulino Junqueira - CPF: 092.336.796-91 - Diretor Presidente. Paulo Sérgio de Oliveira CPF: 258.231.756-04 Diretor Técnico; Pelo SUBSCRITOR: Fundo de Desenvolvimento da Amazônia-FDA. BANCO DA AMAZÔNIA S/A - CNPJ: 04.902.979/0001-44 EDUARDO JOSÉ LIMA CUNHA Diretor de Análise e Reestruturação. Arquivada na Jucerja sob nº 2295630 em 24/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1267526"
                        ],
                        "1267462": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ZL - LOG LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.011.612/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nZL-LOG LOGÍSTICA LTDA torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ-SEMAAP - através do Processo n° 15911/11 a Licença de Operação - LO N°19 - SEMAAP, com validade até 09 de fevereiro de 2017, para operar terminal de armazenamento de contêineres e armazéns gerais, dotado de serviços de reparo de contêineres, na Estrada RJ 099, Lote 701 - Núcleo Colonial de Santa Cruz - no bairro Piranema - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1267462"
                        ],
                        "1266691": [
                            "V - Convocação",
                            "EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.919.024/0001-20\r\n\r\nConvocação - Ficam os Senhores quotistas da sociedade Expresso São Francisco Ltda. convocados para a reunião de sócios quotistas, a realizar-se no dia 14 de março de 2012, às 9 horas, na sede da sociedade na Estrada Marechal Castelo Branco, 791, Centro, Nilópolis- RJ., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i. Alteração da Cláusula Décima Terceira \"Das Deliberações\" para introdução do parágrafo 3º, para fixar regras quanto às convocações; iv. Assunto de interesse Geral. Nilópolis, 10 de fevereiro de 2012. Marcelo Grosso - sócio-administrador.\r\n\r\nId: 1266691"
                        ],
                        "1266655": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (AGO 01/2012)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária (AGO 01/2012), que se fará realizar em 14/03/2012, na Av. Rio Branco, 1 sala 808, Centro, Rio de Janeiro, em 1.ª Convocação às 10:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2.ª Convocação às 11:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 16 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovação de Contas do Balanço Patrimonial de 2011. 2. Eleição de novos Administradores. 3. Apresentação dos custos estimados para reforma e ampliação do local de apoio da Gerência de Operações e para a locação de container escritório. 4. Inclusão de novos alugueis e apresentação da média mensal dos custos totais da empresa. 5. Apreciação de contratos com todas as empresas de Praticagem. 6. Apresentação de modelos de veículos novos para a substituição dos veículos Ranger e Tucson. 7. Analise, discussão sobre a aquisição de mais duas lanchas para o nosso serviço. 8. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 24 de Fevereiro de 2012. a) Marco Antonio Heggendorn Oliveira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1266655"
                        ],
                        "1266873": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCVM nº 02112-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os acionistas para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão cumulativamente no dia 30 de março de 2012, às 15 h, no Centro de Convenções SulAmérica, anexo à sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2011; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 82.000.000,00, mediante capitalização de parte do saldo da Reserva Legal, atribuindo-se aos acionistas, a título de bonificação, 1,73619981 novas ações bonificadas para cada lote de 100 ações da mesma espécie, conforme Proposta da Administração, e a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e II. aprovar as alterações ao Estatuto Social da Companhia relacionadas abaixo e detalhadas na Proposta da Administração referente a esta Assembleia: (i) Alteração do artigo 12, para adaptação à nova redação do art. 146 da Lei nº 6.404/76; (ii) Instituição do Comitê de Auditoria Estatutário, nos termos da Instrução CVM nº 509/11, mediante inclusão do novo artigo 16 e parágrafos, e renumeração dos artigos subsequentes; (iii) Dispor sobre as transações entre partes relacionadas, mediante inclusão do novo artigo 24 ao Estatuto Social da Companhia, com a renumeração dos artigos subsequentes; (iv) Adaptações ao novo Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA, mediante inclusão do parágrafo quarto ao artigo 12; alteração da nova alínea \"w\" do artigo 14; e inclusão do parágrafo terceiro ao antigo artigo 35; (v) Exclusão de disposições transitórias superadas do Estatuto Social, mediante exclusão dos antigos artigos 50 e 51; e (vi) Outros ajustes de redação ou de forma, conforme discriminados e detalhados na Proposta da Administração. III. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Na forma da Instrução CVM 165/91, conforme alterada pela Instrução CVM 282/98, e do art. 4º da Instrução CVM 481/09, informa-se que o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% do capital votante da Companhia. Ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do art.141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Para participação nas Assembleias os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer acionista (pessoa física ou jurídica): - comprovante do agente custodiante das ações ou units da Sul América S.A., emitido com pelo menos cinco dias de antecedência da data das Assembleias, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações ou units da Companhia e documento de identidade; e - caso o acionista se faça representar por procurador, documento de identidade do procurador e procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório. No caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os seguintes documentos: - estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; - documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; - em caso de fundo de investimento, o regulamento e os documentos referidos acima em relação ao administrador; e - documento de identidade do(s) representante(s) legal(is) ou procurador(es) presente(s). Em observância à Instrução CVM 481/09, os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e podem ser visualizados na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.sulamerica.com.br/ri). Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1266873"
                        ],
                        "1266833": [
                            "V - Convocação",
                            "VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o n.º 28.565.935/0001-34\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA., firma estabelecida na Rua José Alves Pimenta, n.º 1100, Barra do Piraí, RJ, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.565.935/0001-34, neste ato representada pelo sócio com poderes para o ato, GERALDO ALOÍSIO FAGUNDES OSÓRIO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG n.º 810264820, IPF, e CIC n.º 394.500.587-68, domiciliado no endereço retro, vem, mui respeitosa mente, convocar todos os sócios e legítimos interessados, para a assembléia que se realizará no dia 12/03/2012, às 10 horas, em primeira convocação, e às 10 horas e 30 minutos, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, na sede da empresa, a fim de deliberar sobre a adequação do contrato social à Lei 10.406/2002, atualização do capital social passando a indicá-lo em moeda vigente (Real), exclusão do nome de Adalberto Alvarenga e Raymundo Ozório Rodrigues da gerência e administração da sociedade, tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico.\r\n\r\nId: 1266833"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1265445": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO ESCOLAR SÃO MATEUS\r\n\r\nCNPJ nº 29.662.723/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Centro Escolar São Mateus, mantido por CESMA, situado na Avenida Doutor Arruda Negreiros 1463, Município de São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes: Educação para Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio-2001: Verônica de Souza Silva. 2002: Alerson Toledo de Assis, Silvana dos Santos Castro. 2004: Rodrigo da Silva Marcondes Medeiros. Secretária: Ordiléa Bento Vieira. Reg. 157/MEC. Diretor: Silvio Souza Santos. Reg. 5180/MEC. Milene do Nascimento Moreira Prof. 1 Inspetor Escolar/CDIN Mat.: 09425067.\r\n\r\nId: 1265445"
                    ],
                    "1266130": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PALMEIRA ENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO \r\n\r\nEDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE CABO FRIO LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ 01.574.015/0001-26\r\n\r\nRelação nominal de concluintes do Ensino Médio EJA: 2005 - 1º semestre: Caroline da Silveira Mendes, 2006 - 1º semestre: Gilson Teixeira dos Reis, 2º semestre: Vanusa Cristina Bortoluzzi, 2007 - 1º semestre: Mariana de Barcellos Ricci, Sara Jane dos Santos, 2º semestre: Cristiano Pinto dos Santos; 2008 - 1º semestre: Simone Maia Linhares, 2009 - 1º semestre: Carlos Augusto Batista de Sousa Júnior, Priscila Marques Gonçalves, Rodrigo Tavares Carneiro; 2º semestre: Júlio César Fernandes, Luiz Philipe Paiani Bezerra, Marcela Almeida Monteiro Lacerda. Retificação: DO de 11de fevereiro de 2010, página 41 1ª coluna, onde se lê Vitor Chiappeta Guimarães leia-se Vitor Chiappetta Guimarães;onde se lê Danielle Cardoso de Souza leia-se Danielle Cardoso Moreira de Souza; Professor Inspetor Escolar Benedito Silva Pereira, Matrícula: 0946242-5. \r\n\r\nId: 1266130"
                    ],
                    "1266695": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DA COMPANHIA DE MARIA\r\n\r\nCNPJ 33.646.704/0005-19\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO DA COMPANHIA DE MARIA, mantido pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA (ANECOM), situado na Avenida Engenheiro Richard, 107 - Bairro Grajaú - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio no ano de 2011: Ana Gabriela Vilhena da Cunha, Beatriz Rigueto da Silva, Camila Paolino Pereira, Celso Rocha de Cunto, Daniella Batista Fonseca, Fabianne Maria Quaglia Pereira, Felipe Nelson Victoria, Gabriel Lemos Cavalcante Brandão Gossn, Guilherme Martins Beltrão, Gustavo Lima Côrtes da Silveira, Isabela da Costa Lavinas, Izadora Fernandes de Oliveira Alves Maia, Juliana Ivan Soares, Leandro Zanobine Zanatta, Luís Filipe de Paula Campos, Luisa Figueira Quintão, Maria Paula Santos Nunes, Marina Maurelli Costa, Mayra Rodrigues Laranja, Miguel Augusto Rodrigues Filho, Roberta Fontes Lavinas, Thomás Guilhon Martelotta Peneda dos Santos, Yasmin Poli de Almeida. Diretora: Eliane Guerra Ribeiro de Sousa Rodrigues, Ofício CDIN. nº 1778/2009. Secretária: Marlene Teresinha Schardosim, Ofício E/COIE.E nº 400/Reg. 408/2000 FESP. Professor Inspetor Escolar: Maria Natália Aires de Sousa Oliveira, Matr. 0956365-1.\r\n\r\nId: 1266695"
                    ],
                    "1264366": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TERRA NOVA\r\n\r\nCNPJ: 36.201.879/0001-87\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2011: Ana Gabriella de Oliveira Mota, Anderson Roberto Santos Garcia, Carlos Alex Ornelas de Souza, Christine Katharine Alves Zago Gonçalves Lima, Claudio Cardoso Barbosa Filho, Daniel Andrade Pereira, Daniel Cardoso Gonçalves, Dayane Cristiny Melo da Silva, Diego Madureira Peixoto, Eduardo de Oliveira Catucá, Edvaldo do Nascimento Brainer, Hallana Oliveira de Souza, Henrique Volpato de Medeiros, Isabella Dias Jardim, Íthalo Faria Ribeiro, João Mateus Antunes da Silva, João Pedro Ferretti Moutinho, Klaudia de Almeida Dalto, Kurt Silva Curty Gonçalves, Laleska Bromold Dantas, Maria Eduarda Cavalcante Pinheiro Correa, Matheus da Nobrega Pereira, Matheus França Tomé, Matheus Gonçalves de Moraes Rego, Matheus Rodrigues da Silva, Natalie Caruso Pereira, Nelio Bartholomeu Garcia, Pablo Henrique Mozer Badaró, Roberto Ponce Fernandes Moreira, Rodrigo Ribeiro Neto, Rubian Dias Barreto, Stephan Alexander Völcker, Thadeu da Costa e Silva Casagrande, Thaís Marins Clerici, Yasmin Fernandes dos Santos Marques, Diretora: Rachel Mendonça Francioli, Reg. 57777-MEC, Secretário Escolar: Luiz Gustavo Soares Marinho, Reg. 062-UNISUAN, Professor Inspetor Escolar: Maria Neuma de Souza Coelho, Mat. 0953.979-2- SEEDUC-RJ e Maria de Fatima Nunes de Araújo, Mat. 948.638-2- SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1264366"
                    ],
                    "1264458": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEPE - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ESCOLA DO CEPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.444.228/0001-31\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO 2011 CURSO FORMAÇÃO GERAL TEMPO INTEGRAL: Allan da Silveira e Silva; Ana Beatriz Bitencourt Guimarães; Ana Luiza de Souza Azevedo; Carina Fidelis Leal; Daniel Costa Nogueira; Diogo Souza Draia; Graziella de Souza Amaral; Henrique Carvalho Mattos; Igor Barros Barbosa Ribeiro de Souza; Juliana Rolla Fischer; Larissa Mouffron Camargo Bastos; Liege Vieira da Rosa Garcia; Livia Carvalho Mattos; Luan Baritiello da Silva Bezerra; Maria Clara Salgado Campos; Mariana Alves Pereira; Mariane Couceiro Pullig; Nadine Giffoni Coelho; Nathalia Rodrigues Chagas de Assumpção; Taíssa Flores de Moura; Thaís Corrêa Bastos; Thauana Ribeiro de Carvalho; Valdir de Oliveira Neto; Victoria da Fraga Cambraia Lemos. Flávia da Silva Almeida - Vice Diretor - Cadastramento Of. E/COIE nº. 1070; Miriam Malho Vieira - Secretário - DEMEC-RJ 9701190; Fabrícia de Carvalho Caetano -Inspetora Escolar - Matr. 942.515-8.\r\n\r\nId: 1264458"
                    ],
                    "1267443": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JOÃO DE BARRO\r\n\r\nCNPJ - 28.383.818/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Colégio João de Barro mantido por Colégio João de Barro LTDA, situado na Rua Caviana, nº 616 - Taquara - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio, em 2011. Aline Abrahão Azevedo - Aline Moreira Fraga - Ayrton de Freitas Ferreira Lopes - Daniela Lopes da Silva - David Santos Barros - Eduardo Pimentel Berriel - Gabriel Pimentel Batista - Gabriela Machado Paiva - Gabriella Fernandes Vidal - João Pedro dos Santos Ciraudo Beserra - Jonathan Labeta Costa - Juliana Pascarelli Compan - Larissa Guerra Ribeiro - Lucas Guerra Chrispim -Manuela Borba Moreira - Natalia Curvello Machado Falcão - Priscilla Beserra Santos - Rafael Damião de Souza - Thiago Mota de Castro Cruz - Vinicius Maia Andrade Pinto. Secretário Escolar: Francisco Aldir Ramalho de Queiroz, matrícula 88/97 SEE e Diretora Pedagógica: Célia Lúcia de Oliveira Queiroz, matrícula 8263/85 MEC. Professor Inspetor Escolar: Laudicéa Aguiar Silva Gama, matrícula 0942548-9.\r\n\r\nId: 1267443"
                    ],
                    "1265877": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA UNISUAM\r\n\r\nCNPJ. 34.008.277/0010-96\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica UNISUAM, mantido pela SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, situada no Bangu Shopping, Rua Fonseca, 240 - Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos de Educação Profissional Subseqüente, Técnico em Segurança do Trabalho Ano 2010: Edilene Candido da Silva Mondego do Nascimento Ano 2011: Edson Rodrigues Floriano, Técnico em Meio Ambiente e Sustentabilidade Ano 2010: Robson Viana de Asevedo Ano 2011: Cristiano da Silva Gama, Técnico em Edificações Ano 2009: Ricardo Rodrigues da Silva Ano 2010: Silvia de Andrade Pinho Ano 2011: Crislaine Pires Gonçalves, Leonardo Rossini dos Santos, Micheli Oliveira da Silva, Técnico em Administração Ano 2011: Tania dos Santos Vieira Guimarães da Silva. Retificamos: D.O.19/07/2011, pág 12, 3ª coluna.Onde se lê Ano2011: Walmir José Pereira; Leia-se Ano 2011: Valmir José Pereira. Diretor: Luís Carlos Ferreira Of. CDIN nº 717/10. Secretária Escolar: Creuza Monteiro Azevedo Of. CDIN nº 717/10. Professor Inspetor Escolar Luciana G. L. de Lima, Mat. 0942443-3, SEEDUC-RJ DRMIV.\r\n\r\nId: 1265877"
                    ],
                    "1265935": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ 28.530.822/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Araruama, mantido por Sociedade Ginásio Araruama Ltda., situado na Rua Bernardo Vasconcellos nº 150, Centro, Município de Araruama, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2011. Allan André Penha, Ana Carolina de Oliveira França, Andressa Litza Passos de Souza, Bárbara de Oliveira Marques, Beatriz Lara Leal, Carla Jardim dos Santos Silva, Eber Dantas de Sá Paiva, Edimara Pires Querino de Araujo, Fernanda Telles Fonseca Pereira, Francini de Souza Marinho, Gabriella Machado Brasil Leitão, Gizela Bazbuz Fernandes da Silva, Guilherme de Freitas Flores, Igor Rangel Lima, Isabella Maria Araujo Monteiro Silva, Jessica Mouren de Araujo Marinho França, John Christopher Santos Gumert, Juliana Lino Gonçalves Vieira, Letícia Bastos de Oliveira, Lorena Vieira Vianna, Marlon Souza Ibraim de Souza, Mathias Marinho Dias Ne to, Orlando Nascimento Ferreira Junior, Paulo Alberto de Azevedo Velloso, Rafael Valente dos Santos, Tamires de Carvalho Bastos, Tatiana Peixoto Antonucci, Tatyane Ferreira Calvão, Thomás dos Santos Reis, Vívian Mara Nogueira-Lid, Wesley da Paixão de Oliveira. Formação de Professor de 1º grau de 1ª a 4ª série (1980) - Eliana da Silva Carvalho. João Raposo, Diretor, Registro nº 96/MEC, Erivaldo Vasconcelos da Silva, Secretário, Registro nº 479/85-SEE/RJ. Elen Francy Ramos Duarte, Prof. Inspetor Escolar, Mat. 0956.448-5, Maria de Fatima Nunes de Araújo, Prof. Inspetor Escolar, Mat. 948.638-2. \r\n\r\nId: 1265935"
                    ],
                    "1266025": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA\r\n\r\nCNPJ. 27.596.717/0001-02\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional José de Anchieta, mantido por \r\n\r\nCentro Educacional José de Anchieta Ltda, situado na Rua \r\n\r\nFragata 39/67,Éden, São João de Meriti, torna pública a relação \r\n\r\nnominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO, EM 2011. \r\n\r\nAfonso Pereira da Silva, Bruno Brandão Damasceno, Fernanda \r\n\r\nMagalhães do Nascimento Gonçalves, Jéssica Tancredo de \r\n\r\nAraujo, Lais de Oliveira da Silva, Leticia Machado da Silva, Leticia \r\n\r\nNicacio Marianno, Letícia Santana Galdeano, Lohraine Alves dos \r\n\r\nSantos, Loran de Sousa Marcelino, Luiza Gomes Lengruber, \r\n\r\nTayane da Conceição de Souza, Thaiane Ferreira da Silva, Tuane \r\n\r\nSilva de Souza. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO E \r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO EM ANÁ-\r\n\r\nLISES CLÍNICAS, EM 2011. Andressa Rocha Cavalcanti Aguiar, \r\n\r\nBruna Bizarria Antunes, Julia de Moraes Machado, Maycon \r\n\r\nPereira Guimarães da Silva, Patrícia Regina do Nascimento \r\n\r\nOliveira, Ricardo Crispim Guimarães Pereira. CONCLUINTES \r\n\r\nDO ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA, em 2011. Graziella Neves da \r\n\r\nSilva, Gustavo Carlos Soares Pereira, Júlio César Duarte dos \r\n\r\nPrazeres, Ludmila Cavalcante Coura, Luiz Felipe Amaral de \r\n\r\nSouza, Roberta Januzzi Peixoto, Rodrigo Cardoso Dutra, Thamiris Bruno Braga, Viviane Valverde Braga, Willian Siqueira,Yago de \r\n\r\nOliveira Gomes Costa. CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PRO-\r\n\r\nFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, \r\n\r\nEM 2010. Daiane Carvalho Lima, Thaiane Ferreira da Silva. \r\n\r\nSecretária Escolar Denise Mendonça da Silva, Diretora da \r\n\r\nInstituição de Ensino Dione Neves Gonçalves Kronemberger \r\n\r\ne Inspetora Escolar Ana Cristina Oliveira dos Santos.\r\n\r\nId: 1266025"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1267363": [
                            "V - Extravio",
                            "ALCOM PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 02.104.601/0001-70\r\n\r\nEXTRAVIO: Alcom Petróleo Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 02.104.601/0001-70 e Inscrição Estadual nº 78.601.876, estabelecida na Rua Miguel de Cervantes, 215, Vila Actura, Duque de Caxias/RJ DECLARA para os devidos fins de direito que as Notas Fiscais - Fatura nºs 27.413 a 27.894, impressas sob a inscrição estadual nº 86.320.762, foram extraviadas.\r\n\r\nId: 1267363"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1267004": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 003/2012-FMS\r\n\r\nObjeto : “LOCAÇÃO DE VEÍCULOS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 19 / 03 /12 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1267004. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1267430": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL RP Nº. 009/2012\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS. 2- DATA: 14 de MARÇO de 2012, às 14:15 horas na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 193.529,93 (cento e noventa e três mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos). VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 05 (cinco) canetas marca texto e 05 (cinco) CD’s R. O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, no horário de 08:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Informações na CPL, ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE P. FARIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1267430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267134": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº016/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TRIACEL,CONTROCEL E REVERSEL EM ATENDIMENTO AO HMI\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 19/03/2012 até 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas :19/03/2012 das 09:01 às 10:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 19/03/2012 às 10:15 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº003/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A UPA\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 16/03/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 16/03/2012 das 09:01 às 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 19/03/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nErika ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR UPA\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 15/03/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 15/03/2012 das 09:01 às 10:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 15/03/2012 às 11:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nErika ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1267134. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1267316": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nContrato nº 040/2012\r\n\r\nProcesso nº 9.542/2011\r\n\r\nTorno público que o município de Bom Jesus do Itabapoana, em 28 de fevereiro de 2012, assinou, nos termos da Lei nº 10.520/02, LC 123/06, Dec. Mun. 646/05 e Lei 8.666/93, termo de contrato de prestação de serviços com a empresa TOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA.ME, inscrita sob o CNPJ nº 10.429.912/0001-37, que teve como objeto a contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de conservação de praças, jardins e vias públicas no município de Bom Jesus do Itabapoana a pedido da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no valor total estimado de R$ 2.250.000,00 (dois milhões e duzentos e cinqüenta mil reais), com vigência inicial de 06 (seis) meses.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPREFEITA MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1267316. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1267312": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de prestadores de exames cardiológicos, pelo período de 12 (doze) meses, para a Rede Municipal de Saúde.\r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 16 de março de 2012, às 14 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1267312. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1267106": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 11/11 - TP 17/11\r\n\r\nAditivo ao contrato de Complementação da Revitalização da Praça Roger Malhardes, que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa Engeloc Construtora LTDA.\r\n\r\nO presente Aditivo ao Contrato terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, da data de assinatura até o dia 30 de Dezembro de 2012 podendo ser prorrogado.\r\n\r\nId: 1267106. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267107": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 11/11 - TP 17/11\r\n\r\nAditivo ao contrato de Complementação da Revitalização da Praça Roger Malhardes, que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa Engeloc Construtora LTDA.\r\n\r\nO presente Aditivo ao Contrato terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, da data de assinatura até o dia 30 de Dezembro de 2012 podendo ser prorrogado.\r\n\r\nValor:A Contratante pagará à Contratada,pelos fornecimentos ora contratados,o valor estimado de R$ 32.287,33(Trinta e dois mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos),durante o período de vigência deste aditivo.\r\n\r\nId: 1267107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1267072": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAVISO DE RESULTADO DE IMPUGNAÇÃO E NOVA DATA\r\n\r\nREMARCADO\r\n\r\nN° 05/2012 MODALIDADE: PREGÃO.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 12 de Março de 2012.\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de Leite Especial para Saúde.\r\n\r\nQuando ás impugnações informo que de acordo com parecer do Dr. Arilson toda \r\n\r\ndocumentação solicitada é indispensável.\r\n\r\nQuando a marca, informo que a escolha foi devidamente justificada.\r\n\r\nDeixo de enviar os documentos, mas, todos estão à disposição para vista até a data\r\n\r\nda licitação\r\n\r\nId: 1267072. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1266809": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 19/03/2012 às 14:00 horas, Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 001/2012, Processo Licitatório 1377/2012, tendo como objeto a contratação de empresa para execução de operação do Aterro Sanitário de Miguel Pereira-RJ. A visita Técnica será realizada no dia 09/03/2012 às 10:00h. O custo para retirada do Edital, são duas resmas de papel A4. Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (24) 2483-9229 ou 2483-9228, à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira - RJ das 12:00h às 18:00h ou através do site-www.pmmp.rj.gov.br ou dos emails: licitar@pmmp.rj.gov.br ou dcm_pmmp@yahoo.com.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de dezembro 2011\r\n\r\nJuliana Maia Arantes\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1266809. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1267334": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/12\r\n\r\nOBJETO:Obras de contenção no calçadão da praia de Piratininga no Município de Niterói/RJ. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 04 (quatro) de abril de 2012, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 29 de fevereiro de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1267334. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267339": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/12\r\n\r\nOBJETO: Manutenção e adequações físicas das Unidades escolares municipais de Niterói/RJ. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 09 (nove) de abril de 2012, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 29 de fevereiro de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1267339. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1267402": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para construção de cobertura e acesso da Mina d'água, localizada no Bairro Palmeiras; Valor Estimado: R$ 25.881,91; Data/Hora: 19/03/2012 às 14:00 horas; PRO CESSO ADMINISTRATIVO Nº 765/2012; OBS.: A entrega do edital será feita através de CD-R fornecido pela empresa interessada.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1267402. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1267324": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 006/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para realização de transporte aquiviário para atender o Projeto Barca da Ciência e Caminhos Científicos desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2o andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW; \r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 13/03/2012, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1267324. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1267550": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.058/2012\r\n\r\nREVOGAÇÃO DA SESSÃO E REMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.024/2012\r\n\r\nPor haver divergência entre o pedido inicial - processo nº.28.350/11 - e o Edital de Licitação, fica revogada a sessão do dia 24/02/2012, referente ao Pregão Presencial nº.024/2012, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de locação de retroescavadeiras, tratores, motoniveladoras, escavadeiras e caminhão. O presente Pregão fica remarcado para o dia 13/03/12 às 09:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.059/2012\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.006/2012\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.006/2012, que tem por objeto a aquisição de veículo tipo Van para o Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 103/12 e 1.667/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 15/03/12 às 14:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.060/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.033/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de materiais pedagógicos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 575/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 16/03/12 às 14:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.061/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.034/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de material permanente para a SME.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 576/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 19/03/12 às 14:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1267550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1267520": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2012\r\n\r\nOBJETO: Alimentos Estocáveis\r\n\r\nData: 19/03/2012. Hora: 10:00 horas \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2012\r\n\r\nOBJETO: Material de Consumo para Laboratório\r\n\r\nData: 20/03/2012. Hora: 10:00 horas\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2012\r\n\r\nOBJETO: Carnes\r\n\r\nData: 19/03/2012. Hora: 15:00 horas \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 04/2012\r\n\r\nOBJETO: Nutrição Parenteral\r\n\r\nData: 21/03/2012. Hora: 10:00 horas \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 05/2011\r\n\r\nOBJETO: Material de Consumo para Laboratório.\r\n\r\nData: 20/03/2012. Hora: 15:00 horas\r\n\r\nCONVITE Nº 016/2012\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos\r\n\r\nData: 08/03/2012. Hora: 10:00 horas\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1267520. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1267356": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo Sr. Desembargador Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal, em 6.2.2012 no processo TRT-PA-13176-2011-000-01-00-7, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração dos Fatos Ocorridos no Foro de Nova Iguaçu: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 286/289, que observou a legalidade do processo de sindicância instaurado para apurar a conduta do servidor Luiz Antonio Compan, bem como a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância, a fls. 283/284, e, adotando-os como razões de decidir, na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999, decido arquivar o presente processo disciplinar, com fulcro nos arts. 145, I e 167, §4ª, da Lei nº 8.112/1990.”(a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1267356"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1267382": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de março de 2012, a partir das 9h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0117700-48.2006.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Severino de Barros [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iate Clube do Rio de Janeiro, Agte Jose Severino de Barros\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 9h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0156500-49.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcondes Morais dos Santos [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Rcdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Rcte Marcondes Morais dos Santos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 9h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000576-50.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Sinésio da Costa Silva [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRcdo: Formas Aliança Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Rcdo: Brookfield Incorporações Brascan [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brookfield Incorporações Brascan, Rcdo Formas Aliança Equipamentos para Construção Civil Ltda., Rcte Sinésio da Costa Silva\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 9h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000975-59.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valter Alves Ribeiro [Adv. Glayce Janete de Oliveira (OAB: RJ 56558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda., Rcte Valter Alves Ribeiro\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 9h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0097000-77.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Guzzo [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRcdo: V Bier Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edson Guzzo, Rcte V Bier Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 9h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000733-35.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Paula da Silva Cabral [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline Paula da Silva Cabral, Rcdo Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 9h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0281800-59.2003.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos da Silva Nascimento [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)], Agdo: Luiz Carlos Mendonca, Agdo: Sebastiao Silva do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos da Silva Nascimento, Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 9h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0063400-37.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: SRR Equipamentos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Rcte: Daniel Mesquita Turetta [Adv. Vanilce Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 144495 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Mesquita Turetta [Adv. Vanilce Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 144495 - D)], Rcdo: SRR Equipamentos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Mesquita Turetta , Rcdo SRR Equipamentos Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 9h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0191200-42.2003.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS PINHEIRO DE CASTRO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: MARCIO DE SOUZA AFFONSO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: CARLOS DOELL NETO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS DOELL NETO, Agte JOSE CARLOS PINHEIRO DE CASTRO , Agte MARCIO DE SOUZA AFFONSO, Agdo SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 9h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000748-93.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adenildo da Silva [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adenildo da Silva, Rcdo Translitorânea Turistica Ltda., Rcdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 9h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0069000-35.2007.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo, Agdo Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 9h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0078500-57.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcte: Denise Cipriano Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denise Cipriano Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S. A., Rcdo BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social , Rcte Denise Cipriano Silva\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 9h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000330-53.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso, Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 10h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0020400-34.2009.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antônio Azevedo Gervou [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (BRASIL) S.A. , Agte Marcos Antônio Azevedo Gervou \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0126100-59.2005.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Isabel Pazotto Batista [Adv. Giane Miranda Rodrigues da Silva (OAB: SP 123420 - D)], Rcte: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Isabel Pazotto Batista [Adv. Giane Miranda Rodrigues da Silva (OAB: SP 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Isabel Pazotto Batista, Rcdo Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0375000-23.2003.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERALDO PROCOPIO DO NASCIMENTO [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agte GERALDO PROCOPIO DO NASCIMENTO\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1267382"
                        ],
                        "1267470": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de março de 2012, a partir das 13h30min, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0107700-85.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Hayton Bassini (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO PEREIRA DOS SANTOS, Réu SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 14h25min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0125500-56.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Costa de Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Costa de Lima, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu JSL S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 13h35min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001231-24.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Sampaio Constantino [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Superdelli Atacado e Supermercado S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Sampaio Constantino \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 14h05min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000541-14.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo de Brito Guerra [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo de Brito Guerra , Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 13h45min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0028000-50.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Batista de Oliveira [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Batista de Oliveira , Réu JSL S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 13h50min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0150900-98.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RHISTER CUNHA DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut RHISTER CUNHA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 14h20min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0137100-66.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Auto Posto Mai Brother Guadalupe Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves da Silva, Réu Auto Posto Mai Brother Guadalupe Ltda, Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 14h45min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000134-80.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Egídio de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Sebastião Egídio de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 13h40min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0151600-98.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alan Freire de Andrade da Hora [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagem S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagem S.A. , Aut Thiago Alan Freire de Andrade da Hora \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 14h no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000430-24.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Peninha Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 14h35min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0149400-34.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, Réu JSL S.A, Aut Marcelo Oliveira dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 13h30min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001232-26.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiele de Sousa Salles Rodrigues [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Thiele de Sousa Salles Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 14h55min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0044200-37.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pina Moreno [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda., Réu: Gilson de Araujo Goes, Réu: Enlace Telec e Informatica Ltda A/C Gilson de Araujo Goes, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Pina Moreno, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 14h15min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0006600-56.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)], Réu: JOAQUIM FERREIRA MARQUES , Réu: PAULO CESAR DE FREITAS MARQUES, Réu: VERA LUCIA DE FREITAS MARQUES [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA , Aut MARCIO DOS SANTOS PIMENTEL, Réu VERA LUCIA DE FREITAS MARQUES \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 14h40min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0120900-12.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeildo Alberto Silva Pereira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Alberto Silva Pereira, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 13h55min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0004100-33.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda da Silva Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Cremilda da Silva Lino, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 14h50min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0076400-95.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE CARVALHO, Réu SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 14h10min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001028-21.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Inácio Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda. , Réu: Banco Santander (Sucessor de Banco Real S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Sucessor de Banco Real S/A), Aut Marcia Inácio Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2012 às 14h30min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nId: 1267470"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - DPRE\r\n\r\nProcesso: 0382800-48.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: JURACY RIZZETO COSME [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nExdo: Município de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Benef JURACY RIZZETO COSME, Exdo Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 539, cujo teor segue transcrito: \"Vistos etc. Tendo em vista que não foi juntado laudo médico oficial a que faz o credor (fl. 538), defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade (fl. 13), consoante a Resolução 115/2010, alterada pela Resolução 123/2010 do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º da Carta da República. À Divisão de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente . À Divisão de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente . Após, dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 15/02/2012. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\".\r\n\r\nProcesso: 1008900-69.2001.5.01.0000 - Precat.\r\n\r\nBenef: PAULO CESAR DA ROCHA BRANCO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)].\r\n\r\nExdo: Município de Petrópolis [Procuradoria Munic de Petropolis]. \r\n\r\nDestinatário(s): Benef PAULO CESAR DA ROCHA BRANCO.\r\n\r\nTomar ciência do recebimento do ofício PRES/DIMOP 011/2012 (fls. 197/198), com decisão acerca do Pedido de Intervenção nº 0060331-31.2009.8.19.0000, referente ao precatório em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 0538200-55.2009.5.01.0000 - Precat.\r\n\r\nBenef: Sergio Antonio dos Reis Camargo [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)].\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR.\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Sergio Antonio dos Reis Camargo.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146, cujo teor segue em anexo: \"Notifique-se o credor para observar o que preceitua a Emenda Constitucional nº 62/09, regulamentada pela Resolução 115/10 alterada pela Resolução nº 123/10, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os documentos de fls. 138/142 apresentados pelo devedor. Rio de Janeiro, 15/02/2012. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\".\r\n\r\nProcesso: 0017112-47.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Benef: VERA REGINA BARRETO BRANDAO [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)].\r\n\r\nExdo: Município do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro]. \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Município do Rio de Janeiro, Benef VERA REGINA BARRETO BRANDAO.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 368, cujo teor segue transcrito: \"Vistos etc. Inicialmente, indefiro o pedido de preferência em razão de doença, por não atender ao disposto no parágrafo único, do art. 13, da Resolução nº 115/2010, do CNJ. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade (fl. 366), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pela Resolução 123/2010 do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º da Carta da República. À Divisão de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 13/2/2012. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\".\r\n\r\nId: 1267383"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000084-73.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson Rocha do Amparo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000442-06.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria do Carmo Ferreira Matos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Guard Angel Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119700-67.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Washington Luis Barreto Carneiro [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Washington Luis Barreto Carneiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034400-15.2007.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Rcte: Manoel Luiz da Costa Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Rcdo: Manoel Luiz da Costa Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Luiz da Costa Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149400-12.1991.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060500-42.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. - Tv Globo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A. - Tv Globo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000845-89.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alfredo Breyer [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024400-98.2006.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nAgdo: Benicio Augusto de Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Agdo: Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001569-05.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Vaz de Oliveira [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luft Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066800-62.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yole Reis Pordeus [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yole Reis Pordeus \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064900-64.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Freitas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Rcdo: Rodrigo Freitas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001810-56.2010.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTA FERNANDES PARREIRA DE FREITAS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Agte: Ong Semente de Vitória [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROSOL ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Agdo: ROSALICE REIS FERNANDES, Agdo: EDUARDO LACERDA PUREZA [Adv. Evandro Carlos Ribeiro (OAB: RJ 108031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROBERTA FERNANDES PARREIRA DE FREITAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003545-07.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Vania Lúcia Azevedo Mateus [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiarios Federais Funcef [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vania Lúcia Azevedo Mateus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035700-15.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Beatriz Marques Garofe Aires [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148900-87.1994.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agte: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nAgdo: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Agdo: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070100-39.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira da Silva Filho [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098100-49.2005.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Francisco [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135500-49.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderúrgica Nacional- CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Nepunuceno [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)], Rcdo: UNIENG Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderúrgica Nacional- CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0259700-53.1992.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: ARTHUR LIMA GARCIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional , Agdo: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: ARTHUR LIMA GARCIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145700-24.2009.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Ebgdo: Aline Goulart de Araujo [Adv. Jurema Oliveira Amorim (OAB: RJ 64322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1264445"
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Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Agdo: Mário Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSEGUR BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125900-92.2006.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Michelle Matias Aprigio [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Rcdo: Cooperativa Prof. Area Saude Apoio Ativ. Hospitalares Ltda. - COOPERAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000306-25.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Paulino da Silva [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Paulino da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110500-16.2009.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Margarida Villas Boas de Lima Kroll [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Margarida Villas Boas de Lima Kroll \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076100-15.2004.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSIAS SCHITINI VIEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSEGUR BRASIL S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071300-43.2006.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança sucessora de Transportadora Ourique Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Vinicius Pimentel de Almeida [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança sucessora de Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132500-98.2005.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Katia Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131700-10.2008.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Gelson Horácio Nascimento dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gelson Horácio Nascimento dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017100-15.2004.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO LUIZ HENRIQUE DUBOC COELHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029700-08.1997.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: FATIMA MARIA GOMES FRUTUOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000654-71.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Volotão Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Volotão Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0228400-47.1999.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156400-71.2008.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO AUGUSTO DAS CHAGAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077800-12.2006.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Rcte: Soft Consultoria Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro de Azambuja [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Soft Consultoria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0181200-76.2003.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA FERREIRA MACHADO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058900-90.2006.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Usina Colombo S.A. Acucar e Alcool [Adv. Arnaldo Spadotti (OAB: SP 168654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Santos Oliveira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Usina Colombo S.A. Acucar e Alcool\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001423-80.2010.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Maia Gonçalves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Maia Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0211400-30.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: JOSÉ RICARDO MOURA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRcdo: VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSÉ RICARDO MOURA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063600-75.2004.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: IPUB INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nAgdo: MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)], Agdo: ALL SERVICE [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IPUB INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1264446"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0075400-08.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Sebastiao Trindade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Sebastiao Trindade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136900-40.1993.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166500-61.2007.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Irso de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119500-83.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: José Edilson do Nascimento [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tio Sam Esporte Clube Ltda. [Adv. Leonardo Tadeu dos Santos Duarte (OAB: RJ 100835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Edilson do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0262600-95.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Ory Jose Bandeira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Ory Jose Bandeira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0210600-73.2008.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano de Jesus Gomes [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164300-98.1996.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: WALMA ROSA COSTA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Agte: LEILA MARIA MANE DA SILVA, Agte: LEONIDIO DE ALMEIDA DA CONCEICAO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Agte: MONICA BOTELHO DA SILVA ESTRADA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Agte: NORMA FERREIRA MORAES [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte WALMA ROSA COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Walma Rosa Costa e Outros. \r\n\r\nProcesso: 0000546-49.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Claro Pereira [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156300-14.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Cabral da Rocha [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075800-39.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Drolhe da Costa Neto [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial ) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial ) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163500-64.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Rcte: Gilberto Silva de Araújo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Silva de Araújo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Rcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142000-19.2008.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carolina Pucci Santos [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139900-29.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto Dutra Lyra [Adv. Claudia Regina magalhaes Lyra (OAB: RJ 135008 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Augusto Dutra Lyra \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0190700-90.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nRcdo: Renato Bitencourt Jardim [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020500-11.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Andre Jorge Araujo de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andre Jorge Araujo de Figueiredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142600-27.1990.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115000-74.2007.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Camilo de Araujo Ferreira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcte: S.A Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Camilo de Araujo Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001487-87.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luis Quito da Silva [Adv. Graziela Alessio (OAB: RJ 129724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luis Quito da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014600-29.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcos Luiz Loureço de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087300-80.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Araujo Garcia [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Juliana Lima de Monteiro (OAB: RJ 124077 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane de Araujo Garcia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017200-69.2008.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Rcdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rcdo: Queops Serviços Ltda., Rcdo: Semisa Servicos Eletricicos e Materiais Para Industria Ltda, Rcdo: Conesul Construções Elétricas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052100-28.2009.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Karina do Nascimento Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Karina do Nascimento Dias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071800-67.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos de Almeida Rodas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos de Almeida Rodas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000207-81.2010.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marly de Castro Silva Brito [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100200-91.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Pedro de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1264447"
                        ],
                        "1264448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0126700-15.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Mato Alto Comércio de Móveis Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: George de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mato Alto Comércio de Móveis Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083600-06.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Miralda Ferreira Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Miralda Ferreira Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miralda Ferreira Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132900-35.2007.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Ribeiro Cerdeira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rcte: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Rcdo: Cristiane Ribeiro Cerdeira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158500-70.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Ruth Gomes Soares [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ruth Gomes Soares [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150400-55.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Angelo de Jesus Amaral [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009400-10.2006.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Soares Mariano [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRcdo: VALEC - Engenharia, Contruções e Ferrovias S/A [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)], Rcdo: MRS Logistica S.A. - Malha Regional Sudeste [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Soares Mariano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000962-92.2011.5.01.0322 - AIRO\r\n\r\nAgte: BKO Decorações, Tecidos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda ( Casas Chama ), Agdo: Jose Francisco Gozzi [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BKO Decorações, Tecidos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073900-43.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Cristina Ferreira de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Cristina Ferreira de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristina Ferreira de Moura \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000153-81.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Gomes Vieira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Gomes Vieira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001008-16.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Joana Izabel Guimarães Nakamashi [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joana Izabel Guimarães Nakamashi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001497-30.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Martins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Graal Construtora Ltda., Rcdo: Liquigas Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Liquigas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160800-60.1999.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016000-37.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Terezinha Maria dos Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052900-52.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Eunice Gaspar dos Santos [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Rcdo: Eunice Gaspar dos Santos [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090400-59.2009.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Edyr Nuzael da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Baurense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edyr Nuzael da Cruz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000335-64.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Elisabeth de Souza Cabral [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elisabeth de Souza Cabral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114500-07.1995.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE RODRIGUES [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)], Agdo: CELIO ROBERTO ZAO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Agdo: MARIA APARECIDA DE PAULA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Agdo: DEVANIL RESENDE [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Agdo: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154500-82.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Santa Anna dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Santa Anna dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno Santa Anna dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145200-12.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE D ALMEIDA FREITAS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: RIcardo Teixeira Havelange [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)], Réu: Ricardo Terra Teixeira [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE D ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0191400-05.1994.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141200-73.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pinheiro [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017800-34.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: Rogerio Santos Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Rogerio Santos Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogerio Santos Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084000-51.1996.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS VIANNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110700-18.1998.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HARLEY PAMPLONA DUTRA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158800-17.2004.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO SOUZA PASSOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESPÓLIO DE MURILLO BARBOSA TORRES REPRESENTADO POR ANTONIA PINHEIRO DE MENDONÇA TORRES [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Rcdo: RADIOLOGIA ODONT DR MURILLO B TORRES LTDA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO SOUZA PASSOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1264448"
                        ],
                        "1264450": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000920-66.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Augusto da Silva Jacintho [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001821-14.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jobel Adriano [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160600-88.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marcio Serrano Tavares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130700-54.2007.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. - Lojas Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agte: Paulo Roberto Barboza [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Barboza [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Agdo: Globex Utilidades S.A. - Lojas Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070200-92.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conecton Teleinformatica Comércio e Serviços [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odete Silva Reis [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159100-90.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000606-67.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Glória de Freitas [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006900-03.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosangela Galvao Ford Cavalcante [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075400-98.2006.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Couto de Carvalho [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000708-43.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ubirajara Pinto Dias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085500-08.2007.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Agte: Gol Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Gol Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119600-37.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Agdo: Henrique Peixoto Serafim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161700-21.2007.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Camacho Pereira Menezes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - massa falida de [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)], Agdo: SATA - Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: VPSC Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: VPTA Varig Participacao Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéres Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. (Incorporadora de Gol Transp Aereos e GTI S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000036-89.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderley Dias de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107700-77.2005.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000173-10.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Simplicio Crescencio dos Santos [Adv. Vanessa Alexandra Neves de Oliveira (OAB: RJ 159605 - D)], Agdo: MRTG Industria e Comercial Ltda., Agdo: San Francisco de São Gonçalo Comécio e Indústria de Panificados Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116600-04.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diogo Fragôso Teixeira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Agdo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153600-21.2009.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Agte: Oswaldo Luiz da Silva Xavier [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oswaldo Luiz da Silva Xavier [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161800-50.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cezar Soares Lira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Agdo: RJZ Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0208000-31.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gabriela Quintão de Carvalho Assunpção [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Odontológico Rigon S/C Ltda. ME [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028200-42.2005.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adauto Rocha Fiuza [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000987-09.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Felipe de Mello Rodrigues [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000567-13.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Webjet Linhas Aéreas S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Maximo Cardoso [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Agdo: Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aereos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000145-89.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Dumard [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agte: Anna Maria Alves de Lima Baptista dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092000-28.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fátima de Freitas Pessoa [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)], Agdo: Fundação Nacional dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1264450"
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Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARMINDO MARTINS SARAIVA PARDAO, Rcdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000310-58.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Mônica de Barros Nascimento [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mônica de Barros Nascimento [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mônica de Barros Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143500-86.2008.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101000-75.2009.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcio de Souza Pereira [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Márcio de Souza Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001466-66.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Nogueira de Sá [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Nogueira de Sá, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165900-26.2002.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: BOAVISTA LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: TEREZA MARIA FABIAN [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRcdo: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: BOAVISTA LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Rcdo: TEREZA MARIA FABIAN [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Rcdo: DOCASNET SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AGENCIA MULTIMIDIA SA, Rcdo BOAVISTA LTDA, Rcdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, Rcdo DOCAS INVESTIMENTOS SA, Rcdo DOCASNET SA, Rcdo JB COMERCIAL SA, Rcdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rcdo RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, Rcdo RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Rcte TEREZA MARIA FABIAN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106600-29.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: Alberto Carlos Ferreira de Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Miguel Angel Barros Castro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Waldyr Alves de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Dante Alexandre [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Alberto Carlos Ferreira de Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Arthur Mendes de Melo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberto Carlos Ferreira de Almeida , Rcte Arthur Mendes de Melo , Rcte Dante Alexandre , Rcte Miguel Angel Barros Castro , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Rcte Waldyr Alves de Lima \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097100-27.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Idemauro Dantas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nRcdo: Idemauro Dantas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) a/c de Licks Contadores Associados [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte Idemauro Dantas, Rcdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) a/c de Licks Contadores Associados, Rcdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial , Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033100-49.2009.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Ângela Maria da Silva de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Ângela Maria da Silva de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ângela Maria da Silva de Oliveira, Rcdo Banco do Brasil S/A, Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001459-22.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120000-19.2007.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Tereza Cristina de Matos Simoes Martins [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tereza Cristina de Matos Simoes Martins [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tereza Cristina de Matos Simoes Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091400-40.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcte: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcte: Márcia de Castro Cardoso [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia de Castro Cardoso [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcdo: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte Márcia de Castro Cardoso, Rcdo Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1264451"
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Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048700-20.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaina de Andrade Cordeiro [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011800-70.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102300-55.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zohar Cinema e Comunicação Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neuraci Marcia Almeida da Silva [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028300-46.2007.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022700-92.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iamara Sampaio de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000357-31.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Everton Luiz Cabral Machado [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109900-79.2005.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Ibi Promotora de Vendas S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Ferreira Benincasa [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150800-31.2007.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wenderson de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118300-69.2006.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almiro Correa Guimaraes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079000-84.2007.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Adriana Virla dos Santos [Adv. Jailson da Silva Almeida (OAB: RJ 153086 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114900-34.2006.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Patricia da Fonseca Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: Fundacao Padre Leonel Franca [Adv. Rodrigo Simas de Oliveira (OAB: RJ 96374 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096300-77.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celia Maria Bacelar dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172200-56.2001.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: REGINA DE FATIMA PROCOPIO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Agdo: SERVI-SENSE SERVICO S/C LTDA, Agdo: Joao Vicente Benjamin Abud, Agdo: DARROW LABORATOTIO S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Agdo: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Agdo: Fernando Bastos, Agdo: Patricia Maria Soares Bastos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163000-74.2008.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Olney da Silva [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Agte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciência - Colégio Santo Antônio Maria Zaccaria [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)], Agdo: Olney da Silva [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159800-77.2000.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065600-79.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Vieira Marques [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Agdo: Delair Tavares de Oliveira [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Agdo: Antonio Santafe Carneiro [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Agdo: Abdemagildo Salaman [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Agdo: Antonio Jose de Almeida Valle [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Agdo: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131300-12.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patrícia Silva Batista Florencio [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nAgdo: JMVL 2005 Nutrição e Artigos Esportivos Ltda. ME [Adv. Anariam Alves Silva (OAB: RJ 54704 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106200-51.2007.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucky Soft Buffet Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dario da Silva Cabral [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0210200-97.2009.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sei Engenharia Ltda [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Guilherme Augusto e Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000794-58.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio da Rocha Teixeira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000151-40.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniel de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037800-81.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Henrique Souza da Rocha(ESPOLIO DE) [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060100-10.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Santos Figueiredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1264452"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000291-70.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Soares Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0205100-04.2001.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS VIEIRA FERNANDES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045800-28.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: American Virgínia industria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda.. [Adv. Carlos Alberto Fernandes (OAB: SP 57203 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aristeu Simas Gomes [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068300-53.2006.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Leandro Passos Marques [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151100-11.2006.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ache Laboratorios Farmaceuticos Ltda [Adv. Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB: SP 93254 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Prop Vend e Vend de Prod Farm CF SPA AC AB IG ARA SAQ SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028700-37.2008.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton Alexandre Sixel [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0190200-94.1991.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: JOSE HELIODORO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011200-49.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084800-96.2008.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nAgdo: Carla Daniela Andrade de Souza Lopes [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125400-57.2002.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: VERONICA LUSTOSA COSTA PEREIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)], Agdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161100-76.2009.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caius Marcellus Rangel Bastos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003700-07.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guaraci Porto Correa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124900-60.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Freire Ribeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Agdo: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011900-42.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aurea Candido do Nascimento [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115000-70.2004.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Agdo: SUELI FERREIRA RUTIS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051700-74.2004.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CIDINEIA FERNANDES RIBEIRO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158000-03.2003.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110100-51.2003.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: DOROTHEU JOSE RODRIGUES NETO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1264453"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000446-61.2010.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomíno Pedro Kassouf [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Araújo Gomes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001029-50.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conselho Regional de Enfermagem [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Jesus Vital [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Agdo: Spartacus Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0134700-55.2006.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rachel da Silva Batista [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco S/a [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Agdo: Can Empreendimentos e Participacoes [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1264454"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0060200-35.2005.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Philip Morris Marketing S.A.\r\n\r\nAgdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., Sebastiao Celso dos Santos, Padesan Distribuidora Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153900-08.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Vieira da Silva\r\n\r\nAgdo: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009200-65.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marítima Seguros \r\n\r\nAgdo: Valdinei Gonçalves de Oliveira Cava , Comseg Cia. de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Comseg Cia. de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016300-52.2009.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nAgdo: Select Serviços Temporários Ltda, Select Assessoria e Serviços Ltda, Seres Serviços Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda, Regina Marcenal\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Select Assessoria e Serviços Ltda, Select Serviços Temporários Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146700-67.2008.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. (desassistida), Bruno Vieira de Santana \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. (desassistida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0293600-62.2005.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Genildo Correa Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052600-36.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deusdete Rodrigues da Silva \r\n\r\nAgdo: Aliança e Vigilância e Segurança Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança e Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143700-06.2006.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Maria Jose da Silva de Souza, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0283600-63.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Alessandra da Silva Braganca, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102900-35.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Zl Ambiental Ltda., Veronica Cristina Godinho\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Zl Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017000-84.2008.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson Arcanjo da Silva, Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nAgdo: Aliança Segurança e Vigilância N/p Socio Agildo Adami Barros Junior , Aliança Segurança e Vigilãncia Ltda N/p Sócio Lilian Andreia Barros Milessis, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aliança Vigilância e Segurança Ltda. N/p Socio Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Adilson Arcanjo da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Segurança e Vigilãncia Ltda N/p Sócio Lilian Andreia Barros Milessis, Aliança Segurança e Vigilância N/p Socio Agildo Adami Barros Junior , Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aliança Vigilância e Segurança Ltda. N/p Socio Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078500-27.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Balduína Vicente, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009500-07.2007.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Deoclecio Figueira da Silva, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014600-29.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Maria de Nazareth Lindgren Costa, Cisat Centro de Integracao Social atraves do Trabalho\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cisat Centro de Integracao Social atraves do Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140000-29.1997.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nAgdo: GILBERTO CARVALHO DE MAGALHAES, SIER MODAS E CABELEIREIROS LTDA, ANTONIO JORGE PIMENTEL DE CARVALHO\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO JORGE PIMENTEL DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037100-49.2009.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cenilson Thomaz Chagas\r\n\r\nAgdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058900-13.2009.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nAgdo: Joao Paulo E Silva Constancio , MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138200-50.2007.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marlon Ramos de Almeida\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Medral Engenharia Ltda., Massa Falida de Novamax Serviços e Com. Ltda. n/p ALESSANDRA RUIZ UBERREICH, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Queops Serviços Ltda., Novamax Serviços e Com. Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida de Novamax Serviços e Com. Ltda. n/p ALESSANDRA RUIZ UBERREICH, Novamax Serviços e Com. Ltda. (Massa Falida de), Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Queops Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128700-81.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flávio Viveiros \r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. , Banco Bradesco S.A., Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda., ITAÚ UNIBANCO S.A. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112400-85.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Luiz Marques de Carvalho, Coopex-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128900-43.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antônio Oliveira Ramos \r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Sudeste Segurança e Transporte Ltda. MASSA FALIDA DE, Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda. MASSA FALIDA DE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0268400-55.2001.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: PROTECTION -SERVICOS SEG VIG S/C LTDA, ASSOC.SALGADO DE OLIVEIRA DE ED. CULTURA-ASSOC\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PROTECTION -SERVICOS SEG VIG S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028800-70.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Nady Jane Maria da Silva, Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125500-42.1999.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: ERLACI DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, GRAFICOS BLOCH, TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TV MANCHETE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063600-62.2004.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: ODILAINE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO, LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA N/P SÓCIA MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, Banco do Brasil S.A., LEILA MARIA SOARES SALOMAO\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LEILA MARIA SOARES SALOMAO, LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA N/P SÓCIA MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264449"
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            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1266773": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 28/02/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRenata Pinheiro Carneiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n27/fev. a 02/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAna Lúcia Pires Giordano\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n27/fev. a 02/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Matias Pereira\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n27/fev. a 02/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCleybson Ferraz Cascimiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n27/fev. a 02/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFabiane Ferreira da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n27/fev. a 02/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcia Lima da Costa Novaes\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n27/fev. a 02/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcelle Herzog Motta\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n27/fev. a 02/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nId: 1266773"
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                        "1267408": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 29/02/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nIronis Scafura de Oliveira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria CJ-3\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n05 a 08/mar.\r\n\r\nCurso Desenvolvimento da Competência Liderança\r\n\r\n3,5\r\n\r\nBruno Henrique Fernandes Fonseca\r\n\r\nAssessor de Desenvolvimento Institucional CJ-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n07 e 08/mar.\r\n\r\nReunião dos Comitês Regionais do Sistema e-Gestão\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRoterdam Holanda Cavalcante Júnior\r\n\r\nEspecialista em Tecnologia da Informação CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n06 e 07/mar.\r\n\r\nReunião dos Comitês Regionais do Sistema e-Gestão\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCélia Regina Amaya Utiyama\r\n\r\nChefe de Seção CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n06 e 07/mar.\r\n\r\nReunião dos Comitês Regionais do Sistema e-Gestão\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcia Lima da Costa Novaes\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n05 a 09/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAna Lúcia Pires Giordano\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n05 a 09/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Matias Pereira\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n05 a 09/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCleybson Ferraz Cascimiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n05 a 09/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcelle Herzog Motta\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n05 a 09/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRenata Pinheiro Carneiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n05 a 09/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nId: 1267408"
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                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1267347": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 111/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-00746-2012-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 08, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MEIRE RODRIGUES LIMA, decorrente de posse no cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 08/02/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 114/2012\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-00753-2012-000-01-00-1, resolve: \r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS, decorrente de posse no cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 08/02/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nId: 1267347"
                        ],
                        "1267135": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 117/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE MUCIO SALET da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vara do Trabalho de Teresópolis/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 118/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DORIS RABELLO MAIA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vara do Trabalho de Teresópolis-RJ, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 120/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA JORDÃO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 1º de fevereiro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 121/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, THUANY SANTANA FEU DE CARVALHO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 122/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO CARLOS PAULIK, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 16 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 123/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HAROLDO CESAR SOUZA SILVA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 10 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1267135"
                        ],
                        "1267136": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 28.2.2012, no Processo TRT-PA-03688-2002-000-01-00-4, de ROBSON TEIXEIRA DA SILVA. Assunto: Licença-Prêmio (fruição): “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.” (a) Maria Luiza da Gama Lima. Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 1267136"
                        ],
                        "1267342": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho da Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 23/02/2012 no seguinte Processo:\r\n\r\nPROCESSO:06673-2010-000-01-00-8 (PA). INTERESSADO: ANTONIO CARLOS GONÇALVES DOS REIS. ASSUNTO: Pensão Mensal Indenizatória.\r\n\r\n\"Considerando os fatos e fundamentos apresentados pela Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 270/272/0, indefiro o pagamento de 13º salário ao requerente. À SGP para as providências cabíveis..\" (a),Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Presidente \r\n\r\nId: 1267342"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1267027": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0014498-69.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MONICA ARMOND SERRAO e Outros [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: HAMILTON DE SOUZA COUTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ANA EDILVA VIEIRA SANTIAGO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ANA CRISTINA VERISSIMO BOTELHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ANDERSON DE BARROS RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: FATIMA LAURA ARAGAO CRAVEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: FERNANDO JOSE GALVAO GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: FREDERICO DE MELLO TUDE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JADIR VIANNA BOTELHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: GERALDO FERREIRA ROCHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JULIO LIMA BARRETO ADEODATO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JORGE JESUS CUNHA PALMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JOSE CARLOS DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ELISABETE CONCEICAO DE MORAIS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ERNANI BELLON [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ISABEL CRISTINA MARINHO LEITE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ISAAC COUTO CAMARA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO BLANCO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: CLAUDIA NEGRAO CONTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: CRISTINA GUIMARAES DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: LUCIA MONTILA MAYER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: LUCIO CARRAMILO CAETANO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: MARIA DA PENHA CARNEIRO MONTEIRO GUEDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: MARIA DOLORES CONCEICAO DA ROSA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: MARIA CLEONICE NERI GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: MARCO AURELIO VICALVI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: MARCELO CAVALCANTE BERBERT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: PAULO GARCIA DE MEDEIROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: PAULO MAGNO DA MATA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: RICARDO MARTINS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ROMILDO MARANHAO DO VALLE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: CECILIA BARROS DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: SOLANGE DE ARAGAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA CRISTINA VERISSIMO BOTELHO, Réu ANA EDILVA VIEIRA SANTIAGO, Réu ANDERSON DE BARROS RODRIGUES, Réu CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL, Réu CECILIA BARROS DOS SANTOS, Réu CRISTINA GUIMARAES DO NASCIMENTO CARVALHO, Réu ELISABETE CONCEICAO DE MORAIS, Réu ERNANI BELLON, Réu FERNANDO JOSE GALVAO GOMES, Réu FREDERICO DE MELLO TUDE, Réu GERALDO FERREIRA ROCHA, Réu HAMILTON DE SOUZA COUTO, Réu ISABEL CRISTINA MARINHO LEITE, Réu JADIR VIANNA BOTELHO, Réu JOSE CARLOS DE CARVALHO, Réu JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Réu JOSE SOARES DA SILVA, Réu LUCIA MONTILA MAYER, Réu LUCIO CARRAMILO CAETANO, Réu MARCELO CAVALCANTE BERBERT, Réu MARIA CLEONICE NERI GOMES, Réu MARIA DA PENHA CARNEIRO MONTEIRO GUEDES, Réu MARIA DOLORES CONCEICAO DA ROSA, Réu PAULO GARCIA DE MEDEIROS, Réu PAULO MAGNO DA MATA, Réu PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO, Réu RICARDO MARTINS, Réu ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA SOBRINHO, Réu ROMILDO MARANHAO DO VALLE, Réu CLAUDIA NEGRAO CONTE, Réu MARCO AURELIO VICALVI, Réu ISAAC COUTO CAMARA, Réu SOLANGE DE ARAGAO, Réu JULIO LIMA BARRETO ADEODATO, Réu CARLOS FERNANDO DE CARVALHO BLANCO, Réu FATIMA LAURA ARAGAO CRAVEIRO, Réu JORGE JESUS CUNHA PALMA, Réu MONICA ARMOND SERRAO e Outros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1005v cujo o teor segue: \r\n\r\nVistos\r\n\r\n1- Digam, as partes, em 20(vinte) dias, sendo os 10(dez) primeiros para a autora, se tem outras provas a produzir.\r\n\r\n2- Não as tendo, escrevam, se quiserem, memoriais, em dez(10) dias.\r\n\r\n3- Findo esse prazo, ao Ministério Público.\r\n\r\n4- Por fim, conclusos\r\n\r\nRio, 27/2/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1267027"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1266279": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001018-24.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Autor : Osmar da Cruz Mattos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Réu : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial, e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido na Ação Rescisória, nos termos do voto do Exmº. Desembargador Relator. Custas de R$ 500,00, dispensado o Autor, em razão da gratuidade de Justiça e, honorários advocatícios de 20%, pelo Autor, sobre o valor dado à causa de R$ 25.000,00, ficando suspensa a cobrança por cinco anos, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1266279"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1267087": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI - DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013304-34.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Silvio de Macedo (OAB: SP 75156 - D)]\r\n\r\nRéu: Diego Rodrigues Abreu [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119: Indefiro o desentranhamento requerido, porquanto as peças mencionadas na petição protocolizada em 17/02/2012 instruem o processo. Intime-se a autora ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 84,68 (oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em 48 horas, sob pena de execução. Em 28/02/2012. Desembargador Marcos Palacio. Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1267087"
                            ],
                            "1267307": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0012881-74.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilma Leyla dos Santos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP , Réu Ilma Leyla dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227, cujo inteiro teor transcrevo a seguir: \"Junte-se a petição protocolizada em 02.02.2012. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos a começar pelo autor. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. DSEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1267307"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1267293": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000607-44.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti \r\n\r\nTerceiro Interessado: Tereza Cristina Rodrigues Barbosa de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S/A e Tereza Cristina Rodrigues Barbosa de Paula\r\n\r\nTer ciência da concessão da liminar requerida: \r\n\r\n\"... verifico que estão presentes conjuntamente os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, pelo que concedo a liminar requerida, para cassar especificamente a decisão proferida pela autoridade dita coatora (fl. 20), o que nada impede, vale frisar, que o MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti venha a proferir outra no mesmo sentido.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão ao impetrante e à terceira interessada, assinalando, em relação à última, o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, ingressar nos autos...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267293"
                            ],
                            "1267388": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000165-78.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda. [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí \r\n\r\nTerceiro Interessado: Baltazar Rodrigues da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho: \r\n\r\n\"... Nada a reconsiderar tendo em vista os fundamentos de fls.41 e, ainda, o fato de não haver dilação probatória em mandado de segurança...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1266909": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0017423-38.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Roberto Martinho Seco [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Roberto Martinho Seco\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado de Segurança foi extinto sem resolução do mérito, conforme decisão de fl.482:\"Vistos, etc. Não mais subsistindo o ato judicial impugnado, como se vê às fls. 477, vez que a autoridade impetrada reconsiderou sua decisão, resta prejudicado o mandado de segurança, pela perda superveniente do interesse de agir do autor. A mesma sorte merece o Agravo Regimental de fls. 445/451, eis que resta prejudicado seu exame em face da perda do objeto da ação mandamental.\r\n\r\nDesse modo, JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, prejudicado o Agravo Regimental de fls. 445/451.\r\n\r\nCustas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) pelo impetrante, calculada sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),valor atribuído à causa (inciso II, art. 789 da CLT).\r\n\r\nPublique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1266909"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1266899": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004254-18.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Edison Moreira [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Mary Cortes Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Edison Moreira\r\n\r\nManifestar-se quanto ao eventual interesse superveniente no julgamento da causa, ante os termos do pronunciamento do Ministério Público de fl.145. \r\n\r\nId: 1266899"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1267319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108000-29.2007.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : V.R.G. Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Marcos de Carvalho Pinto ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Embargado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Volo do Brasil S.A.Marcos de Carvalho Pinto ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), V.R.G. Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090100-31.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Willian Baptista Barbosa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Willian Baptista Barbosa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de inépcia arguida pela BAURUENSE, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento aos das reclamadas para excluir da condenação o pagamento de Participação nos Lucros e de honorários de advogado, ficando mantido o valor que, para efeitos processuais, foi arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267319"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1266758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101100-38.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fonseca Costa Advogados Associados ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Lilian Martins Moreira ( Francisco Moreira Filho RJ41262D ), - Embargado : Lilian Martins Moreira ( Francisco Moreira Filho RJ41262D ), Fonseca Costa Advogados Associados ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para incluir a parte da fundamentação do acórdão embargado não impressa na publicação anterior, ratificar o marco prescricional (05.08.2004) e para corrigir o erro material quanto à data contida no item ¿b¿ do dispositivo , contudo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação que passa a fazer parte do acórdão de fls. 873/884.\r\n\r\nProcesso: 0000984-50.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Alexandre Augusto Correia Chagas ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Alexandre Augusto Correia Chagas ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000820-13.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Planeta Citrus Comércio de Frutas Çtda. ( Catia Cristina Florido Alonso RJ98610D ), - Recorrido : Fábio José de Albuquerque ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, por deserto, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0265400-43.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : José Augusto Pessanha Barros ( Henrri de Castilho Lellis RJ158212D ), Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS - Instituto José Pelucio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000329-93.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Lucimar Gomes da Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Banco Bradesco S. A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0079700-37.1987.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : PAULO ROBERTO MAGALHAES ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : BENEDITO ALVES PINTO (SOCIO) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Le Plat D´or Buffet e Restaurante Ltda - Massa Falida ( Aloysio Neves RJ26419D ), - colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo no julgado e determinar que, prosseguindo-se a execução na pessoa do sócio, o valor devido seja corrigido monetariamente, acrescido de juros de mora, na forma da legislação vigente, até a data do efetivo pagamento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142700-18.2001.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : MAURICIO BORGES DE ALMEIDA ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0114300-78.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - Embargado : Maicon Raposo Souza ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0146300-59.2005.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Litografia Valenca Ltda. ( Marise Garcia RJ45030D ), - Embargado : Ubiraci da Silva Ferreira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0084900-30.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Antonio Sergio Silva Viana ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114600-85.2007.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Kolloda Servicos e Montagem de Moveis Ltda. ( Alberto Jose do Patrocinio RJ102184D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000437-48.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Wander Octávio da Silva ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, para excluir da condenação a devolução do adiantamento quinzenal e as diferenças salariais decorrentes da observância dos dias efetivamente trabalhados. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo recorrido compareceu Dr. Álvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0126400-73.2004.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCPM SA - Embargado : TELMA OLIVEIRA MONTEIRO ( Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000987-49.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : SNL Industria de Roupas Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Maria Olindina do Nascimento ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067700-07.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Mariaurea Flavio Rezende ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Recorrido : Fundação CSN Para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada a ser calculada sobre o saldo de todo o período trabalhado (1º.03.1991 a 22.05.2006), admitida a dedução dos valores comprovadamente pagos na instrução processual. Correção monetária com índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido e juros simples de 1%a.m, a partir do ajuizamento desta ação. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0146100-13.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Welinton Fábio Guimarães da Silva ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando os embargantes a pagar ao embargados multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000316-31.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S/A ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - Recorrido : Ubiratã Telles de Oliveira ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1266758"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000149-47.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Thiago Lima Perilli de Souza ( Davi Jose da Silva RJ54987D ), - Recorrido : Gelre Trabalho Temporário S.A.Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação, acrescer à condenação: a) o pagamento equivalente a quatro passagens diárias duas no valor de R$ 2,50 e duas no valor de R$ 2,20; b) o pagamento como em dobro de todos os feriados trabalhados, assim considerados todos os nacionais e municipais (salvo Natal e Ano Novo) com adicional de 100%, com base na jornada de 7h às 17h30m com apenas quinze minutos de intervalo; c) integrar as horas extraordinárias deferidas no cálculo das parcelas de natureza salarial e indenizatórias pleiteadas na inicial e; d) determinar que os determinar que os descontos fiscais sejam apurados na forma prescrita na Lei nº 12.350/2010, devendo ser descontado do autor a cota-parte por ele devida. Valor da condenação que ora se arbitra em R$ 30.000,00 para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0001700-86.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Duque de Caxias - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Duque de CaxiasAndrea Athayde Silveira ( Flavia de Sousa Monteiro RJ160643D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso dos reclamados, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo réu e dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para nos termos da fundamentação, excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) determinando-se, ainda, a retificação da autuação a fim de que seja excluído o reexame necessário e mantendo-se íntegra a decisão de origem nos demais aspectos. Valor da condenação que se reduz para R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1266840"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mery Bucker Caminha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000077-51.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Bruna Lucia Paranhos Ferreira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Sandra Lúcia do Nascimento Paranhos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Fernando Fabricio Paranhos Ferreira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Thayssa Millena Paranhos Ferreira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Jonathan Pedro Paranhos Ferreira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Transportadora Agrelense Ltda. ( Glaucia Lontra Allevato RJ46220D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, deferir a gratuidade de Justiça aos autores e rejeitar a preliminar de incompetência territorial arguida pela ré na defesa, determinando-se o retorno dos autos à 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para o seu regular prosseguimento. Pelo recorrido falou Dra. Regina Alice Nogueira Correa (OAB 84070).\r\n\r\nProcesso: 0001424-42.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Maria Luiza Patrício Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Fundação George Zinovetz ( Antonio Carlos Miranda Alves RJ28904D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais considerando que a autora deveria ter percebido salário correspondente a 94,50 horas aulas semanais, com reflexos férias acrescidas de 1/3, 13º salários, repouso semanal remunerado, FGTS, adicional por tempo de serviço, aprimoração acadêmica e verbas resilitórias. Devida, ainda, a bonificação top especial de 10% nos meses em que a redução implicou em carga horária semanal inferior a 80 hora s aulas. Honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação em favor do sindicato que assiste a reclamante. Juros simples de 1% a.m., a partir do ajuizamento da ação e correção monetária pelos índices do primeiro dia do mês subsequente ao trabalhado. Contribuição previdenciária e imposto de renda segundo os parâmetros da fundamentação. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), novo valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0030200-51.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Sebastiao Ferreira da Silva ( Octavio Tude de Souza Netto RJ80319D ), Condominio do Edificio Varandas Vip ( Selma Cristina Salle da Conceicao RJ86308D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001459-89.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Wadilane Toledo de Araújo ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada por todas as obrigações pecuniárias decorrentes do contrato de trabalho havido entre a reclamante e a primeira reclamada, assim entendido o pagamento de todas as verbas deferidas, independentemente de sua natureza, incluindo o imposto de renda e a cota previdenciária, bem como os juros da mora previstos no art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0176300-34.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Flávio da Mota Santos ( Ronaldo Coutinho RJ75152D ), - Recorrido : Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e , no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000616-18.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Rafael Avelino ( Marion do Nascimento de Almeida RJ40745D ), Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000427-94.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Construto Henz de Xerem Ltda EPP ( Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D ), - Recorrido : Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), Getulio José da Silva ( Ernani Goncalves RJ56049D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, determinar que seja considerado na apuração das horas extraordinárias devidas ao autor a jornada das 5:00 horas às 18:00 horas, com uma hora de intervalo. Valor da condenação que se reduz para R$ 8.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001453-36.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcela Maria Pinheiro da Silva ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - Recorrido : Thiellis Calçados Bolsas e Acessórios Ltda. EPP ( Monica Carbone Medaber RJ93526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0079100-47.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Transporte Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Patrick Muniz Laudimio ( Abdon Lisboa Filho RJ84545D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096500-28.1987.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANTANA ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, prestar os devidos esclarecimentos ao aresto embargado, até mesmo em razão da técnica do prequestionamento, complementando-se assim, a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055800-63.2002.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a exclusão da multa e dos juros de mora apurados sobre as contribuições previdenciárias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046400-47.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha RJ112031D ), - Agravado : Rodrigo Erthal Cardoso ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, afastando o comando de não recebimento dos embargos à execução, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para seu regular processamento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000067-54.2011.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Aluízio Rangel de Oliveira ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Embargado : ARG LTDA ( Eraldo Mesquita Azevedo RJ128548D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065200-61.2001.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Receita Federal, código 5936, CPF/RTE: 375.267.237-49 - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), RUI REIS JOSE PEREIRA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000776-60.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Arlete da Fonseca Gonçalves - Embargado : Arlete da Fonseca Gonçalves ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000109-27.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Cosme Braz da Silva ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, para sanar a omissão apontada, contudo, sem imprimir efeito modificativo no julgado embargado, apreciando o recurso de fls. 422/424, mantendo íntegra a decisão de primeiro grau no tocante ao auxílio alimentação.\r\n\r\nProcesso: 0105000-38.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Viação Rubanil LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Geraldo Magela da Silva ( Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ149522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267175"
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                            "1267359": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054100-31.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, de ofício, não conhecer do agravo de petição da executada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112800-60.2009.5.01.0241 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luciene dos Santos Loureiro ( Gloria Maria Alves de Oliveira RJ114932D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Federal junto à Universidade Federal ), - Recorrido : Luciene dos Santos Loureiro ( Gloria Maria Alves de Oliveira RJ114932D ), ZL Ambiental Ltda.Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Federal junto à Universidade Federal ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível; conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano que dava provimento ao recurso da UFF para afastar a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000409-41.2010.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Andressa Salvador ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelas verbas deferidas à autora, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146700-39.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jair da Silva Nascimento ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha,por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000886-86.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Frederico da Silva Araújo ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Drogaria Onofre Ltda. ( Fernando José Garcia RJ155663A ), - colhido o voto de vista da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000580-71.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Gilberto Jose Chocron Maia ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, excluir da sentença o deferimento da gratuidade de justiça e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para indeferir os itens 1 e 2 do rol de pedidos, julgando improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0096500-12.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Edezio Luiz de Oliveira ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e negar provimento a ambos os recursos, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000900-52.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Armando Mércio Barros Cardoso ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000292-52.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Albertina Moreira da Cunha ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter a sentença que declarou a prescrição extintiva do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000388-48.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Gilson Custódio da Cruz ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Marcelo Augusto Alves da Silva RJ150810D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para reformar a sentença e procedente em parte o pedido para deferir as diferenças de horas extras e reflexos nas demais parcelas do contrato, decorrentes do cálculo do salário hora pelo divisor de 200. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o valor da condenação, que servirá de base para as novas custas.\r\n\r\nProcesso: 0255800-92.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vanderlei Francisco Romão ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - Recorrido : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Hotéis Othon S.A. e Controladas ( José Heitor Boechat RJ137271D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para decretar a prescrição trintenária do pedido de pagamento em espécie dos depósitos fundiários de todo o período laboral, e para declarar a responsabilidade solidária das reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0198800-45.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcia Ribeiro Moura Rangel ( Hellen da Conceição Baptista RJ147738D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0206600-53.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Leandro Frossard Vieira ( Alexandre Ribeiro de Souza RJ89620D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000885-20.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Valeria Martins Maia ( Jose Luiz de Figueiredo RJ15846D ), - Recorrido : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante. Pela recorrida compareceu Dr. Rafael Sampaio Temes Mira (OAB 168657), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001327-63.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rosi Cleide dos Santos Pinto ( Andre Luis Gomes Torres RJ146246D ), Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001124-87.2011.5.01.0225 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Consorcio Tejofran Semisa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : Alexandre Mendonca Lopes ( Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001389-56.2011.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Cristiane de Oliveira Andrade ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147800-73.2008.5.01.0042 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Epe Empresa de Pesquisa Energética ( Frederico Augusto Kalache de Paiva RJ92131D ), - Recorrido : Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. N/P ZULEICA VIANNAEpe Empresa de Pesquisa Energética ( Frederico Augusto Kalache de Paiva RJ92131D ), Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. N/P EDMAR SILVINO MARCELO DOS SANTOSCentro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Alexandre Ferreira Cardoso ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, mas conhecer dos recursos voluntários, e, no mérito, dar provimento ao recurso das reclamadas EPE, CEFET e IBGE, a fim de excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da 2º, 3º e 4º reclamadas; e, por maioria, negar provimento ao recurso da União Federal (Instituto Benjamim Constant), eis que não comprovou, compulsando os autos, ter firmado contrato de empreitada com a primeira ré, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator. Mantidas as custas arbitradas na decisão originária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267359"
                            ],
                            "1267360": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004200-86.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Luiz Henrique da Rosa Novaes [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da segunda reclamada (fls. 303/314), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1267360"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-58.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sinaf Assistencial S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Marly de Oliveira Santos ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ).\r\n\r\n2 - 0000027-49.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Uillian Pessanha Cruz ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n3 - 0000034-15.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Nesa Nacional Engenharia Ltda. ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ) - Recorrido: Kleber Moura Coelho ( Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto RJ 67383 D ).\r\n\r\n4 - 0000040-63.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Valdinei Santana Guimarães ( Adv. Alexandre Bianco Mululo RJ 136924 D ), 2 - Empresa BSI do Brasil Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n5 - 0000092-78.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Arnaldo Antônio de Santana ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ), 2 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorridos: 1 - Arnaldo Antônio de Santana ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ), 2 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n6 - 0000092-96.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Tim Celular S/A ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorridos: 1 - Luiz Eduardo Moraes de Carvalho ( Adv. Angelo Giovanni Vianello RJ 85973 D ), 2 - A e R Exata Representações de Telefonia Ltda. me ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ).\r\n\r\n7 - 0000179-45.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ) - Recorridos: 1 - Ralph Furtado Von Borell ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), 2 - Aibel Oleo e Gás Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n8 - 0000279-80.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Valdir da Silva Castellano ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n9 - 0000353-78.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Delmar Reinaldo Both RJ 156516 D ), 2 - Tânia Maria Moulin Costa ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Delmar Reinaldo Both RJ 156516 D ), 2 - Tânia Maria Moulin Costa ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ).\r\n\r\n10 - 0000355-70.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Adv. Ideilson Santos de Lacerda RJ 108785 D ), 2 - Luana Maria Ribeiro de Castro ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorridos: 1 - Luana Maria Ribeiro de Castro ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), 2 - SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Adv. Ideilson Santos de Lacerda RJ 108785 D ).\r\n\r\n11 - 0000361-98.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Revitalize Salão de Beleza Unissex Ltda. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Paola Violeta Errico ( Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca RJ 147251 D ).\r\n\r\n12 - 0000423-84.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jorge de Souza Dias ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Ipiranga Produtos de Petróleo S. A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n13 - 0000469-63.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jorge José da Silva ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de CTC) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n14 - 0000519-61.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de São Gonçalo) - Recorridos: 1 - Janaina Silva de Oliveira ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), 2 - Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n15 - 0000546-29.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. Denise Dimas Castro RJ 140797 D ) - Recorridos: 1 - Osvaldina da Costa Esteves ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ), 2 - Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. Denise Dimas Castro RJ 140797 D ), 3 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n16 - 0000589-75.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Gerliane de Souza Ferreira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorridos: 1 - Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n17 - 0000590-31.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: 1 - Ubiratan Silva de Deus ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2 - Ubiratan Silva de Deus ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n18 - 0000602-45.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Vanessa de Souza Martins ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: Farmacia Verde Flora de Realengo Ltda. ( Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior RJ 140793 D ).\r\n\r\n19 - 0000605-74.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Pedro Marcos Dutra de Figueiredo ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n20 - 0000606-59.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Eladio Santana de Jesus ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n21 - 0000607-44.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Ricardo de Oliveira Lopes ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n22 - 0000608-29.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Noe dos Santos ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n23 - 0000617-34.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Maria Lucia Guimarães Araújo Hotz ( Adv. Cristiana da Silva Siqueira RJ 101904 D ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n24 - 0000748-37.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Gloria Regina Zachariades Sabenca ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n25 - 0000751-28.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sandra Fernandes ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n26 - 0000868-50.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fernando Ferreira Hartmann ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: NSP Tecnologia Sistema e Máquinas Ltda. ( Adv. Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes RJ 99212 D ).\r\n\r\n27 - 0000945-09.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), 2 - Carlos Alberto de Souza Maia ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Alberto de Souza Maia ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), 2 - Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n28 - 0000989-21.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Giderlandia Leite Almeida ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n29 - 0001010-29.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Bar e Lanchonete Irmãos Monteiro Ltda. ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: Regina Cátia da Silva Nascimento ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ).\r\n\r\n30 - 0001104-31.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Carlos Frederico Coutinho ( Adv. Roger da Silva Moreira Soares RJ 133750 D ), 2 - Equant Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ) - Recorridos: 1 - Equant Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ), 2 - Carlos Frederico Coutinho ( Adv. Roger da Silva Moreira Soares RJ 133750 D ).\r\n\r\n31 - 0001123-75.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Américo José de Araujo Netto ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n32 - 0001160-20.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Luiz Fernando Padilha RJ 100343 D ) - Recorrido: Soilamar Carvalho dos Santos ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n33 - 0001172-67.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Margareth de Almeida Fidalgo ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n34 - 0001189-89.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Almir da Silva Souza ( Adv. Jonisvaine Santos da Silva RJ 156860 D ) - Recorridos: 1 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ).\r\n\r\n35 - 0001193-20.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Nelson Mendes da Cruz ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ).\r\n\r\n36 - 0001244-54.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Gilvan do Carmo Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorridos: 1 - Funcional Arquitetura e Projetos ( Adv. Wagner da Hora Silva RJ 127733 D ), 2 - Construções e Comércio Camargo Correa S.A. ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ).\r\n\r\n37 - 0001244-74.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Flavio Moreira da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n38 - 0001290-48.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Recreio Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ), 2 - Gabriel Lima Pereira ( Adv. Eriane de Andrade Pires RJ 158834 D ) - Recorridos: 1 - Gabriel Lima Pereira ( Adv. Eriane de Andrade Pires RJ 158834 D ), 2 - Recreio Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ).\r\n\r\n39 - 0001458-47.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Leonardo Martins de Souza ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorridos: Banco Itaú S.A. e Outros - CNPJ: 60.701.190/0001-04 ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n40 - 0001459-74.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Tassilon Torres Martins RJ 114091 D ) - Recorridos: 1 - Terezinha Rocha ( Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo RJ 110891 D ), 2 - New York Service Conservadora Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n41 - 0001480-82.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Brasalfa Transportes Ltda e Outra ( Adv. Enio Jose Garcia de Souza RJ 71385 D ) - Recorrido: Anesio da Silva Teixeira ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ).\r\n\r\n42 - 0001557-66.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Júlio Ricardo Moreira Schelck ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n43 - 0001561-06.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Natália de Souza Aguiar ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n44 - 0001730-52.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Profarma DIst. de Prod. Farmacêuticos S/A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Maria Rosária Tobias Abreu Oliveira ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ).\r\n\r\n45 - 0001805-06.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Raquel de Jesus André ( Adv. Claudio Fernandes Goncalves RJ 110893 D ).\r\n\r\n46 - 0010200-37.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ) - Recorrido: Magno Ramos de Lima ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ).\r\n\r\n47 - 0010800-17.2007.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Sergio Rodrigues de Barros ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n48 - 0012000-80.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n49 - 0012800-81.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Antonio Benedito Serafim ( Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ).\r\n\r\n50 - 0016100-66.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar RJ 146538 D ) - Agravado: Sergio Luiz Guimaraes Alves ( Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino RJ 130583 D ).\r\n\r\n51 - 0019900-62.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Andre Franco Marinho ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n52 - 0020100-13.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Bruno Tullio Barozzi ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n53 - 0028800-62.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: HPS Master Service Ltda. ( Adv. Ary da Costa Silveira RJ 56877 D ) - Recorridos: 1- Supervia Trens Urbanos ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2- Rodrigo de Assuncao ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n54 - 0034800-39.2006.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 2- Cristina Barbosa Alves ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorridos: 1- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 2-Cristina Barbosa Alves ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n55 - 0036900-91.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos -CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Recorrido: Ricardo da Fonseca Felicio ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n56 - 0042000-39.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Danielle Araujo de Melo ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n57 - 0042100-52.2000.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: CLEBER AUGUSTO MORITZ ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravados: 1- COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA ( Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento RJ 78807 D ), 2- VIVO S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE TELEFONICA CELULAR S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n58 - 0045900-64.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 2- Salvatore Giuseppe Cosenza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 2- Salvatore Giuseppe Cosenza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n59 - 0048200-87.2001.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Globo Comunicação e Participações S.a ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ) - Agravado: CREUZA SOARES SILVA DA COSTA ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n60 - 0052600-20.2006.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Vaglania Couto dos Santos ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n61 - 0058200-40.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Catarina Correa ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n62 - 0063900-19.2009.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravados: 1- World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2- Jacinto José de Paula ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n63 - 0064800-88.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulino Carlos Lopes Pereira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1- Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), 2- Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n64 - 0069000-66.2002.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: ANA PAULA SARAIVA MELLONI BRAGA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D ).\r\n\r\n65 - 0070400-95.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- MARINO SIQUEIRA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorridos: 1- MARINO SIQUEIRA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n66 - 0071100-70.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), 2- Francisco Pires da Silva ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorridos: 1- Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), 2- Francisco Pires da Silva ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ).\r\n\r\n67 - 0071800-05.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Claudia Justino Raimundo ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorridos: 1- Libera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. ( Adv. Adriana Lourenco Domingues RJ 135732 D ), 2- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n68 - 0073100-43.2002.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: MIRIAN SOARES MELLO DA COSTA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n69 - 0081100-15.2006.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Maria Aparecida de Souza Goncalves ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Guerbet Produtos Radiologicos Ltda. ( Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho RJ 32146 D ).\r\n\r\n70 - 0081900-89.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Santafé Nunes Campos Motta ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n71 - 0082800-60.2005.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Marcia Regina Rezende Correa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2- Banco Itau S.A ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Recorridos: 1- Banco Itau S.A ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ), 2- Marcia Regina Rezende Correa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n72 - 0088100-69.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Maria Auxiliadora Fonseca Alves Paranhos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 2- Solange Luciano Reis Victorino ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: 1- Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 2- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n73 - 0089500-83.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), 2- Alexandre Magno Raposo Silva ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorridos: 1- Alexandre Magno Raposo Silva ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), 2- Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n74 - 0094400-41.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S. A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorridos: 1- Fernando José da Silva Fernandes ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ), 2- S. A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n75 - 0105300-22.2004.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: EDIOURO PUBLICACOES SA ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: IVAN SOUZA LOYOLLA FILHO ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n76 - 0105400-36.2008.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Paulo Roberto Duarte Longa ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n77 - 0106300-69.2007.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: Fabiana Dumard da Cruz ( Adv. Elsa Porfirio da Silva RJ 84876 D ).\r\n\r\n78 - 0107600-48.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Tatiane Barbosa Braz ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n79 - 0108000-90.1997.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MARCOS NASCIMENTO LOUREIRO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravados: 1- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n80 - 0112100-89.2009.5.01.0013 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: KAIO FREITAS DA SILVA (menor representado pela genitora Bianca e Silva da Cruz) ( Adv. Andrea Medeiros dos Santos Oliveira RJ 114593 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n81 - 0112600-37.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Iramilde Silva Lima ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), 2- Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), 3- Eliane Cruz Ceci ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ) - Recorridos: 1- Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), 2- Iramilde Silva Lima ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), 3- Eliane Cruz Ceci ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ).\r\n\r\n82 - 0113000-19.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Erly da Silva Loureiro ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Erly da Silva Loureiro ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n83 - 0113000-51.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sebastião Tavares Maciel ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorridos: 1- Pimenta Rosa Bufe e Eventos Ltda. ME - Degustarte ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), 2- Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. ( Adv. Maria Cristina Vasconcellos Ponte RJ 109673 D ).\r\n\r\n84 - 0114300-27.2000.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: JOSE CARLOS BARBOZA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n85 - 0115100-40.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Valfredo Bispo dos Santos ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: Mercado Ouromarket Santa Cruz Ltda. ( Adv. Zacheo Brandao Neto RJ 98723 D ).\r\n\r\n86 - 0118300-15.2007.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Clayton Oliveira da Costa ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- Clayton Oliveira da Costa ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), 3- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n87 - 0121800-80.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorridos: 1- Leticia Cristina Dias da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), 2- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n88 - 0122900-41.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: DAVID CAETANO GUEDES (ESPOLIO DE) N/P DINEA VALIM GUEDES ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n89 - 0130100-83.2003.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorridos: 1- JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), 1- BANCO MORADA S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n90 - 0130800-51.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Achè Laboratório Farmaceuticos Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), 2- Oldemir Estumano Roterdan ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorridos: 1- Achè Laboratório Farmaceuticos Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), 2- Oldemir Estumano Roterdan ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n91 - 0132500-86.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Roberta da Silva de Oliveira ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n92 - 0133000-22.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gradim Industria e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metalicas Ltda. ( Adv. Jennifer Lynn Bastiani RJ 134160 D ) - Recorrido: Daniel Muniz Nepomuceno ( Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto RJ 89261 D ).\r\n\r\n93 - 0133600-61.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico-profissional - em liquidação ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ), 2- Maria das Graças de Souza Silva ( Adv. Fabio Bhering RJ 131896 D ).\r\n\r\n94 - 0133900-88.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), 2- Noêmia da Silva Cunha ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ) - Recorridos: 1- Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), 2- Noêmia da Silva Cunha ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ).\r\n\r\n95 - 0134600-39.2008.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Márcia da Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n96 - 0135600-23.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Tatiana Dantas Silva ( Adv. REGIANE FABRICIA CHETA RJ 138585 D ).\r\n\r\n97 - 0137900-57.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fabio Braga Santos ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ) - Recorridos: 1- Portus Instituto de Seguridade Social ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), 2- Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - Coopemp ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ).\r\n\r\n98 - 0144600-84.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: Anderson do Carmo Merlin ( Adv. Sinaldo Freire Aros RJ 52868 D ).\r\n\r\n99 - 0145200-34.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Ildelica de Souza Ferreira ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), 2- MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), 3- Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1- Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2- Ildelica de Souza Ferreira ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), 3- MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n100 - 0146900-50.2008.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alberto Gregório (Adv. Antônio Miguel Pinaud de Oliveira RJ 79593 D) - Recorridos: 1- Municipio de Iguaba Grande ( Procurador Procuradoria Geral Munic de Iguaba Grande ), 2- Arco Construções e Pavimentação Ltda. ( Adv. Claudio José Muniz de Lima RJ 134680 D ).\r\n\r\n101 - 0147000-59.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- Roberto Polydoro Junior ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), 3- Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorridos: 1- Roberto Polydoro Junior ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), 2- Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 3- Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n102 - 0149300-22.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Andrea de Almeida Barbosa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2- Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. e outro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ),3- Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorridos: 1- Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2- Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. e outro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3- Andrea de Almeida Barbosa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n103 - 0150800-22.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paula Gonçalves Machado ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ) - Recorridos: 1- Banco Santander Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 2- Service Bank Processamento e Gestão Empresarial Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n104 - 0152300-96.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Clínica Cirúrgica Santa Barbara ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorridos: 1- Jussara Cristina de Almeida ( Adv. Celia Maria Moreira Santiago RJ 78313 D ), 2- Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde Ltda. ( Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha RJ 87687 D ).\r\n\r\n105 - 0154200-66.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alair Jeronimo Florentino ( Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira RJ 117922 D ) - Recorridos: 1- Fundação Getúlio Vargas ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2- Fé Revestimos e Construções Ltda. ME.\r\n\r\n106 - 0154500-48.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Regina Celia de Souza Pereira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo RJ 94214 D ).\r\n\r\n107 - 0157200-31.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ), 2- Mario Luiz Cavalcante ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorridos: 1- CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ), 2- Mario Luiz Cavalcante ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ).\r\n\r\n108 - 0160000-48.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Valmir Alves dos Santos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorridos: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2- Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - em liquidação ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n109 - 0165100-93.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Artur Ulisses de Carvalho ( Adv. Achilles Bretas Junior RJ 131731 D ).\r\n\r\n110 - 0167300-67.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Vinicius Soares da Fonseca ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- Trishop Promoção e Serviços Ltda. e outro ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ) - Recorridos: 1- Vinicius Soares da Fonseca ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- Trishop Promoção e Serviços Ltda. e outro ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n111 - 0169400-62.1995.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: VERA REGINA SILVA DIAS ( Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D ) - Agravado: MARA DAYSE GALHARDO CARVALHO ( Adv. Murilo Correia Dutra da Costa RJ 157843 D ).\r\n\r\n112 - 0179400-03.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Carlos Silveira da Cruz ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n113 - 0200100-69.1998.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: ROSANE TELES DO REGO ( Adv. Adriana de Sousa Fernandes RJ 89100 D ) - Agravados: 1- FRANCINE GONZALEZ LEITE ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), 2- INSTITUTO REJUVENESCIMENTO COSMETICA LTDA ME ( Adv. Regina Celia Vianna Esper RJ 61452 D ).\r\n\r\n114 - 0219800-86.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: JAIR GABRIEL ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n115 - 0228800-42.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Solidez Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorridos: 1- Adilson de Morais Batista ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ), 2- SESI-DR-RJ - Servico Social da Industria ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ).\r\n\r\n116 - 0230200-65.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Vera Celeste Maia Mendonça ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ), 2- Itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1- Vera Celeste Maia Mendonça ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ), 2- Itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n117 - 0245000-76.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Banco Santander Brasil S. A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), 2- Alexandre de Oliveira Rego ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1- Alexandre de Oliveira Rego ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- Banco Santander Brasil S. A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n118 - 0251800-86.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorridos: 1- Simmec Serviços e Assessoria Ltda ( Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva RJ 101943 D ), 2- Monique Campos Barreto da Silva ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n119 - 0269900-62.1994.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravados: 1- CELIO DA SILVA VELLOSO ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), 2- MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.DE SERVIÇOS (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n120 - 0315400-09.2005.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Denant Bayma Castellani ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ) - Recorrido: Arcan Auto Center ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1267001"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1267326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000327-82.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : SM 21 Engenharia e Construções Ltda ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Gilciney Antunes Fabiano ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento para que seja observada a devolução a título de vale-refeição do importe de R$ 100,08 e para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000414-98.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - Embargado : Hermínio José Baptista ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000978-66.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Let Serviços Temporários Ltda ( Duilio Ferreira Franco RJ61258D ), - Recorrido : Elaine Cristina das Neves Nogueira ( Paulo de Sousa Maciel RJ39318D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e inépcia da inicial e, no mérito, por negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001219-25.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Augusto Pio ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Recorrido : Criativa Participações Ltda. ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001332-62.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Anderson Luis de Souza Siqueira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Anderson Luis de Souza Siqueira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada, reformando a r. sentença para excluir a condenação subsidiária da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás no pagamento das verbas inadimplidas pela 1ª reclamada. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 188, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0123900-25.2004.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : MONICA MARQUES DOMINGUES GOMES ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, elevando a multa já cominada à agravante e prevista no artigo 538 do CPC, a 10% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0137700-44.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Isabel de Oliveira Marinho RJ147782D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Josué Alves Benjamin Antunes RJ143760D ), Carlos Alberto Freitas Fontenelle ( Robson Coutinho de Souza RJ60222D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere às alegações de prerrogativa da Fazenda Pública, de não aplicação do disposto no § 6º do artigo 37 da Constituição Federal, de contradição de jurisprudência pacificada, da aplicação da Lei nº 7.102/83 e de afronta ao princípio da razoabilidade, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso nos demais aspectos, rejeitar o requerimento de suspensão processual e, no mérito, negar provimento ao recurso. Deferido ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1267326"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1267137": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0149900-45.2009.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Gerson Fernandes Loredo Junior [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Ebgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Gerson Fernandes Loredo Junior [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gerson Fernandes Loredo Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0167700-72.2009.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Tereza de Melo Vellozo Pereira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0031200-74.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo dos Santos Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Rcdo: Decta Construtora Ltda., Rcdo: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rcdo: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Sandra dos Santos Novo Alves , Rcdo: Renata dos Santos Novo Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações., Rcdo Dominus Engenharia Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0082900-21.1998.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: OPERADORA DE POSTOS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FERNANDO NELSON DE MELLO SAMPAIO [Adv. Vera Lucia Elias Oquim (OAB: RJ 18796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FERNANDO NELSON DE MELLO SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0012300-34.2008.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Quartet Editora e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Myoung Youn Lee [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Myoung Youn Lee, Ebgdo Quartet Editora e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fl. 690, bem como do despacho de fl 692. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267137"
                            ],
                            "1267169": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0149900-45.2009.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Gerson Fernandes Loredo Junior, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro, Gerson Fernandes Loredo Junior\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-74.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo dos Santos Souza\r\n\r\nRcdo: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Decta Construtora Ltda., Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações., Dominus Engenharia Ltda , Sandra dos Santos Novo Alves , Renata dos Santos Novo Alves \r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Renata dos Santos Novo Alves , Sandra dos Santos Novo Alves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls 241/250. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267169"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1266249": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0060200-53.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson dos Santos Pedroza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Ebgdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. (a/c Dr. Alexandre N. Benincasa) [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Anderson dos Santos Pedroza, Ebgdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. (a/c Dr. Alexandre N. Benincasa)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 232: \"Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos. Notifique-se. Rio de Janeiro, 27.02.2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1266249"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1267373": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 8(JUÍZA VÓLIA BOMFIM CASSAR)\r\n\r\nPublicação de despachos\r\n\r\nProcesso: 0189900-17.2009.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Thiago Berg Araújo de Almeida [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Demalha Roupas Ltda Me [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Demalha Roupas Ltda Me \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.524: \"ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se o reclamado a impugnar, querendo, os embargos de declaração, em 5 (cinco) dias\". \r\n\r\nProcesso: 0115000-97.2004.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Presbiteriano Mackenzie\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.320:\"Ante a possibilidade de efeito modificativo, notifique-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos declaratórios opostos pela União Federal.\" \r\n\r\nProcesso: 0047500-43.2006.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Ronald Palmieri Rodrigues [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)], Ebgdo: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Presbiteriano Mackenzie, Ronald Palmieri Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 265:\"Ante a possibilidade de efeito modificativo, notifique-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos declaratórios opostos pela União Federal.\" \r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267373"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1266357": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001441-08.2011.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Tavares Braga [Adv. Gustavo Quitete de Souza (OAB: RJ 120498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 477 cujo o teor segue: \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nIntime-se a recorrente - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO E CULTURA - a juntar aos autos os comprovantes originais do recolhimento do depósito recursal e custas processuais, bem como a alegada. Resolução que suspendeu os prazos na comarca de Campos dos Goytacazes no periodo de 21/11/2011 a 2/12/11, sob pena de não conhecimento dp apelo.\r\n\r\nRio, 23/2/2012\r\n\r\nJuiz José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1266357"
                            ],
                            "1266286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000638-91.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Oswaldo Aguiar da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia..\r\n\r\nProcesso: 0000863-41.2011.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Wladimir Gomes da Silva ( Anibal Marques Ferreira RJ163733D ), - Agravado : Embrapar Distribuidora de Peças Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por WLADIMIR GOMES DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000942-42.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Givaldo Barros Moreira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por GIVALDO BARROS MOREIRA em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001911-24.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : CSN - Cia Siderúrgica Nacional S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Gladistone de Souza Albino ( Rosane da Silva RJ112758D ), Unieng Construções e Locações Ltda ( Claudio Couto Soledade RJ99565D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A, aplicando-lhe multa de 1%(um por cento) e condenando-a em honorários de advogado, que fixa-se em 15%(quinze por cento), aquela e estes cobrados sobre o valor atualizado da causa, exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0067400-66.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Luiz Fernando Silva Santos ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - Recorrido : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LUIZ FERNANDO SILVA SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0103000-98.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Jayme Machado Silva ( Paulo Coelho de Oliveira Junior RJ119849D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0154400-48.2005.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Andre Soares Pinheiro ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cer ceamento de defesa e anular o processo a partir de f. 206/208, inclusive, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente e de Gabinete\r\n\r\nId: 1266286"
                            ],
                            "1267446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000039-09.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marcos Antonio Fausto ( Luciano Sant Anna Balzano RJ126305D ), - Recorrido : Seleserv Assessoria de Recursos Humanos ( Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ106711D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0055800-94.2009.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Difonzo Assessoria, produções e eventos Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Elane Cristina Batista da Costa ( Rodrigo Moreira Laeber RJ121619D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por DI FONZO COMUNICAÇÃO, ASSESSORIA, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000363-17.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Jeronimo Coelho de Almeida ( Jose Valter da Silva RJ109402D ), Dalkia Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0001097-24.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marcos Antonio de Souza ( Antonio Carlos de Meireles Passos RJ25643D ), - Recorrido : Consórcio Cidade da Música 2 ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - por unanimidade, dar parcial provimento para julgar procedentes os pedidos, condenando CONSÓRCIO CIDADE DA MÚSICA 2 ao pagamento de todas as verbas contratuais e resilitórias (diferenças de FGTS, mais indenização de 40%, férias proporcionais (3/12), acrescidas de um terço, 13º salário proporcional (3/12), bem como contribuições previdenciárias, ficando a cargo do patrão a responsabilidade pelo recolhimento integral pela mora constatada) pelo período de 83 dias que antecedeu o término do período estabilitário, revertidos os ônus de sucumbência, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei n 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto n. 3.048/99. Custas de R$ 32,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 1.600,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001480-10.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Frederico Villon dos Reis ( Edson Candido da Silveira RJ95506D ), - Recorrido : Panificação Apolo Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267446"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1266850": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000536-26.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavio Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios (fls.437/440). \r\n\r\nProcesso: 0041600-14.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Lefebvre Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Geovanir da Silva [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)], Rcdo: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nTer vista do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada as fls.117/125. \r\n\r\nProcesso: 0000108-59.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)], Ebgte: Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Ramos Barbosa [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)], Ebgdo: Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)], Ebgdo: Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Ramos Barbosa , Ebgdo Premiere Classe Importação e Comércio Ltda., Ebgdo Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios fls.107/113 e 114/121. \r\n\r\nProcesso: 0001322-50.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Hilfon Alves Feitosa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - CNPJ:00363349/0001-98 [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - CNPJ:00363349/0001-98\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.291/296. \r\n\r\nProcesso: 0047100-56.2007.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriana Nascimento Sanches [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar -se sobre embargois declaratórios fls.937/939. \r\n\r\nProcesso: 0003500-04.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Sonia Soares da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ocean Air Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ocean Air Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.741/744. \r\n\r\nProcesso: 0163100-84.2009.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvio Roberto Teixeira Santa Barbara [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.769/786. \r\n\r\nProcesso: 0000015-58.2010.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio Nogueira Gonçalves [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marco Antonio Nogueira Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.455/457. \r\n\r\nProcesso: 0000365-04.2011.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: João Gabriel Ramos Santos [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.175/178. \r\n\r\nProcesso: 0000194-18.2010.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Cesar Pinto [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Julio Cesar Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.549/551. \r\n\r\nId: 1266850"
                            ],
                            "1266926": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0016318-26.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rqdo: Marcia da Silva do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Si queira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fernando Ribeiro da Silva, Rqdo Marcia da Silva do Nascimento\r\n\r\nContestar a Cautelar Inominada. \r\n\r\nId: 1266926"
                            ],
                            "1267416": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0136500-25.2006.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Jorge Curi [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.740/743. \r\n\r\nProcesso: 0116800-31.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Hamilton Magalhães Motta [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.143/144. \r\n\r\nId: 1267416"
                            ],
                            "1266866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0124300-95.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nRcdo: Maisa Soares de Azevedo Lima , Soluções Integradas Comércio Indústrias e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Soluções Integradas Comércio Indústrias e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pela segunda ré as fls.104/114. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266866"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1266471": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105900-92.2008.5.01.0048 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carlos Augusto de Macedo Silva ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Prece Previdência Complementar ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência arguida em contrarrazões , conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Relator que dava provimento ao apelo para afastar a prescrição voto que justificará. Redigirá o acórdão a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0215100-38.2002.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Bruno de Paula Vieira Manzini RJ88899D ), - Embargado : SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), SIBELLY TRANSPORTES LTDA ( Reuben Braga da Costa RJ54183D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para esclarecer que a condenação ao pagamento dos reflexos decorrentes das horas extras dirige-se exclusivamente à primeira ré, nos termos da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000959-08.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Renato Caseiro Sobrinho ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Globo Comunicações e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148600-65.2003.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : IVANOR RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Relatora. A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello não participou do julgamento por estar tendo vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0000323-36.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Savio de Oliveira Vasconcellos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Savio de Oliveira Vasconcellos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de deserção, arguida pela 3ª ré (SANTANDER), em contrarrazões ao recurso ordinário, e, no mérito, dar parcial provimento ao do demandante, reformando a sentença, para a este o benefício da gratuidade de justiça; para: a) declarar nulo o contrato de trabalho do autor com a 1ª acionada (TIVIT) (pedido 5); b) reconhecer a existência do vínculo empregatício, de 15.09.2008 a 28.02.2009, com a 2ª ré (CITIBANK), e de 01.03.2009 a 12.03.2010, com a 3ª ré (SANTANDER), e consequentemente seu enquadramento como bancário (pedidos 6 e 7); c) condenar as 2ª e 3ª demandadas (CITIBANK e SANTANDER), respectivamente, a assinar a CTPS do autor e a pagar-lhe os títulos postulados nas alíneas 8, 11, 12, 13, 15 e 16 do libelo, e negar provimento aos apelos das 2ª e 3ª demandadas (CITIBANK e SANTANDER), na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora. Tais verbas serão apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito), deduzindo-se todos os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos da condenação, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91, nelas incluindo-se o vale-transporte indenizado (Súmula 9 do TRT-1ª Região) e o aviso prévio indenizado (Súmula 7 do TRT-1ª Região). As contribuições previdenciárias serão deduzidas e efetuados os recolhimentos, das partes devidas pelo empregado e pelo empregador, na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis. O imposto sobre a renda deverá ser retido na fonte e comprovado o seu recolhimento, observando-se em seu cálculo o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/2010. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o adimplemento integral da dívida, assim considerado o depósito que propicia o imediato levantamento (Súmula 4, item II, do TRT-1ª Região).\r\n\r\nProcesso: 0000389-22.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carlos Cesar Claudino Pereira ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), Eduardo Andrade Torres ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), Marlon Roberto dos Santos ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso à exceção das alegações sobre a preliminar de litispendência, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000550-92.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ana Paula de Souza da Silva - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001290-32.2010.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Alex Sandro Andrade Silva ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), - Recorrido : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001157-39.2011.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Maria de Oliveira ( Eliane Sousa de Oliveira RJ157096D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Amadeus ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para ratificar a decisão já proferida em AI, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001308-60.2010.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Leyroz de Caxias Indústria Comércio & Logística Ltda. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Recorrido : Fabiano de Souza Rangel ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a devolução da quantia de R$ 6.209,42 relativa a descontos indevidos, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1266471"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0103600-74.2008.5.01.0011 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ-45.513) - RECORRIDOS: LASONPERE BARCELLOS DA SILVA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48.342) e TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Sandfredy Tavares Gurgel - OAB/RJ-113.650) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e , por maioria, rejeitar a prejudicial de prescrição. No mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, mantendo íntegra a r. sentença de primeiro grau nos seus demais fundamentos, inclusive quanto aos valores da condenação e das custas processuais, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0016500-60.2009.5.01.0039 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AMADEU SAMPAIO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. Marcelo Miranda Costa - OAB/RJ-84.919) - RECORRIDO: JORGE NASCIMENTO FERREIRA (Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB/RJ-124.031) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar a prescrição dos direitos anteriores a 09/02/2004, exceto em relação ao FGTS, a teor do disposto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, bem como para permitir a dedução de 6% a título de custeio do vale-transporte e para estabelecer que a execução nestes autos das contribuições previdenciárias ficará limitada aos valores que efetivamente forem pagos ao demandante que integrem o salário de contribuição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0119800-33.2009.5.01.0461 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A - CVRD (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44.418) - RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PROSPECÇÃO, PESQUISA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Ruy Moreira da Fonseca - OAB/RJ-91.371) - ...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e de julgamento extra petita. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da ré, para alterar parcialmente a sentença, limitando a imposição de multa convencional a apenas R$ 100,00 por cada empregado (parcela única) que deixou de receber o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP até a data do ajuizamento da ação, observada a relação dos substituídos de fls. 65/74. Fica mantida a sentença quanto ao deferimento do principal, ou seja, a obrigação de fazer não integralmente satisfeita pela recorrente, que deverá ser cumprida no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 461 do CPC, que deverá ser analisada pelo Juízo da execução, nos termos da fundamentação supra. Outrossim, em vista das irregularidades constatadas, determina-se expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho com cópias da inicial, da lista de substituídos de fls. 65/74, da defesa, dos documentos de fls. 86/134v e 159/167, da sentença e deste acórdão, para apuração e, sendo o caso, imposição de sanções administrativas à ré.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0136300-48-2008.5.01.0482 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - DESPACHO - RECORRENTES: EXPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA e RODRIGO DA SILVA INÁCIO (Adv. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ-64.876) - RECORRIDOS: EXPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, RODRIGO DA SILVA INÁCIO (Adv. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ-64.876) e HALLIBURURTON PRODUTOS LTDA - Despacho: ... 2. Intime-se o reclamante para, querendo, contra-arrazoar o recurso da primeira ré, lembrando-se que os autos tramitam em segundo grau. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1266502"
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                            "1266685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001106-83.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Josiane Lopes Miguel ( Ronaldo Alves Roberto RJ161515D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Muttel Telecomunicação Ltda. ( Flavio Sansao Ramos RJ70235D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSIANE LOPES MIGUEL e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1266685"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000624-39.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Valesca Barbosa Marins RJ130009D), - Recorrido : Nivaldo Cunha de Mello Filho (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e dar-lhe parcial provimento, para limitar a obrigação de pagar o Adicional de Atividade de Tratamento a 11.10.2010 e determinar que, no cálculo dos juros de mora, seja observado o art. 1º-F da Lei no 9.494/97. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0052100-58.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Prorevenda Prom. de Vendas e Prestação de Serviços Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itaú Unibanco S.A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido : Marilane Pereira da Bella (Renata Santos RJ85989D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e ITAÚ UNIBANCO S.A. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar remuneração variável no período de dezembro/2004 a junho/2005 e projeções da remuneração quitada em 13ºs, férias, r.s.r., verbas rescisórias, FGTS e 40%. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0067500-21.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Nadiomar Farias de Souza (Anley Sleiman da Costa RJ89155D),- Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Marcos Ferreira da Silva RJ127744D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por NADIOMAR FARIAS DE SOUZA e negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Rildo Brito acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação. A Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira não manifestou seu voto por estar realizando vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0079500-10.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido : Joel Deplam ( Ideltonio Rodrigues da Silva RJ99843D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela Organização Internacional de Aviação Civil - OACI e dar-lhe provimento, para reconhecer a imunidade de jurisdição em favor da OACI e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no inciso IV do artigo 267 do CPC, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000240-09.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Posto de Serviço Camboatá Ltda. - Shell V-Power (Amanda Almeida da Silveira RJ164016D), - Recorrido: Railma Barbosa da Silva (Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por POSTO DE SERVIÇO CAMBOATÁ LTDA. - SHELL V-POWER e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020300-73.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Juliana Dias Ribeiro ( Henrico de Siqueira Araujo RJ106065D ), Espaco Bastos Modas e Comercio de Roupas Ltda. - Espaco Fashion ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - Recorrido: Juliana Dias Ribeiro ( Henrico de Siqueira Araujo RJ106065D ), Espaco Bastos Modas e Comercio de Roupas Ltda. - Espaco Fashion ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ESPAÇO BASTOS MODA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - ESPAÇO FASHION e JULIANA DIAS RIBEIRO, dar parcial provimento ao recurso principal, para excluir da condenação obrigação de pagar em dobro feriados trabalhados e já compensados e indenização por dano moral; e negar provimento ao recurso adesivo. Custas de R$ 300,00 sobre o novo valor arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0160800-89.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Sanes Rangel - Embargado: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), ZL Ambiental Ltda. - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por SANES RANGEL e acolhê-los para, sem efeito modificativo, prestar esclarecimentos e agregar a fundamentação do voto do Exmº. Relator, ao acórdão a folhas 272/282.\r\n\r\nProcesso: 0001791-76.2010.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Sada Transportes e Armazenagens S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado: Alex de Almeida Alexandrino (Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0029600-75.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorridos: Igorneto Serv.Ltda.(Sucessora de Mastervig Seg. Vigil.Ltda.) a/c sócio e Dejalma Damasio da Silva ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112300-12.2003.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO (Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D), - Embargado : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),- por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAÚJO e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000869-88.2010.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. (Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Celso Massato Okada ( Alessandro Alvim de Mattos RJ1433B ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0027200-60.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Robson de Almeida Guimaraes (Edson William Rodrigues de Vasconcellos RJ60958D), - Recorrido : Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda, .Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ROBSON DE ALMEIDA GUIMARÃES e dar-lhe provimento, para condenar a segunda ré em obrigação de responder, subsidiariamente, pelas obrigações de pagar reconhecidas em face da primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0079800-21.1994.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), - Embargado : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), ROBERTO DE ALMEIDA (Marley Xavier Costa RJ63434D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0075700-34.2008.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de Magé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Municipal de Mage) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE MAGÉ e, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira no tocante à multa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1266682"
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                            "1265476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001820-29.2010.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargados: Jobel Adriano ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para, saneando omissão, complementar o acórdão, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001369-85.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Embargado : Nayane do Livramento Amaral Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0202800-91.2005.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Francisco Reis ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000025-41.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e Ricardo Rodrigues Gomes - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Enio Valle Paixao RJ49743D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0206000-48.2006.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro-SENGE/RJ ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ) e Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. Nuclep ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, excluir a condenação à imediata implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da NUCLEP. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000602-47.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda. (Mr. Cat) ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), - Recorrido : Valter Fernandes Cardoso ( Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ111655D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000073-91.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido: Marco Nascimento da Silva ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, mas deixar de conhecer das contrarrazões porque intempestivas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do plus salarial referente à atividade de cobrador e seus reflexos, bem como afastar a devolução dos descontos e as penalidades por litigância de má-fé. Custas reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000137-32.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Washington Luiz Lopes Ladeira ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1265476"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1267303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130100-55.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Thais Virgina Nogueira ( Maristela de Freitas Andrade Barros RJ66584D ), - Recorrido : Show Luz Campo Grande Decorações Ltda. ( Roberto Melquiades Silva de Andrade RJ138464D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Rildo Brito acompanhou o Exmo. Des. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1267303"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0344000-80.2005.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno de Oliveira Almeida [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Ebgdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bruno de Oliveira Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1266993"
                            ],
                            "1266999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053300-93.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Alfredo Martins de Oliveira ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Recorrido : Alfredo Martins de Oliveira ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ84591D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamante, para reconhecer a solidariedade entre as rés. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic quanto a incompetência, solidariedade da Petrobras e natureza salarial. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto ao nivel salarial. Sustentaram os advogados, Humberto Jansen Machado (OAB/RJ 13911), pelo autor, e Dr. Marcelo Cardoso Valle (OAB/RJ 114528), pela Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0066800-36.2007.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Eduardo de Abreu Rosas ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente agravo de petição, para afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros da mora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0077600-32.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Lucinete Batista Dias ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Lucinete Batista Dias ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para (i) deferir o enquadramento da autora como financiária, sendo-lhe aplicada as convenções coletivas às fls. 168/225; e condenar a reclamada a pagar: (ii) diferenças dos pisos salariais normativos, ajuda alimentação, auxílio refeição, bem como participação nos lucros; (iii) repercussão da alteração salarial em aviso prévio, férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, inclusive na indenização compensatória de 40%; (iv) horas extras, com adicional constitucional de 50%, e a remuneração dobrada, quanto aos sábados, domingos e feriados laborados, e não compensados, conforme art. 9º, da Lei nº 605/49 c/c enunciado de súmula nº 146, com reflexos em aviso prévio (art. 487, §5º, da CLT); 13º salários (súmula nº 45, do C. TST); férias acrescidas de 1/3 (art. 142, §5º, da CLT); repousos semanais remunerados (súmula nº 172, do C. TST) e FGTS, inclusive na indenização compensatória de 40% (súmula 63, do C. TST); observado enunciado de súmula nº 347, do C. TST. Presente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB/RJ 20020), pelo recorrente/autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1266999"
                            ],
                            "1267000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005100-06.2000.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), BANCO BANERJ S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0034000-29.2004.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : ALDAIR DE OLIVEIRA ALBERNAZ ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAInstituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para determinar que não haja incidência de juros da mora e multa sobre o crédito previdenciário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0045000-60.2006.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição da reclamada, para, reformando a sentença hostilizada, determinar a exclusão da parcela de juros de mora e multa dos cálculos de fls. 221/2.\r\n\r\nProcesso: 0159800-75.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Natalia de Fatima Galdino da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Natalia de Fatima Galdino da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0118800-77.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Haélio Faria Filho ( André José Carvalho de Oliveira RJ150356D ), Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do 2º reclamado, para excluir da condenação a multa do art. 475-J do C.P.C. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001533-38.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Cláudio Azevedo Tavares ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por maioria, REJEITAR as preliminares arguídas pelo recorrente e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamado, mantendo o indeferimento de antecipação da tutela. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0101200-46.2000.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Itau Unibanco ~S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : MARCIA CARVALHO PIRES ARAUJO ( Armando Escudero RJ61207D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para determinar que não haja incidência de juros da mora e multa sobre o crédito previdenciário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0107900-34.1998.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Associação Fluminense de Assistência Médica Social - AFAMES ( Marcelo Goncalves Lemos RJ92757D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0081700-65.2001.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : BANCO SAFRA S/A ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0009000-37.1998.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA ( Luciana Alves Moisakis RJ92721D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1267000"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0177000-77.2003.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : MARINA DA SILVA POCHETTINI ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Por Unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.Lucy Jorge-Téc.\r\n\r\nId: 1266922"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0167700-27.1997.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : VANIA MAURICIO DE MACEDO LEITAO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A -Sucessor do Banco de Credito Nacional S/A. ( Riwa Elblink RJ61115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0101800-82.2007.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Agravado : FLAVIO DE OLIVEIRA PEIXOTO ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0218900-62.2009.5.01.0201 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorridos : GILBERTO VENÂNCIO DA SILVA FILHO ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D), RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. ( Alberto José Marchi Macedo SP180365D ), - Por maioria, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a aplicação das CCT firmadas entre o SINTEL e o SINDIMEST, bem como a multa do art. 475-J, do CPC, a indenização relativa ao IRRF, e a integração dos repousos sobre as horas extras nos demais títulos do contrato (OJ 394 do TST). Determinar que o IRRF seja calculado na forma de IN RFB 1127, e declarar a litigância de má-fé do Recorrente, que deverá indenizar o autor em importância equivalente a vinte por cento do valor da causa atualizado, mais um por cento a título de multa. \r\n\r\nProcesso: 0092000-25.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MÁRCIA DA SILVA LOUREIRO ( Klever Paulo Leal Filpo RJ113310D ), - Recorrido : JANAINA PIRES DE SOUZA ( Luis Claudio Matos Ribeiro RJ106871D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, e dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao reconhecimento da vinculação empregatícia entre 27.01.1996 e 31.08.2006, sem qualquer condenação em pecúnia. \r\n\r\nProcesso: 0025500-86.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), - Recorrido : JOSIMAR DOS SANTOS NUNES ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O douto representante do Ministério Público do Trabalho acompanhou o voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1266918"
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nSEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR, SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000042-46.2011.5.01.0055 - RRPS - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Maria de Lourdes Henrique de Lima ( Adv. Diva Magalhes Guariento RJ 154137 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Henrique de Lima ( Adv. Diva Magalhes Guariento RJ 154137 D ), Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n2 - 0000090-43.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Condomínio Hiper Shopping ABC ( Adv. Fernando Fernandes de Assis RJ 80742 D ) - Recorrido: José Luiz Januário ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n3 - 0000151-03.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), AGMSBS Transportes Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Benedito Otávio ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n4 - 0000158-84.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nizete Barcelos Ribeiro ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n5 - 0000192-79.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Manoel Carlos Carvalho Pires ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ) - Recorrido: Graça Artes Gráficas e Editora Ltda..\r\n\r\n6 - 0000282-94.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcos Paulo da Silva Farias ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Videle Calçados e Bolsas Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ).\r\n\r\n7 - 0000301-50.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Eliane Bresciani de Moura ( Adv. Luciana Menditi Goncalves RJ 123405 D ).\r\n\r\n8 - 0000322-41.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Adelma Maria da Silva ( Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva RJ 61680 D ) - Recorrido: Drogaria Pacheco S/a ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n9 - 0000356-04.2010.5.01.0030 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - Recorrido: Rosane Esmeralda da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n10 - 0000365-08.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Raniele Cristine de Souza Pereira ( Adv. Livia Pinto Teixeira RJ 155388 D ) - Recorrido: San Diego Veículos Ltda. ( Adv. Renata Segadilha Borges RJ 83083 D ).\r\n\r\n11 - 0000424-11.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alcides Ferreira Dias ( Adv. Silvana de Araujo Santos RJ 74950 D ) - Recorrido: Hospital Nossa Senhora das Dores ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ), Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n12 - 0000588-19.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Itau Unibanco S.A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marcelo Vieira Belchior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Marcelo Vieira Belchior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Itau Unibanco S.A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n13 - 0000598-80.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Pollydutos Montagens e Construção Ltda. ( Adv. Cicero Bomfim do Nascimento SP 247616 D ) - Recorrido: Pollydutos Montagens e Construção Ltda. ( Adv. Cicero Bomfim do Nascimento SP 247616 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Jonecildes Maria Pereira de Freitas ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n14 - 0000609-71.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ), Christianne Pereira Giesbrecht Cheves ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ), Christianne Pereira Giesbrecht Cheves ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n15 - 0000637-48.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mauro de Souza Gomes ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n16 - 0000664-44.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Paulo César Souza de Oliveira ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Nilson Paulino RJ 69499 D ).\r\n\r\n17 - 0000665-73.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Paulo Cesar Vieira da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0000724-04.2010.5.01.0033 - RRPS - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sociedade Pestalozzi do Brasil ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ) - Recorrido: Vilton Alves de Oliveira ( Adv. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 38724 D ).\r\n\r\n19 - 0000739-49.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Lucia Helena Gomes ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Verônica Medeiros Ramos RJ 156574 D ).\r\n\r\n20 - 0000741-43.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luismar de Oliveira Leite ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\n21 - 0000801-89.2011.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Felipe Adolfo Kalaf e Outros ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Ana Lucia Macieira Lage ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ).\r\n\r\n22 - 0000860-85.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: HARSCO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA e Outros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Luiz Alexandre da Mata Abrantes ( Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D ).\r\n\r\n23 - 0000895-64.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. ( Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 93699 D ), Claudio Marcio Salgado ( Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D ) - Recorrido: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. ( Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 93699 D ), Claudio Marcio Salgado ( Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D ).\r\n\r\n24 - 0000959-07.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Danuza Borges Martins Rodrigues ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Age Telecom Ltda. ( Adv. Jose Marcelino de Souza Neto RJ 78291 D ).\r\n\r\n25 - 0001009-41.2011.5.01.0201 - RRPS - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: MJRE Construtora Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Alcir Cordeiro ( Adv. Antonio Batista dos Santos RJ 27978 D ).\r\n\r\n26 - 0001063-06.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Márcio Gomes ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ), Márcio Gomes ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n27 - 0001171-46.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Hypermarcas S/A. ( Adv. Andrea Augusta Pulici SP 129778 D ) - Recorrido: Hypermarcas S/A. ( Adv. Andrea Augusta Pulici SP 129778 D ), Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n28 - 0001202-49.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Lanival Mohana Damasceno ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n29 - 0001248-59.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Gilverto Rafael de Sousa ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gilverto Rafael de Sousa ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n30 - 0001257-52.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José de Anchieta Costa ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ) - Recorrido: Rossi Construtora Residencial Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 25487 D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Adv. Elizabeth da Silva Pontes RJ 51430 D ).\r\n\r\n31 - 0004704-24.2011.5.01.0000 - ResAut - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Requerente: INES MARIA DA SILVA COSTA ( Adv. Samory Ornellas RJ 45586 D ) - Requerido: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ( Adv. Isabel A Tavares RJ 161677 D ).\r\n\r\n32 - 0015000-98.2008.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Claudinei Silva dos Santos ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n33 - 0021200-14.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n34 - 0021200-16.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ana Claudia Lopes Ferreira ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ).\r\n\r\n35 - 0021300-66.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n36 - 0021800-91.2000.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Viacao Fortaleza Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n37 - 0023000-43.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Wendel Francisco Dantas ( Adv. Norberto Soares Bandeira RJ 83673 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Marbela Apart Hotel ( Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto RJ 126852 D ).\r\n\r\n38 - 0024400-29.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n39 - 0037800-84.1994.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: NEY RAMOS DE OLIVEIRA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ) - Agravado: Municipio de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ).\r\n\r\n40 - 0068200-44.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: EDITORA GLOBO LTDA ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Recorrido: Alessandra Lara da Silva ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ), Max Vend Distribuicao Ltda..\r\n\r\n41 - 0079400-98.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marilda Nonato dos Santos Lopes ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n42 - 0079900-16.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antonieta Ribeiro da Silva ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n43 - 0081700-66.2007.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcelo Borges ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: IESA OLEO E GAS S.A ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ), Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n44 - 0082800-89.2009.5.01.0043 - RRPS - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tortíssima Lanches Ltda. ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ) - Recorrido: Marcela Araújo Azevedo ( Adv. Amanda Rodrigues da Rocha RJ 130194 D ).\r\n\r\n45 - 0087900-37.2004.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravantes: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ ( Adv. Tatiana Crespo Gomes RJ 148766 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ ( Adv. Tatiana Crespo Gomes RJ 148766 D ), MARIA GEODETE DOS REIS ( Adv. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n46 - 0091600-06.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jefferson da Silva Ferreira ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n47 - 0095800-61.2005.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Ubirajara Oliveira de Souza ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Ubirajara Oliveira de Souza ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ).\r\n\r\n48 - 0099600-22.2001.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARCO AURELIO AREAS PINTO ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ).\r\n\r\n49 - 0107200-16.2002.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n50 - 0108800-68.2009.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Sendas Distribuidora S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Luiz Claudio dos Santos ( Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ 85370 D ).\r\n\r\n51 - 0108900-52.2002.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: MARINA FERREIRA NEVES ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ) - Agravado: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV.GERAIS LTDA A/C 3o.LIQUIDANTE JUDICIAL ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n52 - 0116300-15.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: R3 Empreendimentos Culturais Ltda. ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Agravado: Ana Paula de Carvalho Pereira Santiago ( Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D ).\r\n\r\n53 - 0130500-51.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ), Jeziel Ribeiro Castilho ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Recorrido: Jeziel Ribeiro Castilho ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ), Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n54 - 0132700-79.1997.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: DALVO SANTOS DA MOTA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n55 - 0137700-86.2005.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Jose Medeiros de Mendonca ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ).\r\n\r\n56 - 0140800-30.1990.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: JOAQUIM AMORIM COUTO ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n57 - 0141800-62.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Diogo Pitangueira Maio ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Diogo Pitangueira Maio ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n58 - 0143000-56.1989.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: MARIO RODRIGUES DA COSTA FILHO ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Agravado: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ), BANCO ITAÚ SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n59 - 0147600-52.2003.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: JACOB MENESES DA SILVA ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n60 - 0159700-73.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Simone dos Santos Lino Cardoso ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n61 - 0173300-85.2001.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: FERLAGOS-FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS ( Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira RJ 148663 D ) - Agravado: ACACIO ANTONIO DE MESQUITA FURTADO ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ).\r\n\r\n62 - 0176000-60.1994.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO) ( Adv. Diana Christovam de Moura RJ 149125 D ) - Agravado: NELSON MESQUITA FILHO ( Adv. Silverio Mattos dos Santos RJ 12579 D ).\r\n\r\n63 - 0179600-86.2006.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Kelly Goncalves da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n64 - 0188100-05.1999.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TRANSAIR INTERNACIONAL LINHAS AEREAS LTDA e Outros ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ) - Agravado: CYRO DE ARAUJO FRANCA JUNIOR ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n65 - 0188900-02.1998.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: JOSE FIRMINO DE SOUTO ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n66 - 0247200-79.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: F2ML Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes RJ 60137 D ) - Recorrido: Roberto Junior de Mesquita Ramos ( Adv. Cristina Simonin Scantamburlo RJ 88421 D ).\r\n\r\n67 - 0450700-53.1999.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: REINALDO DE OLIVEIRA ALBERTO ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06.03.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1266858"
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                        "1266859": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0147600-52.2003.5.01.0071 – AP (71ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nAgravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A).\r\n\r\nAgravados: JACOB MENESES DA SILVA (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D), SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 06/03/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1266859"
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                        "Atos": {
                            "1267100": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0234200-71.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Recorrido : Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. ( Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ122757S ), Joao Guerra Alves ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000329-44.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162600-21.1997.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : JANETE PINTO DE ALMEIDA ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001284-09.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marcello Alves Vieira ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - Recorrido : Marcello Alves Vieira ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, para, considerando as condições mais benéficas estabelecidas nas Convenções Coletivas celebradas entre o SINDIMEST-RJ e o SINTELL, deferir-lhe o pagamento de diferenças de horas extras, devendo ser observado o divisor 200, mais integração dos adicionais noturno e de periculosidade; ante a habitualidade da prestação de horas extras, deverão elas repercutir no repouso semanal remunerado, no aviso prévio, nas férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS e multa compensatória do FGTS, em razão da dispensa injusta; reconhecida a responsabilidade subsidiária da Telemar pelos direitos trabalhistas inadimplidos pela Logictel; e NEGAR provimento ao recurso ordinário adesivo interposto pela Primeira Reclamada, ante a ausência de interesse processual, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0197900-31.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Viação Mirante Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Viação Vila Rica Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Marcos Antonio Rocha Dias ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1267100"
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                            "1267197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153800-73.1995.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : RICARDO LUIZ CELANO DA SILVA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), BANCO DO BRASIL ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Agravado : RICARDO LUIZ CELANO DA SILVA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), BANCO DO BRASIL ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os agravos, sendo o do Executado, para determinar que sejam revistos os cálculos de fls. 842, observando-se que os juros e a multa moratória deverão incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença e o do Exequente para que na apuração do imposto de renda devido, os juros de mora não integrem a sua base de cálculo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028000-30.2009.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Mayk Formoso ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1267197"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076100-13.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ladislas Szarvas Júnior ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D ), RG Conservação e Restauração de Bens Móveis e Imóveis Ltda. ( Eduardo Valença Freitas RJ146620D ), - Recorrido : Ladislas Szarvas Júnior ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D ), Fundação Roberto Marinho ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), RG Conservação e Restauração de Bens Móveis e Imóveis Ltda. ( Eduardo Valença Freitas RJ146620D ), Quorum/Rio Consultoria e Projetos Ltda. ( Heltton Barata Araújo RJ141816D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000224-29.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Dirceu Abrahão ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, da impossibilidade jurídica do pedido e da falta de interesse de agir, indeferir o requerimento de sobrestamento do feito, declarar a solidariedade entre as Reclamadas e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000271-40.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Victor Martins de Souza ( Leonardo Silva Campos RJ127969D ), Marcos Corrêa de Brito ( Leonardo Silva Campos RJ127969D ), - Recorrido : Abece Academia Brasileira de Educação, Cultura Empregabilidade S.A. ( Andrea Augusta Pulici SP129778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que declarava a existência de vínculo de emprego.\r\n\r\nProcesso: 0000687-13.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : MASSA FALIDA DE Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : Anderson Porto da Silva Bento ( Alice Carvalho RJ85609D ), Condomínio do Edifício das Seguradoras ( Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar sejam excluídos da condenação, os juros de mora a partir da data da decretação da falência, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267252"
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                            "1267320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140300-79.1997.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : PLANIM PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : GISSELE COELHO MACHADOFERNANDA DE MEDEIROS PAIXAOCLAUDETE DE SANT ANNA THOMAZIO ( Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ83350D ), INSTALADORA MAINI LTDA ( Edinea B Araujo dos Passos RJ70220D ), ROSEMERE FRAGOSO DA SILVA - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação de valor e da matéria, arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000336-65.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Recorrido : Alfredo Luiz Soaraes dos Santos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito propriamente dito, DAR provimento ao recurso para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido formulado no item 1 do rol inicial; ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pelo Reclamante, mantido o valor determinado na sentença, de cujo recolhimento o Autor fica dispensado, diante do benefício da gratuidade de justiça concedido (fls. 355), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094300-19.2009.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Recorrido : Adelson Gomes de Oliveira ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL apenas para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o juiz relator que dava parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000576-78.2010.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Edina Caetano dos Santos Doria ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que dava-lhe provimento para, afastando a prescrição total declarada, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise de mérito do pedido formulado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267320"
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                            "1267275": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0000410-80.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasil Telecom S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Carvalho e Silva Marcondes dos Santos [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adriana Carvalho e Silva Marcondes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-10.2009.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Menino Jesus Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Ebgte: André Luiz Coelho de Barros [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Menino Jesus Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Ebgdo: Curso Perspectiva Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Ebgdo: André Luiz Coelho de Barros [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte André Luiz Coelho de Barros, Ebgdo Curso Perspectiva Ltda., Ebgdo Instituto Menino Jesus Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000589-58.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Letícia Regina Almeida [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Letícia Regina Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-97.2008.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Ebgte: Ana Paula Silva Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana Frias Rodarte, Ebgdo: Ana Paula Silva Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Alexandre Freire Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Paula Silva Alves, Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-43.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Moisés Everton Campos [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Ebgte: Transportes Paranapuan S.A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Paranapuan S.A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgdo: Moisés Everton Campos [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Moisés Everton Campos , Ebgdo Transportes Paranapuan S.A \r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-10.2009.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Mário Jorge de Almeida Enne [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-75.2007.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nEbgdo: Ivaldo Peixoto de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ivaldo Peixoto de Oliveira, Ebgdo Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) , Ebgdo VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-21.2011.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Beira Mar Transporte Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elza Maria Medeiros da Rocha [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elza Maria Medeiros da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1267275"
                            ],
                            "1266572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046200-71.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) - Embargado : Renato André Hernane ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e DAR-LHES PROVIMENTO, para fazer constar no v. acórdão a manutenção do valor arbitrado à condenação pelo Juízo a quo, para efeitos da Instrução Normativa nº 03/93, inciso II, \"c\", do C. TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0113600-51.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Laboratório Simões Ltda. ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), - Embargado : Átila Catarino Monteiro Duarte ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0042400-43.2007.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Neudimar Soares Garcia ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Embargado : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0099400-09.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Daniela Vieira Muniz da Silva ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000318-27.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Liroan Restaurantes Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Embargado : Chrislanny Silva dos Santos Vasconcelos ( Gilson Ferreira de Oliveira RJ100684D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, sanando as omissões vislumbradas, determinar que as cotas fiscais e previdenciárias sejam calculadas observando-se o disposto na Súmula nº 368 e para determinar que, na elaboração dos cálculos de atualização, seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, a partir do dia 1º, na forma da Súmula nº 381 do C. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000215-20.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Barbara Ferreira Fadul ( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0036700-17.2007.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - Recorrido : Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), Jaqueline Monteiro Riguette ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, por inepto e por ausência de interesse em recorrer, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0073500-04.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Paulo Roberto Ferreira Souza ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE parcial provimento, para incluir na condenação as horas extras relativas a dois dias por semana, considerando que o autor encerrava a jornada às 19:00 horas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0189200-45.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Marta Lúcia de Paula Aredes Silva (Espólio de Antonio Augusto Aredes da Silva) ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0081600-94.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Aristeu Aparecido Marsolla ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - Recorrido : Tarobex do Brasil Exportacao Ltda. ( Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ58914D ), Tarobex do Brasil Embalagens Industriais Ltda. ( Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ58914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRômulo Tavares P. Filho\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1266572"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1267352": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0100500-71.2009.5.01.0013 – ED – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargantes:CBM Companhia Brasileira de Multimídia (Dra. Vanda Oliveira da Silva OAB/RJ 140732D), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda (Dra. Vanda Oliveira da Silva OAB/RJ 140732D), Alessandra de Souza Rodrigues (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808-D). Embargados:Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. (Dra. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ 104710-D), CBM Companhia Brasileira de Multimídia (Dra. Vanda Oliveira da Silva OAB/RJ 140732D), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda (Dra. Vanda Oliveira da Silva OAB/RJ 140732D), Alessandra de Souza Rodrigues (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808-D). Destinatários:Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. (Dra. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ 104710-D), CBM Companhia Brasileira de Multimídia (Dra. Vanda Oliveira da Silva OAB/RJ 140732D), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda (Dra. Vanda Oliveira da Silva OAB/RJ 140732D). Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração da Reclamante, de fls. 386 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1267352"
                            ],
                            "1266930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 6- JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000243-69.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Paulo Cesar da Silva Areias ( Cleyde Agostinho Ramos RJ73797D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000276-76.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Igor Sibajev ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Embargado : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Aila Maria Silva de Almeida RJ134353D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000402-74.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Celço Gonçalves de Lima ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000683-97.2010.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ricardo Marins Celestino ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, sanado a omissão apontada, indeferir a integração das horas extras e do RSR na indenização relativa ao período de estabilidade, sem efeito modificativo, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000981-20.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Octavio de Aguiar ( Bruna Bottino Rojas RJ117854D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0005600-36.1990.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : SONIA REGINA PEREIRA BARRETO ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER o apelo, NEGAR-LHE PROVIMENTO e CONDENAR a autora em decorrência da má fé a indenizar a parte contrária em R$ 65,00, correspondente a 1% do valor da execução (fl.1031), nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0043500-93.2005.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Danielle Marques Rayol RJ147494D ), - Embargado : Odair Jose Venancio ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para corrigir erro material sem alterar a decisão, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0056100-18.2006.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Renato Magalhaes Dumont ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO excluindo da condenação a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0074000-73.1987.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : NELSON PEREIRA DE ALMEIDA ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL SA ( Solange Cassia dos Santos Silva RJ35023D ), - por unanimidade, CONHECER do presente agravo de petição e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0086300-45.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Embargado : Gol Linhas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. - VarigLog ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio RJ136559D ), Arnaldo Gamba de Medeiros ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0094300-18.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Instituto Infraero de Seguridade Social ( Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ80289D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), Emerson Andrade Cardozo ( Sergio Reis RJ82717D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0147700-50.2005.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Isaias Maia de Oliveira ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - Recorrido : Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda. - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para declarar a TELEMAR responsável subsidiária e determinar a aplicação da convenção coletiva carreada com a inicial no período de 1.9.2003 a 30.4.2004; manter o valor da causa de R$ 25.000,00 e condenar a TELEMAR responder solidariamente pelas custas de R$ 500,00, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0157000-71.2009.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Stone Art Indústria e Comércio de Artefatos Decorativos Ltda. ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), Abdul Karim Adib Kreche ( Jose Roberto de Jesus Almeida RJ18612D ), - Recorrido : Stone Art Indústria e Comércio de Artefatos Decorativos Ltda. ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), Abdul Karim Adib Kreche ( Jose Roberto de Jesus Almeida RJ18612D ), - em conclusão de julgamento, após colhidos o voto de vista regimental do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e os votos das desembargadoras Mirian Lippi Pacheco e Tania da Silva Garcia, por unanimidade, CONHECER os apelos, salvo o do autor na parte que trata de vale transporte, por falta de sucumbência, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré para julgar improcedentes os pedidos e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do autor; inverte-se o ônus da sucumbência; mantém-se o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, no recurso da Reclamada, pois negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0157400-30.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), Regina da Silva ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0161600-70.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Alexandre de Sales ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - Embargado : Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. ( Marcelo Augusto Pimenta SP118843D ), Prmonew Promoções Merchandising Repres. e Com. Ltda. ( Debora Pereira Mendes Rodrigues SP97380D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1266930"
                            ],
                            "1266935": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0001012-29.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Walter da Silva Gonçalves (Dra. Carla Priscila da Rocha Castro OAB/RJ160725D). Recorrido : Everest Rio Hotel S.A. (Dr. Maurício Lima dos Santos OAB/RJ99102D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0035700-55.2008.5.01.0082 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Caixa Econômica Federal – CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ113167D). Agravado : Maria Nazarete de Moraes(Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ91271D).''...por unanimidade, CONHECER o agravo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, de ofício, anular a sentença dos embargos à execução e determinar a baixa dos autos com o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0132200-60.2009.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Chrytyanne Galvão Bahia dos Santos (Dr. Ralf Rangel Rigo OAB/RJ90536D). Recorrido : Arqhos Construções Ltda.(Dr. Nelson Fonseca OAB/RJ5959D),.''... por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0187100-63.2009.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carlos Eduardo Araújo de Oliveira(Dra. Andréia Almeida de Oliveira Galdino OAB/RJ141737D). Recorrido : Consórcio Construtor Simplício (Dr. Jarbas Degraf OAB/MG56234D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir adicional de insalubridade de 20% e reflexos; manter o valor da causa de R$ 5.254,57 condenando a Ré em custas de R$ 105,09.''\r\n\r\nProcesso: 0211700-82.2003.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói). Recorrido : LUMASA RESTAURANTE LTDA (Dr. ...), ALEX SANDRO SANTOS DE LIMA (Dr. José Carlos Alvarez OAB/RJ91368D).''... - por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1266935"
                            ],
                            "1267424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000130-10.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ95180D), José Bezerra dos Santos (Dra. Ângela das Graças Costa OAB/RJ156319D). Embargados : Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Bulio Cláudio Ideses OAB/RJ95180D), José Bezerra dos Santos (Dra. Ângela das Graças Costa OAB/RJ156319D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos do autor e da reclamada e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000614-31.2011.5.01.0013 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Márcia Santos e Silva (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ73808D). Agravados : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr. Márcio da Silva Porto OAB/RJ86636D), Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB/RJ55141D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE provimento para determinar o destrancamento do agravo de instrumento; após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-nos na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0000801-19.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ubiracy Wenceslau dos Santos (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ95384D). Embargado : Atento Brasil S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000893-75.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Nossa Sem Hora Boate Ltda. (Dr. Leno Ferreira da Silva OAB/RJ107694D). Embargada : Rita de Cássia Santos da Silva (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaça OAB/RJ56784D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração, NEGAR-LHE PROVIMENTO e CONDENAR a embargante a pagar à outra parte a quantia de R$ 178,00 equivalente a 1% do valor da causa de R$ 17.856,62, em face de o apelo ser protelatório, aplicando-se sobre a mesma 1% de juros e correção monetária, ambos a partir da publicação desta decisão.''\r\n\r\nProcesso: 0019000-03.2007.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Josias de Carvalho Nogueira (Dr. Celso Costa Ferreira OAB/RJ81618D). Embargado : Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D). ''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0101900-63.2008.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D). Embargados : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Dra. Carolina Vasconcellos de Freitas Varela OAB/SP214482D), Priscila Bessa de Paula (Dr. Douglas de Freitas Cardoso OAB/RJ72145D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0110900-51.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Edison Luís dos Santos Arruda (Dr. Fernando Soares Duarte OAB/RJ100915D). Embargado : Zopone Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0140500-82.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Alex Fabiano da Silva Tinoco (Dra. Aracy Galaxe de Andrade OAB/RJ28354D). Embargado : ARG Ltda (Dr. Eraldo Mesquita Azevedo OAB/RJ128548D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1267424"
                            ],
                            "1267476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000198-93.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Dra. Vanessa Christina Lacerda OAB/RJ127783D). Embargada : Erica Aparecida Soares de Carvalho (Dra. Clarissa Costa OAB/RJ97803D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0001464-88.2011.5.01.0206 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Mauro Barcellos de Miranda OAB/RJ 63173D). Agravado : Luiz Pierre Dutra (Dr. ...). ''...por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo por deficiência de traslado e deserção.''\r\n\r\nProcesso: 0009800-33.2009.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Edmilson Lessa de Souza (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ76076D). Embargado : Associação da União Este Brasileira Adventista do Sétimo Dia (Dr. Paulo Roberto Gomes OAB/RJ73231D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0043900-05.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dra. Danielle Mourão de Oliveira OAB/RJ84903D), Sérgio Moreira Neves (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB/RJ115971D). Embargados: Sérgio Moreira Neves (Dr. Ai lton dos Reis Pereira Soares OAB/RJ115971D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Danielle Mourão de Oliveira OAB/RJ84903D).''...por unanimidade, conhecer ambos os apelos, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do autor, COM EFEITO MODIFICATIVO, para detalhar os reflexos das diferenças salariais até 01.01.2009, declarar que ao recurso ordinário do autor foi dado provimento parcial em decorrência de o pedido inicial ter sido julgado procedente em parte e, DE OFÍCIO, cancelar a antecipação de tutela.''\r\n\r\nProcesso: 0045200-15.2007.5.01.0072 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Jorge Luiz Soares Mazzini (Dr. Luís Cláudio Melo de Souza OAB/RJ79061D). Recorrido : Condomínio Augusto César Cantinho (Dra. Erika Leibel Rabinovitsch OAB/RJ81241D).''...por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, que redigirá o acórdão. ''\r\n\r\nProcesso: 0062900-53.1989.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravado : MARCIA L MARIA GOMES GALVAO PACHECO (Dr. Everaldo Ribeiro Martins OAB/RJ8370D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0071700-94.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Francisco Carlos Azevedo (Dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ83066D). Embargados : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Dr. Jorge Miguel Mansur Filho OAB/RJ130638D), Banco do Brasil S.A. (Dra. Margareth de Lourdes Vaz de Mello OAB/RJ149753D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0091600-64.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Marise de Oliveira Nascimento (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833D). Embargados : VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ160451S), Varig Logística S.A. - Varig Log (Dra. Sandra Regina Solla OAB/SP154631D), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Dra. Glória Maria de Lossio Brasil OAB/RJ60068D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ160451S), Volo do Brasil S.A. (Dra. Sandra Regina Solla OAB/ SP154631D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0118400-09.2003.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Agravado : UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal do INSS).''...por unanimidade, CONHECER do agravo e DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir os juros dos cálculos da cota social.''\r\n\r\nProcesso: 0121900-24.1999.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ (Dr. Luiz César Vianna Marques OAB/RJ27314D). Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região).''...por unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0151100-24.2005.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Solange Cassia dos Santos Silva (Dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ83066D). Embargado : Banco do Brasil S.A. (Dr. Hélio de Azevedo Torres OAB/RJ1235B).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0166900-84.2008.5.01.0342 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Luiz Carlos da Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ57446D). Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D).''...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer o direito ao pagamento do intervalo, ante a sua redução, com suas repercussões, nos termos do voto do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, que redigirá o acórdão.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267476"
                            ],
                            "1266790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 424/428, nos autos do Processo:0137900-72.2002.5.01.0302 AP, em que são partes MOISES MATEUS DE ALMEIDA, agravante, e MASSA FALIDA DE ALPHA CAFÉ SOLÚVEL S.A., FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE LIMA, ANA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE LIMA E APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL, agravados:''...por unanimidade, CONHECER o agravo e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que a execução prossiga em face dos sócios, nos termos do voto do juiz relator.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1266790"
                            ],
                            "1266940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DO JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000683-97.2010.5.01.0207 - ED Ebgte: Ricardo Marins Celestino\r\n\r\nEbgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.563/565: \"por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, indeferir a integração das horas extras e do RSR na indenização relativa ao período de estabilidade, sem efeito modificativo, nos termos do voto do juiz relator. \"\r\n\r\nProcesso: 0147700-50.2005.5.01.0034 - RO Rcte: Isaias Maia de Oliveira Rcdo: Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda., Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda., Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 284/291: \"por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para declarar a TELEMAR responsável subsidiária e determinar a aplicação da convenção coletiva carreada com a inicial no período de 1.9.2003 a 30.4.2004; manter o valor da causa de R$ 25.000,00 e condenar a TELEMAR responder solidariamente pelas custas de R$ 500,00, nos termos do voto do juiz relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro 28/02/2012\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1266940"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1267419": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0127600-66.2005.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ , Ebgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dilson das Neves [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)], Ebgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Ebgdo: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dilson das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.626/628. \r\n\r\nId: 1267419"
                            ],
                            "1267425": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0127600-66.2005.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEbgdo: Dilson das Neves, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.626/628. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267425"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1266554": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0104100-41.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Hélio Rodrigues Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264:\"1- Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Ré, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., na pessoa do Dr. IVANIR JOSÉ TAVARES (OAB/RJ 8.787-D), para se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos pelo Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção 1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.... \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1266554"
                            ],
                            "1266556": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0129000-14.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgte: Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: André Luis da Silva Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: André Luis da Silva Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo André Luis da Silva Barbosa, Ebgdo Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Ebgdo Banco Santander (Brasil) S/A, Ebgdo Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A, Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciência do despacho de fls. 654:\"1- Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se as partes (Autor e Réus), para se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos pelo Autor e pelas Rés, LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.; CONTAX S.A. E AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A E BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.), no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção 1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.... \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1266556"
                            ],
                            "1266587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001001-07.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Janaina Coutinho da Silva (Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D), - Recorrido: Hidromate Comércio de Alimentos Ltda. (Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Autora, para declarar a existência de relação de emprego entre as partes com início em 24 de janeiro de 2011, devendo a Ré proceder às retificações pertinentes na Carteira de Trabalho da Autora. Invertem-se os ônus da sucumbência; mantido o valor arbitrado à causa. Cumprimento em oito dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1266587"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1266686": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0004213-17.2011.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Orlando Souza da Silveira [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRqdo: BRAPELCO Comércio Transportes e Serviços Ltda [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Orlando Souza da Silveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33/34: \"... Tendo em vista a ausência de peças imprescindíveis, no caso, o recurso ordinário e os embargos de declaração apresentados pela reclamada e a inércia da reclamante/requerente, deixa-se de homologar a restauração ...\" Em, 08.02.2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1266686"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1266275": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106700-02.2001.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Furnas Centrais Elétricas S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Walter Bianco ( Carlos Gomes Monteiro RJ10606D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para anular a decisão de fls. 628 e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho, para o julgamento dos Embargos à Execução de fls. 617/621, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110000-39.2002.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Ogilvy & Mather Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Agravado : Jose Siqueira Nunes Filho ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento, arguidas pelo Agravado, e de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, arguida pela Ré, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137200-98.1997.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Banco Bradesco S.A ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Agravado : Adriana Carla Galhões Vieira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0163800-04.2001.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Eugênio Athanazio Neto Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Banco Bradesco S/A ( Rodrigo Seixas Scofano RJ92941D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129300-63.2005.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Recorrido : Daniela Brando Villela Pedras ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à aplicação da Súmula 381 do TST para a correção monetária, por não fixada a forma de cálculo em sentença, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por não configurado o julgamento extra petita e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a dedução da contribuição previdenciária devida pela empregada, observando-se a Súmula 368 do C.TST e dedução do imposto de renda, na forma dos artigos 12 e 12-A, § 1º, da Lei 7.713/88, com a alteração dada pela Lei 12.350, de 2010, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107800-71.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Recorrido : Marlene dos Anjos de Carvalho ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Maria da Conceicao Araujo das Chagas Gama ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Telma Regina Pereira Pontes ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta para julgar diferenças de complementação de aposentadoria e DAR PROVIMENTO, para acolher a preliminar de nulidade da decisão de Embargos de Declaração, por incompleta prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja proferida outra decisão nos Embargos de Declaração da Ré, com enfrentamento da alegada quitação firmada pela 2ª Autora, Sra. Marlene dos Anjos de Carvalho, no ato de adesão ao novo regulamento da Funcef, sem prejuízo do contraditório, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141700-43.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Leandro Ricardo Araújo de Azevedo ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Dix Administração e Empreendimentos Imobilários Ltda. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Front Serviço de Segurança Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão de Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000385-83.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Antonio Carlos Ragno ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das Rés, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de inépcia da inicial, julgamento extra petita e de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para pronunciar a prescrição total do direito de ação, na forma da Súmula 326 do C.TST, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenado o Autor às custas de R$ 660,00, calculadas sobre o valor fixado na sentença, de R$ 33.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAgravos\r\n\r\nProcesso: 0146800-80.2007.5.01.0007 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Glacirene da Silva Xavier ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.(edital) - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0174000-43.2001.5.01.0243 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Moíses Alves da Fonseca ( Arlanza Marina Domingos Pereira RJ77980D ), Auto Viação 1001 Ltda.( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1266275"
                            ],
                            "1266835": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087400-48.2003.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : WHITE MARTINS SA ( Mario Claudio Goncalves Roballo RJ99133D ), - Agravado : União Federal - Advocacia Geral da União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108200-54.2005.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Souza Cruz S.A. ( Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ102267D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, dar parcial provimento, reformando a sentença proferida pelo Dr. José Saba Filho, Juiz Titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, apenas para declarar preclusa a impugnação da União à contribuição previdenciária recolhida pelo empregador.\r\n\r\nProcesso: 0000774-26.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rayane Quevedo Lopes ( Marlene Pacheco Cardoso RJ95402D ), - Recorrido : J. M. da Silva Eletroeletronico ( Daniele Martins Silva RJ157283D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para reformar a sentença proferida pelo Dr. Oswaldo Mesquita Juiz Titular da Vara do Trabalho para julgar procedente em parte o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0121500-92.2004.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : FELS SETAL S.A.WALACE PEREIRA PECANHA ( Teresinha Terra Lachini RJ76154D ), TECNAVI PRESTACAO DE SERV. NAVAIS E IND. LTDA ( Jamil Jacob Silveira RJ42224D ), - por unanimidade, dar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1266835"
                            ],
                            "1266277": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0146800-80.2007.5.01.0007 - Ag\r\n\r\nAgvte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Agvdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Glacirene da Silva Xavier.O Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciência do acórdão de fls. 364/365: \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1266277"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121000-77.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Andréia da Silva Padilha ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Posto de Abastecimento Aimee ( Jose Roberto Lebeis Pires RJ17625D ), Posto de Abastecimento CA1 Mercedes ( Jomar Vargas Fontes RJ145067D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a existência de grupo econômico, sucessão empresarial e unicidade contratual e condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento: 1) em dobro das férias referentes ao período de 2007/2008 e simples das férias de 2008/2009, ambas acrescidas do terço constitucional; 2) as diferenças relativas a irregularidades nos depósitos do FGTS; 3) de diferenças de caixa no importe de R$ 60,00, por mês; bem como para fixar como termo final do contrato de trabalho com a 1ª reclamada a data de 30 de abril de 2009, devendo ser anotada a baixa na CTPS da recorrente após o trânsito em julgado, e determinar que o imposto de renda seja apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, com as alterações do art. 44 da Lei Federal n° 12.350 de 20.12.2010, autorizada a dedução do crédito da recorrente. Mantido o valor da condenação arbitrado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0113100-77.2008.5.01.0040 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Gisele Cazale Bonioli ( Italo Jose Mannarino RJ18252D ), - Agravado : VALNEI MIRANDA DOS SANTOS ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - colhido o voto de vista regimental proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar a responsabilidade da executada pelas parcelas devidas ao reclamante até 23/04/2001 (data do registro da alteração contratual), nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao apelo, para excluir a Agravante do polo passivo da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1266766"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1267447": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0026600-73.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEmbargantes: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 – D)], Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)],\r\n\r\nEmbargado: Jefferson Pereira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jefferson Pereira da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho: \"...Diga a parte contrária, sobre os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267447"
                            ],
                            "1266126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nProcesso: 0084800-67.2007.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Marco Antonio dos Santos ( Gilson Moreira Monteiro RJ68911D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1266126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1266342": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000720-86.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Wellington Barros de Macedo [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 570/573\r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2007.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Sandra Miranda da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nAgdo: Restaurante Nova Fase Comercio e Alimentacao Ltda. ME [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Restaurante Nova Fase Comercio e Alimentacao Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 186/187\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1266342"
                            ],
                            "1266396": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0191700-39.2006.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Heleno Pinheiro Pereira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Rcte: Mauro Sergio Gomes de Souza [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Rcte: Ezequiel Angelo da Cruz [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Rcte: Raniele Machado da Rocha [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda., Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Sercope Contrutora N/P Sérgio Coelho., Rcdo: Valter Silva dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Rcdo: Ronaldo Picado [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Rcdo: Jomar Rocha Cardozo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Rcdo: Rogerio Bonifacio Damiao [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Rcdo: Rogerio de Oliveira Souza [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Rcdo: Marcio Roberto Amaral Vieira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Rcdo: Pedro Paulo Rocha Cardozo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Rcdo: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Rcdo: Gerlando Severino de Sousa [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Heleno Pinheiro Pereira\r\n\r\nApresentar o endereço atual da Construtora Quartier de Casimiro de Abreu LTDA\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1266396"
                            ],
                            "1266268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000452-53.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Victor Whehaibe ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VICTOR WHEHAIBE, em conformidade com a fundamentação do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001366-72.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Claudio Ferraz Pinto ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CLAUDIO FERRAZ PINTO.\r\n\r\nProcesso: 0016900-10.1994.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - Embargado : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS ( Nei Calderon RJ2693A ), ANGELA MARIA MAGALHAES PERRINI (COMP.APOSENT.) ( Sergio Pereira Escocard Morisson RJ97611D ), ANGELA MARIA MAGALHAES PERRINI ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Por Unanimidade, corrigir o erro material constante do recurso interposto a f. 724/728 para fazer constar como embargante: FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL e ÂNGELA MARIA MAGALHÃES PERRINI e CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A como embargados e, no mérito, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos cobrados sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos.\r\n\r\nProcesso: 0060700-70.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Solange Pereira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de manutenção da gratuidade e negar provimento ao recurso ordinário interposto por SOLANGE PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 0073800-24.2003.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : ADRIANA ANDRADE E SOUSA ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), ADRIANA ANDRADE E SOUSA ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Por Unanimidade, conhecer integralmente do recurso patronal e parcialmente do apelo interposto pela empregada. Ao da empregada ADRIANA ANDRADE E SOUSA negar provimento e dar provimento ao recurso interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A para, excluindo da condenação o pagamento das diferenças salariais advindas do cargo de coordenadora comercial, julgar o pedido improcedente, mantidos os valores da condenação, invertidos os ônus sucumbenciais, estando a autora sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0092900-17.2005.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Liliane Gomes ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Cosemco Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 0140900-56.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : André dos Santos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Barenboim S/A ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ANDRÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0159100-21.2006.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Pennant Servicos Maritimos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Djalma Nunes de Souza ( Aleksandro Dias Porto RJ152227D ), - Embargado : Pennant Servicos Maritimos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Djalma Nunes de Souza ( Aleksandro Dias Porto RJ152227D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por DJALMA NUNES DE SOUZA e PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA para fazer constar, inclusive no dispositivo da decisão de embargos de f. 254/256, PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, como embargante, que deverá responder pela condenação como litigante de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0184000-38.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Paulo Sergio Gomes ( Tereza Naira Felix de Azevedo RJ118477D ), - Recorrido : Chebabe Cereais S/A - Indústria Comércio e Exportação ( Alexandre Ribeiro de Souza RJ89620D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por PAULO SÉRGIO GOMES.\r\n\r\nProcesso: 0278700-28.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jorge Luiz de Moura Bertholo ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jorge Luiz de Moura Bertholo ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Por maioria, negar provimento ao recurso interposto por JORGE LUIZ DE MOURA BERTHOLO, e dar parcial provimento ao recurso interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN para limitar os minutos extras deferidos a trinta por dia e excluir da sentença a multa por embargos procrastinatórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Vencidos, a Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva em relação ao intervalo intrajornada (matéria comum a ambos os recursos), e o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1266268"
                            ],
                            "1266865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000168-50.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Cely Barbosa da Rosa ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, interpostos por CELY BARBOSA ROSA.\r\n\r\nProcesso: 0118800-77.2006.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Cristiana Oliveira da Silva ( Viviane Moreira de Figueiredo RJ86030D ), - Recorrido : Irg America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CRISTIANA OLIVEIRA DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000066-80.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Andreia Alves Dantas ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO e condená-la a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0077300-66.1986.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), LOURENCO MANUEL DE ALBUQUERQUE D`OREY ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. para reformar a r. decisão de f.1276/1277 e determinar a baixa dos autos à origem para que o juízo da execução enfrente o mérito das alegações constantes dos embargos de devedor da sociedade empresária e da impugnação à conta de liquidação do exequente. Entendo, por agora, prejudicado o exame do mérito do agravo de petição interposto pelo exequente, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1266865"
                            ],
                            "1266845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071200-84.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : José Hamilton Silveira ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : P. H. Transportes Ltda. ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), Votorantim Siderurgia SA ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por JOSÉ HAMILTON SILVEIRA para condenar as recorridas a pagar-lhe os minutos extras que ultrapassarem 10min diários, na forma da Súmula 366/TST, como se apurar em regular liquidação, mantido o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nValter G. Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1266845"
                            ],
                            "1266802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001055-14.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Facility Segurança Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Heromildo Jose de Lira Filho ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Facility Segurança Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Heromildo Jose de Lira Filho ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar r suscitada, negar provimento ao apelo interposto por HEROMILDO JOSÉ DE LIRA FILHO para condenar o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO a responder pelos créditos que ensejaram a condenação, mantidos os valores arbitrados na decisão de origem, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 01 de março de 2012.\r\n\r\nValter G. Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1266802"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1267297": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000938-35.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Jânio do Nascimento Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1267297"
                            ],
                            "1267294": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113900-22.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Emerson Paula da Silva ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Recorrido : Banco Panamericano S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Panamericano Adminstradora de Cartóes de Crédito ( Humberto Fernandes Leite SP162289D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, NEGAR provimento. Vencida a 1ª vistora, Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava provimento ao apelo. Os Juízes Alvaro Luiz Carvalho Moreira e Patrícia Pellegrini apenas funcionaram na composição do Colegiado, sem declaração de voto. Presente a Dra. Márcia Leal Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1267294"
                            ],
                            "1267488": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030100-45.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edson Chaves Pinto ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - Recorrido : Varig S.A. Viacao Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria dar parcial provimento, para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, declarar a responsabilidade solidária das rés (S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em Recuperação Judicial, da Nordeste Linha Aéreas S.A - em Recuperação Judicial, Fundação Ruben Berta,SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. e Companhia Tropical de Hotéis) pela satisfação dos créditos trabalhistas devidos à parte autora e incluir na condenação o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vencida a Juíza Convocada Patrícia que dava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1267488"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1266726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000359-41.2011.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Hotel Anjos e Motta Ltda. - ME (Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ26276D) - Recorrido: Silvana de Souza Lima (Nemias Francisco de Souza RJ65124D) - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento ao direito de defesa. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, mantendo-se os valores fixados na sentença para efeito de custas e condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1266726"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1267385": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000085-23.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivan Rubino Fernandes [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marli Rotondaro [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)], Ebgdo: Iraci Juvina de Souza Silva, Ebgdo: Edesio Lopes, Ebgdo: Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda., Ebgdo: Reginaldo da Silva Rosário [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marli Rotondaro, Ebgte Reginaldo da Silva Rosário \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 359 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0147100-93.2005.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Ferreira da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcdo: ADD Rio Servicos Ltda., Rcdo: Use Service Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ACJ Efer Construtores Associados Ltda., Rcte Mauricio Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 160/162 e de fls.163/164 .\r\n\r\nProcesso: 0144300-85.2006.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: ISS Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Ebgdo: Antonio Marcos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Peugeot Citroen do Brasil\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.322: \" tomar ciência de que o Sistema de Andamento Processual - SAP, não permite a inclusão de dois advogados .\r\n\r\nProcesso: 0212600-68.1999.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: ANA CELIA FIGUEIREDO SOBRINHO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CALIFORNIA BEACH COMERCIO ART ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CALIFORNIA BEACH COMERCIO ART ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.523 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0100300-76.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Jose Maria Riemma (OAB: SP 67566 - D)], Ebgte: Celio Borges Barcelos Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celio Borges Barcelos Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Jose Maria Riemma (OAB: SP 67566 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Maria Riemma (OAB: SP 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A., Ebgte Celio Borges Barcelos Junior , Ebgdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 127/128 e 129/136 .\r\n\r\nProcesso: 0001394-11.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Marluce de Almeida Matos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marluce de Almeida Matos , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.570 e seguintes .\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267385"
                            ],
                            "1267423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013000-38.2004.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: ANDREA LEAL NAKAMURA PEREIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Vicente Frizzo [Adv. Elisângela Alexandra da Silva (OAB: SP 227625 - D)], Agdo: NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA, Agdo: Alice Matsuoka, Agdo: Sachie Nakamura, Agdo: Helio Matsuoka\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Vicente Frizzo\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.598/599 .\r\n\r\nId: 1267423"
                            ],
                            "1267089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000461-54.2010.5.01.0038 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: RAQUEL NEVES DA CRUZ (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - Recorridos: PROBANK S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Rodolfo Lima de Sousa MG86661D), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0001638-79.2010.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JAIR ALMEIDA DOS SANTOS (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorridas: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e sobrestamento do feito. Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0195900-29.2007.5.01.0322 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: VALDIR MORAES VIEIRA (Valdir Tavares Teixeira RJ53852D), - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\nProcesso: 0001040-41.2010.5.01.0025 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: JOSÉ MARIA ROIFÉ (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Valesca Barbosa Marins RJ130009D), - Recorridos: JOSÉ MARIA ROIFÉ (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Valesca Barbosa Marins RJ130009D), - “por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar a preliminar arguida. No mérito, dar provimento ao recurso ordinário para determinar a incorporação da gratificação pela média dos últimos 12 meses nos salários do empregado, a partir de 24/09/2001 até o final do pacto laboral em 11/05/2009, sendo devidas, ainda, as diferenças salariais e seus reflexos a serem apurados em liquidação, e, sendo a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT equiparada à Fazenda Pública para fins de impenhorabilidade de seus bens, rendas, serviços, foro, prazos e custas processuais, nos termos do artigo 100, da Constituição Federal, dar provimento ao recurso adesivo para que a execução seja procedida mediante precatório.”\r\n\r\nProcesso: 0001633-57.2010.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MÁRCIO ROBERTO FIRMINO PEREIRA (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorridas: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Diego Borges Costa RJ151675B), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de sobrestamento do feito, arguidas em contrarrazões pelas reclamadas e de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, arguida pelo reclamante. No mérito, negar provimento ao recorrente.”\r\n\r\nProcesso: 0136500-89.2007.5.01.0482 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - Agravados: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA TRANSPORTES VALORES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Andrea de Souza Nunes RJ64883D), ROGERIO JUSTINO DE ASSIS (Heraldo Klein RJ92723D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No Mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0150000-57.2009.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JORGE LUIZ TAVARES DA SILVA (Kirnna Lembranci Coutinho Cruz RJ150204D), - Recorridos: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Jean Vieira de Lima RJ115965D), SEVEN SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA (Marcio Azevedo Pereira RJ85320D), JORGE LUIZ TAVARES DA SILVA (Kirnna Lembranci Coutinho Cruz RJ150204D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e condenar as reclamadas a pagar ao reclamante o aviso prévio indenizado, 13º proporcional (8/12 acrescido do aviso indenizado), férias proporcionais (3/12 acrescido do aviso indenizado) + 1/3, liberação de guias TRCT/GRFC para saque de FGTS e multa de 40% e guias de seguro desemprego. Ônus sucumbenciais invertidos. Arbitrar a condenação no valor de R$ 6.000,00, custas pelos réus no importe de R$ 120,00. Ao Município aplica-se o disposto no art. 790-A, I, da CLT.”\r\n\r\nProcesso: 0128000-81.2008.5.01.0067 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ADELSON PAES FILHO (Alberto Benoliel RJ88741D), - Recorridos: BANCO BRADESCO S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Eduardo Chalfin RJ53588D), SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE LTDA A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL (-) – “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça.”\r\n\r\nProcesso: 0001425-66.2010.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ANGELO DA SILVA RUSSO (Ana Paula de Medeiros Pereira RJ134758D), - Recorrida: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Rafael Cabral Lobo RJ123185D), - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e afastar a coisa julgada para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do pedido, com prolação de nova sentença.”\r\n\r\nProcesso: 0001162-13.2010.5.01.0071 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), GIL DUARTE DE MORAES (Jorge Safe e Silva RJ80938D), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - “por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição. No mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000749-44.2010.5.01.0024 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridas: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), MONIQUE DE SOUZA CARVALHO (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nRosângela Estevam Gomes – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1267089"
                            ],
                            "1267311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0093700-67.2005.5.01.0045 - AP - Relatora Desembargadord Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - Agravada: NILZA JULIÃO DA ROCHA (Valdeci Ramos Silva RJ112431D), - “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de requisito essencial, qual seja a garantia do juízo (artigo 884, da CLT).”\r\n\r\nProcesso: 0053300-73.2009.5.01.0076 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPÍNOLA (Raphael Dodd Milito RJ100949D), - Agravada: BEATRIZ FILOMENA ROSA PROENÇA (Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o levantamento do bloqueio realizado, ante a impenhorabilidade verificada nos presentes autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1267311"
                            ],
                            "1267351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001396-91.2010.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: GILBERTO CAVALCANTI RAMOS JUNIOR (Ligia Costa Tavares RJ54200D), - Recorridas: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, sobrestamento do feito, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir, ausência de solidariedade e prescrição e, no mérito, negar- lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 0096200-20.2009.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: BSM Engenharia S.A. (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido: ROBSON BIANOR DOS SANTOS (Roberto Fernandes de Figueiredo RJ89962D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento para mante r . decisão recorrida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1267351"
                            ],
                            "1267391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7A TURMA\r\n\r\nEDITAIS DE INTIMAÇÃO - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0147100-93.2005.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: ACJ Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nRcdo: Mauricio Ferreira da Silva, ADD Rio Servicos Ltda., Use Service Recursos Humanos\r\n\r\nA Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E D I T A L virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADD Rio SERVICOS LTDA., USE SERVICE RECURSOS HUMANOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.160/162 e 163/164 .\r\n\r\nProcesso: 0000085-23.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivan Rubino Fernandes\r\n\r\nEbgdo: Marli Rotondaro, Iraci Juvina de Souza Silva, Edesio Lopes, Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda., Reginaldo da Silva Rosário \r\n\r\nA Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E D I T A L virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EDESIO LOPES, EDITORA TIPOLÓGICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., IRACI JUVINA DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.359/363 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267391"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1266847": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0023600-95.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 166. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos pela Recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1266847"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "1266270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª turma\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES)\r\n\r\n0007200-46.2009.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Erwing Goering Júnior ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - Recorrido : Gafisa S.A.TendaConstrutora S/A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que o MMº Juiz a quo profira novo decisum, como entender de direito, restando prejudicado o exame dos demais aspectos aventados no recurso interposto.\r\n\r\n0010700-34.2008.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Monica de Souza dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por não preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.\r\n\r\n0000231-75.2011.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Denize de Oliveira ( Otavio Ferreira RJ82820D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0000347-72.2010.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Othon Rodrigues Ximenes ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Recorrido : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Othon Rodrigues Ximenes ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamado, ressalvado o entendimento pessoal do Juiz Relator e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\n0000371-55.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Wenderson Gomes de Paula ( Waldir de Araujo Lima RJ156614D ), - Recorrido : Auto Viação Bangú Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor, para julgar procedente o pedido de horas extras, inclusive a referente a não concessão do intervalo intrajornada.\r\n\r\n0090000-33.2009.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Maria das Dores Corrêa da Silva ( Adriana de Oliveira Lacerda RJ113239D ), - Recorrido : Maris Stella Lima Pereira ( Leila Maria Lima Pereira de Souza RJ22444D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n0111400-06.2008.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Tadeu Fernandes de Souza ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pleito de pagamento dos vales-transportes apenas em relação aos dias efetivamente trabalhados, de acordo com a tarifa padrão para o trajeto descrito na peça vestibular, conforme se apurar em liquidação, ficando autorizado o desconto de 6% a cargo do beneficiário previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei n. 7.418/85. Invertido o ônus da sucumbência, condena-se o recorrido ao pagamento de custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\n0123700-32.2008.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Plugshow Rental Informática Ltda. ( Leandro Godines do Amaral SP162628D ), - Recorrido : Zózimo Jefferson de Oliveira ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário, porque configurada deserção.\r\n\r\n0141200-94.2008.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Rodrigo Henriques Tocantins RJ79391D ), Antônio Carlos Alves de Souza ( Arlindo Teixeira RJ64710D ), - Recorrido : Probank S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), Banco do Brasil S.A. ( Rodrigo Henriques Tocantins RJ79391D ), Antônio Carlos Alves de Souza ( Arlindo Teixeira RJ64710D ), - por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pelo trabalhador e, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo segundo réu, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n0157800-11.2007.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Anderson Lopes de Araujo ( Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, bem como da multa do art. 477, da CLT, mantendo o valor arbitrado na sentença.\r\n\r\n0159200-03.2008.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Maquesonda Máquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Sebastião Teodoro de Paula ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para absolver a ré da condenação ao pagamento de compensação por dano moral. Como consequência, reduzir para R$ 20.000,00 o valor arbitrado à condenação, sobre os quais as custas provisórias são fixadas em R$ 400,00.\r\n\r\n0164500-28.2002.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : ASSOCIACAO SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : SENALBA SIND EMPREG ENT CULTURAIS MRJ ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para limitar a condenação ao pagamento das diferenças salariais, decorrentes do reajuste previsto na convenção coletiva de 2001/2002, à aplicação do percentual residual de 2% (dois por cento).\r\n\r\n0198900-04.2008.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Avair Carvalho Maciel ( Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ110167D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012 .\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1266270"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1266879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017800-80.1995.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : CLAUDIO COIMBRA DE OLIVEIRA ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), MASSA FALIDA DE VAL SERVICE CTPS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada subsidiária e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039600-72.2003.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : HELIO PINTO FERREIRA ( Luiz Fernando Taranto RJ5758D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para fixar que o cálculo dos juros de mora e da multa, incidentes sobre as contribuições previdenciárias, deverá observar a data de prolação da r. sentença que homologou a liquidação. Esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0209800-36.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : HERNANDI GALDINO ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), HERNANDI GALDINO ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao do autor e conceder provimento ao da devedora subsidiária Telemar, para fixar que a contagem dos juros de mora deve observar a data de decretação de falência da primeira executada e devedora principal Massa Falida de Mastec Brasil S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1266879"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1267306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002040-96.2010.5.01.0471 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Carmen Lúcia Fernandes da Silva Gonçalves ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para, afastando a responsabilidade subsidiária, julgar improcedente a reclamação trabalhista em face do segundo reclamado, ora recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001247-87.2010.5.01.0074 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Antonio Teofilo Filho ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Gavino Viana ( Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ92902D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir as horas suprimidas do intervalo interjornadas e repercursões, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim, redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000020-80.2010.5.01.0262 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Fabiano de Sousa Pereira ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso: 0000096-92.2010.5.01.0072 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alexandre da Cunha Abdalla Jacob ( Patrick Branchini Cottar RJ114733D ), - Recorrido : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Esteve presente a Dra. Aline Monte Mezzo representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0158700-79.2009.5.01.0075 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Everton Diniz dos Reis ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Everton Diniz dos Reis ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, o tema ¿DAS PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS¿ do recurso da ré, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da ré para reduzir a indenização por dano moral para R$ 2.000,00 e, por maioria, dar prcial provimento ao recurso do autor para deferir a indenização por dano moral pela restrição do uso do banheiro no importe de R$ 2..000,00, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0030900-43.2008.5.01.0224 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Aline de Barros Fortes ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), Lima Santos Serviços Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Municipio de Duque de Caxias e, no mérito por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que excluía da condenação a responsabilidade subsidiária do Município.\r\n\r\nProcesso: 0257200-47.2009.5.01.0281 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Mauricio Gesteira Barros ( Dilene Fernandes Maia RJ128202D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), BSI do Brasil Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0119400-46.2007.5.01.0022 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Casa Show S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), Fabio Luiz Ferreira ( Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ122735D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para excluir a condenação subsidiária imposta à recorrente, restando prejudicadas as demais matérias abordadas.\r\n\r\nProcesso: 0113000-98.2009.5.01.0069 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Miguel de Souza Costa Junior ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Restaurante e Bar Coquile Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Juice e Juice Sumos Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Acionante e, no mérito, por maioria, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de gorjetas com repercussões sobre o FGTS, multa de 40% do FGTS, férias e décimos terceiros salários, mas não sobre o aviso prévio e repousos, nos termos da OJ, nº 354. do Egrégio TST, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negou provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1267306"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1267295": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001026-54.2010.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Christina Ferro dos Santos [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Christina Ferro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 772v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0133400-54.2000.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA A/C SUCESSORA POSTO LINDO PARQUE LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE DE RIBAMAR MARQUES FILHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JOSE DE RIBAMAR MARQUES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001296-34.2010.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Andre de Siqueira Evangelista [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wagner Andre de Siqueira Evangelista \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1267295"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1267292": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002178-56.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Enavi Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - Recorrido : Roberto Carlos da Silva ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) na forma do inciso X da Instrução Normativa n. 20 do C.TST, em razão do novo valor arbitrado à condenação, de R$ 118,00 (cento e dezoito reais).///\r\n\r\nProcesso: 0000888-22.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Paulo da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras devidas sejam apuradas como aquelas excedentes a 40ª (quadragésima) hora semanal, e o divisor a ser utilizado é o 220 (duzentos e vinte), e que as horas extras realizadas aos sábados terão adicional de 50% (cinquenta por cento), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Desembargador Ricardo Damião Areosa que entende que o divisor a ser utilizado é 200 (duzentos). Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 12.000,00 (doze mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0004500-57.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Condominio Porto Real Resort ( Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D ), - Recorrido : Renato Guedes dos Santos ( Kelly Cristina dos Santos Alves RJ140944D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e reduzir a indenização a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Tendo em vista a redução da condenação, fixam-se novas custas no montante de R$ 100,00 (cem reais).///\r\n\r\nProcesso: 0004500-79.2009.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Casa de Portugal ( Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ133311D ), - Agravado : Simone de Lima da Silva ( Mauricio Ferreira Garcia RJ119362D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reputar a agravada litigante de má-fé, nos temos do disposto no artigo 17, II, do CPC, e a condená-la ao pagamento de multa ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, qual seja R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0027400-75.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Coopecen Coop. Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. a/c sócio Jaime Luiz Ramos de Figueiredo ( Adriana Christina Teixeira de Souza RJ73152D ), Tania Oliveira Ferreira ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. ( Adriana Christina Teixeira de Souza RJ73152D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar o vínculo de emprego e verbas deferidas em sentença, mantendo apenas a condenação da cooperativa ao pagamento dos depósitos do FGTS, por aplicação analógica do disposto na Súmula nº 363 do C. TST, devendo a Multirio responder subsidiariamente pelo crédito deferido, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 1.000,00 (mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0000929-93.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Noserge Norte Serv Gerais Ltda Leonardo Barbosa ( Eliazir da Silva Campos Souza RJ148518D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário no tocante à gratuidade de justiça por falta de interesse para recorrer, conhecê-lo quanto á responsabilidade subsidiária e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0215300-61.2000.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : DROGARIA FIGUEIRA JUNIOR LTDA ( Renata Lacerda Deschamps RJ137550D ), - Agravado : ALTRAN ROCHA DOS SANTOS ( Anadia Pereira da Costa RJ60671D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o desbloqueio da conta-salário do sócio Marcelo Rocha da Silva, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0020400-52.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Valdecir Prudencio Pereira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Conservadora Barra do Pirai Ltda. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder a gratuidade de justiça ao autor e condenar a ré a devolver ao trabalhador os valores descontados indevidamente a título de \"Est. Pagamento Indevido\" conforme os contracheques de folhas 30/44, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pela empresa, no importe de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma do art. 789 da CLT, c/c inciso ¿X¿ da Instrução Normativa nº 20/2002 do c. TST, em razão do novo valor arbitrado à condenação de R$ 31,45 (trinta e um reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nProcesso: 0178800-56.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Chrystiane Pereira da Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Leytele Fabricação e Comércio de Artefatos em Couro Ltda ME ( Zely Fernandes do Carmo RJ102398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator., devendo ser remetidas cópias dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de falso testemunho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nKamila Kouri Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1267292"
                            ],
                            "1267298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000191-39.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Antonia da Silva Monteiro ( Marcus Vinicius Melo Leal RJ108694D ), - Recorrido : Heisdem Comércio e Serviços Ltda. ( Erika Barreto dos Santos RJ123389D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a r. Sentença, determinado o regular processamento do feito, , nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nKamila Kouri Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1267298"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1267440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000797-74.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Natália Gabriela Ferreira da Silva ( Elizete Barcelos Barrozo RJ74321D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000819-38.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : João Batista Filho ( Elenice Ferreira de Souza RJ113912C ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, retificando o erro material para fazer constar na certidão de julgamento ¿negar provimento ao recurso interposto pelo reclamado, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT, que segue transcrito abaixo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1267440"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1267442": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0100300-13.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região]\r\n\r\nEbgdo: Rufino Pedro Junior [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rufino Pedro Junior \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1267442"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1266347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011500-98.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Loureiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Loureiro\r\n\r\nVenha o Reclamante com a comprovação do pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000113-13.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes de Pinho [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Fugy Auto Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes de Pinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"JUSTIFIQUE O AUTOR O SEU REQUERIMENTO\". .\r\n\r\nProcesso: 0000533-52.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Dias [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Dias , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Ante a citação por edital da 1ª reclamada, a sentença será publicada\". \r\n\r\nProcesso: 0000415-42.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Alves [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Alves, Réu Net , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-79.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Passos Costa [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e produtos Alimentícios LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Jose de Jesus Oliveira [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose de Jesus Oliveira, Réu Saude e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e produtos Alimentícios LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de expedição de alvará, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0071100-16.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Santos Figueiredo [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose dos Santos Figueiredo, Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-38.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DUARTE DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA O ALVARÁ 133/2011 ENCAMINHADO À CEF EM 07/02/2011.\" \r\n\r\nProcesso: 0167700-46.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINARCO REIS FILHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINARCO REIS FILHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação: procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-43.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-65.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAQUIM VIANA GOMES [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Fialho Esteves (OAB: RJ 55111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL, Aut ESPOLIO DE JOAQUIM VIANA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1142: \"... remetam-se os autos ao MMº Superior Tribunal de Justiça, ante os termos do art. 105, inciso I, alínea \"d\", da CRFB\". \r\n\r\nProcesso: 0099300-96.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Souza do Nascimento [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA O RESULTADO DA AÇÃO. COMO SE PODE VERIFICAR ATRAVÉS DO ANDAMENTO NO SAPWEB O FEITO FOI EXTINTO, POR PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA E O RECURSO FOI CONHECIDO E NÃO PROVIDO.\" \r\n\r\nProcesso: 0001154-49.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Fortes de Castro [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Tânia Maria Fortes de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios: não conheço. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-58.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cotrim de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Cotrim de Carvalho , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-08.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanyra Rocha do Amaral [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria, Aut Wanyra Rocha do Amaral\r\n\r\nVista da petição do perito de fl. 197/200, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000466-87.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar José dos Reis [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: BREDA RIO (mesmo grupo econômica Rio Rotas) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO (mesmo grupo econômica Rio Rotas), Aut Gilmar José dos Reis , Réu RIO Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu RIO Rotas Turísticas Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 388, verso: \"Não há nos autos a contestação da segunda reclamada, embora a ata de fl. 347 registre a presença de todas as rés, a segunda patrocinada por Dr. Francisco Lopes, OAB/RJ 142.035, que deverá trazer a peça aos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação da pena de confissão, com acesso aos litigantes no mesmo prazo, voltando-me conclusos para a prolação da sentença\". \r\n\r\nProcesso: 0146900-94.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, Réu ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-18.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susete Ferreira de Faria [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susete Ferreira de Faria\r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido pela reclamante, observando-se que a perícia somente será realizada após o pagamento da última parcela dos honorários. Venha a reclamante com o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0040600-93.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisy Marins Pacheco [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. - UFE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisy Marins Pacheco, Réu União Fabril Exportadora S.A. - UFE\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0015400-84.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moreira Marques [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Moreira Marques, Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-94.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rodrigues da Silva [Adv. Joel do Nascimento Silva (OAB: RJ 98736 - D)]\r\n\r\nRéu: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda., Aut Vanderlei Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 29.799,57, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0039100-31.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ribeiro Novaes [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco do Banho e Aromas Ltda. [Adv. Jorge Name Maluf Neto (OAB: SP 50240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco do Banho e Aromas Ltda.\r\n\r\nPrejudicado ante a já expedição do respectivo alvará nº. 1204/2011 de fl. 285. Ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001399-60.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleoterio Dias da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleoterio Dias da Silva, Réu Viação São João da Barra Ltda., Réu Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-86.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio da Silva Ferreira [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR.\" \r\n\r\nProcesso: 0156500-32.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgen Allan Nielsen [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A.\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-63.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen de Almeida Castelo Branco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 436. \r\n\r\nProcesso: 0000981-25.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins , Réu TV Ômega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência, sendo o autor para comprovar o desfecho da solução administrativa, em 15 dias, conforme fl. 628. \r\n\r\nProcesso: 0093900-24.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS APOLINARIO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut LUIZ CARLOS APOLINARIO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000961-34.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rodrigues da Conceição [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rodrigues da Conceição\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-84.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Crivoi Cidade [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcia Pereira Dias de Azevedo (OAB: RJ 73735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Silvia Crivoi Cidade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-83.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN DE PART. IND. E COM. LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO AUGUSTO FERREIRA, Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PART. IND. E COM. LTDA\r\n\r\nVista dos cálculos da Contadoria de fls. 649/652. \r\n\r\nProcesso: 0083900-72.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MAIA BARROZO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA O ALVARÁ 254/03 ENCAMINHADO À CEF EM 03/07/2003. ATENTE AINDA A RÉ PARA O FATO DESTE PROCESSO TER SIDO DESARQUIVADO EM 16/09/2008, COM VISTAS AO ADVOGADO DA RECLAMADA, MEDIANTE CARGA REALIZADA EM 14/11/2008 E REARQUIVADO EM 15/05/2009\" \r\n\r\nProcesso: 0000974-96.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Sousa de Araújo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Recreio Centro Automotivo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Sousa de Araújo \r\n\r\nAnte a certidão negativa do Sr Oficial de Justiça, retire-se o feito de pauta para que o autor apresente novo endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0057500-84.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITE [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE ANDRE DE SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ARISTIDES J.VAZ DE QUEIROZ [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA ZILDA PEREIRA MARTINS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ANUNCIAÇÃO GUILHERME CLARO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIO MARTINS DE LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ALICE PEREIRA AMARAL [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE RAMOS DE MELLO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHAMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHAMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVenham as reclamadas com a impugnação aos cálculos de eventuais diferenças devidas aos reclamantes conforme petição protocolizada em 24/01/2012. Registre-se que não há mais créditos disponíveis nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001585-49.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy Venãncio da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Venãncio da Silva \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada com a informação \"mudou-se\", retire-se o feito de pauta, notificando-se o autor para apresentar novo endereço, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000627-63.2011.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: LEILA BRUM PEREIRA [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nEgdo: JACOB SOLON [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JACOB SOLON, Egte LEILA BRUM PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios: não conheço por intempestividade e carência da ação pela ausência de interesse. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-48.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria dos Santos Mantuano [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria dos Santos Mantuano, Réu Sei Sociedade Educacional Integrada\r\n\r\nVista ofício de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0002600-92.2007.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao dos Motoristas Autonomos de Santa Cruz [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata da Silva Cabral [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao dos Motoristas Autonomos de Santa Cruz, Cgto Renata da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 174: \"Chamo o feito a ordem para que sejam expeidos alvarás dos valores bloqueados indevidamente, fls. 172/173, da Consignatária Renata da Silva Cabral, notificando-se após a expedição do mesmo para ciência de que os valores estarão disponíveis para recebimento. Após, notifique-se a empresa consignante para que recolha o devido de cota previdenciária ante a manifestação do INSS de fl. 163.\" \r\n\r\nProcesso: 0001025-10.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correa Lima [Adv. Roberto Cesar Junior Costa Miguel (OAB: RJ 131201 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Segurança e Medicina Ocupacional Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Correa Lima\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 08/03/2012, às 15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0089800-50.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEMIR ALVES RIBEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IDEMIR ALVES RIBEIRO\r\n\r\nA ré deverá apresentar valores relativos a cota fiscal mês a mês, que deverá ser calculada nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional, com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das época próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ, apresentando, aindam a parcela tributável. Inerte a ré, O AUTOR deverá apresentar o aludido valor. \r\n\r\nProcesso: 0191200-78.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE GOFMAN [Adv. Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO JACK KAPELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE GOFMAN\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, CPC, de uso subsidiário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-82.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Pereira de Carvalho Filho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Pereira de Carvalho Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-59.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Miguel Costa [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 154940 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mandato Edificações Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Mandato Edificações Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de objeto e pé. \r\n\r\nProcesso: 0000751-80.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Azeredo [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIERE CLASSE IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA. [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes Azeredo , Réu PREMIERE CLASSE IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-31.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO GAZE VIANNA [Adv. Genival Paulino dos Santos (OAB: RJ 13138 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO JORNAL FLUMINENSE LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Lúcia do Nascimento Brito (sócio) , Réu: Mário Gonzalez Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO GAZE VIANNA, Réu RADIO JORNAL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nFl. 440: Retifico o erro material requerido. \r\n\r\nProcesso: 0077400-96.2004.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5 REGIAO [Adv. Flavia Alessandra de Freitas (OAB: RJ 100863 - D)]\r\n\r\nCgto: CRISTINA DO NASCIMENTO CAVALCANTI [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5 REGIAO, Cgto CRISTINA DO NASCIMENTO CAVALCANTI\r\n\r\nDigam as partes a quantas anda a ação noticiada às fls. 47, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-83.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria de Melo [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vanda Maria de Melo\r\n\r\nA ré deverá apresentar valores relativos a cota fiscal mês a mês, que deverá ser calculada nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional, com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das época próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ, apresentando, aindam a parcela tributável. Inerte a ré, O AUTOR deverá apresentar o aludido valor. \r\n\r\nProcesso: 0120300-55.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Oliveira Marinho [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA O EXPEDIENTE DE 16/05/2011, ALVARÁ 449/2011 ENCAMINHADO À CEF, E AINDA O FATO DE QUE NÃO HOUVE RECURSO ORDINÁRIO\" \r\n\r\nProcesso: 0000860-94.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paz de Matos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rochas do Campo Café e Bar Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paz de Matos, Réu Rochas do Campo Café e Bar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-35.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Cirino de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraja Point Super Lanches Ltda. - Habib s [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: AGUIAS ENTREGAS EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iraja Point Super Lanches Ltda. - Habib s, Aut Jordan Cirino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 30.580,73, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0224700-87.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARDOSO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 817/827. \r\n\r\nProcesso: 0087300-21.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENIR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENIR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nChamo o feito a ordem, uma vez que ainda não houve a liquidação da sentença. Assim, venha o Reclamante com os cálculos dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000016-76.2012.5.01.0002 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: André da Rocha Santos [Adv. Felipe V. Turibio (OAB: RJ 114987 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lineu de Paula Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte André da Rocha Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-35.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Concal Construtora Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda. , Réu Concal Construtora Ltda. , Aut Leonardo Costa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-02.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gama da Silva [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Acuapura Industria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acuapura Industria e Comércio Ltda., Aut Rosangela Gama da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 3.005,07, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0001419-51.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Firmino da Silva [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Grill Churrascaria Ltda., Aut Marciano Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-05.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Helena Viana de Souza Coelho [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA O ALVARÁ 823/2009 ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL EM 13/10/2009\" \r\n\r\nProcesso: 0143800-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Quintanilha Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Quintanilha Santos\r\n\r\nIndique o autor as testemunhas que pretende ouvir, bem como o endereço das mesmas para que sejam notificadas em tempo hábil para audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1266347"
                            ],
                            "1266348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000596-43.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Araújo Rodrigues Farias \r\n\r\nRéu: Gard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gard Angel Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi\r\n\r\nficacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan\r\n\r\ndo-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os emolumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o alinea\r\n\r\nC do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 30 dias antes da audiencia designada\r\n\r\noferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera\r\n\r\ncontrolar controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificacao de suas testemunhas, requerendo o que for necessario\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6 - Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (ca\r\n\r\ndastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1 - O advogado do autor devera diligenciar na hipótese de devolução das notificações e Cartas Precatórias Citatórias para audiência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - O advogado devera diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência.\r\n\r\n3 - A audiência sera UNA com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas.\r\n\r\n4 - O litigante que desejar a notificação das testemunhas deverá anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou Carta Precatória Notificatória, ou qualquer incidente, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266348"
                            ],
                            "1266349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0015400-84.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moreira Marques\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente . Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-43.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001399-60.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleoterio Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266349"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1264209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137100-29.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Silva de Miranda [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Silva de Miranda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.227, suspendendo a execução pelo prazo de um ano, conforme Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0070600-73.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Souza Porto [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monteiro de Castro S.A. [Adv. Rosana Sales Barbosa (OAB: MG 92279 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Monteiro de Castro S.A.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.292, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-73.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.269: Manifestar-se sobre o bem oferecido como garantia, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-08.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gilcimar Ribeiro Lima [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Giuliodori Fabrizio [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gilcimar Ribeiro Lima , Réu Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico , Réu Giuliodori Fabrizio\r\n\r\nCiência de que a audiência para oitiva da testemunha André Rogério de Oliveira foi designada para 10-04-2012, ás 10h30min, na 1a Vt/São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0157500-59.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Carlos Evaristo [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Técnica Controles e Gerência S.A. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)], Réu: Manuel Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCG Técnica Controles e Gerência S.A. \r\n\r\nCiência do depósito de fls.27, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-61.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR ASSIS DO VALE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO RURAL S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.523, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-51.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA APARECIDA CAVALCANTE [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO FENIX LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO FENIX LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.237/239, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-37.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE MARIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT CENTER INTERMEDIACAO REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE MARIA LOPES GOMES MONTEIRO\r\n\r\nCiência da consulta Renajud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-05.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizio Trindade Rosa [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcizio Trindade Rosa \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-74.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri de Almeida Honorato [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelgran - Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri de Almeida Honorato\r\n\r\nCiência da certidão de fls.63, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0214500-95.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRF CONSELHO REGIONAL FARMACIA DO ESTADO DO RJ [Adv. Maria de Fatima Beserra Duarte (OAB: RJ 42725 - D)]\r\n\r\nRéu: RASLAN ABRAS MUHSSEN [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRF CONSELHO REGIONAL FARMACIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls.524: Cumprir o determinado às fls.519, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Gomes de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Gomes de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls.35: Dar andamento ao feito,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-59.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mendelson Beserra Melo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: GlaxoSmithKline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GlaxoSmithKline Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da PGF (INSS) em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0000928-41.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Soares [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Soares , Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.83, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-31.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Santana do Carmo [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., Aut Sonia Regina de Santana do Carmo\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 439, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0130300-82.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Filgueiras da Silva Pires [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Filgueiras da Silva Pires\r\n\r\nCiência da consulta à Jucerja, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eutiovane Rosa da Conceição [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Paulo Renato de Franca Pimentel , Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Maria Manuela Vasconselos , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho , Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eutiovane Rosa da Conceição , Réu Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.247, sendo o autor para indicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0013200-14.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUIZ DE ANDRADE LOURES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANDU VEICULOS LTDA\r\n\r\nCiência do alvara 0036/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-93.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANDRO VIANA MELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LIBERTY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANDRO VIANA MELOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.500, que indefere o requerimento de fls.494/496, devendo a parte diligenciar por seus proprios meios para o prosseguimento da execução, indicando as providencias cabíbeis, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-22.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rosa de Oliveira [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rosa de Oliveira \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-31.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL DA CONCEICAO ARAUJO NETA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL DA CONCEICAO ARAUJO NETA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.692, que mantem os despachos de fls.681 e 686. \r\n\r\nProcesso: 0018500-44.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honório Andrade Moreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.49, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-08.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Fernandes Rodrigues [Adv. Glediel Barbosa Leite Junior (OAB: PR 17808 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Kosmetic Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delly Kosmetic Comércio e Indústria Ltda., Aut Neusa Maria Fernandes Rodrigues \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.252 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001000-53.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON LOURENCO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.2136: depositar, em 48 h, o valor incontroverso da diferença de R$ 85.312,92, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126800-42.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Bispo dos Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 92 e 93/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-11.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Campello de Lacerda [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Purina Petcare [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Purina Petcare\r\n\r\nImpugnar os cálculos de fls.186/188, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-19.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Correia da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB Engenharia Ltda. [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACB Engenharia Ltda. \r\n\r\nCiência do depósito de fls.25, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-04.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FELIPE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER FELIPE DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.236, para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-27.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Ferreira Moura [Adv. Eliana Soares da Mota (OAB: RJ 151438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Ferreira Moura\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000356-51.2011.5.01.0003 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mariana Filgueiras de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Exdo: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mariana Filgueiras de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-77.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira Cardoso [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira Cardoso, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124300-66.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace de Araujo Lima [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- em recuperação judicial\r\n\r\nCiência do despacho de fls.172: Pagar, em 48 horas, em face a sua responsabilidade subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0094200-65.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Batista de Souza [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Batista de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1264209"
                            ],
                            "1264210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173500-76.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Rosa Leal [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: Princezinha do Mercadao Embalagem Ltda. [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princezinha do Mercadao Embalagem Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.382, que homologa os cálculos do INSS de fls.377/380, devendo comprovar depósito em 48 horas, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0065100-60.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida de Alacoque [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto Ribeiro Uberti [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Ribeiro Uberti\r\n\r\nCiência do despacho de fls.81: Comprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas de R$ 108,75(fls.52), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000647-51.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ernesto Berrenechea Echazu [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda, n/p sócia Djanete Araújo Gomes, Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Olivino Ludvichak (OAB: RJ 77896 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Michelle Barradas Pereira (OAB: RJ 133018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Hugo Ernesto Berrenechea Echazu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, às fls.210/234 e 235/249, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126600-93.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sales [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nRéu: Artilimp Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sales \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0183500-53.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO PARADELA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ANONIMATO [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO PARADELA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.425, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-84.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Renê Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.21, que fixa em R$ 230,00 o valor devido a título de cota previdenciaria. Comprovar o pagamento de tal quantia, além das cusatas no valor de R$ 50,00, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143600-77.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Regina Lobo de Mendonca [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Regina Lobo de Mendonca\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-18.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Colinas do Retiro\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls.22/23, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-12.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar de Assis Moreira [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000505-47.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nolina Mioji Tutiya [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Visconde de Caravelas Cirurgias Odontológicas Ltda. - IMBRA S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nolina Mioji Tutiya\r\n\r\nInformar o novo endereço ou endereço dos sócios, ou mesmo requerer o que entender de direito , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0157600-58.2002.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FIGUEIREDO NETO [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL CRISPUN MATERIAIS E CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUEL CRISPUN MATERIAIS E CONSTRUCAO SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.210, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-17.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Silva dos Santos [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Oikoumene Ltda. ME, Réu: Fernando Muller de Oliveira, Réu: Fabiano de Oliveira, Réu: Sansão Geraldo de Oliveira, Réu: Alcides Martim Gomes Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Silva dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.160: Requerero que entender de direito ou indicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000401-55.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Quintino Pereira [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Kezia Bar Ltda. [Adv. Clothario Goncalves (OAB: RJ 34325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kezia Bar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 05 dias .\r\n\r\nId: 1264210"
                            ],
                            "1264208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0038300-34.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAVALCANTE MOURA e Outros\r\n\r\nRéu: DROGARIA DESCONTAO DE JARDIM AMERICA LTDA, José Geraldo Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m José Geraldo Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.66: Pagar os valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0047900-79.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE ABRANTE BISE\r\n\r\nRéu: ARCM CELULAR COMERCIO LTDA, ADILSON COTRIM DE MORAES, ROSIMARY DE JESUS DA CUNHA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica m ADILSON COTRIM DE MORAES, ROSIMARY DE JESUS DA CUNHA NETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do depósito de fls.188/189, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125200-20.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORAIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: POSTO OURO NEGRO LTDA, Eduardo Fauzi Richard Cerquise, Jorge Rogério Miguel Cerquise\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Fauzi Richard Cerquise, Jorge Rogério Miguel Cerquise, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.167: Pagar os valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0153800-17.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Oikoumene Ltda. ME, Fernando Muller de Oliveira, Fabiano de Oliveira, Sansão Geraldo de Oliveira, Alcides Martim Gomes Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Alcides Martim Gomes Júnior, Fabiano de Oliveira, Fernando Muller de Oliveira, Oikoumene Ltda. ME, Sansão Geraldo de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.156: Ciência do depósito de fls.85, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264208"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080400-55.1991.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266774"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1266911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28-02-2012 – 69-2012\r\n\r\nProcesso: 0000240-67.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Goes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JRF Empreiteira de Queimados Obras e Serv. Ltda., Réu: Grupo Cetim [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Mosak Engenharia Ltda [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva de Goes, Réu Grupo Cetim, Réu Mosak Engenharia Ltda\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/05/12 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001550-74.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Egnaldo Veríssimo do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001493-56.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Nascimento [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001366-21.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Conceição de Oliveira do Sacramento [Adv. Geraldo Salomão Ferreira (OAB: RJ 144060 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Oficina dos Sonhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Conceição de Oliveira do Sacramento \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000810-22.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Jose Ferreira Cunha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás do Brasil Ltda., Réu: Transporte Rodoviário de Goiás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Jose Ferreira Cunha \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/12 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001271-88.2011.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Federacao dos Trabalhadores nas Industrias Qui micas e Farmaceuticas do Estado do Rio de Jane iro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos de Fins Industriais,Produtos Farmaceuticos, Tintas,Vernizes,Sabao,Velas,Re sinas do Rio de Janeiro,Duque de Caxias,Sao Jo ao de Meriti, Réu: GILBERTO HORST KIRSTEN, Réu: AURELIO ANTONIO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federacao dos Trabalhadores nas Industrias Qui micas e Farmaceuticas do Estado do Rio de Jane iro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000090-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Santos de Lima [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Belair Presentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Santos de Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000134-37.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio de Souza [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Allequímica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/12 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000013-09.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo de Sena Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/12 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001530-83.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tsuki Japanese Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Santos Aguiar da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tsuki Japanese Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/12 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1266911"
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                            "1266914": [
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                                "Expediente do dia 28-02-2012 – 70-2012\r\n\r\nProcesso: 0075800-20.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir de Paula Machado [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josemir de Paula Machado\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 25/04/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001046-87.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Réu: Triunfo Opradora Portuária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000190-09.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gilberto da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Luiz Gilberto da Silva , Réu Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 27/04/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000815-41.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Souza dos Santos [Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda (OAB: RJ 146615 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/12 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0091100-56.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lima Martins [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: CILIX SOFTWARE LTDA [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)], Réu: JOÃO LEOPOLDO DE MENEZES NETO, Réu: IVONE LEOPOLDO DE HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CILIX SOFTWARE LTDA, Aut Jose Luiz Lima Martins\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 18/04/12 às 12:30 horas. Pauta da Presidência \r\n\r\nProcesso: 0132800-47.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ FUNCEFET\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0030800-94.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Cunha Nogueira Soares [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda., Aut Roberta da Cunha Nogueira Soares\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/04/12 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. Ciente ainda do despacho de fls. 595 \r\n\r\nProcesso: 0000143-33.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrio Gomes de Lima Junior [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Jahu [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrio Gomes de Lima Junior , Réu Frigorifico Jahu\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 24/04/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0054500-75.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONE CARLOS DE BRITO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: MF GAIOZA EMP IMOB LTDA, A/C DO 3o. Liquidante Judicial [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo (OAB: RJ 31655 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA, Réu MF GAIOZA EMP IMOB LTDA, A/C DO 3o. Liquidante Judicial, Aut RONE CARLOS DE BRITO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 18/04/12 às 12:25 horas. Pauta da Presidencia. \r\n\r\nProcesso: 0001083-29.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chafic Wagner Rosa de Sousa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Transportes Ltda. - Eureka \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chafic Wagner Rosa de Sousa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1266914"
                            ],
                            "1266917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28-02/2012 – 71-2012\r\n\r\nProcesso: 0001154-98.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jones do Nascimento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Transbom Transportes, Réu: Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)], Réu: Andrade e Nascimento Transportes de Documento Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jones do Nascimento , Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/04/12 às 11:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000076-34.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Wagner da Souza dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Wagner da Souza dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/12 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1266917"
                            ],
                            "1266965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28-02-2012 – 72-2012\r\n\r\nProcesso: 0000124-90.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Renato Mota Almeida [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Solar Curicica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Renato Mota Almeida \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/03/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000147-36.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Praxedes Oliveira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Praxedes Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/03/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000156-95.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Bernardo da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório Manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Bernardo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/03/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000133-52.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Antonio de Freitas [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Midol Mineração Dolomita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio de Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/03/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000143-96.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagma Cruz Garcia [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda., Réu: Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagma Cruz Garcia \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/03/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000140-44.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Odete Marçal Pontes [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Marçal Pontes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000162-05.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Pereira Fernandes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira Pereira Fernandes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000148-21.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Aquino [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Aquino \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1266965"
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                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1258957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099200-60.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando David Teixeira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094500-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins da Fonseca Barros [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nVENHA A RE COM A COMPROVACAO DOS SEUS RESULTADOS ANUAIS. MAIS PRECISAMENTE NOS ANOS DE 2006 E 2007, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-47.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvamar Faria da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapemirim Saúde Ltda. Me., Réu: Romulo Contreiras Santos, Réu: João Carlos Moraes Barbosa, Réu: Silver Life Operadora de Planos de Saúde Ltda.-em liquidação extrajudicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilvamar Faria da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-07.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GONZAGA DE ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cena Rio dos Peixes Ltda. EPP [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cena Rio dos Peixes Ltda. EPP\r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 170 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-68.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Marcos Alves [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DO ALVARA NUMERO 1985/2011 EIS QUE A CONTA ENCONTRA-SE ZERADA CONFORME INFORMA OFICIO DE FLS 210. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001630-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Augusto da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Augusto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-96.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ferreira Martins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Valeria Ferreira Martins\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 09/08/2012, AS 14:50 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA CONSTANTINO FERNANDO, PERANTE A MM 11a VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO, AUTOS NUMERO 00027593920115020011. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-09.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE MARINS PEREIRA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PECAS REGULAGEM ELETRONICA PJ LTDA ME [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: ANDERSON VIEIRA LIMA, Réu: JORGE LUIZ DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE MARINS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000792-29.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Raimundo [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Aut Rogerio dos Santos Raimundo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 108/109, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 1.403,67, referentes a JAM, e das custas de R$ 60,13. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-59.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tadeu Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelsior Distribuidora Ltda. [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)], Réu: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Réu: Paulo Victor Maggessy Monnerat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tadeu Pereira\r\n\r\nINDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO REU LUIZ FELIPE DA CONCEICAO PARA QUE SEJA NOMEADO DEPOSITARIO FIEL DO BEM PENHORADO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-07.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIDOM PEREIRA BRAGA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL TRANSPORTES LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Etevaldo Ferreira Pimentel (OAB: SP 147411 - D)], Réu: ANTONIA BERTIE NASCIMBEM, Réu: IDIMIR NASCIMBEM, Réu: IVAN NASCIMBEM, Réu: ROVILIO NASCIMBEM, Réu: Nascibem Comércio e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIDOM PEREIRA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do sindico dativo da Massa Falida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-57.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Claudio Gonçalves Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Ovos Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gutierres (OAB: RJ 64950 - D)], Réu: José Ricardo Campos Barreto dos Santos, Réu: Lilian Ladeira Campos Barreto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Claudio Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 335 usque 351, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-47.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacilmar Santos de Carvalho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana Vasconcelo Ferreira [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacilmar Santos de Carvalho , Réu Suzana Vasconcelo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 71/75, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 10.484,71, cota previdenciária de R$ 575,35 e das custas de R$ 203,65. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-34.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Ferreira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhos e Emoções Eventos Ltda. - Casa de Festa Fuzuê [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonhos e Emoções Eventos Ltda. - Casa de Festa Fuzuê \r\n\r\nComprove a re o deposito do valor do credito em 48 horas sob pena de execucao. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-64.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA MENDES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que o Juizo mantem o despacho de fls 582. Prazo de 5 dias. APOS, nao havendo mais nada a providenciar nos autos, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0000874-26.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Fatima Gonçalves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Fatima Gonçalves da Silva \r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RE NO PRAZO DE 10 DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE, NAO HAVENDO MANIFESTACAO NO PRAZO DE 30 DIAS, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR ABANDONO DE CAUSA, INDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA (ART 267, INCISO III DO CPC). .\r\n\r\nProcesso: 0054200-38.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Pastelaria Savi Ltda., Réu: José Guilherme de Souza, Réu: Maria Antônia da Silva, Réu: Sérgio Luiz Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da 14a Vara do Trabalho de Brasilia, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva Gonçalves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva Gonçalves , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000887-59.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Battscher Valente [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Battscher Valente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001489-16.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Enedino de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Enedino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a reclamada Executive Serviços, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152300-27.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane da Silva Cassiano [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescador do Posto Bar e Cervejaria Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane da Silva Cassiano\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-80.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Batista da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Aut: ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Aut: ANA LAURA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova RH SP Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Arezza Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LAURA RODRIGUES DA COSTA, Aut ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-40.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vitoriano dos Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ-COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vitoriano dos Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus memoriais, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-04.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Nunes Rezende [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Wood Star Auto Mecânica Ltda. [Adv. Mauro Joao dos Prazeres (OAB: RJ 66497 - D)], Réu: Antonio Montes Suarez, Réu: José Luís Montes Suarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Nunes Rezende\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Prado [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinario do autor, bem como ciencia de que o Juizo deixa de receber o recurso ordinario interposto pela primeira re por intempestivo, no prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-42.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DE CARVALHO [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS TRES DEPOSITOS DE FLS 113/118 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-40.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Andrade Neto [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: JA da Silva Camacho, Réu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EIS QUE DEVEDORA SUBSIDIARIA E QUE A DEVEDORA PRINCIPAL NAO ESTA SENDO LOCALIZADA, CONFORME DESPACHO DE FLS 141, NUMERO 3. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-81.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz Cláudio Albano Abraão [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Cláudio Albano Abraão \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo facultado a parte autora o desentranhamento dos documentos que acompanham a peticao inicial, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-46.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERI DE ARAUJO CORDEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: H S G AUTOMOVEIS LTDA, Réu: Fausto Gueiros Cavalcanti de Menezes Guerra [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Fausto Cavalcanti de Menezes Guerra, Réu: Sergio Luiz Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERI DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Distribuicao , sendo certo que devera vir com a certidao do RGI atualizada do imovel que pretende seja penhorado. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-68.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON JORGE LOPES [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON JORGE LOPES\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS 916 EM QUE O JUIZO CHAMA O FEITO A ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DE FLS 903. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092100-30.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA DAS NEVES SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. (atual denom.de BANESPA - Banco do Est. de SP) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA DAS NEVES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-78.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Frediani [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda, [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Frediani, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda,\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 17/04/2012, AS 11:45 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NERY B ALVES MARQUES, PERANTE A MM 2a VARA DO TRABALHO DE SAO JOAO DE MERITI, AUTOS DA CPI NUMERO 114.71.2012.501.0322. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-55.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAPRESENTAR OS DOCUMENTOS INDICADOS AS FLS 330, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-11.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.), Aut MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1481/1489, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur em R$ 369.708,90, sendo devido pelo primeiro reu R$ 199.936,43 e, pelo segundo reu, R$ 169.772,47, referente a JAM. O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELO DEPOSITO DE FLS 1125 QUE E CONVOLADO EM PENHORA. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-50.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MIGUEL DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MIGUEL DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-34.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL GOMES RANGEL [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: LUCILIA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: MARCIO DA SILVEIRA NAPOLEAO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 418 EIS QUE JA FOI EXPEDIDO ALVARA PELA LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS 248, CONFORME FLS 416. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joviniano Nascimento de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joviniano Nascimento de Lima\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-04.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-19.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sebastião de Abreu Santos [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 13 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sebastião de Abreu Santos \r\n\r\nESCLARECER QUAIS PARCELAS NAO FORAM PAGAS E INFORME O ATUAL ENDEREÇO DA RE, PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Tijuaçu [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Tijuaçu, Aut Leonardo Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 125/126, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 791,26, referentes a JAM, e das custas de R$ 140,43. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-98.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO BARRETO DE CARVALHO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-11.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Jesus Vieira [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transporte Ltda. , Aut Edna de Jesus Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-86.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guimaraes [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construcao Central da Pavuna Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Material de Construcao Central da Pavuna Ltda.\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CIENTE DE QUE NAO HAVENDO MANIFESTACAO SERA PRESUMIDA A REMISSAO DA DIVIDA, COM A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-70.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PIRES DA LUZ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS\r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE O DEPOSITO DE FLS 428 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Oliveira Reis [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Oliveira Reis \r\n\r\nCOMPROVE A AUTORA O DEPOSITO DO VALOR DA INDENIZACAO FIXADA NA SENTENÇA (R$ 170,00), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-17.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Jordão [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Alexandre Jordão \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001140-47.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Francisco de Oliveira Junior [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Silvano Ltda. [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Silvano Ltda., Aut Ubiratan Francisco de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-35.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO GOMES VEIGA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: MITASA INDUSTRIA GRAFICA LTDA, Réu: IVO DOS SANTOS, Réu: JANETE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALOMAO GOMES VEIGA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-56.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waderlino dos Santos Filho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Lepain Confeitaria Ltda. [Adv. Claudia Freire Raad (OAB: RJ 68733 - D)], Réu: Nancy Santos Sant´anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waderlino dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-92.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA TAPEA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: VILAREJO DECORACOES LTDA, Réu: MERI SUELI KRASKOFF ESTEVES [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA TAPEA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE A EXPEDICAO DE NOVO OFICIO A CEF, EM VISTA DA INFORMACAO PRESTADA AS FLS 472. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001536-87.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Alves Carneiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Alves Carneiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a testemunha Antonio Leandro, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-29.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Almeida Oliveira [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoría Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Almeida Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-14.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 220/224, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 5.392,41, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 620,55. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-40.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Dias [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-13.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea de Lourdes Varella Ferreira [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea de Lourdes Varella Ferreira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados procedentes em parte e tomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000936-03.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Gomes dos Santos [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Emefarma Rio Representações Ltda. [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Gomes dos Santos \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO DO MASTERCARD/MAESTRO PARA EXPEDICAO DO OFICIO SOLICITADO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-07.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pereira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guanabara Ltda., Réu: Francisca Areas Ferreira da Silva, Réu: RUBEM FERREIRA DA SILVA, Réu: Ronald Segreto [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Pereira\r\n\r\nINDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO SOCIO RUBEM FERREIRA DA SILVA, EM 10 DIAS, PARA QUE SEJA NOMEADO DEPOSITARIO FIEL DO BEM ORA PENHORADO. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-76.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENGENHARIA LTDA, Réu: Damiao Maron de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM A CERTIDAO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL QUE PRETENDE SEJA PENHORADO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-71.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leginalda Souza de Jesus [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leginalda Souza de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-47.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER PEREIRA DE MELLO [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: MULTITASK COOP MULTIDISCIP PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUB JARDIM GUANABARA\r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE O JUIZO CONVOLA O VALOR REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000965-53.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Robaca da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Robaca da Silva , Réu Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-29.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Matias Correa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Galo Chopp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Matias Correa\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-51.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Saraiva dos Santos Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A.. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Saraiva dos Santos Alves\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, CONFORME DESPACHO DE FLS 385. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-84.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Oliveira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: TSA B. Serviços de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-97.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma do Oliveira Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma do Oliveira Melo, Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 373/377, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 5.634,96 + FGTS a ser depositado no valor de R$ 783,31 = R$ 6.418,27, referente a JAM, equivalente a 1.572.689,22 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 2.641,45. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Schara Nakanishi [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tec. Inform. S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Schara Nakanishi \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1258957"
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                            "1258955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000090-15.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Fátima dos Santos \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris da Silva Câmara\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001118-52.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Barbosa Albino \r\n\r\nRéu: Blends Cafes Especiais Ltda., Café Petropolis \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blends Cafes Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-82.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lucas Ferreira\r\n\r\nRéu: Liosmar dos Santos - ME, CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A, LIOSMAR DOS SANTOS , LIOSMAR DOS SANTOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liosmar dos Santos - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-31.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Sampaio\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-09.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faraildes do Nascimento Monte\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258955"
                            ],
                            "1258956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0102200-68.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva Henriques\r\n\r\nRéu: Andre s Brindes Promocionais Ltda. - Imagem Promocianal\r\n\r\nPelo presente fica m Andre s Brindes Promocionais Ltda. - Imagem Promocianal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-40.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vitoriano dos Reis\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ-COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ-COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentem, as partes, seus memoriais, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Prado \r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A., Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinario do autor, bem como ciencia de que o Juizo deixa de receber o recurso ordinario interposto pela primeira re, por intempestivo, no prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-47.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilderlan Silva Soares\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda. , Los Angeles Publicidade Ltda., Consórcio Brasileiro de Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Consórcio Brasileiro de Engenharia S.A., Los Angeles Publicidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 213/216, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 125.044,43, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 4.896,02. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-15.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Marinho de Lima \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 86/91, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 7.432,91, cota previdenciária de R$ 431,39 e das custas de R$ 305,23. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258956"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1265426": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0013000-18.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Paulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciencia decisão Embargos de Execuçao extinto, sem resolução do mérito, por perda do objeto. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089000-64.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBSON ADAO [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA., Réu COOPETRAUX COOP TRAB AUX EM EXPL.,TRANSP,DIST.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: informar se desiste da interposição dos Embargos, diante da perda do objeto, bem como, para vistas dos novos calculos do rte. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046800-95.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Alves [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Alves , Réu Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvaras n. 49/2012 - Bco.Brasil - 50/2012 - CEF, bem como, se existe, ainda, alguma pendência. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143500-07.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Barros do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Barros do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035400-55.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues da Silva\r\n\r\nFornecer meios ineditos para prosseguir com a execução. Suspensa a execução por um ano (desp fls 85). \r\n\r\nProcesso: 0024100-09.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140800-29.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves, Réu VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvaras números 81, 82, 83, 84, 85 e 86 do ano de 2012 - Bco. do Brasil. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0094800-34.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Luciene Portella [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Luciene Portella\r\n\r\nTer ciencia expedição alvaras numeros 61 e 62 de 2012 - Bco Brasil, bem como informar se ainda há alugma pendência nos autos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028000-87.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Loureiro Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria de Fatima Loureiro Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvaras n.26 e 27 de 2012, Bco.Brasil. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163200-37.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Moraes Santiago [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir de Moraes Santiago\r\n\r\nTer ciencia de despacho: decretada falência da rda, devendo informar endereço do administrador da massa falida. Após, aguardas julgamento do AI-RR .\r\n\r\nProcesso: 0161500-60.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARIA DE MEDEIROS [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO MAR IX [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO MAR IX, Aut JOAO MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: vir em dia e hora de audiência p/homologação do acordo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021400-60.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO CUNHA DA SILVA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Aut NILO SERGIO CUNHA DA SILVA\r\n\r\n\"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos\r\n\r\nde liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi\r\n\r\nvo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias,\r\n\r\ne apos igual prazo a reclamada\" .\r\n\r\nProcesso: 0058100-06.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IACYN MOHAMAD SLEIMAN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S.A.\r\n\r\nTer ciencia da expedição alvará, do deposito recursal n.65/2012 - CEF. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000406-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliope Fraga Hohlenwerger Júnior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Heliope Fraga Hohlenwerger Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-57.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marinho Goncalves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marinho Goncalves, Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho: dizer se ainda há alguma pendência, devendo, a ré, ainda, conprovar pgo das custas. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142200-39.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Vicente [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Cidade da Música 2 [Adv. Andreia Fernandes de Almeida (OAB: RJ 156782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Vicente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134800-13.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Ferreira Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronie Ferreira Souza\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-70.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Mariano Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil SA Transportadora de Valores e Segurança, sucessora de Transport. Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Mariano Vieira\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvaras n. 33 e 34 de 2012 - CEF 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000149-34.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Nascente da Mata [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Lito e Cia Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Nascente da Mata , Réu Lito e Cia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000406-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliope Fraga Hohlenwerger Júnior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliope Fraga Hohlenwerger Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039500-92.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCumprir o determinado na promoção de fls 211. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0056000-68.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga, Aut Marcelo Jose da Silva\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvarás nos.58 e 59 de 2012 - CEF. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000203-34.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz dos Santos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo Luiz dos Santos \r\n\r\n\"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos\r\n\r\nde liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi\r\n\r\nvo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias,\r\n\r\ne apos igual prazo a reclamada\" .\r\n\r\nProcesso: 0151500-25.2009.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar dos Santos Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Cesar dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará n.0068/2012 - CEF 30 dias.\r\n\r\nId: 1265426"
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                                "Edital de Leilão - 27/02/2012\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0029300-81.2007.5.01.0010 – Rte. OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. Everton Santos – OAB/RJ: 090637/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Bem(ns): 1) Um armário com 4 portas e 4 gavetas, madeira de lei com trabalhos tipo machetaria, bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Dois arquivos em aço com 4 gavetas, no estado, avaliados em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 71, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0074700-26.2004.5.01.0010 – Rte. SHOYN VALLADÃO (Adv. João Batista Soares de Miranda – OAB/RJ: 070898/D) Rdo. TELSUL SERVIÇOS S/A E OUTRO(S) (Adv. Ana Beatriz França Pinto Batista – OAB/RJ: 107155/D) - Bem(ns): 1) Quatro arquivos em aço, na cor cinza, cada qual com quatro gavetas para pastas suspensas, em aparente regular estado, avaliados em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 272, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Tiradentes, 41, conj. 702, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0195800-65.1992.5.01.0010 – Rte. MENCALHA (Adv. Carlos Eduardo Cabral – OAB/RJ: 090699/D) Rdo. JOAG MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Duzentos e cinqüenta metros quadrados de piso marca Artec, esmaltado, 45x45, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Duzentos metros quadrados de piso marca Artec, esmaltado, 41x41, referência 41010, avaliado em R$ 1.600,00. Total da Avaliação: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 600, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Pavuna, 3041/3115, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000774-02.2010.5.01.0010 – Rte. DA SILVA MOUTINHO DE ARAUJO (Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva – OAB/RJ: 082175/D) Rdo. EMPADA MINEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Um forno elétrico Metalmaq, serie 50 de 2 portas, avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Vicente de Carvalho, 909, Carioca Shopping, Vila da Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0145500-74.2007.5.01.0010 – Rte. TOLEDO MONTEIRO (Adv. Patrícia França da Silva Pereira – OAB/RJ: 097657/D) Rdo. SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA LTDA - Bem(ns): 1) Um refrigerador para hemácias, marca Jeweet, modelo 382, tipo 4, em bom estado, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua João Borges, 204, 1 subsolo, parte, Gávea/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000794-90.2010.5.01.0010 – Rte. GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva – OAB/RJ: 082175/D) Rdo. EMPADA MINEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Vitor Joppert Gomes da Silva – OAB/RJ: 150381/D) - Bem(ns): 1) Um forno industrial, com duas portas, Metalmac, série 50, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Vicente de Carvalho, 909, Carioca Shopping, Vila da Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0109200-45.2009.5.01.0010 – Rte. WILSON DE OLIVEIRA (Adv. Catia Cristina Gonçalves Horta – OAB/RJ: 076262/D) Rdo. EQUIPARGE PRODUÇÕES LTDA - Bem(ns): 1) Um servidor montado duplo processador Xenon ND, cor preta, com HD de 500 Gigabytes e 16 Gb de memória RAM, com placa de rede 10/100/1000 Gb LAN, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 7.000,00; 2) Seis computadores com processador Intel Core Duo 2, com 2Gb de RAM, (DDR2) HD de 250 Gb HDD placa mãe Intel DG31PR, placa de rede Redetek RTL81681841 PCI, com monitores SyncMaster 740-B Plus, de 17” LCD, avaliados em R$ 6.000,00. Total da Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 273, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0112500-30.2000.5.01.0010 – Rte. CARVALHO DA COSTA Rdo. SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) 243 carteiras universitárias de madeira e revestimento em fórmica, avaliados em R$ 29.160,00 (vinte e nove mil cento e sessenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 231, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brás de Pina, 394/400, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0129400-49.2004.5.01.0010 – Rte. SANTANA DE LIMA (Adv. Claudia Abdalla Lima – OAB/RJ: 075608/D) Rdo. VIGLAST PLÁSTICOS LTDA - Bem(ns): 1) Dois condicionadores de ar Springer Silentia de 7500 Btus, bom estado, avaliados em R$ 800,00; 2) Um televisor marca Philco de 29”, em aparente bom estado, avaliado em R$ 600,00; 3) Um microsistem marca Sony, com cd, toca fitas e rádio, duas caixas de som, em aparente bom estado, avaliado em R$ 350,00. Total da Avaliação: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 110, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua dos Estampadores, 108, Bangu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juíza Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv.: Valdelar Rosa – OAB/RJ: 051543/D) move a CIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NETUMAR N/P SÓCIO WALTER GAINSBURY e sua mulher JUDITH F. GAINSBURY (Adv. Jose Perez de Rezende – OAB/RJ: 022019/D; Mauricio Pessoa Vieira – OAB/RJ: 059526/D), Proc n. RTOrd 0051600-96.1991.5.01.0010, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ELIANE ZAHAR, MM. Juiz Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.03.2012, as 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 533, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 1501 do edifício na Av. Atlântica, nº 270 e respectiva fração de 0,02422 do terreno, com direito a quatro vagas de carros de passeio, sendo duas vagas localizadas no estacionamento coberto, situado no pavimento de acesso, e duas vagas localizadas no estacionamento coberto, situado no primeiro pavimento garagem, medindo o terreno 59,30m de frente pela Rua Gustavo Sampaio, mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Praça Almirante Julio de Noronha por onde mede 7,85m em reta, mais 16,58m em curva subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da Av. Atlântica, 53,50m pelo alinhamento da Av. Atlântica e 17,39m a esquerda. CL 7333, inscrição 1376200, tudo conforme certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 59.253, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 533. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juiz Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que AMARILDO SANTOS DA SILVA (Adv. Francisco Batista Sandes – OAB/RJ: 038293/D) move a HELENICO ATLÉTICO CLUBE, Proc n. RTOrd 0063900-51.1995.5.01.0010, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ELIANE ZAHAR, MM. Juíza Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.03.2012, as 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 356, designado como: IMÓVEL: Prédio situado na Rua Itapirú, nº 1305, antigo 385 e outrora nº 141, na freguesia do Espírito Santo, e o terreno que mede: 6,50m de frente, seguindo um corredor até a extensão de 28,96m, onde se alarga para a direita de quem nela entra, lado esquerdo do imóvel para mais 46,34m, seguindo desse ponto até a linha dos fundos em 3 lances, medindo o 1º 55,00m, e segundo achando 1,55m e o terceiro 26,90m pela linha lateral esquerda de quem entra; pelo lado direito do imóvel mede 89,00m tendo de largura na linha dos fundos 54,00m, confrontando a direita com o prédio n. 1295, a esquerda com os prédios nrs. 1323, 1337, 1343, 1351 e 1357 e com a Avenida n. 1363, e, nos fundos com a encosta do morro. Escritura lavrada em 25/09/79 no 8º Ofício 1477 ás fls. 66, Inscrito no FRE sob o n. 301492 C;L. 7400, conforme certidão do 7º Oficio do RGI, matricula n. 12128-2-U, ficha 17919, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Ficam cientes os interessados que constam diversas penhoras registradas, conforme certidão encartada nos autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 356. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juíza Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265738"
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                                "Processo: 0048700-35.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PEDRO JOSE ALVES DE ARAUJO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO, Aut PEDRO JOSE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, observando os parâmetros em anexo. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-22.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MANOEL DE MENEZES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ Reclamada para recolher a diferença existente entre o valor já recolhido (fl. 625) e o valor, de fato, devido (fl. 739), em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000320-19.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Paula [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Gráfica e Editora Ltda., Aut Jorge Francisco de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido (diferença) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0131100-86.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcos Ribeiro de Souza [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Edson Marcos Ribeiro de Souza, Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios e a impugnação do exequente foram REJEITADOS . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-47.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Marques [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Maria Cristina Marques\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-64.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE MORAES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de fld. 864. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-66.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cassemiro dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. , Aut Valdir Cassemiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nparcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-38.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge dos Santos Lorena [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda Divisão Electrical [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eaton Ltda Divisão Electrical , Aut Marcelo Jorge dos Santos Lorena \r\n\r\nTendo em vista o possível efeito modificativo da decisão dos embargos que analisará a omissão mencionada no item 2.2 (fl. 349) dos embargos opostos, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001169-54.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Souza Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertec Serviços Gerais Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Souza Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, com exceção da procuração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-60.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose do Rosario Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: Front Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Servico de Seguranca Ltda., Aut Marcos Jose do Rosario Silva, Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi REJEITADA. \r\n\r\nProcesso: 0000959-03.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalto Augusto Monteiro Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Dalto Augusto Monteiro Júnior , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-10.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Santos [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurescan Bar e Restaurante Ltda. - Plataforma [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lurescan Bar e Restaurante Ltda. - Plataforma , Aut Maria das Graças Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Cumprimento em 8 (oito) dias após o prazo comum para embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000413-45.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Conceição Paixão Martins [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Jaqueline da Conceição Paixão Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-19.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Rosa Alonso [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ernesto Rosa Alonso\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram ACOLHIDOS, e que os embargos declaratórios da reclamada foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-52.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIA FARIAS DE MENEZES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Sistemas de Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Heleny Machado de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tok Sistemas de Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217100-80.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA BARBOSA MATOS [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0126000-34.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PORTELA LOPES [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROMED ELETRO MECANICA LTDA [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)], Réu: Jorge Pereira Duarte, Réu: Celso Pereira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PORTELA LOPES\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a decisão de fl. 133 só pode ser reformulada por intermédio de recurso próprio cabível. \r\n\r\nProcesso: 0027000-22.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de fls. 372. \r\n\r\nProcesso: 0000198-06.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mendes Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Baggio e Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baggio e Carvalho Engenharia Ltda., Aut Celso Mendes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da fl. 113 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000264-49.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Allo [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Xcopy Copiadora UCL Ltda. ME [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Allo, Réu Xcopy Copiadora UCL Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-74.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Sangi Lima [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ronaldo Sangi Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE para as 2ª e 3ª reclamadas e PROCEDENTE EM PARTE para 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-83.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Claudio de Carvalho Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Walter Claudio de Carvalho Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-90.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto de Almeida Fernandes Pimenta [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Oykam Comercial Ltda. - ME [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto de Almeida Fernandes Pimenta , Réu Oykam Comercial Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-19.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDYR VIANNA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDYR VIANNA, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 1044 e dos cálculos de fl 1045. \r\n\r\nProcesso: 0000077-07.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Lacerda Patrocinio [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele da Silva Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Lacerda Patrocinio\r\n\r\nDefere-se o desentramento de documentos, com execeção da procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0001285-60.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teixeira Santiago Junior [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Carlos Eduardo Teixeira Santiago Junior, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-79.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS PRUDENCIO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOM – Associação dos Oficiais da Marinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS PRUDENCIO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta à Jucerja foi negativa, requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001087-23.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Mauricio da Fonseca Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Jefferson Mauricio da Fonseca Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-42.2010.5.01.0011 - ExTiEx\r\n\r\nExte: José Maria da Rocha Sousa [Adv. Anderson Pereira Dias (OAB: RJ 150563 - D)]\r\n\r\nExdo: Lagoa XV Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Maria da Rocha Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS LIMINARMENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-71.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Paixão de Oliveira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda, Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Paixão de Oliveira, Réu GRB Service Ltda\r\n\r\nÀ reclamada: a nomeação de bens à pnhora não é suficiente para consederar-se garantido o Juízo. Assim rejeita-se liminarmente os Embargos à Execução. Poderá a executada renovar os Embargos após a garantia do Juízo. Ao exequente para informar se concorda com a nomeação do bem oferecido pelo executado. \r\n\r\nId: 1263349"
                            ],
                            "1263347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000063-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Mendes Fernandes\r\n\r\nRéu: Empreiteira e Projetos O.S . Ltda. ME, Rossi Empreendimentos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira e Projetos O.S . Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263347"
                            ],
                            "1263348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000413-45.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Conceição Paixão Martins\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-52.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIA FARIAS DE MENEZES\r\n\r\nRéu: Tok Sistemas de Limpeza e Serviços Ltda., Heleny Machado de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Heleny Machado de Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001087-23.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Mauricio da Fonseca Oliveira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263348"
                            ]
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                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032700-29.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Almeida de Souza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao sistema RENAJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023600-65.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX ROBERTO RODRIGUES FELIX [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX ROBERTO RODRIGUES FELIX\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos para o arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0000857-75.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Reis Monteiro dos Santos [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda. [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cláudia Reis Monteiro dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104100-06.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Gadelha Pereira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: D. J. Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda. , Réu: Collet Sons S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Gadelha Pereira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000601-35.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Freire do Nascimento [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda., Réu: Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freire do Nascimento \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª ré, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0075800-73.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva da Rocha Junior [Adv. Sergio Pedro Hakim (OAB: RJ 60596 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trab. Telef. Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trab. Telef. Operadores Mesa Exame do RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação das custas, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0055500-22.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Sabino Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: So Pello Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu So Pello Instituto de Depilacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado à fl. 152 (R$ 532,00), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000516-49.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Aparecida Silva do Prado [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Aparecida Silva do Prado , Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 96/102 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0066900-67.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Gagliano de Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Marcia Aguiar Esteves (OAB: RJ 62248 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho e Servicos de Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Gagliano de Oliveira\r\n\r\nVir com as guias sacadas para apuração do requerido .\r\n\r\nProcesso: 0223100-83.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os acessos aos sistemas RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000716-56.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: karoline Mitoso Camara [Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Marina Palace Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marina Palace Hotel\r\n\r\nTer vistas dos autos, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0012000-03.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia Emy Goke [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE)- Em recuperacao judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo da contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049800-94.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Veiga Barbosa [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Luiz Cesar Veiga Barbosa , Réu Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 158/167, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0057000-94.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira da Silva [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 93 para habiitação de seu crédito, ante a certidão já expedida á fl. 88 .\r\n\r\nProcesso: 0075900-91.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Abreu Lima [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Abreu Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139900-76.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DO AMPARO CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130900-76.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario dos Santos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Réu: Connection Manager Cooperativa de Informatica [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141400-41.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pedrosa da Silva [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de), Réu: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icolub Industria de Lubrificantes S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 349 , em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000774-59.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calebe Campos Borges [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPÉRIO ANIMAL DE JACAREPAGUÁ VETERINÁRIA LTDA. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calebe Campos Borges , Réu IMPÉRIO ANIMAL DE JACAREPAGUÁ VETERINÁRIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000561-53.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Souza Oliveira Vasquez [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Encipa Segurança do Trabalho Ltda. [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encipa Segurança do Trabalho Ltda., Aut Marta de Souza Oliveira Vasquez\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 47/51, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0097200-41.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebenézio Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaría Chamego do Papai Ltda. [Adv. Renato Ferreira Lemers (OAB: RJ 21218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaría Chamego do Papai Ltda., Aut Ebenézio Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 205/219 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0033600-51.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Pereira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: N C Amaral Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)], Réu: NARDETE COSTA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129400-38.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzi Sant Ana de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzi Sant Ana de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nInformar as demais provas que pretendem produzir, conforme despacho de fl. 466 .\r\n\r\nProcesso: 0011200-72.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Macedo Segovia de Moura [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: José Feliciano de Castilho Filho, Réu: Damião Maron de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Macedo Segovia de Moura\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023400-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Thobias Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Thobias Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, visto que o mandado ao executado voltou com certidão negativa.\r\n\r\nProcesso: 0000358-28.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto Souza da Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Roberto Souza da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte ré, inclusive sobre fls. 576/614, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000230-08.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Hernandes Ferreira de Farias [Adv. Tiago Machado Alvarenga (OAB: RJ 149687 - D)]\r\n\r\nRéu: GTL Engenharia [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTL Engenharia \r\n\r\nVir com o pagamento do débito acrescido da multa, conforme despacho de fls. 37 e 43 .\r\n\r\nProcesso: 0000975-85.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Silva do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Silva do Nascimento \r\n\r\nVir sacar as guias de FGTS e CD mediante recibo .\r\n\r\nId: 1263650"
                            ],
                            "1263651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086700-13.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Marinho [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Controle Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Controle Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação das custas, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0103700-94.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Cordeiro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Friban Frigorifico Bandeirante Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa junto ao sistema INFOJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001365-55.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: QualidadeTotal Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123200-78.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carneiro da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carneiro da Silva \r\n\r\nInformar o correto endereço do reclamado ou o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0219800-16.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE BITTENCOURT BESADA RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: LENISE DE SOUZA CARVALHO [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)], Réu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE BITTENCOURT BESADA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso aos sistemas RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001473-84.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Predes Teixeira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A. , Aut Wagner Silva Predes Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 590 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022000-43.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CRUZ NETO ROCHA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 581 (R$ 12.317,65), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127300-76.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Gabetto Neto [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. , Réu: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA- CIEE [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Gabetto Neto \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0128000-52.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azarias Jose Corrêa [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Nossa Senhora do Rosario e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azarias Jose Corrêa \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001172-40.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Messias da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora, bem como tomar ciência da decisão proferida à fl. 517. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000361-46.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete da Silva [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Vovô Pietro Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125100-09.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE CARDOSO DE VASCONCELOS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: JORGE REGI MOURA, Aut: IVONE MATHEUS ROCHA, Aut: MICHEL JAMMEL, Aut: TANIA MARA JAMMEL, Aut: TANIA MARIA DE CAMARGO COSTA, Aut: WALTER ADIR GUEDES MACIEL, Aut: ORENCIO DIEGUEZ AQUINO, Aut: ZILDA LISBOA PENNAFORT\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vistas dos documentos trazidos pela peticionante de fl. 473 para manifestações, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010900-28.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 05 dias, como requerido .\r\n\r\nProcesso: 0043600-13.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Torres [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Industria Comercio e Importacao Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)], Réu: Sergio Antonio Ferreira Schildt\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recoma Industria Comercio e Importacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor de fl. 177 (R$ 240,00) foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000965-07.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Nobrega dos Santos [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nobrega dos Santos\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000343-25.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita Silveira de Sá Pimenta [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152400-48.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTIANNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTIANNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143900-41.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanil de Carvalho [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Ind. e Com. de Tabacos S.A. [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Ind. e Com. de Tabacos S.A., Aut Vanil de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 117/118, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0034600-86.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Borges [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Souza Borges\r\n\r\nTer vistas de fls. 842 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000360-61.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristides Flauzino Barcelos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: BJP Manutenção e Operação de Utilidades Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Flauzino Barcelos , Réu BJP Manutenção e Operação de Utilidades Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000988-50.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalisa Barbosa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Monalisa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162600-65.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Soares do Nascimento [Adv. Carolina Ludioza Mascarenhas Reis (OAB: RJ 142784 - D)]\r\n\r\nRéu: M CONFECÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Soares do Nascimento \r\n\r\nComprovar a qualidade de sócia da Sr. Luciana, indicada à fl. 61, conforme despacho de fl. 62 .\r\n\r\nProcesso: 0088400-68.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO OLIVEIRA DE FARIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075000-40.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Maria de Almeida Mattos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: ASP Clube Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASP Clube Municipal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109800-36.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA, Aut MARCIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 563/576. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001092-42.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Correa Cunha [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Correa Cunha, Réu Santa Cruz Melting S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127600-04.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes de Melo [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes de Melo\r\n\r\nContestar os embargos à execução interposto pela parte ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1263651"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104000-39.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Navarro Meyer [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreos S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Aut Paulo Eduardo Navarro Meyer, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-77.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Heitor Sebastião Antunes dos Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cnec Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Coelho Neto [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cnec Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Coelho Neto, Aut Heitor Sebastião Antunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-82.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema Monteiro Russo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Civis do Brasil , Aut Moema Monteiro Russo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-34.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen de Campos Lucas [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda., Aut Suellen de Campos Lucas \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-42.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves da Silva [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Joranior Comércio de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-37.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELBA REJANE RODRIGUES [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVED COMESTIVEIS LTDA [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELBA REJANE RODRIGUES, Réu RAVED COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes, em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-09.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Rodrigues Horta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Laércio Rodrigues Horta , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-47.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Marquardt Mange [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriroger Artigos de Vestuários e Acessorios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muriroger Artigos de Vestuários e Acessorios Ltda. , Aut Natalia Marquardt Mange\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-77.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Nunes Filho [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Nunes Filho, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-26.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Araújo Silva [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Lopes [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Araújo Silva , Réu Orlando Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-66.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barboza Bráz de Andrade [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barboza Bráz de Andrade , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-65.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Francisco Vale [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Francisco Vale\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-28.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Miguel Constantino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda., Réu: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Réu: Salão Beira Mar Ltda. - Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Miguel Constantino \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-56.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Barbosa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Ricardo da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-06.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cezario de Melo [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Marte Comercial de Moveis Ltda. N/P SOCIO IZIO BONDER [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Distaq Decoracoes Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Interplanetario Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Cramepe Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Panflex Comercial de Moveis Ltda. A/C Jairo Sartori [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Platurno Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Versalit Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteroide Comercial de Moveis Ltda., Réu Bel Marte Comercial de Moveis Ltda. N/P SOCIO IZIO BONDER, Réu Cramepe Artigos Decorativos Ltda., Réu Distaq Decoracoes Ltda., Réu Interplanetario Comercial de Moveis Ltda., Réu Panflex Comercial de Moveis Ltda. A/C Jairo Sartori, Réu Planetaria Artigos Decorativos Ltda., Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda., Aut Reginaldo Cezario de Melo, Réu Terflex Industria e Comercio Ltda., Réu Versalit Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-60.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HOMERO PINHEIRO SOARES [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Aut: FRANKLIN GONÇALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Aut: HERVAL RAMOS PAES JUNIOR [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ROCHA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Aut: CARMEN PIRES RIZZATO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Aut: MARIA CIRENE FRAGELLI FONSECA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ROCHA, Aut CARMEN PIRES RIZZATO, Aut FRANKLIN GONÇALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO, Aut HERVAL RAMOS PAES JUNIOR, Aut JOSE HOMERO PINHEIRO SOARES , Aut MARIA CIRENE FRAGELLI FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 567/573. \r\n\r\nProcesso: 0000121-45.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelli Pimentel Henriques [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Marcelli Pimentel Henriques \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-71.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Manoel da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO GOMES [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO GOMES, Aut Severino Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-36.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Maierhoffer de Carvalho [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Maierhoffer de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-05.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Cardoso Rafael [Adv. João Luiz Lagos (OAB: RJ 141286 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cardoso Rafael\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-04.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Eduardo Coutinho Caneiro [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVENALA S/A [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A., Aut Denis Eduardo Coutinho Caneiro , Réu RAVENALA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1267003"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000131-43.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Fernandes [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Fernandes \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 12.04.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000098-53.2012.5.01.0020 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leon do Nascimento Magalhães [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Educação e Integração dos Surdos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon do Nascimento Magalhães \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia17.04.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000064-78.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa Milheme [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Total Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Costa Milheme \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.04.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000102-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Mello [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. , Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves Mello\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 12.04.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000079-47.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de França Cavalcante [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de França Cavalcante\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.04.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000077-77.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Caliman Sposito [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: IE Agencia de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Caliman Sposito \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.04.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000150-49.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valneide de Oliveira França [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valneide de Oliveira França\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 03.05.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000132-28.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina dos Santos [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina dos Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.04.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000086-39.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Passos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Passos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.04.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000970-05.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Nascimento Frazão [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu: Logictel S..A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Nascimento Frazão , Réu Logictel S..A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.04.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000114-07.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Berseba Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Rodrigues\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.04.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000134-95.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Macedo Soares [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Macedo Soares \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.04.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000068-18.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Crisostimo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Crisostimo \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 12.04.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000143-57.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Mendes Vieira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Mendes Vieira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.05.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000084-69.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Rocha da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy Rocha da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.04.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000082-02.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mansur [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás do Brasil Distribuidora de Peças para Automóveis Ltda. , Réu: Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME , Réu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda. ME , Réu: Ideal Rio Distribuidora de Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mansur \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.04.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000065-63.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Felga Cordeiros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Jose de Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Felga Cordeiros \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.04.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1266517"
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Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000571-73.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião da Silva, Cgto: Vera Lúcia Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Camter Construções e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 12.04.2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001390-44.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalvina Basilio Santana [Adv. Mirian Basilio Poletto Nascimento (OAB: RJ 161261 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Andrades Representações Ltda. [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)], Réu: Nimecon Núcleo Intersindical de Mediação e Conciliação Trabalhista do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Andrades Representações Ltda., Aut Nalvina Basilio Santana\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 03.05.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000127-06.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Ferreira Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Ferreira Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.04.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000111-52.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimar Félix Francisco das Chagas [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: Fraend Consultoria Inspeção e Treinamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacimar Félix Francisco das Chagas \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 12.04.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000081-17.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alves Moreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Rio Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Alves Moreira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 03.05.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000088-09.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Kelma Rezende Melo [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Kelma Rezende Melo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.04.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000339-61.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Vai Passar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 07.05.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000756-14.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mara Camacho da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mara Camacho da Silva , Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 21.06.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes que devem dizer quais provas pretendem produzir, inclusive, juntando rol de testemunha, caso necessite de intimação pelo juízo no prazo de dez dias sucessivos, iniciando pelo autor, observando-se que todas as reclamadas possuem o mesmo patrocínio, sendo concedido um único prazo de dez dias para todas, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000105-45.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Luiza da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Alafipet Veterinária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Luiza da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.04.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000101-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Trindade da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Verde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Trindade da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.04.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000108-97.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Francisca de Paula [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio AL Time Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Francisca de Paula\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.04.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000099-38.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Pereira da Silva [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Réu: Antonio Martins de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Pereira da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.04.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000090-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Garcia [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Marieta Macedo Parente de Oliveira , Réu: Administradora de Imóveis Renascença Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva Garcia \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.04.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001307-91.2011.5.01.0020 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lays Heloise Costa Pinto Mayworm [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lays Heloise Costa Pinto Mayworm\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 07.05.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000061-26.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam José dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam José dos Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.04.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001230-82.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pimentel de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Handling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu: Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pimentel de Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 07.05.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000069-03.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Castro da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Castro da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 12.04.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n0) Tomar ciência que foi indeferida a tutela antecipada às fls. 25 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0036000-12.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Cordeiro Muniz [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecanicas de Informática Meterial Eletrônico Construção e Reparo Naval Manutenão e Conservação de Elevadores Material Bélico Siderúrgicas Reparação e Manutenção de Veículos Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Réu: Renata Tavares Valente [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: João Carlos Fernandes de Carvalho [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Carlos Fernandes de Carvalho, Réu Renata Tavares Valente , Aut Salvador Cordeiro Muniz, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecanicas de Informática Meterial Eletrônico Construção e Reparo Naval Manutenão e Conservação de Elevadores Material Bélico Siderúrgicas Reparação e Manutenção de Veículos Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.04.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000128-88.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Campos Pereira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Campos Pereira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.04.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000075-10.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agostinho de França Filho [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Agostinho de França Filho \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.04.2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0089600-52.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO MARCELINO DE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessarte Artefatos de Gesso Ltda Me., Réu: Gloria Cerqueira Santiago, Réu: Waldi Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO MARCELINO DE ARAUJO\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 17.04.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1266673"
                            ],
                            "1267310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000515-66.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Martins Lessa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Compreano Cooperativa de Profissionais we Empreendimento na Área Naval Offshore [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)], Réu: Adshel Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compreano Cooperativa de Profissionais we Empreendimento na Área Naval Offshore \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 25.06.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1267310"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094000-64.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginásio Apollo 12 Ltda [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Luci de Lima Rodrigues [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginásio Apollo 12 Ltda, Réu Luci de Lima Rodrigues\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2012 às 11h10min para tentativa de conciliação, devendo o patrono comunicar a seus clientes da data da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0030500-49.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ABOLICAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA SANTOS, Réu Lélio Antônio dos Santos Correa\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2012 às 11h10min para tentativa de conciliação, devendo o patrono comunicar aos seus clientes da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000540-47.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Sequeira Neto [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Rodrigues Lopes , Aut José de Sequeira Neto , Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-14.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE CARROCERIAS BUGRE LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE CARROCERIAS BUGRE LTDA, Aut JOSE NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2012 às 10h10min para tentativa de conciliação, devendo o patrono comunicar aos seus clientes da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0091900-73.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: José Batista da Silva [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista da Silva, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 103 verso. \r\n\r\nProcesso: 0016300-07.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reny Gomes Nogueira [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Confecções Ltda., Aut Reny Gomes Nogueira \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2012 às 11h50min para tentativa de conciliação, devendo o patrono comunicar aos seus clientes da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0088100-66.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Thatcher Soares da Costa Chaves [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: GP-Teccall Serviços de Telemarketing Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margaret Thatcher Soares da Costa Chaves\r\n\r\nAo reclamante, para comprovar o valor sacado e trazer planilha com o valor remanescente discriminado que acredite lhe ser devido. \r\n\r\nProcesso: 0018700-14.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Araújo e Silva [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Natanael de Araújo e Silva\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência no dia 14/03/2012 às 10h10min para tentativa de conciliação, devendo os patronos comunicar aos seus clientes da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0155800-30.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Roberto da Rocha [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Roberto da Rocha, Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, fls.425/440, no prazo de cinco dias sucessivos, com permeio de 72 horas, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-97.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria de Assis Ribeiro [Adv. Marcia Barbosa Pereira de Sousa (OAB: RJ 114125 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria de Assis Ribeiro, Réu Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls 234. \r\n\r\nProcesso: 0074700-97.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIOS BARBOSA VIRIATO DE MEDEIROS [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIOS BARBOSA VIRIATO DE MEDEIROS\r\n\r\nVista ao exequente por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-73.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Lausimar Sebastiao Mulinario [Adv. Rosangela Esposito Ferreira (OAB: RJ 115174 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lausimar Sebastiao Mulinario, Réu Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 121. \r\n\r\nProcesso: 0065000-19.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ganzer [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ganzer, Réu Churrascolandia Restaurante Ltda\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2012 às 10h15min para tentativa de conciliação, devendo o patrono comunicar aos seus clientes a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0088500-27.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Conceicao dos Santos (Habilitada) [Adv. Julio de Assis Lopes (OAB: RJ 45644 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central, Aut Maria Raimunda da Silva (Habilitada), Aut Sonia Maria da Conceicao dos Santos (Habilitada)\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2012 às 10h10min para tentativa de conciliaçãom, devendo o patrono comunicar aos seus clientes da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0226200-79.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ALMEIDA SOUZA MARTIN [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut VERA LUCIA DE ALMEIDA SOUZA MARTIN\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2012 às 10h10min para tentativa de conciliação, devendo o patrono comunicar a seus clientes da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0126100-04.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Henriqueta Ortiz Lelis [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Luciane Henriqueta Ortiz Lelis \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2012 às 10h10min para tentativa de conciliação, devendo o patrono comunicar aos seus clientes da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0068800-70.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Dias Vargas [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Joaquim Dias Vargas\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 08/032012 às 10h40min para tentativa de conciliação, devendo o patrono cumunicar aos seus clientes da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0061100-67.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janea Maria Pereira Nogueira Galdino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janea Maria Pereira Nogueira Galdino\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-85.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo de Oliveira Lourenço Marques [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda SA\r\n\r\nVista à ré conf requerido. \r\n\r\nProcesso: 0114700-27.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Moreira [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Fretes Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurora - Cooperativa Central Oeste Catariense, Réu Ligue Fretes Transportes Ltda, Aut Moisés Moreira\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2012 às 10h40min para tentativa de conciliação, devendo o patrono comunicar aos seus clientes da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0207700-96.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ PEREIRA FILHO [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0195/2012 , disponível na Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0004800-12.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Conceicao de Araujo [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE, Aut Marcos Antonio Conceicao de Araujo\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 10h10min para tentativa de conciliação, devendo o patrono comunicar aos seus clientes da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0055400-03.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gonçalves Barbosa [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Lubieca Lyra Bressane Silva (OAB: RJ 119605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Teixeira, Aut Gisele Gonçalves Barbosa\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2012 às 10h10min para tentativa de conciliação, devendo o patrono comunicar aos seus clientes da data da audiência. Faculta-se às partes e aos seus advogados a comparecerem em qualquer dia de pauta para celebração do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001207-33.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Mello Araújo de Lima [Adv. Ana Leda Vergetti de Oliveira (OAB: RJ 96950 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataclim Engenharia e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mello Araújo de Lima \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-74.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILCE FERREIRA MIRANDA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILCE FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nAo reclamante, para ter vista dos documentos acautelados e indicar, em 30 dias, meios legais e habeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030600-42.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos William Soares [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabian Factory Cozinha Industrial Ltda [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arabian Factory Cozinha Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0198/2012, disponível na Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0071600-56.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ozorio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Rafael Ozorio\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2012 às 10h10min para tentativa de conciliação, devendo o patrono comunicar aos seus clientes da data da audiência. \r\n\r\nId: 1267173"
                            ],
                            "1267172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0151100-69.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenilda Costa do Nascimento\r\n\r\nRéu: Claudio Garcia Pimentel e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claudio Garcia Pimentel, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0164300-46.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rivaldo de Souza Costa\r\n\r\nRéu: Santa Alegre Construções e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Santa Alegre Construções e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000549-43.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Pires Saldanha\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000088-71.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000520-56.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila França Santos\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Michael Pinheiro Mccloghrie da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000930-17.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Araújo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000219-12.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MAPA CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2012 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267172"
                            ],
                            "1267171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000554-65.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Fernandes\r\n\r\nRéu: Universo de Bonsucesso Gas Automotivo Ltda. ME, Bernard Martins Fournier, Monica de Souza Teles\r\n\r\nPelo presente fica m Universo de Bonsucesso Gas Automotivo Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-29.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Viana\r\n\r\nRéu: Brazil Internacional Moveis Ltda., ROMULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Brazil Internacional Moveis Ltda., HAROLD LEO CARLMAN III, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ou garantir a execução, em 48 horas. . \r\n\r\nProcesso: 0000219-12.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: MAPA CONSTRUÇÕES LTDA, Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m MAPA CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento, no dia 13/06/2012 às 11h45min nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nProcesso: 0000554-65.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Fernandes\r\n\r\nRéu: Universo de Bonsucesso Gas Automotivo Ltda. ME, Bernard Martins Fournier, Monica de Souza Teles\r\n\r\nPelo presente fica m Universo de Bonsucesso Gas Automotivo Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267171"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078500-49.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Soeiro [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-27.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA WIGDEROWITZ [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA THEREZA WIGDEROWITZ\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001022-23.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Luiz Santana de Azevedo Júnior (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0118200-32.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Borges [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S A - Credito, Financiamento e Investimento [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Borges\r\n\r\nAtender a promoçao da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-30.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Gomes de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Gomes de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-58.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESDON BARRETO JUNIOR [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA, Aut ESDON BARRETO JUNIOR\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 31.961,22. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175500-25.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUEDE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO SOARES BRANDÃO [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)], Réu: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUEDE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidao do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0022300-90.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO VILLA DE ARAUJO [Adv. Enoque Alves da Silva (OAB: RJ 101086 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECREIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nVista da informação do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-92.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vilela Morais [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vilela Morais\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-12.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ayres Martins de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ayres Martins de Oliveira\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001116-34.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcisete Silva Pacheco [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcisete Silva Pacheco \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0018900-34.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Barbosa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Kuim Quimica Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Vitor Martur dos Santos Rodrigues , Réu: Sheila Rosado da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Barbosa\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-28.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Aut Sergio de Almeida\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 40.588,26 equivalente a 3.302.669,83359 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-44.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Goncalves Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-63.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vidal Gonzalez [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-67.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Alves [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Astral Ltda. ME [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros da sentença, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-74.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Pacheco dos Santos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoserv Pesquisas Géológicas S.A. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boart Longyear Ltda. , Aut Danilo Pacheco dos Santos , Réu Geoserv Pesquisas Géológicas S.A. \r\n\r\nÀs partes para contra-arrazoarem seus recursos ordinários, no prazo de 08 dias sucessivos, iniciando o autor. \r\n\r\nProcesso: 0152700-95.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECIR GOMES SIMOES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECIR GOMES SIMOES\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-09.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA DE FIGUEIREDO SILVA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE MANOELITO OLIMECHA FILHO [Adv. Ayrton Barbosa Liserra (OAB: RJ 11127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE MANOELITO OLIMECHA FILHO, Aut MARIA EMILIA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 56.472,04 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008700-60.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodrigues da Silva e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Amos Construcci [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Edilson Pequeno Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Erminio Franco Palmigiani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Construcci, Aut Edilson Pequeno Araujo, Aut Erminio Franco Palmigiani, Aut George Rodrigues da Silva e Outros\r\n\r\nVenha o rte atender a promoção de fls 805, em 15 dias, \r\n\r\nProcesso: 0061900-79.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Raimundo Cardoso [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Raimundo Cardoso, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 17.995,17 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100500-77.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose de Abreu Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jose de Abreu Chaves\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-32.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Gomes de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Gomes de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 336 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-33.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraquitan Francisco Paula [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-90.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Borcas de Aguiar [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Carlos Joias [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monte Carlos Joias\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução via bacenjud . R$ 2.779,80 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-13.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina da Costa Ribeiro [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética Lagoa e Centro de Estética Beauty Concept [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estética Lagoa e Centro de Estética Beauty Concept \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovaçao do cumprimento dos itens 3 e 5 do termo do acordo em 48 horas sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0175300-57.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO SANTOS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BYTER COMERCIO E INFORMATICA LTDA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RICARDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nVista a parte autora , devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. No silencio , ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0186400-09.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ARTIMIDIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Adauto Goulart da Silva (OAB: RJ 33687 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nTI: Jose Alexandre dos Reis Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut EDSON ARTIMIDIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls 360 verso. \r\n\r\nProcesso: 0109500-67.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira de Souza, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.676,80 equivalente a 217.811,42159 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá vir com a diferença. As partes deverao tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0058400-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rabelo Teixeira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Eval Ltda. - Rede Descontão [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rabelo Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 99, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-48.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Dias Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196100-72.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA SANTANGELO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA SANTANGELO, Réu BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-j, referente a homologação dos calculos de fls 288. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-21.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Goncalves de Moraes [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nRéu: 31 Tania Gas Conversao e Instalacao em Veiculos Automotores Ltda. [Adv. Sidneia Alves da Silva (OAB: RJ 77404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Goncalves de Moraes\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073200-72.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noberto Soares dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noberto Soares dos Santos, Aut Paulo Cesar da Rocha, Aut Ruy Sergio de Andrade Pereira, Aut Silvio Rogerio Maciel Passos\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-80.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Ferreira da Silva [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-68.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VAZ DE MELLO FILHO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: MPX TERMO CEARA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu EBX CAPITAL PARTNERS SA, Réu EBX EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu EBX PARTICIPACOES LTDA, Réu JPX DO BRASIL LTDA, Réu MDU BRASIL LTDA, Réu MPX MINERACAO E ENERGIA LTDA, Réu MPX PARTICIPACOES LTDA, Réu MPX TERMO CEARA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0006600-69.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servico Diamanches Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Servico Diamanches Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.988,74 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000197-79.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Mota Freire Filho [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo José Mota Freire Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-44.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Soares Barbosa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Card System S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Card System S.A., Aut Jane Soares Barbosa\r\n\r\nCiência do despacho de fls 306 verso. \r\n\r\nProcesso: 0070200-93.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Roberto [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Refrigeração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Maria das Graças Roberto \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 4.023,98 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075400-86.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quilson Campelo de Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur do Brasil S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Quilson Campelo de Souza\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 115.718,17 .Intime o reclamante e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001016-16.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Oliveira Pereira [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexa Eficiência Energética - Industria Importação Exportação Distribuição Comercio e Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Powerled - Industria Importação Exportação Distribuição Comercio e Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Terraled - Industria Importação Exportação Distribuição Comercio e Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexa Eficiência Energética - Industria Importação Exportação Distribuição Comercio e Prestação de Serviço Ltda., Réu Powerled - Industria Importação Exportação Distribuição Comercio e Prestação de Serviço Ltda., Réu Terraled - Industria Importação Exportação Distribuição Comercio e Prestação de Serviço Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 130,00 \r\n\r\nProcesso: 0096700-36.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ildefonso Colares [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIAÇAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Ildefonso Colares\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 180.325,12. \r\n\r\nProcesso: 0001266-15.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guinzani Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Guinzani Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001033-52.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Anthony do Amaral Ferreira [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellsoft Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 80,00 \r\n\r\nProcesso: 0001052-58.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adenilton Gonçalves de Sousa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Café Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-59.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Enriquez [Adv. Walter Jose Rabelo (OAB: RJ 86247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Enriquez, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-21.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Louro Esteves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1266749"
                            ],
                            "1266748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0165800-44.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Vicente [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-66.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Pereira Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-42.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Eduardo Augusto Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Cosme Eduardo Augusto Silva \r\n\r\nVista as parte da estimativa de honorarios periciais, ni valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0093000-91.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO LUIS RIBEIRO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA SL DO NOVO MUNDO LTDA [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)], Réu: Vera Lucia Do Espirito Santo Nobre, Réu: Sergio Luiz Custodio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIS RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-60.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Loureiro [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Loureiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, em cinco dias., para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0070200-98.2006.5.01.0024 - CartPrec\r\n\r\nAut: Evaldo Leandro da Rosa Camargo\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazeta Mercantil S.A.\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para fornecer endereco dos bens oferecidos , em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-15.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA SA [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora informar em qual vara foi decretada a falencia a fim de que seja expedida a certidao de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000496-22.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanio Fernandes da Rocha [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME, Réu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanio Fernandes da Rocha , Réu Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 2a Reclamada e Procedente em Parte em relaçao a 1a Reclamada no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-78.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DO NASCIMENTO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: MASL RIO COMERCIO DE COUROS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASL RIO COMERCIO DE COUROS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nVista à Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-77.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULO DE MIRANDA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0051600-58.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Cunha [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Condominio do Edificio Leblon Flat Service [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva Cunha \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-62.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gomes Abílio [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Park Estacionamento Ltda. [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dias Park Estacionamento Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-43.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibsen de Souza Coelho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibsen de Souza Coelho \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-47.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Mesquita [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Roberto Vieira Mesquita \r\n\r\nVista às partes em 10 dias da baixa do AIRR, decorrido este prazo, sera remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076200-12.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Silva Corrêa [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: Terminal Químico de Aratu S.A. - Grupo Ultra-Tequimar [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva Corrêa \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-77.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Damieri Verçosa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Café Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão Damieri Verçosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-73.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODORO AZEVEDO NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEODORO AZEVEDO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-94.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Teixeira de Oliveira [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Teixeira de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls290 verso.. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-86.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane da Silva Oliveira [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-02.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiracy Martins dos Santos [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy Martins dos Santos \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-51.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Alves Teixeira [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-46.1978.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DE ASSIS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO GOMES DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 429,04 equivalente a 34.952,77 IDTRs, ficando citada a ré a efetuar o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0156700-65.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Paula [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Paula , Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-73.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Landim da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperamus Cooperativa de Servicos e Trabalho Ltda., Réu: Coopemp Cooperativa de Trabalho Infraestrutura Empresarial Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Landim da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 217. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-07.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Menix Confecções Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menix Confecções Ltda., Aut Sandra Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. da autora, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-91.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves Leal [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Del Olinda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Del Olinda, Aut Valdeci Alves Leal\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.637,69 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129200-78.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUCIO DA SILVA JACOB [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HOLDING SA [Adv. José de Mello da Cunha Alvarenga Neto (OAB: RJ 117883 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HOLDING SA\r\n\r\nVista à Rda da informação de fls. 364/365, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-39.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Renata Gomes Medeiros, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nAtender à promoção do Sr.Calculista por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0092700-03.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ARAUJO MENDES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE ARAUJO MENDES\r\n\r\nintime-se o autor a vir com o pagamento das custas em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-53.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Tarcisio da Silva (Espólio de) [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: Vice Rey Comestíveis Souvenirs e Variedades Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tarcisio da Silva (Espólio de)\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias do ofico da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0085200-07.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tomazin da Costa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: J. Marques Representacoes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Tomazin da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls100, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-49.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA SEIXAS D AIUTO DA CUNHA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SAO FRANCISCO DE SALES [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SAO FRANCISCO DE SALES, Aut TANIA REGINA SEIXAS D AIUTO DA CUNHA\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos de fls 224.Convolo em penhora o deposito recursal de fls 94, no limite do credito do reclamante. intimem-se as partes, decorrido in albis, expeçam-se alvaras aop reclamante e à reclamada, pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001320-15.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado Ribeiro [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Marcos Gomes dos Santos [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabido da Santa Igreja Católica Metropolitana Arquidiocese São Sebastião do Rio de Janeiro [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Marcos Gomes dos Santos, Réu Cabido da Santa Igreja Católica Metropolitana Arquidiocese São Sebastião do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito recursal foi convolado em penhora, no limite do crédito do autor, R$ 2.748,47. Decorrido in albis, expeçam-se alvarás ao Rte e à Rda, perlo saldo. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-80.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Corrêa [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o recolhimento ddo imposto de renda , da cota previdenciaria e custas , em 48 horas,sob pena\r\n\r\nde execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0087300-61.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Humberto Vaz Marendaz Antônio [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: IDS Análise de Dados Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDS Análise de Dados Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0014200-93.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FILOMENA CORREIA DO REGO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MARIA FILOMENA CORREIA DO REGO\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0213200-74.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMA LOURENCO DE AGUIAR [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA PEREZ CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMA LOURENCO DE AGUIAR\r\n\r\nInforme o autor se pretende acompanhar a diligência.' \r\n\r\nProcesso: 0123800-34.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Eduardo Fontinele de Carvalho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Propaganda Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução pela aliquota máxima.. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-17.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD DE CASTRO FILHO [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nÀ Rda: J. Prejudicado. Diligencie junto à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0131500-81.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID JANE DE OLIVEIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID JANE DE OLIVEIRA, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 67.054,57 eq a 5.477.706,44 TR . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000361-10.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Regina Leipnitz de Oliveira [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Medeiros da Rosa (OAB: RJ 167184 - E)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0124800-69.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Soares Simoes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Eurico Moreira (OAB: RJ 4517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Soares Simoes, Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nVista as partes do esclarecimento de fls 92. \r\n\r\nProcesso: 0000250-26.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves Feitosa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alves Feitosa , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-12.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-17.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Fernandes do Nascimento [Adv. Joselidia Carla de Senna (OAB: RJ 117558 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA LIMA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Fernandes do Nascimento\r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108700-83.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DO CARMO LOPES CARDOSO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: SENNIOR IMOVEIS LTDA [Adv. Johnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DO CARMO LOPES CARDOSO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-55.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Estelita dos Santos [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEZO - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIEZO - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-80.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Podlubny [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara de deposito recursal numero 1364/2011. \r\n\r\nProcesso: 0119000-80.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO SOARES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Salvio Bufoni, Réu: Silvio Bufoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-93.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ASTORIA LTDA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)], Réu: Jose Máximo de Oliveira Rodrigues, Réu: Odilon Garcia Cardoso, Réu: José Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento .\r\n\r\nProcesso: 0001098-38.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Xavier Brizio [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Solucions\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Xavier Brizio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-16.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Marsili Fricke [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Diana Marsili Fricke\r\n\r\nVista as partes para contestar embargos e a impugnação, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0099900-13.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DE SA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-58.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Medeiros Duarte [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Medeiros Duarte\r\n\r\nAo Rte: \"J. Indefiro. Diligencie o autor pessoalmente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000032-32.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves Pereira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Alternativo Fazendo Artes Ltda. [Adv. Gisele Franco Vaz Viegas (OAB: RJ 99895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Alternativo Fazendo Artes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-68.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERALDO DE SOUZA FILEME [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBTEC-COMERCIO SERVICOS E MONTAGENS LTDA., Réu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA BRASILEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-53.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Domingos Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Domingos Lopes\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias da pet da ré. \r\n\r\nProcesso: 0069700-61.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Geni Augusto da Silva [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Montana Souza [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Augusto da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante da petição de fls 81, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-17.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Antunes da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda., Réu: Crea RJ - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crea RJ - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias , bem como ciencia da sentença: procedentes em parte em face da Panorama Serviços tecnicos e improcedente em face da 2ª ré Conswelho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001614-33.2011.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nei Sales Paiva Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nei Sales Paiva Junior\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias, inclusive para contrarrazoes. \r\n\r\nProcesso: 0225700-12.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIEIRA FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-10.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Anna Paula de Lima Lemos (OAB: RJ 100656 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC - SERVICOS GRAFICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELC - SERVICOS GRAFICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1266748"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/02/2012\r\n\r\n0157100-84.2006.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: Joyce Thompson Fernandes\r\n\r\nExecutado: Cobraz Eletronica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cobraz Eletronica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.607,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169100-24.2003.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: JACIARA INALDA HENRIQUE CORREIA\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE GEORGEE DELIOS,ANGELIQUE LEA GANI,NATHAN CLAUDE GANI,SAMUEL NATHAN GANI\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE GEORGEE DELIOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.794,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266744"
                            ],
                            "1266745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2012\r\n\r\n0075800-66.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miguel dos Reis Siqueira Neto\r\n\r\nExecutado: Colegio Sao Jose de Campo Grande,JAYMARINA DE MELLO GOMES,ACIR MARINA DE MELO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Sao Jose de Campo Grande, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.800,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAYMARINA DE MELLO GOMES,JAYMARINA DE MELLO GOMES,ACIR MARINA DE MELO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado JAYMARINA DE MELLO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.800,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACIR MARINA DE MELO GOMES,JAYMARINA DE MELLO GOMES,ACIR MARINA DE MELO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado ACIR MARINA DE MELO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.800,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266745"
                            ],
                            "1266750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000130-17.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Antunes da Silva\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda., Crea RJ - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Panorama Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito),dias bem \r\n\r\nmar ciencia das decisoes: procedentes em parte em face da Panorama Serviços Técnicos e improcedentes em face da 2ª ré - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266750"
                            ],
                            "1266746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0070200-93.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Roberto \r\n\r\nRéu: CPR Refrigeração Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CPR Refrigeração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 98, fixando o crédito do autor em R$ 4.023,98. Deverá a Rda efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do0 CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266746"
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                            "1266747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0156700-65.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Paula \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-22.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanio Fernandes da Rocha \r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME, Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DM Universo Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-68.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil da Conceição\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266747"
                            ]
                        }
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046600-74.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alexandre Ferreira Nogueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Campo Grande Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Norisul Importação Exportação Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000407-30.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima Andrade [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: FK Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FK Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000404-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Estevão [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda. , Réu: Renata dos Santos Novo Alves , Réu: Sandra dos Santos Novo Alves , Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047200-32.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Zanibone Alves [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramiro Madeiras RFM Ltda. [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramiro Madeiras RFM Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000420-29.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Cléber Francisco Lameu [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062200-09.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Tupan de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rosane Tupan de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0141800-45.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna dos Santos Brito\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício requerida na petição da fl. 75, tendo em vista o que consta nas fls. 62 e 68, devendo o reclamante indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001000-40.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH RIBEIRO DIAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A., Aut ELISABETH RIBEIRO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0037200-02.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Gonçalves Rosa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038500-82.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL MELLO TORRES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EXPOSICAO PERMANENTE LTDA [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL MELLO TORRES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000403-90.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair de Sousa Santiago [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Agitos da Nice Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boate Agitos da Nice Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000457-56.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Santos Pinheiro Lobianco [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000441-68.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero da Silva Gonçalves [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferredes Restaurante Ltda. ME - Itaipava S [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferredes Restaurante Ltda. ME - Itaipava S\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039900-48.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Ribeiro Soares Leal [Adv. Carlos Alberto Pereira Rosa (OAB: RJ 139014 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Francisca de Lima - ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Francisca de Lima - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110600-54.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes Peixoto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sergio Fernandes Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos, por ausente a integral garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0245900-81.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubelsio da Rocha Franco [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Rubelsio da Rocha Franco\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0039400-79.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Belizario Xavier [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045300-43.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Antonio da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1267269"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2012 – DOC 37\r\n\r\nProcesso: 0000842-98.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues Gonçalves [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Nilton Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. Libere-se o valor incontroverso apontado a fl. 200.\r\n\r\nProcesso: 0096300-50.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Muniz Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperação judicial , Réu: Variglog Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A. (em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-55.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes dos Santos [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Manoel Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-24.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ananias de Almeida [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Sauerbronn Franco [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ananias de Almeida, Réu Maria de Lourdes Sauerbronn Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-41.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Leonardo Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cacilda Farias Silva dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cacilda Farias Silva dos Santos, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência de que nos autos da carta precatória foi designada audiência para oitiva da testemunha para o dia 9/4/12 às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0039600-54.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Magalhaes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, Réu: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT, Réu: FIRST LINK Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Magalhaes da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 372, devendo apresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001439-33.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Contaeffer [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF Serviços de Manutenção e Instalação de Vidros e Esquadrias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Contaeffer \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-38.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEIRIA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEIRIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0145200-79.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO NUNES SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA, Réu: Isaac Chaiem Majzels, Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO NUNES SANTOS\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000157-23.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira Benchimol [Adv. Luis Felipe Silva Sombra (OAB: RJ 156825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas - FGV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ferreira Benchimol \r\n\r\nP R O C E D I M E N T O S U M A R I S S I M O\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato através da RAIS.\r\n\r\n7) Testemunhas conforme art. 852-H, & 2., da CLT.\r\n\r\n8) Observar artigos 2. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n9) Devera o autor, se for o caso, no prazo de 10 dias, cumprir as determinações do Ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n10) DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR \r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS\r\n\r\n12) FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.: 19/03/2012 às 08:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0063000-15.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FREITAS DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: ELVIS RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: CARLOS JOSE DE PONTES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: VALCEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Empresa de Serviços Ltda (Massa Falida de) [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE PONTES, Aut EDUARDO FREITAS DA SILVA, Aut ELVIS RIBEIRO DA CUNHA, Aut VALCEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.242: \"Indefiro o direcionamento da execução em face da União porque as certidões de crédito já foram expedidas (fls. 208/210)\". \r\n\r\nProcesso: 0000944-86.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Rosa da Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Rosa da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000796-75.2011.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques Costelha do Amaral [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor The Shirink Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Marques Costelha do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-30.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tulio Frasson Franco [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotográfico Ltda [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)], Réu: Daniel Reigosa Plá Homedes, Réu: Pedro Reigosa Plá, Réu: Felipe Reigosa Plá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tulio Frasson Franco\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 78,devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106600-03.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela da Costa Ribeiro [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Ano Moda Confecção e Comercio de Roupas Ltda -ME [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Réu: Roberto Gonçalves de Almeida, Réu: Adriana da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Costa Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 209, devendo apresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000135-96.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Hora Detrano [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A., Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Hora Detrano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76/77: (...) Dispenso o autor das custas ali impostas, mas não irei aproveitar nenhum dos feitos haja vista o trânsito em julgado da decisão de arquivamento. (...) .\r\n\r\nProcesso: 0094700-57.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Mendes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, indicando meio objetivo para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0170000-93.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Rosa da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Réu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Rosa da Silva\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001162-17.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ribeiro de Sousa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Ribeiro de Sousa, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-50.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Costa Sena [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: SP 159719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Costa Sena \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000850-75.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Carrari [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Onward Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Carrari\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0159300-87.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valéria Salles Pinto [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Casa Empreendimentos Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Leather House Comércio de Calcados e Acessórios de Couros Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Shoe Per Market Comércio de Calcados Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Star Bright Empreendimentos Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Casa Empreendimentos Ltda., Réu Leather House Comércio de Calcados e Acessórios de Couros Ltda., Réu Shoe Per Market Comércio de Calcados Ltda., Réu Star Bright Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 361: \"Diga a ré se confirma o conteúdo da petição da autora protocolizada em 15/2/12, o que, inclusive, prejudicará os embargos pela solução conciliatória encontrada pelas partes. O silêncio será aceito como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0000559-75.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gabriel de Souza [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO, Aut Geraldo Gabriel de Souza, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Dutra Vieira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veículos Comércio de Peças e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Dutra Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001258-32.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Rodrigues [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Rodrigues \r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 25 \r\n\r\nProcesso: 0135400-12.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Rangel Dutra [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Dança e Cultura Graciane Azevedo e Gil Wanderson Ltda ME, Réu: Graciane Maria da Silva Azevedo, Réu: Escola de Danca Graciane de Azevedo [Adv. Marcio dos Santos Frazão (OAB: RJ 133268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Rangel Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0001311-47.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Menezes de Souza [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Ferreira Mano Sorveteria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Menezes de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 31: \"Defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração\". \r\n\r\nProcesso: 0000197-05.2012.5.01.0026 - MS\r\n\r\nIpte: Ana Luzia da Paz Ribeiro [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)], Ipte: Joelma Siqueira Marques [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ana Luzia da Paz Ribeiro, Ipte Joelma Siqueira Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-96.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO DA COSTA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0000084-22.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Marques Soares [Adv. Juliana da Costa Quintão (OAB: RJ 108002 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Esse Car Ltda. [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes (OAB: RJ 106900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Esse Car Ltda. , Aut Juvenal Marques Soares \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001017-92.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Orione da Silva [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Alcure Leite Dias [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Alcure Leite Dias, Aut Jorge Orione da Silva \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001474-90.2011.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Monica Caetano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limppano S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demaci Camargo Ribeiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraforro Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Nilcivaldo Araújo Coutinho, Réu: Wilson Suhr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demaci Camargo Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0092000-16.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Paleologo Fonseca de Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001424-64.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Felipe da Silva Pontes [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 27 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001602-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Lopes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião Carlos Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-06.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Pereira da Fonseca [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Mundo das Festas Ltda. - ME [Adv. Andre Fonseca Vieira Braga (OAB: RJ 91292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Pereira da Fonseca, Réu Buffet Mundo das Festas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001504-28.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Vervloett [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil , Aut Thalita Vervloett\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000695-38.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Sodré Lima Barros [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria Lucia Candiota da Silva (OAB: RJ 25696 - A)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Katia Sodré Lima Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-10.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 102 Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: José Eduardo Tavares Jorge, Réu: Vania Alves Mota Tavares Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0138500-38.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo César Moreira Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 1266515"
                            ],
                            "1266513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/02/2012 – doc 12\r\n\r\n0013500-67.2004.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: MAURO LUIZ OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Maria Laurinda Ferreira Portella,Baum Editora e Gráfica Ltda,Celso Diniz Portella\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Maria Laurinda Ferreira Portella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.178,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266513"
                            ],
                            "1266516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 27/02/2012 – doc 5\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082500-86.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266516"
                            ],
                            "1266514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/02/2012 – doc 12\r\n\r\nProcesso: 0000796-75.2011.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques Costelha do Amaral\r\n\r\nRéu: Victor The Shirink Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Victor The Shirink Embalagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266514"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004500-96.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO FERREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO FERREIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM NOVENTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. DEVERÁ TAMBÉM O PRÓPRIO RECLAMANTE DILIGENCIAR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ÀS FLS. 141. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-69.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Manoel Motta [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMI Serviços e Montagens Icec Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para manifestações, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-77.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Carlos de Almeida Lessa [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pinto Ribeiro [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Pinto Ribeiro, Aut Eugenio Carlos de Almeida Lessa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001261-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alessandro Jensen Araripe Monteiro da Silva [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Luciano Lopes Calil (OAB: RJ 140595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alessandro Jensen Araripe Monteiro da Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0157300-46.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut VANIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000855-82.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Sales Nery [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bistro Varanda Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bistro Varanda Bar e Restaurante Ltda., Aut Franklin Sales Nery \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0097000-79.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Almeida [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Almeida, Réu Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019100-78.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Blanco Bittencourt [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Gráficas Edil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Blanco Bittencourt\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre impugnação aos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Polymax Informática S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0014300-41.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Belarmino Pacheco [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: M2M Comercio e Industria Ltda. [Adv. Livia Silveira de Oliveira (OAB: RJ 128482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Belarmino Pacheco, Réu M2M Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016500-55.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Teodoro da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotosfera Ltda., Aut Milton Teodoro da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0001601-72.1995.5.01.0031 - ExProvAS\r\n\r\nExte: FERNANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Exte: AILTON EUGENIO [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)], Exte: MARIA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)], Exte: MARIA JOSE SANTANA [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)], Exte: OLGA CLAUDINO DA SILVA [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nExdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AILTON EUGENIO, Exte FERNANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS, Exte MARIA DA CONCEICAO SANTOS, Exte MARIA JOSE SANTANA, Exte OLGA CLAUDINO DA SILVA, Exdo ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001090-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Lucia Buzzati [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Lucia Buzzati, Réu Select Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0001029-91.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rosa Lopes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Rosa Lopes, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000520-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reduzino [Adv. Luiz Claudio Monteiro Vaz (OAB: RJ 145080 - D)]\r\n\r\nRéu: Spengezer Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Réu: Analyzer Serviços Indústria e Comércio de Aparelhos Elétricos Ltda. [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analyzer Serviços Indústria e Comércio de Aparelhos Elétricos Ltda., Aut Luciano Reduzino , Réu Spengezer Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0009700-79.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Serafim [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA reclamada para atender a promoção da contadoria, em dez dias, nos exatos termos do §2ºdo artigo 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-14.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Sousa Silva Leite [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu: Taag Linhas Aéreas de Angola , Réu: Tap Air Portugal [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: GOL LINHAS AÉREAS [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social Sob Intervenção [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOL LINHAS AÉREAS , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social Sob Intervenção, Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Silvana de Sousa Silva Leite , Réu Tap Air Portugal \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0011300-24.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre impugnação aos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-54.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Teixeira Ferreira [Adv. Nivaldo de Souza Porto (OAB: SP 103997 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sérgio Teixeira Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000256-46.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Moura de Carvalho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana- COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana- COMLURB, Aut José Roberto Moura de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0001314-50.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luciano Velasco de Medeiros [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcos Luciano Velasco de Medeiros \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0001249-80.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Willian dos Santos Salles [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Willian dos Santos Salles , Réu Max Segurança Máxima Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000014-87.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Andrade [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Marmelo Ltda. ME [Adv. Ana Paula Caminha da Cruz (OAB: RJ 156631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Andrade , Réu Drogaria Marmelo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001425-68.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Dutra Machado [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Dutra Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000043-06.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Pereira [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: M Cristina Marinho e Silva Restaurante ME [Adv. Jose Renato da Silveira Santos (OAB: RJ 70775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Cristina Marinho e Silva Restaurante ME\r\n\r\nÀ reclamada para vir com os depósitos previdenciários e fazendários, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-61.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA GONCALVES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMA BOUTIQUE DE BEAUTE LTDA [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)], Réu: Karina Belfort de Almeida Chiacchio , Réu: Alexandre Chiacchio , Réu: Renato da Motta e Silva Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAMA BOUTIQUE DE BEAUTE LTDA\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo comum de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-15.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA APARECIDA DE SOUZA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut VANIA APARECIDA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001421-31.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Gomes Novato [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Levi Gomes Novato\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000634-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenita de Oliveira Pacheco [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodi-Coop Cooperativa Transporte Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Cassiano Gomes da Silva (OAB: RJ 119254 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Rodi-Coop Cooperativa Transporte Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro, Aut Rosenita de Oliveira Pacheco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0132700-14.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Ataide Moraes de Sá [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Clarice Ataide Moraes de Sá\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0001240-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Sousa Nunes [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Conger Contabilidade Gerencial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Sousa Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0031000-29.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gracia Rocas dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: GTI S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Maria Gracia Rocas dos Santos, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nId: 1267411"
                            ],
                            "1267418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001700-61.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA GONCALVES\r\n\r\nRéu: RAMA BOUTIQUE DE BEAUTE LTDA, Karina Belfort de Almeida Chiacchio , Alexandre Chiacchio , Renato da Motta e Silva Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Chiacchio , Karina Belfort de Almeida Chiacchio , Renato da Motta e Silva Ribeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir da Silva\r\n\r\nRéu: Polymax Informática S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Polymax Informática S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando procedente a ação. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267418"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073700-40.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Alex Sandro da Silva [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Trasnportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Alex Sandro da Silva \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000459-96.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Silvia Galindo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Sesi Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda., Réu Sesi Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-80.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Pinheiro da Silva Filho [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Confix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Pinheiro da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0012000-97.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Azevedo de Oliveira [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Azevedo de Oliveira\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001016-83.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vagner Paiva de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.332, que deferiu a devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-75.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Lima Nobrega [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMONET - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite (OAB: RJ 109960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEMONET - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000734-11.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Nelvo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Fabiana dos Santos Nelvo \r\n\r\nTer vista do depoimento da testemunha da ré, Ana Carolina Carvalho Portella Miranda, juntado à fl. 416, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-17.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara das Neves Cruz [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarte Adorno e Presentes Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarte Adorno e Presentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000161-36.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro dos Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031000-88.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bianor de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Wagner Bianor de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 726. Rda: Efetuar o pagamento do crédito previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001196-02.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Dias da Cruz [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hastiserv Prestadora de Serviço e Edificação Ltda., Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Dias da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0048000-62.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonçalves de Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Manoel Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 322 para fixar o principal devido ao reclamante, em TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 2.036.237,17 IDTRs, equivalente a R$ 25.151,15.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 280.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000791-63.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: Alike Rio Assessoria Ltda. [Adv. Joselia de Araujo Mello Castro (OAB: RJ 114860 - D)], Réu: Facility Service RH Ass. e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Joselia de Araujo Mello Castro (OAB: RJ 114860 - D)], Réu: Sentel Serviços Temporários , Réu: 178 Conceito Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alike Rio Assessoria Ltda., Réu Facility Service RH Ass. e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000402-78.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina do Ramos Silva [Adv. Silvio Marcelino da Silva (OAB: RJ 143345 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina do Ramos Silva \r\n\r\nAguardando a iniciativa do exequente para dar andamento a execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei. 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0035900-75.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Miranda [Adv. Alberto Agrelli Fernandes (OAB: RJ 114014 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moreira Miranda, Réu Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 160 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, importa em 509.533,85 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas, R$ 200,00, deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0042800-45.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Norberto Oliveira da Silva [Adv. Juliana Simoes Figueiras Machado (OAB: RJ 111080 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Audi [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Audi\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada pela União, devendo comprovar o recolhimento do remanescente apurado. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-84.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleise Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Avila Raed (Espólio de) [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleise Oliveira Rodrigues\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000756-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves da Silva Filho [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Desing Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves da Silva Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000387-75.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Ferreira da Fonseca [Adv. Avenir Cardoso Eufrasio (OAB: RJ 58901 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Ferreira da Fonseca, Réu RRK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-88.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Leitão da Silva [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Amigos Unidos , Aut Washington Leitão da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001489-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Dias Peixoto [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000487-64.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gabriel Martins Santiago [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gabriel Martins Santiago, Réu TAC Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-76.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendes de Assis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Thiago Mendes de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 459 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-98.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Viana [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000717-72.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Pereira Maia [Adv. Lucas Guilherme Lessa (OAB: RJ 151226 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Ong Transformando o Viver \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-09.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo de Souza [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0016000-09.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vimolbrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nCgto: Helio Cardoso Filho [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Helio Cardoso Filho , Cgte Vimolbrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-10.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Marques Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Marques Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi mantido o indeferimento de fls. 219, uma vez que os prazos assinados pelo Juízo devem ser rigorosamente observados pelas partes, de modo a resguardar a boa ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0040900-61.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Nunes Barbosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Nunes Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.489 para fixar o principal devido ao reclamante, em 20.655.120,15 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 19.229.299,31 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000990-85.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Antenor Leles Ferreira Leite (OAB: RJ 87697 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0030400-33.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Sao Braz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Sao Braz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001260-75.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Henrique dos Santos Marques [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da desistência requerida pelo reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-70.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rangel Soares [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Eventos Publicidade e Editora Ltda. [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maggiore Eventos Publicidade e Editora Ltda., Aut Vagner Rangel Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan São José dos Reis [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Ivan São José dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da exclusão dos dados da Reclamada do BNDT, por comprovado o recolhimento previdenciário e da decisão de fls. 162 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-06.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutilene dos Santos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutilene dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0061700-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto martins Werneck [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccann Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maccann Erickson Publicidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001111-79.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Cazé da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Seoul Motors Comércio e Serv de Automoveis Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Cazé da Silva \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, quanto a certidão de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0071000-28.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.332 para fixar o principal devido ao reclamante, em 7.014.418,97 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas - R$ 100,00 - deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP).\r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nA segunda reclamada, Fundação Oswaldo Cruz, responde subsidiariamente pelo crédito deviso, excetuando o montante relativo às custas e à multa do art. 467 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001509-26.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Américo do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Globosat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Américo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pelo autor, dispensado\r\n\r\nProcesso: 0000587-82.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mantovani [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Seviços Profissionais Ltda., Réu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000206-11.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mendes de Almeida Oliveira [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivi Viu a Uva Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Mendes de Almeida Oliveira , Réu Vivi Viu a Uva Serviços de Buffet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-82.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Wires Carvalho Santos [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Tour House Viagens e Turismo LTDA [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tour House Viagens e Turismo LTDA, Aut Wires Carvalho Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-08.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Cruz Leocadio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Cruz Leocadio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0008100-72.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermano s Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermano s Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do documento de fls. 82, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-82.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Jesus dos Santos [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056200-92.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Xavier da Silva [Adv. Kariza dos Santos Machado (OAB: RJ 143839 - D)]\r\n\r\nRéu: Copervilla Cooperativa de Compras e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Xavier da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquimde Sousa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu JSL S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075300-96.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Eliane Lopes da Silva Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graça Douat Barbosa de Medeiros [Adv. Maria Constança Madureira Homem de Carvalho (OAB: RJ 154503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Eliane Lopes da Silva Costa, Réu Maria da Graça Douat Barbosa de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-90.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Elcio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-10.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria Torres dos Santos [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Andriane Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Maria Torres dos Santos, Réu Lanchonete Andriane Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.25 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-47.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000384-23.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Vizzotto Guimarães [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0027600-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Nascimento da Silva [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Atacadista Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Nascimento da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000152-74.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Freitas Corrêa [Adv. Tatiana Hossmann (OAB: RJ 150840 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Freitas Corrêa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo autor, dispensado\r\n\r\nProcesso: 0000768-83.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Tecia de Paiva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda., Réu: Dalcol R Viana Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalcol R Viana Comércio de Alimentos Ltda., Aut Thamires Tecia de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-84.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Carvalho de Oliveira [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Carvalho de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-43.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Acupuntura do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Eduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Acupuntura do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000203-22.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva de Souza [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Pereira de Souza [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva de Souza, Réu Marcia Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-49.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva dos Santos\r\n\r\nContestar embargos a arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Alves Ramos [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Alves Ramos\r\n\r\nManifestar-se acerca da indicação de bens apresentada pela rec lamada, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-26.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Correia [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comercio e Industria de Equipamento Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: Paulo Roberto Garcia Lomenha, Réu: Jorge Garcia Lomenha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Correia, Réu Map Comercio e Industria de Equipamento Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 129 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 138. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento do depósito mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001406-19.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaçanã Rocha Vieira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaçanã Rocha Vieira \r\n\r\nIndicar meios de citação da ré, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-35.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudineide Claudino dos Santos [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Muzema Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineide Claudino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo autor, dispensado\r\n\r\nProcesso: 0080800-51.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035400-14.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Silva Arlindo [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producoes de Eventos Ltda., Réu: Forca Vip Servicos Gerais Ltda, Réu: Santana S/A [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Silva Arlindo, Réu Santana S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-73.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Conceição [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 117, que convolou em penhora o depósito de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0001380-21.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo José Fontes de Lima [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo José Fontes de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0032500-53.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Jesus Fraga [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Empresariais de Limpezas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000361-23.2011.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvana de Abreu Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Silvana de Abreu Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-80.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Gomes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Nápoles Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000831-45.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Cardoso Batalha [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Cardoso Batalha \r\n\r\nTomar ciência da inexistência de créditos da ré junto ao MRJ, devendo indicar meios de prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1266961"
                            ],
                            "1266962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129600-42.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Araujo Garcia [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Marketing Serviços Temporários , Réu Hypermarcas S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105300-57.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando do Nascimento Teles [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando do Nascimento Teles\r\n\r\nIndicar meios de citação às reclamadas, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0088100-64.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barreto Martins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barreto Martins\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-52.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Nascimento da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Nascimento da Silva\r\n\r\ncontestar os embargos opostoos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0081200-60.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Gomes de Araújo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Podologia Ltda. - IBRAP [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Podologia Ltda. - IBRAP\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083000-94.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Rodrigues Martins [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ferreira da Silva, Réu Rafael Rodrigues Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-96.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lira Freire [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lira Freire, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Bernardino Vieira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (em recuperação judicial)\r\n\r\nInformar nos autos, em 05 dias, o endereço do Administrador Judicial Sergio Coelho e Silva Pereira, noticiado às fls. 283, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 1186700-07.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA LTDA\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-97.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café e Bar Praça Serzedelo Correa Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivan Sales dos Santos [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café e Bar Praça Serzedelo Correa Ltda., Cgto Ivan Sales dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia da Silva Pereira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195 , que indeferiu a expedição da certidão requerida, por não comprovado o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0149600-34.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Rocha dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Bala Reparadora e Comercio de Pecas Ltda. [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)], Réu: Jaime Dias de Oliveira, Réu: Roberta Jabour de Oliveira [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Du Bala Reparadora e Comercio de Pecas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-85.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis de Jesus dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Glória Regina Gonzaga Plácido\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.\r\n\r\nInformar o correto e completo endereço da sócia Gloria Regina Gonzaga Plácido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-85.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Araujo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 300,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-17.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Araujo de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Carinhosa Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Joaquim Ulisses Leão Vaz, Réu: Luís Henrique Gomes Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Araujo de Almeida\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0164800-18.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusilane Guinancio Pires [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Sac Esperanca Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Sac Esperanca Ltda., Aut Eusilane Guinancio Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-33.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Pessanha [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Trael Construcoes Servicos e Equipamentos Ltda. [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos de Engenharia Arquitetura Administracao Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Engenharia Arquitetura Administracao Ltda., Aut Evaldo Pessanha, Réu Trael Construcoes Servicos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.222 para fixar o principal devido ao reclamante, em 112.426,71 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFicam as reclamadas intimadas para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0120500-29.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Bezerra [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Bezerra , Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Peródicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 581 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-81.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Teixeira da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Teixeira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-97.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Vilela Piáu [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado as fls. 184, ou indicar bens da primeira ré capazes de garantir o crpedito exequendo, sob pena de execução acrescida da multa de 10%, nos termos do despacho de fls. 194. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-24.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barros [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barros, Réu Graber Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-81.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA DE LEMOS FORTUNA MAGALHAES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (SUCESSOR BANCO NACIONAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA DE LEMOS FORTUNA MAGALHAES, Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (SUCESSOR BANCO NACIONAL)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-18.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150100-95.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Filho [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Humberto da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-26.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás São Gonçalo RJ Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Moreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0146200-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rufino da Silva Vieira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rufino da Silva Vieira, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-90.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Lima\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da sentença que decretou a falência da ré, informando a data da quebra, bem como o endereço do administrador judicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-26.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Campos Moreira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Equilibrio do Corpo Ltda. [Adv. Sandra Idertalia Dias Torres Braga (OAB: RJ 123005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Equilibrio do Corpo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109000-97.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Eleticia da Silva [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Eleticia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 473 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.082.625,46 IDTRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0103000-18.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim Entringer Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentim Entringer Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-37.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Germano Lourenco de Souza Filho [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasch Consultoria Projetos e Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Lourenco de Souza Filho\r\n\r\nAjustar seus cálculos nos termos da promoção de fls. 112. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Souza [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina e Serviços L e Z Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0115800-15.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Menezes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP- Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu CCCOOP- Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobranca, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Monica da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-93.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Castro Moniz Freire [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Dias da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hotelaria Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Dias da Silva, Réu Empresa Hotelaria Tropical Tourist Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 87 para fixar o principal devido ao reclamante, em 23798999 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução encontra-se totalmente garantida pelo depósito recursal de fls. 53, devendo a reclamada, se quiser, embargar no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0128000-49.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Zaki Sinai [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 305, devendo comprovar o recolhimento da diferença apurada, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0118100-42.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Gomes Ponceano [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramento Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Gomes Ponceano, Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-62.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alline Pires de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Pires de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0102900-97.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Pereira de Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilson Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48. Aguarda-se a iniciativa do exequente para dar andamento a execução. \r\n\r\nProcesso: 0166100-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Neves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nTer ciência do deferimento da devolução do prazo por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-77.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Simplicio do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Ronald de Carvalho Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Simplicio do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 60. \r\n\r\nId: 1266962"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/02/2012\r\n\r\n0037500-68.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilberto Camelo Ferreira\r\n\r\nExecutado: Márcia Rosangela do Carmo Silva,Prima Alimentare e Lanchonete Ltda.,Rafael Amorim Santos,Antonio Vieira de Souza,Cláudio Adão de Lima Coelho ,Francisco ribeiro de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Rosangela do Carmo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.750,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Adão de Lima Coelho ,Prima Alimentare e Lanchonete Ltda.,Rafael Amorim Santos,Antonio Vieira de Souza,Cláudio Adão de Lima Coelho ,Francisco ribeiro de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Adão de Lima Coelho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.750,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115900-96.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso Pazos Mareque \r\n\r\nExecutado: Nice Lourdes Garcia Brant,S.A. Editora Tribuna da Imprensa ,Sazão Gráfica e Editora Ltda.,Gráfica e Editora Andrômeda ,Hélio Fernandes Filho,Hélio Fernandes,Olidio Ferreira Aragão,Maria Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Nice Lourdes Garcia Brant, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 759.711,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Figueiredo de Carvalho,S.A. Editora Tribuna da Imprensa ,Sazão Gráfica e Editora Ltda.,Gráfica e Editora Andrômeda ,Hélio Fernandes Filho,Hélio Fernandes,Olidio Ferreira Aragão,Maria Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Figueiredo de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 759.711,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098000-66.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna Emanuelle Calafange de Araujo\r\n\r\nExecutado: Marcelo Pinto Coelho de Queiroz,Mixtel Representações Ltda.,Telemar Norte Leste S.A. - Oi,Jorge de Oliveira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Pinto Coelho de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.281,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098000-66.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna Emanuelle Calafange de Araujo\r\n\r\nExecutado: Jorge de Oliveira Gomes,Mixtel Representações Ltda.,Telemar Norte Leste S.A. - Oi,Marcelo Pinto Coelho de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge de Oliveira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.281,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266956"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127300-10.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266957"
                            ],
                            "1266958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0036700-45.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro Cardoso Macedo\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing, Meta Locacao de Mao de Obra Ltda., Multicred - Assessoria Empresarial S/C Ltda., Servtemp Recrutamento e Selecao Pessoal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Meta Locacao de Mao de Obra Ltda., Multicred - Assessoria Empresarial S/C Ltda., Servtemp Recrutamento e Selecao Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nTomar ciência de que os novos embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0071000-28.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.332 para fixar o principal devido ao reclamante, em 7.014.418,97 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas - R$ 100,00 - deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP).\r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004100-63.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anderson dos Santos\r\n\r\nRéu: Total Dry Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Total Dry Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.64 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 945.897,93 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266958"
                            ],
                            "1266960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000855-73.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Conceição\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117, que convolou em penhora o depósito de fls. 113, para garantia do crédito homologado, para os fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001196-02.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Dias da Cruz\r\n\r\nRéu: Hastiserv Prestadora de Serviço e Edificação Ltda., Gercon Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hastiserv Prestadora de Serviço e Edificação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0014900-19.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Celestino de Assis\r\n\r\nRéu: Grupo News Assessoria de RH Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo News Assessoria de RH Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pelas rés, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266960"
                            ],
                            "1266959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 28/02/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 08/05/2012, a partir das 13:05 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0013100-87.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Guimaraes de Souza e Outros. Adv.: Almir Teixeira Alves OAB.: RJ 76608 D\r\n\r\nRéu: Farmacia Renofar Ltda. e Outros. Adv.: Pedro Figueira Campos OAB.: RJ 38194 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 36 (trinta e seis) estantes de vidro, temperado (próprio para estabelecimento farmacêutico). Cada estante medindo aproximadamente 2,10 x 0,75. Cada estante avaliada em R$ 380,00, perfazendo o total de R$ 13.680,00. avaliado em 13.680,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Lobo Junior, nº 1354, Penha, Rio de Janeiro, 21020-124 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.680,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 08/05/2012, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0067100-37.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira e Outros. Adv.: Roberta Cunha Marinho OAB.: RJ 130289 D\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. e Outros. Adv.: Vanilda de Medeiros Muller OAB.: RJ 89269 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Torno Mecânico paralelo, marca Cleaver, com leitor digital - Fagor, em uso e em regular estado - 250 x 500, avaliado em R$ 50.000,00. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ferreira Câmara, 37, Maria da Graça, Rio de Janeiro, 20785-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 13:11 horas, para 2º. evento 08/05/2012, a partir das 13:11 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0168000-04.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BARCELLOS DE SOUZA e Outros. Adv.: Eliane Andre de Lemos Camillo OAB.: RJ 114611 D\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOAO LYRA FILHO e Outros. Adv.: Roberta Maximiano Nobrega OAB.: RJ 146520 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 500 carteiras universitárias, cores variadas, sendo 430 com encosto de braço e assento em polipropileno, 70 carteiras em madeira, sendo um conjunto de mesa com cadeira tamanho adulto e 02 condicionadores de ar, marca Springer totaline, com 21.000 BTUs em uso, avaliados em R$ 19.250,00. avaliado em 19.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Dom Helder Câmara, nº 9.509, Quintino, Rio de Janeiro, 21380-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.250,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266959"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148100-22.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Andre Oliveira dos Santos [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Andre Oliveira dos Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, no importe de R$ 400,00 no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000471-73.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Nery de Souza [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-10.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli de Oliveira [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos de fls , foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-66.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Teodoro [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sijudal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Teodoro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0086000-02.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Peixoto [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica dos Santos Peixoto\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 53, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-49.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Brizio [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Weshow Brasil Internet S.A. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Weshow Brasil Internet S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0104500-87.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide da Penha Lima [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper Cooperativas de Trabalho, Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito recursal foi convolado em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-10.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeli Viana Rosa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Sum Hostel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeli Viana Rosa\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000061-49.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Regina da Paz Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-22.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Nunes [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Cemanotti Ltda. [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Cemanotti Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0053400-93.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesca da Costa Lins [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco das Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco das Gama\r\n\r\nComprovar o depósito do valor apurado pela Contadoria do Juízo (1.613.604,43 TR), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000636-57.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Liberato Sales [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Zena Imagens e Artes Sacras Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Liberato Sales , Réu Zena Imagens e Artes Sacras Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 80/83 que fixou o principal em R$ 1.691,10, equivalente a 136.911,44 TR, convolo em penhora o depósito recursal de fls. 84, no valor atualizado de fls. 1.429,57, sendo devido pela reclamada o credito remanescente de R$ 261,63, equivalente a 21.173,47TR referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 31,18, equivalente a 2.524,33 TR; e custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 36,58, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0086100-25.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ventura da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: America Foot Ball Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ventura da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de fls. 93, devendo, ainda, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156800-26.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Sampaio de Araujo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, Réu: Andre Luis da Silva Trindade, Réu: NILSON FAGUNDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Sampaio de Araujo\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80, ficando ciente de que decorrido o prazo \"in albis\" será expedida Certidãso de Crédito e posteriormente os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000423-17.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves do Nascimento [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 77 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano de Jesus Caldas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Severiano de Jesus Caldas\r\n\r\nTomar ciência da concessão do prazo sucessivo de 10 dias, com inicio pelo rte, permeado de 05 dias, para manifestação quanto aos ofícios respondidos (ata de fls. 367). \r\n\r\nProcesso: 0139700-97.2001.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: REX LORD VEICULOS LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIO ANTONIO MARGARONIS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte REX LORD VEICULOS LTDA\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos de fls. 49 e 58, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-32.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Alves da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-98.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE SOUZA AVELAR [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE SOUZA AVELAR, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls. 377 foi convolado em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-51.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria Czamanski Pizzino [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do autor de fls. 51 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-43.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-52.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Alvim Milward de Azevedo [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associação da Igreja Metodista 1ª Região Eclesiástica [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComprovar a integralização dos depósitos de FGTS, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019000-14.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo de Oliveira Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo de Oliveira Silva \r\n\r\nRetificar os cálculos, bem como comprovar a variação salarial, no prazo de 10 dias, conforme pormoção da Contadoria de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0138800-22.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S A [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ SEGUROS S A, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0056700-24.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áquila Botelho Costa [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Transprotes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transprotes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0040000-70.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: NT Shop Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Santos da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 09/3/2012 às 15 horas para anotação da CTPS, por parte da própria Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0059600-77.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 89/90 que fixou o principal em R$ 5.701,81, equivalente a 462.454,53 TR, referente ao crédito do rte e custas de conhecimento no valor de R$ 400,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0041400-95.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-17.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Araújo [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Araújo , Réu TNG Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que ficou designado o dia 23/03/2012 as 16 horas para entrega de guias e anotação da CTPS, devendo as partes comparecerem a esta Secretaria e os patronos darem ciência da data designada a seus constituídos. \r\n\r\nProcesso: 0168800-34.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR FERREIRA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Réu: Carlos Roberto Horta Braga [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)], Réu: Luiz Antonio Braga Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR FERREIRA LOPES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, ficando ciente de que decorrido o prazo \"in albis\", será expedida Certidão de Créditto e posteriormente os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083000-23.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio do Nascimento Henriques [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotepi Construções e Pinturas Técnicas Ltda., Réu: Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio do Nascimento Henriques\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada de fls. 46, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0120900-11.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel de Mello [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rangel de Mello, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A. - Rio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 466/469 que fixou o principal em R$ 63.399,52, equivalente a 5.132.824,58 TR, convolo em penhora os depositos recursais de fls. 463/465, no valor atualizado de R$ 18.012,85, sendo devido pela reclamada o credito remanescente de R445.386,67, equivalente a 3.674.504,10 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 14.854,27, equivalente a 1.202.601,57 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000298-49.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio José Nascimento da Costa [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 15 dias, conforme requerida. \r\n\r\nProcesso: 0099000-98.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Santos Maia [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro , Aut Martinho Santos Maia\r\n\r\nComparecer audiência no dia 23/03/2012 às 10:35 horas, devendo os patronos das partes dar ciência aos seus clientes. Em observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000883-38.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Bruscato Pimentel Masela [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Bruscato Pimentel Masela \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-25.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem indicado à penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-04.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Brito [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gavino Viana [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Gavino Viana \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do rte, devendo apresentar os recibos do período de novembro/2003 a abril/2005. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-19.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval de Lima [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda., Réu: Estado do Rio janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval de Lima \r\n\r\nTomar ciência da petição da Infraero, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-62.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pinheiro Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda., Aut Joao Pinheiro Filho\r\n\r\nTomar ciência da atualização procedida pela Contadoria, sendo a reclamada para vir com o depoósito da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035100-44.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Corrêa Paulo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Corrêa Paulo \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000826-83.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Martirreno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição \r\n\r\nApresentar impugnação, se for o caso, acerca dos documentos acostados pela ré. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-54.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Bernardino da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Disa Catisa Construtora Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardino da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 326/332, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Camargo de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 51 pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-05.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Moraes Mendes [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Outdoor e Mídia Exterior Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Moraes Mendes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0026400-50.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Pereira [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Juridico Elisio de Souza [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritorio Juridico Elisio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, devendo a reclamada proceder a abertura da conta vinculada, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0101200-93.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND AUXILIARES ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND AUXILIARES ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que as Fichas Cadastrais solicitadas estão na contracapa dos autos à sua disposição, devendo vir com os cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-57.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves dos Santos [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Sucessora de Siemens Building Technologies Ltda.) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Sucessora de Siemens Building Technologies Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0000869-20.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Macedo Paulino [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls. 134, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-90.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE DE SOUZA AMORIM [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant Anna Sobrinho , Réu: Jose Bispo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho def ls. 122, que indeferiu o requerimento do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0148200-16.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Pedro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0008400-65.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Lemos de Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Point Super Lanches Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Point Super Lanches Ltda., Aut Jose Ricardo Lemos de Lima\r\n\r\nTomarem ciência, que após o prazo de dez dias, o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081700-60.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moádison Antônio d Avila Júnior [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioass Fisioterapeutas Associados Ltda. [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: Hospital da Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisioass Fisioterapeutas Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000237-91.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Firmino [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfeição Logística e Serviços Ltda. [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz da Silva Firmino, Réu Perfeição Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que após o prazo de dez dias os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012500-29.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moraes de Azevedo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moraes de Azevedo , Réu Viação Auto Diesel Ltda. \r\n\r\nComparecer audiência no dia 23/03/2012 às 10:40 horas, devendo os patronos das partes dar ciência aos seus clientes. Em observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0085300-75.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL BENJAMIN DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E SOL TERESOPOLIS COM TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Alvaro do Valle (OAB: RJ 21828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL BENJAMIN DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 219, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-70.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALISTO CORREA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CALISTO CORREA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo réu, em 10 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos apresentados pelo banco. \r\n\r\nProcesso: 0126000-83.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE GOMES [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apontado às fls. 273, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156800-94.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICEU FANTESIA DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICEU FANTESIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDeverá o rte esclarecer seu requerimento de fls. 396, uma vez que a referida petição não veio acompanhada de qualquer planilha. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-63.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SEVERINA DA SILVA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA, Réu: Cláudio Roberto de Albuquerque Lima, Réu: Adson Silva de Carvalho, Réu: Abelardo Gomes Ferreira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista, somente em cartório, do apenso da SRF, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que decorrido o prazo o referido apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000868-69.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Duarte Fernandes [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0024400-14.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Albino da Silva [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Albino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora de cartorio, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-81.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Batista de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora apenas o remanescente apurado de R$ 87,60. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-06.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desidério Faria de Mattos [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman Wakefield Senco Construção Imobiliária Ltda. , Réu: TNL Contax S.A., Réu: Condomínio do Edifício Leonel Miranda [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desidério Faria de Mattos\r\n\r\nVir com quesitos para prova pericial no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0083700-82.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISNALDO RODRIGUES ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA BINOTTI DE MADUREIRA LTDA, Réu: BAR E RESTAURANTE SANGALLI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISNALDO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-68.2006.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos da Rocha Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos da Rocha Fernandes, Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/03/2012 às 10:00 horas, devendo os patronos das partes dar ciência da data da audiência aos seus clientes. Em observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0027900-59.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MENDES [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e da cota previdenciária, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021100-44.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evangelista Peixoto [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayara Empreiteiro de Obras e Reformas Ltda., Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do crédito remanescente (R$ 835,52)-fls. 128 e comprovar o recolhimento previdenciário (R$ 2.146,50), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017100-30.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Soares da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Soares da Silva, Réu Rgis Servicos de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer audiência no dia 23/03/2012 às 10:45 horas, devendo os patronos das partes dar ciência aos seus clientes. Em observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0030200-57.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Albuquerque [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: (s) Regina Rousso, Réu: (S) Simone Rousso, Réu: (S) Simone Rousso, Réu: (S) Andre Rousso, Réu: (S) Andre Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva Albuquerque\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 217, esclarecer o requerimento de fls. 219 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-39.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEM DE IGUACU COMERCIO E LOCACOES LTDA., Réu: (s) CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA, Réu: (s) Valdecir Batista, Réu: Márcia Medeiros Missel, Réu: Eliane Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 246 em dez dias, sob pena de aplicação do art 40, 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000742-19.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Araujo [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nId: 1267499"
                            ],
                            "1267500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227300-84.1986.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS COELHO [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUC LIMA E SILVA COLEGIO ATLAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS COELHO\r\n\r\nConsiderando-se que o processo ficou suspenso por 1 ano, dar andamento ao processo, indicando meios para prosseguimento, ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0184100-31.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO LINS LIMA [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContrarrazoar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-68.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANUEL LARANGEIRA DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da concessão do prazo de 15 dias para comprovação dos recolhimentos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0193400-71.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON CAREMINATE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON CAREMINATE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução de fls. 758. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1267500"
                            ],
                            "1267178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000742-82.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeneil Miranda [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeneil Miranda, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-77.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Duarte Carneiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Funcef Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Funcef Fundação dos Economiários Federais , Aut Maria de Fátima Duarte Carneiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Fonseca Chamusca [Adv. Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello (OAB: RJ 158933 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Seguradora S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Fonseca Chamusca, Réu Vida Seguradora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamado foram julgados improcedentes e os opostos pela reclamante foram acolhidos para retificar o erro material. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-71.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cruz de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Acre CPQ Lanches Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acre CPQ Lanches Ltda., Aut Edna Cruz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-58.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Archanjo do Nascimento [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo, Aut Jaqueline Archanjo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-37.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Lopes de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Marcus Paulo Lopes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-31.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Evendro de Queiroz [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Via Empreendimentos imobiliários S.A. [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Evendro de Queiroz, Réu Parceira Engenharia Ltda. , Réu Via Empreendimentos imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-05.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Carla de Paiva Cerqueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Carla de Paiva Cerqueira, Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-20.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Lopes de Andrade [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Aut Vinicius Lopes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-12.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Quidorne [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Quidorne , Réu Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000654-78.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataíde Soares Pontes [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Réu: Prime Work Soluções [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados (MC Donald s) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados (MC Donald s), Aut Ataíde Soares Pontes , Réu Prime Work Soluções \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000604-18.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Santos de Souza [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos de Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-67.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Coutinho Scaramella [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut William Coutinho Scaramella\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000888-26.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Vandré Assis da Silva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Vandré Assis da Silva , Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Macieira Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Macieira Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-16.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI JOSE TEODORO DE ANDRADE [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut IRANI JOSE TEODORO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000848-78.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindeap/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas de Serviços Contabéis e de Locação de Fitas de Vídeo Cassete do estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindeeprerj Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra de Trabalho, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindeap/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas de Serviços Contabéis e de Locação de Fitas de Vídeo Cassete do estado do Rio de Janeiro , Réu Sindeeprerj Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra de Trabalho, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-80.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA SILVA BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: VIBRASAL COM E DISTRIBUICAO DE SAL, Réu: Vitor Mauro da Silva Raposo, Réu: Sergio Gomes Cabral, Réu: Claudio Ferreira Gouveia [Adv. Tânia Gomes Franco (OAB: RJ 145970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Ferreira Gouveia, Aut SIDNEY DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0000980-04.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cardoso de Lemos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sergo [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cardoso de Lemos , Réu Posto de Gasolina Sergo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000211-30.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira Gomes [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina da Sorte Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina da Sorte Ltda. , Aut Francisco das Chagas Ferreira Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Wagner da Cruz [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A., Aut Paulo Wagner da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-58.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluzia de Oliveira Pacheco [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia Machado Teixeira [Adv. Felipe Tavares Labuto (OAB: RJ 145727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluzia de Oliveira Pacheco, Réu Cintia Machado Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000811-17.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Souza dos Santos [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Paulo André Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000058-04.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Miguel [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Silva Miguel, Réu Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-09.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Souza [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Mercado TRI Legal Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Fridel Frigorifico Industrial Del Rey \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Souza , Réu Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda., Réu Mercado TRI Legal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 13,04 pelas primeira e terceira reclamadas. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-47.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre da Silva, Réu Translitorânea Turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1267178"
                            ],
                            "1267501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000556-59.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Santana Fontes\r\n\r\nRéu: INV Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INV Confecções de Roupas e Acessórios Ltda n/p Debora Fernandes de Menezes, INV Confecções de Roupas e Acessórios Ltda n/p Viviane Alves de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267501"
                            ],
                            "1267179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0190200-80.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRéu: VIBRASAL COM E DISTRIBUICAO DE SAL, Vitor Mauro da Silva Raposo, Sergio Gomes Cabral, Claudio Ferreira Gouveia\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Gomes Cabral, VIBRASAL COM E DISTRIBUICAO DE SAL, Vitor Mauro da Silva Raposo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0000654-78.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataíde Soares Pontes \r\n\r\nRéu: Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Prime Work Soluções , Arcos Dourados (MC Donald s)\r\n\r\nPelo presente fica m Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267179"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099100-18.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 228/229. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line e adoção de outros procedimentos constritivos eletrônicos à disposição deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001584-56.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Pinto Filho [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Pinto Filho , Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 40,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000893-76.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lage Martins [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Administração e Serviços Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurobarra Rio Ltda., Réu MF Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ACORDO DE F. 60. \r\n\r\nProcesso: 0098900-26.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERIO DUARTE DE SOUZA COELHO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Massa Falida de) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERIO DUARTE DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDizer, no prazo de 60 dias, se logrou êxito em receber o que lhe é devido junto ao MM. Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000447-39.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Duarte [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Duarte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-12.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Borges Santos [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cristiane Borges Santos, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-96.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Ribeiro Lessa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Ribeiro Lessa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-06.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA BRITO VALENTE [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA BRITO VALENTE\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1210/11. \r\n\r\nProcesso: 0001280-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-79.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Oliveira de Freitas [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Andrade Costa [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortotrauma Ltda. [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortotrauma Ltda. , Aut Eduardo de Andrade Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-81.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-63.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Baptista Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-75.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Rodrigues de Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Rodrigues de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-76.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Fiuza [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Fiuza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-05.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Kenedy Almeida Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Kenedy Almeida Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0093700-62.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 572/573, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line e adoção de outros procedimentos constritivos eletrônicos à disposição deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001338-60.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Sampaio dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabelereiro Distac Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sampaio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0146500-57.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Pereira dos Anjos Souza [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Pereira dos Anjos Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-33.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Azevedo Fernandes [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Azevedo Fernandes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 224,12. \r\n\r\nProcesso: 0001569-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Silva Cardoso [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Wilmar Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Souza Faria [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Souza Faria \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-41.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Januário da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. \r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 66/69, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line, sem prejuízo da adoção de outras medidas constritivas.\r\n\r\nProcesso: 0111700-03.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Delgado Bertú [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A , Aut Rogério Delgado Bertú\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0034700-68.2002.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROMULO DA COSTA SILVA [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROMULO DA COSTA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-93.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON QUEIROZ COUTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON QUEIROZ COUTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001468-50.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Thomazini [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sight Rent Comércio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Thomazini, Réu Sight Rent Comércio e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-03.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vargas de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vargas de Oliveira\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, FIXADOS EM R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0123300-60.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 230/244, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line e adoção de outros procedimentos constritivos eletrônicos à disposição deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001381-94.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000180-33.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Ribeiro Neto [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra Estrutura Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Ribeiro Neto \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0034300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coelho Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coelho Pedrosa\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 193/2012. \r\n\r\nId: 1267493"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001524-83.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barros Raimundo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tive rem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267495"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000302-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis Cardoso\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0072300-79.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alverinda da Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente\r\n\r\nPelo presente fica m Comunidade Nova Semente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.116/117 , ATUALIZADOS A F.119/120 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 44.686,31, EQUIVALENTE A 3.617.803,26 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO \r\n\r\nProcesso: 0075900-45.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Florentino Pereira\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Gleice Roberto Bacellar, Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVIR COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NO BNDT E ACIONAMENTO DE TODAS AS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DISPONÍVEIS, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000859-04.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sommer Couto\r\n\r\nRéu: Surgical Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Surgical Material Hospitalar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267494"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159100-49.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Machado de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, Réu: ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas e das consultas realizadas, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-74.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Silva da Franca [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Betao da Ilha [Adv. Edson Costa Ribeiro (OAB: RJ 72824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Silva da Franca\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitantes nas praças realizadas e requerer o que entender devido, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061700-79.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINO COELHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINO COELHO\r\n\r\nTendo em vista a consulta negativa ao Bacen, intime-se o autor para indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-71.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Cristina Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\nDiga a autora sobre a certidão de fls.18, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-26.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Araujo Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-52.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Augusto de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107300-21.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMI CATETE D AUREA [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY, Réu: DARLINGTON DE PAIVA BERNARDES, Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN, Réu: ANGELA MARIA PREIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMI CATETE D AUREA\r\n\r\nTendo em vista a consulta negativa ao Bacen, indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-09.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA GUIMARAES DO NASCIMENTO BARROSO [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA GUIMARAES DO NASCIMENTO BARROSO\r\n\r\nIndicar a data de quebra das rés com fins de atualização e expedição de certidão de habilitação na massa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-29.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMANN KYAW JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.839, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO CONFORME OS VALORES APRESENTADOS ÀS FLS.830/832. \r\n\r\nProcesso: 0142900-93.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo da Silva Andre [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutencao Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutencao Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0222800-24.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANNYR CHAVES CARNEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRAISL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRAISL) S/A \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-23.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubenildo Gomes da Silva [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Kab Kalil Administração de Bens Ltda. [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kab Kalil Administração de Bens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000704-61.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Cesario Marineli [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Novo Leblon Ltda. [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Novo Leblon Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-72.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Coimbra Sacramento [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papo Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão, Aut Sérgio Coimbra Sacramento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000761-16.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Guimarães [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Gi Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gi Sat Internet Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-21.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Paladini [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CONFORME CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PGF. \r\n\r\nProcesso: 0098500-28.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-33.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SAT´S UNO VILA CHURRASCARIA LTDA [Adv. Jorge Gomes da Silva (OAB: RJ 56288 - D)], Réu: JORGE GOMES GUERRA, Réu: EMIDIO GOMES GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para dar proseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-66.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Mendes dos Santos [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: AGG Academia de Ginástica Gênesis [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGG Academia de Ginástica Gênesis \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001136-80.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos de Oliveira [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos de Oliveira\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-12.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci de Jesus de Oliveira [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Gilberto Geraldo Tinoco Barcelos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Geraldo Tinoco Barcelos\r\n\r\nEquivoca-se o réu. A PGF considerou sim o valor recolhido. a diferença a ser paga pelo réu é de R$ 478,24, conforme cálculo de fls.29. Intime-se o réu ao depósito em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000811-08.2011.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Wilma Valério Dantas [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROSANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Egte Wilma Valério Dantas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.31. \r\n\r\nProcesso: 0105700-18.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Figueiredo de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Brasileira ao Comércio e Indústria Ltda [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Figueiredo de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista o valor da execução e o ínfimo valor bloqueado, intime-se o autor para indicar meios para execução da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-88.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Goncalves Amarante [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - iNSS \r\n\r\nRéu: Tavaresexpress Escritorio Org Logistica do Transporte de Cargas Ltda [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)], Réu: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Goncalves Amarante\r\n\r\nIndefiro: reporto-me ao despacho de fls.141. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-50.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Vieira da Silva [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Rodrigo Vieira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0241300-41.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL PEREIRA FELIX [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)], Réu: ANA CAROLINA DE SOUZA TEIXEIRA, Réu: HILDA MARIA GOMES MORAES, Réu: KATIA APARECIDA GOMES DE ALBUQUERQUE, Réu: MARCOS LUIZ GOMES DE ALBUQUERQUE, Réu: SALVADOR LUIZ MARTHE DE ALBUQUERQUE, Réu: SERGIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DANIEL PEREIRA FELIX\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.574, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-89.2011.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Daniel Donato Daneluzzi\r\n\r\nEgdo: Jair de Abreu Carvalho [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jair de Abreu Carvalho\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-06.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Oliveira Godinho da Silveira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda. , Réu: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Oliveira Godinho da Silveira\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação citatória da 1ª ré, deverá a parte autora apresentar o endereço correto da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0108600-42.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Soares [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundacao CPqD-Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicacoes [Adv. Iara Aparecida Moura Martins (OAB: SP 44088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência decisão de fls.562. \r\n\r\nProcesso: 0001095-16.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Gomes [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149600-51.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Ramos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Aut: Procuradoira Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000526-15.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza de Melo [Adv. Thiago da Silva Gonçalves (OAB: RJ 152429 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Montana Soluções Corporativas Ltda. N/P SÓCIO CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA ALMEIDA, Réu: Montana Soluções Corporativas Ltda. A/C GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nÀ VISTA DO QUE CONSTA EM FLS.116, DEVOLVO O PRAZO RECURSAL DA SEGUNDA RÉ - BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0122000-89.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias da Silva Damasceno [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ - MASSA FALIDA, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL, Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias da Silva Damasceno\r\n\r\nTomar ciência de fls.114. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-26.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Almeida Castelo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias, sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001045-87.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Santos de Oliveira [Adv. Jorge Sena Veloso (OAB: RJ 168584 - A)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Santos de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0165100-75.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CABRAL SARDINHA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: AURIVALDO PIRES DE CARVALHO, Réu: AFFONSO DO AMARAL LIMA JUNIOR, Réu: CONSERVADORA A P C LTDA [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)], Réu: RIO SHOPPING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CABRAL SARDINHA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-25.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Ribeiro da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: DAMIÃO MARON DE MELLO, Réu: JOSE FELICIANO DE CASTILHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Ribeiro da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0035000-22.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan William de Abreu [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA , Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A.\r\n\r\nCom razão a ré. Suste-se a Praça. Intime-se a reclamada para, em 48 horas, efetuar o depósito do valor da diferença, conforme calculado em fls.147/148. \r\n\r\nProcesso: 0028800-57.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jesus Ribeiro Braga [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospício do Chopp [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Marcos Aguiar Lírio [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jesus Ribeiro Braga\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se o autor para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100500-88.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Leal do Nascimento [Adv. Andreia Madeiro Anelhe (OAB: RJ 152468 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Luiz Leal do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000736-03.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes Mourão [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRILARM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Nunes Mourão \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Devendo ainda informar se há possibilidade de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0049500-54.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Reis Camargo [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Reis Camargo , Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Service bank Processamento e Gestão Empresarial Ltda \r\n\r\nConsiderando o dispositivo de fls.240, indiquem as partes as testemunhas das quais querem a oitiva e se trarão ou não independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001028-51.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva [Adv. Rogerio Luiz Teixeira Pedro (OAB: RJ 162767 - D)]\r\n\r\nRéu: Controlmic Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Réu: Nadia Mendonça Gomes, Réu: Adriana dos Santos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o comprovante de fls.52 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-07.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S/A sucessoraTransportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL S/A sucessoraTransportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Aut Roberto de Souza Gomes\r\n\r\nCiência às partes da atualização de fls.647/650, sendo a ré ao pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159800-83.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalock Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls.296, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-43.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia de Carvalho Rocha Cavalcante [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S. A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A., Aut Katia de Carvalho Rocha Cavalcante, Réu Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Varig Logística S.A. - Variglog - em recuperação judicial, Réu VDB Investimentos S. A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS (FLS.1108 E 1148). \r\n\r\nProcesso: 0104200-48.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Guimaraes Esteves [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Med Comercio Distribuidor de Materiais Hospitalares Ltda. ME [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AB Med Comercio Distribuidor de Materiais Hospitalares Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 05 DIAS, CONFORME CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000861-68.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egenilson dos Santos Souza [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Eficciente Lighting Produção Indústria Comércio de Lâmpadas , Réu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egenilson dos Santos Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa no prazo de 10 dias, conforme determinação da ata de fls.421. \r\n\r\nProcesso: 0001023-29.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Estrela da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. (Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Estrela da Silva \r\n\r\nDê-se vistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0013100-41.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Vasconcellos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Jacqueline Ferreira Vasconcellos \r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, se tem outras provas a produzir, acostando-as aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0151100-31.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI ROBERTO RIGUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: PADRAO COOP COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI ROBERTO RIGUEIRA\r\n\r\nDiga o autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-85.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gil Moreira , Réu Previdência Complementar da Cedae - Prece\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.578/579 informando o falecimento do perito, devendo indicar quais as demais provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-05.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz dos Santos Moreira [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz dos Santos Moreira\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-83.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Silva Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Aut: Procuradoria Geral Fedeeral - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oilequip Produtos e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários conforme cálculos apresentados pela PGF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-66.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Andrei Silveira Costa [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Contech Brasil Ltda. [Adv. Marcio Mendes de Oliveira (OAB: PE 16725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Andrei Silveira Costa \r\n\r\nTendo em vista a consulta negativa ao Bacen e certidão de fls.129, indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-43.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL GUEIROS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL GUEIROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias\r\n\r\nId: 1265573"
                            ],
                            "1265571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2012\r\n\r\n0000220-46.2011.5.01.0038 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Studio MC Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Studio MC Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.965,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072900-20.1997.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: IRENE PEREIRA FERREIRA,ZEZITO BARBOSA VIANA,BEN MAR TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRENE PEREIRA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.322,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ZEZITO BARBOSA VIANA,ZEZITO BARBOSA VIANA,BEN MAR TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZEZITO BARBOSA VIANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.322,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026700-71.2005.5.01.0038 RTSum\r\n\r\nExequente: Emanuel Max Marques da Paz\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos França Ramalho,Igorneto Servicos Ltda.,Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos França Ramalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.135,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Cesar dos Reis Oliveira,Igorneto Servicos Ltda.,Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Cesar dos Reis Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.135,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178600-53.1995.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELSO DAS NEVES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ COTIAS DA SILVA,ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA,PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ COTIAS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.617,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS,ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA,PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.617,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0222100-04.1997.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE TAVARES BRITO\r\n\r\nExecutado: PEDRO PAULO SALOMAO RODRIGUES,ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA,PAMGRAPH REPRODUCOES GRAFICAS LTDA,AUGUSTO HENRIQUE LUCACIO SALLETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO PAULO SALOMAO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.518,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AUGUSTO HENRIQUE LUCACIO SALLETTO,ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA,PAMGRAPH REPRODUCOES GRAFICAS LTDA,AUGUSTO HENRIQUE LUCACIO SALLETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado AUGUSTO HENRIQUE LUCACIO SALLETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.518,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA,ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA,PAMGRAPH REPRODUCOES GRAFICAS LTDA,AUGUSTO HENRIQUE LUCACIO SALLETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.518,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116300-74.2003.5.01.0038 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Magno Dias Franco,MDF Comércio e Serviços Ltda,Miroel Dias Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Magno Dias Franco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.171,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miroel Dias Franco,MDF Comércio e Serviços Ltda,Miroel Dias Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Miroel Dias Franco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.171,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265571"
                            ],
                            "1265572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0002800-59.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Paula Messias\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria de Capacitacao Profissional, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa Centro de Consultoria de Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000723-67.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Garcia \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000981-77.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Azevedo Couto\r\n\r\nRéu: Marcelo Barbosa Gonçalves, Salão Unisex Marcelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Barbosa Gonçalves, Salão Unisex Marcelo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265572"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1265923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001117-71.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Gabriela Galvão de Souza Marques [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-58.2010.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Cultural Largo do Arruda [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Cláudia dos Santos [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Cultural Largo do Arruda \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e dos recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos do acordo realizado às fls. 48, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000445-63.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnei Lage de Macedo [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalis Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Jordana Rodrigues Rosa Gonçalves (OAB: RJ 150921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitalis Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, fiscal e das custas, conforme determinado no Termo de Conciliação.. \r\n\r\nProcesso: 0056600-67.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANDRE MARTINS GONCALVES [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: BIDU PET SHOP E COMERCIO LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIDU PET SHOP E COMERCIO LTDA ME, Aut RENATO ANDRE MARTINS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001069-15.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gustavo Vieira [Adv. Helio Silva Filho (OAB: RJ 145338 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldpel Comércio de Papéis Ltda., Réu: Golden Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gustavo Vieira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 76, devendo indicar o endereço atual da 2ª ré, em 48horas. \r\n\r\nProcesso: 0055500-43.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ROSANA SILLER [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSANA SILLER\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 104, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-87.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Guiomar Pinheiro Pires [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA SILVA DE SOUZA, Aut Guiomar Pinheiro Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-69.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Calixto de Almeida [Adv. Deise da Silveira Lima (OAB: RJ 94712 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zara Brasil Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-96.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Reis Peroba [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Reis Peroba \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-68.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Ramos Rezende [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda. , Aut Renata Cristina Ramos Rezende \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-66.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordana da Silva de Almeida [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Cosméticos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moll Cosméticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 160/162, bem como do ofício de fls. 163/166, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-81.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira Simões [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. ME [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R4 502 Transportes Ltda. ME\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos salariais e controles de frequencia do autor, de todo o período, sob as penas do art. 359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-67.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOMES RODRIGUES [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001125-48.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Marinho Luis [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda., Aut Vagner Marinho Luis \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001378-36.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aldo Pahé da Conceição [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Baretta Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Baretta Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0006600-63.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000209-14.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Costa Esposito [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Gloria Maria Pires Rebelo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gloria Maria Pires Rebelo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000799-25.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Carvalho [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Ponteland Distribuidora Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A., Réu Ponteland Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-86.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)], Réu: Minister Moveis e Decoracoes Ltda, Réu: Alfredo José Bonifácio, Réu: Ronaldo Costa Bonifácio, Réu: Maria Luiza de Souza Cabral Boniário, Réu: Osvaldo Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 228verso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-43.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Ferreira de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Financeira S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé, Réu Losango Financeira S.A., Aut Magda Ferreira de Carvalho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-82.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Nunes Coutinho [Adv. Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas (OAB: RJ 122711 - D)]\r\n\r\nRéu: EAS - Assistência de Enfermagem Ltda. - Clinenf de Enfermagem [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EAS - Assistência de Enfermagem Ltda. - Clinenf de Enfermagem\r\n\r\nComprovar os recolhimentos preveidenciário e fiscal, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001300-23.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE SANTANA DE JESUS [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE SANTANA DE JESUS\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 208/210. \r\n\r\nProcesso: 0000627-50.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrisio Ferreira Costa [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Overwear Ltda. [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Roupas Overwear Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos do acordo realizado às fls. 49, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000310-51.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Teixeira dos Santos [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde, Aut Maria Cristina Teixeira dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-21.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Cerdeira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: JHM Audio Services [Adv. Renato Nogueira de Cassia (OAB: RJ 152321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JHM Audio Services\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscal, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001076-07.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nobre de Sousa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-90.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Flavio Alves da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Farroupilha Ltda.\r\n\r\nVir com os comprovantes legíveis de fls. 31, 32 e 33, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-04.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Figueiredo Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-81.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Luciano da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Luciano da Silva\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 220, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000164-73.2012.5.01.0039 - AI\r\n\r\nAgte: Jurema da Silva Marins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000606-73.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Oliveira \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme determinado na sentença de fls. 355/357. \r\n\r\nProcesso: 0001377-85.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-90.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian França da Mota [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselaine N. P. Macedo Panificação Ltda., Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian França da Mota\r\n\r\nInformar o endereço correto da 1ª ré, uma vez que devolvida a notificação às fls. 87, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000489-82.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivanio Alves Correia [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e das custas, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001100-69.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gomes Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG \r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 3 do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-58.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleuma Magalhães Fiúsa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multdisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multdisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., Aut Gleuma Magalhães Fiúsa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 157/158 que, CONHECE dos embargos de declaração do 2º réu e, no mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO PARCIAL, sanando a omissão da sentença; e CONHECE dos embargos de declaração da 1ª ré e da autora e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000130-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Magno Monteiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Holográfica Fluminense Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holográfica Fluminense Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-46.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Ramos Nery [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)], Réu: JC Thedin Transporte [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: J.C. Thedin Transporte Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.C. Thedin Transporte Ltda, Réu JC Thedin Transporte, Aut Marcio André Ramos Nery, Réu Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.250, sendo as rés ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003100-81.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Pontes Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Pontes Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 470/485, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-33.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Azevedo da Cruz [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Pimenta Rosa Ltda. [Adv. Helio Negraes Moraes (OAB: RJ 16197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Azevedo da Cruz \r\n\r\nVista ao autor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-23.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Carvalho Sanches [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001466-11.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soares Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Soares Gonçalves\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 282 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000514-95.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Ramos Pinto [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: New Constru 2006 Construção e Participação Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Constru 2006 Construção e Participação Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0032500-53.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA RIBEIRO DANTAS [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 117, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-50.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Odézia Benevides dos Santos [Adv. Clara Aparecida Pizano Vieira Beltrão (OAB: RJ 135930 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luisa Garcia Piana Carvalho [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luisa Garcia Piana Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0023900-28.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Mazzioli [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Eurofarma [Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurofarma, Aut Maria de Fátima Mazzioli , Réu Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de) \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 212, sendo a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013500-23.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Veloso [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Veloso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230, que indefere a adjudicação do bem e a realização de novo leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001420-22.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira da Silva [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Oliveira da Silva, Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001514-67.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Mattos da Silva [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jardim Bangu Ltda [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Jardim Bangu Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-40.2010.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acqua Shape Fitness Ltda. [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nCgto: Tais Figueiredo Saucedo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Acqua Shape Fitness Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001122-30.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Amorim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Neo Energia [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação, Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Luciene de Amorim, Réu Neo Energia, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 455 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000500-14.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Dias Pinheiro [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a presente habilitação (fls. 316 e seguintes), em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-14.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto dos Santos [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto dos Santos \r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 44/48. \r\n\r\nProcesso: 0000377-16.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Zorzi [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Pizzaria La Violeta Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Pizzaria La Violeta Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, fiscal e das custas, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0040300-11.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES LIMA FILHO [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)], Réu: Roberto Claudio das Neves Leitao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES LIMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão o Sr. Oficial de Justiça de fls. 366, devendo requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-36.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivam Alves de Souza [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-14.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Candido do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Candido do Nascimento \r\n\r\nVir assinar a petição de fls. 263, em 24 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0000359-92.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinha Batista Ferreira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Maria Barbosa Cirne [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Maria Barbosa Cirne \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0036300-84.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA, Réu: Arnaldo Sarres, Réu: Elizabeth Maria Alberto Sarres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-98.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Haylton Farias da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirabilis Associação Cultural, Réu: Daniela Fossaluza, Réu: Marcos José Oliveira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haylton Farias da Silva\r\n\r\nVista ao autor da petição e documentos juntados às fls. 178 e seguintes, devendo se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-38.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Quintino de Paiva [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sase Serviço de Assistência social Evangélico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sase Serviço de Assistência social Evangélico\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001339-73.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva dos Anjos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Mery Ltda. [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Mery Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000028-13.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Walderlei Rodrigues Chaves [Adv. Nice Leite Kochmanski (OAB: RJ 106710 - D)]\r\n\r\nRéu: Valqueire Bacanas Restaurante Ltda. ME [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valqueire Bacanas Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000075-84.2011.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucio Mauro Silva Maranhão [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lucio Mauro Silva Maranhão \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000469-91.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Mosciaro da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Mosciaro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001121-45.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson José de Oliveira [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Valentini Júnior [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson José de Oliveira , Réu Luiz Valentini Júnior \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000508-88.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Correia Câmara [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Comércio Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Correia Câmara\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-13.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira Donola [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: RV - Rio Verde Hotelaria e Serviços Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nogueira Donola\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000723-64.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Moreira da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. , Aut Sérgio Luiz Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 305/306 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000780-82.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Cardoso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S/A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Cardoso , Réu Viação Pavunense S/A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 439 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001050-43.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida dos Anjos Pantoja da Conceição [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Portoflex Industria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida dos Anjos Pantoja da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 1265923"
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                                "Processo: 0162100-15.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martins das Neves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo , Aut Bruno Martins das Neves , Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.473, sendo a 1ª ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059900-28.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Alves dos Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Atlantica Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Atlantica Ltda., Aut Domingos Alves dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112800-21.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Monteiro Póvoas [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Hélio Moacir Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Monteiro Póvoas \r\n\r\nVista ao autor do ofício da Petrobrás, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-95.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Yeda Silva Ramalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yeda Silva Ramalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 204 e seguintes, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0200900-06.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON HELENO DE SOUZA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Progresso S.A. (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON HELENO DE SOUZA\r\n\r\nVir retirar as certidões de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0104400-18.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira de Pinho [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Ideal Ltda. [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: Posto de Abastecimento e Serviços Life 1 Ltda. [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: Orlando Lo Duca [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: Fábio Lo Duca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orlando Lo Duca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186/187, bem como da expedição do ALVARÁ em favor de Orlando Lo Duca. \r\n\r\nProcesso: 0107400-70.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDA ROSA DE MOURA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: L´impeccable do Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDA ROSA DE MOURA\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação da falência. \r\n\r\nProcesso: 0066300-28.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório.. \r\n\r\nProcesso: 0243500-52.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR REGINA TITTON PARIGOT DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: AYRTON DE SOUZA PORTO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: BENEDITO ROMULO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: JULIO CESAR CORDEIRO DA SILVA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: JOSE FERNANDES VIEIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO PONTES DINIZ [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: CLAUDIO SOUZA FIUZA PEQUENO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: LUCIA SANTOS SZABO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: MARIA TEREZA DE ALMEIDA CUNHA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: PATRICIA FERNANDES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: PAULO MERO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ROBSON DA SILVA TRINDADE [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: HOMERO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nInformar o número de seu PIS ou CTPs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0167300-13.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TAVARES DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 178, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0096000-49.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Sena Vergacas [Adv. Maria do Socorro dos Santos (OAB: RJ 115071 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Condominio do Edifício Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Sena Vergacas\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme promoção de fls. 375, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-33.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Delocco [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Viação Padre Miguel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Delocco\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 156 e seguintes, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-69.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR ALVES DE ALENCAR FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR ALVES DE ALENCAR FILHO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0063700-63.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Santos Sobral [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Selmi S.A. [Adv. Alcina Aparecida de Carvalho (OAB: RJ 122598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastifício Selmi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-55.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 1603/1605, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-72.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA CORREA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 269 que indefere o requerida, uma vez que a sentença somente condenou à retificação da CTPS quanto à data de admissão. \r\n\r\nProcesso: 0075800-21.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Marco de Oliveira Gabriel [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marco de Oliveira Gabriel\r\n\r\nTendo em vista que o juízo encontra-se devidamente garantido pelo saldo do depósito de fl. 343, fica intimado para oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0110800-48.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Geraldo de Andrade Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Geraldo de Andrade Costa , Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.569, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107500-15.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato Ribeiro Pereira [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida às fls. 208/209. \r\n\r\nProcesso: 0119000-49.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Santina da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Dondolo Modas Infantil Ltda., Réu: Rejane Vieira Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Santina da Silva\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a referida sócia não possui poder de gerência. \r\n\r\nProcesso: 0101100-87.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, Réu: VALTER MARCOS DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor das respostas dos ofícios, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-26.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PATRICIO PONTES [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIBI EMPRESA DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA [Adv. Diego Moreira Antelo (OAB: RJ 125303 - D)], Réu: Délio José Cordeiro Galvão, Réu: José Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON PATRICIO PONTES\r\n\r\nTomar ciência das certidões o Oficial de Justiça de fls. 222, verso e 223, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-29.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenco Rodrigues de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Bacalhau de Marechal Restaurante Ltda. ME [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenco Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere a inclusão de sócios. \r\n\r\nProcesso: 0142100-91.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cruz [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Descartáveis Recreio Ltda ME. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)], Réu: André Luis Barbastefano da Silva, Réu: Jaqueline Hernandes Dias, Réu: Carlos Jose da Silva [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Wellitom Sandro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, fls. 94/96. \r\n\r\nProcesso: 0071700-62.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 696 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0084000-17.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Miranda Caetano [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Miranda Caetano\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, apurando diferenças decorrentes de concessão de dois níveis salariais, em 1/11/2004 e 1/11/2005, observados os índices estipulados nas tabelas salariais da reclamada para os marítimos. \r\n\r\nProcesso: 0119700-20.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Gonçalves de Oliveira [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-61.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Miranda Fernandes [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRéu: Clin Comércio e Distr. de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clin Comércio e Distr. de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, observando o item 4 do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0070000-66.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ernesto Fernandes, na pessoa da inventariante Cilea Abrahão Rodrigues [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Espólio de Ernesto Fernandes, na pessoa da inventariante Cilea Abrahão Rodrigues\r\n\r\nVista as partes de fls. 570/574, pelo prazo sucessivo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0097300-90.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE BARRETO DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforte Vigilância e Transporte de Valores Ltda, Réu: Maria Helena de Alcantara Bulcao, Réu: Mauro de Rezende Sobreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 453 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0076500-94.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Araujo de Carvalho [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Correa da Silva [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)], Réu: Maria Conceicao da Silva Correa [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Araujo de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-91.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RODRIGUES PAES [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMAL INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)], Réu: Edson Conceição Salgado [Adv. Tiberio Galvao Bueno (OAB: RJ 101076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Conceição Salgado\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas do valor da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-30.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Semeao Pereira dos Santos [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Maurício Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Semeao Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a penhora dos bens indicados, já que não são de propriedades do réu. \r\n\r\nProcesso: 0096500-28.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MONTE VERDE (Espolio de repres.por AUGUSTO MARCELO MONTE VERDE) [Adv. David Bomfim Portugal (OAB: RJ 84017 - D)], Aut: AUGUSTO MARCELO MONTE VERDE NETO-REP ESPOLIO [Adv. David Bomfim Portugal (OAB: RJ 84017 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Paulo das Fontes, Réu: Santiago Fanor Montano Valverde, Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MONTE VERDE (Espolio de repres.por AUGUSTO MARCELO MONTE VERDE)\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento (fls. 195), em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-91.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Teixeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da ceridão do Oficial de Justiça de fls. 130, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-63.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Solumaq Rio Locação de Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solumaq Rio Locação de Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-33.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Silva Anselmo [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo da Silva Anselmo\r\n\r\nTomar ciência da certidão o oficial de justiça de fls. 242, devedndo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-96.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vieira de Andrade [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vieira de Andrade, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130600-28.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques Gonçalves [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Jungheinrich Truck Comércio de Empilhadeiras Ltda. [Adv. Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá (OAB: SP 163176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques Gonçalves , Réu Jungheinrich Truck Comércio de Empilhadeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1051 que, CONHECE dos embargos de declaração e nega-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0147500-09.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENGELA NEVES GUEDES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 106, bem como de que os autos serão enviados ao arquivo novamente. \r\n\r\nProcesso: 0113900-94.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE FERREIRA PINHEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZTRAL FARIA E ZANGARINI TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 242 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-89.2009.5.01.0039 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Dr. Badin [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nInformar a este Juízo, o andamento das ações elencadas à fl. 99, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-35.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilton Andrade [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilton Andrade\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0162700-36.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Elaine dos Santos Rodrigues [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Química e Farmacêutica Nikko do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Patrícia Elaine dos Santos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0185600-14.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (+8) [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ADONAI DE ABREU DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LUIZ CARLOS BARROS DE MAGALHAES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: NEI PERCILIO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO DE SANT´ANA COUTINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (+8), Réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. .\r\n\r\nId: 1265924"
                            ],
                            "1265922": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2012\r\n\r\n0055200-08.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: José Roberto Lages de Souza,Centro Educacional São José Ltda. ,Sonia Luiza Machado de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado José Roberto Lages de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.795,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Luiza Machado de Souza ,Centro Educacional São José Ltda. ,Sonia Luiza Machado de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Luiza Machado de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.795,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072000-19.2006.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Lucia Oosterbeek de Araujo\r\n\r\nExecutado: Leste Construções Elétricas e Telecomunicações Ltda.,Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.,Creso Suerdick Dourado\r\n\r\nPelo presente fica citado Leste Construções Elétricas e Telecomunicações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.601,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Creso Suerdick Dourado,Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.,Creso Suerdick Dourado\r\n\r\nPelo presente fica citado Creso Suerdick Dourado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.601,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093400-89.2006.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leila Cosendey Senna e Outros\r\n\r\nExecutado: Edison José dos Santos,Uniao Federal (Representada pela Procur.Reg.da Uniao no Estado do RJ),Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Edison José dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.059,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132500-46.2009.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Elton Cezar da Silva Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Júlio César Azevedo da Fonseca,JN Tech Comércio e Manutenção em Equipamentos de Telecomunicações Ltda. ME,Vilma de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Júlio César Azevedo da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.451,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vilma de Azevedo,JN Tech Comércio e Manutenção em Equipamentos de Telecomunicações Ltda. ME,Vilma de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilma de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.451,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143000-74.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Mendes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda EPP.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda EPP., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.812,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265922"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1267133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000218-67.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes Campos \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. de Rec. Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Op. de Rec. Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267133"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000467-52.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isack Freire do Nascimento\r\n\r\nRéu: Emotec Fabricação e Instalação de Maquinas Equipamentos e Serviços Gerais Ltda., Sociedade Michelin Part. Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Emotec Fabricação e Instalação de Maquinas Equipamentos e Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05.06.2012, às 08h30min.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000220-37.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Aguiar Cardoso\r\n\r\nRéu: Petropolis Lojas de Departamento Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Petropolis Lojas de Departamento Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04.06.2012, às 13h05min.. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267132"
                            ]
                        }
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1265969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001521-13.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Josefa da Silva [Adv. Suellen Millesi de Barros (OAB: RJ 168239 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpore Farmacia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Josefa da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0140000-30.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA GOMES MARTINS [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER LTDA , Réu: JULIO CEZAR BRAZ DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA GOMES MARTINS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 186/187 O UIZO INDEFERE UMA VEZ QUE O BEM PENHORADO NAO ESTÁ NO ENDEREÇO DO PROPRIETARIO. \r\n\r\nProcesso: 0001561-92.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Treinamento Resgate Plus Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo do Nascimento Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro de Treinamento Resgate Plus Ltda.\r\n\r\nPAGAR R$ -22,00 RRELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000232-45.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Barcelos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes Barcelos\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0153700-39.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis da Luz [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA EPXEDIÇÃO DO ALVARÁ 1728/2011 - CAIXA - DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL - R$ -1.415,55 - REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0153500-61.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Azevedo Areas [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceccato Locacao de Equipamento Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceccato Locacao de Equipamento Ltda., Aut Valter de Azevedo Areas\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO HOMOLOGA A CONTA DO RÉU, EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DO AUTOR, DEVENDO O MESMO RÉU VIR COM PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0000103-40.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Correa de Souza Barboza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., Aut Jeferson Correa de Souza Barboza\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000050-93.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Andreia Santos [Adv. Noemia Regina da Silva Maximo (OAB: RJ 133480 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena dos Santos [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Andreia Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0058800-30.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio de Almeida Machado [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Enio de Almeida Machado\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -45.730,94 EQUIVALENTES A 3.702.376,50 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001378-24.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Ribeiro da Silva Filho [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Locatipos Serviços Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Ribeiro da Silva Filho\r\n\r\nAO PATRONO DO AUTOR ALEXANDER FROES GOUVEIA PARA APOR SUA ASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS. 73/74. EIS QUE APOCRIFA. SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DA MESMA. PRAZO - CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021800-11.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRUNI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut JOSE BRUNI\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO HOMOLOGA CONTA DO A UTOR DE FLS. 662. VENHA O RÉU EM 48 HORAS COM O PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041000-18.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Pereira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Réu: Diogo Teodoro Rodrigues, Réu: Milena Teodoro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Pereira\r\n\r\nTER VISTA DA JUNTADA PELA RÉ DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE IR E INSS. \r\n\r\nProcesso: 0089000-54.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva Galdino [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Hotel Ltda., Aut Raimundo Nonato Silva Galdino\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -15.520,08 EQUIVALENTES A 1.256.505,54 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001333-54.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Roza [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Roza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0157900-50.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Fioravante, Réu: Nelson Fioravante n/p inventariante Sonia Regina Tavares Fioravante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR O ATUAL PARADEIRO DO RÉU - ESPOLIO. \r\n\r\nProcesso: 0000174-42.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Yak 2004 Indústria e Comércio de Banco para Veículo Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yak 2004 Indústria e Comércio de Banco para Veículo Ltda. \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0134900-89.2007.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVENHA A RE EM DEZ DIAS COM O DEPÓSITO DE R$ -1.950,00 RELATIVO A HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0109100-59.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marques Pereira [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXEDIÇÃO DO ALVARÁ 2107/2011 - CAIXA - R$ -150,00 - RÉU OU ADV CAROLINE J. CASTELO BRANCO. \r\n\r\nProcesso: 0082200-05.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Eduardo Alves de Oliveira Lima [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosseco Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Eduardo Alves de Oliveira Lima, Réu Prosseco Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -7.373,98 EQUIVALENTES A 596.997,35 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0013000-42.2007.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nCgto: Agazildo Neves Siqueira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Agazildo Neves Siqueira, Cgte Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA, NO OCTIDIO, QUE O JUIZO INDEFERE DE PLANO A EXCEÇÃO DE PRE - EXECUTIVIDADE, POR ABSOLUTAMENTE INCABIVEL A ESPECIE. \r\n\r\nProcesso: 0066300-55.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: INALDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Aut INALDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -33.942,09 EQUIVALENTES A 2.747.951,30 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0090400-06.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pessanha Torres Carneiro [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Pessanha Torres Carneiro\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 255/256, JULGANDO PRECLUSIVA A INSURGENCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000409-43.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardem da Silva Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardem da Silva Alves, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0078300-14.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Correa dos Santos [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Correa dos Santos\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -16.248,07 EQUIVALENTES A 1.315.443,60 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0008700-03.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho Viana [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Lojistas Shopping Center Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Lojistas Shopping Center Tijuca\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001700-20.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Manoel da Silva [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda.a/c socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Manoel da Silva\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -6.272,31 EQUIVALENTES A 507.806,16 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000375-34.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cordeiro Miranda [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Ysalko Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ysalko Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001359-18.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Adraino do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Park Serviços Tercerizados em Estacionamento Ltda. ME [Adv. Marcello Superchi (OAB: RJ 89179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Park Serviços Tercerizados em Estacionamento Ltda. ME, Aut Rafael Adraino do Nascimento \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000622-49.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Martins dos Santos [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Brito Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)], Réu: Colégio Pedro II a/c Advocacia Geral da União, Réu: Gilson de Souza Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F Brito Engenharia Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0022000-95.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Soeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Bruno dos Santos Soeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000528-04.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Rita [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Wal s Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabeleireiros Wal s Ltda., Aut Tatiana da Silva Rita\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0088400-33.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Lourenco do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Maria Angelica Lourenco do Nascimento, Réu VIVO S.A\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -24.452,66 EQUIVALENTES A 1.979.687,13 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0117500-62.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Mello dos Santos [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sofruta Industria Alimenticia Ltda (Massa Falida de) [Adv. Sergio Henrique F Vicente (OAB: SP 101599 - D)], Réu: The vision II Private Equity Fund L.P N/P do administrador Geral João Eduardo de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Mello dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 210 DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118700-70.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cavalcanti Fernandes [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cavalcanti Fernandes , Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001357-82.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Leite de Assis da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Diego Leite de Assis da Silva \r\n\r\nVENHA A PARTE - AUTOR OU RÉ - QUE DEVERÁ ARCAR COM O ONUS DA PERICIA COM O DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ -3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000054-96.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José Macedo [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)], Réu: Serviço Social de Industria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR AS PARCELAS VIENCIDAS DO ACORDO CELEBRADO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000796-58.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle do Couto Cordeiro Habib [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: Linx Sistemas e Consultoria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle do Couto Cordeiro Habib \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 283/284, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0162700-24.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysha Luzia Monteiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Fernando Guterres da Silveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Garcia Pimenta [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Moreira Chaves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Geraldo Pedro de Assis [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geysha Luzia Monteiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHA A PARTE - AUTOR OU RÉU - QUE DEVERÁ ARCAR COM O ONUS DOS HONORARIOS PERICIAIS, COM O DEPÓSITO DE R$ -5.800,00, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA OU EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0091100-50.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE REZENDE LANDIM [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 2142/2011 - CAIXA - R$ -8.803,52 - RÉU OU ADV. ALTAMIR FREITAS BRAGA. \r\n\r\nProcesso: 0000385-78.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Evaldo Araújo Lima [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Minierosquatro Restaurante Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Evaldo Araújo Lima\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DE R$ -1.900,00 RELATIVO A HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000960-23.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos de Alexandria Pereira [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos de Alexandria Pereira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COPIA DA INICIAL DISTRIBUIDA PARA A 60a. VT/RJ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094200-76.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO VALENTIM DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO VALENTIM DA SILVA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -12.494,97 EQUIVALENTES A 1.011.592,66 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001454-48.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza Oliveira , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0219600-86.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO TAVARES GONCALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ADILSON DE ALCANTARA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ADOLFO GOLDENER [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: HAMILTON DE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ANDERSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ALBERTO MAURICIO FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ALVARO ANTONIO MEDEIROS MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ALVARO PENTAGNA CUNHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ALVIMAR AUGUSTO MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: HERCULES PACHECO MONKEN [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nVENHAM OS AUTORES REMANESCENTES IMPULSIONAR O FEITO, EM VINTE DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131200-42.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Pereira Junior [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentec Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Pereira Junior\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001458-85.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Metello Jacob [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB: RJ 115456 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Metello Jacob, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001280-39.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gonçalves da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vívian Moura Ramos (OAB: RJ 150462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Rogerio Gonçalves da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EM RELAÇAO A AMBAS AS RÉ SUBSIDIARIAS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001437-12.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mendes Ladislau [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio Carioca [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Mendes Ladislau , Réu Refúgio Carioca \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nId: 1265969"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0002100-73.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nRéu: GRILL MANIA RESTAURANTE LTDA ME, HELIOMAR BORGES MATTOS, Letícia de Oliveira Matos \r\n\r\nPelo presente fica m HELIOMAR BORGES MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 113 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -27.820,00, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096300-53.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA , RUY BARBOSA \r\n\r\nPelo presente fica m RUY BARBOSA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 233 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -1.474,04, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101000-28.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA COSTA\r\n\r\nRéu: Osvaldo Luis Martins Neves, LA BUENA COCINA RESTAURANTE LTDA, Pedro de Jesus Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Osvaldo Luis Martins Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls.114 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -3.652,51 em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078300-14.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Correa dos Santos\r\n\r\nRéu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Requinte Formaturas e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -16.248,07 EQUIVALENTES A 1.315.443,60 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0001700-20.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Manoel da Silva\r\n\r\nRéu: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda.a/c socio\r\n\r\nPelo presente fica m Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda.a/c socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -6.272,31 EQUIVALENTES A 507.806,16 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0140000-30.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA GOMES MARTINS\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER LTDA , JULIO CEZAR BRAZ DE SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CEZAR BRAZ DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 167 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -37.186,72, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265975"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024900-56.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BORGES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Teresa Cristina Miglioli, Réu: Glaucia Sabino da Costa, Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerido as fls. 524. \r\n\r\nProcesso: 0058000-79.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Nery [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: OFL Ótica Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Nery\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0112800-57.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Matias da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Sub Empreiteira Ltda. ME, Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)], Réu: Mailton Domingos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Matias da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001451-15.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fabiano Soares [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda., Réu Ascal Representação de Carnes Ltda., Aut Eduardo Fabiano Soares \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 465. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 476. \r\n\r\nProcesso: 0001448-75.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Mun icipio do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Mun icipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAtender determinação de fls. 120-verso. \r\n\r\nProcesso: 0196800-39.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ALVES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Rodrigo Americo D´Icarahy, Réu: Fernando Henrique Campos Brandao, Réu: Marcia Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D CAMPOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0001175-47.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Menezes [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Menezes, Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0203900-45.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMA PAULO ALVES [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)], Réu: Flavio Tinoco Toledo de Martino [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Heloisa Tinoco Toledo de Martino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMA PAULO ALVES\r\n\r\nAtender determinação de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000601-58.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Paiva de Rocha Chagas [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Achou Ltda. [Adv. Rogério Barbosa da Silva (OAB: RJ 84743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Achou Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 102-103, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154900-27.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Garcia Samuel [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mca 4 Cooperp. de Prof. de Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Garcia Samuel , Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 07.03.2012, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0137600-04.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SIQUEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000824-11.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jorge de Souza [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio Industria de Equipamento Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jorge de Souza\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0133200-63.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANADEGEA MARIA FERREIRA DE FREITAS [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)], Aut: ALCIONE SOARES DE FREITAS, Aut: RAMON SOARES DE FREITAS, Aut: ANA DEISE SOARES DE FREITAS, Aut: RAMIREZ SOARES DE FREITAS\r\n\r\nRéu: Marmoraria Irmaos Santos Ltda., Réu: Roberto Gomes, Réu: José Ana Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADEGEA MARIA FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133900-10.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correa Brito [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 204 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001524-50.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Santos de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Santos de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-15.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: TS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. [Adv. Lourival Lucas de Andrade (OAB: RJ 47977 - D)], Réu: Alfredo Geraissati Filho, Réu: Claudio Roberto de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-40.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MEIRELLES DA CUNHA MELO [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: NONA CLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: MARIA DO CEU CARNEIRO SARLO, Réu: LUIZ FELIPE SARLO SANT ANNA [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NONA CLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Aut VANESSA MEIRELLES DA CUNHA MELO\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0136100-53.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lial da Silva [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lial da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032000-86.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA ALVES [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Aut: MARCOS BARBOSA FIRMINO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Aut: MARCOS PAULO LIMA DE BARROS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Aut: NILSON FRANCA JARDIM [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Aut: PEDRO ALVES [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Aut: RANIELLE DA MOTTA PEIXOTO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Aut: RENATO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Aut: RONALDO DA SILVA CUNHA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Aut: SALVADOR FIRMINO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Aut: ODAIR JERONIMO DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA ALVES, Aut MARCOS BARBOSA FIRMINO, Aut MARCOS PAULO LIMA DE BARROS, Aut NILSON FRANCA JARDIM, Aut ODAIR JERONIMO DA SILVA, Aut PEDRO ALVES, Aut RANIELLE DA MOTTA PEIXOTO, Aut RENATO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, Aut RONALDO DA SILVA CUNHA, Aut SALVADOR FIRMINO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037800-51.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lino Pieroni [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. (Recuperação Judicial) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda. (Recuperação Judicial)\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 224 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001322-73.2011.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antônio Franca da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo consignatário no dia 09.04.2012, às 10 horas.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-65.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Felix de Araújo [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Felix de Araújo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000759-16.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Batista da Silva do Nascimento [Adv. Janaina Paixão de Carvalho (OAB: RJ 148440 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um de Cabeleireiro Ltda., Réu: Maria Eulalia de Sousa Silva, Réu: Manoel de Sousa Lima, Réu: Salão Nossa Senhora da Paz , Réu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Batista da Silva do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000938-13.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia Virgínio de Carvalho [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobranças Simples Ltda., Réu: Alceu Ferreira de Carvalho Representação Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antônia Virgínio de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-12.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA CORREIA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0129700-38.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARDOSO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ(EM LIQ.EX [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ(EM LIQ.EX\r\n\r\nAtender determinação de fls. 1252. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 1252. \r\n\r\nProcesso: 0000171-38.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Costa da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Costa da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0052900-56.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE PAULA SOARES [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0116800-03.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Azevedo Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0155900-38.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marcella Laport Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001390-23.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Carvalho Estrela [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Bansider Fomento Mercantil S.A. [Adv. Daniella Alves Machado (OAB: RJ 125895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bansider Fomento Mercantil S.A. , Aut Flávio de Carvalho Estrela\r\n\r\nTomar ciencia que foi HOMOLOGADA A DESISTENCIA REQUERIDA, extinguindo o presente processo sem o julgamento do merito, em conformidade com o que dispoe o artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0134200-35.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antunes da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antunes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130400-04.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: Sérgio Antônio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAtender o despacho de fls. 116. \r\n\r\nId: 1266781"
                            ],
                            "1266783": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001519-28.2011.5.01.0048 - RTAlç\r\n\r\nAut: Renato Diniz Serra da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266783"
                            ],
                            "1266782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0022900-34.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano Manoel de Oliveira\r\n\r\nRéu: Gas Capital Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0143500-21.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Carneiro de Lima\r\n\r\nRéu: Rambaxy Farmaceutica Ltda., Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adeline Santiago Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0156400-12.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\nRéu: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 159. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-91.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ribeiro Costa\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Marcio Andre Coelho Gama, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Maria José dos Santos Bento, Reginaldo Braz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Reginaldo Braz dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266782"
                            ]
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000419-29.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira Vidal [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A., Aut Paulo César de Oliveira Vidal \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000809-96.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley dos Santos Paulo (Espólio de) [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Produtos Eletrônicos Ltda. [Adv. Beatriz Martines de Macedo (OAB: SP 93251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excel Produtos Eletrônicos Ltda. , Aut Wanderley dos Santos Paulo (Espólio de)\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000808-14.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euitamar Mendes Teixeira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euitamar Mendes Teixeira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001310-50.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Souza Beltran de Baronti [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Masm Copa Bar e Discoteca Ltda. - Pussycat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza Beltran de Baronti\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000009-34.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirli Neves do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirli Neves do Nascimento \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000010-19.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Andrade Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Andrade Guimarães \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000011-04.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Sampaio Valde Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001311-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Alves da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moldenox Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Alves da Costa \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000790-90.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Rodrigues [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Monazita Comércio e Confeções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Rodrigues, Réu Monazita Comércio e Confeções Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000914-73.2011.5.01.0051 - RTAlç\r\n\r\nAut: Juliana Soares da Silva Oliveira [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Soares da Silva Oliveira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001312-20.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Patati Produções e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson dos Santos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0131600-39.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: SMART EMPREENDIMENTOS E SERVÇOS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nId: 1265258"
                            ],
                            "1265393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001233-41.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pires de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pires de Souza, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 12/04/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001361-61.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes de Almeida [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gomes de Almeida \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 12/04/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001381-52.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pereira da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Pereira da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 12/04/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001235-11.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Figueiredo Dibe [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio César Macedônio Buys II [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio César Macedônio Buys II , Aut Marcia Cristina de Figueiredo Dibe \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 12/04/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001367-68.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxalá Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica dos Santos Ferreira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 12/04/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001274-08.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson do Nascimento do Amaral [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson do Nascimento do Amaral \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 12/04/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001377-15.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Veloss Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 12/04/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000915-58.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Viana da Silva Machado [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Viana da Silva Machado\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 12/04/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001359-91.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Silva Oliveira [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington da Silva Oliveira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 12/04/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001100-96.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 12/04/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001302-73.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Chasse da Cunha [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Chasse da Cunha \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 12/04/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001333-93.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Ferreira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 12/04/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001215-20.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Martins de Lima [Adv. Jorge Santos da Costa (OAB: RJ 49798 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elza Martins de Lima, Réu Fidelity National Service Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservi Empreendimentos de Serviços Ltda.)\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 12/04/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nId: 1265393"
                            ],
                            "1265669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143800-66.2009.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Ferreira Custodio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 11/04/2012 - 11:50 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000026-70.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos da Silva Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: MLG Eletrodomésticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos da Silva Oliveira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 20/03/2012, às 11:50 horas mantidas as determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000023-18.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping do Amassado Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 14/03/2012, às 11:50 horas mantidas as determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000022-33.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes da Fonseca [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lopes da Fonseca \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 13/03/2012, às 11:50 horas mantidas as determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001172-83.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licia Maria de Souza Santos [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licia Maria de Souza Santos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001508-14.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Constantino dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Office Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Constantino dos Santos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 26/03/2012, às 11:50 horas mantidas as determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001373-12.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: RSA Reformas e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves da Silva, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 12/04/2012, às 11:50 horas, mantidas as determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001230-86.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Cândido de Oliveira Filho [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informação e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Cândido de Oliveira Filho \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 28/03/2012, às 11:50 horas mantidas as determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001371-08.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cardoso da Costa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus Mediclin Benefícios e Serviços Ltda. - Memorial Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Cardoso da Costa \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 12/03/2012, às 11:50 horas mantidas as determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001616-43.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Menezes [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Menezes \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 27/03/2012, às 11:50 horas mantidas as determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000027-55.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Alves [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Oliveira Alves\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 21/03/2012, às 11:50 horas mantidas as determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000024-03.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro dos Santos Lourenço [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Monteiro dos Santos Lourenço \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 10/04/2012, às 11:50 horas mantidas as determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001355-54.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida Santos Cezário [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineiração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Aparecida Santos Cezário \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, cientificados de que, em atendimento a determinação da Exma Juíza Titular desta 51ª VT/RJ, foi a audiência anteriormente designada ANTECIPADA PARA O DIA 12/04/2012, mantidos os mesmos horário e determinações anteriores. Devendo estes informarem aos seus constituintes. \r\n\r\nId: 1265669"
                            ],
                            "1265667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0143800-66.2009.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nCgto: Anderson Ferreira Custodio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anderson Ferreira Custodio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 11/04/2012 - 11:50 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265667"
                            ],
                            "1265668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001373-12.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves da Silva\r\n\r\nRéu: RSA Reformas e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RSA Reformas e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265668"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1264378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106500-71.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DOS SANTOS COSTA FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PANI E GRANO LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Alexandro Rodrigues da Costa, Réu: Gilson Rodrigues da Silva, Réu: Maria Adelaide Batista Maximo Salgado , Réu: Fernando Laport\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DOS SANTOS COSTA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. APÓS OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001178-81.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuche Bezerra Pimentel [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Resende Corpas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariuche Bezerra Pimentel \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Gabriela Rodrigues Pedro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Gabriela Rodrigues Pedro \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0054700-28.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Lopes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Lopes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDA A LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 298. \r\n\r\nProcesso: 0001426-81.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Heroilton Lauriano dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heroilton Lauriano dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. APÓS OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001231-62.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Moura Gonçalves [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços de Eletricidade Ltda. , Réu Construtora Madel Ltda. , Aut Rogério de Moura Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-61.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Maria Das Gracas Souza de Oliveira (OAB: RJ 95046 - D)]\r\n\r\nRéu: 98 Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000039-60.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Cunha Souza [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernauto Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Cunha Souza \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-08.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ricardo Pereira de Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Maria Augusta Bezerra Mota (OAB: RJ 153821 - D)], Réu: Carlos Alberto de Oliveira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. APÓS OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001252-38.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Laércio Pereira de Carvalho [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Pereira de Carvalho , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-35.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Souza Cunha [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0058300-48.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA REGINA BEZERRA ZERBATO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CECILIA REGINA BEZERRA ZERBATO\r\n\r\nAPRESENTAR CONTESTAÇÃO A IMPUGNAÇÃO E AOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001240-24.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Bernardo [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercio Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercio Ltda., Réu Metropolitan Transports S.A., Aut Sergio Antonio Bernardo, Réu Unilever Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-70.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandey Garcia Santana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandey Garcia Santana\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-65.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maúricio Fernando Paixão Guimarães [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos Brasil Transportes Maritimos Turismos S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maúricio Fernando Paixão Guimarães \r\n\r\nManifestar-se acerca do prosseguimento da execução. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000935-40.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Anjos Miranda [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: CVA Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Condominio Maisons Leblon [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Anjos Miranda , Réu Condominio Maisons Leblon, Réu CVA Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-98.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO MENEZES PASSOS [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Marcelo de Oliveira Ramos (OAB: RJ 70194 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO MENEZES PASSOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001427-32.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ani Arruda Marques [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Request Informática Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ani Arruda Marques \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000674-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Francisco Dias Santa Rita [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001058-72.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali dos Santos Miranda Felicissimo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Magali dos Santos Miranda Felicissimo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO PERITO FLS. 136. \r\n\r\nProcesso: 0001184-25.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paulo Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Brokfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paulo Ribeiro\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000624-49.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lamenza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nJUNTAR AS GUIAS ORIGINAIS DO DEPÓSITO RECURSAL E GRU, ALÉM DO SUSBTABELECIMENTO JUNTADO PELO E-DOC, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001383-47.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Souza \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001219-48.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Pompilio de Freitas [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda., Aut Willians Pompilio de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-56.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Claudia Andrade Vianna [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Robles Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Claudia Andrade Vianna\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO PARA VISTA: 10 DIAS, APÓS OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001227-25.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Pinheiro de Melo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Pinheiro de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-47.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues da Costa [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouvidor Lanchonete Ltda. [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouvidor Lanchonete Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0013600-64.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Jesus [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DE QUE PREJUDICADO SEU REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE OS ALVARÁS JÁ FORAM EXTRAÍDOS, FLS. 139/140.PRAZO:10 DIAS, APÓS OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001246-31.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Divani Jardim Cardoso [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divani Jardim Cardoso , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-11.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Cardinali Neto [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alysson Cardinali Neto , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-98.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SIQUEIRA MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 996: \"SEM RAZÃO A RDA UMA VEZ QUE EXPEDIDO ALVARÁ 1249/2010 A MESMA, NO VALOR DE R$ 39.857,49, COM ACRÉSCIMOS LEGAIS REFERENTE AO DEPÓSITO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FLS. 994. ACRESCENTE A ISTO QUE JÁ CIENTE A RDA DA PLANILHA DE FLS. 982 E CERTIDÃO DE FLS. 990, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃI DATADA DE 28/02/2011. INTIME-SE PARA CIÊNCIA DESTE DESPACHO, COM PRAZO DE CINCO DIAS, E APÓS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL.\" \r\n\r\nProcesso: 0128200-93.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Alves Flores [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001393-91.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Rosemar Pires [Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva (OAB: RJ 71785 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Linha Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Rosemar Pires\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. APÓS OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001222-03.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teles Menezes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Cesar Teles Menezes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis da Conceição Bras Lobo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis da Conceição Bras Lobo \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000913-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian da Conceição da Silva [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Fabrícia Lopes Marinho Aires [Adv. Robson Paulino (OAB: RJ 67712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniele Fabrícia Lopes Marinho Aires\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000375-35.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Carmo Rangel [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Montagens Elétricas e Hidraulica Ltda. EPP [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSM Montagens Elétricas e Hidraulica Ltda. EPP\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. APÓS OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000306-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernandes Rodrigues Nobre [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo , Aut Priscila Fernandes Rodrigues Nobre \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-53.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rubens da Silva [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Francisco Rubens da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-33.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES ALVES DE MELLO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nAPRESENTAR CONTESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DE FLS. 798. \r\n\r\nId: 1264378"
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                            "1264388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001558-07.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr Campos Gaspar \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264388"
                            ],
                            "1264379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0053100-35.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Anjos Alegre \r\n\r\nRéu: Sedoc Serviços Especializados em Transportes de Documentos e Impressos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m TANCREDO VIEIRA DA CUNHA e VALTERLEI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor total devido, equivalentes a 54.068,92 IDTRs, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena incorrer a multa de 10% do valor devido ao Rte equivalente a 4.962,20 IDTRs. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054500-55.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Belmonte\r\n\r\nRéu: NA Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Estaleiro Sermetral, Nivia Barbosa Arnaus, Helio Moacir Oliveira dos Santos, Atsushi Ota, Carlos henrique Moreira Gomes, Marcos Antonio Torres Freitas, Reginaldo dos Santos Bhering \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos henrique Moreira Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 165 no valor de R$ 652,62. \r\n\r\nProcesso: 0000314-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins da Silva \r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Equilíbrio Segurança e Vigilancia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-35.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Souza Cunha \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000630-90.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Bernardes\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0045100-51.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Sergio da Silva Vitoria\r\n\r\nRéu: Auto Posto Gasnet Campeao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO GUILHERME MENDES SANTOS e ALDO ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor total devido, equivalentes a 541.582,48 IDTRs, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena incorrer a multa de 10% do valor devido ao Rte equivalente a 44.978,54 IDTRs. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105300-19.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pengo\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Nova Itaipava Ltda., ANTONIO PEDRO CORDEIRO DA SILVA TOMAZ\r\n\r\nPelo presente fica m JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS e VERA LUCIA GANTE TOMAS BRANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 273.845,51 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172500-58.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVALDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JCS ENG. E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE JCS ENG. E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000580-64.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aila Fernandes\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0014200-56.2004.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: RIOTERM TRATAMENTO TERMICO ACOS E METAIS LTDA\r\n\r\nCgto: ROSANE DOS PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m SELSO GOMES LEAL e LUIZ FERNANDO GENNARI ASSAF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor total devido, equivalentes a 10.312.754,04 IDTRs, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena incorrer a multa de 10% do valor devido ao Rte equivalente a 1.029.013,75 IDTRs. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099200-48.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Leite Luiz Rodrigues \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo, Simone Ribeiro Parada \r\n\r\nPelo presente fica m VERA LUCIA RODRIGUES GREGORIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 494.573,29 TRs, e ainda as custas no valor de R$ 400,00, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153200-47.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE ASSIS\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PAO LTDA ME, Joao Evangelista Alamada, Jose Antonio Csapo Talavera\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Antonio Csapo Talavera, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 5.091,83, conforme indicado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001227-25.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Pinheiro de Melo\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernandes Rodrigues Nobre \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264379"
                            ]
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                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1266885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001397-91.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailson Correa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Santa Isabel de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailson Correa\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000014-44.2012.5.01.0055 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Luciano Olímpio da Silva Godoy [Adv. Ana Cristina Von Jess Pereira (OAB: RJ 80896 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lineu de Paula Machado [Adv. Felipe V. Turibio (OAB: RJ 114987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciano Olímpio da Silva Godoy\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 540,00, calculada sobre R$ 27.000,00, pelos requerentes, isento. Fica autorizado o desentranhamento dos doumentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, pelo prazo de 30 dias. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-07.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Manucraft Confeccoes Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Ivete Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0001003-84.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Oliveira Barros [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Oliveira Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 217,18 e custas de liquidação no valor de R$ 54,29, calculadas sobre R$ 10.858,97, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0087700-31.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FERNANDES FALCAO DOS REIS [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA FERNANDES FALCAO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0000725-20.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Ship Montagens e Representações Ltda. [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Ship Montagens e Representações Ltda., Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 27.03.2012 às 13:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 10.04.2012, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001387-81.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Gislaine Dias [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alber to Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Supermercado Extra [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda., Aut Gislaine Dias, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Supermercado Extra\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076000-24.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE JESUS [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 585. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-93.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes da Fonseca [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil - BACEN, Aut Ricardo Moraes da Fonseca\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000325-06.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Lopes dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Gomes Patrasso [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Lopes dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-96.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Eroldo Vilamar da Costa Nunes [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eroldo Vilamar da Costa Nunes , Réu Nicolas Manutenção e Conservação Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 58,06 calculadas sobre R$ 2.903,42, valor da causa ora fixado, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0002000-38.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Bruno [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupa 2005 Locadora Ltda. [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Braga Bruno\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022800-58.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gabinal Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Leonardo José Lopes Fernandes, Réu: Mario Augusto de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Nascimento, Réu Posto de Gasolina Gabinal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166: \"Homologo os cálculos de fls. 154/164, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 197,44, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 10.114,72 e das custas no valor de R$ 300,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0162700-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Armando de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Armando de Freitas\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nId: 1266885"
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                            "1266884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0036500-67.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimathéia Bonifácio Mascarenhas\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Zoe do Brasil Participações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 217,18 e custas de liquidação no valor de R$ 54,29, calculadas sobre R$ 10.858,97, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0001323-71.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Souza\r\n\r\nRéu: Maria Margarida Tavares, Julia de Moura Tavares Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica m Julia de Moura Tavares Teixeira , Maria Margarida Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado acordo de fls. 34/35, para que surtam todos os efeitos legais. Custas no importe de R$ 50,00, pro rata, reclamante isento. Cota previdenciária deverá incidir sobre o valor integral, de R$ 700,00. A reclamada deverá comprovar o recolhimento de custas, imposto de renda e cota previdenciaria no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150300-44.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos do reclamante contra a reclamada, no processo em epígrafe, crédito do reclamante no valor de R$ 9.171,77, e tendo este juízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito. Deve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266884"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041800-38.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Bandeira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarone Pasta e Pizza Ltda.\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-69.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Severino [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Zona Sul Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Severino, Réu Super Mercados Zona Sul Ltda.\r\n\r\nÀs partes, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001430-75.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Morais Campos [Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein (OAB: RJ 135848 - D)]\r\n\r\nRéu: FW/Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Morais Campos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0082400-48.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida pela reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-68.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Heleno de Paula [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Heleno de Paula \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0010700-31.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Santos [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Clube [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Santos\r\n\r\nVista ao exequente do mandado devolvido com resultado negativo, devendo indicar em 30 dias meio hábeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049400-81.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001268-80.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yonã Machado da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamp Telecomunicações, Réu: Oi Telemar Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yonã Machado da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001276-57.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo Neves de Moura [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: KI 2005 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo Neves de Moura\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001189-04.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José de Almeida [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira \r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste acerca do alegado descumprimento de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-73.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara Cabral de Vasconcelos [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara Cabral de Vasconcelos \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001547-66.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato da Silva Batista [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacon Serviços de Manutenção e Conservação em Equipamentos e Instalações Prediais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato da Silva Batista \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0094500-35.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO GOMES FERREIRA DE AMORIM [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSANA ENGENHARIA LTDA, Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: osias rocha matos filho, Réu: ANA MARIA PALACIOS MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO GOMES FERREIRA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, devendo adunar ao presente o valor total sacado. \r\n\r\nProcesso: 0031400-04.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DENISE PEDROSO DA SILVEIRA [Adv. Elza Moreira Brandao (OAB: RJ 29092 - D)]\r\n\r\nRéu: ASGD PUBLICIDADE LTDA, Réu: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR, Aut MARCIA DENISE PEDROSO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0105600-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira Sant Ana [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Ana Lúcia de Souza Chagas (OAB: RJ 126385 - D)], Réu: DIANE CRISTINE CARDOSO COUTO, Réu: FLAVIO CESAR CARDOSO COUTO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 113 e 117 em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-81.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Cibeli de Pauli Macedo (OAB: SP 141388 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes, Réu Newtrend Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, discriminando as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000690-79.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jesus da Conceição [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jesus da Conceição\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001509-54.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carvalho de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: Sotreq S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carvalho de Jesus\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001273-39.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Mendonça [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Benfica Transporte Ltda., Réu: Total Express \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Mendonça\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001038-38.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Oliveira da Fonseca [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Oliveira da Fonseca \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001223-58.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Moura Santiago [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: WMF Assessoria e Consultoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Moura Santiago \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0124700-10.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marinho Ferreira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMORI NASCIMENTO PAULINO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Dominos Pizza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMORI NASCIMENTO PAULINO\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0059400-72.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Braz Fonseca [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030800-70.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Bezerra dos Santos [Adv. Jorge Robson Aragão Campos de Carvalho (OAB: RJ 140336 - D)]\r\n\r\nRéu: Micasa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Bezerra dos Santos , Réu Micasa Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000223-41.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrapel Locação e Serviços Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0130400-35.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Palmarino Correa Accioly [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Joel Dantas Filho [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Helcio Valladares Barrocas [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Mauricio Medeiros de Alvarenga, Aut: Paulo Roberto Gaspar Domingues [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Palmarino Correa Accioly, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Helcio Valladares Barrocas, Aut Joel Dantas Filho, Aut Paulo Roberto Gaspar Domingues, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001305-10.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000690-82.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco Moza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela da Terra A/C Sergio Alfredo Martins [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela da Terra A/C Sergio Alfredo Martins\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001603-02.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santos da Silva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Santos da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000882-84.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Barboza de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Barboza de Souza \r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 72 horas, na forma do art 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termos da Instrução Normativa da secetaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000323-93.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Aline de Souza Nascimento [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras Paineis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Aline de Souza Nascimento, Réu O Rei dos Quadros Molduras Paineis Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10, descriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0051900-04.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RICARDO SILBERNAGEL DO AMARAL [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nÀ reclamada para contestar a impugnação apresentada pelo reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-04.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO ORBRACE\r\n\r\nÀ executada para que venha com o depósito garantidor, em 05 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0208000-89.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RODRIGUES DE AZEREDO [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Comercial do Rio de Janeiro , Aut SONIA MARIA RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093300-46.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Santos de Lacerda [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupocred Representacoes e Promocoes Vendas Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Santos de Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052700-61.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE PAIVA DAMAZIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE PAIVA DAMAZIO\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício retro , em 30 dias, devendo indicar meios hábeis de prosseguimento de execução, sob pena de suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado em 18/03/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000393-20.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Marques Isidro [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraíso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Paraíso da América Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-29.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro Junior [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro Junior \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 1267014"
                            ],
                            "1267015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151000-53.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR DOMINGOS PALAGAR DA SILVA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JADIR PEREIRA DE CARVALHO, Réu: Ronaldo de Almeida Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR DOMINGOS PALAGAR DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000148-36.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Soares da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J.A. Bom Dia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Frutas e Legumes J.A. Bom Dia Ltda. \r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0170000-44.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PAULO DONATO DE AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GERALDO PAULO DONATO DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1294. \r\n\r\nProcesso: 0076900-88.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Duarte Jales [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ROSIMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Duarte Jales\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155800-51.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraao Cotrim dos Santos [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nVista à reclamada dos novos cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-07.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Cleris da Silva Rosa de Oliveira [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minister Express Editora de Impressos Ltda. \r\n\r\nVista a ré,. por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-72.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS, Réu: Marcos Antonio Dias Cintra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045700-58.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cosme Canela Junior [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cosme Canela Junior \r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0105100-71.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rezende Duarte [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacional Consultoria Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0064500-76.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Barbosa e Outros (+9) [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Andre Luiz Alves de Lima [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Gabriel Crispim Quintiliano [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Jose Carlos Barbosa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Ismael Belarmino da Rocha [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Pedro Roberto Pereira da Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Roberto Olive de Carvalho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Robson Nogueira dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Rodrigo Souza Vieira da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Orlando Vitorino de Souza Filho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-18.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Farias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Jorge Luiz de Farias\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias, para apresentar quesitos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0045900-70.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Thome dos Santos Martins [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Thome dos Santos Martins\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela reclamada, em 20 dias preclusivos, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0023900-08.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roberto Mauricio da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Roberto Mauricio da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.223/233 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0048600-48.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Conceição [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Best Power Ltda. [Adv. Marli de Souza Moura (OAB: RJ 69911 - D)], Réu: MG Truck Transportes Ltda. [Adv. Marli de Souza Moura (OAB: RJ 69911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Power Ltda., Réu MG Truck Transportes Ltda., Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0030100-31.2008.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Derby Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Cesar Secca Viegas [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Derby Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDiga a consignante, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0226400-83.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIANE DE NEGREIROS [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)], Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIANE DE NEGREIROS\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000743-98.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Lapa Azarias Rocha [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Lapa Azarias Rocha, Réu Indústria de Ampolas Aliança Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.52/53 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0071700-95.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoroastro Moreira Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoroastro Moreira Filho \r\n\r\nAo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha (OAB: RJ 98794 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0125500-43.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Aurelio Mendes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Robson Aurelio Mendes\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0065900-57.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Coelho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Coelho, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.167/172 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000193-06.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinete de Lima Brito [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira\r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste acerca do alegado descumprimento de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-16.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Samira Sfair Paiva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravél Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravél Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nÀ reclamada para apresenta os recibos de pagamento do período de 04/2006 a 04/2010, em 20 dias, sob pena de homologação dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0128000-87.2003.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: SAMOC SA SOC ASSIST MEDICA E ODONTO CIRURGICA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nCgto: EDNA DOURADO BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SAMOC SA SOC ASSIST MEDICA E ODONTO CIRURGICA\r\n\r\nDiga o consignante, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo consignatário, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0224000-96.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE PORTO SANTOS [Adv. Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 - D)], Aut: ANDREA PENHA DE LIMA [Adv. Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 - D)], Aut: IVAN THADEU DE MELLO [Adv. Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 - D)], Aut: SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES [Adv. Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 - D)], Aut: TELMA TANIA DOS ANJOS GIL DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A sucedido por BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA PENHA DE LIMA, Aut IRENE PORTO SANTOS, Aut IVAN THADEU DE MELLO, Aut SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES, Aut TELMA TANIA DOS ANJOS GIL DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela reclamada, em 20 dias preclusivos, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0109200-40.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Pires Pinheiro [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHADO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Pires Pinheiro\r\n\r\nAo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-56.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PANAMERICANA LTDA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0190300-56.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SANTOS DE LACERDA SOARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SANTOS DE LACERDA SOARES\r\n\r\nVenha o autor com certidão de ônus reais atualizada do imóvel em questão, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-06.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Queiroz Cerqueira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Master Sistemas de Medição Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Queiroz Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.508. \r\n\r\nProcesso: 0013400-77.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Azevedo Figueira Quintal [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Slide Convertedora Automotiva e Oficina Mecanica Ltda. - Del Gas [Adv. Naide Pereira dos Santos Carvalho (OAB: RJ 138731 - D)], Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)], Réu: MARCELO RODRIGUES PASCHOAL, Réu: ANA CLEIDE FERRIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Azevedo Figueira Quintal\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0214100-89.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE LINHAS SETTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000048-47.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidro Eletro Mecânica Irmãos Albini Ltda. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Rodrigues da Silva \r\n\r\nAo autor para que apresente proposta de parcelamento. \r\n\r\nId: 1267015"
                            ],
                            "1267016": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001332-90.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Souza de Araujo Perpetuo\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267016"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1265913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029300-34.2007.5.01.0058 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Drogaria Castro Alves Ltda. [Adv. Mozart Cavalcante de Barros Junior (OAB: RJ 91508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Drogaria Castro Alves Ltda.\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 10 dias, ciente que após o prazo os autos serão devolvidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104900-32.2005.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cele Ramos Gomes [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nExdo: Bulhoes Carvalho Fonseca Empreen. Imob. a/c Celso Bulhões Carvalho da Fonsseca [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Exdo: Celso Bulhões Carvalho da Fonseca [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cele Ramos Gomes\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 220/223 foram aprovados, devendo o reclamante inclusive, indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução,e ciência de que os expedientes já adotados não serão refeitos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-28.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MARTINS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA BAR E RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: MANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: ABILIO JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO MARTINS\r\n\r\nVista de fl. 528 para os esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0038700-14.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA JOSE DOS SANTOS [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: JOAO DOS SANTOS ANINO, Réu: JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: RAUL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA\r\n\r\nCiência de que permaneceu no patrocínio da ré até 25.01.2012, portanto válida a intimação de fl. 822. \r\n\r\nProcesso: 0067800-04.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Raimundo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Raimundo da Silva \r\n\r\nIndefiro. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0000124-05.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo das Dores Alves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Réu: NGO Brasil Assessoria e Consultoria em Gerencimento de Risco Ltda. [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Papa Eco- Vigilancia e Segurança Ltda N/P Antonio Carlos Rodrigues, Réu: Papa Eco- Vigulancia e Segurança Ltda N/P Daise Rodrigues Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo das Dores Alves \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-04.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Silva Lacerda [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly da Silva Lacerda \r\n\r\nCiência de que os cálculos de fl. 38/39 foram homologados, conforme o despacho de fl.40. \r\n\r\nProcesso: 0000629-59.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Helena Giordano [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Clínico Cirúrgico do Coração Ducor Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Helena Giordano \r\n\r\nVista do mandado de notificação devolvido e comprovar o alegado na presente. \r\n\r\nProcesso: 0087600-18.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Barbosa [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Embalagens Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva Barbosa\r\n\r\nVista de fls 218/228. \r\n\r\nProcesso: 0000176-30.2012.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: HIDELMA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nEgdo: Pâmela Blenda da Conceição [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Pâmela Blenda da Conceição \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-17.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos e Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria e Servicos [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu VP Consultoria e Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-38.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexon da Silva Honorato [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas ( 2ª e 3ª), no prazo de 48 horas, além das guias do TRCT. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-67.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Aut: VILMA FERREIRA TOLEDO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAM S A, Réu: RADIO JORNAL O DIA LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nNada a deferir e não há que se falar em agravo quando o objeto do ataque da presente é tão somente um despacho. \r\n\r\nProcesso: 0119000-60.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADINEZIO LIMA PINHEIRO [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADINEZIO LIMA PINHEIRO\r\n\r\nCumprir o contido na decisão de fl. 407. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-74.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ribeiro\r\n\r\nVista de fl.23/25 e ciência da suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-29.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P HILDA KORNALEWSKI DE SOUZA, Réu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P WALTER DA SILVA VIVEIROS, Réu: Hilda Kornalewiski de Souza, Réu: Walter da Silva Viveiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nNada a deferir. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0061800-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Andrade \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-50.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DBSOFT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Réu: ANA PAULA PLAISANT DE FARIA VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SANTOS\r\n\r\nDefiro por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-02.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro dos Santos [Adv. Anderson Ricardo Gregorio de Morais (OAB: RJ 140592 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Alfanave Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Bram Offshore Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro dos Santos \r\n\r\nComprovar o pagamento de honorarios periciais, sob pena perda da\r\n\r\nprova. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-16.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ailton Mendonca [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ailton Mendonca\r\n\r\nIndefiro, haja vista que as partes podem comparecer em dias e horários de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0024300-82.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Assumpção da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Assumpção da Silva \r\n\r\nManifestar-se por 10 dias, exclusivamente acerca da base de cálculo utilizada, bem como da alegação da ré de que o pagamento das diferenças salarias e FGTS já foram objeto de reclamatória. \r\n\r\nId: 1265913"
                            ],
                            "1265915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000816-04.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Silva Lacerda \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fl. 38/39 foram homologados, conforme o despacho de fl.40, devendo efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265915"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1266440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110600-12.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Goretti dos Santos [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Goretti dos Santos, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 5.889,29 equivalente à 477.166,57 TRs (atualizado em 19/01/2012) .\r\n\r\nProcesso: 0141400-23.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susiane Goncalves Laurindo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nComprovar o depósito à título de diferença apurada, no valor de R$ 1.560,86 equivalente à 127.231,54 TRs (atualizado em 17/01/2012), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101700-74.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 21.935,08 equivalente à 1.784.859,15 TRs (atualizado em 24/10/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0000189-91.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrina Gomes Ferreira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda., Réu: Banco Itaucred Financiamento S.A., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrina Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento deferido, com exceção da procuração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-11.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Caetano Alves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Caetano Alves, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-61.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cavalini [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls. 218 pelos seus próprios termos. Prazo: 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000580-46.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Procopio do Carmo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Procopio do Carmo, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-09.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Fraga Dantas de Oliveira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Fraga Dantas de Oliveira, Réu Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 12.243,08 equivalente à 991.968,17 TRs (atualizado em 19/01/2012), mais R$ 100,00 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0000951-10.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinval Caldeira dos Santos [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda. , Aut Sinval Caldeira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 10.219,23 equivalente à 827.990,28 TRs (atualizado em 25/01/2012), mais R$ 214,60 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0167700-90.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 76.812,76 equivalente à 6.223.582,32 TRs (atualizado em 18/01/2012) .\r\n\r\nProcesso: 0001292-36.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Soares Saraiva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Santa Tereza Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Santa Tereza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-47.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-49.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Roberto Mota da Silva [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Boys Serviços de Entregas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão Roberto Mota da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000042-94.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Gustavo Santiago Moisés\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000080-77.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Souza Correia [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 2.600,00, referente à honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-59.2011.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldnes Lourenço Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000024-73.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: APB Serviços de Portaria Ltda. ME [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro da Costa Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte APB Serviços de Portaria Ltda. ME\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0061300-81.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Sa Suzano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Sa Suzano, Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras do Rio Ltda., Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 56.299,24 equivalente à 4.561.520,18 TRs (atualizado em 17/01/2012) .\r\n\r\nProcesso: 0000038-57.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Silva de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0022900-95.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Simples de Oliveira Junior [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Leonete Souza dos Santos, Réu: Tania maria Frizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Tijuca\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária, no valor de R$ 5.541,69 equivalente à 449.003,05 TRs (atualizado em 17/01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0041400-49.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso Nogueira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cardoso Nogueira\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 209-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-96.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Tiago Souto [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Tiago Souto\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.165-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-15.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ferreira Lins [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooerativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Réu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Local Distribuidora [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Réu Local Distribuidora, Aut Samuel Ferreira Lins\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 20.512,14 equivalente à 1.661.950,33 TRs (atualizado em 25/01/2012) .\r\n\r\nId: 1266440"
                            ],
                            "1266441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001115-72.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Abreu Santos \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame - RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame - RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 , às 10:55 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000677-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Werneck de Freitas\r\n\r\nRéu: Bark Transportes e Logística Ltda., Bark Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Bark Transportes e Logística Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012, às 10:35 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000834-82.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Cruz Faria\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012, às 11:25 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266441"
                            ],
                            "1266442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0053000-67.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Palhares\r\n\r\nRéu: Ginastec Fitness do Millenium Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ginastec Fitness do Millenium Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos novos cálculos de liquidação de fls. 86/91, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266442"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1266379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047600-35.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildes Lopes Santos da Silva [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquina e Equipamentos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildes Lopes Santos da Silva\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 17/04/2012 as 14:05 hs, para a realizaçao da praça.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/04/12 as 14:05 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-69.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Portocarrero Goncalves [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Portocarrero Goncalves, Réu Ney Fontes de Melo Tavora, Réu Praia Alta Alimentação Ltda\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 17/04/2012 as 14:00 hs, para a realizaçao da praça.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/04/12 as 14:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-38.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidimar Oliveira Vianna Junior [Adv. Karina de Oliveira e Silva (OAB: RJ 85167 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda., Réu Ronaldo Levis, Aut Sidimar Oliveira Vianna Junior\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 17/04/2012 as 14:03 hs, para a realizaçao da praça.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/04/12 as 14:03 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-76.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Henrique Bonfim da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Partshop Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Henrique Bonfim da Silva, Réu Partshop Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 17/04/2012 as 14:02 hs, para a realizaçao da praça.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/04/12 as 14:02 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-07.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose da Silva Rufino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Nivea Barbosa Arnaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose da Silva Rufino, Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 17/04/2012 as 14:01 hs, para a realizaçao da praça.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/04/12 as 14:01 hs. .\r\n\r\nId: 1266379"
                            ],
                            "1266380": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0012300-17.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO DOMINGUES CORREIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 17/04/2012 as 14:06 hs, para a realizaçao da praça.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/04/12 as 14:06 hs.. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-35.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildes Lopes Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquina e Equipamentos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Treu Sociedade Anonima Maquina e Equipamentos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 17/04/2012 as 14:05 hs, para a realizaçao da praça.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/04/12 as 14:05 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-62.2011.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Thainara Cristina Silva\r\n\r\nRéu: ACR Styllus Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ACR Styllus Serviços Profissionais Ltda., Antonio da Cunha Rodrigues, Thainara Cristina Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 17/04/2012 as 14:04 hs, para a realizaçao da praça.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/04/12 as 14:04 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-76.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Henrique Bonfim da Silva\r\n\r\nRéu: Partshop Empreendimentos e Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Erly Tolentino, Francisco de Assis Monteiro dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 17/04/2012 as 14:02 hs, para a realizaçao da praça.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/04/12 as 14:02 hs.95 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266380"
                            ],
                            "1266381": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 28/02/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/02/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0144600-69.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Portocarrero Goncalves e Outros. Adv.: Henrique Czamarka OAB.: RJ 12203 D\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda e Outros. Adv.: Jorge Luiz Bertino Algebaile OAB.: RJ 36404 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 camioneta diesel Land Rover Discovery 3 TDV6S placa KWV1398, 2007/2008, preta, em funcionamento - R$ 130.000,00 avaliado em 130.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV FILADELFO AZEVEDO, 200, ITANHANGÁ, Rio de Janeiro, 22641-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 130.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/04/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0027400-07.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose da Silva Rufino e Outros. Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e Outros. Adv.: Pedro Mello Filho OAB.: RJ 77375 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SALA 613 DE EDIFÍCIO NA RUA CARDOSO DE MORAIS, 61 EM BONSUCESSO avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ANA LEONÍDIA , 343 BLOCO A APTO 405, ENG DE DENTRO, Rio de Janeiro, 20730-390 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/04/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0073600-38.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidimar Oliveira Vianna Junior e Outros. Adv.: Karina de Oliveira e Silva OAB.: RJ 85167 D\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. e Outros. Adv.: Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB.: RJ 76596 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) UMA TELA À ÓLEO COM MOTIVO ABSTRATO, MEDINDO 1,30X1,45, DO ARTISTA FUKUDA - R$ 4.500,00\r\n\r\n02) UMA MANDALA COM QUATRO TELAS, DO ARTISTA GUILHERME BLATTER - R$ 2.000,00 avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALEXANDRE FERREIRA, 20 / 701, JARDIM BOTÂNICO, Rio de Janeiro, 22470-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/04/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000085-62.2011.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Thainara Cristina Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: ACR Styllus Serviços Profissionais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) UM MICROCOMPUTADOR AMD PHENON 8.400 TRIPLE CORE PROCESSOR 2,11GHZ, 1,87GB RAM, MONITOR SAMSUNG MODELO 9335N PLUS, COD. L519CMYKFNAMZD, TECLADO FORCE LINE, MOUSE ÓPTICO, GENIUS TORRE LG POSITIVO, IMPRESSORA BROTHER NETWORK MODELO HL3040CN, SEM NÚMERO DE SÉRIE APARENTE, TODOS FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO - R$ 2.000,00\r\n\r\n02) UM MICROCOMPUTADOR AMD DURON, 1,60GHZ, 480MB RAM, TECLADO E MOUSE MULTILASER, TORRE, MONITOR AOC 15\", TUDO FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO - R$ 1.400,00\r\n\r\n03) UM MICROCOMPUTADOR AMD SEMPRON PROCESSOR LE 1150, 2,01GHZ, 896 MB RAM, TECLADO MULTILASER, MOUSE MICROSOFT, MONITOR AOC - SÉRIE T5C577 A908411, MODELO LM522, TORRE, IMPRESSORA HP LASERJET M1005 MFP SÉRIE DRES7B103Y, TAMPA QUEBRADA, TUDO FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO - R$ 1.700,00\r\n\r\n04) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM DUAL CORE CPU E5300 2,60GHZ 3,00GB RAM, 64 BITS SISTEMA OPERACIONAL, ID 00346-OEM-8992752 - 50008, HP MODELO S5200BR, TECLADO, MOUSE ÓPTICO E TORRE HP, KIT MULTIMÍDIA, MONITOR AOC 15\", TUDO FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO - R$ 1.700,00 avaliado em 6.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. BENVINDO DE NOVAES, 1825 / 203, RECREIO DOS BANDEIRANTES, Rio de Janeiro, 22000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/04/2012 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0012300-17.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILSON MARTINS PEREIRA e Outros. Adv.: Jose de Souza Mendonca OAB.: RJ 63028 D\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA e Outros. Adv.: Jose Marcelino de Souza Neto OAB.: RJ 78291 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 AUTOMÓVEL MARCA FORD, MODELO FIESTA, ANO/MODELO 2008/2008, COR PRATA, PLACA KXB1643, RENAVAM 967257417, FLEX, EM APARENTE BOM ESTADO DE USO avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. LUCIO COSTA, 3360 BLOCO 03 APTO 603, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22630-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/04/2012 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001486-96.2011.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Galvão Morales e Outros. Adv.: Veronica Lagassi OAB.: RJ 133269 D\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Servicos de Seguranca Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 18 MONITORES MARCA PHILIPS, TELA PLANA DE LCD, 21.5\", MODELO 221EL2SB - R$ 367,00 CADA avaliado em 6.606,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SANTA ALEXANDRINA, 1011, RIO COMPRIDO, Rio de Janeiro, 20261-235 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.606,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/04/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0042400-76.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Henrique Bonfim da Silva e Outros. Adv.: Patricia do Espirito Santo Tavares OAB.: RJ 136056 D\r\n\r\nRéu: Partshop Empreendimentos e Participações Ltda. e Outros. Adv.: Roberto Doria Junior OAB.: RJ 75200 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 COMPUTADORES AMD SEMPRON 145 PROCESSADOR, MONITOR LG TELA LCD FLATROM, NO ESTADO DE USO, FUNCIONANDO - R$ 1.600,00 CADA avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. BRÁS DE PINA, 150, PENHA, Rio de Janeiro, 21070-031 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/04/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/04/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0047600-35.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildes Lopes Santos da Silva e Outros. Adv.: Zilanda Claudino da Silva OAB.: RJ 106693 D\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquina e Equipamentos e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) UM MOINHO DE ESFERAS PARA LAVATÓRIO, FABRICAÇÃO PRÓPRIA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 49.000,00\r\n\r\n02) UMA PRENSA PARA SABONETE, SEMIAUTOMÁTICA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FABRICAÇÃO PRÓPRIA - R$ 49.000,00 avaliado em 98.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. BRASIL, 21000, BARROS FILHO, Rio de Janeiro, 21002-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 98.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266381"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000090-41.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Corrêa Lopes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Golositá Mercato Desde 2002, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Corrêa Lopes\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da testemunha, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1267145"
                            ],
                            "1267330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0128500-93.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jezualdo Borges dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rogerio Campos Coelho,Milmark Empreiteira Ltda.,Companhia Lhi Imobiliária,Celt Empreiteira Ltda.,SFPS Planejamento Ltda,Milton Joaquim Ribeiro,Dercilio da Costa Carvalho,Achiles Tadeu Lemos Yatudo,Fernando Luis Alves Teixeira,Floriano Vieira de Souza,Paulo Rogerio da Silva Mussi\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Campos Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.919,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Rogerio da Silva Mussi,Milmark Empreiteira Ltda.,Companhia Lhi Imobiliária,Celt Empreiteira Ltda.,SFPS Planejamento Ltda,Milton Joaquim Ribeiro,Dercilio da Costa Carvalho,Achiles Tadeu Lemos Yatudo,Fernando Luis Alves Teixeira,Floriano Vieira de Souza,Paulo Rogerio da Silva Mussi\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Rogerio da Silva Mussi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.919,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SFPS Planejamento Ltda,Milmark Empreiteira Ltda.,Companhia Lhi Imobiliária,Celt Empreiteira Ltda.,SFPS Planejamento Ltda,Milton Joaquim Ribeiro,Dercilio da Costa Carvalho,Achiles Tadeu Lemos Yatudo,Fernando Luis Alves Teixeira,Floriano Vieira de Souza,Paulo Rogerio da Silva Mussi\r\n\r\nPelo presente fica citado SFPS Planejamento Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.919,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Luis Alves Teixeira,Milmark Empreiteira Ltda.,Companhia Lhi Imobiliária,Celt Empreiteira Ltda.,SFPS Planejamento Ltda,Milton Joaquim Ribeiro,Dercilio da Costa Carvalho,Achiles Tadeu Lemos Yatudo,Fernando Luis Alves Teixeira,Floriano Vieira de Souza,Paulo Rogerio da Silva Mussi\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Luis Alves Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.919,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Floriano Vieira de Souza,Milmark Empreiteira Ltda.,Companhia Lhi Imobiliária,Celt Empreiteira Ltda.,SFPS Planejamento Ltda,Milton Joaquim Ribeiro,Dercilio da Costa Carvalho,Achiles Tadeu Lemos Yatudo,Fernando Luis Alves Teixeira,Floriano Vieira de Souza,Paulo Rogerio da Silva Mussi\r\n\r\nPelo presente fica citado Floriano Vieira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.919,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dercilio da Costa Carvalho,Milmark Empreiteira Ltda.,Companhia Lhi Imobiliária,Celt Empreiteira Ltda.,SFPS Planejamento Ltda,Milton Joaquim Ribeiro,Dercilio da Costa Carvalho,Achiles Tadeu Lemos Yatudo,Fernando Luis Alves Teixeira,Floriano Vieira de Souza,Paulo Rogerio da Silva Mussi\r\n\r\nPelo presente fica citado Dercilio da Costa Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.919,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milton Joaquim Ribeiro,Milmark Empreiteira Ltda.,Companhia Lhi Imobiliária,Celt Empreiteira Ltda.,SFPS Planejamento Ltda,Milton Joaquim Ribeiro,Dercilio da Costa Carvalho,Achiles Tadeu Lemos Yatudo,Fernando Luis Alves Teixeira,Floriano Vieira de Souza,Paulo Rogerio da Silva Mussi\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Joaquim Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.919,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Achiles Tadeu Lemos Yatudo,Milmark Empreiteira Ltda.,Companhia Lhi Imobiliária,Celt Empreiteira Ltda.,SFPS Planejamento Ltda,Milton Joaquim Ribeiro,Dercilio da Costa Carvalho,Achiles Tadeu Lemos Yatudo,Fernando Luis Alves Teixeira,Floriano Vieira de Souza,Paulo Rogerio da Silva Mussi\r\n\r\nPelo presente fica citado Achiles Tadeu Lemos Yatudo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.919,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067700-70.2005.5.01.0064 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nExecutado: José Gustavo Dias Júnior,KID MAIS PIZZARIA LTDA. ,Fabiana Brito de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado José Gustavo Dias Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.744,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiana Brito de Araújo,KID MAIS PIZZARIA LTDA. ,Fabiana Brito de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Brito de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.744,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267330"
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                            "1267341": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001337-91.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pires de Araújo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 30 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267341"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 24/02/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:56 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:56 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa, Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0172600-70.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias Duarte Adv.: Djalma Goncalves do Nascimento OAB.: RJ 62333 D\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Adv.: Carlos Alberto Costa Filho OAB.: RJ 37836 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 65.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da América, 210, Santo Cristo, Rio de Janeiro, 20220-590 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 65.250,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 523, datado de 19 de abril de 2011, para cobrança de dívida de R$ 63.342,53 (sessenta e três mil trezentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e três centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0172600.70.2006.5.01.0064 – RTE: LUIZ CARLOS DIAS DUARTE (Adv. Djalma Gonçalves do Nascimento OAB/RJ62333-D) RDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ37836-D) BENS: MÓDULO MICROPROCESSADO FPC-24, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO. EM R$ 65.250,00 (sessenta e cinco mil duzentos e cinqüenta reais). Os bens encontram-se na Rua da América, 210 Santo Cristo RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:51 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:51 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa, Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0021200-04.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Pires da Costa Adv.: Alzira Maria Pessoa Vieira OAB.: RJ 61473 D\r\n\r\nRéu: A E FILS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Adv.: Rafael de Abreu Pereira OAB.: RJ 109165 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. das Américas, 500 - bloco 15, sala 206, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-904 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 135, datado de 23 de maio de 2010, para cobrança de dívida de R$ 10.809,88 (dez mil oitocentos e nove reais e oitenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0021200.04.2009.5.01.0064 – RTE: MARCELE PIRES DA COSTA (Ad. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB/RJ61473-D) RDO: A E FILS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv. Rafael de Abreu Pereira OAB/RJ109169-D) BENS: CONJUNTOS MICROCOMPUTADORES DELL COM PROCESSADOR INTEL CORE 2 2.67GH, 4GB RAM 250GB HD, MONITORES DELL PLACA DE VIDEO GTS 450, TECLADO MOUSE, DELL, BOM ESTADO R$ 2.000,00 CADA CONJUNTO. EM R$ 12.000,00 (doze mil reais). Os bens encontram-se na Av. das Américas, 500 Bloco 15 sala 206 Barra da tijuca RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:47 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:47 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa, Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000701-28.2011.5.01.0064 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jamerson Amancio de Siqueira \r\n\r\nRéu: HLM Promoções e Publicidade Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Miguel, 115, Muda, Rio de Janeiro, 20530-420 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 09, datado de 10 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.763,48 (mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000701.28.2011.5.01.0064 – RTE: JAMERSON AMANCIO DE SIQUEIRA RDO: HLM PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA BENS: APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL – 18 BTU´S CINZA, EM ESTADO DE USO R$ 1.000,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 18000 BTU´S, CINZA EM ESTADO DE USO, R$ 1.000,00. TOTAL EM R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os bens encontram-se na Rua São Miguel 115 Muda RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:49 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:49 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa, Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000433-71.2011.5.01.0064 - CartPrec\r\n\r\nAut: Vilson Antonio da Rosa \r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cônego Felipe, 219, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 08, datado de 28 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 32.474,37 (trinta e dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000433.71.2011.5.01.0064 – RTE: VILSON ANTONIO DA ROSA RDO: TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S.A BENS: SOBRE UMA ESCAVADEIRO HIDRAULICO MODELO FX215 FIATOLLIS 2003 CHASSI FX21500477 BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Os bens encontram-se na Rua Cônego Felipe, 219 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:48 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:48 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa, Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001264-56.2010.5.01.0064 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosimeire Bonfim Cruz \r\n\r\nRéu: Geforte Comercial Materiais para Construção Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 13.020,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vieira Ferreira, 252, Rio de Janeiro, 21040-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.020,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 18, datado de 19 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 12.372,14 (doze mil trezentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001264.56.2010.5.01.0064 – RTE: ROSIMEIRE BONFIM CRUZ RDO: GEFORTE COMERCIAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. BENS: 372 PLACAS DE GESSO A FABRICADO POR PLACAS DO BRASIL, MEDINDO 1,20MX2,40M, CADA, UTILIZADOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL A SECO, TIPO STANDART. NOVAS R$ 35,00 CADA UNIDADE. EM R$ 13.020,00 (treze mil e vinte reais). Os bens encontram-se na Rua Vieira Ferreira nº252. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:57 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:57 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa, Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001436-95.2010.5.01.0064 - CartPrec\r\n\r\nAut: Acácio Carvalho dos Santos \r\n\r\nRéu: Locar Rider Ltda. , TRANSPEV EXPRESS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 17.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina, Rio de Janeiro, 21012-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.500,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 358, datado de 01 de novembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 17.141,89 (dezessete mil cento e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001436.95.2010.5.01.0064 – RTE: ACACIO CARVALHO DOS SANTOS RDO: LOCAR RIDER LTDA. BENS: SETE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR DA MARCA SPRINTER MUNDIAL COM 30.000 BTU´S DE POTÊNCIA, CADA UM. ENCONTRAM-SE NO ESTADO E FORA DE US,O CADA APARELHO R$ 1.500,00. DEZ COMPUTADORES COMPLETOS (COMPOSTOS POR MONITORES TECLADOS, MOUSE, PROCESSADORES XP E DEMAIS COMPONENTES), ENCONTRAM-SE NO ESTADO E FORA DO USO R$ 700,00 CADA. EM R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rua Castelo Branco, 50 Braz de Pina RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:54 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:54 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa, Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0024400-19.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilde Martins Correia Adv.: Luciene Ornelas da Silva OAB.: RJ 133741 D\r\n\r\nRéu: HOUSE PRINT ARTES GRAFICAS ENCADERNACAO E EDITORA LTDA ME Adv.: Fernando da Silva Andrade OAB.: RJ 48342 D, Célio Luis Teixeira Landeira , Marcos Carvalho de Mello , Marcos Antônio de Oliveira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 10.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Engenho da Pedra,960, Ramos, Rio de Janeiro, 21031-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.500,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 146, datado de 28 de abril de 2011, para cobrança de dívida de R$ 10.358,46 (dez mil trezentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0024400.19.2009.5.01.0064 – RTE: JOSENILDE MARTINS CORREIA (Adv. Luciene Ornelas da Silva OAB/RJ133741-D) RDO: HOUSE PRINT ARTES GRÁFICAS E ENCADERNAÇÃO LTDA (Adv. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ48342-D) BENS:UMA MÁQUINA PERFURADORA DE PAPEL, MARCA TRANSI MODELO TR500, N/S 970229, COM PENTE PARA FURAÇÃO EXPIRAL, NO ESTADO, FUNCIONANDO. EM R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Estrada do Engenho da Pedra, 960 - Ramos RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:45 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:45 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa, Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000809-57.2011.5.01.0064 - CartPrec\r\n\r\nAut: Otacir Mariano \r\n\r\nRéu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 10, datado de 14 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 7.762,68 (sete mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000809.57.2011.5.01.0064 – RTE: OTACIR MARIANO DRO: EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA BENS: UM APARELHO DUPLO DE FREEZER E GELADEIRA, VERTICAL, INOX, MARCA ELECTROLUX, COM DISPENSER EXTERNO PARA GELO E ÁGUA. AVALIADO EM R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Maria Augusta Thomaz, 124 Campo Grande RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2012. avaliado em 7.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Augusta Thomaz, 124, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23040-015 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:46 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:46 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa, Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000538-48.2011.5.01.0064 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sindicato dos Bancários \r\n\r\nRéu: Márcio Verginio Vago \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Princesa Isabel, 334/808/ bl 1, Rio de Janeiro, 22011-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 06, datado de 25 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 3.749,58 (três mil setecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000538.48.2011.5.01.0064 – RTE: SINDICATO DOS BANCÁRIOS RDO: MÁRCIO VERGINIO VAGO BENS:UM AUTOMÓVEL MARCA GM MODELO ZAFIRA CONFORT PLACA LLE3882, ANO 2010 CHASSI 9BGTS75DOAC 229074. EM R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Os bens encontram-se na Av. Princesa Isabel, 334/808 bloco01 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 10:00 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 11:00 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa, Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0142100-16.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Luciana das Flores Adv.: Sidnei Batista OAB.: RJ 96618 D\r\n\r\nRéu: ESPETO NA BRASA RESTAURANTE LTDA Adv.: Joao Luis da Conceicao Teixeira OAB.: RJ 77086 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Bras Pina, 245, Loja Shopping Leopoldina, Penha, Rio de Janeiro, 21021-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 51, datado de 07 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 2.584,90 (dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0142100.16.2009.5.01.0064 – RTE: SHEILA LUCIANA DAS FLORES (Adv. Sidnei Batista OAB/RJ96618-D) RDO: ESPETO NA BRASA – ISTAMBIL (Adv. João Luiz da Conceição Teixeira OB/RJ377086-D) BENS: DE 2 DOIS FREEZERES HORIZONTAIS DE 394L DA MARCA METAL FRIO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 1.300,00 CADA. TOTAL EM R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os bens encontram-se na Av. Brás de Pina, 245 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:59 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:59 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa, Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0157700-77.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira Alvarez Adv.: Adriana Rocha de Oliveira OAB.: RJ 112571 D\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA ME Adv.: Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB.: RJ 69604 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ambaitinga, 3, Praia da Bandeira, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21921-520 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 103, datado de 14 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.015,93 (mil e quinze reais e noventa e três centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0157700.77.2009.5.01.0064 – RTE: ANDRE PEREIRA ALVAREZ (Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB/RJ112571-D) RDO: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA (Adv. Luiz Antonio do nascimento Monteiro OB/RJ69604-D) BENS: CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS NO VALOR DE R$ 60,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Os bens encontram-se na Rua Ambaitinga 3 – Praia da Bandeira Ilha do Governador RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ,23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:50 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:50 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa, Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0155600-52.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Ildete dos Santos Gonçalves Adv.: Daniela Guimaraes Soares OAB.: RJ 117171 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Venezuela, 153, Centro, Rio de Janeiro, 20081-311 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 105, datado de 10 de dezembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 25.671,39 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0155600.52.2009.5.01.0064 – RTE: ANTONIA IIDETE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. Daniela Guimarães Soares OAB/RJ117171-D) RDO: ASSOCIAÇÃO PRO MATRE. BENS: DOIS APARELHOS HOSPITALARES DE ANESTESIA DA MARCA HB HOSPITALAR MODELOS GALANT 5000 E 4000, Nº/5 2153 E 00855, EM APARENTE REGULAR ESTADO. EM R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Os bens encontram-se na Av. Venezuela, 153. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:52 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:52 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa, Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 21210-340 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0085900-86.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: MELLO TENIS CLUBE \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 48.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ua Caroen, 171, Praça do Carmo, Vila da Penha, Rio de Janeiro, 21210-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 48.200,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99 datado de 29 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 46.204,19 (quarenta e seis mil duzentos e quatro reais e dezenove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0085900.86.2009.5.01.0064 – RTE: LUIZ CARLOS BATISTA (Adv. Jair Ferreira Lima OAB/RJ114065-D) RDO: MELO TÊNIS CLUBE. BENS: MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 591V 15”, BOM ESTADO R$ 350,00. MONITOR LG STUDIOWORKS 500G, BOM ESTADO R$ 350,00. IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP PSC 1315 ALE IN ONE COM SCANNR XEROX COLORIDA EM BOM ESTADO R$ 250,00. IMPRESSORA HP DESKJET DZ460, 15” EM BOM ESTADO R$ 100,00. ARQUIVO DE AÇO, COM QUATRO GAVETAS, COR CINZA, COM TRANCA, BOM ESTADO R$ 400,00. BEBEDOURO MALORY SIBERIA, COM SAÍDA DE ÁGUA GELADA E NATURAL, COR CINZA, EM BOM ESTADO R$ 200,00. GELADEIRA CONSUL TOP, PEQUENA, MAIOR QUE UM FRIGOBAR, MAU ESTADO, EM FUNCIONAMENTO R$ 150,00. CADEIRAS PLASTICAS COR ROSÊ EM PVC BOM ESTADO 200(DUZENTAS) UNIDADES R$ 45,00 CADA, NO TOTAL R$ 9.000,00. MESAS PLASTICAS COR VERDE EM PVC BOM ESTADO, 50 UNIDADES R$ 60,00 CADA TOTALIZANDO R$ 3.000,00. VENTILADORES DE PAREDE, TAMANHO GRANDE INOX FUNCIONANDO 8 AVALIADOS EM R$ 130,00 CADA TOTALIZANDO R$ 1.040,00. MESA DE SINUCA COM APROX. 2,00MX1,50M AMADORA EM MADEIRA BOM ESTADO R$ 700,00. BEBEDOURO MASTERFRIO, FALTANDO PEÇA PARA ENCHER GARRAFAS, POUCO ENFERRUJADO, FUNCIONANDO R$ 200,00. UMA IMPRESSORA HP DESKJET 610C, FUNCIONANDO R$ 150,00. DUAS MESAS REDONDAS EM MADEIRA EM MAU ESTADO R$ 60,00 CADA TOTALIZANDO R$ 120,00. UM BEBEDOURO EM INOX DE CHÃO MASTERFRIO POUCO ENFERUJADO FUNCINANDO R$ 250,00. UM AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 10.000 BTU´S CINZA ESCURO FUNCIONANDO R$ 350,00. DUAS MESAS EM GRANITO COM APROX. 2,00M X1,5M BOM ESTADO R$ 600,00 CADA TOTALIZANDO R$ 1.200,00. CINCO BANCOS EM GRANITO COM APROX. 2M, AVALIADO EM R$ 150,00 CADA. UMA MESA DE ESCRITÓRIO COM 2 GAVETAS CINZA E PRETO COM ARREMATES LATERAIS SOLTOS MAU ESTADO R$ 90,00. BRINQUEDO INFANTIL QUE COMPÕE PARQUE DE DIVERSÃO COMPOSTO POR 24 PEÇAS COLORIDAS, CHAMADO JOGO DE ESCORREGA COMPLETO, PARA CRIANÇAS DE ATÉ 8 ANOS, EM BOM ESTADO R$ 1.800,00. MINI CASA DE BONECAS COM APROX. 1MX1M PARA CRIANÇAS DE ATÉ 8 ANOS, BEGE E AZUL COM PORTA SOLTA, BOM ESTADO R$ 400,00. ESCORREGA PARA PISCINA COM 6 DEGRAUS, COR ZUL, EM BOM ESTADO R$ 500,00. DUAS BALISAS DE GOL AVALIADAS EM R$ 1.000,00 CADA, BRANCAS COM BASTANTE FERRUGEM. DUAS REDES E TABELA COM ARO E SUPORTE DE FERRO COM POUCA FERRUGEM R$ 800,00 CADA. DOIS PORTÕES INTERNOS DE ALUMINIO COM PARTE INFERIOR E SUPERIOR VAZADAS COM MAÇANETAS E TRANCA BOM ESTADO R$ 1.000,00 CADA 3Mx2M. UMA GRADE INTERNA QUE DOBRA OU EXTENDIDA, MEDINDO APROX. 3MX3M, COR VERDE, BOM ESTADO R$ 1.000,00. NOVE GUARDA-SOIS COM MESAS EMBUTIDAS COR VERMELHA E VERDE, POUCO DESBOTADO, BOM ESTADO R$ 300,00 CADA. UM BICICLETARIO COM APROX. 3 METROS COR VERDE BOM ESTADO R$ 1.000,00. OITO ARQUIVOS SENDO 6 DELES COM 5 GAVETAS E 2 DELES COM 3 GAVETAS NA COR VERMELHA, 5 DAS VIZIVELMENTE PINTADAS DE VERDE COM ALGUMAS IMPERFEIÇÕES, MAS EM FUNCIONAMENTO, SEM CHAVE R$ 300,00 CADA. UM PORTÃO DE FERRO, COR VERDE, APROX. 3MX4M COM ANTI FURTO COM POUCO FERRUGEM R$ 2.000,00. UM PORTÃO DE FERRO, COR VERDE APROX. 3MX5M COM SISTEMA ELETRÔNICO DE ABERTURA BOM ESTADO R$ 3.500,00. UM PORTÃO DE FERRO COR VERDE APROX. 2MX3M, BOM ESTADO R$ 1.000,00. UM PORTÃO DE FERRO COR VERDE APROX. 3MX6M COM ABERTURA MANUAL BOM ESTADO COM JANELINHA R$ 3.000,00. UM PORTÃO DE FERRO COR VERDE APROX. 2,5M X 3M R$ 1.000,00. TRÊS GRADES DE ALUMINIO COM APROX. 2MX1,5M R$ 200,00 CADA. DUAS ROLETAS COM CONTADOR DE PASSAGEM E TRAVA DE SEGURANÇA R$ 400,00 CADA. UM PORTÃO DE ENTRADA EM ALUMINIO COM 2 PORTAS E ACRILICO AMARELO R$ 700,00. UMA PORTA DE FERRO COM OLHO MÁGICO R$ 300,00. UMA PORTA DE FERRO SEM OLHO MÁGICO R$ 250,00. TRÊS PORTAS DE ALUMINIO COM ACRÍLICO AMARELO R$ 200,00 CADA. QUATRO QUADROS DE AVISO COM FILTRO NO FUNDO EM 3 E UM DELES EMBORRACHADO VERDE E TRAVA PARA COLOCAR CADEADO R$ 100,00 CADA UM DELES E UM DELES COM O VIDRO QUEBRADO, OS DEMAIS EM BOM ESTADO. TOTAL EM R$ 48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais). Os bens encontram-se na Rua Caroen, 171 Praça do Carmo Vila da Penha RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:53 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:53 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa, Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0134500-75.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Costa de Assis Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: Minemercado Tijuquinha Ltda. Adv.: Mauro Goncalves Vieira OAB.: RJ 29169 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Bonfim, 540 A, Tijuca, Rio de Janeiro, 20520-055 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 160, datado de 01 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 34.803,60 (trinta e quatro mil oitocentos e três reais e sessenta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0134500.75.2008.5.01.0064 – RTE: PATRICIA COSTA DE ASSIS (Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ68283-D) RDO: MINEMERCADO TIJUQUINHA LTDA (Adv. Mauro Gonçalves Vieira OAB/RJ29169-D). BENS: UM BALCÃO COM 03 PORTAS PARA CONGELADOS, MARCA ELETROLUX, MEDINDO 2,10X2,45, EM BOM ESTADO R$ 20.000,00. UM BACÃO REFRIGERADOR MEDINDO 2,00X3,70 EM BOM ESTADO R$ 15.000,00 EM R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Os bens encontram-se na Rua Conde do Bonfim, 540 A. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:58 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:58 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa, Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0045700-08.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Conrado da Costa Ribeiro Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Adv.: Sabrina Pereira de Freitas OAB.: RJ 107028 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 118.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Aeroporto Internacional do RJ, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 118.200,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 331, datado de 29 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 115.683,47 (cento e quinze mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0045700.08.2007.5.01.0064 – RTE: LUIZ CONRADO DA COSTA RIBEIRO (Adv. Álvaro Sergio Gouvêa Quintão OAB/RJ88058-D) RDO: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S.A (Adv. Antonio Celso Soares Sampaio OAB/RJ132849-D) BENS: QUATRO BARRAS DE REBOQUE, SENDO UMA PARA AERONAVES 767, DC10 E MD11, PTM 17733, UMA PARA AERONAVE 737 PTM18114, UMA PARA AERONAVE 320, PTM18454 E UMA PARA AERONAVE 747, PTM 15144 R$ 39.000,00. SEIS CARRETAS PARA BAGAGEM, COM COBERTURA, PTMS 17022, 17030, 17038, 17041, 17045 E 17035 AVALIADO EM R$ 7.200,00 CADA. QUATRO ESCADAS REBOCÁVEIS PARA AERONAVES 737-300, SENDO UMA COM COBERTURA, PTMS 600972, 16478, 16477 E 16744 AVALIADO EM R$ 9.000,00 CADA. EM R$ 118.200,00 (cento e dezoito mil e duzentos reais). Os bens encontram-se no Aeroporto Internacional do RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:55 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:55 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa, Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0127900-72.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Williams Teixeira da Silva Adv.: Alcir Novaes Barbosa OAB.: RJ 45576 D\r\n\r\nRéu: ESPACO CULTURAL MAURICE VALANSI LTDA Adv.: Paulo Roberto Isaias OAB.: RJ 17775 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Martins Ferreira, 48, Botafogo, Rio de Janeiro, 22271-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 127, datado de 30 de novembro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 12.742,97 (doze mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0127900.72.2007.5.01.0064 – RTE: CICERO WILLIAMS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB/RJ45576-D) RDO: ESPAÇO CULTURAL MAURICE VALENSI LTDA (Adv. Paulo Roberto Isaias OB/RJ17775-D) BENS: PIANO DE CAUDA KEMBLE, PRETO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM ALGUMAS MANCHAS E MACHUCADOS NA MADEIRA R$ 5.000,00. UM FORNO ELÉTRICO PERFECTA – VIPINHO, TRF. 220V, 60HZ, COMPRIMENTO 133,00CM, LARGURA 94,00CM (DIGO 94,00CM), ALTURA 64,00CM, PESO LÍQUIDO 200,00KG, MODELO: 045002126, NÚMERO 200601007, EM AÇO INOX, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO R$ 3.000,00. UMA MÁQUINA DE CAFÉ ESPRESSO, LA PRIMA, A LA SPAZIALE DO BRASIL, DOIS GRUPOS, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO R$ 2.800,00. UM FREEZER HORIZONTAL, ELECTROLUX H500, 477LITROS, COM DUAS TAMPAS, BRANCO, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO R$ 1.000,00. DUAS CREPEIRAS CROYDON, COM DOIS DISCOS CADA, A GÁS, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE USO R$ 600,00 CADA, TOTAL R$ 1.200,00. TOTAL GERAL EM R$ 13.000,00 (treze mil reais). Os bens encontram-se na Rua Martins Ferreira, 48 – Botafogo RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267429"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 29/02/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:40 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:40 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa - Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0159400-93.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Alencar de Oliveira Adv.: Ana Cristina de Lemos Santos OAB.: RJ 48681 D\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Adv.: Aloysio Augusto da Costa OAB.: RJ 14644 D, TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA , MARIO MANELA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 625, datado de 31 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 8.843,78 (oito mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0159400.93.2006.5.01.0064 – RTE: MARTA ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ48681-D) RDO: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB/RJ14644-D) BENS: ÓVEL FIAT /UNO MILLE FIRE, GASOLINA, ANO 2002/2002, PLACA LNW9288, RENAVAM 778603300, NO ESTADO. EM R$ 9.000,00 (nove mil reais). Os bens encontram-se na Rua Cordovil, 1094 Parada de Lucas RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2012. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cordovil, 1094, Parada de Lucas, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:30 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:30 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa - Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0205500-92.1995.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS Adv.: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB.: RJ 67460 D\r\n\r\nCgto: Robson Fonseca Simoes Adv.: Sofia Dias Saboia de Albuquerque OAB.: RJ 72859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2010, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 388, datado de 27 de outubro de 2008, para cobrança de dívida de R$ 77.857,30 (setenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e trinta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0205500-92.1995.5.01.0064 – RTE: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB/RJ45615-D) RDO: ROBSON FONSECA SIMOES (Adv. Sofia Dias Saboia de Albuquerque OAB/RJ72859-D) BENS: Imóvel situado na av. Projetada “B”, no. 444, com numeração suplementar 431, pela av. Projetada “A”, apartamento 508, bloco 02, edifício Pedra Rosilha, com fração de 0,000662 do terreno (lote 2 do PA 37236) com direito a uma vaga de garagem. Freguesia, Jacarepagua. Inscrição no PRE-971393/98 e 971379/81(MP) – CL – 13417 e 0547, matrícula 131586, com limites e confrinrações descritos na cópia da certidão do 9o. Ofício do RGI em anexo, a que passa a fazer parte integrante dos presentes autos. Imóvel aparenta bom estado de conservação. Avaliado em R$ 120.000,00. Os bens encontram-se na Rua Av. Projetada B, numeração suplementar Av. Projetada A. Ed. Pedra Rosilha, no 444, apt. 508, bloco 2 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2012. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: av. Projetada “B”, no. 444, com numeração suplementar 431, pela av. Projetada “A”, apartamento 508, bloco 02, edifício Pedra Rosilha, Rio de Janeiro, 21675-420 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:38 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:38 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa - Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0032200-35.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Manoel Riccio da Silva Adv.: Ricardo Rodrigues Neves OAB.: RJ 53288 D\r\n\r\nRéu: Semag Video e Diversoes Ltda. Adv.: Roberto Juvencio de Carvalho OAB.: RJ 84058 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 178, datado de 13 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 10.491,49 (dez mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0032200.35.2008.5.01.0064 – RTE: GONÇALO MANOEL RICCIO DA SILVA (Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB/RJ053288-D) RDO: SEMAG VIDEO E DIVERSÕES LTDA(Adv. Roberto Juvêncio De Carvalho OAB/RJ84058-D) BENS: UM VEÍCULO CAR / CAMINHONETE CAR ABERTA – À GASOLINA PLACA LTN 0955 FIAT STRADA FIRE. AVALIADO EM R$ 13.000,00 (treze mil reais). O bem encontra-se na Av. Pastor Martins Luther King, 4551 loja C Engenho da Rainha RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2012. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Renato Custin Costa, Com. Maechal, 433, Freguesia, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:44 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:44 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa - Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0078300-48.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Brum Veloso Dantas Adv.: Sheila Medeiros Ferreira OAB.: RJ 118130 D\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN JARDIM DE CRIANCA Adv.: Luiz Fernando Basto Aragao OAB.: RJ 44466 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 116, datado de 04 de julho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 12.101,53 (doze mil cento e um reais e cinqüenta e três centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0078300.48.2008.5.01.0064 – RTE: ANDRÉA BRUM VELOSO DANTAS (Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB/RJ118130-D) RDO: JARDIM DE INFÂNCIA BABY GARDEN (Adv. Luiz Fernando bastos Aragão OAB/RJ44.466-D) BENS:UM VEÍCULO – MICRO ÔNIBUS, PLACA LAK5835, CHASSI-9BWLTM789NDB33730, RENAVAM 625955749, MARCA / MODELO VW/7110SCO, EM ESTADO DE USO. EM R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O bem encontram-se na Rua Barão de Mesquita, 209/215/217 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2012. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de Mesquita, 209/215/217, Tijuca, Rio de Janeiro, 20540-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:42 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:42 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa - Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0093700-05.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligton Roger de Oliveira Adv.: Carlos Henrique Barreto Vieira OAB.: RJ 101720 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 77, datado de 26 de abril de 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.370,41 (mil trezentos e setenta reais e quarenta e um centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0093700.05.2008.5.01.0064 – RTE: WELLIGTON ROGER DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Henrique Barreto OAB/RJ101720-D) RDO: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S.A (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ95122-D) BENS: VEÍCULO MARCA MERCEDEZ BENZ, MODELO ÔNIBUS NEOBUS THUNDER LO, RENAVAM 837330122, PLACA LTB 0474, CHASSI 9BM6882764B386133, DIESEL, BRANCA, ANO 2004/2004, NO ESTADO FUNCIONANDO. AVALIADO EM R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O bem encontram-se na Rua João Romariz, 122 Ramos RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2012. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Romariz, 122, Ramos, Rio de Janeiro, 21031-700 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:34 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:34 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa - Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0107600-94.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARINO DA SILVA Adv.: Joao Martins Sobrinho OAB.: RJ 27193 D\r\n\r\nRéu: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR Adv.: Iracema Cordeiro Reis OAB.: RJ 90921 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 124, datado de 16 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.957,86 (mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0107600.94.2004.5.01.0064 – RTE: JOSE MARINO DA SILVA (Adv. João Martins Sobrinho OAB/RJ27193-D) RDO: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR (Adv. Iracema Cordeiro Reis OAB/RJ90921-D). BENS: UM VEÍCULO FIAT MAREA WEEKEND ELX, PLACA LCK3990, ANO FABRICAÇÃO 1998, ANO MODELO 1999, FUNCIONANDO, QUE PELO APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO NA COR PRATA. EM R$ 10.000,00 (dez mil reais). Os bens encontram-se na Estrada Três Rios, 1403. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2012. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Três Rios, 1403, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22745-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:32 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:32 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa - Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000232-79.2011.5.01.0064 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valacir Vanderlei de Oliveira \r\n\r\nRéu: Construtora Rabello S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 09, datado de 25 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 14.314,77 (quatorze mil trezentos e quatorze reais e setenta e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000232-79.2011.5.01.0064 – RTE: VALACIR VANDERLEI DE OLIVEIRA RDO: CONSTRUTORA RABELLO S.A BENS: APARELHO DE PRECISÃO DE TOPOGRAFIA, DA MARCA WILD HEERBRUGE SWITZERLAND, MODELO T2, Nº 145.898, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, COM TRIPÉ E NA EMBALAGEM ORIGINAL ESPECIAL. EM R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Os bens encontram-se na Av. Franklin Rosevelt, 84/304 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2012. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Franklin Roosevelt, 84/304, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:33 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:33 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa - Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0027000-13.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Adv.: Soraya Pereira Ribeiro OAB.: RJ 128422 D\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA - ME Adv.: Welington de Souza Ferreira OAB.: RJ 114238 D, Victor Antônio Misquey , LEONARDO MISQUEY , Helton Ferreira da Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 69, datado de 19 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 14.532,07 (quatorze mil quinhentos e trinta e dois reais e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0027000.13.2009.5.01.0064 – RTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB/RJ128422-D) RDO: VIA MISQUEY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA. BENS: UM AUTOMÓVEL VW/GOL 10, PLACA LUX 0985, COR PREDOMINANTE PRETA, ANO DE FABRICAÇÃO 2005, MODELO, CHASSI 9BWC05XX5T166893, UF RJ, EM BOM ESTADO. EM R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Av. das Américas 1245 Apt. 2211, Barra da Tijuca. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2012. avaliado em 15.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. das Americas, 1245, apt. 2211, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22631-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:35 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:35 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa - Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0135400-29.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Abraham Assayag Adv.: Antonio Rangel Junior OAB.: RJ 69669 D\r\n\r\nRéu: CAR LUBRIFICANTES E OLEOS LTDA Adv.: Cristiano Mescolin do Carmo OAB.: RJ 110182 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 142, datado de 05 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 9.235,25 (nove mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0135400.29.2006.5.01.0064 – RTE: ISAAC ABRAHAM ASSAYAG (Adv. Antonio Rangel Junior OAB/RJ69669-D) RDO: CAR LUBRIFICANTES E ÓLEOS LTDA (Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OB/RJ110182-D) BENS: VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO KOMBI FURGÃO, ANO 2000 MODELO 2001, BRANCA, PLACA LNG5133, CHASSI 9BWFB07X91R001041, COM KIT GÁS RENAVAM 743220919, FUNCIONANDO, BOM ESTADO. EM R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Os bens encontram-se na Rua Laura de Araujo, 91 Loja Cidade Nova RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2012. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LAURA DE ARAUJO, 91, CIDADE NOVA, Rio de Janeiro, 20211-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:36 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:36 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa - Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0040600-58.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSETE BARRETO DE OLIVEIRA Adv.: Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB.: RJ 39508 D\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA LTDA Adv.: Leonardo Nolasco de Siqueira Penna OAB.: RJ 139104 D, Ana Suelen Elicon Pinheiro , David dos Santos Pinheiro , HERMES NEPOMUCENO VIANNA Adv.: Juliana de Oliveira Cavalcanti OAB.: RJ 156093 D, JEFFERSON SANTOS VIANNA Adv.: Juliana de Oliveira Cavalcanti OAB.: RJ 156093 D, Jose Augusto de Hollanda Junqueira Neto , Soraia de Almeida Galiza Junqueira , Francisco Luiz França Filho \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 266, datado de 24 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 38.720,94 (trinta e oito mil setecentos e vinte reais e noventa e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0040600.58.1996.5.01.0064 – RTE: JOSETE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB/RJ0039508-D) RDO: POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA LTDA (Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna OAB/RJ139104-D) BENS:VEÍCULO CHEVROLET CAPTIVA SPORT AWD, COR PRETA, ANO 2010, PLACA LPP 8301. EM R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O bem encontram-se na Rua Malibu, 285 APT1.101, Bloco 02 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2012. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Malibu, 285, apto. 1101, bloco 02, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:41 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:41 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa - Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0100400-31.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Neves Adv.: Andrea Portes Faria OAB.: RJ 131831 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 52, datado de 26 de abril de 2011, para cobrança de dívida de R$ 827,20 (oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0100400.31.2007.5.01.0064 – RTE: VALMIR NEVES (Adv. Andrea Portes Faria OAB/RJ 131831-D) RDO: TRANSPORTES AMIGOS S.A (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos santos OAB/RJ95122-D) BENS: ÔNIBUS, MARCA MERCEDES BENZ, MODELO NEOBUS SPEC, OF1418, PLACA RJ KMN 4389, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2005. EM R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Os bens encontram-se na Rua Bérgamo,300 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2012. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bergamo, 300, Triagem, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:37 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:37 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa - Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0141400-89.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO COUTINHO Adv.: Antonio Haroldo Machado OAB.: RJ 78824 D\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Adv.: Marion Portugal da Costa OAB.: RJ 68222 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 1:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 122, datado de 19 de agosto de 2005, para cobrança de dívida de R$ 7.638,35 (sete mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0141400.89.1999.5.01.0064 – RTE: PAULO SERGIO COUTINHO (Adv. Antonio Haroldo Machado OAB/RJ78824-D) RDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Marion Portugal da Costa OAB/RJ68222-D). BENS: VEÍCULO MERCEDES BENZ ÔNIBUS OF1620, PLACA KMI9256, Nº ORDEM 99098, CHASSI 9BM384087TB084496, ANO 1996, RENAVAM 652126391, EM USO NO ESTADO. EM R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Os bens encontram-se na Av. Santa Cruz 3096 Padre Miguel. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2012. avaliado em 37.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 37.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:29 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:29 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa - Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0131700-94.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA COSTA Adv.: Carlos Armando da Graça Gomes OAB.: RJ 82158 D\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Adv.: Telma Cristina de Miranda OAB.: RJ 86454 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 80, datado de 11 de abril de 2000, para cobrança de dívida de R$ 3.508,00 (três mil quinhentos e oito reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0131700.94.1996.5.01.0064 – RTE: GILMAR DA COSTA (Ad. Carlos Armando da graça Gomes OAB/RJ82158-D) RDO: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv. Telma Cristina de Miranda OAB/RJ86454-D) BENS: DIVISÓRIAS “LAND SCAP” COM MONTANTE, MEDINDO 1,60X1,15M, EM BOM ESTADO R$ 3.000,00. CINQUENTA DIVISÓRIAS “LAND SCAP” COM MONTANTE MEDINDO 1,60 X 0,55M, EM BOM ESTADO R$ 1.750,00. TOTAL EM R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta reais). Os bens encontram-se na Rua Correia Dias, 345. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2012. avaliado em 4.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Vigário Geral, 1340, Vigário Geral, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.750,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:43 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:43 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa - Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0135000-49.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues da Silva e Outros. Adv.: Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro OAB.: RJ 69556 D\r\n\r\nRéu: G. F. SAUMA & CIA LTDA e Outros. Adv.: Waldimar de Paula Freitas OAB.: RJ 38982 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 89, datado de 28 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 13.453,87 (treze mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0135000.49.2005.5.01.0064 – RTE: VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv. Paulo Cesar do nascimento Ribeiro OAB/RJ069556-D) RDO: GF SAUMA E CIA LTDA E OUTROS (Adv. Waldimar de Paula Freitas OB/RJ38982-D) BENS: ÍCULO MARCA GM TIPO CLASSIC SPIRIT 1.0, PRETO PLACA XVN-2998, NO ESTADO. EM R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Os bens encontram-se na Av. Vieira Souto, 272/1002 – Ipanema RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2012. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Vieira Souto, 272 - apt. 1002, Ipanema, Rio de Janeiro, 22420-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2012, a partir das 09:39 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 10:39 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – Lapa - Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0217300-15.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL BORGES DE BASTOS Adv.: Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB.: RJ 35577 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. Adv.: Gutemberg Henrique Pessoa OAB.: RJ 107101 D, MARIO MANELA , TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 398, datado de 16 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 7.758,06 (sete mil setecentos e cinqüenta e oito reais e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0217300.15.1998.5.01.0064 – RTE: RAFAEL BORGES DE BASTOS (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB/RJ0035577-D) RDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, MARIO MANELA (Adv. Gutemberg Henrique Pessoa OAB/RJ107101-D) BENS: AUTOMÓVEL VW/GOL I, PLACA LAG 8701, ANO 1996/1996, GASOLINA, RENAVAM 660954842, NO ESTADO R$ 4.000,00. AUTOMÓVEL VW/GOL I, PLACA LAG 8660, ANO 1996/1996, GASOLINA, RENAVAM 660951266, NO ESTADO R$ 4.000,00 TOTAL EM R$ 8.000,00 (oito mil reais). Os bens encontram-se na Rua Cordovil, 1094 Parada de Lucas RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lace para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2012. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cordovil, 1094, Parada de Lucas, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267439"
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                                "Processo: 0001409-09.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Maria de Almeida Maffei [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Maria de Almeida Maffei , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que negou-se provimento aos embargos declaratórios. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-20.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Rangel [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olair Rangel , Réu Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 07/05/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001505-24.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-93.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira dos Reis [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira Móveis Campograndense Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Pereira dos Reis, Réu Silveira Móveis Campograndense Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001534-40.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Vicente dos Santos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Ivon Vicente dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que EXTINGUIU O FEITO sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004000-75.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Jesus Geraldo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Jesus Geraldo \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, sobre a petição de fls.110/115. \r\n\r\nProcesso: 0000821-02.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Gonzaga Vieira [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Gonzaga Vieira , Réu Rodoviária Ramos Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos no dia 10/05/2012 vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001272-27.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Machado [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Machado , Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos no dia 12/05/2012 vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001029-49.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Lima dos Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Eliana Lima dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição da perita, fls.205. Devendo a ré comprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, conforme fl.198. \r\n\r\nProcesso: 0001220-31.2010.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Novo Mustang Cabeleireiros Ltda. [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nCgto: Jane Cleide Ferreira de Andrade [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Novo Mustang Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 78/79. \r\n\r\nProcesso: 0000032-32.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Monteiro Santos [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovio de Azeredo Modas [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clovio de Azeredo Modas, Aut Karen Monteiro Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0022500-29.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maia Rodrigues [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: MMF 9212 Comercio e Servicos de Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMF 9212 Comercio e Servicos de Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.214/215 que apuraram a executar o valor de R$ 14.257,56 (1.154.819,2390IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.255,78 (101.714,1552 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000272-89.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva de Mattos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Wanderson da Silva de Mattos \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000852-85.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Costa [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex Construção e Reforma Ltda. , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt (OAB: RJ 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-62.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Krepe da Silva [Adv. Ana Paula Monteiro Sousa (OAB: RJ 125672 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro, Aut Cristiano Krepe da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição com estimativa dos honorários periciais, fls.80. \r\n\r\nProcesso: 0001174-43.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia José de Castro [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda. , Aut Letícia José de Castro \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000642-34.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Cunha Conceição [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Cunha Conceição\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retificação na CTPS da autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001077-08.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Anderson Torres Lima (Espólio de) [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Multisat [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)], Réu: Bellsat Telecomunicações e Eletrônica LTDA-ME, Réu: Vip - Vídeo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Anderson Torres Lima (Espólio de)\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 3a Reclamada e/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0018700-56.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo Augustinho da Costa [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanharó Churrascaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josildo Augustinho da Costa , Réu Sanharó Churrascaria Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 06/03/2012, às 13:00 horas, para a retificação na CTPS do Reclamante, a ser efetuada pela Reclamada. Após esta data, promovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 14/05/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0019600-15.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RECIO FERNANDES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000969-76.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo de Araujo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo de Araujo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-10.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydia Norina Macharett Frangella [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio West Shopping Rio [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lydia Norina Macharett Frangella \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-02.2012.5.01.0066 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jayme Gomes Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Gomes Filho , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027700-80.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Paiva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Em recuperação judicial\r\n\r\nComprove o pagamento da 4a parcela do acordo, conforme fl.252. \r\n\r\nProcesso: 0001037-26.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nascimento [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Cesar Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da oitiva da testemunha Luiz Belmiro, no dia 21/03/2012, às 10:10h, nos autos da CPI 0002159-22.2011.501.0245. \r\n\r\nProcesso: 0000938-90.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmy da Silva Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores homologados em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001553-46.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes Freitas [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Menezes Freitas\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001165-46.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Freire da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Freire da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001215-72.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians iglecia Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Alil Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians iglecia Pereira\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da ré e/ou seus representates legais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-72.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paula Costa [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Cavalcante Ltda., Réu: Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paula Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª ré ou de seus sócios (nesse caso vir com o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1266716"
                            ],
                            "1266717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054100-68.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Henrique Ferreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Henrique Ferreira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls. 90/95. \r\n\r\nProcesso: 0024800-32.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFornecer o nº de CPF dos dirigentes da ré, intimados às fls. 182 e 264, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-90.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Alves da Silva [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel [Adv. Tania Rosa Pereira (OAB: RJ 80092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-34.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Júlio Márcio de Almeida Santos, Réu: Neusa Maria Pádua de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDER DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0037600-58.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Queiroz dos Santos [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Educacional Duduzinho Ltda. [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)], Réu: Luis Eduardo Silva, Réu: Cristiane Alves Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Educacional Duduzinho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora de fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0000184-17.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª ré e/ou seus representantes legais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-93.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bragança Levy Guimarães [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Walter Duarte Peixoto (OAB: SP 9640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bragança Levy Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-42.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Francisca de Souza Monteiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruppo Support Assess. Empresarial Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Francisca de Souza Monteiro, Réu Gruppo Support Assess. Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 147/149 que apuraram a executar o valor de R$ 1.140,44 (92.376,6053 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 60,00, referente às custas, totalizando R$ 1.200,44 (97.236,6561 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0004400-60.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Mata [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira Mata\r\n\r\nTer vista da promoção de fls 655, para apresentar valores que entende devidos, devendo vir com demonstrativo de horas extras, nos moldes de fls. 556 / 593, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036200-43.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira Dias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Oliveira Dias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-85.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Hugo Oliveira da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos pela parte autora, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0061200-55.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALIPIO GUIMARAES ROLA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALIPIO GUIMARAES ROLA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0052000-29.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON AUGUSTO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A( SUCESSO DO BANERJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A( SUCESSO DO BANERJ)\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000079-40.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keline Machado Neves [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaskar Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zaskar Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.129, que apuraram a executar o valor de R$ 14.015,48 (1.135.211,5473IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.798,35 (307.655,0341IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000658-85.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cruz da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ [Adv. Edison de Souza Ortman Junior (OAB: RJ 72739 - D)], Réu: CTPA LOG- Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio a Logística e Transporte \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ , Aut Sandra Maria Cruz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049100-34.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Júlio Márcio de Almeida Santos, Réu: Neusa Maria Pádua de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDER DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0034700-34.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Rocha Daltue [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. EPP [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nDiga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-63.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivoneide Cabral Lopes da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Paulo Rolf Feil, Réu: Josiane Madeleine Moser Feil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoneide Cabral Lopes da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0042300-48.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maridalva de Oliveira Dennis [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte Cultura Santa Cruz Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: Sonia de Fatima Amaral Canhoto, Réu: Vera Lucia Amaral G. Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maridalva de Oliveira Dennis\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0042900-64.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Solange Rodrigues de Moraes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Solange Rodrigues de Moraes, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a impugnação da credora. \r\n\r\nProcesso: 0000620-73.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonçalves da Silva [Adv. Roberto Chaves Renno (OAB: RJ 117963 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gonçalves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-05.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cammarota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista, Aut Luiz Cammarota\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-09.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA DIAS RIBEIRO SERPA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054200-28.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Antunes Muniz [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Planep Engenharia Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planep Engenharia Ltda.\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000525-43.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda. \r\n\r\nDiga a parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000623-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Guedes [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-18.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Escarlado [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 1725 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Reginaldo Escarlado\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos no dia 21/06/2012 vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000528-95.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vinício da Silva [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vinício da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042200-93.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Goncalves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG-Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG-Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores homologados à fl. 223. \r\n\r\nId: 1266717"
                            ],
                            "1266719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104900-18.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO DUTRA VIANA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0081700-69.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Mario de Carvalho Rodrigues Pereira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0067100-72.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Ribeiro de Franca [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Patricia Monteiro Ramos (OAB: MG 79736 - D)], Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ribeiro de Franca\r\n\r\nDiga o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0073000-02.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barbosa Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-62.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei da Silva Marques [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oilequip Produtos e Servicos Ltda., Aut Valdinei da Silva Marques\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-90.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE CARELLI LARANJEIRAS CALDAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Réu HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000998-63.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Garrido Guimarães [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - IUPERJ [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Garrido Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de fl. 262. \r\n\r\nProcesso: 0103900-31.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Goulart Macedo [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S.A., Réu: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A -em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: GE CELMA LTDA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeus Brasil Ltda, Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Réu GE CELMA LTDA, Aut Marcia Goulart Macedo, Réu MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A, Réu MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A, Réu MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A -em recuperação judicial, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A, Réu VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Participações em Serviços Complementares S.A., Réu Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário da 5ª reclamada, por deserto e contra-arrazoar os recursos ordinários recíprocos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0098600-93.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Batista Ramos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda. ME, Réu: Mari Renata de Abreu Ramos, Réu: Denise Maria de Abreu Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Batista Ramos\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0087000-27.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO RICARDO LACZYNSKI FOLHADELIA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO RICARDO LACZYNSKI FOLHADELIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-74.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)], Réu: José Carlos Santos Machado, Réu: Francisco Barbosa Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000100-50.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo José Viana [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: José Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo José Viana \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0061300-92.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Bruno Nunes Ferreira [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Bruno Nunes Ferreira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0071000-29.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson dos Santos Menezes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 389, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-98.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Fraga Ramos [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Ecografia e Exames Cardiologicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Ecografia e Exames Cardiologicos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0072300-26.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bastos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: C W Rocha Transportes Ltda. [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 300. \r\n\r\nProcesso: 0098300-29.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Myrrha Romeiro Nunes [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Off Limits Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Off Limits Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0062200-46.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Costa Maia Conforto [Adv. Pedro Leão da Silva Nogueira (OAB: RJ 138614 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Barbieri Ltda. ME [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)], Réu: Neide Coutinho Meza, Réu: Neize Cristina Coutinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Costa Maia Conforto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001100-27.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Castro de Moraes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW FOOD DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS, Réu: Sérgio Augusto de Menezes Barreto, Réu: Natália Ferreira Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Castro de Moraes\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000344-76.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Perlingeiro Ferraz [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-28.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes \r\n\r\nJuntar aos autos a documentação determinada pela sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-20.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Jose dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Guiomar da Cruz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Jose dos Santos\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085000-73.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIOS DE PRATA HAIR INST DE BELEZA LTDA [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)], Réu: Maria da Gloria Pizzo Precioso Martins, Réu: Felipe Pizzo Precioso de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0081300-50.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Lourenço [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Log Ltda., Réu: Diego Marques Machado Maranhão, Réu: Deborah Marques Machado Maranhão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Lourenço\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0095300-55.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Peixoto [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermetal Aços e Metais Ltda. [Adv. Leonardo Medeiros Tavares (OAB: RJ 153748 - D)], Réu: NAJLA DOS SANTOS BRITO, Réu: AUREA ALMEIDA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Peixoto \r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0087700-85.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Jose da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda., Réu: Paulo Sergio Ferreira da Costa, Réu: Fatima Valeria Marques Matias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Jose da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0073700-41.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Ignácio [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Linifício Leslie S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linifício Leslie S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-74.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA, Réu: Dulce da Silveira Ferreira, Réu: Rosemarie da Silveira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0102100-36.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Goncalves Cardoso [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de se localizar bem executável da 1a ré, ante a súmula 12 do TRT/RJ, dirija-se a execução ao devedor subsidiário. Ciente a 2a ré, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-04.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELISIO DA SILVA WERNECK [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)], Réu: NURSING CARE- COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NURSING CARE- COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA, Réu PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA\r\n\r\nTer vista, por 05 dias, devendo comprovar a diferença de recolhimento previdenciário apurado, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0062800-67.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Santana Nascimento [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Santana Nascimento\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT.\r\n\r\nId: 1266719"
                            ],
                            "1266720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133100-59.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA COSTA MORAES [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA COSTA MORAES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0135100-61.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Santos da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., Réu: Sergio Haddad de Oliveira, Réu: Fatima Cristina Louzada de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0141600-75.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Sifuentes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Icatu Capitalização S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.398/399 que apuraram a executar o valor de R$ 11.295,72 (914.962,8814IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.958,59 (158.647,7800IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, as reclamadas, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140500-95.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO BARRETO PEREIRA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 354/356. \r\n\r\nProcesso: 0110400-36.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZILDA MACHADO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS TEIXEIRA MARTINS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS TEIXEIRA MARTINS, Aut MARIA ZILDA MACHADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 66ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação da CTPS , no dia 05/03/2012, às 13 horas, conforme sentença de fls 106/111. \r\n\r\nProcesso: 0008800-83.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Amaral [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rrm- Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rrm- Rede Rio de Medicina Ltda., Aut Wanderson da Silva Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0139500-50.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campelo de Araújo [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campelo de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de fl. 107, devendo juntar certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0130900-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Albuquerque de Souza [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo (OAB: RJ 54877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Albuquerque de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-20.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juaci de Paula Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Desgarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.190 que apuraram a executar o valor de R$ 34.055,73 (2.758.543,2958IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.330,49 (512.775,4361IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107500-94.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Guimarães Pinheiro [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Guimarães Pinheiro, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127200-61.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Alves da Silva [Adv. Aline Machado (OAB: RJ 104589 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicamari Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Marcos Paiva Ferreira, Réu: Rita de Cassia Ignácio Ferreira, Réu: Luis Gonzaga Machado Filho, Réu: EXCLUÍDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0080800-47.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Vieira Cruz [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME, Réu: SYLVIO PINHEIRO SOARES GONÇALVES, Réu: RENATA PINHEIRO SOARES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Vieira Cruz \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0132000-98.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iliete da Silva Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia de Sant Anna Delgado [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia de Sant Anna Delgado\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0123700-84.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Informatnet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)], Réu: Jose Sergio Loiacono Filho, Réu: Luciana Loiacono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0114600-13.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DE MELLO FILHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR DE MELLO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0144500-65.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Faria de Souza Santos [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tecnocoop Sistema Cooperativa Trabalho Prof. Processamento Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Faria de Souza Santos, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a 1ª ré proceda à anotação na CTPS do autor, no dia 14/03/2012, às 11:30 horas, conforme sentença de fls.235/243.\r\n\r\nProcesso: 0142300-56.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cardoso Fonseca [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Saeper Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Cardoso Fonseca\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0115300-86.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nRéu: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nDefere-se vista dos autos para requerer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0130300-92.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO DE ARAUJO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut EUSTAQUIO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 160/161 que apuraram a executar o valor de R$ 19.402,10 (1.571.323,0566 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125100-02.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Torres Monteiro [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Proban Seguranca e Protecao Bancaria Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Francisco Gonçalez [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)], Réu: Eliene da Silva Gonçalez, Réu: Valeria Gonçalez de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Torres Monteiro\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0136700-15.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Candido Castrillon [Adv. Valdir Paulo Maccarini (OAB: RJ 150187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Gabriel Candido Castrillon\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0129100-74.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Padilha Sergio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário por falta de representação. \r\n\r\nProcesso: 0123500-53.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIR NOGUEIRA DE LIMA [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes (OAB: RJ 89790 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)], Réu: João Jamil Jarif\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS\r\n\r\nDiga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-44.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIR SOARES LIMA [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: JASA PINTURAS CONSERVACAO, Réu: Jaci de Paula Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIR SOARES LIMA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0065700-67.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE PERPETUA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMERCS SERVS LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D´Avila, Réu: Espólio de Ary Cruvello D´Ávilla (representado por Ana Cristina Soares D´Avila)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE PERPETUA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0138600-38.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rezende Carneiro de Albuquerque [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência a ré para impugnar fls.415/421, em querendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-84.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Antunes dos Santos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - - Em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - - Em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Welington Antunes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários recíprocos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0128000-84.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Vasconcelos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte de Valores LTDA, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (DO BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BANCO SANTANDER (DO BRASIL) S/A, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Wilson de Souza Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência, o autor, de fls. 431/449, e a ré, de fls. 414/430. \r\n\r\nProcesso: 0062500-42.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Carlos Paiva Ribeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Carlos Paiva Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0115400-36.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia Carvalho dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Kwikasair Cargas Expressas S.A., Réu: AIG VENTURE HOLDING [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIG VENTURE HOLDING\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-86.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Portugal [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Portugal , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 05 dias, devendo a ré comprovar as diferenças apuradas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0135500-41.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Machado Terra [Adv. Jussara Esteves Garcia (OAB: RJ 116225 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: MARCELO RUBENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Machado Terra\r\n\r\nTomar ciência de fl. 100. \r\n\r\nId: 1266720"
                            ],
                            "1266721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164400-68.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos e Construcoes Ltda., Réu: 3C RIO SERVICOS PAVIMENTACAO DRENAGEM E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA, Réu: Maria do Nascimento Alves de Carvalho, Réu: José Maria Coelho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0169700-84.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: RODOLFO FURTADO LIMA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP FILMS MARKETING LTDA, Réu: GILBERTO LUIZ LEAL LEIRÃO, Réu: MARIA CELESTE LEAL, Réu: Maria Tely Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO FURTADO LIMA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0138200-19.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Ramos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Natsar Serviços Pessoais Ltda. (Walet Parking) [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE CASA DA LAGOA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Ramos, Réu Natsar Serviços Pessoais Ltda. (Walet Parking)\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0166600-48.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jorge Venancio (de cujus) [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: João Venancio da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Francisco Jose Machado de Sant Anna, Réu: Marcos Eduardo Machado de Sant Anna, Réu: Carlos Henrique Machado de Sant Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Venancio da Silva, Aut Jose Jorge Venancio (de cujus)\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0183700-31.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LETICIA GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0178400-78.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA, Aut ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPromovam as partes acordo entre si. Após, comparecer, independente de designação de audiência, em Juízo, para a homologação do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0178400-88.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ANTONIO SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Araujo (OAB: RJ 33725 - D)], Aut: JOSE CARLOS MACHADO FERNANDES\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0159700-49.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa Cordeiro [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Linktec Comercio e Servicos Ltda., Réu: Francisca Barreto Pires, Réu: José Fernando Ribeiro Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa Cordeiro\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0030100-48.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA GUIMARAES JARDIM [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: APL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA, Réu: Antonio Alves Da Silva Neto, Réu: Luiz Humberto de Almeida, Réu: Veronica Chiozzo Moreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA GUIMARAES JARDIM\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0163800-42.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos André Dantas Martins [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Dream Ice Sorvetria Ltda. ME - Sorveteria sem Nome [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dream Ice Sorvetria Ltda. ME - Sorveteria sem Nome, Aut Luiz Carlos André Dantas Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a ré proceda à entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, no dia 13/03/2012, às 15:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0157800-36.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS, Réu: Vera Lúcia Pensabem Lemos, Réu: Tatiane Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0176300-24.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARTINS SANTOS [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-22.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ZACARIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO DE SERVICOS COMUNS AREA II ALFA BARRA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DE SERVICOS COMUNS AREA II ALFA BARRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, imposto de renda e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-33.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jorge Miranda Costa [Adv. Daina Lopes Sobral (OAB: RJ 148503 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jorge Miranda Costa \r\n\r\nDiga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-63.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEOPHILO SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: OTHON BEZERRA DE MELLO FIACAO E TECELAGEM SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: CIA TEXTIL OTHON BEZERRA DE MELLO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TEXTIL OTHON BEZERRA DE MELLO, Réu OTHON BEZERRA DE MELLO FIACAO E TECELAGEM SA, Aut THEOPHILO SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0146800-39.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA GOMES GAMA [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA GOMES GAMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-94.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELCO S/A [Adv. Carmen Maria Roca (OAB: RJ 153528 - D)], Réu: ANTÔNIO MARCOS CONTREIRAS DE LAS VEGAS, Réu: José Antonio Ferreira Leite, Réu: Walmir Crocce Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0164600-12.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernando Minervino dos Santos [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Danceteria Novo Farol Disco Show Ltda., Réu: Irineide de Oliveira Alves, Réu: Francisco Antônio de Oliveira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Fernando Minervino dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0150800-48.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE SELLES DINIZ MONTES [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER, Réu: Paulo Oliveira de Azevedo, Réu: Wilma Rodrigues Amorim Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE SELLES DINIZ MONTES\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0200700-78.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA MARTINS PEREIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: ALFREDO PEDRO CARDOSO DA SILVA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: CELSO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: MARIA LUCIA DE MORAES PEREIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme decisão de fl. 323. \r\n\r\nProcesso: 0165000-89.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Roberto do Nascimento Moreira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 1.606,80), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-12.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramalho Rodrigues de Sousa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - Em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - Em recuperação judicial, Aut José Ramalho Rodrigues de Sousa \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0166200-34.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Torres Neto [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazzarella Pizzas e Massas Ltda. ME, Réu: João Batista Barros Junior, Réu: José Edson da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Torres Neto\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0196700-64.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva Rios [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Biriba´s Transportes e Representações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-10.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANA CRISTINA FIDELIS DE FRANCA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: MARIA ELOISA DA SILVA COSTA, Aut: NILCEA CORREIA DA SILVA, Aut: VANIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0145300-35.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 0173000-83.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILDA DAYSE SEDOVIM [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Réu: JB COMERCIAL S/A, Réu: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA- CBM S.A., Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: JORNAL DO BRASIL S/A, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILDA DAYSE SEDOVIM\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0148400-85.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Esequias Simião Lourenço [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequias Simião Lourenço \r\n\r\nTomar ciência de fls. 104 e 112. \r\n\r\nProcesso: 0163700-63.2004.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANDRE RICARDO DA SILVA CONRADO [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPR DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Exdo: José Heleno de Almeida Barbosa, Exdo: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDRE RICARDO DA SILVA CONRADO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0193500-20.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROSITA DE ALMEIDA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: LUCIA HELENA CAMPELLO TEIXEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROSITA DE ALMEIDA, Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut LUCIA HELENA CAMPELLO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência decisão que acolheu a impugnação das credoras, rejeitou os embargos à execução da primeira Ré e acolheu, em parte, os embargos à execução da segunda Ré. \r\n\r\nProcesso: 0169200-42.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Goncalves Soares Neto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda., Réu: Marcia Dias Martins Juca, Réu: Marcello Theoto Teixeira Berro, Réu: Oleg Witold Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Goncalves Soares Neto\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0150600-75.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOAQUIM [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Decauto-Duque de Caxias Automóveis Ltda, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOAQUIM\r\n\r\nTomar vista das fls.413/415. \r\n\r\nProcesso: 0171800-41.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNACOM ENGENHARIA LTDA, Réu: MAXXOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: NATRON ENGENHARIA SA, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: NTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1266721"
                            ],
                            "1266722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057400-38.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenço Cardoso [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Hochtief do Brasil [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Marcos Antoniel e Oliveira, Réu: Luiz João de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lourenço Cardoso \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0100600-71.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DANTAS LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDUARDO DANTAS LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000680-80.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Kelly da Silva de Abreu [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Kelly da Silva de Abreu\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 07/05/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0012400-49.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Vasconcelos Costa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Viplife Servicos Ltda., Réu: Claudio de Souza Ribeiro, Réu: Maria Stael Rabello Pádua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Vasconcelos Costa\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0042100-51.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AGOSTINHO DE LEMOS [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: ESMALTACAO PORTELLA RIO IND E COM LTDA ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Edson Portella, Réu: Sandra da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO AGOSTINHO DE LEMOS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0056100-51.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MANUEL SANTA BARBARA TEIXEIRA DA PAZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MANUEL SANTA BARBARA TEIXEIRA DA PAZ\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0035500-09.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM CELESTINO DE OLIVEIRA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM CELESTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0042400-32.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Avelino Moreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Service Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: LIMPPANO S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastro Service Refeicoes Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 12/03/2012 às 11h30, para que a ré proceda à baixa na CTPS da parte autora, conforme sentença de fls. 172/179. \r\n\r\nProcesso: 0000793-97.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leandro Silva dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Global System Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leandro Silva dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050200-53.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISTVAN FARKAS [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISTVAN FARKAS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de atualização de fls. 372/374, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-06.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Elizabeth Moreira Porto [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Elizabeth Moreira Porto\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0079100-07.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Herminia Fonseca Vales da Camara [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Loja Cred Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Herminia Fonseca Vales da Camara\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014500-74.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0208800-46.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-84.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Cajazeira [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacione Fácil Estacionamentos e Garagens Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Flavio Cremona, Réu: Maria das Graças Ney Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro Cajazeira\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0036000-17.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DUARTE SOARES (SUCESS.ANTONIO D.SOARES) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO IPI SERVE BEM POSTO E SERVICOS LTDA [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho (OAB: RJ 97421 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS SOUZA LEAL DE ABREU [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)], Réu: TAMAR DAVID COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DUARTE SOARES (SUCESS.ANTONIO D.SOARES)\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0034400-14.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alves Cavalcante [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: Giotto Restaurante e Confeitarias Ltda. [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giotto Restaurante e Confeitarias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 318,12) e custas (R$ 120,00), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-12.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA JACINTHO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH TEC SERVICOS E MARKETING LTDA [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Réu: Elizabeth Fernandes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA JACINTHO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0014400-56.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blanca Esther Velasco Rivas [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Linguas The Prince of Peace Ltda. [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Blanca Esther Velasco Rivas\r\n\r\nComprovar as diferenças apuradas (434.148,8858 IDTRs), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003400-93.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Laiza Cristina da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho e Magia Comercio e Servicos Ltda., Réu: Alexandre Antunes, Réu: Rosamaria Romeiro Laport Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiza Cristina da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0113300-45.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA REGINA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: WIRNNER CENTRO DE ENSINO AVANCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA REGINA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70/74 que apuraram a executar o valor de R$ 2.995,52 (242.584,8333IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 364,65 (29.530,2850 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 80,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040700-94.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIR AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: URPEM URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Carla Medeiros Soares (OAB: RJ 79645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIR AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar os valores efetivamente recebidos através dos Alvarás nº 0036/2009 (fls.114) e nº 0853/2010 (fls. 163), bem como as datas em que foram efetuados os saques. \r\n\r\nProcesso: 0000348-16.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Maia [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB Paiva Instalações Frigoríficas Ltda. [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACB Paiva Instalações Frigoríficas Ltda. , Aut Edson Maia , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 146. \r\n\r\nProcesso: 0142400-50.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO COSTA DE ARAUJO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)], Réu: MASSA FALIDA SOLARCON ENG E CONSULT LTDA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)], Réu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)], Réu: Antonio Carlos Conde, Réu: Maria Gracinda Cardoso Conde [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Ignez Machado Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nVenha com a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000283-84.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias de Almeida [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nRéu: Workvida Consultoria em Saúde e Saúde Ocupacional Ltda. [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Workvida Consultoria em Saúde e Saúde Ocupacional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0024900-50.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Sousa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplicacao Comercio e Contrucoes LTDA ME. [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)], Réu: Claudia Regina Torres de Sá, Réu: Silvio Pereira Vargas Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Sousa\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0027900-05.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GONCALVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nInformar os valores efetivamente recebidos através do Alvará nº 3067/2008 (fl. 199), bem como a data em que foi efetuado o saque. \r\n\r\nProcesso: 0055700-37.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA DOS SANTOS MATOS DA SILVA [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DOS SANTOS MATOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000587-83.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Genesis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, juntando documentação e demonstrativo de apuração das parcelas deferidas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-42.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Silva de Mattos Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Norberto Silva de Mattos Junior \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 07/05/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0017200-96.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ANTUNES [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do autos. \r\n\r\nProcesso: 0074700-47.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Flavio Fonseca Bezerra [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Aracatu [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Flavio Fonseca Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, e ter vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-20.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pessanha dos Santos da Rocha [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Date Editoração Gráfica Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Up Date Editoração Gráfica Ltda.\r\n\r\nVenha com o pagamento dos honorários advocatícios apurados à fl. 218, nos termos do item II, do despacho de fl. 212, verso. \r\n\r\nProcesso: 0041200-97.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BRASIL FURTADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 30.980,77), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-70.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sanches Pereira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast - Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Sanches Pereira\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, de fls. 342, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-49.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Lima dos Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Eliana Lima dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do petição de fl. 205. \r\n\r\nProcesso: 0025400-87.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lopes [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lopes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0045700-36.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Flash Hotel Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Condominio Residencias Garden Park [Adv. Ismar Rocha Coelho Junior (OAB: RJ 119168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0030700-16.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA BEZERRA [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 71155 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1266722"
                            ],
                            "1266723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/02/2012\r\n\r\n0022600-52.2006.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Helena Ribeiro Almeida e Outros\r\n\r\nExecutado: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. EPP,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica citado Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.706,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125000-18.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Ivette Torres Ferreira,ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA,Antonio Vieira Leite Cabral Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivette Torres Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.335,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149800-76.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paula Regina Avancini Seabra\r\n\r\nExecutado: Arturo Angel Medina,Interproject Comercio e Representacao Ltda.,Dorit Maria Simone Pohl\r\n\r\nPelo presente fica citado Arturo Angel Medina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.587,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032500-30.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ADEMIR SILVA LIMA\r\n\r\nExecutado: CHURRASCARIA SCALAO DO SUL\r\n\r\nPelo presente fica citado CHURRASCARIA SCALAO DO SUL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.108,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040100-78.1999.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ GONZAGA GONEGUNDES\r\n\r\nExecutado: CIEC CONSTRS INCORPOR EMPREEND COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIEC CONSTRS INCORPOR EMPREEND COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.845,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100600-32.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Sueli Alves Nogueira,Henrilav Pecas e Servicos Ltda. ME,Eduardo Pereira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli Alves Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.805,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078500-93.2001.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIANA DE ALMEIDA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Flávia Ribeiro Moraes Costa,NARCISSE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA,Marly Ribeiro Lorena\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávia Ribeiro Moraes Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.249,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marly Ribeiro Lorena,NARCISSE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA,Marly Ribeiro Lorena\r\n\r\nPelo presente fica citado Marly Ribeiro Lorena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.249,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012100-29.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FURTADO\r\n\r\nExecutado: Augusto Joao Gonçalves Bouças,LUCELINO DI ROMA PADARIA CONFEIT LANCH LTDA,Lucia Pinto da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Joao Gonçalves Bouças, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.766,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130700-04.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Madalena de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Azevedo Viana,Bioclean Serviços Ltda,Banco Itaú S.A.,Caixa Economica Federal - CEF,Alberto Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Azevedo Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.168,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014900-69.1999.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DE ASSIS DUGULIN\r\n\r\nExecutado: MIRTA HELENA DOMINGUES FERREIRA,MIRTA TRANSPORTES LTDA,EURIPEDES LEMES DE SANTANA,JEFFERSON DOMINGUES,AROLDO SANTANA ALVES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MIRTA HELENA DOMINGUES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.911,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AROLDO SANTANA ALVES FERREIRA,MIRTA TRANSPORTES LTDA,EURIPEDES LEMES DE SANTANA,JEFFERSON DOMINGUES,AROLDO SANTANA ALVES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado AROLDO SANTANA ALVES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.911,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051400-61.2004.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO EDILSON DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nExecutado: Carlos Gilberto Serpeloni,DHARMA TRANSPORTES LTDA,Reginaldo da Fonseca Santos,José Roberto Pinheiro Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Gilberto Serpeloni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.770,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114300-46.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Demontier Martins de Mesquita\r\n\r\nExecutado: Larcy Rocha,Vila do Noel Auto Pecas Ltda.,Cláudia Batista Lima da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Larcy Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.858,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266723"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001169-83.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirlene dos Santos Manoel\r\n\r\nRéu: Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro. A ausência do reclamante importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da reclamada importará no julgamento à revelia, além da confissão (art. 844 da CLT). Fica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio ou preposto, munido de cópia dos atos constitutivos da empresa, devidamente acompanhada de advogado, com defesa por escrito. Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado para seis (art. 821 da CLT). Caso pretendam a intimação das testemunhas, as partes deverão apresentar rol, com endereço completo das mesmas, até 15 dias antes da audiência. Do contrário, deverão trazê-las, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As partes deverão diligenciar, pessoalmente, acerca da devolução das notificações das testemunhas, requerendo o que for de interesse, sob pena de preclusão. Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC). A AUDIÊNCIA É UNA. Rol de Pedidos: a)Rescisão indireta; b)Baixa na CTPS; c)Liberação do FGTS; d)Multa de 40%; e)Pagamento de aviso prévio, férias +1/3; f)mora por atrasos; g)pagamento de horas extras; h)Guia de seguro desemprego; i)Multa do art. 477 da CLT; j)Aplicação do art. 467 da CLT; l)extração de peças para o MP; m)Honorários advocatícios; n)Gratuidade de Justiça. Valor da causa de R$ 40.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0001562-08.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rosa \r\n\r\nRéu: Janfi Carlson Comércio e Serviços de Limpeza Conservação Manutenção Ltda. , Condomínio 02 de Julho \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Janfi Carlson Comércio e Serviços de Limpeza Conservação Manutenção Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol dos pedidos: retif CTPS, sal ago/10 a nov/10; aviso previo inden; 13º sal prop 2008 e 2010; ferias prop. ferias integrais multa 477, vale alimentação; guias TRCT e chave, mutal 40% FGTS; guias seg des; condenação 2ª ré subsid; correção mon. Valor da causa: R$ 24.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0001566-45.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselly Guilhermino da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol dos pedidos: seg des, licença mater, saldo FGTS, multa 477, multa 467, danos morais, 2ª parc 13º sal, juros, grat just, hon adv. Valor da causa: R$ 37.376,88. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-41.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ATILANO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA MARIANA RIBEIRO LTDA A/C GERLY MARIANA DE OLIVEIRA DIAS, EMPREITEIRA MARIANA RIBEIRO LTDA A/C VALTER RIBEIRO DE PINHO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EMPREITEIRA MARIANA RIBEIRO LTDA A/C GERLY MARIANA DE OLIVEIRA DIAS, EMPREITEIRA MARIANA RIBEIRO LTDA A/C VALTER RIBEIRO DE PINHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol dos pedidos: aviso previo, ferias prop, grat natal, FGTS + 40%, horas extras, pgto do RSR, pgto sal fam, guias seg des, guias FGTS, vale transp, verbas resc, entrega CAT, baixa CTPS, hon adv. Valor da causa: R$ 300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266724"
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                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000680-80.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Kelly da Silva de Abreu\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Célula Scan Serviços Médicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 07/05/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0156600-81.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio César da Silva Mendonça\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia Estadual de Gás- CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, os valores condenados em sentença, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001465-08.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Cowa do Brasil Serviços Especiais Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cowa do Brasil Serviços Especiais Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0113300-45.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA REGINA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nRéu: WIRNNER CENTRO DE ENSINO AVANCADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WIRNNER CENTRO DE ENSINO AVANCADO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70/74 que apuraram a executar o valor de R$ 2.995,52 (242.584,8333IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 364,65 (29.530,2850 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 80,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001505-24.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille e Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-82.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN BRUNO RIBEIRO LOPES\r\n\r\nRéu: LIVERPOOL DA BARRA BAR ENTRETENIMENTO LTDA-ME, Gustavo Cora, José Luiz Pereira Ferreira Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Cora, José Luiz Pereira Ferreira Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000658-85.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cruz da Silva \r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ , CTPA LOG- Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio a Logística e Transporte \r\n\r\nPelo presente fica m CTPA LOG- Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio a Logística e Transporte , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001017-69.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Vizeu \r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, Sendas Distribuidora S.A. - Extra \r\n\r\nPelo presente fica m ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos às fls. 140/143, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148000-08.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Filho\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Michelão, Michelle Fernandes da Silva Marques, Antonio Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-46.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Freire da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0196700-64.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva Rios\r\n\r\nRéu: Biriba´s Transportes e Representações Ltda., Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Biriba´s Transportes e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266725"
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                            "1266245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031300-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza e Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza e Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151600-97.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Rocha Borba [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59.291.534/0768-13 [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59.291.534/0768-13, Aut Marcia da Rocha Borba \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000139-10.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Batista da Costa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda - CNPJ:56681513/0040-76 [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda - CNPJ:56681513/0040-76\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000112-27.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Isidoro Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construções Indústria e Comércio Ltda - CNPJ:08883070/0001-47 [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Isidoro Rosa \r\n\r\nTer ciência da resposta da instituição financeira, bem como atender à determinação contida no despacho de fl.35, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-75.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Barbosa [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: The Boston School Of English Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007400-36.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Helena da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro P Neto Modas ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Amado Pinheiro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Helena da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 130/132. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-17.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa Patané Machado [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barbosa Patané Machado \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. Apoós o prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145700-12.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CAETANO CASTILHO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CAETANO CASTILHO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0143600-16.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro Pereira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 89, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-10.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Meneses de Lima [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Trampolim Posto de Gasolina Ltda - EPP, Réu: Marcelo Albuquerque da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: Claudio Carrilho Gama [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: Antonio Xavier de Oliveira, Réu: Mauricio de Oliveira Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Meneses de Lima\r\n\r\nDevolver os autos do processo à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prao de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0147600-59.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Almeida de Sa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)], Réu: UNISAUDE - Cooperativa de Trabalho Medico.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos da contribuição previdenciária e das custas judiciais, conforme termo de conciliação de fl. 528, em 05 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0140800-15.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto dos Santos Dias [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz da Silva Duarte [Adv. Alzenir Sedano de Moura (OAB: RJ 85222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto dos Santos Dias\r\n\r\nIntime-se o autor para que no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o certificado pelo oficial de justiça na fl. 171, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000123-56.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neicir Amargoso [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Clamir Colchões e Espumas Ltda - CNPJ:00152605/0001-06 [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clamir Colchões e Espumas Ltda - CNPJ:00152605/0001-06\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055600-06.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Moraes Farinelli [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Eliane de Moraes Farinelli\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111400-29.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORNILEA LOPES DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A, Aut ORNILEA LOPES DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-77.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRES RIVERO CORTES [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DO URUGUAY [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional da União - 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRES RIVERO CORTES, Réu CONSULADO GERAL DO URUGUAY\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 13/04/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000044-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Passos de Sousa Leite [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Passos de Sousa Leite , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de) , Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoa os recursos da 1ª Ré e do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154400-11.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ROSA MARAPODI [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LARANJEIRA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)], Réu: Julio César Coutinho Varella, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ROSA MARAPODI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-10.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Teixeira da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira da Silva , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000510-71.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Rocha Pereira [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda. , Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013000-82.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR MOREIRA MARQUES [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do autor de fl 533/545, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-22.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Feliciano Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A Transportadoria de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Feliciano Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1266245"
                            ],
                            "1266243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001323-98.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Lopes Figueiredo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001401-92.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank de Sousa Paredes \r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. - CNPJ: 02.401.837/0001-78, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. - CNPJ: 02.401.837/0001-78, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266243"
                            ],
                            "1266244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000510-71.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Rocha Pereira \r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda. , Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nPelo presente fica m Proservice Terceirização de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266244"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1253320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTEW DO DIA 30/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0104000-77.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Euclides Luiz da Silva Filho [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Luiz da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0094600-10.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evandro de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evandro de Souza\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0098000-03.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)], Réu: FABIO STRETCH, Réu: MARTA STRECHT RANGEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0058900-85.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE SOARES DE FREITAS [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Edson Liberato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZETE SOARES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0045300-89.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CASTRO DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA, Réu: Antonio Manoel da Costa, Réu: Luiz Antonio Braga Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CASTRO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 327/329 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-83.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertamar de Campo Grande Comercio de Bijuterias Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0098600-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Firmino Barbosa [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritorio Contabil Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)], Réu: GERSON TELLES DE CARVALHO , Réu: JOSÉ CLEBJO SALES BEZERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Firmino Barbosa\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0001171-81.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Feitosa Figueiras [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcole Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Luciana Ramos (OAB: RJ 107497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Feitosa Figueiras , Réu Transcole Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-03.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Anselmo de Farias [Adv. Roberto Vassan (OAB: RJ 40294 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Anselmo de Farias\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0079900-68.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: LUCIANO LEONARDO DAS NEVES , Réu: ALOYSIO LEONARDO DAS NEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0062700-72.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinete Dias Paula da Silva [Adv. Marcelo Trisciuzzi (OAB: RJ 55981 - D)]\r\n\r\nRéu: Helflex Comercial Ltda. ME [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)], Réu: Laerte Dias Paula, Réu: Neilton Leal Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Dias Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência da resposta da Receita Federal on line ,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-88.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: KATALUFA MOVEIS LTDA, Réu: Edson Lopes Pires, Réu: Katia Regina Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0113600-69.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DA SILVA VIEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA ME [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)], Réu: ROSALIA DE FATIMA PORTELA AGUIAR, Réu: FABIO ROBERTO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de despacho:indefiro por incabível o requerido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-13.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS DE OLIVEIRA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)], Réu: Carlos Alberto da Silva Lima, Réu: Valdecir Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0005800-35.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Neto [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pereira Neto\r\n\r\nFornecer o endereço das empresas mencionadas às fls. 139 ,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-43.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JORDAO REZENDE [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: Cristiane de Souza Pereira da Silva, Réu: Marcus Vinicius Horacio Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JORDAO REZENDE\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0034500-31.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Linaldo de Lima [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE MAR AZUL LTDA, Réu: Francisca da Rocha Moraes Sarmento, Réu: Derly Carlos Rachele\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Linaldo de Lima\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0223000-57.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LUNGUINHO DA COSTA [Adv. Ricardo Lasmar Sodre (OAB: RJ 88826 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SPEED BOLTMAN SERVICOS LTDA ME [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)], Réu: NEUSA MARIA FREITAS - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO LUNGUINHO DA COSTA, Aut REINANDO L DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0131300-92.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA DE JESUS ROCHA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: SPENCER E JONES COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: NELSON ALVES VIANA FILHO , Réu: WALDIR FONTES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE JESUS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0126300-67.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana do Socorro Luz Alves [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Marques Corredor [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana do Socorro Luz Alves\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0056700-90.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Dias Amancio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Paricipações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Paricipações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0051400-84.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Menezes das Chagas [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. ME, Réu: SÉRGIO FELCMAN , Réu: VERA ROSA SION \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Menezes das Chagas\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0107300-81.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Rosa [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Serviços Ltda., Réu: Bingo Botafogo, Réu: Hilda Gomez Marquina (sócia), Réu: Maria Alicia Gomez Marquina (sócia), Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda (sócia), Réu: World Class Games Ltda. (empresa sócia), Réu: Maurício Boechat Zwirman (sócio rda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução de intimação do ´sócio da ré. \r\n\r\nProcesso: 0086800-33.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA VEIGA VIEIRA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA VEIGA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0025700-09.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rosa de Carvalho [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Susana Viagens e Turismo Ltda. ME - Susantur, Réu: GVR Turismo Ltda., Réu: Susantur Transportes Turisticos Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rosa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0161300-41.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CRISTINA FONTES PIMENTEL [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: LELIA CARDOSO DA CRUZ, Réu: NAIZA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CRISTINA FONTES PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0229900-90.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeia de Araujo Quaresma [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, Réu: Jorge Cordeiro Arruda, Réu: GENÉZIO ANTONIO DE MEZEZES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeia de Araujo Quaresma\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0143800-54.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: David Rodrigues de Oliveira [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda., Réu: Camila Ramos de Carvalho do Nascimento, Réu: Joane Carvalho Garcia e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0131700-04.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: MAURICIO GARCIA DA SILVA, Réu: ALVARO BENTO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: CLEBER JULIO RIGAUT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0080600-39.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Gomes Schnell [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Balmar Servicos de Transportes Ltda., Réu: Marcelo da Silva Gonçalves, Réu: José Balbino do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Gomes Schnell\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0106700-02.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS, Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre atualização dos cálculos atualizados em fls. 467 ,sendo a ré para efetuar o depósito ,no prazo de 48 horas ,sob pena de execução . . \r\n\r\nProcesso: 0145600-98.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ROSA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: YURYANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Angela Maria Souza Machado, Réu: Rosangela Souza de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ROSA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0100200-12.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves Franco [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS Construcoes Ltda., Réu: ADILSON FRANÇA DA SILVA , Réu: Altair França da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Goncalves Franco\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0138900-28.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Pereira dos Santos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao, Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO, Réu: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0071200-98.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rafael da Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construcoes Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS , Réu: JANAÍNA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rafael da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0115600-03.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0000333-07.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dea da Silveira Pedreira [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Global 2010 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dea da Silveira Pedreira, Réu Global 2010 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-61.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Eduardo dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras Expressões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Eduardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0035000-92.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Pedro Soares [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES , Réu: VANDA BELIZÁRIO MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro Soares\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0000954-04.2011.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Nuth Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mercedes Cristina Bastos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nuth Ltda.\r\n\r\nEmbargante : deverá juntar aos autos a constrição judicial em 05 dias ,sob pena de rejeição ,in limine, dos Embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0180500-05.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO PAULO DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: FATRON ASSESSORIA E SERV LTDA, Réu: CONSTRUTORA CUNHA E META SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0000660-49.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Machado Carvalho [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Paulo Machado Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-03.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Dircilene Raimundo [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cio do Corpo Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)], Réu: ANAIR DUARTE PIMENTEL , Réu: FLÁVIA SOARES DA COSTA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircilene Raimundo\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0034200-64.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezildo Joaquim de Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezildo Joaquim de Santana, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente em parte negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-54.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiere Bezerra da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Réu: PAULO CESAR NEVES GUIMARÃES, Réu: SELMA MACHADO GONÇALVES VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiere Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0124700-26.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR CAMPOS DA SILVA [Adv. Edgard da Silva Ribeiro (OAB: RJ 53154 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCANOS COBRAS COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA, Réu: FÁTIMA APARECIDA RIBEIRO DE BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0000213-61.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dias , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-81.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rocha de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servico Ltda., Réu: Ana Maria Da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-88.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0052500-11.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Machado de Souza [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Siqueira Valsoni de Jesus (De Cujus), Réu: Alexandre Valsoni Bile, Réu: Daniel Valsoni Bile\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0060400-74.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Oliveira Theodoro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Flor do Abacate Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Oliveira Theodoro\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação da ré \r\n\r\nProcesso: 0129100-15.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENO DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: José Ricardo Marsole, Réu: Anderson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0126400-56.2007.5.01.0068 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Mercado Motta Zuin de Campo Grande Ltda., Exdo: FRANCISCA DA SILVA LIMA ZUN, Exdo: SUELI MOREIRA MOTTA ZUN, Exdo: Marcos Antônio Zuin\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0162800-11.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO\r\n\r\nTomar ciência da resposta da Receita Federal on line ,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-38.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE DA CONCEICAO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: TUDO MUITO BOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)], Réu: MARIANA DE S ALVERNAZ, Réu: JULIANA DE SOUZA ALVERNAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE DA CONCEICAO XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0024700-66.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Ferreira Rabêlo [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0003600-55.2009.5.01.0068 - ExCCP\r\n\r\nExte: Pedro Paulo Alo dos Santos [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nExdo: Anathália Comercial Comércio e Material de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Paulo Alo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de reposta da Jucerja on line,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-97.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA BARBOSA VIEIRA DE MELLO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Magri America Diet do Brasil LTDA. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA BARBOSA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da cp com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0071500-65.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR PAULO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: OSWALDO NUNES RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMIR PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da resposta da Receita Federal on line ,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-51.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilaine Madureira dos Passos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Fabril Alimentos Ltda., Réu: Jose Nazareno Franco Franca, Réu: Vanderlei Aparecido Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilaine Madureira dos Passos\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0027700-84.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS DE MATTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Réu: Francisco Xavier, Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SANTOS DE MATTOS\r\n\r\nPrimeiramente deverá o autor aperfeiçoar a penhora junto ao RGI , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-37.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PACIFICO DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: BSC ASSESSORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Eliane Cunha de Aguiar (OAB: RJ 94351 - D)], Réu: Ana Lucia Guimarães Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PACIFICO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0144500-59.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marcelino da Rocha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Marcelino da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.568/590 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-12.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOECI MUNARI PIONER [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 661 . \r\n\r\nProcesso: 0095400-14.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO PINHEIRO GONCALVES [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Jean Carlo Napolitano, Réu: Jose Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO PINHEIRO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0188600-80.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: Charles Roberto Toledo, Réu: Ofelia Maria Kopke da Silva Almeida, Réu: Jorge Mattos Lourenço, Réu: Sérgio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0195100-02.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE BASTOS BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: SERFELIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Marcelo Georges Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE BASTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0132800-33.2000.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNOLA , Réu: MÔNICA COELHO GOMES , Réu: JOSÉ FRANCISCO FILHO , Réu: MAURÍCIO PINHEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0076200-11.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Abilio de Andrade [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Abilio de Andrade \r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0001136-24.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimarães Grubert [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: WB L 13 Tipografia Ltda. [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guimarães Grubert , Réu WB L 13 Tipografia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-29.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FELIPE DE AZEVEDO [Adv. Leonardo Franca e Silva (OAB: MG 76958 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut RONALDO FELIPE DE AZEVEDO\r\n\r\nAcolho os cálculos de fls. 267/270 no valor total de R$ 112.437,48 , equivalente a 9.140.455,96 .Convolo os depósitos de fls. 230 ,256,257 e 258 em penhora . Intime-se as partes de que serão liberados alvarás ao autor ,e a ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0137400-53.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamella Marcia Bento Garcia [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educativo Monero 1170 Ltda., Réu: Mônica Soares Costa, Réu: Marcos Gonzalez Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella Marcia Bento Garcia\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0054100-72.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN ROCHA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges, Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0051400-21.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Amelia Pestana [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: Bellini Faria Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Amelia Pestana\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls 217/219 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-22.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlito Jose dos Santos [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., Réu: VALDEMAR DA SILVA SANTOS , Réu: ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0115500-82.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Andrade [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SONHANDO COM O FUTURO LTDA. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Helton Cesar Geraldo e/ou Maria Lucia Menezes de Oliveira Geraldo, Réu: Maria Lucia Menezes de Oliveira Geraldo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Andrade\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0044800-76.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Barros da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cavalcanti Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Barros da Silva \r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0007000-48.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Nascimento Fernandes Pedro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Coffee Dreams Cafe e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Nascimento Fernandes Pedro\r\n\r\nPrejudicado ,ante o constante às fls 144 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-56.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos Neto [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervantes Editora Ltda. (massa falida de ) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Luzinete Soares Simim, Réu: Eliser Barbosa Simim, Réu: Sérgio Luis Teixeira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael dos Santos Neto\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-46.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELMA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, Réu: Artur Monteiro Correia, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELMA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0001119-85.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edegilson de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edegilson de Souza , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0202000-35.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SEBASTIAO PEDRO DO CARMO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)], Réu: Decio Alves da Silva, Réu: Elizabeth de Almeida Catanho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SEBASTIAO PEDRO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0101900-62.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BENEDITO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: FERNANDO LUIS BARBOSA DA SILVA , Réu: RODRIGO JOSÉ BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0016200-21.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCECIAO EMILIA MERGULHAO TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCECIAO EMILIA MERGULHAO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de reposta da DRF on line,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-88.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO PAULINO DA SILVA [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.102/104 no valor total de R$ 4.641,22 , equivalente a 376.232,26 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056900-97.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Ferreira Couto [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]\r\n\r\nRéu: La Glacerie Ltda. [Adv. Eduardo Medeiros de Almeida (OAB: RJ 117420 - D)], Réu: ANTONIO PACIELLO NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Ferreira Couto\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0008400-29.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto AP de Benfica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-91.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO SANTANA DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COMERCIO LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: Domingos Marcelino dos Santos, Réu: Maria da Penha Barbosa Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO SANTANA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0164500-56.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN MAIA LUTEBARK [Adv. Iran Maia Lutebark (OAB: RJ 82915 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: NEY ROBISON SUASSUNA, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN MAIA LUTEBARK\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0027200-52.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0123100-86.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Albuquerque de Castro Abreu [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Albuquerque de Castro Abreu\r\n\r\nTomar ciência da devolução de not do réu. \r\n\r\nProcesso: 0161900-57.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Silva de Lima [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiro Ltda., Réu: AFONSO SANDER KOERNER , Réu: SILVIO SANDER KOERNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0129500-58.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES PESSANHA [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneu Sola LTDA. [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)], Réu: Rachel da Fonseca Guedes, Réu: Carlos Adalberto da Fonseca Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARQUES PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0186700-33.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MELLO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas, Réu: Isaac Chaiem Majzels (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0001079-06.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenival Rodrigues dos Santos [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinetal Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinetal Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Jenival Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do comunicado da 004ª VT/NI informando data de adudiência para 29/03/2012 às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0157200-67.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ivan Avelino da Costa Junior [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ivan Avelino da Costa Junior\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0100500-71.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendonca Alvarenga [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Ricardo Mendonca Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-63.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LOPES DE FARIA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagepress Editora Ltda [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)], Réu: Gilberto dos Santos Chagas , Réu: Alessandra Passos Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LOPES DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0000104-81.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Euda França Ribeiro [Adv. Marcos Alves Carneiro (OAB: RJ 141274 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Amorin Placido de Farias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Euda França Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da resposta negativa da DRF em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0212700-31.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA CARVALHO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL, Réu: MARCELO GEORGES KHOURY , Réu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0015500-45.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: SESTARI S CHURRASCARIA LTDA [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)], Réu: Andreia Cristina Sestari Martins, Réu: Nelson Luis Sestari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0003400-82.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Tomas de Aquino da Rocha [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tomas de Aquino da Rocha\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0058400-43.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVANDA BATISTA CERQUEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: SK 4 BAR E PIZZARIA LTDA, Réu: Michel Acar Neto, Réu: BERNADINO BOHMAN CHAVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVANDA BATISTA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nId: 1253320"
                            ],
                            "1253319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2012\r\n\r\n0000115-13.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Ramos de Andrade\r\n\r\nExecutado: New Cook Restaurante Ltda. ,Paulo César da Silva (sócio),José de Sá Cabral Moreira (sócio),José Ricardo Spessoto Zaroni (sócio),Intermarcas Franqueadoras de Marcas S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado New Cook Restaurante Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.537,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073400-49.2004.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA ISIS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: GLÓRIA MARIA LEITE DOS SANTOS ,BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME n/p Ma.Regina Dias e Karla O.S.Ribeiro,ALEXANDRE SILVA DOS REIS \r\n\r\nPelo presente fica citado GLÓRIA MARIA LEITE DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.455,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE SILVA DOS REIS ,BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME n/p Ma.Regina Dias e Karla O.S.Ribeiro,ALEXANDRE SILVA DOS REIS \r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE SILVA DOS REIS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.455,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046200-91.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Marcos da Silva Baptista \r\n\r\nExecutado: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCÂNTARA ,Provider Prestações de Serviços Ltda. ,Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda. ,Pedro Henrique Silva de Alcântara,CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS VITOR \r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCÂNTARA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.098,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007800-81.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA AREIAS DO AMARAL\r\n\r\nExecutado: GASTÃO LOUREIRO ,SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD,BANCO ITAU S/A,BANCO BANERJ SA,SERAUCO SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA N/P sócio Gastão Loureiro,SERAUCO SERVIÇOS N/P sócia Maria Cristina Baptista de Oliveira,MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado GASTÃO LOUREIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 462,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ,SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD,BANCO ITAU S/A,BANCO BANERJ SA,SERAUCO SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA N/P sócio Gastão Loureiro,SERAUCO SERVIÇOS N/P sócia Maria Cristina Baptista de Oliveira,MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 462,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039700-09.2009.5.01.0068 ACP\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MAURO COELHO DA SILVA ,Pologaz 10 Posto de Abastecimento Ltda.,ALVARO LOURENÇO JORGE ,ISIDORO FERRET \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MAURO COELHO DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.413,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALVARO LOURENÇO JORGE ,Pologaz 10 Posto de Abastecimento Ltda.,ALVARO LOURENÇO JORGE ,ISIDORO FERRET \r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO LOURENÇO JORGE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.413,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022600-75.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Guimaraes Moura\r\n\r\nExecutado: Prosilha Clinica Medica Infantil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Prosilha Clinica Medica Infantil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.205,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023000-55.2009.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre da Silva Fialho\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO ,ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA \r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.543,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004500-38.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Noelia Alves de Assis Almeida \r\n\r\nExecutado: Eliane de Moura Soares Rosenfeld ,Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. ,Mick Plus Confecção Ltda. ,NEIDE COSTA \r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane de Moura Soares Rosenfeld , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.367,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEIDE COSTA ,Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. ,Mick Plus Confecção Ltda. ,NEIDE COSTA \r\n\r\nPelo presente fica citado NEIDE COSTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.367,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029200-88.2003.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: RENATO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.639,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085100-51.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao William Tavares\r\n\r\nExecutado: EDMILSON DE SOUZA PRAÇA ,Big Neth Lanches e Refeicoes Ltda. ME,GUSTAVO DE SOUZA PRAÇA ,TONY MAZARAKIS PRAÇA \r\n\r\nPelo presente fica citado EDMILSON DE SOUZA PRAÇA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.161,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072000-63.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Procuradoria Geral Federal - INSS\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira ,Viacao Oeste Ocidental S.A.,EDGARD ROMERO RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.867,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viacao Oeste Ocidental S.A.,Viacao Oeste Ocidental S.A.,EDGARD ROMERO RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado Viacao Oeste Ocidental S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.867,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253319"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000985-52.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dias dos Santos [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Soluções em Informática S.A. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Soluções em Informática S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0005200-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-92.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELI DOUGLAS DOS SANTOS [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: FURACAO 2004 DAS RODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONDINELI DOUGLAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35:...recambiem-se os autos ao arquivo com baixa. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-87.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Conceicao de Matos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Carla Aparecida Peterlini (OAB: RJ 102673 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Defiro o prazo de 30 dias, para extração de cópias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025000-03.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANE ALVES DE ARAUJO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-10.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SILVERIO GOMES NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 658. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Nunes Pereira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Nunes Pereira\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-50.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Souza Tavares [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-31.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Malaquias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU CARDSYSTEM S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU CARDSYSTEM S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 282. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Soares de Souza [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Soares de Souza\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 343. \r\n\r\nProcesso: 0122700-71.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA FERNANDA VILELA MOREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA\r\n\r\nAnte a decisão de fl. 248, à ré para comprovar o recolhimento previdenciário em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0028300-80.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-51.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Lemos Neto [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Lemos Neto\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 357. \r\n\r\nProcesso: 0012100-46.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberto Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alberto Silva\r\n\r\nCiência do desarquivamento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-70.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Ferreira de Paiva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR E CESAR COPIADORA LTDA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Ferreira de Paiva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 272?2012 (FGTS) para o Autor. Tomar ciência também de que a execução encontra-se suspensa, devendo o Reclamante indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0099100-50.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Vieira da Silva [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nCiência do desarquivamento e requerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-89.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS BARBOSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0074000-98.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA DA SILVA DUARTE [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTINO GERALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito, devendo observar o acordo de fl. 29 (fl. 63). Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-80.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE LIMA MUNIZ [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Ione Maia da Silva (OAB: SP 60839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTAO UNIBANCO LTDA, Aut LUIZ HENRIQUE LIMA MUNIZ\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento do feito, devendo a Ré observar que o alvará requerido já foi liberado (fl. 137). Em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000093-46.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joabe Soares da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos E construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe Soares da Silva\r\n\r\nIndefiro. Observe o autor que a ré não foi regularmente notificada para manifestar-se acerca de cálculos de liquidação. Apresentar endereço atual da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-06.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goncalves Mororo [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELLY FELIX RODRIGUES [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goncalves Mororo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-91.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Costa e Silva Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A (sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A (sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ), Aut Christiane Costa e Silva Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-83.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Aquino [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-81.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevam Coelho da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0135900-09.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Luciano dos Santos [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira (OAB: RJ 96291 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Luciano dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 284... Decorrido o prazo, recambiem-se os autos ao arquivo com baixa. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-66.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [MASSA FALIDA DE] [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o No do CPF do Autor a fim de possibilitar a expedição de Certidão. EM 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-55.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE FONSECA DE MORAES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO FONTAINHA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: NELIA RODRIGUES DA SILVA FONSECA [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO FONTAINHA LTDA, Réu NELIA RODRIGUES DA SILVA FONSECA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-32.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fabiana dos Santos Carvalho [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: S.CLEANERS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA , Réu: FAST SHOP S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Fabiana dos Santos Carvalho \r\n\r\nDê-se vista ao autor da certidão negativa de fl. 106. Informe endereço atual da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ROTA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 250 e do resultado da pesquisa Jucerja. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232400-26.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Celso Pereira (OAB: RJ 92068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bandeira da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0126700-51.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE SA NUNES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 487. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-07.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Guerra Perez Netto [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA A/C MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA A/C MARCIO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Guerra Perez Netto\r\n\r\nTomar do desarquivamento dos autos e da determinação de fl. 279. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-95.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Oduvaldo Batista [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oduvaldo Batista \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 28. \r\n\r\nId: 1264737"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000667-35.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda., Brookfield Engenharia S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Rio Bahia 2007 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 6) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 7) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264735"
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                            "1264736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0059100-71.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Bezerra\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução em cinco dias sucessivos com permeio de 48 horas, iniciando-se pelo reclamante. No decurso do seu prazo, a primeira ré poderá contraminutar o agravo de petição interposto pela segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0167300-12.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Formix Construcoes Ltda., COGEFE Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Formix Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. fl. 365.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264736"
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                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096100-19.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Passos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A. , Aut Marcos Antonio dos Passos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 09/03/2012, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação da CTPS da reclamante (que deverá portá-la), conforme fundamento do decisum de fls. 174/180.\" \r\n\r\nProcesso: 0000382-58.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Cruz de Souza [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Final 2005 Serigrafia Ltda. - Arterelevo [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cruz de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 100, fixando o crédito exequendo em R$ 12.552,80, equivalentes a 1.016.274,58 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 79/83, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000511-63.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Diogo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Preslaf - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Administração e Serviços Ltda. , Réu Preslaf - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda, Aut Viviane da Silva Diogo \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 104: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DAS DECISÕES DE FLS. 73/76, 80/81 e 97/101, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001099-96.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mendes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecn. Aplic. em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mendes da Silva , Réu Quality AMJ Tecn. Aplic. em Serviços Ltda. , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-86.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Rodrigues [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 408: \" ...intime-se a parte autora, para ciência da devolução da notificação de fl. 406, devendo fornecer o correto e atual endereço da testemunha Josivaldo Francisco de Lima ou eventualmente substituí-la, sob pena de perda da produção da prova testemunhal.\" \r\n\r\nProcesso: 0001367-46.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santos da Nobrega [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: N4T Telecomunicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Santos da Nobrega, Réu N4T Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 59: \" Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos a serem feitos à Srª. Luciana Rodrigues da Silva. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por outros 05 (cinco).\" \r\n\r\nProcesso: 0000191-42.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Serafim Beserra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 21: \" Intime-se o autor (consignante) para comprovar o depósito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000820-50.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André William de Almeida da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André William de Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 195: \" Intime-se o Autor para ciência (expedição do alvará FGTS nº 0088/2012 e Ofícionº0070/2012 seguro-desemprego), devendo comprovar nos autos o valor efetivamente sacado a título de FGTS em até cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001078-94.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reubem da Silva Angelo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reubem da Silva Angelo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1226 indefirindo o pedido de aplicação da multa de 80%. \r\n\r\nProcesso: 0000898-44.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiara de Oliveira Nascimento [Adv. Adriana dos Santos Pina (OAB: RJ 143109 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000190-57.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Jerônimo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Premium Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 31: \" Intime-se o autor (consignante) para comprovar o depósito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0136400-23.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Santana dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santana dos Santos , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 183: \" Intimem-se as partes para, de forma fundamentada, esclarecerem a questão apontada na promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0049700-15.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Jacques Marques dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: Nilton Correa da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: Paulo Roberto Siqueira do Prado [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Jacques Marques dos Santos, Aut Nilton Correa da Silva, Aut Paulo Roberto Siqueira do Prado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fl.338-v: \"...Acolho, em parte, os embargos.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-68.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Meire Santos de Paoli [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S/A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77: \" Diga a reclamada, em 10 (dez) dias.\" (petição do autor fls. 66/76). \r\n\r\nProcesso: 0000640-34.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Lis da Silva Martins [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Kupper Comestíveis Ltda. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Lis da Silva Martins\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0046400-11.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles dos Santos Lemos [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles dos Santos Lemos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 350: \" ...intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000188-87.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Aluisio de Paula da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35: \" Intime-se o autor (consignante) para comprovar o depósito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0001073-79.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Nunes Pereira [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Solventes Tintas e Vernizes Tempo Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Nunes Pereira , Réu Indústria e Comércio de Solventes Tintas e Vernizes Tempo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito e com julgamento de mérito em relação ao pedido de condenação do réu ao pagamento de FGTS e de indenização por dano moral, bem como os seus consectários. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-89.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Garcia de Vasconcelos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 377: \" Intime-se a Reclamada a comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais (R$ 2.000,00), sendo certo que as diligências somente terão início com a integralização do valor dos mesmos.\" \r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Trajano Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Trajano Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 655: \" Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, refazerem seus cálculos na forma da promoção supra.\" \r\n\r\nProcesso: 0035200-70.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gease Alfredo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores da Estrada do Sertão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gease Alfredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 168: \" Ante a devolução da notificação de fl. 167, intime-se a parte autora a indicar o correto e atual endereço da reclamada, em 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0101200-23.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraerj Cooperativa [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: Auto Posto Dani LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Teixeira da Silva, Réu Coopetraerj Cooperativa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227: \" Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, refazerem seus cálculos na forma da promoção supra.\" \r\n\r\nProcesso: 0154000-28.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Aguiar Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ypse Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Aguiar Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 165, fixando o crédito exequendo em R$ 23.169,54, equivalentes a 1.875.806,12 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 72/80, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0012400-48.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane do Couto Nabarro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Caroline do Couto Nabarro da Conceição [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Gustavo do Couto Nabarro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline do Couto Nabarro da Conceição , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gustavo do Couto Nabarro , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Rosane do Couto Nabarro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1762: \" Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela I. Expert, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por outros 05 (cinco), a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0001422-36.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Figueiredo Santiago [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense , Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação judicial), Réu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Figueiredo Santiago\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41: \" Inicialmente, antes da inclusão do feito em pauta, ante a devolução das notificações de fls. 32/38, intime-se a parte a indicar o correto e atual endereço da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0000212-52.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Nascimento de Souza [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos e Participações Ltda - em recuperação judicial. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Nascimento de Souza\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 09/03/2012, às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação da CTPS da reclamante (que deverá portá-la), bem como para entrega de guias para liberação do FGTS e seguro desemprego, tudo conforme fundamento do decisum de fls. 69/72. \r\n\r\nProcesso: 0144600-53.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Martins [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Condomínio do Edifício Quinta da Lagoa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Construção Ltda. , Réu Condomínio do Edifício Quinta da Lagoa, Aut Marcus Vinícius Martins , Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 448: \" Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, refazerem seus cálculos na forma da promoção supra.\" \r\n\r\nProcesso: 0143500-29.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Civis Albernaz Junior [Adv. Adriana Campos Rodrigues (OAB: RJ 141474 - D)]\r\n\r\nRéu: Monticelli Buzzo Serviços e Comércio de Produtos Eletrônicos , Réu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Civis Albernaz Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 247: \" Ante a devolução das notificações de fls. 245/246, intime-se a parte autora a indicar o correto e atual endereço da reclamada, em 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000868-43.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva Lopes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Marcos Roberto da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 667: \" Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo I. Expert, por 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por outros 05 (cinco), a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000526-95.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ogustiana Caetano da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fernanda Gomes Arias Coutinho [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Fernanda Gomes Arias Coutinho , Aut Ogustiana Caetano da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-30.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Candida Maciel [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Video em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Video em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 214: \" ...à Reclamada para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pela Autora, em 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do artigo 879, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0034500-02.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeferson Arosa Moutinho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeferson Arosa Moutinho\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 904. \r\n\r\nProcesso: 0120000-02.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Silva Assis [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Silva Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 338: \" Considerando que a execução dos honorários periciais já vem se arrastando há mais de 02 (dois) anos, intime-se a parte autora a requerer o que for de seu interesse, sendo-lhe facultado, caso queira, apresentar cálculos de liquidação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000039-91.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Marcel Santos de Oliveira (OAB: RJ 146142 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 29: \" ...intime-se a parte autora para informar a atual localização da demandada, ou requerer o que entender de direito, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0039700-53.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sales Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Cabral Mil e Quinhentos Ltda.A/C Antonio Marlon Ribeiro de Jesus [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sales Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 258: \" ...intime-se o Exequente a indicar o correto e atual endereço da Executada ou, ao menos, meios para sua localização, em 30 (trinta) dias, ante a devolução do mandado de fl. 254.\" \r\n\r\nProcesso: 0000168-96.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Cavalcante Marcelino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 25: \" intime-se o autor (consignante) para comprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0139300-47.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana dos Santos Soares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 463: \" Intime-se a Reclamada a comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais, sendo certo que as diligências somente terão início com a integralização do valor dos mesmos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001017-05.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Assendino Costa da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Aguiar Subempreteira Ltda. [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Assendino Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 405, fixando o crédito exequendo em R$ 999,40, equivalentes a 80.916,98 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada na r. sentença de fls. 398/401, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000179-62.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Maia dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M Emprendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Henri Mendes Barbosa (OAB: RJ 50704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Maia dos Santos \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 313. \r\n\r\nId: 1267367"
                            ],
                            "1267365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2012\r\n\r\n0154000-28.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Aguiar Moreira\r\n\r\nExecutado: Ypse Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ypse Decoracao e Tecidos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.169,54, acrescido das custas de R$ 351,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109900-17.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Cesar de Castro\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.368,90, acrescido das custas de R$ 48,96 e crédito previdenciário em R$ 147,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.368,90, acrescido das custas de R$ 48,96 e crédito previdenciário em R$ 147,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267365"
                            ],
                            "1267366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0049700-15.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Jacques Marques dos Santos, Nilton Correa da Silva, Paulo Roberto Siqueira do Prado\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fl.338-v: \"...Acolho, em parte, os embargos.\" Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-52.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., Mobilitá Licenciamentos e Participações Ltda - em recuperação judicial.\r\n\r\nPelo presente fica m Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 09/03/2012, às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação da CTPS da reclamante (que deverá portá-la), bem como para entrega de guias para liberação do FGTS e seguro desemprego, tudo conforme fundamento do decisum de fls. 69/72. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267366"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1266706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000136-37.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Jesus [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nRéu: ÚTI L União de Transporte Interestadual de Luxo S.A. - ÚTIL [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Jesus\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação no seguro desemprego, bem como comprovar o quantum recebido a título de FGTS, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-49.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Macário Gonçalves [Adv. Elisete dos Santos Tavares (OAB: RJ 152164 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Macário Gonçalves, Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-46.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Carvalho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000021-29.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Souza [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Combústiveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combústiveis e Lubrificantes S.A., Aut José Fernando de Souza\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em desejando a oitiva das testemunhas, deverão apresentar róis à intimação ou trazê-las à próxima audiência, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000591-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Barros Chagas [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Plugger Instalações Ltda. [Adv. Veronice Domingues Silva (OAB: MG 59623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plugger Instalações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-77.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir Barbosa Gerard [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Alguri Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alguri Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 30,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000215-92.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo da Silva Ferraz [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: RULLI COSTA-PROMOTORA DE LEILOES- SOCIEDADE SIMPLES PURA - ME [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo da Silva Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de penhora de fls. 91/92, bem como da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000014-03.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Felix da Silva [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion One Comércio de Óculos e Acessórios Ltda. [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Felix da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação no seguro desemprego, devendo comprovar o quantum recebido a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000695-70.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marinho Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marinho Souza \r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0000760-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000956-35.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralina Maria de Jesus Barreto [Adv. Ananias José de Lafayette Filho (OAB: RJ 157907 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralina Maria de Jesus Barreto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e seguro desemprego, devendo o autor comprovar os valores recebidos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-15.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Oliveira [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricoh Brasil S.A. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-52.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana d Arc Ferreira de Medeiros [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Adair Cabral de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Ferreira de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, II, do CPC. Custas de R$ 216,18 calculadas sobre R$ 10.809,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0061200-32.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg da Cunha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg da Cunha \r\n\r\nComprovar o depósito do valor de R$ 500,00, em virtude da inversão do ônus da sucumbência, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-76.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton de Sales Melo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areais Bar e Choperia Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton de Sales Melo , Réu Santos e Areais Bar e Choperia Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de proceder à homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000407-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucieny Gomes Alves do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Uchôa Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uchôa Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos as alterações contratuais, bem como os atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0000425-80.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Almeida [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira de Almeida, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 35.001,46, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139200-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Carlos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Campestre Clube e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Carlos \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063500-30.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaiciley de Souza Freitas [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 264/266, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Melo Nascimento [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-66.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silas Souza de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silas Souza de Oliveira, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em desejando a oitiva das testemunhas, deverão apresentar róis à intimação ou trazê-las à próxima audiência, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000198-56.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Manoel da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Indiana [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Indiana , Aut Jaime Manoel da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 14.410,12, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001215-64.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos \r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação de fls. 275/281. \r\n\r\nProcesso: 0118400-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 199, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-63.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lurdes Soares Monteiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lurdes Soares Monteiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-38.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Pires Ferreira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Pires Ferreira\r\n\r\nTrazer aos autos, em cinco dias, os emolumentos devidos, conforme disposto no art. 789-B, IV, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158400-05.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Conceição Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 255/259, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-42.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wailson Batista de Sousa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0068000-76.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos de Freitas [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Cervejaria Brahma [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Cervejaria Brahma\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Aguiar do Rosário [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Residencial Jardim Botânico [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque Residencial Jardim Botânico, Aut Edgar Aguiar do Rosário \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1266706"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/02/2012\r\n\r\n0130200-85.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdo Rodrigues de Mattos\r\n\r\nExecutado: Exata Pinturas e Reformas Ltda.,Exata Pinturas e Reformas Ltda. ,Exata Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Exata Pinturas e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.321,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000167-70.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Machado Marques \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda. ,Transportes Oriental Ltda. A/C sóc. Marcelo Henriques Pereira da Silva,Transportes Oriental Ltda. A/C sóc. Jeferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.718,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015000-64.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Divanilda Maria Silva de Albuquerque\r\n\r\nExecutado: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda,Sociedade Industrial de Panificação LTDA. A/C sóc. Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa,Olinda Rosa Coutinho Maia Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Maia Costa, sócio de Sociedade Industrial de Panificacao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.707,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266701"
                            ],
                            "1266703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0070200-56.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Rodrigues \r\n\r\nRéu: CODEP ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO DE PRÉDIOS E JARDINS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO GARCIA PARRA, OTÁVIO GERALDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000099-86.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilma Rosa Vaz\r\n\r\nRéu: Botequim Pilares 31 Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aida Vitoria Alves Ramos de Lima , Paulo Vitor A de Lima , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266703"
                            ],
                            "1266704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000700-92.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monik Morais de Araújo\r\n\r\nRéu: Íntegra Soluções Ltda., União Federal, Íntegra Soluções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Íntegra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 142/151, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266704"
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                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000238-45.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIMALDO ALVES CUNHA JUNIOR (ESPÓLIO DE) [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, Aut GRIMALDO ALVES CUNHA JUNIOR (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 21/03/2012 para realização da audiência na qual a testemunha JULIO CESAR DO COUTO GRIJÓ será inquirida, no PAV-Posto Avançado de Valença, situado na Travessa Ventura Alves de Souza, Edifício Paris, 174, sala E, Centro , Valença (ao lado do Fórum Estadual). Ficam cientes de que deverão dara ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001672-69.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/04/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001677-91.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER SAFE HIGIENIZAÇÃO DE ROUPAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/04/2012, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001681-31.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICTOR BITENCOURT DA COSTA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO REIS DE OLIVEIRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VICTOR BITENCOURT DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/04/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001687-38.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRÍCIO DA FONSECA SILVEIRA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRÍCIO DA FONSECA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/04/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001678-76.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANO GOMES FREIRE [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANO GOMES FREIRE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/04/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001599-97.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINÉIA FIRMINO BATISTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA BENEFICIENTE DOS MORADORES E AMIGOS DA GAMBOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINÉIA FIRMINO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/03/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .tomar ciência que foi expedido o ofício para a percepção do seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001679-61.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REJANE DE MORAES MESQUITA [Adv. José Afonso Costa (OAB: RJ 55467 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REJANE DE MORAES MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/04/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001666-62.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBERTON VALENTE DE SOUZA [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEBERTON VALENTE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/03/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001686-53.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO SANTOS [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDÚTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA, Réu: JRN - SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/04/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1267340"
                            ],
                            "1266892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001148-72.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: EVAL - EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nCgto: TANIA REGINA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EVAL - EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/05/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001093-24.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON JOSÉ DA PAIXÃO GOMES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSÉ DA PAIXÃO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/05/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001298-53.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY VARELA DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu: TECHNIP BARSIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY VARELA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/05/2012, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001003-16.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE CARLOS APOLONIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/05/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000979-85.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARTINS BRAGA [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALYTY ENGENHARIA E INSPEÇÕES LTDA/ARAÚJO & OLIVEIRA INSPEÇÕES LTDA ME, Réu: CONSÓRCIO PPN POTENCIAÇ PROJECTUS, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MARTINS BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/05/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001530-65.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON CEZAR DE CARVALHO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/05/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001169-48.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: IATE CLUBE AQUIDABA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nCgto: JOÃO ALVES FERREIRA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IATE CLUBE AQUIDABA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/05/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001012-75.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICAELA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICAELA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/05/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001177-25.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: CECB-CENTRO EDUCACIONAL CÂMARA BOTELHO LTDA ME [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nCgto: LIDIANE DOS SANTOS CARNEIRO AMARO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CECB-CENTRO EDUCACIONAL CÂMARA BOTELHO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/05/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000996-58.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSON MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: KRINEL INSPEÇÕES E ASSESSORIAS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIELSON MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/05/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001293-31.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA RUHEM SEIXAS DA CUNHA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RUHEM SEIXAS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/05/2012, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1266892"
                            ],
                            "1266950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133400-44.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bello Sabino [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Gelpke Serviços ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Bello Sabino\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 22/10/2011 às 16h, a fim de que seja procedida a anotação do contrato de trabalho na CTPS, conforme Sentença.\r\n\r\nNa mesma data terá início o prazo de 10 dias para que o rte apresente seus cálculos de liquidação, demonstrando o valor da contribuição previdenciária porventura devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiros), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição \r\n\r\nProcesso: 0053200-50.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho de Castro [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carvalho de Castro, Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 27/04/2012, às 11:00 horas, para o início da perícia, devendo o ilustre perito comprovar quando da apresentação do laudo que notificou as partes para que acompanhassem a diligência. Laudo em 30 dias. As partes deverão entrar em contato com o Perito, a fim de viabilizar a produção da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0161200-13.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE LIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut MARCOS HENRIQUE LIRA DOS SANTOS, Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 27/04/2012, às 11:00 horas, para o início da perícia, devendo o ilustre perito comprovar quando da apresentação do laudo que notificou as partes para que acompanhassem a diligência. Laudo em 15 dias. As partes deverão entrar em contato com o Perito, a fim de viabilizar a produção da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0092700-89.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvério Luiz Gonçalves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear , Réu Marte Engenharia Ltda., Aut Silvério Luiz Gonçalves \r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 27/04/2012, às 11:00 horas, para o início da perícia, devendo o ilustre perito comprovar quando da apresentação do laudo que notificou as partes para que acompanhassem a diligência. Laudo em 30 dias. As partes deverão entrar em contato com o Perito, a fim de viabilizar a produção da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0000342-17.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carvalho de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/03/2012, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1266950"
                            ],
                            "1267328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000762-42.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE SOUZA FILHO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE SOUZA FILHO, Réu ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000995-39.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR COSTA RODRIGUES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu: TECHNIP BRASIL- ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR COSTA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/05/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001309-19.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO CAMILO DE SOUSA [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO CAMILO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/05/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000419-46.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ERALDO VIDAL DA SILVA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: AJOMAC DE ANGRA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO VIDAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/05/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001429-28.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LOPES DA SILVA [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: DENADAI ALIMENTAÇÃO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/05/2012, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001020-52.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nCgto: LEONARDO AGUIAR DOMINGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/05/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000994-54.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON COSTA RODRIGUES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON COSTA RODRIGUES \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/05/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000993-69.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/05/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001676-43.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRÉA TEODORA DA SILVA [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZÂNGELA MARIANO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉA TEODORA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/05/2012, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1267328"
                            ],
                            "1266949": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001456-11.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO TOLEDO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: M.M.R MONTAGENS DO BRASIL LTDA, Brasfels S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M.M.R MONTAGENS DO BRASIL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DATA: 09/05/2012, às 10:30h, a ser realizada na Vara do Trabalho de Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso: 0001155-64.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DATA: 11/04/2012, às 11 horas, a ser realizada na Vara do Trabalho de Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso: 0000373-57.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nRéu: FITTPALDI INDÚSTRIA NÁUTICA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FITTPALDI INDÚSTRIA NÁUTICA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DATA: 27/03/2012, às 14:30h, nesta Vara do Trabalho de Angra dos Reis.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266949"
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                            "1266368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061100-20.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcina Santos de Oliveira [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Triplice Cordão Roupas e Acessorios Ltda (WG Roupas Femininas) [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triplice Cordão Roupas e Acessorios Ltda (WG Roupas Femininas)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001559-22.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Oliveira [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: D.FC. (Van Jeaans de Araruama), Réu: D.F.C (Van de Jeans de Bacaxá)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Conceição Oliveira\r\n\r\nEsclarecer nos termos do despacho de fl 72. \r\n\r\nProcesso: 0048800-94.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Carvalho Domeneghini [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Nogueira Comércio de Cigarros - ME ( nome fantasia Cantina Chega Ai) [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Carvalho Domeneghini\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias da certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0112600-67.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiles Duarte Filho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiles Duarte Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000116-65.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira da Silva [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: O W Loma Alumínio e Motos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias com os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProcesso: 0045000-73.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SOARES MARINHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar -se da impugnação aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001400-79.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Barbosa Soares [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Sudeste dos Lagos Ltda [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Química Sudeste dos Lagos Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-60.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araujo [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Sest Senat\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0034800-21.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro Marins [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcolinos Sistemas e Comércio Ltda (BRA-SAT) [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ribeiro Marins\r\n\r\nManifestar-se da certidão negativa do OJ em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-17.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa da Conceição Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de profissionais de apoio às atividades comercial e industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: COOPERCOL - Cooperativa de profissionais de apoio às atividades comercial e industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Conceição Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-55.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME (revel), Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Tania Ramos Coutinho da Costa Wanda Augusta de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 0101900-66.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIAO, Aut: DARIL DOS SANTOS PRATES [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: VETOR SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Marcelo Carvalho da Silva (OAB: RJ 122463 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto Silvano Della Nina\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acostados aos autor conf despacho 183. \r\n\r\nProcesso: 0000761-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Moraes Ferreira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nEsclarecer em 48 hs qual testemunha pretende substituição nos termos do despacho de fl 1116. \r\n\r\nProcesso: 0001697-52.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlen Carcabini [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Express Logistica e Transportes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warlen Carcabini\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias nos termos do despacho de fl 21. \r\n\r\nProcesso: 0121300-66.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MOISSES JACOMIM [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA, Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo....convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000654-80.2011.5.01.0411 - Arrest\r\n\r\nRqte: Ataíde Penetra da Silva [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRqdo: TRBQ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ataíde Penetra da Silva, Rqdo TRBQ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nExtinto o processo sem resolução de mérito nos termos da decisão de fl 39. \r\n\r\nProcesso: 0097300-02.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 0000943-47.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Macedo Meira [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: G3 Automotive Veículos Ltda [Adv. Juliana Purificacao Gallo Netto (OAB: RJ 129561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Macedo Meira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-29.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Rodrigues do Amaral [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assis Medica Emer,Hosp,Amb,Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Rodrigues do Amaral\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 0103100-45.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA NAZARETH [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Jobi Ltda. [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA NAZARETH\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0084100-20.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilson dos Santos Azeredo [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-97.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE SOUZA NASCIMENTO FILHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA, IRMAO & CIA LTDA ( SUP.CHAVE DE OURO ) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: Empório Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório Stock Center Ltda , Réu VIEIRA, IRMAO & CIA LTDA ( SUP.CHAVE DE OURO )\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo...convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0023700-55.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ANDRADE DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000853-05.2011.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Esperança de Araruama [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-39.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Virgílio Tassinari [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo...convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0077000-29.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto Bersot Sampaio [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)], Réu: LUCIANO ROCHA SAMPAIO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FERREIRA CORREA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriam de Oliveira Sales [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Edina Raimundo Martins [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Erlam Pereira de Souza [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Orelino da Rocha Monteiro [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Neusimar Nogueira de Figueiredo [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edina Raimundo Martins, Réu Erlam Pereira de Souza, Réu Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda , Aut Meriam de Oliveira Sales, Réu Neusimar Nogueira de Figueiredo, Réu Orelino da Rocha Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.084,78. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-67.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Barcelos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira - ME ( Menino da Água Sanitária ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Barcelos \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0093200-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL SOARES GARCIA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL SOARES GARCIA\r\n\r\nManifestar-se da promoção do setor de cálculos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-51.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal-CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES\r\n\r\nApresentar calculos no stermos do acordão ded fls .\r\n\r\nProcesso: 0001374-47.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Martins [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. (WIZARD), Réu: Wizard Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Martins\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias de forma objetiva. \r\n\r\nProcesso: 0131500-74.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO GUIMARAES DA SILVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: Maria Regina Guimarâes Pereira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: Raiane Pereira da Silveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiane Pereira da Silveira \r\n\r\nManifestar-se do ofício resposta da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001366-70.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Bandeira Peixoto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda, Réu: Wizard Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Bandeira Peixoto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001656-85.2011.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parada Litoral Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21/22 Tomar ciência que o feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nProcesso: 0132500-94.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Araujo [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Ávila Teixeira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Ávila Teixeira, Aut Maria das Graças de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE ACORDO PARA O DIA 03/04/2012, AS 08:30 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001444-64.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nélie Oliveira Perbeils [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nCgto: Lupércio Miranda (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nélie Oliveira Perbeils\r\n\r\nManifestar -se por 10 dias da resposta do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000114-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adel Marcos Ramos Nunes [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: O W Lomba Alumínio e Motos Ltda ME, Réu: V C P Hotel Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adel Marcos Ramos Nunes\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias com os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProcesso: 0001425-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem do Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001582-31.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: RGI - Empreendimentos Ltda [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nCgto: José Jorge de Figueiro (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RGI - Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 12. .\r\n\r\nId: 1266368"
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                            "1264787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0235000-87.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL MATADOURO [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATEUS MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 167 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-95.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Maria Correa Lacerda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Maria Correa Lacerda\r\n\r\nTer vista dos autos. razo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-89.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves da Silva [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: O.P.VASCONCELOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao(à) reclamado(a), com informação \"mudou-se\". Informar novo endereço do(a) reclamado, possibilitando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0112600-95.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric de Souza Delalibera [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Estação 3 Estrelas Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patric de Souza Delalibera\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-27.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Cristina Delgado de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0222800-53.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERNNDES [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: A V ALVAREZ ARTEFATOS DE GESSO [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERNNDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 132. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-60.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA SILVA GUIMARAES [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (SAISA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl.229 verso . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-46.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arlei Azevedo Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arlei Azevedo Santos\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-54.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Marcos [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Camila Marcos\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-45.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILIA FRANCO RIBEIRO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA INSIDE INFORMATICA-R.RODRIGUES LTDA A/C Sócio Robert Rodrigues e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA FRANCO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 255 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-06.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pedacinho Feliz e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao(à) reclamado(a), com informação \"mudou-se\". Informar novo endereço do(a) recllamado, possibiitando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0122000-36.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson de Paula Vieira [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacy de Carvalho Guimarães [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacy de Carvalho Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 35/36 da União. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-41.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Luis Coelho Ribeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto e Roberto Auto Escola Ltda. [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto e Roberto Auto Escola Ltda., Aut Gelson Luis Coelho Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023800-67.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINHEIRO DIAS [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PINHEIRO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 104 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-17.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao de Oliveira Silva [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccao Agua Fria Ltda, Aut Maria da Conceicao de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 94: \"Considerando as frustradas tentativas de alienação dos bens em hastas públicas e, ainda, o pedido de adjudicação formulado após a 2ª Praça - em atendimento à publicação de fl. 88 -, defiro o pleito da autora, entendendo-se que os valores dos bens alcançam a integralidade do crédito exequendo. Cumpra-se conforme artigo 685-B, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Antes, contudo, à autora para comprovar o recolhimento das custas de execução e INSS. razo de 5 dias. Not., também a ré para ciência deste despacho.\" \r\n\r\nProcesso: 0050400-33.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA GOMES [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 55, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, nos termos do art 880 da CLT. \r\n\r\nId: 1264787"
                            ],
                            "1267018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0203600-55.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Atacadao de Alimentos Almezani Ltda. N/P Socio Bras Antonio de Almeida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Isto posto é a presente para reclamar: DO PEDIDO – A - O deferimento de gratuidade de justiça e declaraçao da assitencia sindical; B – A condenação das reclamadas, de forma solidária, ao pagamento dos títulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigações de fazer: C – Declaraçao judicial de vínculo de emprego entre as partes desde19.10.2002, devendo a reclamada retificar a CTPS do (a) reclamante para constar dia 19.10.2002. como data da admissão e a real função exercida de repositor, devendo ainda pagar ao reclamante 01 12 de natalinas, 01/12 de férias com 1/3, fundiárias e multa de 40% do período não anotado do contrato de emprego; D) - Pagamento das horas extras acrescidos de 50% e 100%, na forma da fundamentação, valores estes que por habituais devem integrar a remuneração do (a) reclamante para eleito de férias, natalina.fundiárias e verbas rescisórias; E) Integração das horas extras aos repousos semanais remunerados ( E. 172 do C. TST) e destes a remuneração do(a) reclamante para eleito de férias, natalinas, fundiários e verbas rescisórias); F - Pagamento das verbas rescisórias abaixo, com base no real salário devido ao reclamante (R$ 290,00), devidamente integrado dos valores resultantes das alínea.”D\" e “E” do rol de pedidos da exordial: H 1 - Saldo de salário do mês de Junhode 2003 e 2004 e dos 29 (vtnte e nove) dias \r\n\r\nde Julho de 2004; H 2 - Ferias vencida de 2003/2004 e proporcionais a razão de 07/12 ambas acrescidas de 1/3, H3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razão de 07/12; H4 - Liberação do FGTS, código 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o período laborado sob pena de pagamento em espécie; H5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salário e natalinas proporcionais: H6) - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiários; H7 - Liberação das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compemsar ao(a) autor(a) pelos prejuízos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este (a) faria jus; 1 - Pagamento da multa prevista no artigo -167 da CI,1: sobre) os valores; das alineas \"H1 a H6” do rol de pedidos acima, caso nao quitados em primeira audiência.J - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se às folgas semanais; L) - Pagamento de diferença de natalinas dos anos de 20()2 e 20()3 e da dierença de FGTS; de todo o período laborado, ante a integração das parcelas remuneratórias constantes da letra \"H\" do pedido acima: M - Multa do artigo 477 da C.L.T.; N - Expedição de ofício à DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; ( ) - Juros e atualização monetária: P – Estando o (a) reclamante reclamante assistido(a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condição de necessidade jurídica e feito requerimento de gratuidade de justiça, ou seja, presentes os requisitos constantes da lei 5584 70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ n. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorários advocatícios, no percentual de 15 % sobre o valor da condenação. Tudo isto posto, requer a citação da(s) reclamada(s) para contestar(em), querendo, os termos da presente reclamatória, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria fática, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM,condenando-se as reclamadas à satisfação de todo o pedido, Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunha!, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10,500,00 (dez mil, e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. P.E,deferimento Rio de Janeiro25 de agosto de 2004.” ADITAMENTO: “ EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. la. VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ. Processo n° 02036-2004-421-01-00-8. LEANDRO MARTINS RODRIGUES,nos autos da Reclamação Trabalhista suso, vem à Exa., por seu advogado que assina in fine, expor e requerer o que se segue: Na assentada de fls. 207, estando o patrono da reclamante ausente porque somente recebeu a notificação postal de fls. 206 após a data da audiência, , determinou-se a manifestação do reclamante. Inicialmente a reclamação foi proposta em face de: ] - COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA,que face a seu fechamento requereu fosse a citação na pessoa dos sócios ADAIR DOS SANTOS e GUSTAVO COELHO DE ALMEIDA; e 2 - JUBRANDI BEBIDAS L TDA Existindo vários processos em trâmite neste MM. Juízo com a mesma representação profissional, se constatou que os sócios da F. reclamada (COMERCIAL ALMEZANI) não são aqueles indicados no preâmbulo da petição inicial. o contrato social ora juntado mostra que a empresa COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA (la. reclamada), tem como sócios os senhores BRÁS ANTÔNIO DE ALMEIDA e PEDRO PAULO BRAGA VIZEU;sendo. certo que o primeiro se encontra em local incerto e não sabido e que o segundo reside na Rua Machado Bittencourt, n. 666, apto. 202, centro, Miguel Pereira - RJ. Também em outros feitos, certidões dos oficiais de justiça informam que a segunda redamada JUBRAND BEBIDAS LTDA., não mais funciona no endereço do preâmbulo, onde atualmente funciona uma nova empresa de razão social Mercearia São Jorge Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 09.021.0]8/000]-44. Por outro lado a cópia da segunda alteração contratual da empresa JUBRANDI BEBIDAS LTDA., também ora juntada, mostra que esta possui a seguinte composição social: \r\n\r\n1 - JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO,CPF/MF. n. 447.081.497-00, residente e domiciliado na Rua Boa Ventura, n. 132, Canteiro, Valença-RJ, CEP 27600-000. 2 - EDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIV ANI,CPP/MP. n. 032.950.697-86, residente e domiciliada na Rua Armando Nunes, n. 62, Alicácio, Valença - J, CEP.27600-000. Um terceiro sócio, senhor JURANDIR SANTOS MEDEIROS retirou-se da sociedade em 03.03.2005, no que também responsável por eventuais créditos resultantes da condenação da pessoa jurídica da qual se desligou. Por outro lado, conforme assentada de fls. 181/182 este feito aguarda o resultado da perícia que está sendo realizada nos autos da RT. 2033/2004, com o objetivo de comprovar a sucessão de empregadores e conseqüente responsabilidade ou não da segunda reclamada JUBRANDI BEBIDAS LTDA. Isto tudo posto, requer: \r\n\r\n1 - Seja retificado o pólo passivo da demanda para constar como reclamadas as empresas COMERCIAL ALMEZAN! DE VASSOURAS L TDA e JUBRANDI BEBIDAS LTDA; 2 - Pelo aguardo neste feito do resultado da prova pericial que está sendo realizada na RT. 2033/2004(4) e após a juntada do resultado, pela reinclusão em pauta de audiência, intimando-se as partes, confor.me requerido acima,ou seja: a primeira reclamada na pessoa. dos sócios. BRÁS ANTÔNIO DE ALMEIDAe PEDRO PAULO BRAGA VIZEU,sendo certo que o sócio BRÁS ANTÔNIO DE ALMEIDA por se encontrar o primeiro em local incerto e não sabido deverá ser citado por EDITAL e o sócio PEDRO PAULO BRAGA VIZEU no endereço de sua residência na Rua Machado Bittencourt, n. 666, apto. 202, centro, Miguel Pereira - RJ e a segunda reclamada,JUBRANDI BEBIDAS LTDA., face ao seu fechamento na pessoa dos sócios JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO, CPF/MF. n. 447.081.497-00, residente e domiciliado na Rua Boa Ventura, n. 132, Canteiro, Valença - RJ, CEPo 27600-000 e EDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIVANI,CPF/MF. n. 032.950.697-86, residente e domiciliada na Rua Armando Nunes, n. 62, Alicácio, Valença - J, CEP 27600-000 Seguem 03(três) copias da petição inicial desta ação e da presente petição para instruir a citação postal da primeira reclamada na pessoa do sócio PEDRO PAULO BRAGA VIZEU e da segunda na pessoa dos sócios: JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO e EDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIVANI. Termos em que P.deferimento. Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2009.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267018"
                            ],
                            "1267394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0204500-38.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA XAVIER DA ROSA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS - A/C SOCIO PEDRO PAULO BRAGA VIZEU e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brás Antonio de Almeida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Isto posto é a presente para reclamar: DO PEDIDO – A - O deferimento de gratuidade de justiça e declaraçao da assitencia sindical; B – A condenação das reclamadas, de forma solidária, ao pagamento dos títulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigações de fazer: C – Declaraçao judicial de vínculo de emprego entre as partes desde19.10.2002, devendo a reclamada retificar a CTPS do (a) reclamante para constar dia 19.10.2002. como data da admissão e a real função exercida de repositor, devendo ainda pagar ao reclamante 01 12 de natalinas, 01/12 de férias com 1/3, fundiárias e multa de 40% do período não anotado do contrato de emprego; D) - Pagamento das horas extras acrescidos de 50% e 100%, na forma da fundamentação, valores estes que por habituais devem integrar a remuneração do (a) reclamante para eleito de férias, natalina.fundiárias e verbas rescisórias; E) Integração das horas extras aos repousos semanais remunerados ( E. 172 do C. TST) e destes a remuneração do(a) reclamante para eleito de férias, natalinas, fundiários e verbas rescisórias); F - Pagamento das verbas rescisórias abaixo, com base no real salário devido ao reclamante (R$ 290,00), devidamente integrado dos valores resultantes das alínea.”D\" e “E” do rol de pedidos da exordial: H 1 - Saldo de salário do mês de Junhode 2003 e 2004 e dos 29 (vtnte e nove) dias \r\n\r\nde Julho de 2004; H 2 - Ferias vencida de 2003/2004 e proporcionais a razão de 07/12 ambas acrescidas de 1/3, H3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razão de 07/12; H4 - Liberação do FGTS, código 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o período laborado sob pena de pagamento em espécie; H5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salário e natalinas proporcionais: H6) - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiários; H7 - Liberação das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compemsar ao(a) autor(a) pelos prejuízos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este (a) faria jus; 1 - Pagamento da multa prevista no artigo -167 da CI,1: sobre) os valores; das alineas \"H1 a H6” do rol de pedidos acima, caso nao quitados em primeira audiência.J - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se às folgas semanais; L) - Pagamento de diferença de natalinas dos anos de 20()2 e 20()3 e da dierença de FGTS; de todo o período laborado, ante a integração das parcelas remuneratórias constantes da letra \"H\" do pedido acima: M - Multa do artigo 477 da C.L.T.; N - Expedição de ofício à DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; ( ) - Juros e atualização monetária: P – Estando o (a) reclamante reclamante assistido(a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condição de necessidade jurídica e feito requerimento de gratuidade de justiça, ou seja, presentes os requisitos constantes da lei 5584 70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ n. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorários advocatícios, no percentual de 15 % sobre o valor da condenação. Tudo isto posto, requer a citação da(s) reclamada(s) para contestar(em), querendo, os termos da presente reclamatória, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria fática, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM,condenando-se as reclamadas à satisfação de todo o pedido, Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunha!, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10,500,00 (dez mil, e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. P.E,deferimento Rio de Janeiro25 de agosto de 2004.” ADITAMENTO: “ EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. la. VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ. Processo n° 02036-2004-421-01-00-8. LEANDRO MARTINS RODRIGUES,nos autos da Reclamação Trabalhista suso, vem à Exa., por seu advogado que assina in fine, expor e requerer o que se segue: Na assentada de fls. 207, estando o patrono da reclamante ausente porque somente recebeu a notificação postal de fls. 206 após a data da audiência, , determinou-se a manifestação do reclamante. Inicialmente a reclamação foi proposta em face de: ] - COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA,que face a seu fechamento requereu fosse a citação na pessoa dos sócios ADAIR DOS SANTOS e GUSTAVO COELHO DE ALMEIDA; e 2 - JUBRANDI BEBIDAS L TDA Existindo vários processos em trâmite neste MM. Juízo com a mesma representação profissional, se constatou que os sócios da F. reclamada (COMERCIAL ALMEZANI) não são aqueles indicados no preâmbulo da petição inicial. o contrato social ora juntado mostra que a empresa COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA (la. reclamada), tem como sócios os senhores BRÁS ANTÔNIO DE ALMEIDA e PEDRO PAULO BRAGA VIZEU;sendo. certo que o primeiro se encontra em local incerto e não sabido e que o segundo reside na Rua Machado Bittencourt, n. 666, apto. 202, centro, Miguel Pereira - RJ. Também em outros feitos, certidões dos oficiais de justiça informam que a segunda redamada JUBRAND BEBIDAS LTDA., não mais funciona no endereço do preâmbulo, onde atualmente funciona uma nova empresa de razão social Mercearia São Jorge Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 09.021.0]8/000]-44. Por outro lado a cópia da segunda alteração contratual da empresa JUBRANDI BEBIDAS LTDA., também ora juntada, mostra que esta possui a seguinte composição social: \r\n\r\n1 - JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO,CPF/MF. n. 447.081.497-00, residente e domiciliado na Rua Boa Ventura, n. 132, Canteiro, Valença-RJ, CEP 27600-000. 2 - EDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIV ANI,CPP/MP. n. 032.950.697-86, residente e domiciliada na Rua Armando Nunes, n. 62, Alicácio, Valença - J, CEP.27600-000. Um terceiro sócio, senhor JURANDIR SANTOS MEDEIROS retirou-se da sociedade em 03.03.2005, no que também responsável por eventuais créditos resultantes da condenação da pessoa jurídica da qual se desligou. Por outro lado, conforme assentada de fls. 181/182 este feito aguarda o resultado da perícia que está sendo realizada nos autos da RT. 2033/2004, com o objetivo de comprovar a sucessão de empregadores e conseqüente responsabilidade ou não da segunda reclamada JUBRANDI BEBIDAS LTDA. Isto tudo posto, requer: \r\n\r\n1 - Seja retificado o pólo passivo da demanda para constar como reclamadas as empresas COMERCIAL ALMEZAN! DE VASSOURAS L TDA e JUBRANDI BEBIDAS LTDA; 2 - Pelo aguardo neste feito do resultado da prova pericial que está sendo realizada na RT. 2033/2004(4) e após a juntada do resultado, pela reinclusão em pauta de audiência, intimando-se as partes, confor.me requerido acima,ou seja: a primeira reclamada na pessoa. dos sócios. BRÁS ANTÔNIO DE ALMEIDAe PEDRO PAULO BRAGA VIZEU,sendo certo que o sócio BRÁS ANTÔNIO DE ALMEIDA por se encontrar o primeiro em local incerto e não sabido deverá ser citado por EDITAL e o sócio PEDRO PAULO BRAGA VIZEU no endereço de sua residência na Rua Machado Bittencourt, n. 666, apto. 202, centro, Miguel Pereira - RJ e a segunda reclamada,JUBRANDI BEBIDAS LTDA., face ao seu fechamento na pessoa dos sócios JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO, CPF/MF. n. 447.081.497-00, residente e domiciliado na Rua Boa Ventura, n. 132, Canteiro, Valença - RJ, CEPo 27600-000 e EDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIVANI,CPF/MF. n. 032.950.697-86, residente e domiciliada na Rua Armando Nunes, n. 62, Alicácio, Valença - J, CEP 27600-000 Seguem 03(três) copias da petição inicial desta ação e da presente petição para instruir a citação postal da primeira reclamada na pessoa do sócio PEDRO PAULO BRAGA VIZEU e da segunda na pessoa dos sócios: JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO e EDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIVANI. Termos em que P.deferimento. Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2009.” \r\n\r\nProcesso: 0205200-14.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Comercial Almezani de Vassouras Ltda. A/C Sócio Pedro Paulo Braga Vizeu e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bras Antonio de Almeida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Isto posto é a presente para reclamar: DO PEDIDO – A - O deferimento de gratuidade de justiça e declaraçao da assitencia sindical; B – A condenação das reclamadas, de forma solidária, ao pagamento dos títulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigações de fazer: C – Declaraçao judicial de vínculo de emprego entre as partes desde19.10.2002, devendo a reclamada retificar a CTPS do (a) reclamante para constar dia 19.10.2002. como data da admissão e a real função exercida de repositor, devendo ainda pagar ao reclamante 01 12 de natalinas, 01/12 de férias com 1/3, fundiárias e multa de 40% do período não anotado do contrato de emprego; D) - Pagamento das horas extras acrescidos de 50% e 100%, na forma da fundamentação, valores estes que por habituais devem integrar a remuneração do (a) reclamante para eleito de férias, natalina.fundiárias e verbas rescisórias; E) Integração das horas extras aos repousos semanais remunerados ( E. 172 do C. TST) e destes a remuneração do(a) reclamante para eleito de férias, natalinas, fundiários e verbas rescisórias); F - Pagamento das verbas rescisórias abaixo, com base no real salário devido ao reclamante (R$ 290,00), devidamente integrado dos valores resultantes das alínea.”D\" e “E” do rol de pedidos da exordial: H 1 - Saldo de salário do mês de Junhode 2003 e 2004 e dos 29 (vtnte e nove) dias \r\n\r\nde Julho de 2004; H 2 - Ferias vencida de 2003/2004 e proporcionais a razão de 07/12 ambas acrescidas de 1/3, H3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razão de 07/12; H4 - Liberação do FGTS, código 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o período laborado sob pena de pagamento em espécie; H5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salário e natalinas proporcionais: H6) - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiários; H7 - Liberação das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compemsar ao(a) autor(a) pelos prejuízos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este (a) faria jus; 1 - Pagamento da multa prevista no artigo -167 da CI,1: sobre) os valores; das alineas \"H1 a H6” do rol de pedidos acima, caso nao quitados em primeira audiência.J - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se às folgas semanais; L) - Pagamento de diferença de natalinas dos anos de 20()2 e 20()3 e da dierença de FGTS; de todo o período laborado, ante a integração das parcelas remuneratórias constantes da letra \"H\" do pedido acima: M - Multa do artigo 477 da C.L.T.; N - Expedição de ofício à DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; ( ) - Juros e atualização monetária: P – Estando o (a) reclamante reclamante assistido(a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condição de necessidade jurídica e feito requerimento de gratuidade de justiça, ou seja, presentes os requisitos constantes da lei 5584 70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ n. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorários advocatícios, no percentual de 15 % sobre o valor da condenação. Tudo isto posto, requer a citação da(s) reclamada(s) para contestar(em), querendo, os termos da presente reclamatória, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria fática, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM,condenando-se as reclamadas à satisfação de todo o pedido, Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunha!, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10,500,00 (dez mil, e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. P.E,deferimento Rio de Janeiro25 de agosto de 2004.” ADITAMENTO: “ EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. la. VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ. Processo n° 02036-2004-421-01-00-8. LEANDRO MARTINS RODRIGUES,nos autos da Reclamação Trabalhista suso, vem à Exa., por seu advogado que assina in fine, expor e requerer o que se segue: Na assentada de fls. 207, estando o patrono da reclamante ausente porque somente recebeu a notificação postal de fls. 206 após a data da audiência, , determinou-se a manifestação do reclamante. Inicialmente a reclamação foi proposta em face de: ] - COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA,que face a seu fechamento requereu fosse a citação na pessoa dos sócios ADAIR DOS SANTOS e GUSTAVO COELHO DE ALMEIDA; e 2 - JUBRANDI BEBIDAS L TDA Existindo vários processos em trâmite neste MM. Juízo com a mesma representação profissional, se constatou que os sócios da F. reclamada (COMERCIAL ALMEZANI) não são aqueles indicados no preâmbulo da petição inicial. o contrato social ora juntado mostra que a empresa COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA (la. reclamada), tem como sócios os senhores BRÁS ANTÔNIO DE ALMEIDA e PEDRO PAULO BRAGA VIZEU;sendo. certo que o primeiro se encontra em local incerto e não sabido e que o segundo reside na Rua Machado Bittencourt, n. 666, apto. 202, centro, Miguel Pereira - RJ. Também em outros feitos, certidões dos oficiais de justiça informam que a segunda redamada JUBRAND BEBIDAS LTDA., não mais funciona no endereço do preâmbulo, onde atualmente funciona uma nova empresa de razão social Mercearia São Jorge Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 09.021.0]8/000]-44. Por outro lado a cópia da segunda alteração contratual da empresa JUBRANDI BEBIDAS LTDA., também ora juntada, mostra que esta possui a seguinte composição social: \r\n\r\n1 - JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO,CPF/MF. n. 447.081.497-00, residente e domiciliado na Rua Boa Ventura, n. 132, Canteiro, Valença-RJ, CEP 27600-000. 2 - EDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIV ANI,CPP/MP. n. 032.950.697-86, residente e domiciliada na Rua Armando Nunes, n. 62, Alicácio, Valença - J, CEP.27600-000. Um terceiro sócio, senhor JURANDIR SANTOS MEDEIROS retirou-se da sociedade em 03.03.2005, no que também responsável por eventuais créditos resultantes da condenação da pessoa jurídica da qual se desligou. Por outro lado, conforme assentada de fls. 181/182 este feito aguarda o resultado da perícia que está sendo realizada nos autos da RT. 2033/2004, com o objetivo de comprovar a sucessão de empregadores e conseqüente responsabilidade ou não da segunda reclamada JUBRANDI BEBIDAS LTDA. Isto tudo posto, requer: \r\n\r\n1 - Seja retificado o pólo passivo da demanda para constar como reclamadas as empresas COMERCIAL ALMEZAN! DE VASSOURAS L TDA e JUBRANDI BEBIDAS LTDA; 2 - Pelo aguardo neste feito do resultado da prova pericial que está sendo realizada na RT. 2033/2004(4) e após a juntada do resultado, pela reinclusão em pauta de audiência, intimando-se as partes, confor.me requerido acima,ou seja: a primeira reclamada na pessoa. dos sócios. BRÁS ANTÔNIO DE ALMEIDAe PEDRO PAULO BRAGA VIZEU,sendo certo que o sócio BRÁS ANTÔNIO DE ALMEIDA por se encontrar o primeiro em local incerto e não sabido deverá ser citado por EDITAL e o sócio PEDRO PAULO BRAGA VIZEU no endereço de sua residência na Rua Machado Bittencourt, n. 666, apto. 202, centro, Miguel Pereira - RJ e a segunda reclamada,JUBRANDI BEBIDAS LTDA., face ao seu fechamento na pessoa dos sócios JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO, CPF/MF. n. 447.081.497-00, residente e domiciliado na Rua Boa Ventura, n. 132, Canteiro, Valença - RJ, CEPo 27600-000 e EDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIVANI,CPF/MF. n. 032.950.697-86, residente e domiciliada na Rua Armando Nunes, n. 62, Alicácio, Valença - J, CEP 27600-000 Seguem 03(três) copias da petição inicial desta ação e da presente petição para instruir a citação postal da primeira reclamada na pessoa do sócio PEDRO PAULO BRAGA VIZEU e da segunda na pessoa dos sócios: JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO e EDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIVANI. Termos em que P.deferimento. Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2009.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267394"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0205100-59.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE FATIMA DE CASTRO CONCEICAO\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Comercial Almezani de Vassouras Ltda N/P sócio Brás Antonio de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2012 às10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de que a audiência foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0204400-83.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO OLIMPIO CAMPOS ALAMINO\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Atacadao de Alimentos Almezani Ltda N/P socio Bras Antonio de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2012 às 10:9:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de que a audiência foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0203700-10.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brás Antonio de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de que a audiência foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0205000-07.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Comercial Almezani de Vassouras Ltda N/P socio Brás Antonio de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de que a audiência foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0203500-03.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERNANDO FLOR\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA N/P Socio Pedro Paulo Braga Vizeu e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brás Antonio de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de que a audiência foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0204300-31.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY AVILA MARQUES\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA N/P Socio Pedro Paulo Braga Vizeu e outro e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brás Antonio de Almeida , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dua 07/03/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de que a audiência foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267024"
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                            "1267427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001425-88.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralph Silva Araújo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimilson Ferreira Gaiato (Padaria Esperança) [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Silva Araújo\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001737-30.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Goreti da Silva Coelho [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria Leite Sardinha (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goreti da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/03/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000307-77.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Morais Martins [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jobel da Silva Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em recuperação judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jobel da Silva Santos \r\n\r\nRetificar seus cálculos observando a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-81.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione dos Santos Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione dos Santos Alves\r\n\r\nInformar o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao aqruivo. \r\n\r\nProcesso: 0002192-92.2011.5.01.0283 - Exibic\r\n\r\nSpte: Virgem de Bom Sucesso Comércio de Calçados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 304 . \r\n\r\nProcesso: 0001115-82.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurélio Dutra Pereira [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas-Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos TC Exames Diagnósticos Ltda, Aut Marcio Aurélio Dutra Pereira, Réu Pro-Clínicas-Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000182-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Gabriel dos Santos e Souza [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: N. G de Souza Gonçalves e Cia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Gabriel dos Santos e Souza\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0000440-85.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silveira Baptista [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial, Aut Sebastião Silveira Baptista\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003034-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Nogueira Renne [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rocha Nogueira Renne\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0003491-41.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Siqueira Baptista [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo \r\n\r\nAtender ao despacho de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0002857-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Thomaz de Mello [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO S.A - SACIPAN [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Thomaz de Mello\r\n\r\nVenha com aretificação de seus cálculos observando o despacho de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0001763-28.2011.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Agropécuária Belo Horizonte Ltda [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdeildo Antonio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Agropécuária Belo Horizonte Ltda\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto do consignatário, sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0001309-82.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvair Areias de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda, Réu: Ivone Alves de Lima Abreu, Réu: Rosemeire Alves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvair Areias de Azevedo\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução, ante os termos da certidão de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000134-82.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Tavares [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC - Companha Nacional de Escolas da Comunidade (Administração Estadual do Rio de Janeiro), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Tavares\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da primeira reclamada, sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0002193-77.2011.5.01.0283 - Exibic\r\n\r\nSpte: Navegantes Comércio de Calçados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0002689-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Aut Luciano Correa Pessanha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000530-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Francisco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon L Bezerra de Mello Comercio e Importação S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial, Réu Hoteis Othon S/A, Aut Jose Carlos Francisco, Réu Othon L Bezerra de Mello Comercio e Importação S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1267427"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000218-35.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza e Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo 31 Utilidades de Lazer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza e Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000224-42.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guimarães Mendes [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Transposul Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Guimarães Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000150-85.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira Rodrigues [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000155-10.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Espirito Santo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Espirito Santo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000147-33.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielio Moura [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Materiais de Construção Vila Operária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielio Moura \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000206-21.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio da Silva Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualival Indústria Comércio e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2012 às 11:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000156-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva de Laia [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva de Laia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000225-27.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem da Conceição [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)], Aut: Alexandre Medeiros Vieira [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Medeiros Vieira, Aut Rubem da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 11:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000213-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Costa Junior [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Costa Junior \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000231-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Julia Ventura Amaral [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Julia Ventura Amaral\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/04/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000219-20.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Daumeril [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues Daumeril\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000216-65.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flor de Maio Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo Pereira Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Flor de Maio Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000159-47.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Luiz Ferreira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar Moreira Serviços Manutenção e Construções Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Luiz Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 11:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000203-66.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José do Nascimento [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000226-12.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos Xavier [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael dos Santos Xavier\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000157-77.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 11:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000229-64.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Vieira Dos Santos [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Dr Roberto da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Vieira Dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 11:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000217-50.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flor de Maio Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Tosta Paes Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Flor de Maio Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000151-70.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Evangelista da Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaju Transportes e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Evangelista da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000146-48.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Correa de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Blind Comércio de Peças e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Correa de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1267040"
                            ],
                            "1267041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000269-46.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cardozo da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda., Réu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cardozo da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/2012 às 11:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000272-98.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alisson da Silva Santos [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/2012 às 09:45 horas. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000247-85.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/03/2012 às 09:40 horas. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000106-66.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Correia da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Correia da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000149-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charleston Oliveira Gomes [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charleston Oliveira Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000238-26.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Gonçalves [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: E V Albernaz Comercio de Utilidade Para o Lar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes Gonçalves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/03/2012 às 09:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000249-55.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bom Market de Vila Ema Comércio de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana Cristina dos Santos Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bom Market de Vila Ema Comércio de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/04/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000258-17.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Clemente [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Clemente\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000266-91.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Folster de Alcântara [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma das Frutas Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Folster de Alcântara\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/2012 às 09:35 horas. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000142-11.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Jesus [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Jesus \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000234-86.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Benedito Alves Dias [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Crater Construções Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Benedito Alves Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000275-53.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizandra Fernandes da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizandra Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia16/04/2012 às 11:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000118-80.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Rodrigues de Melo [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Rodrigues de Melo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000245-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cyrillo Marques [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cyrillo Marques\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000241-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Matias da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Matias da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000255-62.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Campos [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Segurança Eletrônica Instalação e Monitoramento Ltda., Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Campos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/03/2012 às 09:45 horas. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000246-03.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica Dentária Conde de Porto Alegre Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana Silveira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica Dentária Conde de Porto Alegre Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/04/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000239-11.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: João Sidnei Costa dos Santos [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajes Volterrana Ind Com Construção Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Sidnei Costa dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/03/2012 às 09:30 horas. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000233-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Faria do Nascimento [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antônio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Faria do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 11:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000248-70.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Alevatti [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaira Cabral da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Alevatti\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1267041"
                            ],
                            "1267042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002182-97.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Moraes Batista Severino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor e Arte de Caxias Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Moraes Batista Severino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0060500-44.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Garcia de Matos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Garcia de Matos, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/04/2012 às 13:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002047-88.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Peçanha Monteiro [Adv. Helio Silva Filho (OAB: RJ 145338 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Nos Aqui Travez Caxiense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Peçanha Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/2012 às 10:12 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1267042"
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                                "Processo: 0000103-14.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima de Paiva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lima de Paiva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000113-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marques de Almeida [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marques de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000111-88.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Jesus Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Pierre Figueira Móveis Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Jesus Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001056-35.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernane Barbosa da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Onibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernane Barbosa da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 11:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000243-48.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilto Honório de Almeida [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilto Honório de Almeida \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002027-82.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael de Freitas Damasceno [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos Ltda Me [Adv. Cristina Raquel Netto Gomes (OAB: RJ 165980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael de Freitas Damasceno \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/2012 às 09:30 horas. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000261-69.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendonça da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mendonça da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000117-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional dos Homens de Amanhã AEDHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000116-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patricia dos Reis Maia [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automático Caxias Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Patricia dos Reis Maia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000101-44.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira dos Santos [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000215-80.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Martins de Morais [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Junior Urbanização e Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Martins de Morais\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/2012 às 09:45 horas. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000115-28.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Cruz Gonçalves [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Montagem e Serviços Ltda., Réu: Cyrela Rjz Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Cruz Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000278-08.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcel Cabral Brandão [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Molokai Artigos Esportivos Ltda., Réu: Back Yard Artigos Esportivos Ltda., Réu: Silver Sands Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Cabral Brandão \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/2012 às 09:40 horas. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000591-16.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Ferreira da Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Ferreira da Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/2012 às 11:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000451-57.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: OS de Melo Indústria e Comércio de Portões - Portões Marsall\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001595-75.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Coelho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Coelho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/04/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000254-77.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverson Côrtes Bezerra [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Proserv Terceirização Ltda., Réu: Restaurante Teixeira Batista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverson Côrtes Bezerra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000114-43.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fernandes Moreira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fernandes Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000267-76.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Santos de Barros [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Santos de Barros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/04/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000098-89.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Martins Merces [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: J M F Duarte Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilker Martins Merces\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001173-92.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Franco Sardinha [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Franco Sardinha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000262-54.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anacleto Arão [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Suiça Brasileira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Anacleto Arão \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000099-74.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Ferreira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000223-57.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Oliveira Nóbrega [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Divina Dama Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Oliveira Nóbrega \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/2012 às 09:40 horas. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000123-05.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Silva [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabios S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/2012 às 11:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1267043"
                            ],
                            "1267044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000174-16.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Gonçalves [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Reformas Lógica de Inhoaíba Ltda Me , Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Gonçalves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000271-16.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Junior da Silva Rodrigues [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: M e S Souza Retifica de Cabeçotes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Junior da Silva Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/04/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000263-39.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrelevi s Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Costa Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/04/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000182-90.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefanie Vivone Nascimento [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefanie Vivone Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000208-88.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Medeiros Silva [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Medeiros Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001195-78.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda CNPJ: 33.906.629/0001-54\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000168-09.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Paiva Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arpan Panificadora e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Paiva Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000175-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rufino [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Reformas Lógica de Inhoaíba Ltda Me, Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rufino \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000176-83.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sandra Ricardo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Sandra Ricardo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2012 às 10.40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000167-24.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Veras Guilherme [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooletrans Coleta Reciclagem de Lixo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Veras Guilherme\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000279-90.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Guimarães [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Guimarães \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000274-68.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Marques [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Marques\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PRO \r\n\r\nProcesso: 0000232-19.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isomar Escobar da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isomar Escobar da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/04/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000276-38.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gelande da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Gelande da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000195-89.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Caroline Kelly de Souza [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR Etiquetas e Rótulos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Caroline Kelly de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000181-08.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo de Araujo Guimarães [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramian Sign Visual Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo de Araujo Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000212-28.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Magno Machado Junior [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Magno Machado Junior \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/2012 às 11:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000207-06.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo José da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo José da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000185-45.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Wagner Pereira [Adv. Fabio Pereira do Carmo (OAB: SP 242323 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Wagner Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2012 às 11:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000164-69.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mageense de Transporte Alternativo Ltda., Réu: Quattor Brasken\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2012 às 11:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000177-68.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Delfino Agostinho [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Reformas Lógica de Inhoaíba Ltda ME, Réu: EIT Empresa Industrial Técnia S.A, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Delfino Agostinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000273-83.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ricardo Nascimento Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Cim Saneamento Industrial S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ricardo Nascimento Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000197-59.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Figueira Senra [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Figueira Senra \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000192-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lino Balbino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lino Balbino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1267044"
                            ],
                            "1267045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0000056-40.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Maria Cravo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Maria Cravo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000139-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000283-98.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Almeida, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/04/2012 às 11:42 horas.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001705-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000133-49.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Leirosa [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Leirosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001036-15.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Vilela Marçal [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Vilela Marçal \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000141-26.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Filho [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins Filho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 11:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000138-71.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inov Serv Tecn Oper Pat Dep Veículos Ltda Stop e Log\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Santos de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em ca’so de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n’9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso’: 0000126-57.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Fonseca Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Fonseca Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 11:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000283-30.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 09:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000281-60.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Correa Caldas [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Correa Caldas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001409-95.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinea Ramos da Silva Cruz [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinea Ramos da Silva Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/2012 às 11:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000127-42.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Alves [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues Alves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000284-15.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000130-94.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Cruz Costa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo de Caxias Comércio e Representação Ltda., Réu: Drogaria Vida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas da Cruz Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000053-85.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia da Conceição Fortunato [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia da Conceição Fortunato\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000125-72.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Lima Alves [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Lima Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000186-30.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Motta de Sousa Rodrigues [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Dantas Produtos Agropecuários Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Motta de Sousa Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000285-97.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento dos Anjos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Consultoria em Segurança Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nascimento dos Anjos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2012 às 11:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000282-45.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno da Silva Morete [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Cemitério Tanque do Anil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva Morete\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/2012 às 09:35 horas. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000135-19.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Justino de Melo Silva [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Justino de Melo Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1267045"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000023-50.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Santos da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Eduardo Santos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da 1ª Ré. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000020-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira Santos \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da 1ª Ré. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000027-87.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Ramos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Ramos \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da 1ª Ré. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000028-72.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José de Assis [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José de Assis\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da 1ª Ré. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002159-54.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Souza Albuquerque Domingues da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Souza Albuquerque Domingues da Silva, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001737-16.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy de Castro Lyra [Adv. Barbara dos Santos (OAB: RJ 150141 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Waldecy de Castro Lyra\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16.03.2012. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0171000-17.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Andrade Amaral [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 12.500,59 (1.017.173,97 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001552-41.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ribeiro Monteiro [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC\r\n\r\nComprovar o cadastramento do Autor no PIS, conforme consta do item 4 do acordo de fl.52 \r\n\r\nProcesso: 0000992-36.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Machado da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila A. Caminha Comércio de Brinquedos [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Uni Duni Te Comércio de Brinquedos Ltda [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila A. Caminha Comércio de Brinquedos , Réu Uni Duni Te Comércio de Brinquedos Ltda \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 16.555,01 (1.347.082,44 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1266877"
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                            "1267039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001705-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos \r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267039"
                            ],
                            "1266876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0002092-89.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ferreira de Andrade\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2012 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266876"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1267078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001843-26.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Léo [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Léo\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 24 \"Ter ciência da retificaão da ata, para que passe a constar como data para leitura de sentença o dia 07/03/2012, 4ª feira, no mesmo horário (16h05)\". \r\n\r\nProcesso: 0001109-75.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Martins [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Luciana dos Santos Martins \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 144 \"Ter ciência da retificaão da ata, para que passe a constar como data para leitura de sentença o dia 07/03/2012, 4ª feira, no mesmo horário (16h10)\" \r\n\r\nProcesso: 0000617-83.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcos da Rocha Abreu [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcos da Rocha Abreu, Réu Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 125 \"Ter ciência da retificaão da ata, para que passe a constar como data para leitura de sentença o dia 07/03/2012, 4ª feira, no mesmo horário (16h15)\" \r\n\r\nId: 1267078"
                            ],
                            "1267077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000665-42.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Tavares\r\n\r\nRéu: Tecno Trat Tratamento Térmico de Materiais Ltda., Consorcio Queiroz Galvão / IESA, Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecno Trat Tratamento Térmico de Materiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 292 \"Ter ciência da retificaão da ata, para que passe a constar como data para leitura de sentença o dia 07/03/2012, 4ª feira, no mesmo horário (16h)\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267077"
                            ]
                        }
                    }
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                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1267147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000768-93.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Leal [Adv. Izabel M F dos Santos Porto (OAB: RJ 104136 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreno Perlingeiro Engenharia e Com Ltda, Réu: Auto Pista Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira Leal\r\n\r\nTomar ciência da Extinção do Processo sem resolução do mérito, nos termos do paragrafo 1o. do art. 852-B da CLT. Custas de R$ 420,00, calculadas sobre R$ 21.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0124700-65.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONELIA SOUZA BOTELHO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: GELSON JOSE DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONELIA SOUZA BOTELHO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000723-26.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Azeredo Sampaio Fernandes Camacho [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Contraserv) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Contraserv), Aut Érica Azeredo Sampaio Fernandes Camacho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 138, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-94.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SERGIO MEDEIROS DE MIRANDA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Aut JULIO SERGIO MEDEIROS DE MIRANDA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ, Réu TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor bruto em R$ 35.282,56, equivalentes a 2.873.589,17 Trs, sendo R$ 34.694,14 (2.825.665,28Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 588,42 (47.923,88 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado). \r\n\r\nDeduzindo-se o valor do depósito recursal já recebido, da condenação, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 30.584,04, equivalentes a 2.490.918,06TRs, devendo a reclamada comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. \r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11). \r\n\r\nProcesso: 0137900-66.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Souza de Carvalho [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Souza de Carvalho, Réu Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 19/06/2012, às 13:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0097300-81.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE PEREIRA CARREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Silva (OAB: RJ 92510 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO WICTOR COIFFEUR (NP/JAILTON P CORREA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE PEREIRA CARREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer os documentos indicados a seguir, em 05 dias, para fins de expedição de certidão de crédito judicial: CPF, inscrição do trabalhador no INSS, CNPJ/CEI do devedor, bem como endereço do patrono da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0282800-50.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Ventura dos Reais [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Centro Comercial Valter Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Ventura dos Reais\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 45, fixando o valor em 368.109,50 TRs, sendo 351.166,25 TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 16.943,24 TRs, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento a 368.109,50 TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 54,00.\r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0055100-54.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORREA DE SA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE GETULIO ANTONIO RIBEIRO (np Maria Celia Ribeiro da Silva) [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: WILTON RIBEIRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: UILSON ANTONIO RIBEIRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE GETULIO ANTONIO RIBEIRO (np Maria Celia Ribeiro da Silva), Aut GERALDO CORREA DE SA, Réu UILSON ANTONIO RIBEIRO, Réu WILTON RIBEIRO\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 30/03/2012, às 09:05 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000278-08.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva Siqueira [Adv. Caio Marcio Melo de Figueiredo (OAB: RJ 157991)]\r\n\r\nRéu: Oficina Adilcle [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Adilcle\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0043300-68.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CUSTODIO BENTO (Espólio de) representado por Neuza Mateus Bento [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CUSTODIO BENTO (Espólio de) representado por Neuza Mateus Bento\r\n\r\nDar andamento ao feito. requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002075-82.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Catia Cristina Azevedo Franco (OAB: RJ 124485 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Blocos Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0246300-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almeida Chafim [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tanguá Comércio e Cereais Ltda. [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Forte Tanguá Comércio e Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pela Reclamada, sendo o fixado o principal em R$ 11.218,91, brutos, equivalentes a 908.500,56 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 140,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrtução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11, ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0285400-39.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Pereira dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0000746-35.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Santana Ferreira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: RGS Portas Prontas e Obras Ltda, Réu: Residencial Fagundes Varella SPE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Santana Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002958-63.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Silva Rocha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos os recibos salariais ou fichas financeiras, referentes ao período laborado pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000456-54.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanhoe Ipu Distribuidora de Areia Ltda ME [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivanhoe Ipu Distribuidora de Areia Ltda ME\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0000847-72.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Cruz Pinto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Cruz Pinto\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação (fls. 15), no prazo de 48 horas, pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001819-42.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Póvoas Pereira Toffano [Adv. Miliane Guilhermino Pereira da Silva (OAB: RJ 134663 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Mármores e Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Póvoas Pereira Toffano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-02.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Souza Matos [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Kajocopy Industria e Comercio de Pepeis Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Souza Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-36.1993.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANIR DE AGUIAR FELIX [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-44.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Costa Lemos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Kaeru Industria e Comercio de Couros Ltda [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Costa Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-21.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Conceição dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí, Aut Wilson Conceição dos Santos\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 19/06/2012, às 13:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001088-88.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Cruz Carneiro [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinando Indústria e Comércio de Peças e Ferramentas Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Cruz Carneiro\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 02/04/2012, às 09:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0089400-28.1993.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE ASSUNCAO [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de) np adm. judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DE ASSUNCAO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-42.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvanete Santos Alves [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entende de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286900-43.2009.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Câmara Municipal de Itaboraí [Adv. Edelcyr Alves Gameiro (OAB: RJ 46946 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)], Cgto: FASEP - Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Frederico Guilherme Dias Sanches (OAB: RJ 128604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FASEP - Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nInformar o Sr. Patrono o número do CNPJ da Confeder dos Servidores Públicos do Banco do Brasil, a fim de se possibilitar a expedição de novo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0170900-96.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Correia Soares [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nTI: maravilha auto onibus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jorge Correia Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120, que afasta a possibilidade de reconhecimento da sucessão de empregadores. \r\n\r\nProcesso: 0001821-12.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 621 que devolve ao Reclamado o prazo de 10 concedido na ata de fls. 610. \r\n\r\nProcesso: 0002494-05.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Braga de Oliveira [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: Manilha Tijolos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Braga de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/03/12, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001986-59.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Gomes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghimel Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ghimel Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nNotificar para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, documento do qual se possa aferir que as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego tenham sido entregues na data estipulada no acordo, ciente de que, em caso de omissão, responderá pelas indenizações correspondentes, admitindo-se a dedução do valor do FGTS já depositados. \r\n\r\nProcesso: 0000696-09.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimilson de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: J M M Auto Peças Ltda Me [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M M Auto Peças Ltda Me\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, documento do qual se possa aferir que as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego tenham sido entregues na data estipulada no acordo, ciente de que, em caso de omissão, responderá pelas indenizações correspondentes, admitindo-se a dedução do valor do FGTS já depositado. \r\n\r\nProcesso: 0000357-50.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Corrêa Machado [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado na sentença líquida, no importe de R$ 45.272,98, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. Deverá ainda a Reclamada apresentar as guias para saque do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0000287-67.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Siqueira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Industria de Produros Metalúrgicos Ltda. [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)], Réu: Estaleiros Actual do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impromel Industria de Produros Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, a integralidade dos depósitos na conta do FGTS do Reclamante, pelo período de 19/9/2007 a 10/01/2011, conforme compromisso assumido às fls. 40/41, sob pena de execução do valor correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0290300-65.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Xavier Sardinha [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN-Companhia Brasileira de Antibióticos (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Xavier Sardinha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25: \"J. Nada a deferir. Mantenho os termos da ata de fls. 22.\" \r\n\r\nProcesso: 0000887-88.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Átila Anacleto dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Detetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Átila Anacleto dos Santos\r\n\r\nCiência de que não há diferenças a serem pagas a títulos de FGTS, na forma da promoção do i. contador. \r\n\r\nProcesso: 0000077-79.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Gomes, Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-37.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Batista Pereira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Petrobrás S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 117/123, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-57.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Asa Branca de Apollo Mercearia Ltda. [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcela Menezes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Asa Branca de Apollo Mercearia Ltda.\r\n\r\nVenha a patrona da Consignate com prova da ciência da renúncia, devendo ainda informar se esta abrange o outro patrono constituído as fls. 06. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-97.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Heringer Schumacker [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Heringer Schumacker, Réu Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para 11/04/2012, às 11:30 h, a fim de se proceder à oitiva da testemunha , nos autos da CPI nº 0000177-21.2012.501.0541, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Três Rios. \r\n\r\nProcesso: 0113600-84.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PAIXAO [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: STARGAT (STARGAT MUSIC) PROP/REINALDO ROCCO, Réu: Reinaldo Rocco (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PAIXAO\r\n\r\nFornecer os documentos indicados a seguir, em 05 dias, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito: cópia do CIC e PIS/NIT. \r\n\r\nProcesso: 0140300-58.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Conceicao [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001988-29.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Barbosa Gomes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valerio Barbosa Gomes, Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0303000-15.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Angelo Rodrigues da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pela Reclamada, sendo o fixado o principal em R$ 59.178,84, brutos, equivalentes a 4.825.950,06 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 300,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrtução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11, ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0076500-85.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Rodrigues Matias [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-22.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Barboza de Vasconcelos [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Barboza de Vasconcelos, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-94.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Marins Torres [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Magali Marins Torres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 770, em 08 dias. Bem como, tomar ciência da decisão de fls. 768/769 que julgou os Embargos de Declaração negando-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002493-20.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Braga de Oliveira [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: Manilha Tijolos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Braga de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/03/12, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001011-71.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rezende Velloso [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rezende Velloso, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.141, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-77.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Barreto [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos CIBRAN [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos CIBRAN\r\n\r\nContestar o Autor os Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290100-29.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Vicente de Carvalho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótima Parada Derivados de Petróleo Ltda (Posto Mega) [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)], Réu: José Cunha Rebelo [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Cunha Rebelo, Réu Ótima Parada Derivados de Petróleo Ltda (Posto Mega)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002019-49.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilane Machado Lacerda [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitel Telecomunicações Ltda [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multitel Telecomunicações Ltda, Aut Rozilane Machado Lacerda, Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-45.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE ASSUMPCAO MAIA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA(A DEN YOLAT....) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: PARMALAT BRASIL ADM E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE ASSUMPCAO MAIA\r\n\r\nDevolver o autor o valor recebido indevidamente, sob pena de penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001528-76.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Jesus da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Amarela de Itaboraí Ltda EPP [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Amarela de Itaboraí Ltda EPP\r\n\r\nVenha a patrona da Reclamada com prova da ciência da renúncia, devendo ainda informar se esta abrange o outro patrono constituído as fls. 50. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-05.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Figueiredo da Silva [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Via Lagos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Figueiredo da Silva, Réu Shopping Via Lagos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1267147"
                            ],
                            "1267207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0266400-87.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Conceição Silva [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gac Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 58, fixando o valor em 613.732,42TRs, sendo 572.824,03 TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 40.908,38, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento de 613.732,42 TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0304400-30.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bruno Gomes dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivadavia Torres da Silva (Fazenda Zirigueira) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Bruno Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 76, fixando o valor em 2.753.029,14 TRs, sendo, referentes ao crédito líquido do reclamante e 211.151,03 TRS, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento a 2.753.029,14 TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0264500-69.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira de Assumpção [Adv. Joana Rodrigues Werneck Guenofre (OAB: RJ 145405 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Due Fatto [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Due Fatto \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230400-64.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI CAMPOS ABELHA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOVERT FLORESTAL E AGROPECUARIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIOVERT FLORESTAL E AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar os recolhimentos da cota previdenciaria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241200-15.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Porto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Otavio Vieira Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Souza Porto\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 82, fixando o valor em 1.043.433,30 TRs, sendo 946.617,66, referentes ao crédito líquido do reclamante e 96.815,64, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento de 1.043.433,30 TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0227900-15.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda, Aut Luiz Carlos Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 116/117), para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), fixando o valor em R$ 15.792,57, equivalentes a 1.285.873,40Trs, sendo R$ 14.335,70 (1.167.251,15Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.456,87 (118.622,26Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 140,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\n, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0309400-11.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mairy Novaes Moreira Morsch [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260100-12.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Sena [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: HJ Padaria e Mercearia 319 Ltda [Adv. Marcelo de Souza Araujo (OAB: RJ 140388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Sena , Réu HJ Padaria e Mercearia 319 Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 91, fixando o valor em 788.792,00TRs, sendo 669.762,62TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 119.029,37 , referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento de788.792,00TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 150,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0259500-88.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tondeleio Paladino de Gusmão [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú SA\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre o cálculo da contribuição previdenciária, bem como a certidão de f. 146, devendo efetuar o recolhimento da diferença devida, no importe de R$ 221,70, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0227700-28.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COELHO ARANTES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falido de) Na Pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO COELHO ARANTES\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0271400-68.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidiney da Silva Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA Arquidiocesana de Niterói [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MITRA Arquidiocesana de Niterói\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0276200-23.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMILTON MACHADO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMILTON MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268700-22.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Couto Barcelos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Italeve Comercial de Móveis Ltda [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Couto Barcelos, Réu Italeve Comercial de Móveis Ltda, Réu Lukmove Rio Comercial Móveis Ltda, Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 144, fixando o valor em 4.710.719,06 TRs, sendo 4.516.943,72 TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 193.775,33 TRs, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento de 4.710.719,06 TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 400,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0269700-67.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTUNES DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos CIBRAN [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0246800-90.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RIBEIRO DE LYRA [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK PIZZA APOLLO (NP/SOC JOSE AUGUSTO CRUZ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RIBEIRO DE LYRA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do CPF, número de inscrição no INSS, bem como CNPJ/CEI do devedor e seu endereço, para expedição de certidão de crédito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0290500-72.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Go [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibióticos CIBRAN (massa falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Go\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0256540-43.2000.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: JIRO NARAHASHI [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JIRO NARAHASHI\r\n\r\nComprove a reclamada os pagamentos das mensalidades do plano de saúde do autor, conforme estabelecido na sentença de fls. 99/102. \r\n\r\nProcesso: 0242600-93.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Barros [Adv. Francisco das Chagas Barros (OAB: RJ 165282 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Manilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Barros\r\n\r\nTer o autor vista dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285800-05.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nId: 1267207"
                            ],
                            "1267208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223000-23.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Verçosa Fonseca [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S/A [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-21.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Nara Estarneck [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda. (Shopping Via Lagos) [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Nara Estarneck, Réu Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda. (Shopping Via Lagos)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/03/2012, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0021800-28.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Cândido da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio dos Pires a/c Carlos Augusto Salgueiro Pires, Réu: Sítio Manto Sagrado a/c Eduardo Marins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Cândido da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-16.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Fernandes [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliciano da Silva Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Fernandes\r\n\r\nComparecer o patrono do autor na Secretaria da Vara, a fim de assinar a petição de f. 34 \r\n\r\nProcesso: 0018500-97.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledenir Silva de Souza [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. N/P- Represet Legal [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda. N/P- Represet Legal\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 157. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-93.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Willian Mello Doriaq [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Willian Mello Doriaq\r\n\r\nContestar embargos a execucao opostos pela ré. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-09.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Conceicao [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda, Réu: Américo da Silva Ferreira [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f. 102 (existencia declaração de rendimentos do sócio Américo da Silva Ferreira que encontra-se acautelada na Sec.da Vara). \r\n\r\nProcesso: 0166400-84.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vinicio Pereira da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistema de Seguranca Ltda RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vinicio Pereira da Silva\r\n\r\nPagar o valor correspondente aos honorários periciais, antecipados pela Reclamada, no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000851-46.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S/A\r\n\r\nDeverá a Reclamada comprovar depósito do crédito remanescente no valor de R$ 4,13, equivalentes a 336,29 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129700-70.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociney Correa da Silva [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociney Correa da Silva\r\n\r\nTraga o reclamante a sua CTPS aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0115600-81.2007.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Jaina Otelina Pinheiro da Silva [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 106575 - D)]\r\n\r\nEgdo: Uislem Motta Amaral [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jaina Otelina Pinheiro da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 44,26, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-82.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Gomes de Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Instituto Data Rio de Administração Pública, Réu: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Odilon Gomes de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.141/148 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-40.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MAURO BENTO DA COSTA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CERAMICA TRES MANGUEIRAS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA TRES MANGUEIRAS, Aut LUCIANO MAURO BENTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002761-11.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Souza Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carolina Salles Costa [Adv. Kathia de Mello (OAB: RJ 110798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Carolina Salles Costa\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0055500-92.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Machado Barbosa [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro Messias Maia de Freitas [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro Messias Maia de Freitas, Aut José Machado Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo Rdo(a), fixando o valor em R$ 3.895,82, equivalentes a 317.208,11Trs, sendo R$ 3.356,88 (273.326,17Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 538,94 ( 43.881,94Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 30,80.\r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0063400-78.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVENE DA SILVA LINHARES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA NP CARLOS M VIEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVENE DA SILVA LINHARES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls. 191. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0004300-66.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA ALVES DE SANTANA COSTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA ALVES DE SANTANA COSTA\r\n\r\nIndicar, no prazo de um ano, meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da Resolução 6/06. \r\n\r\nProcesso: 0001382-35.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Eugenio Basilio [Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior (OAB: RJ 147813 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplenagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplenagem COMPERJ\r\n\r\nComprovar a reclamada o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, devendo, ainda, apresentar as guias para saque do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0130400-80.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Moutinho dos Santos Morais [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-82.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Pereira da Silva [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvestre Pereira da Silva\r\n\r\nNotificar para que no prazo de um ano indique os meios efetivos ao prosseguimento da execução, nos termos d Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0117800-66.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SILVA MACHADO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de),Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA SILVA MACHADO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182900-60.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Portella [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Pereira Ferreira ME (Centro Educacional Geovania de Paula) [Adv. Alexandre Santanna dos Santos (OAB: RJ 116184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CG Pereira Ferreira ME (Centro Educacional Geovania de Paula)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-55.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ANGELO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ANGELO\r\n\r\nFornecer os documentos indicados a seguir, a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito judicial, em 05 dias: CPF e numero de inscrição do trabahador no INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000799-50.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Soares [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Aut: Fábio de Andrade [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Laureano de Lima [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Maria das Graças Laureano de Lima Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Jose Vicente Raimundo Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Jcs Matos Self Service - ME N/P sócio Júlio Vesar Souza de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Carlos Laureano de Lima, Réu Jose Vicente Raimundo Silva, Réu Maria das Graças Laureano de Lima Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1267208"
                            ],
                            "1267209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000958-90.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária do Carmo Alves [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Peclat Amado [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosária do Carmo Alves\r\n\r\nInforme o reclamante o número de seu NIT, a fim de possibilitar o recolhimento da contribuição previdenciária devida pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0039700-15.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERLEY ALVES DO PRADO [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA SOBRADINHO(ELZA M TOLEDO TORRES MOTTA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERLEY ALVES DO PRADO\r\n\r\nNotifique-se o Reclamante para que providencie a juntada da certidão do RGI do bem indicado à penhora, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-38.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DE JESUS TERRA GONCALVES [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (MASSA FALIDA DE, N/P SINDICO) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DE JESUS TERRA GONCALVES\r\n\r\nNotifique-se o exequente para trazer aos autos seu número do CPF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-17.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-91.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR CORDEIRO [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]\r\n\r\nRéu: GINO TRANSP. LTDA (NP SOC. ANTONIO C DE SOUZA), Réu: Antonio Carlos Cotrim de Souza (devedor derivado) [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR CORDEIRO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104500-32.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Silva Lopes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Lemos Construtora Ltda, Réu: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Silva Lopes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0177500-07.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIEDEL MOTTA BEZ DOS SANTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC - COLEGIO CENECISTA ALBERTO TORRES [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC - COLEGIO CENECISTA ALBERTO TORRES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de f. 247 (\"determino o refazimento dos cálculos pela PFG, observados os termos do presente despacho, bem como os recolhimentos juntados às fls. 222/223). \r\n\r\nProcesso: 0172500-55.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Diogo Campos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Diogo Campos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0133400-59.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Cardoso Belchior [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Cardoso Belchior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002429-44.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Cruz de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortorio Bonito Comércio Varegista de Móveis e Colchões Ltda - ME [Adv. EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (OAB: RJ 117900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ortorio Bonito Comércio Varegista de Móveis e Colchões Ltda - ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 434,00. \r\n\r\nId: 1267209"
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                            "1267210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129200-72.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Faria Smith [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Faria Smith\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128100-29.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MARCELO DE AGUIAR BORGES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQ EXTRA JUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Réu BANERJ BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQ EXTRA JUD\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito recursal até a satisfação do crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0026700-93.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Muniz Chaves [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda . N/P REPR LEGAL - ROSANE LOURENÇO PORTUGUAL [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda . N/P REPR LEGAL - ROSANE LOURENÇO PORTUGUAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010300-04.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Feliciano da Silva Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Feliciano da Silva Filho\r\n\r\nTrazer seus autos o numero de seu PIS/NIT e do CPF de seu procurador, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002849-49.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana da Conceição Figueiredo Cardozo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana da Conceição Figueiredo Cardozo\r\n\r\nIntime-se a Reclamante para reformular seu requerimento, uma vez que a petição está incompleta. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000184-60.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Antunes Moreira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Antunes Moreira\r\n\r\nTrazer o Reclamante a sua CTPS aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-68.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Tibério [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Tibério\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida (fls. 37), em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, §1o. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0047400-37.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILTON OLIVEIRA DE MOURA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRUSCELIO MACULO ESPINDOLA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILTON OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia de seu CIC e PIS/NIT, bem como o número do CPF do executado, a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0029900-89.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASCOAL CALABRIA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO RICARDO MARQUES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PASCOAL CALABRIA DE ARAUJO\r\n\r\nTrazer o autor aos autos cópia do seu CIC e PIS/NIT, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000132-30.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria e Comércio de Papéis Ltda., Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Suely da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida (fls. 17), em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, §1o. do CPC.\r\n\r\nId: 1267210"
                            ],
                            "1267211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187200-75.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO JORGE PEREIRA DE AZEREDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO JORGE PEREIRA DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 282 e 284. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054300-02.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUREANO FERREIRA ALFRADIQUE [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA(MASSA FALIDA DE) NP Sind Jose Ignacio B S [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Norival Siqueira Neto (devedor derivado), Réu: Carlos Roberto Siqueira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUREANO FERREIRA ALFRADIQUE\r\n\r\nTomar ciência do declínio de competência para o juízo falimentar, na execução, na forma do r. despacho de f. 185. \r\n\r\nProcesso: 0022800-05.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecir Quintino [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda-COMPARI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecir Quintino\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena do processo ser arquivado definitivamente, após a expedição da certidão de crédito, que servirá como título executivo. \r\n\r\nProcesso: 0068300-26.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar da Conceicao Aguiar [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda (N/P REPR LEGAL) [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Conceicao Aguiar\r\n\r\nDar andamento a execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1267211"
                            ],
                            "1267212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001016-59.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Rodrigues Leal [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Limp Manutenção Predial Ltda, Réu: Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina Rodrigues Leal\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida (fls. 15/16), em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, §1o. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000931-73.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leodorino da Conceição dos Santos [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Savoy Imobiliária e Construtora Ltda, Réu: Walsam Construções e Locação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leodorino da Conceição dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificacao devolvida (fls.14 e 15), em 48 horas, sob pena de extinçao, nos termos do art. 267,III, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000932-58.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Figueiredo Marins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Gomes Padilha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Figueiredo Marins\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida (fls. 13), em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, §1o. do CPC.\r\n\r\nId: 1267212"
                            ],
                            "1267205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/02/2012\r\n\r\n0008600-03.1999.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS SIMOES\r\n\r\nExecutado: BENEDITO CECILIO LAGOAS,LUISA DE FATIMA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado BENEDITO CECILIO LAGOAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.242,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUISA DE FATIMA SILVEIRA,LUISA DE FATIMA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUISA DE FATIMA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.242,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267205"
                            ],
                            "1267146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0224600-84.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneia de Faria Pereira\r\n\r\nRéu: Jose Cordeiro da Silva Lanch Estacionamento(Estac Rot Mens Petros Lanc\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Cordeiro da Silva Lanch Estacionamento(Estac Rot Mens Petros Lanc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282800-50.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Ventura dos Reais\r\n\r\nRéu: Restaurante Centro Comercial Valter Branco\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Centro Comercial Valter Branco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 45, fixando o valor em 368.109,50 TRs, sendo 351.166,25 TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 16.943,24 TRs, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento a 368.109,50 TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 54,00. \r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267146"
                            ],
                            "1267206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0241200-15.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Porto\r\n\r\nRéu: Jose Otavio Vieira Veiga\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Otavio Vieira Veiga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 82, fixando o valor em 1.043.433,30 TRs, sendo 946.617,66, referentes ao crédito líquido do reclamante e 96.815,64, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento de 1.043.433,30 TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 150,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0196500-22.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelirio de Asssis Souza\r\n\r\nRéu: Construcoes Participacoes Investimentos Imobiliarios Ltda Conpari\r\n\r\nPelo presente fica m Construcoes Participacoes Investimentos Imobiliarios Ltda Conpari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 17/22 (procedente em parte). \r\n\r\nProcesso: 0243500-47.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Livia da Silva Figueiredo\r\n\r\nRéu: Coopmultiserv - Cooperativa de Trabalho , Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmultiserv - Cooperativa de Trabalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-25.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Almeida\r\n\r\nRéu: Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267206"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1264742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001689-22.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Conceição [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Industria e Serviço Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Embramonti Metal Mecânica Comércio Industria e Serviço Ltda, Aut Luiz da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-09.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva Sousa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alegre Construcoes e Servicos LTDA ME, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Servicos LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Silva Sousa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-50.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl341/345, foram improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002757-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda \r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 51, foi convolado em penhora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001385-23.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber do Nascimento Sena [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber do Nascimento Sena, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-79.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE JESUS LOSSANO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. , foi convolado em penhora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000709-77.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Anderson Cândido Nogueira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Anderson Cândido Nogueira , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDenego seguimento ao recurso ordinário, interposto pela segunda ré, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0216000-73.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque Jose Gaia Pombo Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Jose Gaia Pombo Junior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002034-85.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviço Ltda Mangaratiba [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio e Serviço Ltda Mangaratiba, Aut Marcos Antônio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-77.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Alcantara Penaforte de Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Alcantara Penaforte de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-38.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Clemente da Costa [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Clemente da Costa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-16.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Carvalho Pinto [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 330/333, que apuraram a executar o valor de R$ 2.515,54, equivalente a 203.815,93 IDTRs e R$ 234,44, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento do IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line. Infrutífera a penhora on line, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000531-29.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimur Simões Roberto [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Ind e Com Ltda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Ind e Com Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000890-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nunes de Almeida [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalton Areas [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nunes de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 220/2012, remetido ao Banco do Brasil. Devendo informar a quantidade de parcelas já recebidas e se pretende o prosseguimento da execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-85.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Ribeiro [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Genilson da Silva Ribeiro\r\n\r\nPrazo de 20 dias sucessivos, com permeio de dez dias, iniciando-se pela parte autora, para que as partes apresentem cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 251. A reclamada fica ciente, ainda, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000853-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Santina Perrut de Azevedo [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. , que apuraram a executar o valor de R$ , equivalente a IDTRs e R$ , referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento do IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line. Infrutífera a penhora on line, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001068-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Freres de Souza [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Cesar Araujo Falleiro [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Araujo Falleiro, Réu Docas do Rio de Janeiro, Aut José Roberto Freres de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração interpostos pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-15.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 38, foi convolado em penhora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0200000-61.2008.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nCgto: THIAGO GUEDES PEREIRA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto THIAGO GUEDES PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002803-30.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barros [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Barros, Réu SM21 Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração opostos pela ré, foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-15.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NELSON PEREIRA DE FARIAS [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 130, foi convolado em penhora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0218500-44.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo da Costa Figueiredo [Adv. Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pintura Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decapê de Itaguaí Pintura Ltda, Réu Vale S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0089000-61.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: HELTON FERREIRA FURTADO [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Fernandes Informática Ltda [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELTON FERREIRA FURTADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002758-26.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson José dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda \r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 36, foi convolado em penhora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106400-88.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DAIL DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo G.Viana (Espolio de,a/c invent.Cordelita de S.Gomes Viana) [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo G.Viana (Espolio de,a/c invent.Cordelita de S.Gomes Viana)\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor líquido e recolhimento do IR, INSS e custas, atualizados as fls. 178 e seguintes, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0154700-52.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprove o pagamento do valor devido a título de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0002833-65.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema de Sena Rosa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Wander Simões Rodrigues, Réu: Wander Valentim Rodrigues , Réu: Manuel Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema de Sena Rosa \r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos a título de FGTS. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-02.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Souza [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência de que o depósito de fls.187, foi convolado em penhora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002300-09.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes de Aguiar Filho [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratual Construção e Saneamento Ltda [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)], Réu: Consórcio Carioca/Serveng/SA Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca/Serveng/SA Paulista, Réu Contratual Construção e Saneamento Ltda , Aut Pedro Gomes de Aguiar Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl.145/147:\"Nego seguimento aos embargos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001649-40.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Jose [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista, Aut Fabio Antonio Jose, Réu LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1264742"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000801-66.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Moraes\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio F. Pinheiro Transportadora ME., Niplan Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paulo Sérgio F. Pinheiro Transportadora ME., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264744"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0228100-60.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joardir Correa\r\n\r\nRéu: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda, Município de Seropédica\r\n\r\nPelo presente fica m Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre de liquidação, na forma do art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Prazo 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264743"
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                            "1266729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146900-30.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pavanelli de Almeida Junior [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 803, que homologou os cálculos de fls. 796/800, fixando o quantum debeatur em R$ 9.891,10, atualizado até 26.10.2011, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 08 dias, sendo a segunda ré de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0146700-28.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Cnop da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1668/2011, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) C.E.F. deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-50.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Augusto Victor da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuntar o documento solicitado pelo reclamante, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-14.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fernandes [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001620-91.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Egdo: Rodrigo Fernandes Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 134 (COOPERAFA) e para indicar o nove paradeiro da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 0001275-28.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Brasil Pimenta [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do AUTOR, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000761-75.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Pansera [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater Rio, Aut Gentil Pansera\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/03/2012 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0099900-05.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira de Pinho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuntar os documentos requisitados pelo perito às fls 585, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001508-25.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena da Silva Araújo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena da Silva Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-39.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva [Adv. Marlon Abreu Pereira (OAB: ES 11075 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Pereira [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá providenciar o depósito das próximas parcelas na agência correta, como ora informado (Banco do Brasil, Agência 4558-6). \r\n\r\nId: 1266729"
                            ],
                            "1266730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001067-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Rejane Soares Coelho [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miria Rejane Soares Coelho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 153/158. \r\n\r\nProcesso: 0137600-44.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice França Baião [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice França Baião\r\n\r\nTomar ciência da homologação do cálculos de fls. 148/151. \r\n\r\nProcesso: 0001800-44.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida Fernandes dos Santos [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Aparecida Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 88/90 \r\n\r\nProcesso: 0157400-58.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Carvalho [Adv. Michele Caires Oliveira (OAB: RJ 74255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001786-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Dias [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Dias\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 137/147. \r\n\r\nProcesso: 0012700-91.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Paixao [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 285, que homologou os cálculos de fls. 280/284, fixando o quantum debeatur em R$ 142.080,71, atualizado até 28/02/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-36.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Pacheco [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 50/54. \r\n\r\nProcesso: 0001101-19.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helga Cerqueira Goulart Carrijo [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helga Cerqueira Goulart Carrijo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 83/88 \r\n\r\nProcesso: 0068000-72.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Fiuza Lontra Florido [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Réu: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Fiuza Lontra Florido\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 562/564. \r\n\r\nProcesso: 0048200-24.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionison de Azevedo Cruz [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Réu: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Construcoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0137600-44.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice França Baião [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152, que homologou os cálculos de fls. 148/151, fixando o quantum debeatur em R$ 9.174,41, atualizado até 31/01/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 160,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, como devedor solidário, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-53.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Antonio Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construções Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0001785-41.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marné [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Marné\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 172/179. \r\n\r\nId: 1266730"
                            ],
                            "1266727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000429-74.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Galoni\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação JJ Cambuci Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Auto Viação JJ Cambuci Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 31/32, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 100,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001577-23.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Guimarães de Paula\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.04.2012 às 11:00 horas nesta Vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina Moraes da Silva\r\n\r\nRéu: Hygia Empresa Brasileira de Serviços LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Hygia Empresa Brasileira de Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.22, que julgou PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 40,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001147-71.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Digital Print Comércio de Equipamentos e Serviços de Informática Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Print Comércio de Equipamentos e Serviços de Informática Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 20/22, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 100,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000693-91.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Alegria Arimori\r\n\r\nRéu: Digital Print Comércio de Equipamentos e Serviços de Informática Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Print Comércio de Equipamentos e Serviços de Informática Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 30/32, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 100,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266727"
                            ],
                            "1266728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0048200-24.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionison de Azevedo Cruz\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda, Clezio Thadeu de Souza Dutra, Hebert Luiz de Souza Dutra\r\n\r\nPelo presente fica m Clezio Thadeu de Souza Dutra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266728"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1267453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0433800-86.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUITACAO TERAPEUTICA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do autor para expediçao de Certidao de Crédito Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000754-54.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Santa Anna Pereira [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Condomínio Orizzonte Self Living\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Santa Anna Pereira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000395-07.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gabriele Nunes Sales [Adv. Soraya Andrade de Oliveira (OAB: RJ 117156 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Deficiente da Audição [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Deficiente da Audição , Aut Fernanda Gabriele Nunes Sales \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0040100-80.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Coutinho Silverio Ribeiro [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145000-51.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Mello Motta [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Lineu Meirelles N/P inventariante Liele Maria Meirelles Miranda [Adv. Alberto Cesar Bonnard Dias Junior (OAB: RJ 95849 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Lineu Meirelles N/P inventariante Liele Maria Meirelles Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001531-39.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Bernardino da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Louvre Center [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Louvre Center\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000870-94.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Jovencio da Silva [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0140800-98.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero Laurentino da Rocha [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. \r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074100-77.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Abreu Soares da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se os parametros da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001395-42.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Galanerj Comércio Ltda. [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)], Réu: D´oran D´oran de Niterói Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D´oran D´oran de Niterói Restaurante e Lanchonete Ltda. , Réu Galanerj Comércio Ltda. , Aut Jorge Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0314900-13.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Conceicao Coutinho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcamp Construcao Civil e Naval Ltda [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao da Conceicao Coutinho\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do autor para expedição de Credito Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001270-74.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cersosimo [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cersosimo, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0019300-90.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUES FIGUEIRO FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ALIACIR RANGEL [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: GILSON SILVEIRA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: VIRICIEL DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnaçao oferecida pelo exequente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283000-07.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA LUCIA NASCIMENTO PINTO [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A - (Massa Falida), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA LUCIA NASCIMENTO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado à penhora, no prazo de 05 dias, oportunidade em que poderá oferecer, querendo, contestação aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0085300-13.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Estevão da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0076000-61.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Belisário Bouhid [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock 2002 Comércio de Peças e Acessórios Automotivos Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock 2002 Comércio de Peças e Acessórios Automotivos Ltda.\r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha JOSÉ EDUARDO DE JESUS. Prazo de 48 horas, soab pena de aplicação do art.412, paragrafo 1o. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000295-18.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleiderson Veber dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0000870-94.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Jovencio da Silva [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Cidade S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000309-36.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaice Gomes Dantas [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Confeitaria Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaice Gomes Dantas , Réu Glamour Confeitaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0324900-43.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE CARVALHO CAMPOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 361, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001404-04.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Santos [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Leticia Alves Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 186970 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Santos , Réu Gafisa S.A., Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0118600-44.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE BARROS CARDOSO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, Aut EDUARDO DE BARROS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0193300-78.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sousa Coutinho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: ENGEVIX O&M OLEO E GAS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sousa Coutinho, Réu ENGEVIX O&M OLEO E GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001341-76.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Abreu Figueiredo [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Leandro de Abreu Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0175800-28.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Jorge Ribeiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Sam Esporte Clube [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval Jorge Ribeiro, Réu Tio Sam Esporte Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0182300-67.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA CONCEICAO JARDIM [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Formatto Calcados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA CONCEICAO JARDIM\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do reclamante para expedição de Certidão de Crédito Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001559-07.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Ribeiro Lamim [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Niterói [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Ribeiro Lamim, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0133300-83.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Renato das Neves Taveira [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: Naproservice Servicos e Reparos Navais Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naproservice Servicos e Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado às fls.93, nos termos do art.884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001800-78.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inêz Duarte da Silveira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Alcântara Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Alcântara Ltda., Aut Maria Inêz Duarte da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001569-51.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cordeiro da Motta Sampaio [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Salamalek Comércio e Representação Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cordeiro da Motta Sampaio\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000707-80.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Ferreira da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pojeta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0221900-27.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIELSON GERMANO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIELSON GERMANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.938, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151400-86.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lopes Cardoso [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte e Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A, Réu Telemar Norte e Leste S/A\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000304-77.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Luana Mendes de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0022200-02.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA COUTINHO ALVES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA COUTINHO ALVES\r\n\r\nFornecer o numero do CPF da reclamante para expediçao de certidão de crédito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001429-17.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rocha dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: L.D Alves Construções Ltda. , Réu: Cyrela Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rocha dos Santos \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000416-80.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes [Adv. Daniel de Aquino Martins (OAB: RJ 126041 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Raquel Moco Vilela [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes , Réu Maria Raquel Moco Vilela\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nId: 1267453"
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                            "1267452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000346-63.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Alicio Paulino\r\n\r\nRéu: Reizinho Tintas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Reizinho Tintas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/03/2012 às 08:25 horas na 3a.VT/Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000870-94.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Jovencio da Silva \r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda., TNL PCS S.A., Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m J.A.E. Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0193300-78.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sousa Coutinho\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., ENGEVIX O&M OLEO E GAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267452"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1267475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001704-88.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 D)\r\n\r\nAna Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022300-30.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 P)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121600-62.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paola Xavier de Oliveira (OAB: RJ 129313 D)\r\n\r\nOtavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003400-33.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075300-13.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nFernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020200-39.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 D)\r\n\r\nLafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004600-41.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224000-62.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Dayane dos Santos Barros de Magalhães (OAB: RJ 185458 E)\r\n\r\nRogerio dos Reis Monteiro (OAB: RJ 133331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000397-65.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Rogerio dos Reis Monteiro (OAB: RJ 133331 D)\r\n\r\nClaudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001177-39.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nFabiane Bueno Cruz (OAB: RJ 92673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164200-35.2008.5.01.0246 - RTSum - Carga: Fabiane Bueno Cruz (OAB: RJ 92673 D)\r\n\r\nRodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249200-71.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Cindra Guimarães Bussade (OAB: RJ 162769 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001676-23.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183100-03.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000746-68.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nJhansen da Silva Porto (OAB: RJ 129224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050800-77.2007.5.01.0246 - RTSum - Carga: Ramon da Silva Brito (OAB: RJ 187877 E)\r\n\r\nMargaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047600-96.2006.5.01.0246 - RTSum - Carga: Lauro Roberto dos reis (OAB: RJ177685 E)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185800-49.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068900-51.2005.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Vivian Teixeira Monasterio (OAB: RJ 145743 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121400-26.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nChristiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016700-28.2009.5.01.0246 - RTSum - Carga: Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171200-57.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007300-58.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094700-13.2007.5.01.0246 - RTSum - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069000-35.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nWilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037500-48.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071900-88.2007.5.01.0246 - RTSum - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083500-09.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paola Xavier de Oliveira (OAB: RJ 129313 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001018-96.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000424-82.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110300-74.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267475"
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                            "1267449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001261-81.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Veloso [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpax Serviços e Empreendimentos, Réu: SESI (Serviço Social da Indústria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Veloso\r\n\r\nTer vista da devolução postal dirigida ao réu (fls. 49), devendo informar seu o atual endereço, observando-se a audiência já designada. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000075-86.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ferragens 3 F do Brasil Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Tadeu de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ferragens 3 F do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/03/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0021600-85.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rony Faustino Gravitol [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Laços Vogue´s Indústria e Comércio Ltda - ME, Réu: Vanuza Gomes Suet Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Faustino Gravitol\r\n\r\nTer vista dos documentos fornecidos pela Receita Federal, que encontram-se acautelados na Secretaria da Vara. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0056200-06.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Ferreira da Silva [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Sevicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de se prosseguir com a execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, consoante o disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006 expedida pelo Órgão Especial deste Egrégio TRT .\r\n\r\nProcesso: 0000707-49.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Dias Mendes [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Pinto Ellegance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Dias Mendes\r\n\r\nComunicar ao autor que devará comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 16/03/2012, às 15:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Deverá ainda o réu proceder à entrega de guias TRCT e CD/SD .\r\n\r\nProcesso: 0000105-24.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reis e Queiroz Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nCgto: Fransuelly de Freitas Alencar\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Reis e Queiroz Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de cinco dias, o depósito do valor que entende devido à consignatária, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000115-68.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cezar de Almeida [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Campos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cezar de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/03/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0059400-21.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Grativol [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0001308-55.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hak - Fábrica de Fusos e Passamanaria Ltda. [Adv. Patricia Lucena Rodrigues (OAB: RJ 141598 - D)]\r\n\r\nCgto: Moisés do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hak - Fábrica de Fusos e Passamanaria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/03/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000718-78.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anne Crhistine Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Amorim e Monteiro Industria e Comércio Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Crhistine Oliveira\r\n\r\nComunicar ao autor que deverá comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 16/03/2012, às 14:30 horas, portando sua CTPS para anotação .\r\n\r\nProcesso: 0000814-93.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Friburguense Atlético Clube [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburguense Atlético Clube\r\n\r\nFica por meio desta retificado o prazo constante da publicação na Imprensa Oficial do dia 07/022012, para 30 (trinta) dias, corrigindo assim o erro material .\r\n\r\nProcesso: 0059500-73.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0061000-48.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: KARINA CAMPOS SARTORIO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: A.S. Empresa Jornalística Ltda [Adv. Jorge Luiz Coelho Pinto (OAB: RJ 98831 - D)], Réu: Alceu Marques Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.S. Empresa Jornalística Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27 de março de 2012, às 13:05 horas, para realização da praça dos bens penhorados às fls. 132 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 10 de abril de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-22.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luís do Amaral Louvise [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Indicauto Oficina de Autos Ltda. ME [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Luís do Amaral Louvise\r\n\r\nTer vista das devoluções postais dirigidas às testemunhas (fls. 386-verso), observando a proximidade da audiência já designada. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000229-94.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva Araújo [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanber Industria Mecânica Ltda [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu (fls. 100/101), no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0015400-77.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário residual, cuja guia encontra-se acostada à contracapa dos autos. Prazo de cinco dias, sob pena de pehora .\r\n\r\nId: 1267449"
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                            "1267448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 29/02/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/03/2012 às 13:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0061000-48.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: KARINA CAMPOS SARTORIO Adv.: Idenir Martins dos Santos OAB.: RJ 61794 D, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nRéu: A.S. Empresa Jornalística Ltda Adv.: Jorge Luiz Coelho Pinto OAB.: RJ 98831 D, Alceu Marques Bento \r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 01 computador AMD 64, com gravador de DVD Samsung Writemaster, monitor Flatron LG 14'', em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n- 01 computador, sistema operacional Windows XP, processador Intel Celeron, 4.80, 1.80 GHZ, 1.87 GB de RAM, com leitor de DVD LG, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n- 01 mesa de som Behringer, 16 canais, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 720,00;\r\n\r\n- 01 microfone para rádio, B2, marca Behringer, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Mario Freitas Martins, 165, MACUCO, 28545-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.020,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267448"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1267361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001812-58.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Figueiredo [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Silva Figueiredo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002001-36.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teodolo da Silva Loureiro [Adv. Bernardino de Almeida Neto (OAB: RJ 153541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teodolo da Silva Loureiro\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000039-41.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleise Gomes da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Opção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleise Gomes da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0116200-13.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Maria dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda., Réu: Cooperfrios-Cooperativa Prestacao de Servicos Frig Ltda., Réu: Mercado Exito Araruama Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Maria dos Santos da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2012 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001859-32.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lopes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lopes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002099-21.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginete Pinto Vieira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Roseli Resende Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorginete Pinto Vieira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001971-98.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo Paulo dos Santos [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Antonio s 2005 Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo Paulo dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001965-91.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Nellis [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Zitola Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Nellis\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001990-07.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002017-87.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira Correa [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Oliveira Correa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002113-05.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Rúbia Marília da Silva Reis [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: A B de Souza Comércio de Informática - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rúbia Marília da Silva Reis \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001950-25.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Coutinho de Lima [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Coutinho de Lima\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002089-74.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacinta Maria Aguiar da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinta Maria Aguiar da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002002-21.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Souza Echkardt [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Pereira de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Souza Echkardt \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002016-05.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre do Nascimento [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre do Nascimento \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000019-50.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Santos de Figueiredo [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pack Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Santos de Figueiredo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001858-47.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dias Silva [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacto Reciclagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Dias Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001977-08.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Soares da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Boutique das Flores Comércio e Serviços Ltda., Réu: Funerária São Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Soares da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001921-72.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Batista Rodrigues dos Santos Oliveira [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Monsil Comércio e transporte Ltda., Réu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio & Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Batista Rodrigues dos Santos Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001849-85.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sidalia de Sousa Nogueira [Adv. Carla Appollinario de Castro (OAB: RJ 149690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sidalia de Sousa Nogueira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001226-21.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José dos Santos [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda., Réu: TAG - Transportadora Associada de Gás, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com EMENDA SUBSTITUTIVA, com cópia às rés, sob pena de extinção, tendo em vista a divergência quanto à segunda ré na petição de fls. 150 e na ata de audiência de fls. 149. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002081-97.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Miranda Nascimento [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Miranda Nascimento\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000616-89.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide de Souza Santos [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Ardal Comércio de Artigos Religiosos [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ardal Comércio de Artigos Religiosos, Aut Ivaneide de Souza Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0116200-13.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Maria dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda., Réu: Cooperfrios-Cooperativa Prestacao de Servicos Frig Ltda., Réu: Mercado Exito Araruama Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Exito Araruama Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2012 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nOBS.: REGULARIZAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1267361"
                            ],
                            "1267362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001842-93.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Félix Paschoal Sepulveda [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Félix Paschoal Sepulveda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001804-81.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Biro Biro Ltda. ME, Réu: Pizzaria Estrela da Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001774-46.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tiele Marins Gonçalves [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: RSH Comércio de Móveis e Decorações Ltda. - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tiele Marins Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001798-74.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Mariano Fontes [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão 2 Empreendimentos Educacionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia Mariano Fontes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001827-27.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Ferreira de Couto [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Ferreira de Couto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001854-10.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Abreu Santos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Abreu Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001759-77.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilton Felismino Diniz [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos & Silva Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilton Felismino Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001792-67.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Fagundes da Cruz [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: R G M 16 Comercial de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Fagundes da Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001853-25.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Menezes [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Cavasac do Bom Pastor , Réu: R M Mercearia do Bom Pastor (Mercado Preço Bom) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Menezes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001928-64.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tranquilino do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Migsul Instalações Eletromecânica Ltda. , Réu: Libercon Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Tranquilino do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001796-07.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lyra Ferreira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lyra Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001885-30.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Lima [Adv. Maria de Fatima Marques Bicchieri (OAB: RJ 57770 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Souza Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001768-39.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Macedo [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Silva Macedo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001884-45.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Moura Oliveira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Moura Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001845-48.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001772-76.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Sebastião da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinai Bazar e Comércio de Produtos Descartavéis Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Sebastião da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001775-31.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001803-96.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Manso da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Manso da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001841-11.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo do Nascimento Moreira [Adv. Ricardo de Almeida Henrique (OAB: RJ 145294 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo do Nascimento Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001828-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pires Júnior [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Pires Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001839-41.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Cardozo [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes Cardozo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001876-68.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira Bomfim [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Pastor José Manoel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira Bomfim \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001789-15.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Eusebio Nunes [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Eusebio Nunes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 15:30 horas esta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001799-59.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes da Rocha [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001782-23.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Batista Correia [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Luni Rio Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Batista Correia \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001843-78.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Aero Club Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Costa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1267362"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000099-11.2012.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Domigos José Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148500-59.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza da Silva [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor da liquidação, bem como da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0092500-34.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse dos Santos Alvim [Adv. Maria de Fatima Monteiro Freire (OAB: RJ 44398 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Francisco de Assis Ltda, Réu: Ana Paula Oliveira Sant´Anna , Réu: Alexandre Cevidanes Maia, Réu: Marisa Cassia de Souza Tavares [Adv. Fernando Borges Delgado (OAB: RJ 90253 - D)], Réu: Sonia Regina de Souza Tavares [Adv. Fernando Borges Delgado (OAB: RJ 90253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Cassia de Souza Tavares, Réu Sonia Regina de Souza Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-53.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Inácio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do R.O da 1ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-49.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izete Duarte Lima Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S A, Aut Izete Duarte Lima Vieira\r\n\r\nAutor contraminutar Agravo de Petição, bem como o réu tomar ciencia de que foi negado recebimento ao Agravo de Instrumento. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-62.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento Lessa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 70.762,97 , referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001091-06.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceição dos Santos [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 10.449,32, atualizado até 23/09/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0213100-84.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilda da Cunha Gonçalves Ramos [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Francisco de Assis Ltda, Réu: Ana Paula Oliveira Sant´ Anna, Réu: Alexandre Cevidanes Maia, Réu: Marisa Cassia de Souza Tavares [Adv. Fernando Borges Delgado (OAB: RJ 90253 - D)], Réu: Sonia Regina de Souza Tavares [Adv. Fernando Borges Delgado (OAB: RJ 90253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Cassia de Souza Tavares, Réu Sonia Regina de Souza Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-45.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 147.433,01, equivalente a 11945430,35 IDTR's, atualizado até 31/01/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001186-36.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Barbosa [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: I9 Fitness Academia Ltda. ME [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I9 Fitness Academia Ltda. ME\r\n\r\ntomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-66.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Machado [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi , Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira Machado\r\n\r\nTomar ciência de que fica às suas expensas os emolumentos para a prática do registro da penhora do imóvel, devendo comparecer ao Cartório de RGI do 1º ofício de Duque de Caxias para garantir o gravame. \r\n\r\nProcesso: 0023500-20.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PIMENTEL DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar a Impugnação de Exequente interposta às fls. 459/461. \r\n\r\nProcesso: 0000236-61.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva da Costa [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda EPP, Réu: Viação Falcão Ltda EPP [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes Ltda, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Elves Motel Ltda EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu Viação Falcão Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade eis que a declaração de existência de grupo econômico, fundamentada às fls. 46/47 afasta a incidência do benefício de ordem, com fulcro no art. 2º, § 2º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102300-86.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda da Rocha e Silva Vieira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saude Total Saude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Valter Pelegrine Junior, Réu: João Mauro Turatti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saude Total Saude\r\n\r\nVir com o andamento do processo administrativo. \r\n\r\nProcesso: 0001455-12.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Cristina Xavier de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001302-42.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pitombo Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pitombo Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 599/606 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-76.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lessa da Fonseca [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 76.344,23, equivalente a 6194372,90 IDTR's, atualizado até 01/09/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000182-27.2012.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucivaldo Oliveira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Evanil Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1267469"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0253100-51.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0259400-63.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA CARDOZO FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW FLOWER CONFECCOES LTDA, Réu: ARMANDO JULIO FORTE FILHO, Réu: MARIANGELA FORTES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA CARDOZO FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho: \"Nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 0256900-19.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Couto de Faria [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0254900-17.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andrade Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0260700-70.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nComprovar o deposito do valor da diferença relativa ao credito autoral de fls. 209/210, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-48.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatimsa de Barcellos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Print Comércio e Serviços de Reparos Naval Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Tech Print Comércio e Serviços de Reparo A/C Rejane Ferreira Moço, Réu: Tech Print Comércio e Serviços de Reparo A/C José Leandro Ferreira de Macêdo, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Aut Maria de Fatimsa de Barcellos , Réu Tech Print Comércio e Serviços de Reparos Naval Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 30.854,82 equivalentes 2.513.661,67 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2011. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0256600-77.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMAR TORRES FILHO [Adv. Guarany Baptista Caldas (OAB: RJ 47786 - D)]\r\n\r\nRéu: GIL-VAN MAT DE CONST E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMAR TORRES FILHO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256500-05.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan do Nascimento Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan do Nascimento Lima, Réu Expresso Tangua Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-34.1987.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO DA COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: NILTON LACERDA FREITAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: WALTER JOSE DA ROSA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE ALBERTO DA COSTA, Aut NILTON LACERDA FREITAS, Aut WALTER JOSE DA ROSA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 356.965,29 equivalentes 29.046.293,06 TRs acumuladas, atualizadas até 31/10/2011, devidos ao 3º reclamante NILTON LACERDA FREITAS. Ciência às partes, devendo a reclamada na pessoa de seu advogado efetuar o depósito da diferença entre o valor homologado e o valor de fls. 684 (R$ 46.399,96).. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0259600-70.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI DA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SELF SERVICE E PIZZARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios eficazes a citação válida do sócio da reclamada indicado. \r\n\r\nProcesso: 0252900-73.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silveira de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Farias Viana [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silveira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0255600-95.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RIBEIRO FILHO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Aut DANIEL RIBEIRO FILHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1142/2011, no valor de R$ 317,83, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0259000-44.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Sousa Aguiar [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Silva Barros [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Sousa Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0252800-55.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Teixeira [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A - Massa Falida [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Piracema S.A - Massa Falida, Aut Nair Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257600-15.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BASTO DE ALVARENGA [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS NOVA BUTH LTDA N/P SOCIO, Réu: Marco Antonio Roque Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BASTO DE ALVARENGA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-36.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henry do Nascimento Douétts [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Futuro Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henry do Nascimento Douétts , Réu Novo Futuro Confecções Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.731,16 equivalentes 302.074,68 TRs acumuladas, atualizadas até 29/02/2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 3.626,01 equivalentes a 293.561,74 Trs e R$ 105,15 equivalentes a 8.512,94 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0260800-54.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ROSA DA CONCEICAO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI PADARIA HORA DO PAO DE NEVES LTDA , Réu: MINI PADARIA HORA DO PAO DE NEVES LTDA N/P RENATA DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0254000-63.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrian Pinto de Miranda da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.- Massa Falida de [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A.- Massa Falida de \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0252200-34.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Veber Rosa de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste Ltda., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0250300-50.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0256700-46.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Aledio Paulino [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Flexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Flexa Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0062900-48.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Daflon Freire [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut José Geraldo Daflon Freire\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259900-32.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: SCHINCARIOL IND CERVEJARIA E REFRIG DO RIO SA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258300-25.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GETULIO DE ARAUJO A/C INVENTARIANTE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS CACHOEIRINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GETULIO DE ARAUJO A/C INVENTARIANTE\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1267434"
                            ],
                            "1267435": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0276900-40.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Conceicao [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Campestre do Brasil Alimentos Ltda., Réu: Elaine Furlani Novo, Réu: Rogerio da Silva Tougeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Conceicao\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.712,72 equivalentes 871.694,85 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0298700-95.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torres Pinto [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Torres Pinto\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277200-07.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO VIEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: RCF RESTAURANTE LTDA, Réu: Jorge Oliveira Franco, Réu: Rita de Cassia Vianna Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0265400-79.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA DA SILVA BARCY [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUZIMAR FOGACA G ISMAO [Adv. Neli da Silva Garcia (OAB: RJ 69314 - D)], Réu: NOEMIA FOGACA [Adv. Neli da Silva Garcia (OAB: RJ 69314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA DA SILVA BARCY\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276500-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa Barboza [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Dois Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Costa Barboza, Réu Posto Abreu Dois Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 28.763,65 equivalentes 2.340.500,30 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 25.652,64 equivalentes a 2.087.357,29 Trs e R$ 3.111,01 equivalentes a 253.143,12 Trs ao INSS (que deverá ser recolhido em gia propria GPS). Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0262400-76.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR ANGELO MARTINS [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVISOLO II ENGENHARIA LTDA. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: Cláudio Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAVISOLO II ENGENHARIA LTDA., Aut SALVADOR ANGELO MARTINS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1066/2011, no valor de R$ 1.891,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0269900-57.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Fonseca da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A - Massa Falida de, Aut Fabiana Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275800-55.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA FERMIANO [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE BAILE NOSSA CASA E BAR E REST TAPAS E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA FERMIANO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275900-59.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DIAS DOS SANTOS [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO DO COELHO [Adv. Nereu Rodrigues Sidreira (OAB: RJ 38723 - D)], Réu: MARCIA FARIAS DA SILVA [Adv. Nereu Rodrigues Sidreira (OAB: RJ 38723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0265500-29.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Junior da Costa de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsa-Cooperativa de Transporte Alternativo Pacheco Sacramento Ltda [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Junior da Costa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0266100-50.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Maximo Bernardo de Jesus [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluminax Industria e Comercio de Aluminio Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pela arrecadação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0266400-85.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME GABRIEL BATISTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut GUILHERME GABRIEL BATISTA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.381,07 equivalentes 275.129,79 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011.. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0261200-24.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Condominio do Edificio Otavio Carneiro 100 [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263800-52.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Moraes Chagas [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Moraes Chagas\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264100-24.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE AGUIAR MUZER [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIFAR SG DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE AGUIAR MUZER\r\n\r\nFornecer meios para citação válida dos sócios da reclamada indicados. \r\n\r\nProcesso: 0263300-83.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Meditec Ind Ferramentas Ltda, Réu: Jan Henry Stefenson, Réu: Gisele Rodrigues Soares, Réu: Madalena Rosa Vieira, Réu: Marcia Maria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ferreira\r\n\r\nDizer se deseja arcar com o ônus da remoção ou para requer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271600-34.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Maia da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Metalnave Comercio e Industria de Navegacao S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Maia da Silva\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria de fls. 256, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269200-81.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Figueira de Faria [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Figueira de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0266000-66.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Gomes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda., Réu: Rc Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Gomes, Réu Rc Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 29.157,23 equivalentes 2.372.526,04 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011.. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0264000-35.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI REIS COUTO [Adv. Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro (OAB: RJ 103764 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO MED SAUDE ASSOCIADOS LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI REIS COUTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0265800-59.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso Teixeira [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol, Aut Daniel Cardoso Teixeira\r\n\r\nVistas as partes da promoção da contadoria de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0274500-58.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDA OLIVEIRA DENIZ [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS L\r\n\r\nTI: Eledyr da Silva Ribeiro Alexandre Francisco Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDA OLIVEIRA DENIZ\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 37.230,26 equivalentes 3.029.429,2 TRs acumuladas, atualizadas até 20.10.2011., . Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0273200-90.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard da Costa Nunes [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Metalnave Comercio e Industria de Navegacao S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave Comercio e Industria de Navegacao S.A., Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0274500-92.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI BRAGA DE ALMEIDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Marcos Antonio Pinto dos Santos, Réu: Sonia Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275300-86.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABS TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DE [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, Réu EXPRESSO TANGUA LTDA, Réu RIO ITA LTDA, Aut SIND TRABS TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275900-05.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Regaldino [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Martins e Oliveira Ltda. [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Regaldino\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0263600-11.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bispo dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wellington Bispo dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.249,24 equivalentes 182.239,65 TRs acumuladas, atualizadas até 31.01.2012.. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0262700-14.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO ACAO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ENSINO ACAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução forçada. .\r\n\r\nProcesso: 0261100-79.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVISOLO II ENGENHARIA LTDA. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO LOUREIRO, Réu: Jose Mario Loureiro Borges, Réu: Cláudio Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA SANTOS, Réu PAVISOLO II ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1054/2011, no valor de R$ 2.625,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0275100-11.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Andrade Barbosa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Andrade Barbosa, Réu Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1002/2011, no valor de R$ 1.114,68, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nId: 1267435"
                            ],
                            "1267436": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0289400-80.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE AZEDIAS NETO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLICITY GONCALENSE DIVISSORIAS E PREST SERV L [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)], Réu: Francisco Luiz da Silva, Réu: Jomar Torres Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE AZEDIAS NETO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290300-63.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE BORGES DE AGUIAR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PATRIAN LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE BORGES DE AGUIAR\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277300-93.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MANHAES DIAS [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGARETE DOS SANTOS-CPF-973.824.427-72\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MANHAES DIAS\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0285400-32.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Mazula [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Aa Bastos Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Mazula\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283200-52.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa da Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Plena Forma Nsi Suplementos Alimentares Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 23.390,82 equivalentes 1.903.312,82 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, . Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0278800-29.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernando Pierre Dias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Izabel Ltda., Aut William Fernando Pierre Dias\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.451,98 equivalentes 1.013.218,57 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., . Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0285100-56.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN BARRETO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JARLEANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN BARRETO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0284900-68.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA MOTTA PIERRE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: AIDA NUNES PRACA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA MOTTA PIERRE\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282200-03.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: FAISAO DE S GONCALO COM E IND DE CHARQUES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: Paulo Lucio Bonifacio Pires [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269400-20.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael Barcelos Martins [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafhael Barcelos Martins\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283300-51.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VICENTE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COM CARNES LT [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VICENTE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288200-14.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SOARES RANGEL [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO RAINHA DA BANHA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: MINI MERCADO FREE BOX LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: MINI MERCADO QUASE TUDO [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: Francisco Jurandir de Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA SOARES RANGEL\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0032200-31.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Soares Santos [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: DIST DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Soares Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ***DEVERÁ AINDA DAR CIENCIA A INVENTARIANTE SRA. VANIA CRISTINA DE ALMEIDA SALLES, PARA COMPARECER NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, A FIM DE RETIRAR A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR***\r\n\r\nProcesso: 0280600-24.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira de Souza [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Curtes Peixoto [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Curtes Peixoto, Aut Patricia Oliveira de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.736,00 equivalentes 466.738,76 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., . Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0286700-68.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0280800-31.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia Pires de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Valdiceia Pires de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 20.840,49 equivalentes 1.695.792,20 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 18.960,93 equivalentes a 1.542.852,33 Trs e R$ 1.879,56 equivalentes a 152.939,94 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0268000-10.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS JORDAO MELLO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS JORDAO MELLO\r\n\r\nFornecer meios para citação válida dos socios da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292000-84.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR DE JESUS CORREIA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCAO LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: George de Oliveras Torres, Réu: Marília Alvares de Azevedo Macedo Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR DE JESUS CORREIA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291600-60.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSAGN OTICA LTDA ME [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 2281400-72.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, Réu MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA\r\n\r\nRDA: Ciência do despacho de fls. 272, que indeferiu o oficio requerido, devendo ingressar com a medida adequada junto a Receita Federal. \r\n\r\nRTE: Vistas da petição da Rda, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.. \r\n\r\nProcesso: 0290500-02.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Jose de Brito [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Niter Comercio de Drogas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: Mario Henrique Teixeira de Marcillac, Réu: Sérgio Murilo da Costa, Réu: Carlos Marcio Vieira, Réu: Marcos Vinicios Vieira, Réu: Ivano Emanuel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Jose de Brito\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 107: \"Nada a deferir, ante o teor da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça as fls. 57\" \r\n\r\nProcesso: 0289500-11.1998.5.01.0261 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIC DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT E AFINS NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E MERCEARIA SACRAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDIC DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT E AFINS NIT\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0280000-76.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA COSTA BARROS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte do Alcântara 579 Lanches Ltda. ME (Sucessora de Xis LAnches Ltda.) [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0285300-82.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DIAS PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DIAS PEREIRA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 16.206,23 equivalentes 1.318.702,18 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., . Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 1256500-42.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAMOS BORGES [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA-FAEP, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Contadoria, por 10 dias sucessivos, iniciando pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0349000-27.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Oliveira Ferreira [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut Mauricio Oliveira Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.367,82 equivalentes 843.630,31 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., . Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0278000-69.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE DIAS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAO PEDRO MARTINS MONTEIRO [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DIAS\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266900-78.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Almeida Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282500-62.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE CARVALHO BAPTISTA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: PAD. CONF. FLOR DO ANAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266600-19.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Cunha Medeiros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Cunha Medeiros\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0291300-40.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCIMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 1269500-12.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD ANCILLOTTI JUNIOR [Adv. Luiz Alberto Neves Cunha (OAB: RJ 30427 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VALERIO BARROS, Réu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD ANCILLOTTI JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1267436"
                            ],
                            "1267437": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002024-93.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva Santana [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Halley Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Silva Santana , Réu Posto de Gasolina Halley Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275800-50.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Brouck Araujo da Silveira [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)], Aut: Roberta Silva Costa Mendes [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigem Sistema de Gestao Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estadodo Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Brouck Araujo da Silveira, Aut Roberta Silva Costa Mendes, Réu Sigem Sistema de Gestao Ambiental Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em 15 dias sucessivos, se desejam produzir outras provas, especificando-se e justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0142500-89.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pinho do Amaral [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Grupo Pao de Acucar [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Hipermercado Extra [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Pao de Acucar, Réu Hipermercado Extra, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0111300-30.2008.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Luz Soares [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilancia e Segurança Ltda, Cgto Marcelo da Luz Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284600-48.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VADELI COSME DE AZEREDO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LIMITADA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VADELI COSME DE AZEREDO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284600-82.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Zilmar Eduardo Silva (OAB: RJ 113417 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO NA BRASA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283600-81.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AMERICO LANNES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA ELETRICITARIOS DE S GONCALO-COOPSG [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Réu: Joelpe Peres de Freitas [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Réu: Fernando de Castro Filho, Réu: Mauro Cesar Sodré da Silva, Réu: Edson Marco Medeiros Pereira [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)], Réu: Luiz Carlos Caldeira Delgado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA ELETRICITARIOS DE S GONCALO-COOPSG, Réu Edson Marco Medeiros Pereira, Réu Joelpe Peres de Freitas, Aut PEDRO AMERICO LANNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 259, devendo o sócio Edson Marco Medeiros Pereira adimplir a execução ou indicar bens da executada, no prazo de 05 dias, sob pena de responder com seu patrimonio. \r\n\r\nProcesso: 0001741-70.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Justino Reis [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A., Aut Sebastião Justino Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-51.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Marins Fernandes [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Disal Distrib. de Artigos de Lazer Ltda. [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira (OAB: RJ 116113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde Marins Fernandes , Réu Disal Distrib. de Artigos de Lazer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-52.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Belo [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Follow-Up Comércio e Serviços Ltda. ( N/P do sócio Reinaldo Mendonça de Farias ) [Adv. Alisangela Santos (OAB: RJ 143493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Follow-Up Comércio e Serviços Ltda. ( N/P do sócio Reinaldo Mendonça de Farias ), Aut Michelle da Silva Belo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283500-82.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MARIA SANTOS BARRETO [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERMEDIC, Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: COOPROF SAUDE EM GERAL LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARIA SANTOS BARRETO, Réu COOPROF SAUDE EM GERAL LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1060/2011, no valor de R$ 14.548,91, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1061/2011, no valor de R$ 851,09, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0018400-25.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Vieira Sapucaia Filho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Vieira Sapucaia Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1267437"
                            ],
                            "1267431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000927-24.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando dos Santos \r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda., DOMINUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JA Morais Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000950-67.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Melo \r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão e Obra Ltda. , RCA 2007 - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Construcic Serviços de Mão e Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-29.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Xavier da Fonseca \r\n\r\nRéu: Academia Geração 2000 Ltda ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Academia Geração 2000 Ltda ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-75.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gildo Rocha\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267431"
                            ],
                            "1267433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0266000-66.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Gomes\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda., Rc Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 29.157,23 equivalentes 2.372.526,04 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011. . Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0262300-58.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MAIKON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Espindola SG Comércio de Material de Limpeza e Manutenção Ltda. ME, RIVER RILEY DA SILVA ESPINDOLA\r\n\r\nPelo presente fica m Espindola SG Comércio de Material de Limpeza e Manutenção Ltda. ME, RIVER RILEY DA SILVA ESPINDOLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, no endereço indicado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 2.662,58, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado, inclusive com penhora de seus ativos financeiros, através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nFica ciente o sócio que presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, como estabelecido no parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0274500-58.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDA OLIVEIRA DENIZ\r\n\r\nRéu: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS L\r\n\r\nTerceiro Interessado: Eledyr da Silva Ribeiro\r\n\r\nAlexandre Francisco Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS L, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 37.230,26 equivalentes 3.029.429,12 TRs acumuladas, atualizadas até 20.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0272800-81.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA TERENA DE MENEZES ALVES\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NSD GRA SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Lucia Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, no endereço indicado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 14.500,00, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado, inclusive com penhora de seus ativos financeiros, através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nFica ciente o sócio que presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, como estabelecido no parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0292400-59.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MORAES 10 LTDA, Simone Soares Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Soares Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 30.077,78 , ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0290800-66.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS WERNECK DE SOUZA\r\n\r\nRéu: EMPREITECK SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS L, Rosa Cândida da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 2.922,66, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0283200-52.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Plena Forma Nsi Suplementos Alimentares Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Plena Forma Nsi Suplementos Alimentares Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 23.390,82 equivalentes 1.903.312,82 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, . Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0018400-25.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Vieira Sapucaia Filho\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Santa Izabel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas no importe de R$ 200,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267433"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 29/02/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/04/2012, a partir das 11:30 horas, para 2º. evento 02/05/2012, a partir das 11:30 horas, no local situado à Rua Lourenço de Abrantes, 59, Átrio do Fórum, Centro, SAO GONCALO, 24440-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000069-90.2011.5.01.0261 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Maria Rita Santos Vieira e Outros. Adv.: Rogerio Esteves Machado Vasques OAB.: RJ 70846 D\r\n\r\nExdo: HB Farma Laboratórios Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um tanque com agitador, encamisado para aquecimento em aço inox, hélice naval e turbina em aço inox, com capacidade para até 5.000 litros, no estado, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Eugenio Borges, 950, Arsenal, São Gonçalo/RJ. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Eugenio Borges, 950, Arsenal, SAO GONCALO, 24440-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Fábio Fraga Martins, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267432"
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                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0224900-82.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA VITAL DE MELO\r\n\r\nRéu: Inerj Instituto de Educação Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Inerj Instituto de Educação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 172 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266649"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0042700-34.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Oliveira de Lima\r\n\r\nRéu: Club 1 Confecções Ltda Me, Nivea Araujo de Castro, Sergio de Azevedo Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Nivea Araujo de Castro, Sergio de Azevedo Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012 às 09:05 horas na 1ª Vara de São João de Meriti, Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n – Pq. Barão do Rio Branco – Vilar dos Teles – São João de Meriti - CEP 25555-651 RJ Tel: (21) 2751-5108. \r\n\r\nProcesso: 0042700-34.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Oliveira de Lima\r\n\r\nRéu: Club 1 Confecções Ltda Me, Nivea Araujo de Castro, Sergio de Azevedo Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Nivea Araujo de Castro, Sergio de Azevedo Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012 às 09:05 horas na 1ª Vara de São João de Meriti, Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n – Pq. Barão do Rio Branco – Vilar dos Teles – São João de Meriti - CEP 25555-651 RJ Tel: (21) 2751-5108, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266792"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001444-43.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves Dias\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m MARLON RAMOS FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 09:00 horas na 1ª Vara de São João de Meriti, Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n – Pq. Barão do Rio Branco – Vilar dos Teles – São João de Meriti - CEP 25555-651 RJ Tel: (21) 2751-5108.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266920"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0074100-08.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Freire do Nascimento\r\n\r\nRéu: Uraby Produtos Odontologicos Ltda, Walter Mauro Cerqueira, Uraby Química Indústria e Comércio LTDA ME., Arnaldo Escovedo Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Walter Mauro Cerqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012 às 09:40 horas na 1ª Vara de São João de Meriti, Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n – Pq. Barão do Rio Branco – Vilar dos Teles – São João de Meriti - CEP 25555-651 RJ Tel: (21) 2751-5108, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267406"
                            ],
                            "1267464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0079300-25.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliene Sabino Lins\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vila Zulmira Ltda, Fabricia Helena Clementino de Azevedo dos Santos, Francisco Coelho dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Fabricia Helena Clementino de Azevedo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 108, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-57.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DA SILVA REIS\r\n\r\nRéu: Associação Cultural Educacional e Recreativ José Rufino\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Cultural Educacional e Recreativ José Rufino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-43.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineide Costa da Mota\r\n\r\nRéu: Ktisis Indústria e Comércio - ME, Simone Gonçalves Pita Rodrigues, José Carlos Pereira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Ktisis Indústria e Comércio - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-47.1998.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: I V L Confecções Ltda ME, JACQUELINE NUNES LACERDA\r\n\r\nPelo presente fica m I V L Confecções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267464"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028700-75.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GONCALVES DIAS [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GONCALVES DIAS\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0075900-97.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Sabor de Meriti Lanches e Festas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0143200-18.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA APARECIDA GOUDART DE PAULA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNALDO VIEIRA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA APARECIDA GOUDART DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0131000-81.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE SILVA PEREIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SILVEIRA LAEBER ( nome fantasia COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0068900-51.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULHO CEZAR DA SILVA IRINEU [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULHO CEZAR DA SILVA IRINEU\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0186900-83.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITALINO DA SILVEIRA [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SERVICOS DE AUXILIAR DE PORTARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITALINO DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0159400-71.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FLORENCIO SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.TAVARES CONFECCOES - ME [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FLORENCIO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0165300-59.2006.5.01.0322 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Jorge de Souza Rodrigues [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nExdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Jorge de Souza Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002500-55.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO OLIVEIRA PRATES [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: T. C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO OLIVEIRA PRATES\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0150000-38.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SILVEIRA LAEBER (nome fantasia COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO) [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira (OAB: RJ 26990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0090200-64.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Vila Amil Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0220900-46.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MAGALHAES [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA, INTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0229200-50.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves dos Santos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvira Tereza de Jesus Instituto Educacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0102800-54.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Pereira Correa [Adv. Carlos Alves Ramos (OAB: RJ 74180 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira Correa\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0236700-12.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CANDIDO [Adv. Jorge Rocha (OAB: RJ 96052 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CANDIDO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0051900-33.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fatima Barbosa dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: MDG Silva Comercio de Roupas e Calcados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Fatima Barbosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0112100-50.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARISE SUMAS DE OLIVEIRA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: SUED\"S SUCOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARISE SUMAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0009100-63.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLAAN DE ABREU GRARRIDO [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLAAN DE ABREU GRARRIDO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0068700-44.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS LEITE [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: T. C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000500-87.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0243600-40.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Luis Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091700-54.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LO RUAMA SILVA PINTO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PAM REMIER MODAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LO RUAMA SILVA PINTO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0009700-50.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA CRISTINA DE SOUZA LEITE [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Classe Jeans Ltda [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA CRISTINA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0098900-63.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Silva [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Diogo Carga e Descarga ME (Flash Servicos em Geral)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091200-02.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues de Souza [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Picanha do Jacare Restaurante Ltda-ME [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0076900-69.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Brasil Martins [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: Mary Marks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Brasil Martins\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0094000-71.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Barros [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Barros\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0255200-24.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE BRAZ DOS SANTOS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S. DIOGO CARGA E DESCARGA ME [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0046300-80.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILIO ROBBERTO RIBEIRO TUPPER [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTR. DE BEBIDAS ARCTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILIO ROBBERTO RIBEIRO TUPPER\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0108400-95.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURDES DE FATIMA DA SILVA CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKZUTH RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES DE FATIMA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0057800-94.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Silveira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Silveira\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0220600-21.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DOS SANTOS FELICIANO [Adv. Edson dos Santos Morais (OAB: RJ 89795 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLAS E SOLDAS AUTO RODA VIVA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DOS SANTOS FELICIANO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156400-87.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Lisvania Lana da Silva Fernandes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Abilene Representacoes Comerciais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisvania Lana da Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0069900-52.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Maiza Alves dos Santos [Adv. Maria de Fatima Emidio de Mello Magalhaes (OAB: RJ 112657 - D)], Aut: Luciano Alves dos Santos [Adv. Maria de Fatima Emidio de Mello Magalhaes (OAB: RJ 112657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlu Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves dos Santos, Aut Maiza Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0112400-12.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA SOANE BARRETO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL INFANTIL SANTA CARMELITA [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA SOANE BARRETO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0090400-71.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: P Cesar de Oliveira Petiscos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0008100-91.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DA SILVA CUNHA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANI CAR OFICINA MECÂNICA LTDA ME (nome fantasia AUTO CENTER MECANICA CAR) [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002700-33.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA MOTA DA SILVA [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: GANGLING RIO MODAS LTDA - M.E [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCISCA MOTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0104900-26.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NISSI MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091200-36.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues dos Santos [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Taurus do Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0083500-48.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0003500-56.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Brites de Mattos [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Brites de Mattos\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0003900-70.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos Morais Cunha [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina dos Santos Morais Cunha\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0040100-42.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Tatiane Abreu dos Santos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renovar Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Tatiane Abreu dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0072800-13.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARROS DA SILVA [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ELDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARROS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0105600-65.2000.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINETE ALVES LEANDRO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CELVER LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE ALVES LEANDRO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089600-82.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS PAULO BITENCOURT [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PAULO BITENCOURT\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nId: 1266153"
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                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135600-27.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Araujo Chaves [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Jva de Tereresopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Araujo Chaves\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0121400-30.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BRAGA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Cesar Alves Figueiredo (OAB: RJ 23415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0119500-60.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rinaldi Perez [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Schinkariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Rinaldi Perez, Réu Schinkariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 404 da 1VT/NOVA FRIBURGO - \"...nos autos da CPE ...foi marcado leilao par ao dia 19/04/2012 as 14h02. Nao havendo licitantes, fica desde ja designado novo leilao par o dia 03/05/2012 as 14h02. Referido leilao sera realizado nas dependencias desta Vara do Trabalho, situada na Avenida Alberto Braune, 128, 1o. andar, centro, Nova Friburgo-RJ.\" \r\n\r\nProcesso: 0156500-26.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Medeiros [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Ter. Friburgo Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Ter. Friburgo Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0065900-42.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FIGUEIREDO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKUITETO PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob ena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000483-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market de Teresópolis Ltda. [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos\r\n\r\nIndeferido. Cumprir a determinacao de fls 304 em 10 dias \r\n\r\nId: 1266997"
                            ],
                            "1267148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034300-51.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza [Adv. Cassio Leandro Freitas Meira (OAB: RJ 130417 - E)]\r\n\r\nRéu: Valeria de Andrade Chaves [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza, Réu Valeria de Andrade Chaves\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, devendo o reclamante indicar meios eficazes ao prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000649-86.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco José Pereira da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0165200-59.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Conceicao Liberalino [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Perfectra de Teresopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Conceicao Liberalino\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0049600-24.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Itaborahy [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Vigilancia e Seguranca LTDA, Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Ricardo Itaborahy\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005900-90.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Freire de Carvalho Hillesheim [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Country Club [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresopolis Country Club\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0153300-11.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Brasil [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, considerando-se o indeferimento da gratuidade de justica .\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-62.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Grasiele Souza [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Tulipa Teresópolis Ltda.-ME [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiele Souza, Réu Lanchonete Tulipa Teresópolis Ltda.-ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/04/2012 as 11h00 devendo, ainda, entregar a guia para levantamento dos depositos do FGTS \r\n\r\nProcesso: 0041500-75.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanil Paulo Santana [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores. \r\n\r\nProcesso: 0026600-24.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jose da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Jose da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-91.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Pereira Gurgel. [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0089700-16.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Ramos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda a/c do sócio João Evangelista Dias Filho [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0133000-33.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira Peixoto [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nRéu: M&M Riedl Idiomas Ltda ME - Wizard [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Pereira Peixoto\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, querendo, devendo indicar novos bens a penhora, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo em caso de desidia \r\n\r\nProcesso: 0014700-15.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Galizi Nunes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Paquequer LTDA a/c dos sócios Ana Lúcia Tavares Monteiro e/ou Guilherme Gomes Monteiro [Adv. Anderson Ribeiro Munoz (OAB: RJ 151951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Paquequer LTDA a/c dos sócios Ana Lúcia Tavares Monteiro e/ou Guilherme Gomes Monteiro\r\n\r\nJuntar documento que prove o registro de sua retirada junto a JUCERJA em 10 dias sob pena de prosseguimento da execucao face ao seu patrimonio \r\n\r\nProcesso: 0156600-78.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cortázio de Lima [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. de Eletrificação Rural de Teresópolis Friburgo Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop. de Eletrificação Rural de Teresópolis Friburgo Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0147300-58.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaqueu Warol da Rocha [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0099300-27.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Carvalho Barrozo [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Arcos Encantados Serviços de Fstas e Eventos Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Os Arcos Encantados Serviços de Fstas e Eventos Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0048400-40.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Furtado [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J. Ferreira e Ferreira Farmácia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Pereira Guimaraes Feijo (OAB: RJ 58129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Furtado\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000457-90.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Kezia Freitas Cunha [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Réu Globex Utilidades S/A, Aut Kezia Freitas Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.141, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017400-56.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Marinho [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Car Preparações Ltda [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0132100-45.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Falcão da Graça [Adv. Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira (OAB: RJ 142553 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis Friburgo Ltda. n/p José Carlos Faria [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis Friburgo Ltda. n/p José Carlos Faria\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0023200-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Gonçalves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0086700-86.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO REIS QUINTANILHA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC. TECNICA DE ENG. E COMERCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO REIS QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência de fls 130/132 \r\n\r\nProcesso: 0034400-06.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maracaja do Rego Barros [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Denise Maracaja do Rego Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apurados as fls 261, em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0146000-32.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Cardoso Seixas [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eliseu Cardoso Seixas\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0089200-47.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson dos Santos Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda (POR EDITAL) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson dos Santos Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/A, Réu World Service Empreendimentos S/C Ltda (POR EDITAL)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-75.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: C. J. de Teresópolis Carpintaria e Marcenaria Ltda-ME [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0086800-41.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC. TECNICA DE ENG. E COMERCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls 176/178 \r\n\r\nProcesso: 0058200-68.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CUNHA DO COUTO [Adv. Elson Assumpcao (OAB: RJ 41611 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VILA FLORA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CUNHA DO COUTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0098200-71.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Rosa [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice de Barros Pereira [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Alice de Barros Pereira, Aut Sonia Maria da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, devendo o reclamante indicar meios eficazes ao prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nId: 1267148"
                            ],
                            "1267274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011600-47.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Bruno Ramos [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Fina de Teresópolis de Áudio e Vídeo Ltda - ME rep/p Willian Feitosa da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Bruno Ramos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000812-66.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Goldberg [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Goldberg\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0140100-39.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre de Lima [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda. - Filial 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 137 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000594-38.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Almeida Freirie [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0064400-62.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 389 - \"...Possui razao a reclamada, tendo em vista que, na sentenca foram deferidas as horas extras, acrescidas do adicional de cinquenta porcento,\"...com os reflexos apontados na inicial...\", mas nao os reflexos do repouso semanal remunerado sobre as demais verbas.....\" \r\n\r\nProcesso: 0087200-60.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL NEVES CASTILHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ROSALI ANDRADE DE FARIA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC. DOS APOS. E PENS. DA PREV. SOC. TERES. [Adv. Jose de Calazans Filho (OAB: RJ 17779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL NEVES CASTILHO, Aut ROSALI ANDRADE DE FARIA\r\n\r\nTer vista dos autos em 10 dias devendo requerer o que entender cabivel \r\n\r\nProcesso: 0024300-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Lúcia da Silva [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Lúcia da Silva\r\n\r\nCiencia do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0018100-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0023200-07.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: CLUBE COMARY [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE COMARY\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito de fls 486, bem como tomar ciencia do levantamento da penhora de fls 495/496 \r\n\r\nProcesso: 0081800-84.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique de Moura Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Moura Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000677-66.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Nascimento Pinto [Adv. Joana Oliveira dos Santos (OAB: RJ 156915 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Nascimento Pinto \r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0015900-86.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Pinto [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Brasil Sudeste LTDA [Adv. Simone Tavares do Alto (OAB: RJ 139557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Brasil Sudeste LTDA\r\n\r\nPagar o valor apurado as fls 151, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio, sendo certo que o feito ja se encontra na fase de execucao \r\n\r\nProcesso: 0116500-23.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: GALDINO SYMPLICIANO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO VOLOCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO SYMPLICIANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000264-41.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimare Dercilio de Medeiros [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Baldez e Araujo Com. e Calçados Ltda. [Adv. Ronaldo Fontes Cavalieri (OAB: MG 43521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baldez e Araujo Com. e Calçados Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0015600-90.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos gomes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0100500-06.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albi Nunes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas e Passageiros de Terresópolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas e Passageiros de Terresópolis e Guapimirim, Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000446-27.2011.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: REM 1 Roupas e Calçados Ltda-ME [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Tais Regina da Silva André\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte REM 1 Roupas e Calçados Ltda-ME\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 0013800-03.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ALBARRAN DA COSTA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ALBARRAN DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0159800-93.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Araújo da Mota [Adv. Ana Paula Azevedo do Amaral (OAB: RJ 149209 - D)]\r\n\r\nRéu: Doiso de Teresópolis Restaurante Ltda. - EPP n/p dos sócios Olinda Pires Corrêa e/ou Orlando Rubem Lisboa Corrêa [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doiso de Teresópolis Restaurante Ltda. - EPP n/p dos sócios Olinda Pires Corrêa e/ou Orlando Rubem Lisboa Corrêa\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000405-60.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Faria [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Mania de Teresópolis Veículos Ltda. [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Mania de Teresópolis Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0163100-97.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Belinha Maciel [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso P & C [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Belinha Maciel\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0001148-07.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli dos Santos Maximiano [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Prestação de Serviços Ltda., Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0152700-24.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Bastos Candea [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Hermogenes Bastos Candea\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0121500-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Lopes [Adv. Jozia Rodrigues Vidal (OAB: RJ 40881 - D)]\r\n\r\nRéu: Orfali de Teresópolis Lanchonete Ltda. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orfali de Teresópolis Lanchonete Ltda., Aut Wallace da Silva Lopes\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, em 30 dias, para homolação do acordo, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0150300-08.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Cristina da Costa Andrade [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina da Costa Andrade\r\n\r\nCiencia do desarquivamento em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001800-73.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LIMA REZENDE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia do desarquivamento, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0133100-85.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Rosa de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Interpress Ltda [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Rosa de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0065200-95.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VERISSIMO QUINTANILHA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VERISSIMO QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, devendo requerer o que entender cabivel em 30 dias \r\n\r\nId: 1267274"
                            ],
                            "1267143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0026600-24.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-24.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Itaborahy\r\n\r\nRéu: Aje Vigilancia e Seguranca LTDA, Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Aje Vigilancia e Seguranca LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222000-32.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ilson Candido Ferreira [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ilson Candido Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0264000-47.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio Francisco [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Antonio Francisco\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000965-87.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino da Silva Neto [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Barbará\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino da Silva Neto\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0249300-32.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela de Oliveira Costa [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Renovart Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Oliveira Costa, Réu Otica Renovart Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/07/2012 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000061-04.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Gomes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)], Réu: Votorantin Siderurgia [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A., Aut Rodrigo de Andrade Gomes, Réu Votorantin Siderurgia\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/06/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0292500-70.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES M DOS REIS [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)], Aut: ANA MARIA DOS REIS, Aut: MARIA DA GLORIA CABRAL\r\n\r\nRéu: ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES M DOS REIS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0342800-89.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Andre Avelino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Sebastiao Andre Avelino\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/06/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0135100-46.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jonas Pacheco Barbosa [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jonas Pacheco Barbosa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/07/2012 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0072600-70.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Luiz de Araujo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/07/2012 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo periciail no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0334800-03.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Jose do Nascimento Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Jose do Nascimento Filho, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/07/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, ciente de que as impugnações serão resolvidas em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0041600-52.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza das Dores de Oliveira Silva - (Espolio de) [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Aut: Geisa Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza das Dores de Oliveira Silva - (Espolio de)\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0333100-89.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Celio da Silva Lorosa [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celio da Silva Lorosa, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/06/2012 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0120400-17.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERINGER SANTOS ALVES [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0299200-81.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson do Couto Correa [Adv. Luiz Antonio de Carvalho (OAB: RJ 126450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gerson do Couto Correa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/06/2012 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000132-06.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Antonio de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Ribeiro Barreto (OAB: RJ 159445 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém 239 Ltda. [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém 239 Ltda., Aut Elio Antonio de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/06/2012 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0305200-34.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Afonso Lourenco [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Paulo Afonso Lourenco\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/07/2012 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0041700-90.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMORIM DO CARMO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0260600-25.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ulisses Imireno Albuquerque [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0142100-97.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cerqueira de Souza Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Cosmetic Ltda. [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)], Réu: Cantinho de Beleza Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho de Beleza Comercio de Cosmeticos Ltda., Aut Paula Cerqueira de Souza Alves, Réu Uni Cosmetic Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/06/2012 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0129500-73.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Soares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose Soares, Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/07/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0311600-64.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Janderson Carlos Silva Campos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Janderson Carlos Silva Campos, Rqdo Sankyu S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/07/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0264300-72.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rocha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Rosane Rocha\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/07/2012 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0177000-38.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Navarro Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Monica Navarro Campos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/06/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0056900-93.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0168100-66.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Costa Gomes [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Betz do Brasil Ltda. [Adv. Flavio Secolin (OAB: SP 78266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Costa Gomes, Réu GE Betz do Brasil Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/07/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0253900-33.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Attilo Antonio Feijo [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Attilo Antonio Feijo, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/07/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0300100-98.2005.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Hoteis Bares Rest Coz Ind Sim VR e Reg S Flu [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao CSN p/ o Desenvolvmto. Social e Construcao da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao CSN p/ o Desenvolvmto. Social e Construcao da Cidadania, Aut Sindicato dos Empregados Hoteis Bares Rest Coz Ind Sim VR e Reg S Flu\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/07/2012 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0563300-66.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCIMAR DE MELLO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO JK 2000 LTDA [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCIMAR DE MELLO, Réu POSTO JK 2000 LTDA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/07/2012 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Poderão as partes arrolar suas testemunhas no prazo de 05 dias, presumindo o silêncio que as trarão independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0305800-55.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcelino Medici Pereira (Espólio de) [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marcelino Medici Pereira (Espólio de)\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/07/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0134900-39.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0147700-75.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA BATISTA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDevolver os autos sob pena de busca e apreensão. Pz: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0032600-28.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Flauzino Aredes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Flauzino Aredes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0223200-11.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODOLFO COSTA [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut JOSE RODOLFO COSTA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/06/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0253100-05.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edgard Monteiro Caribe Pinho [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Edgard Monteiro Caribe Pinho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/07/2012 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0301700-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Mauricio Luiz Ribeiro [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Mauricio Luiz Ribeiro\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 12/07/2012 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0139900-49.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberta da Silva Franca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Paiva e Rabelo Restaurante Ltda., Rqte Roberta da Silva Franca\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/07/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0150600-50.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ketlyn Silva Vitorino [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Renovart Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketlyn Silva Vitorino\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0112400-23.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO GONCALVES [Adv. Monique Borges Cordeiro (OAB: RJ 134903 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0206900-81.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ORLANDO [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0264900-30.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Darci Rubem da Cruz [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Darci Rubem da Cruz\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/07/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1266320"
                            ],
                            "1266321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0291200-92.2006.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Clito Antonio de Almeida [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)], Rqte: Domingos Sebastiao da Silva [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)], Rqte: Euclides de Almeida Chaves Filho [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)]\r\n\r\nRqdo: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR [Adv. Antar Ossian Manoel de Nader (OAB: RJ 31917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Clito Antonio de Almeida, Rqte Domingos Sebastiao da Silva, Rqte Euclides de Almeida Chaves Filho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 12/07/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0177100-61.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Luiz de Matos Gomes [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Meridional S.A., Aut Hamilton Luiz de Matos Gomes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/06/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0188400-20.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pires [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Carlos Pires\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/06/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0255900-40.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINO PIRES [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELINO PIRES, Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/06/2012 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0246500-31.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Wellington de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Wellington de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/06/2012 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0204500-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlindo Egidio Borges [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlindo Egidio Borges, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/06/2012 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1266321"
                            ],
                            "1267204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0247200-41.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio Vieira de Barros [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Helio Vieira de Barros\r\n\r\nTomar ciência do início da períca. \r\n\r\nProcesso: 0185400-12.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastiao Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da períca. \r\n\r\nProcesso: 0068200-76.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN , Aut Luiz Gonzaga de Oliveira , Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do início da períca. \r\n\r\nProcesso: 0174300-60.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedini Service Projetos Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Noelir Cesta (OAB: SP 34508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdevino de Souza\r\n\r\nTomar ciência do início da períca. \r\n\r\nProcesso: 0001632-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano de Oliveira Rocha [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Camuri Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Caetano de Oliveira Rocha\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0121200-30.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE CRISTINA DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Luis Alves (OAB: RJ 99507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMONE CRISTINA DE SIQUEIRA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência, para homologação de acordo, designada para o dia 07/03/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0312200-85.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda dos Reis Pereira [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: Kayky da Silva Oliveira dos Reis Pereira\r\n\r\nRéu: GG Martins, Réu: OFS RJ LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFS RJ LTDA\r\n\r\nDizer se os recolhimentos previdenciários vem sendo realizados corretamente, comprovando nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-94.1992.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FONSECA [Adv. Paulo Cezar dos Santos (OAB: RJ 129171 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMP NA CIA SIDER. NAC [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FONSECA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0128300-12.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DIAS LINO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ROBSON DIAS LINO\r\n\r\nTomar ciência do início da períca. \r\n\r\nProcesso: 0000203-08.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Olimpio Filho [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 199/200. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080200-74.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Freitas Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joel de Freitas Alves\r\n\r\nTomar ciência do início da períca. \r\n\r\nProcesso: 0087600-96.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREDERICO DE ALMEIDA [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0242000-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelina Cassimiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Conservacao e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)], Réu: APASI Comercio e Servicos Ltda., Réu: Jose Ducarmo de Jesus [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)], Réu: Condominio do Edificio Joao Paulo II [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Conservacao e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 23/07/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, ciente também que as partes trarão suas testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0004700-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do início da períca. \r\n\r\nProcesso: 0127400-14.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Aço Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ricardo, Réu MD Aço Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos\r\n\r\nTomar ciência do início da períca. \r\n\r\nProcesso: 0304700-31.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0189800-69.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Nademir de Souza Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Nademir de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência do início da períca. \r\n\r\nProcesso: 0337500-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Aurelio de Moura Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Luiz Aurelio de Moura Santos\r\n\r\nTomar ciência do início da períca e de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0054700-11.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Macedo Alves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joel Macedo Alves\r\n\r\nTomar ciência do início da períca. \r\n\r\nProcesso: 0226600-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Moreira de Medeiros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Moreira de Medeiros, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do início da períca. \r\n\r\nProcesso: 0190800-07.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Bozzeda [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Bozzeda, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do início da períca. \r\n\r\nProcesso: 0045100-29.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cesar do Prado Maria [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Kleber Cesar do Prado Maria\r\n\r\nTomar ciência do início da períca. \r\n\r\nProcesso: 0174300-60.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedini Service Projetos Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Noelir Cesta (OAB: SP 34508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdevino de Souza\r\n\r\nTomar ciência do início da períca. \r\n\r\nProcesso: 0047200-83.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane Silva Rossi [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiane Silva Rossi\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/03/2012 às 14:30 horas para anotacao da CTPS a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1267204"
                            ],
                            "1266319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0255900-40.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINO PIRES\r\n\r\nRéu: CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266319"
                            ],
                            "1267203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0128300-12.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DIAS LINO\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do início da períca. \r\n\r\nProcesso: 0242000-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelina Cassimiro da Silva\r\n\r\nRéu: JB Conservacao e Servicos Gerais Ltda., APASI Comercio e Servicos Ltda., Jose Ducarmo de Jesus, Condominio do Edificio Joao Paulo II\r\n\r\nPelo presente fica m APASI Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 23/07/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, ciente também que as partes trarão suas testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267203"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1267758": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.492 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, NO VALOR DE r$ 800.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO consignada ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/169/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1267758"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1267750": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR WANIUS AMORIM, Coronel BM, ID Funcional nº 2600474-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Extraordinária para Grandes Eventos, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.453, de 06/02/2012. Processo nº E-27/024/10000/2012. \r\n\r\nId: 1267750"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1267749": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450075/2012 e apensos - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8º do Decreto nº 40.984, de 16 de outubro de 2007, alterado pelo Decreto nº 42.318, de 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 1267749"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1267751": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA SANT'ANNA PENTEADO MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor de Projetos III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rosane Maia Santos Machado. Processo nº E-12/484/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de dezembro de 2011, WAGNER SIQUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 24/008059-8, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480281/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, MARCOS LUIZ VIEIRA LOPES, matrícula nº 05/454-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ALVES COELHO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Luiz Vieira Lopes.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2012, AVELINO AUGUSTO DA SILVA, ID. Funcional nº 2033045-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/12/479/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Avelino Augusto da Silva, ID. Funcional nº 2033045-6. Processo nº E-12/479/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2012, JOÃO VITOR NASCIMENTO DA CRUZ do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/216/2012.\r\n\r\nNOMEAR EDNILSO SIQUEIRA PERES para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por João Vitor Nascimento da Cruz. Processo nº E-15/189/2012.\r\n\r\nEXONERAR WANIUS DE AMORIM, Coronel BM, ID Funcional nº 2600474-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/046/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WILSON DE ABREU MARTINS, matrícula nº 974515-9, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga prevista pelo Decreto nº 42820, de 31 de janeiro de 2011. Processo nº E-17/2798/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO CIDRA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Valéria Glória do Amaral Ribeiro, matrícula nº 0892708-9. Processo nº E-09/20/0001/2012.\r\n\r\nEXONERAR HUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4354592-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976026/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELAITA SABOIA MELO, ID. Funcional nº 4319271-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Hugo Leonardo da Silva Batista. Processo nº E-21/976026/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELINEZ DE CARVALHO RIBEIRO DIAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marize Pinto da Silva, matrícula nº 193665-7. Processo nº E-21/900134/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de dezembro de 2011, IVANILSON THOMAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2008906-6, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/923188/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2007275-9, para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ivanilson Thomaz, ID Funcional nº 2008906-6. Processo nº E-21/923188/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570819-2, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/961008/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO FERREIRA DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n 4196156-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marco Aurelio de Oliveira Rosa, ID Funcional nº 570819-2. Processo nº E-21/961006/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, ROGÉRIO FERREIRA DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n 4196156-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/961006/2012.\r\n\r\nEXONERAR ELAITA SABOIA MELO, ID. Funcional nº 4319271-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Instrução Processual, da Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976026/2012.\r\n\r\nNOMEAR OSNI DA SILVA VIDREIRO, matrícula nº 040382-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fernando do Nascimento Sequeira. Processo nº E-21/130278/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, VALÉRIA CRISTINA VIEIRA, ID Funcional nº 3033056-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/650173/2012.\r\n\r\nNOMEAR FABIO POÇAS ZAMBELLI, Médico Anestesiologista, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Valéria Cristina Vieira, ID Funcional nº 3033056-4. Processo nº E-08/650173/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, DANIEL EMERICH SOARES, Médico Anestesiologista, ID Funcional nº 3030961-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/650172/2012.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE MAGALHÃES DA COSTA, Enfermeira, ID Funcional nº 3067751-3, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Daniel Emerich Soares, ID Funcional nº 3030961-1. Processo nº E-08/650172/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, EDNA MARIA DA FONSECA PINTO, ID Funcional nº 3032727-0 do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/650171/2012.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL SOTO LOPES,Médico Clínica Médica, ID Funcional nº 4339336-5, Médico - Clínica Médica, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Edna Maria da Fonseca Pinto, ID Funcional nº 3032727-0. Processo nº E-08/650171/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido SARAH GONÇALVES DUARTE, matrícula nº 933481-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300023/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO, matrícula nº 821696-2, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.449, de 02/02/2012. Processo nº E-03/300022/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, ROSELANE DOS SANTOS DA SILVEIRA, matrícula nº 972259-6, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/424/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, RIANE LEANDRO DE SOUZA, matrícula nº 969850-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/424/2012. \r\n\r\nId: 1267751"
                    ],
                    "1267662": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 027/2011 - Retifico a redação da Cláusula Nona do Contrato nº 0033/2011, celebrado em 18 de julho de 2011, entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, ressaltando que este mero apostilamento, não decorre nenhuma alteração contratual, seja ela de valor ou qualquer obrigação originariamente pactuada.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nPT: 2611.06.181.0147.2878\r\n\r\nNATUREZAS DE DESPESAS : 339039.69 e 449052.03\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nBanco BRADESCO (237)\r\n\r\nAgência : 0231\r\n\r\nConta Corrente: 635006 \r\n\r\nId: 1267662"
                    ],
                    "1267737": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1928/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, Schneider Thadeu Figueiredo de Andrade, matrícula nº 864.839-6, Técnico Administrativo de Saúde, para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/230/2011 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da SEEDUC,e os servidores da Prefeitura Município de Cabo Frio, conforme abaixo relacionados.\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nPREFEITURA\r\n\r\nMarcia Cristina Coelho de Almeida, matrícula nº 837.564-4, Professor Docente I.\r\n\r\nAna Paula Albino, matrícula nº 975.883-7, Professor Docente II\r\n\r\nLuiz Claudio Gama dos Santos, matrícula nº 280.069-6, Professor Docente I\r\n\r\nMarcio Luiz dos Santos, matrícula nº 151.269, Professor Docente II\r\n\r\nMonica Correa Lyra Rodrigues , matrícula nº 5.022.550-7, Professor Docente II\r\n\r\nAdriana Maria Gomes Silva, matrícula nº 975.808-3, Professor Docente I e Adriana Maria Gomes Silva, matrícula nº 108869, Professor Docente I.\r\n\r\nAline Bonioli Paiva, matrícula nº 291.686-4, Professor Docente II\r\n\r\nGeyse Maria da Silva Rosa Marques, matrícula nº 976.0790, Professor Docente I\r\n\r\nMarcia da Silva Quaresma, matrícula nº 245.446-0, Professor Docente II\r\n\r\nMariangela Ribeiro dos Santos, matrícula nº 9758783, Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/59/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da Fundação DER-RJ, Ademilson Costa, matrícula nº 13/70280, Agente Administrativo, para exercer o cargo de Procurador Geral da Câmara Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nPROCESSO NºE-06/022/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FENORTE, Jorge Ribeiro, matrícula nº 00883-9, motorista, para a SEDRAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/289/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, SD BM Hugo Abraão Rodrigues da Silva, RG nº 44.001, para o TCERJ.\r\n\r\nId: 1267737"
                    ],
                    "1267079": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/125/2012 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1267079"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267139": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº231 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA AGENERSA Nº 102, de 17/07/2009.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Gestão de Documentos, instituída pela Portaria AGENERSA nº 102, de 17/07/2009, publicada no Diário Oficial de 01/10/2009, o servidor Ronan dos Santos Gomes, matrícula 308-7, em substituição a Cristiane Alves Guimarães.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1267139. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267138": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nNOMEIA RODOLFO MACIEL DINIZ para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na vaga objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.098, de 22/07/2011, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nId: 1267138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1266826": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 082 \r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nArt. 2º \r\n\r\nOnde se lê:.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n13\r\n\r\n636.000,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n636.000,00\r\n\r\nId: 1266826. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267196": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/427312/2012 de 06.01.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, o servidor SÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA, matr. nº 24/003.722-6.\r\n\r\nId: 1267196. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267195": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/201242/2007 - MARLENE PINTO DA SILVA, Telefonista, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.080-1. REFIXA os proventos mensais a contar de 07.10.2011.\r\n\r\nId: 1267195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1266738": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nFICAM OS CONDUTORES, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº817 - Centro/RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 084.785.507-47, art. 165; CPF nº 087.080.897-44, art. 165; CPF nº 087.638.057-74, art. 165; CPF nº 092.700.747-90, art. 165; CPF nº 113.445.187-37, art. 165; CPF nº 629.289.967-53, art. 165; CPF nº 747.694.727-49, art. 165; CPF nº 815.235.217-91, art. 165; CPF nº 926.108.627-68, art. 165; CPF nº 112.346.147-31, art. 165; CPF nº 663.298.687-00, art. 165; CPF nº 071.149.987-08, art. 165; CPF nº 959.409.877-53, art. 165; CPF nº 421.815.267-53, art. 165; CPF nº 722.126.917-34, art. 165; CPF nº 070.695.327-41, art. 165; CPF nº 105.296.457-50, art. 165; CPF nº 094.436.937-55, art. 165; CPF nº 057.453.627-23, art. 165; CPF nº 011.916.627-56, art. 165; CPF nº 011.318.447-69, art. 165; CPF nº 099.119.987-11, art. 165; CPF nº 077.385.117-88, art. 165; CPF nº 096.861.987-84, art. 165; CPF nº 261.602.777-15, art. 165; CPF nº 096.132.107-50, art. 165; CPF nº 607.277.997-20, art. 165; CPF nº 622.827.197-00, art. 165; CPF nº 649.062.727-20, art. 165; CPF nº 020.883.487-78, art. 165; CPF nº 480.211.487-72, art. 165; CPF nº 837.708.607-72, art. 165; CPF nº 883.287.167-04, art. 165; CPF nº 004.921.567-19, art. 165; CPF nº 023.428.657-16, art. 165; CPF nº 031.408.067-87, art. 165; CPF nº 055.499.767-30, art. 165; CPF nº 099.183.147-02, art. 165; CPF nº 104.277.037-94, art. 165; CPF nº 104.882.227-37, art. 165; CPF nº 199.940.449-15, art. 165; CPF nº 346.290.177-04, art. 165; CPF nº 570.623.747-68, art. 165; CPF nº 583.133.897-53, art. 165; CPF nº 006.506.977-31, art. 165; CPF nº 021.017.157-08, art. 165; CPF nº 030.764.087-63, art. 165; CPF nº 082.992.237-76, art. 165; CPF nº 085.070.967-94, art. 165; CPF nº 105.392.677-40, art. 165; CPF nº 108.307.097-54, art. 165; CPF nº 737.606.847-34, art. 165; CPF nº 759.530.307-97, art. 165; CPF nº 036.702.907-37, art. 165; CPF nº 115.858.217-05, art. 165; CPF nº 803.037.737-15, art. 165; CPF nº 817.534.707-49, art. 165; CPF nº 004.178.807-90, art. 165; CPF nº 023.396.107-02, art. 165; CPF nº 023.732.467-91, art. 165; CPF nº 033.089.407-28, art. 165; CPF nº 042.425.417-40, art. 165; CPF nº 047.893.747-42, art. 165; CPF nº 053.066.697-94, art. 165; CPF nº 071.109.097-19, art. 165; CPF nº 073.436.507-18, art. 165; CPF nº 074.719.044-53, art. 165; CPF nº 076.345.747-75, art. 165; CPF nº 076.866.467-50, art. 165; CPF nº 077.086.697-23, art. 165; CPF nº 087.799.047-69, art. 165; CPF nº 091.202.307-45, art. 165; CPF nº 094.342.777-01, art. 165; CPF nº 108.259.827-58, art. 165; CPF nº 114.247.117-97, art. 165; CPF nº 121.155.227-61, art. 165; CPF nº 123.277.627-07, art. 165; CPF nº 123.749.807-40, art. 165; CPF nº 414.308.597-68, art. 165; CPF nº 507.040.957-34, art. 165; CPF nº 665.547.727-15, art. 165; CPF nº 679.790.097-20, art. 165; CPF nº 754.690.907-44, art. 165; CPF nº 888.875.537-34, art. 165; CPF nº 814.799.307-25, art. 165; CPF nº 494.984.957-34, art. 165; CPF nº 791.202.297-04, art. 165; CPF nº 867.849.517-00, art. 165; CPF nº 035.267.237-45, art. 165; CPF nº 081.536.907-79, art. 165; CPF nº 096.775.477-12, art. 165; CPF nº 104.992.447-96, art. 165; CPF nº 116.330.977-06, art. 165; CPF nº 117.067.707-07, art. 165; CPF nº 128.054.167-91, art. 165; CPF nº 515.053.980-53, art. 165; CPF nº 730.467.447-49, art. 165; CPF nº 774.787.707-20, art. 165; CPF nº 036.607.097-51, art. 165; CPF nº 083.588.637-99, art. 165; CPF nº 075.113.697-23, art. 170; CPF nº 076.883.877-01, art. 218 INC II; CPF nº 080.646.097-04, art. 218 INC II; CPF nº 085.459.687-95, art. 244 INC I; CPF nº 087.005.667-05, art. 244 INC I; CPF nº 087.196.447-36, art. 170; CPF nº 097.792.787-37, art. 244 INC I; CPF nº 098.047.287-37, art. 244 INC I; CPF nº 098.219.777-23, art. 244 INC II; CPF nº 098.902.267-66, art. 170; CPF nº 100.467.007-90, art. 244 INC II; CPF nº 102.471.957-07, art. 244 INC I; CPF nº 103.045.877-45, art. 244 INC I; CPF nº 103.888.407-14, art. 244 INC I; CPF nº 109.007.707-67, art. 170; CPF nº 122.396.727-14, art. 244 INC II; CPF nº 178.670.107-34, art. 244 INC II; CPF nº 241.357.127-20, art. 218 INC II; CPF nº 241.532.657-72, art. 218 INC II; CPF nº 259.490.987-49, art. 170; CPF nº 261.253.077-00, art. 170; CPF nº 322.040.197-04, art. 244 INC II; CPF nº 342.329.237-72, art. 244 INC I; CPF nº 405.288.477-91, art. 218 INC II; CPF nº 408.527.847-91, art. 244 INC I; CPF nº 434.046.003-63, art. 244 INC II; CPF nº 477.453.397-15, art. 218 INC II; CPF nº 486.814.407-30, art. 244 INC II; CPF nº 659.248.007-68, art. 218 INC II; CPF nº 670.079.967-87, art. 244 INC I; CPF nº 794.942.937-20, art. 218 INC II; CPF nº 813.219.707-06, art. 244 INC II; CPF nº 869.189.827-53, art. 244 INC II; CPF nº 949.382.707-06, art. 218 INC II; CPF nº 347.639.297-04, art. 218 INC II; CPF nº 075.519.717-85, art. 244 INC I; CPF nº 011.856.767-59, art. 244 INC I; CPF nº 011.960.357-84, art. 170; CPF nº 016.726.367-60, art. 170; CPF nº 020.946.447-07, art. 170; CPF nº 021.715.067-50, art. 170; CPF nº 026.447.067-26, art. 244 INC I; CPF nº 028.045.987-48, art. 244 INC I; CPF nº 033.186.027-95, art. 244 INC I; CPF nº 033.706.637-08, art. 244 INC I; CPF nº 033.817.677-20, art. 218 INC II; CPF nº 034.227.917-36, art. 244 INC I; CPF nº 038.217.817-34, art. 218 INC II; CPF nº 047.691.097-84, art. 218 INC II; CPF nº 055.232.297-09, art. 218 INC II; CPF nº 124.167.937-13, art. 165; CPF nº 081.861.177-41, art. 165; 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A faturar por empenho"
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                        "1266739": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nFICAM OS CONDUTORES, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, determinado no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 022.071.327-81, pts. 60; CPF nº 023.008.007-30, pts. 21; CPF nº 023.299.057-34, pts. 21; CPF nº 023.601.947-39, pts. 29; CPF nº 023.690.417-57, pts. 25; CPF nº 023.903.067-21, pts. 20; CPF nº 023.936.177-60, pts. 21; CPF nº 023.946.247-52, pts. 21; CPF nº 024.102.367-07, pts. 20; CPF nº 024.199.417-99, pts. 21; CPF nº 024.212.137-38, pts. 22; CPF nº 024.220.274-82, pts. 20; CPF nº 024.235.227-89, pts. 20; CPF nº 024.903.497-24, pts. 23; CPF nº 025.001.467-07, pts. 23; CPF nº 025.128.497-24, pts. 22; CPF nº 025.134.256-50, pts. 21; CPF nº 025.413.697-43, pts. 21; CPF nº 025.441.407-98, pts. 23; CPF nº 025.474.027-85, pts. 25; CPF nº 025.504.277-93, pts. 25; CPF nº 025.587.297-64, pts. 27; CPF nº 025.800.017-19, pts. 22; CPF nº 025.804.497-79, pts. 21; CPF nº 025.860.007-14, pts. 23; CPF nº 026.281.957-04, pts. 30; CPF nº 026.374.957-66, pts. 21; CPF nº 026.523.507-30, pts. 21; CPF nº 026.744.917-87, pts. 22; CPF nº 027.182.727-08, pts. 25; CPF nº 027.302.867-72, pts. 20; CPF nº 028.071.907-82, pts. 23; CPF nº 028.134.517-11, pts. 22; CPF nº 028.181.517-83, pts. 30; CPF nº 028.263.627-71, pts. 50; CPF nº 028.270.907-08, pts. 40; CPF nº 028.723.467-32, pts. 22; CPF nº 028.808.817-49, pts. 23; CPF nº 029.106.257-10, pts. 21; CPF nº 029.132.447-93, pts. 23; CPF nº 029.201.307-81, pts. 21; CPF nº 029.343.327-56, pts. 20; CPF nº 030.203.717-91, pts. 26; CPF nº 032.613.757-28, pts. 21; CPF nº 033.154.387-73, pts. 25; CPF nº 033.267.087-26, pts. 29; CPF nº 033.313.837-67, pts. 22; CPF nº 033.549.907-40, pts. 23; CPF nº 033.698.177-56, pts. 29; CPF nº 034.108.527-86, pts. 24; CPF nº 034.353.177-10, pts. 21; CPF nº 035.367.107-00, pts. 22; CPF nº 035.415.727-28, pts. 20; CPF nº 037.083.797-56, pts. 22; CPF nº 037.377.657-82, pts. 24; CPF nº 037.700.677-70, pts. 20; CPF nº 037.702.607-75, pts. 26; CPF nº 038.467.927-72, pts. 21; CPF nº 039.349.987-12, pts. 20; CPF nº 039.591.717-49, pts. 20; CPF nº 039.974.926-89, pts. 23; CPF nº 041.344.087-76, pts. 21; CPF nº 041.508.487-34, pts. 20; CPF nº 041.691.077-72, pts. 20; CPF nº 041.800.387-49, pts. 32; CPF nº 041.906.967-49, pts. 22; CPF nº 042.463.427-93, pts. 22; CPF nº 042.520.907-50, pts. 22; CPF nº 042.583.077-26, pts. 38; CPF nº 042.944.627-60, pts. 30; CPF nº 043.070.527-14, pts. 23; CPF nº 043.976.837-35, pts. 28; CPF nº 044.029.287-53, pts. 23; CPF nº 044.561.447-18, pts. 20; CPF nº 045.354.947-03, pts. 21; CPF nº 045.361.447-73, pts. 23; CPF nº 045.477.977-14, pts. 34; CPF nº 046.108.907-63, pts. 25; CPF nº 047.085.238-07, pts. 21; CPF nº 047.510.197-91, pts. 24; CPF nº 047.550.207-86, pts. 130; CPF nº 047.899.887-24, pts. 20; CPF nº 048.266.297-29, pts. 23; CPF nº 051.551.417-96, pts. 20; CPF nº 051.731.587-43, pts. 21; CPF nº 051.791.107-85, pts. 25; CPF nº 051.859.167-02, pts. 21; CPF nº 052.072.297-37, pts. 23; CPF nº 052.329.977-00, pts. 20; CPF nº 052.678.217-05, pts. 24; CPF nº 052.679.417-86, pts. 20; CPF nº 052.715.867-40, pts. 22; CPF nº 052.889.507-92, pts. 30; CPF nº 052.975.427-40, pts. 21; CPF nº 053.023.607-99, pts. 24; CPF nº 053.580.297-88, pts. 20; CPF nº 053.829.217-25, pts. 20; CPF nº 053.838.137-05, pts. 28; CPF nº 054.191.767-69, pts. 22; CPF nº 054.922.977-91, pts. 29; CPF nº 052.008.667-82, pts. 20.\r\n\r\nId: 1266739. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267712": [
                            "I - Portaria",
                            "http://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 325 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/215/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Pregão Eletrônico da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em conformidade com o disposto nos Decretos nº 31.863, nº 31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto nº 42.091, de 27.10.2010, e o Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, bem como as Resoluções SEPLAG nº 252, de 18.02.2010, e nº 429, de 11.01.2011, com mandato de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Pregão Eletrônico da Loteria do Estado do Rio de Janeiro passa a ser constituída na forma que segue:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nCYBELLE BOLLER GOMES, Matrícula nº 05/284-5\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO FRANCISCO PINTO, Matrícula nº 05/290-2\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO FRANCISCO PINTO, Matrícula nº 05/290-2\r\n\r\nBERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO, Matrícula nº 05/228-2\r\n\r\nFATIMA FARIAS FONSECA, Matrícula nº 05/263-9\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nMARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO, Matrícula nº 05/268-8\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato a Secretaria de Estado da Casa Civil, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1267712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267074": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 09 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nEXONERA DO CARGO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Exonerar ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO do cargo de Confiança de Assistente de Divisão, subordinada a Divisão de Planejamento Gráfico, símbolo CC-08, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 10 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nNOMEIA PARA O CARGO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear BRUNA GERON VELLOSO DA SILVA para exercer o cargo de Confiança de Assistente de Divisão, da Divisão de Planejamento Gráfico, símbolo CC-08, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Erika Rossi Coutinho Bento.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nNOMEIA PARA O CARGO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO para exercer o cargo de Confiança de Chefe de Seção de Programação Visual, símbolo FG-01, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1267074"
                        ],
                        "1266852": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ nº 01 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, no art. 11, inciso XII, da Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010, e no art. 15, inciso IX do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar os procedimentos da descentralização da ordenação de despesas no âmbito da Autarquia PROCON/RJ,\r\n\r\n- a previsão do aumento do quadro de pessoal e consequente incremento das rotinas administrativas que se ampliarão quantitativa e qualitativamente,\r\n\r\n- a necessidade de definir a responsabilidade decorrente do processo de descentralização da ordenação de despesas, e\r\n\r\n- o ganho de eficácia proveniente do atendimento ao princípio da eficiência, a acarretar, a um só tempo, a desburocratização e a celeridade nos procedimentos internos da Autarquia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças do PROCON-RJ, ROBERTO CUSSA DE SOUZA, ID Funcional nº 0549104-5, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS em conjunto com o Presidente da Autarquia ou mesmo separadamente, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao PROCON-RJ, ou ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas- NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\nd) autorizar dispensa ou inexigibilidade de licitação, nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\ne) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e aos dispêndios de pessoal em geral; e\r\n\r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras.\r\n\r\nArt. 2º- As competências descritas na alínea “f” do artigo anterior ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro 2012\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO F. NOVELLINO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1266852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1266463": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2012 \r\n\r\nProc. nº UERJ/2041/2004 - Interessado: MOACYR VAZ COUTINHO. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 50/51 e traduzida no Acórdão nº 2.260/2009 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 52, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 15/16, e nos votos consignados às fls. 37/38 e 60/61.\r\n\r\nProc. nº E-03/4310119/2005 - Interessada: ROSIMERE MAGG DE CARVALHO SEBASTIÃO. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 76/79 e traduzida no Acórdão nº 2.139/2008 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 80, adotando como fundamento os argumentos exarados no Parecer de fls. 18/19, e nos votos consignados às fls. 65/66 e 86/87.\r\n\r\nId: 1266463"
                    ],
                    "1267102": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/073/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal....\r\n\r\nLeia-se: ... com fulcro no art. 25, caput e inciso II, do mesmo diploma legal...\r\n\r\nId: 1267102"
                    ],
                    "1266180": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 008/2009 - Em decorrência da 24ª Alteração Contratual da Sociedade Empresária INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., fica registrada a mudança do endereço comercial da matriz para Rua Francisco Vilela de Andrade, nº 44, sala 809, Centro - Barra Mansa, RJ. Processo nº E-01/1727/2009.\r\n\r\nId: 1266180"
                    ],
                    "1267251": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4753/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 176.607,18 (cento e setenta e seis mil seiscentos e sete reais e dezoito centavos), em favor da Empresa PROBID CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., referente ao pagamento da fatura emitida em 19 de dezembro de 2011, objeto do processo nº E-01/4753/2011.\r\n\r\nId: 1267251"
                    ],
                    "1267242": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nProcesso E-03/11.400.279/2009 - RAFAEL ALENCAR BANDEIRA E SILVA, matrícula 936.114-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 10/03/2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/10.200.995/2011 - NEUZA MARIA DA SILVA SANTOS, matrícula 928.437-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/02/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/10.005.093/2009 - VITOR HOLLUP, matrícula 941.316-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/10/2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/10.703.719/2011 - RAQUEL GRISOLIA GONÇALVES, matrícula 961.842-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02/05/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/201.783/2011 - MARCIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ALVES, matrícula 934.333-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03/05/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/10.003.330/2011 - ANDREIA CARVALHO FERNANDES, matrícula 944.460-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 27/05/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/201.200/2011 - MARCELO MARQUES GIRÃO, matrícula 938.564-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/02/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/11.204.663/2010 - ANDREA DANTAS PINHEIRO, matrícula 837.174-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03/11/2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/10.100.849/2011 - JOÃO ALFREDO TEIXEIRA NETO , matrícula 967.088-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 15/03/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/2.010.032/2010 - ELGA LIRA DO NASCIMENTO, matrícula 945.987-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 09/02/2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/11.200.758/2007 - FABRICIO BIAZOTTO VIEIRA, matrícula 848.510-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 08/02/2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1267242"
                    ],
                    "1267088": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.02.2012\r\n\r\nEXONERA , A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DE CARVALHO matrícula 943.919-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.08.2011. Proc. nº E-03/10.005.017/2011.\r\n\r\nGRACINDA VIEIRA BARROS, matrícula 967.514-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.09.2011. Proc. nº E-03/11.400.166/2011.\r\n\r\nANDRE LUIZ BENTES FERREIRA DA CRUZ, matrícula 958.674-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.09.2011. Proc. nº E-03/203.258/2011.\r\n\r\nMONICA MARIA GOMES DE MELLO, matrícula 973.545-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.09.2011. Proc. nº E-03/10.005.728/2011.\r\n\r\nDENISE DE BARROS OLIVEIRA, matrícula 834.056-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 01.09.2011. Proc. nº E-03/10.005.437/2011.\r\n\r\nLUCELI DE FATIMA FERRAZ, matrícula 942.952-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.09.2011. Proc. nº E-03/10.005.616/2011.\r\n\r\nMARIA NATIVIDADE MOURA SOUZA, matrícula 935.093-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.09.2011. Proc. nº E-03/10.005.574/2011.\r\n\r\nHELAYNE TORRES BANDEIRA, matrícula 946.116-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.09.2011. Proc. nº E-03/10.005.606/2011.\r\n\r\nGISELE CARDOSO DE LEMOS, matrícula 939.060-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.08.2011. Proc. nº E-03/11.400.453/2011.\r\n\r\nALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA, matrícula 825.345-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 01.09.2011. Proc. nº E-03/10.005.421/2011.\r\n\r\nALEX ROCHA GONÇALVES, matrícula 942.151-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.09..2011. Proc. nº E-03/10.005.422/2011.\r\n\r\nVANDA GONÇALVES ROCHA, matrícula 971.990-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.09.2011. Proc. nº E-03/10.005.595/2011.\r\n\r\nROBSON SAMPAIO DOS SANTOS, matrícula 920.783.8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.09.2011. Proc. nº E-03/8.613.251/2011.\r\n\r\nCUSTODIANA COSTA PINTO, matrícula 253.117-6, do cargo de Professor Docente II, A, com validade a contar de 23.11.2011. Proc. nº E-03/013.538/2011.\r\n\r\nMARCELO DA COSTA NICOLAU, matrícula 970.851-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.08.2011. Proc. nº E-03/10.203.179/2011.\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES, matrícula 968.278-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.08.2011. Proc. nº E-03/10.202.897/2011.\r\n\r\nTIAGO QUARESMA COSTA, matrícula 940.919-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.08.2011. Proc. nº E-03/10.005.138/2011.\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA LUCAS, matrícula 939.476-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.09.2011. Proc. nº E-03/11.002.610/2011.\r\n\r\nTHOMAS SILVA PROENÇA, matrícula 973.467-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.09.2011. Proc. nº E-03/10.005.753/2011.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BARRETO GOMES FERNANDES, matrícula 290.298-9, do cargo de Professor Docente II, C, Ref. 7, com validade a contar de 05.09.2011. Proc. nº E-03/10.005.532/2011.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ROUGE ALVES, matrícula 956.097-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.11.2011. Proc. nº E-03/814.344/2011.\r\n\r\nKATIA CILENE SILVA SANTOS CONCEIÇÃO, matrícula 953.393-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.11.2011. Proc. nº E-03/814.349/2011.\r\n\r\nLOUISE BASTOS CORREA, matrícula 971.350-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.09.2011. Proc. nº E-03/11.004.287/2011\r\n\r\nLEONARDO JORDAN LIMA FONTES, matrícula 951.170-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.12.2011. Proc. nº E-03/10.104.002/2011.\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR , matrícula 928.636-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 29.11.2011. Proc. nº E-03/013.742/2011.\r\n\r\nGILVAN GONÇALVES FERREIRA FILHO, matrícula 927.990-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 25.11.2011. Proc. nº E-03/013.659/2011.\r\n\r\nGILVAN GONÇALVES FERREIRA FILHO, matrícula 912.626-9, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 25.11.2011. Proc. nº E-03/013.658/2011.\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA DIAS, matrícula 945.578-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.11.2011. Proc. nº E-03/10.404.025/2011.\r\n\r\nNORMA D'AVILA KISCHELOSKI, matrícula 938.126-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.11.2011. Proc. nº E-03/013.767/2011.\r\n\r\nLUCIA HELENA LEAL AMARAL, matrícula 914.638-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.12.2011. Proc. nº E-03/10.404.527/2011.\r\n\r\nMARIANA ALBUQUERQUE DE SOUZA, matrícula 945.369-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.04.2011. Proc. nº E-03/10.201.572/2011.\r\n\r\nJOSE CLAUDIO ARAUJO DO NASCIMENTO, matrícula 944.738-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.04.2011. Proc. nº E-03/10.002.509/2011\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA DA ROCHA, matrícula 954.893-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.07.2011. Proc. nº E-03/11.202.667/2010.\r\n\r\nFABIO BRAGA DO DESTERRO, matrícula 961.926-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.04.2011. Proc. nº E-03/10.201.609/2011.\r\n\r\nMARCIA BRUNO DA SILVA, matrícula 831.463-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 02.08.2011. Proc. nº E-03/10.004.187/2011.\r\n\r\nEXONERA , A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nEDNA DA SILVA PEREIRA, matrícula 863.036-0, do cargo de Técnico de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 12.09.2011. Proc. nº E-08/605.906/2011.\r\n\r\nJOSE ELIAS DE SOUZA XAVIER, matrícula 262.267-8, do cargo de Médico, Classe C, com validade a contar de 01.09.2011. Proc. nº E-08/605.672/2011.\r\n\r\nNADJA RAQUEL LUSTOSA LOPES, matrícula 923.624-1, do cargo de Médico, Classe C, com validade a contar de 08.08.2011. Proc. nº E-08/605.162/2011.\r\n\r\nARNALDO CORREA DE SA FILHO matrícula 298.763-4, do cargo de Médico, Classe A, com validade a contar de 12.09.2011. Proc. nº E-08/605.910/2011.\r\n\r\nZILMA CAVALCANTI PEREIRA, matrícula 850.850-9, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, B, com validade a contar de 31.01.2012. Proc. nº E-08/601.158/2009.\r\n\r\nEXONERA , A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nFABIANO BADDINI MAGALHÃES, matrícula 965.852-7, do cargo de Oficial de Cartório Policial, 6ª Classe, com validade a contar de 02.09.2011. Proc. nº E-09/8752/1702/2011.\r\n\r\nRAFAEL DA ROCHA ALLEMAND, matrícula 959.093-6, do cargo de Inspetor de Polícia, 6ª Classe, com validade a contar de 01.09.2011. Proc. nº E-09/8712/1702/2011.\r\n\r\nEXONERA , A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nLORETE DE FREITAS MACHADO JUNIOR, matrícula 931.142-4, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 19.08.2011. Proc. nº E-21/976.487/2011.\r\n\r\nCARLA PROTA GUIMARÃES DA SILVA, matrícula 834.587-8, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária II, com validade a contar de 04.08.2011. Proc. nº E-21/901.306/2011.\r\n\r\nEXONERA , a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, EDUARDO FONSECA DE MORAES, matrícula 963.043-5, do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 20.09.2011. Proc. nº E-01/3.518/2011. \r\n\r\nId: 1267088"
                    ],
                    "1267243": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 09/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2011\r\n\r\nCLEIDE MORAES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-08/60466/2011\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-08/605466/2011\r\n\r\nD.O. 17/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/602047/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...Médico...\r\n\r\nLeia-se: ...Técnico de Enfermagem...\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/606133/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...ELEN PAIXÃO SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...ELLEN PAIXÃO SILVA...\r\n\r\nId: 1267243"
                    ],
                    "1267186": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2012\r\n\r\nOnde se lê: .... ANA CAROLINA DE MRAD DE MOURA VALENTE... \r\n\r\nLeia-se:...ANA CAROLINA MRAD DE MOURA VALENTE...\r\n\r\nId: 1267186"
                    ],
                    "1267180": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.963/2011 - CLEUDENI DOS SANTOS MELO, matrícula 960.562-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 24/02/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.161/2011 - ICONE PEDULA OLIVEIRA, matrícula 970.071-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 12/04/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.537/2011 - LEANDRO FERREIRA CANUTO DA SILVA, matrícula 953.735-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 07/10/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.010/2011 - JUSSARAMAR DA SILVA, matrícula 916.279-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/02/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.175/2011 - ANDREIA RODRIGUES QUEIROZ VIEIRA, matrícula 920.704-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 20/05/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.858/2011 - ISABELA DE FATIMA GARCIA, matrícula 960.050-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 08/06/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.021/2011 - LUCIENE QUINTELA SEIXAS, matrícula 5.021.424-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 04/08/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.002/2009 - VALERIA BLOISE JANNUZZI, matrícula 930.026-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/12/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.078/2011 - ANA PAULA CHAGAS DA COSTA, matrícula 938.323-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 14/02/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.575/2011 - KATIA SIMONE ZANCO PALMA, matrícula 925.607-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 15/03/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.935/2011 - MARIA CLARA AGUIAR DE CASTRO FERNANDES, matrícula 938.579-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/05/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.613/2011 - CEZAR AUGUSTO AIRES DE ALMEIDA, matrícula 968.407-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/04/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.051/2010 - SORAYA DE OLIVEIRA COELHO, matrícula 918.481-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 18/09/2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.771/2011 - MARCELO NEUSCHWANG SANCHO, matrícula 939.406-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 11/05/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.303/2011 - RODRIGO TENEDINI LOPES, matrícula 914.225-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/02/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.111.301/2011 - FABIO COSTA SILVA, matrícula 920.277-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/02/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.199/2011 - EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA, matrícula 943.339-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/02/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.028/2011 - JOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR, matrícula 918.280-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 17/05/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.931/2011 - VERA LUCIA DE MORAES MODESTO SERMOUD, matrícula 965.641-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 26/05/2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1267180"
                    ],
                    "1266519": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/34089/2011 - HILTON FERREIRA MAGALHÃES, Professor Docente I, matrícula 0222260-2 (FAETEC) e Engenheiro, matrícula 0369746 (aposentado-UFRJ). Lícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1266519"
                    ],
                    "1267181": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6308/1702/2011 - INDEFIRO o pedido de exoneração do servidor FERNANDO XAVIER BRAZ, matrícula 871.571-6, Inspetor de Polícia, 5ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, nos termos do art. 76 do Decreto nº 220/1975. \r\n\r\nId: 1267181"
                    ],
                    "1267182": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.429/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 951.970-3\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 967.872-3\r\n\r\nId: 1267182"
                    ],
                    "1267184": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/11/2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.601.112/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 245.199-5, Professor AAE I...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 1.208.360-6, Professor Docente I, C, Ref. 8\r\n\r\nId: 1267184"
                    ],
                    "1266861": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 16/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 30.11.2011 \r\n\r\nProc. nº E-03/2710152/09 \r\n\r\nOnde se lê: SILIMAR GOMES CARDOSO \r\n\r\nLeia-se: SILIMAR GOMES CARDOSO GOMES\r\n\r\nId: 1266861"
                    ],
                    "1266843": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/12/10\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2010 \r\n\r\nProc. E-03/10004390/09 \r\n\r\nOnde se lê: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nLeia-se: PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nId: 1266843"
                    ],
                    "1266374": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProc nº. E-03/10400782/2009 - ALCIENE FERREIRA AVELINO\r\n\r\nOnde se lê: E-03/10400782/10\r\n\r\nLeia-se: E-03/10400782/2009\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nProc. n] E-03/10202390/08 - RITA DE CÁSSIA CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 0936892-0\r\n\r\nLeia-se: matrícula 0836892-0\r\n\r\nProc. nº E-03/10101347/08 - MICHELLE CAZÉ DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: MICHELE CAZÉ DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: MICHELLE CAZÉ DA SILVA\r\n\r\nProc nº. E-08/603033/2009 - SHIRLEY DELMA PEREIRA\r\n\r\nOnde se lê: SHIRLEY DELMA FERREIRA\r\n\r\nLeia-se: SHIRLEY DELMA PEREIRA\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nProc. n] E-03/02938/03 - MARCIO SALES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: MARCIO SALLES DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: MARCIO SALES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 222844-3 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia-se: matrícula 222844-3 (FAETEC)\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/7130153/2008 - CLAUDIA REGINA DA FRANÇA MACEDO\r\n\r\nOnde se lê: CLAUDIA REGINA FRANÇA MACEDO\r\n\r\nLeia-se: CLAUDIA REGINA DA FRANÇA MACEDO\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 5012227-1\r\n\r\nLeia-se: matrícula 5015227-1\r\n\r\nD.O. DE 04/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/4112299/09 - ADELIA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ADELIA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: ADELIA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nD.O. DE 06/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/5410052/2008 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10000779/98 - LUCIANA DA COSTA FEITOSA\r\n\r\nOnde se lê: LUCIANA DA COSTA FEITOSA\r\n\r\nLeia-se: LUCIANA DA COSTA FEITOSA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nProc. nº E-03/2310293/2007 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nOnde se lê: PAULO HENRIQUE PEREIRA MORAES\r\n\r\nLeia-se: PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nId: 1266374"
                    ],
                    "1266707": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 22/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 13.12.2011 \r\n\r\nProc nº. E-03/10203580/09 \r\n\r\nOnde se lê: E-03/10203380/09\r\n\r\nLeia-se: E-03/10203580/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10200119/2008 \r\n\r\nOnde se lê: 0936505-5\r\n\r\nLeia-se: 0936506-5\r\n\r\nD.O DE 23/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 15.12.2011 \r\n\r\nProc. nº E-03/10101361/99 \r\n\r\nOnde se lê: 0162051-7 (PMSG)\r\n\r\nLeia-se: 16205-17 (PM DE SÃO GONÇALO)\r\n\r\nProc. nº E-03/10700589/2009 \r\n\r\nOnde se lê: 30091-8 (PMVR)\r\n\r\nLeia-se: 300918 (PM DE VOLTA REDONDA)\r\n\r\nProc. nº E-08/605585/2005 \r\n\r\nOnde se lê: 002639-7 (PMCG)\r\n\r\nLeia-se: 026397-1 (PM DE CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nD.O DE 04/01/12\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 21.12.2011 \r\n\r\nProc. nº E-03/2610070/2008 \r\n\r\nOnde se lê: 2771594-51 \r\n\r\nLeia-se: 2771594\r\n\r\nProc. nº E-03/7130288/06 \r\n\r\nOnde se lê: E-03/7130288/06\r\n\r\nLeia-se: E-03/7130288/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7130312/08 \r\n\r\nOnde se lê: 019462-2\r\n\r\nLeia-se: 0919462-2\r\n\r\nD.O DE 05/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 20.12.2011 \r\n\r\nProc. nº E-08/200947/10 \r\n\r\nOnde se lê: 0810288-8 \r\n\r\nLeia-se: 8105288-8\r\n\r\nD.O DE 06/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 19.12.2011 \r\n\r\nProc. nº E-03/2310083/2008 \r\n\r\nOnde se lê: 02519-7 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia-se: 2519-7 (PM DE SAQUAREMA)\r\n\r\nId: 1266707"
                    ],
                    "1266796": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/01/12\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 21.12.2011 \r\n\r\nProc. nº E-03/2610233/2010 \r\n\r\nOnde se lê: 302913 (ES) \r\n\r\nLeia-se: 302913 (GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO)\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 30.12.2011 \r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-08/600263/2010 \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-08/600263/2006 \r\n\r\nD.O. DE 10/01/12\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 28.12.2011 \r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/3310931/09 \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/3310093/2009\r\n\r\nId: 1266796"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267086": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nPROC. Nº E01/335055/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA, no valor de R$ 9.954,05 (nove mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e cinco centavos), com base no art.25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E01/335055/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA, no valor de R$ 549,06 (quinhentos e quarenta e nove reais e seis centavos), com base no art.25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1267086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267082": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/02/2012\r\n\r\nPROC. Nº E01/729114/1988 - ALEXANDRE FERREIRA - matr. 2235-0 - DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 29/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E01/136404/2011 - OSMAR LEAL CHRISTIANO - matr. 2578-3 - DEFIRO o pagamento do Auxilio Funeral.\r\n\r\nId: 1267082. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267054": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a VITÓRIA OLIVEIRA QUEIROZ DE SOUZA, STELLA OLIVEIRA QUEIROZ DE SOUZA e MARILZA DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA, com validade a contar de 10/01/2008 - Proc. n° E-01/300281/2008.\r\n\r\nDE 12/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a FERNANDA DE MELO PORTO e ROSANE DE CARVALHO MELO PORTO, com validade a contar de 21/11/2007 - Proc. n° E-01/306478/2007.\r\n\r\nDE 01/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a CLERIO ALVES DE MORAES, com validade a contar de 08/08/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 18/02/2010, publicado no D.O. de 01/03/2010 - Proc. n° E-01/710562/2006.\r\n\r\nDE 02/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ONDINA MACHADO PESSANHA e ELIZETE DA CONCEIÇÃO SOUZA, com validade a contar de 02/04/2000 - Proc. n° E-01/707808/2000.\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JÉSSICA TOMAZ DE MOURA e AILZA TOMAZ DA SILVA, com validade a contar de 20/09/2003 - Proc. n° E-01/715055/2003.\r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOLIDIA SANTOS GABRIEL, com validade a contar de 26/01/2002 - Proc. n° E-01/703216/2002.\r\n\r\nZILA MARIA DOS SANTOS SILVA, com validade a contar de 05/11/2002 - Proc. n° E-01/718906/2002.\r\n\r\nAUGUSTA ROSA DA SILVA TONASSI, com validade a contar de 07/03/2002 - Proc. n° E-01/705985/2002.\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARINA COELHO DE SOUZA TELLES, com validade a contar de 20/11/2006 - Proc. n° E-01/712520/2006.\r\n\r\nId: 1267054. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267084": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/12/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a CÍNTIA FERREIRA CORRÊA, de acordo com a orientação formulada na Promoção PGE/PG7/APMF nº. fevereiro/2010, com validade a contar de 23/07/2004 - Proc. nº E-01/710549/2004.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCELINE FERREIRA CORRÊA, com validade a contar de 23/07/2004 até julho/2005 e CIRENE COELHO FERREIRA CORRÊA, com validade a contar de 23/07/2004 até março/2008 - Proc. nº E-01/710549/2004. \r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO, conforme Orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/JCFAF nº12/2011, com validade a contar de 05/05/2005 - Proc. nº E-01/711705/2005.\r\n\r\nDE 21/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARIA HELENA DE ARAUJO OLIVEIRA, de acordo com o contido na Promoção PGE/PG-07/APMF nº. 15/2011, com validade a contar de 06/09/2011 - Proc. nº E-01/701105/1999.\r\n\r\nId: 1267084. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267058": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a THATIANY GOMES FRANCA, THAIS GOMES FRANCA, THATIELLY GOMES FRANCA e ELIANE GOMES PEREIRA, com validade a contar de 04/01/2005 - Proc. n° E-01/701136/2005. \r\n\r\nDE 01/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a NAIR RODRIGUES DA CRUZ, com validade a contar de 14/11/2007 - Proc. n° E-01/300320/2008.\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSELINA LEITÃO MAIA, com validade a contar de 04/12/2003 - Proc. n° E-01/717866/2003.\r\n\r\nWILZA LYRIO ALVES, com validade a contar de 16/08/2003 - Proc. n° E-01/712852/2003.\r\n\r\nDE 09/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRACHEL COSTA FERREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 25/10/2004 - Proc. n° E-01/701962/2005.\r\n\r\nANERIA DA SILVA DE SOUZA, com validade a contar de 08/01/2006 - Proc. n° E-01/701646/2006.\r\n\r\nEDNA GASPAR CASTANHEIRA, com validade a contar de 12/11/2005 - Proc. n° E-01/712447/2005.\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA YOLANDA GOMES, com validade a contar de 19/11/2005 - Proc. n° E-01/703726/2006.\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DEISE CRISTINA PAULA DA COSTA, com validade a contar de 29/10/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 08/10/2008, publicado no D.O. de 16/10/2008 - Proc. n° E-01/306205/2007.\r\n\r\nId: 1267058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267083": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ARINI ARICI KOHLHASE LARANJA, com validade a contar de 06/11/2006 - Proc. n° E-01/712732/2006.\r\n\r\nDE 01/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a IVONETE DE OLIVEIRA DA ROSA, com validade a contar de 14/05/2008 - Proc. n° E-01/302218/2008.\r\n\r\nDE 02/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a NERVAL SILVA, com validade a contar de 15/08/2004 - Proc. n° E-01/711996/2004.\r\n\r\nDE 03/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA ROSA DO AMPARO, com validade a contar de 13/01/2004 - Proc. n° E-01/711909/2004.\r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA TEREZA BATISTA TAMARA, com validade a contar de 30/09/2002 - Proc. n° E-01/716886/2002.\r\n\r\nId: 1267083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267055": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS MOURA, com validade a contar de 17/04/2003 - Proc. n° E-01/708008/2003. \r\n\r\nRENI CARDOSO WERMELINGER, com validade a contar de 16/08/2005 - Proc. n° E-01/709237/2005.\r\n\r\nMARIA DA SILVA COSTA, com validade a contar de 08/11/2003 - Proc. n° E-01/708777/2004.\r\n\r\nDE 09/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JUDITH GORNI NOGUEIRA, com validade a contar de 24/08/2005 - Proc. n° E-01/712617/2005.\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nERLI VELOSO, com validade a contar de 11/10/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 14/08/2008, publicado no D.O. de 20/08/2008 - Proc. n° E-01/305278/2007.\r\n\r\nRACHEL MARTINS RODRIGUES, com validade a contar de 28/12/2005 até 05/08/2010 - Proc. n° E-01/701512/2006.\r\n\r\nCELIA MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 21/07/2006 até 29/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 15/08/2011, publicado no D.O. de 08/11/2011 - Proc. n° E-01/708039/2006.\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nBRUNO ALVES DE MORAES, com validade a contar de 25/06/2002 até AGOSTO/2002 - Proc. n° E-01/712064/2002.\r\n\r\nMARIA TERESA SECCA DE CASTRO, com validade a contar de 05/04/2008 - Proc. n° E-01/301076/2008.\r\n\r\nId: 1267055. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267057": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JESSICA DUARTE FERNANDES, com validade a contar de 06/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 18/02/2010, publicado no D.O. de 26/02/2010 - Proc. n° E-01/302940/2009.\r\n\r\nDE 17/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA, com validade a contar de 22/06/2010 - Proc. n° E-01/308577/2010.\r\n\r\nId: 1267057. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267085": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711705/2005 - HAROLDO RODRIGUES DE CARVALHO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1267085. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267056": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/733823/1992 - PAULO ROBERTO XAVIER DRUMOND.\r\n\r\nProc. nº E-01/707054/2000 - ALDECY DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/716900/2002 - ROBERTO DE CARVALHO GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-01/727134/1995 - JOÃO BITTENCOURT RELVAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/338156/1971 - WELLINGTON TASSARA DE GOUVEA.\r\n\r\nProc. nº E-01/718113/1994 - ELCIO SAMPAIO FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/346102/1970 - AYNEAS DE ASSIS.\r\n\r\nProc. nº E-01/733434/1992 - PEDRO OSCAR FIORITO.\r\n\r\nProc. nº E-01/724085/1991 - GERALCINO BATISTA ALVES E OUTROS.\r\n\r\nId: 1267056. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267080": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335913/2012 - ALZIRA ALVES DE SIQUEIRA E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nE-01/335780/2012\r\n\r\nALZIRA ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\n507690-6\r\n\r\nE-01/335781/2012\r\n\r\nANA HELENA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n064481-5\r\n\r\n096821-4\r\n\r\nE-01/335782/2012\r\n\r\nANNA MARIA LUTTERBACH DO AMARAL \r\n\r\n028857-1\r\n\r\nE-01/335783/2012\r\n\r\nASSIBA MANSUR\r\n\r\n029075-9\r\n\r\nE-01/335784/2012\r\n\r\nCARMEN SYLVIA VALLE MARON\r\n\r\n142690-7\r\n\r\nE-01/335785/2012\r\n\r\nEDEMIR VICENTE FERREIRA\r\n\r\n506135-3\r\n\r\nE-01/335786/2012\r\n\r\nEDMEA MACHADO DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n054786-9\r\n\r\n236438-8\r\n\r\nE-01/335787/2012\r\n\r\nELZA VIEIRA LOPES \r\n\r\n142742-6\r\n\r\nE-01/335788/2012\r\n\r\nENILDA DIAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n506920-8\r\n\r\nE-01/335789/2012\r\n\r\nESMERALDA NUNES CORREA\r\n\r\n519239-8\r\n\r\nE-01/335790/2012\r\n\r\nESMERALDA OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n168829-0\r\n\r\nE-01/335791/2012\r\n\r\nEULINA CELESTE BRAGA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n518681-2\r\n\r\nE-01/335792/2012\r\n\r\nHERMANO CONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n028778-9\r\n\r\nE-01/335793/2012\r\n\r\nHIROKA SATOH\r\n\r\n031731-3\r\n\r\nE-01/335794/2012\r\n\r\nIRAMAR MEIRELES\r\n\r\n519021-0\r\n\r\nE-01/335795/2012\r\n\r\nJAIZE DAYSE LISBOA\r\n\r\n073513-4\r\n\r\nE-01/335796/2012\r\n\r\nLACI SANTIAGO DE CARVALHO\r\n\r\n025495-3\r\n\r\nE-01/335797/2012\r\n\r\nLENICE MARIA SANTIAGO GODINHO\r\n\r\n054887-5\r\n\r\nE-01/335798/2012\r\n\r\nLUCIA MARIA MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n029904-0\r\n\r\nE-01/335799/2012\r\n\r\nLUCIENNE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n1156218-8\r\n\r\nE-01/335800/2012\r\n\r\nMARCIA MARIA PINTO QUINTAL\r\n\r\n057451-7\r\n\r\nE-01/335801/2012\r\n\r\nMARIA CATARINA PICANÇO RABELLO\r\n\r\n087864-5\r\n\r\nE-01/335802/2012\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES LOPES\r\n\r\n093194-9\r\n\r\n137344-8\r\n\r\nE-01/335803/2012\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CIUFFO LEITÃO\r\n\r\n057207-3\r\n\r\n100575-0\r\n\r\nE-01/335804/2012\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BITTENCOURT LOPES SATHLER\r\n\r\n518713-3\r\n\r\nE-01/335805/2012\r\n\r\nMARIA DE LOURDES OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n055732-2\r\n\r\n194702-9\r\n\r\nE-01/335806/2012\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PASSOS BRAGA\r\n\r\n057430-1\r\n\r\nE-01/335807/2012\r\n\r\nMARIA DO CARMO CASTRO LIMA\r\n\r\n057396-4\r\n\r\nE-01/335808/2012\r\n\r\nMARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n048910-4\r\n\r\nE-01/335809/2012\r\n\r\nMARIA JOSE POEYS SCHULER\r\n\r\n057424-4\r\n\r\nE-01/335810/2012\r\n\r\nMARIA LUCIA MANSO DE ALMEIDA\r\n\r\n055471-7\r\n\r\n247133-2\r\n\r\nE-01/335811/2012\r\n\r\nMARIA OLYMPIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n518535-0\r\n\r\nE-01/335812/2012\r\n\r\nMARLEY PEREIRA GUEDES\r\n\r\n057463-2\r\n\r\n157872-3\r\n\r\nE-01/335813/2012\r\n\r\nNELI LOPES DA CUNHA\r\n\r\n083591-8\r\n\r\nE-01/335814/2012\r\n\r\nREGINA FEUCHARD TARDIN LAGE\r\n\r\n029072-6\r\n\r\nE-01/335815/2012\r\n\r\nSOLANGE MARIA PACHECO DA SILVA \r\n\r\n506793-9\r\n\r\nE-01/335816/2012\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n056252-0\r\n\r\nE-01/335817/2012\r\n\r\nVERA DE ARAUJO COSTA MUNIZ\r\n\r\n057011-9\r\n\r\nE-01/335818/2012\r\n\r\nZELIA MARIA FRANÇA GOMES\r\n\r\n077722-7\r\n\r\nId: 1267080. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335912/2012 - ANNA MARIA VIANNA MARTINS E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo: \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/335649/2012\r\n\r\n017604-0\r\n\r\nANNA MARIA VIANNA MARTINS\r\n\r\nE-01/335650/2012\r\n\r\n031065-6\r\n\r\nCARMEN FELICETTI\r\n\r\nE-01/335651/2012\r\n\r\n031114-2\r\n\r\nCLEA MARIA PEREIRA REGO PEREIRA\r\n\r\nE-01/335652/2012\r\n\r\n023814-7\r\n\r\nCLOTILDE POVOAS DE FARIA\r\n\r\nE-01/335653/2012\r\n\r\n518221-7\r\n\r\nCONCEIÇAO BREDER DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/335654/2012\r\n\r\n093441-4\r\n\r\nDALMA DE AZEVEDO BRASIL\r\n\r\n1159001-5\r\n\r\nE-01/335655/2012\r\n\r\n038735-7\r\n\r\nDULCE CONSUELO SCALI DIAS\r\n\r\n052804-2\r\n\r\nE-01/335656/2012\r\n\r\n055548-2\r\n\r\nELENICE ESCODINO ALBERONI\r\n\r\nE-01/335657/2012\r\n\r\n029605-3\r\n\r\nJANI AMARAL MONERAT\r\n\r\nE-01/335658/2012\r\n\r\n019244-3\r\n\r\nLISETTE MATTOS TAIXEIRAO\r\n\r\nE-01/335659/2012\r\n\r\n030941-9\r\n\r\nMARIA ANGELA DAVID IBIAPINA\r\n\r\nE-01/335660/2012\r\n\r\n019611-3\r\n\r\nMARIA DA PENHA RAMOS\r\n\r\nE-01/335661/2012\r\n\r\n103694-6\r\n\r\nMARIA GRACI TEIXEIRA TARDIN\r\n\r\nE-01/335662/2012\r\n\r\n518345-4\r\n\r\nMARIA ILZA DAFLON MONTECHIARI\r\n\r\nE-01/335663/2012\r\n\r\n022928-6\r\n\r\nMARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO\r\n\r\nE-01/335664/2012\r\n\r\n031486-4\r\n\r\nMARLI HELENA WINTER KREISCHER\r\n\r\nE-01/335665/2012\r\n\r\n103389-3\r\n\r\nOLIVIA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n185708-5\r\n\r\nE-01/335666/2012\r\n\r\n352971-6\r\n\r\nONAY LUCILIA CERRI BATALHA\r\n\r\nE-01/335667/2012\r\n\r\n246550-8\r\n\r\nONELIA MARISE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n081269-3\r\n\r\nE-01/335684/2012\r\n\r\n087328-1\r\n\r\nONIRES PINTO NETTO ALMEIDA\r\n\r\nE-01/335668/2012\r\n\r\n031467-4\r\n\r\nREGINA LUCIA SENRA PACHECO MAGANINHO\r\n\r\nE-01/335669/2012\r\n\r\n151171-6\r\n\r\nREGINA MARIA CORREA DA COSTA FIAES \r\n\r\nE-01/335670/2012\r\n\r\n512411-0\r\n\r\nROSA DE SOUZA BOM\r\n\r\n512412-8\r\n\r\nE-01/335671/2012\r\n\r\n113981-5\r\n\r\nROSELY DIAS DE MELLO TOZATO\r\n\r\n087361-2\r\n\r\nE-01/335672/2012\r\n\r\n057360-0\r\n\r\nROSIMARY CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\n508287-0\r\n\r\nE-01/335673/2012\r\n\r\n112294-4\r\n\r\nSONIA SANTOS DE MELLO\r\n\r\n113769-4\r\n\r\nE-01/335674/2012\r\n\r\n028958-7\r\n\r\nSONIA SILVA VIEIRA\r\n\r\n111950-2\r\n\r\nE-01/335675/2012\r\n\r\n027759-0\r\n\r\nUTA HELENA NAGAI DEGUCHI\r\n\r\nE-01/335676/2012\r\n\r\n500615-0\r\n\r\nVANICE PRAZERES SALDANHA\r\n\r\n062104-5\r\n\r\nE-01/335677/2012\r\n\r\n031186-0\r\n\r\nVERA LUZIA GAZINEU DAVID\r\n\r\n151073-4\r\n\r\nE-01/335678/2012\r\n\r\n054691-1\r\n\r\nWALTER DIAS SUETH\r\n\r\nE-01/335679/2012\r\n\r\n1513815-9\r\n\r\nYARA MARIA ANTUNES CAMPOS\r\n\r\nE-01/335680/2012\r\n\r\n046978-3\r\n\r\nYEDA CANADAS KOST\r\n\r\nE-01/335681/2012\r\n\r\n303188-7\r\n\r\nYEDDA RODRIGUES VALLIM LOPES \r\n\r\nE-01/335682/2012\r\n\r\n055826-2\r\n\r\nZELINA DA CONCEIÇAO BOTELHO TOSTES\r\n\r\nE-01/335683/2012\r\n\r\n018584-3\r\n\r\nGLAUCIA PEIXOTO DA NOBREGA\r\n\r\nId: 1267081. A faturar por empenho"
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                    "1266797": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nAPOSENTA DERCIO COSTA CARVALHO, Auditor Fiscal de Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula 0.294.592-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/001.182/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ARTUR PIRES JUNIOR, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.183.623-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/000.780/2012.\r\n\r\nAPOSENTA BRASILINA DA CONCEIÇÃO SILVA, Agente de Fazenda Classe “A”, matrícula 0.256.894-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/000.453/2012.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA MACEDO POLITO, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.190.196-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/001.314/2012.\r\n\r\nId: 1266797"
                    ],
                    "1267202": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.02.2012\r\n\r\nREMOVE AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula 0.966.027-5, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - IPVA, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/000.718/2012.\r\n\r\nREMOVE FERNANDO ANTONIO FIALA VON STEIGER BRAEM, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.728-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Petrópolis, ambas da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/012.308/2011.\r\n\r\nREMOVE ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, matrícula 0.834.594-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/000.926/2012.\r\n\r\nId: 1267202"
                    ],
                    "1266800": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 06.02.2012 - BRASILINA DA CONCEIÇÃO SILVA, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000.453/2012, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 31.01.2012 - TERESINHA BRAVO CARNEIRO, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000.008/2012, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 31.01.2012 - CLAUDIR CABRAL BARBOSA, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/012.712/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 06.02.2012 - ELIZABETH DE ALMEIDA MERTENS BANDEIRA, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000.546/2012, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 06.02.2012 - CLAUDIA MARCIA STABILLE FURTADO, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000.545/2012, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1266800"
                    ],
                    "1267013": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/134.378/2009 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 1267013"
                    ],
                    "1266803": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/208.686/2010 - MAGDA LUCINDA GUIMARÃES DA SILVA- CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.909/2011 - GUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.453/2012 - BRASILINA DA CONCEIÇÃO SILVA- APROVO\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.008/2012 - TERESINHA BRAVO CARNEIRO - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.712/2011 - CLAUDIR CABRAL BARBOSA -APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.546/2012 - ELIZABETH DE ALMEIDA MERTENS BANDEIRA - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.453/2012 - BRASILINA DA CONCEIÇÃO SILVA- APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.545/2012 - CLAUDIA MARCIA STABILLE FURTADO - APROVO.\r\n\r\nId: 1266803"
                    ],
                    "1266816": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 28.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 08. 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nOnde-se lê: ... ... Processo nº E-04/247.147/2010- ARROWS PRETOLEO DO BRASIL LTDA... .\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-04/244.147/2010- PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA...\r\n\r\nOnde-se lê: ... ... Processo nº E-04/006.737/2011 - MARIA DE LOURES FIGUEIREDO SOUZA... .\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-04/006.737/2011 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO SOUZA...\r\n\r\nId: 1266816"
                    ],
                    "1267489": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 848, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 53 do Sorteio Mensal Acumulado (R$ 100.000,00), e 54 do Sorteio Mensal Acumulado (R$ 100.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 29 de fevereiro de 2012, às 14h relativo ao dia 28 de fevereiro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n848\r\n\r\nGA613926\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n848\r\n\r\nGA252239\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n53\r\n\r\nFA548043\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n54\r\n\r\nGA111089\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIvan de Oliveira Mello\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1267489"
                    ],
                    "1267248": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA \r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 160ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE MARÇO DE 2012, às 15H, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nCELINO CESÁRIO MOURA - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Proposta de lotação dos Auditores Fiscais, nomeados conforme DO-RJ de 27.02.2012.\r\n\r\n2. Término do mandato do Conselheiro Representante da Classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3. Concurso para Oficial de Fazenda; \r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1267248"
                    ],
                    "1266828": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/002619/2011 - Acolho o parecer retro, do Sr. Diretor do Departamento de Apoio Operacional, e, por seus próprios fundamentos, revogo a licitação, mediante Tomada de Preço nº 003/2011. \r\n\r\nId: 1266828"
                    ],
                    "1267122": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1055\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/10\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº do processo \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.0687.041\r\n\r\n97.837.181\r\n\r\nDuratex S.A.\r\n\r\nE-04/222339/2011\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nCELINO CESÁRIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1267122"
                    ],
                    "1267123": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1056\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40016/2006.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40016/2006, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRI-ÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n79.454.966\r\n\r\n14.017.309/0001-07\r\n\r\nAxel Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nE-04/224.140/2011\r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte relacionado nesta Portaria aderiu ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à 01 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1267123"
                    ],
                    "1266026": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 582 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/064.481/2002, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9 e Mário Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1266026"
                    ],
                    "1266027": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 583 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-34/010.022/2006, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4 e Maurício Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1266027"
                    ],
                    "1266028": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 584 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-10/701.489/2006, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Renato Samarques Gonçalves, matrícula 0.949.734-8 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1266028"
                    ],
                    "1266029": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 585 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-34/010.016/2006, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4 e Maurício Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1266029"
                    ],
                    "1267050": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 04 de abril de 2012, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 34.081 - Processo nº E-04/057.390/2008 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.237 - Processo nº E-34/067.357/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RODRIGUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 33.958 e 33.959 - Processos nºs E-04/0121.320/2000 e E-04/121.321/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ARBORETO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.766 - Processo nº E-34/131.226/2005 - Recorrente: PERDIGÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 39.031 - Processo nº E-04/077.307/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LUIZA MESQUITA MARINHO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.301 - Processo nº E-04/102.366/2008 - Recorrente: MARTIN-BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1267050"
                    ],
                    "1267051": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 11 de abril de 2012, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 37.872 - Processo nº E-04/057.506/2009 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.250 - Processo nº E-04/113.142/2001 - Recorrente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.325 - Processo nº E-04/102.137/2008 - Recorrente: M W CARIOCA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 35.590 - Processo nº E-04/307.380/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 30.600 E 30.601 - Processos nºs E-04/063.461/2007 E E-04/057.032/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 32.851 - Processo nº E-04/138.649/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ITAUTEC.COM SERVIÇOS S.A. - GRUPO ITAUTEC - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1267051"
                    ],
                    "1267052": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 17 de abril de 2012, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 38.316 - Processo nº E-04/071.640/2009 - Recorrente: C & A MODAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.260 (21.774) - Processo nº E-04/716.866/1996 - Recorrente: AALBORG INDUSTRIES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.391 - Processo nº E-04/578.065/1993 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.049 - Processo nº E-04/598.555/1994 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.234 (21.536) - Processo nº E-04/201.144/1992 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 30.695 e 30.694 - Processos nºs E-04/057.057/2008 e E-04/057.030/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1267052"
                    ],
                    "1267053": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 18 de abril de 2012, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 32.716 - Processo nº E-04/059.298/2007 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 39.164 (24.660) - Processo nº E-04/192.175/2003 - Recorrente: AKER PROMAR S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.014 - Processo nº E-04/063.456/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.460 (25.515) - Processo nº E-34/077.077/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.379 (25.465) - Processo nº E-34/276.503/2005 - Recorrente: TMX SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.434 (503.016) - Processo nº E-34/134.019/2004 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1267053"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1266799": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-05/1028/92 - JOSUÉ DE SOUZA, Zelador, matrícula nº 196.568-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08/12/06 a 06/12/11.\r\n\r\nId: 1266799"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267069": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/40.496/2011 - ADJUDICO a contratação do serviço de consultoria em geologia, mediante Cartografia de Risco Iminente a Escorregamentos em Encostas de 18 (dezoito) Municípios do Norte/Noroeste do Estado do Rio de Janeiro à Empresa TWG CONSULTORIA E PROJETOS GEOLÓGICOS LTDA , no valor global de R$ 686.707,38 (seiscentos e oitenta e seis mil setecentos e sete reais e trinta e oito centavos) e homologo o procedimento licitatório por Tomada de Preços nº 01/2012, nos termos do art. 38, inciso VII da Lei nº 8.666/1993 e legislação estadual afim. \r\n\r\nId: 1267069. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1266908": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/1915/91 - ELIZABETH FERNANDES COELHO, Agente Administrativo L5772/2010, matrícula nº 285.134-3. CONCEDO a servidora 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado entre 28/11/91 a 25/11/96, de 26/11/96 a 24/11/2001, de 25/11/2001 a 23/11/2006 e de 24/11/2006 a 22/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/1915/91 - ELIZABETH FERNANDES COELHO, Agente Administrativo L5772/2010, matrícula nº 285.134-3. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 5 (cinco) meses de licença-prêmio não gozadas, relativas aos períodos base de tempo de serviço apurados entre 29/11/86 a 27/11/91 e de 28/11/91 a 25/11/96. \r\n\r\nId: 1266908"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267187": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nAPOSENTA VALTER JOSÉ DE LIMA, Artífice de Serviços de Garagem, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/55588, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos a contar de 21 de novembro de 2011. Processo n° E-17/204.565/2011 - Bider nº 037, de 27.02.2012.\r\n\r\nId: 1267187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1266697": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.128/2012 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a Licitação e adjudico os serviços de telecomunicações à TELEMAR NORTE LESTE S/A., no valor estimativo de R$ 15.000,00.\r\n\r\nId: 1266697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267166": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nATO DE 21.05.1989 - MAURO RODRIGUES DE CARVALHO, Engenheiro, matrícula n.º 1.201.403-1. Tendo em vista o que consta no processo n.º E-17/500.074/2007 e de acordo com os §§ 2º e 3º do artigo 3º da Lei n.º 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei n.º 5.758/2010, com validade a contar de 24.10.2011.\r\n\r\nPORTARIA IPERJ nº 132, de 10.02.1983 - LINS EDUARDO MANHÃES DE OLIVEIRA, Engenheiro, matrícula n.º 16/02.724-3.. Tendo em vista o que consta no processo n.º E-01/719.246/1996 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei n.º 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível F, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei n.º 5.758/2010, com validade a contar de 09.08.2007.\r\n\r\nId: 1267166. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1266464": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/048/2512/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2594/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2514/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/013/2514/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/015/2513/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/045/2527/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1266464"
                    ],
                    "1266679": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLAUDIO PINHO TEIXEIRA, matrícula nº 257.559-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/013026/1139/2003.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FÁTIMA JOSÉ MARIA, matrícula nº 180.594-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/00466/1702/2012. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ITARNY TAVARES SAMPAIO, matrícula nº 258.557-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0069/1156/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROBERTO JOAQUIM DE SOUZA, matrícula nº 181.703-0, Investigador Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/10.527/1702/2011.\r\n\r\nId: 1266679"
                    ],
                    "1266675": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nATO DE 09/02/2010 - WALLACE FERREIRA FERNANDES COUTINHO, matrícula nº 182.359-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por antiguidade pela Resolução SESEG nº 454, de 26/04/2011, publicado no DORJ nº 077 de 28/04/2011, com validade a contar de 21/04/2009, referente ao processo nº E-09/5636/1909/2009.\r\n\r\nId: 1266675"
                    ],
                    "1266670": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/55206/1998/2011 - ANUB PEREIRA GAMA, matrícula nº 261.253-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 10/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4639/1650/2011 - MARCIA CRISTINA CEZARIO, matrícula nº 191.374-8, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 06/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7115/1702/2011 - RONALDO JOSÉ CURVELLO, matrícula nº 263.573-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 02/12/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1266670"
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                    "1266888": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/26919/1909-2010 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2010, em favor do funcionário WALMIR BAPTISTA FERREIA, no valor de R$ 912,00 (novecentos e doze reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/23717/1136-2008 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2008, em favor da empresa ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 884,62 (oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nProcesso nº CI/90258/1005-2010 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2010, em favor dos funcionários SANDRO CEZAR MARTINS GUIMARÃES, PAULO CESAR DE GRAVINA e JOSEMAR BATISTA DA SILVA JÚNIOR, no valor de R$ 884,62 (oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nId: 1266888"
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                    "1267152": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nRELATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO DE TRIÊNIO\r\n\r\nCONCEDIDO OU REVISADO\r\n\r\nPAGAMENTO DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDO o aumento por TRIÊNIO aos servidores abaixo:\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n177.208-6\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.215-1\r\n\r\nLIBERO JOSE DO CARMO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.216-9\r\n\r\nGERSON CARVALHO MUGUET\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.218-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BERMUDO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.222-7\r\n\r\nMARIO PEPE BAPTISTA DA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.225-0\r\n\r\nOTO ASSIS BRANDAO WERMINGHOFF\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.227-6\r\n\r\nACYLINO LUIZ TEIXEIRA NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.229-2\r\n\r\nRUBENS DE SOUZA PALADINI\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.240-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CONCEICAO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.242-5\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.250-8\r\n\r\nROBSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.260-7\r\n\r\nMARIO JOSE DO VALLE FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.268-0\r\n\r\nPERICLES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.277-1\r\n\r\nGILBERTO MANOEL ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.278-9\r\n\r\nIRAJA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.294-6\r\n\r\nMARIO LUIZ LOPES DA CUNHA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.305-0\r\n\r\nNELSON PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.307-6\r\n\r\nPARAGUASSU BODART G DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.308-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDONCA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.319-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHAES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.330-8\r\n\r\nEDSON DA SILVA TORQUATO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.336-5\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.341-5\r\n\r\nNESTOR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.361-3\r\n\r\nPAULO CESSAR XAVIER\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.371-2\r\n\r\nJORGE LUIZ GARCEZ DE MENDONCA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.377-9\r\n\r\nANTONIO CUSTODIO DE MELLO PAIVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.383-7\r\n\r\nDIVALDO GUEDES FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.385-2\r\n\r\nEDSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.389-4\r\n\r\nJOAO VALDEMAR DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.392-8\r\n\r\nJORGE FRANKLIN DA COSTA FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.401-7\r\n\r\nNELTON VIEIRA BERRIEL\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.422-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS SALOMAO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.425-6\r\n\r\nFERNANDO SESI PINA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.426-4\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA PACIFICO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.432-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.435-5\r\n\r\nANTONIO MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.442-1\r\n\r\nOSWALDO LUIZ SANT ANNA XAVIER\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.541-0\r\n\r\nROBERVAL CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.559-2\r\n\r\nADEMIR AVILA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n178.795-1\r\n\r\nCRISPINIANO DA SILVA SALGADO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/08/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n179.683-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n180.866-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n180.912-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO LAPROVITERA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n191.600-6\r\n\r\nMARGARETH DE SIQUEIRA SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n192.485-1\r\n\r\nCARLOS JORGE OLIVEIRA TELES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n192.511-4\r\n\r\nTELMO VASQUES FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n192.518-9\r\n\r\nEDESIO SOUZA GAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n192.738-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n207.571-1\r\n\r\nALEVIRTE TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n257.052-1\r\n\r\nELSON DE MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n257.726-0\r\n\r\nTOMAZ DE AQUINO R FALCAO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n257.733-6\r\n\r\nMAURO FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n257.741-9\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n258.079-3\r\n\r\nJOSE VIRGINIO FERREIRA PAULO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n258.118-9\r\n\r\nARMANDO CESAR RIEGER\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n258.240-1\r\n\r\nEDSON VICENTE DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/05/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n258.357-3\r\n\r\nFATIMA VALERIO NEPOMUCENO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n258.573-5\r\n\r\nMAURO LUIZ CERQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n260.531-9\r\n\r\nNELIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n260.557-4\r\n\r\nSALVADOR ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n261.247-1\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n262.797-4\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n263.497-0\r\n\r\nDURVAL OLIVEIRA DE GOES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n263.982-1\r\n\r\nIRENE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/06/2011\r\n\r\nR\r\n\r\n264.069-6\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n264.473-0\r\n\r\nCARLOS LAROTONDA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n264.503-4\r\n\r\nEDIVALDO HIPOLITO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n264.529-9\r\n\r\nMAURO LUIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n264.581-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO REIS DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n264.675-0\r\n\r\nSERGIO CARVALHO COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nR\r\n\r\n265.435-8\r\n\r\nCEZAR ROBERTO DE C HENRIQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n265.448-1\r\n\r\nCARLOS AMERICO BARBOSA MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n265.498-6\r\n\r\nVENICIO JOSE GUERRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n265.503-3\r\n\r\nJOSE HENRIQUE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n19/02/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n265.635-3\r\n\r\nFAUSTO CURI VITARI JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.042-1\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.043-9\r\n\r\nLUCIO DESIDERIO DE ASSUMPCAO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.200-5\r\n\r\nROGER DE CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.298-9\r\n\r\nHAMILTON AUGUSTO ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.311-0\r\n\r\nSERGIO NEVES BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.351-6\r\n\r\nRONALDO NUNES DO ROSARIO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.479-5\r\n\r\nRUY CONCEICAO IBRAIM\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.525-5\r\n\r\nFRANCISCO JORGE GONCALVES HERINGER\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.614-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ATTIE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.622-0\r\n\r\nVITOR JOSE DE PROENCA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.625-3\r\n\r\nJOSE AURELIO PEREIRA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.684-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE LIMA MUGUET\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.687-3\r\n\r\nJOSE CARLOS REGINA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n267.017-2\r\n\r\nDELSON DO NASCIMENTO DE BERTO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n267.164-2\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.556-9\r\n\r\nEDSON BATISTA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n267.583-3\r\n\r\nFABIO BRASIL COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n267.823-3\r\n\r\nMAURICIO DE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n267.845-6\r\n\r\nNORIVAL PEREIRA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n07/05/2000\r\n\r\nR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/05/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/05/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n267.868-8\r\n\r\nPEDRO CARLOS DE LIMA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n268.520-4\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA DE SANTIS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n268.983-4\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA MARTHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n19/02/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n269.479-2\r\n\r\nHENRIQUE BAPTISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n269.505-4\r\n\r\nSERGIO VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n269.594-8\r\n\r\nLUIS ANTONIO SANTOS PASSOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n269.648-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO BUENO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n269.890-0\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE BARCELOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n269.961-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n269.969-2\r\n\r\nEUNILSON DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n269.975-9\r\n\r\nJOSE LUIZ BOMFIM DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n288.771-9\r\n\r\nEDIMILSON ZAPPELLI FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n288.787-5\r\n\r\nMARCELO DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n288.814-7\r\n\r\nELIZEU JOSE CANDIDO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10/04/2011\r\n\r\nR\r\n\r\n288.969-9\r\n\r\nCESAR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.545-6\r\n\r\nFRANCISCO CIARDULLE FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.632-2\r\n\r\nALOIR DE FARIA SALGADO FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.633-0\r\n\r\nANGELA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.639-7\r\n\r\nEDILSON AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.641-3\r\n\r\nELIANE DE FREITAS VALADARES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.647-0\r\n\r\nJOAO VERISSIMO DA SILVA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.655-3\r\n\r\nJUAREZ TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.658-7\r\n\r\nMARCO AURELIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.660-3\r\n\r\nPAULO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.661-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO F BRANDAO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.664-5\r\n\r\nROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.669-4\r\n\r\nWANDERLEY BASTOS DUTRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.672-8\r\n\r\nADRIANO DE FREITAS PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.673-6\r\n\r\nALAN GAYOSO MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.674-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.679-3\r\n\r\nCLAYTON JOSE BOTELHO DE MATTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.688-4\r\n\r\nJOAO RICARDO GAMA RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.690-0\r\n\r\nJOSE AMARO GOMES NETTO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.696-7\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE PAULA PINTO SOBRINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.698-3\r\n\r\nMARIO DINIZ DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.703-1\r\n\r\nRICARDO GONCALVES SIRIEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.401-6\r\n\r\nSIDNEY ALVES CORREIA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.501-3\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n808.833-8\r\n\r\nRENATO GOMES BITTENCOURT\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n809.400-5\r\n\r\nLAERCIO FRAZAO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n809.515-0\r\n\r\nANTONIO JULIO FERNANDES COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n810.869-8\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA PILLAR FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/07/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n810.878-9\r\n\r\nHELIO FELDMAN\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/06/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n810.900-1\r\n\r\nELCIRA LIGIA REIMAO DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/12/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/12/2001\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/12/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/12/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n811.634-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEIXOTO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n815.836-2\r\n\r\nCLAUDIO EMMER DE AZEREDO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n815.896-6\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n817.659-6\r\n\r\nAMAIR CELIO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n817.938-4\r\n\r\nALMIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n817.940-0\r\n\r\nARTHUR LUIZ GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n817.949-1\r\n\r\nROSILENE CARVALHO GANDRA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n10/08/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n819.820-2\r\n\r\nEDGARD DE MENEZES FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n849.098-9\r\n\r\nREINALDO ANTUNES SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n29/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n849.127-6\r\n\r\nCID DA ROCHA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n849.444-5\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n21/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n849.449-4\r\n\r\nJOAO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n852.647-7\r\n\r\nJOSE CARLOS FIRMINO BRITO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n852.672-5\r\n\r\nSIDNEY DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n853.032-1\r\n\r\nANTONIO LATFALLA BERTRAND\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n859.260-2\r\n\r\nJORGE BARROS DO SOUTO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n859.641-3\r\n\r\nSILVIA HELENA PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n860.319-3\r\n\r\nFELIPE BENTO JUNG\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n860.471-2\r\n\r\nMARCELO LOURO SILVERIO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n860.515-6\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n860.862-2\r\n\r\nANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n860.943-0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n870.669-9\r\n\r\nAROLDO LUIS DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n870.684-8\r\n\r\nVICENTE MAXIMILIANO R BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n870.701-0\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n870.702-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n870.706-9\r\n\r\nJOAO DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n05/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n871.017-0\r\n\r\nANDRE LUIS DRUMOND FLORES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n871.172-3\r\n\r\nALEXANDRE ELI PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n871.294-5\r\n\r\nBRICIO FIORETTI\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n871.331-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BORGES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n871.492-5\r\n\r\nEUDSE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n871.565-8\r\n\r\nFERNANDO LINTOMEN DA FONSECA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n13/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n871.623-5\r\n\r\nGUILHERME BRANDAO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n871.756-3\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA FRANCISCO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n871.851-2\r\n\r\nMAGNO VIEIRA AMARO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n871.941-1\r\n\r\nMARCOS PAULO DA COSTA LYRA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n872.178-9\r\n\r\nRUAN JOSE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n872.291-0\r\n\r\nARY DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n872.292-8\r\n\r\nMARCIO CARMO DE CARVALHO FERRO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n872.293-6\r\n\r\nRENATO ZILLE CARDOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n872.298-5\r\n\r\nSONILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n872.303-3\r\n\r\nCOEMO SALDANHA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n872.344-7\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n888.512-1\r\n\r\nAFRANIO SIMOES PESSANHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n888.579-0\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n888.705-1\r\n\r\nMARCELO COSTA DE JESUS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n13/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n888.724-2\r\n\r\nALEXANDRE NUNES MUNIZ\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n888.758-0\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA GRAVINA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n888.828-1\r\n\r\nNILTON ALEXANDRE R DE FREITAS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n888.846-3\r\n\r\nRAUL DA COSTA ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n888.856-2\r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n888.862-0\r\n\r\nRUBENS ANTONIO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n888.949-5\r\n\r\nRODRIGO DO CARMO ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n10/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n889.073-3\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n889.155-8\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n889.281-2\r\n\r\nCHRISTIANO DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n899.018-6\r\n\r\nLEONARDO ESTEVES NATAL\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n944.020-7\r\n\r\nFERNANDA MARCHESI NEVES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n946.493-4\r\n\r\nVILSON DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n948.010-4\r\n\r\nRICARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n956.036-8\r\n\r\nCLEITON CARBONI\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n13/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n959.034-0\r\n\r\nGILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n959.117-3\r\n\r\nALEXANDRE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n959.132-2\r\n\r\nDANIEL COELHO DE CARVALHO MONTALVAO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n959.200-7\r\n\r\nCARLOS CARVALHO DA S JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n959.221-3\r\n\r\nALINE CRISTINA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n959.295-7\r\n\r\nGUSTAVO CARLOS SCHIAVO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n959.301-3\r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n959.334-4\r\n\r\nALMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n959.335-1\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n959.367-4\r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n959.383-1\r\n\r\nBECHARA JALKH JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n959.411-0\r\n\r\nEMIL TAVARES MANSUR\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n959.435-9\r\n\r\nIGOR SILVA MARINHO PINTO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n13/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n963.082-3\r\n\r\nSAULO MOREIRA DA CUNHA SARDINHA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n963.086-4\r\n\r\nJORGE LUIZ SAMPAIO MORGADO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n963.109-4\r\n\r\nALEX CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n963.110-2\r\n\r\nANDRE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n963.111-0\r\n\r\nROBERTO DA SILVA LIARTH\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n965.700-8\r\n\r\nELMAR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n965.876-6\r\n\r\nDIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/09/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n965.884-0\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA DYKEMAN\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n965.890-7\r\n\r\nFABIO LUIZ C MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n965.902-0\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n965.969-9\r\n\r\nDANIELLE LECOMTE CALIMAN\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n966.000-2\r\n\r\nFABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n968.896-1\r\n\r\nMAYSA BARBOSA PAIXAO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n968.899-5\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n968.904-3\r\n\r\nGLAUCIO GOMES ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n968.916-7\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n968.921-7\r\n\r\nALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n968.929-0\r\n\r\nSIMONE VILELA NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n968.932-4\r\n\r\nANDERSON PAES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n968.954-8\r\n\r\nERIKA GUEDES LIZAKI\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n09/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n968.978-7\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n968.980-3\r\n\r\nEMERSON MORATTI\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n969.005-8\r\n\r\nDANIELLA PIMENTA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n969.006-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA SIQUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n969.018-1\r\n\r\nLEANDRO VITORINO MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n969.065-2\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVEIRA CARDOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n969.934-9\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n969.962-0\r\n\r\nLEONARDO AMPARO CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSAO DO BENEFICIO ..... C - CONCESSAO R - REVISAO\r\n\r\nId: 1267152"
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                    "1266776": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/158687/1570/2011 - Antonio Luzo de Oliveira Neto, matr. nº 809.539-0 - período base: 16/03/02 a 29/03/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/024874/1903/2011 - Andre Felipe de Souza da Silva, matr. nº.888.970-1 - período base: 20/02/03 a 18/02/08 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/11042/1702/2011 - Ana Cristina Cardoso, matr. nº 849.070-8 - período base: 26/03/95 a 21/10/09 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E- 09/9094/1151/2011 - Bruno Barbosa, matr. nº 889.249-9 - período base: 16/06/03 a 13/06/08 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/3096/1933/2011 - Claudio Rodrigues Gomes, matr. nº 849.131-8 - período base: 17/01/00 a 15/01/05 = 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/008104/1119/2011 - Dalmir Ribeiro Freitas, matr. n.º 289.961-5 - período base: 29/10/06 a 27/10/11 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-9/0644/1834/2011 - Evandro Oliveira da Costa, matr.nº 258.480-3 - período base: 26/07/96 a 23/07/06 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E- 09/011900/1924/2011 - José Renato Spencer, matr. 871.738-1 - período base: 02/04/02 a 31/03/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2094/1081/2011 - Jocymara Ross de Souza Tinoco, matr. 267.654-2 - período base: 05/07/04 a 03/07/09 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/4026/1650/2011 - José Pereira dos Santos, matr. 177.751-5 - período base: 01/03/99 a 25/02/09 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/1801/1919/202011 - José Antonio M. da Costa, matr. 286.857-5 - período base: 19/03/97 a 16/03/07 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/036551/1108/2011 - Keyson Rodrigues Tambara, matr. 871.753-0 - período base: 02/04/02 a 31/03/07 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/6111/1212/2011 - Luiz Henrique Cotta Sandrini, matr.- 258.562-8 - período base: 23/07/06 a 21/10/11 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/3118/1933/2011 - Mario Augusto A. de Oliveira, matr. 263.979-7 - período base: 03/10/92 a 29/09/07 = 09 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/2093/1081/2011 - Monica Soares de Souza, matr. 269.989-0 - período base: 09/12/95 a 20/12/10 = 09 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/3097/1933/2011 - Paulo Bernardes da C. Filho, matr. 819.539-8 - período base: 18/12/97 a 29/07/10 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/3095/1933/2011 - Sinézio Castello Branco, matr.- 849.402-3 - período base: 15/06/04 a 13/06/09 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/047809/1005/11\r\n\r\nOnde se lê:Proc.nº E-09/ 074809/1005/11....\r\n\r\nLeia-se: Proc. nºE-09/047809/1005/11.....\r\n\r\nProc. nº E-09/00807/1836/11\r\n\r\nOnde se lê: Sebastião Rodrigues....\r\n\r\nLeia-se: Sebastião Rodrigues Girolamy....\r\n\r\nId: 1266776"
                    ],
                    "1267095": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6201/1057/2012 - Rogerio Lima de Souza, matr.nº 289.575-3 - 2.031 dias a PMERJ - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6201/1057/2012 - Rogerio Lima de Souza, matr.nº 289.575-3 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 2.029 dias prestados a PMERJ, publicado através do Processo E-09/0020/016/91, no D.O. de 27/03/1991, despacho de 25/03/1991, página 15, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1267095"
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                    "1267066": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEX FERNANDES PEREIRA, Cabo PM, RG 61.693, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.06.1997, com mais de 14 anos de serviço a contar de 31.08.2011 data do laudo médico. Proc. nº E-09/2669/2589-2011.\r\n\r\nCLÉCIO MACHADO DA COSTA, Cabo PM, RG 74.135, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.07.2001, com 14 anos de serviço a contar de 06.12.2011 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0011/2512-2011.\r\n\r\nMANOEL CABRAL QUEIROZ JUNIOR, Cabo PM, RG 65.405, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.07.1999, com mais de 12 anos de serviço a contar de 29.11.2011 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0002/2575-2012. \r\n\r\nId: 1267066"
                    ],
                    "1267067": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.02.2012\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nROBERTO DE CAMPOS VIEIRA, 2º Sargento PM, RG 29.068, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1975, com 31 anos de serviço, a contar de 08.08.2007. Proc. nº E-09/0091/2581-2001. \r\n\r\nId: 1267067"
                    ],
                    "1267150": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000044/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº508 de 20 de outubro de 2011 e, tendo em vista a Adesão nº06/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº063/2011/HUAP-UFF e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA no valor de R$ 1.446,00 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000045/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº508 de 20 de outubro de 2011 e, tendo em vista a Adesão nº07/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 063/2011/HUAP-UFF e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa LABORATÓRIOS LIBRA DO BRASIL S.A. no valor de R$ 1.512,00 (mil quinhentos e doze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000047/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº508 de 20 de outubro de 2011 e, tendo em vista a Adesão nº08/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº012/2011/HUAP-UFF e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 11 da Lei nº10.520/2002 cc o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BUTERI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 486,60 (quatrocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-002/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº004/2012, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA no valor de R$ 2.765,00(dois mil setecentos e sessenta e cinco reais), no atendimento às necessidades do(a) paciente: Daniele da Silva de Andrade, a fim de submeter a tratamento médico, com base no inciso II, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1267150"
                    ],
                    "1266822": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/310/2512-2011 - MARCOS AURÉLIO DA SILVA CLEMENTE, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 00/1201.926-1. Anote-se para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei 530/1982, 2.582 (dois mil quinhentos e oitenta e dois) dias de contribuições ao INSS. \r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/210/2513-2011 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA NERY, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº. 00/1201.186-2. Anote-se, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/1982, 301(trezentos e um) dias de contribuições ao INSS. \r\n\r\nId: 1266822"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1265739": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2012\r\n\r\nEXONERA DUPREIY OLIVEIRA MOREIRA, ID Funcional nº 1912715-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976.581/2011.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE GOMES DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Dupreiy Oliveira Moreira, ID Funcional nº 1912715-4. Processo nº E-21/976.581/2011.\r\n\r\nDE 12.02.2012\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196196-0, para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 1992603-0. Processo nº E-21/923.186/2011.\r\n\r\nNOMEIA CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2000021-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Mauricio Almeida da Fonseca, ID Funcional nº 2004453-4, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Hélio Gomes, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 01 de novembro de 2011. Processo nº E-21/926.038/2011.\r\n\r\nEXONERA OSWALDO VIANNA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2001567-4, com validade a contar de 21 de setembro de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/911.001/2012.\r\n\r\nNOMEIA VALERIA MORAES DE CASTRO, Bióloga, ID Funcional nº 1969441-5, para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Análises Clínicas, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 37.266, de 31.03.2005. Processo nº E-21/979.167/2011.\r\n\r\nId: 1265739"
                    ],
                    "1267174": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/948.012/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.715,65 (quatro mil setecentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 1.178,87 (um mil cento e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), referente ao exercício de 2010 R$ 3.536,78 (três mil quinhentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), em favor do servidor CLAUDIO MARCELO BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.290-4,- Id funcional n° 5707765, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/983.114/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.216,70 (cinco mil duzentos e dezesseis reais e setenta centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.284,22 (um mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), referente ao exercício de 2010 R$ 3.932,48 (três mil novecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), em favor do servidor NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.352-2- Id funcional n° 41383630, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/983.121/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.376,33 (quatro mil trezentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 1.093,99 (um mil noventa e três reais e noventa e nove centavos), referente ao exercício de 2010 R$ 3.282,34 (três mil duzentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), em favor do servidor SERGIO DA SILVA CEZARIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.368-8- Id funcional n° 41383648, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/913.026/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.133,85 (um mil cento e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor GILMAR PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.519-7- Id funcional n° 20375778, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/969.284/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.347,87 (quatro mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 1.094,04 (um mil noventa e quatro reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.253,83 (três mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), em favor do servidor FLAVIO RENATO DA SILVA MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.316-1- Id funcional n° 5642493, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/962.811/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.519,37 (quatro mil quinhentos e dezenove reais e trinta e sete centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.070,80 (um mil setenta reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.448,57 (três mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), em favor do servidor ANTONIO LUIZ ALVES CERQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 896.679-8- Id funcional n° 41831365, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/990.146/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.489,32 (quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.094,04 (um mil noventa e quatro reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.395,28 (três mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), em favor do servidor NILTON ALVES MUNIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.318-7- Id funcional n° 23703652, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/972.014/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2010, em favor da servidora SHEILA DA SILVA, matrícula nº 816.128-3,- Id funcional n° 19743572, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.773/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (um mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), referente ao exercício de 2011, em favor de MONIQUE COUTO CORREIA, filha da ex-servidora SHEILA COUTO CORREIA, Id n° 19649126, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.761/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (um mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), referente ao exercício de 2011, em favor de MIRETE AZEVEDO PEREIRA, esposa do ex-servidor DIRCEU PEREIRA, matrícula n° 192.524-7, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.737/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (um mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), referente ao exercício de 2011, em favor de FABIO AMARO SILVA DE LIMA, irmão da ex-servidora ZEILÁ MARIA SILVA DE LIMA, matrícula n° 176.544-5, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.325/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (um mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), referente ao exercício de 2011, em favor de FRANCISCA RITA DE CASTRO, companheira do ex-servidor RENATO GUIMARÃES DA SILVA, Id n° 2070766, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1267174"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1266187": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 46 \r\n\r\nDE 31 JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada :\r\n\r\nI - OBJETOS: \r\n\r\n- Apoio ao CBMERJ pela prestação de serviços de saúde ao SUS. (PT 2183 e PT 2660)\r\n\r\n- Prestação de serviços de limpeza, desinfecção, manutenção e reparo das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, em cumprimento ao Decreto nº 43.022 de 10 de junho de 2011 e conforme consta nos processos E-27/003/10.132/2012, 27/002/10.130/2011 e E-27/040/10.132/2011 (PT 2744)\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: \r\n\r\nInício: 01/01/2012\r\n\r\nTérmino: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE : 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA : 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nUO : 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUG : 1601 00 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ \r\n\r\nMA 3190 Fonte 00 - R$ 162.476.136,00\r\n\r\nMA 3390 Fonte 00 - R$ 298.841,00\r\n\r\nTotal PT 2183 = R$ 162.774.977,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais \r\n\r\nMA 3191 Fonte 00 - R$ 19.532.997,00\r\n\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência - MA 3390 Fonte/00,07,22,25.\r\n\r\nValor: R$ 5.619.245,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nSERGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1266187"
                    ],
                    "1267219": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BISACODIL, BUDESONIDA, CARVÃO ATIVADO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, no item 08, EMS S/A, no item 05, ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 07, 10 e 17, MICFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 04 e 18, PRATI-DONADUZZI & CIA, no item 12 e TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 06,. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2012. Processo nº E-08/006.996/2011. Data de Assinatura: 17/12/2012. Valor total: R$ 788.055,60 (setecentos e oitenta e oito mil cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1267219"
                    ],
                    "1266769": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 251 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA PARA ATIVIDADES DE FABRICAR DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento H.B. FARMA LABORATÓRIOS LTDA., CNPJ: 28.643.633/0001-37, situado na Avenida Eugênio Borges, nº 950 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, que constatou a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos preconizados na Resolução RDC/ANVISA nº 17/2010, configurando infração sanitária tipificada no art. 10, inciso XXXV, da Lei nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02415, de 25/01/2012, lavrado pelo Setor de Indústria de medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa H.B. FARMA LABORATÓRIOS LTDA., CNPJ: 28.643.633/0001-37, situado na Avenida Eugênio Borges, nº 950 - Arsenal - São Gonçalo - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário a interdição do estabelecimento H.B. FARMA LABORATÓRIOS LTDA., CNPJ: 28.643.633/0001-37, situado na Avenida Eugênio Borges, nº 950 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, para atividade de fabricar medicamentos.\r\n\r\nArt.2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1266769"
                    ],
                    "1266770": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 252 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa PC40 RECICLAGENS, TRANSPORTES E SUCATAS LTDA., CNPJ: 04.472.542/0001-18, situada na Rua Primeiro de Maio, nº 2060 - Santanésia - Piraí - RJ, que constatou que a empresa não possui Autorização de Funcionamento da ANVISA, não possui Registro/Notificação de Produto e não possui Licença de Funcionamento da SUVISA, contrariando os Artigos 2º e 12 da Lei nº 6360/1976 e os artigos 2º e 14 do Decreto nº 79094/1977, configurando infração sanitária tipificada pelos Incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02082, de 04/10/2011, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa PC40 RECICLAGENS, TRANSPORTES E SUCATAS LTDA., CNPJ: 04.472.542/0001-18, situada na Rua Primeiro de Maio, nº 2060 - Santanésia - Piraí - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento PC40 RECICLAGENS, TRANSPORTES E SUCATAS LTDA., CNPJ: 04.472.542/0001-18, situada na Rua Primeiro de Maio, nº 2060 - Santanésia - Piraí - RJ, para atividades de fabricação e comercialização de produtos de higiene pessoal.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa PC40 RECICLAGENS, TRANSPORTES E SUCATAS LTDA., CNPJ: 04.472.542/0001-18, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes de todos os produtos fabricados e distribuídos; apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, do mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, da documentação comprobatória da destruição dos produtos fabricados e recolhidos.\r\n\r\nArt.3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de higiene pessoal em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no Art. 2º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de higiene pessoal para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt.5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1266770"
                    ],
                    "1266771": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 253 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento ÁGUAS DA FAZENDA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUA LTDA., CNPJ: 10.676.600/0001-28, localizado na Estrada Mottas - Km 20, Fazenda Taquaral, 3º Distrito - Água Quente - Teresópolis - RJ, que constatou que a empresa não possui Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, contrariando o Art. 64, Inciso I da Lei Estadual nº 3239/1999, Decreto nº 40156 de 17/10/2006, art. 49, Inciso I da Lei nº 9433/1997, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso I do art. 10, da Lei Federal nº 6.437 de 20/08/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01080, de 03/01/2012, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa ÁGUAS DA FAZENDA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUA LTDA., CNPJ: 10.676.600/0001-28, localizado na Estrada Mottas - Km 20, Fazenda Taquaral, 3º Distrito - Água Quente - Teresópolis - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento ÁGUAS DA FAZENDA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUA LTDA., CNPJ: 10.676.600/0001-28, localizado na Estrada Mottas - Km 20, Fazenda Taquaral, 3º Distrito - Água Quente - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nArt.2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1266771"
                    ],
                    "1265972": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nDA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nREMOVE os servidores FERNANDO DA COSTA FERREIRA matr. n° 866.824-6 e MAURO BLANCO BRANDOLINI, matr. n° 924.176-1, Sanitaristas, lotados na Subsecretaria de Vigilância em Saúde, para a Superintendência de Recursos Humanos, de acordo com o proc. n° E-08/8900/2011.\r\n\r\nId: 1265972"
                    ],
                    "1266785": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.02.2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 06/02/2012, publicado no D.O. de 07/02/2012, que excluiu a candidata do Processo Seletivo Simplificado de 2010, MICHELLE MENDONÇA NIMRICHTER, classificação 2.595, da categoria funcional de ENFERMEIRO, em por ter sido excluída indevidamente.\r\n\r\nId: 1266785"
                    ],
                    "1266777": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602934/2010 - NEWTON DOS SANTOS NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912690-7, com validade a contar de 19/02/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604302/2011 - MARCIA CARDOSO ARAÚJO BARROS, Assistente Social, matr. nº 4905751-6, com validade a contar de 12/06/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606320/2010 - KLAUS FERRAZ NABINGER, Médico - Anestesiologia, matr. nº 4906089-0, com validade a contar de 23/02/2010. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/607938/2010 - HUMBERTO CARLOS DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913185-7, com validade a contar de 13/12/2009. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604845/2011 - BRUNA ROCHA DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3023297-9, com validade a contar de 21/06/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601621/2011 - MARISA ALVES ANTUNES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911943-1, com validade a contar de 12/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601497/2011 - GIZELLE COSTA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915519-5, com validade a contar de 02/03/2011.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601647/2011 - PATRÍCIA FERREIRA DIAS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907259-8, com validade a contar de 06/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602500/2011 - ANA PAULA DE CASTRO ARAUJO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4906113-8, com validade a contar de 03/08/2010.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600080/2011 - ROSANA MIRANDA DE OLIVEIRA SARMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907345-5, com validade a contar de 12/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603750/2011 - ETIELI ELIAS PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909019-4, com validade a contar de 08/05/2011.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600847/2010 - MICHELLE GOMES ALBUQUERQUE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912265-8, com validade a contar de 09/02/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601485/2011 - PAULA PINHEIRO GERSZT, Psicólogo, matr. nº 4906521-2, com validade a contar de 08/02/2011.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603601/2011 - RENATA DOS SANTOS PASSOS, Enfermeiro, matr. nº 4915485-9, com validade a contar de 03/06/2011- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Santa Maria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607306/2011 - PATRÍCIA SILVA DE CARVALHO, Enfermeiro, matr. nº 3023006-4, com validade a contar de 13/06/2011- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607618/2010 - LOURENÇO CARLOS SPENCER SODRE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912464-7, com validade a contar de 03/12/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária Luiz Capriglione\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605458/2011 - GIOVANNA PORTO DE LIMA, Enfermeiro, matr. nº 3021062-9, com validade a contar de 12/08/2011- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: SUEPH - UPA Sarapuí\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600894/2011 - MARCIA DAS DORES MATEUS, Enfermeiro, matr. nº 4917607-6, com validade a contar de 08/02/2011- DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: SUEPH - UPA Colubandê\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600468/2011 - ELIANA RUY BERDUEGA, Técnico de Higiene Dental, matr. nº 4906609-5, com validade a contar de 26/01/2011- DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: RIO FARMES\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604735/2011 - LUCIANA SILVA DO AMARAL, Farmacêutico, matr. nº 4917905-4, com validade a contar de 21/07/2011- DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Administração Central\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606664/2011 - ANA MONTEIRO CALDAS, Psicólogo, matr. nº 4910994-5, com validade a contar de 01/09/2011- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600027/2012 - DÉBORA DA SILVA MARTINS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914140-1, com validade a contar de 03/01/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/600407/2012 - ANA LÚCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RABELLO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910618-0, com validade a contar de 12/01/2012. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600755/2009 - MARIA DAMIANA REZENDE GOMES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4901358-4, com validade a contar de 19/10/2008 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600012/2012 - CYNTHIA FARIAS PEREIRA SUZANO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913199-8, com validade a contar de 02/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600034/2012 - CAMILA GOMES DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4907836-3, com validade a contar de 03/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600039/2012 - PRISCILA RODRIGUES GUIMARÃES, Psicólogo, matr. nº 4907084-0, com validade a contar de 03/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600006/2012 - VIVIANE MONTEIRO DIAS, Nutricionista, matr. nº 4917388-3, com validade a contar de 02/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/600984/2011\r\n\r\nOnde se lê:... SUELEN CRISTINA VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se:... SUELEN CRISTINA VILLELA DOS ANJOS\r\n\r\nId: 1266777"
                    ],
                    "1266165": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1608 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício COSEMS/RJ nº 10, de 01 de fevereiro de 2011,\r\n\r\n- o ofício COSEMS/RJ n.º 22, de 16 de fevereiro de 2012, e\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 1.380, de 10 de agosto de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DO COSEMS\r\n\r\nMARIA JURACI ANDRADE DUTRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nHANS FERNANDES ROCHA\r\n\r\nSÉRGIO RABINOVICI\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMÍNIO DE NIJS\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA CHAVES\r\n\r\nFABIO VOLNEI STASIAKI\r\n\r\nEUCLIDES NETO\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nPAULO HIRANO\r\n\r\nJOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DO COSEMS\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\nEDILSON SANTOS\r\n\r\nANAMARIA SCHNEIDER\r\n\r\nAMILCAR CALDELAS\r\n\r\nFERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA\r\n\r\nELIANE CRUZ VIEIRA\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARPI\r\n\r\nEDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\nALEXEI PINHEIRO LISBOA\r\n\r\nLUCINÉA NOGUEIRA\r\n\r\nMARCIO BARBAS, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1266165"
                    ],
                    "1266166": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 1609 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O TETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SESDEC/AS/SAECA N.º 189/2012, de 13 de fevereiro de 2012 que encaminha o Teto Financeiro da TRS - Competência Fevereiro/2012, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de fevereiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Teto Financeiro da Rede Estadual Terapia Renal Substitutiva do Rio de Janeiro, referente à competência de FEVEREIRO/2012, descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nMunicípio sob Gestão Estadual\r\n\r\nTETO\r\n\r\nFEV/12\r\n\r\n330020 Araruama\r\n\r\nR$ 214.346,17\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\nR$ 332.435,53\r\n\r\n330227 Japeri\r\n\r\nR$ 434.267,80\r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\nR$ 368.781,09\r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nR$ 303.039,68\r\n\r\nR$ 1.652.870,27\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nGESTÃO MUNICIPAL\r\n\r\nMUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA OU QUE ADERIRAM AO PACTO PELA SAÚDE\r\n\r\nTETO\r\n\r\nFEV/12\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nR$ 311.054,65\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nR$ 412.262,71\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nR$ 134.818,46\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nR$ 859.107,98\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nR$ 1.197.805,52\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nR$ 411.109,97\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nR$ 330.666,69\r\n\r\nMagé\r\n\r\nR$ 345.205,14\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nR$ 302.034,16\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 822.476,33\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nR$ 293.689,52\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nR$ 732.350,41\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nR$ 157.197,85\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nR$ 355.050,47\r\n\r\nResende\r\n\r\nR$ 118.743,57\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nR$ 322.857,59\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR$ 7.199.640,89\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nR$ 1.138.789,64\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nR$ 773.481,98\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n- \r\n\r\nTres Rios\r\n\r\nR$ 316.779,89\r\n\r\nValença\r\n\r\nR$ 215.237,05\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nR$ 109.590,58\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nR$ 291.906,57\r\n\r\nR$ 18.151.857,62\r\n\r\nGESTÃO MUNICIPAL\r\n\r\nTOTAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 19.804.727,89\r\n\r\nId: 1266166"
                    ],
                    "1266573": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1004 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE/UERJ.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida 28 de Setembro, nº 77 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.0014/0001-57\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nProtocolado em 15/06/2007.\r\n\r\nE-08/100.783/2007\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 26557 lavrado em 09/06/2008.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Dutrahecht da Aldeia Ltda-ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Inglaterra, nº 17 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.217.259/0001-38\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nProtocolado em 25/02/2008\r\n\r\nE-08/100.218/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 26580, lavrado em 06/08/2008.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Miracema, nº 343 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.251.097/0001-97\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nProtocolado em 17/04/2007\r\n\r\nE-08/100.469/2007\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 28694, lavrado em 30/04/2010.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Força Flu Ltda-ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Governador Roberto Silveira, nº 334 - Campo Prado - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.004.959/0001-70\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nProtocolado em 31/03/2008\r\n\r\nE-08/100.442/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 26569, lavrado em 25/06/2008.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAlóes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto Km 6,5 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.626.183/0001-99\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nProtocolado em 19/02/2008\r\n\r\nE-08/100.195/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 28652, lavrado em 06/11/2008, bem como na(s) prorrogação(s) \r\n\r\nde prazo concedida (s) em atendimento ao(s) requerimento(s) nº(s) 08142/2009 de 01/10/2009 e 9479/2009 de 30/12/2009.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBotica de Rossi Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 4895 - Loja - Centro - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.847.298/0002-13\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 06905/2007, protocolado em 07/12/2007\r\n\r\nE-08/101.431/2002\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 28133, lavrado em 05/02/2009.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnidade Transfusional do Município de Araruama.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pedro Luiz Pereira de Souza, s/nº - Centro - Araruama - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.492.221/0001-71\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 06194/2009, protocolado em 25/06/2009\r\n\r\nE-08/103.319/1993\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 31447, lavrado em 10/06/2010, bem como na(s) prorrogação(s) \r\n\r\nde prazo solicitado através do requerimento nº 04949/2011, protocolado em 26/05/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia da Praça de Macuco Ltda - ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Lopes Martins, nº 55 - Centro - Macuco - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.741.922/0001-12\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 07139/2005, protocolado em 01/12/2005\r\n\r\nE-08/113.676/2005\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 31427, lavrado em 05/11/2009.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBanco de Sangue Santa Teresa S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro Costa Barros, nº 462 - Morro da CTB - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.007.588/0001-01\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 04870/2007, protocolado em 29/06/2007\r\n\r\nE-08/109.800/1975\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 28110, lavrado em 02/10/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1266573"
                    ],
                    "1266574": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1005 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/1978,\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e \r\n\r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Deferir notificação de comunicação de importação de produtos dispensados de registro, com inclusão no cadastro SINAVISA e arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.196/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.180.256/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.537/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRibeiro Empreendimentos Ltda Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.203.719/0001-09\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês de São Vicente, nº 96B - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.025/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, Salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.446/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 501, BL: II, 2º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.034/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSAF do Brasil Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.829.274/0001-72\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.390/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNestlé Brasil Waters - Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.062.464/0011-53\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Benjamim da Silva, nº 180 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.890/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNestlé Brasil Waters - Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.062.464/0011-53\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Benjamim da Silva, nº 180 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.871/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSAF do Brasil Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.829.274/0001-72\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1266574"
                    ],
                    "1266575": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/1978, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDr. Urbano de Gouveia e Silva Filho Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Macedo Sobrinho, nº 21, parte - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.672.671/0001-07\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.422/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção constatou o encerramento das atividades no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIvel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Rio D`Ouro, nº 801 , Bloco 1, Armazém 4, parte - Parque Colúmbia - \r\n\r\nPavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.066.989/0005-20\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.950/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar e Distribuir Produtos de Cosméticos, Higiene e Perfumes.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 09252/2009, protocolado pela empresa em 10/12/2009.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1266575"
                    ],
                    "1266576": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1013 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/1978, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDistribuidora Sued Offshore Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carine Mussi, nº 51 - São Marcos - Macaé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.589.940/0001-11\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nProtocolado em 26/03/2009.\r\n\r\nE-08/100.532/2009. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuidora de Medicamentos. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento Nº 06971/2009, protocolado pela empresa em 24/07/2009. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCortex Med Comercial de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão do Flamengo, nº 22, salas 204/502 - Flamengo - Rio de Janeiro -\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.926.152/0001-70\r\n\r\nRequerimento Nº:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\n101404/2011, protocolado em 02/08/2011.\r\n\r\nE-08/101.404/2011. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Exportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento Nº 08099/2011, protocolado pela empresa em 22/11/2011. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLabs Cardiolab Exames Complementares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olinda Ellis, nº 76 e 80 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.001.049/0065-80\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nProtocolado em 16/11/2009.\r\n\r\nE-08/102.187/2009. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento Nº 07992/2011, protocolado pela empresa em 16/11/2011. \r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1266576"
                    ],
                    "1266577": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1014 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/1978, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica São Bernardo Assistência Médica S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3250 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.963.865/0001-35\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/110.188/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica com Internação.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEncerramento das atividades no endereço cadastrado.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1266577"
                    ],
                    "1266578": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1015 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/1978, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Diagnóstico por Imagem Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Tiradentes, nº 143 - Parte Bloco C - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.186.697/0001-72\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 328/2005, protocolado em 27/01/2005\r\n\r\nE-08/105.166/1996\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir integralmente as exigências do parecer técnico do setor de arquitetura, \r\n\r\nregistrado no TI nº 23693, lavrado em 20/08/2007, persistindo não conformidades que inviabilizam sua aprovação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1266578"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267099": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/201.949/2008 - FRANCISCO ODIMAR LIMA DE MORAES, no valor total de R$ 20,89, durante o período de 24.12.2009 a 30.12.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.247/2009 - JOSÉ MOREIRA CARRIJO, no valor total de R$ 1.571,86, durante o período de 08.04.2008 a 30.12.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.881/2009 - MARLENE JAQUES DA SILVA, no valor total de R$ 1.242,21, durante os períodos de 13.09.2008 a 30.12.2008 e de 01.01.2009 a 30.12.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.965/2009 - LEDA MARIA DO NASCIMENTO ALVES, no valor total de R$ 143,26, durante o período de 26.10.2009 a 30.12.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.983/2009 - MARIA LUCIA FERNANDES DE SOUSA, no valor total de R$ 299,64, durante o período de 28.08.2009 a 30.12.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/202.102/2009 - LUZINETE DA SILVA, no valor total de R$ 246,39 durante o período de 07.09.2009 a 30.12.2009, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.165/2010 - REGINA CELIA FERREIRA AMARO, no valor total de R$ 345,46, durante o período de 03.09.2009 a 30.12.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.249/2010 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ASSIS RUBIM, no valor total de R$ 224,32, durante o período de 19.09.2009 a 30.12.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.475/2010 - ELIANE FRANCINE SIMON, no valor total de R$ 2.079,93, durante o período de 13.02.2009 a 30.12.2009, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.549/2010 - LIZETE DE SOUZA MARTINS, no valor total de R$ 297,22, durante o período de 29.08.2009 a 30.12.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.623/2010 - GERALDA RAMOS DA SILVA, no total de R$ 631,50, durante o período de 12.04.2009 a 30.12.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.075/2010 - SONIA PEREIRA SOUZA, no total de R$ 1.104,83, durante o período de 26.07.2009 a 30.12.2009,\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, nos processos acima relacionados, referente ao pagamento de abono de permanência, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.139/2012 - FABIO DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1267099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1266795": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE \r\n\r\nURGENCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nde 15.02.2012\r\n\r\nPORTARIA FS/DE nº 011/2012 - NOMEIA SUZANA FERREIRA LISKAUSKAS, matrícula nº 054-7, para exercer, com validade a contar de 01/02/2012, o cargo de livre provimento de Assessor I, símbolo ASS I, da Assessoria de Comunicação, da Diretoria Executiva, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE nº 012/2011 - NOMEIA PAULO FRAIZ MAUDONNET, matrícula nº 055-4, para exercer, com validade a contar de 06/02/2012, o cargo de livre provimento de Assessor I, símbolo ASS I, da Assessoria Jurídica, da Diretoria Jurídica, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE nº 013/2012 - EXONERA RENATA DIAS FERREIRA QUINTANILHA, matrícula nº 049-7, do cargo de livre provimento de Gerente de Demandas Judiciais, símbolo GR, da Diretoria Jurídica, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n\r\nId: 1266795. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1266864": [
                        "I - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/046/10133/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS - ETAPA VI - BANDAS - DGO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/03/2012, às 13h01min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/03/2012, às 13h30min\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1266864"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1267091": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.001.074974-0, CONVOCA o candidato, abaixo mencionado, aprovado em concurso público em 1998, para o cargo de Agente Socioeducativo, do Departamento Geral de Ações SocioEducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em virtude de reclassificação.\r\n\r\nO convocado deverá comparecer ao Departamento Geral de Ações SocioEducativas - NOVO DEGASE, situado na Estrada do Caricó nº 111, Galeão, Ilha do Governador, RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, munido de 02 (duas) fotos 3x4, original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n- CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- TÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\n- CERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO)\r\n\r\n- CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\n-CERTIDÕES DO 1º AO 4º OFÍCIO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n002135\r\n\r\n00514º lugar\r\n\r\nHormínio Gama Filho\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento do candidato será considerado como desistência do concurso, acarretando o seu desligamento.\r\n\r\nId: 1267091"
                    ],
                    "1267249": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVanessa Amorim da Silva - 1997\r\n\r\n2-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nDaniel Gomes Machado e Silva - 2002\r\n\r\nMoisés Orsida Varella - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nJoffree Lazarius Marciano de Moraes - 2005\r\n\r\n3-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé Henrique Matos Correia - 2001\r\n\r\nFelipe Luiz Lino Moraes - 2004\r\n\r\n4-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBianca Conceição Ribeiro de Carvalho - 2006\r\n\r\nMarcelo Neves - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJulio Cesar Gusmão Carvalho - 2001\r\n\r\n5-COLÉGIO BANDEIRANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAdemar Lima de Souza - 1984\r\n\r\n6-COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJoel Pinto da Silva Junior - 1996\r\n\r\n7-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nElaine Nascimento Jacob Freitas Branco e Fernandes - 1995\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGeraldo Andre de Almeida Coimbra - 1997\r\n\r\n8-INSTITUTO CARLOS ALBERTO WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª à 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nGraziela Ferreira - 1993\r\n\r\n9-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDenise Moreira da Silva - 1988\r\n\r\nMonica Moreira Machado - 1992\r\n\r\n10-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJoelson Fernandes Folli - 2004\r\n\r\n11-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAlexandre Lopes da Silva - 1997\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJoão Bernardo da Silva - 2004\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAgnaldo Oliveira da Silva - 2002\r\n\r\n14-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClaudia Rosane Miranda - 1999\r\n\r\n15-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - COBRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAurea Bernarda de Rezende da Silva - 2006\r\n\r\nNazareno dos Santos - 2006\r\n\r\n16-COLÉGIO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO EM ESTATÍSTICA\r\n\r\nLuiz Augusto de Oliveira Santos - 1977\r\n\r\n17-COLÉGIO BAHIENSE ILHA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nPaula de Souza Pereira - 1995\r\n\r\n18-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJosé Marcos da Silva - 1998\r\n\r\nId: 1267249"
                    ],
                    "1267046": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréa Stefen Henriques\r\n\r\n02-Daiana Ribeiro Pereira\r\n\r\n03-Rosangela Marques\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Salutto Forte\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leandro Cesar Freire\r\n\r\n02-Maria Rita dos Santos Pires\r\n\r\n03-Ronaldo Barbosa\r\n\r\n04-Rubens Cordeiro Dias\r\n\r\n05-Sandra Regina Rodrigues dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1983\r\n\r\n01-Jose Roberto de Lima\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ernesto Belga Filho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vitor Ribeiro Gomes Campos Filho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Roselene Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flavia Freitas Costa\r\n\r\n02-José Roberto Alves\r\n\r\n03-Maria Angélica de Azevedo Moreira\r\n\r\n04-Rosangela Marques\r\n\r\n05-Sonia Cristina Goncalves\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pedro da Rosa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angélica Ferreira Ramos\r\n\r\n02-Caroline Martins Soares\r\n\r\n03-Daliana Carolina Fonseca\r\n\r\n04-Debora Amandio Kramer\r\n\r\n05-Marco Antonio Honorio Cardoso\r\n\r\n06-Raildo Soares da Silva\r\n\r\n07-Roberta Alves Guimarães das Neves\r\n\r\n08-Rosa Cristina Fonseca Santiago\r\n\r\n09-Tatiana de Oliveira Toledo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 2ª SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n47-Uilmar Teixeira de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 2ª SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n47-Uilmar Teixeira de Freitas\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2 ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 1558-Andrea Andrade de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 1558-Andréa Andrade de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluiram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudio Marcos da Silva Dantas Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernando Pêgo Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Suelen de Sousa Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcele Rodrigues Soares de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thayslene Marques Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pricilla Cabral Marinho Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandra da Silva Neves Barbosa\r\n\r\n02-Aline Gonçalves dos Santos\r\n\r\n03-Ana Carmem da Costa Cavalcante\r\n\r\n04-Andréa e Silva Marins\r\n\r\n05-Andreia Raimundo da Costa\r\n\r\n06-Antonia Rodrigues Lima\r\n\r\n07-Bruno Santos Trajano\r\n\r\n08-Cheila Diogo dos Santos\r\n\r\n09-Cintia Cristina de Jesus\r\n\r\n10-Creuza Thereza de Souza Gomes\r\n\r\n11-Eriverto da Silva Emeliano\r\n\r\n12-Geovana Novais da Silva\r\n\r\n13-Izabel da Conceição Ribeiro\r\n\r\n14-Janaina Gomes Cordeiro\r\n\r\n15-Leonardo Barros Alexandre\r\n\r\n16-Luan Amorim\r\n\r\n17-Luciana Soares de Oliveira Tinoco\r\n\r\n18-Maria Alexsandra Pereira Freire\r\n\r\n19-Michele Ramos Nascimento\r\n\r\n20-Raquel França de Almeida\r\n\r\n21-Silvana Teixeira Pereira\r\n\r\n22-Victor Hugo Rodrigues\r\n\r\n23-Wanda Moraes Nascimento\r\n\r\n24-Yara Campos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Carlos Rodrigues Vargas\r\n\r\n02-Carlos Magno Sá de Lima\r\n\r\n03-Eliangela da Costa Silva\r\n\r\n04-Greyciane do Nascimento\r\n\r\n05-Julio Cesar de Moraes\r\n\r\n06-Marcia Quele dos Santos Soares\r\n\r\n07-Nubia Aparecida Severo\r\n\r\n08-Rodrigo Barbosa Braga\r\n\r\n09-Rômulo Barbosa Braga\r\n\r\n10-Tássia da Silva Teófilo\r\n\r\n11-Vanessa Rodrigues Carvalho\r\n\r\n12-Victor dos Santos Garcia da Rosa\r\n\r\n13-Walter Augusto Marins Cunha\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arthur Ribeiro Lima\r\n\r\n02-Carlos Henrique Ferreira Malheiros\r\n\r\n03-Diogo Monteiro da Silva\r\n\r\n04-Edgard Gomes Oliveira\r\n\r\n05-Elizangela Menezes da Silva\r\n\r\n06-Jéssica Silva de Moraes\r\n\r\n07-Lucimar Pinto de Souza\r\n\r\n08-Majara Cristina Everton dos Santos\r\n\r\n09-Marco Americo Martinelli Rosa\r\n\r\n10-Mariana Oliveira de Souza Silva\r\n\r\n11-Maycon da Silva Luiz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila dos Anjos Pereira\r\n\r\n02-Carlos Magno Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Cristiane dos Santos Cardoso\r\n\r\n04-Edilson Pedro da Silva\r\n\r\n05-Elaine Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n06-Felipe Silva dos Santos\r\n\r\n07-Gabriel Lopes Pinto dos Santos\r\n\r\n08-Grazielle da Silva Almeida\r\n\r\n09-Ivonete Faquetin da Silva\r\n\r\n10-Jonadabi Estevão Lima Laje da Silva\r\n\r\n11-Jordam Guimarães Hubner\r\n\r\n12-Karoline Herdy Franco\r\n\r\n13-Klemerson Barbosa Ribeiro\r\n\r\n14-Letícia Barboza Ferreira\r\n\r\n15-Marcelo Luis Francisco Junior\r\n\r\n16-Mariana Francisco\r\n\r\n17-Mirian Carla da Silva Santos\r\n\r\n18-Rhuan Pardini Moura\r\n\r\n19-Ricardo Alves de Lima\r\n\r\n20-Richelli do Nascimento da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - III 18 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Silva Caruncho\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - III 19 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Caroline Bogado de Freitas\r\n\r\n02-Anna Caroliny Gonçalves\r\n\r\n03-Andreza Mello dos Anjos\r\n\r\n04-Angela Silva dos Reis\r\n\r\n05-Caroline Melo Prado\r\n\r\n06-Carly Simon Castanho Siqueira\r\n\r\n07-Crislaine de Souza Carrocosa\r\n\r\n08-Cristina Paulino da Silva e Silva\r\n\r\n09-Fernanda Rodrigues Evangelista\r\n\r\n10-Flávia Bueno da Silva\r\n\r\n11-Gisele Silva Magalhães\r\n\r\n12-Jéssika Salgado Ferreira\r\n\r\n13-Lohraine Dias da Silva\r\n\r\n14-Luan Paes da Silva Freitas\r\n\r\n15-Michelle Cristina Falcão Ferreira\r\n\r\n16-Midiã Couto Andrade\r\n\r\n17-Milene Barroso Vieira\r\n\r\n18-Priscilla Alves da Silva Sindra Terra\r\n\r\n19-Rafael Ramos Corrêa\r\n\r\n20-Suellen de Carvalho Magano\r\n\r\n21-Thais Crhystine Felix da Silva Costa\r\n\r\n22-Thaynnan Lambert Silva\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - III 20 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aparecida de Fátima Coêlho Loyola\r\n\r\n02-Camila Bastos de Souza\r\n\r\n03-Camilla Gomes Mendes Antunes\r\n\r\n04-Carla Fernada da Silva\r\n\r\n05-Cassiane Anastácio Alves\r\n\r\n06-Claudiane Cristine Pereira\r\n\r\n07-Cristiane Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n08-Cristiano Marcos da Silva Paiva\r\n\r\n09-Érica Aparecida Araujo Mendes da Silva\r\n\r\n10-Dirce Morais Gonçalves da Conceição\r\n\r\n11-Fabiana do Prado Gomes da Silva\r\n\r\n12-Fernanda Castorino Leal Marmelo\r\n\r\n13-Fernanda dos Santos de Castro\r\n\r\n14-Mariana de Souza Thomaz\r\n\r\n15-Marta Nazaré da Cruz dos Santos\r\n\r\n16-Nádia Simões Siqueira do Nascimento\r\n\r\n17-Nathalia Guerra Victoriano Figueira\r\n\r\n18-Robson Silva de Andrade\r\n\r\n19-Rosileia Feliciano Silva\r\n\r\n20-Rosimaura Simões de Oliveira Messias\r\n\r\n21-Simone Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - III 21 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Luana Santos da Silva\r\n\r\n02-Bianca Freitas Costa\r\n\r\n03-Bruno Maranhão Canavezes Lordelo\r\n\r\n04-Bruna Ferreira Morais\r\n\r\n05-Camila Conceição Mendes dos Santos de Souza\r\n\r\n06-Camila Sampaio\r\n\r\n07-Carina Ribeiro de Mello\r\n\r\n08-Caroline Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n09-Evelyn Braga Santos\r\n\r\n10-Fernanda de Paula Freire\r\n\r\n11-Fernanda Rodrigues Campos\r\n\r\n12-Jéssica Bezerra Felix\r\n\r\n13-Jéssica Pinheiro Barbosa\r\n\r\n14-Jessica Silva dos Santos\r\n\r\n15-Luana Gonçalves da Silva\r\n\r\n16-Luciana Sena Coutinho\r\n\r\n17-Mariane de Jesus Chagas\r\n\r\n18-Mayara de Souza Rodrigues\r\n\r\n19-Michelle Rocha Freitas\r\n\r\n20-Mayra Cristina Aquino de Souza\r\n\r\n21-Natasha Santiago de Santana\r\n\r\n22-Noemi Pacheco Constant\r\n\r\n23-Pâmella Mascarenhas do Nascimento\r\n\r\n24-Quelli Cristina Korff Ferreira Batista\r\n\r\n25-Rafaela Araujo da Rocha\r\n\r\n26-Yasmin Miranda Alfredo\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - III 22 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Bondade Baptista\r\n\r\n02-Andréia da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Carlos Augusto Dias Costa e Silva\r\n\r\n04-Estephany Jeronimo Santos\r\n\r\n05-Gabriel Corrêa Bandeira\r\n\r\n06-Guaraci da Silva\r\n\r\n07-Isabel Cristina Rangel dos Santos Gomes\r\n\r\n08-Jéssica Gomes da Silva\r\n\r\n09-Kelly Cristina Cardoso\r\n\r\n10-Miriam Cristina de Assis Santos\r\n\r\n11-Raquel Alves da Silva\r\n\r\n12-Rhaiza Rhenius da Silva\r\n\r\n13-Romenig Cardoso da Silva\r\n\r\n14-Sarah de Oliveira Soares\r\n\r\n15-Tairini Lima da Silva\r\n\r\n16-Thaís de Souza Santos\r\n\r\n17-Tamara Fernades da Silva\r\n\r\n18-Thais Sales da Silva\r\n\r\n19-Thamires Amorim dos Santos\r\n\r\n20-Vanderson Vieira dos Santos\r\n\r\n21-Victor de Souza Motta\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Heloisa Porcina Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Iara Oliveira Avelino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andria Lucia de Lira Marreiros\r\n\r\n02-Joyce Duarte de Faria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vinicius Lucena Migowski de Carvalho Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - ENF - III 13 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila da Silva da Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joyce Mercedes de Oliveira Rabelo\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Desirée Weisskeimer\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Sancler de Paulo\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa Cipriano da Costa\r\n\r\n02-Luciana de Menezes Fischer\r\n\r\n03-Stephanie de Queiroz Santos\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tayline Silva Maciel\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gracy Helen Marinho de Andrade\r\n\r\n02-Vilma Lucia Miranda Bernardes\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alinne Souza de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda de Oliveira Moreira\r\n\r\n03-Amanda Gonçalves Camelo\r\n\r\n04-Ariane de Lima Pereira\r\n\r\n05-Beatriz Ferreira Matias\r\n\r\n06-Camila Cristina Mattos Araujo\r\n\r\n07-Camilla Vasconcellos do Nascimento\r\n\r\n08-Carolina Ribeiro dos Santos\r\n\r\n09-Caroline Cruz da Costa\r\n\r\n10-Caroline da Silva Vieira\r\n\r\n11-Daiana Bastos Bermudo\r\n\r\n12-Dayanne Alves Ferreira\r\n\r\n13-Debora Martins Silva\r\n\r\n14-Érica da Silva Maria\r\n\r\n15-Gersica Garcia Barboza\r\n\r\n16-Ingrid Sousa de Moraes\r\n\r\n17-Jaiana de Sousa Falcão\r\n\r\n18-Jéssica Marinho Fernandes\r\n\r\n19-Jéssica Silva de Vasconcelos\r\n\r\n20-Josileia Ester Romano dos Santos\r\n\r\n21-Kely Ferreira de Araujo Barreto\r\n\r\n22-Larissa Barros Pinto\r\n\r\n23-Larissa Madureira Monteiro\r\n\r\n24-Liliane da Cruz Araujo\r\n\r\n25-Lorena Vieira dos Santos\r\n\r\n26-Lorraine Rodrigues Pralon\r\n\r\n27-Mike Esteves de Lima\r\n\r\n28-Michele Juliana Pinto Rosa\r\n\r\n29-Monique Louise Machado\r\n\r\n30-Natânia Gomes de Paula de Aguiar\r\n\r\n31-Natasha Alexandra Maia Santos\r\n\r\n32-Rosane Santiago de Sousa\r\n\r\n33-Taissa Caroline Andrade Ferreira\r\n\r\n34-Shaiane Camara Machado Torres\r\n\r\n35-Tássia Caline Andrade Ferreira\r\n\r\n36-Tatiane Araújo da Silva\r\n\r\n37-Taline Lopes Scarpini\r\n\r\n38-Thamires de Almeida Leal da Silva\r\n\r\n39-Thamiris da Rosa Leão\r\n\r\n40-Valéria Veras Candido da Silva\r\n\r\n41-Thaís Santos da Silva\r\n\r\n42-Vitória Régia dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Francisca Marques Nunes Rosa\r\n\r\n02-Ana Julia Gonçalves Santos\r\n\r\n03-Camila Barcelos Braga\r\n\r\n04-Caroline da Silva Lourenço\r\n\r\n05-Charles da Silva Martins\r\n\r\n06-Cléo de Farias Richter Paes\r\n\r\n07-Crislaine Vianna Pereira\r\n\r\n08-Daiane Aparecida Veloso Alcantara\r\n\r\n09-Estefânia Batista Marcolino Vasconcelos\r\n\r\n10-Fabrícia Lopes\r\n\r\n11-Gabriella Cristina Cavalcanti Rocha\r\n\r\n12-Isis Cristiane da Silva e Silva\r\n\r\n13-Jeice Mary Campista Marinho\r\n\r\n14-Jussiana Correia Rodrigues\r\n\r\n15-Karine Miranda de Aguiar\r\n\r\n16-Letícia da Silva Bernardo\r\n\r\n17-Letícia da Silva Corrêa\r\n\r\n18-Letícia Gomes Veiga\r\n\r\n19-Magda Pinheiro Nogueira\r\n\r\n20-Makérly Turêta de Souza\r\n\r\n21-Manuela Antunes de Freitas\r\n\r\n22-Marcia Regina Izidorio Motta\r\n\r\n23-Mayara Cristina Roque de Oliveira\r\n\r\n24-Mayara Silva de Oliveira\r\n\r\n25-Michele Cristine Ferreira Torres\r\n\r\n26-Priscila Marques da Rocha da Silva\r\n\r\n27-Rafaela Ferreira dos Santos das Neves\r\n\r\n28-Regina Ambrozio do Nascimento\r\n\r\n29-Renata Santos de Salles\r\n\r\n30-Renato Fabrício Sousa da Silva\r\n\r\n31-Sabrina Stephanie de Jesus Andrade\r\n\r\n32-Samara Santos da Silva Quintanilha\r\n\r\n33-Tatiane Chaves da Silva\r\n\r\n34-Thaiane Santos da Cunha\r\n\r\n35-Thaiany Toledo Naja do Sacramento\r\n\r\n36-Thais Cristina Roque de Oliveira\r\n\r\n37-Thaiza Castilho Mesquita Russi\r\n\r\n38-Vanessa da Silva Domingos\r\n\r\n39-Viviane da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Saque de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda Lucia Lemos Gama da Silva\r\n\r\n03-Ana Clara Assis dos Santos\r\n\r\n04-Ariane de Almeida Paes\r\n\r\n05-Beatriz Saraiva da Silva\r\n\r\n06-Bruna Cristina Pinheiro de Sena\r\n\r\n07-Cláudia Patrícia Silva de Albuquerque\r\n\r\n08-Daiana Souza Martins da Silva\r\n\r\n09-Daiane Cristine Souza da Silva\r\n\r\n10-Debora Bezerra Pacheco\r\n\r\n11-Débora de Aquino Oliveira\r\n\r\n12-Fernanda Cristina de Macedo Muniz\r\n\r\n13-Gabriela Porto de Souza Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Gleide Novaes Fontes\r\n\r\n15-Hendy Moreira de Barros\r\n\r\n16-Janaina Oliveira Rangel\r\n\r\n17-Jéssica Lima de Almeida\r\n\r\n18-Jessica Silva dos Santos\r\n\r\n19-Jéssica Vicente de Oliveira\r\n\r\n20-Joyce Oliveira do Espirito Santo\r\n\r\n21-Lohraine Mattos de Almeida\r\n\r\n22-Lúcia Goulart da Cunha Albuquerque\r\n\r\n23-Luciene Menezes Inocencio\r\n\r\n24-Mariana da Fonseca Baroni\r\n\r\n25-Marineide Cezário de França\r\n\r\n26-Mônica dos Santos Soares\r\n\r\n27-Monique Sá dos Santos\r\n\r\n28-Pâmella Merelli dos Santos\r\n\r\n29-Sandra Helena dos Santos Marques\r\n\r\n30-Stephanie Leandro Theodoro dos Santos\r\n\r\n31-Suelen Wagmacker Dias\r\n\r\n32-Sulamita Leal de Azevêdo\r\n\r\n33-Taís da Silva Garangau\r\n\r\n34-Tatiana dos Santos Martins\r\n\r\n35-Tatiane Silva dos Santos\r\n\r\n36-Thaiane Ohana Fernandes Silva dos Santos\r\n\r\n37-Thalita Costa do Nascimento\r\n\r\n38-Welton da Conceição Lino\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline da Silva Frutuoso\r\n\r\n02-Andreza Senna Pires\r\n\r\n03-Brenda Camila da Silva de Mattos\r\n\r\n04-Brenda Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n05-Carlos Alberto de Oliveira Lima\r\n\r\n06-Caroline Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Clarice Sabóia Cabral\r\n\r\n08-Daiana Pessanha dos Santos\r\n\r\n09-Daniela Mira Sant'ana\r\n\r\n10-Daniele Maria Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Daniele Miguel dos Santos\r\n\r\n12-Eli Silva dos Santos\r\n\r\n13-Eliete da Silva Bessa\r\n\r\n14-Flávia Batista da Silva\r\n\r\n15-Jessica Ribeiro Sales\r\n\r\n16-Juliana Corrêa Lopes\r\n\r\n17-Julie de Sousa Paiva\r\n\r\n18-Maria Gilvanete dos Anjos Ferreira de Almeida\r\n\r\n19-Mariana de Barros Andreza\r\n\r\n20-Marileide de Oliveira de Santana Rodrigues\r\n\r\n21-Marina Garcia de Oliveira\r\n\r\n22-Michele de Sousa Canuto\r\n\r\n23-Michelle Cardoso Gualberto\r\n\r\n24-Miriam Alves Barbosa\r\n\r\n25-Monique de Souza Ribeiro\r\n\r\n26-Myrian Cristina Albuquerque Pinheiro\r\n\r\n27-Natália Vieira Corte\r\n\r\n28-Nathaly Costa da Cruz\r\n\r\n29-Pamela Roberta Silva Alves\r\n\r\n30-Rafaelle Gonçalves Paes Pereira\r\n\r\n31-Renata Sant'anna da Silva\r\n\r\n32-Rosana Brandão de Sousa\r\n\r\n33-Rosane de Souza Neto\r\n\r\n34-Rosicler Batista da Silva\r\n\r\n35-Sonia Cristina Olivetti dos Santos\r\n\r\n36-Suellen Cristina Martins Rivelo\r\n\r\n37-Sulamita Cavalcanti Pereira\r\n\r\n38-Thais Barbosa Agricola\r\n\r\n39-Vandrini Pereira Leopoldino\r\n\r\n40-Vanessa Moura dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alene de Jesus Correia\r\n\r\n02-Adriana Gleice Rodrigues da Mota\r\n\r\n03-Aline Harris Lopes\r\n\r\n04-Amanda Pimentel dos Santos Basilio\r\n\r\n05-Ana Carolina Bellone Pereira Barreto\r\n\r\n06-Ana Claudia Ferreira Belizario\r\n\r\n07-Anastacia Verissimo da Silva\r\n\r\n08-Anathielle Emille Gomes Emidio\r\n\r\n09-Camila Silva Rosa\r\n\r\n10-Danielaine Macedo Fonseca\r\n\r\n11-Débora Alves dos Santos\r\n\r\n12-Evelyn Santos de França\r\n\r\n13-Fernanda Bispado Leal\r\n\r\n14-Jaqueline dos Santos Dias\r\n\r\n15-Jaqueline Justen Reis\r\n\r\n16-Jéssica Lima da Silva\r\n\r\n17-Jéssica Lima de Oliveira\r\n\r\n18-Juliana da Cunha da Silva\r\n\r\n19-Kharolyna Meneguitte da Silveira Castilho dos Santos\r\n\r\n20-Lívia Gabriela Pereira Mendonça\r\n\r\n21-Livia de Paula Floriano Ribeiro\r\n\r\n22-Marcela Correia Parães\r\n\r\n23-Márcia de Sousa\r\n\r\n24-Margarete Cristina Ladislau da Rosa da Silva\r\n\r\n25-Mirian Milyend Volpato Marques\r\n\r\n26-Nanci de Souza Nobrega\r\n\r\n27-Noemi da Silva Bastos\r\n\r\n28-Patricia da Conceição da Silva Guimarães\r\n\r\n29-Patrícia Oliveira Silva\r\n\r\n30-Rafaela Marques de Araújo Teixeira\r\n\r\n31-Rafaela Reis Santana\r\n\r\n32-Raiane Neves Rodrigues\r\n\r\n33-Ricardo Marques de Oliveira\r\n\r\n34-Rosane Nascimento da Costa\r\n\r\n35-Silvia Rodrigues Candido\r\n\r\n36-Solange Lúcia Pinto Baia\r\n\r\n37-Thamyres Gomes de Farias\r\n\r\n38-Thanara Silva Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO \r\n\r\nBALTHAZAR DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Priscila de Moura Julio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucimar Ferreira Bernardes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisaete Pereira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Evanilda Xavier\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suaine Marinho Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson da Silva Azevedo\r\n\r\n02-Kely Rodrigues Palmeira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lailla Rangel Faria\r\n\r\n02-Rodrigo Bruno Vidal\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diêgo Fernandes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ivan Arthur Couto Pimenta da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ruidinei Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Luciana Margarido\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE-ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcio Fernandes da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE-ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucilene dos Santos Molina\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1° SEMESTRE-ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandrina Rodrigues Felix de Melo\r\n\r\n02-Flávia Gomes Nogueira\r\n\r\n03-Jefferson da Silva Rosa\r\n\r\n04-Tiago Duarte de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2 º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Glaucia Valeria Corrêa\r\n\r\n02-Sueli Felix da Silva da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1 º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Batista de Souza\r\n\r\n02-Priscila Gomes das Chagas\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jhone de Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Isis de Araujo Fontes \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Regina dos Santos Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Cardoso Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Shirlei da Silva Queiroga\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Silvia dos Santos Nobre\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Ferreira Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Franciane Barbosa Pinto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Luiz Serra Matos\r\n\r\n02-Debora Ellen da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Diana Costa Valadares da Silva\r\n\r\n04-Diego de Sousa Pereira\r\n\r\n05-Douglas Lopes Mendes\r\n\r\n06-Ewerton da Silva Meireles\r\n\r\n07-Gabriela Serafim Nogueira\r\n\r\n08-Gislayne da Silva Lopes\r\n\r\n09-Iris Cristina Coutinho Sousa\r\n\r\n10-Jessica da Silva Coelho\r\n\r\n11-José Marques Silva Correia\r\n\r\n12-José Renan Ponciano da Silva\r\n\r\n13-Juliane dos Santos\r\n\r\n14-Lennon Santos Tvardovski\r\n\r\n15-Lucas Candido Lopes\r\n\r\n16-Marcelle Cristine do Rosário Martins\r\n\r\n17-Mariana Barroso Vieira\r\n\r\n18-Mariana Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n19-Mayara da Gama Matos\r\n\r\n20-Michel Vidal Lopes de Pontes\r\n\r\n21-Ohana Luiza Martins da Silva\r\n\r\n22-Rayla Oliveira Lefundes\r\n\r\n23-Rodrigo de Salles Macena da Cruz\r\n\r\n24-Sueni Marinho de Oliveira\r\n\r\n25-Tayana Regina do Nascimento Mendes\r\n\r\n26-Thais Taiane Gomes dos Santos\r\n\r\n27-Vitória Tais Barbosa Ferreira\r\n\r\n28-Wallace Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcenir Dias Soares Júnior\r\n\r\n02-Alessandra Aguiar da Conceição\r\n\r\n03-Bruna Karen Ferreira de Andrade David\r\n\r\n04-Caroline Crespo de Melo\r\n\r\n05-Dayana Darling Souza Silva\r\n\r\n06-Douglas Garcia Campos\r\n\r\n07-Emanuele Alves da Conceição\r\n\r\n08-Felipe da Silva Alves\r\n\r\n09-Felipe da Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Felipe Pereira Silva\r\n\r\n11-Gabriela de Souza dos Santos\r\n\r\n12-Gleyse Gonçalves Feitoza\r\n\r\n13-Isabele Teixeira de Oliveira\r\n\r\n14-Iuri Barbosa Ribeiro\r\n\r\n15-Jean Gomes da Silva\r\n\r\n16-Jefferson de Souza Rodrigues\r\n\r\n17-Jefferson Luiz Correia da Silva\r\n\r\n18-João Carlos Silva Felinto dos Santos Junior\r\n\r\n19-Juliana Vieira da Rocha\r\n\r\n20-Kerolayne Barbosa Gomes\r\n\r\n21-Luana da Silva Rios\r\n\r\n22-Michel de Moura Silva\r\n\r\n23-Michelly Paula da Silva\r\n\r\n24-Pedro Henrique Pereira Gois\r\n\r\n25-Priscilla Navarro Pinho\r\n\r\n26-Stefane Mudesto Soares\r\n\r\n27-Thais dos Santos Moreira\r\n\r\n28-Thayane Pereira dos Santos\r\n\r\n29-Tuane Loureiro Florencio\r\n\r\n30-Verônica Pinho da Silva\r\n\r\n31-Walace Costa Rufino\r\n\r\n32-Wallace Batista Lima\r\n\r\n33-Yasmim Machado Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Farias Berling da Costa\r\n\r\n02-Anna Caroline Martins Marinho\r\n\r\n03-Camila Cristina Serafim Alves\r\n\r\n04-Claudilene Carla da Silva\r\n\r\n05-Dayane Corte da Silva\r\n\r\n06-Fernanda Cristina Morais Brito\r\n\r\n07-Hugo Felipe Rodrigues Teodoro\r\n\r\n08-Juliana Viana Bento Gomes\r\n\r\n09-Kelly Sueli Xavier de Lima\r\n\r\n10-Lorraine Otaviano de Abreu\r\n\r\n11-Marcos Vinicius Silva dos Santos\r\n\r\n12-Michelle Costa Alves Malta\r\n\r\n13-Paloma Salgado da Silva\r\n\r\n14-Quézia Gonçalves Gomes Fraga\r\n\r\n15-Renata Barbosa da Silva\r\n\r\n16-Ruan Farias Berling da Costa\r\n\r\n17-Suelen Oliveira dos Santos\r\n\r\n18-Thais Damasceno Sotero da Silva\r\n\r\n19-Thaís Mara da Silva Sousa\r\n\r\n20-Valéria Araujo dos Santos\r\n\r\n21-Verônica da Cunha Quintans\r\n\r\n22-Viviane Pequeno Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alciene de França de Souza\r\n\r\n02-Alessandra Azevedo Silva\r\n\r\n03-Alexandre dos Santos Moraes\r\n\r\n04-Amanda Andrade Azevedo de Mello\r\n\r\n05-Amandha Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Beatriz da Silva Chaves\r\n\r\n07-Camila da Paixão Couto da Silva\r\n\r\n08-Camila Menenguci Mendes\r\n\r\n09-Camilla Ferreira de Oliveira\r\n\r\n10-Carolynne Marchiori Leite\r\n\r\n11-Drielle Lima Oliveira\r\n\r\n12-Fernanda Pinelle de Lucena\r\n\r\n13-Frederico João dos Reis Serra\r\n\r\n14-Gabriel Guterres de Bastos de Siqueira\r\n\r\n15-Jéssica Oliveira Silva de Paiva\r\n\r\n16-Jonatan Fernando Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n17-Joyce Cristina Pimentel\r\n\r\n18-Natalia Sardela dos Santos\r\n\r\n19-Natiele Bruna de Faria da Rosa\r\n\r\n20-Rafaele de Almeida Pacheco\r\n\r\n21-Raiane Ponciano Neto\r\n\r\n22-Rayane Priscila Ribeiro dos Santos Seraphim\r\n\r\n23-Suelen de Moura Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anne Caroline Misquita Silva\r\n\r\n02-Cassiane Barros de Oliveira\r\n\r\n03-Cleonilda Maria da Silva\r\n\r\n04-Daniela Darbilly Studart\r\n\r\n05-Elisangela Dias de Araujo Gomes\r\n\r\n06-Elizabeth de Souza Franco\r\n\r\n07-Fabiane Imaculada da Conceição\r\n\r\n08-Fernanda Oliveira Junior\r\n\r\n09-Jessica Fortunato da Silva\r\n\r\n10-Jessica Pereira de Jesus\r\n\r\n11-Joel dos Santos Nazareth\r\n\r\n12-Josiane Demarque Ferreira Machado\r\n\r\n13-Juliana Mulinário Magalhães\r\n\r\n14-Márcia Freitas da Silva\r\n\r\n15-Marcos Vinícius dos Santos\r\n\r\n16-Marinilza Santos Cruz\r\n\r\n17-Natália Dalva Galdino\r\n\r\n18-Pamela dos Santos Pereira\r\n\r\n19-Rodrigo Carmo da Silva\r\n\r\n20-Rosana de Oliveira Pereira\r\n\r\n21-Thaís Andressa Coelho Pacheco\r\n\r\n22-Thaís Saldanha Ramalho\r\n\r\n23-Valeria Alves da Silva\r\n\r\n24-Washington Luis da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Adriele da Silva de Souza\r\n\r\n03-Alexandre Silva Nascimento\r\n\r\n04-Antéra Rodrigues Borges\r\n\r\n05-Ariane Moreira Ribeiro\r\n\r\n06-Chrislayne Lima Souza\r\n\r\n07-Davi Cordeiro Fernandes\r\n\r\n08-Djalma Vieira de Assunção Junior\r\n\r\n09-Douglas Jorge França da Silva\r\n\r\n10-Ellen Fatima de Souza Ribeiro\r\n\r\n11-Evelyn dos Santos Alves\r\n\r\n12-Fernanda Ribeiro Maciel\r\n\r\n13-Gabriel Fernandes de Lima Oliveira\r\n\r\n14-Gilberto Amaro Campos\r\n\r\n15-Grazielle Moreira Souza\r\n\r\n16-Gutemberg de Oliveira Silva\r\n\r\n17-Ian Bruno Rocha de Souza\r\n\r\n18-Joyce Cristina dos Santos Araujo\r\n\r\n19-Laís Corrêa Fecher\r\n\r\n20-Leandro Alexandrino Souza de Carvalho\r\n\r\n21-Ligiane Kelly Monteiro de Souza\r\n\r\n22-Max Costa dos Santos\r\n\r\n23-Paula Fernanda Negreiros de Oliveira\r\n\r\n24-Paulo Roberto Domingos Campos\r\n\r\n25-Príscila Silva de Oliveira\r\n\r\n26-Rafaela Ferreira Pacheco\r\n\r\n27-Raí Avólio Costa\r\n\r\n28-Rosângela de Souza de Araujo de Oliveira\r\n\r\n29-Sheila de Albuquerque da Silva\r\n\r\n30-Tamara Cardozo de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joilson Eringe Santana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Caroline Francisco Pinto\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Neves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Euris do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n02-Rossini Pinheiro Torres\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lenira Jussara dos Reis Lage\r\n\r\n02-Livia Amorim Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angélica da Silva e Silva\r\n\r\n02-Carlos Augusto Silva Corrêa\r\n\r\n03-Carlos Jonathan Felisberto dos Santos\r\n\r\n04-Eliane da Silva Ribeiro\r\n\r\n05-Iasmin Martins\r\n\r\n06-Jéssica Soares de Andrade\r\n\r\n07-Jhonatan da Silva Linhares\r\n\r\n08-Josiane Alves Rabelo Vasconcelos\r\n\r\n09-Laura Maria de Oliveira Chaves\r\n\r\n10-Lidiana Aparecida da Silva\r\n\r\n11-Lucia Helena de Oliveira Licurgo\r\n\r\n12-Luis Vagner Pereira da Costa\r\n\r\n13-Marlos Bandeira\r\n\r\n14-Marly Cardoso Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Nascimento Florêncio\r\n\r\n02-Ana Lúcia Tadino Almeida\r\n\r\n03-Andresa Rangel dos Anjos Pereira\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Soares Barbosa\r\n\r\n05-Diony Roger Ramos dos Santos\r\n\r\n06-Ezequias Ferreira de Carvalho\r\n\r\n07-Flavio Bello Almeida\r\n\r\n08-Gabriela Rodrigues dos Santos da Costa\r\n\r\n09-Joelma Simão Machado\r\n\r\n10-Juliana Fabre de Oliveira\r\n\r\n11-Lêda Gomes da Silva\r\n\r\n12-Luciene Tavares da Silva\r\n\r\n13-Maria José Batista de Sousa Joaquim\r\n\r\n14-Monique Nogueira da Silva\r\n\r\n15-Rosilene Olinto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Alberto Falcão\r\n\r\n02-Eliane Soares Proença\r\n\r\n03-Élida Braz Campos\r\n\r\n04-Felipe Rodrigues Apolinário\r\n\r\n05-Filipe dos Santos Teixeira\r\n\r\n06-Flávia Cristina de Oliveira Nogueira\r\n\r\n07-Gláucia de Almeida Siqueira de Jesus\r\n\r\n08-Luciana Meneguete Brito Pires\r\n\r\n09-Manoel Antônio Silva de Souza\r\n\r\n10-Marcia da Silva Costa\r\n\r\n11-Mario Luiz Gomes Proença\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Gomes Valadão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cris Damião dos Santos Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sonia Gonçalves Felisberto\r\n\r\n02-Rafael Couto dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Evaristo Aguiar\r\n\r\n02-Thamires Martins da Silva e Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcos de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Igor Macêdo Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Marcelo Paes de Lima Junior\r\n\r\n02-Luciene da Silva Rocha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolina Medeiros da Silva\r\n\r\n02-Eliane da Silva Fonseca Silva\r\n\r\n03-Leonardo Jordão Azevedo\r\n\r\n04-Leandra da Silva Barreto\r\n\r\n05-Stefane Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renata Kelly Menezes Brandão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ilaudo Ferreira de Queiroz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Humberto Valviesse da Motta Neto\r\n\r\n02-William Guervich Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Iliamy Ferreira de Queiroz\r\n\r\n02-Michele Lira Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Crislaine Domingues Simas\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305- ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Edmar Cardoso de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 01-Edmar Cardozo de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 23-Willian da Silva Rezende\r\n\r\nLeia-se: 23-William da Silva Rezende\r\n\r\nId: 1267046"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1267343": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura do Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.378,08 (quatro mil trezentos e setenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será doze meses, contados a partir da data de publicação do extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60/2012.\r\n\r\nId: 1267343"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1266465": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: PSA Peugeot - Citröen do Brasil Automóveis LTDA a UERJ. OBJETO: Estabelecer as bases gerais de mútua colaboração para o desenvolvimento de programas, projetos e ações de interesse dos Convenentes, especialmente nas áreas de desenvolvimento de inovação tecnológica de produto, de processos, de pesquisa científica e tecnológica aplicada (pesquisa básica dirigida, pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental, desenvolvimento de tecnologia industrial básica e aplicada), testes, ensaios e certificações automotivas, e, criação de ambiente colaborativo inovativo. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2012. VIGÊNCIA: até 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 108/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1266465. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267103": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Pargo Engenharia Ltda. OBJETO: Prorroga ção de prazo contratual, por 90 (noventa) dias, contado de 09/11/2011 a 09/02/2012. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 975/2008.\r\n\r\nId: 1267103. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1266841": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA-CAp/UERJ torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio no ano letivo de 2011:\r\n\r\nTurma 3A: Jorge Trupiano de Souza Junior\r\n\r\nTurma 3B: Ariel Oliveira Aires\r\n\r\nId: 1266841. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267235": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR para utilização na Clínica de Cirurgia Vascular da Policlínica Piquet Carneiro - PPC, anteriormente marcada para 27/01/2012, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 08/02/2012, às 10 horas. Processo UERJ n° 7946/2011.\r\n\r\nId: 1267235. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1266862": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição e instalação de equipamento (GRUPO GERADOR DIESEL) para a Policlínica Piquet Carneiro - PPC, anteriormente marcada para 24/02/2012 às 10h, FICA ADIADA para 14/03/2012, às 10 horas. Processo UERJ nº 6788/2011.\r\n\r\nId: 1266862. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1266823": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n*AVISO \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna público aos interessados que encontram-se abertas as inscrições para o concurso público de Provas e Títulos para provimento pelo regime estatutário no cargo efetivo em epígrafe, perfil de Médico e vagas para a especialidade médica conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nNº Vagas / Carga horária\r\n\r\nPeríodo para Inscrições\r\n\r\nGastroenterologia / Endoscopia digestiva\r\n\r\n04 vagas - ampla concorrência e 01 vaga reservada a negros/índios / 40h\r\n\r\nDe 29/02 a 25/03/2012\r\n\r\nInscrições e consulta ao respectivo Edital e ao Regulamento comum a todos os concursos através do endereço eletrônico: www.srh.uerj.br/concurso. Contato e solicitação de outras informações: seprov@srh.uerj.br. Endereço Rua São Francisco Xavier, 524 - sala 115 - térreo - Bloco F / Maracanã/RJ - CEP 20.559-900, nos dias úteis, de 10 às 16 horas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2012.\r\n\r\nId: 1266823. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267246": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCH, RESOLVE homologar a inscrição do candidato, abaixo relacionado, do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Titular, com base em Edital publicado no DOERJ de 21/09/2011. Processo nº E-26/051.334/2011:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLESCE\r\n\r\nSociologia Política\r\n\r\nJacqueline Oliveira Silva\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCTA, RESOLVE homologar as inscrições dos candidatos, abaixo relacionados, do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 21/09/2011. Processos nºs E-26/050.311/2012 e 26/ 050.312/2012:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREAS\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nLSOL\r\n\r\nCiência do Solo - Fertilidade do Solo\r\n\r\nEnio Tarso de Souza Costa\r\n\r\nFrancirose Shigaki\r\n\r\nFrancisco Costa Zaia\r\n\r\nGeral Pereira Junior\r\n\r\nLuciana Aparecida Rodrigues\r\n\r\nRomero Francisco Vieira Carneiro\r\n\r\nSidy Mactar Nadaw\r\n\r\nSilvio Junio Ramos\r\n\r\nLSOL\r\n\r\nCiência do Solo - Mineralogia, Uso e Manejo do Solo\r\n\r\nAdierson Gilvani Ebeling\r\n\r\nAlexandre Sylvio Vieira da Costa\r\n\r\nArcângelo Loss\r\n\r\nJolimar Antonio Schiavo\r\n\r\nLeonardo Barros Dobbss\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, juntamente com a Comissão Organizadora de Concurso Público do CCH, TORNAM PÚBLICO as bancas examinadoras do Concurso Público em epígrafe para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 21/09/2011. Processo nº E-26/050.143/2012.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH\r\n\r\nData: 26 a 30/03/2012\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLCL\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nJosé Glauco Ribeiro Tostes- UENF\r\n\r\nDario Teixeira Filho - UFRRJ\r\n\r\nPaula Mousinho Martins - UENF\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nPedro Wladimir do Vale Lyra- UENF\r\n\r\nVera Cristina Andrade Bueno - PUC-RIOutantan\r\n\r\nSérgio de Azevedo - UENF\r\n\r\nId: 1267246. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1266457": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE nº 007 R1/2012 - Processo nº E-26/050.133/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 20.000,00\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 09.03.2012, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 09.03.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços topográficos (Levantamento planialtimétrico) para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br ou www.uenf.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.02.2012.\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal www.compras.rj.gov.br as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE nº 010/2012 - Processo nº E-26/050.256/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 34.848,12\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 12.03.2012, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 12.03.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Livros para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE nº 011/2012 - Processo nº E-26/050.304/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 21.357,35\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 12.03.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 12.03.2012, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Laboratório (CAPES) para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE nº 026 R1/2011 R1 - Processo nº E-26/052.620/2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 28.830,05\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 12.03.2012, às 14 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 12.03.2012, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de escritório (CAPES) para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nOs editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br ou www.uenf.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.02.2012.\r\n\r\nId: 1266457. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1266636": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e SILVINA RUTH CRENZEL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Administrativo de Nível Superior.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 24.960,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-26/64774 /2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses e 12 (doze) dias contados a partir da data de publicação. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e SONIA SIMÕES CAMANHO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Administrativo de Nível Superior.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 15.360,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-26/60333 /2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses e 12 (doze) dias contados a partir da data de publicação. \r\n\r\nId: 1266636. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1266931": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 022/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a Pessoa Jurídica STIM - Sociedade Técnica de Instalação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do Programa de Trabalho 4046.12.122.0002.2016, mantendo-se inalteradas a Fonte de Recurso e o Código de Despesa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60185/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2012.\r\n\r\nId: 1266931. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1266964": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual n.º 012/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.100/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/01/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 26/01/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual n.º 013/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/43.004/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/01/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 09/02/2012.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 034 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.720/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SOS 2001 CONTROL & PREVIEW LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 /02/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 035 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.721/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 /02/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 036 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.723/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e 3 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/02/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 037 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.743/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CAMPANHA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET- RIO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/02/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1266964. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1266963": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nPATRICIA DO CARMO SILVA \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nFERNANDO REIS DIAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2002\r\n\r\nPATRICIA DO CARMO SILVA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nEDON DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\nId: 1266963. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1267227": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO VII AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 031/2009. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa VENIRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Modificações propostas para atender necessidade das obras do empreendimento com a comunidade no Bairro São José, Município de Cantagalo, RJ com acréscimo de valor ao contrato originário. VALOR: R$ 18.216,11 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais e onze centa vos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/101.009/2008 e CI-CEHAB/02-SFO Nº 045/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2011. REGISTRO INTERNO Nº 009/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2011.\r\n\r\nId: 1267227. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1267170": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº. 008/12. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA com interveniência da ASSOCIAÇÃO PROGESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP. OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.434 /2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 009/12. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO com interveniência da ASSOCIAÇÃO PROGESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP. OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.456/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 010/12. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES com interveniência da ASSOCIAÇÃO PROGESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP. OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.470/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 011/12. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE MACUCO com interveniência da ASSOCIAÇÃO PROGESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP. OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.489/2011.\r\n\r\nId: 1267170"
                        ],
                        "1267190": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº. 013/12. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM com interveniência da ASSOCIAÇÃO PROGESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP. OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000613 /2011.\r\n\r\nId: 1267190"
                        ],
                        "1267183": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº. 012/12. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS com interveniência da ASSOCIAÇÃO PROGESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP. OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regio nal de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000529 /2011.\r\n\r\nId: 1267183"
                        ],
                        "1266936": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.456, de 16/02/2012, no processo nº E-07/508.368/2010, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A para obras de expansão dos Terminais MultiRio e MultiCar, localizados no Município do Rio de Janeiro, Au diência esta a se realizar no dia 20/03/2012, às 19h, no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, situado na Rua da Candelária n° 09, Centro, Município do Rio de Janeiro, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão, secretariada por Paulo Roberto Bento Carneiro e, na suplência da Secretaria Iam Lindesay.\r\n\r\nId: 1266936"
                        ],
                        "1267214": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 29/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.630/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: Pregão Eletrônico nº 002/2012 - Nº Licitação SIGA - 5003.\r\n\r\nLEIA-SE: Pregão Eletrônico nº 002/2012 - Nº Licitação SIGA - 5389.\r\n\r\nId: 1267214"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1266767": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nCONTRATO nº 16/2012-INEA.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e EIT ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nImplantação de Obras de Controle de Inundações e Recuperação Ambiental\r\n\r\ndos Rios Cuiabá, Santo Antonio e Carvão no Município de Teresópolis.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 28.781.791,93 (vinte e oito milhões, setecentos e oitenta e um mil setecentos e \r\n\r\nnoventa e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPRAZOS:\r\n\r\nPrazo de vigência do contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. Prazo \r\n\r\nmáximo para a execução e entrega das obras é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da autorização para início.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n10/01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso nº. E-07/512.437/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1266767. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1266764": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nCONTRATO nº 15/2012-INEA.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nElaboração do Projeto Executivo e Execução das Obras Emergenciais (1ª fase) de \r\n\r\nControle de Inundações e Recuperação Ambiental no Município de Teresópolis.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 33.989.790,61 (trinta e três milhões, novecentos e oitenta e nove mil setecentos e noventa reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPRAZOS:\r\n\r\nPrazo de vigência do contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. Prazo \r\n\r\nmáximo para a execução e entrega das obras é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da autorização para início.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n10/01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso nº E-07/512.438/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1266764. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1267076": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2010. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200106/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO CONTA ÚNICA DE CONVÊNIO. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200122/2010.\r\n\r\nId: 1267076. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1267236": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Pública nº 01/2012\r\n\r\nProcesso nº E-22/1806/2011\r\n\r\nTIPO: Melhor Técnica\r\n\r\nDATA: 16/04/2012 - Horário: 11h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.170.000,00 (dezesseis milhões, cento e setenta mil reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Instituições Públicas ou Privadas, sem fins lucrativos, com especificidade voltada a Educação, Qualificação e Formação Profissional ou a pesquisa relacionadas a temas de Políticas Públicas de Trabalho e Renda, executoras de Ações de Qualificação Social e Profissional - QSP, para execução do Projeto Juventude Cidadã no âmbito do Programa PROJOVEM TRABALHADOR, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no presente edital e respectivos anexos.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser retirados na Av. General Justo, nº 275, Sala 601 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 as 17h -telefone de contato: (0XX21-2332.6703), mediante doação de uma resma de papel A4, ou gratuitamente no endereço eletrônico www.trabalho.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1267236"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1266512": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.965 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFortalecimento Artístico do AfroReggae\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrupo de Ação Social Afro Reggae - Gas\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.775.527/0001-37\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado: \r\n\r\nValor de\r\n\r\nR$ 256.000,00\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n3/4 Valor incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.965 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFortalecimento Artístico do AfroReggae\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrupo de Ação Social Afro Reggae - Gas\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.775.527/0001-37\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado: \r\n\r\nValor de\r\n\r\nR$ 256.000,00\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n3/3 Valor incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nId: 1266512"
                        ],
                        "1266848": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 356/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRap na Lapa\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n56.228.356/0032-38\r\n\r\nR$ 199.223,20\r\n\r\nR$ 49.805,80\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 356/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRap na Lapa\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n56.228.356/0031-57\r\n\r\nR$ 199.223,20\r\n\r\nR$ 49.805,80\r\n\r\nId: 1266848"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1267191": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/009/2012. PARTES: FUNARJ e De Felippes Filmes e Produções Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Aquela Outra”. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.135/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.02.2012.\r\n\r\nId: 1267191. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1266492": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA torna público que fará realizar no portal compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/301352/2011\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 13/03/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 14 h\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 12h do dia 13.03.2012\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 92.912,16\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1266492. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 2780/2009 - HOMOLOGO o cancelamento de afastamento integral remunerado da Profª. MAYSA LUDUVICE GOMES, matr. nº 7490-6, a partir de 09/12/2011. \r\n\r\nProc. UERJ nº 12651/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado do Prof. CESAR DA ROCHA NEVES, matr. nº 34766-6, para cursar doutorado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, no período de 12/03/2012 a 12/03/2014, com ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 9678/2008 - HOMOLOGO a suspensão do afastamento parcial remunerado (liberação de 20h/s), no período de 08/08/2011 a 05/11/2011 e a alteração do afastamento parcial remunerado (liberação de 20h/s) para afastamento integral remunerado do Prof. MÁRIO DE SÁ CAMPELLO FAVERET, matr. nº 33204-9, no período de 01/03/2012 a 28/02/2013, para concluir doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4172/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª. FERNANDA PEQUENO DA SILVA, matr. nº 34917-5, no período de 01/10/2011 a 31/01/2013 para concluir doutorado em Artes Visuais na Universidade Federal do Rio de Janeiro, alterando o período de estágio no exterior no Chelsea College of Art & Design, em Londres, na Inglaterra, de 01/10/2011 a 30/09/2012 para 01/04/2012 a 30/09/2012, com ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13134/2011 - HOMOLOGO o afastamento parcial remunerado (liberação de 20h/s) da Profª. MARIA THEREZA FURTADO CURY, matr. nº 33845-9, no período de 01/03/2012 a 28/02/2014, para cursar doutorado em Alimentação, Nutrição e Saúde na UERJ, sem ônus adicional para esta Universidade.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13825/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª. FÁTIMA CRISTINA REGIS MARTINS DE OLIVEIRA, matr. nº 32643-9, no período de 01/03/2012 a 28/02/2013, para realizar pós-doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sem ônus para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15945/2011 - HOMOLOGO a licença sabática do Prof. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, matr. nº 32492-1, no período de 01/03/2012 a 01/09/2012, para realizar estágio de pesquisa na Université Pantheon-Assas - Paris II, na França, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 16331/2011 - HOMOLOGO a licença sabática da Profª. MARIA INÊS SOUZA BRAVO, matr. nº 33507-5, no período de 15/02/2012 a 15/08/2012, para realizar estágio de pesquisa na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/FIOCRUZ, sem ônus para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1826/2012 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado do Prof. ANDRÉ REYES NOVAES, matr. nº 34669-2, no período de 16/04/2012 a 06/07/2012, para realizar estágio de pesquisa na University of Nottingham, na Inglaterra, sem ônus ascional para a UERJ.\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 14411/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª. CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matr. nº 33442-5, para cursar doutorado no Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva, na FIOCRUZ, UFRJ, UERJ e UFF no período de 01/03/2012 a 01/03/2014, com ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 1648/2005 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de DENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES, matr. nº 34182-6m Técnico Universitário Superior/Assistente Social, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Assessoria de DST/AIDS, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde, até 31/12/2012, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11002/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de WASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY, matr. nº 6327-1, Técnico Universitário Médio/Técnico Laboratório, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no Departamento de Polícia Técnico Cientifica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, até 31/12/2012, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1267254. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267255": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nPort. nº 242/2012 - EXONERA, a pedido, CAMILA BRITO DOS SANTOS, matr. nº 35693-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotada na Procuradoria Geral da UERJ do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 243/2012 - NOMEIA MAURÍCIO DE MACEDO CRUZ, matr. nº 36055-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Química Geral e Inorgânica - QUI, a contar de 01/03/2012\r\n\r\nPort. nº 244/2012 - NOMEIA THIAGO FERREIRA PINHEIRO DIAS PEREIRA, matr. nº 36050-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Turismo - IGEOG, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 245/2012 - NOMEIA DENILSON ARAUJO DE OLIVEIRA, matr. nº 36053-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geografia - FFP, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 246/2012 - NOMEIA RODOLFO DE ALKMIM MOREIRA NUNES, matr. nº 36051-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Desportos Coletivos - IEFD, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\n*Port. nº 164/2012 - NOMEIA LILIANE LEROUX DE MORAES BARRETO, matr. nº 36010-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\n*Port. nº 180/2012 - NOMEIA MICHELLE GOMES ALONSO DOMINGUEZ, matr. nº 35991-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Língua Portuguesa, Literatura Portuguesa e Filologia - ILE, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 23/02/2012.\r\n\r\nId: 1267255. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267257": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 1532/2012 - WALTER MACIEL DE ANDRADE, matr. nº 5393-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 14/02/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1787/2012 - SERGIO CAMPOS DA SILVA, matr. nº 25973-9 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1807/2012 - NAURO JORGE SANTOS LAS-CASAS \r\n\r\nE OLIVEIRA, matr. nº 4666-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 08/02/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1267257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267258": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 1508/2012 - AIMÉE LUANA RISSI PAIXÃO, matr. nº 35797-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 08/05/2002 a 31/10/2002, 06/02/2003 a 06/05/2003, 01/03/2007 a 02/01/2008, 01/11/2010 a 30/11/2010 e de 05/05/2011 a 02/11/2011, totalizando 784 dias de exercício e ao IBGE, no período de 24/09/2008 a 24/09/2010, totalizando 731 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1856/2012 - ANA MARIA LEMOS AMBROZIO, matr. nº 35816-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 15/03/1988 a 31/12/1992, totalizando 1.423 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1997/2012 - LIVIO PANIZZA, matr. nº 31228-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 04/02/1962 a 31/03/1972, totalizando 3.707 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2119/2012 - ROSANGELA TEIXEIRA DE OMENA, matr. nº 30081-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 05/02/1988 a 28/02/1991, totalizando 1.120 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2165/2012 - CARLOS ALBERTO BRAGA DA SILVA, matr. nº 5953-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 14/03/1978 a 30/11/1982, totalizando 1.723 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1267258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267256": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nPort. nº 473/1994 - MARILENE TAVARES DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 31123-3 - TENDO em vista o que consta na Averbação à Certidão de Casamento nº 8461, registrada à fl. 93 do livro BAUX-28 da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - 4º Distrito de São Gonçalo - RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para MARILENE ALVES TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nPort. nº 250/2011 - GISELE NASCIMENTO GALDINO DA SILVA PEREIRA, matr. nº 35529-7 - TENDO em vista o que consta na Averbação à Certidão de Casamento nº 32241, registrada à fl; 058 do livro B-00102 da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para GISELLE NASCIMENTO GALDINO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1267256. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267108": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora DALILA PASSOS PEREIRA DA SILVA, matrícula 26700-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 144/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 2781/2009, em substituição a servidora Rosiclea Reis Peixoto, matrícula 26473-9, anteriormente designada pela Portaria nº 113/HUPE DE 20/10/2010.\r\n\r\nId: 1267108. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267247": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 02 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ACADÊMICO INFORMATIZADO NA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão com o objetivo de conceituar e propor, no prazo de 30 (trinta) dias, medidas operacionais necessárias para a implantação do Sistema Acadêmico Informatizado na UENF. Para tanto, ficam designados os seguintes membros:\r\n\r\n1- ANA BEATRIZ GARCIA, matrícula nº 00521-5, Pró-Reitora de Graduação - Presidente;\r\n\r\n2- RONALDO PINHEIRO DA ROCHA PARANHOS, matrícula nº 10063-6, Diretor da Agência de Inovação;\r\n\r\n3- ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR, matrícula nº 00527-2, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, e;\r\n\r\n4- GUSTAVO LUNA LOUVEM, matrícula nº 10481-0, Técnico Profissional - Informática.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor \r\n\r\nProcesso nº E-26/50.234/2012.\r\n\r\nId: 1267247. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267245": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.999/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2012, referente à aquisição de estabilizadores e nobreak para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 92.660,00 (noventa e dois mil seiscentos e sessenta reais) à empresa JAIRO ANTONIO ZANNATA.\r\n\r\nId: 1267245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1266458": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\n*Processo nº E-26/052.620/2011 - CANCELO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 026 R1/2011, referente à aquisição de material de escritório para atender as necessidades da UENF, tendo em vista a ocorrência de falhas e inconsistências na operacionalização do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.02.2012.\r\n\r\nId: 1266458. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1266364": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 160 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.103/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar o fato, sua dinâmica e eventualmente apontar responsáveis.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Sindicância será constituída pelos servidores Mauro Ney M. M. Palmeiro, matrícula nº 3057-7, Coordenador que a presidirá, Eliéu Santiago Jacintho, matrícula nº 939-9, Patrícia Reis Pinto, matrícula nº 500.043-5, e Karen C. de Lunna Silva, matrícula nº 3060-1, que irá secretariar a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1266364. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1266365": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 161 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.104//2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar o fato, sua dinâmica e eventualmente apontar responsáveis.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Sindicância será constituída pelos servidores Mauro Ney M. M. Palmeiro, matrícula nº 3057-7, Coordenador que a presidirá, Eliéu Santiago Jacintho, matrícula nº 939-9, Patrícia Reis Pinto, matrícula nº 500.043-5, e Karen C. de Lunna Silva, matrícula nº 3060-1, que irá secretariar a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1266365. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1266366": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 162 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.106/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar o fato, sua dinâmica e eventualmente apontar responsáveis.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Sindicância será realizada pelo Coordenador de Inquérito Administrativo, Dr. Mauro Ney M. M. Palmeiro, matrícula nº 3057-7, com o auxílio da servidora Karen C. de Lunna Silva, matrícula nº 3060-1, que irá secretariar os trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, o Coordenador terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1266366. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267213": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1074 \r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1038, DE 24/05/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria DETRO/PRES. nº 1038, de 24 de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de fevereiro de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1267213. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1266815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.01.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/133.227/2010 - APROVO o modelo de planta nº 9612, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Viale com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF 1722.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 41 passageiros sentados.\r\n\r\n39 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/135.787/2010 - APROVO o modelo de planta nº 46611, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Viale com ar condicionado e plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: MBB OF 1722.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados.\r\n\r\n40 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo.\r\n\r\nDE 16.01.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.524/2011 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 1266815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1266927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/135.487/2011 - AUTORIZO a empresa Nivaldo Rodrigues da Costa (Nova Logística e Transporte), inscrita no CNPJ sob o nº 07.414.392/0001-84, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-631 e utilizando os veículos de placas: MTY3604, MTW3872, MTW3858, MTW3859, MTW3835, MTS3116, MTW3855, MTY3603, MTW3862 e HFM9500.\r\n\r\nId: 1266927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1266928": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/143.373/11, E-10/143.374/11, E-10/143.375/11, E-10/130.069/12, E-10/130.070/12, E-10/130.071/12, E-10/130.072/12, E-10/130.073/12, E-10/130.074/12, E-10/130.075/12, E-10/130.076/12, E-10/130.077/12, E-10/130.078/12, E-10/130.079/12, E-10/130.080/12, E-10/130.081/12 - MANTENHO a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos.\r\n\r\nId: 1266928. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1267070": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 252 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DOS CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA,COM O OBJETIVO DE EXECUTAR O PROGRAMA AGENDA ÁGUA NA ESCOLA, E A COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, matrícula nº 968.786-4, como Gerente Executivo dos Convênios a serem celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, com o objetivo de executar o programa Agenda Água na Escola.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Fátima de Lourdes Casarin, matrícula 963.131-8, como Coordenadora Geral do Programa Agenda Água na Escola.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1267070"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº. E-07/509.235/2011 - ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1267222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1266506": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/504.572/2010 - AUTORIZO O CANCELAMENTO da Licença Ambiental Simplificada LAS nº IN016168, com base nos autos do presente processo.\r\n\r\nId: 1266506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/501.576/2012 - VERA LUCIA MEDEIROS ALVES, Técnico de Planejamento, matrícula nº 360.733-0. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no período compreendido de 03/05/1978 a 17/06/1986, 13/10/1987 a 03/11/1987, 06/04/1989 a 02/05/1990, 01/06/1990 a 24/06/1990, no total de 3.402 (três mil quatrocentos e dois) dias, correspondendo a: 09 (nove) anos, 03 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no Art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982.\r\n\r\nId: 1267124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1266952": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134381\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRUCK PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n04.558.613/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Vicente Neiva s/nº Lote 01, 1.463 à 1.465\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/500.646/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134574\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL DEL REY EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n08.774.187/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Velha da Torre Nº 13 - Santa Fé\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPiabetá\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/500.663/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135941\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nKATALÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n28.245.298/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua General Caldwel nº 228\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 95, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.235/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136059\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIND. E COM. DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO ANODIZADO ARQMETAL LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.696.808/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. do Pau Ferro Nº 507\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 7.000,00 (sete mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.108/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133004\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO CELEIRO DE SÃO VICENTE LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n03.952.590/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. de São Vicente Km 1\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.011/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134414\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO PARADISE EMPREENDIMENTOS E MARINAS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n08.405.646/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. BR 101, Km 189,5 - Condomínio Porto Paf\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 46, 64, 70 e 94, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nBoa Vista\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.520/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136084\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.141.185/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Alvarenga Peixoto nº 20\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.958/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133879\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMARY INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n29.588.019/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Melvyn nº 402\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.961/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136111\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n28.272.094/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Almirante Grenfal nº 405\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.030/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00136294\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLUBE DOS PIONEIROS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n30.343.107/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Doutor Souza Dias s/nº .\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 7 e 76, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.225,20 (hum mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/509.969/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136167\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRAINHA INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n06.150.850/0004-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Capitão Jorge Soares Nº 69 Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 3.467/2000. Pelo não cumprimento da notificação SUPPIBNOT/00021669\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.594/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134372\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSPE ARAGUAIA 1425 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOLTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n07.141.272/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Araguaia, nº 1.425\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/500.653/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134363\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVAPTANQUE MANUTENÇÃO E VAPORIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n02.883.477/0001-98\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Projetada B, S/Nº , lote 31\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nCampos Elíseos\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.652/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136054\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n02.899.872 /0001-69\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Velha do Pilar, 2.395\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.958/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135697\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSE DELFINO DE CARVALHO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n058.775.044-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV Souza Filho, nº 1.219\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.511/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133999\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARMEM LUCIA DE ANDRADE\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n805.545.127-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia de Fora - Saco do Céu\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 46 e 57, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.545/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133855\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n30.744.122/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Frederico de Castro Pereira, 1.341/1.343\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506836/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136105\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n42.596.973/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Echapora, 328\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 2º, inciso I da Lei Estadual nº 3.467/00.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.507/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEA/00136241\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n08.323.866/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Presidente Kennedy, 425 -Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 77 da Lei Estadual nº 3.467/00.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.009/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136072\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n95.500.185/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Leopoldina nº 644, 670 e 686\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 86, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.714/2009\r\n\r\nId: 1266952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267096": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - os servidores abaixo relacionados terão seus prazos de apresentação do diploma definitivo prorrogados por mais 6 meses, da forma que segue: Paulina Maria Porto Silva Cavalcanti, de 29/2/2012 para 29/08/2012; Geraldo Peixoto, de 29/2/2012 para 29/08/2012; Marcia Ferreira Tavares, de 31/3/2012 para 30/09/2012; Augusto Martins Machado, de 30/4/2012 para 30/10/2012; Gabriela Veloso Lins, de 30/4/2012 para 30/10/2012; Nelia Paula Freesz, de 31/5/2012 para 30/11/2012; Ubiratan Amorin da Silva, 31/7/2012 para 31/01/2013; Lorena Costa Procopio, de 30/6/2012 para 30/12/2012; Fernanda Pedroza da Rocha Santos, de 31/5/2012 para 30/11/2012. II - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Magno Grativol Peixoto. III - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nId: 1267096. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1267161": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário, abaixo mencionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nE-02/000409/2012\r\n\r\nLuciano Pereira de Souza\r\n\r\nId: 1267161"
                    ],
                    "1267162": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/001281/2000 - AGROPECUÁRIA ITATIBA DOS FRADES LTDA - Autorizo o cancelamento do Registro n° 1043, e de seus rótulos.\r\n\r\nId: 1267162"
                    ],
                    "1267163": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.02.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/001484/2011 - ADELMO DEFANTI JUNIOR, matrícula n° 868.775-8 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2007 a 07.01.2012, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001485/2011 - RONALDO SOUZA MAGALHÃES, matrícula n° 868.758-4 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2007 a 07.01.2012, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 1267163"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1266538": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-02/400.432/2009 - Louvado parecer do Ilustre Diretor - Presidente da CEASA/RJ, às fls.175 e 176, INDEFIRO o recurso interposto pelas Sras. Nathercia Costa Ferreira e Catherina Ferreira de Souza. \r\n\r\nId: 1266538"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1267129": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 34 DE 16 FEVEREIRODE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.318.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-02/400.693/2006,\r\n\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\n\r\n- a existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, conforme consta nos processos administrativo nº E-02/400.693/2006, e\r\n\r\n- que o referido permissionário não foi encontrado para receber a notificação extrajudicial de cobrança,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.318, outorgado a Fabiano da Fraga Rosa e/ou firma que venha a constituir, relativamente a área de 12,00 m², localizada no Mercado do Produtor de Paty do Alferes - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de vigilantes da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após sua regularização, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\n\r\nArt. 4º - Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1267129. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1266807": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 149\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001887/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: complementação das obras de impermeabilização do terraço do palacete da Escola de Artes Visuais/Parque Lage, de acordo com a Proposta EMOP nº 01509/2010 e Termos Aditivos nºs 01/20111 e 02/2012.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 26.926,76\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012 \r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 150\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.700/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: complementação das obras de instalação da subestação e nova rede de alimentadores na Escola de Artes Visuais/Parque Lage, de acordo com a Proposta EMOP nº 0067/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 34.079,80\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012 \r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 151\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO D JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.492/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Gerenciamento e serviços de elaboração de projetos e orçamento para reconstrução do prédio principal e anexos do Teatro Villa-Lobos, de acordo com a Proposta EMOP nº 0035/2012.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 960.764,52\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012 \r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1266807"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1266938": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 206 DE 24 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para acompanhar, avaliar, analisar, fiscalizar e emitir parecer técnico sobre a execução, restauração e recuperação de telhados, parte do subsolo e respectivos serviços de apoio para canteiro de obras do novo galpão, imóvel sito à Av. Rodrigues Alves, nºs 301 a 303, que integra o processo administrativo nº E-18/450.915/2011. \r\n\r\nArt. 2º- Indicar os servidores Tânia de Melo Luz Diniz Martins - matrícula 29/4523-6, Valéria Macedo Martins - matrícula 90479-7 e Luciano Ferreira - matrícula 29/4467-6, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão deverá, também, promover a análise quantitativa e qualitativa dos serviços.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1266938. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267167": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 447 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA A AÇÃO DE FOMENTO CULTURAL DIRETO, ATRAVÉS DE EDITAIS DE OCUPAÇÃO DE TEATROS PERTENCENTES A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor do Parecer nº 18/2008 do Procurador-Chefe da Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico, aprovado pelo Subprocurador-Geral do Estado no processo nº E-18/1658/2008, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº E-18/400.012/2012, com observância aos preceitos elencados no art. 322 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I Disposições\r\n\r\nNormativas\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria tem por objetivo regulamentar a Ação de Fomento Direto, adotando a Chamada Pública como instrumento viabi lizador para a concessão de apoio financeiro a projetos culturais referentes à ocupação de Teatros pertencentes à FUNARJ, tendo em vista a implementação de políticas voltadas para a:\r\n\r\nI- defesa e valorização do patrimônio cultural;\r\n\r\nII- produção, promoção e difusão de bens culturais;\r\n\r\nIII- formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;\r\n\r\nIV- democratização do acesso aos bens de cultura;\r\n\r\nV- valorização da diversidade cultural.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Portaria considerar-se-á:\r\n\r\nI) Proponente:\r\n\r\na) pessoa física com efetiva e comprovada atuação na área cultural e diretamente responsável pela realização do projeto a ser apoiado.\r\n\r\nb) pessoa jurídica com objetivo cultural explicitado nos seus constitutivos, comprovadamente atuante na área da cultura e diretamente responsável pela realização do projeto a ser apoiado.\r\n\r\nII) Chamada Pública: Consiste em processo seletivo de projetos culturais, cuja operacionalização será realizada no portal da SEC, www.cultura.rj.gov.br, para a escolha daqueles que serão contemplados com o apoio financeiro da FUNARJ.\r\n\r\nIII) Edital: Ato convocatório, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, no qual serão definidos, obrigatoriamente o objeto da Chamada Publica, as etapas e critérios para avaliação e seleção dos projetos culturais, o valor do apoio financeiro e as obrigações dos proponentes.\r\n\r\nIV) Termo de Concessão de Apoio Financeiro: Instrumento celebrado entre a FUNARJ e o proponente com o apoio financeiro, por meio do qual serão estabelecidas as condições de execução do projeto e firmadas as obrigações das partes signatárias.\r\n\r\nV) Outorgado: proponente contemplado com o apoio financeiro resultante da Chamada Pública, que tenha firmado o respectivo Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nInscrições\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições serão feitas no período fixado em cada edital, mediante o preenchimento dos formulários de cadastro disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição será gratuita e aberta às Pessoas Físicas e/ou Pessoas Jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que atuam na área cultural.\r\n\r\n§ 2º - É vedada a inscrição de:\r\n\r\na) servidores do Estado do Rio de Janeiro e membros da Comissão de Seleção, bem como de seus respectivos familiares diretos, ascendentes e descendentes; \r\n\r\nb) pessoa jurídica que tenha em seu quadro social servidores da FUNARJ/SEC ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos familiares diretos, ascendentes e descendentes;\r\n\r\n§3º - A inscrição também será vedada às pessoas físicas e jurídicas nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) não tenham prestado contas anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual ou por outros programas de Fomento da FUNARJ/SEC, inclusive convênios;\r\n\r\nb) estejam com prestação de contas pendente de regularização perante FUNARJ/SEC;\r\n\r\nc) figurem, na FUNARJ/SEC, com prestação de contas reprovada.\r\n\r\nCapítulo III \r\n\r\nProcesso de Seleção\r\n\r\nArt. 4º - O processo de seleção compreende as etapas Seleção e Classificação e de Habilitação.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nSeleção e Classificação\r\n\r\nArt. 5º - Corresponde à fase de escolha dos projetos apresentados que será por uma Comissão de Seleção, indicada e nomeada por Portaria da Presidente da FUNARJ, constituída de, no mínimo 3 (três) membros, de notória especialização na matéria em exame, representantes ou não do corpo funcional da FUNARJ e da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n§ 1º- A Comissão de Seleção será presidida pela Presidente da FUNARJ ou por um representante por ela designado.\r\n\r\n§ 2º- Para avaliação e julgamento dos projetos inscritos, a Comissão de Seleção deverá levar em conta as diretrizes norteadoras estabelecidas no edital.\r\n\r\n§ 3º- O resultado final do julgamento da Comissão de Seleção será publicado no DOERJ e no site da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA: http://www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nHabilitação\r\n\r\nArt. 6º - Etapa na qual os proponentes selecionados deverão apresentar a documentação a seguir discriminada, no prazo definido no edital, em numero de dias, contados a partir da publicação no DOERJ, do resultado da Seleção:\r\n\r\nI - Documentação exigida ao Proponente Pessoa Jurídica para contratação:\r\n\r\nI.1- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nl.2- Cópia do contrato social/estatuto e sua última alteração;\r\n\r\nl.3- Cópia do termo de posse de seu representantes legal ou da ata que o elegeu, quando não constar o nome de representantes no estatuto;\r\n\r\nl.4- Cópia de documento de identidade e do CPF do (s) representante (s) legal (ais);\r\n\r\nl.5- Certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n\r\nl.6- Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívidas Ativa da União;\r\n\r\nl.7- Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nl.8- Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nl.9- Certidão Negativa de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);\r\n\r\nl.10- Certidão Negativa de Débito ou Positiva com Efeitos de Negativa para com o INSS;\r\n\r\nl.11- Certidão Negativa de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS)\r\n\r\nl.12- Dados bancários (Banco do Bradesco, agência e conta corrente) com a devida comprovação (cópia de cheque, cartão legível ou comprovante de abertura de conta) do proponente contemplando para depósito dos recursos.\r\n\r\nl.13- Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome, se for o caso:\r\n\r\nll - Documento exigida ao Proponente Pessoa Física para contratação:\r\n\r\nll.1- Cópia do documento de identidade e do CPF;\r\n\r\nll.2- Comprovante de residência;\r\n\r\nll.3 - Declaração de adimplência, com firma reconhecida;\r\n\r\nll.4- Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome, se for o caso;\r\n\r\nll.5- Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;\r\n\r\nll.6- Certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS e Certidão Negativa de Débito ou Positiva com Efeitos de Negativa para com INSS, quando cabível, caso se trate de empresário individual.\r\n\r\nll.7- Dados bancários (Banco Bradesco, agência e conta corrente) com a devida comprovação (cópia do cheque, cartão legível ou comprovante de abertura de conta) do proponente contemplado para depósito dos recursos.\r\n\r\n§ 1º - Todas as certidões mencionadas deverão estar válidas no ato da contratação. Caso o período de validade venha a se esgotar na fase de habilitação, a certidão vencida deverá ser substituída, sob pena de a contratação não ser efetivada.\r\n\r\n§ 2º - Os documentos exigidos para habilitação deverão ser entregues à FUNARJ, em no máximo 3 (três) dias úteis, após a divulgação do resultado final da seleção.\r\n\r\nCapítulo lV\r\n\r\nContratação\r\n\r\nArt. 7º - A Contratação dos projetos habilitados será formalizada através do Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Somente após a assinatura e devolução do Termo de Concessão de Apoio Financeira, o Outorgado estará apto a receber os respectivos recursos financeiros.\r\n\r\nParágrafo Único - O proponente outorgado deverá devolver à FUNARJ o Contrato assinado com firma reconhecida, em duas vias, no prazo de 48 horas após o recebimento, sob pena de desclassificação de seu projeto.\r\n\r\nArt. 9º - Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento por parte do proponente contemplado, em razão do descumprimento das obrigações estabelecidas no edital, o recurso financeiro será destinado a outro proponente, observada a ordem de classificação dos suplentes estabelecidas pela Comissão de Seleção.\r\n\r\nArt. 10 - Até dez dias após assinatura do contrato, o proponente contemplado deverá entregar o relatório de pré-produção do projeto selecionado e a Nota Fiscal, conforme previsto no Edital.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nPrazos\r\n\r\nArt. 11 - A duração do período das inscrições para participação na Chamada Pública será definida no texto do Edital, de acordo com a natureza dos projetos.\r\n\r\nArt. 12 - O cronograma concernente às etapas de avaliação e seleção dos projetos ficará disponível no portal da SEC e será acostado ao processo de Chamada Pública.\r\n\r\nArt. 13 - O prazo para a execução do projeto será especificado no Edital, com início a partir da data da liberação dos recursos.\r\n\r\nCapítulo Vl\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nArt. 14- É obrigatória a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DEORJ), dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Edital da Chamada Pública;\r\n\r\nb) Relação dos proponentes selecionados e dos suplentes, na ordem de classificação;\r\n\r\nc) Relação dos proponentes habilitados/inabilitados, com indicação da (s) razão (ões) da inabilitação;\r\n\r\nd) Relação de Projetos desclassificados na forma do parágrafo único do art.8º desta Portaria.\r\n\r\ne) Extrato do Termo de Concessão de Apoio Financeiro concorrente a cada projeto contemplado.\r\n\r\nArt. 15 - Serão divulgados, no portal da SEC, entre outros, o Edital, os prazos, a relação, dos aprovados na seleção, o resultado do julgamento a Comissão de Seleção, indicando os proponentes selecionados e respectivos suplentes, e a relação dos habilitados e inabilitados.\r\n\r\nCapítulo Vll\r\n\r\nRecurso Financeiro\r\n\r\nArt. 16 - Os recursos serão depositados exclusivamente na conta corrente do proponente contemplados, da forma prevista no respectivo Edital de Seleção Pública para Ocupação de Teatros Pertencentes à FUNARJ.\r\n\r\nArt. 17 - Os recursos concedidos pela FUNARJ deverão ser aplicados exclusivamente na realização do projeto contemplados, de acordo com os itens constantes da respectiva planilha orçamentária.\r\n\r\nArt. 18 - O proponente, pessoa física ou jurídica, contemplado nos Editais de Ocupações desta Fundação com recursos a título de apoio financeiro deverão efetuar a aplicação destes recursos no mercado financeiro durante todo o período de execução do respectivo projeto, assim compreendido entre a data efetivo recebimento dos recursos financeiros até a conclusão do mesmo.\r\n\r\nArt. 19 - Fica vedada a aplicação dos recursos financeiros de que trata o artigo anterior em qualquer modalidade de investimento que apresenta risco de perda de recursos, tais como: fundo de ações, fundo cambiais, ações, dentre outros.\r\n\r\nArt. 20 - A participação na seleção de projetos por meio da Chamada Pública não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada e/ou setor público, inclusive valendo-se das leis de incentivo à cultural. \r\n\r\nCapítulo Vlll\r\n\r\nDa Ocupação\r\n\r\nArt. 21- A FUNARJ/SECD se reserva o direito de ocupar e/ou pautar eventos nos dias não ocupados pelo projeto selecionado.\r\n\r\nArt. 22- O proponente contemplado, se em qualquer atividade programada houver presença de menores de 18 anos em cena ou trabalhando nos bastidores, deverá apresentar documento de liberação do Juizado da Infância e Juventude, até (setenta e duas) horas antes da estréia, não sendo aceito o protocolo de requerimento.\r\n\r\nArt. 23- Na hipótese do não atendimento do acima solicitado, o evento não poderá ser realizado.\r\n\r\nArt. 24 - O projeto selecionado deverá manter o teatro com programação aberta ao público ao menos de quarta-feira a domingo.\r\n\r\nArt. 25- O Teatro poderá ser ocupado (palco e camarins) com a(s) atividade(s) proposta(s), de quarta-feira a domingo, nos seguintes horários: de 10 às 21h (inicio da ultima sessão), com saída do teatro até às 24 horas.\r\n\r\nArt. 26- Os horários poderão sofrer alterações em função de necessidades técnicas definidas pela FUNARJ/SEC.\r\n\r\nArt. 27- As montagens de cenografia, iluminação e de som são de responsabilidade do proponente selecionado e deverão obedecer ao período determinado pela direção do respectivo Teatro.\r\n\r\nParágrafo Único- As montagens de cenografia, iluminação e som contarão com a presença dos responsáveis pelo Teatro, respeitadas as folgas funcionais, que darão orientação para a equipe técnica do projeto selecionado que estará efetivamente trabalhando na produção da montagem.\r\n\r\nArt. 28- A FUNARJ não arcará com quaisquer recursos humanos e/ou materiais além dos relacionados no Edital.\r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nPrestação de Contas\r\n\r\nArt. 29- Os procedimentos relativos à prestação de contas dos recursos recebidos sob a forma de Apoio Financeiro serão normatizados em Portaria especifica, disponível no portal da FUNARJ, em até 30 (trinta) dias após a publicação desta.\r\n\r\nArt. 30 - Após a conclusão da execução do projeto e aprovada a prestação de contas, a FUNARJ, com base nos pareceres favoráveis, comunicara, mediante oficio, ao Outorgado, anexando cópia no processo.\r\n\r\nArt. 31 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis, bem como as penalidades previstas no Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\n\r\nArt. 32 - O resultado das análises das prestações de contas será divulgado, periodicamente, no portal da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 33 - Os comprovantes das despesas realizadas para a execução do projeto devem ser mantidos á disposição da FUNARJ/SEC e dos órgãos de controle pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de aprovação da prestação de contas.\r\n\r\nCapítulo X \r\n\r\nObrigações do Outorgado\r\n\r\nArt. 34 - O selecionado compromete-se a realizar o projeto aprovado e incluir créditos em todo material de divulgação, segundo os padrões de veiculação das logomarcas existentes no endereço de internet da Secretaria de Estado de Cultura: http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 35 - Obriga-se o selecionado a confeccionar material de divulgação da programação de ocupação do respectivo Teatro, pertencente à FUNARJ.\r\n\r\nArt. 36 - O selecionado deverá submeter à FUNARJ relatórios detalhados da ocupação do referido Teatro, conforme modelo de formulário anexado ao edital.\r\n\r\nArt. 37 - Os mencionados relatórios deverão detalhar a execução do projeto, incluindo o registro dos resultados, quantidade de público, material de divulgação em que constem os créditos exigidos e documentos que comprovem as atividades realizadas.\r\n\r\nArt. 38 - Os documentos deverão ser encaminhados para o mesmo endereço que foi utilizado para inscrição do projeto.\r\n\r\nArt. 39 - O proponente contemplado compromete-se a respeitar as condições previstas nos termos do art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, referentes à obrigatoriedade de meia-entrada.\r\n\r\nArt. 40- Obriga-se o selecionado ao desconto de uma taxa de ocupação de 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto arrecadado na bilheteria com a venda de ingressos para a FUNARJ/SEC.\r\n\r\nArt. 41 - No caso de apresentações de espetáculos, caberá ao proponente contemplado o pagamento dos direitos autorais de texto e/ou música (ex: ECAD, SBAT etc). O proponente contemplado devera encaminhar, mensalmente, à FUNARJ os comprovantes de pagamento às referidas entidades.\r\n\r\nArt. 42 - Desde já o proponente contemplado permitirá que os espetáculos e as atividades contempladas da programação sejam fotografados e/ou gravados em áudio e vídeo por pessoas designadas pela FUNARJ/SEC para incorporação deste material ao acervo da FUNARJ/SEC, inclusão em materiais institucionais e divulgação do EDITAL DE OCUPAÇÃO do respectivo Teatro/2012, em rádio, televisão, internet e outras mídias impressas, audiovisuais, digitais ou eletrônicas, sem ônus e por tempo indeterminado.\r\n\r\nArt. 43 - As autorizações necessárias ao registro fotográfico e/ou audiovisual, para reprodução, veiculação e divulgação nas formas mencionadas no edital, deverão ser providenciadas pelo proponente contemplado.\r\n\r\nCapitulo XI\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 44 - É de exclusiva responsabilidade do outorgado os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancaria, intelectual - direito autoral, inclusive os conexos direitos de imagem e propriedade industrial.\r\n\r\nArt. 45 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à classificação do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 46 - A Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 47 - A FUNARJ/SEC reserva-se o direito de mencionar, para fins de divulgação institucional, o apoio financeiro concedido pelo Governo do Estado.\r\n\r\nArt. 48 - Em se tratando de recursos provenientes de convênios ou de outras fontes, o Edital da Chamada Pública deverá ser adequado às orientações/exigências do concedente, inseridas no respectivo instrumento.\r\n\r\nArt. 49- Os casos omissos e as situações não previstas na Chamada Pública serão resolvidos pela Presidente da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 50 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1267167. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267188": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CARLITO VIEIRA DE ALMEIDA, Técnico de Palco, Nível 5, matr. 290.595-8, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. PROC. Nº E-18/400.064/2012.\r\n\r\nId: 1267188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1267189": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 23/11/90 - REGINA PEREIRA CARNEIRO, Arquiteto II, matr. 300.143-5. Fica Retificado o nome da servidora, a quem se refere o presente título, para REGINA PEREIRA CARNEIRO DOS SANTOS . Processo nº E-18/400.241/2012.\r\n\r\nId: 1267189. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1266883": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, AMARO DA SILVA BARROSO, Auxiliar de Copa e Cozinha, Grupo IV, Nível “F”, matrícula 174876-3 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300044/2012.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESEIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300082/2012 - Zilka Silva Pereira, matrícula 171926-9. \r\n\r\n. Proc. nº E-23/301562/2011 - Denise Figueiredo dos Santos, matrícula 171402-1 \r\n\r\nProc. nº E-23/301588/2011 - Eli Lemos de Freitas, matrícula 170829-6..\r\n\r\nProc. nº E-23/301561/2011 - Rosinea Paula Pacheco, matrícula 174794-8, por um período de 12 meses. \r\n\r\nDEFIRO o Adicional de Qualificação\r\n\r\nProc. nº E-23/300145/2012 - INDEFIRO o Adicional de Qualificação a Arleth Santos Martins, matrícula 173294-0. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300146/2012 - Marilene da Silva Sousa de Oliveira, matrícula 173623-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 15.02.2012.\r\n\r\nProc. nº E-23/300147/2012 - Maria Lopes Bandeira, matrícula 173522-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 15.02.2012.\r\n\r\nProc. nº E-23/300106/2007 - Ivonete Medrado Ferreira da Silva, matrícula 173545-6. Fixados os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente a 25/30, a partir de 28.03.2007, revogando-se o despacho de 05.08.2008, publicado no DOERJ de 07.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/220079/2012 - Carlos Vagner Beranger Filho, matrícula 174164-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.12.2011.\r\n\r\nProc. nº E-23/300192/2012 - Núbia Regina de Santana Santos, matrícula 175090-0. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 1.572 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nId: 1266883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1266913": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300073/2012 - Concessão de adicional de tempo de serviço (triênios) aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPagamento de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor \r\n\r\nTriênios\r\n\r\nData\r\n\r\n173306-2\r\n\r\nSidney dos Santos\r\n\r\n60%\r\n\r\n02.01.2012\r\n\r\n174229-5\r\n\r\nMarinete de Araujo Ventura\r\n\r\n55%\r\n\r\n08.01.2012\r\n\r\n175177-5\r\n\r\nJose Bezerra Neto\r\n\r\n45%\r\n\r\n19.01.2012\r\n\r\n175178-3\r\n\r\nEduardo Rodrigues Freitas\r\n\r\n45%\r\n\r\n25.01.2012\r\n\r\n175183-3\r\n\r\nRogerio de Souza Fernandes\r\n\r\n45%\r\n\r\n31.01.2012\r\n\r\n175201-3\r\n\r\nMarco Antonio Serra Pinto Monjardim\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.01.2012\r\n\r\n175261-7\r\n\r\nLaura Nascenza Lisboa\r\n\r\n40%\r\n\r\n13.01.2012\r\n\r\nId: 1266913. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1267226": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.089 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2982, DE 21 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica dispensada a servidora ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, matrícula nº 968.519-9, da função de Membro-Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens Contratados da Procuradoria Geral do Estado instituída pela Resolução PGE nº 2982, de 21/06/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o servidor CÁSSIO CAPELLI PEREIRA, matrícula nº 972.689-4, para integrar a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens Contratados, quando os contratos envolverem aquisição de bens ou serviços ligados às áreas de segurança e transporte, como Membro-Presidente, em substituição a servidora ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, matrícula nº 968.519-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA\r\n\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1267226"
                    ],
                    "1266893": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3090 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Admitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nDANIEL VIEIRA CAUPER\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1266893"
                    ],
                    "1266894": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3091 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar em 67 (sessenta e sete) o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1266894"
                    ],
                    "1266895": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3092 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA O ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar em 570 (quinhentos e setenta) o número de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado, a serem preenchidas por estudantes de Direito aprovados em Exame de Seleção. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nId: 1266895"
                    ],
                    "1266896": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3093 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCRADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96 e 3011, de 02.09.2011 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nPEDRO LOSA LOUREIRO VALIM\r\n\r\nRAÍSSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA\r\n\r\nCAIO MAYERHOFFER MACHADO PESSANHA\r\n\r\nMARIO ANTONIO MANHÃES DE ANDRADE E OLIVEIRA\r\n\r\nROGER SANTOS GONZAGA\r\n\r\nGABRIELA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\nYURI SEABRA MIRANDA\r\n\r\nTHIAGO GOMES ALVES\r\n\r\nITALO RICARDO MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nMOISÉS PEREIRA LAGE\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nBRUNO SANTOS VILELA\r\n\r\nCLIDEVAR ARAUJO SILVA\r\n\r\nUGO GABRIEL BARBOZA GARCIA\r\n\r\nARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR\r\n\r\nCYNTHIA MONTEIRO DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nJOSÉ RENATO CARNEVALE DA CUNHA\r\n\r\nMARCELLI DE CARVALHO\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES\r\n\r\nCECÍLIA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nSEBASTIÃO PORTO GOMES NETO\r\n\r\nKELLY DIAS ROCHA CARREIRA\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLARISSA BRAUNS SANTOS\r\n\r\nFELIPE AMARAL PESTANA\r\n\r\nANDRESSA COLLARES XAVIER\r\n\r\nLUIS GUILHERME AMADO CARVALHO\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO REIS\r\n\r\nJULIA RUBIM PIMENTEL\r\n\r\nGABRIELA ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nLEANDRO CARDOSO CUNHA\r\n\r\nJESSICA ARAUJO ALVES\r\n\r\nDIEGO LICASTRO COLAÇO\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRAMON D'AMICO ARAUJO\r\n\r\nMARIANA VÁRZEA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nFILIPE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nMATHEUS SAMPAIO DE AZEVEDO\r\n\r\nMARILHA GABRIELA REVERENDO GARAU\r\n\r\nJOÃO VICTOR AQUINO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRACHEL ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nandré luiz medeiros castilho\r\n\r\nizabelly sequeiros rodrigues canto\r\n\r\nlívia góes pereira\r\n\r\nthiago viana mothe\r\n\r\nana carolina trindade da silva\r\n\r\nluiz carlos miguel lima\r\n\r\nfabíola laércio de andrade\r\n\r\nhudson barcellos da silva\r\n\r\nArt. 2.º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/1996.\r\n\r\nArt. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1266896"
                    ],
                    "1267025": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nREMOVE a servidora ANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.550-0, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2012, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico para a Procuradoria Trabalhista, tornando sem efeito ato datado de 31 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 03/02/2012.\r\n\r\nId: 1267025"
                    ],
                    "1267026": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/3137/2003 - PRISCILA MARIA ALVES BORGES DA SILVEIRA, Assistente Jurídico, 2ª Categoria, matrícula nº 174.221-2. Louvado nas informações da Assessoria de Pagamento às fls.17 e 35, fica retificado para R$ 6.632,91 (seis mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), o valor da dívida reconhecida no ato de fls.10, publicado no DOERJ de 23.05.2003, ratificados os seus demais termos.\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/2887/2012 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.914-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 23/01/2012 a 01/02/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011. \r\n\r\nProc. nº E-14/2730/2012 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.054-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12/01/2012 a 31/01/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/3231/2012 - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, matrícula nº 859.947-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 31/01/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/3228/2012 - MARCIA LATGÉ MANNHEIMER, Procurador do Estado, matrícula nº 261.579-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 16/01/2012 a 30/01/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/3523/2012 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.946-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09/01/2012 a 07/02/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/1454/2012 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador do Estado, matrícula nº 946.907-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10/01/2012 a 19/01/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/1455/2012 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, matrícula nº 946.906-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10/01/2012 a 19/01/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/3115/2012 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836270-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09/01/2012 a 07/02/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011. \r\n\r\nId: 1267026"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1267736": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e Barcas S.A. Transportes Marítimos, com a interveniência Anuência da Agência Reguladora de Transporte de Serviços Públicos Concedidos - AGETRANSP. \r\n\r\nOBJETO: O reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do serviço público de transporte aquaviário de passageiros. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/784/2011.\r\n\r\nId: 1267736"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1267611": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 1/2012\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que FOI ADIADA A ABERTURA da licitação por CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 01/2012, do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA POR ITEM, que tem como objeto a ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS abaixo relacionados.\r\n\r\n1 - IMÓVEL de matrícula nº 69.606, registrada no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, e fica situado na Rua da Constituição, nº 78, Centro, CEP 20060-010, RJ;\r\n\r\n2 - IMÓVEL de matrícula nº 18.710, registrada no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, e fica situado na Rua Avenida Ataulfo de Paiva, nº 269, Sobreloja nº 201, Leblon, CEP 22440-032, RJ \r\n\r\n3 - IMÓVEL de matrícula nº 248.869, registrada no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, e fica situado na Rua Dois de Dezembro, nº 9, Flamengo, CEP 22220-040, RJ; e\r\n\r\n4 - IMÓVEL de matrícula nº 13.828, registrada no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, e fica situado na Rua Principado de Mônaco, Lote I, esquina com Rua Real Grandeza, Botafogo, CEP 22281-070, RJ.\r\n\r\nFicando a nova data de abertura e demais informações a serem publicadas por este mesmo meio de divulgação na época oportuna. Pro cesso nº E-12/3423/2011.\r\n\r\nId: 1267611"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1262025": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 014/2011. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e ADINP Distribuidora de Diários Oficiais Ltda Epp. OBJETO: Acréscimo de 01 (uma) assinatura dos jornais: O Estado de São Paulo e Valor Econômico. 01 (uma) assinatura das revistas: Carta Capital e Veja. DATA DA ASSINATURA: 01.03.2012. VALOR GLOBAL: R$ 28.087,50 (vinte e oito mil oitenta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.170/2011. \r\n\r\nId: 1262025. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267112": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n.° 02 ao Contrato IO n.º 11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0448/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEEX SERVIÇOS ENCOMENDAS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de valor e Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 52.037,64 (cinquenta e dois mil trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.082.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 03/05/2012 a 03/05/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/02/2012.\r\n\r\nId: 1267112"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1266494": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARILENE ROSA DA CONCEIÇÃO, Técnico de Enfermagem B, matrícula nº 286.145-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-08/603.352/2009, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.05.2009.\r\n\r\nId: 1266494"
                        ],
                        "1267094": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/607467/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora GLACY SERRA CUTRIN, Técnico de Enfermagem C, matrícula n° 923.512-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/09/2009, comunicadas pela SES em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 1267094"
                        ],
                        "1265912": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10101224/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora DANIELE DOS SANTOS GOMES, Professor Docente II, matrícula n° 0870.279-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1265912"
                        ],
                        "1266472": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 41.135, de 21/01/2008 e suas alterações, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro participantes do Pregão Eletrônico n° 001/2012 Registro de Preços para Fornecimento de Materiais de Escritório - Caneta Esferográfica, Envelopes e Outros. Processo nº E-01/400.478/2011, que a eficácia da Ata de Registro de Preços no 001/2012, compreende o período de 01/03/2012 a 28/02/2013 (DOERJ fls. 28/02/2012 e que o Gestor da Ata é o Servidor Nei Ferreira da Silva, que poderá ser contatado no telefone (21)2332-7048. Outras informações sobre a Ata de Registro no 001/2012 poderão ser obtidas no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br) e no endereço: www.planejamento.rj.gov.br/serviços/serviços para o governo/registro de preços em vigor. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nCompromitente\r\n\r\nNúmero do Item\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\nTHIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.769.555/0001-28\r\n\r\nContato: Thiago Lopes de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\nCaneta Esferografica,Material Corpo:Plastico Rigido, Cor: Transparente, Formato Corpo N/D , Tipo Escrita: Grossa, Cor Escrita: Azul, Carga: Removivél, Material Ponta: Tugstenio,Acionamento,Acionamento da Carga :N/A, Acessorios: N/A \r\n\r\n56372\r\n\r\nJOCAR\r\n\r\nR$ 0,22\r\n\r\nGomes\r\n\r\nEndereço:Rua Sacadura Cabral, Bairro Saúde nº 235 -RJ\r\n\r\nCEP: 20221-160\r\n\r\n2\r\n\r\nCaneta Esferografica,Material Corpo:Plastico Rigido, Cor: Transparente, Formato Corpo N/D , Tipo Escrita: Grossa, Cor Escrita: Vermelho, Carga: Removivél, Material Ponta: Tugstenio,Acionamento,Acionamento da Carga :N/A, Acessorios: N/A \r\n\r\n56382\r\n\r\nJOCAR\r\n\r\nR$ 0,22\r\n\r\n3\r\n\r\nCaneta Esferografica,Material Corpo:Plastico Rigido, Cor: Transparente, Formato Corpo N/D , Tipo Escrita: Grossa, Cor Escrita: Preto, Carga: Removivél, Material Ponta: Tugstenio,Acionamento,Acionamento da Carga :N/A, Acessorios: N/A \r\n\r\n2935\r\n\r\nJOCAR\r\n\r\nR$ 0,22\r\n\r\n4\r\n\r\nCaneta Esferografica,Material Corpo:Plastico Rigido, Cor: Transparente, Formato Corpo N/D , Tipo Escrita: Fina, Cor Escrita: Azul, Carga: Removivél, Material Ponta: Tugstenio,Acionamento,Acionamento da Carga :N/A, Acessorios: N/A \r\n\r\n56368\r\n\r\nJOCAR\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\n5\r\n\r\nCaneta Esferografica,Material Corpo:Plastico Rigido, Cor: Transparente, Formato Corpo N/D , Tipo Escrita: Fina, Cor Escrita: Vermelho, Carga: Removivél, Material Ponta: Tugstenio,Acionamento,Acionamento da Carga :N/A, Acessorios: N/A \r\n\r\n55287\r\n\r\nJOCAR\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\n6\r\n\r\nCaneta Esferografica, Material Corpo:Plastico Rigido, Cor: Transparente, Formato Corpo N/D , \r\n\r\nTipo Escrita: Fina, Cor Escrita: Preto, Carga: Removivél, Material Ponta: Tugstenio,Acionamento,Acionamento da Carga :N/A, Acessorios: N/A \r\n\r\n56367\r\n\r\nJOCAR\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\n7\r\n\r\nCaneta Permanente, Escrita: Fina, Material Corpo: Plastico,Cor:Preta, Quantidade Pontas:Uma, Aplicação: Superficie Plastica, Vodros,Tecido,CD, DVD \r\n\r\n57920\r\n\r\nJOCAR\r\n\r\nR$ 0,69\r\n\r\nTHIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.769.555/0001-28\r\n\r\nContato: Thiago Lopes de Souza Gomes\r\n\r\n8\r\n\r\nCaneta Permanente, Escrita:Fina, Material Corpo: Plastico,Cor: Vermelha, Quantidade Pontas:Uma, Aplicação: Superficie Plastica, Vodros,Tecido,CD, DVD\r\n\r\n72085\r\n\r\nJOCAR\r\n\r\nR$ 0,69\r\n\r\n9\r\n\r\nEnvelope Correspondencia Padrao, Modelo: Oficio, Material Papel: Apergaminhado, Dimensao (L X C): 114 X 229 Mm, Gramatura: 75 G/M², Cor: Branco, Modelo Impressao: N/D, Rpc: Sem, Timbre: N/D \r\n\r\n32404\r\n\r\nIPECOL\r\n\r\nR$ 0,05\r\n\r\n10\r\n\r\nEnvelope Correspondencia,Material: Papel Kraft, Gramatura: 75 G/M², Modelo: Oficio, Cor: Pardo, Dimensao (L X C): 240 X 340 mm \r\n\r\n56436\r\n\r\nIPECOL\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\n11\r\n\r\nEnvelope Correspondencia,Material: Papel Apergaminhado, Gramatura: 75 G/M², Modelo: Oficio, Cor: Branco, Dimensao (L X C): 240 X 340 mm \r\n\r\n56437\r\n\r\nIPECOL\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n12\r\n\r\nEnvelope Saco,Timbre: Sem Timbre, Material: Kraft, Cor: Pardo, Gramatura: 80 G/M², Largura: 265 Mm, Comprimento: 370 mm \r\n\r\n6669\r\n\r\nIPECOL\r\n\r\nR$ 0,11\r\n\r\nEndereço: Rua Sacadura Cabral, Bairro Saúde nº 235 - RJ\r\n\r\nCEP: 20221-160\r\n\r\n13\r\n\r\nPasta Aba Elastico, Escritorio,Modelo: Aba Elastico, Material: Polipropileno Corrugado (Polionda), Revestimento: N/A, Gramatura: N/A, Visor: Sem, Alca: Sem, Dorso: 32 Mm, Prendedor: Sem Prendedor, Tipo Prendedor: Elastico, Dimensao (L X C): 330x250x40 mm, Cor: N/D \r\n\r\n53943\r\n\r\nALAPLAS\r\n\r\nR$ 1,19\r\n\r\n14\r\n\r\nPasta Suspensa,Modelo: Suspensa, Material: Cartao, Gramatura: 330 G/M², Visor: Com, Material Visor: Plastico, Material Suporte: Metalico, Material Ponteira: Poliamida, Etiqueta: Sem, Prendedor: Com Predendor, Tipo Prendedor: Plastico, Dimensao (L X C): 235 X 360 mm, Cor: Palha \r\n\r\n56888\r\n\r\nFRAMA\r\n\r\nR$ 0,91\r\n\r\n15\r\n\r\nPasta Canaleta, Escritorio,Modelo: Canaleta, Material: Polipropileno, Espessura Capa-Contra Capa: 18 Mm, Capacidade Canaleta: 30 Fl, Dimensao (L X H): 210 X 297 (A4) mm, Cor: Cristal \r\n\r\n11590\r\n\r\nJOCAR\r\n\r\nR$ 0,47\r\n\r\n16\r\n\r\nCapa Encadernacao, Material: Polipropileno, Dimensao (L X C): 210 X 297 (A4) mm, Espessura: N/D, Cor: Transparente \r\n\r\n56824\r\n\r\nLAMILAINE\r\n\r\nR$ 0,19\r\n\r\n17\r\n\r\nCapa Encadernacao, Material: Polipropileno, Dimensao (L X C): 210 X 297 (A4) mm, Espessura: N/D, Cor: Preto \r\n\r\n56823\r\n\r\nLAMILAINE\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\n18\r\n\r\nPerfil Encadernacao, Tipo: Espiral, Material: Plastico, Tamanho: 29 Mm, Dimensao (L X C), Folha: 210 X 297 (A4) mm, Cor: \r\n\r\n11858\r\n\r\nOFFPLAST\r\n\r\nR$ 0,23\r\n\r\n19\r\n\r\nPerfil Encadernacao,Tipo: Espiral, Material: Plastico, Tamanho: 12 Mm, Dimensao (L X C), Folha: 210 X 297 (A4) mm, Cor: Preto \r\n\r\n11846\r\n\r\nOFFPLAST\r\n\r\nR$ 0,08\r\n\r\nTHIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.769.555/0001-28\r\n\r\nContato: Thiago Lopes de Souza Gomes\r\n\r\n20\r\n\r\nPerfil Encadernacao,Tipo: Espiral, Material: Plastico, Tamanho: 9 Mm, Dimensao (L X C), Folha: 210 X 297 (A4) mm, Cor: Preto \r\n\r\n11871\r\n\r\nOFFPLAST\r\n\r\nR$ 0,05\r\n\r\nEndereço: Rua Sacadura Cabral, Bairro Saúde nº 235 - RJ\r\n\r\nCEP: 20221-160\r\n\r\n21\r\n\r\nCaixa Arquivo Morto,Modelo: Desmontavel, Material: Papelao Kraft, Gramatura: 485 G/M², Impressao: Com, Visor: Com, Quantidade Impressao: 3 Lados, Dimensao (C X H X L): 344 X 237 X 125 mm, Cor: Pardo \r\n\r\n2429\r\n\r\nFRUGIS\r\n\r\nR$ 0,92\r\n\r\n22\r\n\r\nCaixa Arquivo Morto,Modelo: Desmontavel, Material: Polipropileno Corrugado (Polionda), Gramatura: N/A, Impressao: Sem, Visor: Com, Quantidade Impressao: N/A, Dimensao (C X H X L): 350 X 245 X 130, Cor: Azul \r\n\r\n56049\r\n\r\nAPLAST\r\n\r\nR$ 1,79\r\n\r\n23\r\n\r\nGrampo Pasta,Tipo: Trilho, Material: Aluminio, Acabamento: Cromado, Comprimento: 80 Mm, Distancia Entre Furo: 80 mm \r\n\r\n8259\r\n\r\nJOCAR\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\n24\r\n\r\nLivro Ata, Capa: Dura, Material Capa: Cartonada, Dimensão(LXC):210X300 mm, Quantidade Folha: 200FL, Cor Papel: Branco \r\n\r\n9422\r\n\r\nMEGALIFE\r\n\r\nR$ 7,87\r\n\r\nId: 1266472"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1267059": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 69/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO COM ENTREGA PARCELADA DE 4.500 PACOTES DE 1.000 GRAMAS DE AÇÚCAR. VALOR GLOBAL: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais). DATA DA ASSINATURA: 27/10/2011. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/93, Lei Federal nº 10.520, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO N° E-01/317.958/2011.\r\n\r\nId: 1267059. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1266549": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE-10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período de 01/08/2006 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual José Carlos Martins Olímpio, mat. 0142016-5, realizadas através da intimação nº 338500-03/5.\r\n\r\nRAF nº 338500-03\r\n\r\nEmpresa: Nutrifrutas Carvalho de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nEndereço: Av. Brasil, nº 19001, Pav. 13, Boxes 43 e 45, Bairro Irajá, Rio de Janeiro, RJ - CEP 21530-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.882.928\r\n\r\nIntimação nº 338500-03/5.\r\n\r\nId: 1266549"
                        ],
                        "1267009": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINSPETOR DA IRF-24.01-MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Estadual, vem pelo presente Edital, solicitar o comparecimento de representante da empresa supra identificada, devidamente autorizado, no prazo de 5 (cinco) dias, para tomar conhecimento do processo abaixo referido.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO Nº 001/2012\r\n\r\nEMPRESA: COLIBER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: RUA: JOÃO TORGUARTO, 221 - BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 99.124.016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/310.050/02\r\n\r\nASSUNTO: Auto de Infração nº 03.020.478-8\r\n\r\nId: 1267009"
                        ],
                        "1266548": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 58.01 - REGIÃO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 58.01, no uso das suas atribuições legais, intima os sócios da empresa POSTO PARADA PERSONALIZADA LTDA. IE n° 76.118.469, CNPJ n° 04.191.741/0001-58, ou seus representantes legais, a comparecerem ao Cartório da Inspetoria, sito à Rua José Augusto da Costa, n° 33 - Várzea - Teresópolis, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento desta, no horário de 9h às 17h, afim de, entregar o comprovante de recolhimento relativo a Taxa de Serviços Estaduais, prevista no art. 86 do Decreto n° 2473/79, no valor de R$ 1.203,95 (hum mil duzentos e três reais e noventa e cinco centavos), correspondente a impugnação apresentada ao AI n° 03.313217-6.\r\n\r\nSócio: JOÃO LUIZ FARIAS GIESTEIRA\r\n\r\nCPF: 861.106.757-68\r\n\r\nId: 1266548"
                        ],
                        "1267581": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2012\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Agência de Viagens, consistindo em: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e no exterior.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação do DOERJ.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453, 2001.04.123.0054.1.645\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.00, 4490.39.02\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00021, 2012NE00170\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.031/2012.\r\n\r\nId: 1267581"
                        ],
                        "1266584": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 002/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante PALOMA NASCIMENTO DE LEMOS e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 27/02/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.060/2012.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 27/02/2012.\r\n\r\nId: 1266584"
                        ],
                        "1266589": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, através do DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, torna público que receberá, a partir da publicação do presente edital, proposta para o credenciamento de interessados na prestação de serviços de tradução juramentada de documentos do inglês, francês, alemão ou espanhol para o português e vice-versa.\r\n\r\nO processo de credenciamento será regido pelas disposições da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nFazem parte deste instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\n\r\nI - Termo de Referência;\r\n\r\nII - Pedido de Credenciamento.\r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\n1.1 - Contratação, em regime de credenciamento, para prestação de serviços de tradução juramentada de documentos do inglês, italiano, francês, alemão ou espanhol para o português e vice-versa, por pessoas físicas, atendendo às especificações do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\n1.2 - Inicialmente, os credenciados deverão estar aptos a traduzir os seguintes idiomas: inglês, italiano, francês, alemão ou espanhol, sem prejuízo de eventual credenciamento para outros idiomas.\r\n\r\n2. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS\r\n\r\n2.1- As propostas de credenciamento deverão ser encaminhadas para análise a partir do dia 01/03/2012, no horário das 10 às 17 horas, ao Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, localizado à Avenida Presidente Vargas, nº 670, 11º andar - Centro / Rio de Janeiro / RJ, em envelope fechado contendo as seguintes indicações:\r\n\r\nDOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001 / 2012\r\n\r\n(Identificação, endereço, telefone e e-mail)\r\n\r\n2.2 - Os interessados poderão solicitar credenciamento, a qualquer tempo, desde que cumpridos todos os requisitos e que esteja vigente o presente edital de credenciamento.\r\n\r\n3. DO CREDENCIAMENTO \r\n\r\n3.1 - A solicitação de credenciamento deverá ser apresentada digitada sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ambigüidade com a documentação solicitada neste edital, em papel timbrado próprio do proponente, conforme modelo constante do Anexo II, em que constará:\r\n\r\na) identificação, referência a este credenciamento, número de telefone fixo, celular, endereço, dados bancários e indicação de endereço eletrônico (e-mail) e fac-símile, se houver;\r\n\r\nb) indicação do idioma a que se credencia;\r\n\r\nc) cópia autenticada do documento de registro ou inscrição na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) cópia autenticada da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;\r\n\r\ne) cópia autenticada do documento de identidade;\r\n\r\nf) cópia autenticada da inscrição de contribuinte como profissional autônomo ou inscrição do Regime Geral de Previdência Social - INSS e no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Serviços - ISS;\r\n\r\ng) certidão Negativa de Pedido de Insolvência expedida pelo Distribuidor do domicílio da pessoa física;\r\n\r\nh) declaração de prestação dos serviços de tradução juramentada, de acordo com as especificações do Anexo I.\r\n\r\n3.2 - O requerimento apresentado de forma incompleta, rasurado ou em desacordo com o estabelecido neste Edital será considerado inepto, podendo o interessado apresentar novo requerimento esclarecendo as causas que ensejaram sua inépcia.\r\n\r\n3.3 - A apresentação de proposta vincula o proponente, sujeitando-o integralmente, às condições deste credenciamento.\r\n\r\n3.4 - Serão declarados credenciados todos os requerimentos que estiverem de acordo com este Edital.\r\n\r\n4. DO DESCREDENCIAMENTO\r\n\r\n4.1 - O presente credenciamento tem caráter precário, por isso, a qualquer momento, o credenciado ou a Administração poderão denunciar o credenciamento, caso seja constatada qualquer irregularidade na observância e cumprimento das normas fixadas neste edital e na legislação pertinente ou no interesse do credenciado, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\n4.2 - O credenciado que desejar solicitar o descredenciamento deverá fazê-lo mediante aviso escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4.3 - Considerar-se-á atendido o pronto exercício das funções de tradução de textos, quando o serviço for executado à proporção de 02 (duas) laudas de 25 (vinte e cinco) linhas por dia útil transcorrido entre a solicitação inicial e a data em que estiver à disposição do credenciante.\r\n\r\n4.4 - Caso não ocorra o pronto exercício na hipótese supracitada, os emolumentos devidos serão reduzidos em 50% (cinqüenta pontos percentuais), devendo, a tradução em atraso, ser entregue no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a partir do qual será designado novo tradutor para a prestação do serviço e nenhum valor será devido àquele que não entregou a tradução.\r\n\r\n4.5 - Na hipótese de ser requerida, por escrito, a tradução em caráter de urgência, os emolumentos poderão ser acrescidos em até 150% (cento e cinquenta pontos percentuais).\r\n\r\n4.5.1 - Consideram-se as funções de tradução exercidas em caráter de urgência, quando for executado e posto à disposição da CREDENCIANTE nos seguintes prazos:\r\n\r\na) 04 (quatro) horas, para uma lauda de 25 (vinte e cinco) linhas datilografadas, com um acréscimo de 150 % (cento e cinqüenta por cento) nos emolumentos;\r\n\r\nb) 08 (oito) horas, para duas laudas, totalizando 50 (cinqüenta) linhas datilografadas, com um acréscimo de 130 % (cento e trinta por cento) nos emolumentos;\r\n\r\nc) 12 (doze) horas, para três laudas, totalizando 75 (setenta e cinco) linhas datilografadas, com um acréscimo de 110 % (cento e dez por cento) nos emolumentos, e assim sucessiva e proporcionalmente, entendendo-se pela expressão “horas\" o horário comercial oficial adotado nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\n4.5.2 - Os serviços executados em sábado, domingo ou feriado legal sofrerão acréscimo de 100% (cem por cento) sobre os valores fixados na tabela vigente de emolumentos dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, emitida pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para o respectivo idioma.\r\n\r\n4.5.3 - Computar-se-ão os prazos excluindo-se o dia da entrega do pedido de tradução/versão e incluindo-se o do vencimento.\r\n\r\n4.6 - Caso haja mais de um tradutor credenciado para o mesmo idioma, os serviços de tradução juramentada serão distribuídos subsequentemente de acordo com a ordem de credenciamento, em sistema de rodízio, de forma que todos os credenciados poderão ser chamados a efetuar traduções.\r\n\r\n5. DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA\r\n\r\n5.1 - A credenciada fica obrigada a:\r\n\r\na) retirar a nota de empenho relativa a cada serviço de tradução juramentada, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação;\r\n\r\nb) executar o serviço adjudicado nas condições estipuladas neste edital, no termo de referência, na solicitação de credenciamento e na nota de empenho.\r\n\r\n6. DAS SANÇÕES\r\n\r\n6.1 - Com fundamento nos arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, a adjudicatária ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, execução parcial ou inexecução da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:\r\n\r\na) advertência;\r\n\r\nb) multa de:\r\n\r\nb.1) 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor adjudicado, no caso de atraso na entrega e/ou instalação do objeto, limitada a 30 (trinta) dias;\r\n\r\nb.2) 10,0% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, no caso de atraso na entrega e/ou na instalação do objeto por período superior ao previsto na alínea “b.1”, ou em caso de inexecução parcial da obrigação assumida;\r\n\r\nc) suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Secretaria de Estado de Fazenda, pelo prazo de até dois anos;\r\n\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar o contratar com a Administração Pública.\r\n\r\n6.2 - O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, será descontado de pagamentos eventualmente devidos pela Secretaria de Estado de Fazenda à adjudicatária ou cobrado judicialmente.\r\n\r\n6.3 - As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do subitem anterior podem ser aplicadas, cumulativamente o não, à pena de multa.\r\n\r\n6.4 - As penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” também poderão ser aplicadas à adjudicatária ou ao licitante, conforme o caso, que tenha sofrido condenação definitiva por fraudar recolhimento de tributos, praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos da licitação ou demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração.\r\n\r\n7. DO RECEBIMENTO\r\n\r\n7.1 - Os serviços de tradução juramentada serão recebidos por servidor designado pela Secretaria de Estado de Fazenda, que procederá à conferência e verificação de sua conformidade com as especificações constantes do Anexo I e da legislação de regência. Caso não haja qualquer impropriedade explícita, será atestado o respectivo recebimento no verso do recibo da prestação de serviços que será emitido pelo tradutor juramentado.\r\n\r\n7.2 - O recebimento dos serviços não exclui a responsabilidade civil e penal do credenciado.\r\n\r\n8. DO PAGAMENTO\r\n\r\n8.1 - O pagamento será efetuado, por tradução realizada, mediante crédito em conta corrente do credenciado, por ordem bancária, em até 30 (trinta) dias, contados da entrega do recibo de prestação de serviços.\r\n\r\n8.2 - Os valores pagos obedecerão à tabela vigente de emolumentos dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, emitida pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para o respectivo idioma.\r\n\r\n9. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n9.1 - A despesa decorrente do fornecimento do objeto deste Edital correrá à conta de recursos consignados à Secretaria de Estado de Fazenda, Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza da Despesa 3390, Fonte de Recursos 00.\r\n\r\n10. DA HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n10.1 - O Secretário de Estado de Fazenda realizará a homologação de cada credenciamento, após instrução do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\n11. DOS RECURSOS\r\n\r\n11.1 - O tradutor cujo requerimento for considerado inepto poderá interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da decisão, assegurada a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\n12. DA VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n12.1 - O presente credenciamento terá vigência de 01 ano, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12.2. - O credenciamento poderá ser suspenso por interesse da Administração, quando devidamente justificado.\r\n\r\n13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n13.1 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração de proposta ou apresentação de documentos relativos a este Credenciamento.\r\n\r\n13.2 - Para resolver quaisquer questões decorrentes do presente edital, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13.3 - O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia na internet no endereço www.fazenda.rj.gov.br, e ainda, poderá ser consultado e/ou retirado no Gabinete do Departamento Geral de Administração e Finanças, estando disponível o atendimento nos dias úteis, das 10 às 17 horas, na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 11º andar - Centro / Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\nO presente edital visa credenciar tradutores públicos, pessoas físicas, para a prestação de serviços de tradução juramentada de documentos para o português e vice-versa, conforme a demanda.\r\n\r\n2. DOS SERVIÇOS\r\n\r\n2.1. Os serviços de tradução juramentada serão prestados na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro / Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2.2. Será admitido o credenciamento de um mesmo tradutor para mais de um idioma desde que atendidos, pelo interessado, os requisitos legais e editalícios de cada língua.\r\n\r\n2.3. Os serviços serão requisitados formalmente, constando da requisição a parte beneficiária e o documento a ser traduzido, o idioma de especialização e o prazo máximo para entrega da tradução, observada a legislação pertinente.\r\n\r\n3. OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO\r\n\r\n3.1. Prestar serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, observando-se as recomendações de boa técnica, normas e legislação, responsabilizando-se pela fiel prestação dos serviços, inclusive quanto à fidedignidade da tradução ao teor do documento original.\r\n\r\n3.2. Cumprir os prazos previstos na requisição de serviços ou determinados pelo CREDENCIANTE e responsabilizar-se pela entrega e retirada dos documentos a serem traduzidos.\r\n\r\n3.3. Comunicar ao CREDENCIANTE, com antecedência razoável, os motivos de ordem técnica que impossibilitem a execução dos serviços no prazo assinado, o que não afastará a possibilidade de apresentação de denúncia ao órgão competente.\r\n\r\n3.4. Comunicar ao CREDENCIANTE, por escrito, quando verificar condições inadequadas ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita prestação dos serviços.\r\n\r\n3.5. Emitir recibo de prestação de serviços de acordo com a tabela de emolumentos vigente.\r\n\r\n3.6. Responsabilizar-se integralmente pelo fiel cumprimento dos serviços contratados.\r\n\r\n3.7. Responsabilizar-se pela retirada e entrega dos documentos a serem traduzidos.\r\n\r\n3.8. Executar os serviços no prazo determinado pela CREDENCIANTE.\r\n\r\n3.9. Responsabilizar-se pela fidedignidade dos textos traduzidos referentes ao documento original.\r\n\r\n3.10. Executar diretamente os serviços contratados, sem qualquer espécie de subcontratação ou transferência de responsabilidade.\r\n\r\n3.11. Adotar as medidas de segurança adequadas, no âmbito das atividades sob seu controle e responsabilidade, para a manutenção do sigilo relativo ao objeto contratado.\r\n\r\n3.12. Manter sigilo, sob pena de responsabilização civil, administrativa e penal, sobre qualquer assunto de interesse do CREDENCIANTE ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução dos serviços.\r\n\r\n3.13. Prestar prontamente todos os esclarecimentos solicitados pelo CREDENCIANTE, cujas reclamações se obriga a atender.\r\n\r\n4. OBRIGAÇÕES DO CREDENCIANTE\r\n\r\n4.1. Colocar à disposição do CREDENCIADO todas as informações necessárias à execução dos serviços de tradução;\r\n\r\n4.2. Promover o acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços, com vistas ao seu perfeito cumprimento, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ao CREDENCIADO as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas.\r\n\r\n4.3. Atestar o cumprimento do contrato por servidor especificamente designado para tal fim.\r\n\r\n4.4. Efetuar o pagamento dos serviços prestados pelo CREDENCIADO de acordo com as condições estabelecidas na legislação vigente.\r\n\r\nANEXO II - MODELO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAo\r\n\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças,\r\n\r\n(Identificação do Credenciado), brasileiro, residente e domiciliado (endereço completo), portador da Carteira de Identidade n° ............................... e do CPF n° ......................................., Tradutor Juramentado, inscrito sob o n° ................................., na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, vem requerer seu credenciamento, com vistas à prestação de serviços de tradução juramentada do idioma (indicação do idioma a que se credencia) para o português e vice-versa, motivo pelo qual faço constar as seguintes informações e documentos: \r\n\r\na) referência a este credenciamento, número de telefone fixo, celular, endereço, dados bancários e, se houver, indicação de endereço eletrônico (e-mail) e fac-símile, se houver;\r\n\r\nb) cópia autenticada do documento de registro ou inscrição na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) Cópia autenticada da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;\r\n\r\nd) cópia autenticada do documento de identidade;\r\n\r\ne) cópia autenticada da inscrição de contribuinte como profissional autônomo ou inscrição do Regime Geral de Previdência Social - INSS e no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Serviços - ISS;\r\n\r\nf) certidão Negativa de Pedido de Insolvência expedida pelo Distribuidor do domicílio da pessoa física;\r\n\r\ng) declaração de prestação dos serviços de tradução juramentada, de acordo com as especificações deste Edital.\r\n\r\nNestes termos\r\n\r\nPede deferimento\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ____________ de 2012\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura do tradutor juramentado\r\n\r\nId: 1266589"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1266798": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS/RJ. OBJETO: Promover a disseminação de informações sobre Propriedade Intelectual (PI) e temas correlatos, fortalecer a cultura da proteção do conhecimento pelas instituições públicas, privadas e associações do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. ASSINATURA: 30 de janeiro de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/625/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2012.\r\n\r\nId: 1266798"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1267006": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-11/50.200/2007 e autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR a candidata Suziane Araujo Marinho, classificada no concurso público para o cargo de Contador, para iniciar o estágio experimental, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de março de 2012, com remuneração equivalente ao estabelecido no Edital do Concurso.\r\n\r\nELIMINAR do concurso público da JUCERJA Daniel de Oliveira Magalhães e Franklin de Souza Ferreira, convocados conforme edital publicado no D.O. de 18/01/2012, e Jose Seixas de Aquino Filho, convocado conforme edital publicado no D.O de 02/02/2012, por desistência formal do cargo de Contador.\r\n\r\nId: 1267006. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1266844": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Delta Construções S/A.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, sem alteração de valor e apresentação de novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: 03.02.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/000.209/20012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.02.2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.02.2012. \r\n\r\nId: 1266844"
                        ],
                        "1266786": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2011.\r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 27.02.2012.\r\n\r\nLeia-se: *Omitido no D.O. de 26.01.2012.\r\n\r\nId: 1266786"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1267193": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 004/2012, assinado em 20.02.2012. PARTE: DER-R e CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Obras de pavimentação e urbanização do Centro Operacional da Região Metropolitana, no Município de Queimados. PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.429.149,18. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.004/2011. \r\n\r\nId: 1267193. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1266650": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 008/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 7.047.000 KG DE CLORO CARRETA; 219.600 KG DE CLORO 45/50 KG; E 1.652.400 KG DE CLORO 850/900 KG” - Itens 01, 02 e 03 respectivamente. (Pregão Eletrônico nº 059/2011).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.244.941,40.\r\n\r\nASSINATURA: 17/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/102.113/2011.\r\n\r\nId: 1266650. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1266742": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO DE AUTORIZAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. e RIO SOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: “Instalação e operação, nas dependências do edifício da UNIVERCEDAE, de máquinas Vending Machines”.\r\n\r\nASSINATURA: 28/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.548/2011.\r\n\r\nId: 1266742. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1266743": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIO.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VENMAC COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Permissão de uso precário, das dependências da CEDAE, para exploração dos serviços de fornecimento automático de café e bebidas quentes, mediante contribuição em percentual de 8,0% do total mensal bruto das vendas efetuadas ao RIOSOLIDÁRIO” (Pregão nº 009/2012).\r\n\r\nASSINATURA: 27/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.532/2011.\r\n\r\nId: 1266743. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1267128": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 026/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Zary Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas, referentes as obras de reforma geral com acréscimo no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Barra Mansa, no Município de Barra Mansa. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.154/2011. DATA: 10/02/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro EMOP e ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS DE CONSUMO PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE DIVERSAS UNIDADES HOSPITALARES, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.023.271,84 (hum milhão, vinte e três mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: 30 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.581/2011. DATA - 28/02/2012.\r\n\r\nId: 1267128. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1267192": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/SESEG/2011, entre a Subsecretaria de Gestão Estratégica, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA GEOCONTROL LTDA.. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do prazo de vigência do contrato supra, por um novo período de 90 (noventa) dias, contados a partir de 11/02/2012. PROCESSO Nº E-09/0008/0003/2010. ASSINADO EM: 10/02/2012.\r\n\r\nId: 1267192"
                        ],
                        "1267002": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada, SOFREU ALTERAÇÕES NO EDITAL em razão do que as datas para recebimento de proposta e para oferecimento de lances passam a ocorrer nos dias e horários abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-09/993/0004/2011 - PESRP07/2012.\r\n\r\nEndereço do Portal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:30 horas do dia 21.03.2012 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 21.03.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço objetivando futura aquisição e instalação de equipamentos e treinamento para sistema de videomonitoramento embarcado para as viaturas e unidades da Polícia Militar.\r\n\r\nO edital da referida Licitação e sua errata encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492, ou pelo e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1267002"
                        ],
                        "1266460": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005.\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que o candidato MARCOS WILSON BARBOSA DE MEDEIROS foi submetido, por decisão judicial nos autos do processo nº 0412091-69.2011.8.19.0001, ao exame Médico, referente à 4ª etapa/1ª fase do certame, sendo considerada APTO.\r\n\r\nId: 1266460"
                        ],
                        "1266579": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2012, processo nº E-09/448/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 09 de fevereiro de 2012, às 14:30 horas, que teve por objeto a Prestação de Serviços de LOCAÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta Detalhe (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, com valor total estimado de R$ 5.967.260,40 (cinco milhões, novecentos e sessenta e sete mil duzentos e sessenta reais e quarenta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 5.495.940,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1266579"
                        ],
                        "1266580": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 002/2012, processo n.º E-09/448/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 09 de fevereiro de 2012, às 14:30 horas, que teve por objeto a Prestação de Serviços de LOCAÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta Detalhe (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, com valor total estimado de R$ 5.967.260,40 (cinco milhões, novecentos e sessenta e sete mil duzentos e sessenta reais e quarenta centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 28.02.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 5.495.940,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1266580"
                        ],
                        "1266881": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 005/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/024/1649/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14:30 horas do dia 15 de março de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 15 de março de 2012, às 14:31 horas. \r\n\r\nObjeto: LOCAÇÃO DE SCANNERS, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 591.285,20 (quinhentos e noventa e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1266881"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1267700": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no processo nº E-21/10104/2011, de 17/08/2011, estabelece as normas relativas ao Concurso Público destinado ao provimento de cargo na classe inicial da carreira de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, de nível Médio, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e torna pública a abertura das inscrições que será regida pela Legislação pertinente, pelas demais disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.\r\n\r\n1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O concurso público será regido por este Edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, situada à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Botafogo/Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n1.2. O Concurso Público destina-se ao recrutamento, seleção e treinamento de candidatos, do sexo masculino e feminino, com vistas ao provimento do Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III e ao preenchimento de 800 (oitocentas) vagas, devidamente criadas pela Lei Estadual Nº 4.583, de 25 de julho de 2005, sendo 640 (seiscentos e quarenta) para candidatos do sexo masculino e 160 (cento e sessenta) para candidatos do sexo feminino, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária.\r\n\r\n1.3. A estratégia de seleção do Concurso Público será desenvolvida em 2 (duas) Etapas, a saber:\r\n\r\n1.3.1. Da Primeira Etapa constarão 4 (quatro) fases:\r\n\r\n1ª Fase: Aplicação de Prova Escrita de Conhecimentos, a serem aferidos através da aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório.\r\n\r\n3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório.\r\n\r\n4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, de caráter eliminatório.\r\n\r\n1.3.1.1. As 4 (quatro) Fases enumeradas no subitem anterior serão desenvolvidas pela Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - DCPS/CEPERJ.\r\n\r\n1.3.2. Da Segunda Etapa constará somente 2 (duas) fases:\r\n\r\na) Investigação do Comportamento Social, de caráter eliminatório.\r\n\r\nb) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório. \r\n\r\n1.3.2.1. As fases elencadas nas alíneas “a” e “b” serão de competência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sendo a alínea “a” realizada pela Superintendência de Inteligência e alínea “b” pela Escola de Gestão Penitenciária/EGP/SEAP, situada a Rua Senador Dantas, 15 - 5º andar - Cinelândia/CEP 20.031-202, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito.\r\n\r\n1.4. O prazo de validade deste Concurso Público esgotar-se-á em um ano, a contar da data da publicação do resultado final da prova de conhecimentos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n1.5. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\nAnexo I - Cronograma.\r\n\r\nAnexo II - Os Cargos, a Qualificação Mínima, os Vencimentos, o Número de Vagas e a Carga Horária.\r\n\r\nAnexo III - Quadro de Provas.\r\n\r\nAnexo IV - Atribuições dos Cargos.\r\n\r\nAnexo V - Conteúdos Programáticos.\r\n\r\nAnexo VI - Modelo de Atestado Médico.\r\n\r\n2. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n2.1. Considerando o Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II. \r\n\r\n2.2. No ato da inscrição o candidato poderá declarar, se assim desejar, a etnia a que pertence. \r\n\r\n2.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vaga.\r\n\r\n2.2.2. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 2.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n2.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes.\r\n\r\n2.4. A publicação dos resultados da primeira etapa e da segunda etapa, assim como a publicação do resultado final do concurso, será realizada em 2 (duas) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n2.5. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio.\r\n\r\n2.5.1. Caso haja ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada, rigorosamente, a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.\r\n\r\n2.6. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n2.7. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios.\r\n\r\n3. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO\r\n\r\nPara posse no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n3.1. Ter sido aprovado e classificado nas 02 (duas) Etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;\r\n\r\n3.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no ato da posse;\r\n\r\n3.3. Ter nacionalidade brasileira, ou no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos nos termos do § 1º do art.12 da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/72 e no art.3º da Emenda nº 19, de 04/06/98;\r\n\r\n3.4. Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou dele ter sido liberado, se do sexo masculino;\r\n\r\n3.5. Estar em gozo dos direitos políticos;\r\n\r\n3.6. Ter situação regular perante a justiça eleitoral;\r\n\r\n3.7. Comprovar com a documentação competente, no ato da posse, ter concluído o Ensino Médio em instituição educacional reconhecida oficialmente pelo Ministério da Educação/MEC;\r\n\r\n3.8. Apresentar no ato da posse a Carteira Nacional de Habilitação para a condução de veículos automotores terrestres, no mínimo, da categoria “B”, dentro do prazo de validade;\r\n\r\n3.9. Não ter sido preso em decorrência de processo criminal, não estar respondendo a inquérito policial ou policial militar, ou, ainda, não ter sido condenado por crime ou contravenção;\r\n\r\n3.10. Ter aptidão intelectual, características psicológicas compatíveis com a função, boa conduta social;\r\n\r\n3.11. Ser aprovado na avaliação da sanidade físico e mental para o cargo, a ser realizada por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pela CEPERJ;\r\n\r\n3.12. Ser aprovado em Inspeção Médica, com vistas à admissão no cargo, a ser realizado pela Superintendência de Perícia Médica em Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do item 18.3.2;\r\n\r\n3.13. Não ser portador de deficiência física, pela incompatibilidade com o exercício do cargo, em face do que dispõe o item II do art. 4º da Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995.\r\n\r\n3.14. Declaração de não exercer outro cargo, função ou emprego público, nas esferas federal, estadual e municipal.\r\n\r\n3.15. O cargo inicial da Carreira de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária será provido, em caráter efetivo, mediante expediente do Secretário de Estado de Administração Penitenciária encaminhado ao Governador deste Estado, para publicação do ato de nomeação, em Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, respeitada a ordem de classificação no concurso público, observada a reserva de vagas para negros e índios.\r\n\r\n3.16. O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária será empossado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação.\r\n\r\n3.16.1. O prazo previsto de que trata o subitem anterior poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e a critério do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n3.16.2. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não se verificar no prazo estabelecido.\r\n\r\n3.17. Possuir todos os pré-requisitos elencados nos subitens acima.\r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1. Antes de inscrever-se, o Candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste edital.\r\n\r\n4.2. Ao inscrever-se o candidato deverá optar pelo tipo de vaga que deseja concorrer, ampla concorrência ou negro/índio, assim como pelo município onde deseja realizar a prova escrita, que são: Araruama, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo e Volta Redonda.\r\n\r\n4.2.1. O candidato deverá identificar claramente, no requerimento de inscrição, o município que deseja realizar a Prova Escrita de Conhecimentos, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.\r\n\r\n4.2.2. Em relação ao que trata o subitem anterior é vedado ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo a necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.\r\n\r\n4.2.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n4.2.4. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para a seleção externa.\r\n\r\n4.2.5. O candidato se responsabilizará pela fidedignidade das informações prestadas no formulário de inscrição.\r\n\r\n4.3. A taxa de inscrição será de R$ 80,00 (oitenta reais).\r\n\r\n4.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.\r\n\r\n4.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n4.6. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelo telefone (21) 2334-7100/7134/7117 - SAC ou pelos endereços eletrônicos sac@ceperj.rj.gov.br / sacceperj@gmail.com e, para envio de fax, os telefones (21) 2334-7125/ 7130, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n4.7. As inscrições para o Concurso Público poderão ser realizadas via Internet ou via Posto de Inscrição na CEPERJ.\r\n\r\n4.8. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento na Sede da CEPERJ, sito à Av. Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Setor de Protocolo - Botafogo - RJ - CEP: 22.290-090 ou enviá-lo Via SEDEX para o endereço citado, no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I deste Edital.\r\n\r\n4.8.1. Os pedidos de isenção encaminhados Via SEDEX deverão ser postados até 3 (três) dias antes do término previsto para requerer a isenção constante no Cronograma - Anexo I. Os pedidos postados em desacordo com as orientações constantes neste item serão considerados indeferidos.\r\n\r\n4.8.2. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceper.rj.gov.br.\r\n\r\n4.8.3. O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.\r\n\r\n4.8.3.1. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n4.8.3.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido, excetuando o previsto no subitem 4.8.1.\r\n\r\n4.8.4. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n4.8.4.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos de candidatos não inscritos serão automaticamente cancelados.\r\n\r\n4.8.5. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n4.8.6. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\n4.8.6.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\n4.8.6.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\n4.8.6.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;\r\n\r\n4.8.6.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I.\r\n\r\n4.8.7. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n4.8.8. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n4.8.9. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no cronograma - Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.\r\n\r\n4.8.10. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n4.8.11. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato desde que sejam identificadas falsidade de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.\r\n\r\n4.9. INSCRIÇÃO VIA INTERNET\r\n\r\n4.9.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o boleto bancário.\r\n\r\n4.9.2. Ler o edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.\r\n\r\n4.9.3. Inscrever-se, no período previsto no Cronograma constante no Anexo I deste edital, através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n4.9.4. Imprimir o boleto bancário.\r\n\r\n4.9.5. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n4.9.6. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco BRADESCO obrigatoriamente por meio do boleto bancário.\r\n\r\n4.9.7. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da Fundação CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n4.9.8. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n4.9.9. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n4.9.10. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.\r\n\r\n4.9.11. A Fundação CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.\r\n\r\n4.9.12. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 04 (quatro) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer na Fundação CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto n° 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o requerimento de inscrição impresso ou enviá-lo, por fax, para os telefones (0xx21) 2334-7125/7130, ou SAC através dos telefones (0xx21) 2334-7100/7132/7117.\r\n\r\n4.9.13. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e, não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.\r\n\r\n4.9.14. O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n4.9.15. Negros e Índios que optarem pela declaração da etnia para concorrer a reserva de vagas, deverão fazê-la no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo a necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.\r\n\r\n4.9.16. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n4.9.17. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.\r\n\r\n4.10. INSCRIÇÃO VIA POSTO PRESENCIAL\r\n\r\n4.10.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet, será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n4.10.2. Posto de Inscrição para todos os candidatos:\r\n\r\nSede da CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).\r\n\r\n4.10.3. O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n4.10.4. Efetivada a inscrição, receberá o candidato o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n4.10.5. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco BRADESCO.\r\n\r\n4.10.6. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n4.10.7. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n4.10.8. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n4.10.9. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.\r\n\r\n4.10.10. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n4.10.11. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n4.11. EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO BOLETO BANCÁRIO\r\n\r\n4.11.1. Caso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\n4.11.2. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br , e, a seguir, o link para - Concurso Público SEAP.\r\n\r\n4. 11.3. Acessar o link “Segunda via de boleto bancário”.\r\n\r\n4.11.4. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.\r\n\r\n4.11.5. Imprimir o boleto apresentado.\r\n\r\n4.11.6. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco BRADESCO.\r\n\r\n5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1. VIA INTERNET\r\n\r\n5.1.1. No período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br e a seguir o link “Concurso Público SEAP”.\r\n\r\n5.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.\r\n\r\n5.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto á data, horário e local de realização da prova objetiva.\r\n\r\n5.1.4. Conferir os dados constantes da CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar de imediato, as retificações necessárias para correção posterior.\r\n\r\n5.1.5. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as consequências advindas da não verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n5.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.\r\n\r\n5.2. VIA POSTO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, das 10h às 16h, para retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no período estabelecido no Cronograma do Concurso Público constante do Anexo I deste Edital.\r\n\r\n5.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n5.2.3. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato às consequências advindas do não comparecimento ao Posto de Inscrição para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição, bem como da não solicitação da correção, se houver, no prazo determinado.\r\n\r\n6. ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n6.1. O Concurso Público se desenvolverá em 2 (duas) Etapas, a saber:\r\n\r\n6.1.1. A 1ª Etapa constará das seguintes fases:\r\n\r\n1ª Fase: Prova Escrita de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de 70 (setenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas e uma única opção correta, conforme o disposto no item 7 deste Edital.\r\n\r\n2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório, que visa avaliar a capacidade física do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências das tarefas típicas da classe funcional.\r\n\r\n3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, que visa avaliar se as características de personalidade do candidato são compatíveis com as atribuições da função penitenciária, na qualidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III.\r\n\r\n4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, que visa avaliar as condições de saúde, próprias para o exercício das atividades inerentes ao cargo para o qual o candidato está se habilitando.\r\n\r\n6.1.2. A 2ª Etapa constará de 2 (duas) fases:\r\n\r\n6.1.2.1. Investigação do Comportamento Social - Serão considerados na Investigação do Comportamento Social do candidato, os antecedentes criminais, seu comportamento social, bem como sua conduta no curso de formação profissional. Este procedimento poderá estender-se até o ato de investidura.\r\n\r\n6.1.2.2. Curso de Formação Profissional, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito, com nota mínima de 5 (cinco inteiros) numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, realizado pela Escola de Gestão Penitenciária, de caráter eliminatório.\r\n\r\n7. DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS\r\n\r\n7.1. A estrutura da Prova escrita de conhecimentos, incluindo as disciplinas, a quantidade de questões, o valor de cada questão, o valor total de pontos e o mínimo de pontos necessários para a habilitação encontram-se no Anexo III deste Edital.\r\n\r\n7.2. A Prova escrita de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 70 (setenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, sendo considerado Aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos por conteúdo e no total da Prova, conforme estabelecido no Quadro de Provas constante do Anexo III deste Edital.\r\n\r\n7.3. A nota da Prova Escrita de Conhecimentos corresponderá ao total de pontos nela obtidos.\r\n\r\n7.4. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente do total de pontos obtidos na Prova Escrita de Conhecimentos.\r\n\r\n7.5. As questões da prova serão elaboradas com base nos Conteúdos Programáticos constantes no Anexo V.\r\n\r\n7.6. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova escrita de conhecimentos, somente uma das opções.\r\n\r\n7.7. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova escrita de conhecimentos que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver:\r\n\r\n7.7.1. emenda ou rasura;\r\n\r\n7.7.2. nenhuma opção assinalada; ou\r\n\r\n7.7.3. mais de uma opção assinalada.\r\n\r\n7.8. A Prova Escrita de Conhecimentos será corrigida por meio de processamento eletrônico.\r\n\r\n7.9. Os gabaritos da Prova Escrita de Conhecimentos serão divulgados pela CEPERJ no site www.ceperj.rj.gov.br e publicados pela SEAP no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, no segundo dia útil ao da realização da Prova Escrita de Conhecimentos, conforme Cronograma constante do Anexo I.\r\n\r\n8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS\r\n\r\n8.1. A Prova escrita de conhecimentos será realizada no mesmo dia, na data prevista no Cronograma - Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI, respeitado o município de opção do candidato.\r\n\r\n8.1.1. O tempo de duração da prova escrita de conhecimentos, incluindo a marcação do Cartão de Respostas, será de 4h30min.\r\n\r\n8.2. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original.\r\n\r\n8.3. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.\r\n\r\n8.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n8.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n8.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n8.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n8.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n8.9. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados. \r\n\r\n8.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à Prova.\r\n\r\n8.11. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n8.12. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.\r\n\r\n8.13. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Escrita de Conhecimentos quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.\r\n\r\n8.13.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n8.14. Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado e o Caderno de Questões, ressalvado o disposto no subitem 8.13.\r\n\r\n8.15. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n8.16. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.\r\n\r\n8.16.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 8.16., deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n8.16.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do Concurso, a utilização do detector de metais.\r\n\r\n8.17. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.\r\n\r\n8.18. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 8.12, 8.13 e 8.14, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.\r\n\r\n8.19. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n8.20. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.\r\n\r\n8.20.1. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para a adoção das providências necessárias.\r\n\r\n- Apresentar sua solicitação no Protocolo da CEPERJ situada à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Botafogo/Rio de Janeiro/RJ - CEP 22. 290.090 ou via Sedex até o término das inscrições conforme Cronograma - Anexo I \r\n\r\n8.20.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.\r\n\r\n8.20.3. A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).\r\n\r\n8.20.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.\r\n\r\n8.20.5. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.\r\n\r\n8.21. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova.\r\n\r\n8.22. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.\r\n\r\n8.23. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada. \r\n\r\n8.24. Os cadernos de questões não levados serão incinerados.\r\n\r\n8.25. Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão de resposta, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legíveis.\r\n\r\n8.26. Ao término da prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o cartão de respostas devidamente assinado.\r\n\r\n9. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n9.1. Somente farão esta prova os candidatos aprovados na Prova Escrita de Conhecimentos, por ordem de classificação, observado o limite máximo dos 1.920 (um mil novecentos e vinte) primeiros candidatos classificados do sexo masculino e das 480 (quatrocentas e oitenta) primeiras candidatas classificadas do sexo feminino. \r\n\r\n9.1.1. Em caso de empate com o último classificado, farão Prova todos os candidatos que obtiverem a mesma nota.\r\n\r\n9.1.2. Serão considerados eliminados do referido certame, os candidatos que embora tenham alcançado a nota mínima prevista neste Edital para aprovação, não estejam classificados entre as primeiras colocações, sendo o limite máximo de 1.920 (um mil, novecentos e vinte) para candidatos do sexo masculino e 480 (quatrocentas e oitenta) para candidatas do sexo feminino.\r\n\r\n9.2. A Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório, constará de testes que visam à avaliação do nível de condicionamento físico dos candidatos, de modo a aproveitar todos aqueles que, atendendo às exigências do subitem 9.4, apresentem, pelo menos, uma capacitação mínima que lhes possibilite suportar os treinamentos físicos a que serão submetidos durante o curso de formação profissional, cujo objetivo é prepará-los para todas as tarefas inerentes ao cargo.\r\n\r\n9.3. Para ser considerado Apto em todo o exame físico, o candidato deverá obter em todos os testes os índices mínimos apresentados no quadro constante no subitem 9.4.\r\n\r\n9.3.1. O candidato será considerado reprovado (Inapto) na Prova de Capacidade Física quando não atingir os índices mínimos estabelecidos no subitem 9.4.\r\n\r\n9.4. Os testes e os índices mínimos exigidos no Exame de Capacidade Física são os seguintes:\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MÍNIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVA\r\n\r\nCORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\n- Masculino\r\n\r\n- Feminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12min\r\n\r\n12min\r\n\r\nUma\r\n\r\nUma\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- Masculino\r\n\r\n- Feminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n100m\r\n\r\n15s\r\n\r\n18s\r\n\r\nUma\r\n\r\nUma\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\n- Masculino\r\n\r\n- Feminino\r\n\r\n1,10 m\r\n\r\n1,00 m\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTrês\r\n\r\nTrês\r\n\r\nABDOMINAL (Remador)\r\n\r\n- Masculino \r\n\r\n- Feminino \r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nUma\r\n\r\nUma\r\n\r\nTRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\n- Masculino \r\n\r\n- Feminino \r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nUma\r\n\r\n-\r\n\r\nFLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\n- Masculino\r\n\r\n- Feminino \r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nUma\r\n\r\n9.5. Para esta Prova o candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em Edital próprio, com roupa apropriada (calção, tênis e camiseta), munido do Cartão de Confirmação de Inscrição, da carteira de identidade original e de atestado médico cujo modelo consta do Anexo VI.\r\n\r\n9.6. O atestado médico deverá ser original, em papel timbrado, conforme o modelo do Anexo VI, devendo, ainda, conter a assinatura, o carimbo com o CRM do signatário e ser expedido com data obrigatoriamente posterior à da Prova Escrita de Conhecimentos.\r\n\r\n9.6.1. O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova.\r\n\r\n9.6.2. Não será aceita, em qualquer hipótese, a entrega de atestado médico em outro momento em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem anterior.\r\n\r\n9.6.3. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar as Provas, sendo, consequentemente, eliminado do Concurso.\r\n\r\n9.7. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização das Provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, nem segunda chamada.\r\n\r\n9.8. Será eliminado o candidato que não atingir a performance mínima em qualquer um dos testes do Exame de Capacidade Física constante no subitem 9.4.\r\n\r\n9.9. Será eliminado o candidato que não comparecer à Prova de Capacidade Física na data e no horário previstos para a sua realização ou deixar de apresentar os documentos exigidos no respectivo Edital de Convocação.\r\n\r\n10. DO EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\n10.1. Serão convocados para esse Exame os candidatos aprovados e mais bem classificados na Prova Objetiva, desde que considerado APTO na Prova de Capacidade Física, observado o limite máximo de 1.400 (um mil e quatrocentos) candidatos do sexo masculino e 300 (trezentos) do sexo feminino.\r\n\r\n10.2. Ao total de candidatos convocados estabelecido no subitem anterior, serão acrescidos aqueles candidatos cujas notas empatarem com a do último classificado.\r\n\r\n10.3. Para este Exame, que será realizado em fase única, de caráter eliminatório, o candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em Edital próprio, munidos de lápis preto nº 02, borracha e caneta azul, Cartão de Confirmação de Inscrição e carteira de identidade original, sem os quais não poderá efetuar o Exame Psicotécnico.\r\n\r\n10.4. O candidato não poderá entrar no local de aplicação do Exame portando: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor, entre outros, sob pena de ser excluído do Concurso.\r\n\r\n10.5. O candidato não poderá ausentar-se do local sem a prévia autorização dos executores do Exame.\r\n\r\n10.6. O candidato que não comparecer ao Exame na data e no horário previstos para sua realização no respectivo Edital de Convocação será eliminado do Concurso.\r\n\r\n10.7. O Exame Psicotécnico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam nível de inteligência geral e características de personalidade basicamente compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária, na qualidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III -, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido para o referido cargo.\r\n\r\n10.8. Serão realizados exames exploratórios de características predominantemente de personalidade e do nível elementar de prontidão mental, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP -, que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos.\r\n\r\n10.9. O exame psicotécnico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva.\r\n\r\n10.9.1. Caso necessário, a Equipe Técnica além dos testes aplicados poderá realizar entrevista psicológica de forma individual e/ou coletiva.\r\n\r\n10.10. Os métodos e técnicas de avaliação psicológicas terão por objetivo avaliar características de personalidade que se traduzem em:\r\n\r\na) capacidade para a solução de problemas;\r\n\r\nb) capacidade para o exercício das funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n\r\nc) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\n10.11. Para submeter-se ao Exame Psicotécnico, recomendam-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do Exame e fazer abstinência de álcool nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o Exame. O não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\n10.12. Serão eliminados da Avaliação do Exame Psicotécnico os candidatos que apresentarem características incompatíveis com o perfil psicológico estabelecido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para o exercício do cargo, tais como:\r\n\r\n10.12.1. nível insuficiente de funções mentais relativas ao pensamento lógico e abstrato (inteligência geral) e de atenção;\r\n\r\n10.12.2. hiperdimensionamento de uma das seguintes características de personalidade, de acordo com os critérios contidos nos manuais dos testes utilizados:\r\n\r\na) agressividade;\r\n\r\nb) amoralidade;\r\n\r\nc) angústia;\r\n\r\nd) ansiedade;\r\n\r\ne) apatia;\r\n\r\nf) dificuldade de comunicação;\r\n\r\ng) dificuldade de sociabilização;\r\n\r\nh) dificuldade de trabalhar em equipe e cooperar;\r\n\r\ni) evasibilidade;\r\n\r\nj) extroversão;\r\n\r\nl) fragilidade emocional;\r\n\r\nm) imaturidade emocional;\r\n\r\nn) impulsividade;\r\n\r\no) incorformidade social;\r\n\r\np) instabilidade emocional;\r\n\r\nq) primitivismo;\r\n\r\nr) regressão; e\r\n\r\ns) temperamento explosivo.\r\n\r\n10.12.3. presença de qualquer um dos tipos de transtornos mentais e comportamentais, conforme Código Internacional de Doenças (CID)-(10), detectada através dos testes utilizados.\r\n\r\n10.13. Será eliminado do Concurso o candidato que não atingir a classificação MÉDIO, nos referidos testes psicológicos, segundo manual específico.\r\n\r\n10.14. De acordo com o resultado dos testes aplicados, o candidato será considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.\r\n\r\n10.15. O candidato que não atingir a classificação descrita no subitem anterior será considerado NÃO RECOMENDADO e estará eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n11. DO EXAME DE SANIDADE FÍSICO E MENTAL\r\n\r\n11.1. O candidato aprovado e classificado no Concurso, até o limite de vagas definidas no subitem 1.2., quando convocado, será submetido a Exame de Sanidade Físico e mental, de acordo com escala a ser divulgada à época, devendo, neste momento, estar de posse dos exames exigidos nos subitens 11.3.e 11.4. e aqueles com idade acima de 35 (trinta e cinco) anos deverão apresentar ainda exame eletrocardiográfico.\r\n\r\n11.2. O Exame de Sanidade Físico e Mental de que trata o subitem anterior será realizado pela equipe de Médicos indicada pela CEPERJ.\r\n\r\n11.3. No momento da realização do Exame de Sanidade Físico e Mental, o candidato deverá apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\n- Raio X de tórax com laudo, realizado com até 30 (trinta) dias de antecedência do Exame de Saúde;\r\n\r\n- Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n- Hemograma completo: creatinina, uréia, glicose, Fator RH e grupo sanguíneo;\r\n\r\n- Exame de urina: EAS;\r\n\r\n- Avaliação oftalmológica com laudo:\r\n\r\n- Tonometria de aplanação\r\n\r\n- Fundoscopia\r\n\r\n- Acuidade Visual\r\n\r\n- Otorrinolaringologia: videolaringoscopia;\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 35 anos;\r\n\r\n11.4. Além dos exames mencionados no subitem anterior, objetivando avaliar as condições de saúde, próprias para o exercício das atividades inerentes ao cargo para o qual está se habilitando, o candidato deverá também apresentar os seguintes exames e laudo: \r\n\r\na) Exame Toxicológico de Larga Escala visando detecção de uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza de acordo com as instruções apresentadas nos subitens 11.5 a 11.5.7. \r\n\r\nb) Laudo Clínico Geral onde serão avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral, exame neurológico, sistema musculoesquelético, aparelhos respiratório, digestivo e geniturinário.\r\n\r\n11.5. O candidato convocado deverá apresentar, no ato da Inspeção médica, o Laudo de Exame Toxicológico de Larga Escala (de caráter confidencial), que será realizado por laboratório especializado, com ônus para o candidato, observadas as orientações descritas a seguir:\r\n\r\n11.5.1. Deverá ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acusa uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza e deverá apresentar resultado negativo para um período mínimo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n11.5.2. Deverá ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais biológicos (cabelos ou pêlos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova.\r\n\r\n11.5.3. Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado INAPTO.\r\n\r\n11.5.4. O resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito ao Prontuário Médico do candidato, sob a guarda da SPMSO/SESDEC, que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.\r\n\r\n11.5.5. Os Laboratórios especializados na realização de Testes Toxicológicos, quando requisitado pela SEAP, fornecerão cópia do Laudo (positivo ou negativo).\r\n\r\n11.5.6. O candidato que não realizar o teste e/ou o laboratório não fornecer o Laudo será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\n11.5.7. O material biológico utilizado para a realização do teste ficará sob a exclusiva custódia do Laboratório que realizou o exame.\r\n\r\n11.6. Serão aceitos somente exames realizados em até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao dia de apresentação para a realização de Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.\r\n\r\n11.7. O candidato considerado Inapto no Exame de Sanidade Físico e Mental estará automaticamente excluído do certame.\r\n\r\n11.8. O candidato que não entregar qualquer dos exames solicitados ou apresentar algum resultado clínico laboratorial considerado inadequado para o exercício da função estará eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n12. DOS RECURSOS\r\n\r\n12.1. DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS\r\n\r\n12.1.1. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do gabarito, no período descrito no cronograma do Concurso Público - Anexo I.\r\n\r\n12.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.\r\n\r\n12.1.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes.\r\n\r\n12.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo que estará disponível na CEPERJ RJ e na INTERNET, através do site www.ceperj.rj.gov.br e entregá-lo na sede CEPERJ RJ, situada na Av. Carlos Peixoto, n° 54 - Botafogo - RJ, até as 16h do último dia da data prevista no Cronograma - Anexo I deste Edital.\r\n\r\n12.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma, ou que contiver, como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.\r\n\r\n12.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.\r\n\r\n12.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n12.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n12.1.9. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da CEPERJ RJ, situado na Av. Carlos Peixoto, n° 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h (horário de Brasília).\r\n\r\n12.2. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n12.2.1. O candidato que, após a publicação do resultado da Prova de Capacidade Física se julgar prejudicado, poderá recorrer no período descrito no cronograma do Concurso Público - Anexo I, através de requerimento encaminhado ao Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h.\r\n\r\n12.2.2. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo estabelecido no subitem anterior.\r\n\r\n12.2.3. A decisão da Banca Examinadora será irrecorrível.\r\n\r\n12.3. DO EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\n12.3.1. Será facultado ao candidato considerado “Não Recomendado” o direito à entrevista de devolução, que tem por objetivo cientificar por escrito, o candidato reprovado, dos motivos que determinaram o respectivo parecer. A solicitação deverá ocorrer no período descrito no Cronograma do Concurso Público, na CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h, inclusive, para impetrar recurso administrativo, que consiste na revisão do material do seu Exame Psicotécnico.\r\n\r\n12.3.2. A entrevista de devolução e o recurso administrativo não darão ao candidato o direito de realizar novo Exame Psicotécnico, sendo, porém, facultado ao candidato, em recurso fundamentado, solicitar novo Exame Psicotécnico e/ou Entrevista Psicológica individual ou coletiva, que será realizada por junta de profissionais da área (Lei nº 5.938, de 04/04/2011).\r\n\r\n13. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nSerá excluído do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\n13.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n13.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n13.3. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n13.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste edital.\r\n\r\n13.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 8.12.\r\n\r\n13.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Questões e/ou o Cartão de Respostas da Prova Escrita de Conhecimentos.\r\n\r\n13.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n13.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas da Prova Escrita de Conhecimentos ao término do tempo destinado à realização da Prova.\r\n\r\n13.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.\r\n\r\n13.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n13.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n13.12. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n13.13. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso Público.\r\n\r\n13.14. Deixar de se apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n13.15. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n14. DO RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA, COM CLASSIFICAÇÃO, DO CONCURSO PÚBLICO CONSIDERANDO AS QUATRO FASES INICIAIS.\r\n\r\n14.1. O Resultado Final da Primeira Etapa, com a respectiva classificação, considerando as quatro fases iniciais, será publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br e da SEAP- www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\n14.2. Os Candidatos habilitados na Primeira Etapa do Concurso Público serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Escrita de Conhecimentos e considerados Aptos na Prova de Capacidade Física, Recomendado no Exame Psicotécnico e Apto no Exame de Sanidade Físico e Mental.\r\n\r\n14.3. O Resultado Final da Primeira Etapa, com Classificação, será publicado em duas listas: a primeira contendo a pontuação e classificação geral de todos os candidatos inclusive os candidatos as vagas reservadas a negros e índios e a segunda contendo apenas a pontuação dos candidatos a vagas reservadas para negros e índios e sua classificação entre si, ambas considerando-se a opção do Gênero (Masc./Fem.).\r\n\r\n14.4. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação para fins de desempate, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota em Português;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota em Direitos Humanos;\r\n\r\n4º) tiver maior idade.\r\n\r\n15. DA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n15.1. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n15.1.1. Integrarão essa fase, todos os candidatos Aprovados no Exame de Sanidade Físico e Mental, resguardado o número de vagas previstas no Anexo II, em rigorosa obediência à ordem classificatória.\r\n\r\n15.1.2. A investigação do comportamento social do candidato terá início a contar da publicação do resultado final da 1ª Etapa, perdurando durante o Curso de Formação com término na data, imediatamente, anterior ao ato de investidura.\r\n\r\n15.1.3. Conforme resultado da pesquisa social, a Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário indicará o prosseguimento ou não do candidato no Curso de Formação Profissional.\r\n\r\n15.1.4. A Investigação de Comportamento Social, de caráter eliminatório, será realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário - SISPEN, com a finalidade de verificar se o candidato possui condições sociais e familiares compatíveis com a importância e a grandeza da função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme declarado em documento próprio.\r\n\r\n15.1.5. A Investigação Social de que trata o subitem anterior consistirá na verificação dos antecedentes do candidato nas esferas penal, civil e administrativa, além da pesquisa social.\r\n\r\n15.1.6. Considerar-se-á para a Pesquisa Social os aspectos da vida social e familiar do candidato, assim como a sua conduta desde o início da Primeira Etapa do Concurso Público, passando pelo Curso de Formação Profissional e se estendendo até à investidura no cargo.\r\n\r\n15.1.7. A avaliação dos aspectos coletados resultantes da Pesquisa Social ficará a juízo de Comissão composta pelo Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais, pelo Corregedor e pelo Chefe da Assessoria Jurídica da SEAP, a quem caberá decidir sobre a permanência ou não do candidato no Concurso Público.\r\n\r\n15.1.8. O candidato julgado contra-indicado pela Comissão será excluído do Concurso Público.\r\n\r\n15.1.9. Constitui última instância a decisão da Comissão citada no subitem 13.1.7., que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n15.2. DO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\n15.2.1. O Curso de Formação Profissional será realizado pela Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - EGP/SEAP, com previsão de início estabelecido no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n15.2.2. O Curso de Formação Profissional tem por objetivo desenvolver uma sólida formação profissional, através de um Programa de Capacitação do aluno para o exercício das funções inerentes ao cargo, com ênfase no perfil crítico-reflexivo sobre o seu papel funcional no contexto da realidade prisional, com duração mínima de 300 horas/aula.\r\n\r\n15.2.3. Serão convocados para o Curso de Formação os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa do Certame, dentro do número de vagas estabelecidas para o cargo, constante do Anexo II, divididos em quantitativos para a composição de Turmas, a critério da Administração.\r\n\r\n15.2.4. Os candidatos serão convocados para esta fase através de Edital publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e por correspondência pessoal com aviso de recebimento.\r\n\r\n15.2.5. O Curso de Formação terá caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n15.2.6. Será eliminado do Concurso Público, o candidato aluno que for reprovado por falta ou conceito, na forma do subitem 6.1.2.2.\r\n\r\n15.2.7. O Regulamento do Curso de Formação será elaborado e publicado pela Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - EGP/SEAP e conterá todas as especificações referentes à sua Estrutura e Organização.\r\n\r\n16. RESULTADO FINAL COM CLASSIFICAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\n16.1. O Resultado Final e a Classificação de todos os candidatos aprovados na Segunda Etapa do Certame será publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites: www.ceperj.rj.gov.br e www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\n16.2. O candidato aprovado no Curso de Formação que porventura não possuir as condições sociais e familiares compatíveis com a importância e a grandeza da função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, que trata da Investigação Social, estará eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n17. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - 1ª E 2ª ETAPAS.\r\n\r\n17.1. A Classificação Final dos candidatos será determinada pelo somatório dos pontos obtidos nas duas Etapas do Concurso Público, a saber: Prova Escrita de Conhecimentos Específicos e Curso de Formação.\r\n\r\n17.2. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, na situação em que nenhum dos candidatos tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\n1º) o maior número de pontos no resultado final da segunda etapa do concurso;\r\n\r\n2º) o maior número de pontos no resultado final da primeira etapa do concurso;\r\n\r\n3º) a maior nota em Conhecimentos Específicos;\r\n\r\n4º) tiver maior idade.\r\n\r\n17.2.1. No caso de maiores de 60 (sessenta) anos, em observância à Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, os candidatos por ela amparados terão critério de desempate diferenciado.\r\n\r\n1º) mais idoso;\r\n\r\n2º) o maior número de pontos no resultado final da segunda etapa do concurso;\r\n\r\n3º) o maior número de pontos no resultado final da primeira etapa do concurso;\r\n\r\n4º) a maior nota em Conhecimentos Específicos.\r\n\r\n17.3. O Resultado Final, com classificação, do Concurso Público será feito por gênero (Masc/Fem) e tipo de vaga (ampla concorrência/negro/índio) obedecendo a ordem decrescente, excluindo-se os candidatos eliminados nas etapas anteriores.\r\n\r\n18. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n18.1. A homologação do Concurso é da competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\n18.2. O prazo de validade deste Concurso Público esgotar-se-á em um ano, a contar da data da publicação do resultado final da prova de conhecimentos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n18.3. O candidato aprovado e classificado no concurso, até o limite de vagas estabelecidas no subitem 2.1., quando convocado, será submetido à Inspeção de Saúde, de acordo com escala a ser divulgada à época para exame admissional, devendo nesse momento estar de posse dos exames exigidos para a admissão.\r\n\r\n18.3.1. Serão aceitos somente exames realizados em até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao dia de apresentação para a realização de Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.\r\n\r\n18.3.2. A Inspeção de Saúde Admissional será realizada pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, época, em que serão solicitados novos exames necessários para admissão no serviço público, desde que estejam vencidos os que foram apresentados na 1ª fase do certame.\r\n\r\n18.4. O candidato habilitado no Concurso ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 03 (três) anos, contados a partir do início do exercício do cargo.\r\n\r\n18.5. Durante o período do Estágio Probatório o servidor exercerá suas atividades na Unidade Prisional inicialmente lotado, salvo decisão do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n18.6. Em caso de vacância, a SEAP poderá, a seu critério, convocar para o seu preenchimento tantas quantas forem as vagas que surgirem no período de validade do Concurso, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, considerando a sua conveniência e oportunidade.\r\n\r\n18.7. Os candidatos aprovados e nomeados cumprirão uma carga horária em regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) horas de folga, em quaisquer das Unidades Prisionais em que vierem a ser lotados, a critério da Administração da SEAP, salvo imperiosa necessidade de serviço com adequação de nova carga horária.\r\n\r\n18.8. O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária não poderá exercer atividades fora de Unidades Prisionais durante o Estágio Probatório, exceto por interesse da Administração.\r\n\r\n18.8.1. A Administração da SEAP poderá movimentar o servidor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para qualquer unidade prisional ou prisional hospitalar sob administração da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por necessidade operacional.\r\n\r\n18.9. Os casos não previstos neste Edital, no tocante à Inscrição, à Prova Escrita de Conhecimentos, à Prova de Capacidade Física e ao Exame Psicotécnico, serão resolvidos pela CEPERJ, cuja decisão dependerá de homologação da SEAP, e, no tocante ao Exame Médico, Investigação do Comportamento Social e ao Curso de Formação Profissional, serão resolvidos exclusivamente pela SEAP.\r\n\r\n18.10. O candidato será responsável pela atualização de seu endereço residencial enquanto este Concurso estiver dentro do prazo de validade, devendo qualquer alteração ser comunicada à CEPERJ até o resultado da 1ª fase e, a partir daí, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O não recebimento de correspondência de seu interesse por não cumprimento da exigência contida neste item será de inteira responsabilidade do candidato, que, se não tomar conhecimento, por outro meio, do assunto contido na correspondência, será eliminado do Concurso.\r\n\r\n18.11. A alteração do endereço, junto à SEAP, deverá ser através de requerimento do próprio candidato, e entregue na Divisão de Apoio Técnico, sito à Praça Cristiano Otoni, s/n - sala 542 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n18.12. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Poder Executivo e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, e da SEAP www.seap.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Concurso.\r\n\r\n18.13. A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessário, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Concurso.\r\n\r\n18.14. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n18.15. Este Edital estará à disposição na Internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n18.16. Poderá haver rastreamento eletrônico por ocasião das Provas.\r\n\r\n18.17. Visando à segurança dos candidatos e à garantia da lisura do Certame, a CEPERJ poderá proceder como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos.\r\n\r\n18.18. A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.\r\n\r\n18.19. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público.\r\n\r\n18.20. Os casos omissos serão resolvidos pela CEPERJ, juntamente com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2012\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n01/03 a 08/04\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n01/03 a 20/03\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição - Via SEDEX\r\n\r\n01/03 a 16/03\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n30/03\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n27/04\r\n\r\nAlteração de dados cadastrais\r\n\r\n02 e 03/05\r\n\r\nAplicação da Prova Escrita de Conhecimentos\r\n\r\n06/05\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos\r\n\r\n08/05\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos\r\n\r\n09 a 17/05\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos\r\n\r\n31/05\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos\r\n\r\n31/05\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos\r\n\r\n31/05 e 01/06\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos e Publicação, Divulgação do Resultado Final da Prova Escrita de Conhecimentos e Convocação para a Prova de Capacidade Física\r\n\r\n06/06\r\n\r\nRealização da Prova de Capacidade Física\r\n\r\n18/06 a 01/07\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física (2ª Fase)\r\n\r\n06/07\r\n\r\nInterposição de Recurso face o Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física (2ª Fase)\r\n\r\n06 a 10/07\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado da Recontagem de Pontos face o Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física e Resultado Final da Prova de Capacidade Física (2ª Fase)\r\n\r\n17/07\r\n\r\nConvocação para o Exame Psicotécnico (3ª Fase)\r\n\r\n17/07\r\n\r\nRealização do Exame Psicotécnico (3ª Fase)\r\n\r\n28 e 29/07\r\n\r\nResultado Preliminar do Exame Psicotécnico (3ª Fase)\r\n\r\n20/08\r\n\r\nInterposição de Recurso contra o Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico (3ª Fase)\r\n\r\n21 e 22/08\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Recursos impetrados contra o Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico e Resultado Final do Exame Psicotécnico (3ª Fase)\r\n\r\n29/08\r\n\r\nResultado Preliminar das três fases iniciais da Primeira Etapa do Concurso Público\r\n\r\n29/08\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos face o Resultado Preliminar das três fases iniciais da Primeira Etapa do Concurso Público\r\n\r\n29 e 30/08\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face o Resultado Final das três fases iniciais da Primeira Etapa do Concurso Público\r\n\r\n05/09\r\n\r\nConvocação para o Exame de Sanidade Física e Mental\r\n\r\n05/09\r\n\r\nRealização do Exame de Sanidade Física e Mental\r\n\r\n17 e 18/09\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Exame de Sanidade Física e Mental e Convocação para o Curso de Formação\r\n\r\n28/09\r\n\r\nInício do Curso de Formação\r\n\r\n08/10\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGO, VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS\r\n\r\nDenominação do Cargo\r\n\r\nVagas\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nC.H.\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nEnsino Médio completo + CNH categoria B, dentro do prazo de validade. \r\n\r\nRegime de Plantão de 24h de trabalho por 72h de folga, salvo imperiosa necessidade de serviço\r\n\r\nR$ 3.201,41 (correspondente \r\n\r\nao mês de março de 2012)\r\n\r\nAC\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nN/I\r\n\r\n512\r\n\r\n128\r\n\r\n128\r\n\r\n32\r\n\r\nTotal de Vagas\r\n\r\n800 vagas\r\n\r\nLegenda: AC - Ampla Concorrência\r\n\r\nN/I - Negro e Índio\r\n\r\nObs:\r\n\r\n1) O certificado de Conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau) deverá ser expedido por Instituição de Ensino reconhecida Melo MEC.\r\n\r\n2) Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a Legislação vigente.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nA Prova Escrita de Conhecimentos, que integra a primeira etapa do Concurso, será de caráter eliminatório e classificatório, compreendendo questões de múltipla escolha, conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nEstratégia de Seleção\r\n\r\nProva Escrita de Conhecimentos\r\n\r\nNumero de Questões\r\n\r\nValor de cada questão (pontos)\r\n\r\nValor total de pontos\r\n\r\nMínimo de pontos para aprovação\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n70\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n60\r\n\r\nProva de Capacidade Física - Apto e Inapto\r\n\r\nExame Psicotécnico - Recomendado e Não Recomendado\r\n\r\nExame de Sanidade Físico e Mental - Apto e Inapto\r\n\r\n. A Prova terá valoração máxima de 120 pontos, distribuídos conforme a tabela acima, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos possíveis em cada uma das disciplinas.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CARGO\r\n\r\nSão atribuições genéricas do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária as definidas na Lei Estadual nº 4.583, de 25 de julho de 2005:\r\n\r\na) exercer atividade de nível médio, envolvendo a supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais; \r\n\r\nb) dirigir veículos automotores terrestres oficiais; \r\n\r\nc) escoltar presos e internos; zelar pela segurança de pessoas ou bens; participar ativamente dos programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos;\r\n\r\nd) exercer ainda, quando ocupante da 1ª, 2ª e 3ª classes, atividades que envolvam maior complexidade e dificuldade, supervisionando-as; revisar trabalho de funcionários de classe igual ou inferior, além do controle, orientação, coordenação, fiscalização e a chefia de equipes de inspetores hierarquicamente subordinados; executar atividades de apoio técnico operacional, no âmbito do sistema penitenciário, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre a administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária. \r\n\r\ne) Exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nCARGO: INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nCompreensão de texto. Uso informal e formal da língua. Clareza, coesão e coerência. Norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos da Comunicação. Funções da Linguagem. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Estrutura frasal. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras. Flexão das palavras. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Colocação de pronomes pessoais oblíquos átonos. Emprego de particípios duplos. Ortografia. Relação fonema/letra. Acentuação gráfica e tônica. Divisão silábica. Encontros vocálicos, consonantais, dígrafos. Significação de palavras: antonímia, sinonímia, homonímia, paronímia. Polissemia. Denotação e conotação. Emprego de palavras e expressões. Pontuação.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. Rio de Janeiro : Editora Lucerna, 2009.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramática Completa - Teoria e Prática. 30ª. ed. Ed. Nova Geração Gram.\r\n\r\nNOÇÕES DE INFORMÁTICA\r\n\r\n1. Microinformática - Hardware X Software X Web. Conceitos básicos. Hardware: componentes, funções, dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados, memórias, mídias, barramentos, interfaces, conectores, uso dos recursos. Software básico, aplicativos e utilitários. Sistemas Operacionais Windows XP//7: conceitos, atalhos de teclado, características e uso dos recursos. Pacote MSOffice 2007/2010 BR: conceitos, atalhos de teclado, uso dos recursos. Operação de microcomputadores. Conceitos básicos sobre Redes de Computadores, Internet X Intranet X Extranet: modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers Internet Explorer 9 BR X Firefox Mozilla 9.0.1, navegação, pesquisa, imagens, e-mail, WebMail X Outlook X Thunderbird. Atalhos de teclado. Utilização dos recursos. 2. Segurança de sistemas, de equipamentos, em redes e na internet. Conceitos básicos. Backup. Vírus. Firewall. Equipamentos e dispositivos de proteção.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBUENO, Maurício. Informática Fácil para Concursos, Brasport, 2006.\r\n\r\nCARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos, Campus, 2008.\r\n\r\nCOSTA, Renato da. Informática para Concursos, Érica, 2006.\r\n\r\nDIGERATI. 101 Dicas: Microsoft Word, Digerati, 2006\r\n\r\nFRANCA, Jadiel. Informática para Concursos, Ciência Moderna, 2006.\r\n\r\nHELP/AJUDA na Internet, de Software, dos Sistemas Windows XP/7 e MSOffice 2007/2010 BR\r\n\r\nMANUAIS TÉCNICOS de equipamentos/periféricos, software, sistemas Windows XP/7 e MSOffice 2007/2010 BR\r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. Microsoft Windows 7 Professional - Guia Essencial de Aplicação. Editora Érica, 2011.\r\n\r\nMORAZ, Eduardo. Informática para Concursos Públicos, Digerati Books, 2007.\r\n\r\nROCHA, Tarcizio da. Windows 7 sem Limites, Elsevier, 2009.\r\n\r\nRUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009.\r\n\r\nSTANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006.\r\n\r\nVELLOSO, Fernando de Castro. Informática - Conceitos Básicos, Campus, 2004.\r\n\r\nWANG, Wallace. Microsoft Office 2007 para leigos. São Paulo: Alta Books, 2008\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\n1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nDORNELLES, João Ricardo. O que são direitos humanos. São Paulo : Brasiliense.\r\n\r\nDALLARI, Dalmo de Abreu. O que são direitos da pessoa. São Paulo : Brasiliense\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional e Administrativo - 1.Constituição da República Federativa do Brasil/CFRB. Dos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente os capítulos I e II, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Administração Pública, especificamente; artigos 37 ao 41. 2. Classificação dos Atos administrativos. 3. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-Lei Nº 220 de 18 de julho de 1975. 4. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. 5. Lei Estadual nº 4.583, de 25 de julho de 2005 Dispõe sobre a Criação da Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e dá outras providências e alteração posterior Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008. 6. Regulamento da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, aprovado pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, especificamente: Capítulo V: do Código de Ética - Artigo 18, Capítulo VI: Dos Direitos - Artigo 19, Capítulo VIII: Da Responsabilidade - Artigos 24 e 25 e Capítulo IX: Das Transgressões Disciplinares, Artigo 26. Noções de Direito Penal - 1. Direito Penal conceito, características e finalidade. 2. Tipicidade: conceito. Tipo doloso e culposo. Tipo consumado e tentado. Desistência. Arrependimento eficaz e posterior. 3. Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral - Título XI, Capítulo I (Artigos 312 a 327) do Código Penal. Legislação Específica - 1. A Lei de Execução Penal (Lei no. 7.210/84). 2. Regulamento do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 8.897, de 31 de março de 1986. 3. Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Decreto nº 41.864, de 12 de maio de 2009, alterada pelos Decretos nºs. 42.452, de 06 de maio de 2010, 42.560, de 19 de julho de 2010 e 42.601, de 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nConstituição Federal atualizada.\r\n\r\nBANDEIRA DE MELLO, CELSO ANTONIO. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nBARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\nControle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\nTemas de Direito Constitucional, I, II e III. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nCARVALHO FILHO, JOSÉ DOS SANTOS. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.\r\n\r\nGASPARINI, Diógenes. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\nMENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva/IDP.\r\n\r\nMEIRELLES, HELY LOPES. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: RT.\r\n\r\nPIETRO, MARIA SILVIA ZANELLA DI. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nSILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nComentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros\r\n\r\nNoções de Direito Penal\r\n\r\nLegislação: Constituição Federal, CP e CPP atualizados.\r\n\r\nBATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: editora Revan.\r\n\r\nFRAGOSO, Heleno, Lições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense\r\n\r\nMIRABETE Julio Fabbrini, Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nLegislação Específica\r\n\r\nLIMA, Roberto Gomes e PERALLES, Ubiracyr. Teoria e Prática da Execução Penal. R. J. : Lúmen Júris.\r\n\r\nMIRABETE, Julio Fabrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nNUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo e Execução Penal. São Paulo: RT.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara o Exame de Capacidade Física, para o Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III\r\n\r\nDeclaro, a fim de comprovar junto à Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, que ___________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n____________________________________________________.\r\n\r\n(Carteira de Identidade) e (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de saúde física e mental para ser submetido a todos os testes exigidos na Prova de Capacidade Física, discriminados no Edital do Concurso Público para o Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III - da SEAP.\r\n\r\n(Local), ___ de __________ de 2012.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do Médico e carimbo)\r\n\r\nId: 1267700"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1267199": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de unidades móveis de mamografia, conforme as especificações, quantidades e condições contidas na Proposta detalhe (ANEXO I) do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.666/2011\r\n\r\nDATA: 14/03/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Rua México, 128, sala 613, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1267199"
                        ],
                        "1267200": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização do curso de capacitação em trabalho e geração de renda em saúde mental, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe (Anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004.811/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2012, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1267200"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1267720": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de MARÇO DE 2012, nos termos da RESOLUÇÃO DPGE nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJuízos da Capital\r\n\r\nDia 03 - sábado - 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR e CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\nDia 04 - domingo - 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá - CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA e CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDia 10 - sábado - 1ª Vara Criminal de Madureira - CRISTIANE XAVIER DE SOUZA e CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDia 11 - domingo - 2ª Vara Criminal de Madureira - CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA e CRISTINA RADICH SANTA ANNA \r\n\r\nDia 17 - sábado - XV Juizado Especial Criminal de Madureira - CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA e CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDia 18 - domingo - 1ª Vara Criminal de Santa Cruz - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO e DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDia 24 - sábado - 2ª Vara Criminal de Santa Cruz - DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES e DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nDia 25 - domingo - XVI Juizado Especial Criminal de Jacarepaguá - DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA e DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO.\r\n\r\nDia 31 - sábado - XVII Juizado Especial Criminal de Bangu - DELANE MEDEIROS SILVA LEITE e DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\nDia 03 - sábado - 4ª Vara de Família de Niterói - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDia 04 - domingo - Vara de Infância, Juventude e Idoso de Niterói - ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA \r\n\r\nDia 10 - sábado - 1ª Vara de Família de São Gonçalo - MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nDia 11 - domingo - 2ª Vara de Família de São Gonçalo - CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDia 17 - sábado - 3ª Vara de Família de São Gonçalo - NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nDia 18 - domingo - 4ª Vara de Família de São Gonçalo - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nDia 24 - sábado - 5ª Vara de Família de São Gonçalo - MARCELLO MENDONCA DE BRITO \r\n\r\nDia 25 - domingo - Vara de Família da Região Oceânica - MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nDia 31 - sábado - 1ª Vara de Família de Alcântara - CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\nDia 03 - sábado - Juizado Especial Cível de Araruama - ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDia 04 - domingo - 1ª Vara de São Pedro da Aldeia - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO\r\n\r\nDia 10 - sábado - 1ª Vara Cível de Cabo Frio - JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDia 11 - domingo - 2ª Vara Cível de Cabo Frio - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDia 17 - sábado - 3ª Vara Cível de Cabo Frio - MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDia 18 - domingo - Juizado Especial Cível de Cabo Frio - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nDia 24 - sábado - Comarca de Arraial do Cabo - MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS \r\n\r\nDia 25 - domingo - 2ª Vara de Saquarema - RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDia 31 - sábado - 2ª Vara Cível de Araruama - MARCELO LEÃO ALVES.\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri.\r\n\r\nDia 03 - sábado - 1ª Vara Cível de Belford Roxo - PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDia 04 - domingo - 2ª Vara Cível de Belford Roxo - MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nDia 10 - sábado - 3ª Vara Cível de Belford Roxo - SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDia 11 - domingo - Juizado Especial Cível de Vila Inhomirim (Ato MI/070 TJRJ)- THAISA GUERREIRO DE SOUZA. \r\n\r\nDia 17 - sábado - Vara Cível de Vila Inhomirim (Ato MI/070 TJRJ)- CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\nDia 18 - domingo - 1ª Vara de Família de Duque de Caxias - RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nDia 24 - sábado - 2ª Vara de Família de Duque de Caxias - ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\nDia 25 - domingo - 3ª Vara de Família de Duque de Caxias - DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDia 31 - sábado - 4ª Vara de Família de Duque de Caxias - ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\nDia 03 - sábado - Comarca de Mendes - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia 04 - domingo - Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDia 10 - sábado - Comarca de Paracambi - ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nDia 11 - domingo - Comarca de Rio Claro - SERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nDia 17 - sábado - 1ª Vara de Barra do Piraí - FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nDia 18 - domingo - Juizado Especial Cível de Barra do Piraí - BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\nDia 24 - sábado - Comarca de Piraí - PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA \r\n\r\nDia 25 - domingo - Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Itaguaí - VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO \r\n\r\nDia 31 - sábado - 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Angra dos Reis - NATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\nDia 03 - sábado - Juizado Especial Cível de Três Rios - CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDia 04 - domingo - 1ª Vara de Paraíba do Sul - ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nDia 10 - sábado - Comarca de Sapucaia - MARCELA BARA FERREIRA\r\n\r\nDia 11 - domingo - 1ª Vara Cível de Teresópolis - CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDia 17 - sábado - 2ª Vara Cível de Teresópolis - MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO \r\n\r\nDia 18 - domingo - 3ª Vara Cível de Teresópolis - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL \r\n\r\nDia 24 - sábado - Juizado Especial Cível de Teresópolis - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nDia 25 - domingo - Comarca de Miguel Pereira - BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\nDia 31 - sábado - 1ª Vara de Vassouras - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\nDia 03 - sábado - 1ª Vara Criminal de Volta Redonda - ISABELA MONTEIRO MENEZES \r\n\r\nDia 04 - domingo - 2ª Vara Criminal de Volta Redonda - DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDia 10 - sábado - 1ª Vara Criminal de Resende - RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nDia 11 - domingo - 2ª Vara Criminal de Resende - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDia 17 - sábado - 1ª Vara de Família de Barra Mansa - JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDia 18 - domingo - 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Barra Mansa - ALINE MARA DE LACERDA \r\n\r\nDia 24 - sábado - 1ª Vara de Família de Volta Redonda - DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDia 25 - domingo - 2ª Vara de Família de Volta Redonda - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 31 - sábado - 3ª Vara de Família de Volta Redonda - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDia 03 - sábado - Comarca de Santa Maria Madalena - CRISTIANO MUSSI PONCIANO \r\n\r\nDia 04 - domingo - Comarca de São Sebastião do Alto - HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nDia 10 - sábado - 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\nDia 11 - domingo - 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDia 17 - sábado - 1ª Vara Cível de Nova Friburgo - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDia 18 - domingo - 2ª Vara Cível de Nova Friburgo - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDia 24 - sábado - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\nDia 25 - domingo - I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo - JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS\r\n\r\nDia 31 - sábado - 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDia 03 - sábado - 1ª Vara de São Fidélis - INGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nDia 04 - domingo - 2ª Vara de São Fidélis - DANIELA VIEIRA SHLEGEL\r\n\r\nDia 10 - sábado - 1ª Vara Cível de Macaé - ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nDia 11 - domingo - 2ª Vara Cível de Macaé - FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDia 17 - sábado - 3ª Vara Cível de Macaé - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 18 - domingo - Juizado Especial Cível de Macaé - RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nDia 24 - sábado - Vara Criminal de Macaé - ELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 25 - domingo - 1ª Vara de Família de Macaé - RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nDia 31 - sábado - 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Macaé - ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDia 03 - sábado - Comarca de Cambuci - LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nDia 04 - domingo - 1ª Vara de Itaperuna - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDia 10 - sábado - Juizado Especial Cível de Itaperuna - MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDia 11 - domingo - 2ª Vara de Itaperuna - BÁRBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nDia 17 - sábado - Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Itaperuna - EDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nDia 18 - domingo - Comarca de Laje do Muriaé - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDia 24 - sábado - Comarca de Natividade - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDia 25 - domingo - Comarca de Porciúncula - LEONARDO REIS DE NAZARETH \r\n\r\nDia 31 - sábado - 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua - VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11 às 18 h, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11 às 18 h.\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para os feriados municipais do mês de MARÇO DE 2012, de acordo com o ATO MI/056 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDia 16 - sexta-feira - 4ª Vara Cível de Petrópolis - VANESSA GRIPP GUIMARÃES.\r\n\r\nDia 19 - segunda-feira - 2ª Vara de Itaperuna - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES.\r\n\r\nO Defensor Público deverá comparecer na sede do respectivo Fórum em que o Juízo estiver de plantão no horário de 11 às 18 h.\r\n\r\nDE 26.02.2012\r\n\r\nAPROVA o Calendário da Justiça Itinerante para o mês de MARÇO DE 2012:\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 01 - Quinta-feira - LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDia 08 - Quinta-feira - LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDia 15 - Quinta-feira - LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDia 22 - Quinta-feira - LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDia 29 - Quinta-feira - LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 01 - Quinta-feira - PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO\r\n\r\nDia 15 - Quinta-feira - PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO\r\n\r\nDia 29 - Quinta-feira - PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\nPraça Padre Júlio Grooten, Cidade de Deus/RJ (esquina com a Rua Edgard Werneck)\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 Horas.\r\n\r\nDia 01 - Quinta-feira - CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\nDia 08 - Quinta-feira - RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nDia 15 - Quinta-feira - RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN \r\n\r\nDia 22 - Quinta-feira - RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nDia 29 - Quinta-feira - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti)\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour - esquina com Alameda Dona Esmeralda - Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 01 - Quinta-feira - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nDia 08 - Quinta-feira - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nDia 15 - Quinta-feira - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nDia 22 - Quinta-feira - EDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\nDia 29 - Quinta-feira - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nJARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPraça Valfrio Rocha, à Av. Albino Imparato, s/nº\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 07 - Quarta-feira- LEILA CAXEIRO OMARI\r\n\r\nDia 14 - Quarta-feira- CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\nDia 21 - Quarta-feira- EDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\nDia 28 - Quarta-feira- HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA e EDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Ana Santos, s/n, Centro (Em frente ao Centro Comunitário Municipal).\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 05- Segunda-feira - ISAURA PINHO ANTUNES FILHA\r\n\r\nDia 12- Segunda-feira - ISAURA PINHO ANTUNES FILHA\r\n\r\nDia 19- Segunda-feira - ISAURA PINHO ANTUNES FILHA\r\n\r\nDia 26- Segunda-feira - ISAURA PINHO ANTUNES FILHA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nRua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia 13 - Terça-feira - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA \r\n\r\nDia 27 - Terça-feira - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 05 - Segunda-feira- LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia 12 - Segunda-feira- HELOISA ENEIDA\r\n\r\nDia 19 - Segunda-feira- JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTO \r\n\r\nDia 26 - Segunda-feira- GISELE GOES\r\n\r\nSANTO EDUARDO\r\n\r\nRua Treze de Outubro, s/nº - Praça Nilo Peçanha (Em frente à estação de trem de Santo Eduardo).\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira\r\n\r\nDia 08 - Quinta-feira - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia 22 - Quinta-feira - REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro (Em frente ao nº 772- Secretaria Municipal de Fazenda).\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 06 - Terça-feira - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nDia 13 - Terça-feira - CECÍLIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\nDia 20 - Terça-feira - LEILA CAXEIRO OMARI\r\n\r\nDia 27 - Terça-feira - CECÍLIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR e LEILA CAXEIRO OMARI\r\n\r\nMANILHA\r\n\r\nRua Américo Paulo Azevedo (em frente ao nº 158)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 02 - Sexta-feira- ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nDia 09 - Sexta-feira- ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDia 16 - Sexta-feira- ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDia 23 - Sexta-feira- MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDia 30 - Sexta-feira- ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nCOMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nEstrada do Itararé (no recuo ao lado da Escola Tim Lopes, próximo à Rua Joaquim de Queiroz)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 02 - Sexta-feira - ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDia 09 - Sexta-feira - PATRICIA CARDOSO\r\n\r\nDia 16 - Sexta-feira - CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDia 23 - Sexta-feira - ISABELA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nDia 30 - Sexta-feira - ANIK ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\nVILA CRUZEIRO\r\n\r\nPraça São Lucas (em frente ao Supermercado Intercontinental)\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 05 - segunda-feira - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDia 12 - segunda-feira - VANESSA SILVEIRO GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDia 19 - segunda-feira - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDia 26 - segunda-feira - VANESSA SILVEIRO GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTOCOS\r\n\r\nAv. José Pereira das Chaves (esquina da Praça José Martins de Oliveira e em frente à Usina Paraíso - Tocos).\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 06 - Terça-feira - GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nDia 13 - Terça-feira - RENATA ANTÃO XAVIER DE GOES \r\n\r\nDia 20 - Terça-feira - GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nDia 27 - Terça-feira - RENATA ANTÃO XAVIER GOES\r\n\r\nBATAN\r\n\r\nLargo do Chuveirinho (esquina da estrada do Engenho Novo com a Rua São Dagoberto)\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 07 - Quarta-feira - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDia 14- Quarta-feira - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDia 21 - Quarta-feira - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nDia 28 - Quarta-feira - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nROCINHA\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 06 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 13 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 20 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 27 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13.02.2012, MARCIO PIRES MONTEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por VICTOR RODRIGUES LACERDA ROCHA, matrícula 968.563-7. Processo n° E-20/10.549/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13.02.2012, CLAÚDIO JOSÉ MARQUES BORGES, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MONIQUE GUIMARÃES, matrícula 970.493-3. Processo n° E-20/10.549/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13.02.2012, MAURÍCIO DE ALMEIDA FREITAS, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por FERNANDA VIEIRA RANGEL, matrícula 954.564-1. Processo n° E-20/10.549/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13.02.2012, NAIA VITAL OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MIRIAM MEDEIROS DA COSTA, matrícula 6.017.870-4. Processo n° E-20/10.549/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13.02.2012, JOÃO CARLOS NOGUEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por OSWALDO LUIZ CORREIA MENDES, matrícula 936-920-8. Processo n° E-20/10.549/2012\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS e Dra. ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP das 10ª/32ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 28.02.2012 a 29.02.2012, em razão do gozo de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA LUCIA LAGE SANTOS e Dra. ANA PAULA COSTA BARBOSA para atuarem na Ação Social “SESI em Ação - Fogueteiro” a se realizar no dia 03 de março de 2012, na Quadra do Fogueteiro, situada na Rua Barão de Petrópolis - Rua 15, s/nº, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo de Família, Infância e Juventude do Foro Regional de Madureira, no período de 23.02.2012 a 29.02.2012, em razão do gozo de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRO para atuar na 4ª DP de Defesa dos Direitos Humanos, nas DPs do V e do XXV Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, e no Centro de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Complexos do Alemão e da Penha, no mês de março de 2012.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 4ª DP de Defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL, Dr. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA e Dra. VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande da Comarca Capital, nos dias 01 e 02 de março de 2012, em razão do gozo de licença médica do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 17ª Vara Criminal da Comarca Capital, no mês de março de 2012 CESSANDO sua designação para atuar na DP da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 5ª Vara Criminal da Comarca Capital, no mês de março de 2012 CESSANDO sua designação para atuar na DP da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto ao Núcleo Família/Infância e Juventude do Foro Regional de Bangu da Comarca da Capital, no período de 21 a 29.02.2012, em razão do gozo de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA SILVA DE BRITTO.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, no mês de março de 2012, em concomitância com o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS para atuar nas 1ª e 2ª DPs de São João da Barra e na DP do Núcleo de São João da Barra, no dia 29 de fevereiro de 2012, CESSANDO suas designações anteriores no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL ANTONIO RAMOS para, sem prejuízo de suas designações, atuar na DP do Núcleo de Família, Infância, Juventude e Idoso de Campos de Goytacazes, no dia 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nINCLUI a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CAXEIRO OMARI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 19.01.2012 em Duque de Caxias e EXCLUI a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.02.2012 em Jardim Catarina e EXCLUI a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BIANCA DE ABREU SIMÕES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY para atuar nas DPs das 5ª/27ª e 10ª/32ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 28.02.2012 a 29.02.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA para atuar na DP da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de março de 2012, mantendo-se suas demais designações.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA para atuar junto as DPs da 2ª/4ª Varas de Cíveis, e dos XVIII e XXVI Juizados Especiais Cíveis do Foro Regional de Campo Grande, nos dias 01 e 02 de março de 2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA para atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca da Niterói, no mês de março de 2012, mantendo-se suas demais designações.\r\n\r\nId: 1267720"
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                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01/02/2012\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 5.071,00 (cinco mil setenta e um reais). Pagamento de Diárias.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nAntonio da Silva Miranda\r\n\r\nE-20/10.841/2011\r\n\r\n200,00\r\n\r\n02\r\n\r\nArmando Júlio de L. Matias\r\n\r\nE-20/10.861/2011\r\n\r\n1.955,00\r\n\r\n03\r\n\r\nEdson de Assis Vieira\r\n\r\nE-20/12.100/2011\r\n\r\n1.790,00\r\n\r\n04\r\n\r\nTamires Maciel de Faria\r\n\r\nE-20/12.085/2010\r\n\r\n202,00\r\n\r\n05\r\n\r\nRossini de Souza Costa\r\n\r\nE-20/11.579/2011\r\n\r\n924,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n5.071,00\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 10.517,36 (dez mil quinhentos e dezessete reais e trinta e seis centavos). Pagamento de Diárias.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nClóvis Botelho\r\n\r\nE-20/10.872/2011\r\n\r\n3.660,20\r\n\r\n02\r\n\r\nJorge A. de Castro Mesquita\r\n\r\nE-20/12.649/2011\r\n\r\n695,44\r\n\r\n03\r\n\r\nMarcella Lopes C. P. Oliboni\r\n\r\nE-20/11.811/2011\r\n\r\n695,44\r\n\r\n04\r\n\r\nMarilza Coronha Pinheiro\r\n\r\nE-20/10.794/2011\r\n\r\n3.660,20\r\n\r\n05\r\n\r\nVera R. Charbel T. Meireles\r\n\r\nE-20/10.727/2011\r\n\r\n1.464,08\r\n\r\n06\r\n\r\nCarlos A. da M. Cavalcante\r\n\r\nE-20/10.386/2011\r\n\r\n79,00\r\n\r\n07\r\n\r\nJair Severino dos Santos\r\n\r\nE-20/10.833/2011\r\n\r\n114,00\r\n\r\n08\r\n\r\nJosé Marcos da Silva\r\n\r\nE-20/20.221/2011\r\n\r\n114,00\r\n\r\n09\r\n\r\nLuiz Manoel de Jesus Alves\r\n\r\nE-20/10.220/2011\r\n\r\n35,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n10.517,36\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 8.868,70 (oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e setentas centavos). Pagamento de Diárias.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nAdilson da Costa Azevedo\r\n\r\nE-20/10.323/2012\r\n\r\n695,44\r\n\r\n02\r\n\r\nAndrea Sá Pereira Lopes\r\n\r\nE-20/10.388/2011\r\n\r\n660,67\r\n\r\n03\r\n\r\nBlenier Hermann L. Bispo\r\n\r\nE-20/12.202/2011\r\n\r\n660,67\r\n\r\n04\r\n\r\nCristiana M. C. de Oliveira\r\n\r\nE-20/11.430/2011\r\n\r\n695,44\r\n\r\n05\r\n\r\nDaniela Pinho da S. Lima\r\n\r\nE-20/10.024/2012\r\n\r\n695,44\r\n\r\n06\r\n\r\nElias M.Barucke Marcondes\r\n\r\nE-20/12.026/2011\r\n\r\n695,44\r\n\r\n07\r\n\r\nFilipe José Bastos de Assis\r\n\r\nE-20/10.025/2012\r\n\r\n660,67\r\n\r\n08\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\nE-20/12.066/2012\r\n\r\n660,67\r\n\r\n09\r\n\r\nLuciene Torres Pereira\r\n\r\nE-20/12.692/2011\r\n\r\n695,44\r\n\r\n10\r\n\r\nMaria Martha L. A. Pereira\r\n\r\nE-20/12.014/2011\r\n\r\n660,67\r\n\r\n11\r\n\r\nMariana B.L.C.S.P.Pauzeiro\r\n\r\nE-20/11.027/2011\r\n\r\n660,67\r\n\r\n12\r\n\r\nRomualdo M. de Freitas\r\n\r\nE-20/11.767/2011\r\n\r\n732,04\r\n\r\n13\r\n\r\nVera Lúcia B. de Pinho\r\n\r\nE-20/11.934/2011\r\n\r\n695,44\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n8.868,70\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 6.933,00 (seis mil novecentos e trinta e três reais). Pagamento de Diárias.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nAtayr Moreira da Silva\r\n\r\nE-20/12.101/2011\r\n\r\n200,00\r\n\r\n02\r\n\r\nAnderson Luiz da Silva\r\n\r\nE-20/10.835/2011\r\n\r\n200,00\r\n\r\n03\r\n\r\nAlexandre Luiz da Silva\r\n\r\nE-20/11.378/2010\r\n\r\n1.095,00\r\n\r\n04\r\n\r\nDeni de Oliveira e Silva\r\n\r\nE-20/10.862/2011\r\n\r\n2.025,00\r\n\r\n05\r\n\r\nLuiz Xavier Dutra \r\n\r\nE-20/10.839/2011\r\n\r\n895,00\r\n\r\n06\r\n\r\nNehemias Candido da Silva\r\n\r\nE-20/10.838/2011\r\n\r\n175,00\r\n\r\n07\r\n\r\nNeif da Silvam Oliveira\r\n\r\nE-20/10.836/2011\r\n\r\n105,00\r\n\r\n08\r\n\r\nRodinele Almada Carvalho\r\n\r\nE-20/10.095/2012\r\n\r\n88,00\r\n\r\n09\r\n\r\nRogério de Souza Carelli\r\n\r\nE-20/11.090/2011\r\n\r\n360,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSebastião Navarini\r\n\r\nE-20/10.842/2011\r\n\r\n1.790,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n6.933,00\r\n\r\nDE 02/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.384/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 209,00, em favor de Graciella Ribeiro Esposti. Quitar diárias de dezembro/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.293/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 695,44, em favor de Luiz Felipe Drummond Pereira da Cunha. Quitar diária de dezembro/2011.\r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.988/2011-RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.642,68, em favor de Ana Paula Teixeira Ferreira. Quitar diárias de novembro/2011.\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.417/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 76.896,00, em favor de Vicma Comércio e Equipamentos para Escritório Ltda. Quitar nota fiscal-676/2012, locação de copiadoras, mês de dezembro/2011.\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.700/2011-RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.464,68, em favor de Carlos Eduardo Alcântara Amorim. Quitar diárias de novembro-dezembro/2011.\r\n\r\nId: 1266523"
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                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que está vigente e é imperiosa a observância da RESOLUÇÃO DPGE N° 165, DE 01.11.2000, publicada no D.O. de 07.11.2000, ABAIXO TRANSCRITA, nas hipóteses ali contempladas.\r\n\r\n“ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 165 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000\r\n\r\nDISCIPLINA O CONCURSO DE REMOÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a lei Complementar Federal n° 80, de 1 de janeiro de 1994, e a Lei Complementar Estadual n° 06, de 12 de maio de 1977, estabeleceram critérios, mínimos, para remoção de Defensor Público\r\n\r\n- que a remoção, a pedido ou por permuta, deverá ser disciplinada de modo a possibilitar, também, o aperfeiçoamento da Defensoria Pública e da coordenação das suas atividades;\r\n\r\n-que o artigo 31 da Lei complementar n° 06, de 12 de maio de 1977, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual n° 68, de 7 de novembro de 1990, extingüiu a classificação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública, desvinculando-os das categorias que compõem a carreira respectiva;\r\n\r\n- que esse sistema permite a remoção dos Defensores públicos, de 1ª e de 2ª Categorias, indiscriminadamente, para qualquer órgão de atuação da Defensoria pública, a exceção daqueles identificados junto aos Tribunais de 2° Grau de Jurisdição, perpetuando indesejável movimentação de Defensores Públicos entre esses órgãos, inclusive com reflexos negativos para o atendimento das partes;\r\n\r\n- que compete à Administração Superior da Defensoria Pública estabelecer mecanismos que aperfeiçoem o atendimento das partes e a assistência que lhes deve ser prestada; e\r\n\r\n- que compete ao Defensor Público Geral do Estado, nos termos do artigo 100, da Lei Complementar Federal n° 80, de 11 de janeiro de 1994, superintender e coordenar as atividades da Defensoria Pública, orientando a sua atuação;\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar as remoções dos Defensores Públicos de 1ª e 2ª Categorias, levando-se em conta as condições atuais da Defensoria Pública e o interesse dos componentes dessas categorias;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Defensor Público removido, a pedido ou por permuta, só poderá pedir nova remoção após cumprir o interstício de 6 (seis) meses no órgão de atuação para a qual tenha sido removido.\r\n\r\n§ 1º - O prazo do interstício será contado a partir do efetivo exercício do Defensor Público removido em seu novo órgão de atuação.\r\n\r\n§ 2º - Não será computado nesse prazo o período de licença para trato de interesses particulares, prevista no art. 113, inciso V, da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\n§ 3º - O Defensor Público Geral poderá excluir a incidência do interstício no concurso de remoção, por conveniência e oportunidade, o que constará do edital de convocação.\r\n\r\nArt. 2º - O Defensor Público que pretender concorrer a mais de 1 (um) órgão de atuação, deverá relacioná-lo(s) no requerimento, na ordem de sua preferência.\r\n\r\nArt. 3º - A análise individual do pedido de remoção, ficará condicionado à apresentação, pelo defensor público concorrente, de certidão negativa de vista de processo do órgão de atuação e de declaração pessoal de não existência de impedimento legal para exercício no órgão pretendido, bem como seu tabelamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A não apresentação dos documentos acima referidos no prazo estipulado no aviso do edital de remoção, acarretará a exclusão do defensor público do concurso.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos de atuação relacionados no aviso de concurso de remoção, que permanecerem vagos, depois de resolvidos os pedidos, serão preenchidos, por lotação, com os Defensores Públicos, ainda não lotados, obedecida a ordem de antiguidade na categoria (Lei Complementar n° 80/94, art. 121, parágrafo único, Lei Complementar n° 06/77, art. 38).\r\n\r\nArt. 5º - Os órgãos de atuação que resultarem vagos, por motivo de remoção a pedido, serão objeto de aviso para novo concurso de remoção, depois de ultimada a lotação de que trata o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções n°s 123/93, 163/94, 170/94, 178/95 e 137/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2000\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nDefensor Público Geral”\r\n\r\nId: 1266988"
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                "Atos": {
                    "1267632": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 121, de 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Eduardo.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº14748/2009, publicado em 08/02/2012 em nome Jocelma Ferreira Garnier, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Jocelma Ferreira Garnier direito de Perpetuação de Sepultura nº02.960,localizado no Cemitério Público Rural de Santo Eduardo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1267632"
                    ],
                    "1267633": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 122, de 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Tocos.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº14896/2009, publicado em 08/02/2012 em nome João Batista Soares Gonçalves, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao João Batista Soares Gonçalves direito de Perpetuação de Sepultura nº10.725,localizado no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1267633"
                    ],
                    "1267634": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 123, de 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº6054/2011, publicado em 08/02/2012 em nome Joelma de Araújo Pimentel Ribeiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Joelma de Araújo Pimentel Ribeiro direito de Perpetuação de Sepultura nº77.807,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1267634"
                    ],
                    "1267635": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 125, de 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº6794/2011, publicado em 08/02/2012 em nome Dalvina Lopes Soares, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Dalvina Lopes Soares direito de Perpetuação de Sepultura nº04.075,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1267635"
                    ],
                    "1267636": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 126, de 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Rio Preto.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº6753/2011, publicado em 09/02/2012 em nome Marlene Ribeiro Cardoso de Barros , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Marlene Ribeiro Cardoso de Barros direito de Perpetuação de Sepultura nº658, localizado no Cemitério Público Rural de Rio Preto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1267636"
                    ],
                    "1267637": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 127, de 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº449/2011, publicado em 08/02/2012 em nome Edvar Gomes, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Edvar Gomes direito de Perpetuação de Sepultura nº02.509-B,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1267637"
                    ],
                    "1267638": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 128, de 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 1613/2011, publicado em 08/02/2012 em nome Vanderson Jurdino Manhães, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Vanderson Jurdino Manhães, direito de Perpetuação de Sepultura nº 2197,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1267638"
                    ],
                    "1267639": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 129, de 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 4891/2011, publicado em 08/02/2012 em nome Sevenir Carvalho Gama, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Sevenir Carvalho Gama, direito de Perpetuação de Sepultura nº 2197,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1267639"
                    ],
                    "1267640": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 130, de 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 6701/2011, publicado em 08/02/2012 em nome Maria do Carmo de Souza Costa, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Maria do Carmo de Souza Costa, direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.004, localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1267640"
                    ],
                    "1267641": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 133, de 23 de fevereiro/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº7267/2011, publicado em 09/02/2012 em nome Maria Gilda Ribeiro e José Carlos dos Santos Ribeiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Maria Gilda Ribeiro e José Carlos dos Santos Ribeiro, direito de Perpetuação de Sepultura nº000.130,localizado no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1267641"
                    ],
                    "1267642": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 134, de 23 de fevereiro/2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº7407/2011, publicado em 09/02/2012 em nome Ailton Madeira Pes soa, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Ailton Madeira Pessoa, direito de Perpetuação de Sepultura nº00.060,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1267642"
                    ],
                    "1267692": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 090/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1084/2011, que nomeou Maura Conceição Lopes Rangel Galaxe, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM CEMSTIAC, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 091/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 313/2010, que nomeou Elisangela Rangel Pinheiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM CEMSTIAC, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 092/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1721/2009, que nomeou Rosa Maria de Azevedo Pessanha Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM CEMSTIAC, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 093/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Maura Conceição Lopes Rangel Galaxe, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM CEMSTIAC, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 094/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Elisangela Rangel Pinheiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM CEMSTIAC, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 095/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Rosa Maria de Azevedo Pessanha Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM CEMSTIAC, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 096/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 885/2009, que nomeou Suely Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Custódio Generoso Vieira, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 097/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1036/2009, que nomeou José Geraldo Neves Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Custódio Generoso Vieira, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 098/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1307/2009, que nomeou Karla Mara dos Santos Quintanilha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Custódio Generoso Vieira, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 099/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Suely Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Custódio Generoso Vieira, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 100/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, José Geraldo Neves Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Custódio Generoso Vieira, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 101/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Karla Mara dos Santos Quintanilha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Custódio Generoso Vieira, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 102/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 794/2009, que nomeou Júlio César da Paixão Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da EM Dr. Getúlio Vargas, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 103/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 795/2009, que nomeou Marizete Pessanha Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Dr. Getúlio Vargas, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 104/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 796/2009, que nomeou Cirene da Silva Ferreira Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Dr. Getúlio Vargas, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 105/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Júlio César da Paixão Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da EM Dr. Getúlio Vargas, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 106/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Marizete Pessanha de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Dr. Getúlio Vargas, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 107/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Cirene da Silva Ferreira Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Dr. Getúlio Vargas, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°108/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 797/2009, que nomeou Amília Pereira Calil, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Eloy Ornelas, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°109/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1206/2009, que nomeou Juliana Rangel Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Eloy Ornelas, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°110/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1132/2011, que nomeou Maria Madalena Gessário Alves de Araújo Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Eloy Ornelas, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 111/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Amília Pereira Calil, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Eloy Ornelas, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 112/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Juliana Rangel Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Eloy Ornelas, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 113/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Maria Madalena Gessário Alves de Araújo Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Eloy Ornelas, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 120/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1894/2009, que nomeou Daniely Pelicioni Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Eunícia Ferreira da Silva, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 121/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1006/2009, que nomeou Thiago Tavares Weiltzel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Prof. Eunícia Ferreira da Silva, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 122/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1007/2009, que nomeou Francine Kalil P. de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Prof. Eunícia Ferreira da Silva, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 123/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Daniely Pelicioni Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Eunícia Ferreira da Silva, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 124/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Thiago Tavares Weiltzel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Prof. Eunícia Ferreira da Silva, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 125/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Francine Kalil P. de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Prof. Eunícia Ferreira da Silva, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 126/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 242/2011, que nomeou Ledir Pessanha Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Manoel Coelho, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 127/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 244/2011, que nomeou Gisela Nogueira Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Manoel Coelho, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 128/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1665/2009, que nomeou Zilvânia de Siqueira Corrêa Pedra, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Manoel Coelho, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 129/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Ledir Pessanha Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Manoel Coelho, Símbolo DAS-05, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 130/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Gisela Nogueira Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Manoel Coelho, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 131/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Zilvânia de Siqueira Corrêa Pedra, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Manoel Coelho, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1267692"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 193/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 677/2011, que nomeou Eloisa Ribeiro de Azevedo Salomão, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE 29 de Maio, Símbolo DAS-05, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 194/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1000/2011, que nomeou Noêmia da Silva Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE 29 de Maio, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 195/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 567/2011, que nomeou Tânia Maria da Silva Pereira Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE 29 de Maio, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 196/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 547/2011, que nomeou Tatiana da Silva Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da CE 29 de Maio, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 197/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Eloisa Ribeiro de Azevedo Salomão, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE 29 de Maio, Símbolo DAS-05, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 198/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Noêmia da Silva Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE 29 de Maio, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 199/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Tânia Maria da Silva Pereira Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE 29 de Maio, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 200/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Tatiana da Silva Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da CE 29 de Maio, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 207/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2079/2009, que nomeou Lenize Pessanha Sales Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Alfredo Vieira Machado, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 208/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Lenize Pessanha Sales Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Alfredo Vieira Machado, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 209/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 843/2009, que nomeou Danielle Almeida Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Antonio Caetano Peixoto, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 210/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Danielle Almeida Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Antonio Caetano Peixoto, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 211/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 844/2009, que nomeou Ana Lúcia Ricardo Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Augusto Machado Viana, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 212/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Ana Lúcia Ricardo Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Augusto Machado Viana, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 219/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1089/2009, que nomeou Shirley Beatriz de Oliveira Pinheiro Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Bartholomeu Lysandro, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 220/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Shirley Beatriz de Oliveira Pinheiro Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Bartholomeu Lysandro, Símbolo DAS-07 Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 231/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 884/2009, que nomeou Jorge Luis Custódio Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da EM Coronel Antônio Batista, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 232/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Jorge Luis Custódio Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da EM Coronel Antônio Batista, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita- \r\n\r\nId: 1267707"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1267325": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1267325"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1267090": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "RELAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO CONFORME PARECER DA \r\n\r\nAUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n2012.004.000015-9-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MANTEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n2012.004.000001-2-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MANTEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n2012.004.000013-4-CC\r\n\r\nSERVIÇO DE ASSISTENCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO\r\n\r\n2011.004.000014-6-CS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LUZ E VIDA\r\n\r\n2011.004.000114-2-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\n2011.004.000146-9-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\n2011.004.000136-1-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\n2011.004.000126-4-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\n2011.004.000148-3-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\n2012.004.000005-1-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\n2012.004.000002-P-CC\r\n\r\nLIGA CAMPISTA DE DESPORTOS\r\n\r\n2012.004.000004-4-CC\r\n\r\nLIGA CAMPISTA DE DESPORTOS\r\n\r\n2011.004.000023-6-CC\r\n\r\nLIGA CAMPISTA DE DESPORTOS\r\n\r\n2011.004.000109-1-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\n2011.004.000117-4-CC\r\n\r\nCOMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE\r\n\r\n2011.004.000010-7-CS\r\n\r\nCOMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE\r\n\r\n2011.004.000145-1-CC\r\n\r\nAUTOMÓVEL CLUBE FLUMINENSE\r\n\r\n2012.004.000007-6-CC\r\n\r\nUNIÃO ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ\r\n\r\n2011.004.000018-5-CS\r\n\r\nONG ESPORTE SEM FRONTEIRAS\r\n\r\n2011.004.000017-8-CS\r\n\r\nGRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n2011.004.000149-0-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINO JESUS\r\n\r\n2011.004.000134-7-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINO JESUS\r\n\r\n2011.004.000151-P-CC\r\n\r\nAPAE - CAMPOS\r\n\r\n2011.004.000120-0-CC\r\n\r\nAPAE - BJI\r\n\r\n2011.004.000133-P-CC\r\n\r\nCÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS\r\n\r\n2011.004.000016-0-CS\r\n\r\nCLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1267090"
                    ],
                    "1267349": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1267349"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1267315": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "RESOLUÇÃO 04/2011\r\n\r\nIndica a Comissão Multidisciplinar de Dação em Pagamento, com o escopo de fazer a análise técnica dos bens e serviços a serem oferecidos em pagamento, de forma a garantir que sejam recebidos apenas aqueles que realmente atendam aos interesses da Administração Pública.\r\n\r\nO CONSELHO GESTOR DO FUNDECAM, constituído pela Lei Municipal 7084/2001, com as alterações feitas pelas Leis Municipais 8144/2009 e 8250/2011, observadas as responsabilidades e competências que lhe foram atribuídas, torna público que na reunião ordinária realizada no dia 22 de Setembro de 2011,\r\n\r\nR E S O L V E U:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica constituída a Comissão Multidisciplinar de Dação em Pagamento, com base na Lei 8250/2011, que prevê que, na hipótese de inadimplência, comprovada a impossibilidade de pagamento em processo administrativo específico, havendo interesse da Administração em adquirir os bens ou serviços fornecidos pelo beneficiário, e mediante anuência do Conselho Gestor, as partes de comum acordo poderão firmar contrato de dação em pagamento para quitação da dívida.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão Multidisciplinar, responsável pela análise técnica dos bens e serviços oferecidos em pagamento, terá a seguinte composição: \r\n\r\nRepresentante do Fundo de Desenvolvimento de Campos:\r\n\r\n- Otávio Amaral de Carvalho\r\n\r\nRepresentante da Secretaria Municipal de Finanças:\r\n\r\n- Benilson Amaro Barcelos Paravidino\r\n\r\nRepresentante da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento:\r\n\r\n- José Alves de Azevedo Neto\r\n\r\nRepresentante da Procuradoria Geral do Município:\r\n\r\n- Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nRepresentante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Petróleo:\r\n\r\n- Orlando Lino Pinheiro Portugal Júnior\r\n\r\nRepresentante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo:\r\n\r\n- César Romero\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 22 de Setembro de 2011.\r\n\r\nOtávio Amaral de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor do FUNDECAM\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1267315"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1267513": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 13.450,00 (Treze mil, quatrocentos e cinquenta reais), devidos a MED LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.728.688/0001-93, referente a fatura de internação da paciente A. de Paula Gama Quitete Carvalho, pelo período de 01/10 a 31/10/2008. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na exe cução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1267513"
                    ],
                    "1267514": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 11.828,51 (Onze mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos), devidos a SID SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.726.828/0001-82, referente a fatura de internação da paciente A. Gomes dos Santos, pelo período de 01/10 a 31/10/2011. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1267514"
                    ],
                    "1267515": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 14.689,05 (Quatorze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), devidos a ULTRAMED DIAGNÓSTICOS DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.694.716/0001-85, referente a contratualização da gestão plena correspondente ao mês de Dezembro de 2011. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1267515"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1267676": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE RECURSO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2011.099.900197-1-PR\r\n\r\nRecurso Administrativo ao edital do Pregão Presencial SRP nº. 067/2011 da FMS.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos para o Hemocentro Regional de Campos/FMS.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 033.002/2012 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido por INDEFERIR o recurso administrativo impetrado pela empresa E&E COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA através do processo 2012.005.015574-7-PA. O parecer nº 033.002/2012 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\n‘Dr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1267676"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1267572": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 001/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar a continuidade e ampliação das metas e das ações propostas no projeto “Saúde e Reabilitação: Dois Caminhos na Mesma Direção”, com atividades em forma de oficinas, onde tivemos como impacto o desenvolvimento de autonomia, socialização, parceria com a rede regular de ensino entre outros. Neste 2º momento propomos ampliar a idade passando a atender crianças e jovens de 7 a 18 anos na preparação para a inclusão na escola regular, de 19 a 35 anos na preparação para inserção no mercado de trabalho e acima de 35 anos com reabilitação e terapia ocupacional para idosos com deficiência,, além do envelhecimento precoce ainda em estudo que por mudanças funcionais e emocionais que ocorrem a partir dos 30 anos nos deficientes correspondem ao idoso de 70 a 75 anos. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n-natureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nprograma de trabalho: 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 522.288,00 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais), que será repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 43.524,00 (quarenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente. \r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 002/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar no que se refere a estimulação precoce que passa a ser um Programa independente no qual serão atendidas 15 crianças de 0 a 06 anos de idade em atividades de estimulação psicomotora com atendimento multidisciplinar e acompanhamento familiar visando o desenvolvimento da autonomia, socialização e a preparação para a inclusão na escola regular. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n-natureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nprograma de trabalho: 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 43.524,00 (quarenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais), que será repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 3.627,00 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente. \r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 003/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: oportunizar as pessoas com deficiências e suas famílias a cobertura de necessidades básicas de cidadania, visando a integração família-deficiente e conseqüentemente o bem estar social na vida diária dos nossos usuários. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n-natureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nprograma de trabalho: 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 739.908,00 (setecentos e trinta e nove mil, novecentos e oito reais), que será repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 61.659,00 (sessenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente. \r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 004/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS-APOE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social a SUBVENCIONADA, através de atendimento a 30 (trinta) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 05 (cinco) anos, com deficiências mental e motora, para tratamento de estimulação precoce. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n-natureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nprograma de trabalho: 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 87.048,00 (oitenta e sete mil, quarenta e oito reais), que será repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 7.254,00 (sete mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente. \r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 005/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBRADS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBRADS\r\n\r\nOBJETO: proporcionar o programa que será desenvolvido nas unidades prisionais do Município, atendendo a detentos/as (setenciados/as e custodiados/as) no total de 100 (cem) famílias de presidiários (incluindo egressos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n-natureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nprograma de trabalho: 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 382.920,00 (trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e vinte reais),, que será repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 31.910,00 (trinta e um mil, novecentos e dez reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente. \r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 006/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar reabilitação de pessoas com deficiência visual e/ou múltiplas deficiências, promovendo o desenvolvimento de suas potencialidades com vistas à sua integração social e inserção no mundo do trabalho. Promover educação especial com salas de recursos técnicos para portadores de cegueira e visão sub-normal como O.M. (orientação e mobilidade), informática (sistema Dos Vox), Braille, sorobã, estimulação visual. Atender pessoas com deficiências motoras e neurológicas de outras entidades com o Programa de Equoterapia que utiliza o cavalo como agente reabilitador. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n-natureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nprograma de trabalho: 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 638.352,00 (seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e cinqüenta e dois reais), que será repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 53.196,00 (cinqüenta e três mil, cento e noventa e seis reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura desse Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente. \r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 007/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS\r\n\r\nOBJETO: proporcionar o atendimento ao projeto Abrindo Portas/Escola de Família onde tem a Santa Casa de Misericórdia de Campos como responsável por sua execução. O Projeto base foi implantado neste município em março de 2007, após observação dos resultados apresentados pela 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro e a 1ª Vara da Comarca de São Fidélis. Já o Programa implantado em 2011 em Ururaí, tem por norte o fortalecimento das famílias, identificação das fontes da dificuldades familiares, mediação quanto à facilitação do diálogo e encaminhamento a rede, auxílio na construção ou reforço dos vínculos familiares e das figuras parentais em seus papéis, visando sanar ou amenizar as problemáticas pertinentes. A equipe técnica optou pelo grupo como estratégia de autoconhecimento de seus membros, reflexão e co-autoria das próprias soluções as demandas apresentadas. Além do reforço da auto-estima dos pais/responsáveis, contribuindo assim no exercício dos papéis que exercem na condução da vida e educação de seus infantes. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n-natureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nprograma de trabalho: 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 295.320,00 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte reais), que será repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 24.610,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e dez reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a assinatura e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente. \r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 008/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nOBJETO: proporciona oferecer a clientela migrante e aos desabrigados em razão de situações emergenciais, condições materiais de abrigo (banho, jantar e café da manhã) através do acolhimento humanizado (sustentado na missão cristã que caracteriza a instituição) e encaminhamentos propiciadores de inclusão no sistema de proteção social e serviços públicos, conforme suas necessidades. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n-natureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nprograma de trabalho: 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 69.140,00 (sessenta e nove mil, cento e quarenta reais), que será repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 6.914,00 (seis mil, novecentos e catorze reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de março de 2012 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente. \r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 009/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO.\r\n\r\nOBJETO: atuar no âmbito da proteção especial de alta complexidade, oferecendo acolhimento institucional aos idosos em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social: cooperação, visando estabelecer melhores condições para manter 60 idosos com 60 anos ou mais em regime de abrigamento; prestar atendimento ao idoso estimulando o convívio familiar e social; oferecer assistência social, psicológica, terapia ocupacional, pedagógica e cuidadores; oferecer condições para o restabelecimento da independência e auto-gerência e promover a convivência comunitária. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n-natureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nprograma de trabalho: 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 487.159,20 (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e cinqüenta e nove reais e vinte centavos), que será repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 40.596,60 (quarenta mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) mensais, a ser paga a primeira parcela até o 5º dia após a data da assinatura e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente. \r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 010/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO JUVENIL SÃO PEDRO - ISJB.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO JUVENIL SÃO PEDRO - ISJB.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social ao SUBVENCIONADO, com projeto voltado para a execução das ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos no âmbito da assistência social com meta de envolvimento de 150 (cento e cinqüenta) usuários residentes nas Comunidades Margem da Linha e Tapera. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n-natureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nprograma de trabalho: 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 66.970,30 (sessenta e seis mil, novecentos e setenta reais e trinta centavos), que será repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 6.697,03 (seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e três centavos) mensais, a ser paga a primeira parcela até o dia 30 de março de 2012 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente. \r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1267572"
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                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1267164": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO - PREGÃO 002/2012\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados a convocação da empresa e. m. comércio & serviços ltda - me, para apresentar a amostra do item 01 cotado na proposta comercial do Pregão em epígrafe, conforme prazo definido no termo de referência (anexo VIII do edital), cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (café, açúcar, copos e pratos descartáveis, etc) com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1267164"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1267308": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Fundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000030-1-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000030-1-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Elevadores Atlas Schindler S/A.\r\n\r\nObjeto: Despesas com serviço de manutenção integral de elevador, incluídos manutenção preventiva, manutenção corretiva com recolocação de peças e serviços emergenciais nos elevadores da FTMT. no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 13.795,92 (treze mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 1267308"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                            "Atos": {
                                "1267301": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.008.000002-2\r\n\r\nInexigibilidade de licitação\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goitacazes\r\n\r\nCONTRATADA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nOBJETO: Serviço de remoção e deslocamento de rede aérea e transformadores para atender a duplicação da RJ 216 (trecho entre a 28 de março até a Estrada dos Ceramistas).\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 534.582,66 (Quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Conforme cronograma da obra\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2012\r\n\r\nIgor Gomes de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Camposluz\r\n\r\nId: 1267301"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1267679": [
                        "I - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES VEM TORNAR PUBLICO O EDITAL DE Tomada De Preço Nº 001/012 Processo Nº 033/2011 na (CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) com data de 15/03/2012 às 15:30 horas, para a abertura de envelopes de documentos credenciamento/habilitação e recebimento de documentos de proposta pela CPL com o objetivo de contratação para empresa em prestar o fornecimento de móveis modulados e revestimentos das paredes do plenário. A minuta segue como parte integrante do edital. O Edital ao ser retirado, por empresa ou pessoa interessada, será feito mediante entrega de TONNER PARA IMPRESSORA HP, modelo 36A CB436A na qual não será aceito modelo reciclado a ser entregue no endereço, Av. Alberto Torres nº 334 setor de patrimônio e licitações. A estimativa orçamentária para a realização dos serviços foi orçada no valor de R$ 345.574,20 (trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Estevão Pessanha Costa\r\n\r\nPresidente da C.P.L.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES VEM TORNAR PUBLICO O EDITAL DE Concorrência Pública Nº 001/2012 na (CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) com data de 29/03/2012 às 15:30 horas, para a abertura de documentos de credenciamento/habilitação e recebimento de documentos e envelopes de propostas pela CPL, com o objetivo de contratação de empresa para prestação de serviços de concurso público. A minuta segue como parte integrante do edital. O Edital ao ser retirado, por empresa ou pessoa interessada, será feito mediante entrega de TONNER PARA IMPRESSORA HP, modelo 36A CB436A na qual não será aceito modelo reciclado a ser entregue no endereço, Av. Alberto torres nº 334 setor de patrimônio e licitações. A estimativa orçamentária para a realização dos serviços foi orçada no valor de R$ 299.976,66 ( duzentos e noventa e nove mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Estevão Pessanha Costa\r\n\r\nPresidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 1267679"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1267617": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. EMPRESA\r\n\r\n120430096\r\n\r\n3G CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120447770\r\n\r\n3RMSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n120534770\r\n\r\nA C BAZAR E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n120544326\r\n\r\nA C S DE PADUA AMARAL SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n120541190\r\n\r\nA J SOLINI ME \r\n\r\n120545918\r\n\r\nA R NOGUEIRA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n120248280\r\n\r\nABRATEY CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120409500\r\n\r\nACX COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n120539896\r\n\r\nADEMAR ANTONIO BOSCATO POUSADA EIRELI ME \r\n\r\n120539276\r\n\r\nADLER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120539225\r\n\r\nAGAPE REPRESENTACOES 2011 LTDA ME \r\n\r\n120456524\r\n\r\nAGE DO BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120456613\r\n\r\nAGE DO BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120538717\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n120525020\r\n\r\nAKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120465833\r\n\r\nALCIONE DE SOUZA SANTANA DOS SANTOS 07730361728 ME \r\n\r\n120487780\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\n120546019\r\n\r\nALIMENTOS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n120196646\r\n\r\nALUMNI ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n120455870\r\n\r\nALVARO MARQUES PACHECO \r\n\r\n120330865\r\n\r\nALX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120523507\r\n\r\nANA LUCIA MARIA DA CONCEICAO \r\n\r\n120356597\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\n120407434\r\n\r\nANTUNES FERREIRA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n120486482\r\n\r\nAPOIO ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n120537435\r\n\r\nAQUARELLA CARIOCA PRODUCAO ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n120343290\r\n\r\nAQUARIOMARINHO COMERCIO E IMPORTACAO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n120543966\r\n\r\nARENA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120434881\r\n\r\nARQUIPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120534444\r\n\r\nARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120544318\r\n\r\nARS STOK COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n120404370\r\n\r\nART VEST CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EIRELI ME \r\n\r\n120430002\r\n\r\nARTHUR TEIXEIRA VIEGAS \r\n\r\n120518368\r\n\r\nAURORA GOLD MINERACAO LTDA \r\n\r\n120534088\r\n\r\nAUTO MECANICA SPRAY NP LTDA ME \r\n\r\n120448955\r\n\r\nAUTO PECAS E ACESSORIOS YATE LTDA \r\n\r\n120517892\r\n\r\nAVELANOZO RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n120546728\r\n\r\nAVES E OVOS SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n120466678\r\n\r\nAVHT SOM E IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n120466244\r\n\r\nB C 4 SUBEMPREITEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120539063\r\n\r\nB M FALCAO SERVICOS DE CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n120456052\r\n\r\nB S OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120537311\r\n\r\nBABY KID'S MODAS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n120542528\r\n\r\nBAHIA PCH I S/A \r\n\r\n120538202\r\n\r\nBAIRRO NOVO RJ 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120538288\r\n\r\nBAIRRO NOVO RJ 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120538334\r\n\r\nBAIRRO NOVO RJ 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120547600\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n120537575\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n120537583\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n120542471\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A \r\n\r\n114128421\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FLOR DE MAIO DE SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n120142490\r\n\r\nBARBOSA & NILTON FRIOS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n120535815\r\n\r\nBARRETO E BARCELLOS ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n120537877\r\n\r\nBAZAR R & R AZEVEDO LTDA ME \r\n\r\n120469952\r\n\r\nBCH ENERGY DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120453304\r\n\r\nBDS SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120402700\r\n\r\nBEATHA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120516438\r\n\r\nBFG DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n120407302\r\n\r\nBIABRU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120487330\r\n\r\nBIBLO GASTRONOMIA E MUSICA LTDA \r\n\r\n120542218\r\n\r\nBLAND SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n120327023\r\n\r\nBLUEWATER DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n120327040\r\n\r\nBLUEWATER DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n120327058\r\n\r\nBLUEWATER DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n120469723\r\n\r\nBNY MELLON ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n120469707\r\n\r\nBNY MELLON ARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120469677\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120537265\r\n\r\nBOANERGES DE SOUSA MARTINS \r\n\r\n120399466\r\n\r\nBOTIBOTIKA PERFUMES LTDA \r\n\r\n120488841\r\n\r\nBOTU IMPORT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA \r\n\r\n120474697\r\n\r\nBRAPA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120488612\r\n\r\nBRASIL TELECOM S/A \r\n\r\n114317291\r\n\r\nBUSINESS & PEOPLE MARKETING E BRANDING LTDA ME \r\n\r\n120516799\r\n\r\nC A P LIMA COMERCIO DE LEGUMES E TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n120418088\r\n\r\nCAFE E BAR MONTALEGRE LTDA ME \r\n\r\n120543273\r\n\r\nCAFE E BAR SAO JOAO DO MONTE LTDA ME \r\n\r\n120136767\r\n\r\nCALDERETA SPORT BAR LTDA \r\n\r\n120480964\r\n\r\nCANT RIO MATADOURO E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n120432625\r\n\r\nCANTINHO DE PORTUGAL LTDA ME \r\n\r\n120533863\r\n\r\nCARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120544083\r\n\r\nCARDOZO FILHOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120538687\r\n\r\nCARFILUB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n120485621\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n120466031\r\n\r\nCARLA CARDOSO DA COSTA \r\n\r\n120421038\r\n\r\nCARLOS AMILTON DE CARVALHO VAZ ELETRONICA E INFORMATICA \r\n\r\n120535920\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA ME \r\n\r\n120523019\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE SOUZA MESQUITA \r\n\r\n120408856\r\n\r\nCARMO DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120431041\r\n\r\nCASTELO BRANCO INSTALACOES E OBRA CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n120472619\r\n\r\nCASTRINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114487197\r\n\r\nCATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n110313240\r\n\r\nCCB REPARACAO E MANUTENCAO E DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n120532204\r\n\r\nCEGEN MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA EPP \r\n\r\n120405431\r\n\r\nCELULOSE BRANCA COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n120288524\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S/A \r\n\r\n120508478\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL DE ANGRA DOS REIS LTDA ME \r\n\r\n120477017\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA BELLA SIMONE LTDA \r\n\r\n120391724\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA CORPORAL E FACIAL ADONAI LTDA ME \r\n\r\n120403676\r\n\r\nCENTRO DE FISIOTERAPIA CAMPO REDONDO LTDA ME \r\n\r\n120539829\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL SEROPEDICA LTDA \r\n\r\n120401940\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA \r\n\r\n120535033\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TECNICO CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n120538431\r\n\r\nCERAMICA ESPIRITO SANTO LTDA ME \r\n\r\n120534169\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n120469995\r\n\r\nCF MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA EPP \r\n\r\n120219620\r\n\r\nCHAMA FORTE REVENDA DE GAS LTDA \r\n\r\n120357054\r\n\r\nCHARUTARIA TOP TEM LTDA ME \r\n\r\n120467518\r\n\r\nCHRISART ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120450461\r\n\r\nCIMENCENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n120539519\r\n\r\nCINSPECON CENTRO ESPECIALIZADO DE INSPECOES E CONSULTORIAS LTDA ME \r\n\r\n120129787\r\n\r\nCLAUDIA E CARLOS FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n120423294\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS PEREIRA \r\n\r\n120461820\r\n\r\nCLAUDIONOR LEOPOLDINO BARRETO \r\n\r\n120356384\r\n\r\nCOMERCIAL E ADMINISTRADORA SANTA BRANCA LTDA ME \r\n\r\n120257270\r\n\r\nCOMERCIO DE COSMETICOS PINHEIRO LTDA \r\n\r\n120516942\r\n\r\nCOMERCIO DE LEGUMES E TRANSPORTADORA PILOTO LTDA ME \r\n\r\n120459736\r\n\r\nCOMERCIO DE TECIDOS JUNQUELI LTDA ME \r\n\r\n120538245\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO DA FAMILIA LTDA ME ME \r\n\r\n120507986\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n120476525\r\n\r\nCOMPANHIA MINEIRA DE SIDERURGIA \r\n\r\n120211246\r\n\r\nCOMPREV SEGUROS E PREVIDENCIA SA \r\n\r\n120550385\r\n\r\nCON TRA TE SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120517205\r\n\r\nCONECT BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA ME \r\n\r\n120539608\r\n\r\nCONECTJET CONEXOES RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n120516187\r\n\r\nCONFECCOES PACHECO MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n120452154\r\n\r\nCONSERVATORIO BRASILEIRO DE DANCA LTDA ME \r\n\r\n120141434\r\n\r\nCONSORCIO LASA PROSPECCOES S A NORD WEST LTD PARANA \r\n\r\n120141442\r\n\r\nCONSORCIO LASA PROSPECCOES S ANORD WEST LTD PARECIS \r\n\r\n120541866\r\n\r\nCONSORCIO SPS \r\n\r\n120524961\r\n\r\nCONSTRUTORA CAV LTDA EPP \r\n\r\n120520885\r\n\r\nCONSTRUTORA OCP LTDA \r\n\r\n120520907\r\n\r\nCONSTRUTORA OCP LTDA \r\n\r\n120542889\r\n\r\nCONVENIENCIAS BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n120535696\r\n\r\nCOOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n114611912\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE MERCADORIAS DE JAPERI LTDA \r\n\r\n120478986\r\n\r\nCOOPNAFER COOPERATIVA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS \r\n\r\n120534991\r\n\r\nCOOPSIND - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n120176645\r\n\r\nCOPSEG SERVICOS DE GUARDA LTDA ME \r\n\r\n120544431\r\n\r\nCOR CHIC MODAS LTDA ME \r\n\r\n114436673\r\n\r\nCP PROMOTORA DE VENDAS S/A \r\n\r\n120512190\r\n\r\nCR CASSILA PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n120454890\r\n\r\nCRISTIANE LOURENCO DIAS ARAUJO \r\n\r\n114448329\r\n\r\nCRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n114448213\r\n\r\nCRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS ME \r\n\r\n120329867\r\n\r\nCURSO DE IDIOMAS SPEAK FAST LTDA ME \r\n\r\n120534924\r\n\r\nCUTTING UNDERWATER TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120534932\r\n\r\nCUTTING UNDERWATER TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120535343\r\n\r\nCYBER NET RIO JOGOS ELETRONICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114392536\r\n\r\nD BAZAR SORRISO LEGAL LTDA ME \r\n\r\n120532450\r\n\r\nD G J MOVEIS PLANEJADOS E MOVEIS EM GERAL LTDA \r\n\r\n120452430\r\n\r\nD GOES DA SILVA ME \r\n\r\n120547902\r\n\r\nD T H OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n120033283\r\n\r\nDAMA COMUNICACAO MARKETING E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n120475006\r\n\r\nDC SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n120510375\r\n\r\nDIEGO MARADONA RUFINIO PADARIA ME \r\n\r\n120535734\r\n\r\nDINDOCO BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n120161737\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COLOSSAL COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120545985\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS IRMAOS FUINA LTDA ME \r\n\r\n120536170\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SAMURAI DE OLEO AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120536153\r\n\r\nDONA MOCA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120537826\r\n\r\nDORA DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n120467992\r\n\r\nDPAULA E DALVI BUFFET LTDA ME \r\n\r\n120544270\r\n\r\nDROGA SAC ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n120392739\r\n\r\nDROGARIA 13 DE JUNHO LTDA \r\n\r\n120534223\r\n\r\nDROGARIA BAIRRO JACARE LTDA ME \r\n\r\n120534240\r\n\r\nDROGARIA PAVAO DE COPA LTDA ME \r\n\r\n120205475\r\n\r\nDUDA S MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120299909\r\n\r\nDUDALINA SA \r\n\r\n120401584\r\n\r\nDUETO PADARIA E LANCHONETE VOLDAC LTDA ME \r\n\r\n120434946\r\n\r\nDYNAMICS TECNOLOGIA DA INFORMACAO E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n120261570\r\n\r\nE R SIMOES RISCADO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n120479966\r\n\r\nEATO DE MACAE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120486520\r\n\r\nECB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120436175\r\n\r\nEDITORA CIRCUITO LTDA \r\n\r\n120282046\r\n\r\nEDITORA MARIA ANEZIA LTDA \r\n\r\n120533235\r\n\r\nEDSON CEZARIO DE FREITAS \r\n\r\n120534231\r\n\r\nELAINE S VERDAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n120535858\r\n\r\nELETRONICA NAVAL BRASIL VR VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n120540703\r\n\r\nELVISLANE DE MELO \r\n\r\n120436272\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CLC LTDA \r\n\r\n120524996\r\n\r\nEMPREITEIRA L C CUNHA LTDA ME \r\n\r\n120541270\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n120520621\r\n\r\nENG & ARQ PROJETOS DE CONSTRUCOES \r\n\r\n120487900\r\n\r\nENGEPARK OBRAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120537010\r\n\r\nEPROMME PROJETOS MONTAGENS E MANUTENCOES ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n120466619\r\n\r\nEQUITRANS EQUIPAMENTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120539004\r\n\r\nESC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120545837\r\n\r\nESTEVAO CONFECCOES DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n120467712\r\n\r\nESTUDIO DE BELEZA VITORIA LI LTDA \r\n\r\n120484536\r\n\r\nEXPERT AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n120481090\r\n\r\nF & H GESTAO DE COBRANCAS LTDA \r\n\r\n120532875\r\n\r\nF S PINTO OFICINA MECANICA \r\n\r\n120546108\r\n\r\nFABRICA DE MOVEIS AMBIENTTE LTDA ME \r\n\r\n120531372\r\n\r\nFARMACIA FIDELENSE LTDA EPP \r\n\r\n120488965\r\n\r\nFAZENDO ARTE NO MILLENIUM AZULEJOS ANTIGOS LTDA ME \r\n\r\n120542226\r\n\r\nFELIPE E J BAPTISTA TURISMO ME \r\n\r\n120263440\r\n\r\nFEMINA CLINICA GINECOLOGICA LTDA \r\n\r\n120248093\r\n\r\nFENDER CARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n120543320\r\n\r\nFENIX COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n114288780\r\n\r\nFICK LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n114573085\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO TARDIM MONNERAT ME \r\n\r\n120136627\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO TARDIM MONNERAT ME \r\n\r\n120478331\r\n\r\nFLAVIO GONCALVES DONA \r\n\r\n114384665\r\n\r\nFLAVIO MELO SILVA \r\n\r\n120536021\r\n\r\nFLORATTI PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120534827\r\n\r\nFORT COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n120532476\r\n\r\nFORTACO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120531356\r\n\r\nFRAGATA AUTO CENTER DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n120537036\r\n\r\nG DOS R MACIEL SERVICOS E TREINAMENTOS ME \r\n\r\n120326310\r\n\r\nG F W P OTICAS LTDA ME \r\n\r\n114545146\r\n\r\nG M RODRIGUES HIDRAULICA COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES ME \r\n\r\n120467135\r\n\r\nGABRIELA XAVIER DA FONSECA BRAGA \r\n\r\n120401479\r\n\r\nGAMPS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120535882\r\n\r\nGEDRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120532999\r\n\r\nGEIR 46 VIDEO E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n120534568\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n120534479\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n120481642\r\n\r\nGILBERTO SOARES ME \r\n\r\n120431025\r\n\r\nGLEICE KELLY BROTTO SANT ANA \r\n\r\n114545120\r\n\r\nGMR HIDRAULICS MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n120533871\r\n\r\nGONDOLA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n120544997\r\n\r\nGRACIE CLUB COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n120388596\r\n\r\nGRANDE RIO TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA \r\n\r\n120295776\r\n\r\nHABITAR LAGOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n120531704\r\n\r\nHAMILTON TEIXEIRA \r\n\r\n120484404\r\n\r\nHAUS MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n120161885\r\n\r\nHELO MED 1993 MATERIAIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n120417707\r\n\r\nHELOISA PAULA SOARES QUITETE \r\n\r\n120533839\r\n\r\nHGM REPAROS E MANUTENCAO OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n120537915\r\n\r\nHLC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120518783\r\n\r\nHORTIFRUTIPAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120537591\r\n\r\nHOSP MASTER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n120536331\r\n\r\nIII CONCORDIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120543478\r\n\r\nIKA WORKS DO BRASIL EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS ANALITICOS E PROCESSOS LTDA \r\n\r\n120543486\r\n\r\nIKA WORKS DO BRASIL EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS ANALITICOS E PROCESSOS LTDA \r\n\r\n120543591\r\n\r\nIKA WORKS DO BRASIL EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS ANALITICOS E PROCESSOS LTDA \r\n\r\n120373050\r\n\r\nIMOBILIARIA RIVE GAUCHE LTDA \r\n\r\n120537788\r\n\r\nIN CENA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n120517850\r\n\r\nINDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA \r\n\r\n120517833\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA SAO SEBASTIAO DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n114529469\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS MAPRA LTDA \r\n\r\n120439212\r\n\r\nINSCAPE INSPECOES LTDA \r\n\r\n120464632\r\n\r\nINTERGLOBAL TELECOM LTDA \r\n\r\n120524511\r\n\r\nINVESTEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120519798\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n120534096\r\n\r\nIRACEMA ALVES S. DA SILVA COMERCIO COSMETICOS \r\n\r\n120421437\r\n\r\nIRGON CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n120547082\r\n\r\nITAIM COMERCIO DE COUROS E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n120536480\r\n\r\nIVAN DA SILVA ROCHA ME \r\n\r\n114543526\r\n\r\nJ B V OFICINA DE BAU DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n120536765\r\n\r\nJ C H SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120536625\r\n\r\nJ C QUENTINHAS LTDA \r\n\r\n120524015\r\n\r\nJ C REPRESENTACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n120380757\r\n\r\nJ D DO FARRULA BOLSAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120462150\r\n\r\nJ E MARINS SORVETERIA ME \r\n\r\n120359251\r\n\r\nJ JOSE DA SILVA GRAFICA ME \r\n\r\n120537281\r\n\r\nJ M M COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n120354020\r\n\r\nJ PAULO ME \r\n\r\n120399563\r\n\r\nJ R DOS SANTOS VIDROS ME \r\n\r\n120391511\r\n\r\nJANETE MACHADO DO ESPIRITO SANTO ME \r\n\r\n120547694\r\n\r\nJANICE MATHIAS ALVES CORDEIRO \r\n\r\n120426722\r\n\r\nJAVA SERVICE OFICINA MECANICA LTDA \r\n\r\n120543265\r\n\r\nJEKAR COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA ME ME \r\n\r\n120537885\r\n\r\nJELNIT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n120467267\r\n\r\nJESSICA DAIANA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n120531836\r\n\r\nJM SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120542137\r\n\r\nJOAO ALBERTO RIBAS ARAUJO \r\n\r\n120464934\r\n\r\nJOAO DE BARROS 161 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120537621\r\n\r\nJOAO DE BARROS 161 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120546906\r\n\r\nJOAO FELIPE FERREIRA RIBEIRO ME \r\n\r\n120478242\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n114174814\r\n\r\nJR COMERCIO VAREJISTA DE BATERIAS E ACUMULADORES LTDA ME \r\n\r\n120462966\r\n\r\nJULCA SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120380692\r\n\r\nJULIO SIMOES LOGISTICA S A \r\n\r\n120380749\r\n\r\nJULIO SIMOES LOGISTICA S A \r\n\r\n120545934\r\n\r\nJUSSARA G DA SILVA ME \r\n\r\n120380986\r\n\r\nK NUTRY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120433346\r\n\r\nKOALA BABY AND KIDS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120278235\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n114608750\r\n\r\nKYROS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120465795\r\n\r\nKYSSULA SUELHEN GOMES SILVA 08059793608 ME \r\n\r\n120545497\r\n\r\nL C G REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120535912\r\n\r\nL C SOUZA PEDRAS DECORATIVAS ME \r\n\r\n120324148\r\n\r\nL FRANCA XEROGRAFIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120542056\r\n\r\nL G C COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120537133\r\n\r\nL REGINA DOS SANTOS HORTIFRUTI ME \r\n\r\n120533545\r\n\r\nL S DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n120546175\r\n\r\nL T SINALIZACAO E PERSONALIZACAO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n120393107\r\n\r\nLABORATORIO SOROLOGIKA LTDA \r\n\r\n120322757\r\n\r\nLANCHES HEMA LTDA ME \r\n\r\n120476614\r\n\r\nLAVI SUL OPERADORA DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n120533740\r\n\r\nLB ESTEVAO COM E IND DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRO ME \r\n\r\n120529203\r\n\r\nLEMNOS INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n120187973\r\n\r\nLEONARDO MONTEL FURIATI ME \r\n\r\n120276771\r\n\r\nLGN LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120290928\r\n\r\nLIMACOSTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n120542919\r\n\r\nLIMAGOLF ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120549794\r\n\r\nLINDOMAR APARECIDO GONCALVES ME \r\n\r\n120456230\r\n\r\nLIRIOS JOIAS LTDA ME \r\n\r\n120477483\r\n\r\nLIV GESTORA DE BENS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n120484447\r\n\r\nLIVRARIA CRISTOCENTRICA SAO BENTO LTDA \r\n\r\n120456958\r\n\r\nLM-LUMAR SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120546213\r\n\r\nLO & HALL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME ME \r\n\r\n120534720\r\n\r\nLOOK DREAM HOUSE CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n120538075\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n120538130\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n120536463\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES GOMES ME \r\n\r\n120422727\r\n\r\nLUCIANO LOPES TEIXEIRA ME \r\n\r\n120367696\r\n\r\nLUXMARS SERVICOS EDUCACIONAIS SERVICOS E COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E DE TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n114446172\r\n\r\nM 3 A ARQUITETURA E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n120474913\r\n\r\nM A SALLES CENTRO DE TREINAMENTO EM SEGURANCA DO TRABALHO CTSEG ME \r\n\r\n120474930\r\n\r\nM A SALLES CENTRO DE TREINAMENTO EM SEGURANCA DO TRABALHO CTSEG ME ME \r\n\r\n120474751\r\n\r\nM C M BORGES COMERCIO E DISTRIBUICAO ME \r\n\r\n120514346\r\n\r\nM E G EXAMES GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n120432196\r\n\r\nM J & M S MONTAGENS E MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n120537087\r\n\r\nM M CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120544261\r\n\r\nM MAIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114529485\r\n\r\nM P OLIVEIRA PRATA ME ME \r\n\r\n120525011\r\n\r\nM V DE CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n120455676\r\n\r\nM&K RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120535955\r\n\r\nMADEIREIRA TORA DE SAQUAREMA LTDA EPP \r\n\r\n120381214\r\n\r\nMAGDA LUCIA SANTIAGO QUEROGA ME \r\n\r\n120300338\r\n\r\nMAGNA SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n120523086\r\n\r\nMAKY CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120401240\r\n\r\nMANGIONE FILHOS & CIA LTDA \r\n\r\n120545438\r\n\r\nMARCELO FERREIRA REPRESENTACAO FINANCEIRA \r\n\r\n120402157\r\n\r\nMARCIO CORREA MADURO ME \r\n\r\n120467100\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANTUNES DA SILVA \r\n\r\n120533642\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE ABREU ME \r\n\r\n120546566\r\n\r\nMARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA \r\n\r\n120522241\r\n\r\nMARIA AUGUSTA LACERDA SANDY LOJAS DE VARIEDADES \r\n\r\n120531119\r\n\r\nMARIA BONITA PADUA EIRELI ME \r\n\r\n120422603\r\n\r\nMARIA REGINA DE AZEVEDO PEREIRA ME \r\n\r\n120456494\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120478315\r\n\r\nMARIVALDO DA SILVA MACHADO \r\n\r\n120532778\r\n\r\nMARQUES E CORDEIRO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120533987\r\n\r\nMARTEL ASSESSORIA E CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n120536960\r\n\r\nMASTER QUALITY COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120515199\r\n\r\nMAXI BOX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n120518791\r\n\r\nMBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A \r\n\r\n120535653\r\n\r\nMC SAFARI BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n120546612\r\n\r\nMDRJ 71 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120546671\r\n\r\nMDRJ 72 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114554153\r\n\r\nMEDEIROS ROMEIRO BARCELOS ASSESSORIA JURIDICA E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120207524\r\n\r\nMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120467321\r\n\r\nMEGGITT BRASIL SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120537648\r\n\r\nMENDES E GONCALVES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n120140403\r\n\r\nMEPEMA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120380730\r\n\r\nMERCADINHO E BAR SANTA AMALIA 5000 LTDA ME \r\n\r\n120480190\r\n\r\nMERCADO CARFIL LTDA ME \r\n\r\n120521555\r\n\r\nMERCADO FATIMA DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n120544555\r\n\r\nMETALURGICA VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n120482401\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA \r\n\r\n114108900\r\n\r\nMICAELLA ALVES DE ATHAYDES \r\n\r\n114446857\r\n\r\nMICHELLE GONCALVES DA SILVA LIMA \r\n\r\n120466937\r\n\r\nMIGUEL FRANCESCONI MARTINS \r\n\r\n120534339\r\n\r\nMILA DOCERIA DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n120202441\r\n\r\nMIRF LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA \r\n\r\n120547554\r\n\r\nML VERTEX QUALITY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120281791\r\n\r\nMLG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120485249\r\n\r\nMORIA OBRAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n120291169\r\n\r\nMOSAICO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n120517752\r\n\r\nMOTTA DE CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n120288516\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n120433150\r\n\r\nMR COMERCIO E SERVICOS EM REFRIGERACAO E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120406837\r\n\r\nMRL COMERCIO DE GAS GLP LTDA ME \r\n\r\n120523248\r\n\r\nN. DE L. PAULO \r\n\r\n120391341\r\n\r\nNEBEL VITOR COUTO DE AZEVEDO ME \r\n\r\n120521601\r\n\r\nNEEMIAS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n120543842\r\n\r\nNH COMPANHIA DE VAREJO S A \r\n\r\n120521547\r\n\r\nNICIA KATIA LOPES DE SOUSA \r\n\r\n120520583\r\n\r\nNILTON WAROL MARTINS \r\n\r\n120538881\r\n\r\nNLX CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120375427\r\n\r\nNORD WEST CONSULTORIA GEOFISICA LTDA \r\n\r\n120287730\r\n\r\nNORD WEST CONSULTORIA GEOFISICA LTDA \r\n\r\n120519542\r\n\r\nNOTINI REPRESENTACOES E COMERCIO DE FIOS E FIBRAS LTDA ME \r\n\r\n120535483\r\n\r\nNOVA DIMENSAO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114215600\r\n\r\nNOVA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120536072\r\n\r\nNOVA VILA PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113950780\r\n\r\nNOVEMAR 2009 INFORMATICA LIMITADA ME \r\n\r\n120401649\r\n\r\nNUTRALOGISTIC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n120508800\r\n\r\nO AVENTUREIRO CACA E PESCA ME \r\n\r\n120474190\r\n\r\nOES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n120538067\r\n\r\nOKTAGON DESENVOLVIMENTO DE JOGOS ELETRONICOS S A \r\n\r\n120534355\r\n\r\nOLECAFE RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n120460033\r\n\r\nOLIVEIRA E CRESPO SOLUCOES PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n120544040\r\n\r\nOPCAO DO PRESENTE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120532158\r\n\r\nOPECRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n120408074\r\n\r\nORIENT INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA \r\n\r\n120408147\r\n\r\nORIENT INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA \r\n\r\n120004216\r\n\r\nORIENT INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA \r\n\r\n120434857\r\n\r\nORMEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120481596\r\n\r\nOSVALDO ALVES GOMES \r\n\r\n120546825\r\n\r\nOTAVIO NOGUEIRA ROSA \r\n\r\n120324814\r\n\r\nOTICA NOVO OLHAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n120417545\r\n\r\nOYKAM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120301458\r\n\r\nP C 40 RECICLAGENS TRANSPORTES E SUCATAS LTDA ME \r\n\r\n120475537\r\n\r\nP PIMENTEL TURISMO ME \r\n\r\n120538385\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA WEST POSSE LTDA EPP \r\n\r\n120546310\r\n\r\nPAJE PRESTADORA DE SERVICOS SEM FRONTEIRAS LTDA ME \r\n\r\n120423782\r\n\r\nPALACE FRANGOS CARNES E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n120521598\r\n\r\nPAMELA MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\n120545527\r\n\r\nPAPARICO KIDS MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n120439379\r\n\r\nPARACAMBI IDIOMAS LTDA \r\n\r\n120537117\r\n\r\nPARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n90658531\r\n\r\nPATRICIA DELAYTI TELLES \r\n\r\n120535394\r\n\r\nPATRIMONIO CAMARDELLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n120191288\r\n\r\nPATTY E RONDY DOIS AMIGOS DE IGUACU MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120512122\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS BADARO ME \r\n\r\n120391732\r\n\r\nPAULO MARCIO CARNEIRO COUTINHO CRUZ \r\n\r\n120536757\r\n\r\nPEIXARIA DUMAR LTDA ME \r\n\r\n120535106\r\n\r\nPERFURAGUA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n120424819\r\n\r\nPESCHAUD DO BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120543400\r\n\r\nPETRUCCELLI & ESPINDOLA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n120544350\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE NOVO PINHERAL LTDA ME \r\n\r\n120542404\r\n\r\nPIZZARIA HAMBURG MANIA LTDA ME \r\n\r\n120524740\r\n\r\nPIZZARIA PONTOLETO LTDA ME \r\n\r\n120432056\r\n\r\nPLACTEC SERVICOS DE REVESTIMENTO DE PAREDES E PISOS LTDA \r\n\r\n120548623\r\n\r\nPODOCLIN TRATAMENTO PARA OS PES LTDA ME \r\n\r\n120535521\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SUICA BRASIL LTDA \r\n\r\n120535564\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SUICA BRASIL LTDA \r\n\r\n114392501\r\n\r\nPROGATT PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120421879\r\n\r\nPROJETO BAR CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n120542021\r\n\r\nPROVENCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120538091\r\n\r\nPRS X INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n120546710\r\n\r\nPVS MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120051478\r\n\r\nQUALIMAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120466279\r\n\r\nQUALITY FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n120352265\r\n\r\nQUATRO AMIGOS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120546663\r\n\r\nQUEIROLLO DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120435292\r\n\r\nR A ENGENHARIA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120450720\r\n\r\nR A FERREIRA NUNES ENTRETENIMENTOS ME \r\n\r\n120514893\r\n\r\nR J SALES MERCEARIA ME \r\n\r\n120544865\r\n\r\nR L ITALIAN ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120516098\r\n\r\nRAFAELA MANSO AMARAL DE SOUZA MERCEARIAS \r\n\r\n120486369\r\n\r\nRAFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120157624\r\n\r\nRALHA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n120468379\r\n\r\nRAREFEITA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n120380889\r\n\r\nRBC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120331977\r\n\r\nRE E JU POUSADA LTDA ME \r\n\r\n120544164\r\n\r\nREALENGO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n120537753\r\n\r\nREALPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120178389\r\n\r\nREBELOCRED SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120536382\r\n\r\nREFLITEC LTDA ME \r\n\r\n120464047\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS MELO \r\n\r\n120534690\r\n\r\nRENATO DE SOUZA PINHEIRO ME \r\n\r\n120486210\r\n\r\nRENATOBAHIA.COM LTDA EPP \r\n\r\n114586993\r\n\r\nRENOIP CONTACT CENTER LTDA ME \r\n\r\n120533960\r\n\r\nRESIFER MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n120536552\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIAS DO REI DO PEIXE LTDA \r\n\r\n120330580\r\n\r\nRH3 COMERCIO E SERVICOS DE REDES E INFRAESTRUTURAS LTDA ME \r\n\r\n120175703\r\n\r\nRICE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120538377\r\n\r\nRIMFOL PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120542374\r\n\r\nRIMOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120337398\r\n\r\nRIO CLARO PAPEL E CELULOSE LTDA \r\n\r\n120456508\r\n\r\nRIO SUL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120518422\r\n\r\nRIO VERDE POTASSIO MINERACAO LTDA \r\n\r\n120546434\r\n\r\nROAD CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120524139\r\n\r\nROCHA SERVICOS DE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n120337606\r\n\r\nRODRIGUES MARCAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120544415\r\n\r\nROGERIOVALMIR E ROBSON SERVICOS DE EVENTOS FESTIVOS CONTROLE DE PUBLICO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n120422000\r\n\r\nROSANGELA CASTRO LOPES \r\n\r\n120426625\r\n\r\nROTA 66 LOCADORA DE VEICULOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n120194023\r\n\r\nRUY DA CUNHA CAMPOS \r\n\r\n120546094\r\n\r\nS G DE ABREU SEGURANCA \r\n\r\n120534495\r\n\r\nS H R MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO ME \r\n\r\n120543915\r\n\r\nS S MELLO PEREIRA LANCHES ME \r\n\r\n120418584\r\n\r\nS S PESSANHA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120093693\r\n\r\nSAAS SERGIO AMORIM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n120199289\r\n\r\nSAGA DE CABO FRIO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120517760\r\n\r\nSANDRO C DA SILVA ME \r\n\r\n120281430\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n120281562\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n120484331\r\n\r\nSAPHYR HOLDCO SERVICOS DE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n120484366\r\n\r\nSAPHYR HOLDCO SERVICOS DE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n120484390\r\n\r\nSAPHYR HOLDCO SERVICOS DE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n120484242\r\n\r\nSAPHYR INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n120484307\r\n\r\nSAPHYR INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n120534886\r\n\r\nSC PROVEDOR TELECOM ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n120539020\r\n\r\nSC2 ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS E ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n120168367\r\n\r\nSELMA DUARTE SOARES \r\n\r\n120538636\r\n\r\nSEPETIBA TECON S/A \r\n\r\n120521679\r\n\r\nSERVIMAR SERVICOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n120529335\r\n\r\nSHAUNAI MODELS PUBLICIDADE COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n120538199\r\n\r\nSIMONE ALVES DA SILVA ROUCAS \r\n\r\n120536005\r\n\r\nSIRIUS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n120318903\r\n\r\nSITIO BANANAL LTDA \r\n\r\n120544776\r\n\r\nSJF ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n120457687\r\n\r\nSNIPER PAINTBALL COMERCIO E SERVICOS DE RECREACAO E LAZER LTDA ME \r\n\r\n120543753\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A \r\n\r\n120545560\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA \r\n\r\n120535750\r\n\r\nSOG OLEO E GAS S A \r\n\r\n120521660\r\n\r\nSOLIDA PROJETOS E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120467038\r\n\r\nSOLUCOES VERTICAIS COMERCIO E INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n120547171\r\n\r\nSOMAR SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n120402246\r\n\r\nSOUSA ROSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120537532\r\n\r\nSPE ESTRADA CABUCU DE BAIXO INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120464896\r\n\r\nSPE ESTRADA CABUCU DE BAIXO INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120355892\r\n\r\nSPE ITABORAI III EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120464489\r\n\r\nSPHAERA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n120542145\r\n\r\nSUPRIPLOTTER BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120487241\r\n\r\nSURUI AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n120546442\r\n\r\nSWIAN ZANONI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120532735\r\n\r\nT DA S CARIUS PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n120536510\r\n\r\nT DE OLIVEIRA E SILVA MODAS E CONFECCOES ME \r\n\r\n120198843\r\n\r\nT M XAVIER CASTILHO COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n120521245\r\n\r\nT R FUNILARIA E PECAS LTDA ME \r\n\r\n120320304\r\n\r\nTAD CELL TELEFONIA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n120373823\r\n\r\nTAEL PORTAS E PORTOES AUTOMATICOS LTDA ME \r\n\r\n120478234\r\n\r\nTAHIS MARA PEREIRA SARDINHA \r\n\r\n120529122\r\n\r\nTANIA DA SILVA NUNES \r\n\r\n120535998\r\n\r\nTECH 21 AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n120391481\r\n\r\nTECH NEWS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n120462613\r\n\r\nTECNOAR FILTROS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120524635\r\n\r\nTECNOCOOP INFORMATICA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA TECNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n120536080\r\n\r\nTELAVIVA EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA ME \r\n\r\n120511843\r\n\r\nTERRA COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120190427\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n120107350\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n120107392\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n120294532\r\n\r\nTHANDEN CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n120533669\r\n\r\nTHEREZA RAQUEL BATISTA CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n120549247\r\n\r\nTHIAGO VALERIO DIAS \r\n\r\n120480662\r\n\r\nTM PROJETOS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n120264919\r\n\r\nTONNER BACK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120399172\r\n\r\nTOP SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120534193\r\n\r\nTRANS BRAZ COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n120459019\r\n\r\nTRES IRMAOS COMERCIO E BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n120544482\r\n\r\nTREVO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120435683\r\n\r\nTUBOTEC METALURGICA E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n120408171\r\n\r\nTWIGGY FLOWER COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA \r\n\r\n120484986\r\n\r\nUGLY MONKEY COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n120160617\r\n\r\nULISSES SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n120534851\r\n\r\nUNIVERSO 3 CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n120199130\r\n\r\nUNNI ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n120543656\r\n\r\nURB S SERVICOS EXPRESSOS LTDA EPP \r\n\r\n120353954\r\n\r\nV FERNANDES DA SILVA ME \r\n\r\n120359278\r\n\r\nV INFO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120518848\r\n\r\nV L VALERIO SERVICOS E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n120538725\r\n\r\nV. C. DE LUCENA \r\n\r\n120456850\r\n\r\nVAI E VEM TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n120455420\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA DO AMARAL \r\n\r\n120532921\r\n\r\nVALDENI SANTOS PEREIRA \r\n\r\n120531569\r\n\r\nVALDEVINO DE SOUZA CAVALCANTE \r\n\r\n120372940\r\n\r\nVALE DO BARAO AGRO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120532557\r\n\r\nVANDERLEY PRADO ME \r\n\r\n120448556\r\n\r\nVANE INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n120514745\r\n\r\nVDX COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA ME \r\n\r\n120457202\r\n\r\nVEJA MAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n120508710\r\n\r\nVENUS TURISTICA LTDA \r\n\r\n114342237\r\n\r\nVETCENTER BARRA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n120532174\r\n\r\nVILMA SALDANHA SILVA \r\n\r\n120466287\r\n\r\nVINIBEA FRUTAS SELECIONADAS LTDA EPP \r\n\r\n120478226\r\n\r\nVIRGINIA LUNZ MATIELLO MACHADO \r\n\r\n120536439\r\n\r\nVM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA EPP \r\n\r\n120524678\r\n\r\nVM RIO SUL COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n120167492\r\n\r\nW V DE SOUZA ME \r\n\r\n120416905\r\n\r\nWBR CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120537842\r\n\r\nWEBJET LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n120542501\r\n\r\nWILSEN MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120543419\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120549492\r\n\r\nWITSON JOSE ANTUNES RIBEIRO ME \r\n\r\n120483254\r\n\r\nWM TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120538210\r\n\r\nWORK 02 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120538237\r\n\r\nWORK 02 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120537770\r\n\r\nWORKTRACK SERVICOS DE MONITORAMENTO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120148269\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120536889\r\n\r\nYOGA SHAKTI WEAR DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n120511622\r\n\r\nYURI SARDENBERG PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n120476274\r\n\r\nZANDRO RAMOS DA CONCEICAO DESENHOS TECNICOS ME \r\n\r\nId: 1267617"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1267620": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n120454076\r\n\r\nAUTO COOPER COOPERATIVA DE SERVICOS DOS MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA \r\n\r\nId: 1267620"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1267619": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n120382628\r\n\r\n120457083\r\n\r\n120328569\r\n\r\n120406489\r\n\r\n120516381\r\n\r\n120471850\r\n\r\n120394146\r\n\r\n120147823\r\n\r\n120518910\r\n\r\n120488400\r\n\r\n120486512\r\n\r\n120538474\r\n\r\n120545586\r\n\r\n120098032\r\n\r\n120183714\r\n\r\n120199785\r\n\r\n120424576\r\n\r\n120544091\r\n\r\n120534797\r\n\r\n120519925\r\n\r\n120451980\r\n\r\n120121255\r\n\r\n120547635\r\n\r\n120249081\r\n\r\n120484994\r\n\r\n120518937\r\n\r\n120536269\r\n\r\n120425378\r\n\r\n120509431\r\n\r\n120545535\r\n\r\n120531046\r\n\r\n120535050\r\n\r\n120448726\r\n\r\n120547341\r\n\r\n120474727\r\n\r\n120547490\r\n\r\n120512181\r\n\r\n120401290\r\n\r\n120548682\r\n\r\n120439158\r\n\r\n120516667\r\n\r\n120544245\r\n\r\n120409780\r\n\r\n120510235\r\n\r\n120510219\r\n\r\n120534592\r\n\r\n120510154\r\n\r\n120421569\r\n\r\n120510251\r\n\r\n120546035\r\n\r\n120464195\r\n\r\n120537400\r\n\r\n120537346\r\n\r\n120511096\r\n\r\n120510103\r\n\r\n120426692\r\n\r\n120518147\r\n\r\n120486709\r\n\r\n120518503\r\n\r\n120539845\r\n\r\n114437726\r\n\r\n113860005\r\n\r\n120296314\r\n\r\n120017490\r\n\r\n120465280\r\n\r\n120537338\r\n\r\n120465396\r\n\r\n120464390\r\n\r\n120536820\r\n\r\n120464756\r\n\r\n120537370\r\n\r\n120464268\r\n\r\n120536692\r\n\r\n120464284\r\n\r\n120536536\r\n\r\n113467265\r\n\r\n120536315\r\n\r\n114538611\r\n\r\n120278847\r\n\r\n120409585\r\n\r\n120473950\r\n\r\n114222444\r\n\r\n120518511\r\n\r\n120532123\r\n\r\n120521008\r\n\r\n120392623\r\n\r\n120410478\r\n\r\n120477505\r\n\r\n120488825\r\n\r\n120537656\r\n\r\n120537710\r\n\r\n120364093\r\n\r\n120508818\r\n\r\n120178893\r\n\r\n120178923\r\n\r\n120535068\r\n\r\n120267748\r\n\r\n120537567\r\n\r\n120546957\r\n\r\n120016281\r\n\r\n120485990\r\n\r\n120264625\r\n\r\n120303094\r\n\r\n120303000\r\n\r\n120297515\r\n\r\n120283042\r\n\r\n120437635\r\n\r\n120021471\r\n\r\n120276593\r\n\r\n120376016\r\n\r\n120544130\r\n\r\n120516896\r\n\r\n120532050\r\n\r\n120536650\r\n\r\n120516039\r\n\r\n120512084\r\n\r\n120549174\r\n\r\n120534673\r\n\r\n120539713\r\n\r\n120519372\r\n\r\n120536102\r\n\r\n114200017\r\n\r\n120324350\r\n\r\n120519470\r\n\r\n120178419\r\n\r\n120486954\r\n\r\n120532352\r\n\r\n120181932\r\n\r\n120398966\r\n\r\n120521342\r\n\r\n120544792\r\n\r\n120488582\r\n\r\n120512246\r\n\r\n120515865\r\n\r\n120515350\r\n\r\n120451140\r\n\r\n120516578\r\n\r\n114552479\r\n\r\n120521865\r\n\r\n120531909\r\n\r\n120523280\r\n\r\n120455951\r\n\r\n120456095\r\n\r\n120456010\r\n\r\n120381753\r\n\r\n120532727\r\n\r\n120257025\r\n\r\n120509725\r\n\r\n120509598\r\n\r\n120488671\r\n\r\n120262398\r\n\r\n120539462\r\n\r\n120548860\r\n\r\n120391627\r\n\r\n120280752\r\n\r\n120483335\r\n\r\n120472040\r\n\r\n120488698\r\n\r\n120375613\r\n\r\n120542463\r\n\r\n120474182\r\n\r\n114610126\r\n\r\n114610142\r\n\r\n120023032\r\n\r\n120539950\r\n\r\n120468077\r\n\r\n120488809\r\n\r\n120516403\r\n\r\n120515970\r\n\r\n120511797\r\n\r\n120522330\r\n\r\n120488914\r\n\r\n120193230\r\n\r\n120511886\r\n\r\n120517043\r\n\r\n120132613\r\n\r\n120295148\r\n\r\n120515245\r\n\r\n114607109\r\n\r\n120296381\r\n\r\n114611785\r\n\r\n120522497\r\n\r\n120477556\r\n\r\n120152380\r\n\r\n120152428\r\n\r\n120476240\r\n\r\n120453380\r\n\r\n120455137\r\n\r\n120519810\r\n\r\n120474468\r\n\r\n120515466\r\n\r\n120292343\r\n\r\n120292319\r\n\r\n120438771\r\n\r\n120515261\r\n\r\n120477211\r\n\r\n120477254\r\n\r\n120521725\r\n\r\n120508940\r\n\r\n120487977\r\n\r\n120507510\r\n\r\n120438640\r\n\r\n113869665\r\n\r\n120156385\r\n\r\n120255502\r\n\r\n120532581\r\n\r\n120257610\r\n\r\n120204894\r\n\r\n120161311\r\n\r\n114463662\r\n\r\n120542200\r\n\r\n120516209\r\n\r\n120515989\r\n\r\n120454785\r\n\r\n120516780\r\n\r\n120530406\r\n\r\n120543524\r\n\r\n120543567\r\n\r\n120424789\r\n\r\n120544768\r\n\r\n120157071\r\n\r\n120547260\r\n\r\n120467046\r\n\r\n120101025\r\n\r\n120425491\r\n\r\n120548739\r\n\r\n120543877\r\n\r\n120539799\r\n\r\n120488710\r\n\r\n120535769\r\n\r\n120135574\r\n\r\n120452600\r\n\r\n114285110\r\n\r\n102855960\r\n\r\n120512092\r\n\r\n120520818\r\n\r\n120425106\r\n\r\n120424878\r\n\r\n120537443\r\n\r\n120542161\r\n\r\n120474263\r\n\r\n113935250\r\n\r\n100762999\r\n\r\n120468344\r\n\r\n120481936\r\n\r\n120481251\r\n\r\n120537729\r\n\r\n120488590\r\n\r\n120127792\r\n\r\n120535203\r\n\r\n120511452\r\n\r\n120520974\r\n\r\n120486563\r\n\r\n120547406\r\n\r\n120280892\r\n\r\n120025930\r\n\r\n120278413\r\n\r\n120511924\r\n\r\n114276021\r\n\r\n120510898\r\n\r\n120547147\r\n\r\n120515490\r\n\r\n120533073\r\n\r\n120194406\r\n\r\n120190389\r\n\r\n120521040\r\n\r\n114194564\r\n\r\n120038137\r\n\r\n120515725\r\n\r\n120543222\r\n\r\n120521792\r\n\r\n120486903\r\n\r\n114437505\r\n\r\n114587817\r\n\r\n114437475\r\n\r\n114587850\r\n\r\n120509628\r\n\r\n120353040\r\n\r\n120454114\r\n\r\n120454157\r\n\r\n120521172\r\n\r\n120518074\r\n\r\n120541416\r\n\r\n120488949\r\n\r\n120489040\r\n\r\n120468646\r\n\r\n120484820\r\n\r\n120541394\r\n\r\n120198908\r\n\r\n120296934\r\n\r\n120533812\r\n\r\n120519771\r\n\r\n120135639\r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